{
    "2012-03-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1283198": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01056053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VITANET COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de bebedouros e cafeteiras, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 076/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: item 1.1- R$ 340,80; LOTE 05: item: 5.1- R$ 544,96; item 5.2- R$ 74,33.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.03.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01056053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OFFICE DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de ventiladores, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 076/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 03: item 3.1- R$ 142,85.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01056053\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BELLMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de fornos de micro-ondas, geladeiras e frigobares, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 076/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: item 2.1- R$ 260,00; item 2.2- R$ 340,00; item 2.3- R$ 791,88; item 2.4- R$ 672,00.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.03.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00816160\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de atualização e suporte técnico da solução de firewall do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 001/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 380.450,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 26.03.2012.\r\n\r\nId: 1283198"
                    ],
                    "1283199": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 13 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica (Foros Regionais, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias) \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família dos Foros Regionais da Leopoldina, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Méier, Pavuna e Santa Cruz\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n1ª 3ª Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 13 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Mininistério-CNMP\r\n\r\nDra. Cláudia Chagas - Conselheira do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, para participarem da Oficina de Trabalho “Ciências Forenses Aplicadas na Investigação Criminal”, a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, das 9h30min às 16h15min, no 1º conjunto de salas multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Ciências Forenses Aplicadas na Investigação Criminal”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n02/04/12\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Abordagem do Local do Crime”\r\n\r\nLiu Tsun Yaei - Perito Criminal. Ex-diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Exame Criminológico e Inimputabilidade” \r\n\r\nTalvane de Moraes - Psiquiatra Forense. Ex-Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. Ex-Diretor-Geral do Departamento Geral de Polícia Técnica e Científica - RJ\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n“Entomologia Forense aplicada à Área Criminal: Quando os insetos são Vestígios” \r\n\r\nJanyra Oliveira - Costa - Doutora em Ciências Biológicas (UFRJ). Perita Criminal da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h\r\n\r\n“Aplicações do Exame de DNA na Área Criminal”\r\n\r\nRodrigo Soares de Moura Neto - Professor do Instituto de Biologia da UFRJ. Pós-Doutorado no Institute for Cancer Research - Philadelfia/EUA\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM a Coordenação Regional do GEAIR na área da Infância e Juventude da Capital (matéria infracional) e o 4º Centro de Apoio Operacional, para participarem de reunião, objetivando discutir matéria prevista na Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), a realizar-se no dia 29 de março de 2012, às 13h, na Avenida Marechal Câmara, nº 370 / 2º andar - sala de reuniões.\r\n\r\nId: 1283199"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1283200": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, por força da decisão proferida pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00192641, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras permanecerá instalada provisoriamente, a contar de 1º de abril de 2012, no edifício-sede do MPRJ em Barra do Piraí, situado à Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, até a aquisição ou a locação de imóvel em Vassouras.\r\n\r\nId: 1283200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1283197": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00035523 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri (4ª Vara Criminal da Capital)) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri (4ª Vara Criminal da Capital). Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.0660482 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Criminal de Magé. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00803836 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1283197"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1283201": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2012, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas pelo telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para o mês de maio de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, Promotoria de Justiça Cível de \r\n\r\n03/05/2012 e 04/05/2012\r\n\r\nPetrópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto \r\n\r\nà 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis e Foro \r\n\r\nRegional de Itaipava - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais (Designação).\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nItaboraí, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí e 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, Promotoria \r\n\r\n17/05/2012 e 18/05/2012\r\n\r\nde Justiça Cível de Teresópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra \r\n\r\n24/05/2012 e 25/05/2012\r\n\r\na Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda e 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 25/2012)\r\n\r\nId: 1283201"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1283202": [
                        "IA - Editais",
                        "XXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos termos do artigo 70 da Deliberação CSMP nº 58, de 28 de julho de 2010, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos 0406 e 1292.\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos termos do artigo 70 da Deliberação CSMP nº 58, de 28 de julho de 2010, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n0057; 0080; 0143; 0374; 0406; 0499; 0502; 0613; 0710; 0830; 1159; 1292; 1310; 1424; 1809; 1869; 1910; 2115; 2210; 2373; 2551; 2666; 2794; 2892; 3019; 3204; 3483; 3632.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n1427, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis);\r\n\r\n2501, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,20 (trinta e cinco e vinte);\r\n\r\n2736, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,40 (quarenta e seis e quarenta).\r\n\r\nId: 1283202"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1282462": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 116/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.822-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nId: 1282462"
                    ],
                    "1282889": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.851-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.682-1/2007 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HENRIQUE ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.978-0/2009 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, representado por FABIO CARDOSO PEREIRA (OAB/RJ 115.368) e CAMILO PLAISANT CARNEIRO (OAB/RJ 152.395).\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.088-2/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER CARDOSO HERINGER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.921-4/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.057-2/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.601-0/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.082-8/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.140-2/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE VICTOR VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.264-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA, representada pelo Dr. JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU (OAB/RJ 114.560) e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.911-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO XAVIER DE MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.226-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.958-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por NILSON CORRÊA GONZE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.447-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE QUATIS/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, JORGE VANDERLI SERFIOTI, JOSÉ DARCI DA SILVA, MARIA APARECIDA ALVES NOVAES e ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.824-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.057-7/2004 - TERMO/DIVERSOS/CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ/Embargos de Declaração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1282889"
                    ],
                    "1282890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.061-0/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.197-6/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES E ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nId: 1282890"
                    ],
                    "1282926": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.186-7/2002 - TERMO/ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO por intermedio de seu procurador ANDRÉ L. M. MARQUES OAB-RJ 102.087, contra decisão proferida na sessão de 14.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.406-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 13.04.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.018-2/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a MARCOS VIEIRA BACELLAR e GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.951-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a MARGARETH CORREA DE CASTRO.\r\n\r\nId: 1282926"
                    ],
                    "1283006": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.808-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interpostos por CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO RAMOS BARROSO VALENTIM, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, JORGE MAROTTE CORRÊA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCO ANTÔNIO MACHADO MACHADO RIBEIRO, MARCO AURÉLIO Rocha Da Costa, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO MORAIS LOPES NAGI ALMAWY e ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES por intermedio de seus procuradores LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIRO DE CASTRO OAB-RJ 73.146 e GLÓRIA REFINA FÉLIX DUTRA OAB-RJ 81.959, contra decisão proferida na sessão de 12.06.2006.\r\n\r\nId: 1283006"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1283068": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.160 - Exonera ADRIANA HUDSON DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria matr. 02/2948/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.161 - Exonera GLAUCIO FERREIRA BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3440/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Hudson da Silva, matr. 02/2948/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.162 - Exonera, a pedido, MARIA CECILIA CAVALCANTE BENITES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2712/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª IGD, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.163 - Exonera ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3521/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Maria Cecília Cavalcante Benites, matr. 02/2712/0-5.\r\n\r\nId: 1283068"
                    ],
                    "1283075": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 18.157, de 22 de março de 2012.\r\n\r\nDetermina o início do funcionamento do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 133 da Constituição e na Lei nº 6.113/11, e tendo em vista o que consta no processo TCE-RJ nº 300.584-2/12\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A fim de dar início às suas atividades, o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberá os recursos resultantes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria-Geral de Administração transferirá a diferença mencionada no artigo anterior para a conta-corrente do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizada a transferência ao Tesouro Estadual do saldo de R$ 156.414,11 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e catorze reais e onze centavos), relativo à fonte 01 - Recursos Ordinários Não Provenientes do Pagamento de Impostos, concernente ao resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas nos exercícios anteriores a 2011.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283075"
                    ],
                    "1283065": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 124 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nDispõe sobre a concessão do auxílio-refeição/alimentação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 142, inciso III, e 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; \r\n\r\nCONSIDERANDO a política de gestão de pessoas que visa à valorização do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a promoção de sua efetiva qualidade de vida;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Presidente no processo TCE nº 305.586-9/11, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado e ao servidor cedido a este Tribunal.\r\n\r\n§ 1° Será devido o benefício de que trata o presente Ato ao servidor cedido a este Tribunal que não perceba benefício semelhante no órgão de origem.\r\n\r\n§ 2° Na hipótese de existência de benefício semelhante em seu órgão de origem, o servidor cedido poderá optar pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º O valor do auxílio-refeição/alimentação será fixado por decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observada a disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nArt. 3º A concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados. \r\n\r\nArt. 4º O servidor poderá optar, semestralmente, em calendário a ser divulgado pela Secretaria-Geral de Administração, pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.\r\n\r\nParágrafo único. A troca de modalidade produzirá efeitos no mês subsequente ao da opção. \r\n\r\nArt. 5º O auxílio-refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\n\r\nI - licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante, licença-adoção, licença-prêmio;\r\n\r\nII - pagamento do abono de férias;\r\n\r\nIII - servidores à disposição de outros órgãos, mesmo que com ônus para este Tribunal, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\n\r\nIV - afastamentos que impliquem perda do vencimento. \r\n\r\nArt. 6º Os valores creditados indevidamente à conta do cartão refeição/alimentação, no mês do início do afastamento, serão compensados quando do retorno do efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 7º Nos afastamentos do servidor por mais de 60 (sessenta) dias, o cartão refeição/alimentação será automaticamente bloqueado.\r\n\r\nParágrafo único. Após seu retorno ao trabalho, o servidor deverá requerer novo cartão e o crédito existente será repassado para este.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283065"
                    ],
                    "1283070": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.068-7/2011 - Cleia Siqueira, matr. 02/0456/3-3. INDEFIRO o pedido de revisão de proventos.\r\n\r\nId: 1283070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1282657": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.293-5/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 09/2012, cujo certame, prestação de serviços de organização e produção da Cerimônia de Diplomação do Prêmio Melhores Práticas e Formatura da 1ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, que acontecerá no dia 11 de abril de 2012, no Auditório do Prédio Anexo ao TCE-RJ, teve como vencedor a empresa DTALHE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA., com o valor total de R$ 13.130,00\r\n\r\nId: 1282657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1283077": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.740-8/12 - Ricardo José Vieira, matr. 02/2800/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de janeiro de 2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.778-5/2012 - Laherte Guerra Junior, matr. 02/2810/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.05.2012.\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.170-9/2011 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1283077"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1282656": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 98/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.818-3/11\r\n\r\nDIA: 16/04/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.223,06\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.279-9/12\r\n\r\nDIA: 16/04/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES, ESQUADRIAS, ESTRUTURAS E COBERTURAS DAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.682.053,35\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1282656"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1283207": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 258, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 193,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SENHOR CONTINENTINO PORTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Senhor Continentino Porto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 434, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 451,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. CÉLIA REGINA MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Célia Regina Machado da Rocha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 566, de 2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 452,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GILBERTO MATOS SANTIAGO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Gilberto Matos Santiago.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 592, de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 453,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ÍLUSTRÍSSIMO SENHOR OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Otávio Leite.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 595, de 2012, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 454,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 1º SGT BM PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo 1º SGT BM Paulo Francisco Ribeiro da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 598, de 2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 455,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO RONALD MCDONALD.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Instituto Ronald McDonald.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1283207"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1283208": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1390/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º...................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. A cadeira de rodas, mencionada no “caput” deste artigo, será dotada de cesto acondicionador de compras.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, em tela, visa aprimorar a Lei 2.650, de 05 de dezembro de 1996.\r\n\r\nÉ importante que se garanta as pessoas com deficiência a sua independência na hora de realizar as suas compras, facilitando o seu deslocamento, através da disponibilização cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras.\r\n\r\nSeguindo ainda, uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estados que possuem algum tipo de deficiência, ou convivem com alguma dificuldade de locomoção, propomos o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1391/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de 1(uma) cadeira de rodas, nas agências bancárias, para o transporte de pessoas com deficiência, ou maiores de 60 (sessenta) anos, que apresentem dificuldade de locomoção.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O artigo 2º da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As agências bancárias deverão efetuar o atendimento das pessoas mencionadas no artigo 1º, em local de fácil acesso à utilização das cadeira de rodas, bem como fixar na entrada das agências, avisos sobre a existência dessa facilidade.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º O artigo 5º da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa Constituição Federal estabelece que o Poder Público e a Sociedade devem criar condições para a integração das pessoas com deficiência e idosos aos fenômenos vivenciados pela sociedade, através da eliminação de barreiras, físicas ou naturais, sejam elas de qualquer espécie, em qualquer ambiente.\r\n\r\nÉ importante que se garanta as pessoas com deficiência locomotiva e aos idosos a sua independência na hora de realizar as suas transações financeiras, facilitando o seu deslocamento, através da disponibilização de pelo menos uma cadeira de rodas, nas agências bancárias do nosso Estado.\r\n\r\nSeguindo ainda uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estado que possuem algum tipo de necessidade especial, ou convivem com alguma dificuldade de locomoção, propomos o presente Projeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 3.213, de 27 de maio de 1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1392/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INTISTUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA- ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura ; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICO, ENTRETENIMENTO, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º da Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a meia entrada para pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais, artísticos, entretenimento, esportivos e de lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O artigo 2º da Lei nº 4.240, de, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício da meia entrada para pessoas com deficiência.”(NR)\r\n\r\nArt. 4º O artigo 3º da Lei nº 4.240, de, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando assegurar a integração das pessoas com deficiência, assim como assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e individuais dessas pessoas, assegurando-lhes autonomia, é que propomos a alteração da Lei Estadual nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSomente a partir da participação efetiva do Estado, é que tal direito poderá se concretizar.\r\n\r\nSeguindo ainda, uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estado que possuem algum tipo de deficiência.\r\n\r\nDiante disso, o direito à igualdade surge como regra de equilíbrio dos direitos das pessoas com deficiência e somente entendendo-se esse princípio é possível compreender-se o tema da proteção excepcional devida às mesmas, garantindo-lhes autonomia.\r\n\r\nLevando em consideração ainda que muitas dessas pessoas com deficiência têm reduzida a sua capacidade de produção e trabalho, o que compromete a sua renda, assegurar-lhes meia entrada nas peças teatrais do nosso Estado, é garantir de uma certa forma que esse segmento da sociedade participe mais ativamente das atividades cultural,artístico, entretenimento, esportivos e lazer.\r\n\r\nAssim sendo, esperamos merecer de nossos colegas deputados a aprovação pedida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que as aquisições de móveis de madeira pelo Poder Público, sejam feitas por móveis de madeira de reflorestamento, devidamente certificados pelo selo de qualidade FSC (Forest Stewardship Council) impresso, sendo o selo que garante que a madeira foi obtida de fontes renováveis e ecológicas, sem prejudicar o meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único: Ficam compreendidos como Poder Público, os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma das grandes preocupações do homem é a sustentabilidade, o cuidado com nosso ecossistema e também o manejo de espécies florestais que, nos dias de hoje, é de extrema necessidade. Engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e biólogos, estudam formas mais eficazes para utilização dos recursos florestais, além dos agentes educadores esclarecerem à população acerca do papel das florestas, e da fauna inserida nela, no ecossistema equilibrado.\r\n\r\nNo Brasil, uma das formas de manejo que cresce a cada dia é a certificação da madeira, utilizada para a fabricação de móveis, no qual identifica-se a procedência da madeira que está sendo utilizada.\r\n\r\nJuntamente com a certificação, há também o uso da madeira de reflorestamento, que é comumente utilizada em indústrias de fabricação de papel, palitos de dente, palitos para churrasco, entre outros. É uma maneira eficaz de diminuir o número de cortes de vegetação para esta finalidade.\r\n\r\nA certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC.\r\n\r\nO processo pode ser resumido em macro etapas\r\n\r\n· Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora\r\n\r\n· Avaliação - Consist em uma análise geral do manejo, da documentação e da avalicação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar.\r\n\r\n· Adequação - Após a avaliação, a operação florestal dve adequar as não confirmidades (quando houver).\r\n\r\n· Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.\r\n\r\n· Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano.\r\n\r\nO processo da certificação é conduzida pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço.\r\n\r\nO Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não recebe nenhum subsídio ou repasse financeiro pelas certificações concedidas no país.\r\n\r\nO FSC Internacional (FSC IC) estabelece regras para o credenciamento das certificadoras que serão as responsáveis pela liberação do selo FSC. Para garantir a credibilidade e acompanhar a evolução da certificação no mundo, as certificadoras são monitoradas constantemente pelo FSC IC.\r\n\r\nNo Brasil existem atualmente cinco certificadoras credenciadas pelo FSC IC. Estas certificadoras estão autorizadas a avaliar as unidades de manejo florestal, empresariais ou comunitárias, as indústrias processadoras, cadeia de custódia e permitir o uso da logomarca do FSC.\r\n\r\nA maioria dos países, especialmente pertencentes à Comunidade Econômica Européia - CEE, já exigem como cláusula de compra de produtos advindos da madeira, a certificação desta, para que possam demonstrar sua preocupação com o meio ambiente. A exigência de certificação ambiental para a indústria também já é requisito básico para o comércio internacional, embora funcionando mais como “barreira comercial” acaba atingindo o objetivo maior, qual seja, a preocupação ambiental dos povos.\r\n\r\nOs reflorestamentos em larga escala iniciaram-se em 1966, com o plantio de extensas áreas de eucalipto, pinus e pinheiro-do-Paraná (Araucária), para produzir madeira para as indústrias de celulose e papel, de chapas de fibras e para produzir carvão siderúrgico. Em 1984 registraram-se 5,5 milhões de hectares de áreas reflorestadas.\r\n\r\nPosteriormente, outros usos, cada vez mais nobres, foram desenvolvidos para estas madeiras, que despontaram finalmente no setor moveleiro, tanto na forma sólida, aparente ou revestida, como em painéis compensados, chapas de fibra ou mesmo lâminas. Podem ser citados desde os móveis de custo relativamente baixo, confeccionado em madeira aglomerada, até seu desenvolvimento posterior, em qualidade, desempenho e design, que caracterizaram os móveis em madeira sólida de pinus e araucária, com beleza e linhas escandinavas.\r\n\r\nO sucesso da introdução de novas madeiras no setor moveleiro depende do conhecimento sobre suas características de comportamento e uso, além do suprimento assegurado com qualidade compatível ao uso desejado. Estes requisitos de mercado vem sendo atendidos pelas madeireiras de reflorestamento, que certamente passarão a contribuir mais intensamente para suprir o setor moveleiro com matéria-prima de ótima qualidade, a preços competitivos.\r\n\r\nSão muitas as espécies reflorestadas com potencial para a fabricação de móveis. Entre elas: araucária ou pinho-do-paraná, cinamono, eucalipto, grevílea, pinus e teca.\r\n\r\nDesta forma, precisamos entender, que a madeira de reflorestamento não é um tipo de material, mas indica o modo que a madeira foi obtida. Ao invés de ser retirada de florestas nativas, a madeira de reflorestamento é tirada de árvores que foram plantadas exclusivamente para isso, ou seja, não causa desmatamento.\r\n\r\nPeço aos meus nobres pares, que aprovem o projeto de lei em tela, que somente trará benefícios a nossas florestas, ao nosso ecossistema e ainda trará benefícios econômicos ao nosso Estado, no fato de que as madeiras de reflorestamento tem um valor mais baixo no mercado, sem prejuízo algum a sua qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1394/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CORANTE CARAMELO IV OU INS 150D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso corante Caramelo IV ou INS 150d.\r\n\r\nArt.2º- O descumprimento desta lei acarretará aos estabelecimentos responsáveis a aplicação de multa no valor equivalente a 2000 (dois mil) UFIR´s computadas em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - A penalidade de multa prevista no “caput” não elide a aplicação das demais cominações administrativas e penais previstas para a hipótese do uso de substancias nocivas à saúde do consumidor, inclusive as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Condigo do Consumidor, além das determinadas pela ANVISA e Vigilâncias Sanitárias locais.\r\n\r\nArt. 3º- A regulamentação desta lei caberá ao Poder Executivo de cada Município, que definirá o detalhamento técnico necessário ao seu fiel cumprimento, fiscalização e a aplicação da penalidade prevista no artigo 2°, em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOrganizações de consumidores internacionais promovem campanha pela proibição do uso do Caramelo IV, altamente nocivo à saúde\r\n\r\nAo consumir produtos industrializados, os indivíduos acabam ingerindo substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde. A coca-cola é um exemplo disso. Segundo estudos do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, o corante caramelo IV, presente na bebida, pode causar câncer.\r\n\r\nPor esse motivo, organizações de consumidores da Bolívia, de El Salvador, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Peru e da Venezuela promoveram, na América Latina, a campanha “Toxicola”, com o intuito de incentivar os cidadãos a exigirem de seus governantes e instituições superiores o fim do uso do caramelo IV. Segundo comunicado divulgado pelos organizadores da campanha, estudos recentes revelam que a quantidade do composto químico, potencialmente cancerígeno, em uma lata de refrigerante pode exceder em 800% o limite mático a ser ingerido por dia sem riscos. Nesse mesmo comunicado, eles defendem que o corante apresenta um papel puramente estético e, por isso, poderia ser substituído pelo Caramelo I, elaborado à base de açúcar e que não oferece riscos à saúde.\r\n\r\nNos Estados Unidos, o Center for Science in the Public Interest também solicitou à Food and Drug Administration (FDA) - órgão governamental responsável pelo controle de alimentos e medicamentos - que o uso do caramelo IV em alimentos e bebidas seja proibido.\r\n\r\nUsado em refrigerantes como Pepsi, Coca-Cola e outros alimentos, O Caramelo IV deve ser proibido, de acordo com uma petição de regulamentação apresentada pelo Center for Science in the Public Interest - Centro para Ciência no Interesse Público - (CSPI), dos Estados Unidos.\r\n\r\nEm contraste com o caramelo que pode ser feito em casa derretendo açúcar em uma panela, o corante artificial marrom em refrigerantes colas e outros produtos é feito pela reação da amônia com açúcares sulfitos sob alta pressão e temperaturas.\r\n\r\nReações químicas resultam na formação de 2-metilimidazole e 4-metilimidazole que, em estudos realizados pelo governo norte-americano, foram relacionados aos cânceres de pulmão, fígado, tireóide ou leucemia nos ratos de laboratório.\r\n\r\nO Programa Nacional de Toxicologia, divisão do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental que realizou os estudos com animais, disse que há \"claras evidências\" de que ambos os 2-MI e o 4-MI são cancerígenos. Os produtos químicos que causam câncer em animais são considerados uma ameaça de câncer em humanos. Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Davis (EUA), encontraram níveis significativos de 4-MI, em cinco marcas de cola.\r\n\r\n\"Corantes cancerígenos não têm lugar no fornecimento de alimentos, especialmente considerando que a sua única função é cosmética\", disse o diretor executivo do CSPI, Michael F. Jacobson. \"O FDA (Food and Drug Administration) deve agir rapidamente para revogar a aprovação de corantes caramelo feitos com amônia\".\r\n\r\nOs regulamentos federais distinguem entre quatro tipos de corante caramelo, dois dos quais são produzidos com amônia e dois sem. O CSPI quer que a FDA proiba os dois feitos com amoníaco. O tipo usado em colas e outros refrigerantes escuros é conhecido como o Carmelo IV, ou caramelo processo sulfito de amônia.\r\n\r\nCinco especialistas de destaque na carcinogênese em animais, incluindo várias pessoas que têm trabalhado no Programa Nacional de Toxicologia, juntaram-se ao CSPI para pedir que a FDA barre o uso de corantes caramelo feito com um processo de amônia. \"O público americano não deve ser exposto a qualquer risco de câncer de qualquer tipo, como resultado do consumo de tais produtos químicos, especialmente quando eles servem a um propósito não essencial\" escreveram os cientistas em uma carta a comissária da FDA, Margaret Hamburg.\r\n\r\nO CSPI também diz que a frase \"corante caramelo\" é enganosa quando usada para descrever a coloração feita com amônia ou sulfito. Os termos \"caramelo processo de amônia\" ou \"caramelo processo sulfito de amônia\" seriam mais corretos e as empresas não devem ser autorizadas a rotular todos os produtos que contenham corantes, como \"natural\", de acordo com o grupo.\r\n\r\n\"A maioria das pessoas podem interpretar corante caramelo como colorido com caramelo, mas este ingrediente tem pouco em comum com caramelo\", disse Jacobson. \"É uma mistura de marrom escuro concentrada de substâncias químicas que simplesmente não ocorrem na natureza. O caramelo regular não é saudável, mas não está contaminado com substâncias cancerígenas\".\r\n\r\nDesta forma, peço o apoio de meus nobres pares na aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1395/2012\r\n\r\nTORNA ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, QUE UTILIZAM O SERVIÇO DE CARTÃO PRÉPAGO, O VALOR DA TARIFA VIGENTE A ÉPOCA DA AQUISIÇÃO OU RECARGA DO CITADO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurado aos usuários do serviço público de transporte, que utilizam o serviço de cartão prépago, o valor da tarifa vigente a época da aquisição ou recarga do citado serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - A manutenção do valor da tarifa de que trata o caput deste artigo, vigorará até ao término do crédito contido no cartão prépago ou até a sua próxima recarga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto visa buscar formas de resguardar os usuários do cartão pré-pago que optam por este serviço ou que fazem recarga do citado cartão, e que posteriormente são surpreendidos com o aumento da tarifa.\r\n\r\nSabe-se que o consumidor ao optar pelo serviço de cartão prépago para a aquisição de tarifa já o adquire no valor ou a sua recarga em conformidade com a sua necessidade, sendo injusto o consumidor seja surpreendido com o aumento da tarifa de transporte público, que venha comprometer o seu planejamento financeiro já pré definido no momento da aquisição de tal serviço.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1396/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CENTROS CIRÚRGICOS E CENTROS DE TERAPIAS INTENSIVAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Ciência e Tecnologia ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1.º É obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, localizadas em hospitais, clínicas e casas de saúde, públicas ou privadas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1.º O equipamento deverá registrar ininterruptamente todos os procedimentos, incluindo os cirúrgicos, realizados nas unidades hospitalares.\r\n\r\n§ 2.º As imagens serão armazenadas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e disponibilizadas imediatamente quando solicitadas pelo paciente ou seu representante legal.\r\n\r\n§ 3.º Será disponibilizado link na Internet com acesso mediante senha para o responsável legal do paciente acompanhar em tempo real todo procedimento realizado nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, salvo quando o médico responsável pelo procedimento se manifeste, fundamentadamente, em contrário.\r\n\r\nArt. 2.º O Poder Executivo estabelecerá os procedimentos de fiscalização do cumprimento do dispositivo e as sanções por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3.º Esta Lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação de câmeras nos centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva para a filmagem dos procedimentos médicos realizados, incluindo as cirurgias, permitirá que o paciente tenha acesso a todos os atos praticados durante sua internação. \r\n\r\nNo caso de eventuais erros médicos será possível fazer prova sobre o procedimento adotado bem como defesa no caso de acusações infundadas.\r\n\r\nOutra finalidade a ser alcançada com a presente proposição é a pesquisa cientifica. O material coletado poderá ser fonte de estudos e pesquisas para acadêmicos da área médica.\r\n\r\nNos dias atuais, a tecnologia como apoio em diversas áreas profissionais é inevitável. No âmbito federal, hospitais e centros cirúrgicos já dispõem do serviço de filmagem, telemedicina, telecirurgia e transmissões cirúrgicas por webconferência.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta importante medida legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2012\r\n\r\nOBRIGA A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a informar aos consumidores o exato instante em que excederem o limite da franquia contratada.\r\n\r\nParágrafo único: O acesso às informações deverão ser disponibilizados mediante mensagem de texto, página da internet, e-mail e mensagem de voz.\r\n\r\nArt. 2°- A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3° - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei que trago a baila dessa Egrégia Casa de Leis, tem por finalidade criar mecanismos de proteção aos direitos básicos dos consumidores que pela total ausência de informação são constantemente surpreendidos com valores acima dos que foram inicialmente contratados.\r\n\r\nIsto ocorre porque as empresas de telefonia fixa e móvel não informam aos seus clientes quando estes excedem o limite da franquia contratada. Nesse momento os minutos cobrados além da franquia passam por um processo de tarifa diferenciada. O que onera em muito os valores anteriormente contratados.\r\n\r\nTema de igual teor foi matéria de debate publicada no jornal Diário do Grande ABC, denominado “Clientes querem ser avisados sobre fim da franquia do celular”.\r\n\r\nSegundo a referida matéria um dos problemas que os usuários de telefonia móvel pós-paga estão propensos a sofrer é a fatura além da franquia. Boletos ou débitos em conta, no fim do período mensal previsto em contrato, que ultrapassam o valor do pacote de minutos e mensagens. Este é motivo para medo e susto nos consumidores, que gostariam de ser avisados antes de estourar seus limites.\r\n\r\nPesquisa desenvolvida pelo IDEC (Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor) aponta que 97,8% dos entrevistados gostariam que as operadoras avisassem quando suas franquias dos planos de telefonia móvel chegassem ao fim. Apenas 2,2% dos participantes acham desnecessário este tipo de serviço.\r\n\r\nO IDEC realizou o levantamento pela internet entre os dias 3 e 18 de novembro. Ao todo, 400 usuários da rede mundial de computadores opinaram.\r\n\r\nNa avaliação do advogado do instituto Guilherme Varella, o consumidor que utiliza os serviços das operadoras seriam beneficiados se o aviso existisse no País. “Os usuários ganhariam mecanismo de controle, para que saibam quanto de fato estão gastando e as cobranças indevidas poderiam diminuir”, avalia.\r\n\r\nSegundo o IDEC, a pesquisa foi baseada em possível medida de agência do setor de comunicação norte-americana. A FCC (Federal Communications Commission) quer obrigar que as operadoras dos Estados Unidos avisem seus clientes quando chegarem no limite dos seus planos, tanto para voz, quanto transmissão de dados e internet móvel.\r\n\r\nO Diário questionou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela regulação do setor no País, sobre a possibilidade de obrigar o serviço, porém, não obteve resposta.\r\n\r\n“Esta mensagem contribuiria para o controle do orçamento do consumidor. Ainda mais que alguns acabam gastando mais com celular do que com comida”, diz o professor de Finanças Adriano Gomes, que ministra aulas no Curso de Administração da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).\r\n\r\nO técnico de maratona aquática Glauco Rangel gostaria de receber mensagem para controlar mais seu gasto. “Tenho plano de R$ 220 e já cheguei a pagar até R$ 4343, conta.\r\n\r\nEm início de namoro, o estudante Marcel Luvizotto Natel também ultrapassou os limites, porém quem pagava sua conta era seu pai. Hoje ele utiliza o pré-pago, mas acredita que gastaria menos se recebesse uma mensagem. “Tinha que pagar cerca de R$ 200. Mas veio R$ 400 em um mês, depois R$ 350 e, depois, outros R$ 350. Então meu pai disse chega”, brincou. (grifo nosso)\r\n\r\nA falta de mecanismos de controle acabam por facilitar o cobrança de valores exorbitantes e consequentemente aumentam a inadimplência, levando diversos consumidores a terem os sues nomes inscritos no malfadados cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo obrigar as empresas a disponibilizar os mecanismos necessários na defesa dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1398/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”, com sede e foro no Município de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”, com sede e foro no Município Petrópolis-RJ.\r\n\r\nFundada em 1976, constituindo-se em uma organização religiosa, de caráter científico, filosófico, beneficente, educacional, cultural e filantrópico tem por finalidade a prática da caridade e a transformação moral do homem.\r\n\r\nNeste sentido, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1399/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”, com sede e foro no Município de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”, com sede e foro no Município Petrópolis-RJ.\r\n\r\nFundada em 1977, de natureza associativa e sem fins lucrativos, tem como finalidade o aperfeiçoamento, aprofundamento e extensão dos recursos humanos, científicos e tecnológicos na área de educação, incentivando a colaboração e o entrosamento com as Instituições de Ensino e de Cultura. \r\n\r\nNeste sentido, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2012\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutores: Deputadas: ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Judiciário autorizado a criar o programa “Mutirão da Liberdade”, que será realizado duas vezes por ano, para o levantamento da situação prisional das apenadas femininas que cumprem pena nos presídios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- O programa “Mutirão da Liberdade” acontecerá todo ano, durante a última semana dos meses de Janeiro e Julho.\r\n\r\nArt. 3º - O programa tem como objetivo principal prestar assistência jurídica para verificar a situação prisional das apenadas femininas, com a finalidade de acelerar os trâmites dos processos de liberdade, dentro dos ditames legais, nas seguintes questões:\r\n\r\nI- cumprimento total da pena - direito adquirido de liberdade.\r\n\r\nII- direito a progressão de regime - livramento condicional por cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, de acordo com o art. 83 do Código Penal.\r\n\r\nIII- prazo excessivo de prisão preventiva ou provisória - ré aguardando julgamento.\r\n\r\nArt. 4º- O programa “Mutirão da Liberdade”, deverá contar com a participação da Vara de Execução Penal - VEP, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e do Conselho Penitenciário.\r\n\r\n§ Único - O programa permitirá o serviço voluntária de advogados, entidades de direitos humanos, religiosas e de defesa da população carcerária.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Judiciário definir o local para a realização do programa “Mutirão da Liberdade” e oferecer as condições adequadas para a sua execução.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputadas: ENFERMEIRA REJANE, ANDREIA BUSSATO e MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fácil constatar que a população carcerária cresce a cada dia, mas as vagas no sistema penitenciário são cada vez mais escassas, obrigando aos condenados a cumprirem suas penas em situações desumanas, com penitenciárias abarrotadas de presos, com seus direitos fundamentais violados e que não contribuem para recuperar o indivíduo para o convívio social após o cumprimento de sua pena.\r\n\r\nA enorme quantidade de processos penais, os poucos recursos humanos nas Varas de Execuções Penais e a carência de advogados ou defensores públicos, tornam a atuação da Justiça mais morosa ainda quanto a libertação dos apenados que já possuem as condições ou requisitos legais para a reinserção social. \r\n\r\nNos presídios femininos esta constatação torna-se mais dolorosa, levando-se em consideração que na grande maioria, são mulheres mães de família, afastadas de seus filhos e abandonadas pelos maridos, companheiros e familiares. Os dados da Vara de Execução Penal informam que 90% das presas são de baixa renda, com pouca escolaridade e sem qualificação profissional. São na maioria, donas de casa que foram levadas para a vida do crime por seus namorados, companheiros ou maridos.\r\n\r\nAlém disso, atualmente, no Brasil, mais de 44% da população carcerária é de presas provisórias. Presas provisórias são aquelas que aguardam julgamento e que tiveram a prisão decretada ou mantida pelo Judiciário com a finalidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou mesmo garantir as práticas de atos investigatórios. Em tese, eles deveriam estar, segundo a Lei de Execução Penal (LEP), em cadeias públicas” e não em presídios. \r\n\r\nO projeto pretende apoiar os órgãos da Justiça, visando acelerar o retorno das presas ao convívio social e familiar, oferecendo assistência voluntária para rever a situação processual de cada uma, verificando a real possibilidade de liberdade, caso a caso. Com o programa pretendemos alcançar o resultado do oferecimento de mais vagas no sistema penitenciário e fazer cumprir o direito legal a liberdade dos que já acertaram suas contas com a sociedade e merecem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nPelo exposto solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1401/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS QUE ORIENTEM OS FREQUENTADORES DE RECINTOS FECHADOS, NO CASO DE ACIDENTES DE GRANDE PORTE, EXPLOSÕES, INCÊNDIOS OU PÂNICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os estabelecimentos que se localizam em recintos fechados, ficam obrigados a adotarem medidas que orientem os frequentadores para eventual acidente de grande porte, explosões, incêndios ou pânicos.\r\n\r\n§ 1º São considerados estabelecimentos localizados em recintos fechados, para o disposto desta lei, os cinemas, teatros, salas de vídeo, boates, bancos, restaurantes, clinicas médicas, hotéis, hospitais, escolas, circos e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nI - Nos cinemas, teatros e sala de espetáculos em geral, estes avisos serão dados por chamada oral ou filme de curta metragem, explicando o procedimento a ser tomado diante destes imprevistos.\r\n\r\nII - Nos estabelecimentos como bancos, shoppings, discotecas, restaurantes, boates, clinicas médicas, hotéis, hospitais, escolas, circos e lojas comerciais, as normas de segurança deverão ser impressas e afixadas em lugares visíveis e de fácil acesso.\r\n\r\nIII - Nos hotéis as normas e os procedimentos de segurança serão impressos e afixados atrás das portas de entrada dos quartos, das portas dos banheiros, próximo aos elevadores, no corredor do prédio ou em quadros de avisos, de forma que permita a todos os frequentadores o acesso as informações.\r\n\r\n§ 2º Todas as informações deverão ser prestadas de forma clara, objetiva e de fácil compreensão a qualquer pessoa.\r\n\r\nArt. 2º - A violação do dispositivo do artigo 1º desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 56 da Lei 8078/1990.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder executivo a fiscalização, bem como a regulamentação do disposto no previsto pela presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos previstos no artigo 1º desta Lei terão prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, para atenderem ao disposto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa instituir a obrigatoriedade de medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados, no caso de acidentes de grande explosões, incêndios ou pânicos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente iniciativa visa assegurar a segurança dos cidadãos, diminuindo os riscos no caso dos imprevistos citados, através da informação clara e precisa a população.\r\n\r\nAlguns dos estabelecimentos citados já utilizam estas medidas como meio de prevenir acidentes e preparar-se para emergências. O que se pretende com a presente proposta é ampliar esta medida a outros estabelecimentos, bem como regulamentar e melhorar as já existentes.\r\n\r\nSendo assim, e devido a importância da presente proposta, contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1402/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PERDA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado, sempre que verificada, pelos órgãos competentes e na forma de regulamento, a perda substancial e anômala de receita na arrecadação tributária no Estado do Rio de Janeiro, o envio à Assembleia Legislativa de relatório circunstanciando informando:\r\n\r\nI - Os tributos sobre os quais recaem as perdas;\r\n\r\nII - Os valores envolvidos;\r\n\r\nIII - Os motivos ou suspeitas que ensejam a queda na arrecadação;\r\n\r\nIV - As providências adotadas pelos órgãos de arrecadação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de interesse da sociedade carioca o acesso de forma frequente e periódica as contas do Estado. Na esteira do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, os entes interessados, instituições públicas e a sociedade civil em geral devem possuir mecanismos de acesso e fiscalização sobre o dinheiro publico.\r\n\r\nPensamos ser muito importante aos nobres parlamentares o conhecimento, principalmente das anomalias e situações críticas que o Estado possa vir a passar na questão fiscal e orçamentária. Por conseguinte, entendermos que os representantes legítimos da sociedade, vale dizer, os deputados estaduais, devem além da audiência de prestação de contas realizadas conforme a lei específica, também possuir um mecanismo de conhecimento sobre a queda da arrecadação, seus motivos e possíveis encaminhamentos de maneira mais imediata. Nesse sentido, os deputados estaduais estariam cientes e atentos a quedas de arrecadação e situações de crise, podendo se manifestar e propor soluções cooperando com o Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nSugerimos que, apurada a queda na arrecadação de tributos pelo Poder Executivo através de seus órgãos competentes, em especial aquelas decorrentes da “guerra fiscal” e outras formas de evasão que esta Casa de Leis e Fiscalização seja imediatamente informada para através de suas Comissões afins, sejam tomadas as providencias cabíveis no âmbito do Poder Legislativo. Para tanto, pugnamos pela apresentação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1403/2012\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM O IDEB.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Todas as Instituições e Estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão fixar, em local visível e de fácil acesso, o índice de IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido.\r\n\r\nParágrafo único: A exposição do IDEB, a que se refere o caput deste artigo, deverá conter a nota da Instituição na ultima avaliação realizada, bem como a média Municipal e Estadual atingida.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis pelos alunos matriculados nas instituições e estabelecimentos de que trata o Art. 1º, deverão ser cientificados formalmente do resultado da classificação no IDEB, acompanhada da respectiva proposta de melhoria de desempenho.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, conforme à carta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo tornar obrigatória a divulgação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - atingido pela instituição de Ensino.\r\n\r\nAtravés desta proposta, pretende-se a mobilização da sociedade e dos pais ou responsáveis de alunos na busca da educação de qualidade.\r\n\r\nO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é uma iniciativa de reunir o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações, além de agregar ao enfoque pedagógico os resultados das avaliações do INEP, a possibilidade de resultados que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.\r\n\r\nPara obtenção do resultado são utilizados dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb - para as unidades da federação e para o país.\r\n\r\nA divulgação do IDEP em locais de fácil acesso a todos os interessados daria uma maior transparência a qualidade da instituição a ser contratada, já que daria ciência aos pais ou responsáveis de alunos, o real desempenho da Instituição de Ensino nesta importante avaliação.\r\n\r\nSendo assim, e devido a importância da presente proposta, contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404/2012\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as operadores que exploram os serviços de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem aos usuários e clientes os serviços de assistência técnica nos finais de semana. \r\n\r\nArt. 2º - A empresa que descumprir a presente Lei ficará obrigada a pagar multa no valor de 1.000 Ufir´s.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade atender a milhares de consumidores que passam por sérios transtornos quando buscam nas operadoras de telefonia os serviços de assistência técnica nos finais de semana, pois trata-se de um serviço indispensável para o exercício de atribuições diárias, tanto de pessoas físicas como também de pessoas jurídicas.\r\n\r\nContrariando os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor, as empresas que exploram os serviços de telefonia móvel, lamentavelmente, não disponibilizam aos seus usuários e consumidores os serviços de assistência técnica nos finais de semana, o que vem ocasionando transtornos e prejuízos, principalmente as empresas e profissionais liberais que por algum motivo se deparam com problemas no equipamento e necessitam buscar nos serviços de assistência técnica uma solução imediata.\r\n\r\nCertamente, a vigorar a presente proposição, estaremos evitando a ocorrência de prejuízos e transtornos a todos que utilizam os serviços de telefonia móvel em nosso Estado.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio aos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1405/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA DISPOR SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 810, de dezembro de 1984, para dispor sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Assistência Religiosa tem caráter voluntário, nos moldes da Lei Federal no 9.982, de 14 de julho de 2000, das Leis Estaduais 2.294, de 30 de junho de 1998 e 4.154, de 11 de setembro de 2003 e da Lei do Serviço Voluntário (Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998).\r\n\r\nParágrafo único: O serviço voluntário religioso é atividade espontânea, não remunerada, prestada nos Hospitais públicos e privados por pessoa física, maior e capaz, não gerando vínculos empregatícios, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nDa denominação do Serviço de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço de assistência religiosa dos Hospitais públicos e privados será denominado Comitê de Assistência Religiosa (CARE), ou Serviço de Assistência Religiosa (SARE) e será considerado ativado a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDa vinculação e organização do Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nArt. 4º - O Serviço de Assistência Religiosa vincula-se à Superintendência (ou Administração Superior) do Hospital.\r\n\r\nArt. 5º - O Serviço de Assistência Religiosa compõe-se de:\r\n\r\nI - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nII - Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos\r\n\r\nIII - Apoio Administrativo\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nArt. 6º - Os trabalhos do Serviço de Assistência Religiosa serão operacionalizados através de uma Coordenadoria Administrativa, com base em princípios aplicados à área da pastoral da saúde, em consonância com os postulados de espiritualidade, teologia, ciências da religião e bioética.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa será composta de representante da Igreja Católica, representante de Igrejas Evangélicas, representante de outros credos e representante da Administração Superior do Hospital.\r\n\r\n§ 1º - O número de representantes será de orientação da direção do hospital.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes de cada um dos credos serão indicados pelas respectivas instituições religiosas.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Superintendente ou Diretor Geral do hospital designar dentre os representantes indicados, os titulares e suplentes, bem como o representante da Administração Superior do Hospital.\r\n\r\n§ 4º - Para integrar a Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa, o representante de cada credo deverá assinar o Termo de Adesão (Anexo II) e comprovar trabalho de Assistência Religiosa no Hospital, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 5º - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa contará com um suplente para cada um dos credos que a compõe.\r\n\r\nArt. 8º - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa será coordenada por um representante religioso eleito pela maioria.\r\n\r\n§ 1º - O mandato dos integrantes da Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n§ 2º - Nas ausências do Coordenador, a Coordenação será exercida pelo segundo representante do mesmo credo.\r\n\r\n§ 3º - A designação do Coordenador do Serviço de Assistência Religiosa será formalizada por ato do Superintendente ou Diretor do hospital, publicado no Diário Oficial do Município (se for necessário, de acordo com o Regimento Interno do Hospital) .\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDA EQUIPE VOLUNTÁRIA DE ASSISTENTES RELIGIOSOS.\r\n\r\nArt. 9º - A Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos será composta de pessoas cadastradas no Serviço de Assistência Religiosa, de acordo com Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDas competências/atribuições do Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nArt. 10 - Incumbe à Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa:\r\n\r\nI - deliberar sobre as atividades de assistência religiosa, de forma a oferecer solidariedade, conforto humano e espiritual, respeitando a individualidade e as convicções religiosas de cada um, no âmbito dos Institutos/Departamentos, sem nenhum ônus para o Hospital;\r\n\r\nII - estabelecer os critérios para cadastramento de Voluntários Religiosos;\r\n\r\nIII - elaborar Regimento Interno e rotinas operacionais necessárias ao funcionamento do Serviço de Assistência Religiosa;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir o Regulamento do Hospital e demais normas organizacionais, bem como a presente Lei.\r\n\r\nV - promover cursos, seminários e palestras, no âmbito da assistência religiosa, gratuitamente, em locais previamente definidos e autorizados pelos respectivos Dirigentes;\r\n\r\nVI - promover a interação do Serviço de Assistência Religiosa com as diferentes Unidades do Complexo Hospitalar;\r\n\r\nVII - coibir a prática de ato contrário aos interesses do Hospital, proibindo a promoção pessoal dos integrantes do Serviço de Assistência Religiosa, bem como negociações utilizando-se do nome e instalações do Hospital.\r\n\r\nArt. 11 - Caberá ao Coordenador do Serviço de Assistência Religiosa operacionalizar todas as decisões e resoluções da Coordenadoria, bem como zelar pelo fiel cumprimento desta Lei e demais disposições legais e institucionais.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDA EQUIPE VOLUNTÁRIA DE ASSISTENTES RELIGIOSOS.\r\n\r\nArt. 12 - À Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos incumbe:\r\n\r\nI - cumprir as deliberações do Serviço de Assistência Religiosa;\r\n\r\nII - oferecer solidariedade, conforto humano e espiritual, respeitando a individualidade e as crenças religiosas de cada um;\r\n\r\nIII - servir de apoio aos familiares de pacientes em situações críticas e de sofrimento;\r\n\r\nIV - desenvolver ações de ajuda espiritual, fazendo com que os profissionais da saúde, independentemente de seu credo religioso, reconheçam os valores espirituais do paciente;\r\n\r\nV - promover e participar de celebrações religiosas para os pacientes, familiares e servidores deste Hospital, desde que solicitado;\r\n\r\nVI - assessorar os profissionais da equipe multidisciplinar na solução de casos em que de algum modo estejam implicadas questões religiosas, espirituais e sociais.\r\n\r\nSEÇÃO III \r\n\r\nDO APOIO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArt. 13 - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa poderá contar com suporte administrativo prestado por equipe de voluntários, nos termos do Regimento Interno do Hospital.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDo cadastramento dos voluntários religiosos.\r\n\r\nArt. 14 - O interessado em integrar o serviço voluntário religioso deverá formular requerimento endereçado a Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa (Anexo I).\r\n\r\nParágrafo único - Preenchidos os requisitos estabelecidos em Regimento Interno, o Coordenador encaminhará o requerimento à Administração Superior do Hospital que:\r\n\r\nI determinará a autuação do requerimento;\r\n\r\nII Solicitará a Divisão de Recursos Humanos informações sobre existência de registros cadastrais e de eventuais ocorrências;\r\n\r\nIII analisará e deliberará sobre a formalização ou não do Termo de Adesão;\r\n\r\nIV se deferido, determinará que a Divisão de Recursos Humanos proceda a formalização de Termo de Adesão, disciplinada pela Lei Federal nº. 9.608/98 e a Lei Estadual nº 2.294/98 e 4.154/2003.\r\n\r\nArt. 15 - Após a formalização do Termo de Adesão, a Divisão de Recursos Humanos encaminhará à Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa, o processo para ciência e anotações.\r\n\r\nArt. 16 - O Voluntário Religioso receberá crachá de identificação, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDo funcionamento do Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nArt. 17 - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa estará sediada em local determinado pela Superintendência/Direção do Hospital.\r\n\r\nArt. 18 - Aos dirigentes dos diversos serviços de assistência incumbe disponibilizar atenção e auxílio voltados ao desenvolvimento das atividades do Serviço de Assistência Religiosa, apoiando e orientando, quando necessário, tais atividades.\r\n\r\nArt. 19 - A Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa se reunirá mensalmente, para discussão de assuntos regulamentares, administrativos internos e externos, bem como disciplinares e, extraordinariamente, sempre que necessário.\r\n\r\n§ 1º - As decisões tomadas em reuniões ordinárias e extraordinárias serão por maioria de seus membros.\r\n\r\n§ 2º - Na eventual ocorrência de empate, decorrente de ausência dos membros ou de seus suplentes, o voto de qualidade será do representante da Administração.\r\n\r\n§ 3º - Os assuntos tratados nas reuniões serão lavrados em ata, que será encaminhada ao Superintendente/Diretor Geral.\r\n\r\nArt. 20 - Os integrantes da Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos do Serviço de Assistência Religiosa serão encaminhados pela Coordenadoria Administrativa, aos serviços do Complexo Hospitalar, obedecida a demanda religiosa.\r\n\r\nArt. 21 - A Assistência Religiosa será prestada diariamente e em tempo integral, em todo o Complexo Hospitalar, segundo a disponibilidade do voluntário e com as observações da Superintendência/Direção Geral.\r\n\r\n§ 1º - As celebrações religiosas obedecerão a horários pré-estabelecidos em rotina operacional, definidas pela Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\n§ 2º - As celebrações religiosas serão realizadas em locais apropriados, definidos pelos Dirigentes dos Institutos/Departamentos dos hospitais.\r\n\r\n§ 3º - Ficarão suspensos os serviços de assistência religiosa durante os procedimentos fundamentais realizados na unidade hospitalar, devendo ser aguardada a respectiva liberação.\r\n\r\n§ 4º - Salvo autorização especial do responsável de cada unidade hospitalar, durante a assistência religiosa, não será permitido o uso de instrumentos musicais, tampouco de rituais incompatíveis com o ambiente.\r\n\r\nArt. 22 - Desde que chamado, o visitante religioso, não integrante da Equipe Voluntária de Assistentes Religiosos, deverá obrigatoriamente apresentar sua identificação religiosa nas Portarias dos Institutos/Departamentos do Hospital.\r\n\r\nParágrafo único - Em situações urgentes, a assistência religiosa poderá ser prestada fora dos horários normais de visita, desde que respeitadas as limitações locais e clínicas do paciente.\r\n\r\nArt. 23 - O acesso dos representantes religiosos nos setores de terapia intensiva e correlatos ficará condicionado às determinações dos respectivos dirigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDo acesso às informações confidenciais e sua divulgação.\r\n\r\nArt. 24 - O acesso à informação, quer sobre o paciente, quer sobre a Instituição Hospitalar, não garante ao Voluntário Religioso direito sobre a mesma, nem confere autoridade para liberar acesso a outras pessoas.\r\n\r\nArt. 25 - É de responsabilidade do Voluntário Religioso cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados e informações, devendo comunicar por escrito à Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa quaisquer irregularidades, desvios ou falhas identificadas.\r\n\r\nArt. 26 - A revelação de segredo do qual o Voluntário Religioso se apropriar em razão de sua atividade no Hospital constitui motivo para rescisão do Termo de Adesão, além das cominações legais da espécie.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDas disposições gerais.\r\n\r\nArt. 27 - É vedado tentar modificar o credo religioso ou retirar, transferir ou substituir objetos religiosos dos pacientes.\r\n\r\nParágrafo único - Somente a Enfermeira ou acompanhante autorizado, se necessário, com ciência do enfermo e em função da exigência do tratamento, poderá recolher e guardar os objetos religiosos, para posterior devolução ao paciente/familiares.\r\n\r\nArt. 28 - A utilização do nome, logomarcas e símbolos dos órgãos governamentais, do Hospital ou de seus Institutos/Departamentos em material de divulgação externa, é vedada aos integrantes do Serviço de Assistência Religiosa, exceto nos casos previamente autorizados pelo Superintendente.\r\n\r\nArt. 29 - É vedada a emissão de opinião vinculada ao credo religioso, valendo-se da condição de voluntário do Serviço de Assistência Religiosa.\r\n\r\nArt. 30 - O Voluntário Religioso que incorrer em faltas disciplinares estará sujeito às normas do Hospital, nos termos do Regimento Interno, no que couber, sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDas disposições transitórias.\r\n\r\nArt. 31 - A primeira Coordenadoria Administrativa do Serviço de Assistência Religiosa será indicada mediante eleição dentre os componentes da atual Assistência Religiosa, obedecida a representatividade de credos estipulada no artigo 7º da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Superintendente designar os membros titulares e suplentes, bem como o representante da Administração Superior do Hospital.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitida a presença no Serviço de Assistência Religiosa, quer na Coordenadoria ou na Equipe Voluntária, de religiosos sem a celebração de Termo de Adesão.\r\n\r\nArt. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa à regulamentação para a assistência espiritual-religiosa sob a forma de comitê no qual há participação das diversas tradições religiosas (católica, evangélica, espírita, messiânica, tradições afro, entre outras) e de uma representação da gestão de cada unidade. Este formato visa contemplar as religiões e sintonizar a atenção da saúde integral segundo o Humaniza SUS (Política Nacional de Humanização e o próprio SUS). \r\n\r\nO modelo também trabalha com a lei do voluntariado com uma capacitação específica para esta abordagem, na qual fica bem entendido que não existe a possibilidade de haver proselitismo religioso.\r\n\r\nO projeto também dá a seguinte denominação ao serviço: Serviço, Comissão ou Comitê de Assistência Religiosa.\r\n\r\nOs comitês atuais:\r\n\r\nA criação do CRER (INTO): Comitê de Reconforto Espiritual Religioso, após longo período de estudo e preparação tem sido uma grata resposta não só quanto o caráter assistencial do usuário, como em relação às relações integrativas com os profissionais e o diálogo e proximidade crescente entre os voluntários das diversas tradições religiosas, bem como a NAVE (INCA I): Núcleo de Assistência Voluntária Espiritual e o CAIES (Município, em formação): Comitê de Acolhimento Interreligioso Espiritual na Saúde.\r\n\r\nOs direitos e garantias individuais e coletivos, fixados na Constituição Federal de 1988, artigo 5o, inciso VII, que assegura a prestação da assistência religiosa nas entidades hospitalares.\r\n\r\nNeste diapasão a Lei Federal no 9.982, de 14 de julho de 2000, garante a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, assegurando aos religiosos de todas as confissões, o acesso aos hospitais.\r\n\r\nÉ necessária e fundamental a promoção de uma assistência religiosa em consonância com os princípios éticos, humanitários e sociais que possam garantir dignidade com confidencialidade, privacidade, autonomia ao paciente e seus familiares, o entrosamento dos religiosos entre si e destes com os diferentes setores operacionais e administrativos da Instituição Hospitalar, para assuntos administrativos e disciplinares, sem prejuízo da liberdade de crença.\r\n\r\nAs determinações legais no Estado que versam sobre a orientação e condução da assistência espiritual-religiosa tem clara inclinação proselitista (empenho ativista de converter), privilegiando aspectos particulares (doutrinários) de religião. Tal orientação permite que as demais orientações religiosas fiquem à margem de uma assistência equânime e integral conforme prescreve o HumanizaSUS. \r\n\r\nAssim sendo, o projeto de Lei altera a Lei nº 810, de 13 de dezembro de 1984, a fim de atualizar e atender os vários seguimentos religiosos, logo, esperamos o apoio dos nobres deputados para aprovação do PL. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SRI SRI RAVI SHANKAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE L LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ILUSTRE SRI SRI RAVI SHANKAR, líder humanitário e espiritual. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, Luiz Paulo, Alessandro Calazans, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSri Sri Ravi Shankar é um líder humanitário e espiritual internacional, fundador da Arte de Viver e da Associação Internacional para os Valores Humanos (IAHV), cujos trabalhos têm escrito um novo capítulo da história da humanidade, ao atingir mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. Sua vida é dedicada a restaurar os valores humanos, eliminar o estresse e a violência da sociedade, através do fortalecimento do indivíduo.\r\n\r\nSri Sri tem inspirado um fenômeno global de projetos humanitários, educacionais e sociais, através de uma abordagem interdisciplinar que cultiva o respeito pelos valores humanos, fomentando o respeito às diferenças e promovendo a integração entre os povos.\r\n\r\nNascido em 1956, no sul da Índia, Sri Sri Ravi Shankar estudou com muitos mestres reconhecidos, tornando-se erudito em literatura védica, e aos 16 anos graduou-se em Ciências Físicas.\r\n\r\nEm 1982, Sri Sri começou a ensinar o Sudarshan Kriya, técnica de respiração comprovadamente efetiva para eliminar o estresse e proporcionar grande equilíbrio e bem-estar. Hoje, essa técnica é ensinada em mais de 150 países como parte dos Programas da Fundação Arte de Viver.\r\n\r\nNo mesmo ano, criou a Fundação Arte de Viver, organização internacional de cunho educacional, social e humanitário que atua como consultora das Nações Unidas. Seus projetos sociais, programas de eliminação do estresse, autodesenvolvimento, yoga e meditação já possibilitaram milhões de pessoas das mais diferentes culturas, origens e tradições a terem uma vida com mais qualidade, saúde e bem-estar.\r\n\r\nEm 1997, fundou a Associação Internacional para os Valores Humanos, uma organização humanitária internacional que atua para fomentar e promover os valores humanos em todas as esferas da sociedade.\r\n\r\nSri Sri é um ícone do desenvolvimento pessoal e da transformação social. É um ativista cujas iniciativas incluem resolução de conflitos, alívio do estresse e do trauma, programas de reabilitação de presos, treinamento de jovens, capacitação de mulheres, campanhas contra a exploração infantil e a violência doméstica e promoção de educação para todos. Em Cachemira e no Sri Lanka, Sri Sri está promovendo e participando pessoalmente das discussões para a resolução pacífica dos conflitos.\r\n\r\nTodos os anos, Sri Sri Ravi Shankar viaja a mais de 40 países para enfatizar a sua mensagem de que todas as tradições espirituais compartilham dos mesmos objetivos e valores, além de inspirar líderes a promoverem a ética e a responsabilidade social em suas ações.\r\n\r\nSuas passagens incluem palestras e discursos em locais como a Conferência de Cúpula pela Paz Mundial na ONU, o Fórum Econômico Mundial em Davos e o Parlamento Europeu em Estrasburgo, França. Nos últimos tempos, Sri Sri foi assessor da Universidade de Yale e presidiu a Conferência Internacional de Religiões em Kyoto, Japão. Também foi orador de honra das assembléias das Nações Unidas e do Fórum Mundial de Economia. Em 1995, foi orador na celebração dos 50 anos das Nações Unidas e no ano de 2000 na Conferência de Cúpula pela Paz. Detém quatro títulos honoris causa de prestigiadas universidades de todo o mundo e mais de 30 reconhecimentos de chefes de estado e parlamentos. Suas iniciativas e projetos já lhe renderam quatro indicações ao Prêmio Nobel da Paz.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO SR. DR. JOÃO ZIRALDO MAIA, JUIZ TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Sr. Dr. JOÃO ZIRALDO MAIA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Luiz Martins, Luiz Paulo, Andreia Busatto, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Ziraldo Maia natural da cidade de Itaperuna, norte do Estado do Rio de Janeiro, foi criado no distrito agrícola de São Vicente, na cidade de Araruama, Região dos Lagos Fluminense, vindo para Niterói para cursar ciências juridicas na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, onde foi Vice-Presidente do Diretório Acadêmico Evaristo da Veiga.\r\n\r\nApós formado, advogou em diversas cidades do nosso Estado, bem como nos Estados de São Paulo e Pernambuco, tendo sido ainda Procurador Geral dos Municípios de Araruama e Rio Bonito, e Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Araruama.\r\n\r\nÉ professor licenciado da faculdade de Direito Cândido Mendes e Plinio Leite em Niterói, tendo ingressado na Magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público no ano de 1992.\r\n\r\nJá na Magistratura vem participando de intensa atividade associativa, tendo exercido o cargo de Secretário Geral do Instituto de Magistrado do Brasil e Segundo Secretário, por duas gestões e Segundo Vice-Presidente uma, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e atualmente é Presidente da Regional Niterói da mesma associação.\r\n\r\nPossui diploma no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, onde foi integrante da Turma Cruzeiro do Sul no ano de 1992. \r\n\r\nComo Magistrado, trabalhou nas Comarcas de São João da Barra, Campos dos Goitacazes, São Fidélis, Porciúncula, Laje do Muriaé, Angra dos Reis e em Niterói onde foi titular da Segunda Vara Criminal de 1996 a setembro de 2011, estando atualmente exercendo a titularidade do Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Niterói, tendo ainda exercido as funções de Juiz Dirigente do Segundo Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e Juiz Auxiliar da Presidência, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA ANDRÉ LUIZ AZEVEDO \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de jornalismo ao jornalista André Luiz Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Waguinho, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Graça Pereira, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAndré Luiz Azevedo é um grande Jornalista e parceiro em muitas reportagens do Eduardo Faustini, como nas recentes denúncias sobre corrupção na saúde, o roubo do consumidor nas bombas de combustíveis e em até mais antigas como a que desvendou o esquema de falsificação de remédios há cerca de 15 anos. Essa matéria da dupla levou a mudança na legislação sobre remédio falso que virou crime hediondo, e obrigou as empresas a criarem embalagens mais seguras e certamente salvou milhares de vidas com o desbaratamento de quadrilhas que falsificavam remédios para câncer.\r\n\r\nÉ repórter a 30 anos da TV Globo.\r\n\r\nRecentemente ganhou o prêmio internacional Emmy pela cobertura da retomada pela sociedade do Complexo do Alemão.\r\n\r\nFoi também o repórter que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no país, chamado da Máfia da Previdência, que desviou mais de 500 milhões de reais e levou à prisão da quadrilha inteira, inclusive Jorgina de Freitas Fernandes e o Juiz Nestor do Nascimento.\r\n\r\nOutras reportagens dos quais ganhou destaques são recentemente a radiografia da educação pública no Brasil com o Jornal Nacional no ar e a reportagem que denunciou a falência do vestibular em algumas universidades particulares onde até analfabetos conseguem aprovação.\r\n\r\nAlém de toda sua meritória trajetória já mencionada acima, o agraciado está sendo premiado pelo título Barbosa Lima Sobrinho pela reportagem reveladora e escandalosa de corrupção em licitações na área da saúde exibida pela emissora Globo no programa Fantástico do dia 18 de março.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA EDUARDO FAUSTINI \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de jornalismo ao jornalista Eduardo Faustini.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Waguinho, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Graça Pereira, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEduardo Faustini começou no jornalismo como fotógrafo, mas se consagrou como o mais brilhante jornalista investigativo da TV brasileira.\r\n\r\nHá 20 anos na Rede Globo se notabilizou por reportagens que se tornaram inesquecíveis.\r\n\r\nSão as reportagens de domingo do Fantástico.\r\n\r\nConsagrou um estilo onde através de muito trabalho e uma grande preocupação social faz denúncias de corrupção, roubo do dinheiro público e injustiça social.\r\n\r\nRecordando alguns trabalhos de destaque podemos citar:\r\n\r\nA fraude nas bombas de combustíveis; as licitações de carta marcada na saúde; a máfia das vans; a falta de segurança no sistema aéreo.\r\n\r\nE produziu clássicos que viraram aulas de jornalismo investigativo, ao mesmo tempo em que fizeram revelações importantes, como a destruição dos arquivos da ditadura nos quartéis da aeronáutica; as denúncias que desmascararam Hildebrando Paschoal, o deputado moto serra; os maus-tratos em asilos, o esquema de propinas em rodovias, a corrupção em prefeituras. Foi ainda quem apresentou as provas contra o chefão do crime em Mato Grosso, Comendador Arcanjo e por aí vai.\r\n\r\nAlém de toda sua meritória trajetória já mencionada acima, o agraciado está sendo premiado pelo título Barbosa Lima Sobrinho pela reportagem reveladora e escandalosa de corrupção em licitações na área da saúde exibida pela emissora Rede Globo no programa Fantástico do dia 18 de março. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DRº CARLOS ANDRÉ BUENO KLOJDA \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Médico Drº Carlos André Bueno Klojda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Waguinho, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Dica, Hélcio Ângelo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Sabino, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDrº Carlos André Bueno Klojda, Professor e Médico, Casado, Pai de 2 filhos , natural do Rio de Janeiro, residende à rua Antônio de Magalhães, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPossui graduação em MEDICINA pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988) e mestrado em Medicina (Urologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), responsável pela Disciplina de Medicina Legal da UNIRIO. Membro Titular da Sociedade Brasileira de Urologia.\r\n\r\nO Drº Carlos André Bueno Klojda é formado em: Doutorado em andamento em CIENCIAS MÉDICAS na Universidade do Estado do Rio de Janeiro,UERJ, Brasil. Orientador Especialização - Residência médica.\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. Residência médica em: Número do registro:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. Título: Análise de Testículos, Ano de Obtenção: 2002. Orientador: Francisco Barcellos Sampaio.\r\n\r\nBolsista do(a): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro, FAPERJ, Brasil.\r\n\r\nGraduação em MEDICINA - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. Mestrado em Medicina (Urologia) (Conceito)(CAPES 3)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2012\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL HIDROLISADA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL HIDROLISADA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de distribuição gratuita de fórmula láctea infantil hidrolisada.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa deve abranger as crianças, de zero a três anos de idade, portadoras de intolerância à lactose e à proteína do leite de vaca, que não possam ser amamentadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos promoverá a distribuição da fórmula láctea hidrolisada, mediante comprovação da incapacidade da criança em ser amamentada.\r\n\r\nArt. 3º - Os critérios para a comprovação do diagnóstico de intolerância à lactose, da indicação e duração do uso de fórmula láctea infantil, nos casos em que a amamentação não for possível, deverá ser feita por um médico pediatra, que deverá encaminhar relatório, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde intolerância à lactose é uma deficiência do organismo, consistente na incapacidade de digerir a lactose (açúcar do leite). O problema é resultado da deficiência ou ausência de uma enzima intestinal chamada lactase. Esta enzima possibilita decompor o açúcar do leite em carboidratos mais simples, para a sua melhor absorção. Assim, seria proibida a ingestão de alimentos que possuam leite em sua composição.\r\n\r\nNão há tratamento para aumentar a capacidade de produzir lactase, mas o controle dos sintomas pode ser feito com uma dieta restritiva, que inclui a retirada de toda a lactose da alimentação, a substituição do leite de origem animal pelo de soja e a redução do consumo de leite, derivados ou alimentos industrializados que tenham a enzima na composição. Há diferenças individuais importantes nas quantidades de lactose que podem ser toleradas, por isso o tratamento não é quantitativo e deve ser personalizado de acordo com a sintomalogia e intensidade. A pessoa consegue ter uma vida normal e sem problemas seguindo a dieta.\r\n\r\nPelo menos vinte e cinco por cento das crianças com intolerância à lactose ou alergia à proteína do leite de vaca terão problemas de déficit nutricional. A criança tem nos dois primeiros anos de vida a maior velocidade em termos de ganho de peso e estatura. Na puberdade, equivale a um terço do que a criança tem nos dois primeiros anos. Se ela perder, terá seqüelas, deixará de ser grande. O peso se recupera, mas a estatura não.\r\n\r\nEntretanto, o alto custo dos suplementos alimentares especiais é um fator que pesa e impossibilita, em muitos casos, o tratamento adequado, que são os produtos sem leite de vaca conhecidos como fórmulas hidrolisadas. Uma criança de seis meses consome uma média de oito latas mensais de hidrolisado, que custa entre mil e quinhentos e dois mil reais. \r\n\r\nNo hospital das Clínicas de São Paulo, há um serviço de encaminhamento automático para a Secretaria de Estado de Saúde, que fornece o produto que a criança precisa. Em algumas localidades, no entanto, isso só é possível através de liminares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Registre-se.\r\n\r\nEm 27.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos da Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA, Estatuto e Ata de Fundação em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nSOLICITO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1365/2012 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA QUE NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR INCLUA-SE A PARTICIPAÇÃO DOS TECNÓLOGOS”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 1365/2012 de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA QUE NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR INCLUA-SE A PARTICIPAÇÃO DOS TECNÓLOGOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nOFÍCIO GDX Nº 009/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de acordo com o Artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ, sirvo-me do presente para informar o meu afastamento do território nacional, pelo período de 30/03/2012 a 10/04/2012, por motivo de interesse particular.\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 012/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência licença para ausentar-me do país no período de 29/03/2012 a 05/04/2012, tendo em vista minha participação na Missão Governamental do Estado do Rio de Janeiro a Roma - Itália.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMV S/Nº - 2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, nos ternos do Artigo 247 do Regimento Interno, no período de 27 de março a 02 de abril do corrente, em virtude de viagem com destino à Alemanha, onde estarei participando, como representante do Parlamento Fluminense, juntamente com Vossa Excelência, na Cidade de Munique, a convite da Global Partners Bayern e. V, de um evento voltado para o desenvolvimento de políticas de cooperação bilateral Brasil-Alemanha.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1410 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Ernesto Cardoso, esquina com Rua Wallace Paes, no Município de Nilópolis, e investigar a existência de manobras clandestinas para desviar a saída da água.\r\n\r\n1411 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes em toda a extensão da Rua Oscar Santa Maria, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1412 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Cristo Redentor do nº 314 ao nº 408, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1413 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Santa Margarida do nº 234 ao nº 264, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1414 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Antonieta Guaraná do nº 247 ao nº 610, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1417 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Jorge da Silva do Lote 145 ao 213, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1418 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja asfaltada a Travessa João Mendes do nº 07 ao nº 37, em Éden.\r\n\r\n1419 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Cruz da Fé do nº 29 ao nº 49, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1420 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os muitos buracos existentes em toda a extensão da Rua Mauriti dos Santos, em Éden, e feito o recapeamento da via, que nunca recebeu asfalto.\r\n\r\n1421 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes em toda a extensão da Rua Cacilda, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1422 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Irmãos Guines do nº 535 ao nº 732, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1415 - SOLICITA a o Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, de pavimentar com piso asfáltico as Ruas Rosário CEP 26291-236, a Rua do Sonho CEP 26.291-278, a Rua Travessa Mineira CEP 26.291-326, a Rua Norma CEP 26.291-329, a Rua Zuleica CEP 26.291-311, a Rua da Lua CEP 26.291-308, a Rua Projetada CEP 26.291-485 e a Rua da Vida CEP 26.291-281, situadas no Bairro de Jardim Laranjeiras no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n1416 - SOLICITA a o Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, de pavimentar com piso asfáltico as Ruas Ipê CEP 26291-299, a Rua Nina CEP 26.291-293, a Rua Neide CEP 26.291-290, a Rua Julião CEP 26.291-284, a Rua da Luta CEP 26.291-281, a Estrada Cabuçu/Queimados e a Rua Sena CEP 26.291-287, situadas no Bairro de Jardim Laranjeiras no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nId: 1283208"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1283209": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andre Lazaroni, Andréia Bussatto, Bebeto, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édno Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira (37), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, o que me traz à tribuna é para falar sobre o processo de pacificação. Temos acompanhado de perto o grande esforço do Secretário de Segurança, do Governador Sérgio Cabral num processo de pacificação das comunidades que têm o tráfico armado dominando e controlando seus territórios. \r\n\r\nTemos visto que o programa tem avançado muito: o Governador e o Secretário com a determinação muito grande em fazer com que o programa possa levar a paz a todas as comunidades. E o desafio é muito grande. Hoje o Exército Brasileiro começa a deixar o Complexo do Alemão. \r\n\r\nO que me deixa, de alguma forma, apreensivo é o avanço desse processo de pacificação no Alemão, porque o Exército já está lá há muito tempo. E hoje, na entrada do Batalhão de Choque, do Bope, com helicóptero, fiquei meio sem entender se efetivamente o Exército está mantendo ou não o controle da região, porque dá a impressão, Sr. Presidente, que o Bope está entrando numa área conflagrada e muito conflagrada. Ora, o Exército não está ali com seus blindados, com seus soldados, mantendo, de alguma forma, a ordem naquela região? \r\n\r\nConfesso que fiquei surpreso quando, nesse processo, ao invés de entrar a Polícia Comunitária no território, colocando as bases da pacificação, deu entrada o Batalhão de Choque e o Bope. Será que o Exército está falhando na sua missão de controlar a violência naquela região? Sr. Presidente, este é um assunto que precisa e merece uma reflexão. \r\n\r\nTemos visto, saindo do Alemão - o que é um grande desafio, porque lá precisarão de muitos policiais para retomar o controle daquela região - e indo para a Rocinha, que é um outro desafio enorme, uma região que seguramente representa muito mais do que muitos municípios. Se eu considerar só a Rocinha, posso equivaler a isso em torno de cem mil pessoas, que ali devem residir, deve dar em torno de uns 14 bairros - o Município de Mesquita tem essa população - e olha que está todo mundo concentrado em uma região muito menor do que o Município de Mesquita, por exemplo.\r\n\r\nEntão, o desafio é muito grande. Temos visto que mesmo essa região, a Rocinha, estando ocupada pelo batalhão de choque, há agora o rumor de que uma facção contrária àquela que dominava a Rocinha está retomando o controle da região. Olha só, Deputado Gilberto: você tem o Estado recuperando a área, com a presença do batalhão de choque, do Bope, e, internamente, briga entre facções pela retomada do controle da Rocinha. \r\n\r\nIsso faz com que seja feita uma reflexão profunda sobre a forma de ocupação, dos profissionais que lá estão, da fiscalização que precisa existir para que nós não tenhamos, na Rocinha, o mesmo que aconteceu aqui do lado, no São Carlos, em que um oficial da Polícia Militar se associou ao tráfico e ali, ao invés de pacificar, a Polícia Militar funcionava como uma central reguladora, ou seja, ela fazia a segurança para o tráfico funcionar bem.\r\n\r\nA Polícia Militar foi muito eficiente, enquanto instituição, e fez com que houvesse uma correção de rumo ali, porque o que estava existindo era isso, era a Polícia funcionando como central reguladora.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é fundamental uma reflexão profunda da continuidade do projeto e do aperfeiçoamento desse projeto, porque ele é muito importante. O Governador está colocando todas as fichas nele, tem apostado alto, tem dado autonomia ao Comandante da Polícia Militar, ao Chefe da Polícia Civil e ao Secretário de Segurança. \r\n\r\nNós não podemos ver esse projeto estratégico indo por água abaixo, saindo pelos dedos; vimos uma situação dessa, o que aconteceu no São Carlos, e está sinalizando que também está acontecendo na Rocinha.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Zaqueu, inicialmente, saúdo V.Exa. que, como representante do Rio de Janeiro, está, mais uma vez, trazendo à tribuna um assunto da Segurança Pública, V.Exa. é um profissional da área, que já desempenhou com extrema competência e correção uma função de responsabilidade como Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nEu queria dizer duas coisas: primeiro, reafirmo o nosso apoio, o nosso entendimento de que a política das UPPs é extremamente acertada, é um esforço meritório do Governo do Estado na área de Segurança Pública. Eu conheço muito bem uma área, onde está boa parte das UPPs, que é a área da grande Tijuca, sei dos efeitos positivos que ocorrem no interior de algumas comunidades, que eu conheço bem - como é a Formiga, como é o Borel -, o efeito na região do entorno, no pequeno comércio, na valorização dos imóveis.\r\n\r\nEu acho que V.Exa. merece ser saudado, porque acho que tem que ser responsabilidade de todos nós contribuir para que a experiência dê, efetivamente, certo. Evidentemente, a questão do Complexo do Alemão, a questão da Rocinha, pelo seu porte, significa um desafio maior.\r\n\r\nEu queria fazer este registro e saudar V.Exa.. Ao mesmo tempo, levantar também outra questão preocupante: queria que V.Exa., se possível, abordasse o desafio que é também, porque há representantes sérios de municípios como o de São Gonçalo, o de Niterói, que têm se manifestado preocupados com o aumento de alguns indicadores de crimes e atribuindo, possivelmente, esse crescimento, a criminosos, que afugentados pelas UPPs, tentam se estabelecer em comunidades daqueles municípios.\r\n\r\nQue V.Exa., até para fortalecer a possibilidade nossa de intervenção neste debate, se possível, abordasse também se é o seu sentimento também de que São Gonçalo, Niterói, estejam tendo problemas com a ida de criminosos do Rio para esses municípios.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Foi importante V.Exa. lembrar isso, porque já fiz diversos pronunciamentos mostrando, em números, que está havendo essa migração.\r\n\r\nA porta de saída da capital é Niterói, São Gonçalo, quer dizer, atravessou a ponte é Niterói e São Gonçalo. E a segunda porta de saída, Duque de Caxias. Essas regiões estão tendo um aumento da violência. Temos, hoje, Deputado Gilberto Palmares, na Mangueirinha, em Duque de Caxias, uma situação parecida à do Complexo do Alemão. Isso também deve estar acontecendo em Niterói, em São Gonçalo, tanto é que a violência lá aumentou. As Polícias foram para um enfrentamento maior em Niterói, em São Gonçalo, em razão desse aumento da violência. Isso é fruto da migração.\r\n\r\nFico triste, quando o Comandante-Geral da Polícia Militar - estivemos numa Audiência Pública em Cabo Frio - e o próprio Secretário negam que haja migração. Ora, basta ver os números, o sentimento da população, verificar o número de prisões realizadas e a quantidade de apreensão de drogas feita nessas regiões para verificar que, efetivamente, está havendo deslocamento.\r\n\r\nMas a preocupação central que trago, hoje, é a questão da Rocinha, dela estar sendo pacificada, ocupada pela Polícia Militar, e a notícia que passa na comunidade é que uma facção está tentando retomar o controle por aqueles que perderam o domínio depois da prisão de quem dominava aquela região.\r\n\r\nNão falo o nome das facções porque entendo que não se deve glamourizar o crime organizado, por isso, não dou o nome aos bois. Mas tivemos seis homicídios na Rocinha, o último, ontem, de um líder comunitário ligado ao traficante que acabou de ser preso naquela região.\r\n\r\nIsso é fruto dessa disputa velada do território. Ora, se a Polícia quer retomar um território não pode permitir a disputa pelo controle do território, porque o território tem que estar na posse do Estado.\r\n\r\nTrago esse tema ao debate para alertar o Secretário de Segurança, o Comandante da Polícia Militar e a Chefe da Polícia Civil, para que tomem providências, porque não podemos deixar que esse grande projeto que está dando certo e tem que avançar em nosso Estado, seja boicotado por alguns setores permitindo que o tráfico possa retomar o controle fazendo brigas veladas, cometendo homicídios dentro da Rocinha, uma região que precisa efetivamente ser controlada pelo Estado.\r\n\r\nNão podemos, Sr. Presidente, admitir hipótese de acordo porque isso não pode passar. E tenho certeza que issp não passa pelo Governador Sérgio Cabral nem pelo Secretário, de fazer acordo com o crime organizado para que os fuzis sejam escondidos e o tráfico seja praticado com as armas curtas. Não podemos admitir isso. \r\n\r\nO Estado tem que estar vigilante, porque o projeto é bom, tem que avançar, e o Governador Sérgio Cabral tem determinação para que esse projeto avance com as correções que precisam ser feitas pelo Secretário e pelo Comandante da Polícia Militar que, efetivamente, estão no terreno, no território fazendo com que consigamos pacificar a Rocinha, o Alemão e as comunidades que estão, hoje, controladas pelo tráfico de drogas. \r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns ilustre Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Zaqueu Teixeira, colegas da assessoria, funcionários da Casa, o que me traz à tribuna é uma preocupação. \r\n\r\nTodos nós conhecemos a enorme importância do BNDES para o desenvolvimento do nosso país. Um dos principais instrumentos de que dispõe o Governo, de que dispõe o Estado brasileiro, para promover o desenvolvimento, gerar empregos, incentivar o desenvolvimento de tecnologia e induzir o crescimento de empresas brasileiras em várias áreas importantes, é o chamado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, hoje presidido por um grande brasileiro, alguém que, de longa data, como economista, presta relevantes serviços ao povo, o Sr. Luciano Coutinho. A defesa de todos aqueles que pensam o Brasil desenvolvido, soberano; a defesa do BNDES é uma preocupação permanente, como é a da Petrobras, de Furnas, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Nós sempre nos colocamos na linha de frente desse debate e qualquer questão, Deputado Zaqueu Teixeira e Deputada Cidinha Campos, que possa afetar negativamente a imagem do BNDES nos preocupa.\r\n\r\nEstive recentemente no BNDES, chamado que fui pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Telecomunicações, porque algumas de centenas de trabalhadores tinham paralisado suas atividades, como telefonistas, operadores de call center e mensageiros - todos prestadores de serviço ao Banco através de empresas terceirizadas - por estarem com o pagamento de seus salários e seus benefícios em atraso. Infelizmente, isso ocorre com muita frequência.\r\n\r\nÀs vezes uma empresa é prestadora de serviços de outra empresa, seja pública ou privada, e, quando vai terminando o período do contrato, ela deixa de depositar o FGTS de seus funcionários e de cumprir outras obrigações trabalhistas. \r\n\r\nEstivemos na porta prestando solidariedade aos trabalhadores e nos dirigimos à presidência do órgão. Marcamos uma reunião do chefe de gabinete da presidência com o sindicato, a nosso pedido - e aproveitamos para saudar a abertura ao diálogo por parte do gabinete da presidência, nas figuras do Sr. Álvaro e de uma de suas assessoras, Sra. Fátima Farah. Foi uma reunião positiva, que inclusive ajudou a esclarecer alguns aspectos e dar encaminhamento para que o direito dos trabalhadores fosse respeitado.\r\n\r\nMas o que nos traz à tribuna é uma informação que recebemos e que muito nos preocupa. O BNDES fez nova licitação e a empresa vencedora estabeleceu como exigência que todos os trabalhadores, inclusive operadores de call center, Deputada Cidinha Campos, obrigatoriamente devem ser universitários. \r\n\r\nHá o caso de uma trabalhadora que está há oito anos no BNDES, no mesmo posto de trabalho, e que já passou por sucessivas empresas que ganharam a licitação - e ninguém permanece tanto tempo numa atividade desse tipo se não trabalhar com competência -, mas não é universitária; com essa exigência ela corre o risco de perder seu emprego. Todos nós sabemos, e posso afirmar porque sou da área, que é um exagero exigir que para ser operador de call center tenha que estar matriculado em uma universidade. A maioria das empresas exige a conclusão do Ensino Médio, certa capacidade de comunicação e o mínimo de familiaridade com os recursos de informática, mas não chegam ao exagero de exigir que as pessoas tenham que estar na universidade.\r\n\r\nA intenção pode ser boa, de “incentivar”, entre aspas, as pessoas a terem um curso superior, mas repito, qualquer pessoa de bom senso e conhecedora da área sabe que, para o correto exercício da função de operador de teleatendimento, não há necessidade de cursar uma universidade. Além disso, a medida é discriminatória, é desempregadora, porque exclui um enorme conjunto de trabalhadores que - vejam a ironia - muitas vezes precisam trabalhar até para poder tentar o ingresso numa universidade.\r\n\r\nTrago esta questão porque está se tornando comum algumas empresas, inclusive empresas públicas como o BNDES, fazerem exigências que não têm o menor sentido para o desempenho de determinada atividade profissional, e essa medida acaba impedindo que uma série de profissionais se habilite àquele posto de trabalho.\r\n\r\nPretendemos, Sr. Presidente, procurar novamente a direção do BNDES a qual, repito, nos recebeu naquela ocasião a fim de debatermos outra questão numa atitude aberta e positiva ao diálogo, para abordarmos essa questão e inclusive apresentarmos esses dados. É justo que trabalhadores que já estavam lá há vários anos, trabalhando corretamente, que provaram a sua adequação àquele posto de trabalho agora serem dispensados por eventualmente possuírem o 2º Grau e não estarem na universidade? Principalmente por ser esta hoje uma categoria profissional muito grande não se vê tal exigência na maioria das grandes operadoras.\r\n\r\nPretendemos procurar a direção do BNDES para fazermos esse debate e tentar algum nível de entendimento. Caso o entendimento não ocorra, nós intencionamos procurar o Ministério Público, porque essa exigência a nosso juízo, além de descabida e injusta, é ilegal. Não se pode, para o desempenho de uma determinada atividade profissional, fazer uma exigência de nível de escolaridade ou de instrução formal muito acima do que é necessário para aquele cargo.\r\n\r\nEstou trazendo esse assunto à tribuna porque acho importante alertar a Comissão de Trabalho, alertar uma série de Comissões Permanentes da Casa porque essa ocorrência do BNDES está sendo verificada em outros locais. Estamos aqui não a denunciar, mas para fazer um alerta, reiterando que buscaremos a direção do BNDES. Vamos solicitar nova reunião para defender o direito de uma série de trabalhadores no sentido de continuarem trabalhando, esses que prestam serviços lá e de outros trabalhadores porque, se essa moda pegar, eles serão impedidos de trabalhar.\r\n\r\nEra isso que gostaríamos de abordar. Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância, e a sua assunção na presidência dos trabalhos para que eu pudesse ocupar a tribuna. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã li a manchete principal do jornal O Globo noticiando que o CNJ examinava a hipótese de que aqueles que fossem exercer cargos no alto escalão do Poder Judiciário estivessem submetidos ao mesmo critério da Lei Complementar Federal, a Lei da Ficha Limpa, que recentemente foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nClaro que vi isso com muito bons olhos. Mas devo alertar que o CNJ precisa saber que aqui no Estado do Rio de Janeiro esse é um preceito constitucional incluso no inc. XXIX, do art. 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEsta Casa aprovou Emenda Constitucional da qual fui coautor com os Deputados Comte Bittencourt e Robson Leite, que diz que é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, que é a Lei da Ficha Limpa, para os cargos X, Y, Z - cito aqui todos os cargos - e ainda para todos os cargos de livre provimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. \r\n\r\nPor via de consequência essa Emenda Constitucional promulgada em 2011, que tem o número 50/2011, já diz claramente que nos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - as regras da Lei da Ficha Limpa também valem para aqueles que forem assumir cargos no alto escalão.\r\n\r\nHá mais, Sr. Presidente: esta Casa aprovou e o governador sancionou a Lei Complementar 143 de 09 de janeiro de 2012. O autor desta lei foi o Deputado Nilton Salomão e eu fui relator do Substitutivo à mesma na CCJ. Ela regulamenta o inc. XXIX do art. 77 da Constituição Estadual. Então a Lei Complementar regulamenta a Emenda Constitucional. \r\n\r\nA Lei Complementar também diz: “Regulamenta o inc. XXIX 29 do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que veda a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal - leia-se, Lei da Ficha Limpa - para o alto escalão da administração pública direta e indireta dos Três Poderes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEntão, tanto temos uma emenda à Constituição quanto uma lei complementar que diz que todos os cargos do alto escalão dos Três Poderes são objetos dos mesmos preceitos discriminados na Lei da Ficha Limpa. Portanto, aquilo que o CNJ agora vai buscar para o Brasil já é lei no Estado do Rio de Janeiro por Emenda Constitucional, desde 2011; e por Lei Complementar, desde janeiro de 2012. Mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal ter decretada constitucional a Lei da Ficha Limpa, os impedimentos já existiam para os Três Poderes em nosso Estado do Rio de Janeiro, inclusive o Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, essa matéria foi fartamente divulgada em todos os jornais, inclusive publicando o artigo do qual fui coautor com os Deputados Comte Bittencourt e Robson Leite.\r\n\r\nEstou fazendo essas afirmações porque muitas vezes esta Casa Legislativa avança na legislação e esse procedimento passa despercebido de todos. Como o tema voltou à tona com muita intensidade, é importante que divulguemos que nessa questão específica de os preceitos da Lei da Ficha Limpa valerem para os Três Poderes, esta Casa já assim havia decidido em 2011 e em janeiro de 2012\r\n\r\nEu queria somente reverberar essa questão para que seja de amplo conhecimento. E, salvo melhor juízo, quando essa emenda constitucional foi promulgada em 2011, somente o Estado de Minas Gerais e o Estado do Rio de Janeiro tinham tido essa preocupação para que a Lei do Ficha Limpa valesse para todos os poderes indistintamente, porque é um preceito ético, um preceito um moral do qual ninguém pode escapar. Pela Constituição Federal, principalmente no seu art. 37, ninguém pode escapar desses preceitos da moralidade. Então, concordo com que o CNJ avance nos estados brasileiros que ainda não têm legislação para fazer valer os mesmos preceitos para o Tribunal de Justiça, mas alerto para o fato de que aqui no Rio de Janeiro esses preceitos já existem.\r\n\r\nCom a chegada do Deputado Robson Leite, que foi coautor da Emenda Constitucional, fica mais claro e vivo o avanço que fizemos e que agora o CNJ quer promulgar para o Brasil como um todo. Fazemos questão de que o CNJ consiga seu intento, porque ele tem total amparo na Constituição Federal - como disse aqui, no art. 37. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a fazer uso da palavra a Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas... Não, estão presentes apenas Srs. Deputados.\r\n\r\nEu não ia ocupar a tribuna hoje, porque não se dá resposta a pessoas que estão com seu juízo meio variado, com problemas mentais. Temos que relevar, mas como ele ocupa um cargo importante no País - é Deputado Federal -, não posso me omitir. \r\n\r\nOntem, em seu site, Anthony Garotinho publicou uma excrescência. Às vezes, uso a palavra “deletério” aqui e algumas pessoas já me perguntaram o que é isso. Ser deletério é ser doente, uma pessoa incapaz - é o que ele é. Ele publicou em seu site que eu recebi doação do Governo do Estado que teria vindo da Locanty e que eu não teria dado o nome ou o CNPJ - da Locanty ou do Governo do Estado - para disfarçar, para fingir que não tinha recebido. \r\n\r\nEstá aqui minha declaração para o TSE, em que declaro tudo que recebi. Declaro que no dia 17 de agosto de 2010 recebi recursos do Comitê Financeiro do PMDB do Rio de Janeiro - um partido coligado ao meu. Acho que somos coligados em tudo, como marido e mulher: na alegria e na tristeza, na dor, no sofrimento. \r\n\r\nRecebi dinheiro do PMDB sim, como recebi do meu partido, sim. Só que ele quis dar a seguinte conotação: de que esse dinheiro, declarado como do Comitê Financeiro Único do PMDB, teria vindo da Locanty. O Governo do Estado - a candidatura do Sérgio Cabral - recebeu milhares de doações, mas ele disse que a minha veio da Locanty. Todas as outras vieram de não sei onde, mas a da Locanty veio para mim. \r\n\r\nÉ uma manipulação que não se admite num homem público, que deveria ter compromisso com a verdade. Acho que é por isso que não dão fé de ofício a Deputado, porque Deputado é muito mentiroso. Ele, então, é campeão. Se é isso que o espantou tanto, se ele acha tão nojento receber doação da Locanty, por que ele recebeu? Eu não recebi da Locanty, eu recebi do PMDB e declarei ao TSE. É uma doação legal e moral, porque éramos parceiros nessa eleição. \r\n\r\nE tem mais: eu só podia receber de partido. Porque, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, eu não posso receber de nenhuma empresa. Aliás, poderia, se eu não tivesse vergonha na cara. Mas eu não aceitei de nenhuma empresa, porque tenho que mover uma ação contra alguém e me sinto constrangida porque ele me deu dinheiro. Então, não recebi de nenhuma empresa. Recebi do PDT, que é o meu partido e do PMDB, que era coligado ao meu partido. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada, para não atrapalhar, muito rapidamente - embora V.Exa. não precise disso - quero declarar solidariedade a V.Exa., porque é um absurdo esse tipo de denúncia, entre aspas, ... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ilação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... esse tipo de ilação. \r\n\r\nEu, por exemplo, sou da área de telecomunicações e nunca recebi um centavo de nenhuma empresa de telecomunicações e combato essas empresas. Mas se alguma empresa, no curso do processo eleitoral, quisesse doar, eu aceitaria de bom grado - dentro da legislação -, o que, no meu entendimento, não daria a ninguém o direito de dizer amanhã ou depois que eu, eventualmente, não vou me posicionar criticamente em relação a uma empresa de telecomunicação porque ela quis doar. \r\n\r\nAcho que também temos que nos posicionar quando outra pessoa é atacada dessa forma como V.Exa. foi, injustamente, e de forma incorreta. V.Exa. recebeu do PMDB, recebeu do PDT, é dentro da lei. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E declarei. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu não quero nem ler. Eu não tenho por que não acreditar na palavra de V.Exa. Estou simplesmente fazendo um registro de solidariedade sobre essa acusação absurda e de baixo nível feita a V.Exa. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Deputado. \r\n\r\nMas aí, eu pensei: será que ele não entendeu? Eu recebi do PMDB, coligado do meu partido. Mas aí, eu, que não tinha pesquisado a doação de ninguém, fui ver a doação dele. Ele, tão preocupado com isso, que o PMDB tivesse transferido esse dinheiro para mim, e o que eu encontro aqui? O Garotinho, o próprio, recebendo da própria Locanty. \r\n\r\nEntão, é uma coisa de doente. É deletério! Deputado, essa palavra foi feita para o senhor. O senhor é deletério. Quem não sabe o que é, vai consultar o dicionário porque acredito que vai entrar na moda. Ele recebeu da Locanty Comércio e Serviços Ltda., quando era candidato, em 2002, à Presidência da República, e essa mesma Locanty, em 2004, 2005 e 2006, prestou serviços ao governo Rosinha.\r\n\r\nEle recebeu doação da Padre da Posse Restaurante Ltda., nome fantasia, Bella Vista Refeições Industriais, que serviu ao governo Rosinha em 2003, 2004, 2005 e 2006; recebeu da Toesa Serviços Ltda., que prestou serviços à Rosinha em 2003, 2004, 2005 e 2006; da Rufollo Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que até hoje presta serviços em Campos. \r\n\r\nO que é isso? Ele desconsidera a inteligência da população do Estado do Rio de Janeiro; ele acha que todo mundo é idiota, que ninguém percebe nada. E essa coisa é genética. Ele está transferindo o seu DNA para os filhos. Está. A mulher já é uma coisa muito parecida com ele; eles se acharam: é o que se chama de encontrar a cara metade. Eles encontraram o tudo metade: eles se merecem, se valem, se equivalem, são iguais e conseguiram fazer uma filha igual. Os outros meninos eu nem conheço. \r\n\r\nDaí, isso vai tomando uma proporção que nos agride. Eu quero dizer que o único Governador do Estado do Rio de Janeiro condenado pela Justiça é o Garotinho. Ele foi condenado a dois e meio de cadeia. Os jornais não dão isso ou não deram isso por quê? Porque é comum um governador ou um ex-governador ser condenado a dois anos e meio de xadrez? Ele foi, ele teve esse privilégio. Agora, como ele ainda era primário - porque já está respondendo a outros processos - foi convertido em prestação de serviços. O que será que vai lhe caber nesse latifúndio? Será que é varrer rua para limpar a sujeira que ele espalhou por este Estado? O que será que vai caber ao Garotinho fazer para cumprir esta pena, convertida agora de cadeia em serviços prestados? Ele conseguiu, é o único Governador do Estado do Rio de Janeiro condenado à prisão. E não é num processo qualquer não, é no processo do Álvaro Lins, onde ele está entalado até o pescoço.\r\n\r\nSobre os demais membros da família, eu não gosto de conversar nem bater em pivete, trombadinha. Não fazem parte da minha maneira de ser. Se a trombadinha vier aqui falar alguma coisa, eu vou ler o processo que ela está sendo investigada, senão vou ficar quieta até ser provocada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputada...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputada, o tempo da senhora esgotou. Eu queria ceder à senhora meu tempo para a senhora se expor melhor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ah, muito obrigada. Mas eu não vou ter muito a falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pode ficar à vontade.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu agradeço muito sua gentileza, Deputado Nanci.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pode ficar à vontade.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Agradeço muito. Eu não tenho muito a falar não.\r\n\r\nEu só acho que a internet virou um pasto ideal para irresponsáveis. Tem aqueles que brincam, tem aqueles que passam informação. Hoje, o rádio sem a internet não viveria. Estão quase dispensando todos os jornalistas porque os acessos à internet suprem o espaço do jornalista. Quando eu fazia rádio, era o seguinte, eu tinha que ter 20 jornalistas para estar na rua, atendendo ao telefone, porque era telefonema para saber onde estava congestionado, onde foi que caiu a ponte, onde foi que mataram alguém. Hoje não. Qualquer pessoa liga e diz: “Olha...” E viraram funcionários de todas as emissoras de rádio. Existem essas pessoas de boa-fé, que trabalham para a população do Rio de Janeiro. Existem as pessoas de má-fé, que não tendo o que fazer ficam brincando, ficam tentando confundir as pessoas, manipulando dados para botar todo mundo no mesmo pasto. “Como eu estou aqui na lama, entre os porcos, eu vou colocar mais um porque eu não me sinto tão sozinho.” \r\n\r\nPois eu digo ao senhor, Deputado Federal Anthony Garotinho, que já falsificou o nome, que já roubou o nome, que passa a mão onde é possível passar: comigo não! Não entro no seu pasto. Não faço parte do seu viveiro. Não convivo com o senhor e com os seus porcos. O que é meu é declarado, é assinado e é assumido. Não tenho porque esconder que recebi doação do PMDB, uma vez que o meu partido era coligado ao PMDB. Não tenho. Até porque se no primeiro Governo Sérgio Cabral eu tive uma posição crítica responsável, agora eu tenho uma posição de admiração pelo Governo Sérgio Cabral. Só as pessoas de má-fé não reconhecem o quanto ele está fazendo por este Estado. Só má-fé. O que ele tem feito na área de Segurança, ninguém jamais sonhou que fosse possível fazer. Ninguém! Nós estávamos esperando que o Morro do Alemão; da Penha; da Rocinha e da Mangueira descessem e tomassem a cidade. Nós estávamos nos sentindo rendidos. Não. Ele conseguiu devolver o espaço à cidadania e, mais do que isso, libertar as pessoas de bem que estavam presas lá em cima. Tem episódios que ainda chamam a atenção nessa ocupação de espaço? Claro! Na minha rua tem, por que na Rocinha não vão matar?! As pessoas insistem em chamar por líder comunitário. Era um bandido. Ninguém precisa ser morto ou merece ser morto. Mas esse rapaz que foi morto não era o que nós achamos; ser chamado orgulhosamente de líder comunitário, aquele que lidera uma comunidade. Não! Ele era um subserviente ao tráfico de drogas. Ele for morto por outro traficante igual a ele. \r\n\r\nEsses episódios vão acontecer em todas as comunidades pacificadas. Mas é preciso voltar no tempo e ver o que era antes. Nós reconquistamos uma coisa que a família Garotinho tinha roubado do cidadão carioca: o amor próprio, a autoestima. Nós estávamos um pouco envergonhados de viver aqui pelo baixo nível de Governo que tínhamos. Nós estávamos envergonhados da cidade: que era suja, que era pobre, que era caipira, que não era respeitada no exterior, que não era nem respeitada pelos outros estados brasileiros. Transformou-se em um Estado cosmopolita; em um Estado que fala alto para o resto do Brasil ouvir. Este é o Estado do Rio de Janeiro, hoje: um Estado de que me orgulho. Tenho orgulho de ter participado deste Governo neste mandato; dando as minhas opiniões, as minhas sugestões e os meus votos quando concordo com eles.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada. Srs. Deputados por terem me ouvido com atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite. V.Exa dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna, porque hoje na Comissão de Educação houve uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Educação e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela minha nobre companheira e brava Deputada Inês Pandeló, onde foi apresentado um relatório da pesquisa de educação infantil feito pelas professoras Maria Fernandes Nunes (Unirio e da PUC-Rio), professora Patrícia Corsino (UFRJ) e Sônia Kramer. As professoras Sônia Kramer e Maria Fernanda realizaram a apresentação desse trabalho, o qual traz números importantíssimos sobre a educação infantil em nosso Estado.\r\n\r\nDe início, os números mostram um crescimento das matrículas da educação infantil, o que evidentemente é bom, mas trazem dados preocupantes, e alarmantes com relação à gestão do ensino da educação infantil em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, constatamos diversos problemas, mas vou elencar só os mais gritantes e que chamam nossa atenção.\r\n\r\nPrimeiro, nem todos os municípios apresentaram o Plano Municipal de Educação. Aliás, uma minoria apresentou. Não apresentaram porque não o tem, essa é a gravidade do problema. \r\n\r\nTemos uma lei, inclusive, que condiciona o repasse de verbas a esses municípios à apresentação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\nEu me preocupo, Sr. Presidente, porque a situação é tão vergonhosa com relação à condução e à gestão da educação infantil em diversos municípios - a sua maioria no Estado do Rio de Janeiro - que temo que pouco caso se dá ao fato de não se receber verba pela ausência dos planos municipais.\r\n\r\nConstatamos isso, Sr. Presidente, inclusive na própria Comissão Especial do Comperj, onde os debates apontaram para a necessidade do envolvimento não só da sociedade civil, imprescindível para o sucesso de qualquer construção de política pública, mas, sobretudo, das câmaras municipais, evidentemente no que diz respeito ao Plano Diretor, e também ao Plano Municipal de Educação.\r\n\r\nNão há um pensamento de uma política pública estruturante para a área da educação infantil na maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Não há um planejamento de como será essa educação para os próximos anos. \r\n\r\nE não para por aí, Sr. Presidente. Temos também, e isso foi visível, um sem-número de auxiliares da área de educação com função docente. Uma clara precarização da mão de obra indispensável na educação infantil, que é o professor, sendo corriqueiramente substituído, nesses municípios, pelo auxiliar.\r\n\r\nSr. Presidente, isso é ilegal. Essas prefeituras estão cometendo uma ilegalidade grave. Em função disso, inclusive, encaminhei como sugestão. E aproveito a presença do Presidente da Comissão de Educação, Deputado André Lazaroni - que está prestando atenção à minha fala, agradeço e fico muito feliz com sua atenção - porque essas irregularidades devem ser encaminhadas ao Ministério Público, com o que V.Exa. já está concordando.\r\n\r\nA qualidade da educação infantil em diversos municípios, em especial no interior do Estado, apresenta desafios que nos amedrontam, nos entristecem, sobretudo a precarização da mão de obra, sobretudo a não existência dos planos municipais que, aliás, no ano passado, na Comissão de Educação, já identificamos.\r\n\r\nA maioria dos municípios no tem Plano Municipal ou simplesmente não existe, sequer foi apreciado nas Câmaras Municipais, ou então até existe o debate dentro das Câmaras Municipais, mas ainda não foi votado, não foram feitas audiências públicas.\r\n\r\nNa gestão passada da Comissão de Educação, não foi uma nem duas, mas por diversas vezes cobramos, inclusive da própria Andime, a necessidade de se pautar o Plano Municipal de Educação.\r\n\r\nTambém evidentemente, como acabei de falar, a contratação de auxiliares com função docente. Por último, mas não menos importante, a triste e lamentável prática das indicações políticas para gestão das unidades de educação infantil, das unidades municipais.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos no Século XXI. A gestão pública, o que eu entendo de modernidade da gestão pública é que ela tem compromisso com a qualidade da educação, não com o clientelismo, com o fisiologismo político ainda presente nas práticas de gestão educacional no Rio de Janeiro. Estou falando especificamente dos municípios, mas vale também para o Estado a atenção com relação a isso. Eu vou falar a respeito.\r\n\r\nÉ inadmissível que a maioria esmagadora dos municípios, gestores, diretores, subsecretários, pessoas que têm uma função com um forte viés técnico para essa área ainda sejam indicadas por apadrinhamento político. Precisamos romper com essa lógica. Mais do que isso, é fundamental a democratização na escolha dos diretores dessas unidades educacionais. Isso colabora, e muito, e há um sem número de teses, inclusive na área da educação, que mostram que a democracia na escolha dos diretores dessas unidades contribui para melhoria do ambiente escolar, envolvendo pais, professores e coordenações pedagógicas, para que essa escolha se dê com transparência.\r\n\r\nE aí entro num parêntese importante também na questão do governo do Estado, fazendo mais uma vez um apelo, o que foi feito constantemente ao longo do último ano, porque no Estado do Rio de Janeiro não há essa democracia na escolha dos diretores de escola. \r\n\r\nEu sei que o Secretário de Educação, Sr. Wilson Risolia, vai responder dizendo que pelo menos ele hoje faz um concurso para escolher os diretores de escola. E com a intenção válida - evidentemente que é válida - de impedir o clientelismo da indicação política, da lamentável e nefasta indicação política para diretores de escola.\r\n\r\nEntretanto, não é suficiente; eu tive oportunidade de dizer isso para o Secretário, porque você rompe com esse modelo de diálogo e democracia que colabora, e muito, para o bom ambiente escolar.\r\n\r\nEu sugiro aqui, Presidente, que a Secretaria de Estado de Educação, por exemplo, continue fazendo o seu processo seletivo por prova, para habilitar diretores de escola. Mas apenas para habilitar, formando uma lista dupla ou tríplice; e, a partir dessa lista dupla ou tríplice daqueles professores da unidade que se credenciaram no processo de concurso, para não invalidar essa ideia da Secretaria de Educação, que até é boa no sentido de acabar com o apadrinhamento político, que essa lista tríplice seja escolhida pelo voto direto nas unidades escolares. Seria um passo decisivo para melhorar o ambiente escolar e, consequentemente, para melhorar e se ter educação de qualidade.\r\n\r\nEu queria encerrar falando sobre um último desafio apontado nessa reunião, voltando à questão da educação infantil.\r\n\r\nÉ indispensável - e a pesquisa mostrou - garantir tempo remunerado de formação aos profissionais da educação infantil. Se nós queremos uma educação pública de qualidade, no mínimo temos que investir nessa educação, através de curso de formação, cursos de extensão, pós-graduação para esses professores. E é imprescindível também que essa licença para o curso seja em caráter remunerado, para que o profissional se sinta estimulado a aprimorar o seu conhecimento, o que bom para nossas crianças, é bom para a educação. Evidentemente, se é bom para nossas crianças e é bom para a educação, é bom para o Estado como um todo e para todos os municípios alvos dessa pesquisa.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dizer que nós definimos - e eu tenho absoluta convicção que o Deputado André Lazaroni, Presidente da Comissão de Educação, vai concordar - encaminhar ao Ministério Público a denúncia dessa contratação de auxiliares com funções docentes nos municípios. Isso é um absurdo.\r\n\r\nE também nós discutimos e deliberamos, e vamos aguardar pacientemente a concordância do presidente da comissão, que será encaminhado às prefeituras, pela Comissão de Educação, um exemplar do relatório da pesquisa Educação Infantil, seguido das recomendações propostas na parte final do relatório propõe, recomendações essas com claras e evidentes linhas e diretrizes para melhora substancial da qualidade da educação infantil. \r\n\r\nSó assim teremos superado esse clientelismo, esse atraso em que a educação infantil em diversos municípios do nosso Estado está mergulhada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, caríssimos colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, eu ouvia atentamente a Deputada Cidinha Campos. Ela está coberta de razão quando demonstra, com fatos, o comportamento desrespeitoso, nada republicano, que o ex-Governador Anthony Garotinho tem com o mundo da política e a sociedade.\r\n\r\nEu fiquei afastado do Garotinho cerca de dez anos. Viemos nos reencontrar em 2008 por circunstâncias do processo histórico. Adoeci, não tive como ser candidato em Campos e apoiei a Prefeita Rosinha. \r\n\r\nO Garotinho, Deputada Cidinha Campos, se comporta como alguém que chega a uma roda, dá um pum e diz: “Ei, deram um pum aí!” Esse é o Garotinho. Ele é capaz de denunciar pessoas justamente fazendo aquilo que elas não fizeram, ele comete todos os fatos que ele alega a terceiros.\r\n\r\nSim, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor pegou pesado, porque uma pessoa que não assume nem um pum não assume mais nada na vida.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - É verdade, e geralmente o pum é um prisioneiro inocente. \r\n\r\nVejam bem, o Garotinho saiu da política regional de Campos, veio para a macropolítica e retornou a Campos. Lá, foi cumprida a profecia de Brizola. Em um café da manhã, no Hotel Palace, comigo e com alguns jornalistas e companheiros do PDT, Brizola disse: “Garotinho vai terminar como um pequeno mandarim.” Ele está terminando a carreira como um pequeno mandarim, como alguém que veio para a macropolítica e não aprendeu - a política nos ensina tantas coisas! - a conviver com o mundo da política e com a sociedade. \r\n\r\nRotineiramente, usando, às vezes, alguns blogs de Campos ou jornalistas de Campos que são ligados a ele, ele replica as matérias, como aconteceu recentemente: disse que eu chamei o companheiro João Peixoto, nosso colega, por quem eu tenho um carinho especial, é meu conterrâneo, para ser meu vice e que ele não teria aceitado porque teve mais voto do que eu em Campos. O João Peixoto realmente teve mais votos do que eu em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Campos eu tive mais 12 mil votos do que o companheiro João Peixoto, fui o mais votado Deputado Estadual em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nUm jornalista veio me entrevistar ontem sobre essas notas reiteradas do Garotinho e de pessoas ligadas a ele. Eu disse: “O Garotinho deve estar muito preocupado sabe por quê? Porque não é à toa, é sintomático quando ele começa a bater nas pessoas”. E assustou a ele, meu caro amigo, Deputado Brazão, assustou a Garotinho, na inauguração da sede do PSD colocarmos lá cerca de 1.200 pessoas sem dar um pedaço de pizza, um lanche, sem dar um grapette. E por eu falar sempre em grapette, eu recebi um grapette, na semana passada, de presente de um assistente da TV Alerj, prova da audiência da TV Alerj. Portanto, ele assusta porque ele sabe que a barca dele lá em Campos é uma barca que está cheia. Hoje, todo mundo que ele chamava de ladrão, está com ele, todas as pessoas ligadas ao Arnaldo Viana, até as secretárias particulares, o Garotinho levou para a Prefeitura. Todas as pessoas ligadas ao Mocaiber, ele levou para Prefeitura. Então, ele vive por aí dizendo em seu blog, “Roberto Henriques é um traidor”, traidor de quem? Quando eu rompi com ele e fiquei com Brizola, ele tinha mandato, eu não tinha. Quando em 2008 eu apoiei a esposa dele, eu tinha mandato, ele não tinha. Lá em Campos, da campanha, eu tenho gravado o comício em que ele disse: “Se eu tivesse dois votos, eu daria um para Clarissa e o outro voto daria para o Geraldo Pudim”. Como é que ele me apoiou se até na doação da campanha dele, as placas dele, pode ver, Deputada Cidinha Campos, se não está aí a doação minha de confecção de placas feitas ao milionário Garotinho, eu, um humilde candidato de parcos recursos? Não, o Garotinho é aquele que dá um pum na roda e pergunta “Quem deu um pum aí? Alguém deu um pum aí”. Então, o Garotinho precisa aprender a respeitar as regras da vida da convivência social e comunitária, até porque honestidade é pré-requisito e ele, ao ficar batendo continuamente no peito “Eu sou honesto”, ele está numa briga com o seu inconsciente, o impenetrável consciente dele próprio. Portanto, honestidade, Garotinho, é pré-requisito e você não é bom conselheiro, não tem autoridade moral para atacar a quem quer que seja, muito menos uma pessoa de vida pública como a companheira Cidinha Campos.\r\n\r\nAlém disso, Presidente, eu quero dizer que na próxima quinta-feira vai ser apreciado na Comissão de Transportes, o Requerimento assinado por mim, de autoria minha, do João Peixoto, do Sabino e do companheiro Janio Mendes, sobre o convite à ANTT e à Autopista Fluminense, para discutirmos os investimentos e o cronograma de duplicação. Bem como outro assunto que é referente à instalação de uma balança para pesagem de caminhões que querem colocar lá em Campos, o que trataria de forma desigual o polo cerâmico de Campos com o polo cerâmico de Itaboraí. Portanto, a comunidade dos ceramistas de Campos através deste parlamentar, Roberto Henriques, também irá questionar com a agência, bem como com a Autopista, a instalação dessa balança em Campos, portanto, antes de Itaboraí, o que geraria concorrência desigual entre esses dois polos cerâmicos. Os ceramistas de Campos não querem prejudicar os ceramistas de Itaboraí - apenas querem tratamento igual.\r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, é que ontem falei com o Dr. Arnaldo, ele que foi um dos engenheiros da Telefonia Vivo, que esteve lá, dentre os que estiveram, visitando o município de Campos, as comunidades de Santa Maria e Santo Eduardo. Essas duas comunidades têm uma luta antiga, uma luta comunitária contra o isolamento. Lá não tem telefonia móvel. Há uma reivindicação e uma luta da comunidade. Houve a visita técnica, já falei sobre isso aqui inclusive, e na tarde de ontem, falando com o engenheiro, ele disse que agora só faltam os entendimentos entre a Telefonia Vivo e a Prefeitura de Campos.\r\n\r\nDesta tribuna quero dizer que vou encaminhar um ofício, de forma institucional, à Prefeita Rosinha Garotinho para que ela apresse esses entendimentos com a Vivo, para que a população de Santa Maria, Santo Eduardo e Espírito Santinho e adjacências possam ter a telefonia, o mais breve possível, porque agora só depende desse entendimento. \r\n\r\nJá houve a marcha comunitária. Eu estive presente com membros da comunidade em reuniões com a Embratel, estive presente na Companhia Vivo e todos estão de parabéns, mas principalmente a comunidade que nunca desistiu dessa luta, dessa bandeira, de busca por esse direito que é ter a telefonia móvel em Santa Maria e Santo Eduardo.\r\n\r\nDesde já, de forma institucional, quero agradecer antecipadamente à Prefeita Rosinha, porque sei que vendo o problema da comunidade irá apressar esses entendimentos para que, no mais curto espaço de tempo, a telefonia móvel seja instalada. Portanto, estarei enviando a ela um ofício do meu gabinete para que ela trate com celeridade esse entendimento com a Companhia Vivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, antes de passar ao meu pronunciamento, quero registrar minha solidariedade à grande companheira, Deputada Cidinha Campos, conhecida por seu estilo forte e destemido de fazer política e que, ao longo de sua trajetória, quer na comunicação, quer no exercício do mandato parlamentar, se notabilizou pelo combate incessante e destemido à corrupção em todas as suas formas, sendo nesta Casa uma voz sempre firme e ativa na defesa da Justiça, da ética e dos princípios da moralidade na condução da coisa pública. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, receba nossa solidariedade, nosso abraço. Mesmo que tentem desviá-la dos caminhos que definiu para sua vida pública, não foi até hoje que conseguiram assim fazê-lo, e foram muitos e forte os enfrentamentos que V.Exa. travou neste Plenário e no Judiciário, enfrentamentos esses que lhe propiciaram uma revirada de vida pelo avesso e que até hoje nada encontraram - e nem haverão de encontrar - que manche sua conduta, sua vida pública honrada em defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro e do povo do Brasil, durante o período em que exerceu mandato de Deputada Federal. \r\n\r\nV.Exa. é, para nós do PDT, motivo de orgulho, como militante e parlamentar na defesa das bandeiras, dos princípios e dos ideais do PDT. Queremos nos solidarizar com V.Exa. e lhe dizer que marche firme, porque vamos em frente. A luta é árdua, é grande e V.Exa. tem toda a condição e a envergadura moral para trilhar e nos mostrar o caminho a seguir.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar que ontem, eu e os Deputados Zaqueu Teixeira e Marcelo Freixo estivemos em audiência com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Beltrame e a sua cúpula - a Delegada Marta Rocha, o Coronel Erir e o Delegado Sergio Caldas e na oportunidade pudemos encaminhar as deliberações da audiência pública, realizada na Cidade de Cabo Frio, relativas ao crescimento da onda de violência no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTivemos nesse processo também a oportunidade de discutir algumas medidas encaminhadas pela sociedade civil como proposta de se estabelecer uma política pública que garanta a manutenção da paz, característica do interior, no exato momento em que damos apoio e solidariedade à política de Segurança Pública desenvolvida pelo governo do Estado, pelo Secretário Beltrame, pelo Governador Sérgio Cabral aqui na capital. \r\n\r\nEssa política traz resultados positivos para o Estado e para a Cidade do Rio de Janeiro, e é abraçada por todos. Naquela oportunidade, tivemos um diálogo franco e aberto, proveitoso e produtivo com o Secretário, que tem pleno conhecimento e controle da política de segurança; tem os pés no chão e o olhar fixo na realidade. Ele nos mostrou conhecimento da realidade do interior.\r\n\r\nAliás, na última sexta feira, o Secretário participou no Município de Araruama do 2º Fórum de Segurança Pública. E nós também estivemos lá e pudemos observar que as demandas levadas àquele Fórum pela comunidade de Araruama repetiam as levadas pelo povo de Cabo de Frio à audiência pública realizada na Câmara Municipal.\r\n\r\nSaímos da reunião de ontem com o protocolo de intenções e de atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública, que envolve a participação do Estado e dos governos locais quanto à necessidade de melhorarmos o equipamento da Segurança Pública. \r\n\r\nA necessidade de se aumentar o efetivo do 25º Batalhão para uma futura divisão de área foi compreendida pelo Secretário de Segurança Pública. Mas, com seu olhar na responsabilidade e na realidade ele nos pautou, nesse primeiro momento, que não é possível realizar isso, porque precisamos implantar as Unidades de Polícia Pacificadora no Complexo do Alemão e na Rocinha, e temos o compromisso com o Governo Federal de liberar as forças do Exército que hoje fazem o patrulhamento do Complexo do Alemão.\r\n\r\nExatamente nessa direção, a Secretaria de Segurança Pública chama as prefeituras para, numa parceria, fazer no interior uma política que hoje é oferecida à prefeitura da Capital, para que haja uma complementação da carga horária dos policiais, com a parceria da Prefeitura, fazendo uma remuneração suplementar, a fim de se aumentar o efetivo com o atual contingente. Paralelamente a isso, há a questão de médio prazo: concursos públicos para complementação do quadro e, no segundo semestre, trabalharmos a criação do 25º Batalhão, na área da Polícia Civil. \r\n\r\nChegamos à reunião com o pleito da comunidade e o compromisso, assumido pelo delegado Sérgio Caldas, de, com a construção da Delegacia Legal de Cabo Frio, cuja obra já se iniciou, estabelecer-se um posto avançado dela no Distrito de Tamoios, a fim de atender àquela comunidade, que dista 40 quilômetros da sede de Cabo Frio.\r\n\r\nSaímos da reunião de ontem com o compromisso da delegada Martha Rocha de se instalar em Tamoios uma Delegacia Legal. Fizemos contato com o Prefeito Marcos Mendes, de Cabo Frio, que já disponibilizou o terreno necessário para os estudos da instalação de uma Delegacia Legal em Tamoios, já absorvendo parte de policiais e delegados que estarão assumindo o cargo depois de participarem do último concurso realizado pela Polícia Civil, a fim de se poder atender àquela demanda. \r\n\r\nA sensibilidade do Secretário para com a realidade do interior nos dá a convicção, a certeza de que a condução da política pública de segurança hoje é uma política de Estado. Ao contrário do que muitos dizem, que é uma política da Capital voltada para o atendimento dos próximos eventos, Copa do Mundo e Olimpíadas, nós estamos diante de uma política de Estado. Temos a certeza dessa política de Estado, até porque defendemos - o Estado trabalha nessa direção - que para a Copa do Mundo e as Olimpíadas vamos precisar da hotelaria do interior para acolher as equipes, para acolher a fase preparatória, a fase de teste. Além disso, acima de tudo, vamos precisar dela para traçar o roteiro turístico daqueles que irão visitar o Rio de Janeiro durante o período desses grandes eventos. Eles terão de encontrar no interior do Estado acolhida e políticas públicas eficazes, que garantam paz, ordem, tranquilidade e respeito aos que nos visitam.\r\n\r\nNa reunião com a cúpula de Segurança Pública ontem, tivemos a oportunidade de, além de tratar da questão do interior, desenvolver alguns outros assuntos pertinentes à política de segurança do Estado. Por certo, posteriormente, desenvolvermos um processo de agenda que permitirá o estabelecimento de um diálogo mais profundo entre a cúpula da Segurança e esta Casa Legislativa, a fim de avançarmos cada vez mais naquela que, nos últimos anos, tem demonstrado ser a mais eficiente política pública de segurança implantada neste Estado, como aqui já bem mencionou a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nÉ o que temos a dizer neste momento, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. DEPUTADO PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se estou condenado a rotineiramente estar na contramão. No último sábado, fiquei assistindo às lutas livres, não apenas em um canal por assinatura, mas em alguns. Fiquei vendo a violência, a estupidez de algo que não pode ser considerado esporte e me lembrei, Sr. Presidente, de que no Brasil está proibida a briga de galo. O último episódio de maior alcance envolvendo a briga de galo foi a prisão de um grande publicitário, o Duda Mendonça, oriundo da Bahia, que era uma pessoa aficionada, adorava briga de galo. Foi preso e a matéria ocupou um grande espaço na mídia. Aliás, de arrastão, preso também foi um ex-Deputado, o Jorge Babu. \r\n\r\nA briga de galo, por justos motivos, está proibida. Não é possível imaginar que o ser humano se beneficie de características belicosas de outra espécie e estabeleça um conflito ou um confronto entre irmãos ou entre animais da mesma espécie, para que se digladiem, sempre na busca do dinheiro. É a aposta. A busca é a do lucro fácil, de ganhar dinheiro com a violência entre animais da mesma espécie. Refiro-me aos galos. \r\n\r\nPor que, Sr. Presidente, passei a assumir uma preocupação muito maior? Nós sabemos que é muito difícil estabelecer a diferença entre os canais de televisão aberta, porque praticamente todos estão inseridos no mesmo modelo. Há programações diferentes? É claro que há. Há apresentadores diferentes? É claro que há. Mas o modelo, nosso modelo econômico, nosso modelo de sociedade, tudo faz com que a mídia tenha se transformado, como dizia o velho Brizola, num partido único. \r\n\r\nCom muita preocupação, sei que há uma rede de televisão que tem o poder de promover espetáculos com muito mais alcance, é o Sistema Globo. Uma campanha levada a efeito pelo Sistema Globo, sem nenhuma dúvida, tem repercussão muito maior do que qualquer campanha levada a efeito por outro sistema de comunicação. O Sistema Globo agora vai criar em torno do vale-tudo, em que seres humanos vão ser levados a violentar outros seres humanos, uma competição que seguramente vai resultar em grandes lucros. \r\n\r\nÉ claro que os lutadores que alcançarem mais sucesso vão ser premiados - vão ganhar uma parcela mínima, mas vão ganhar muito dinheiro. O Sistema Globo transforma isto num espetáculo para mobilizar especialmente os setores menos favorecidos da sociedade. É o caminho para a felicidade, é o caminho para um grande emprego, é o caminho do sucesso para ganhar dinheiro com a luta livre. \r\n\r\nNuma luta a que assisti no sábado, o sujeito levou um chute na cabeça, sangrou pelo nariz sem ter ferimento externo, e a pancada não foi no nariz. Sr. Presidente, há casos de lutadores que ficaram cegos, que ficaram paraplégicos, tetraplégicos. As consequências são as mais duras, mas são os gladiadores do século XXI. Isto não é esporte! Acompanho, converso com as pessoas e sei que há um verdadeiro frisson em torno de uma luta destinada a selecionar um vencedor, mas a partir da mais dura violência. A única parte do corpo protegida é a mão, não para diminuir o impacto, mas para proteger a mão do impacto. A mão agressora é que tem que ser protegida, porque os ossos da mão são mais frágeis que os ossos do crânio, por exemplo. É para proteger a mão! \r\n\r\nSr. Presidente, venho preocupado. Lembro-me de quando foi editado o Ato Constitucional nº 5, mas não me lembro do nome do autor desta frase: “Só estou preocupado com o guarda da esquina.” \r\n\r\nDiante do espetáculo que vai ser produzido pelo sistema Globo, só estou preocupado com o número de octógonos que surgirão nos setores mais pobres da sociedade. Quantos adolescentes e jovens vão acreditar! O futebol já é utilizado para isso, o futebol já é uma porta aberta: muitos enriquecem através do futebol, mas são raríssimos os que deixam as escolas, os estudos, que abandonam a verdadeira contribuição social. Mas o futebol é um esporte! Aliás, é no Brasil que o futebol é mais praticado. Claro que os campos de várzeas estão terminando; os campos de subúrbio estão terminando. Baixada Fluminense, São Gonçalo! Os campos estão terminando. É tudo escolinha agora! Não é aquela manifestação espontânea, há um dirigismo; não é a prática esportiva como fator de conquista de saúde, de sociabilidade, de felicidade. Não! É a prática esportiva com vistas a ter um caminho para um emprego e para ganhar dinheiro!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho com muita preocupação a esta tribuna para alertar: o espetáculo que será formado em torno da luta livre, da violência que dela advém, seguramente poderá ser reproduzido nos quatro campos do nosso País, nos quatro campos do nosso Estado. Vamos ver quantos serão violentados, quantos ficarão inválidos para toda e qualquer atividade. Vamos ver, porque não é possível viver num país onde a briga de galo hoje é proibida e a briga de gente é estimulada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado. Realmente são verdadeiros gladiadores, o Coliseu montado. Em pleno século XXI, o retorno do Império Romano! É isso que estamos vendo na televisão - a verdade é essa! \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, nobres Deputados, senhores que nos acompanham pela TV Alerj, assessores, creio que este Expediente Inicial da nossa Casa é muito importante porque temos a oportunidade de debater os temas do nosso Estado, questões legislativas, da vida pública, mas também é um lugar onde podemos expressar amplamente as ideias e os posicionamentos em que acreditamos como responsáveis, como agentes públicos, como agentes políticos. \r\n\r\nFalo isso porque acabo de ouvir uma defesa feita aqui pelo Exmo. Deputado Paulo Ramos, muito interessante, a respeito do tema das lutas, num posicionamento muito coerente, para o qual tenho muito interesse em dar continuidade, a posteriori, nesse tema. Elogio o Deputado Paulo Ramos pela coragem de tê-lo trazido a esta Casa.\r\n\r\nComo disse há pouco, neste primeiro expediente, podemos tratar de questões políticas e fazer um debate de ideias, de conceitos e de temas. Quero agradecer V.Exa., que nos trouxe uma reflexão sobre esse tema: os gladiadores do século XXI. Eu lhe agradeço, porque muitas vezes estamos à frente de uma reflexão. O que me chamou atenção foi justamente V.Exa. dizer que o estado que protegeu o animal, não protegeu, neste caso, o ser humano.\r\n\r\nNessa linha que V.Exa. traz, o meu debate, hoje, é um debate polêmico. É um tema, mais uma vez, polêmico. Costumo usar o Expediente Inicial para defender ideias e eu quero trazer uma, que é polêmica, mas eu defendo. Há uns dias, recebemos uma notícia pelos jornais: “O Tribunal de Justiça permite o aborto de um feto anencéfalo”. Decisão unânime foi tomada em ação proposta por gestante de Caxias, cujo filho nasceria com anencefalia. \r\n\r\nEntão, ela entrou na justiça, requerendo o direito de abortar a sua criança com essa doença, alegando que a mesma era natimorta e que, portanto, não teria nenhuma condição de sobreviver. Por que foi à justiça? Porque o aborto é crime. Todos sabem disso. Mas o que eu quero trazer para o debate? Em primeiro lugar, desmistificar a questão jurídica. O Tribunal de Justiça errou juridicamente, porque não pode, por discricionariedade, burlar a lei. Nenhum juiz tem essa competência e, nesse caso, houve violação da lei.\r\n\r\nPor outro lado, antes de discorrer um pouco mais sobre a questão jurídica, é preciso que se façam algumas ponderações. Primeiro: o que é anencefalia? Anencefalia, para nós leigos, que não somos da área médica, pressupõe uma doença degenerativa do feto e que pressupõe ausência de cerebelo. O que também poderia ser um fato grave. O fato é comparável àqueles que, já considerados mortos, já com morte cerebral decretada, poderiam doar seus órgãos.\r\n\r\nHá uma comparação feita em que tais crianças com essa doença poderiam ser consideradas como aqueles que já morreram, tiveram decretadas as suas mortes cerebrais, e, portanto, não são mais passíveis de viver. Primeiro dado científico. O nome se equivoca, porque essa doença, que em alguns casos, de fato, é grave, não implica a criança de total ausência do cerebelo. Deveria ser chamada de mesoencefalia. E por que isso? Toda criança, pelo menos historicamente, nascida com anencefalia - todas as crianças, que nasceram com anencefalia - respiraram, mesmo que por um período exíguo de tempo. \r\n\r\nSe respiraram, não há ausência de cerebelo. Há cerebelo, exíguo, mas respiraram. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, estou acompanhando e refletindo sobre o pronunciamento de V.Exa. Primeiramente, no Brasil o aborto já é permitido em duas circunstâncias: quando a mãe está em risco, é uma vida contra a outra; e quando a gravidez resulta de estupro. Isso já está na lei. O primeiro aspecto, eu abordo rapidamente. V.Exa. disse que o Juiz não pode decidir contra a lei. Pode. No Fórum, aqui em frente, têm três estátuas, uma ao lado da outra. A primeira estatua é a da Justiça, a segunda é a da Lei e a terceira é a da Equidade. Para fazer justiça um Juiz pode contrariar a lei. Mas esse tema da criança com anencefalia é muito delicado. Há de se imaginar o sofrimento de uma mãe em estado de gestação, sabendo que permanecerá na expectativa, tantos meses que faltam para o nascimento, de gerar um natimorto ou mesmo que a criança irá respirar um segundo. \r\n\r\nÉ uma reflexão difícil, mas talvez que não seja exigível em relação a qualquer mulher.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Paulo Ramos, V. Exa., me permita apenas uma reflexão: o aborto não é permitido em dois casos, ele é não punível em dois casos. É diferente. O aborto é crime mesmo nos casos em que a mãe o praticar no seu perigo e quando for estupro o crime é não punível - o que ocorre é a exclusão de punibilidade, portanto não a execução. Não há permissão. Não existe aborto legal, o aborto não é legal nem mesmo nesses casos. O que há é uma exclusão da pena. A mãe não será punida. \r\n\r\nNo segundo caso V.Exa. fala da questão da anencefaia. Eu volto a dizer, a questão da anencefalia é uma questão muito dura. Sem dúvida um trauma muito grande. Só que nós não podemos deixar de analisar alguns temas concretos. Justiça, sim, mas para quem? Para todos, para a mãe e para a criança. \r\n\r\nO que a anencefalia? Anencefalia é a ausência de parte do cerebelo. Não é ausência total. É sequela grave, uma deficiência física severa. Nós não podemos usar meias palavras. E digo isso com conhecimento de causa, eu presido a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa. E se há um tema que eu, de certo modo, venho fazendo com muito esmero, é estudar esse tema. \r\n\r\nIsso, então, é abrir precedentes reais para que, dentro de poucos anos, outras deficiências severas estejam também no rol de possíveis exclusões e abortos. É claro que esse tema, eu já não tenho mais tempo, voltarei a me inscrever para falar sobre ele, não é um tema simples, porque não se trata de ter conhecimento pleno da matéria. \r\n\r\nVolto a dizer há casos concretos, eu encerro a minha fala, há casos concretos, Sr. Presidente, e conheço vários, um deles eu digo, de uma menina anencéfala, nascida, que morreu com dois anos e meio, fruto de um engasgo com a mamadeira, não fruto da sua anencefalia. \r\n\r\nSe este caso nos abre apenas um precedente, se um caso abre um precedente nós poderemos com o avanço tecnológico, com o avanço da medicina, dar vida para as crianças com deficiências severas. Se há um caso, só um caso, a ciência e a Justiça precisam estar atentas a esse detalhe. Estou citando um caso, e poderia discorrer sobre vários. \r\n\r\nConheci Mônica, mãe de uma menina anencéfala, que perdeu sua filha com dois anos e meio. Quanto vale um segundo de uma vida? A tristeza de uma mãe que descobre essa doença em seu filho ainda no ventre é incalculável, nem tenho tempo agora de discutir sobre isso. Disse Mônica: “A tristeza que eu tinha de saber que minha filha poderia morrer foi superada pela alegria que tive ao colocar nela o primeiro sapatinho, quando nasceu. Eu não seria mãe na plenitude, mesmo sabendo que ela morreria, se eu não tivesse a oportunidade de calçar minha filha pelo menos uma vez”. Pergunto: será que não há outros casos que a lei poderia defender para que a vida fosse protegida? Será que não temos avanços tecnológicos suficientes para que, daqui a alguns anos, essa deficiência, que hoje a Justiça diz que tem que matar, possa ser corrigida? No Japão, devido a avanços tecnológicos, pacientes tetraplégicos conseguem andar com alguns mecanismos. A lei pode determinar quando se pode viver se a Medicina avança tanto?\r\n\r\nEncerro a minha fala com a seguinte frase: é uma pena que a lei ainda se sobreponha ao direito de viver.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma questão que está em debate atualmente, fruto de matéria veiculada no Fantástico no penúltimo domingo, sobre o fato de empresas terceirizadoras de serviços no Estado do Rio de Janeiro estarem fraudando licitações. Esse debate se mantém na grande imprensa, na mídia escrita e nas redes sociais. \r\n\r\nDesde que assumi meu mandato procuro trazer uma reflexão, e sempre me mostro sensível aos problemas da área da Saúde. As mudanças que se fazem necessárias no atual modelo de gestão do setor podem significar muitas vidas salvas. Essas empresas, de forma fraudulenta, não prestam corretamente os serviços a que se propõem, e isso leva à construção de um quadro nas unidades de saúde que compromete a vida dos pacientes. Por isso, esse debate das fraudes na Saúde não pode ser tratado como um debate formal. Trata-se de debate urgente e dele depende a vida de muitas pessoas.\r\n\r\nO que chama a atenção é que as empresas denunciadas pelo Fantástico - Locanty, Ruffolo, Bella Vista - já respondem a processos na Justiça. Além disso, como disseram alguns Deputados, elas são useiras e vezeiras em fraudes, já estão nos Tribunais do nosso Estado, denunciadas pelo Ministério Público e, é mais do que sabido, são empresas fraudadoras. No entanto, a despeito disso, está sendo denunciado, ao longo dos últimos cinco, seis, sete anos, que tais empresas permaneceram prestando esses serviços.\r\n\r\nHoje, por força do escândalo, Governo do Estado, Prefeitura e vários órgãos vêm a público dizer que esses contratos serão extintos, e que multas serão aplicadas contra as empresas denunciadas.\r\n\r\nE aí o debate que ora trago neste momento, e é importante seja feito, é importante que seja fiscalizado, mas também é importante lembrar que, empresas como essas que caíram na mídia formando um grande escândalo, existem outras empresas que prestam o mesmo tipo de serviço e que também estão sendo denunciadas pelo Ministério Público e, no entanto, não sei por que, não foram colocadas na lista do Fantástico nem colocadas na lista do Governo, seja municipal, seja estadual agora, para que também sobre elas recaíssem as mesmas cobranças que estão recaindo de forma justa sobre a Rufolo, a Locanty, a Bella Vista.\r\n\r\nPor exemplo, o Grupo Facility, sobre o qual quero falar, foi denunciado em janeiro de 2010 pelo Ministério Público, por formação de cartel. Os donos do Grupo Facility, Artur Cesar Soares e Eliane Cavalcante foram denunciados e até hoje existe esse processo por formação de cartel.\r\n\r\nAcusação formal: forjar contratos entre empresas para vencer contratos no Detran. Exatamente o que as referidas empresas Locanty, Rufolo, Bella Vista estavam fazendo e foram pegas. A Facility também foi descoberta e denunciada pelo Ministério Público.\r\n\r\nSó no ano de 2009, 42% de todos os contratos do Detran do Rio de Janeiro eram tomados exclusivamente pelo Grupo Facility. Isso só em 2009. Porque se formos verificar os outros anos, também veremos uma fatia do Grupo Facility no Detran, uma fatia desse grupo dentro da Secretaria de Estado de Saúde, uma fatia da Facility dentro de vários órgãos públicos, o que realmente constitui um assombro numérico como são esses 42% no ano de 2009 dentro do Detran.\r\n\r\nSegundo o Ministério Público, uma quadrilha encabeçada pelo empresário Artur Cesar Soares agia combinando as disputas com outras empresas, que venciam os serviços na área de limpeza, segurança patrimonial e processamento de dados.\r\n\r\nAí, acho importante outro debate que se interpõe aqui, em relação à intervenção do Conselho Nacional de Justiça neste momento na Justiça do Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Justiça está neste momento questionando a Justiça do Rio de Janeiro: por que existem tantos processos de improbidade administrativa e outros delitos e esses processos estão parados?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Antes de conceder um aparte ao Deputado Paulo Ramos, tem aqui um processo aberto em 17 de dezembro de 2010 contra os donos da Facility, Processo 044451419-2010-8190001. Ele caiu na 37ª Vara Criminal da Capital. No dia 19 de janeiro, Deputado Paulo Ramos, o juiz responsável encaminhou para o Procurador Geral de Justiça esse processo. Através do site da própria Justiça, o processo teria um prazo de devolução de 15 dias. O juiz recebeu os autos em 24 de janeiro de 2011 e até hoje esse processo não retornou à Vara Criminal.\r\n\r\nEsta é uma clara demonstração de que alguma coisa se passa dentro do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário. Não todos. Sabemos que em todo lugar tem banda boa e banda podre. Mas alguma coisa se passa dentro da Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde figuras carimbadas, quadrilheiros carimbados com boas relações dentro dos governos, conseguem passar por essa malha fina e não caem agora no grande escândalo que está monopolizando a opinião pública. Pena que esse mesmo procedimento, tão demorado, tão minucioso e tão “democrático” com a Facility não tenha servido, por exemplo, para os inquéritos que foram feitos contra os trabalhadores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. São dois pesos e duas medidas. A lei está sempre do lado do rei e para os trabalhadores há sempre só os rigores.\r\n\r\nAntes de terminar, concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente, em relação aos trabalhadores, em relação aos servidores públicos, em relação aos policiais militares e bombeiros militares, não foram os rigores, foram os excessos, as arbitrariedades, o descumprimento da lei por parte daqueles que deveriam fazer cumpri-la. \r\n\r\nV. Exa. faz um pronunciamento importante, mas este é o sistema. Cabe ao próprio Ministério Público não lavar as mãos. Tomei a providência, o processo está parado na Vara Criminal, o processo não anda, mas o Ministério Público é o fiscal disso também. Eu não sei se as coisas vão ficando acomodadas. Eu tomei a minha providência, não insisto nela e vocês aí vão engavetando. \r\n\r\nCamões, em Os Lusíadas, usa a seguinte expressão: “acumpliciam-se os principais”. É por isso que vira escândalo em um momento e é sepultado pelo escândalo seguinte, em função de interesses outros, mas sempre distantes do interesse público.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Acho que é importante demonstrar aqui que se existisse a preocupação genuína e honesta de parar com esses quadrilheiros que agem na prestação de serviços nas unidades de saúde ou no serviço público como um todo não se pegaria apenas uma parte da quadrilha, pegar-se-iam todos os quadrilheiros que neste momento estão agindo sob as contas do Estado do Rio de Janeiro, nos contratos de prestação de serviços do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo, o Ministério Público, a Justiça do Rio de Janeiro, a imprensa que noticia têm que esclarecer por que alguns são pinçados para responder como fraudadores, para responder como os quadrilheiros que realmente são enquanto outros, que são também conhecidamente já denunciados como quadrilheiros e usurpadores do dinheiro público, não o são. Nada explica, por exemplo, neste momento, que o nome da Facility não esteja nas páginas policiais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite? \r\n\r\nTambém nada explica o silêncio da maioria desta Casa, porque temos a dificuldade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É dever do Poder Legislativo, que vem se omitindo. O Poder Legislativo não pode continuar sendo o quintal do Palácio Guanabara.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É isso que eu gostaria de dizer, fazendo um alerta. É óbvio que vários parlamentares têm muito mais anos dentro desta Casa, conhecem muito mais a Alerj, conhecem muito mais o Governo e as relações promíscuas que existem entre Governo do Estado e essas empresas, mas diante de certas coisas não podemos fazer cara de paisagem, diante de certas coisas não podemos ficar calados.\r\n\r\nSe, neste momento, de forma justa, caíram essas empresas, existem outras também denunciadas, outras também são responsáveis e neste momento estão nadando de braçada sobre os contratos do Estado, continuam. Alguns hoje se rearticulam para refazer suas empresas e mudar o nome delas, para novamente se recolocarem no mercado e continuarem nessa grande sociedade que está, na verdade, tirando recursos da saúde, do transporte, da educação; está, na verdade, roubando dos cofres públicos aquilo que deveria ser aplicado nos setores essenciais. \r\n\r\nÉ muito fácil denunciar fraudes de forma frondosa, de forma virulenta e, ao mesmo tempo, passear e fazer cara de paisagem diante de coisas graves como essa a que estamos assistindo. Eu sei que sou minoria na Casa, sei que não tenho condição, sozinha ou com um grupo de parlamentares daqui - que existe e também é comprometido com a ética na política - de mudar esse tipo de coisa, mas também é obrigação vir aqui dizer que não estou fazendo cara de paisagem e não concordo com isso. Tem mais caroço nesse angu, sim, que tem que ser encarado e punido exemplarmente, como essas outras empresas que foram pegas pela grande imprensa deverão também ser punidas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência suspende a Sessão por cinco minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, João Peixoto, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3339/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE “ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, gostaria que o Projeto fosse retirado de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A pedido da autora, Deputada Cidinha Campos, a Presidência retira de pauta o Projeto 3339. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é de se lamentar que o governador tenha vetado esse Projeto , porque a iniciativa da Deputada Cidinha Campos faz justiça ao grande Governador Leonel Brizola. Essa homenagem poderia - deveria, eu acho - ter sido acolhida pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nTrata-se de uma reação até preocupante e creio que o governador caminhou mal. Espero que o líder do governo - com o prestígio também da Deputada Cidinha Campos, que é grande, tenho certeza - possa levar a maioria governista desta Casa a derrubar esse Veto, pois se trata de uma justa homenagem. \r\n\r\nOutro dia, Deputada, eu passei pela Estrada Niterói-Manilha e vi que ela leva o nome do Governador Mário Covas. Acho justa a homenagem, embora ele não tenha sido governador de nosso estado. \r\n\r\nO Governador Leonel Brizola merece essa homenagem e espero que a Casa derrube o Veto, até com a aquiescência e a sensibilização do Governador Sérgio Cabral. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de observar duas coisas rápidas: primeiro, assinalar a ausência da Sra. Deputada Lucinha, que acabou de me ligar e, novamente, resolve uma questão importante relativa a saneamento, no Bairro Rolas, em Sta. Cruz. \r\n\r\nA segunda questão é que desejo me somar ao que disse o Deputado Paulo Ramos, pois estranhei o Veto do governador ao Projeto da Deputada Cidinha Campos. Busquei ler a justificativa, que dizia ser o Arco Rodoviário um projeto federal. Não é verdade! O Arco Rodoviário, desde a fusão, em 1975, era uma RJ, uma rodovia estadual. \r\n\r\nE esse Projeto, estadual, tentou ser edificado por vários e vários governos. Até mesmo o Governador Leonel Brizola, na sua primeira gestão, recebeu um grupo de concessionários espanhóis que desejavam estudar essa concessão, mas ela não foi à frente. \r\n\r\nEntão, dizer que só porque tem recursos do PAC é uma obra federal e, por via de consequência, não pode receber o nome do ex-Governador Leonel de Moura Brizola é um subterfúgio.\r\n\r\nEu me somo ao Deputado Paulo Ramos, à Deputada Cidinha Campos e acho que o Arco Rodoviário, como hoje assim é chamado, é uma rodovia de caráter estadual e a Assembleia Legislativa tem todo o poder de batizá-la com o nome de Engenheiro Leonel de Moura Brizola, como propõe a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Primeiro a Deputada Cidinha Campos. V.Exa. cede a vez ao líder do Governo? \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Obrigada, Deputada Cidinha Campos. Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e dizer que conversei com a Deputada Cidinha Campos. O que acontece, na verdade, é que há um entendimento, que nós respeitamos, mas a Casa diverge - conversei isso com o Deputado Paulo Melo -, porque há um entendimento da inconstitucionalidade na nomenclatura de bens, de patrimônio. \r\n\r\nNesta Casa, com a nossa jurisprudência enquanto Parlamento, e na condição de líder do Governo, temos um entendimento diferente da Casa Civil nesse ponto. Então, obviamente, o Governador respeita a decisão da Casa Civil, mas esta é uma Casa política e eu, como seu líder de Governo, faço um apelo a V.Exa. e à Deputada Cidinha Campos para que possamos retornar o projeto à pauta e eu, como líder do Governo, vou encaminhar a derrubada do Veto. \r\n\r\nEntão, se V.Exa. atender o nosso pedido, e como a Deputada Cidinha Campos vai reforçá-lo, vamos encaminhar à base do Governo a derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A autora, Deputada Cidinha Campos, a sua opinião. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu tinha encaminhado pela retirada de pauta porque percebi que o Plenário estava muito vazio e corria o risco de cair. Mas, se cair, volta de novo à pauta, vamos manter a votação, esperando que seja aprovado, lamentando que o Governador Sérgio Cabral tenha feito esse Veto.\r\n\r\nO Brizola não é uma figura do Rio de Janeiro. O Brizola é uma figura de todo o Brasil. Alegar que a obra é do PAC e, portanto, tem que ser um nome federal, é ignorar a importância do Governador Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nPortanto, eu já encaminho o voto do PDT. É “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e reinclui na Ordem do Dia, a pedido da autora, Deputada Cidinha Campos, o Projeto de Lei n° 3339/2010, e solicita para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos vota pela rejeição. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados, por gentileza, dirijam-se ao terminal eletrônico de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do PT, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pela derrubada do veto. A base do Governo sugeriu o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Para orientar a bancada do PDT, mais do que nunca vota com a Deputada Cidinha Campos, pela derrubada do Veto ao nome do Arco Rodoviário Metropolitano Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Bernardo Rossi, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência já fará a chamada nominal.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADP BERNARDO ROSSI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me permite? \r\n\r\nO Deputado foi chamado para presidir a Sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Não. Já vou devolver ao nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque, com respeito a V.Exa., Deputado, mas a minha preocupação é que a Sessão seja presidida pelos vice-presidentes na ausência do Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, eu estava só fazendo o registro da minha presença.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não poderia ser diferente, o PSOL encaminha o voto 'sim', porque é uma homenagem mais do que justa já que é um nome de caráter nacional. Portanto, a justificativa do Veto não faz o menor sentido. Por isso o PSOL encaminha a voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. não começa a chamada, quero dizer que lamento muito e me associo a todas as homenagens que estão sendo prestadas ao grande Chico Anysio. Perdemos realmente muita alegria no nosso país com o passamento de Chico Anysio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, pelo PSC, eu declaro o voto 'sim', parabenizando a iniciativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Encaminho a votação do PSD pelo o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai aguardar o voto do Deputado Waguinho para proclamar o resultado. (Pausa)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édno Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “não” os Senhores Deputados: Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nTotal de votos, votos “sim”, 47; votos “não”, 1; Total de Votos, 48.\r\n\r\nO veto está rejeitado, retorna ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 140-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DETERMINA QUE NAS BLITZ REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SEJAM UTILIZADOS PROFUNDÍMETRO; EQUIPAMENTO DESTINADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais para procederem à votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, por orientação do líder do PDT, autor do projeto, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Sr. Deputado Luiz Martins é igual Garibaldi: herói de duas pátrias, no PT e no PDT.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário para o processo de votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes. Votaram “não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotal de votos, votos “sim”, 6; votos “não”, 39; Total de Votos, 45.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-s a Redação Final assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 296/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1001-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 816/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1061/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 258/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SENHOR CONTINENTINO PORTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 434/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. CÉLIA REGINA MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 566/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONDECE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GILBERTO MATOS SANTIAGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 592/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ÍLUSTRÍSSIMO SENHOR OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Parabenizo o Deputado Waguinho, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Sr. Deputado Federal Otávio Leite.\r\n\r\nOtávio Leite foi Deputado Estadual desta Casa; foi Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; foi três vezes Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, inclusive teve atuação conjunta com o Deputado Gilberto Palmares; foi Deputado nesta Casa junto comigo, foi líder da minha bancada, alternando exatamente no período em que eu também fui líder. Então, tem o Deputado Otávio Leite todos os méritos para receber do Deputado Waguinho o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, porque tem uma folha de serviços prestados à Cidade do Rio de Janeiro, ao Estado do Rio de Janeiro e, agora, como Deputado Federal em segundo mandato, ao nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também votei a favor e quero parabenizar ao Deputado Waguinho. Tenho divergências óbvias de projeto partidário com o Deputado Otávio Leite, mas fui Vereador junto com ele e quero acrescentar um dado, acho até que o Deputado Luiz Paulo já o fez: na atuação parlamentar, o Deputado Otávio Leite é muito preocupado com a questão das pessoas portadoras de deficiência. Inegavelmente, é um dos parlamentares que mais aborda essa questão. Só isso já justificaria a homenagem da Casa. Justa a homenagem ao Deputado Otávio Leite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Na verdade, eu quero, não só referendar o que disse o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado Luiz Paulo, mas dizer que o Deputado Otávio Leite é um dos maiores legisladores em defesa da pessoa com deficiência do nosso País. Portanto, como Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência desta Casa, eu parabenizo o Deputado Waguinho, dizendo que é muito importante essa homenagem, pois o Deputado Otávio Leite detém todos os elogios ditos pelos nossos parlamentares, mas, em especial, essa causa da pessoa com deficiência vem fazendo parte da vida do Deputado Otávio, do cidadão, do homem, do parlamentar e, portanto, a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência muito se alegra em também fazer essa homenagem.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Enfermeira Rejane, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, é só para anunciar a presença de uma liderança do meu partido em Nova Iguaçu, o cantor Waguinho, que está aqui conosco. Quero apresentá-lo a todos e parabenizá-lo por estar aqui na data de hoje.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência e o Parlamento fluminense sentem-se honrados com a presença do cantor, querido Waguinho, de quem também sou amigo pessoal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Já disseram tudo o que poderia ser dito com relação ao Deputado Federal Otávio Leite, quem eu conheço há muitos anos. Vou tentar ser o mais breve e objetivo possível. Como portador de necessidades especiais, eu quero agradecer ao Deputado Otávio Leite tudo o que ele fez, já desde a época de Vereador, e faz, como Deputado Federal, por nós, portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nMuito obrigado, é uma honraria por demais merecida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também parabeniza ao Deputado Waguinho pela feliz iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 595/2012, DE AUTORIA O DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 1º SGT. BM. PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 598/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO RONALD MCDONALD's.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa., aos colegas Deputados e Deputadas. Eu conheci de perto o trabalho do Instituto McDonald's, primeiro durante o período de comemoração do Instituto Nacional do Câncer. Fiz aqui uma audiência pública e fui apresentado às pessoas do Instituto McDonald's, depois um companheiro de mandato, companheiro Jorge, me levou para conhecer. \r\n\r\nSr. Presidente, uma das ações da Casa McDonald's é o estabelecimento de um espaço onde recebe familiares e crianças com câncer. É bom as pessoas saberem que muitas vezes famílias de poucos recursos econômicos têm dificuldades, porque têm que trazer do interior ou de outra cidade, e precisam ficar abrigados aqui três ou quatro dias. Como não podem, muitos deixam de fazer o tratamento do câncer e de outras doenças.\r\n\r\nEles fazem um trabalho de assistência à família. Cheguei a ver lá uma criança com câncer que veio lá do Haiti. Ela estava sendo tratada no INCA e foi abrigada pelo Instituto McDonald's. A Casa McDonald's também ajuda no diagnóstico precoce do câncer, iniciativa fundamental para fazer o atendimento em tempo de salvar vidas. Acho extremamente justo e é função desta Casa incentivar instituições que de fato desempenham atividades de utilidade pública. E a Casa McDonald's certamente merece a Medalha Tiradentes. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir licença para fazer um convite aos parlamentares e a quem interessar. No próximo dia 28 estaremos recebendo no Rio de Janeiro uma comissão de parlamentares - Deputados Federais e Senadores - que, junto com a OAB e também uma representação do Ministério da Justiça, vêm realizar uma reunião com bombeiros e policiais militares que sofreram aí, a partir do debate da sua organização, da sua mobilização no Rio de Janeiro, processo de penalidade dentro das suas corporações. \r\n\r\nAconteceram denúncias de que todo esse processo teria sido feito de forma bastante irregular, não respeitando as prerrogativas legais de cada pessoa, de cada um desses trabalhadores. Essa denúncia chegou ao Ministério Público, à OAB, ao Ministério da Justiça. Então, a Comissão de Segurança Pública Nacional do Congresso definiu uma comissão que vai estar aqui no Rio de Janeiro no dia 28, e vão realizar uma reunião com esses trabalhadores na sede do Sindicato da Saúde, que fica na Rua Joaquim Silva, 98, na Lapa. Essa reunião vai acontecer no dia 28, às 19 horas. \r\n\r\nAproveito para estender o convite aos parlamentares da Casa que entendam a justeza dessa luta e a necessidade também de participar, para poder nessa reunião não só ver os problemas que aconteceram no campo da legalidade, nos procedimentos desses trabalhadores, mas também atuar junto com aqueles que estão trabalhando pela anistia desses trabalhadores, como vários parlamentares desta Casa. \r\n\r\nQueria estender esse convite aos parlamentares, agradecendo ao Presidente pela abertura desse informe.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1166/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DEFINE OS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - CID (LAN HOUSES), RECONHECENDO-OS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OS DEFINE COMO ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS MULTIPROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço que o meu amigo, nobre Deputado e líder do governo, André Corrêa, seja o relator desse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, queria felicitar o autor, Deputado Marcelo Freixo, e dizer que esse é um Projeto extremamente importante. Hoje esta Casa evolui numa série de questões em relação à inclusão digital. Em alguns momentos, fruto de uma cultura do passado, Deputado Luiz Paulo, já chegamos a proibir lan house perto de escolas, mas hoje ela é um instrumento a mais de inclusão digital, um instrumento de melhoria do acesso à educação. Este é um Projeto importante, que qualifica todas as lan houses. Já foi aprovado na Câmara e no Senado e é um instrumento a mais, com limitações, para que as lan houses possam ser consideradas de interesse social e possam fazer parcerias do ponto de vista macro.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Rogério Cabral a Emenda que qualifica e melhora o Projeto. Quero acolher tal Emenda em meu relatório para que o Projeto não saia de pauta. Felicito a Associação Brasileira de Lan Houses e o Movimento Meu Rio, que vem da sociedade. \r\n\r\nTenho certeza de que este é um Projeto importante e que vai ser acolhido por todos os Deputados. Este não é um Projeto de Governo nem de oposição, é um Projeto relevante e, portanto, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1166/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “DEFINE OS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - CID (LAN HOUSES), RECONHECENDO-OS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OS DEFINE COMO ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS MULTIPROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei QUE DEFINE OS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - CID (LAN HOUSES), RECONHECENDO-OS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OS DEFINE COMO ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS MULTIPROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a relevância da matéria em questão manifesto meu voto FAVORÁVEL e, visando aperfeiçoá-la, apresento a seguinte EMENDA ADITIVA:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único do Art. 5\r\n\r\nº com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As parcelas de que trata o caput desse Artigo, poderão ser estabelecidas visando à expansão dos serviços às periferias e zonas rurais dos municípios, possibilitando o amplo acesso dessas populações à rede internet.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Ele votou pela constitucionalidade, votou corretamente. Eu vou discutir a matéria, quando então farei a minha exposição de motivos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estando o seu Presidente, Deputado Marcelo Freixo, impedido, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com louvor.\r\n\r\nLembro ao autor da matéria, Deputado Marcelo Freixo, que algumas das grandes lutas para implantação da igualdade e da acessibilidade para a pessoa com deficiência são o advento e a evolução da tecnologia, especialmente na informática. S. Exa. está de parabéns!\r\n\r\nO parecer é favorável e a pessoa com deficiência agradece por essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já que vou proferir o meu voto, em vez de discutir a matéria, vou dizer por que estou proferindo-o - de antemão, já informo que vai ser favorável.\r\n\r\nHavia nesta Casa um Projeto de Lei que limitava o funcionamento das lan houses porque definia, salvo erro de memória, um raio de mil metros entre elas e as escolas públicas. A compreensão, à época, era de que seria incompatível haver uma lan house perto de estabelecimento de ensino, quando o conceito é justamente o oposto.\r\n\r\nNa legislatura passada, nós derrubamos essa limitação física que havia - o Deputado André Corrêa lembra bem disso, por movimento da Associação das Lan Houses. O Deputado André Corrêa lembrou-se também de que no Congresso Nacional o Projeto de Lei que declara os Centros de Inclusão Digital - CID, entre parênteses, lan houses, como entidades multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital e dá outras providências teve início com o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 4.361-b/2004.\r\n\r\nOutros onze Projetos de assuntos similares deram entrada na Câmara Federal, que, nesses casos, designa uma Comissão Especial. Na Comissão Especial foi designado como relator da matéria o Deputado Federal Otávio Leite, fazendo um Substitutivo, que congrega os 12 projetos de lei, que foi aprovado na Sessão de 19 de abril de 2011, há aproximadamente um ano. Este Projeto está em fase terminativa, no Congresso Nacional, para ser uma lei nacional. Evidentemente, é positivo que cada unidade da Federação também tenha um projeto similar. Também é importante dizer que esse procedimento, temporalmente, é da Câmara Federal, em nível nacional; que houve esse Substitutivo e que o relator foi o Deputado Federal Otávio Leite. Por isso, estou votando favorável e citando os precedentes, que não estão citados na justificativa do presente Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Os Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão e consequente votação.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Deputado André Corrêa, que deu o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto, incluindo a minha Emenda que, no meu modo de ver, só veio a contribuir com o Projeto do Deputado Marcelo Freixo, que é um belo Projeto, ao qual achamos interessante incluir o interior e também a área rural. O Deputado Marcelo Freixo havia me solicitado a retirada da Emenda, haja vista a necessidade da aprovação do Projeto, o que não teria nenhuma dificuldade de minha parte, mas o Deputado André Corrêa entendeu que a Emenda vai somar, vai contribuir, com o Projeto e deu o parecer favorável. O Projeto foi aprovado e quero agradecer aos Deputados André Corrêa e Marcelo Freixo. Não tenho dúvidas de que este Projeto vai contribuir com todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a toda a Casa, a todos os Deputados, ao líder do Governo, que recebeu diversos representantes dos movimentos sociais, que defendem essa ideia, que defendem a legalização e a democratização da comunicação também através da legalização das lan houses, por entender ser uma área de interesse social, a da inclusão digital. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Rogério Cabral, porque a Emenda, sem dúvida alguma, não é para atrapalhar; é uma Emenda que soma; que contribui; que mostra uma preocupação explícita com o interior, com a periferia e é esse o objetivo; essa a natureza do Projeto. Então, conseguimos não atrapalhar o trâmite do mesmo, incorporando a Emenda nos pareceres das próprias comissões, em Plenário. Acho que a Assembleia ganha e dá uma enorme contribuição à sociedade. \r\n\r\nÉ importante lembrar, Deputado André Corrêa, a quem, mais uma vez, reforço o agradecimento como também ao Deputado Márcio Pacheco, que também foi fundamental para este Projeto, que três em cada quatro brasileiros - fato surpreendente - não possuem internet em casa. Esse é um número impressionante, porque para nós que temos acesso à internet em casa, no trabalho e até no telefone, esse é um mundo muito distante. A maioria dos brasileiros não tem internet em casa. Hoje, 50% das lan houses do Rio de Janeiro são ilegais, porque não têm estímulo; não são vistas como uma solução. Não só é importantíssimo esse reconhecimento legislativo, como políticas públicas têm que surgir, a partir daqui, para possamos vê-las crescendo, sendo determinantes, principalmente nas classes C e D.\r\n\r\nA Favela da Rocinha, que está em pauta esta semana, por conta de mais um ato de violência. Tem mais de cem lan houses só na favela da Rocinha. É um negócio impressionante! É um potencial gigantesco que se tem em mãos ali e que, até este momento, nós e boa parte da sociedade e do Poder Público vínhamos criminalizando e que temos visto como um problema. \r\n\r\nEntão, foi importante, porque nós amadurecemos, a Casa amadureceu, a Casa conseguiu rever um Projeto de Lei que afastava das escolas, quando na verdade tem que ser o caminho contrário. Temos que aproximar cada vez mais o acesso à internet das escolas, da lan house. O aluno que mata aula não mata aula por causa da lan house, ele mata aula por causa da aula. Temos que debater o problema da escola, da falta de estímulo, do incentivo, com a própria escola, não responsabilizando e criminalizando o espaço da lan house. Esse medo da internet é um medo que nós não jogamos sobre nossos filhos, mas jogamos sobre o setor mais pobre da sociedade, quando criminalizamos a lan house. Então, é um enorme avanço. \r\n\r\nEu agradeço profundamente a esta Casa, porque conseguimos fazer o bom debate e avançamos. Espero - fica aqui o pedido - que este Projeto possa voltar o mais rápido possível e isso vire uma realidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Marcelo Freixo!\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo pela autoria do Projeto, um Projeto importantíssimo. Eu sou presidente da Frente Parlamentar desta Casa em defesa da democratização da comunicação com participação popular. Este Orojeto é um anseio dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. É fundamental hoje que cada vez mais se tenha facilidade para acesso à internet, se tenha facilidade para acesso à grande rede. A democratização da comunicação é uma conquista que se acentua com um Projeto desta natureza. \r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado Marcelo Freixo, pela iniciativa, pelo Projeto de Lei. Evidentemente, parabéns também a todos aqui desta Casa, uma vez que o Projeto foi aprovado por unanimidade. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, V.Exa. me desculpe. Eu fiz aqui um convite chamando para o dia 28. Na verdade, é quinta-feira, dia 29. O convite que eu fiz para a reunião dos parlamentares da Comissão de Segurança Pública no Sindicato da Saúde, lá na Lapa, é quinta-feira, dia 29, às 19 horas. Obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o autor, Deputado Marcelo Freixo, e depois o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu me esqueci de uma coisa e agradeço a gentileza desta concessão da palavra pela ordem. \r\n\r\nEste Projeto só foi possível porque eu fui procurado por um conjunto enorme de donos de lan houses, pessoas que vivem esse problema na pele, que sentem esse problema na pele, que têm uma dificuldade enorme de conseguir levar o seu investimento, enfim, a sua iniciativa para frente. Eles precisam ser vistos como empreendedores, porque o são, porque geram emprego e o resultado do seu investimento é de grande valia social. Eles me procuraram, no meu mandato. Nós fizemos este Projeto juntos e, quando um Projeto nasce dessa relação com a sociedade civil, viva, que é forte no Rio de Janeiro, ele tem um mérito muito maior.\r\n\r\nEntão, fica aqui todo o meu agradecimento a esta Casa, mas também principalmente a essas pessoas que se espalham pelo Rio de Janeiro e têm essa iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu me senti muito orgulhoso de, além de ter apoiado, ter votado a favor deste Projeto do Deputado Marcelo Freixo. De fato, ele está de parabéns pela ideia, por ter apresentado um grande Projeto como este. Nós, que vivemos na Baixada Fluminense, entendemos hoje que é quase impossível as pessoas viverem sem internet. Infelizmente nem todos têm acesso ainda à internet grátis nas suas casas. Muitos não têm nem computador, que é fundamental, nenhum cidadão hoje consegue viver sem. É mais ou menos como viver sem relógio. Ninguém vive sem relógio, olha a hora toda hora. Toda a comunicação que se faz é através da internet. E as classes C e D, os setores pobres da sociedade, mais ainda. \r\n\r\nIsso é, na verdade, dar um espaço e caminhar no rumo da cidadania dessa gente pobre. Nós observamos na Baixada Fluminense quantas lan houses tem, os centros integrados como estão funcionando na Baixada Fluminense, como atendem às pessoas. Então, essa foi uma medida importantíssima da Assembleia Legislativa e eu dou os parabéns ao Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa muitíssimo importante, principalmente porque atende basicamente aos pobres, aqueles que mais precisam. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, por volta de 8 horas da manhã, eu vinha para a Assembleia Legislativa e, Deputado Gilberto Palmares, o rádio do carro estava sintonizado na Rádio CBN. Eu ouvi um comentário, que me pareceu pela voz (eu não ouvi anunciar) ser a Mirian Leitão, falando sobre a questão da interferência da Presidência da República na indicação dos presidentes das Casas Legislativas. Achei muito oportuno o comentário, porque é evidente que o Congresso Nacional e as Casas Legislativas estão cada vez mais desacreditados. \r\n\r\nÉ claro que a Presidente da República tem todo o direito de trocar os seus líderes de Governo, quer seja no Senado Federal, quer seja na Câmara. Para isso são líderes de Governo. Mas, a atual Presidente foi Secretária Chefe da Casa Civil e conhece ambas as Casas Legislativas. Ao mesmo tempo ela começa a articular para que o presidente do Senado não seja o José Sarney, seja o Renan Calheiros. Eu também concordo com a Presidência, sob o ponto de vista de opinião. Renan Calheiros presidindo o Senado é algo muito ruim para o próprio Senado e para a representação política deste País. Mas cogita S.Exa. que não seja o Renan Calheiros, que está lhe dando muito trabalho, e sim o Edson Lobão, que é uma continuidade do Sarney. É trocar a fome pela falta de comida. \r\n\r\nTanto faz Renan como Lobão, ambos são políticos que não representam absolutamente o que o Brasil deseja na presidência do Senado. Porém, o mais grave não são os nomes, porque quem escolhe o presidente do Senado não é o Presidente da República, é o Senado Federal. O mesmo está se dando com a Câmara Federal, onde S.Exa. não deseja o Henrique Alves, que eu também não desejo. Acho que a Câmara estará muito mal representada. Mas quem escolhe o presidente da Câmara Federal são os 513 Deputados Federais e não a Presidência da República. Se não esse processo leva a aviltar cada vez mais o Parlamento e cada vez mais colocar em risco a democracia representativa, a única que hoje temos. \r\n\r\nAté concordo com o PSOL que a melhor democracia existente é a democracia direta, mas no presente momento ainda não há possibilidade de assim se proceder. Mesmo assim, lutamos para que os instrumentos da democracia direta cada vez mais sejam usados no processo político. Mas o que não se pode é desmoralizar a democracia representativa, porque o oposto disso é a ditadura. E ditadura, tanto faz ser civil quanto militar, não presta, é nefasta! São nas ditaduras que os seres humanos revelam os seus piores lados, porque não são contestados, não são submetidos ao voto popular, onde a imprensa tem a sua boca fechada pelos processos mais torpes.\r\n\r\nTanto é verdade, que o Brasil passou a dar um salto qualitativo entre as outras nações do mundo, porque conseguiu fazer com que a sociedade como um todo não aceitasse mais a ditadura militar. Foi uma vitória institucional, onde passamos a adquirir instituições mais sólidas, mais firmes, mais constantes, mais inclusivas. É nesse sentido que queremos chamar atenção.\r\n\r\nÉ claro que os parlamentos, estou falando no plural - Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional - estão dando muitos exemplos de como não se deve proceder. Por isso que, em cada eleição que se aproxima, como vamos ter agora nos primeiros dias de outubro, é necessário que as pessoas de bem, e não de bens, venham para a política para melhorar esse processo seletivo, para renovar positivamente e não simplesmente para mudar de mal para pior. \r\n\r\nEntão, é necessário que tenhamos clareza da importância da democracia e da importância desse processo de se preservar as instituições.\r\n\r\nDigo, com muita segurança, que países que têm instituições fortes, inclusivas, instituições que pensam a nação, têm condições sempre muito grandes de superar as suas crises, enquanto os países frágeis, que têm instituições frágeis, monocráticas, não inclusivas, desabam com a primeira crise que aparece.\r\n\r\nAgora mesmo, eu lia no jornal O Globo, de domingo passado, um artigo de um autor chamado James Robinson sobre um livro, que será recentemente lançado, que faz uma análise dos países que desabam na área econômica por falta de instituições inclusivas, de instituições que trabalhem a favor da democracia e da nação.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Robson Leite do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Luiz Paulo, evidentemente que possuímos divergências em alguns pontos, mas já demos várias demonstrações que, com respeito, por exemplo, à questão ética republicana, temos muita unidade, e essa questão é uma delas.\r\n\r\nQuero apenas divergir quando V.Exa. diz que o PSOL, um partido que eu respeito, defende a democracia direta. Há quadros, tanto no PSDB, como V.Exa., quanto no PT, que também a defendem com entusiasmo. Acho que a reforma política tem que apontar para isso.\r\n\r\nFiguras como Edson Lobão, José Sarney, Renan Calheiros, já foram presidentes do Senado em outras épocas, e reconheço, inclusive, que o PT não teve condições de fazer uma reforma política que mude essa cara do Senado Federal. \r\n\r\nÉ um tema importante o debate que V.Exa. traz à tribuna, e que possamos avançar, sobretudo na reforma política, para podermos ter ares melhores no futuro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Robson Leite, quando falei no PSOL é porque li uma revista editada pelo PSOL, se não me engano, chamada Liberdade e Democracia, em que tem um artigo de um de seus dirigentes defendendo a democracia direta. \r\n\r\nMas concordo com V.Exa. que nos mais diversos partidos tem gente que defende a democracia direta. V.Exa. é um e eu sou outro. Mas a democracia direta ainda é um sonho, ainda é uma utopia. E devemos ter os nossos sonhos e utopias. Enquanto ela não chega, precisamos defender que os instrumentos da democracia direta, como referendum, plebiscito, audiência pública, leis da iniciativa popular, cada vez mais sejam introduzidas no Parlamento de representação, que é este Parlamento em que vivemos.\r\n\r\nSei que as políticas de aliança tanto do PSDB quanto do PT já andaram de braços dados com diversos desses líderes, por exemplo, o Renan, que também já foi líder no governo do PSDB, mas são líderes que já passaram e que não tem mais nenhuma contribuição a dar à sociedade. Então, é necessário, evidentemente, que eles não liderem mais esses processos na Casa Legislativa. A única coisa que estou defendendo é que quem deve decidir isso é a Casa Legislativa, e pressionada por quem? Pela população, que elegem deputados federais e senadores e não pelo Poder Executivo, porque o Poder Executivo já tem uma caneta e um orçamento que o faz muito forte, e quanto mais o Poder Legislativo estiver submetido ao Poder Executivo mais a democracia representativa vai para o ralo. Se a representativa for para o ralo a direta vai para o ralo junto e o que vai resplandecer, infelizmente, é uma ditadura. E ditadura não serve a ninguém. Temos que ter instituições fortes, partidos políticos fortes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados Robson Leite, Edson Albertassi e Luiz Paulo, vou repetir o que, certamente, desta tribuna, já foi falado várias vezes. \r\n\r\nO Brasil e o Estado do Rio de Janeiro se preparam para sediar uma série de megaeventos esportivos. Em 2014, o Brasil estará sediando a Copa do Mundo. Obviamente, há a expectativa de todos os brasileiros de que o Brasil, que foi cinco vezes campeão do mundo, conquiste uma Copa dentro de casa, livrando-se daquele trauma de 1950. \r\n\r\nAs obras do Maracanã têm lá uma placa enorme dizendo que é o espaço que possivelmente irá sediar a final da Copa do Mundo de 2014. \r\n\r\nSr. Presidente, é uma questão óbvia e acho que há um conjunto grande de esportes que mexe com a emoção de muita gente. Mas sem dúvida alguma não há esporte que mobilize pessoas no mundo como o futebol. Tanto que, se não me falha a memória, a Olimpíada é um evento que acontece a cada quatro anos, e a maioria dos esportes. Existe uma modalidade esportiva que realiza a cada quatro anos um evento de natureza planetária, que é o futebol.\r\n\r\nAcho que nos prepararmos, efetivamente, para a Copa do Mundo de 2014, Deputado Robson Leite, significa garantir o direito a todo e qualquer cidadão e cidadã a comparecer com tranquilidade aos estádios. No último final de semana estive no Engenhão, assistindo a Botafogo x Duque de Caxias, e vi muita gente com crianças de colo, possivelmente porque se sentiram à vontade por ser um jogo de baixo número de torcedores. É preciso construir um ambiente em que todos os torcedores, de qualquer idade, possam comparecer aos estádios, e esta não é a realidade que temos observado. No jornal O Dia há uma matéria assinada por um militar graduado da reserva, o Coronel Milton Corrêa da Costa, sobre o incidente em São Paulo em que foi morto um torcedor, o que também já ocorreu no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, há alguns componentes extremamente importantes para o espetáculo futebol, como o papel das torcidas organizadas, a gozação entre elas, a música nos estádios, o colorido das grandes bandeiras e os instrumentos musicais. Temos que valorizar o papel do torcedor, de maneira geral, e o papel específico das torcidas organizadas, mas não podemos abrir mão de garantir a todas as pessoas o direito de comparecer aos estádios, direito que vem sendo cerceado - não pelas torcidas organizadas em si, mas por algumas figuras que frequentam torcidas e promovem atos de violência dentro e fora dos estádios. Por isso, apresentamos um Projeto de Lei, que certamente não irá resolver o problema, mas virá para disciplinar o ingresso das torcidas organizadas nos eventos esportivos do Rio de Janeiro. O Projeto propõe que as torcidas tenham um cadastro, um registro de seus estatutos e uma lista de seus componentes, como é exigido de qualquer instituição registrada da sociedade civil. \r\n\r\nA ideia é que esse cadastro seja um instrumento importante para garantir algumas prerrogativas às torcidas organizadas, inclusive no ingresso ao estádio com seus apetrechos - bandeiras, instrumentos musicais, sinalizadores -, às vezes até antes dos demais torcedores. Por outro lado, que ele também traga algum nível de responsabilidade a essas torcidas, estabelecendo punição quando for comprovado algum ato violento ou de incitação à violência por algum de seus membros. O Projeto propõe uma coisa simples: que a mesma prerrogativa estabelecida à torcida seja retirada no caso de violência. Ou seja, se forem responsabilizadas por algum ato violento, que as torcidas percam, temporária ou definitivamente, a prerrogativa de ingresso no estádio antes dos demais torcedores. Não se trata de panaceia, mas de uma tomada de posição do Estado do Rio de Janeiro no sentido de valorizar o papel das torcidas organizadas, mas também de tomar atitude para coibir que seus integrantes patrocinem atos de violência.\r\n\r\nFiz questão de vir à tribuna porque este Projeto, assinado por mim e pelo Deputado Luiz Paulo, entrará na pauta para ser votado. Antes de apresentá-lo, consultamos integrantes de várias torcidas organizadas; a redação foi discutida em conjunto. Aceito opiniões contrárias à iniciativa, mas discordo do argumento, que outro dia motivou sua retirada da pauta, de que o Projeto criminaliza as torcidas, pois isso não ocorre em hipótese alguma. O Projeto reconhece o papel importante das torcidas organizadas, mas quem tem prerrogativa assume também algum nível de responsabilidade, porque às vezes numa torcida, Deputado Robson Leite, têm duas ou três figuras que patrocinam a violência. Mas quem melhor pode identificar essas pessoas e atuar para não dar espaço à violência são exatamente os membros da torcida e os responsáveis pela coordenação.\r\n\r\nEu simplesmente estou apresentando o Projeto e espero que ele venha à pauta, seja aprovado e sancionado, e que adotemos um instrumento importante para se valorizar o papel das torcidas organizadas e valorizar muito mais ainda o direito do grande conjunto de torcedores. A maioria deles que tem o seu clube de preferência, mas não integram qualquer torcida organizada. Que possam então comparecer em paz aos estádios com seus filhos e familiares. É uma contribuição importante para o esporte em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Venho parabenizar V.Exa. pelo Projeto e dizer que primeiro temos de cumprir uma lei existente em nosso Estado que não está sendo cumprida, que é a execução do Hino Nacional. É uma lei aprovada por esta Casa. Lamentavelmente, o nosso Rio é o único Estado que não cumpre a lei. Não adianta só protegermos a família, quem precisa. \r\n\r\nRealmente, o projeto é muito relevante e interessante, mas essa Casa também tem de fazer cumprir uma lei que elaborou, porque hoje não é respeitada aqui. São Paulo respeita, Rio Grande do Sul respeita, Paraná respeita. Aqui, não. Examinei o conteúdo da lei. Ela é completa e até direciona para a multa caso não seja cumprido o que a Assembleia Legislativa determinou. Lamentavelmente ela não é respeitada. Quando não se respeita uma lei, aí surgem os conflitos. \r\n\r\nTriste também o pronunciamento do comando da PM de São Paulo feito por um oficial de patente, que usou os meios de comunicação dizendo: “Lamentavelmente, tivemos de ficar assistindo”. Foi vergonhoso, uma profunda decepção ouvir e ver um oficial de alta patente dizer isso. Quem está em casa nada pode fazer contra essa bagunça, contra essas agressões. O que aconteceu foi um absurdo, essas pessoas não deveriam estar nem neste planeta. Foi uma barbaridade, de extrema violência e sem necessidade, além de tudo uma pessoa morreu, outra está gravemente ferida com traumatismo craniano.\r\n\r\nPortanto, o Projeto de V.Exa. só vem ajudar e fortalecer o interesse da população do Estado do Rio de Janeiro que quer frequentar o estádio sem passar por problema, apenas quer distrair. Agora, nesta Casa temos de brigar para que as leis sejam cumpridas. E essa é uma que não está sendo cumprida. Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa. e concordo. Diferentemente desse oficial, que não fiquemos assistindo a cenas de violência. Que possamos adotar providências que garantam a paz nos estádios e nas cercanias. Para tanto, é fundamental a aprovação dessa lei, assim como é importante, como V.Exa. cobrou, que as leis já aprovadas sejam efetivamente cumpridas, como essa que estipula a execução do Hino Nacional antes de eventos esportivos. Eu estou com V.Exa. também nessa questão. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares e Deputado Xandrinho. O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna trazer assunto para reflexão. Tenho visitado muitas comunidades. Militei ao longo de alguns anos num projeto de pré-vestibular comunitário. Hoje, inclusive, recebi a visita de um importante quadro do Partido dos Trabalhadores, que foi construído nesse movimento - meu companheiro Paulo José, o Paulinho, lá da comunidade de Rio das Pedras. \r\n\r\nIsso me faz lembrar a importância da educação e da cultura como política pública na emancipação e na construção da juventude, da juventude que deseja construir um país melhor.\r\n\r\nDigo isso, Presidente, porque me recordo aqui quando o Sr. José Mariano Beltrame assumiu a Secretaria de Segurança Pública, Deputado Marcelo Freixo, em uma de suas primeiras entrevistas, se não me engano à Rádio CBN, na época o âncora era o querido Sidney Resende, por quem nutrimos um profundo respeito, carinho e admiração pelo belo trabalho jornalístico que o Sidney presta e prestava naquele momento àquela emissora e continua prestando ao jornalismo brasileiro, o Secretário Beltrame dizia que o primeiro braço do Estado presente, e que tem que ser presente numa comunidade pobre, não é a polícia, que a polícia tem que ser o último braço, que antes deveríamos ter saneamento, infraestrutura, educação, cultura, creches. Ou seja, a polícia tem que entrar por último.\r\n\r\nEvidentemente há uma situação de exceção. As comunidades pacificadas hoje têm um projeto de UPP, mas o sucesso desse projeto só se consolidará com políticas sociais que dialoguem com a realidade cultural de quem mora na comunidade. Recordo-me de uma audiência pública presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, na qual eu estive presente, sobre a questão do funk. \r\n\r\nO funk é uma manifestação cultural legítima. Sr. Presidente, estou sendo muito franco, o jovem não entra para o tráfico apenas por uma questão de consumismo. Muitas vezes ele entra porque tem uma questão de poder ali envolvida. Ao colocar uma arma, ao criar uma identidade com o grupo que é do crime, isso dá poder a ele, dá legitimidade e reconhecimento. \r\n\r\nQuando você constrói uma política, que temos dito da UPP social, em que você dialoga com o protagonismo desse jovem - e, minha opinião por exemplo, quando você resgata o pensamento de Paulo Freire com a pedagogia do oprimido, com a pedagogia da autonomia, você constrói uma política que parte da emancipação desse jovem: ele passa a ser reconhecido pelo seu talento, ele passa a ser reconhecido pela sua vocação; pela possibilidade de construir através da arte, da cultura, da música, do teatro; passa a construir a partir do grafite.\r\n\r\nEvidentemente, é necessária a presença do Estado não só para garantir essa iniciativa, mas também para valorizá-la. Há inúmeros jovens hoje que têm habilidades, tem condições de construir um protagonismo através de iniciativa como essa, no Brasil inteiro! São inúmeros. \r\n\r\nEstá aí o próprio programa do governo federal, o Cultura Viva, que dialoga com esses pontos de cultura que pode ser uma excelente oportunidade quando levado para uma comunidade onde tenha UPP, dialogando com a identidade cultural da comunidade. Presidente, política para a juventude passa pelo protagonismo juvenil. Eu quero recordar aqui, ao encerrar o meu discurso, que no final de 2006 o antigo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. César Maia, proibiu os cursos pré-vestibulares comunitários de funcionar nas escolas municipais. \r\n\r\nExpulsou, com as desculpas mais esfarrapadas possíveis, eu me recordo que no dia 05 de janeiro de 2007 eu publiquei um artigo no jornal O Globo denunciando essa proibição escrevendo assim: “se não puder ajudar, pelo menos não atrapalhe”. Eu militava nesse projeto. Eu dizia que não interessa a má política com o jovem capaz de pensar, de agir e de construir politicamente. \r\n\r\nO ex-Prefeito César Maia proibiu os pré-vestibulares comunitários, Sr. Presidente, pelo mesmo motivo que a ditadura militar proibiu que Paulo Freire voltasse ao Brasil. Da mesma forma que hoje nos calamos frente à real necessidade de construção de uma política social que dialogue com esse protagonismo juvenil; que incentive, que construa, que pegue a criatividade do jovem e faça com que ela seja o elemento fundamental na construção da política pública. \r\n\r\nMuito tem sido feito, muito há que se fazer também para essa área, Sr. Presidente, mas é indispensável que a política pública que envolva essa questão social entre como um complemento para a UPP e dialogue com o protagonismo juvenil. \r\n\r\nE, nesse protagonismo juvenil, dialogue para trazer a vocação do jovem para construir, mas que se fundamente numa linha de Paulo Freire como, por exemplo, a Pedagogia do Oprimido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de V. Exa. anunciar o próximo orador, pedir providências as mais rigorosas, porque não podemos, no exercício do mandato, enfrentar determinados obstáculos, no concernente à tramitação de projetos de lei. \r\n\r\nApresentei um projeto de lei há algum tempo, criando o Conselho Estadual de Comunicação Social. O projeto estranhamente desapareceu. Estranhamente! Cuidei de reapresentar, naturalmente buscando alertar aqueles que têm responsabilidade administrativa na tramitação do projeto, de modo a que isso não viesse a acontecer. \r\n\r\nAgora, buscando trazer o projeto à Ordem do Dia, tomo conhecimento - e já tem algum tempo que reapresentei - que o projeto sequer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Está completamente paralisado, não sei em qual escaninho. \r\n\r\nNem sei se no mesmo em que desapareceu anteriormente. \r\n\r\nJá sofro aqui, tendo como Relator dos meus projetos na Comissão de Constituição e Justiça o Deputado que é líder do Governo, que também age de forma pouco responsável. \r\n\r\nSer líder do Governo é uma coisa; outra é fazer obstrução antirregimental em projetos de lei apresentados por quaisquer Deputados, para servir ao Governo, melhor dizendo, subservir, pois se trata de uma subserviência, que não só compromete a imagem do Poder Legislativo, mas também nosso relacionamento democrático na Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam tomadas as mais urgentes providências, para que o projeto de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social chegue à primeira Comissão para onde tem que ser distribuído, pois engavetaram o projeto e já estou ficando assustado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência fará chegar ao Sr. Presidente Paulo Melo sua solicitação, Sr. Deputado, e também pedirá ao setor de publicações que encaminhe esse expediente.\r\n\r\nUma vez que conste no Diário Oficial de amanhã, de forma destacada, irá ao gabinete da Presidência do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando com viva atenção essa espécie de onda moralizadora que perpassa por muitos lamaçais nos quatro cantos de nosso país.\r\n\r\nFalo na euforia com relação às iniciativas ligadas à Ficha Limpa, não só para cargos eletivos, mas também agora para cargos comissionados em todos os Poderes. \r\n\r\nFalo nessa onda moralizadora e me refiro aos lamaçais, porque não é possível que a sociedade não esteja assustada com tantas denúncias de desvio de recurso público. \r\n\r\nAs denúncias são feitas paralelamente à onda moralizadora, mas não há nenhuma consequência em relação àqueles que desviam os recursos públicos. A impunidade prevalece de modo a fazer com que raríssimos envolvidos sejam levados às barras dos tribunais, sem falar, obviamente, no retorno do recurso desviado aos cofres públicos. \r\n\r\nOs processos alcançam alguns poucos, rotineiramente nos menores escalões. Mas os corruptores, aqueles que, juntamente com governantes e dirigentes inescrupulosos, organizaram esse verdadeiro sistema, não são alcançados. Somente o passivo, aquele que recebe o dinheiro, aquele que recebe a propina, por vezes é alcançado. Aquele que distribui a propina, que faz parte do sistema montado de cima para baixo, esse não é alcançado, e nem mesmo os governantes, os dirigentes de primeiro escalão que, juntamente com os corruptores, organizam o sistema de desvio de recurso público. \r\n\r\nSr. Presidente, nessa onda moralizadora, uma figura, no Congresso Nacional, vinha se destacando, um Senador de um partido com o qual não tenho a mínima identidade. Ele demonstrava, pelo menos, ter compromissos éticos. Não só se comportava proclamando tais compromissos como denunciava com veemência muitos corruptos, tanto ativos quanto passivos, exigindo providências. \r\n\r\nO Senador Demóstenes Torres, do DEM, alcançou notoriedade nacional em face da defesa da moralidade. Agora - eu lamento muito isso -, o Senador Demóstenes Torres, com provas já colhidas que fragilizam muito a sua posição, é pilhado num relacionamento promíscuo com o controlador do crime organizado em Goiás, Carlinhos Cachoeira, que, aliás, é herdeiro do império do pai. O Senador Demóstenes Torres, recebendo benefícios diretos do maior controlador do crime organizado do seu Estado, Goiás, diz que não tinha conhecimento das atividades de Carlinhos Cachoeira. \r\n\r\nAté esta Casa fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ceifou a carreira do Subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, alcançando o Ministro José Dirceu, que também pagou um preço por determinados procedimentos, mas Carlinhos Cachoeira se transformou numa figura nacionalmente conhecida. Como um Senador da República do próprio Estado diz não conhecer as atividades criminosas do controlador do crime organizado, de quem ele recebia benefícios? \r\n\r\nSurge, Sr. Presidente, outra situação preocupante porque Demóstenes Torres, antes de ser Senador, era procurador de Justiça - foi promotor público e, depois, procurador de Justiça. Se ele não sabia, deve ser muito desligado, deve ser muito despreocupado, desatento, para se beneficiar com bens, com presentes, doados pelo maior contraventor, o verdadeiro controlador do crime organizado em Goiás. \r\n\r\nIsto, Sr. Presidente, sob certos aspectos, leva a população a uma desilusão muito grande, porque, como um arauto da moralidade, na mais alta Casa Legislativa do nosso País, da nossa República, se manifesta através de todos os meios de comunicação defendendo rigor no trato da coisa pública e, de repente, é pilhado numa investigação feita, com gravações, recebendo presentes do comandante do crime organizado no Estado de Goiás? A desilusão é muito grande.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem uma preocupação minha. Esta onda moralizadora em torno da chamada Ficha Limpa; esta onde moralizadora, ela tem uma finalidade para atender às aspirações da sociedade ou é uma onda fascista para encobrir exatamente práticas escusas por parte daqueles que defendem a moralidade? \r\n\r\nNós sabemos que o moralismo exacerbado é uma prática fascista. Será que estamos incorporando à nossa cultura política, práticas fascistas para alcançar um pequeno, às vezes, até para culpar um inocente, enquanto os grandes corruptores passam a controlar governantes, representantes do povo eleitos pelo voto?\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro estamos diante de um sistema. Aquele crime de ensaio produzido pelo sistema Globo; aquele escândalo reunindo algumas poucas empresas com as quais o poder público no Rio de Janeiro se relaciona em todas as esferas da organização político-administrativa do nosso País, do nosso Estado, tanto nos planos federal, estadual e municipal. Aquilo não demonstra claramente a existência de um sistema montado de cima para baixo para desviar recursos públicos? Os atos praticados e gravados, ali não há crime, porque ali o interlocutor não era um verdadeiro contratante, mas ali há o testemunho dos principais atores. O testemunho da existência de um sistema montado para fraudar licitações; para superar, para superfaturar, os serviços prestados e a venda de materiais diversos.\r\n\r\nSr. Presidente, que a população se acautele para que algo que pode ser proclamado como de interesse público, que essa onda moralizadora não seja mais um instrumento nas mãos dos fascistas de plantão para exatamente punir alguns, alcançar os bagrinhos, deixando os grandes corruptores, os grandes corruptos, de fora de qualquer persecução judicial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente. O que me traz a esta tribuna hoje, Presidente, Sras. e Srs., é um relatório da organização internacional de uma ONG muito conhecida: Anistia Internacional. A Anistia Internacional, diga-se de passagem, que agora terá um escritório aqui no Brasil, depois de muito tempo, e no Rio de Janeiro, melhor ainda, porque aqui será dirigida pelo Atila Roque, um militante conhecido de direitos humanos e muito respeitado por todos nós. Seja muito bem-vinda a Anistia! Aliás, neste momento, se encontra também no Rio de Janeiro a sua delegação de Londres.\r\n\r\nPresidente, essa pesquisa da Anistia Internacional é muito curiosa porque ela fala da pena de morte que ocorre em diversos lugares do mundo. Diversos países ainda adotam a pena de morte. É interessante porque ela diz que vários países deixaram de ter a pena de morte, a pena capital como instrumento de justiça. Mas, mesmo assim, o número de mortes aumentou. O número de pessoas condenadas e que foram executadas pelo Estado aumentou. Aumentou! Isso é muito curioso porque em 2011, dos 20 países que se utilizaram da pena de morte, 676 pessoas foram executadas. Deputado Paulo Ramos, 149 pessoas a mais do que no ano anterior. Então, você tem um número menor de países adotando a pena de morte, mas um número maior de pessoas sendo executadas por um Estado, por um Poder Público.\r\n\r\nEntão, o debate que sempre fizemos sobre a pena de morte é se o Estado tem o direito, tem elementos para definir quem vive e quem não vive. O que isso representa em qualquer sociedade? \r\n\r\nAí vale lembrar, Presidente, que países como Irã, Arábia Saudita, Iraque, Iêmen e Estados Unidos - Estados Unidos - foram os países que mais executaram prisioneiros, prisioneiros esses que nesses países somam o número de 18.750 pessoas no chamado “corredor da morte”. Isso, em pleno século XXI, é assustador! \r\n\r\nMas é assustador também imaginar que na China suspeita-se que o número de executados seja o dobro do que se executou em todos os outros países juntos. E não se sabe, porque além de ser autoritário ao ponto de tirar a vida das pessoas, o Estado chinês também não divulga e não permite que a informação saia para o mundo. \r\n\r\nEntão, não se sabe hoje, com clareza, quantas pessoas o Governo chinês ceifou suas vidas, arrancou as suas vidas.\r\n\r\nIsso tudo, Presidente, nos deixa uma preocupação muito grande, principalmente se nós formos pensar de qual é o perfil dessas pessoas que estão sendo executadas. Por exemplo, nos Estados Unidos da América, visto como o país da liberdade, têm mais de dois milhões de pessoas encarceradas. A população negra norte-americana é de aproximadamente 12 ou 13 %. Dentro das suas prisões, ultrapassa os 50%. A prisão, em todos os lugares do mundo, é um instrumento de detenção, a pobreza é um instrumento de manutenção da ordem, é um instrumento fundamental para que as relações autoritárias do Estado se dêem no meio social. Não é diferente aqui, onde jovens, pobres, negros, moradores de periferia, de favela, de baixíssima escolaridade superlotam as nossas prisões. No Brasil, nós não temos a pena de morte, mas já termos a terceira população carcerária do mundo. \r\n\r\nNeste sentido, é muito preocupante que em diversos desses países que estão executando um número cada vez maior de pessoas, um aumento de 149 pessoas mortas de um ano para outro, é assustador; nesses países, muitos desses prisioneiros executados são estrangeiros, sequer entendem a língua que se fala nos tribunais. E por serem pessoas, em sua grande maioria, pobres, não recebem ajuda diplomática, não se tornam visíveis, nem na hora da execução; viram estatísticas. É um alerta para quem está querendo pensar o mundo e o seu futuro. \r\n\r\nAcho ótimo que o Rio de Janeiro receba o Rio+20, mas que precisamos entender que o debate sobre os direitos humanos precisa andar junto com o debate ambiental, com o debate sobre a concepção de desenvolvimento, sobre a concepção de progresso.\r\n\r\nSe a concepção de progresso for para acumular riquezas, desvalorizando completamente o lugar em que se vive e as pessoas que aqui vivem, principalmente aquelas que não têm dinheiro, esse modelo de progresso não nos interessa, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsses números dos corredores da morte mostram que a democracia no mundo ainda precisa ser questionada, e ainda é questionada. Vou retomar o número: 676 pessoas foram condenadas à morte por esses Estados. \r\n\r\nNo Brasil não existe a pena de morte, mas através do “auto de resistência”, ou da resistência seguida de morte, no Rio de Janeiro, em 2010, foram 855 pessoas mortas pela polícia. Esse número caiu muito no Rio de Janeiro, e ainda bem que caiu, mas caiu para 524 pessoas só no Rio de Janeiro mortas oficialmente pelas mãos do Estado. Em São Paulo foram mais de 400.\r\n\r\nSr. Presidente, se somarmos a cidade do Rio de Janeiro com a cidade de São Paulo, essas duas cidades brasileiras, no mesmo ano de 2011, terão tirado a vida de mais de 900 pessoas. Mais de 900 pessoas foram mortas pelas nossas polícias, no mesmo ano em que, somando todos os países do mundo que têm pena de morte, 676 pessoas morreram, e o número já é altíssimo, gravíssimo.\r\n\r\nHá alguma coisa errada na nossa democracia. Há alguma coisa errada no ufanismo de algumas políticas de segurança que dizem: “Matamos só 524 pessoas.”\r\n\r\nSe somarmos os 20 países que têm pena de morte, o Estado, nesses lugares, matou 676. Não é possível considerarmos isso normal. Não é possível considerarmos isso próprio de um regime democrático. Porque não temos a pena de morte no Estado, mas temos a prática de um Estado que executa principalmente os seus setores pobres. Há uma juventude sendo exterminada. Há uma juventude, principalmente negra e moradora de favela, que sofre um genocídio no Brasil. É disso que estamos falando.\r\n\r\nPodemos olhar esses países e dizer: “Que bom que no Brasil não tem pena de morte porque lá, somando, 676 pessoas foram executadas pelo Estado.” Esse número é quase igual ao número de executados no Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ possível que alguns tenham sido mortos em conflito, como a própria lei garante, mas é muito possível que vários tenham sido mortos através da execução sumária - porque não temos uma perícia adequada; porque em muitas dessas mortes, o tiro foi na nuca, pelas costas, a curta distância; muitas dessas mortes têm total característica de execução.\r\n\r\nPior: isso não é investigado como um suposto homicídio; ninguém é, sequer, afastado. O Ministério Público não cumpre o seu papel nesse momento. Não se trata “auto de resistência” como meta fundamental de redução do Governo.\r\n\r\nFizemos a proposta ao Governo do Estado para que, entre suas metas, coloque como meta fundamental que o Estado mate menos. Isso é fundamental, isso é decisivo.\r\n\r\nNão é possível, os números estão aqui. Nem nos lugares em que se tem pena de morte se mata tanto quanto se mata no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em São Paulo, não se compara, é bem menos do que no Rio de Janeiro, com uma população muito maior.\r\n\r\nSr. Presidente, fica o alerta da nossa condenação com veemência à pena de morte, em qualquer país. Fica também a condenação veemente à hipocrisia daqueles que dizem que aqui não temos pena de morte e que a nossa juventude pobre vem sendo executada sistematicamente, dia a dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O nosso saudoso Bezerra da Silva, Deputado, dizia que era contra a lei da pena de morte porque defendia a lei da vida.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2012.\r\n\r\nRetificando, Bezerra da Silva dizia que era contra a pena de morte, ele era a favor de ter pena do povo. Isso era o que dizia na música.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2030/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1005-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE E SABINO, QUE INSTITUI O ANO DE 2016 COMO \"ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 160/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, BRUNO CORREA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE JORNALISTA PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA; GRAÇA MATOS; FABIO SILVA; ZAQUEU; MÁRCIO PACHECO; CLAISE MARIA ZITO; GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSUL GERAL DOS EUA NO RIO DE JANEIRO; DENNIS WALTER HEARNE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1542/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, OLNEY BOTELHO, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 28 de março de 2012 às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Riverton Mussi; Título de Benemérito ao Dr. Elias Marcelo Barucke Marcondes; Título de Cidadão aso Srs. Tarcísio Hubner e Luiz Matos de Oliveira; Prêmio Barbosa Lima Sobrinho à InterTV-Serramar de Nova Friburgo, Revista Momento Ambiental e Sra. Myrthes Kleinpaul Godoi. De autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral - Req. 191/2012.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1283209"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1283210": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 692/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública a Afiperj - Associação dos Fiscais Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 692/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 692/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 737/2011, QUE “ALTERA OS INCISOS XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 4.751, DE 28 DE ABRIL DE 2006, E O INCISO V DO ART. 5º DA LEI 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE I997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 737/2011, do nobre Deputado Xandrinho, em que busca incluir no rol dos beneficiados pela isenção no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a portadores de “transtorno do espectro autístico”, alterando-se, para tanto, os arts. 40, XXIII da Lei nº 2.657/96 e art. 5º, V, da Lei 2877/97.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela acessibilidade do portador de “transtorno do espectro autístico”, em evidente pleito isonômico em relação aos demais beneficiados das referidas leis estaduais que concedem a isenção do tributo. No entanto o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa. \r\n\r\nPlenamente fundamentada a preocupação do nobre Deputado ao pleitear a isenção do ICMS aos portadores de “transtorno do espectro autístico” para aquisição de veículos para sua locomoção, reconhecendo este meio como uma maneira digna e eficaz de sua inclusão sócia.\r\n\r\nNo entanto, a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara concessão de isenção de tributo, criando despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se ônus no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor esta razão, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emendas com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual. \r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 737/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 737/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o inciso XXIII do art. 40 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 4.751 de 28 de abril de 2006, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 40 - ..................\r\n\r\nXXIII - de aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora e portador de transtorno do espectro autístico ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 2 (dois) anos'”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do Projeto de Lei n° 737/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o inciso V do art. 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5º - .............\r\n\r\nV - veículos terrestres especiais de propriedade de deficiente físico e portadores de transtorno do espectro autístico ou seus representantes legais, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha'”;\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 737/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1162/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático, nas estações rodoviárias, de barcas, metrô e trens , no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. A emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei ao propor que os custos para a aquisição dos aparelhos desfibriladores externos correrão por conta das empresas concessionárias e administradoras dos serviços públicos de transporte.\r\n\r\nEntretanto, há a necessidade de ajustes na redação do projeto, a primeira no parágrafo primeiro do artigo 1º, cuja redação é idêntica ao texto impugnado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em projeto de lei de redação idêntica ao projeto analisado, por meio da ADI 149.673.0/8-00, por conta da exigência de que os cursos de capacitação para operação dos equipamentos desfibriladores, por parte do pessoal das empresas a tanto obrigadas, fossem feitos exclusivamente por prestadoras de serviço credenciadas junto à entidade civil, denominada “Conselho Nacional de Ressuscitação”.\r\n\r\n“Art. 1º ....\r\n\r\n§ 1º - Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta a serem seguidos na utilização dos desfibriladores externos automáticos, deverão os estabelecimento mencionados no caput deste artigo, promover a capacitação de pelo menos 50% dos seus funcionários, através do curso de “suporte básico de vida” ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Ressuscitação”.\r\n\r\nCom base em tal previsão é possível apontar a quebra dos princípios da impessoalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nO segundo ajuste faz-se necessário no artigo 5º do projeto, que estipula prazo para o Poder Executivo regulamentar a presente lei, pois consoante jurisprudência, o Poder Legislativo não pode conceder prazo ao Poder Executivo.\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar, retirando da redação do projeto os vícios de inconstitucionalidade, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2011\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1162/2011\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as estações de embarque e desembarque Rodoviárias, das Barcas, metrôs e trens, ficam obrigadas a dispor, para utilização em casos de emergência, de no mínimo 02(dois) aparelhos desfibriladores externos em suas dependências.\r\n\r\n§ 1º - Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta a serem seguidos na utilização dos desfibriladores externos automáticos, deverão os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo, promover a capacitação de pelo menos 50% dos seus funcionários, através do curso de “suporte básico de vida” ministrado de acordo com as recomendações do “Conselho Nacional de Ressuscitação”.\r\n\r\nArt. 2º - Os equipamentos mencionados na presente lei deverão estar disponíveis de acordo com as normas técnicas e guardados nas áreas específicas para o atendimento de emergência e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 3º - Os desfibriladores externos automáticos deverão preencher o requisito de segurança, a fim de proteger, tanto o operador quanto a vítima.\r\n\r\n§ 1º - Os equipamentos deverão ter garantia de que a liberação do choque somente ocorrerá em vítimas em fibrilação ventricular, garantia esta, que tenha demonstração baseada em evidenciação científica de teste de sensibilidade e especificidade;\r\n\r\nArt. 4º - Os custos da aquisição dos aparelhos desfibriladores externos correrão por conta das próprias empresas concessionárias e administradoras dos serviços públicos de transporte de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 5º - A não observância ao disposto no caput do art. 1º sujeitará à multa diária de 50.000 UFIR.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1162/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PEDRO PAULO (01)\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO (02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA Nº 02 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei submetido ao crivo dessa comissão, tem como finalidade disciplinar a melhoria da qualidade e da celeridade dos chamados “delivery”, serviços de entrega rápida, em domicílio, de medicamentos e outros produtos oferecidos pelas farmácias e drogarias em nosso estado. Ao ser submetido ao debate do plenário, o projeto recebeu três emendas. A emenda de plenário de nº 01 apresentada pelo nobre deputado Pedro Paulo, teve como finalidade contribuir para o aperfeiçoamento da matéria na medida em que, proporciona aos consumidores a possibilidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em caso de desobediência a norma legal. No que tange a emenda nº 02 não me foi possível tecer qualquer comentário, visto que superada pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Por fim quanto à emenda de plenário nº 03, melhor sorte também não assiste ao autor, isto porque tenta fixar o tempo de entrega em relação ao perímetro estabelecido entre o estabelecimento comercial e o domicílio do consumidor, o que certamente em nada contribui para o aprimoramento do texto em debate.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO A EMENDA DE Nº 03 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 03, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANIRA ROCHA E MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei submetido ao crivo dessa comissão tem como finalidade disciplinar a melhoria da qualidade de atendimento oferecido pelas empresas prestadoras de serviços, cuja a natureza do serviço prestado é de caráter ininterrupto, mediante a implantação de atendimento pessoal 24 (vinte e quatro) horas, para esclarecimento ao consumidor em caso de dúvidas sobre a prestação de serviço ofertado. Em que pese os elevados propósitos dos autores das emendas, não me foi possível tecer parecer favorável. Isto porque o inteiro teor das emendas ora em debate, em nada contribui para o aperfeiçoamento e melhoria do texto apresentado pelo autor.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O LIMITE DE OCUPAÇÃO DOS VAGÕES A SER OBSERVADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO E CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o limite de ocupação dos vagões a ser observado pelas concessionárias dos serviços de transporte metroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trazida à baila dessa comissão é de grande relevância para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária de transporte público metroviário. Isto decorre porque o projeto de lei, de iniciativa dos nobres deputados Luiz Paulo e Caetano Amado, impõe à concessionária a implantação de mecanismos que visam evitar a superlotação dos vagões do metrô. Oferecendo aos milhares de usuários que diariamente utilizam o sistema metroviário de nosso estado, condições de conforto e segurança dignos com os padrões oferecidos nos metrôs de outros países.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2879/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2879/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 114/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a reposição de peças em veículos nas oficinas autorizadas e credenciadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trazida à baila dessa comissão é de grande relevância para melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas oficinas autorizadas e credenciadas em nosso estado. Isto porque a falta, em estoque, de peças originais reposição, faz com que o tempo de espera seja demasiadamente longo, gerando constrangimento não só para os profissionais das agenciais autorizadas, mais acima de tudo para o consumidor que ao adquirir um veículo novo espera celeridade no reparo ou troca de peças. Nunca é demais relembrar as disposições contidas no artigo 32, do Código Consumerista, que determinam a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 653/2011, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta submetida ao crivo dessa comissão é de grande relevância para o equilíbrio das relações de consumo, pois proíbe a prática abusiva de preços diferenciados quando o pagamento for realizado por meio de cartão de crédito e/ou débito, ou mediante apresentação de cheque. A malfada prática realizada pelos estabelecimentos comerciais viola não somente as determinações contidas no codex consumerista, mais acima de tudo afronta a Política Nacional das Relações de Consumo.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 653/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 653/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 690/2011, “QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET OU TELEFONE.” \r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho que dispõe sobre a divulgação de mensagem ao Consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela Internet ou telefone.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Ilustre Deputada Clarissa Garotinho não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nPelo acima exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 690/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 690/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 781/2011, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, muitas pessoas são submetidas quase que diariamente a situações de constrangimento e quiçá vexatória, quando obrigadas a utilizar os serviços das agências bancárias em nosso estado. Isto porque quando ao ingressar num estabelecimento bancário são obrigadas a expor os bens pessoais custodiados em bolsas, e assim passar pelos detectores de metais. A proposição trazida à baila dessa comissão é de grande relevância para melhoria da qualidade dos serviços dos bancos, na medida que obriga a instalação na porta de acesso das agências de guarda-volumes aos clientes e aos usuários. Cabe deixar registrado, que muitos estados já estão adotando as medidas ora proposta pela nobre deputada. Razão pela qual emito meu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 781/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 781/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 809/2011 QUE “OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. \r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n( FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que obriga as lojas de telefonia a fixar em lugar visível o telefone da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado pelo nobre Deputado Jânio Mendes é de grande sensibilidade e alcance social.\r\n\r\nCom o crescimento do setor de telefonia no Brasil nos últimos tempos, o cliente das operadoras de telefonia quando tem seus problemas, muitas das vezes fica sem saber a quem recorrer e é de grande importância que ele saiba que existe uma Central de Atendimento da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), pelo qual munido de protocolo de atendimento da Operadora, ele poderá fazer sua reclamação.\r\n\r\nToda iniciativa que tenha por escopo a proteção e defesa do Consumidor merece prosperar, razão pela qual o meu Parecer é FAVORÁVEL .\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 809/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 521/2003, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Édino Fonseca, que torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de elevado mérito e a subemenda apresentada permitirá maior justiça em sua abrangência, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2009, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 2074/2009, do ilustre Deputado Coronel Jairo, que institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Coronel Jairo é de extrema importância, uma vez que, de forma eficaz, promove a campanha de registro civil de nascimento no Estado do Rio de Janeiro, assegurando a todos os direitos sobrevindos da Carta Magna.\r\n\r\nEntendendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2074/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2074/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CENSO, INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, SEM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 364/2011, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco que dispõe sobre o Censo de Inclusão e Cadastro Inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, elaborado pelo Deputado Márcio Pacheco, tem enorme valia e relevância para nossa sociedade, tendo em vista o intuito maior que a partir da obtenção de informações, possa-se promover uma maior integração da pessoa com deficiência. Assim sendo, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 364/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL,SEM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 364/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 491/2011, QUE “DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR).”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina a cobrança da tarifa social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) às unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o diploma. Assim, este relator é de parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÕA E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 758/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 758/2011, do ilustre Deputado Átila Nunes, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Segurança Pública e Defesa Pessoal”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter relevante face a importância de uma semana para abertura de fóruns visando discussões amplas sobre questões relativas à Segurança Pública de forma geral, não só focado em medidas repressivas, mas também em aspectos sociais, prevenções, desenvolvendo projetos para a integração da sociedade com as policias e procurando utilizar a força estadual com o objetivo de suprir a necessidade de medidas sociais que colaboram para o progresso de uma sociedade.\r\n\r\nEm razão do exposto acima, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 758/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 758/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 900/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 900/2011, do ilustre Deputado Pedro Augusto, que institui o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Pedro Augusto é relevante, apesar de bem salientado pelo Deputado Rafael Picciani, relator da Comissão de Constituição e Justiça que existem matérias idênticas anteriormente apreciadas por esta Casa Legislativa, todavia, o esforço coletivo de assegurar melhores condições de vida para todos abrindo novos caminhos para minimizar os impactos das necessidades básicas na população de baixa renda é louvável. Nesta perspectiva, a partir da década de 1990, iniciou ações orientadas para a redução da fome e da desnutrição, através do combate ao desperdício de alimentos.\r\n\r\nAssim, a fim de aperfeiçoar o projeto, proponho a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA:\r\n\r\nO Art. 1º e Art. 3º passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos nos restaurantes, empresas, mercados supermercados que produzam ou distribuem alimentos industrializados com o objetivo de promover a distribuição destes para a população carente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, a inspeção e fiscalização do programa, assim como inspecionar as condições de higiene e funcionamento dos restaurantes, empresas, mercados e supermercados distribuidores de alimentos verificando o rigor da qualidade dos alimentos disponibilizados para doação, isentando o doador de qualquer culpabilidade civil ou criminal.\r\n\r\nEntendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 900/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 900/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (Emenda nº 1) e FLAVIO BOLSONARO (Emendas nºs 2, 3 e 4) \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, PREJUDICADA A EMENDA \r\n\r\nNº 1 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo e Flavio Bolsonaro, ao Projeto de Lei nº 653/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o Programa Bolsa Auguel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, pois não trazem benefícios ao projeto de lei, e consequentemente PREJUDICADA A EMENDA Nº 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, PREJUDICADA A DE Nº 1 ao Projeto de Lei nº. 653/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 329/2011, QUE “PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 329/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa coibir a cobrança, por parte das maternidades particulares, da presença do acompanhante na hora do parto que é um direito da mulher, garantido pela legislação federal. Em razão do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 329/2011..\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 329/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 639/2011, QUE “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO”. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que institui no Estado do Rio de Janeiro, na primeira semana de maio, a Semana de Orientação a Gravidez na Adolescência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tema da gravidez na adolescência é de grande importância e o debate deve ter o apoio de todos os setores da sociedade. Em função da relevância do projeto de lei meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 639/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.510/2005, PARA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2520/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a Lei nº 4.510/2005, para incluir no rol de seus beneficiados, os profissionais de educação da rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nApesar do parecer do relator ser Pela Transformação em Indicação Legislativa, o projeto de lei em análise tem o mérito de incluir, no artigo 1º da Lei 4.510/2005, no rol das pessoas isentas de tarifas de serviços de transporte intermunicipal de passageiros de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, os profissionais de educação.\r\n\r\nFace ao mérito da propositura, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2520/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado Édino Fonseca - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2520/2009, com voto em separado Pela Tranformação em Indicação Legislativa, do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\n(a) Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.510/2005, PARA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2520/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo modificar a Lei nº 4510/2005, que dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas de serviços de transporte intermunicipal de passageiros de ônibus do Estado do Rio de Janeiro para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar riscos de vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição visa incluir no rol de beneficiados pela Lei nº 4510/2005, os profissionais da rede pública estadual de ensino\r\n\r\nApesar de a proposição em pauta ser meritória, não pode\r\n\r\nprosperar, por se tratar de iniciativa privada do Poder Executivo, conforme preceitua o Art. 112, parágrafo 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2520/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator Original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E À EMENDA APRESENTADA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Banheiro Família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO projeto de lei em análise versa sobre a tentativa de neutralizar o constrangimento causado aos pais que tenham filhos de sexo oposto, com menos de 10 anos, venham a recorrer a ajuda de terceiros, quando da necessidade de se recorrer a banheiros públicos em Shoppings Centers, Centros Comerciais, Supermercados, Parques, Estádios, Ginásios Esportivos, Cinemas, Teatros, Casas de Shows e Espetáculos.\r\n\r\nA sensibilidade do legislador é extremamente louvável, apesar das repercussões econômicas e da dificuldade de aplicação advindas de tal propositura.\r\n\r\nEntendendo que o Legislativo tem o dever de se adaptar à dinâmica da evolução de nossa sociedade priorizando acima de tudo o cidadão e em última instância sua comunidade é que meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E À EMENDA APRESENTADA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ao Projeto de Lei nÚ5/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 2 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA APRESENTADA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CIRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 5/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 615/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEROGES BRIGAGÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Clóvis Eugênio Geroges Brigagão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 615/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 615/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 616/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR JOSÉ ARMANDO CIDACO EM COMEMORAÇÃO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SEU TRABALHO MISSIONÁRIO FRENTE À IGREJA BATISTA EM BARRA DO IMBUÍ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor José Armando Cidaco, em Comemoração aos vinte e cinco anos de seu trabalho missionário frente à Igreja Batista, em Barra do Imbuí, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 617/2012, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL GERAL DOS EUA NO RIO DE JANEIRO, DENNIS WALTER HEARNE.”\r\n\r\nAutor: Deputados SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA MATOS, FÁBIO SILVA, ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA ZITO E GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Samuel Malafaia, Graça Matos, Fábio Silva, Zaqueu Teixeira, Márcio Pacheco, Claise Maria Zito e Graça Pereira, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro, Exmº Sr. Dennis Walter Hearne.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 617/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 617/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 618/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, MINISTRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Exmª Drª Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 618/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 618/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 619/2012, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À ILMª SRª MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA.”\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Andreia Busatto, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Ilmª Srª Maria das Graças da Rocha Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 619/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 619/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 621/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCO AURÉLIO BELLIZE OLIVEIRA, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Dr. Marco Aurélio Bellize Oliveira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 621/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 621/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 180/2011, EM QUE “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 180/2011, do nobre Deputado Bernardo Rossi, em que ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua a Carta Magna, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença. Para tanto, a presente proposição é meritória, quando propõe medida que visa resguardar a saúde dos estudantes. Meu parecer é Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 180/2011, com voto em separado, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDAS, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE (Favorável com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e com emendas), MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE AO PROJETO DE LEI Nº 180/2011, EM QUE “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 180/2011, em que ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProcede a apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 180/2011, pela Comissão de Constituição e Justiça, já que está em vigor a Lei 4746/2006, que trata de matéria correlata. Ocorre porém que a nova redação do Art. 1º possui um equívoco ao classificar hipoglicemia como doença, sendo na verdade uma reação orgânica dos portadores de diabetes, quando apresentam baixo índice de glicose no sangue. Para aprimorar o projeto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 180/2011 passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n“FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS E CELÍACOS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º da Lei nº 4746, de 11 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Do cardápio da merenda escolar distribuída aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino deverá também constar alimentação própria para os portadores de diabetes mellitus e doença celíaca.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e com emendas, ao Projeto de Lei nº 180/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 426/2011, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO”.\r\n\r\nAutora : Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 426/2011, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre a inscrição do médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pela nobre Deputada é louvável, porém, para seu aperfeiçoamento, deverá ter seu Artigo 1º acrescido de parágrafo, onde couber, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - Os cartazes de que trata esta Lei deverão ser fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e seus órgãos competentes, como parte de campanha educativa da população, referente aos seus direitos.”\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é Favorável com emenda ao referido projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 426/2011, com voto em separado, FAVORÁVEL COM EMENDAS, da Deputado Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE (Favorável com Emendas), MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE AO PROJETO DE LEI Nº 426/2011, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.”\r\n\r\nAutora : Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 426/2011, que obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre a inscrição do médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProcede a preocupação da nobre Deputada, em que os pacientes possam ter acesso ao registro profissional do médico, mas é importante também consultar os respectivos conselhos dos demais profissionais da área de saúde, pois a responsabilidade sobre a vida engloba todos os profissionais, sejam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, etc. Com o propósito de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nAltera a ementa do Projeto de Lei nº 426/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR OS CONSELHOS REGIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE CADA UM.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 426/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar os conselhos regionais dos profissionais da área de saúde sobre o registro profissional de cada um.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nO § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 426/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O cartaz a que faz alusão o caput deste artigo deverá conter o número da presente Lei e a seguinte frase: 'Paciente, consulte a validade do registro do seu profissional de saúde nos conselhos regionais'.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 426/2011, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 426/2011 é Favorável com emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N º 1867/2008, PELO QUAL \"AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, ILHA DA MÃE E ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”. \r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que pretende ampliar o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, incluindo as ilhas do Pai, da Mãe e da Filha, localizadas em Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA inclusão da ilha do Pai, da ilha da Mãe e da ilha da Filha ao Parque da Serra da Tiririca se revela uma importante iniciativa dos nobres autores da proposição.\r\n\r\nSão áreas em que a preservação da biodiversidade e do patrimônio geológico é imperiosa. A incorporação das ilhas ao PESET assegurará a sua utilização de modo ordenado, combatendo sobremaneira a sua degradação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1867/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CORONEL JAIRO e XANDRINHO - Suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável, a iniciativa do nobre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO Estado deve oferecer o mínimo de condições aos cidadãos que atuam e usufruem das feiras mencionadas pelo ilustre parlamentar.\r\n\r\nDesta forma, parabenizo-o ressaltando a importância deste projeto de lei manifestando-me favoravelmente ao presente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 04/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CORONEL JAIRO e XANDRINHO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO e SABINO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de março de dois mil e doze. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informando ter convocado esta reunião para deliberar, nos termos regimentais, sobre a realização de audiências públicas, tendo como tema 'Discutir os Tributos Estaduais e os Incentivos Fiscais para o município de Nova Friburgo, em busca da recuperação da atividade empresarial no pós-tragédia, com a participação do Governo e da Sociedade Civil'. Em seguida, o Presidente colocou em pauta a discussão sobre a matéria. Em votação, com o agendamento a posteriori, foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de março de dois mil e doze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Sérgio Menezes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Oswaldo Souza, Contador Geral da Secretaria de Estado de Educação; Profª Cristiane Buriche, Subsecretária de Educação do município de São João de Meriti; Profª Márcia Bastos, Secretária de Educação do município de Tanguá; Profª Vânia Hidalgo, Secretária do Conselho do Fundeb do município de São João de Meriti; Profª Sheila Pires Borges, Presidente do Conselho do Fundeb do município de Guapimirim; Profª Terezinha Oliveira, Presidente da Uppes; Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da Uppes; Profª. Maria Beatriz Lugão, Coordenadora do Sepe/RJ; Profª. Maria José, Coordenadora do Sepe/Belford Roxo; Prof. José Soares, Coordenador do Sepe/Mesquita; Prof. Carlos Henrique, Coordenador do Sepe/Nova Iguaçu; Prof. Luiz, Coordenador do Sepe/São João de Meriti, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 31.08.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Aplicação dos recursos do Fundeb. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Se cretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, trinta e um de agosto de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e ROBSON LEITE, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Luiz Carlos Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Antonio Neto, Subsecretário de Gestão do Ensino da Secretaria de Estado de Educação; Profª Patrícia Reis, representante da Secretaria de Estado de Educação; Profª. Daniela Patti, representante da direção da Faculdade de Educação da UFRJ; Prof. Leonardo Villela Castro, representante da direção da Faculdade de Educação da UFRJ; Prof. Dr. Allan Damasceno, Vice-coordenador do Curso de Pedagogia do Campus de Seropédica - UFRRJ; Profª Zena Eisenberg; Profª Drª. Mirian Paura Zippin Grinspun, Coordenadora Pedagógica do Instituto de Educação; Prof. Rodrigo Teixeira, Conselheiro Municipal de Educação de Niterói; Prof. Luciano Lúcio Natalino, Vereador de Tanguá; Profª Terezinha Oliveira, Presidente da Uppes; Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 14.09.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - A formação de coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, tendo em vista as mudanças decorrentes da Lei nº 6027/2011. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, quatorze de setembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Coelho, Presidente do PRODERJ; Sr. Alexandre Gitahy, Vice-Presidente do PRODERJ; Sr. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Júlio Cesar Faustino, representante da ASCPDERJ, Associação dos Servidores do PRODERJ; Srª Leila Santos, Diretora do SINDPDRJ - Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação do Rio de Janeiro, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 20.09.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - O papel do Proderj no controle dos programas de tecnologia da informação, no âmbito das secretarias estaduais. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e um de setembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Prof. Reinaldo Ferreira, Superintendente Pedagógico da Secretaria de Estado de Educação; Prof. Paulo Fortunato, Superintendente de Gestão da Rede e de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; Profª Vânia Machado, Superintendente de Avaliação da Secretaria de Estado de Educação; Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da Uppes; Profª. Maria Beatriz Lugão, Coordenadora do Sepe/RJ; Profª. Daniela Abreu, Coordenadora do Sepe/Magé; Profª. Vera Nepomuceno, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 27.09.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Os critérios de avaliação de alunos de turmas sem professores. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e oito de setembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 24ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Representantes da Firjan: Srª Hosana Cavalcante Meireles; Srª Marilda Pimenta Melo; Srª Regina Malta e Srª Paula Pinto; Sr. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Prof. Reinaldo Ferreira, Superintendente Pedagógico da Secretaria de Estado de Educação; Profª Teresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes e Profª. Sônia Maria de Souza, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05.10.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Apresentação do Mapa do Desenvolvimento Econômica do Estado do Rio de Janeiro na Área da Educação. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, cinco de outubro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e do Deputado LUIZ PAULO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Profª Cristina Maioli, Reitora Interina da UERJ; Prof. Guilherme Mota, representante da Asduerj; Profª Maria Luiza Testa Tamberlline, representante da Andes; Srs. Jorge Luis Matos e Alberto Dias Mendes, representantes do Sintuperj, Caroline de Castro, representante do DCE da UERJ; Prof. Raul Ernesto Lopes, Presidente da Aduenf; Paulo Cesar Paes, Coordenador do Sintuperj; Alcir Manhães da Silva, Dirigente Sindical do Sintuperj, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 27.09.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - A implementação da dedicação exclusiva para os docentes da Uerj. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezenove de outubro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO e JÂNIO MENDES, membros deste órgão técnico e do Deputado ANDRÉ CORRÊA, Líder do Governo. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Zaqueu Soares Ribeiro, Subsecretário de Infra-estrutura e Tecnologia da Secretaria de Estado de Educação; Srª Fátima Abreu, Superintendente de Infra-estrutura da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Carlos Alexandre, Diretor de Ativos Imobiliários da Secretaria de Estado de Educação; Sr André Poswolski, Coordenador de Planejamento da Emop; Srª Elizabeth Correa Laiza, Assessora da Presidência da Emop; Fernando Luiz da França, Diretor de Manutenção da Emop; Prof. Sérgio Paulo, Coordenador do Sepe/Rj; Profª Teresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes; Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 26.10.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Os critérios de avaliação de alunos de turmas sem professores. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e seis de outubro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, ROBSON LEITE, CLAISE MARIA ZITO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, Líder do Governo, GUSTAVO TUTUCA e GILBERTO PALMARES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Wilson Risolia Rodrigues, Secretário de Estado de Educação; Sr. Antônio Neto, Subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; Srª Anna Velasco, Superintendente de Planejamento da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Luiz Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; Sr. Amaury Perligeiro, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Educação; Prof. Sérgio Paulo, Profª Vera Nepomuceno, Diretora do Sepe; Profª Wiria Alcântara, Diretora do Sepe; Prof. Luiz Carlos, Diretor do Sepe; Profª Teresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 08.11.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Escolas compartilhadas e Educação de Jovens e Adultos, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Secretário Risolia, que fez uma detalhada explanação, respondendo a todas as perguntas formuladas pelos participantes. Após amplo debate, em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Comte Bittencourt suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, nove de novembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO,REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da lei da transparência nos gastos públicos no Estado e nos municípios do Rio de Janeiro, e contando com a presença do Sr. Renato Vilella, secretário Estadual de Fazenda; Sr. Júlio César, representando o secretário de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy; a Sra. Josélia Albuquerque, superintendente de Programação Financeira de Fazenda; Sr. George Santoro, subsecretário de Política Fiscal da Fazenda; Dra. Denise Rossi, subsecretária de Controle Estadual do Tribunal de Contas do Estado; Dr. Luiz Mário, do Fórum Popular de Orçamento - preferi suprimir seu último nome, porque a exemplo de Bolsonaro, ninguém acerta, mas é Behnken; o Sr. Otávio Barreto, aqui representando a Fecomércio.\r\n\r\nDei esse tempinho de tolerância, para ver se chegava mais algum Deputado, mas como não chegou ninguém, conforme for chegando ao longo da audiência a gente vai nominando também. Se estiver esquecido de algum nome, por favor, avise que a gente anuncia aqui também para constar nos anais desta Casa. \r\n\r\nEm primeiro, quero agradecer já a presença de todos os senhores e senhoras aqui nessa audiência pública, porque eu acho que o tema da transparência é algo que une todos nós. A população anseia por isso. Tanto é assim que o próprio Congresso Nacional aprovou uma legislação nominada Lei da Transparência, busca saciar esse pleito da sociedade, porque sem dúvida alguma quando você dá transparência, principalmente aos gastos públicos, às despesas públicas, numa linguagem que a população média consiga entender, eu não tenho dúvidas de que é uma ferramenta importantíssima no combate à corrupção. \r\n\r\nA partir do momento que a população saiba quanto um estado ou município paga por um determinado comprimido de remédio, comparando com um outro estado, um outro município está pagando pelo mesmo comprimido, por exemplo, você consegue ter um parâmetro de como o dinheiro arrecadado com os tributos está sendo utilizado.\r\n\r\nEsta Comissão Especial tem exatamente o intuito de se não conseguirmos fazer com que todos os entes elencados na Lei da Transparência cumpram essa exigência legal, pelo menos dar celeridade a esse processo para que a população participe e acompanhe, cada vez mais de perto, a execução orçamentária dos entes públicos. Então, a própria Lei da Transparência, que é a Lei 131/2009, estabelece alguns prazos para que União, Estado, Distrito Federal e municípios, aí incluídos nesse rol os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Tribunais de Contas dos Estados e municípios, todas as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, teriam em tese que já estar cumprindo essa exigência. E uma, ou melhor, a maior sanção ao ente que não cumpra o que está estabelecido nessa legislação, pode estar incluído nas punições dispostas no artigo 23, parágrafo 3º, inciso I, da Lei Complementar 101/2000, qual seja essa punição, receber transferências voluntárias. \r\n\r\nHoje é difícil de se imaginar um municípios ou estados que não dependam, por exemplo, de repasses da União para complementar os seus orçamentos e atender aos anseios aqui da nossa sociedade. Nesse sentido é que a gente, por acaso, na verdade, conhecendo o pessoal do Fórum Popular de Orçamento, e eles também têm um trabalho interessante voltado para essa busca da transparência na gestão pública, e surgiu a ideia deles fazerem aqui essa apresentação, e logicamente o convite a todos os demais representantes, principalmente do Estado do Rio de Janeiro e das outras autoridades responsáveis pela fiscalização desse orçamento estarem aqui presentes hoje. Agradeço de antemão essa presença. Quero também anunciar a presença do procurador Dr. Fábio Seghese, representando aqui também o Ministério Público Federal. É uma pessoa também imbuída e simpática a esse tema de transparência no orçamento público. \r\n\r\nQuero começar passando a palavra para o Dr. Luiz Mário, para que faça a apresentação, representando o Fórum Popular de Orçamento, para que possamos dar inicio então a nossa mesa de conversa. Na verdade, não falo nem uma Mesa de debate porque acho que todos aqui vão caminhar na mesma direção. Não tenho dúvida no tocante a isso. Então, com a palavra Dr. Luiz Mário Benckham(?), do Fórum Popular de Orçamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Bom-dia todos! Em primeiro lugar, quero agradecer o convite do Deputado para estar presente aqui nesta audiência, que faz parte da nossa própria razão de ser, de existe do Fórum Popular do Orçamento.\r\n\r\nA ideia aqui é de apresentar algumas questões que a gente vem trabalhando já há algum tempo e no final apresentar algumas questões concretas sobre o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para que possa o Sr. secretário, em seguida, na sua apresentação, já tentar responder determinadas questões que já vão medir o grau de transparência do orçamento estadual.\r\n\r\nRapidamente, para apresentar o nosso fórum, dizer que nos somos inspirados nessas duas figuras públicas: a primeira é o Betinho, que foi co-fundador do Fórum Popular do Orçamento, em que afirma que só a participação cidadã é capaz de mudar o país; igualmente o nacionalista e grande figura da república, Sr. Barbosa Lima Sobrinho, que considera que, inclusive esse texto faz parte da nossa cartilha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - E dá nome ao plenário aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Isso, e dá nome ao plenário aqui. Sem a ativa participação, a democracia não passa a ser um mero jogo eleitoral, onde as disputas paroquiais influem negativamente nos verdadeiros interesses da coletividade. Um orçamento participativo é um orçamento democrático. Sem a participação do povo, do contribuinte e do eleitor, o dinheiro público será aplicado segundo critérios que nem sempre representam as melhores soluções para o problema da comunidade. Participar é tão importante quanto votar. E é com a participação ativa que se constrói a verdadeira democracia social.\r\n\r\nO que é o fórum? É uma organização apartidária, que reúne pessoas e entidades interessadas em democratizar o orçamento público.\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas são o monitoramento e avaliação do processo orçamentário, informação e atuação junto ao movimento social, participação nos espaços institucionais - isso é inclusive o que nos fundamenta estar aqui presentes - e a discriminação da técnica orçamentária.\r\n\r\nTransparência. O que vem a ser transparência? É a exibição de informação orçamentária de forma a permitir o conhecimento da população da maneira como o Estado arrecada e gasta os recursos por ele administrados. Consideramos que é o melhor instrumento de combate à corrupção. \r\n\r\nMas, falar de transparência do Estado, e aqui vou citar alguns conceitos elaborados pela instituição Inesc, que faz parte também do Fórum do Orçamento, é tocar nos pilares para a natureza da república e da democracia. A transparência estatal é fundamental em uma república porque é necessário verificar que a mão de um estado democrático de direito somente se ergue em defesa da justiça e jamais, ou então não mais, em privilégio de uma família, de um clã ou de uma etnia ou de uma classe social. Transparência de um estado democrático de direito é o pilar da república porque a informação é necessária para julgar se os passos do Estado se desviam da busca do bem comum. A transparência do Estado é fundamental da república porque é o registro que atesta se o aparelho do Estado serve ao interesse público ou ao fisiologismo. Da mesma forma, a transparência do Estado é o elemento estrutural da democracia porque alimenta a confiança do povo em seus representantes. A transparência estatal é indispensável à democracia, pois viabiliza o monitoramento entre os Poderes e, portanto, o devido equilíbrio entre eles, aferindo assim o quanto eles estão exercidos em prol dos legítimos interesses da sociedade, ou seja, a transparência permite sabe se os Poderes trabalham para concretizar os direitos e as garantias fundamentais de um povo. De igual forma a transparência estatal representa um modelo didático no contexto democrático, pois transmite informações entre as gerações para apoio e a condução do exercício do poder, por outro lado, o Estado opaco é a negação da democracia porque impede a transmissão do conhecimento.\r\n\r\nTransparência não é apenas disponibilizar dados, mas é fazê-lo em linguagem clara e acessível para todos, o povo e qualquer cidadão de um país. Desta forma, a transparência, se fornecida de forma real e de qualidade, contribui para participação social nos espaços de poder. Portanto, um estado translúcido fomenta a participação popular nos espaços de poder. A transparência é um instrumento de pedagogia política, pois o conhecimento advindo da transparência estatal é fundamental para se levantar a voz nas arenas de decisão.\r\n\r\nA democracia brasileira ainda está em débito quanto ao tema “o acesso à informação pública”. E aí vou mais adiante que o segundo patamar, a segunda bandeira que o fórum defende é justamente a participação popular, pois a gente entende que a participação dos mais favorecidos na sociedade já ocorre nos orçamentos públicos, seja do Estado do Rio de Janeiro, seja do Município, seja da União, seja qualquer estado, seja qualquer ente da nossa República; a participação dos favorecidos já é amplamente conhecida e motivo, inclusive, de várias denúncias de corrupção. Então, o antídoto também para a corrupção não é só a transparência dos dados orçamentários, vai além, é também igualar a participação dos menos favorecidos no processo decisório. Então, a ampla participação da população na definição e fiscalização do orçamento representa o caráter público do Estado, a participação dos interesses privilegiados escusa o orçamento é um fato, é o antídoto mais eficaz contra a corrupção. Mas, a gente também não estaria sendo completo se ficássemos somente nessas duas bandeiras, pois a questão da corrupção é importante, mas, ela não é um fim em si mesma, não é a nossa razão da existência, a gente quer mais, a gente vai além da questão do trabalho, vamos dizer assim, com todo respeito, policialesco dos dados orçamentários. \r\n\r\nA nossa intenção é intervir no orçamento em benefícios de políticos que tem um maior alcance social, é o uso do orçamento público na luta contra a desigualdade social e a concentração de renda, então, a gente entende que não completo falar em transparência, falar em participação apenas para combater a corrupção, a gente faz a nossa luta, a nossa atuação é para que a partir desses dois pressupostos, possa fazer com que o Estado recupere o seu sentido de diminuição da desigualdade e da concentração de renda.\r\n\r\nOs desafios enfrentados por nós são muitos, em função dos mitos orçamentários que existem e as artimanhas orçamentárias que tentam justamente esconder a clarificação dos dados orçamentários, a sua forma de execução. Há o mito da racionalidade de que o orçamento é o instrumento de planejamento racional das atividades governamentais, que a locação dos recursos foi determinado politicamente ou guiado por políticos ou pela população, causa grandes distorções na política fiscal comprometendo o desenvolvimento da economia brasileira. Isso é um mito. A racionalidade é importante, mas, pelo contrário, o orçamento não é guiado por uma racionalidade, ele é extremamente político. Por isso mesmo a sua participação deve ser cada vez mais estimulada. \r\n\r\nO mito da complexidade. A confecção do orçamento é extremamente complexa, são centenas de decisões que precisam ser feitas num curto espaço de tempo embora a participação dos parlamentares e da sociedade fosse desejável, elas não são factíveis, tanto a sociedade quanto os parlamentares não têm capacidade de participar do processo orçamentário. Outro mito. A partir do momento que a linguagem orçamentária for colocada de uma forma clara e objetiva qualquer pessoa ou cidadão que, razoavelmente, domine os conhecimentos básicos da educação fundamental tem capacidade de entender o orçamento público. \r\n\r\nE o mito, a aí também bastante divulgado que é o mito da relevância em que num país de grande estabilidade econômica não é possível fazer a programação financeira das atividades de governo e orçamento não passa de uma face, uma declaração de intenções que não serão cumpridas. Sendo assim a participação do parlamento e da população deve ser simbólica já que o orçamento é irrelevante do ponto de vista prático, é uma peça de ficção, isso então é muito colocado. E eu digo o seguinte: o mito da irrelevância, fundado nessa discussão de que seria uma peça de ficção, interessa justamente àqueles que não querem a discussão do orçamento porque sabem que a partir do momento que haja uma discussão séria e objetiva dos dados orçamentários o rei fica nu e as prioridades governamentais são clarificadas e por isso mesmo querem ser escondidas.\r\n\r\nNo capítulo das artimanhas dos orçamentos que são feitas para esconder os verdadeiros objetivos da despesa pública, colocamos em primeiro lugar o remanejamento, a aprovação da lei orçamentária de prévia permissão para abertura de créditos suplementares nos níveis de 20, 30% do total do orçamento, ela é capaz de repriorizar qualquer orçamento, a margem do remanejamento é capaz de figurar as prioridades pactuadas na própria lei orçamentária, ou seja, o que é acordado com a sociedade, através dos seus representantes no parlamento, é passível de ser modificado através desse mecanismo que foi feito para ser somente uma correção de rumo e não uma repriorização. \r\n\r\nUma outra artimanha que podemos elencar é o excesso de arrecadação quando é feita uma subestimação da receita para se obter excessos no decorrer do exercício e com isso ter liberdade de disponibilizar esses recursos em dotações subestimadas através dos créditos suplementares ou até mesmo inexistência pelos créditos especiais. É um procedimento perigoso, pois pode gerar compromissos acima da capacidade financeira e isso é bastante comum, infelizmente, na sociedade brasileira.\r\n\r\nA artimanha do restos a pagar, outro artifício que é através do cancelamento de empenhos no exercício seguinte, sobretudo os referentes as despesas dos direitos sociais, burla-se o cumprimento constitucional do patamar mínimo das despesas classificadas como ensino ou Saúde através do mecanismo de se empenhar, considerar aquele empenho como a lei permite como cumpridor do mínimo exigido para no exercício seguinte, através dos restos a pagar, ocorrer cancelamento. E aí eu considero super salutar que esteja aqui presente o Tribunal de Contas que é o órgão que seria capaz de identificar essas artimanhas e por isso combatemos.\r\n\r\nPerdão, muito obrigado, antes de encerrar gostaria de fazer as perguntas para a audiência, destinadas ao secretário.\r\n\r\nFundamentalmente, quando a gente fala de transparência a gente está perguntando o que é feito, como é feito, quem é o responsável e quem recebeu as despesas que foram feitas. Aí eu pergunto se dentro do sistema que é colocado, disponibilizados na internet pelo Estado do Rio de Janeiro, se é possível discriminar o empenho, a liquidação e o pagamento; a origem do crédito utilizado: se é do Tesouro, se é operação de crédito, se são transparências, se a transferência é constitucional, se é voluntária; a indicação do instrumento legal quanto à licitação, se teve despesas de licitação, se não teve; quanto à natureza das despesas, se é possível identificar o quantitativo de pessoal, os juros, as outras de custeio, investimento, o investimento, a inversão financeira, a amortização da dívida. Vou além, também é importante para a cidadania saber sobre o patrimônio, se o espaço que está sendo utilizado, que está sofrendo a intervenção da ação pública do estado, se é um bem inventariado para o Estado do Rio de Janeiro ou não. Se é, quem ocupa, quanto paga, se está isento e baseado em que lei. Na execução orçamentária, no nome do favorecido, pelo pagamento referente à despesa é disponibilizado no sítio da internet? Existe registro, no sítio do Poder Executivo, se realiza audiências públicas para escutar a população durante a elaboração do orçamento, conforme a lei assim o determina; se os números relativos a convênios e contratos de repasse, termos de parceria, processos referentes a cada despesa do estado são disponibilizados pelo Poder Executivo na internet; se o valor empenhado da despesa do Poder Executivo é atualizado a que tempo? E igualmente se há liberação ou pagamento, é também colocado; se a data, dia, mês e ano, do pagamento ao credor, com a data da emissão da ordem bancária, referente à despesa do estado é disponibilizado?\r\n\r\nBom, eu posso ficar por aqui e podemos, depois, debater, conforme for colocado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Luiz Mário, pela sua apresentação. Realmente, procedem as perguntas, que nada mais são do que os questionamentos se o estado tem cumprido com o que determina a lei de transparência. \r\n\r\nVou fazer a leitura aqui do art. 48, da Lei Complementar 101, que foi alterado pela Lei Complementar 131/2009, que diz o seguinte: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“...A transparência será assegurada também mediante:”\r\n\r\n1. “Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas”;\r\n\r\n2. “Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nÉ interessante também como ele esmiúça também ainda mais no tocante às despesas, isto é, como elas deveriam estar sendo publicizadas. \r\n\r\nDiz sobre as informações relativas a despesas: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do corresponde processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”. \r\n\r\n(Encerra a leitura)\r\n\r\nEntão, queria agradecer a apresentação do Dr. Luiz Mário e passo a palavra então ao Dr. Renato Villela, nosso Secretário Estadual de Fazenda, que também tem uma apresentação a ser feita, demonstrando em que pé anda, na verdade, o orçamento do estado no tocante à sua disponibilização na internet, atendendo aqui a asses parâmetros, da Lei da Transparência. \r\n\r\nSr. Secretário, antes de passar a palavra ao senhor, queria agradecer também a presença do Dr. Sidney Rosa, representando aqui também o Ministério Público Estadual. Então, temos dois Ministérios Públicos aqui representados: o Sr. Procurador, Dr. Fábio Seghese também chegou. \r\n\r\nEntão, com a palavra o Sr. Secretário. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Obrigado, Sr. Presidente, bom dia a todos. Mais do que uma honra, é um prazer estar novamente nesta Casa para discutir questões tão importantes, como no caso, a questão da transparência fiscal. \r\n\r\nEu vou falar um pouquinho, antes de fazer a apresentação do power point. Serei muito breve em relação a algumas questões da forma um pouco como eu vejo, o Estado do Rio como eu vejo a questão da transparência.\r\n\r\nDesde o dia primeiro de janeiro de 2007, a administração Sérgio Cabral tem investido significativamente em aumentar a transparência no Estado do Rio de Janeiro no âmbito estadual do governo Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde o início, nossa preocupação foi fazer com que a gestão dos recursos públicos e a própria arrecadação, a gestão dos recursos públicos fossem feitos de maneira mais clara e transparente e disponível para a sociedade civil acompanhar. Alguns atos até de gestão orçamentária e financeira também têm o condão de aumentar a transparência, no sentido em que eles fazem ou que trazem a obrigatoriedade de publicação e de disponibilização de informação. Então, desde janeiro de 2007, quando o Estado adotou a sua gestão fiscal e financeira e orçamentária, as quotas financeiras, as quotas orçamentárias publicadas em diário oficial, disponibilizadas na Internet, isso foi um avanço significativo em termos de transparência. Claro, isso é uma medida de gestão, é uma medida que facilitou significativamente a gestão dos recursos públicos nos órgãos de ponta, mas do ponto de vista da transparência também teve um efeito importante.\r\n\r\nPropriamente dito, na questão da transparência, o nosso entendimento é que ela é uma via de mão dupla, como dizem os americanos, você precisa de dois para dançar um tango. A transparência transcende a intenção do órgão governamental de colocar as suas contas à disposição. Como eu estava conversando com o senhor um pouco antes da audiência começar, o nosso entendimento também é que, apesar das ponderações do nosso amigo Dr. Behnken, ainda há , infelizmente, e não é problema de nível educacional, é problema de jargão, ainda há um desconhecimento muito grande em relação à capacidade de interpretar os números do orçamento. Nós vemos pelas perguntas que a imprensa nos faz, nós vemos pelas conversas que nós temos no dia-a-dia com os nossos familiares , nós vemos em fóruns como esse e como outros, enfim, nós participamos que há, ainda, uma dificuldade muito grande em que a população, mesmo aqueles mais educados, com maior nível educacional, entenderem exatamente do que nós estamos falando quando nós discutimos o orçamento e todo esse jargão. Só essa lista que o Dr. Behnken nos colocou aqui mostra que não é uma questão trivial. IPI, liquidação, pagamento, crédito, crédito extraordinário, crédito especial, isso não é um jargão dominado pelo carioca e pelo fluminense e pelo brasileiro em geral, infelizmente. E por isso, em grande parte, daí vem certa dificuldade que a sociedade tem em acompanhar a execução orçamentária.\r\n\r\nPor isso, um dos passos que nós estamos em fazer a partir do momento, é aproveitar que a Secretaria de Fazenda tem a Escola Fazendária, que é uma escola voltada primordialmente para a capacitação dos recursos humanos da Fazenda, tentar um fôlego um pouco maior a essa escola no sentido de nós já estamos abrindo o nosso leque de cliente, vamos dizer assim, tentando ajudar alguns municípios, principalmente alguns municípios de menor capacidade técnica, na questão de gestão fiscal e financeira. \r\n\r\nTalvez, quem sabe, a gente possa, e isso faz parte do nosso comprometimento com transparência, criar cursos ou apresentar cursos não só para a imprensa, mas também para a sociedade civil, no sentido de familiarizá-los um pouco melhor com as práticas orçamentárias e fazer com que eles entendam melhor aqueles números que de forma cada vez mais frequente aparecem nos nossos meios de comunicação e, inclusive, nas nossas páginas, nos nossos sítios de Internet.\r\n\r\nHá uma luz no fim do túnel. Um dos grandes problemas que nós todos temos ao pensar não só a questão da transparência, mas também a questão da gestão, é o fato de que no Brasil, apesar de nós termos uma lei orçamentária, a Lei 4.320, que define o Plano de Contas, isso foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. É uma lei muito antiga e, ainda que ela tenha os princípios fundamentais e eles continuem sendo aplicados de forma correta, a tecnologia, a forma de gestão fazem com que ela seja ainda ultrapassada em alguns pontos e em alguns casos. \r\n\r\nComo consequência disso, ao longo desses quase 50anos de gestão, ela tentou se aperfeiçoar através de expedientes mais rápidos, mas com menor rigidez legal, através de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e que, dadas as características do federalismo brasileiro, elas acabam não sendo uma portaria federal, ela não obriga necessariamente o estado ou município, apenas serve como um farol. Está se discutindo agora no âmbito nacional e subnacional a mudança da contabilidade pública brasileira no sentido de adaptá-la às melhores práticas internacionais; e, tão importante quanto, fazer com que ela seja uniforme sob todo o território nacional. \r\n\r\nHoje, uma pessoa que consiga entender bastante o orçamento do Rio de Janeiro não terá a mesma facilidade ao ler o de Minas Gerais ou de Manaus. Como eu disse, as práticas foram se cristalizando ao longo do tempo, as formas de interpretar as portarias da STN, as portarias da SOF, que variam de caso a caso. Então, nós temos contas públicas subnacionais, de estados e municípios, que são corretas e são fidedignas nos grandes números, mas no detalhe pode haver variação de estado para estado. Também o fato de que os tribunais de contas têm interpretações diferentes, variando de estado para estado, que é algo perfeitamente normal, e aí os estados e municípios que são jurisdicionados a esses tribunais têm que seguir as regras que são definidas. \r\n\r\nCom o advento da nova contabilidade pública, isso se dará dentro de um marco legal apropriado e irá trazer um ganho significativo do ponto de vista não só da melhoria da contabilidade daqui pra frente, mas também da comparabilidade. Uma das questões importantes de transparência, e todos hão de concordar comigo, é a capacidade de comparar o desempenho de entes diferentes. Você compara dois estados de mesmo porte, dois municípios de mesmo tamanho, e por que um está fazendo desse jeito, o outro de outro jeito? Hoje isso é difícil, as diferenças são explicadas mais por questões de interpretação contábil do que efetivamente de gestão divergente. Mas, a partir do advento da nova contabilidade pública, certamente, não vamos dizer que isso vai ser solucionado definitivamente, seria um pouco de exagero, mas boa parte do caminho será adotado a partir de então.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda, coincidentemente, hoje, nós estamos recebendo os gestores financeiros de 27 estados, antes de vir pra cá eu estava abrindo a reunião do Gefin, em que essas coisas estão sendo discutidas, inclusive estão os contadores de todos os estados brasileiros reunidos agora na escola fazendária com os assessores de tecnologia da informação pra que se discuta não só a entrada no novo sistema como também o desenvolvimento de um sistema de informática que permita uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial já dentro do novo critério. \r\n\r\nSó pra pontuar e exemplificar um pouco da nossa preocupação com isso, eu lembro que em 2008 começamos a editar um boletim de transparência fiscal, bimestral, que supre aquilo que sempre achamos que a LRF não permitia. Vou pedir para distribuir, certamente alguns dos senhores conhecem, isso é enviado para a Alerj sempre que publicado. Esse boletim, além de trazer os números de forma menos árida do que costuma ser apresentado nos relatórios da RLF, relatório resumia a execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, que é um relatório para os iniciados, esse boletim procura trazer de uma forma tecnicamente correta, mas também acessível à sociedade civil em geral, discussões não só do desempenho financeiro e orçamentário do Estado, mas principalmente da política fiscal, com alguns boxes, alguns momentos em que nós discutimos o desempenho de alguns setores importantes do Estado. Já tivemos boxes sobre saúde, sobre educação, sobre transporte, etc. Agora, estamos abrindo ainda mais um pouquinho, fazendo com que a sociedade civil, através do nosso site de transparência, sobre o qual eu vou falar um pouquinho agora, nos indique que tipo de temas eles gostariam de ver discutidos nos próximos números. Então, nós estamos recebendo isso pelo nosso site na internet. A Bruna é nossa grande gestora do site. Os próximos números já trarão discussões sobre esses temas. \r\n\r\nAntes de tocar nos pontos que Dr. Behnken colocou na apresentação que precedeu a essa, vou fazer uma apresentação rápida sobre o site de transparência. \r\n\r\nIsso aí é a página de entrada. O endereço eletrônico é “www.transparencia.rj.gov.br”. Você cai diretamente nesse site e, a partir daí, um mundo de informações aparece. Ele foi lançado agora, em novembro de 2010. Como está dito aí, os objetivos principais são promover o controle social das finanças, dentro do marco da Lei Complementar 131/09, e também servir como fonte de informações para pesquisas, não só acadêmicas, mas trabalhos como o do Fórum Popular de Orçamento. \r\n\r\nPonto principal: execução orçamentária. Por exemplo, entrando no menu, na execução orçamentária, item de despesas, nós podemos fazer três tipos de consultas para os contribuintes que acessam esse portal. Seriam a execução propriamente dita, por fornecedores e, a última, tem também uma maquinazinha, algo que permite que você monte a consulta. Você procura aquilo que você quer. É pena que está muito pequenininho, mas essa tela da direita mostra exatamente a forma como a pessoa pode montar a consulta, como se fosse um banco de dados indexado, em que você define, por exemplo: eu quero olhar por despesa; eu quero olhar por empenho; eu quero olhar por liquidação; eu quero olhar por pagamento; eu quero olhar por órgão; eu quero olhar por elemento, subelemento. Ele vai até que nível? Até subelemento de despesa. E você cria algumas outras formas de definir, de colocar, e isso gera uma planilha Excel que pode ser utilizada depois, trabalhada, da forma que a pessoa que a pessoa que está consultando quer. A informação é a informação mensal. \r\n\r\nEla é atualizada diariamente, mas você não tem a informação diária, você tem a informação acumulada no mês, não é isso? Isso, você tem a acumulada no ano, até aquele mês, e você tem mês a mês e aquele mês até o dia anterior ao que você está fazendo a consulta. Essa informação está lá, disponível, direta. Está disponível para ser tratada, posteriormente, da forma como foi feita. \r\n\r\nA gente até tomou uma decisão de não fazer, de não apresentá-lo em dados correntes, até porque cada um escolhe o seu indexador depois, ao seu próprio gosto, mas a informação está de uma maneira extremamente amigável e fácil de ser adaptada para a finalidade que for que o pesquisador, que o interessado quiser. Como eu falei no início. Você tem a execução, você pode fazer a pesquisa por fornecedor - também existe essa possibilidade; um dos critérios de busca é o nome do fornecedor, exatamente da forma como a lei complementar preconiza. \r\n\r\nIsso aí é o boletim de transparência, que também está disponível através do nosso site. Através do site de transparência, você pode baixar todos os números do boletim que já foram editados até então, e você tem um sisteminha, o push, em que você se cadastra para receber o boletim por e-mail, toda vez que o boletim for colocado no site. Quer dizer, você não precisa se preocupar em entrar no site e baixar. Você entra, cadastra seu e-mail, e a cada dos meses você recebe nosso boletim bimestral.\r\n\r\nTem uma área para recebimento de denúncias tributárias, administrativas. Eventualmente, recebemos denúncias até de outras áreas que não do governo do Estado. Às vezes, a população tem dificuldade em entender a distribuição de atribuição entre poderes. Isso é uma das áreas que mais cuidado nós temos em tratar bem, temos prazo para resposta, todo esse tipo de situação.\r\n\r\nFale conosco, onde você dá seu nome, seu e-mail, faz a pergunta e nós respondemos o mais rapidamente possível.\r\n\r\nA enquete, que eu já mencionei, onde se colocam os temas que as pessoas gostariam que o próximo boletim contivesse.\r\n\r\nLicitações. Esse é um dos pontos que o site permite, ainda que a área de licitações não fique sob a secretaria de Fazenda. Ao lado direito, o quadradinho vermelho encaminha para o novo sistema de compras que a secretaria de Planejamento desenvolveu, talvez o mais moderno do Brasil em termos de gerenciamento de compras. É um sistema que permite todo o conhecimento, o acompanhamento de licitações em andamento, on-line, e todo passado também. É um sistema que está sendo implantado, crescentemente adotado por todas as secretarias de Estado, inclusive com a própria máquina, o subsistema de leilão eletrônico.\r\n\r\nEsse é um dos pontos que, no final de 2007, início de 2008, passamos a divulgar no site da Fazenda para mostrar os avanços da administração da época sobre a regularização de pagamentos. O grande problema que se tinha no Estado em relação a pagamentos era o completo desconhecimento que o fornecedor tinha de se e quando ele receberia a sua fatura contra o Estado. \r\n\r\nNão vou entrar em detalhes da forma como era feito antes de 2007, mas o que fizemos a partir de então foi, assim que conseguimos trazer para o Estado o equilíbrio orçamentário, passamos a gerar caixa de forma a ter uma gestão previsível, confortável, nós começamos a colocar na Internet uma série de consultas para o público em geral e para fornecedores de maneira específica sobre o andamento dos pagamentos.\r\n\r\nPara o público em geral, disponibilizamos as informações que a gente usa aqui no Estado, as PD - Programações de Desembolso, que é o instrumento pelo qual as secretarias informam ao Tesouro que o pagamento tem que ser feito. Essas PDs colocam o beneficiário, a secretaria que está gerando a PD, qual é o gasto referido. Todas as informações contábeis retiradas do Siafem são informadas para o nosso sistema de pagamento.\r\n\r\nEsse sistema de pagamento ordena, de forma cronológica, essas PD e o pagamento é feito nas três datas que o Estado paga, dia 7, dia 15 e dia 25, conforme vão dando entrada no sistema de pagamento, no sistema do Tesouro.\r\n\r\nNós colocamos disponíveis para consulta a qualquer pessoa no nosso sítio da Internet todas as PD pagas para trás e a lista de PD programadas para pagamento no futuro, ela só é acessível pelo fornecedor. Ele entra com o seu CNPJ, ele tem que ter um cadastramento no site da Fazenda, tem que ter a certificação digital. Se ele tiver cadastrado conosco, e tiver a certificação digital, ele consegue olhar para frente, todas as PDs que lhe favorecem e as datas previstas de pagamento, inclusive com o valor da nota fiscal que ele emitiu. Isso do ponto de vista do nosso fornecedor é muito significativo, porque permite a ele uma visão, um planejamento de curto prazo no seu fluxo de caixa, e isso faz com que para o estado todas essas melhorias na forma de dar informação à sociedade e àqueles que transacionam com o estado, permitem com que os empresários sejam mais eficientes na sua gestão financeira, se dividem menos, e possam cobrar mais barato do estado. Se nós olharmos a forma como se pagava antes e a forma como se passou a pagar, a partir de 2007, é evidente que houve não só redução significativa de preço médio, mas também houve uma atração muito maior, um conjunto muito maior de fornecedores, passou a se dispor a trabalhar com o estado. Quer dizer, a concorrência pelos serviços estaduais aumentou de forma significativa, também, afetando claramente e reduzindo, afetando de forma para baixo, os preços. \r\n\r\nEntão, só para. Pode passar. Só para lembrar. Isso já era um serviço, vamos dizer assim, ofertado pelo site da Fazenda, há muito tempo, e agora ele foi incorporado ao nosso site de transparência. Isso aí é só para mostrar, por órgão, (as linhas são os órgãos e as colunas são prazos) Prazo de pagamento de PDs, quanto mais à esquerda for a coluna, mais recente ou menor é o prazo. A primeira coluna até dez dias, a segunda coluna de 11 a 20, e assim sucessivamente. Esse é o último disponível. Se nós notarmos hoje, quase todos os pagamentos do estado são realizados em até 30 dias. O que é isso, só para vocês terem uma ideia, o governo italiano, um governo europeu, ele faz pagamentos não em prazos, não inferiores a 45 dias. 30 dias é o pagamento normal, no próprio setor privado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A Itália não está sendo bom parâmetro, hoje em dia.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Olha, só para lhe dizer, nesse particular, eles até tem uma certa tradição. Mas na questão de gestão orçamentária, o problema deles é de outra ordem. Mas 30 dias é o prazo que as melhores e maiores companhias brasileiras pagam seus fornecedores. Geralmente 45 a 60 dias. Nós estamos trabalhando quase todos os nossos pagamentos são até dez dias, quando se trata de setores mais impor tantes ou prioritários como educação e saúde e segurança ou até 30 dias em outros casos.\r\n\r\nBom, para tornar o site mais amigável, nós criamos essa seção onde encontro, onde você procura, você entra como se fosse uma busca, você entra, você tem uma série de assuntos que o site trata, além das questões que a gente já mostrou aqui, relatórios de dívida pública, relatórios da ELRF, as transferências a municípios. Os municípios podem ver e verificar no nosso site se o banco repassador está repassando os recursos a ele devidos, dentro do prazo, e com o valor correto. Uma série de informações que estão relacionadas ali naquela telinha, à direita, que facilita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Desculpa perguntar ao senhor, de novo, só para perguntar uma coisa. A gente sempre busca aqui dar uma linguagem bastante até popular, vamos dizer assim. No site tem, por exemplo, algo com um dicionário, dizendo, por exemplo, o que é uma ordem de pagamento?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Tem um glossário. Quantas devem ter? Temos quarenta páginas de glossário, ali, explicando para o público em geral toda a terminologia que a gente acaba usando.\r\n\r\nAs questões da notícia, também a gente bota algumas notícias importantes, aquelas que a cada dia nos parece mais relevantes, no caso, no dia 15 estava a reação da Petrobras às nossas preocupações em relação ao royalty.\r\n\r\nIsso é agora, para mostrar para vocês, um pouco, a forma como tem sido utilizado o site. Isso aí, estamos falando do período março a agosto. Tivemos quase três mil e cem consultas, na área de despesas, quase mil e quinhentas consultas, na área de receitas, querendo acompanhar nossas receitas, e por aí vai, fale conosco, 293 denúncias e por aí vai. O site é bastante utilizado. Interessante notar também que evidentemente que quase 100% das consultas são feitas no Brasil, mas há alguns países do mundo em que as finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro geram algum interesse e, provavelmente, isso ocorreu a partir de um momento, no meio do ano passado, onde o Estado recebeu o investment grade da Agência Internacional Standard & Poor's. O Rio de Janeiro passou a ser, não gosto de usar palavras de outra língua, um player importante nas finanças públicas mundiais, passou a ser visto e respeitado como um destino importante de investimento. Aí, temos sentido um crescente interesse pelas nossas contas, pelos nossos números, na área internacional. É evidente que isso é limitado ainda pelo fato de o site ser todo em Português, nem todos conseguem entender, mas estamos falando só do último trimestre, junho, julho e agosto - 74 acessos da Europa, o que não é pouca coisa.\r\n\r\nE, dentro do Brasil, evidentemente, também isso é natural, a grande maioria dos acessos se dão no próprio Estado do Rio de Janeiro, certamente, a sociedade civil e o Estado e algumas outras partes interessadas olhando o nosso site, e aí, a ordem São Paulo muito curioso em saber o que a gente anda fazendo, Minas Gerais também. Onze mil acessos em três meses não é pouca coisa é um interesse grande mostrando que esse site está, de fato, sendo bem sucedido na sua tarefa de melhor informar. Lembrando bem, não entrei muito em detalhes, a gente podia até ter aprofundado mais aquela questão da execução orçamentária, mas aquilo permite um nível de informação que, além de ser compatível com a lei complementar, eu diria que ela permite alguns cruzamentos de dados, algumas pesquisas, algumas extrações de informações, que vão além daquilo que a lei permite. \r\n\r\nÉ isso senhores. Obrigado.\r\n\r\nNão sei, Presidente, se vou direto para as colocações do Dr. Behnken.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Na verdade sim, porque eu teria algumas poucas perguntas a fazer, até para sanear as questões que foram colocadas aqui pelo Luiz Mário, muitas delas já vão também trazer esclarecimentos, como por exemplo, as informações são realmente detalhadas, se consegue ir no detalhe do detalhe de qualquer despesa, que o Estado tenha, em qualquer área, da Educação, Saúde, Medicamento, estudo? Por exemplo, nós, Deputados, temos uma senha de acesso ao sistema Siafem, comparando com esse Portal da Transparência, o conteúdo é o mesmo? O detalhamento é o mesmo? O senhor falou sobre essa certificação digital. Qualquer cidadão pode ter acesso a essa certificação digital para consulta?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Não, não, a certificação digital não é necessária para essa consulta, ela só é necessária quando o fornecedor quer olhar a previsão de pagamento. Como nós não nos sentimos confortáveis de estar abrindo essa informação para os concorrentes dos fornecedores, a gente tem que - essa é uma informação que seria importante -, para preservar isso, esse sigilo, o futuro só o fornecedor conhece. Aí ele precisa de certificação digital. Todo o resto é acessável por qualquer um sem certificação digital. \r\n\r\nA base de dados dessas informações vem do Siafem. É a mesma base de dados; ela é extraída do Siafem, e tratada. A diferença é que o site é muito mais amigável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É. O Siafem realmente é complicado. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - O Siafem é bastante, como a gente costuma dizer no jargão, ele é muito queixo duro. É muito difícil tirar uma informação gerencial do Siafem. Essa é uma informação que se tira, e além do mais ainda gera uma planilha eletrônica para ser tratada da maneira como for necessária. \r\n\r\nO senhor teria mais alguma pergunta? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, não.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Eu, antes de falar especificamente sobre os pontos que o Dr. Behnken colocou aqui, eu ia pedir, se ele pudesse nos deixar uma lista, porque ele leu umas duas páginas de itens ponto, “etecetera” que, sinceramente, a minha rapidez e a do Jorge em anotar não foram suficientes, não foram comparáveis à velocidade dele em falar. Então, se a gente pudesse depois ter essa lista, se a resposta que eu der agora não for satisfatória, eu encaminho pro senhor a resposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Combinado. Na verdade, antes de verdade, antes de o senhor começar a falar, no passo seguinte a gente esgota aqui essas dúvidas do fórum e passa para a parte de cobrança, que a lei estabelece. Eu vejo que, pelo menos na apresentação que o senhor fez, mostra que o Rio de Janeiro tem, no seu portal, um importante instrumento para quem quer fiscalizar. Eu não sei se os questionamentos do Dr. Luiz Mário, agora, que são muito mais técnicos até dos que eu poderia fazer, deixam outra impressão, mas para passar, inclusive para o Ministério Público e para o próprio Tribunal de Contas, a forma que a gente pode encontrar de buscar fazer com que principalmente os municípios também tomem esse rumo. E como a própria lei prevê sanções que, em tese, até inviabilizariam os orçamentos desses municípios, buscar o meio termo para que os municípios possam dar celeridade a isso sem comprometer as suas finanças. \r\n\r\nEntão, fazendo essa consideração, por favor, com a palavra de novo o secretário. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Obrigado, Sr. Presidente. Eu vou começar pelo filão, essa questão dos municípios, que eu acho muito importante. A lei complementar, evidentemente, afeta também os municípios, e eles também teriam que ter - eu não sei se tem algum corte por tamanho, agora não me recordo - mas o que nós podemos fazer no estado é dar auxílio e assistência técnica. Nós estamos abertos; a gente pode fazer um movimento de abertura aos municípios, no sentido de propiciarmos acesso a esse tipo de informação ou propiciar acesso à tecnologia que permite a extração. Eu não conheço detalhadamente quais são os sistemas orçamentários e financeiros dos municípios, principalmente dos menores - o Tribunal de Contas certamente conhece -, então eu não posso... Mas eu concordo com o senhor que algo tem que ser feito e nós nos dispomos a participar desse esforço. Algo que eu posso imaginar já desde agora seria a Escola Fazendária se engajar um pouco mais nesse tipo de esforço. \r\n\r\nEm relação aos pontos colocados pelo Dr. Behnken, eu vou pedir desculpas, eu não vou falar caso a caso. Eu vou tentar dividir por grandes tópicos. Primeiro, aproveitar e, pelo teor das colocações, parece-me que talvez fosse interessante o fórum do orçamento passar um ou dois dias imerso no nosso site Transparência, porque boa parte das questões que ele colocou já são atendidas pelo site. Eu acho que valeria a pena, como um fórum que se propõe a discutir de forma bastante conseqüente as questões de caráter orçamentário e financeiro, seria de todo interessante uma discussão com a imersão - eu diria assim - bastante aprofundada, e depois, se o senhor quiser, o Fórum pode ir à Secretaria discutir questões e colocar, o Tribunal de Contas também. Acho que a gente podia fazer uma outra reunião dessa depois que o fórum tenha se familiarizado melhor com aquilo que já disponível em termos de transparência fiscal para o Governo do Estado. \r\n\r\nUm ponto que foi colocado ali que me pareceu relevante também foi a questão dos restos a pagar, aquela questão sobre os mitos, vários deles. De fato, alguns mitos são verdadeiros, são coisas que se falam. Mas, é um pouco daquela história, onde tem fumaça há fogo. Eu acho, eu não concordo necessariamente com a posição do Dr. Behnken em relação à capacidade de qualquer pessoa, sem o mínimo de treinamento, entender de forma muito clara as questões orçamentárias. As questões orçamentárias, depois de um grande esforço de treinamento, esforço esse que você não precisa ser PHD em economia, mas você, como ele mesmo disse, pessoas de nível elementar e de segundo grau, tem a capacidade de aprender. Tem. Mas, tem toda uma questão conceitual que não é fácil, que não é trivial para que se entenda. Por isso, como eu disse antes, a minha preocupação em não só colocar os números à disposição, mas principalmente dar condições a que as pessoas interessadas entendam exatamente o que aqueles números querem dizer. O que não é trivial. \r\n\r\nA questão dos RPs, por exemplo, eu não entendi bem o ponto. Porque o Estado do Rio de Janeiro, não é por conta de RP, eventualmente, que ele venha a burlar índices de educação e saúde como o Tribunal de Contas exige. Qualquer eventual desvio, nós não temos tradição de gastar menos no limites constitucionais. Nós temos sempre gastado acima do limite constitucional. E se por acaso isso acontecer há uma determinação do Tribunal de Contas que isso seja compensado no ano seguinte. Então existe essa, vamos dizer assim, essa trava adicional. Então, pelo menos no caso do Estado do Rio de Janeiro, essa preocupação do Dr. Behnken, que é bastante relevante, ela não ocorre. \r\n\r\nE, como eu disse, esse site que nós colocamos aqui no ar, nós começamos a colocar no ano passado, já está há quase um ano disponível. Foi em meados do ano passado, não é? Sofreu melhorias ao longo do tempo e sofrerá melhorias no futuro, evidentemente. Ele sintetiza um pouco essa nossa política de transparência e de como nós lidamos com essa obrigação. Ele atende todos os itens da lei complementar 131 e do decreto que a regulamenta. Nesse particular nós estamos bastante tranqüilos e bastante otimistas com o impacto positivo que isso terá na sociedade.\r\n\r\nO que nós precisamos, pelo que eu estou vendo, pelo que ouvi agora, o que precisa, talvez, e aí eu me penitencio, seria nós divulgarmos um pouco mais a existência do site. Pelo que eu ouvi mesmo alguns órgãos que têm como atribuição acompanhar essa questão não tem conhecimento pleno daquilo que o site oferece. Então eu já me comprometo desde já em tentar ou em ver como, não sou especialista em marketing...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Faz um remanejamento no orçamento para publicidade poder ajudar nessa questão de dar publicidade aí ao site. Sem dúvida, pode ser um caminho.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Pode ser, pode ser um caminho. Eu estava quase já conclamando os presentes a nos ajudar nessa história, vocês podem nos seus próprios sites colocarem um link pro nosso site de transparência. Acho que seria uma boa idéia.\r\n\r\nE eu me comprometo toda vez que eu estiver falando para um jornalista agora ou estiver falando para um grupo maior que cinco pessoas, eu me comprometo a falar do site também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Secretário, uma questão, essa nova contabilidade público, na verdade, seria essa padronização técnica das informações, como elas são disponibilizadas, como elas são divididas, qual é a referência hoje? É o Governo Federal? Esse site da transparência do Governo do Estado já está seguindo essa padronização? Como é que funciona isso?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - A padronização, evidente, é o governo federal, é a Lei 4.320, de 64, e regulamentações posteriores, majoritariamente, se não totalmente, emitidas pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria de Tesouro Nacional. Isso já é o padrão. \r\n\r\nO que ocorre é que, ao longo do tempo, isso foi acontecendo ao longo de vários anos, e, como eu disse, há uma diferença de interpretação da norma. Eu falo isso porque durante três anos e meio eu trabalhei na Secretaria de Tesouro Nacional, na área de estados e municípios, justamente analisando contas de estados e municípios, e desde aquela época que eu acompanho. Isso envia a diferença muito grande, a diferença gritante entre definições. O que o estado entende como saúde, outro estado não entende como saúde, e daí uma série de outros pontos daí decorrentes. A forma como se contabiliza alguns gastos, o time de contabilização. Tudo isso tem visões diferentes. Mas isso é um ponto. Você tem toda a questão da própria contabilidade, os critérios, rotinas, etc, que estão sendo adaptados para padrões já internacionalmente aceitos. E um dos itens que essa iniciativa contempla de forma bastante significativa é a comparabilidade, a compatibilização das contas entre entes da federação, evidentemente guardadas as diferenças entre níveis de governo e entre inter regionais, mas, quem souber ler a contabilidade federal vai saber ler a contabilidade do estado, vai saber ler a contabilidade... Eu não estou falando de especialista, não. Eu estou falando de pessoas de fora, de entidades representativas da sociedade civil, e que têm interessados, e vai saber que aquela rubrica ali no estado, significa a mesma coisa que no governo federal, significa a mesma que no município; e que o Rio de Janeiro significa a mesma que no Rio Grande do Sul, e a mesma coisa em Alagoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, secretário. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Dr. Behnken para que ele faça, ou refaça algumas considerações para que depois eu também passe a palavra ao Ministério Público Federal. Por favor, Dr. Behnken.\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Obrigado. Vou tentar responder a réplica do secretário em determinadas questões que foram por mim levantadas.\r\n\r\nEm termos conceituais, eu mantenho a minha posição de que qualquer pessoa é capaz de discutir orçamento, sim. É verdade que tem toda uma técnica orçamentária que vá dificultar o entendimento mais generalizado. Mas, quando a gente fala em transparência orçamentária e quando a gente fala em participação, a gente não quer... não quer, não, não pretende, não estima, não espera que haja um entendimento das pessoas sobre todo o ciclo e todo o processo orçamentário. Mas, sim, é verdade que qualquer pessoa é possível discutir se determinado gasto é prioritário ou não é prioritário; se determinado gasto está condizente com os valores que são conhecidos de público, ou não. Isso aí não há dificuldade de entendimento por qualquer cidadão, desde que ele esteja iniciado. \r\n\r\nEntão, sobre essa questão eu acho que a gente deve avançar no sentido de que a transparência orçamentária não basta ser colocada no site. A transparência pressupõe exatamente o esforço do ente público, do estado no caso, de não só divulgar as suas técnicas orçamentárias, mas divulgar os seus dados, mas, também, de capacitar esses mesmos interlocutores. Então, quando há uma audiência pública, que seja colocado previamente um mínimo de informação para o entendimento daquelas pessoas sobre o que vai ocorrer naquela audiência pública. Ou seja, a difusão da técnica orçamentária em seus níveis básicos é possível e considero dever do estado, se quer realmente fazer uma discussão sobre orçamento. Fica também um jogo muito dúbio ao colocar que a população não é capaz de discutir por ela não ter conhecimento. É verdade. Mas, esse conhecimento tem que ser dado por quem de direito e que de direito é o Estado, e não o cidadão é quem deve buscar a sua informação. Aí, a gente considera que a informação orçamentária é um direito do cidadão. Então, não tem que partir o esforço do cidadão para fazer o entendimento. O sentido é o inverso. É o esforço do Estado que deve fazer para que o cidadão entenda a informação orçamentária.\r\n\r\nSobre a questão de restos a pagar, não sou especialista em orçamento do Estado do Rio de Janeiro, mas sei que é histórico, e isso em vários orçamentos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, de certas despesas serem classificadas como de saúde, de habitação, e, posteriormente, não serem consideradas.\r\n\r\nEntão, o atendimento de indicadores mínimos deve ser algo bastante elucidativo e bastante transparente. Aí, já faço a seguinte pergunta: no site estão colocadas todas as ações referentes ao cumprimento do dispositivo constitucional mínimo para a educação e mínimo para a saúde? Se estão elencadas, quais são exatamente as despesas ali colocadas na consideração do indicador?\r\n\r\nA gente poderia tentar fazer um exercício, aqui, se fosse possível. Perguntei a sua assessora se a gente tem acesso à internet. Mas, a gente poderia tentar verificar, no momento, uma informação que qualquer cidadão pode ter dúvida e perguntar para o Estado. Qual é o gasto, atualmente, da UPP de Santa Marta? Quanto que o Estado despendeu no ano de 2011 na UPP de Santa Marta? Qual foi o gasto até o momento? Só vamos falar do ano de 2011. Gasto de terceirização da Secretaria de Saúde?\r\n\r\nSe tivesse acesso seria bom para ver se esse exercício seria rapidamente colocado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não tem acesso. A gente fica nessa pendência. Mas o secretário poderia falar se seria possível, pelo menos, chegar nesse detalhamento navegando pelo site.\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Isso. Faço questão também de registrar que a lista de perguntas, na verdade, é um estudo que foi patrocinado pelo Inesc, como coloquei, que é uma entidade de Brasília de acompanhamento também do orçamento, um estudo sobre as variáveis analisadas segundo a quantidade de capitais disponíveis. Um estudo que mede justamente o que o secretário colocou, que é a comparação entre os entes em nível de transparência orçamentária.\r\n\r\nNa realidade, é uma lista de cerca de 58 itens em que foi medido o grau de transparências dos orçamentos do município, no caso. Por quê? Porque o Brasil está finalizando acordos internacionais em que se obriga a fazer transparência orçamentária. Então, também não é para despolitizar essa questão. Há um entendimento, uma vontade política em termos internacionais da necessidade da informação orçamentária ser mais clara.\r\n\r\nEntão, o Brasil hoje está finalizando acordos internacionais em que se obriga a fazer a sua transparência orçamentária. Daí o resultado, inclusive, de legislações compatíveis. Essas variáveis que o Inesc analisou, na realidade respondem a conceitos internacionais de transparência.\r\n\r\nEu especifico três que não vi colocadas na apresentação do site. De repente, pode ser que tenha. Mas, dentro da legislação orçamentária, há possibilidade de a gente disponibilizar o demonstrativo da estimativa e das medidas de compensação de renúncia de receita prevista na LDO?\r\n\r\nEm segundo lugar, é identificado nesses dados que estão colocados no site o público alvo ou os beneficiários para aquele programa que foi colocado? E o que eu já falei, colocado na terceira, mas que talvez o Secretário não tenha anotado, mas essas audiências públicas também são colocadas, disponíveis no site? Ou seja, a resposta ao cidadão? Porque não basta apenas uma audiência pública eu escutar o que acontece; é uma necessidade também ver o desdobramento dessa audiência pública pelas questões levantadas pelo cidadão em qualquer audiência de natureza orçamentária. Isso também está disponível e qual a resposta a questões levantadas em determinadas audiências públicas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está ótimo, Dr. Luiz Mário. Eu queria só acrescentar então já que o secretário está anotando ali as perguntas, incluir também ao final uma pergunta do Instituto Ethos pela pessoa do Dr. Rangel, sobre como o Estado está se preparando para prestar esclarecimentos à população sobre a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Incluir também essa pergunta do Instituto Etos para prosseguirmos então. Com a palavra, o Sr. Secretário, por favor.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Eu fico satisfeito saber que eu e o Dr. Behnken concordamos fundamentalmente na questão da capacidade de interpretação de dados orçamentários por parte da população em geral claramente, falando a mesma coisa, usando palavras diferentes. E complementando o que eu disse, repetindo um pouco o que eu falei antes, é um compromisso nosso, compromisso esse que se consubstancia na divulgação do boletim bimestral e se fortalecerá mais ainda nessa nossa preocupação em estar formando e discutindo questões dessa natureza com a sociedade civil.\r\n\r\nA segunda questão exatamente qual foi? O senhor listou umas três ou quatro.\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Demonstrativos da compensação da renúncia de receita.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Isso o senhor no site transparência vai encontrar um link “para LDO” e cujas notas explicativas elas demonstram de forma bastante ampla e pormenorizada as nossas estimativas dessa renúncia. São os anexos ao projeto de lei, direitos orçamentários que nós enviamos a essa Casa. E lá existe todo o detalhe, e isso também faz parte da LOA. \r\n\r\nO senhor iria perguntar também alguma coisa relacionada a listas e municípios, não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Não, público alvo e beneficiários de programas do Governo.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Público alvo e beneficiário, não me lembro dessa pergunta. O senhor poderia refazer ?\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Sim. Cada programa de trabalho de Governo tem um determinado objetivo de atingir um certo público. Isso está disponibilizado? A meta é colocada? É disponibilizada?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - O senhor está falando da meta dos programas?\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Isso, a meta e a quantidade de pessoas que vão ser beneficiadas.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Isso é bastante claro no PPA. Isso não é uma matéria que a gente possa tratar nos relatórios mais frequentes porque são dados quase de natureza demográfica e de natureza mais de um longo prazo. Mas, no PPA e nas reavaliações anuais de PPA isso vai ficar de forma bastante clara e transparente. E nós temos inclusive formas de acessar através do site transparência, acessar o PPA \r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Mas é feita a relação, ou a reavaliação anual do PPA ela é colocada de certa forma de anual, certo? Essa ação do PPA que é avaliada anualmente identifica por exemplo, quanto foi o atendimento do públivo previsto para...\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Para o passado. O PPA olha para a frente. No passado são as contas de gestão do Governador. Nessas contas de gestão é um documento extremamente completo, encaminhado ao Tribunal de Contas e depois a essa Casa. Existe a comparação entre as metas do PPA e a forma como ela é atendida a cada ano, e os resultados alcançados e não alcançados se for o caso, e tudo isso aparece discutido. Não sendo alcançado há uma explicação acerca disso, acerca dos motivos que levaram ao não atingimento dessa ou daquela meta. \r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Eu entendi. Só quero pontuar que quando a gente discute orçamento a gente sempre fala de passado, presente e futuro. O PPA a que está se referindo é o PPA que está em execução. Então, esse PPA em execução é colocado exatamente no ano, da execução orçamentária desse ano, por exemplo, o quanto que foi atingido o mesmo programa no ano passado. Está definido?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Isso. Como o senhor sabe, as contas de gestão são anuais e elas se referem ao ano imediatamente anterior. Não faz sentido você falar em conta de gestão antes do ano acabar, antes do exercício acabar. Talvez o senhor não tenha, o Estado não tenha ainda, pode ser que no futuro a gente consiga esse nível de excelência, as informações do mês que se passou. Mas políticas de longo prazo, políticas de mais fôlego, políticas como as principais políticas que são tratadas no PPA, e o acompanhamento anual, dá à sociedade uma ideia muito clara de como o Estado está se organizando, como o Estado está se desempenhando para prestar o serviço à população. Essas informações, como eu disse, estão disponíveis em vários sites da Fazenda, com link através do site da transparência fiscal, e uma análise detalhada desses documentos atenderá a grande parte das inquietudes que possam haver em relação a essas políticas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sr. Secretário, sobre essa questão aí de, a gente não pôde fazer uma consulta agora, em tempo real, mas sobre esse detalhamento, por exemplo, o exemplo que o Dr. Luiz Mário deu do quanto já foi destinado pelo Estado para a UPP do Dona Marta. A gente consegue chegar nesse nível de detalhamento?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Eu não saberia dizer agora, acho que não, no detalhamento da localização, a UPP, do Dona Marta, agora várias UPPs, de modo geral, sim, certamente tem. E as outras formas de apresentação da informação que o Dr. Behnken mencionou, também estão disponíveis no site. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - E sobre essa questão que o Instituto Ethos colocou também, de como o Estado está se preparando para prestar esses esclarecimentos à população sobre os gastos com a Copa do Mundo e Olímpíadas. Isso é bastante difundido, espalhado pelos programas. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Isso é uma questão, até depois posso pedir um pouco o auxílio aqui do nosso Secretário de Orçamento, o Júlio Mantovani. No nosso caso específico, na Fazenda, a gente tem um escopo de trabalho em que acho que o fato de ser Olimpíada e de ser Copa do Mundo não vai trazer uma grande diferença, dado o grau de detalhe com que os números são colocados. Certamente, à medida que foram sendo criados programas de trabalho e outras classificações de despesas que tenham a ver ou que permitam com que se acompanhem esses gastos, essas informações estarão auto-evidente na própria consulta ao nosso site. \r\n\r\nAgora, evidente que, mais do que isso, até por uma questão de comunicação social, o governo está preparando, não sou a pessoa correta para dar detalhes sobre isso, está preparando relatórios periódicos e formas de dar conta do que está sendo feito, especificamente do ponto de vista de Olimpíadas e Copa do Mundo. Esse tipo de informação poderá ser facilmente conseguido.\r\n\r\nEu não posso, não tenho conhecimento para dar detalhes a esse respeito, apenas dizendo que a forma como os dados hoje são colocados são disponibilizados no nosso site, certamente, permitirão o acompanhamento bastante detalhado dessas despesas. \r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - Então, já fica aqui uma sugestão. Que no site abra uma janela ou coisa semelhante, uma lista num quadrinho de quais os programas de trabalho, quais são as ações do Governo do Estado referentes à Copa e Olimpíadas, discriminadas por quais são exatamente as ações destinadas à Copa e Olimpíadas, sejam colocadas num quadro separado com a totalização, a sua forma de execução. É possível fazer isso?\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Sem dúvida. É possível sim. A gente vai fazer por programa, o Jorge está me soprando aqui no ouvido. Eu acho que atenderá essa sua preocupação.\r\n\r\nEu acho, Dr. Behnken, o senhor, mesmo ainda há pouco, partilhou conosco o fato de que o senhor conhece melhor o orçamento municipal do que o orçamento estadual. Eu acho que a gente, é evidente que nós estamos longe da perfeição aqui, mas, pelo o que eu conheço de finanças públicas e de transparência não só no Brasil, mas em nível internacional, como decorrência de toda a minha trajetória profissional, eu trabalho há mais de 25 anos na área fiscal e tenho acompanhado a questão de transparência, participei de várias missões a vários países discutindo transparência, em alguns casos levanto experiência internacional para esses países, eu diria que nós temos no Brasil um nível invejável. Na América Latina não há país, algum país pequeno da América Central que eu não conheça, mas os grandes países latino-americanos, não há nenhum que se compare ao brasileiro em relação à forma como trata as contas públicas e o nível de transparência que existe. Nem o famoso Chile tem o detalhamento. Eu me lembro das discussões que nós tivemos com os governantes chilenos na época da definição dos padrões de disseminação de dados públicos em que os chilenos vinham tentando ensinar algumas lições e a gente perguntava sempre - vem cá, onde é que vocês contabilizam os bônus de reconhecimento? É só para o senhor saber, os bônus de reconhecimento é um conjunto de bônus que o governo chileno lançou para financiar a tão famosa solução da questão previdenciária do Chile. Esses bônus não estão classificados em lugar algum das estatísticas fiscais do governo do Chile. Ao contrário do governo brasileiro, que e todas essas questões são colocadas de forma muito transparente. \r\n\r\nEntão, esse particular, eu fiz toda essa história para dizer o seguinte: o Brasil está muito bem nesse particular. Eu acho que é importante, e o Rio de Janeiro está no padrão nacional. É um dos estados com o maior grau de abertura de suas contas, de maior acesso às suas contas e que dá aos interessados a maior possibilidade de discussão em relação àquilo que seus governantes fazem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Sr. secretário. \r\n\r\nPassando para a segunda e última parte dessa audiência. A lei de transparência estabelece os prazos e os critérios para que os estados, os municípios, enfim, todos os entes públicos cumpram o que está determinado nessa legislação. Os prazo são os seguintes: por exemplo, um ano, a contar de 27 de maio de 2009, que é a data de entrada em vigor dessa legislação. Então o prazo já teria se inspirado para a União, os estados, distrito federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes. Dois anos para os municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes. Portanto o prazo de dois anos também já teria expirado. Só não teria expirado ainda o prazo de quatro anos, que é o prazo para os municípios que tenham até 50 mil habitantes. A sanção para o ente público que não se enquadre nessa legislação são as previstas no Art. 23, § 3º, inciso 1º da Lei Complementar 101, de 2000, que diz o seguinte, as sanções elencadas ali dizem o seguinte: “Não alcançada a redução do prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá...” Aqui são só a sanção que é similar a que está prevista para as demais outras ocasiões da Lei Complementar 101.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - É basicamente transferências.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sobre as transferência voluntárias. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - É. Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Fazendo um levantamento no site da transparência do governo federal, fica preocupado com a quantidade de transferências que são feitas para esses municípios não pelos números, pelos valores, mas pela importância que certamente esses repasses, só da União por exemplo tem, nesses municípios que não estão cumprindo a legislação. Por exemplo, o Tribunal de Contas, em uma resposta a um ofício desta comissão, esclareceu que, excetuado aqui o Município do Rio de Janeiro, que possui um tribunal de contas específico, que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes do Rio de Janeiro, nenhum deles tem cumprindo na íntegra o que está estabelecido na alínea transparência, muitos disponibilizam até a informação mas, nenhum deles em tempo real, então elenca aqui vários municípios, aí a gente pega o levantamento no portal do Governo Federal, sobre os repasses para os municípios e percebe que se em algum momento parar de acontecer, se essas transferências cessarem, os municípios podem sim ter sérios problemas e me tese eles já nem poderiam estar lançando mão desses recursos porque não estão atendendo a legislação, por exemplo, as transferências de recursos da União para o Município de Angra dos Reis só nesse ano, mais de 99 milhões, 99 milhões 477 mil.\r\n\r\nPor favor, Secretário.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Presidente, aí tem um detalhe que eu acho que explica boa parte do problema. No caso da LRF, a sanção de transferência, a suspensão de transferências voluntárias, ela excetua as transferências de saúde, educação e ação social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - As emergenciais.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Então, é possível que boa parte, ou até a totalidade, eu não tenho conhecimento dos valores, são referentes à excepcionalidade dessa transferência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não estão detalhados, realmente, mas, por exemplo, para infraestrutura, que eu acredito que nos Municípios do Rio lancem mão dessa verba federal, isso poderia estar comprometido, então, qual é a nossa preocupação? É de, como eu falei no início, pelo menos tentar dar celeridade para que os municípios cumpram essas determinações.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Porque a própria lei da transparência, ela diz que qualquer cidadão, aqui no artigo 73 A, que na verdade vou modificado pela lei da transparência, o artigo 73 A, da Lei Complementar 101 de 2000, “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nessa Lei Complementar”, então, é algo que preocupa porque ainda não aconteceu, mas, pode acontecer a qualquer momento, que o Tribunal de Contas, ou o Ministério Público Federal ou Estadual sejam acionados com relação a determinados municípios para que cumpram a lei da transparência, sob pena de não terem a possibilidade de receberem esses recursos de outros entes, como o que se tem aqui da União e isso é preocupante.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Claro, concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É nessa linha inclusive que eu gostaria também de estar ouvindo o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, para saber de que forma a gente pode de repente compor isso, porque muitas vezes é falta de priorizar, ou de achar que o assunto tem menos importância em relação a outros, é uma questão só de realmente colocar como na agenda pública desses municípios o atingimento dessas metas previstas na lei da transparência de maneira a permitir que não viabilizem a transferência desses recursos para os municípios.\r\n\r\nO senhor quer fazer uso da palavra, Secretário.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Não, é só uma observação, eu não poderia concordar mais com o senhor, isso é uma preocupação grande que acho que todo mundo tem que ter, não só do Fluminense, mas, de outros estados também. O que a gente pode fazer para ajudar nesse caso? Essa é que é a grande estão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Essa escola fazendária acho que é um bom caminho.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Agora, isso a gente pode treinar, tentar, até colocar o sistema disponível, mas, eu acho o grande gargalo, Deputado, aí, é a informação originária, eu não sei, aí o Tribunal de Contas conhece melhor do que eu, a qualidade da base de dados disponível. Você não consegue colocar no site, você não consegue colocar ‘com 24 horas de defasagem uma informação se a sua contabilidade é feita no papel, eu acho que talvez esse seja o caso de boa parte dos municípios do nosso Estado, quase da totalidade dos municípios brasileiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É verdade.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Eu não conheço nenhum caso do Rio de Janeiro, mas, eu conheço no Nordeste em que a contabilidade de três ou quatro municípios de uma região é feita por um escritório de contabilidade e aquele contador vai fazendo a peregrinação em vários locais e vai fazendo, então, é complicado. Eu acho, isso é particular, a lei complementar foi muito rigorosa com os municípios de pequeno porte e eu temo que se nada for feito, isso que o senhor está colocando venha de fato gerar problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É uma preocupação.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - A tecnologia existe, hoje, em qualquer lugar do País, você tem acesso a uma banda larga, um computador, você faz um programinha Java, bonitinho. Agora ele vai pegar informação onde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Antes de passar a palavra ao Procurador da República, vou passar a palavra a representante do Tribunal de Contas, Dra. Denise.\r\n\r\nA SRA. DENISE ROSSI - Desculpe inverter a ordem, mas eu fiquei assim, tantas vezes o tribunal foi mencionado. Primeiro quero saudar a todos na pessoa do deputado. Eu me apresento, Denise Rossi, sou subsecretária do Tribunal de Contas, servidora concursada desde 1993. \r\n\r\nEu, assim, na discussão não tinha nada previamente preparado em relação ao tema, mas a minha experiência, eu acho que vale neste momento como informação para a audiência. A primeira que eu gostaria de salientar é a celebração de um acordo de cooperação, em junho de 2009, entre dez entidades, órgãos estaduais, municipais e federais, eu vou citá-los aqui, a Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a Unirio, posteriormente, a Controladoria Geral do Município e como colaboradora a Amaerj. Esse acordo de cooperação tem estreita relação com a transparência porque ele objetiva fomentar o controle social no Estado. Então, temos dois anos de assinatura desse acordo e nesses dois anos foi formado um grupo de trabalho de controle social que eu faço parte representando o Tribunal de Contas da União e que são de certa forma discutidas as possibilidades de aproximação das entidades e órgãos da esfera governamental e a sociedade. Promovemos encontros, capacitação e buscamos estimular a formação de observatórios sociais, a exemplo do que já temos no País, em Maringá, no Nordeste em que a sociedade se organiza e discute questões relevantes, o porquê das entidades terem a preocupação em relação ao fomento do controle social. Nós não temos a capacidade de fiscalizar tudo. Imaginamos uma torta enorme e temos que dar conta de tudo. É impossível. Fazemos sempre um separação, fatiamos aquilo que é relevante por materialidade, risco e relevância, mas o todo, imaginando todo universo a ser fiscalizado, nenhum órgão de controle tem essa possibilidade. E o caminho já reconhecido por todos é no caso o estímulo ao controle social e o controle social só é possível por intermédio da transparência. \r\n\r\nEm relação ao caso do cumprimento ou não da Lei Complementar 131 já no final do ano passado, como plano de auditoria para o ano de 2011, o Tribunal de Contas realizará no próximo mês, tem aqui a data, no dia 24 de outubro, uma auditoria para verificação do cumprimento pelo governo do estado da Lei Complementar 131. É uma lei nova, mesmo com mais de dois anos de existência, mas a primeira medida de fiscalização pelo Tribunal de Contas se dará a partir do mês que vem. A partir daí teremos que estender para o ano que vem aos municípios e a nossa preocupação é grande. Como não só aqui se objetiva expor os avanços do governo do estado para o cumprimento ou não, submetido ao questionamento do fórum popular de orçamento, eu achei importante essa proposta da Secretaria de Fazenda, vou levar ao Tribunal de Contas em relação ao estímulo através da Escola Fazendária e a nossa escola também do Tribunal de Contas, de tentarmos fazer uma ação conjunta já que há essa inserção, essa permeabilidade pelo estado, pela escola de contas do Rio de Janeiro, de a gente promover uma aproximação com o município, de certa forma prevenindo porque possivelmente as auditorias que se realizarão no ano que vem indicarão o não cumprimento. Então, a gente pode, de certa foram, estabelecer um contato para ver como previamente, a gente pode auxiliar na solução dessa necessidade. \r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - Estamos à disposição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dra. Denise. Isso daí confirma o que a gente está desde o início falando: a gente está buscando uma forma de dar celeridade no cumprimento da legislação sem inviabilizar, obviamente, os orçamentos, principalmente dos municípios, que a gente sabe dessas deficiências. \r\n\r\nEntão, eu queria passar a palavra para o Dr. Fábio Seghese, que é do Ministério Público Federal e também tem essa atuação marcante na questão da transparência. \r\n\r\nCom a palavra, o Dr. Fábio Seghese. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SEGHESE - Bom dia a todos. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, enfim, pelo convite e pela iniciativa para tocar num assunto que é tão candente e muito bem situado no contexto atual da realidade brasileira.\r\n\r\nTambém cumprimentar o meu colega de Ministério Público, Promotor Sidney Rosa. Na pessoa do secretário de Estado, cumprimentar o Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, enfim, cumprimentar os organismos sociais representados aqui, num papel e num contexto que é muito interessante. \r\n\r\nO contexto atual é muito interessante, na medida em que se percebe que os organismos sociais estão, de fato, adquirindo maior organicidade para veicular e tentar canalizar certas reivindicações da sociedade de uma forma mais organizada, sabendo, enfim, pontuar questões que devem ser trazidas ao debate público. \r\n\r\nEu acho que, para mencionar de uma forma muito breve algumas considerações, que eu acho que são importantes, para trazer a agenda atual do Ministério Público Federal sobre esse assunto, e, dentro do meu locus, que é um locus jurídico a partir de uma visão constitucional. \r\n\r\nO Ministério Público - é desnecessário dizer aqui - que é um órgão constitucional cuja essência nada mais é do que a essência de controle e, a partir dali, ele necessariamente depende dos outros órgãos e da eficiência, sobretudo, dos órgãos e da participação popular para que possa ter uma ação bem sucedida. E esse tema é um tema, enfim, extremamente caro, na medida em que na própria constituição do Ministério Público, ao vocacioná-lo para a defesa do regime democrático; uma expressão concretizadora do regime democrático é justamente a participação popular e o controle social. \r\n\r\nSobre a questão da agenda atual do MPF, posso dizer que atualmente esse é um assunto que o time do MPF está adquirindo uma relevância maior, muito mais expressiva, sobretudo em função do cronograma dos megaeventos, no nível do Brasil, e em particular no nível do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA nossa impressão é que se em condições ordinárias de alocação de recursos, a atuação dos órgãos de controle, no nível do Brasil, já fica muito aquém do que a sociedade quer, em matéria então, em contexto de uma extraordinária alocação de recursos, isso requer uma preocupação maior ainda. Esse é um tema que, para além de um interesse federal, é um tema de interesse federativo, ou seja, envolve todas as esferas. E eu acho muito interessante pontuar que a questão da transparência, se nós olharmos em perspectiva, ela é uma questão que está acima de ideologias e acima de partidos. \r\n\r\nEla começou em 2001, com a introdução do conselho de accountability, do princípio de gestão fiscal, que é a transparência, com outro partido no poder, e fecha agora, passando por outras leis - a Lei 101, a Lei 131 - fechando com o decreto agora, da Sra. Presidente Dilma, o Decreto 7185 e então dentro de um arco temporal que reflete muito claro que na verdade é uma questão que está sendo abraçada pelo estado brasileiro, acima de qualquer partido. \r\n\r\nA questão, enfim, que eu acho e gostaria de pontuar e que me preocupa e que sem dúvida foi colocada aqui, é sobretudo no âmbitos dos municípios mesmo. De fato, historicamente, nós percebemos que no âmbito estadual e federal os organismos dispõe de uma certa penidade os corpos funcionais são mais qualificados; eles têm uma permanência maior, e dispõem de condições de fazer, enfim, se adequar a essa lei. \r\n\r\nNo âmbito municipal eu acho que a situação ganha uma expressão de preocupação muito maior. Sem prejuízo, obviamente, do necessário aperfeiçoamento permanente no âmbito estadual porque é onde, enfim, concentra-se a maior parte dos recursos no território.\r\n\r\nA lei é muito clara nesse aspecto, ela é clara na questão da possibilidade da previsão sanção da cessação das transferências voluntárias e a possibilidade de atuação do MP federal nesse caso está, justamente, na possibilidade de repasse ou de repasse ou de, enfim, ou de impedir o repasse ou de, enfim, ou de impedir o repasse de verbas federais porque se está entendendo cada vez mais que na ausência desse mecanismo de transparência que, na verdade, só para fazer como toda a sociedade é aqui representada, que isso aqui é a Casa do povo, a transparência é plus em relação à publicidade. A informação transparente é uma informação cuja publicidade é de uma publicidade qualificada, ou seja, não basta ser pública, ela tem que ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível. Esses são, enfim, os atributos que cercam uma informação transparente. É claro, eu não vou descer aqui a detalhes técnicos que, sem dúvida, nas outras áreas, tanto no âmbito do Estado, quanto no âmbito da sociedade, que dispõem de qualificação técnica mais do que suficiente para descer a esse nível de qualificação, mas, do ponto de vista jurídico, o que salta aí é, justamente, essa pré-qualificação que a lei introduziu no sentido de considerar, esse é o entendimento que vem crescendo nos grupos de trabalho do Ministério Público Federal, de considerar a alocação de recursos fora de um contexto de transparência, como alocação de recursos dentro de um risco presumido, ou seja, se não houver transparência em níveis adequados de acordo com a lei estabelece, existe risco jurídico na alocação desses recursos e o que dá margem à possibilidade de se pedir judicialmente o bloqueio desses recursos, o não repasse, porque se entende, antecipadamente, que a própria lei qualificou como uma possibilidade de risco na má aplicação desses recursos.\r\n\r\nEntão, enfim, para encerrar, eu, enfim, externo aqui essa preocupação, da nossa parte, em relação a essa questão, sobretudo dos municípios, saliento que o Ministério Público Federal, hoje, trabalha com um grupo de trabalho nessa questão de mega eventos especificamente para tratar das questões da Copa do Mundo que, inclusive, rendeu uma das iniciativas recentes do Procurador Geral da República em matéria de transparência, que foi discutir, justamente, no Supremo Tribunal Federal, o regime diferenciado de contratação, porque dentro de uma análise jurídica e técnica, que foi, objeto de muito subsídio para o MPF, se entendeu que não havia transparência suficiente dentro disso aí, agora é uma matéria sub judice, está sendo discutida, e no âmbito do Rio de Janeiro em particular, nós temos aqui, não apenas a representação do grupo do trabalho da Copa do Mundo, como também o grupo da própria Procuradoria Geral da República, em matéria dos mega eventos relacionados às Olimpíadas. \r\n\r\nEu coloco à disposição a nossa instituição para todos os organismos sociais e organismos estatais, no sentido de somarmos forças a efetivamente alcançar a implementação dessa lei sem que, enfim, por razões que, enfim, não são desejadas, se impeça o repasse de recursos para esses municípios, enfim, em nível estadual.\r\n\r\nEu agradeço a atenção de todos os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Fábio Seghese. Só reafirmo a nossa preocupação de que os entes que não estejam cumprindo essa legislação possam fazê-lo o quando antes, porque não é um tema menos importante. Quando a gente fala em uso dos tributos que todos nós recolhemos, que não são poucos, portanto, toda prudência e transparência no uso deles, sem dúvida alguma contribui para sua melhor utilização e para dificultar, também, o mecanismo da corrupção.\r\n\r\nEntão, queria dar a palavra para o Dr. Sidney Rosa, representante do Ministério Público Estadual, em seguida só mais uma pergunta do instituto Ethos para a gente encerrar essa audiência. Com a palavra o Dr. Sidnei Rosa.\r\n\r\nO DR. SIDNEY ROSA - Bom, bom-dia a todos. Meu nome é Sidnei Rosa, eu sou coordenador de cidadania do Ministério Público do Estado, ficou muito feliz por estar participando de um evento como este e felicito a todos na pessoa do Deputado Flávio Bolsonaro. É gratificante ver que após a promulgação de uma lei, que muitas vezes as pessoas comemoram como se resolvesse o problema e fosse hábil a mudar a realidade, esteja agora na Assembleia Legislativa se cobrando o cumprimento dessa lei e as posteriores normas que adicionam dados e regulamentam essa norma.\r\n\r\nVou ser muito breve. Cumprimento o colega do Ministério Público Federal, Fabio Seghese, e acho que ele já falou praticamente o que é relevante para a instituição Ministério Público. Mas pontuei alguns temas que foram abordados na fala de cada um, e vou ser muito breve nas minhas ponderações.\r\n\r\nQuando se fala em transparência, eu penso em transparência em alguns pontos essenciais, como a disponibilização dos dados, a forma como eles vão ser disponibilizados e o que foi colocado pelo Dr. Luiz Mário, que isso é uma via de mão dupla, porque simplesmente a disponibilização dos dados não é suficiente para atingir os objetivos da norma, é um primeiro caminho, o segundo é verificar se, com a disponibilização, está atingindo os anseios da sociedade, e que esta possa manifestar suas prioridades através da análise dos dados governamentais. É um dever do estado fazer com que a sociedade compreenda e possa participar através daqueles dados. Eu penso que estamos num caminho construindo isso, fico feliz com a apresentação do Secretário de Fazenda pela qualidade do portal de transparência do estado, e vejo que estamos evoluindo nisso, mas estamos ainda em evolução.\r\n\r\nHá necessidade, sim, de comparação de dados, como foi colocado, de estados e municípios, e pra isso precisamos de um sistema de exportação de dados padronizado. Como foi colocado, vários municípios ainda utilizam instrumentos de contabilidade em meios de papel, sem informatização, o que impede uma extração que possa ser feita uma análise comparativa desses dados, não há possibilidade de você averiguar se uma determinada empresa está fazendo o mesmo tipo de contrato em vários municípios. \r\n\r\nPreocupa muito ao Ministério Público a promulgação do regime diferenciado de contratações públicas, e foi criado no Ministério Público do estado um grupo de trabalho pra analisar como será feito o trabalho em cima dessas contratações, inclusive há uma ação do STF questionando o próprio regime diferenciado. Seria muito interessante, tendo em vista que o regime diferenciado, um dos questionamentos é a capacidade de vincular a Copa e as Olimpíadas, que os diversos tipos de obras, serviços e licitações possam ser vinculados ao tema Copa e Olimpíadas, e utilização desse regime mais célere, mas ao mesmo tempo mais simples. Seria muito interessante a sugestão que foi dada aqui de que nos portais de transparência haja um campo exclusivo para as contratações feitas sob o regime diferenciado de contratações públicas. Nesse tema dos municípios, seria muito importante a atuação do estado na implementação ou numa parceria com eles para que seja adotado um sistema único de contabilidade pública. Hoje parece que o Siafem, utilizado no âmbito estadual, só o Município de Campos o utiliza, salvo engano. Seria muito interessante para os órgãos de fiscalização que houvesse um sistema padronizado em cada município, isso facilitaria não só a atividade de cobrança, de controle, mas também o próprio mecanismo de participação da população, porque os órgãos de cobrança poderiam fazer um canal de tradução desses dados, transparência e divulgação. Inclusive, vou além muitas vezes chega a notícia, isso é fato, a partir do momento que se instaurou esse processo de incremento da transparência, as ouvidorias do Ministério Público estadual cresceram em volume de notícias indicando gastos que em tese pudessem ser equivocados. Em muitos desses casos, a partir do momento em que temos acesso aos dados, a gente vê que é um desvirtuamento da informação e não há ilegalidade ali. Para o próprio gestor a divulgação dos dados é relevante para que a população entenda que determinado gasto está sendo feito de forma correta, atendendo às prioridades. Então, nesse campo, também, é uma via de mão dupla. É importante para o controle, mas é também importante para a legitimação da atividade do governante. \r\n\r\nEntão, eu não vou querer me alongar. Nós tivemos, por exemplo, uma experiência importante com o Instituto Estadual do Ambiente. Foi aberto o sistema de licenciamento ao Ministério Público. O Ministério Público hoje pode acessar qualquer tipo de licenciamento estadual. Seria importante haver ligação também para os órgãos de controle desses sistemas de informação que, infelizmente, ainda não temos acesso a todos os sistemas de informação utilizados pelos municípios, pelo Tribunal de Contas, para que a gente possa, no âmbito do Ministério Público, poder acompanhar essa fiscalização e essa contabilidade do gasto público. \r\n\r\nBasicamente é isso. Felicito novamente todos os presentes, na pessoa do Deputado Flávio Bolsonaro, e coloco o Ministério Público do Estado à disposição para tratar dessa questão e de qualquer assunto que for pertinente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr Sidney Rosa, pela contribuição. Já fico satisfeito de saber que há um empenho dos principais órgãos fiscalizadores também, especificamente para essa questão dos gastos públicos e da sua transparência.\r\n\r\nPara concluir, a representante do Instituto Ethos também tem mais uma pergunta para o nosso secretário. Só peço que a senhora fale o nome no microfone, para que fique gravado aqui nos nossos Anais, e faça a pergunta. Por favor.\r\n\r\nA SRA. RITA LAMIR - Bom-dia a todos e a todas, meu nome é Rita Lamir. Eu sou do Instituto Ethos. Já foi um pouco falado, mas eu só vou fazer um pedido específico: eu gostaria de solicitar aos representantes da Secretaria de Fazenda, ao secretário, da Seplag, que assumam aqui, nessa audiência, um compromisso formal de identificar no orçamento público qualquer investimento feito para a Copa e para as Olimpíadas. Na verdade, nós do Instituto Ethos temos um pedido específico sobre isso, um ofício, que eu vou encaminhar essa semana. Eu gostaria até de solicitar aqui que os senhores recebam esse ofício e o analisem. Na verdade, esse ofício vai ser feito em nome do comitê local do Rio de Janeiro, do projeto Jogos Limpos, que é um projeto de iniciativa do Instituto Ethos, mas que tem participação de diversas organizações públicas e privadas. Vou recolher assinaturas dessas instituições. Então, eu gostaria de solicitar esse compromisso formal. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Rita, por suas palavras.\r\n\r\nSecretário, por favor, com a palavra.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - O compromisso formal do Estado é com a transparência. Nós temos claramente - não sei se a senhora chegou a tempo de observar a apresentação - as informações, tais como disponíveis no site, permitirão a qualquer um olhar, identificar as informações contábeis de execução de orçamento, de execução financeira em relação às obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e mais além. Todas as obras do Estado, todas as informações estão disponíveis, já estão disponíveis hoje. A identificação específica é uma questão simplesmente de uma mudança trivial, se for necessária, no site - não creio que seja. Então, não há necessidade, do meu ponto de vista, de se fazer essa requisição, essa solicitação formal. O nível de transparência que o site permite, o nível de transparência que o governo do Estado vem colocando dá conforto, mais do que suficiente, a qualquer um que deseje olhar os números, acompanhar qualquer que seja o projeto, qualquer que seja a ação, a atividade do governo estadual. A exigência de um compromisso formal nesse momento, ainda que nós não tenhamos nenhum problema em fazer isso, é completamente desnecessária e eu diria até um pouco impertinente, no sentido de que o Instituto, certamente, está acompanhando o esforço que o Estado tem feito, nesses quatro anos e meio, para melhorar a qualidade da informação, para melhorar a tempestividade da informação, para aumentar o grau de detalhamento que a informação está disponível. \r\n\r\nO Ethos e qualquer outra instituição que se preocupa, assim como o Fórum Popular do Orçamento, qualquer instituição que se preocupa ou que tenha alguma dúvida em relação a qualquer número, que possa vir a ser levantado no nosso sistema de informação pública, ele tem já os próprios canais de consulta disponíveis, mas, ainda assim, minha equipe está à disposição para responder qualquer pergunta, se for necessária uma reunião, se houver dúvida técnica, se houver qualquer questão a ser colocada. Minha equipe é preocupada e disponível para essas discussões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Renato, eu agradeço. Não sei se a Dra. Rita já havia chegado no início da audiência. O senhor comentou que disponibilizaria no site a compilação de todos esses programas que envolvem as obras relativas à copa do mundo e às olimpíadas, um link específico, se eu não entendi errado. Porque é uma área que tem, são vários programas de várias áreas diferentes, que de repente facilitaria a disponibilização desses dados de uma forma compilada e, como abrange várias áreas, não sei se foi isso que eu entendi do início da audiência, secretária, que haveria essa disponibilização, especificamente o que for gasto com copa do mundo no âmbito do Estado estaria nesse link, ou o que for gasto referente a obras.\r\n\r\nA SRA. DENISE ROSSI - Exatamente, a copa do mundo, os jogos olímpicos têm uma importância muito grande, dada a visibilidade do nosso Estado. Isso tem sido preocupação dos órgãos de controle, igualmente aqueles que participam do acordo de controle social.\r\n\r\nNa mesma data foi celebrado o acordo da rede de controle público com todos os entes que eu já mencionei, Ministério Público federal, Ministério Público estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Tribunal de Contas da União, Secretaria da Receita Federal, Controladoria Geral da União, Secretaria de Fazenda, com uma preocupação voltada ao controle público.\r\n\r\nNa primeira ação em relação a uma ação articulada de controle, foi constituído um grupo de trabalho da Copa. Esse grupo de trabalho tem diversas preocupações de controle e a transparência também.\r\n\r\nEm fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está promovendo uma auditoria de Copa do Mundo e adianto uma revelação em relação à estruturação do governo do Estado com demais entes do Estado em relação à participação de câmaras temáticas.\r\n\r\nTemos, em âmbito nacional, nove câmaras temáticas já instaladas e, no último dia 18, foi instalada a Câmara Temática de Transparência, em Brasília. Essa câmara ainda não teve a primeira reunião, mas acredito que essa, que foi considerada a mais importante, foi instalada pela Controladoria Geral da União e a AGU, pelo impacto em relação à divulgação das informações em relação à Copa do Mundo.\r\n\r\nÉ importante que todos saibam que essa câmara temática trará resultados em relação a essa preocupação de todos em relação aos gastos da Copa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dra. Denise. É bom saber que esses dois temas são objetos específicos desses grupos de trabalho voltados para a fiscalização dos gastos, para a transparência desses gastos.\r\n\r\nAnuncio e agradeço a presença do Deputado Zaqueu Teixeira, que também compõe esta Comissão Especial da Transparência.\r\n\r\nQueria confirmar com o secretário se é possível essa compilação no portal de vocês referente exclusivamente à Copa do Mundo e às Olimpíadas.\r\n\r\nO SR. RENATO VILELLA - É possível, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Com a palavra, Dr. Luís Mário.\r\n\r\nO SR. LUIZ MÁRIO BEHNKEN - A questão seria essa, porque a História nos condena a não repetir esses erros. Tomara que não, mas os Jogos Pan-Americanos foram abarcados pela falta da transparência da sua execução. A insistência em se formar um quadro listando os programas de trabalho pode parecer trivial, mas não é, porque nos Jogos Pan-Americanos a história não se fez assim e muitos dos programas que são colocados de forma genérica, ali embutidos estariam gastos referentes aos Jogos Panamericanos que não foram explicitados ao longo do tempo. Tomara que agora isso não aconteça. E aí, eu não estou pedindo formalização, mas eu entendo que é muito fácil para o governo abrir um link com o quadro listando, exatamente, quais são os programas de trabalho, quanto que vai ser gasto, quais são as metas específica, referentes ao gasto de Copa e Olimpíadas. Porque a partir desse quadro a sociedade e os órgãos de controle vão poder acompanhar de uma forma mais específica. \r\n\r\nConfesso que realmente eu não conheço o site na profundidade que deveria ser, mas se colocar: procura Copa do Mundo, vão aparecer todos os gastos? Ou será que tem programa de trabalho de uma forma genérica, que então, inserido urbanização do entorno do Maracanã tem alguma coisa que pode estar colocado como Copa do Mundo, mas pode não ter. E por aí vai. Outras questões referentes a essas que se o estado assume o compromisso de listar exatamente o quanto que vai ser gasto, facilita o controle, inclusive para o próprio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A preocupação com a transparência é exatamente esse, o controle social. Facilitar o acesso do cidadão comum a essas informações, desses dois eventos que fazem parte do nosso dia-a-dia e farão até após esses eventos.\r\n\r\nBom, então, eu queria, antes de concluir, perguntar se o Deputado Zaqueu Teixeira, quer fazer uso da palavra também. \r\n\r\nPor fim agradecer a presença de todas as senhoras, todos os senhores, dizer que agradecer o estudo Ethos, que tem essa parceria com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, em diversos temas, inclusive esse da transparência, e concluir também, assim, manifestando um sentimento meu de grata surpresa em saber que o governo do estado tem essa ferramenta disponível para a população, e mais do que isso, vou buscar difundir aqui na Assembleia, também, em conjunto, logicamente, com a Secretaria, a questão da escola fazendária. Porque acho que é importante, inclusive, que haja uma rodada de conversas mais aprofundadas, no tocante aos municípios, para que eles possam também, estar lançando mão desse tipo de qualificação, vamos dizer assim, ou dessa experiência que vem sendo bem feita no tocante ao cumprimento da disponibilização, esses dados na internet e, além, que a gente possa fazer com que audiências como essas se repitam, principalmente, Secretário, no tocante à formação do orçamento antes que ele chegue a esta Casa, posso falar de conhecimento próprio, por causa própria, sobre esse mito de que o orçamento é uma peça de ficção. Esse mito assombra muito o Plenário da Assembleia quando chega o orçamento aqui. Porque, na verdade, muitos vêm até desincentivado de estar discutindo o orçamento, porque ele já chega pronto, realmente. Não há essa participação efetiva do Parlamento, há de alguns parlamentares, mas não do Parlamento de uma forma geral, antes que se formule, porque a gente sabe que o governo do estado foi eleito para isso, para determinar quais são as diretrizes do estado. Fica ao ser poder discricionário dizer onde serão alocados mais ou menos recursos, mas é sempre importante ouvir também o Parlamento que, talvez, leve mais diretamente por intermédio de quem recebe no dia-a-dia da população, que possa levar ao Poder Executivo, onde algumas necessidades também são urgentes, e a gente não vê essas necessidades expressas dentro de um programa de trabalho definido dentro do orçamento. E fora isso a questão da margem de remanejamento. \r\n\r\nA gente trava uma batalha enorme no Plenário, o orçamento já chega bastante consolidado, aí se trava uma grande discussão no Plenário para acordar determinados pontos, onde que o estado pode ceder para atender a esse pleito, onde pode ceder para atender o outro, e no final das contas, na prática mesmo acaba que esses acordos não são cumpridos, vamos dizer assim, porque há essa possibilidade desse remanejamento, mas a gente entende que é um poder discricionário, o governador foi eleito para isso, ele responde pelos seus atos, até por ocasiões de futuras eleições ou reeleições.\r\n\r\nEntão fica esse pleito de que possa nos futuros orçamentos enviados a esta Casa, que se abra essa possibilidade prévia de se discutir não só com o Parlamento, mas com a sociedade, por intermédio de várias associações representativas antes que se consolide esse orçamento.\r\n\r\nNo mais, parabenizar o secretário e toda a sua equipe, por estar, no meu ponto de vista, pelo menos, bastante avançado no tocante ao cumprimento dessa legislação da transparência.\r\n\r\nEntão, nada mais havendo a tratar, desejando a todos uma ótima tarde, declaro encerrados os trabalhos dessa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nId: 1283210"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1283211": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 456/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3893/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 411.702-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3760/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA , matrícula nº 416.877-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO BOANERGES DA CONCEIÇÃO GRAÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n22036/2011 - ELIVANIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n94/2012 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n576/2012 - ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n678/2012 - CLEBER ALVES BARAUNA\r\n\r\n689/2012 - ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\n692/2012 - EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n756/2012 - WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\n764/2012 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n1047/2012 - ROSEMARY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1135/2012 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n1325/2012 - CRISTIANE BARROS CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n1397/2012 - CARLA CUCO MIRANDA FARIA\r\n\r\n1545/2012 - RIVALDO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n1551/2012 - ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1669/2012 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n1806/2012 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1882/2012 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n1913/2012 - VANIA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n1922/2012 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n2003/2012 - FELIPE ROMERO COTRIM MACEDO\r\n\r\n2156/2012 - ANDRE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12404/2011 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fls. 20/21, da Procuradoria Geral da ALERJ, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12488/2011 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fl. 19, da Procuradoria Geral da ALERJ, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19660/2011 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fls. 09/13, da Procuradoria Geral da ALERJ, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21380/2011 - ABILIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fls. 08/13, da Procuradoria Geral da ALERJ, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22392/2011 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma do requerido em fl. 02, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral da ALERJ, em fls. 07/09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n549/2012 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma do requerido em fl. 02, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral da ALERJ, em fls. 07/09.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 064\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ULISSES DIAS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 201.563-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pompolha, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2012. (Processo nº 3.451/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 065\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA HELENA DE SOUZA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.971-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pompolha, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2012. (Processo nº 3.452/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 066\r\n\r\nLOTANDO o servidor LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.782-0, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com efeito a partir de 14 de março de 2012. (Processo nº 3.520/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 070\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 3.214/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA “E” DG/Nº 054/12, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.614-5, para servir na Primeira-Secretaria do Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 13 de março de 2012.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3725/2012 - LIBIA REGINA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1283211"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1283212": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de março de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- PERSPECTIVAS DA SEEDUC PARA O ANO DE 2012\r\n\r\n- PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\n- EVASÃO ESCOLAR\r\n\r\nEm 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2012, às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 248/2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento de ações culturais em áreas carentes de nosso Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n- Deliberar a seguinte Audiência Pública:\r\n\r\n1. “Audiência com a presença do Corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos sobre todas as exclusões havidas no ano em curso no âmbito da PMERJ e sua conformidade aos princípios que devem nortear os atos administrativos.”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 27 de março de 2012\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 141/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PMDB), THIAGO PAMPOLHA (PSD), ALESSANDRO CALAZANS (PMN) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 28 de março de 2012, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado SAMUQUINHA (PR)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 131/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2012, quinta-feira, às 11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\nOS INVESTIMENTOS EM TURISMO PARA OS MEGA EVENTOS NO ESTADO.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15.867/2011\r\n\r\nOBJETO: Reforma do estacionamento de veículos automotores situado na Praça Marechal Âncora nº 184/186\r\n\r\nA REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 28 de março de 2012, às 14 horas, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras HP, Epson e Samsung.\r\n\r\nPROCESSO N°: 21085/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/03/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/03/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA - R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus\r\n\r\nPROCESSO N°: 21202/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/03/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/03/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nRECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA - R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/12\r\n\r\nProcesso nº 16041/11\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO CONJUNTO DE \"NO-BREAKS\"\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/12\r\n\r\nProcesso Nº 11730/10\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da servidora ELIESIA FRANCISCA DE CASTRO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 27 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de março de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res.141/11)\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PMDB), THIAGO PAMPOLHA (PSD), ALESSANDRO CALAZANS (PMN) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. Presidente da Comissão - Deputado SAMUQUINHA (PR). (Edital DO. 28.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Perspectivas da SEEDUC para o ano de 2012; . Projeto Autonomia; Evasão Escolar\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI. (Edital DO. 28.03.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres. III - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO. 27.03.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 25 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 27.03.2012)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares e MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, LUCINHA e ROSENVERG REIS,membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado Xandrinho. (Edital DO. 23.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1283212"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1283082": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA Nº 003/2012 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Em 02/02/12, às 9h, na Sala de Reuniões da Diretoria Executiva, localizada no Setor Comercial Sul, QD 3, BL A, nº 30, 2º andar, Ed. D. Ângela, Brasília, DF, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, tendo participado os Conselheiros de Administração José Maurício Cardoso Perez, Marco Antonio Ascoli Mastroeni e Miriam Barbuda Fernandes Chaves, membros efetivos; Luiz Henrique Guimarães de Freitas e Cezar Luciano da Fonseca Prux, membros suplentes; todos convocados em conformidade com o parágrafo único, do art. 22 do Estatuto Social da Cia., por meio de comunicação eletrônica. Pauta: I. Assuntos para deliberação: I.1) Renúncia de Presidente; I.2) Eleição de Presidente; I.3) Composição da Diretoria. I. Assuntos Deliberados: I.1) Renúncia de Membro da Diretoria - O Conselho de Administração registra o recebimento de correspondência datada de 30/01/2012, por intermédio da qual o Sr. Adriano Meira Ricci apresentou sua renúncia ao cargo de Presidente. O Conselho de Administração aceita o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Adriano Meira Ricci. I.2) Eleição de Membro da Diretoria. Ante a indicação encaminhada pelo acionista Banco do Brasil S.A., através da correspondência datada de 02/02/2012, o Conselho de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, art.24, inciso IV, seguindo orientação do acionista controlador da Cia., resolve, a partir de 02/02/12, eleger para o cargo de Presidente, o Sr. Luis Aniceto Silva Cavicchioli, brasileiro, natural de Pacaembu, SP, solteiro, administrador de empresas, RG nº 19220519 SSP-SP, CPF 085.987.588-17, residente e domiciliado na SQSW 302, BL E, Setor Sudoeste, AP 501, Brasília, DF, em substituição ao Sr. Adriano Meira Ricci. I.3) Composição da Diretoria: Foi então verificado pelo Conselho que a Diretoria da Empresa estará assim composta, a partir de 02/02/2012, com prazo de gestão até 23/08/2013: a) Presidente: Luis Aniceto Silva Cavicchioli, RG nº 19220519 SSP-SP, CPF 085.987.588-17, eleito mediante esta ata; b) Diretor de Administração e Finanças: Luiz Claudio Moraes, RG 13.055.402-9 SSP-SP, CPF 024.878.528-10; c) Diretor de Planejamento e Controle: Roberto Francisco Casagrande Herdeiro, RG nº 9401251 SSP-SP, CPF 057.225.288-97; d) Diretor de Serviços de Infraestrutura: José Geraldo Loureiro Rodrigues, brasileiro, casado, RG nº 1.455.132 SSP-DF, CPF 160.164.592-91; e) Diretor de Processamento de Documentos: Annibal Varges Conforto Filho, RG nº 100.141.075-1 SSP-RS, CPF 426.051.480-68; e f) Diretor de Sistemas Integrados: Sérgio Rosa, RG nº 004.318.800-2 SSP-RJ, CPF 199.993.137-87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da qual eu, Cristina Rêgo de Almeida Teixeira, Secretária, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente. Brasilia, DF, 02/02/12. Esta ata será arquivada na JUCERJA, nos termos do §único do art.142 da Lei das S.A.. Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho - Membro Efetivo, José Maurício Cardoso Perez, Marco Antonio Ascoli Mastroeni, Miriam Barbuda Fernandes Chaves, Membros Efetivos, Luiz Henrique Guimarães de Freitas, Cezar Luciano da Fonseca Prux, Membros Suplentes, Rosemery Moreira Cardoso, Secretaria Executiva e Comunicação. Certifico que a presente é cópia do original. RJ, 02/02/12. Miriam Auxiliadora Romanholli, Advogada-OAB-RJ 163.389. JUCERJA nº 2300510 em 08/03/12. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283082"
                ],
                "1282915": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 14.892.247/0001-74\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - Aos 18/01/2012, na Av. Pres. Wilson, 231, 5º and. s/515, CEP 20030-021, reuniram-se os membros da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo dos Estado do Rio de Janeiro - CAU-RJ, CNPJ 14.892.247/0001-74, composta por seu Presidente Conselheiro Sydnei Dias Menezes, bras., arquiteto e urbanista, CPF 327.255.746-68, CI 200293979-9 CREA-RJ, sua Dir. Financeira Conselheira Dayse Barbosa de Araujo Góis, bras., arquiteta e urbanista, CPF 813.832.237-34, CI 048210041 IFP-RJ, sua Dir. Administrativa Conselheira Lilia Varela Clemente dos Santos, brasileira, arquiteta e urbanista, CPF 174.514.427-72, CI 200085964-0 CREA-RJ e por seu Dir. Técnico Alexander dos Santos Reis, bras., arquiteto e urbanista, CPF 069.807.867-50, CI 200095635-1 CREA-RJ, com base no art. 7º do Regimento Interno em vigor, para tratar da seguinte ordem do dia: retificação da identificação do Conselho. Colocada a matéria em votação foi deliberado por unanimidade, pela retificação da identificação da autarquia para Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU-RJ, adequando-a ao que foi padronizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU-BR para todos os conselhos das unidades da federação. Esgotada a pauta foi lavrada a presente ata que vai subscrita por mim Arquiteto e Urbanista Marcelo Yonne Fonseca de Moraes, secretário convidado pelo Presidente e pelos demais membros da Diretoria Executiva para que produza os efeitos legais. Arquiteto e Urbanista Marcelo Yonne Fonseca de Moraes - Secretário da Mesa: Arquiteto e Urbanista Sydnei Dias Menezes - Pres. do CAU-RJ; Arquiteta e Urbanista Dayse Barbosa da Araujo Góis - Dir. Financeira do CAU-RJ; Arquiteta e Urbanista Lilia Varela Clemente dos Santos - Dir. Administrativa do CAU-RJ; Arquiteto e Urbanista Alexander dos Santos Reis - Dir. Técnico do CAU-RJ.\r\n\r\nId: 1282915"
                ],
                "1282671": [
                    "V - Ata",
                    "Lumina ResÍduos Industriais S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.977.680/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.300.290.354\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 29 de fevereiro de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Marcos Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: 1) aprovar sem quaisquer emendas ou ressalvas, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Cisão Total da Companhia e Versão das Parcelas Clindidas para Foz do Brasil S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.437.097/0001-79 (“Foz”), e Cetrel-Lumina Tecnologia e Engenharia Ambiental Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.981.769/0001-50 (“Cetrel-Lumina”), celebrado em 28 de fevereiro de 2012, nos termos do artigo 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela mesma, constitui o Anexo I a presente ata; 2) tomar conhecimento e ratificar a escolha e concentração da, Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939 - Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho da Árvore, Slavador/BA, CEP 41.820-021, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC - BA 004810/O-5 “T” RJ (“Empresa Especializada”) para realizar, na forma do artigo 227, § 1º da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, pelo critério patrimônio contábil, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação dos acervos líquidos cindidos a serem vertidos para Foz e Cetrel-Lumina (“Laudos de Avaliação”), com base nas demonstrações contábeis da Companhia na data-base de 31 de janeiro de 2012 (“Data-Base”). Os Laudos de Avaliação, devidamente autenticados pela mesa, constituem o Anexo II à presente ata; 3) aprovar depois de examinados e discutidos, sem qualquer emendas ou ressalvas, os Laudos de Avaliação que, na Data-Base, concluíram por avaliar os acervos líquidos cindidos, pelo critério patrimonial contábil, nos seguintes respectivos valores: (i) R$ 74.737.259,35 (setenta e quatro milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para a parcela cindida da Companhia a ser vertida para Foz, e (ii) R$ 11.650.114,25 (onze milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos) para a parcela cindida da Companhia a ser vendida para a Cetrel-Lumina; 4) aprovar, de forma definitiva, a cisão total da Companhia, nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, com a sua consequente extinção, e a versão das parcelas cindidas para a Foz e Cetrel-Lumina, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação, respeitando-se todos os dispositivos legais aplicáveis; 5) consignar que, em virtude da cisão total da Companhia, com versão dos acervos líquidos cindidos para Foz e Cetrel-Lumina, nos termos previstos no Protocolo e Justificação, a Companhia extinguir-se-à, para todos os fins e efeitos legais, em conformidade com o disposto no artigo 229 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que a Foz e a Cetrel-Lumina sucederão a Companhia e responderão por suas obrigações, nos termos do Protocolo e Justificação; 6) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação da operação de cisão total da Companhia, com absorção das parcelas cindidas pela Foz e Cetrel-Lumina, nos termos previstos no Protocolo e Justificação, autorizando-os adotarem todas as providências e praticar todos os atos necessários para a baixa e/ou transferência, conforme o caso, das inscrições da Companhia nas repartições e órgãos federais, estaduais e municipais competentes, sem prejuízo das providências que serão adotadas pelos administradores de Foz e Cetrel-Lumina, nos termos do § 4º do artigo 229 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Após lida e aprovada a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária; Acionistas: Foz do Brasil S.A. Certifico e dou fé que está ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Vivian Moreira de Lima Atanes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/03/2012 e o registro sob o nº 00002300375. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282671"
                ],
                "1282917": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local, Hora e Data: Na sede da Cia., na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves - São Gonçalo - RJ, às 10 hs do dia 20/03/12. Mesa: Moisés Luis Ellwanger, Pre sidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do §4º do art. 124 da lei 6404/76. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Sumário dos fatos: 1. Ordem do Dia: a) Aprovação do relatório da administração, demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31/12/10, conforme publicado no DOU do dia 16/03/12. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 20/03/12. Diretores Presentes: Moisés Luis Ellwanger e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos. Assinaturas: René Tabouret - Sediver International, Peter Baumgartner - Seves SpA, representados por Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Sediver International e Moisés Luis Ellwanger - Seves S.p.A . (extraída do original em conformidade com as disposições do §3º art. 130 da Lei 6.404/76).\r\n\r\nId: 1282917"
                ],
                "1282782": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282782"
                ],
                "1282871": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF. nº 33.072.307/0001-57 - (NIRE nº 33300002642) \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de 12.05.2011. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 12/05/2011, às 10:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco n° 128, 7° pavimento, nesta Cidade e Estado do RJ. QUORUM: Presentes os Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Marco André Guimarães Carvalho. Secretário: Sr. Pier Alberto Guarino. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial” e no Jornal “Valor Econômico” dos dias 05, 06 e 09 de maio de 2011. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLEIA: Ata da Reunião de Diretoria nº 987, de 12.05.2011, sobre as matérias a serem deliberadas, e Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria (Anexos I e II). DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos arts. 10, letra “i”, e 17, II, letras “a”, “c.” e “d” do Estatuto Social, convidou o Sr. Pier Alberto Guarino para secretariar a assembleia e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), tendo sido aprovado pelos acionistas o valor de R$ 29.275.714,76 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil setecentos e catorze reais e setenta e seis centavos), mediante a emissão de 693.737.316 (seiscentas e noventa e três milhões, setecentas e trinta e sete mil e trezentas e dezesseis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,0422 por ação calculado nos termos do artigo 170, § 1°, da Lei nº 6.404/76, as quais serão totalmente integralizadas no ato da subscrição. 2. As ações objeto da presente emissão poderão ser subscritas pelos Acionistas interessados em exercer seu direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social, em conformidade com o artigo 171, § 4º, da Lei nº 6.404/76, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação do Aviso aos Acionistas, e integralizadas no ato da subscrição, em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia. 3. Foi estabelecido, ainda, que as eventuais sobras de ações objeto da presente emissão serão rateadas entre os Acionistas subscritores que pedirem reservas ou serão canceladas. Findo o prazo para exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora deliberado, será convocada nova Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação do aumento de capital e a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, conforme item 5 abaixo. 4. Fica desde já autorizada a Diretoria da Companhia a publicar o referido Aviso aos Acionistas sobre o aumento do capital social ora aprovado, de acordo com as deliberações desta Assembleia. 5. Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração do artigo 5° do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social que, uma vez subscrito e homologado, passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 198.614.881,06 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e catorze mil, oitocentos e oitenta e um reais e seis centavos), representado por 2.135.546.122 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quinhentas e quarenta e seis mil, cento e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo a cada ação o direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.” 6. A Assembleia deliberou, ainda, destituir o Sr. FEDERICO BAROGLIO do cargo de Diretor Presidente da Companhia. A Companhia aproveitou a ocasião para agradecer ao Sr. Federico Baroglio pelos serviços prestados ao longo de diversos anos na Generali Brasil Seguros S.A. Registrou, ainda, os relevantes serviços por ele prestados à Generali e ao Mercado Segurador, pelo que apresentou ao Sr. Federico Baroglio agradecimentos por sua valiosa contribuição e os votos de pleno êxito nesta nova etapa de sua vida. 7. Em substituição ao Sr. Federico Baroglio, a Assembleia elegeu ao cargo de Diretor Presidente da Companhia o Sr. CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI, italiano, casado, segurador, portador da carteira de identidade de estrangeiro n° W 149528 X, inscrito no CPF/MF. sob o nº 907.743.537-91, com endereço na Av. Rio Branco nº 128, 7° andar, RJ/RJ. O Sr Claudio Armando Mele Bastianelli preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05, e sua posse fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e à assinatura do termo de posse no Livro Registro de Atas de Reuniões de Diretoria da Companhia. O Sr. Claudio Armando Mele Bastianelli será responsável pela direção geral da Companhia. Ratifica-se a distribuição das funções atribuídas, na Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2011, aos demais diretores da Companhia. 8. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do art. 130. § 1°, alínea “a”, da Lei n° 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das - deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Certidão: Confere com o original, lavrado em livro próprio, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 12/05/2011. Marco André Guimarães Carvalho - Presidente da Assembléia - Pier Alberto Guarino - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002303938 em 16/03/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282871"
                ],
                "1282874": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF. nº 33.072.307/0001-57 - (NIRE nº 33300002642) \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de 25.08.2011.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 25/08/2011, às 10h, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A (“Companhia”) na Avenida Rio Branco nº 128, 7° pavimento, nesta Cidade e Estado do RJ. QUORUM: Presentes os Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Claudio Armando Mele Bastianelli - Secretário: Sr. Pier Alberto Guarino. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial” e no Jornal “Valor Econômico” dos dias 15,16 e 17de agosto de 2011. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado, na Assembleia Geral Extraordinária de 12.05.2011, no valor de R$ 29.275.714,76 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão fixado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, § 1°, da Lei nº 6.404/76, com o tratamento de eventuais sobras; 2. Deliberar sobre. a destituição do Sr. MARCO ANDRÉ GUIMARÃES CARVALHO do cargo de Diretor da Companhia; e 3. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLEIA: Ata da Reunião de Diretoria nº 986, de 02.05.2011 sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia, Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria, Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12.05.2011, Estatuto Social Consolidado e Boletins de Subscrição (Anexos I, II, III, IV, V e VI). DELIBERAÇOES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Sr. Pier Alberto Guarino para secretariar a assembleia e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Deliberar, conforme item 1 da Ordem do Dia, sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado, na Assembleia Geral Extraordinária de 12.05.2011, no valor de R$ 29.275.714.76 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão fixado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, §1°, da Lei nº 6.404/76, com o tratamento de eventuais sobras: 1.1-Foi submetido a exame, discussão e homologação, o aumento do capital social da Companhia, aprovado, na Assembleia Geral Extraordinária de 12.05.2011, no valor R$ 29.275.714,76 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), mediante a emissão de 693.737.316 (seiscentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta e sete mil e trezentas e dezesseis) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,0422 por ação, calculado nos ternos do art. 170, § 1°, da Lei 6.404/76, o qual foi homologado por unanimidade dos Acionistas presentes. O Acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com sede na Liberty Plaza, nº 1, 29° andar, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América. (“Transocean”), subscreveu 173.128.860 (cento e setenta e três milhões, cento e vinte e oito mil e oitocentas e sessenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 7.306.037,91 (sete milhões, trezentos e seis mil, trinta e sete reais e noventa e um centavos), totalmente integralizado no ato da subscrição, conforme Boletim de Subscrição, que faz parte integrante desta Ata sob a forma de Anexo V, tendo exercido seu direito de preferência apenas no equivalente a 24,9559% do valor total do aumento de capital aprovado e cedido o direito de preferência sobre o remanescente do que lhe cabia à Assicurazioni Generali S.p.A. O Acionista ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A., sociedade com sede em Trieste, Itália, Piazza Duca degli Abruzzi, com Registro das Sociedades do Tribunal de Trieste sob nº 00079760328 (“Assicurazioni Generali”), detentora de 74,3688% do capital social da Companhia, subscreveu 520.526.595 (quinhentas e vinte milhões, quinhentas e vinte seis mil e quinhentas e noventa e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 21.966.222,32 (vinte e um milhões. novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), totalmente integralizados no ato da subscrição, conforme Boletim de Subscrição, que faz parte integrante desta Ata sob a forma de Anexo VI, tendo exercido o direito de preferência no aumento ora aprovado equivalente a seu percentual de participação no capital social da Companhia e o que lhe foi cedido pelo acionista Transocean em relação à parcela que não foi por ele subscrita. Foram aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos para os acionistas ora subscritores do aumento de capital aqui deliberado, que constituem os Anexos V e VI desta Ata. 1.2 -Tendo em vista que, apesar da convocação para o exercício do direito de preferencia, por meio de Aviso aos Acionistas, publicado nos dias 08, 09 e 10/06/2011, no Diário Oficial e no Jornal “Valor Econômico”, os demais Acionistas da Companhia não manifestaram interesse em subscrever o aumento de capital ora homologado, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o cancelamento das ações objeto da emissão aqui aprovada e que não foram subscritas (sobras), as quais totalizam 81.860 (oitenta e uma mil e oitocentas e sessenta) ações. Face às deliberações aqui tomadas, o aumento de capital ora homologado foi de R$ 29.272.260,23 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte e três centavos), com a subscrição e integralização de 693.655.455 (seiscentas e noventa e três milhões, seiscentas e cinqüenta e cinco mil e quatrocentas e cinqüenta e cinco) novas ações, sendo que o capital social da Companhia passa de R$ 169.339.166,30 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e nove mil e cento e sessenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 198.611.426,53 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), representado por 2.135.464.261 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 1.3 - Em virtude das deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 12.05.2011 e homologado nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos itens acima, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a proposta de alteração do art. 5° do Estatuto Social: “Artigo 5°-O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 198.611.426,53 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), representado por 2.135.464.261 (dois bilhões, cento e trinta e cinco milhões. quatrocentos e sessenta e quatro mil e duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo a cada ação o direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.”1.4 - Em vista das alterações estatutárias ora deliberadas, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, o qual constitui o Anexo IV desta ata. 2. Deliberar, conforme o item 2 da Ordem do Dia, sobre a destituição do Sr. Marco André Guimarães Carvalho do cargo de Diretor da Companhia: 2.1- A Assembleia deliberou, ainda, destituir o Sr. MARCO ANDRÉ GUIMARÃES CARVALHO do cargo de Diretor da Companhia. 2.2 Em função da deliberação constante do item 2.1 acima, a Assembleia redistribuiu e ratificou as atribuições, responsabilidades e funções da Diretoria da Companhia, composta da seguinte forma: Diretor Presidente: CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI, italiano, casado, segurador, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W 149528 X, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.743.537-91, com endereço na Av. Rio Branco nº 128, 7° andar, RJ/RJ. Função: Responsabilidade pela direção geral da Companhia. Diretor: ALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 04514207-2. expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 667.475.707-15, com endereço na Av. Rio Branco nº 128, 7° andar, RJ/RJ. Função: Responsabilidade direta pela área de Controladoria, Contabilidade, Administrativa e Financeira, cabendo-lhe a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/2004); Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circulares SUSEP nº 234/2003 e 380/08); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 118/2004); Diretor responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 344/07; Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP n° 143/2005 e regulamentação complementar; bem como Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3° do art. 2° da Circular SUSEP nº 360/08. Diretor: MÁRIO JORGE RODRIGUES COELHO DA CRUZ, português, casado. segurador, portador da carteira de identidade n° W 528657 B, expedida pelo CGPI/DIREX/DPMAF e CPF/MF nº 077.269.178-90, com endereço na Avenida Rio Branco nº 128,7° andar, RJ/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas áreas Comercial e Marketing. Diretor: SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 3.603.184-7, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 229.180.437-53, com endereço na Avenida Rio Branco nº 128, 7° andar, RJ/RJ. Função: Responsabilidade direta pela área de Produtos Vida; Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/2005 e regulamentação complementar), acumulando as funções de atuário responsável técnico; e Diretor responsável pelo cumprimento do disposto no art. 3° da Circular SUSEP nº 317/2006. Diretor: PAULO CESAR KURPAN NOGUEIRA, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 3368636, expedida pelo IFP, e CPF/MF nº 601.011.487-04, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7° andar, RJ/RJ. Função: Responsabilidade direta pelas Áreas de Produtos Automóvel, Produtos Ramos Elementares e de Resseguro e Técnica de Seguros (Circular SUSEP nº 234/2003). 3. Outros assuntos de interesse da Companhia: 3.1-Não havendo outros assuntos a serem discutidos. o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetido à apreciação desta. Assembleia Geral Extraordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do art. 130, § 1º alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida”, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 25/08/2011. Claudio Armando Mele Bastianelli -Presidente da Assembleia - Assicurazioni Generali S.p.A - Pier Alberto Guarino - Secretário - Transocean Holding Corporation. Arquivada na Jucerja sob nº 00002303933 em 16/03/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282874"
                ],
                "1282799": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 33.3.0000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012 ÀS 15:00 horas. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Certifico que o presente foi Arquivado sob o nº 2304420 e data de 19/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282799"
                ],
                "1282864": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.295.063/0001-97\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas demonstrações financeiras publicadas neste Diário Oficial na edição nº 58 de 27/03/2012, nas páginas 10 à 16, informamos a seguinte errata: Relatório dos Auditores Independentes, onde se lê: Rio \r\n\r\nde Janeiro, 22 de maio de 2012, leia-se Rio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1282864"
                ],
                "1282775": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 33.3.0026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012 ÀS 16:00 horas. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S/A. Certifico que o presente foi Arquivado sob o nº 2304424 e data de 19/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282775"
                ],
                "1282668": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1282668"
                ],
                "1282492": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282492"
                ],
                "1282675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282675"
                ],
                "1282655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282655"
                ],
                "1283023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283023"
                ],
                "1282952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282952"
                ],
                "1282896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282896"
                ],
                "1282752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282752"
                ],
                "1282928": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282928"
                ],
                "1282880": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.072.307/0001-57· (NIRE Nº 33300002642) \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 05.10.2011. DATA, HORA E LOCAL: 05/10/2011, às 10:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Rio Branco nº 128, 7° pavimento, nesta Cidade e Estado do RJ. QUORUM: Presentes os Acionistas que representam mais de 2/3 do capital social com direito a voto. MESA DIRETORA: Presidente: José Araujo Alves. Secretário: Sr. Renato Barcellos Santos. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial\" e no Jornal \"Valor Econômico\" dos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2011. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre as Competências do Conselho de Administração e duração do mandato de seus membros; 2. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para refletir as modificações pertinentes às deliberações tomadas; 3. Deliberar sobre a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLEIA: Estatuto Social Consolidado (Anexo I). DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos arts. 9º, § 1°, letra “a”; 19, § 1°; e 20, I, letras “a” “c”, \"d\", \"e\" e II, letras \"a\" e \"d” do Estatuto Social, convidou o Sr. Renato Barcellos Santos para secretariar a assembleia e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos dos presentes o seguinte: 1. Deliberar sobre as Competências do Conselho de Administração e duração do mandado de seus membros: 1.1. Os acionistas resolvem ampliar as competências do Conselho de Administração para lhe atribuir também a fixação da estratégia e da orientação geral da atividade da Companhia; a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das Áreas de Controles Internos e de Gestão de Riscos da Companhia; a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das atividades de relações com o mercado e a fixação do valor máximo das obrigações e responsabilidades que poderão ser assumidas pelos Diretores, alterando-se, em consequência, o artigo 9º do estatuto social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 9° - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração, além das matérias previstas no artigo 142 da Lei nº 6404/76: a) fixar a estratégia e a orientação geral da atividade da Companhia: b) a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das Áreas de Controles Internos e de Gestão de Riscos da Companhia; c) a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das atividades de relações com o mercado; d) fixar o valor máximo das obrigações e responsabilidades que poderão ser assumidas pelos Diretores; e) autorizar o cancelamento de qualquer atividade realizada pela Companhia ou participação, direta ou indiretamente, em qualquer nova atividade; f) aceitar a obtenção pela Companhia de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de débito, seja ele garantido ou não, incluindo a constituição de garantia de endividamento ou de garantia sobre os bens da Companhia; g) propor aumento ou redução do capital social para deliberação da Assembleia Geral; h) autorizar a Diretoria para prestar garantias a obrigações de terceiros alheias às operações e responsabilidades da Companhia, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero valor, nem violem a proibição de que trata o art. 73 do Dec. nº 73, de 21/11/66, ou quaisquer normas que regulem as atividades das Companhias Seguradoras; i) permitir a celebração pela Companhia de qualquer contrato, ou a realização de operação, com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia. ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos ­ participem direta ou indiretamente; j) decidir sobre a alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sob os mesmos, que excedam o limite de 5% do Capital Social, k) eleger e destituir o Presidente e os demais membros da Diretoria da Companhia, homologar a distribuição das suas funções e fixar, para cada um dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração da Companhia, o montante e tipo de suas remunerações, tendo presente o valor global aprovado pela Assembleia Geral; I) propor à Assembleia Geral a escolha e a destituição dos auditores independentes; m) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social; n) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia; o) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, as contas, livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e p) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, aprovando, ad - referendum da Assembleia Geral, o eventual montante a pagar aos membros da Diretoria a título de participação nos lucros da Companhia. Parág. Único: O Presidente do Conselho de Administração não poderá ser eleito para Diretor Presidente. 1.2. Os acionistas resolvem aumentar a duração do mandado dos membros do conselho de administração de 02 (dois) para 03 (três) anos, alterando-se, em consequência o artigo 6º do estatuto social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6° - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos e os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 1 (um) ano, sendo admitida reeleição em ambos os casos. 2. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para refletir as modificações pertinentes às deliberações tomadas: 2.1 Em vista das alterações estatutárias ora deliberadas, foram aprovadas a reforma e a consolidação do Estatuto Social, o qual constitui o Anexo I desta ata. 3. Deliberar sobre a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração: 3.1. Em virtude da deliberação tomada no item 1.2 acima, são eleitos, para o triênio de 2011/2013, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração, os quais preenchem todas as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05: (i) CARMELO FURCI, italiano, solteiro, gestor de empresa, portador da carteira de identidade n° V234227-5, expedida pelo RNE e CPF/MF Nº 054.882.267-02, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1000, Apto. 1302, São Conrado, RJ/RJ, indicado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. (ii) GIOVANNI PERISSINOTTO, italiano, casado, segurador, portador do passaporte italiano nº G 378895, residente e domiciliado na Via dei Panzera, nº 1/1, Trieste, Itália, indicado para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração. (iii) VALTER TREVISANI, italiano, casado, segurador, portador do passaporte italiano nº G 378690, residente e domiciliado na Salita Madonna di Gretta, nº 7, Trieste, Itália, indicado como membro sem designação específica. 3.2. São reeleitos como membros sem designação especifica: (iv) JOSÉ ARAUJO ALVES, português, casado, segurador, portador do passaporte português n° G931842, residente e domiciliado na Rua Heliodoro Salgado, nº 7, Carcavelos Cascais, Portugal. (v) CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLl, italiano, casado, segurador, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W 149528 X, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.743.537-91, residente e domiciliado na Avenida Atlântica nº 3040, apartamento nº 1201, Rio de Janeiro/RJ. A investidura ao cargo de presidente do Conselho de Administração do Sr. Carmelo Furci está sujeita à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a autorização da Coordenação Geral de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego. A posse dos demais membros do Conselho de Administração, ora eleitos, fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à posterior assinatura dos respectivos termos de posse no Livro Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. GIOVANNI PERISSINOTTO, por não ser residente nº País. nos termos do artigo 7° da Resolução CNSP nº 136/2005, constitui seu procurador o Sr. Sinval Chaves de Oliveira, brasileiro, casado, segurador. portador da carteira de identidade n° 3.603.184-7, expedida pelo IFP e CPF/MF n° 229.180.437-53, com endereço na Avenida Rio Branco nº 128, 7° andar, Rio de Janeiro/RJ. O Sr. VALTER TREVISANI, por não ser residente no País, nos termos do artigo 7° da Resolução CNSP nº 136/2005. constitui seu procurador o Sr. Mário Jorge Rodrigues Coelho da Cruz. português, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº W 528657 B, expedida pelo CGPI/DIREX/DPMAF e CPF/MF nº 077.269.178-90, com endereço na Av. Rio Branco nº 128,7° andar, Rio de Janeiro/RJ. O Sr. JOSÉ ARAUJO ALVES, por não ser residente no País, nos termos do artigo 7° da Resolução CNSP nº 136/2005, constitui seu procurador o Sr. Alberto Braune Barcellos Filho, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 04514207-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 667.475.707-15, com endereço na Av. Rio Branco nº 128, 7° andar, Rio de Janeiro/RJ. A Assembleia decidiu fixar, para o exercício de 2011, a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Companhia no montante global anual em até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser distribuída entre seus membros mediante deliberação em reunião do Conselho de Administração. 3.3. Assembleia deliberou, ainda, destituir os Srs. ALESSANDRO CORSI, GUIDO URIZIO e RICARDO BECHARA SANTOS do cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia aproveitou a ocasião para agradecer aos Srs. Alessandro Corsi, Guido Urizio e Ricardo Bechara Santos pelos serviços prestados como Membros deste Conselho de Administração. 4. Outros assuntos de interesse da Companhia: 4.1 Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticadas pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do art. 130, §1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Certidão: Confere com o original, lavrado em livro próprio e arquivado na Sede da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2011. JOSÉ ARAUJO ALVES - Presidente da Assembléia, RENATO BARCELLOS SANTOS - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002303824 em 16/03/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: Art. 1° - A “GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.”, anteriormente denominada “Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, com atos constitutivos arquivados sob o nº 2.457, em 26 de novembro de 1945, na antiga Divisão de Registro do Comércio do D.N.I.C., reger-se-á por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Parág. 1°: A Companhia é incorporadora do patrimônio líquido da Representação Geral para o Brasil da “Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia”, que fora autorizada a funcionar no Brasil, consoante atos arquivados sob nº 7.452, em 25 de outubro de 1926, na Divisão do Registro do Comércio do antigo D.N.I.C., tendo sido tal incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 29 de novembro de 1973, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 72.591, em 20 de dezembro de 1973. Parág. 2°: A Companhia faz parte do grupo de seguros Generali e, por essa razão, está obrigada a seguir as instruções emitidas pela sociedade controladora no exercício do seu poder de gerência e coordenação de atividades, implementando as diretrizes do ISVAP no interesse de manter estáveis e eficientes o gerenciamento do grupo de seguradoras, naquilo que for compatível com as normas e legislação brasileira. A administração deverá fornecer à sociedade controladora todas as informações que vierem a ser solicitadas para os fins de emitir as referidas instruções. Art. 2º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco nº 128, 7° andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ficando desde já o Conselho de Administração autorizado a transferir a mesma para outra localidade brasileira, observadas as exigências legais. Art. 3º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Art. 40 - A Companhia tem por objeto a exploração de Seguros de Danos e Pessoas, como definidos na legislação em vigor. CAPÍTULO II- DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 198.611.426,53 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), representado por 2.135.464.261 (dois bilhões, cento e trinta ne cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo a cada ação o direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: Art. 6° - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos e os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 1 (um) ano, sendo admitida reeleição em ambos os casos. Parág. 1°: A remuneração da administração será fixada pela Assembleia Geral em montante global ou individual. Na hipótese de fixação em montante global, caberá ao Conselho de Administração decidir o modo como, a nível individual, tal montante será distribuído entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Parág. 2°: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de um termo de posse, no livro apropriado, até 30 (trinta) dias após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), salvo mediante justificativa aceita. Parág. 3°: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, será convocada Assembleia Geral ou Reunião de Conselho de Administração, conforme o caso, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do membro a ser substituído. Parág. 4°: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão dispensados de prestação de garantia de gestão. DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) membros, dentre os quais será nomeado um Presidente do Conselho que terá direito a voto de qualidade, e um Vice-Presidente do Conselho, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. Parág. único: Os membros do Conselho de Administração, até no máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos na Diretoria. Art. 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á, na sede da Companhia, quando Convocado por seu Presidente, a critério deste, ou quando solicitado pela maioria dos seus conselheiros ou pelo Presidente da Diretoria da Companhia, quando em representação da maioria deste órgão estatutário, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os membros do Conselho ou por consentimento escrito de todos os membros do Conselho. Parág. 1°: A convocação deverá conter a ordem do dia, bem como cópia de todos os documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos na reunião, os quais deverão ser disponibilizados com , pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência. A falta de convocação de Conselho, dentro de 30 (trinta) dias da solicitação, dará aos solicitantes o poder de fazê-la. Parág. 2°: As Reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença mínima de, pelo menos, dois membros. Os conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer equipamento de comunicação semelhante ou mediante o envio de voto por escrito a respeito das matérias a serem deliberadas. Parág. 3°; Se o quórum de instalação não for atingido, a reunião deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração ou se todos os membros de tal órgão consentirem por escrito. Parág. 4°: Os membros do Conselho de Administração poderão, se desejarem, ser substituídos por qualquer outro membro daquele órgão em suas ausências ou impedimentos ocasionais, bastando que indiquem, por escrito, ao Conselho de Administração, o nome do substituto e o prazo da substituição. Parág. 5°: É vedado a qualquer membro do Conselho de Administração substituir mais de um Conselheiro numa mesma reunião do órgão. Parág. 6°: No caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice Presidente irá substituí-lo ou, se este também estiver ausente, o Conselho de Administração indicará qual dos Conselheiros irá substitui-lo até a primeira Assembleia Geral que se reunir após o evento, a qual elegerá um novo Presidente e fixará o prazo de duração de seu mandato. Parág. 7°: No caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, o órgão preencherá a vaga indicando pessoa que satisfaça os requisitos legais e que exercerá o mandato até a primeira Assembleia Geral. Se o número de Conselheiros ficar reduzido a menos do limite estabelecido no artigo 7° deste Estatuto, ou se ocorrer a vacância da maioria dos cargos, o Presidente do Conselho de administração convocará uma Assembleia Geral, a qual escolherá o(s) substituto(s) para completar o mandato do(s) Conselheiro(s) substituído(s). Parág. - 8°: As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto favorável da maioria dos membros presentes à reunião. Parág. 9°: Das deliberações das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tomando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Parag. 10°: As Reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual escolherá seu secretário que poderá ser membro ou não membro do Conselho de Administração. Em ausência ou impedimento do Presidente, o Vice Presidente deverá presidir as Reuniões do Conselho de Administração, mas a este não será conferido voto de qualidade. Art. 9° - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração, além das matérias previstas no artigo 142 da Lei nº 6.404/76: a) fixar a estratégia e a orientação geral da atividade da Companhia; b) a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das Áreas de Controles Internos e de Gestão de Riscos da Companhia: c) a responsabilidade sobre a orientação e supervisão das atividades de relações com o mercado; d) fixar o valor máximo das obrigações e responsabilidades que poderão ser assumidas pelos Diretores; e) autorizar o cancelamento de qualquer atividade realizada pela Companhia ou participação, direta ou indiretamente, em qualquer nova atividade; f) aceitar a obtenção pela Companhia de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de débito, seja ele garantido ou não, incluindo a constituição de garantia de endividamento ou de garantia sobre os bens da Companhia; g) propor aumento ou redução do capital social para deliberação da Assembleia Geral; h) autorizar a Diretoria para prestar garantias a obrigações de terceiros alheias às operações e responsabilidades da Companhia, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero valor, nem violem a proibição de que trata o art. 73 do Dec. nº 73. de 21/11/66, ou quaisquer normas que regulem as atividades das Companhias Seguradoras; i) permitir a celebração pela Companhia de qualquer contrato, ou a realização de operação, com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia, ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos ­participem direta ou indiretamente; j) decidir sobre a alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sob os mesmos, que excedam o limite de 5% do Capital Social, k) eleger e destituir o Presidente e os demais membros da Diretoria da Companhia, homologar a distribuição das suas funções e fixar, para cada um dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração da Companhia, o montante e tipo de suas remunerações, tendo presente o valor global aprovado pela Assembleia Geral; I) propor a Assembleia Geral a escolha e a destituição dos auditores independentes; m) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social; n) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia; o) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, as contas, livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e p) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, aprovando ad referendum da Assembleia Geral, o eventual montante a pagar aos membros da Diretoria a título de participação nos lucros da Companhia. Parág. Único: O Presidente do Conselho de Administração não poderá ser eleito para Diretor Presidente. DA DIRETORIA: Art. 10° - A Diretoria da Companhia será integrada por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, por 11 (onze) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, mas todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, observando-se os demais requisitos previstos na legislação aplicável. Art. 11° - Dos membros da Diretoria, 1 (um) será nomeado Diretor Presidente, e os demais serão Diretor(es) Vice-Presidente(s) ou Diretores sem designações especificas, observado o artigo 10° deste Estatuto Social. Art. 12° - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia em conformidade com a orientação geral definida pelo Conselho de Administração e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao bom funcionamento da Companhia. Parág. 1°: Além das atribuições conferidas por lei e por este Estatuto Social, compete especificamente a cada membro da Diretoria: I. Ao Diretor Presidente: a) presidir as Reuniões de Diretoria na forma deste Estatuto; b) coordenar as atividades da Companhia em geral; c) representar a Companhia, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, podendo, porém, delegar essa função a um ou mais Diretores ou a um ou mais Procuradores; d) zelar pela observância da lei, deste Estatuto e das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas Reuniões de Diretoria; e e) nas suas ausências ou impedimentos temporários será substituído por um membro do Conselho de Administração nomeado para tal efeito. lI. Ao(s) Diretor(es) Vice-Presidente(s): a) auxiliar o Diretor Presidente; e b) desempenhar as demais funções que Ihe(s) forem atribuídas pelo Conselho de Administração e, extraordinariamente, pelo Diretor Presidente, reportando-se ao mesmo. III. Aos Diretores sem designação especifica: coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas diretorias, conforme atribuído na reunião do Conselho de Administração na qual forem eleitos, devendo, extraordinariamente, exercer as funções atribuídas pelo Diretor Presidente, reportando-se ao mesmo. Parág. 2°: Cada um dos diretores da Companhia poderá acumular as funções dos demais diretores, observado o disposto e na legislação vigente. Parág. 3°: Ressalvado o disposto neste artigo, §1°, I, (e), em caso de ausência ou impedimento temporário de um ou mais de seus membros, a Diretoria distribuirá, entre os demais, as funções dos(s) Diretor(es) ausente(s) ou impedido(s). Art. 13º: Compete exclusivamente à Diretoria, como órgão colegiado, observada a competência do Conselho de Administração: a) aprovar a indicação de procuradores e outorgar-lhes os respectivos e necessários poderes; b) autorizar a representação da Companhia por um único de seus Diretores ou por um ou mais procuradores; c) fixar o valor máximo das obrigações que poderão ser assumidas pelos procuradores; d) apresentar ao Conselho de Administração propostas para abertura e encerramento de sucursais, filiais, agências ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no Pais ou no exterior, obedecidas as disposições legais pertinentes; e) examinar, a qualquer tempo e por solicitação de qualquer membro ou avocar a si quaisquer assuntos ou negócios de interesse social e sobre eles expedir normas e diretrizes a serem observadas por todos os Diretores e executadas pelo Diretor responsável; f) elaborar o relatório anual das atividades da Companhia e submetê-lo aos órgãos competentes; g) propor a aquisição ou alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sobre os mesmos, para deliberação do Conselho de Administração; e h) criar e extinguir cargos e fixar os respectivos vencimentos. Parág. Único: O disposto na alínea “c” deste artigo não se aplica às obrigações decorrentes de operações de seguro que serão regidas pela legislação específica aplicável. Art. 14° - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente. Todas as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente ou ao seu substituto também o voto de desempate. A Diretoria só se reunirá e deliberará validamente com a presença de Diretores que representem, pelo menos, a metade dos cargos que tiverem sido preenchidos pelo Conselho de Administração. Art. 15° - Ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto Social, os documentos pelos quais a Companhia assume obrigações ou responsabilidades, incluindo cheques emitidos por sucursais, filiais ou outros estabelecimentos da Companhia. deverão ser assinados por, no mínimo, (i) 2 (dois) Diretores, (ii) um Diretor e um Procurador em conjunto, ou (iii) 2 (dois) Procuradores em conjunto, salvo: a) perante as repartições públicas e os órgãos técnicos da fiscalização de operações de seguro, quando poderá ser representada por qualquer um de seus Diretores; b) se, nos termos do artigo 13 (b), a Diretoria autorizar a representação da Companhia por um só Diretor ou um Procurador, especificando os atos que poderão praticar; ou c) no caso de assinatura de apólices de seguro e endosso de cheques para depósitos em conta da Companhia, quando poderá ser representada por um só membro da Diretoria ou um Procurador. Art. 16° - Observado o disposto no artigo 15 a), b) e c), as procurações autorizadas pela Diretoria serão sempre assinadas nos termos do art. 15, caput, especificando os poderes concedidos e com prazo certo de duração. Parág. 1°: A outorga de poderes a Procuradores, cujos nomes não tenham sido aprovados pela Diretoria na forma do art. 13 (a), para atos que não envolvam direta ou indiretamente operações de seguro, far-se-á ad referendum da Diretoria, sendo a Companhia representada por 2 (dois) Diretores e limitado o mandato ao prazo máximo de 1 (um) ano. Parág. 2°: Para a outorga de poderes ad judicia ou em mandatos outorgados a advogados despachantes ou agentes da propriedade industrial, que poderão ser por prazo indeterminado, bastará a assinatura de um Diretor ou um Procurador da Companhia. Art. 17° - Serão nulos e não produzirão qualquer efeito contra a Companhia os atos praticados em desacordo com as condições estabelecidas neste Capítulo. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Art. 18° - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, o qual não será permanente e só funcionará a pedido de acionistas nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. Parág. 1°: A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e deliberar sobre sua instalação procederá à eleição de seus membros efetivos e suplentes, fixando-lhes a remuneração respectiva, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. Parág. 2°: A competência e atribuições do Conselho Fiscal são as definidas em lei e somente fará jus à remuneração os Conselheiros em exercício de seus cargos. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS: Art. 19° - A Assembleia Geral, convocada na forma da lei e do presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, nos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Parág.1°: Competirá ao Presidente do Conselho de Administração a presidência da Assembleia Geral e, em sua ausência, ao Vice Presidente do Conselho de Administração, devendo o presidente da respectiva Assembleia indicar um dos presentes para secretário. Parág. 2º: Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, ou advogado. Se o mandatário for administrador da Companhia, não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no artigo 134 e § 1° da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Companhia. Art. 20º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I - ORDINÁRIA: a) deliberar sobre o relatório e as contas dos Administradores, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, conforme aplicável; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, inclusive a distribuição de dividendos; c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; d) fixar o montante e o tipo de remuneração global a atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observados os limites e condições estabelecidos pelo Artigo 152 e respectivos parágrafos da Lei 6.404/76; e) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso e fixar sua remuneração; e f) homologar a indicação dos Auditores independentes II - EXTRAORDINÁRIA: a) proceder à reforma do Estatuto Social; e b) deliberar sobre qualquer assunto de interesse geral não tratado na Assembleia Ordinária. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO, DOS LUCROS OU RESULTADOS E SUA DESTINAÇÃO: Art. 21° - O exercício social coincidirá com o ano calendário. Ao término de cada exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras compreendendo o Balanço Patrimonial, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos. Parág. Único: A Companhia poderá também levantar balanços semestrais em 30 de junho de cada ano, observando-se com relação a esses balanços os mesmos critérios em vigor para o balanço de encerramento do exercício em 31 de dezembro de cada ano, podendo, desde que obedecidos os limites legais, ser declarados dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como dividendos intermediários de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 22° - Do resultado do exercício serão feitas as seguintes deduções: a) a compensação de prejuízos de exercícios anteriores, porventura existentes; b) provisão para pagamento do Imposto de Renda; e c) provisão para pagamento aos Diretores de sua participação nos lucros. Art. 23º - Feitas as deduções previstas no artigo anterior, o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, a qual não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. A Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o artigo 182, § 1º, da Lei 6.404/76, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para distribuição aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, até o limite do saldo remanescente dos lucros líquidos; e c) o saldo restante ficará à disposição da Assembleia Geral que lhe dará o destino que julgar conveniente. CAPÍTULO VII· DA LIQUIDAÇÃO: Art. 24° - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação em vigor. CAPÍTULO VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS: Art. 25° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, “ad referendum” na primeira Assembleia Geral seguinte, atendidas as disposições legais que regem as Sociedades Anônimas e, especificamente, as Sociedades de Seguros. Art. 26° - A denominação da Companhia será mantida somente enquanto perdurar a autorização concedida pela “Assicurazioni Generali S.p.A”. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2011. GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nId: 1282880"
                ],
                "1282641": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282641"
                ],
                "1283079": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18/01/2012. Local: Estr. dos Bandeirantes, 7.966, Jacarepaguá, RJ, RJ, Hora: 10h, reuniram-se em AGE os Srs. Acionistas conforme assinaturas apostas no competente Livro de Presença de Acionistas, nos termos do art.127 da Lei 6.404/76, compareceram titulares de ações ordinárias representando 99,94% do capital votante; nº suficiente para a instalação da Assembleia. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art.10, §2º, do Estatuto Social, por delegação do Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, o Presidente da Cia., Sr. Adriano Meira Ricci, que deu por aberta a sessão, convidando a Sra. Miriam Auxiliadora Romanholli, Consultora Jurídica da Cia., OAB/RJ nº 163.389, para secretariar os trabalhos, o que foi por todos aprovado. A Assembleia foi convocada mediante anúncios publicados no DOERJ e no jornal Valor Econômico nos dias 23, 26 e 27/12/11, com o seguinte teor: “Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE a realizar-se em 1ª Convocação no dia 18/01/2012, às 10h, na sede na Estr. dos Bandeirantes. 7966, RJ, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: a) aprovar a alteração da redação dos arts. 17, 18, 19, 21 e 23 do Estatuto Social; b) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. c) eleição de membro do Conselho de Adm.; d) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os documentos, propostas e justificativas relativas aos itens da ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede e no sítio (www.cobra.com.br) da Cia; b) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art.126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação”. Dando início aos trabalhos, e seguindo a Ordem do Dia, foi colocado em votação dos Acionistas presentes, o seguinte item: “a”. Exame, discussão e votação da proposta de alteração dos artigos 17, 18, 19, 21 e 23 do Estatuto Social da Cia. com a finalidade de adequá-los à Lei nº 12.353/10, a qual dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A Assembleia deliberou sobre o contido no item “a”, ocasião em que os Acionistas aprovaram a alteração na redação dos referidos artigos do Estatuto Social da Cia., os quais passarão a ter a seguinte redação: “Art.17. Compõe-se o Conselho de Administração de, no mínimo, três e no máximo seis Membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral com observância do disposto na legislação pertinente às indicações do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. §1º. O Conselho de Administração será presidido pelo Conselheiro indicado pelo Órgão Governamental sob cuja supervisão se encontrar a Cia.. O Conselho elegerá seu Vice-Presidente. §2º. O Conselho de Administração terá, dentre seus Membros, um representante dos empregados, conforme previsto no art. 140 da Lei 6.404/76 e na legislação em vigor. Art.18. Quando não processada pelo sistema do voto múltiplo, a eleição dos Membros do Conselho de Administração proceder-se-á por Acordo de Acionistas, como previsto no art. 118 da Lei no 6.404/76. Parágrafo Único - O Membro representante dos empregados no Conselho de Administração será eleito por voto direto dos empregados da Cia., observados os trâmites estabelecidos na legislação em vigor. Art.19. Na ausência, no impedimento e no caso de vaga, os suplentes substituem os Membros efetivos do Conselho de Administração. §1º. No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto poderá ser nomeado pelo Conselho de Administração e servirá até a primeira Assembleia Geral. Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos, a Assembleia Geral será convocada para proceder a nova eleição. §2º. No caso de vacância do cargo de Conselheiro representante dos empregados, será observado o seguinte: I. se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão, assumirá o segundo colocado mais votado, que completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído; II. se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão, serão convocadas novas eleições. Art.21. A vacância superveniente do cargo de qualquer Conselheiro, caracterizada pela ausência em três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado, implicará em nova eleição para o cargo, observado o disposto no §2º do art. 19. Art.23. A instalação das reuniões do Conselho de Administração requer a presença da maioria de seus Membros em exercício, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o do Presidente do Conselho de Administração. Havendo empate na votação, prevalecerá a posição em favor da qual votou o Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, o substituto que estiver no exercício da função. §1º. O Conselheiro representante dos empregados não participará de discussões e debates sobre matérias que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens, matérias de previdência complementar e assistenciais, ou quaisquer outras que configurem conflito de interesses. §2º. As matérias que configurem conflito de interesses, conforme disposto no §1º acima, serão deliberadas em reunião especial exclusivamente convocada para essa finalidade, sem a presença do Conselheiro representante dos empregados, sendo-lhe assegurado o acesso à ata da reunião e aos documentos referentes às deliberações, no prazo de até 30 dias. §3º. O Conselho de Administração poderá criar Comitês para prover assessoria nos assuntos de sua competência”. A seguir, a Assembleia deliberou sobre o item “b”, aprovando a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Finalmente, os Acionistas passaram a deliberar sobre o item “c”, elegendo para o Conselho de Administração da Cia., na qualidade de Membro Efetivo, a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves, brasileira, solteira, natural de Alagoas, engenheira elétrica, RG 04.335.974-4 SSP-RJ, CPF 715.167.867-34, residente e domiciliada na SQN 202 BL. A, AP 407, Asa Norte, Brasília, DF, para cumprimento de mandato até 19/04/2014, nos termos do art.140, III da Lei 6.404/76, art.14 do Estatuto Social e conforme AGO realizada em 19/04/2011, por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme comunicação do Ministério da Fazenda, em substituição à Sra. Nazaré Lopes Bretas, que renunciou ao cargo em 04/04/2011. Em seguida o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve qualquer manifestação, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Assembleia. Eu, Miriam Auxiliadora Romanholli, Secretária, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelos Acionistas participantes. Rio de Janeiro, 18/01/2012. Cobra Tecnologia S.A. Miriam Auxiliadora Romanholli, Secretária - Adriano Meira Ricci, Presidente, Banco do Brasil S.A. (João Bosco Nogueira Mendes, OAB/RJ 63.281), BB-Banco de Investimento S.A. (João Bosco Nogueira Mendes, OAB/RJ 63.281). Certifico que a presente ata é cópia do original. RJ, 18/01/12. Miriam Auxiliadora Romanholli - Consultora Jurídica - OAB-RJ 163.389. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2290420 em 07/02/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283079"
                ],
                "1282935": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282935"
                ],
                "1282777": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 33.3.0026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012 ÀS 16:45 horas. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S/A. Certifico que o presente foi Arquivado sob \r\n\r\no nº 2304419 e data de 19/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282777"
                ],
                "1281922": [
                    "V - Convocação",
                    "IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ n° 33.074.865/0001-51 - NIRE 33300102591\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. O Diretor Superintendente, no exercício de suas atribuições, convida os senhores acionistas a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas, do dia 09 de abril de 2012, na sede social da sociedade, situada, nesta cidade, na Rua Antunes Maciel, n° 239, São Cristóvão, para deliberar sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária (AGO): a) prestação de contas, aprovação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/2009; e 31/12/2010; b) destinação do resultado dos exercícios financeiros; e, c) eleição da diretoria para os próximos anos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1281922"
                ],
                "1282435": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta) \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de março de 2012, às 14h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da PORTX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (a) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Guido Roberto Campos Germani ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (b) Eleger o Sr. Guilherme de Alencar Amado para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (a) Tomou conhecimento da renúncia do Sr. Guido Roberto Campos Germani ao cargo de Diretor Financeiro, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados à Companhia; (b) Aprovou a eleição do Sr. Guilherme de Alencar Amado, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-2.451.235 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 513.589.066-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Edifício Serrador, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. O mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia eleitos em 11/07/2011. Assim sendo, a composição atual da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato de 01 (um) ano, contados a partir de 11/07/2011, passa a ser: GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores da Companhia; Guilherme de Alencar Amado, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-2.451.235 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 513.589.066-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Financeiro; CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; ANTÔNIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 66, 10° andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; e LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick; Paulo Monteiro Barbosa Filho; Flavio Godinho, Rodolpho Tourinho Neto e Carlos Alberto de Paiva Nascimento. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PORTX Operações Portuárias S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002303836 em 16/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282435"
                ],
                "1283102": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283102"
                ],
                "1282862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282862"
                ],
                "1283216": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283216"
                ],
                "1283089": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA Nº 020/2011 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Em 16/12/2011, às 12h, na Sala de Reuniões da Diretoria Executiva, localizada no Setor Comercial Sul, QD 3, BL A, 30, 2º andar, Ed. D. Ângela, Brasília, DF, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, tendo participado os Conselheiros de Administração José Maurício Cardoso Perez e Marco Antonio Ascoli Mastroeni, membros efetivos; Luiz Henrique Guimarães de Freitas e Cezar Luciano da Fonseca Prux, membros suplentes; todos convocados em conformidade com o §único, do art.22 do Estatuto Social da Cia., por meio de comunicação eletrônica. Pauta: Eleição de Membro Efetivo do Conselho de Administração. Deliberação: Ante a indicação do Ministério da Fazenda, através do Ofício 1225/2011/SE-MF, de 18/11/2011, o Conselho de Administração resolve, a partir de 02/01/12, eleger para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves, brasileira, solteira, natural de Alagoas, engenheira elétrica, RG nº 04.335.974-4 SSP-RJ, CPF 715.167.867-34, residente e domiciliada no SQN 202, BL A, AP 407, Asa Norte, Brasília, DF, em substituição a Sra. Nazaré Lopes Bretas, que renunciou ao cargo em 04/04/2011, com prazo de gestão até 19/04/2014, de acordo com a AGO realizada em 19/04/11, fazendo jus à remuneração deliberada naquela AGO, observada a legislação pertinente, aplicável às empresas sob controle indireto da União Federal, que será empossada mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração. Esta ata será arquivada na JUCERJA, nos termos do § único do art.142 da Lei das S.A.. Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho - Membro Efetivo, Marco Antonio Ascoli Mastroeni, José Maurício Cardoso Perez, Membros Efetivos, Cezar Luciano da Fonseca Prux, Luiz Henrique Guimarães de Freitas, Membros Suplentes, Cristina Rego de Almeida Teixeira, Secretaria Executiva e Comunicação. Certifico que a presente é cópia do original. RJ, 16/12/2011. Miriam Auxiliadora Romanholli, Advogada - OAB-RJ 163.389. JUCERJA nº 2300515 em 08/03/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1283089"
                ],
                "1282781": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 33.3.0000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012 ÀS 15:45 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Certifico que o presente foi Arquivado sob o nº 2304410 e data de 19/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1282781"
                ],
                "1283116": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3.33.0016601-7 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2012. 1. Data, hora e local: 27 de março de 2012, às 10:00 horas, na sede da Telemar Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Emissora\"). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Denis Kleber Gomide Leite, membro do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre (a) a realização, nos termos do artigo 13, inciso II do Estatuto Social da Companhia, pela Companhia, da décima-primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) (\"Emissão\"), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), conforme alterada pela Instrução CVM nº 482, de 5 de abril de 2010, pela Instrução CVM nº 488, de 16 de dezembro de 2010, e pela Instrução CVM nº 500, de 15 de julho de 2011 (\"Ins trução CVM 476\"), sob regime de garantia firme; (b) a delegação ao Conselho de Administração da Companhia de poderes para deliberar ou alterar as condições da Emissão, nos limites previstos no parágrafo 4º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e a outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à Emissão das referidas debêntures e para efetivar a prestação da garantia pela Companhia; (c) a confirmação e ratificação de todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data da assembleia geral extraordinária; e (d) aprovação da Emissão e da prestação da garantia, em face do disposto no artigo 39 do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Apresentado o parecer favorável do Conselho Fiscal sobre a Emissão, a qual foi apreciada em reunião realizada em 13 de março de 2012. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por unanimidade dos votos dos senhores acionistas presentes e sem quaisquer restrições, nos termos do artigo 13, inciso II, do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1. A realização da décima-primeira emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, no valor de até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Oferta\", respectivamente). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a décima-primeira emissão de Debêntures da Companhia, sendo a décima emissão pública; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); (iii) Valor Nominal: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na data de emissão (\"Valor Nominal\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 500 (quinhentas) Debêntures; (v) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de abril de 2012 (\"Data de Emissão\"); (vi) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certifica dos, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por este extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (viii) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real, na forma do disposto no artigo 58 da Lei das S.A.; (x) Garantia: será constituída por penhor sobre ações ordinárias nominativas escriturais e sem valor nominal de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), que serão automaticamente substituídas pela quantidade correspondente de ações ordinárias nominativas escriturais e sem valor nominal de emissão da Oi S.A., na data de início da negociação de tais ações, correspondente a, no mínimo, 120% (cento e vinte por cento) do Valor Nominal de cada Debênture acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo (\"Garantia\"). A Garantia será outorgada em caráter irrevogável e irretratável pela Companhia e, eventualmente, pela Valverde Participações S.A. (\"Valverde\"), nos termos dos instrumentos jurídicos competentes para formalização da Garantia, incluindo o contrato de penhor de ações a ser celebrado entre a Companhia e o agente fiduciário, que preverá, dentre outros, a possibilidade de empréstimo de ações de emissão da TNL e de ações ordinárias e preferenciais da Oi S.A., se for o caso, para serem utilizadas nas hipóteses de reforço do penhor ou de solicitação pela Companhia de substituição das ações em garantia (\"Documentos de Garantia\"); (xi) Prazo e Vencimento: a data de vencimento das Debêntures será 5 de abril de 2019 (\"Data de Vencimento\"); (xii) Procedimento e Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, conforme o procedimento previsto na Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade as Debêntures, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\").; (xiii) Banco coordenador líder da décima-primeira emissão de Debêntures: Caixa Econômica Federal, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (xiv) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição (\"SDT\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP, e (ii) negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476; (xv) Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em uma única data, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476; (xvi) Forma de Subscrição: As Debêntures serão subscritas por meio do SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP, conforme procedimentos desta; (xvii) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476; (xviii) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em uma única data, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\") e em moeda corrente nacional, por meio dos procedimentos da CETIP, pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Emissão até a Data de Integralização; (xix) Pagamento do Valor Nominal: o pagamento do Valor Nominal de cada uma das Debêntures será realizado em 3 (três) parcelas anuais, iguais e consecutivas, sendo (a) a primeira parcela, no valor correspondente a aproximadamente 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Total da Emissão, em 25 de abril de 2017; (b) a segunda parcela, no valor correspondente a aproximadamente 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Total da Emissão, em 25 de abril de 2018; e (c) a terceira parcela, no valor correspondente a aproximadamente 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do Valor Total da Emissão, ou seja, o saldo do Valor Nominal Unitário, em 5 de abril de 2019; (xx) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal de cada Debênture, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; (xxi) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga semestralmente, nas seguintes datas: (a) o primeiro pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2012; (b) o segundo pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2013; (c) o terceiro pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2013; (d) o quarto pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2014; (e) o quinto pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2014; (f) o sexto pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2015; (g) o sétimo pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2015; (h) o oitavo pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2016; (i) o nono pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2016; (j) o décimo pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2017; (k) o décimo primeiro pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2017; (l) o décimo segundo pagamento ocorrerá em 25 de abril de 2018; (m) o décimo terceiro pagamento ocorrerá em 25 de outubro de 2018; (n) o décimo quarto pagamento ocorrerá em 5 de abril de 2019 (cada data de pagamento de Remuneração, uma \"Data de Pagamento da Remuneração\"); (xxii) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos previstos na escritura de emissão de Debêntures serão efetuados pela Companhia (i) com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; ou (ii) com relação às Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures; (xxiii) Resgate Antecipado: não haverá; (xxiv) Vencimento Antecipado: as Debêntures tornar-se-ão antecipadamente vencidas, observados os termos, prazos e procedimentos previstos na escritura de emissão, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos, os quais já consideram a implementação da reestruturação societária envolvendo a TNL e as suas controladas Telemar Norte Leste S.A., Coari Participações S.A. e Oi S.A.: I. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação de natureza pecuniária (quer seja relativa ao pagamento do Valor Nominal, da Remuneração ou outro) prevista e assumida na Escritura de Emissão, que não seja sanado no prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados da data de vencimento original; II. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária referente às Debêntures, que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da comunicação do referido inadimplemento pelo agente fiduciário à Companhia; III. vencimento antecipado de quaisquer obrigações pecuniárias ou dívidas, ou inadimplemento das obrigações pecuniárias e/ou quaisquer dívidas que resultem na sua exigibilidade, não sanado no prazo contratualmente estabelecido ou negociado entre as partes, (a) da Oi S.A., em valor superior unitário ao equivalente em moeda corrente nacional a quantia de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), valor este convertido com base na taxa de câmbio de venda do dólar norte-americano indicada no Boletim de \"Taxas de Câmbio e de Mercado\" do Banco Central do Brasil, divulgada através do SISBACEN - Sistema do Banco Central do Brasil, \"Transação PTAX - 800, Opção 5, Cotações para Contabilidade\", formulada e divulgada no dia imediatamente anterior à data de ocorrência do evento previsto, ou o índice que vier a substituí-la ou (b) da Companhia em valor superior unitário ou agregado a quantia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Para fins do presente item, a Companhia deverá informar em até 5 (cinco) dias úteis ao agente fiduciário por escrito a respeito de quaisquer negociações mantidas pela Companhia e/ou pela Oi S.A. com as respectivas contrapartes nos valores indicados acima, com vistas à (re)negociação de dívidas e/ou obrigações pecuniárias de tais sociedades; IV. (a) decretação de falência da Companhia e/ou de quaisquer de suas respectivas Subsidiárias (conforme definido abaixo); (b) pedido de autofalência pela Companhia e/ou por quaisquer das respectivas Subsidiárias; (c) pedido de falência da Companhia e/ou de quaisquer das respectivas Subsidiárias formulado por terceiro(s) e não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial pela Companhia e/ou por quaisquer das respectivas Subsidiárias, independentemente do deferimento do processamento da recuperação judicial ou de sua concessão pelo juiz competente, bem como homologação judicial do respectivo plano de recuperação extrajudicial; ou (e) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou de quaisquer das respectivas Subsidiárias, no caso destas últimas salvo por força de operação de reestruturação societária entre as Subsidiárias da Companhia e suas controladas. Adicionalmente, para os presentes fins, as sociedades Oi S.A. e a Telemar Norte Leste S.A. são denominadas, cada qual, individualmente, como uma \"Subsidiária\" e, em conjunto, como as \"Subsidiárias\"; V. protesto de títulos contra a Companhia com valor unitário ou agregado superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por cujo pagamento a Companhia seja responsável, ainda que na condição de garantidora, exceto se o protesto for decorrente de erro ou má-fé de terceiros, devidamente comprovados pela Companhia em até 30 (trinta) dias corridos, contados do aviso escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, ou desde que referido protesto não seja sanado ou suspenso no prazo legal; VI. descumprimento de qualquer decisão transitada em julgado e/ou sentença arbitral contra a Companhia que imponha obrigação de pagar em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e tal valor não seja pago em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do prazo estipulado para cumprimento da decisão e/ou sentença; VII. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; VIII. implementação, integração e/ou de outra forma, envolvimento da Companhia, ou qualquer de suas Subsidiárias, ‘em qualquer operação de reestruturação societária, incluindo, sem limitação, qualquer fusão, cisão ou incorporação sem o prévio e expresso consentimento por escrito dos Debenturistas em assembleia geral de Debenturistas, exceto operação de reestruturação societária entre as Subsidiárias da Companhia e suas controladas; IX. alteração no objeto social da Companhia de forma que altere sua qualidade de holding controladora de sociedades concessionárias de serviços públicos de telecomunicações; X. comprovação de que as declarações prestadas pela Companhia na Escritura de Emissão e demais documentos da emissão são falsas, enganosas ou, em qualquer aspecto relevante, a critério dos Debenturistas, incorretas; XI. caso a Companhia não observe os seguintes índices e limites financeiros: sua Dívida Líquida (conforme definida abaixo) deverá ser menor ou igual a: R$ 3.650.000.000,00 (três bilhões e seiscentos e cinquenta milhões de reais) no período compreendido entre a Data de Emissão e a Data de Vencimento das Debêntures. O agente fiduciário verificará os limites indicados neste item XI ao final de cada trimestre, a partir do trimestre encerrado em 30 de junho de 2012 (inclusive), em até 15 (quinze) dias corridos após a divulgação à CVM das respectivas demonstrações financeiras da Companhia (controladora), até o pagamento integral dos valores devidos em virtude das Debêntures. Para fins deste item, fica certo e acordado que: (a) os montantes acima fixados serão corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, a partir de 31 de dezembro de 2011; e (b) \"Dívida Líquida\" significa a soma, em uma determinada data, de todas as obrigações onerosas de curto e longo prazos da Companhia perante terceiros (empréstimos, financiamentos e debêntures), deduzidas da soma das disponibilidades e aplicações financeiras de curto prazo da Companhia; XII. não utilização dos recursos obtidos com a emissão para as finalidades indicadas abaixo e na Escritura de Emissão; XIII. alienação do controle acionário da Oi S.A. e/ou da Telemar Norte Leste S.A., pela Companhia e/ou pela Valverde, ou se a Companhia e a Valverde, em conjunto, deixarem de deter participação correspondente a 50% (cinquenta por cento) mais uma ação no capital votante da Oi S.A. e/ou da Telemar Norte Leste S.A.; XIV. aquisição do controle acionário de sociedades que resultem na alteração do objeto principal da Companhia; XV. cassação pela União das concessões detidas pela Telemar Norte Leste S.A., quando representarem redução superior a 20% (vinte por cento) de seu faturamento; e XVI. anulação ou rescisão do contrato da Garantia ou ainda se a Garantia não for devidamente constituída, for anulada, ou por qualquer forma deixar de existir ou se a Garantia deixar de corresponder a 120% (cento e vinte por cento) do valor do principal e juros das Debêntures em circulação, nos termos do contrato da Garantia, desde que a Garantia não seja substituída e/ou reforçada pela Companhia nos termos do contrato da Garantia. (xxi) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para capital de giro da Companhia, reestruturação e alongamento de perfil de dívida e para seu plano de investimentos. 6.1.2. Deliberada e aprovada a delegação ao Conselho de Administração da Companhia de poderes para deliberar ou alterar as condições da Emissão, nos limites previstos no parágrafo 4º do artigo 59 da Lei das S.A. e autorização à Diretoria da Companhia para a tomada de todas as providências e assinaturas de todos os documentos necessários para (i) efetivar a prestação da Garantia, pela Companhia, no âmbito da Emissão, incluindo, sem limitação a assinatura dos Documentos da Garantia (que irão prever, inclusive, a possibilidade de empréstimo de ações de emissão da TNL e de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi S.A., se for o caso, para serem utilizadas nas hipóteses de reforço do penhor ou de solicitação pela Companhia de substituição das ações em garantia); e (ii) efetivar a Emissão e a Oferta, incluindo, sem limitação, a celebração da escritura de emissão das Debêntures, do contrato de distribuição pública das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures e eventuais aditamentos a qualquer desses documentos, contratar instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de capitais para colocação das Debêntures, contratar o agente fiduciário dos debenturistas, banco mandatário e escriturador, bem como quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta, conforme se faça necessário. 6.1.3. Deliberada e aprovada a confirmação e ratificação de todos os atos relativos à Emissão, que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta assembleia geral extraordinária. 6.1.4. Tendo em vista o disposto no artigo 39 do Estatuto Social da Companhia e em consideração às deliberações acima tomadas, a totalidade dos acionistas da Companhia concorda integralmente com a constituição da Garantia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos os acionistas presentes. 8. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 9. Acionistas Presentes (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. José Augusto da Gama Figueira - Presidente; Luciene Sherique Antaki - Secretária.\r\n\r\nId: 1283116"
                ],
                "1283062": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283062"
                ],
                "1282669": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282669"
                ],
                "1282821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282821"
                ],
                "1283076": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283076"
                ],
                "1283078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283078"
                ],
                "1282931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282931"
                ],
                "1282803": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1282803"
                ],
                "1283175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283175"
                ],
                "1283177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283177"
                ],
                "1283176": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1283176"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1282101": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (Companhia) a reunirem-se em AGO/E a serem realizadas conjuntamente no dia 30/04/2012, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rod. Pres. Dutra,1362, Pavuna, RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - EM AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, se assim for determinado pela Assembléia; 3. Fixação da remuneração anual e global dos Administradores da Cia; e 4. Outros assuntos de interesse da Cia. II - EM AGE: 1. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia; e 2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. RJ, 27/03/2012. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282101"
                        ],
                        "1282477": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que a Diretoria Executiva aprovou e submeterá à deliberação do Conselho de Administração proposta para pagamento da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale em 2012, no valor de US$ 3,0 bilhões, conforme anunciado ao mercado em 16 de janeiro de 2012. A proposta de remuneração ao acionista de US$ 3,0 bilhões, equivalente a US$ 0,588547644 por ação ordinária ou preferencial em circulação, com base no número de ações em 29 de fevereiro de 2012 (5.097.293.366). De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Tito Martins - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1282477"
                        ],
                        "1281264": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAnúncio aos Acionistas: Em atendimento ao disposto no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos Srs. Acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) que se encontram à disposição, na sede, à Rua Humaitá nº 275, sala 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, os documentos abaixo indicados relativos ao exercício social findo em 31/12/2011: (i) Relatório da Administração da Cia. sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2011; (ii) Demonstrações Financeiras da Cia.; (iii) Parecer dos Auditores Independentes; e (iv) Parecer do Conselho Fiscal da Cia.. João Carlos de Medeiros Ferraz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1281264"
                        ],
                        "1282954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Informamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede Social da Sociedade, na Rua da Alfândega, nº 90, sala 601 - Centro, nesta cidade, em seu website www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br e na página da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1282954"
                        ],
                        "1281605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1281605"
                        ],
                        "1281577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Administrativo\r\n\r\nId: 1281577"
                        ],
                        "1281563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A V I S O\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 1281563"
                        ],
                        "1282489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo Engenharia S.A., situada na Rua Cônego Felipe, n.º 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282489"
                        ],
                        "1282907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Candelária, 60, 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. O Conselho de Administração\r\n\r\nAviso - 28/03/2012 - OS 2703 1147\r\n\r\nId: 1282907"
                        ],
                        "1281198": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Aviso: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos referentes ao art. 133 da Lei de S.A., a saber: I. o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II. O parecer dos auditores independentes. III. a cópia das demonstrações financeiras; Convocação: Ficam os srs. Acionistas convocados a comparecer a AGO/E que realizar-se-á no dia 26/04/12, às 16h, na sede da sociedade localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte), Rio de Janeiro, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/11; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleição do Conselho de Administração da Cia.; 4) Ratificar a aquisição, pela Cia., da totalidade das quotas representativas do capital social das sociedades mencionadas na RCA realizada no dia 08/12/11; 5) Outros assuntos de interesse geral. Nos termos do art.126, §1º da Lei de S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. Rio de Janeiro, 26/03/12. Mauro Koogan Lorch, Presidente.\r\n\r\nId: 1281198"
                        ],
                        "1281558": [
                            "V - Convocação",
                            "AssembléiA GeraL EXTRAORDINÁRIA. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 03/04/2012, às 10:30 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Vittorio Baldassare Pettorusso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 11.486.665, expedida pelo IIRGD/SP e CPF/MF 073.724.288-40, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Arizona, nº. 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, do cargo de Diretor Comercial da Cia.; (ii) criar 1 (um) novo cargo para a Diretoria da Cia. de Diretor Geral de Operações Comerciais, com a consequente alteração do art. 21 do Estatuto Social da Cia.; (iii) aprovar a eleição do Sr. João Ramos Lopes Gomes da Silva, cidadão português, casado, economista, portador do RNE V585790-X e CPF/MF 233.489.738-80, residente e domiciliado na Rua Arizona, nº. 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, CEP nº 04.567-003, em São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (iv) aprovar a eleição do Sr. Cesar Rodriguez Carrasquillo, cidadão norte americano, casado, administrador de empresas, RNE V354248-F e CPF/MF 229.320.338-75, residente e domiciliado na Avenida José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº 225, Jardim Madalena, CEP nº 13.091-611, na cidade de Campinas, SP, para ocupar o cargo de Diretor Geral de Operações Comerciais; (v) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia. com a conseqüente alteração dos art.s 5º e 9º do Estatuto Social; e (vi) outros assuntos de interesse da Cia.. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembléia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua \r\n\r\nBonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. Nova Friburgo, 27/03/2012. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro; Dieter Germann Streicher,\r\n\r\nDiretor Industrial.\r\n\r\nId: 1281558"
                        ],
                        "1282294": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2011; 2) Apreciação da solicitação feita pela controlada CIFERAL Comércio e Indústria S/A “Em Liquidação”, junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, “Em Liquidação”, no sentido de que sejam pagas suas despesas de custeio imprescindíveis ao processo de liquidação da Controlada. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositiva legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante. \r\n\r\nId: 1282294"
                        ],
                        "1281654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, inclusive para cópias, a partir de 27 de março de 2012, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social de 2011.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício social de 2011.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1281654"
                        ],
                        "1281657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTFOLIO SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 - NIRE 33.3.0029383-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Portfolio Securitizadora S.A., companhia aberta, comunica que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, (i) na sede social da companhia, na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 01, sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; (ii) na página eletrônica (website) da Comissão de Valores Mobiliários CVM (www.cvm.gov.br); e (iii) nos jornais Diário Mercantil RJ e Diário Oficial do Estado do RJ na data de 29 de março de 2012. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Paulo Cesar Souza de Queiroz - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1281657"
                        ],
                        "1282271": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 12:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2011; 2) Alteração de endereço residencial do Sr.Liquidante. Comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Julio Cesar Prado Maia - Liquidante. \r\n\r\nId: 1282271"
                        ],
                        "1276759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MN ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nJUCERJA: NIRE 33.2.0900185-0\r\n\r\nCNPJ: 97.544.848/0001-13\r\n\r\nEDITAL: A Sociedade MN ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede à estrada Rio D'ouro, n° 801, Bloco 01 Armazéns 13 e 14, Parque Colúmbia/RJ CEP: 21.535-030, NIRE 33.2.0900185-0, pelo proc. n° 00-2012/041958-0, de 10.02.2012, deferido por Decisão Singular de 09.03.2012, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o n° 5781, de 12.03.2012, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para o endereço acima descrito, nos termos do art. 1°, parágrafo 1° do Dec. Federal n° 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DNRC n° 70, de 28.12.1998 (publicada no DOU de 04.01.1999), razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e a Tarifa Remuneratória, conforme cópias que a este acompanham.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1276759"
                        ],
                        "1281134": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 30 de abril de 2012, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Petrópolis, 22/03/2012. Hélio Volgari Braga - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1281134"
                        ],
                        "1276793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MN ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nJUCERJA: NIRE 33.2.0900185-0\r\n\r\nCNPJ: 97.544.848/0001-13\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nMN ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com registro na JUCERJA sob o nº 33.2.0900185-0 por despacho de 22/06/2011 e constituída na forma da lei 10.202/2002 de 10/01/2002, do decreto 1.102 de 21/11/1903 e demais legislações vigentes, com sede e foro na estrada Rio D' Ouro, 801 Bloco 01 Armazéns 13 e 14 - Parque Colúmbia - RJ - CEP: 21.535-030, representado pela ADMINISTRADORA do armazém geral estabelece o seu REGULAMENTO INTERNO.\r\n\r\nCapítulo I - Do recebimento de mercadorias\r\n\r\nArtigo 1o - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais ou estrangeiras, em armazenagens, executando serviços conexos: tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos penitentes aos seus fins como armazenadora, guardando e conservando as mercadorias.\r\n\r\nParágrafo primeiro: Somente serão aceitas as seguintes mercadorias em depósito: tecidos, aviamentos, uniformes, roupas de cama, mesa e banho.\r\n\r\nParagrafo segundo: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis, e não contrários às disposições legais.\r\n\r\nParágrafo terceiro: O horário de funcionamento do armazém sera de segunda a sexta-feira das 07:00 horas as 17:48 horas.\r\n\r\nArtigo 2o - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:\r\n\r\nQuando não houver espaço suficiente para o armazenamento;\r\n\r\nSe tratando de mercadoria de fácil deterioração;\r\n\r\nSe o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação;\r\n\r\nSe a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas, e/ou instalações;\r\n\r\nSe não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor;\r\n\r\nSe for mercadoria inflamável ou tóxica;\r\n\r\nArtigo 3o - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de :\r\n\r\nQuebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza do acondiçoamento dos mesmos ou por decorrência de variações atmosféricas ou de caso fortuito ou força maior;\r\n\r\nInsolvência da companhia seguradora;\r\n\r\nArtigo 4o - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositantes, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emita o documento especial denominado “Recibo de depósito”, contendo quantidade, especificação, classificação marca, peso e acondiçoamento das mercadorias.\r\n\r\nArtigo 5o - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de seis meses, contados da data em que as mercadorias, foram ou deveriam ser entregues, serão calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues.\r\n\r\nCapítulo II - Das disposições gerais\r\n\r\nArtigo 6o - Os seguros, e as emissões de warrants serão regidos e pelo disposto no Decreto Federal no 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e pelas demais legislações vigentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\n\r\nJUSSARA NAMURA\r\n\r\nId: 1276793"
                        ],
                        "1276780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MN ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nJUCERJA: NIRE 33.2.0900185-0\r\n\r\nCNPJ: 97.544.848/0001-13\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nMN ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede e foro na estrada Rio D' Ouro, 801 Bloco 01 Armazéns 13 e 14 - Parque Colúmbia - RJ - CEP: 21.535-030, neste ato representado pela ADMINISTRADORA do armazém JUSSARA NAMURA, brasileira, natural do estado de São Paulo, comerciante, divorciada, filha de Nélson Namura e de Elza Nair Rodrigues Namura, nascida em 31/12/1960, RG 10.809.705 expedido pela SSP/SP em 09/01/1985 e CPF: 082.947.788-85, residente e domiciliada na rua Antônio Alves Barril, 585 APT 112 - Jardim Anália - São Paulo - SP - CEP: 03.338-000, com Capital Social totalmente realizado e integralizado em moeda corrente do País é de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). em conformidade com o Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1.902, Instrução Normativa no 70 de 28 de dezembro de 1998 e demais legislações vigentes, vem pela presente DECLARAR:\r\n\r\nO armazém é protegido por segurança particular e vigilância preventiva contra incêndio e outros sinistros 24 (VINTE E QUATRO) horas por dia, com horário de funcionamento para atendimento aos clientes e depositantes das mercadorias, das 07:00 horas às 17:48 horas nos dias úteis de segunda a sexta-feira, tendo sistema próprio de combate a incêndio composto de 4 (QUATRO) caixas de combate a incêndio com mangueiras novas de acordo com as Normas Brasileiras de prevenção e combate a incêndios e homologadas pelo Corpo Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme certificado de aprovação emitido para o habite-se da construção, sendo duas na frente do armazém e duas nos fundos, e todos os funcionários receberão treinamento para a prevenção de incêndios e outros sinistros através de programas e palestras ministradas por profissionais devidamente habilitados.\r\n\r\nO armazém possui os equipamentos operacionais, descritos abaixo:\r\n\r\n2.1) 748 (SETECENTAS E QUARENTA E OITO) posições porta palhetes distribuídas em 6 (SEIS) filheiras, sendo 1 (UMA) filheira com uma posição e 5 (CINCO) filheiras duplas da marca “ALTAMIRA” totalizando uma quantidade total de armazenamento de 1.870 (HUM MIL E OITOCENTOS E SETENTA) toneladas;\r\n\r\n2.2) 1 (HUM) computador “servidor” da marca HP;\r\n\r\n2.3) 1 (HUM) computador VAIP;\r\n\r\n2.4) 2 (DUAS) impressoras térmicas marca ZEBRA;\r\n\r\n2.5 ) 1 (UMA) impressora Laser da marca HP;\r\n\r\n2.6) 2 (DOIS) Monitores 21” da marca LG;\r\n\r\n2.7) 4 (QUATRO) escadas de alumínio com plataforma, sendo 2 (DUAS) com 15 (QUINZE) degraus e 02 (DUAS) com 11 degraus da marca ALUSTAR;\r\n\r\n2.8) 1 (UMA) transpaleteira marca BELTOOLS;\r\n\r\n2.9) 2 (DOIS) carrinhos pneumáticos com plataforma da marca CRR;\r\n\r\n2.10) 2 (DUAS) Coletor Ótico da marca COMPEX;\r\n\r\n2.11) 1 (HUM) Leitor Ótico da marca BEMATECH;\r\n\r\nSomente serão aceitas no armazéns as seguintes mercadorias para armazenamento: tecidos em geral, aviamentos, uniformes profissionais e roupas de cama, mesa e banho.\r\n\r\nO armazém somente realizará os serviços de armazenagem das mercadorias descritas no item 3, incluindo o carregamento e descarregamento das respectivas mercadorias dos caminhões quando da entrada e saída do armazém.\r\n\r\nComodidade:\r\n\r\nFUNDAÇÕES:\r\n\r\nSapatas de apoio em concreto sobre lastro de concreto magro; vigas de amarração em concreto armado, sob lage de piso em concreto armado;\r\n\r\nPAREDES (FECHAMENTOS):\r\n\r\nAlvenarias externas confrontando com depósitos geminados em blocos de concreto autoportantes aparentes com pintura PVA cor tijolo. Divisórias internas removíveis tipo estrutura metálica / painel semi-oco tipo Duraplac, acabamento em pintura melamínica na cor gelo;\r\n\r\nCOBERTURA:\r\n\r\nEm estrutura metálica com isolamento térmico na face inferior em material sem propagação de chama, com captação e descida de águas pluviais;\r\n\r\nREVESTIMENTOS:\r\n\r\nMateriais aparentes ou em osso, exceto os mencionados como acabados.\r\n\r\nFechamentos verticais com Lambri metálico sobre alvenarias de blocos de concreto até a altura de 3,50 metros;\r\n\r\nTIPO DE PISO:\r\n\r\nCimentado semi-áspero desempenado com pó de cimento alisado;\r\n\r\nESTUTRUTURA\r\n\r\nF1 - SUPRAESTRUTURA: Pilares e vigas metálicas estruturados com perfis I;\r\n\r\nF2 - ESTRUTURA DOS PALETES: Estrutura metálica de perfis estampados sobrepostos a plataformas de piso com resistência calculada pelo fornecedor, acabamento em pintura a pistola gelo;\r\n\r\nFORRO:\r\n\r\nIsolamento térmico auto-extinguível e suporte para luminárias industriais com iluminação fluorescente econômica.\r\n\r\nVENTILAÇÃO:\r\n\r\nShed central corrido na extensão longitudinal do depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2012\r\n\r\nJUSSARA NAMURA\r\n\r\nId: 1276780"
                        ],
                        "1276799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MN ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nJUCERJA: NIRE 33.2.0900185-0\r\n\r\nCNPJ: 97.544.848/0001-13\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTARIFA PRATICADA PELO MN ARMAZÉNS GERAL LTDA, adotara a tarifa única de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) mensais por tonelada de mercadoria armazenada;\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2012\r\n\r\nJUSSARA NAMURA\r\n\r\nId: 1276799"
                        ],
                        "1281985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77 NIRE: 33.2.0272708-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios quotistas da empresa Luz Steárica Participações Ltda., a se reunirem no dia 15/04/2012, às 14:00 horas, na sede da empresa na Avenida Treze de Maio, nº 33, sobreloja 409, Centro, Rio de Janeiro, RJ., a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia; I) Alterar o endereço da sede da empresa para a Rua da Assembléia, nº 10, Sala 2616, Centro, Rio de Janeiro, RJ., CEP.:20.011-901, e II) Reformulação do capital social. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012, Ass, Mario Rebello de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1281985"
                        ],
                        "1281860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2012, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2010/2011 e Eleição de administradores para 2012/2013.\r\n\r\nId: 1281860"
                        ],
                        "1277233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZETA ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 12.265.122/0001-99\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\nZETA ENERGIA S/A torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado de acordo com a Instrução Técnica nº 03/11 do INEA encaminhada em 05/09 /11 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de Central Geradora Eólica de 9MW, localizado no município de São Francisco de Itabapoana, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1277233"
                        ],
                        "1283146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 -- NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2011, podendo os mesmos serem obtidos na Avenida das Américas, nº 19.019 / sala 318, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-703, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 23 de março de 2012 - Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1283146"
                        ],
                        "1281259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 7º andar, Botafogo, RJ, os documentos que se referem ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1281259"
                        ],
                        "1282643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na sede deste Instituto, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Balanço Patrimonial do Instituto Vital Brazil S.A, do exercício de 2011, acompanhado das Notas Explicativas, Relatórios da Diretoria e Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInformamos ainda que será realizada no dia 27/04/12, às 15h na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. \r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2012\r\n\r\nAntonio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nDiretor Presidente do Vital Brazil e Vice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282643. Por ofício"
                        ],
                        "1280764": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.491.945/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019224, com validade até 23 de março de 2015, aprovando a concepção, localização e construção de um grupamento residencial multifamiliar, constituído por 05 blocos com 09 pavimentos, totalizando 330 unidades, em área total de 13.675,00 m², e supressão de 150 espécimes arbóreos, em estágio médio de regeneração, na RUA LAURO, 157, LOTEAMENTO GRANJAS TINGIDOR - RUA 02, LOTES 3, 4 E 5 QUADRA A - OUTEIRO DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/509581/2011)\r\n\r\nId: 1280764"
                        ],
                        "1281192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BABALU AREAL LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.485.486/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBABALU AREAL LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019223, com validade até 23 de março de 2017, para operar atividade de extração de cerca de 1.470 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 6 (seis) polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 36,78 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.226/2005, utilizando uma área portuária de 4.900 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 218677 m E e 7603062 m N, no RIO PARAÍBA DO SUL, - PANORAMA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/500092/2012) \r\n\r\nId: 1281192"
                        ],
                        "1281267": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se cumulativamente às 11:00 do dia 11/04/2012, na Rua São José, 35, 16º andar,RJ/RJ, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2011 e distribuição de dividendos; e, em AGE: (d) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (e) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (f) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 26/03/2012. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1281267"
                        ],
                        "1280912": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2012, às 11:00 horas na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912 a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1280912"
                        ],
                        "1280968": [
                            "V - Convocação",
                            "TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.670.925/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.015.951-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 269, nº 100, Bairro São Luiz, Barra Mansa/RJ, no dia 20 de Abril de 2012, em primeira e única convocação às 14 horas, com qualquer número de acionista, conforme prevê a legislação em vigor, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do último exercício encerrado em 31/12/2011; b) Deliberar sobre os resultados do exercício; c) Eleger os administradores e membros o Conselho Fiscal, fixando seus honorários. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404 relativos ao exercício findo em 31/12/2011. (Ass. Décio Moacir Dotta - Diretor Presidente). Barra Mansa, 19 de Março de 2012. \r\n\r\nId: 1280968"
                        ],
                        "1282653": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM FIBER RJ S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 11h00m, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar acerca do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia relativo ao exercício de 2012; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Companhia; e (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar sua remuneração. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Fiber RJ S.A., Departamento Financeiro, Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, CEP 20080-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 26 de março de 2012. LUCA LUCIANI - Presidente do Conselho de Administraçãor\r\n\r\nId: 1282653"
                        ],
                        "1282644": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2012; e (5) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia, eleger seus membros efetivos e suplentes, bem como fixar sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A., Intelig Telecomunicações Ltda., TIM Fiber RJ S.A. e a TIM Fiber SP Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia; (2) Deliberar acerca da celebração do Contrato de Estipulação e Comercialização de Seguro, a ser celebrado entre a Generali Brasil Seguros S.A. e a TIM Celular S.A.; e (3) Deliberar acerca da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Diretoria de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes Lima, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 27 de março de 2012. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282644"
                        ],
                        "1281578": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS.\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.11, Petrópolis, 26 de março de 2012. Anderson Luis Juliano - Presidente.\r\n\r\nId: 1281578"
                        ],
                        "1282883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 11/4/12, às 11h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Campos dos Goytacazes, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1282883"
                        ],
                        "1282851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 10/4/12, às 11h, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Araruama, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1282851"
                        ],
                        "1282828": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1282828"
                        ],
                        "1282049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Informamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro/RJ, em seu website www.docas.com.br e na página da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1282049"
                        ],
                        "1282987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 09.295.063/0001-97 - NIRE 33.3.0029837-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Technos S.A. (\"Technos\" ou \"Companhia\") que os documentos referidos no art. 133 da lei nº 6.404/76, em vigor (\"Lei das S.A.\"), no art. 25º da Instrução cvm n° 480/09 e nos arts. 9º, 12º e 13º da Instrução CVM nº 481/2009 relacionados às matérias objeto da ordem do dia das AGO/E da Cia, a serem realizadas no dia 26.04.2012, foram disponibilizados e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) da Bm&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Cia (www.grupotechnos.com.br), desde 26.03.2012, na forma da Legislação Aplicável. Informamos, ainda, que o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, com Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foram publicados no DORJ nas páginas 10 a 16 e no Jornal Monitor Mercantil, páginas 11 a 15 nas edições de 27.03.2012. O Edital de Convocação da Assembleia Geral será publicado oportunamente nos jornais de praxe e divulgado na forma da legislação aplicável. RJ, 27.03.2012. Thiago Picolo - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1282987"
                        ],
                        "1282042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE 33.3.0000264-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, às 10h, em 1ª convocação, e às 11h, em 2ª convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre proposta de aumento do capital social, no valor de R$ 35.002.777,83 (trinta e cinco milhões, dois mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), mediante a emissão de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão a ser fixado segundo os critérios estabelecidos no Art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76, fixando-se, ainda, as condições para o exercício do direito de preferência e o tratamento de eventuais sobras. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI - Membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Edital de Convocação para AGE a realizar-se no dia 02/04/2012 publicado neste veículo no dia 26/03/2012 à pagina 36. Onde se lê: no valor de R$ 35.000.000,00 Leia-se: no valor de R$ 35.002.777,83.\r\n\r\nId: 1282042"
                        ],
                        "1282124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se aos 27 de abril de 2012, às 10:00 (dez) horas, na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido de exercício, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da Administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III - fixar a remuneração dos administradores; IV - deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Empresa em virtude de renúncia ocorrida. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art. 4º. da Instrução CVM nº 481/09, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, e, também, no sítio eletrônico da CVM e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nGabriel Stoliar\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1282124"
                        ],
                        "1282961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“MMX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h30min do dia 30 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282961"
                        ],
                        "1282079": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que acham-se à disposição na sede social desta Empresa, na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15-12-76 e posteriores atualizações, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Roberto Schäfer de Castro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1282079"
                        ],
                        "1282154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2 - CNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. acionistas da Cia. que estão a disposição, na sede social da Cia., na Rodovia Presidente Dutra Km 298, - S/N - Pólo Industrial - Resende - RJ e no endereço eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - \"www.cvm.gov.br\", os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 e os Artigos 9.º, 10 e 12 da Instrução CVM 481/09, para apreciação dos Srs. Acionistas por ocasião da AGO a se realizar em 27/04/12. Resende, 27/03/12. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282154"
                        ],
                        "1281281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir das 17:00 horas do dia 26/03/2012, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2011. Niterói, 23 de março de 2012. David Augusto de Abreu - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1281281"
                        ],
                        "1282444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAmpla Investimentos e Serviços S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, parte, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir das 17:00 horas do dia 27/03/2012, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2011. Niterói, 26 de março de 2012. David Augusto de Abreu - Diretor Vice - Presidente Administrativo - Financeiro.\r\n\r\nId: 1282444"
                        ],
                        "1281254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1281254"
                        ],
                        "1282924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/11. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1282924"
                        ],
                        "1282829": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem em AGE, no dia 10/4/12, às 8h, na sede da sociedade à R. Marquês de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Niterói, 26/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1282829"
                        ],
                        "1282761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nNa sede desta companhia na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. LUIZ CARLOS RENAUX - Diretor.\r\n\r\nId: 1282761"
                        ],
                        "1281107": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 29/04/12 às 8 hrs, na sede social, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/11. 2-Destinação dos Resultados. 3-Subscrição para Aumento de Capital. 4-Reforma do Estatuto Social. 5-Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/11. RJ, 23/03/12. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1281107"
                        ],
                        "1281233": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166, 16º andar, sala 1687 - B, Centro, no dia 24 de abril de 2012, às 16h00min, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012;\r\n\r\n(iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2012 e;\r\n\r\n(iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2012.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia;\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 20 de abril de 2012, até às 17h30min.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias. (c) A proposta da administração e a documentação, relativas aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1281233"
                        ],
                        "1281243": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"OSX\" ou \"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada cumulativamente às 10h30min do dia 26 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Alterar o atual Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia. \r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de março de 2012. OSX BRASIL S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1281243"
                        ],
                        "1281260": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.- \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 24 de abril de 2012, às 15:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n(iii) Eleger os membros do conselho de administração; e\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia para o exercício de 2012.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\n(ii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, com a seguinte finalidade: (1) Alterar o Artigo 5º, refletindo o aumento do capital social da Companhia homologado pelo Conselho de Administração que passa a vigorar com a redação a seguir: “Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 4.920.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e cinco mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), representado por 7.648.846.772 (sete bilhões, seiscentas e quarenta e oito milhões, oitocentas e quarenta e seis mil, setecentas e setenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.”; e (2) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 20.04.2012, até às 17h30min.\r\n\r\n(b) Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1281260"
                        ],
                        "1280803": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 27 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1280803"
                        ],
                        "1280789": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 27 de abril de 2012, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos à que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 22 de março de 2012. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1280789"
                        ],
                        "1282296": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ 10.559.610/0001 83 - NIRE N° 33.3.0028939-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da TopSports Holding S/A convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede social, à Rua Visconde de Ouro Preto, 75-parte, Botafogo, RJ/RJ, às 15hs, dia 30/4/12, a fim de deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/11; b) instalar e eleger os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global dos administradores; e d) definir a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos eventualmente apurados; AGE: a) retificar o erro material constante na ata de AGE de 20/5/11, referente ao nº de ações que compõe o capital social da Cia.; e b) outros assuntos de interesse da Cia. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos da Administração exigidos pelo Art. 133, Lei 6.404/76. RJ, 27/3/12. Edgar do Valle Chagas Diniz - Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282296"
                        ],
                        "1282006": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30 de Abril de 2012, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº. 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 261.226,17 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e dezessete centavos); c) Deliberar sobre novos níveis de honorários da diretoria; d)Eleições dos membros do Conselho Fiscal para Exercício 2012/2013 e) Assuntos de interesses gerais, Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 21 de Março de 2012. ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1282006"
                        ],
                        "1281204": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 30 DE ABRIL DE 2012: O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede na R. Gonçalves Dias, 65 - 6º andar, no dia 30/04/2012 às 10h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I- AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício que ficará provisionado para o aumento de capital; II- AGE: a) Homologação do pagamento de juros sobre Capital Social; b) Fixação da remuneração global dos Administradores; c) Assuntos gerais. RJ, 26/03/2012. Michael Stivelman - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1281204"
                        ],
                        "1282241": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“LLX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h30min do dia 27 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. LLX LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282241"
                        ],
                        "1281979": [
                            "V - Convocação",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, bem como dos respectivos documentos complementares; 2- destinação do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 38.411 mil, de acordo com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404, de 15-12-1976 e posteriores alterações, e do saldo de lucros acumulados, no montante de R$ 2.834 mil; 3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos obrigatórios e complementares, no montante de R$ 39.324 mil; 4- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em decorrência do final do mandato, e, fixação da sua remuneração; 5- eleição dos membros do Conselho de Administração, em decorrência do final do mandato; 6- fixação da remuneração dos Administradores da Companhia. Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações e do parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 25 de abril de 2012, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Secretaria Geral da Light S.A., na Avenida Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Oderval Esteves Duarte Filho. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1281979"
                        ],
                        "1282946": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46 - NIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“PORTX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada, cumulativamente, às 17h00min do dia 30 de abril de 2012, na Praia do Flamengo, nº 66, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria).\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(v) Alterações no Estatuto Social da Companhia, inclusive visando a adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, e sua posterior consolidação.\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site da Companhia (www.xportx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1282946"
                        ],
                        "1281295": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada cumulativamente às 15h00min do dia 26 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e, (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pela Administração dentro do limite do capital autorizado; e, (ii) Autorizar a constituição de gravame sobre as ações da OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. em favor das instituições financeiras que concederam o financiamento para desenvolvimento dos campos de Gavião Azul e Gavião Real. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de março de 2012. OGX Petróleo e Gás Participações S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1281295"
                        ],
                        "1282892": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 24 de abril de 2012, às 15:30h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do conselho de administração da Companhia; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e (v) alterar a redação da alínea (v) do artigo 19 do estatuto social da Companhia com a finalidade de refletir que competirá ao conselho de administração da Companhia autorizar previamente a celebração de contratos e a outorga de garantias pela Companhia apenas em operações cujo valor supere o maior valor entre R$ 50,0 milhões ou 10% do ativo consolidado total da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e os demais documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados nas assembleias por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5%. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1282892"
                        ],
                        "1281551": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia;\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Financiamento BNDES com emissão de debêntures conversíveis em ações;\r\n\r\n(ii) Alteração do jornal utilizado pela Contax Participações S.A. para Diário Comercial;\r\n\r\n(iii) Alterar o Estatuto Social da Companhia para excluir a expressão \"todos acionistas,\" no Art. 13.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 5 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1281551"
                        ],
                        "1282927": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 26/04/12, ás 15 hs, na sede social na Av. Brasil, 7.600, Ramos/Rj, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demostrações financeiras, referente ao exercício social findo em 31/12/11; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se defere o art. 133 da Lei 6.404/76, encontra-se a disposição dos Srs Acionistas na sede da sociedade. RJ, 06/03/12. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1282927"
                        ],
                        "1282522": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35 - NIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1282522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1273874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1075-09\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2011 - 3ª Série: Douglas Lopes Rocha, Isiyara Taverna Pimenta, Iúry Fagundes da Silva, Laura de Oliveira Gutterres, Luiz Henrique de \r\n\r\nOliveira, Mariana Cavalcante Mota, Natália Tavares Magalhães, Paulo Cesar Jesoé Tancredo, Taiane Ribeiro de Freitas, Talytta Apare-\r\n\r\ncida Mendes Sabino Diretora: Ana Maria de Lima de Barros - \r\n\r\nReg. NT0090509001 Secretário: Julio Cesar de Oliveira Souza - \r\n\r\nReg. 1257/82-FESP, Priscila Alves Basílio Mat. 943749-2 Prof. \r\n\r\nInsp. Escolar.\r\n\r\nId: 1273874"
                    ],
                    "1282749": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES/PRÓ-UNI.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\nEDUCACIONAL COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES / PRÓ-UNI LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.591.917/0001-33.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2011: Ana Thereza Bath Cardoso, Analuiza Ferreira Francisco Chagas, Antônio Jacomini da Silva Sobral, Beatriz Freitas Sales, Bruna da Silva Pereira, Carolina Alves Fagundes, Carolina de Campos Condé Freitas, Caroline Lima de Oliveira, Felipe Pessanha Rocha de Assis, Felipe Xavier Aquino, Fernanda Soares Pinto de Souza, Filipe Maciel Rodrigues, Gabriela Portal Monteiro, Humberto de Araújo Wagner Filho, Ilana de Macêdo Váz, João Victor Ferreira Nascimento, Julianna Almeida Dias, Julianna Burla Manhães, Laura Rebel Bittencourt, Liz Guerra Pinto, Lucas Alves Rodrigues, Lucas Eduardo Matias de Abreu, Luisa Macedo Paes Côrtes Lopes, Maria Fernanda Ribeiro Lima Salles, Mariana Goulart, Matheus Nogueira de Azevedo, Patrick Rodrigues Sales Ribeiro, Patrick Souza Barbosa, Pedro Henrique Allemand Motta, Perly Monteiro Jacinto, Renata Louzada de Moraes, Rodney Rodrigues do Amaral Filho, Sarah Picanço Carvalho Baptista, Stephanie Rodrigues Silvino, Vicente Ribeiro \r\n\r\nAzevedo de Aguiar, Victor Neves Martorelli, Vinícius Duncan Viana \r\n\r\nPéres.\r\n\r\nSonia Sampaio Barbosa - Diretora - Reg. MEC 4050; Dalva dos Santos Arêas Pessanha - Secretária - Reg. 669/85 - SEE; Professor Inspetor Escolar : Marilene Henriques Mota Falcão - Mat. 0942456-5- Cláudia Renata M. dos Santos - Mat.0936335-9.\r\n\r\nId: 1282749"
                    ],
                    "1280292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos- 2010/2º Semestre - Bruno Alves de Pinho. 2010/1º Semestre -Leonardo Gonçalves Cabral, Sidney da Silva Barbosa. 2008/1º Semestre - Alexandre Carrara Rodrigues. 2002/2º Semestre - Renan dos Santos Silva. Ensino Médio 2010 - Marlon da Silva Oliveira das Chagas. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos concomitante com o Técnico em Enfermagem - 2007/2º semestre - Alexandre de Souza, Edilson Santos da Silva. Técnico em Enfermagem 2008 - Matilde Serafim. 2003 - Renan dos Santos Silva. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor José Augusto Fernandes - Reg. nº. 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1280292"
                    ],
                    "1280195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ - 12.544.567/0001- 08\r\n\r\nPROCESSO E- 03.10.203.425/2010\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Tamandaré, mantido pelo Sistema de Ensino Preparatório Ltda, situado à Rua Dagmar da Fonseca nº 54 - sala 101 - Madureira - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio 2011: Bruno de Sá Lima, Carlos Andrey Moraes da Cunha, Celine Ferreira de Oliveira, Douglas Queiroz Benjamin, Guilherme Scantamburlo Muniz, Jorge Guerra Mendes Junior, Júlia Silva Muniz Furtado, Levi Condor Paubel Junior, Luan Patrick Ferreira dos Santos, Mariana de Souza Bastos, Natthaly Cardoso Gouvea, Raphael Alves Santos, Rayane Alves Santos, Rubens de Souza Nascimento, Tiago Garcia Ramos Gomes, Wendell Pitaluga Rocha. Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária: Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. nº 2726/96 - SEE. Professora Inspetora Escolar: Lorimar Costa Oliveira -matr.: 0942562-0 \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 26/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1280195"
                    ],
                    "1280199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO diretor da Esfera Formação Profissional, situada na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sl 108 - Centro, Duque de Caxias, RJ torna publica a relação dos alunos concluintes do curso pós médio TÉCNICO EM MECÂNICA da turma TMI1, ano 2011: José Milton Ribeiro, Sérgio Marins da Silva, Luis Carlos Ramos Ribeiro, Uelinton Ribeiro da Silva, curso pós médio TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO da turma TST1, ano 2011: Wallas de Souza Rodrigues, João Bosco Marcolino Filho, Rodrigo Chaves Costa, José Eduardo Santos da Silva, Maria Regina Bezerra da Silva, Valéria de Oliveira Martins, turma TST4 em 2011: Henrique Costa Alves, curso pós médio TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE da turma TMA1 em 2011: Rodrigo Silva Furtado, Wilson da Paz Siqueira, Romulo Silva Furtado, diretora Letícia de Lima \r\n\r\nViana, ofício CDIN 1671/2011 e secretário Julio Cesar Rocha da \r\n\r\nSilva, Parecer CEE/RJ 66/2010 - professora inspetora escolar Elizabeth Mudesto, matr. 09428012 e Elissandra Firmino de Lacere \r\n\r\nmatricula 942615-6.\r\n\r\nId: 1280199"
                    ],
                    "1279544": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional\r\n\r\nJoão Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/ Técnico em Química em 2010 - Adriana de Andrade Cavalcante, Amarildo dos Santos Filho, Andressa Ferreira de Melo Soares, Carolina de Souza Rodrigues, Caroline dos Santos Cruz do Vale, Caroline Mansour da Silva, Charles Miller Palma, Daniel dos Santos Fernandes, Daniela Viana Lourenço, Dayana Fonseca Ferreira, Drielly Cristina de Souza Silva, Gustavo do Rozario Rodrigues, Hellen Cristine Pessanha Martins, Isis Alves Vieira, Kamila Nogueira de Oliveira, Kianne Sandra da Silva Fonseca, Larissa Bianca Gomes, Luciano Barboza Lima, Natalia Silva Rigaud, Nathália Santos de Oliveira, Pedro Felipe Cardoso, Priscila de Oliveira Pio Rodrigues, Renan Farias Costa, Thays Araujo da Silva, Yasmin de Freitas Santana, Daniele Paula de Oliveira dos Santos. Ensino Médio/ Técnico em Informática em 2010 - Caroline Kelly Sudré Moreira. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva, Reg: Nº 2015 SEE/RJ, \r\n\r\nDiretora: Maria José Pereira Combat, Reg: Nº 10692 MEC. Profº \r\n\r\nInspetor Escolar: Jéssica Coelho de Lima, Mat: 09426461 CRRMV - SEEDUC/RJ e Profº Inspetor Escolar: Erika de Souza Gonçalves \r\n\r\nMat: 09426990 CRRMV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1279544"
                    ],
                    "1282847": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - Escola Técnica de Campos Ltda \r\n\r\nCNPJ n.º 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Campos Ltda. - EPP, \r\n\r\nmantenedora da ETC - Escola Técnica de Campos, situado a Av. Sete de Setembro, n.º 03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - Ano de 2010: Jakeline Fontão de Oliveira. Ano de 2011: Antonio Carlos Pires Freitas, Bárbara Vieira Barreto, Bruno Lopes de Oliveira Fernandes, Carlos Alberto Cardozo da Silva, Carlos Henrique Lima, Claudio Henrique da Cruz Almeida, Claus Luiz de Souza Barreto, Daniel Bonfante Mota, Darckson Rangel da Silva Lino, Dayvid Maciel Novaes, Domingos Talon Moreti, Douglas Rangel da Silva Lino, Fabricio Leandro de Castro, Felipe Abreu Gonçalves, Felipe Malaquias de Freitas, Fernanda Amaral Lucas, Gleidison Ferreira Gomes, Igor Ayran de Souza Vargas, Igor Salvador da Silva Lemos, Jonas de Souza Barreto, Kleiton Jorge Paes, Leonardo da Silva Sales, Maycon Romero Ferreira Barreto, Michel Souza Rodrigues, Paulo Cesar da Silva Carneiro Júnior, Ramon de Souza Gomes, Ricardo Corrêa Figueira, Rodrigo Fiuza Tavares, Rodrigo França Lírio, Rodrigo Pitanga dos Santos, Sergio Canela de Carvalho, Sergio da Costa Pereira, Walker Pessanha Pereira Azeredo. Ano de 2012: José Carlos Dias Gomes. TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL - Ano de 2010: Douglas Teixeira Machado, Rafael de Oliveira Sá Viana. Ano de 2011: Adriano Fernandes Batista, Alexandre Barcelos Pessanha da Silva, Altair Pessanha Tavares, Alvaro Pires Gonçalves, Amaury Mariano da Silva, Anderson Fernandes Machado da Silva, Bruno Peixoto dos Santos, Bruno Silveira Barreto, Charlys Gomes de Araujo Pedroza, Christie Azevedo de Souza, Cláudio Frederico Lucas Ribeiro, Diego Siqueira Pacheco, Diogo Martins Pedra, Elias do Nascimento Nogueira Júnior, Elisandro da Silva Barreto, Elton Freitas Gomes, Emanoel Ribeiro da Silva, Evson Tadeu Fiuza Rodrigues, Fábio Almeida dos Santos, Fernando de Souza Tarouquela, Filipe Wellington Santiago de Azeredo, Franksiney da Cruz de Souza, Gabriel Manhães Francisco de Almeida, Gabriel Neves de Queiroz, Gilson Manhães da Silva Júnior, Guilherme Vasconcelos Galli, José Claudio da Costa, Larray de Mello Ramos, Leandro de Souza Chagas, Leonam Lopes Soares, Luã Dultra Soares Pessanha, Luiz Eduardo Ferreira Sena Maia, Marcos Antonio da Silva, Matheus de Queiroz Rangel, Maxmiliano Barreto da Silva, Maykew Ribeiro da Silva, Renato Neto Pinheiro, Robyson Nunes de Azevedo, Rodrigo Fonseca Pessanha, Saulo Siqueira Pacheco, Tiago de Sousa do Espírito Santo, Valmir Rangel de Freitas Filho, Vinícius David Corraes, Wagner de Oliveira Souza, Weriton Gomes Flausino. Ano de 2012: Diego Viana Azevedo, Douglas Porto Calil, Leandro Duarte Santana, Marlon Cardoso Neves Machado, Ruimar Dias Martins Junior, Vitor de Souza Barreto. TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Ano 2011: Giselle Ribeiro Cunha, Ilana Duncan, Poliana Lima Winter. Ano 2012: Francislaine Cavichini de Souza, Retificar: Publicação D.O. de 01/09/2011, fl. 26, onde lê-se José Antonio Pinto Barreto, Técnico em Mecânica Industrial ano de 2011, leia-se José \r\n\r\nAntonio Pinto Barreto Junior. Diretora Pedagógica Adjunta: Gabriella Manhães da Silva Fernandes- registro nº 0003349/2010, Secretária Escolar: Manuella Vicente Mata- registro nº 0004490/2011, Prof. Inspetores Escolares: Rosimere Viana Ferreira Santos - matrícula 0942463-1 e Lívia Barreto Salvador de Souza - matrícula 0942466-4.\r\n\r\nId: 1282847"
                    ],
                    "1282674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALPHA COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nCNPJ 01.673.329/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do ALPHA Colégio e Vestibulares, mantido por Colégio e Pré-Vestibular ALPHA de Campos LTDA. Situado na Rua Gil de Góis, 334, município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2011 turmas de origem 301 e 302. NOME DOS ALUNOS: Aldo Luís Neto Pierott Arantes, Amanda de Azevedo Soares, Antonio Abdala Filho, Bruno Grillo Monteiro, Bruno Ramos Maciel, Caio Chagas Abreu, Camila Gomes Marques, Carlos Eduardo Silva Rangel, Carolina Azevedo Lobo, Cesar Lucas Duarte Saraiva, Chiara Maciel Teles, Ciro Pereira Botelho, Clara Barros Assed Matheus de Oliveira, Cristiano Higino de Sampaio, Davi Luís Cordeiro Sales Porto, Emanuel do Couto Pessanha, Estela da Matta Leite Cabral, Felipe Ornellas de Abreu, Felipe Rodrigues de Azevedo, Fernanda do Nascimento Faria, Fernanda Gama de Almeida Torres, Gabriela Caetano Sanches Varella, Giulia Galardo de Azeredo, Glauber Lilargem Siqueira, Helena Maia Costa Aguiar Sant'Ana, Hillary Isabel de Souza, Hugo de Oliveira Freixo, Hugo Melo Falquer, Ingrid de Souza Manhães, Iverton Mota Pessanha Michel Abilio, Jerônimo José de Miranda Lopes, João Vitor Coutinho Dutra, José Alvarenga Pinto Neto, Julia Nascimento Lutterbach Dias, Kamilla Carvalho da Silva, Laís Nani Rodrigues, Laisa Farias Sá, Lara Martini Siqueira Rodrigues Almeida, Laura Barreto Riscado Bahiense, Laura Nunes Pessanha, Leonardo Trindade Nominato, Liana Meirelles Paes, Lívia Ramalho Soares, Louine Carneiro Ferreira dos Santos, Lucas Araujo Duarte, Luiz Tadeu Riguete Petrucci, Luíza Barbosa Leite, Maitê de Souza Pereira, Marcelo do Nascimento Dias, Maria Luiza Rodrigues Lima, Maria Luiza Soares Santos, Maria Tolet Barreto de Alvarenga, Mariana Azevedo Barcelos, Marianna Côrtes Mendes, Marina Alves do Rosario Pessanha, Marina Claudino Barreto Vilhena, Marinna Bárbara Barros, Matheus Caetano Rebel, Milena Paes Dias Gonçalves, Monique Leonardo de Jesús Barbosa, Nathália da Silva Azevedo, Paloma Burla \r\n\r\nNeto, Paola de Araujo Sardenberg Alves, Paulo Henrique Penna \r\n\r\nEstofel, Pollyanna Corrêa Almeida, Polyana de Paula Mendes Machado, Raísa Tavares Monteiro, Ranyer Rodrigues de Araujo Berriel, \r\n\r\nRáphine Rangel Gonçalves, Renan Marques Lima Costa, Ronald Ferreira Vereza, Tamyris Julio Lima,Thais Pereira David Vieira, Thaís Siqueira Barreto, Virginia Ribeiro Fernandes Simonini, Vitor Duncan \r\n\r\nMarinho, Vitor Fernandes Gomes, Yasmim Paes Siqueira, Yhasmin Barcelos Cabral. Enediana da Silva Monteiro Gebara Diretora, Reg. MEC 01616/99-8, Irene Ribeiro Silva Secretária, Cert. FFC/RJ 1349/79, Maria da Conceição de Azevedo Mota Inspetor Escolar, Matr. 0942501-8, Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, Inspetor Escolar, Matr. 0933989-6. \r\n\r\nId: 1282674"
                    ],
                    "1279643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAR - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA CNPJ Nº 03.638.105/0001-69.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2011. 1. Alessandra Souza Pereira Valle Da Silva, 2. Amanda Gueiros Rodrigues Sousa De Barros, 3. Bryan Maia Andrade, 4. Carlos Eduardo Almeida Zick, 5. Danilo Sá Barreto Machado, 6. Gabriela Neves Pugliese, 7. Ingrid Lorena Gonçalves Amorim, 8. Leonardo Pereira Porto Moreira, 9 Mariana Fernandes Dos Santos Souza, 10. Matheus Monteiro De Araújo, 11. Michele Reis Do Nascimento, 12. Rafael De Souza Rodrigues, 13. Ramon Durço Pereira, 14. Ramon Magno Uehara, 15. Tatiane Souza Soares, 16. Thalles José De Oliveira Antonio, 17. Victor José De Oliveira Antonio. Secretário: Nelson Alves da Silva Of. E/COIE.E n° 792/04; Diretora Substituta: Maria Perpétua Alves Barreto Of. E/COIE.E n° 149/03; Prof. Inspetora Escolar Rosana da Cunha Valle 0942.790-7 E/EAA.CR\r\n\r\nId: 1279643"
                    ],
                    "1281968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional São Lucas\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Lucas,mantido pelo Centro Educacional São Lucas LTDA - ME, Situado na Rua Bominal 196, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal \r\n\r\ndo concluinte do Ensino Médio Regular 2011: Diego de Oliveira Gonçalves, Diretora Simone do Carmo Marinho Silva OF. CDIN nº 724/2010, Secretária Flávia dos Santos Nunes da Cruz OF. E/COIE.E nº 064/2008. Professor Inspetor Escolar: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, Matr: 0966809-6 RM-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1281968"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1279636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DINORÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.490.205/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaro para os devidos fins de direito que foi extraviado o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 Nº 01.\r\n\r\nId: 1279636"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1282933": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Alarme Rio 2004 Prestadora de Serviços de Reboque Ltda-ME, permissionária da Prefeitura de São João de Meriti, comunica que vendeu através de leilão público no dia 15/03/2012, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha Factor YBR 125E, 2011, 9C6KE1510B0020337, Preta; Honda CB 300R, 2010, LLE7858, 9C2NC4310AR068752, Amarela; Honda CG 125 Fan KS, 2011, 9C2JC4110BR719692, Preta; Honda CG 125 Fan KS, 2011, KXN6328, 9C2JC4110BR451246, Roxa; Honda CG 150 Fan ESI, 2010, KYJ6281, 9C2KC1550AR148590, Preta; Honda CG 150 Titan ESD, 2008, KYZ2188, 9C2KC08208R074119, Vermelha; Honda CG 150 Titan EX, 2011, KZE4489, 9C2KC1660BR502215, Preta; Honda CG 150 Fan ESDI, 2010/2011, LPT4683, 9C2KC1680BR305478, Vermelha; Honda NXR 150 Bros Mix ES, 2009/2010, KNW8380, 9C2KD0520A000064, Vermelha; Honda CG 125 Fan KS, 2011, LRX3724, 9C2JC4110BR783172, Preta; Honda CG 125 Fan KS, 2011, LPW6844, 9C2JC4110BR730789, Vermelha; Honda CG 150 Fan ESI, 2010, KXT5152, 9C2KC1550AR088211, Vermelha; Honda CG 125 Fan KS, 2011, LLN9411, 9C2JC4110BR465960, Preta; Yamaha Fazer YS250 LE, 2009/2010, LPS8427, 9C6KG0390A0001386, Preta; Honda CBX 250 Twister, 2008, KVL2545, 9C2MC35008R038630, Amarela; Honda CG 150 Titan Mix ES, 2010, LPQ7144, 9C2KC1620AR046938, Preta; Honda CG 125 Fan ES, 2010, 9C2JC4120AR136097, Azul; Honda Biz 125 KS, 2011, KOB6756, 9C2JC4810BR004170 e Honda CG 150 Titan EX, 2011, 9C2KC1660BR542511, Preta. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1282933"
                        ],
                        "1282849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDVANS - ITAGUAÍ - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS \r\n\r\nAUTORIZATÁRIOS, CONDUTORES E AUXILIARES, PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO, AUTÔNOMOS OU LIBERAIS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE\r\n\r\nDE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ: Em constituição\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO; ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO: A Comissão pró-sindical, representada neste Ato, por JORGE GERALDO DA SILVA, RG 02026171-5 DETRAN, CPF 331.773.097-87, convoca a todos os profissionais pertencentes à categoria econômica dos permissionários autorizados, condutores auxiliares, pessoal de apoio técnico operacional e administrativo, autônomos ou liberais do transporte especial complementar, do transporte sobre regime de fretamento e do transporte comunitário denominado CABRITINHO, no âmbito do município de Itaguaí /RJ, para ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDVANS/ITAGUAÍ - Sindicato dos permissionários, autorizados, condutores auxiliares, profissionais de apoio técnico, operacional e administrativo, autônomos ou liberais dos serviços de transporte de passageiros do município de Itaguaí nas modalidades especial complementar sob regime de fretamento e comunitário denominado CABRITINHO. A realizar-se na Rua Protógenes Guimarães nº 58 - Centro de Itaguaí/RJ - Em primeira convocação para ás 15:00h e em segunda e última convocação para ás 15:30h do dia 07 de abril de 2012 - Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Fundação do SINDVANS-ITAGUAÍ/RJ, 2º - Aprovação do Estatuto do SINDVANS - ITAGUAÍ/RJ, 3º - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho fiscal do SINDVANS - ITAGUAÍ/RJ. Itaguaí, 27 de março de 2012. JORGE GERALDO DA SILVA - p/Comissão Pró-Sindical\r\n\r\nId: 1282849"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00255/2011 - 3ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento do HMI com SRP\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1282929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282602": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 \r\n\r\nObjeto: Contratação de prestadores de exames cardiológicos, pelo período de 12 (doze) meses, para a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 12 de abril de 2012, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 27 de março de 2012.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1282602. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2012 SRP\r\n\r\nProcessos nºs. 2613/2012 e 2614/2012. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (alho) destinados ao preparo de merenda de alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino (Escolas Municipais e municipalizadas e Creches) com vigência para 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços. Credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 12/04/2012, às 11h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes-RJ, 27 de março de 2012.MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1282683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282733": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 23/03/2012, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09//2012, Onde se lê: “Data, Hora e Local: Dia 25 de abril de 2012, às 12:00 horas”, Leia-se: “ Data, Hora e Local: Dia 29 de abril de 2012, às 12:00 (doze) horas”. EMUSA, 27 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1282733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282490": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ:32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO\r\n\r\nEstamos concedendo ordem de início ao contrato n 41/11, firmado com a empresa PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, objetivando a execução das obras e/ou serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NOS MORROS DO HOLOFOTE, BOMBEIRO AMÉRICO E BONFIM, nesta cidade de Niterói a partir do dia 28/03/2012, com término previsto para o dia 25/07/2012. Proc. EMUSA nº 510/5184/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1282490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282705": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n3º AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortina atirantada na Rua Manoel Machado de Souza - Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17 (dezessete) de abril de 2012, às 13:00 (treze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 27 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1282705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282682": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2012\r\n\r\nOBJETO: Montagem de Subestação e gerador no complexo do Caminho Niemeyer, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17(dezessete) de abril de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Iluminação Publica da EMUSA ou pela CPL (21) 2719-2555. Niterói, 27 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1282682. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 032/2012\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de refeições, coffe-break e brunch, durante a realização de eventos, encontros, oficinas e demais atividades, para atendimento ao Centro Regional de Referência de Promoção da cidadania LGBT de Nova Friburgo e Região Centro-Norte Fluminense.\r\n\r\nData: 10/04/2012 Horário: 10:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 13.212,49 Processo nº 0513/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nJefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1282664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1279948": [
                            "IV - Despachos",
                            "EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nCNPJ 36.061.315/0001-96\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nLicitação. Concorrência 001/cpl/2011.Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço continuo de limpeza, conservação e manutenção de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos, bem como implementação de programa de educação ambiental, no âmbito do município de Nova Iguaçu.Em conformidade com o relatório final da comissão permanente de licitação, HOMOLOGO o certame, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e ADJUDICO o respectivo Objeto, no valor contratual de 77.774.471,76 (setenta e sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), prazo 24 meses, à empresa Delta Construções SA, cnpj 10.788.628/0001-57. Em, 13 de março de 2012. João Gomes Deiró Duarte. Presidente da Emlurb. \r\n\r\nId: 1279948. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação cênica durante eventos promovidos no decorrer do ano. Tipo Menor Preço Global. Data: 11/04/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel e montagem de palco durante eventos promovidos no decorrer do ano. Tipo Menor Preço Global. Data: 11/04/2012, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1282852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282894": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2012\r\n\r\nProcesso nº 13.221/2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de engenharia para reforma no PAM NEVES no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 12/04/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6329. \r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1282894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1279735": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro–EMATER–RIO e o Município de São Gonçalo. OBJETO: Detalhamento da colaboração entre os partícipes, em conformidade com o Programa Estradas da Produção a prestação de serviços de recuperação e adequação das Estradas Vicinais. VALOR: Conforme Cláusula Quinta–dos Recursos Financeiros. Prazo: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, Decreto nº 21.081/1994 e normas da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO DE ORIGEM E-02/200466/2011 e PROCESSO (PMSG) Nº 31.555/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1279735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282815": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EDURSAN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO EDURSAN Nº 010/2012.\r\n\r\nObjeto: Obras de Engenharia para Construção da Praça dos Esportes e da Cultura, no Bairro Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBARNO E SANEAMENTO AMBIENTAL - EDURSAN, torna público que realizará no dia 03 de maio de 2012, às 10:00h, na sala de licitações localizada na Rua Sá Carvalho, nº 686, Brasilândia, São Gonçalo/RJ, o certame em epígrafe.\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no endereço supracitado ou pelos telefones (21) 3706-6620 ou 2712-7529. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2012.\r\n\r\nSebastião Silva de Abreu\r\n\r\n- Presidente da - CPL -\r\n\r\nId: 1282815. Valor: R$ 838,20"
                        ],
                        "1282844": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EDURSAN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO EDURSAN Nº 011/2012.\r\n\r\nObjeto: Obras de Engenharia para Construção da Praça dos Esportes e da Cultura, no Bairro Neves, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBARNO E SANEAMENTO AMBIENTAL - EDURSAN, torna público que realizará no dia 03 de maio de 2012, às 15:00h, na sala de licitações localizada na Rua Sá Carvalho, nº 686, Brasilândia, São Gonçalo/RJ, o certame em epígrafe.\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no endereço supracitado ou pelos telefones (21) 3706-6620 ou 2712-7529. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2012.\r\n\r\nSebastião Silva de Abreu\r\n\r\n- Presidente da - CPL -\r\n\r\nId: 1282844. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282658": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2306/2012\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 01/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça Dorico, localizada entre a Rua Dorico e Rua Rio Bonito, no Bairro Jardim Paraíso, da Praça Nova, localizada entre as Ruas Dona Clara e Fernando de Queiróz, no Bairro Jardim Metrópole e da Praça Tietê, localizada entre a Rua Ibicuí e Av. Luiz Gama, no Bairro Parque Araruama na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 27/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282703": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 02/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3685/2012\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 02/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação da Praça da Juventude, localizada entre a Rua da Matriz e Rua José Silva, no Bairro Coelho da Rocha na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 27/04/2012 às 12:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282722": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 03/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3686/2012\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 03/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação da Praça da Juventude, localizada entre a Rua Colorado, Rua Araribóia e Rua Coqueiro no Parque Araruama na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 27/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282774": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 04/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3689/2012\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 04/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Praça no Parque Jardim Bonifácio junto à Rua João Antônio Sendas na Cidade de São João de Meriti-RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 30/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282865": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 05/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3687/2012\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 05/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Parque de Eventos, situado entre a Rua do Patrocínio e Rua Eugênio De Menezes, Jd José Bonifácio - Venda Velha na Cidade de São João de Meriti-RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 30/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 04 (quatro) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282415": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 01/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2307/2012\r\n\r\nTomada de Preço n° 01/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Praça do Parque Alian situada entre as Ruas Jaspe, Rua Vanádio e Av. Pasteur no Bairro de Coelho da Rocha e da Praça do Garrafão situada entre a Av. Carolina Pereira Cossick e as Ruas Eng. Bernardo Saião e Ex. Combatente no Bairro de Coelho da Rocha na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 12/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 28/03/2012\r\n\r\nId: 1282415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282427": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ATOAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTEX TOMADA DE PREÇO N° 02/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2305/2012 \r\n\r\nTomada de Preço n° 02/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça Camilo situada entre as Ruas São Miguel, José Carlos Vieira e Dona Clara no Bairro Jardim Paraiso, Praça Eden situada entre as Ruas Torres Homem e Grinaldina Moreira no Bairro Eden, Praça Madalena situada entre as Av. Euclides da Cunha e Automóvel Clube no Bairro Vilar dos Teles, e Praça Vila Norma situada entres as Ruas Elisiário de Souza e Noeli Santiago Marçal no Bairro Vila Norma na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 12/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA28/03/2012\r\n\r\nId: 1282427. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1282280": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 001/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no Edital da Concorrência Pública 001/2012, processo administrativo 21338/2011 que objetiva a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDIA/HORA: 02.05.2012 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.506.505,40 (vinte e três milhões, quinhentos e seis mil,quinhentos e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1282280. Empenho"
                        ],
                        "1282748": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 022/2012\r\n\r\nO SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 022/2012, Processo nº 0284/2012, para aquisição de Produtos Químicos será adiado para 10 (dez) de abril de 2012, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação conforme solicitação da Divisão de Laboratório referente ao Lote 2 (Item 1) e consequente alteração do valor unitário para R$ 1.634,50 e valor global estimado para R$ 19.458,41, constantes nos Anexos II (Planilha de Quantitativos e Preços Unitários) e Anexo III (Termo de Referência). Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1282748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1282835": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-JRDAA/ Chefe de Gabinete/ Arlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ROMI SCHULZ DA CUNHA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROMI SCHULZ DA CUNHA, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 9, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROMI SCHULZ DA CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CELUTA TELES TORRES FILHA da extinta função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, do Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares-ADIDA, FC-1, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CLAUDIO CARDOSO SERTORIO da extinta função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-3, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo-ADIDA, FC-3, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 41/2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS MARTINS REIS, da extinta função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-4, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 518/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA da extinta função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, EDSON PINTO FERREIRA, da extinta função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para lotá-lo na Divisão de Gestão da Infraestrutura;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 521/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIA DAS GRAÇAS FROSSARD JORGE, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Ensino, Projetos e Eventos - EJ1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 8 de março de 2012;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DAS GRAÇAS FROSSARD JORGE, da Divisão de Ensino, Projetos e Eventos para lotá-lo na Seção de Benefícios - SGP, a partir de 13 de março de 2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-GTA/ Chefe de Gabinete/ Carla Villaça Exel Pitta de Amorim\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1282835"
                        ],
                        "1282838": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pelos artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nArt.1º) Manter como exercentes dos respectivos cargos em comissão e funções comissionadas cujas nomenclaturas foram alteradas, ficando automaticamente providos nas respectivas unidades, os servidores:\r\n\r\n§ 1º Da Secretaria-Geral da Presidência:\r\n\r\nI- WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA - Chefe da Divisão de Apoio Externo e Institucional CJ-1;\r\n\r\nII- CLARICE CASZ ORLEAN - Chefe da Divisão de Apoio Operacional e Cerimonial CJ-1;\r\n\r\nIII- ALEXANDRE FERNANDES SERPA - Chefe da Seção de Hastas Públicas FC-05.\r\n\r\n§ 2º Da Secretaria Judiciária de 2ª Instância, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência:\r\n\r\nI - MARIO JORGE PINTO DE OLIVEIRA-Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário- Sede, FC-5;\r\n\r\nII - ALANYR GOULART GUIMARÃES - Coordenador de Feitos de 2ª Instância CJ-2;\r\n\r\nIII - CLAUDIO DA SILVA SANTOS - Chefe da Divisão de Autuação e Distribuição de 2ª Instância CJ-1;\r\n\r\nIV - EVANDRO SILVA DE ALMEIDA - Chefe da Divisão de Protocolo de 2ª Instância CJ-1;\r\n\r\nV - MARCIO BAPTISTA DO CARMO - Coordenador de Gestão de Precatórios CJ-2;\r\n\r\nVI - MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO - Chefe da Divisão de Precatórios CJ-1;\r\n\r\nVII - MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA - Coordenador de Serviços Processuais CJ-2;\r\n\r\nVIII - PATRICIA DA SILVA ALVES - Chefe da Divisão de Recursos CJ-1;\r\n\r\nIX - MARCELLO DE SOUZA ROCHA - Chefe da Seção de Carga FC-5;\r\n\r\nX - GEORGE VEIGA DE ARRUDA - Chefe da Seção de Controle de Expediente FC-5;\r\n\r\nXI - CLAUDIA AMORIM DE SOUZA - Chefe da Divisão de Recursos de Agravo de Instrumento CJ-1;\r\n\r\nXII - ELISANGELA CORREIA NOBRE SCHIAVINI - Chefe da Seção de Digitalização FC-5.\r\n\r\n§ 3º - VERA LUCIA DE SANT ANNA - Chefe da Seção de Gerenciamento do Boletim Interno e do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho FC-5, vinculada à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; \r\n\r\n§ 4º - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MILHOMEM - Chefe da Seção de Cadastramento FC-5, vinculada ao Núcleo de Gestão da Qualidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\n§ 5º Da Corregedoria Regional:\r\n\r\nI - FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA - Coordenador de Apoio Administrativo CJ-2;\r\n\r\nII - LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS - Chefe da Divisão de Monitoramento CJ-1;\r\n\r\nIII - MONICA DA TRINDADE TINOCO - Chefe da Seção de Movimentação Processual FC-5;\r\n\r\nIV - DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ - Coordenador de Correição e Inspeção CJ-2;\r\n\r\nV - GISELE MARIA CAPRA MARINHO - Chefe da Divisão de Correição CJ-1;\r\n\r\nVI - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - Chefe da Divisão de Inspeção CJ-1.\r\n\r\n§ 6º Da Secretaria de Controle Interno:\r\n\r\nI - DENISE HOLLANDA COSTA LIMA - Coordenador de Auditoria de Licitações e Contratos CJ2;\r\n\r\nII - JADILSON DA SILVA MACIEL - Coordenador de Auditoria Contábil CJ-2;\r\n\r\nIII - CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO - Coordenador de Auditoria de Pessoal CJ-2.\r\n\r\n§ 7º Da Escola Judicial do TRT da 1ª Região:\r\n\r\nI - MARINA LEITE RIBEIRO - Coordenador de Ensino, Projetos e Eventos CJ-2;\r\n\r\nII - JULIO CESAR DA CRUZ SILVA - Chefe da Divisão de Projetos e Eventos CJ-1;\r\n\r\nIII - KATIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES - Chefe da Divisão de Ensino CJ-1;\r\n\r\nIV - LYDIA MARTINS BARRETO - Coordenador de Administração CJ-2;\r\n\r\nV - TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO - Chefe da Divisão de Apoio Administrativo CJ-1;\r\n\r\nVI - SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO - Chefe da Divisão de Planejamento e Contratação CJ-1.\r\n\r\n§ 8º Da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ:\r\n\r\nI - GIULLIANA CHIYOKO MIRANDA SHIBATA - Coordenador de Capacitação CJ-2;\r\n\r\nII - CLAUDIA MARIA DE JESUS - Chefe da Divisão de Capacitação Profissional CJ-1;\r\n\r\nIII - ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA - Chefe da Seção de Orçamento de Contratação FC-5;\r\n\r\nIV - LEDA GONCALVES SOARES - Chefe da Divisão de Apoio Administrativo CJ-1;\r\n\r\nV - ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA - Coordenador de Desenvolvimento CJ-2;\r\n\r\nVI - DIANA MENDES RONCI SARTINI - Chefe da Divisão de Pesquisa de Ensino CJ-1;\r\n\r\nVII - SANDRA MARIA APELIAN - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional CJ-1;\r\n\r\nVIII - ROSA ANGELICA BOTELHO ALMEIDA - Chefe da Divisão de Acompanhamento de Estágio CJ-1.\r\n\r\n§ 9º Da Coordenadoria de Segurança, vinculada à Diretoria-Geral;\r\n\r\nI - LUCIANO PEREIRA SOUSA - Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital CJ-1;\r\n\r\nII - SERGIO BARBOSA DE SOUSA - Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio/Gomes Freire FC-5;\r\n\r\nIII - CLAUDIO FERNANDO PEIXOTO SINESIO E SILVA - Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância - Interior CJ-1;\r\n\r\nIV - NILTON ALVES PINHEIRO - Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Duque de Caxias FC-5;\r\n\r\nV - FLAVIO BARRERA RODRIGUES - Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Niterói FC-5;\r\n\r\nVI-REINALDO CRESPO GOMES -Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - São Gonçalo FC-5;\r\n\r\nVII - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA - Chefe da Seção de Segurança e Vigilância - Nova Iguaçu FC-5.\r\n\r\n§ 10 Da Secretaria de Manutenção e Obras, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - MARCELLO DOS SANTOS MACHADO - Coordenador de Obras CJ-2;\r\n\r\nII - KARLA DORLE LICO - Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras CJ-1;\r\n\r\nIII - ROSANE DA SILVA MENDONCA HENRIQUE - Chefe da Divisão de Projetos CJ-1;\r\n\r\nIV - PAULO MARCIO RIBEIRO DE ALMEIDA - Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras CJ-1;\r\n\r\nV - ALEXANDRE FRANCO VIANA - Coordenador de Manutenção CJ-2;\r\n\r\nVI - MARIA ANGELINA FERRARI - Chefe da Divisão de Manutenção Predial CJ-1;\r\n\r\nVII- CARLOS FERNANDO GONÇALVES - Chefe da Seção de Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire FC-5;\r\n\r\nVIII - FRANKLIN ROLIM SILVA - Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos CJ-1;\r\n\r\nIX - JOSÉ ADILSON SANTOS - Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire FC-5;\r\n\r\nX - ANTONIO FERNANDO MAUES DE SOUZA-Chefe da Divisão de Manutenção do Interior CJ-1;\r\n\r\nXI - ARMINDO TANCREDI RODRIGUES - Chefe da Seção de Manutenção de Duque de Caxias FC-5;\r\n\r\nXII - AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA - Chefe da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu FC-5;\r\n\r\nXIII - JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Chefe da Seção de Manutenção de Niterói FC-5;\r\n\r\nXIV - MARCELO DA SILVA DIAS - Chefe da Seção de Manutenção de São Gonçalo FC-5.\r\n\r\n§ 11 Da Secretaria de Logística, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA - Coordenador de Contratação, CJ-2;\r\n\r\nII - EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA - Chefe da Divisão de Documento de Referência, CJ-1;\r\n\r\nIII - FLAVIO NUNES FERREIRA - Chefe da Divisão de Formalização de Ajustes, CJ-1;\r\n\r\nIV - PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ - Chefe da Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos, CJ-1;\r\n\r\nV - MARCIA PEREIRA DA SILVA - Chefe da Seção de Regularização de Bens Imóveis, FC-05;\r\n\r\nVI - RICARDO FERREIRA SIERRA - Chefe da Seção de Análise de Reajuste Contratual, FC-05;\r\n\r\nVII - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI - Chefe da Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, FC-05;\r\n\r\nVIII - MARIA CECILIA CERIBELLI - Chefe da Divisão de Compras, CJ-1;\r\n\r\nIX - JOÃO LUIZ GRACELI - Coordenador de Infraestrutura, CJ-2;\r\n\r\nX - GELSON DE MENDONÇA - Chefe da Divisão de Expedição e Malote, CJ-1;\r\n\r\nXI - GILZA MELO CUNHA BENITES DE CARVALHO LIMA - Chefe da Seção de Expedição do Edifício Sede, FC-05;\r\n\r\nXII - LUIZ HENRIQUE AMARO - Chefe da Divisão de Apoio aos prédios Lavradio e Gomes Freire, CJ-1;\r\n\r\nXIII - JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR - Chefe da Seção de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, FC-05;\r\n\r\nXIV - MILENE FERNANDES MACHADO - Chefe da Divisão de Apoio ao Prédio Sede, CJ-1;\r\n\r\nXV - SUELI CORREA CORNELIO - Chefe da Seção de Copa, FC-05;\r\n\r\nXVI - LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA - Chefe da Divisão de Movimentação de Bens, CJ-1;\r\n\r\nXVII - JOSE APRIGIO TAVARES SAMPAIO - Chefe da Divisão de Transportes, CJ-1;\r\n\r\nXVIII -MARCUS VALADARES NICOLAU - Chefe da Seção de Manutenção de Veículos, FC-05;\r\n\r\nXIX - MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA - Coordenador de Material e Patrimônio, CJ-2;\r\n\r\nXX - REGINA CELIA FELIX DE BRITO - Chefe da Divisão de Padronização, CJ-1;\r\n\r\nXXI - LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE - Chefe da Divisão de Gestão de Materiais, CJ-1;\r\n\r\nXXII - MAURILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Chefe da Seção de Gráfica, FC-05;\r\n\r\nXXIII - RAPHAEL DE ARAGÃO - Chefe da Divisão de Material Permanente, CJ-1;\r\n\r\nXXIV - RONALDO MARTINS DOS SANTOS - Chefe da Divisão de Almoxarifado, CJ-1.\r\n\r\n§ 12 Da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA - Chefe da Seção de Arquivo de Finanças, FC-05;\r\n\r\nII - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES - Coordenador de Contabilidade, CJ-2;\r\n\r\nIII - FLORIA MILATO PINHEIRO - Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial, CJ-1;\r\n\r\nIV - NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA - Chefe da Divisão de Contabilidade Pública, CJ-1;\r\n\r\nV - COSME PINHEIRO - Coordenador Financeiro, CJ-2;\r\n\r\nVI - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA - Chefe da Divisão de Processamento de Despesas, CJ-1;\r\n\r\nVII - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO - Chefe da Divisão de Execução Financeira, CJ-1;\r\n\r\nVIII - MARCELO ABREU DA SILVA - Coordenador de Planejamento e Orçamento, CJ-2;\r\n\r\nIX - MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA - Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, CJ-1;\r\n\r\nX - LILIAN MYRTIS GONÇALVES CRUZ - Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária, CJ-1;\r\n\r\n§ 13 Da Secretaria de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - PAULO CESAR CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ - Coordenador de Gestão da Infraestrutura, CJ-2;\r\n\r\nII - GIOVANNI ANTONIO SANTOS FLAMMIA - Chefe da Divisão de Gerência de Ativos de Rede, CJ-1;\r\n\r\nIII - ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS - Chefe da Divisão de Telecomunicações, CJ-1;\r\n\r\nIV - CARLOS JOSE FERREIRA DE SANTANNA - Chefe da Seção de Controle de Telefonia, FC-05;\r\n\r\nV - ANDRE DE SOUZA LIMA - Chefe da Divisão de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede, CJ-1;\r\n\r\nVI - ANDRE LUIS PEREIRA MUNIZ - Coordenador de Gestão de Núcleos de Computação, CJ-2;\r\n\r\nVII - LELIANE ALENCAR DANTAS - Chefe da Divisão de Operação de Núcleos de Computação, CJ-1;\r\n\r\nVIII -ISMAEL JARDIM DE ALMEIDA - Chefe da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação, FC-05;\r\n\r\nIX - ANTONIO CARLOS PERRUSO - Chefe da Divisão de Administração de Banco de Dados, CJ-1;\r\n\r\nX - ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI - Coordenador de Gestão de Sistemas e Portal, CJ-2;\r\n\r\nXI - CELIA REGINA AMAYA UTIYAMA - Chefe da Divisão de Sistemas Institucionais, CJ-1;\r\n\r\nXII - DENISE BARBOSA ALVES E SILVA - Chefe da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão, CJ-1;\r\n\r\nXIII - MARCELO LUIS ALVES DIAS - Chefe da Divisão de Administração de Dados, CJ-1;\r\n\r\nXIV - TONY TAKIMOTO - Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do Portal, CJ-1;\r\n\r\nXV - MARIA LUCIA GUIDA - Coordenador de Suporte Técnico ao Usuário, CJ-2;\r\n\r\nXVI - MONICA COELHO WANDERLEY - Chefe da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário, CJ-1;\r\n\r\nXVII - PAULUS MARQUES PEDRO - Chefe da Divisão de Suporte às Estações de Trabalho, CJ-1.\r\n\r\n§ 14 Da Secretaria de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - JOSE ANTONIO DA SILVA COSTA - Chefe da Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor, FC-05;\r\n\r\nII - MAURICIO DE MEDEIROS - Chefe da Seção de Arquivo de Gestão de Pessoas, FC-05;\r\n\r\nIII - RICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA - Coordenador de Administração de Pessoal, CJ-2;\r\n\r\nIV - ELISABETE DA SILVA DE AMORIM - Chefe da Divisão de Controle de Pessoal, CJ-1;\r\n\r\nV - ANA LEONOR CORREA DOS REIS - Chefe da Divisão de Análise de Direitos e Deveres, CJ-1;\r\n\r\nVI - ORLANDO DE AGUIAR DE CARDOSO FILHO - Chefe da Divisão de Administração de Benefícios, CJ-1;\r\n\r\nVII - LEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO - Chefe da Seção de Assistência Complementar à Saúde, FC-05;\r\n\r\nVIII - LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA - Coordenador de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-2;\r\n\r\nIX - MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA - Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos CJ-1;\r\n\r\nX - MARCIA CRISTINA RICCIARDI - Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas, CJ-1;\r\n\r\nXI - PATRICIA DA CUNHA NOA - Coordenador de Recrutamento e Avaliação, CJ-2;\r\n\r\nXII - CLAUDIO BRAGA MARTINS - Chefe da Divisão de Recrutamento, CJ-1;\r\n\r\nXIII - JANIRA SANTOS CARELLI - Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, CJ-1;\r\n\r\nIX - MONIQUE DE SOUSA WERNECK PLATT - Coordenador de Saúde, CJ-2;\r\n\r\nX - MARJORIE CASTELLO GOMES - Chefe da Divisão de Atendimento Pericial, CJ-1;\r\n\r\nXI - HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - Chefe da Divisão de Promoção de Saúde, CJ-1.\r\n\r\n§ 15 Da Secretaria de Gestão do Conhecimento, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA - Coordenador de Gestão de Acervos Arquivísticos, CJ-2;\r\n\r\nII - REGINA RAMOS VALENTE - Chefe da Divisão de Arquivo, CJ-1;\r\n\r\nIII - GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - Chefe da Seção de Arquivo 1, FC-05;\r\n\r\nIV - PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO - Chefe da Seção de Arquivo 2, FC-05;\r\n\r\nV - GERALDO CARNEIRO FILHO - Chefe da Seção de Arquivo 3, FC-05;\r\n\r\nVI - ILMA DERGAN PIMENTA - Chefe da Seção de Arquivo 4, FC-05;\r\n\r\nVII- FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO-Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, CJ-1;\r\n\r\nVIII - LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA - Chefe da Seção de Administração do Centro Cultural, FC-05;\r\n\r\nIX - JOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES- Chefe da Seção de Gestão de Memorial, FC-05;\r\n\r\nX - LUCIA OTERO DE CARVALHO - Coordenador de Gestão de Acervos Bibliográficos, CJ-2;\r\n\r\nXI- CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA- Chefe da Divisão de Tratamento de Acervo Bibliográfico, CJ-1;\r\n\r\nXII - SYLVIA REGINA FREIXINHO - Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico, CJ-1;\r\n\r\nXIII - JAVIER DAVID RAPP - Coordenador de Organização do Conhecimento, CJ-2;\r\n\r\nXIV - ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA - Chefe da Divisão de Estruturação do Conhecimento, CJ-1;\r\n\r\nXV - DEBORA CARNEIRO DOS SANTOS - Chefe da Seção de Relacionamento com o Usuário Interno e Externo, FC-05;\r\n\r\nXVI - LIVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS - Chefe da Seção de Gestão do Conteúdo, FC-05;\r\n\r\nXVII-BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ - Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, CJ-1.\r\n\r\n§ 16 Da Secretaria Judiciária de 1ª Instância, vinculada à Diretoria-Geral:\r\n\r\nI - ELIANE MARIA SILVA GRAÇA DE ALMEIDA - Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário - Lavradio, FC-05;\r\n\r\nII - ANA MARIA CRUZ DE MELO - Coordenador de Execução, CJ-2;\r\n\r\nIII - AUGUSTO CESAR NASCIMENTO - Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, CJ-1;\r\n\r\nIV - LEUCIO FERNANDES DA COSTA - Chefe da Divisão de Depósito Judicial, CJ-1;\r\n\r\nV - SUSANA CRUZ MACHADO - Coordenador de Feitos de 1ª Instância, CJ-2;\r\n\r\nVI - RICARDO JOSE MUNIZ DA CUNHA - Chefe da Divisão de Distribuição de Feitos, CJ-1;\r\n\r\nVII - MARCUS VINICIUS DONOLA MENDES - Chefe da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos, CJ-1;\r\n\r\nVIII - ADRIANA BRAVIM DE SOUZA - Chefe da Seção de Certidões e Classificação, FC-05;\r\n\r\nIX-JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO -Chefe da Divisão de Protocolo de 1ª Instância, CJ-1;\r\n\r\nX - VANDERLI FERREIRA DA SILVA - Chefe da Divisão de Protocolo Integrado, CJ-1;\r\n\r\nXI - ELIETE DUARTE PINTO - Coordenador de Controle e Distribuição de Mandados, CJ-2;\r\n\r\nXII - MAURICIO MIRANDA SAMPAIO CORREA - Chefe da Divisão de Controle de Mandados, CJ-1;\r\n\r\nXIII - SERGIO RENATO DE AMORIM R. BITTENCOURT - Chefe da Divisão de Distribuição de Mandados, CJ-1;\r\n\r\nXIV - ELAINE DA SILVA REIS - Chefe da Seção de Recebimento e Devolução de Mandados, FC-05;\r\n\r\nXV - RICARDO MACHADO DUARTE - Coordenador das Seções do Interior, CJ-2;\r\n\r\nXVI - COSME FROES - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio, CJ-1;\r\n\r\nXVII - ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER - Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Campos dos Goytacazes, CJ-1;\r\n\r\nXVIII - ALEXANDRE SIMAS PALHA - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé, CJ-1;\r\n\r\nXIX - CRISTIANE CAMPOS LATINI - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Friburgo, CJ-1;\r\n\r\nXX - LUIZ CARLOS NISHIURA - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis, CJ-1;\r\n\r\nXXI - ROBERTO FREIRE BLOISE - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, CJ-1;\r\n\r\nXXII - JULIO CESAR DA SILVA PENICHE - Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda, CJ-1;\r\n\r\nXXIII - MARIA TEREZA PEREIRA - Chefe da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - Duque de Caxias, CJ-1;\r\n\r\nXXIV - DAISY MARIA TOSTES MARINI - Chefe da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - Niterói, CJ-1;\r\n\r\nXXV - EMILIA EUGENIA LEITE DE MELLO - Chefe da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu, CJ-1;\r\n\r\nXXVI - GIOVANA CORDEIRO ROCHA MOTTA - Chefe da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo, CJ-1;\r\n\r\nXXVII - DEISE FERNANDES - Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - Duque de Caxias, CJ-1;\r\n\r\nXXVIII - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO - Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói, CJ-1;\r\n\r\nXXIX - JONAS QUINTINO PELUZIO - Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu, CJ-1;\r\n\r\nXXX - LUCIO RANGEL DE CASTRO E SOUZA - Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - São Gonçalo, CJ-1;\r\n\r\nXXXI - MARCOS DOS SANTOS LIMA - Chefe da Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias, CJ-1;\r\n\r\nXXXII - ANA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHÃES - Chefe da Divisão de Distribuição de Mandados - Niterói, CJ-1;\r\n\r\nXXXIII - PAULO CESAR LISBOA DA SILVA - Chefe da Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu, CJ-1;\r\n\r\nXXXIV - LUZIA GAGLIANO - Chefe da Divisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo, CJ-1.\r\n\r\nArt. 2º) As unidades acima referidas mantêm a lotação dos demais servidores existentes na nomenclatura anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1282838"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1279912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001444-29.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alciberto Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alciberto Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0141200-54.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Gilberto Cruz Pontes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Cruz Pontes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Ferreira Bonfim \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José de Andrade. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Britto de Luna Freire [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tatiana Britto de Luna Freire\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adservis Multiperfil Ltda., Ebgdo: Thiago da Costa Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thiago da Costa Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001140-36.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Izzac Ribeiro de Souza Cardoso [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Rcte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcdo: Izzac Ribeiro de Souza Cardoso [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izzac Ribeiro de Souza Cardoso \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Armação de Búzios. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0131600-64.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicero Lira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cicero Lira dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000034-87.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Pontes Sobral [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Henrique Pontes Sobral . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0047000-62.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Vasconcelos de Freitas [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Vasconcelos de Freitas [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Vasconcelos de Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro , Rcdo Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0218200-88.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Alves Ferreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Alves Ferreira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Danielle Guedes de Magalhães [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danielle Guedes de Magalhães \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001774-05.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Gomes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Rcdo: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Henrique Gomes , Rcdo STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0008900-79.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Medeiros Gonçalves [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Carlos Henrique Medeiros Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1279912"
                        ],
                        "1279913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2004.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Rcdo: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Santos de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Rcdo: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Santos de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-98.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Vieira Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Cleuza Costa dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleuza Costa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-56.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nely Solange Leandro Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-03.2011.5.01.0061 - AIRO\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joacy dos Santos Lisboa Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-30.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Geraldo Pereira Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Geraldo Pereira Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000816-11.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Vieira Cruz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Viana Bastos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Vieira Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-70.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Soares [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Iguaçu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Bendito Severino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Bendito Severino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-38.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Matusalem Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054200-07.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Brax S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Teixeira Guerra [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM Brax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Christina da Silva Perrayon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Adilson Moutinho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212300-05.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001826-36.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rcdo: Paulo Reis de Pinho Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203900-94.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILAS RODRIGUES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: LOURENCO BATISTA COSTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LOURENCO BATISTA COSTA, Agte SILAS RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001792-15.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato do Comércio Varegista de Gêneros Alimenticíos do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato do Comércio Varegista de Gêneros Alimenticíos do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-50.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kleber Northecliff Pinto Dias [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-85.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Quaresma [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-43.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Rcdo: Valmor Batista das Chagas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-28.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Chabudet do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Chabudet do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157300-17.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)], Rcdo: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Rcte: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Rcdo: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1279913"
                        ],
                        "1279914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013700-70.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Lopes da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Lopes da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Sonia Cortez Seixas Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Sonia Cortez Seixas Maia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonia Cortez Seixas Maia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB Conveniência Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071200-04.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Auxiliadora Dutra de Abreu [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Auxiliadora Dutra de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Artur Jorge Monteiro Pais [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Artur Jorge Monteiro Pais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Express Ltda. [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Isnar Feliciano Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Isnar Feliciano Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isnar Feliciano Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Wilma Yone de Souza Libório [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilma Yone de Souza Libório\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1279914"
                        ],
                        "1279915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196200-97.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Leandro Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chayêne Lins Bandeira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. e outro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-80.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concesionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio Soaris de Almeida [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concesionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2004.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDREA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-72.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcte: Jefferson Flor Nascente [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcdo: Jefferson Flor Nascente [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Ebgte: José Luiz Bazilio [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Ebgdo: José Luiz Bazilio [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Ebgdo: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Luiz Bazilio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-75.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aluísio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-89.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mick Taylor Campos Castello Branco [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2001.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula de Lacerda Dantas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dile Comunicação e Eventos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina da Silva Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mends [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Rcte: Rita de Cássia Monteiro Afonso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Monteiro Afonso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mends [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cássia Monteiro Afonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187800-43.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Celeste Leite Augusto da Matta Cabral [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene Gomes Ferro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Rcdo: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Abreu dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-12.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Luiz Alves da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)], Rcdo: Luiz Alves da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Augusto da Silva Rainho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Soft Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-61.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Pacific Catering Com. Prod. Alimentícios Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Lima Roza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pacific Catering Com. Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Helena Ceia Rodrigues [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Helena Ceia Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-37.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Anna Maria Penna Maisonnette (OAB: RJ 47219 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Serra da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina Serra da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Musicas [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Candido Calabri Leite [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Musicas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1279915"
                        ],
                        "1279916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003551-14.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato do Comércio Varejista de derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato do Comércio Varejista de derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-47.2011.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Emílio Norival Schuvenk [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emílio Norival Schuvenk\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcte: Jane Kelly Marins Fonseca [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jane Kelly Marins Fonseca [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-26.2005.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Josiane Marques Duarte [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josiane Marques Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154600-21.2002.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ERASMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERASMO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-90.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francivaldo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Rcdo: Hexagonal Construção Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106800-49.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Iesa Óleo e Gás S.A, [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Santos Pimentel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Consórcio Queiros Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Rcdo: Iesa Óleo e Gás S.A, [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Óleo e Gás S.A,, Rcdo Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000804-51.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rones Machado Cabral [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-53.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thais Porto Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-08.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Pavão Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Pavão Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000802-29.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Calçados Paz Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Calçados Paz Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Odontoprev S.A. [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Clouth Taylor [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odontoprev S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-47.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rachel Guanabarino Tostes Cardoso [Adv. Ezzard Masta Pontes (OAB: RJ 122807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134300-64.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandre Ferreira Matos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida da Silva Brasil [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Lucilmar Souza Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: Banco da Providência Comunidade de Emaus [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco da Providência Comunidade de Emaus [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: Lucilmar Souza Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucilmar Souza Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2003.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL ELIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Silva Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0316300-27.2000.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)], Rcdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047700-19.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Veloso Barreto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Veloso Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002127-94.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Joselita Minervino de Ataide Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pepsico do Brasil Ltda,. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joselita Minervino de Ataide Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-46.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Barroso de Azevedo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Barroso de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Pantuza Pinto Coêlho [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdir Pantuza Pinto Coêlho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1279916"
                        ],
                        "1279917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016600-66.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Fontana de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2011.5.01.0482 - Ag\r\n\r\nAgvte: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Valdinei Figuêredo da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Agvdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padaria e Confeitaria Lopes Vidal Ltda - ME [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001923-73.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Eliane Lisboa de Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Lisboa de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-89.1994.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: José Luiz do Lago (sócio da ré) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARLINDO DE ABREU FILHO [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Agdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e sócios [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Gilson Carvalho Junqueira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz do Lago (sócio da ré), Agdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e sócios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-63.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo Nobre [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Paulo Ricardo Nobre [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ricardo Nobre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-13.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Elenir Albuquerque Queiroz Gonçalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenir Albuquerque Queiroz Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-24.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: PAUL DOUGLAS CANARIN [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgte: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: PAUL DOUGLAS CANARIN [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldemir da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldemir da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-11.1997.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS RAMOS DE MELLO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)], Ebgdo: MACIEL FARIA PRATES [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)], Ebgdo: CLAUDIO ISMAIL DOS SANTOS COSTA [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-68.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Danilo Assad Knifis [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social-Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo Assad Knifis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Cândido Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Edifício Clínica São Basílio [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Cândido Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir Toledo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000826-30.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Elso Silva Júnior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026000-85.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Livia Raquel Farias da Silva [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-05.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Mottoto Reguenga [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Silva da Costa [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Mottoto Reguenga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-71.2002.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-10.1998.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-07.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fabricio Torres [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Torres [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)], Rcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-79.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daniela de Araújo Munis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Daniela de Araújo Munis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-60.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Carvalho Fernandes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasif S.A. Exportacao Importacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-16.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Mateus [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Rcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-28.2000.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)], Rcte: MARCOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-42.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1279917"
                        ],
                        "1279918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089400-33.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000207-81.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly de Castro Silva Brito [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201400-90.2005.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos do [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075800-75.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência - CIBRAPEV [Adv. Jose Henrique de Azevedo Camello (OAB: RJ 35042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Ribeiro Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054200-50.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Felippi dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Alves dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Beatriz Bade de Oliveira [Adv. Christina Cavallari Guedes (OAB: RJ 123912 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001433-60.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson João Rodrigues da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028800-79.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Rinaldo da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Hirszberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048000-22.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Maria Diniz do Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000026-14.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Wagner Belo de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Wellington Albuquerque do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-39.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Agdo: Joaquim Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-16.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000385-14.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Cavalcanti Marques [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199700-58.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita Carvalho da Silva de Sant´Ana [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Agte: Rosana Carvalho da Silva [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Agte: Espólio de Lindoro Vicente Santana neto [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloy Jose Ramos de Barros [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-83.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Pinto de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-71.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela Maria da Silva Xavier [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000335-64.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabeth de Souza Cabral [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Merlim Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deuzimar Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1279918"
                        ],
                        "1281800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1281800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1282786": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 160-SCR/2012, de 26 de março de 2012\r\n\r\n(Republicação, em razão de incorreção)\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de abril de 2012 serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 02: 03ª e 04ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 10: 07ª e 11ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 12: 12ª e 15ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 17: 16ª e 22ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 18: 23ª e 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 30: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de São João de Meriti.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282786"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1282716": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 187/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nMARIA CANDIDA VOLPINI LEAL - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nFLAVIA GIGLIO BARBOSA ALVES - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nWALDIR LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete de Juiz, FC-4;\r\n\r\nII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond:\r\n\r\nROGERIA LUCIA DE SOUZA ROCHA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nMARIA ROSA ALVAREZ XAVIER - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 188/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Vanda de Freitas Silva, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 262/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES, da extinta função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA BONADIAS - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA DE BRITO - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nNELSON ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete, FC-4;\r\n\r\nIII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, os servidores:\r\n\r\nPAULA ESCRIBANO GUZMAN - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nSTELA COLETTA FORNER - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nALINE LOUREIRO GONZALEZ - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 286/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP Nº 212/2012 , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de março de 2012, para onde se lê, “a partir de 9 de abril de 2012” leia-se “a partir de 30 de março de 2012\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 282/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, CONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor MARIA DE FATIMA VILLANOVA DO NASCIMENTO da extinta função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII- Designar para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012, os servidores:\r\n\r\nANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete FC-3;\r\n\r\nTELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Chefe de Gabinete FC-3;\r\n\r\nTHEREZINHA DE AZEVEDO ABREU - para Assistente de Gabinete FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo FC-4;\r\n\r\nLUIZ ANDRE MARTINS - para Assistente Administrativo FC-3, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete FC-4;\r\n\r\nIII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, os servidores:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SICILIANO - para Assistente de Gabinete FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA LOBO - para Assistente de Gabinete FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI - para Assistente Administrativo FC-3, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete FC-3;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1282716"
                        ],
                        "1282724": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 271/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, CONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, RAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA, da extinta função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-3, do Gabinete de Juiz convocado nº 9;\r\n\r\nII- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete de Juiz convocado nº 9, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nANA FELICIA LOUREIRO DE MORAES - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Executante de Serviços Auxiliares, FC-1;\r\n\r\nROMULO TAVARES PEREIRA FILHO - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nRICHARD RODRIGUES AMBROSIO - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Agente Especializado de Gabinete, FC-4;\r\n\r\nIII- Manter como ocupante da respectiva função comissionada, cuja nomenclatura foi alterada, do Gabinete de Juiz convocado nº 9, o servidor:\r\n\r\nALEXANDRA PINHEIRO CAMPBELL PENNA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1282724"
                        ],
                        "1282837": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 273/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ILTON LIMA PEDREIRA da extinta função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-3, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII-Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nCARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assessor Administrativo, FC-4;\r\n\r\nROBERTA CAMPELLO CODECEIRA LOPES - para Assistente de Gabinete, FC-5, ficando dispensado da extinta Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nJANINE RABELO ALBAYNE - para Assistente Administrativo, FC-3, ficando dispensado da extinta Executante de Serviços Auxiliares, FC-1;\r\n\r\nIII-Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, os servidores:\r\n\r\nSHEILA DE MENDONÇA LIMA PADILHA - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nDIRCEU CARDOSO GASPAR FILHO - para Assistente de Gabinete, FC-5, antes denominada Assistente Secretário FC-5;\r\n\r\nBARBARA MARIA CRUZ - para Assistente Administrativo, FC-3, antes denominada Assistente de Gabinete, FC-3;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 274/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, PLINIO DE ALMEIDA NETO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-4, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir de 2 de abril de 2012, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 277/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria Geral da Presidência, a partir de 30 de março de 2012;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário-ADIDA, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 278/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor RITA DE CASSIA DAL PRA da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 279/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 280/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINA MOTA DE OLIVEIRA GOULART, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário-ADIDA, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2012 - DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de março de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2012 -DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 268/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEISE MARIANO CORREA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1282837"
                        ],
                        "1282836": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2012-SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA PIRES VICTAL DOS SANTOS, da extinta função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargador Elma Pereira de Melo Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES HORTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 9;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ALCINEA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ CUNHA DE MENEZES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, LEONARDO GONÇALVES POLCK, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, CARLA FABÍOLA NUNES CANTARINO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5 da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2011;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1282836"
                        ],
                        "1282875": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 536/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011,CONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ FRAGOSO PIRES MOUTINHO, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 2ª Instância para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Márcia Leite Nery;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1282875"
                        ],
                        "1282451": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.3.2012, no Processo TRT-PA-950/95, de LYDIA MARTINS BARRETO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 73 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”(a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 1282451"
                        ],
                        "1281517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal exarado em 22/03/2012 no seguinte Processo:\r\n\r\nProcesso 000325-2012-000-01-00-9. INTERESSADA: Magistrada CAMILA LEAL LIMA. Assunto: Ajuda de Custo . \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores (2011) liquida e certa, no valor total de R$ 22.527,75 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), a favor da Magistrada CAMILA LEAL LIMA, relativa à ajuda de custo do exercício de 2011. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para análise orçamentária e, em havendo condições, apropriação contábil e pagamento.\" (a) José Marcio da Silva Almeida - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 1281517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1282052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012376-20.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Emília Gregório de Oliveira ( Caio Oliveira da Fonseca RJ108295D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao recurso, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRinaldo Gomes de Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1282850": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Suellen Dias de Alencar [Adv. Margarida Amorim Martins da Costa (OAB: RJ 102377 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Suellen Dias de Alencar \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. fl. 61/65\r\n\r\nId: 1282850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1282769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000783-57.2011.5.01.0000 - RecAdm Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Excelentíssimo Juiz Rogério Lucas Martins - Embargado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282769"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1282619": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002555-21.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nTI: Maria Lucia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Tavares Passos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 49, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1282615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002396-78.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Margareth Liebermann Pinto Merino [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Liebermann Pinto Merino \r\n\r\nTer ciência de despacho:\"... defiro a gratuidade de justiça. Dispensado o depósito prévio. ... apresente em trinta dias certidão específica e identificável da data do trânsito em julgado da decisão rescindenda, com os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória, emitida pela Secretaria da 14ª Vara do Trabalho do RJ, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello Silva Côrtes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1282615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1282764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004061-66.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado á causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1281978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012161-44.2010.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Réu : Shana Manuela Tavares ( José João da Cruz Rocha RJ152592D ), - Por maioria, julgar improcedente o pedido formulado nesta ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Revisor, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 34,00, pela autora, sobre o valor de R$ 1.700,00, atribuído à causa... Vencidos os Exmos. Desembargadores MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES (Relatora) e JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que julgavam procedente o pedido da ação rescisória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1281978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1282770": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0016893-34.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nDestinatários: Gustavo Ferreira de Santana , OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 141: \"Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o processo sem análise do mérito, dispensando o impetrante das custas processuais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1282637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001316-25.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Maria Chagas Ribeiro ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0006000-86.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Recorrido : Marcos Antonio Peixoto Madruga ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade não conhecer do recurso no tocante a indenização por dano moral, seguro desemprego e compensação/dedução, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito DAR-LHE provimento para converter a responsabilidade solidária em subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0206200-06.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Bioclean Servicos Ltda.Benedito Paulo Mauricio ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas de identidade de ações e julgamento extra petita e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000518-76.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Alexandre Soares Azevedo ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dando ciência deste acórdão, para o fim de examinar se houve desvio de finalidade por parte do agente político na contratação de pessoal por interposta pessoa, fato que pode repercutir no limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-67.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Susi Cristina Rosa ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - Recorrido : Conserviman Serviços Ltda.-ME ( Marcelo Ayres RJ150816D ), Proinsp-Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnicos Ltda. ( Marcelo Ayres RJ150816D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça à autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de cerceamento de defesa, para declarar a existência de grupo econômico entre as rés, impondo-lhes, via de consequência, a responsabilidade solidária pelos eventuais créditos trabalhistas;.e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. Sentença, julgar procedente a pretensão autoral para condenar as reclamadas ao pagamento da indenização substitutiva; bem como, o pedido de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para efeito da Instrução Normativa nº 03/93 do Colendo TST, fixo o novo valor da condenação em R$ 60.000,00, custas pelas rés, no valor de R$ 1.200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha. Pela recorrente falou Dr. Pedro Morais da Silva (OAB 89073).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282637"
                            ],
                            "1282704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0206200-06.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nRcdo: Benedito Paulo Mauricio, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 182/192 “... por unanimidade, rejeitar as preliminares arguiídas de identidade de ações e julgamento extra petita e, NEGAR-LHE PROVIMENTO...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1282753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-20.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Flávio Ferreira Pinto Filho ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Recorrido: Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-68.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tânia Cristina Ferreira de Carvalho ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n3 - 0000037-87.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Leandro da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-15.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Luiz Fernando de Lima Pereira ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n5 - 0000103-71.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Juciara Azevedo Ramalho ( Adv. Gabriela Moura da Costa RJ 155149 D ) - Recorrido: Eluzimar José da Silva ( Adv. Alcemir Ferreira Alfena RJ 67284 D ).\r\n\r\n6 - 0000131-40.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), 2- Marcia Farizel Savedra ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), 3- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorridos: 1- Marcia Farizel Savedra ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), 2- Banco Bradesco S.A. e outro ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n7 - 0000148-66.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Restaurante Senhora da Serra Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Patricia da Silva Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n8 - 0000149-70.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Alexandre Bessa Cordeiro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0000168-03.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2- Anderson José Gonçalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1- Anderson José Gonçalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n10 - 0000172-03.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Ernandes Caetano da Silva ( Adv. Nilson Amaral Mendes RJ 107804 D ).\r\n\r\n11 - 0000220-47.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ) - Recorrido: Heloísa Alves Toledo Silva ( Adv. Edir de Souza RJ 49336 D ).\r\n\r\n12 - 0000254-05.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ), 2- Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 2- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 3- Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 4- Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ), 5- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n13 - 0000280-92.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ronaldo Conceição dos Santos Rodrigues ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n14 - 0000287-91.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renato Tavares ( Adv. Carlos Antonio Sartorio RJ 138686 D ).\r\n\r\n15 - 0000290-93.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Djamir da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n16 - 0000303-43.2011.5.01.0012 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Michel Lemos da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Portal do Itanhanguá Ltda ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n17 - 0000322-23.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Tiago Alves dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), 2- Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C 2º Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorridos: 1- Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C 2º Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), 2- Tiago Alves dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), 3- Rapidão Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n18 - 0000352-66.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Magno de Souza Candinho ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n19 - 0000439-58.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Carlos Leoncio do Carmo Alves ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n20 - 0000442-67.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Litoral Rio Transporte Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Rubem Candido da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n21 - 0000501-43.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Denadir da Silva Inocencio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorridos: 1- HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 2- Denadir da Silva Inocencio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3- Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 4- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000512-97.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Joice da Silva Gonçalves ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Tereza Cristina Dias Fantoni ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ).\r\n\r\n23 - 0000516-65.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Lilian da Silva Bastos ( Adv. Michelle Rodrigues Lobo RJ 149752 D ), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n24 - 0000544-25.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Haroldo Santana da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n25 - 0000557-78.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Jacqueline Carvalho de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2- TMKT Serviços de Marketing ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1- Jacqueline Carvalho de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2- TMKT Serviços de Marketing ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n26 - 0000574-55.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Aparecida Alves Bastos ( Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues RJ 68307 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ).\r\n\r\n27 - 0000588-93.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Henrique Peçanha ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000609-38.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Jorge Carlos da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Jorge Carlos da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n29 - 0000632-41.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Odair da Silva Antônio ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), 2- Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n30 - 0000675-16.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Vaz da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n31 - 0000719-29.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Gilson Dias de Melo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n32 - 0000754-86.2010.5.01.0082 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Keli Cristina Soares Aquino ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n33 - 0000817-42.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cpr Industria e Comercio de Plásticos ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorridos: 1- Jorge Claudio Cruz de Souza ( Adv. Humberto Teixeira Diegues RJ 43533 D ), 2- Glockner Franshising e Participações Ltda ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), 3- L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda Me ( Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ 130583 D ).\r\n\r\n34 - 0000821-44.2010.5.01.0246 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Credinei Conceição da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorridos: 1- Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n35 - 0000829-89.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andre Albano Rezende da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ).\r\n\r\n36 - 0000861-37.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Eric Gomes ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n37 - 0000861-50.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Lia Pinto de Oliveira ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorridos: 1- Lia Pinto de Oliveira ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n38 - 0000871-61.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Patrícia Soares Furlanetto RJ 107267 D ) - Recorrido: Elizabete Silva Santos ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n39 - 0000916-61.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Cesar Romero da Costa ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Cesar Romero da Costa ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n40 - 0000967-87.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Lincoln Carvalho Zani ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ) - Recorrido: Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n41 - 0000973-26.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Miradalva Barbosa Gomes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n42 - 0000976-85.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Alan da Silva Leite ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n43 - 0001002-05.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1- Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Rita de Cássia Almeida da Silva ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ).\r\n\r\n44 - 0001023-50.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Renato do Rego Malheiros Franco ( Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves RJ 21857 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n45 - 0001053-68.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- TDS Travessia Direcional e Serviços ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), 2- Estevão Crespo da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n46 - 0001081-76.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Lucilene Fernandes de Oliveira Pires ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n47 - 0001100-31.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), 2- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1- Marques Jorge dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), 2- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 3- Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n48 - 0001191-49.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ivone André de Macedo ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ) - Recorridos: 1- Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2- Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0001281-38.2010.5.01.0082 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Milton Guimarães da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ).\r\n\r\n50 - 0001315-90.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: HSBC Seguros Brasil S.A. ( Adv. João Thomaz P. Gondim RJ 62192 D ) - Recorrido: Adriana de Abreu Lopes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n51 - 0001359-63.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Daniel Vargas Pereira ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorridos: 1- Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n52 - 0001399-70.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Josefa Batista Mendes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Guilhermino Aderito Neto Claro ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ).\r\n\r\n53 - 0001423-29.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jadyr de Paula Lacerda ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n54 - 0001428-03.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Gastão Machado Martins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0001484-65.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), 2- Neusa Maria Braga de Pinho ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: 1- Neusa Maria Braga de Pinho ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), 2- Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n56 - 0001540-75.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorridos: 1- Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n57 - 0001546-78.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Patrícia Ribeiro Furtado ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ).\r\n\r\n58 - 0001721-96.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1- Regina Costa Lima ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ), 2- Lima Santos Serviços SS Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n59 - 0001777-64.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua) - Recorridos: 1- Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), 2- Jozelaine Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n60 - 0001806-62.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Leonardo Candeia dos Anjos ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), 2- C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ) - Recorridos: 1- C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ), 2- Leonardo Candeia dos Anjos ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n61 - 0002711-10.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Geusa Mara Gomes Machado ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ), 2- Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n62 - 0021000-20.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JORGE ROCHA FONSECA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n63 - 0030300-30.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Michele da Costa Baptista ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n64 - 0032200-88.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Hilda Maria Ferreira ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessao Metroviária do Rio de Janeiro S/A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n65 - 0034700-62.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Estaleiro Mauá ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorridos: 1- Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA SÓCIA DE NAUTILUS MARINE (Sem advogado nos autos), 3- Jesse da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), 4- Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. (Sem advogado nos autos), 5- ALBERTO VIDAL FERRAZ - SÓCIO (Sem advogado nos autos), 6- LITECH S.A SÓCIO DE NAUTILUS MARINE SERVICE (Sem advogado nos autos), 7- Estaleiro Mauá( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n66 - 0040000-91.1994.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n67 - 0046200-58.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Gilvan de Oliveira Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 3- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3- Gilvan de Oliveira Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n68 - 0050400-25.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Celso Gil Fausto Rodrigues ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ), 2- Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorridos: 1- Celso Gil Fausto Rodrigues ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ), 2- Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n69 - 0053800-37.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Inaiara Venancio da Silva e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n70 - 0055400-62.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- Cricério Matos Silvino ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), 2- Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n71 - 0066000-59.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosane Gouvêa Gonçalves ( Adv. Luiz Augusto Fernandes Rodrigues RJ 124386 D ) - Recorrido: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n72 - 0066200-11.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorridos: 1- Luis Antonio de Carvalho Quintas ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), 2- Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n73 - 0066200-27.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabio Jose Severo ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ).\r\n\r\n74 - 0072800-59.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Paulo Roberto Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2- Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorridos: 1- Paulo Roberto Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2- Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n75 - 0076400-58.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isaias Sales de Oliveira ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorridos: 1- Massa Falida de Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda a/c Eliane Gonsalves (Sem advogado nos autos), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n76 - 0078400-84.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorridos: 1- Osvaldo Alves Viana ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ), 2- GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n77 - 0086000-97.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorridos: 1- Moacir Inácio da Costa Júnior ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ), 2- Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n78 - 0086700-42.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2- Angelica Lourdes de Souza ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n79 - 0091600-87.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2- José Ricardo Gonçalves de Andrade ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n80 - 0093200-32.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Flávio Ferreira de Oliveira ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n81 - 0100400-31.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1- Brasília Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), 2- Estevam do Carmo Correa Guimarães ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n82 - 0101300-82.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Gerson Amado Braga Teixeira ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorridos: 1- Gerson Amado Braga Teixeira ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ), 2- Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0104100-88.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Daise da Cunha ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n84 - 0105100-67.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Inácio Ferreira Fialho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n85 - 0115500-65.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rodrigo Ramos Alvarenga ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorridos: 1- Techblast Ltda ( Adv. Helen de Lima Brambila RJ 167023 D ), 2- Transocean Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n86 - 0117400-85.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- BSM Engenharia Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Marcelo Moore Nascimento ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 3- BSM Engenharia Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0119000-49.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estúdios Mega Ltda ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorridos: 1- Regina Helena de Souza Capinam ( Adv. Thereza de Jesus Ferreira RJ 38420 D ), 2- Adriano de Souza Capinam ( Adv. Raimundo Bezerra de Araujo RJ 60406 D ), 3- Andréa de Souza Capinam ( Adv. Raimundo Bezerra de Araujo RJ 60406 D ), 4- Ana Paula da Silva Capinam ( Adv. Raimundo Bezerra de Araujo RJ 60406 D ).\r\n\r\n88 - 0123400-75.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Simafer Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Johnson Pinto Medina RJ 76722 D ), 2- Luiz Cláudio Bertassoni ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ) - Recorridos: 1- Luiz Cláudio Bertassoni ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ), 2- Simafer Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Johnson Pinto Medina RJ 76722 D ).\r\n\r\n89 - 0123700-56.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Frank Vieira Pinto ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0130600-65.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alberto de Castro Nogueira dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Curso Perspectiva Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n91 - 0133800-12.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1- Waldir José Duarte Junior ( Adv. Devani Batista Ferreira RJ 144694 D ), 2- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n92 - 0133900-53.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius Pereira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n93 - 0137400-02.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estaleiro Mauá ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorridos: 1- Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- José Nilton da Costa Medeiros ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n94 - 0141200-24.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Arti Plasticos Ltda. e outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Liane Bezerra da Silva ( Adv. Sandra Sales dos Santos RJ 94945 D ).\r\n\r\n95 - 0149200-03.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nilton Vieira de Souza ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D ).\r\n\r\n96 - 0149800-30.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Soraia Falcão Malafaia ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n97 - 0152400-05.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Vagner de Oliveira Amarante ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2- Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Vagner de Oliveira Amarante ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2- Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n98 - 0154400-57.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Agravado: Sergio Ferreira Ramos ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n99 - 0158600-28.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Paulo da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n100 - 0159100-94.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. e outro( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Luiz Carlos Finamore de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n101 - 0164100-25.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Letivan Gonçalves de Mendonça ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ).\r\n\r\n102 - 0171500-14.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carla Trachez Garcia dos Santos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n103 - 0183300-82.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorridos: 1- Natalia da Rocha Yunes ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ), 2- Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n104 - 0186100-17.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Tarcizio Rodrigues Ferreira ( Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D ), 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n105 - 0190600-04.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Carlos Alexandre Santos da Costa ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Clínica Nefrológica Ltda. ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ) - Recorridos: 1- Carlos Alexandre Santos da Costa ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Clínica Nefrológica Ltda. ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n106 - 0195300-16.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Aldair Jose Cassiano ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n107 - 0213000-45.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ana Lucia Teixeira da Silva ( Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D ), 2- Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. José Luiz da Silva Costa RJ 92242 D ) - Recorridos: 1- Ana Lucia Teixeira da Silva e outros ( Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D ), 2- Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. José Luiz da Silva Costa RJ 92242 D ).\r\n\r\n108 - 0214000-44.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Friburgão Park de Friburgo Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Fagner Magalhães da Silva ( Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque RJ 128100 D ).\r\n\r\n109 - 0217600-98.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Elizabeth Vieira Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Genilda Alves da Conceicao RJ 112888 D ).\r\n\r\n110 - 0229900-86.1991.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ) - Agravado: NAVEGACAO MANSUR LTDA ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ).\r\n\r\n111 - 0244000-67.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Alessandra Ribeiro Ferreira ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ), 2- Creche Escola Aprendizes do Amor ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n112 - 0454400-83.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ROBERTO BALA PEREIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1282753"
                        ],
                        "1282772": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nRcdo: Odair da Silva Antônio , Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/04/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282772"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1282527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Acioly Faria Pinho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciÊncia do despacho de fl. 204:\"2 - Após, intime-se a segunda recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 143/150, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.271 .\r\n\r\nProcesso: 0095000-98.2004.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ARISTOTELES IMENES [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARISTOTELES IMENES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282527"
                            ],
                            "1282747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0016300-25.2005.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Kelly Cristina de Oliveira Barria Presentes - ME [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes de Oliveira Barria, Ebgdo: Olivia Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Ebgdo: Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Ebgdo: Kelly Cristina de Oliveira Barria\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME, Ebgdo Olivia Nazareth de Souza Franca Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.160:\"I - Intimem-se os agravados a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2004.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nAgdo: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA IARA AZEVEDO BRETAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 862:\"I - Defiro o requerido determinando à secretaria do gabinete a devida intimação sobre a renúncia do mandato outorgado à fl. 14 pela advogada peticionante.\r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2004.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Ebgdo: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despachode fl. 261:\"I - Intimem-se os agravados a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 637:\"I - Intime-se o agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza Braga Filho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Receita Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.332 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282747"
                            ],
                            "1282767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0016300-25.2005.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Kelly Cristina de Oliveira Barria Presentes - ME\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes de Oliveira Barria, Olivia Nazareth de Souza Franca Ribeiro, Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME, Kelly Cristina de Oliveira Barria\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kelly Cristina de Oliveira Barria, Maria de Lourdes de Oliveira Barria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160:\"I - Intimem-se os agravados a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\n\" Processo: 0051200-84.2004.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261:\"I - Intimem-se os agravados a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marilda de Santana Gonçalves \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172:\"...2 - Intime-se a primeira ré, Elegancy Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de folhas 122/126, em atendimento à determinação de folha 126 e ao parecer do MPT, a fim de evitar futura arguição de nulidade processual.\r\n\r\n\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1282062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 08\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nPublicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 0054500-63.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)\r\n\r\nTomar ciência que a pet de fls 764/765, protocolizada em 13 de março de 2012, não se fez acompanhar dos documentos lá mencionados, devendo-se, no prazo de cinco dias, proceder a juntada destes documentos (respectivamente procuração, atos constitutivos e substalecimento). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1281870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Agostinho Gomes ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Manoel Rodrigues da Fonseca ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MANOEL RODRIGUES DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 0206000-19.1998.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Paulo Toshiaki Koga ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : HELOISA HELENA ROCHA BASTOS ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PAULO TOSHIAKI KOGA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0073300-44.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Salmo Francisco Gomes ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por FRANCISCO GOMES, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniela Vieira Lannes ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por DANIELA VIEIRA LANNES para, reconhecendo a competência material da Justiça do Trabalho, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, reabrindo-se o prazo para apresentação das contestações e dilação probatória, bem como a análise de todos os pedidos deduzidos, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Roberto de Jesus Vieira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO ROBERTO DE JESUS VIEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-06.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elias João da Silva ( Alex Lacerda Almeida RJ132745D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira da Penitência ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ELIAS JOÃO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Edmilson Campos Guedes ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCA DO DAVID GRILL RESTAURANTE LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gabriela Moreira Sobral Pinto ( Elson Rodrigues RJ93609D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Rafael Hernandez Dominguez Filho RJ105193D ), - Recorrido : Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C ( Leonardo de Mello Araújo Ferreira RJ83286D ), Marlene Correia de Lima Costa ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da UNIÃO para autorizar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 10.182,45), acrescidos de juros e de correção monetária, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000903-57.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcio Batista Gerônimo ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - Recorrido : Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MÁRCIO BATISTA GERÔNIMO, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-54.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Rosa Maria Pinto ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Translite Serviços Tecnologia Ltda. Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROSA MARIA PINTO, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1281870"
                            ],
                            "1282198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001198-59.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Claudio José Pereira da Silva ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Patrícia do Nascimento Serpa ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a pagar-lhe aviso prévio com depósito do FGTS correspondente e indenização de 40% do saldo, bem como entrega da guia para liberação do seguro-desemprego que se resolverá em perdas e danos, nos limites do equivalente em dinheiro, se não puder ser solvido por culpa não atribuível à empregada, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001913-12.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Padaria e Lanchonete Hora Certa Ltda. ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), - Embargado : Roberto Mauro Coelho Viana ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PADARIA E LANCHONETE HORA CERTA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0102500-26.2009.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Adservis Multiperfil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Diego Duque de Vasconcelos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e, rejeitar a preliminar de nulidade por decisão extra petita, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0256600-26.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Genilda Gomes Rangel da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Genilda Gomes Rangel da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento ultra e extra-petita e, no mérito por maioria, negar provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dar provimento ao apelo interposto por GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA para deferir a responsabilidade subsidiária do primeiro réu (MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ), bem como o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e indenização de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e multa do artigo 467 da CLT, conforme postulado na inicial e se apurar em liquidação de sentença, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1282426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001274-73.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Anália Martins da Silva ( Magno Rangel Rocha RJ120857D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo arguida em contrarrazões, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora que foi acompanhada pela Juíza Vólia Bomfim cassar por fundamento diverso, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000039-60.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanderlei José da Silva ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - Recorrido : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Rodrigues Nascimento ( Nadia de Oliveira Santos RJ41805D ), - Recorrido : CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças geradas pela repercussão do salário pago sem registro contábil, no valor de R$ 410,00 (segundo documento, fl. 77), e dos vales-refeição no valor de R$ 260,00, mais as diferenças pelos reflexos de ambos sobre a base de cálculo do aviso prévio; saldo de salário; férias acrescidas de 1/3; 13º salários; repousos semanais remunerados; FGTS, e indenização compensatória correspondente; horas extraordinárias, considerada a jornada de segunda a sexta-feira de 8 às 20 horas, e aos sábados de 8 às 20 horas, e de 1 hora diária pela supressão dos intervalos, calculadas com base no salário de R$ 1.448,00 (item j), mais as diferenças pela repercussão na base do cálculo do aviso prévio (item d); saldo de salário (4 dias - item e); férias 2008/2009, acrescidas de 1/3 (item f); férias de 2009/2010, proporcionais a 1/12 (item g); 13º salário de 2008, à razão de 2/12 (item h); 13º salário do exercício de 2009, proporcional a 10/12 (item i); repousos semanais remunerados (item k); FGTS (item l), e indenização compensatória de 40% (item m), e a indenização pelos vales-transporte não fornecidos durante a vigência do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0000415-15.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto de Abreu de Oliveira ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Recorrido : Marinalva José da Silva Lima ( Marcia Alves e Souza RJ141200D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por manifestamente inadmissível, suscitada pela recorrida em contrarrazões, na medida em que inaplicável ao caso dos autos, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282426"
                            ],
                            "1282424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000125-59.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Segil Vigilâcia e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Marcos Menezes da Silva ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, determinar a retificação da certidão de fls. 172 e respectiva ata, para que conste: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282424"
                            ],
                            "1282755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036100-83.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgte: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgdo: Francisco Antonio da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Ebgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Ebgdo: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Ebgdo Even Construtora e Incorporadora S.A. , Ebgte Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios opostos as fls.281/282 e 283/284. \r\n\r\nProcesso: 0052000-47.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Nunes Campos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.280/288). \r\n\r\nProcesso: 0148500-44.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: CURSO PERSPECTIVA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz de Castro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Ebgdo: Jose Antonio de Oliveira Barboza [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz de Castro, Ebgte Jose Antonio de Oliveira Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 271/274) \r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2006.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juraci Leite da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.334/336). \r\n\r\nProcesso: 0000853-48.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemiro Leonardo Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.331/334). \r\n\r\nProcesso: 0000677-07.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tamires Sousa da Cruz [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tamires Sousa da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.278/279). \r\n\r\nProcesso: 0146900-65.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Seviço de Súde Ltda., Ebgdo: Luiz da Costa Rodrigues [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz da Costa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.138/139). \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Silva Vieira Cavalcante [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.615/617). \r\n\r\nProcesso: 0000183-65.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Russo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.265/267). \r\n\r\nProcesso: 0251500-27.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos Gomes Fagundes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Carlos Gomes Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.551/552). \r\n\r\nProcesso: 0001428-70.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Catiucia Nunes Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Catiucia Nunes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 249/252). \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Residencial Ouro Verde [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hermes Jorge Ferreira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hermes Jorge Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.140/146). \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)], Ebgdo: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Ebgdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia de Andrade Ferreira, Ebgdo Colegio do Instituto Batista Americano, Ebgdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.195/199). \r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.317). \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Ta na Cara Modas Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nela Gloria Martire\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.989/991). \r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Igilsiney Wagner de Moraes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.183/187). \r\n\r\nProcesso: 0001348-46.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: José Pinto Pereira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Solar Cosme Velho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Edifício Solar Cosme Velho \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.201/203). \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GPTI Tecologia da Informação S.A, Ebgdo: André Gonçalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Gonçalves Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.390/393). \r\n\r\nProcesso: 0000440-70.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olandina Parecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Olandina Parecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.293/296). \r\n\r\nProcesso: 0001229-48.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thabata Aline Alcântra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thabata Aline Alcântra da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.183/187). \r\n\r\nProcesso: 0106000-03.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Itamar Luiz da Cunha [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.465/466). \r\n\r\nId: 1282755"
                            ],
                            "1282773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0146900-65.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Seviço de Súde Ltda., Luiz da Costa Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Seviço de Súde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.138/139). \r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nEbgdo: Even Construtora e Incorporadora S.A. , Francisco Antonio da Silva , GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.281/282 e 283/284). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1282516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000787-58.2011.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOSE EDMUNDO DE SOUZA MARTINS (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, dar-lhe provimento para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria e a implementação dos reajustes, nos termos do voto do Redator Designado Des. Rildo Brito. Custas invertidas. Vencidos a Exma Des. Relatora Glória Regina Ferreira Mello e o Exmo Des. Marcos Palácio, que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1281904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000103-32.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Faros Humaitá Comércio de Alimentos ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Maria do Socorro Ribeiro Borges dos Santos ( Adv. Joelcio Pereira da Costa RJ 93375 D ).\r\n\r\n2 - 0000114-16.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daniel Coelho da Silva ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ) - Recorrido: Editora Tipológica Comunicacão Integrada Ltda., EDESIO LOPES, MARLI ROTONDARO, IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA, IVAN RUBINO FERENANDES ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ).\r\n\r\n3 - 0000155-33.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elisângela Andrade de Rezende Souza ( Adv. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n4 - 0000184-74.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renato Rocha Alves ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n5 - 0000242-89.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Dayry Partners Américas Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Fábio de Andrade Storck ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n6 - 0000271-64.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maria Rosa Cardia Mendonça ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n7 - 0000289-79.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Reinaldo Martins Inácio ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n8 - 0000389-48.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Márcio Diniz de Lima ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n9 - 0000391-39.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bruno da Silva Lopes ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000457-19.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), José Correia da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), José Correia da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n11 - 0000515-45.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juarez Pinheiro Belfort ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Juarez Pinheiro Belfort ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n12 - 0000570-70.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ), Claudia Dumit ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ), Claudia Dumit ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n13 - 0000725-34.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Valmir Rodrigues da Conceição ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n14 - 0000810-24.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telefônica Sistemas de Televisão S/A (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Eduardo Fróes Ribeiro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ) - Recorrido: Eduardo Fróes Ribeiro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S/A (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ).\r\n\r\n15 - 0000878-88.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jancinoval Brito de Sousa ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Rio Bahia ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n16 - 0000959-84.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Asdrubal Martins ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 0000996-51.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge da Silva Prata ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Trevisol Transportes Ltda. ( Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner RJ 102892 D ).\r\n\r\n18 - 0001043-13.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wilson Sons Logistica Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Wagner Viana ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Wilson Sons Logistica Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Wagner Viana ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n19 - 0001049-59.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Márcia Delfino Firmino ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Márcia Delfino Firmino ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Rio World Cooperativa de Trabalhos Ltda. ( Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D ).\r\n\r\n20 - 0001176-61.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Charles Eduardo Alves dos Santos ( Adv. Michelle Van Acker Souza RJ 131660 D ) - Recorrido: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Charles Eduardo Alves dos Santos ( Adv. Michelle Van Acker Souza RJ 131660 D ).\r\n\r\n21 - 0001184-34.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Monteiro de Castro S.A. ( Adv. Rosana Sales Barbosa MG 92279 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Araujo Silva ( Adv. Elen Morais Figueiredo RJ 162352 D ).\r\n\r\n22 - 0001196-08.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Sônia Regina Martins de Oliveira ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n23 - 0001211-42.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Daniele Ferreira de Souza ( Adv. Kyssya Teles Revoredo RJ 150456 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0001214-68.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Sergio Rabello Carneiro ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Braslight Fundação de Seguridade Social ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n25 - 0001232-15.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. ( Adv. Rivaldo Rodrigues de Almeida PE 20091 D ) - Recorrido: Carla Pereira da Silva ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n26 - 0001279-61.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ronei Cordeiro Reis ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n27 - 0001350-67.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ozias de Sousa Peres ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n28 - 0001371-45.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Henry Wyatt ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n29 - 0001376-55.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Elzira Dornellas Chagas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n30 - 0001402-89.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jaqueline Santino de Sá ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Citifinancial Pro NC Ltda. ( Adv. Marcia Rosette Werneck Rossi RJ 75622 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n31 - 0001409-94.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Leonidia Ponciano da Silva ( Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento RJ 161100 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n32 - 0001459-23.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Extra ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renato José da Conceição Virgilio ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n33 - 0001654-77.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Rony Barbosa de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Henrique Luiz Oliveira Spitz RJ 156361 D ).\r\n\r\n34 - 0001827-21.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n35 - 0001843-60.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Beatriz Soares Rodrigues ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n36 - 0001864-25.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Erika Ribeiro Batista ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0007000-40.2006.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Robert Gebhardt de Oliveira ( Adv. Luciano Bandeira Arantes RJ 85276 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n38 - 0010600-21.2007.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Leilimar Alves da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Agravado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n39 - 0013500-87.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n40 - 0014100-55.2003.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ADRIANA ALVES HAROUCHE ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (+ 1 ) ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n41 - 0015400-03.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Enderson Andre Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D ).\r\n\r\n42 - 0021000-79.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Thereza Shiroma Prosperi ( Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ 102765 D ), Ogilvy & Mather Comunicação Brasil Ltda ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: Ogilvy & Mather Comunicação Brasil Ltda ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Thereza Shiroma Prosperi ( Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ 102765 D ).\r\n\r\n43 - 0036600-26.1996.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n44 - 0041400-62.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Andre Santiago Ranauro ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n45 - 0044100-26.1999.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Oscar Jose Salgado de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n46 - 0047900-09.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sacahe Aragutti Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n47 - 0053400-85.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) e Outro ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Gilson Carlos da Silva ( Adv. Adelia de Araujo Goncalves RJ 76507 D ).\r\n\r\n48 - 0055800-73.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Monique Martins dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Monique Martins dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n49 - 0057500-14.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Rosangela Reis da Paz ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n50 - 0059000-11.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Andre Fernandes ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n51 - 0059900-41.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alan Fernandes Lombré ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n52 - 0060100-73.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Solange da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n53 - 0065100-05.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ), Margoreth Cristina Pereira da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Margoreth Cristina Pereira da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ).\r\n\r\n54 - 0071800-42.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Magnesita Refratários S/A ( Adv. Raphaela da Cunha Galvão RJ 137925 D ) - Recorrido: Carlos Nelson Santos de Jesus ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n55 - 0076000-50.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Buzios Ecoresort ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ), Buzios Megaresort Ltda ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ), Alexandro Nunes Moreira dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Hugo Eduardo Iurcovich, Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Administracao de Lazer Ltda, Indespar S.A., Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Buzios Megaresort Ltda ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ), Buzios Ecoresort ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ), Carlos Alberto Sterim, Brasil Link S.A..\r\n\r\n56 - 0088500-55.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MCM Art Papelaria Ltda. ( Adv. Daniel Machado Ramos RJ 93554 D ) - Recorrido: Maurício Gonçalves Leite ( Adv. Helton Tadeu Leite RJ 111369 D ).\r\n\r\n57 - 0088600-26.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n58 - 0094400-75.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tianne Teixeira Vieitas ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Roze Ana Ltda. A/C Sergio Alberto Chagas ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Coopmusan Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda..\r\n\r\n59 - 0095800-45.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VIVIANE ALVES DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA ME, COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0099700-73.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Varig Logística S.A. - , Em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Jacqueline Vanessa da Costa ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n61 - 0107600-39.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Maia Cardoso ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Santoro RJ 146630 D ).\r\n\r\n62 - 0116900-43.2005.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SPE Rio 2 e 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Agravado: Feliciano Bezerra Pereira ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n63 - 0117700-51.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Rodrigo Pereira Cabreira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n64 - 0118800-50.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Agravado: MARCELO LEAL DA CONCEICAO ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n65 - 0120900-83.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: REIS E CAMPOS E CAMPOS MEDICINA OCUP SEG TRAB ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D ), ALVARO DIAS DE GOUVEIA ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n66 - 0122700-89.1999.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Agravado: MARIA DE LOURDES TAVARES ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), REGINA BACHUR DE MOURA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Vanderlei Oliveira Gomes RJ 47627 D ).\r\n\r\n67 - 0128800-66.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lilian Tereza Leandro Estevam ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Lilian Tereza Leandro Estevam ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n68 - 0131700-28.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ismair de Oliveira ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Rio Bonito ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n69 - 0132200-60.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Danielle Alves da Silva ( Adv. Rafael de Menezes Perdigão RJ 158216 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Danielle Alves da Silva ( Adv. Rafael de Menezes Perdigão RJ 158216 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n70 - 0133300-87.1992.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n71 - 0136000-41.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Messias de Oliveira Costa ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n72 - 0137600-89.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sebastião de Oliveira Filho ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n73 - 0140700-22.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO, JORGE FERREIRA TELLES, LUCIANO FERNANDES ROSA ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ).\r\n\r\n74 - 0142100-48.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Roberto Cezar Marinho ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ).\r\n\r\n75 - 0142700-49.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lucia Regina de Moraes Valente Fernandes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n76 - 0144200-73.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Naciff Luiz Barbosa Buchaull ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n77 - 0145400-37.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Roberto Silveira Oliva ( Adv. Romeu de Freitas Flores RJ 126397 D ) - Recorrido: Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n78 - 0146400-09.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Maurilio Cardoso ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Comati Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Henry Alves de Oliveira Lima SP 221041 D ).\r\n\r\n79 - 0154700-28.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ivan Alves Coelho Filho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Ivan Alves Coelho Filho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n80 - 0157100-02.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Bruno Ferreira de Albuquerque ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n81 - 0158900-02.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alberto Dionisio Ferreira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ-massa falida de a/c Asdrubal Montenegro Neto, Alberto Dionisio Ferreira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n82 - 0159300-82.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Simone Marques de Alencar ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n83 - 0161400-91.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Mariza de Navarro Issa e Outro ( + 1 ) ( Adv. Francisco de Assis Alves RJ 40065 D ) - Agravado: Silvia de Souza Pereira ( Adv. Paulo Roberto Ciuffo RJ 62002 D ).\r\n\r\n84 - 0164100-86.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Luis Claudio da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n85 - 0181200-63.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), João Antônio de Magalhães ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Cooperativa de Trabalho de Nav Marítima Ltda. - COOPENAVEM ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ) - Recorrido: João Antônio de Magalhães ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Cooperativa de Trabalho de Nav Marítima Ltda. - COOPENAVEM ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n86 - 0183500-46.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ideraldo Simeão Duque ( Adv. Mauricio Melo de Andrade RJ 59579 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n87 - 0220800-91.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rebeca Wallesca de Albuquerque Nascimento ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n88 - 0244800-43.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manut e Com Mat Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ), Carlos Alberto Soares Junior ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n89 - 0281400-18.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Recorrido: Alberto Amaral Sobrinho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n90 - 0290800-59.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Kétima Soares Freitas ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Graziane Sousa da Silva ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ), Damião José da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Monteiro RJ 120583 D ).\r\n\r\n91 - 0301500-13.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Euclides Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n92 - 0304800-83.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: Joao Rodrigues Leite ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\n93 - 0323600-06.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DE LIMA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n94 - 0333200-88.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (atual denominação de Banco HSBC Bamerindus S/A) ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n95 - 0341800-54.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Juraci da Cruz ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Ceramica Redentor Ltda..\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/04/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1281904"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1282378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0077600-32.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucinete Batista Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucinete Batista Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282378"
                            ],
                            "1282554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0192400-95.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Carlos Soares ( Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Wagner Ribeiro da Silva ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada-recorrente para reformar a r. decisão recorrida no que tange à devolução de descontos devidos em razão das faltas do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0198800-73.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MAX JOSE NEVES BEZERRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0053400-77.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jussara Valsilvia Andrade ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração, para suprir a omissão quanto ao tema ¿horas extras¿, e imprimo-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, passando a parte dispositiva do acórdão de fls. 344/9 a ter a seguinte redação: ¿Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para fixar o horário de trabalho da reclamante como preposta, da 7 horas e 30 minutos até as 20 horas ou 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a quinta-feira, sendo que às 6ª feiras o horário de saída era às 17 ou 18h, com 20 minutos de intervalo; e no período de recesso a jornada de trabalho era das 8h às 17h; com 1h para refeição e DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da reclamante, para que no cálculo das horas extras seja observada a limitação do horário no módulo semanal em 40 (quarenta) horas, conforme normas coletivas de fls. 129/70; bem como o cálculo do recolhimento do imposto de renda seja elaborado levando em consideração a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.¿\r\n\r\nProcesso: 0120300-87.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carlos Eduardo Fortes Teixeira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Iatucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por maioria, INDEFIRIR a aplicação de multa por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões pela 1ª reclamada, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a decisão de primeiro grau, DECLARAR a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre o autor e a empresa prestadora de serviços (1ª ré), e reconheço o liame empregatício mantido com o segundo reclamado, no período de 23/10/2008 a01/06/2009, e condeno os réus de forma solidária. RECONHECER o enquadramento do autor como bancário, e DEFERIR as diferenças salariais, o auxílio-refeição, o auxílio cesta alimentação e participação nos lucros, de acordo com as convenções coletivas nos autos. Indeferir a incidência da multa por descumprimento das normas coletivas, posto que havia razoável controvérsia quanto ao enquadramento sindical do autor. Deferir o pagamento de horas extras, pelo labor extraordinário e pelo intervalo intrajornada suprimido, com o adicional de 50%, e respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Deferir o pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.000,00 (três mil reais). Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Declarar que as diferenças salariais são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e às custas o de R$ 300,00 (trezentos reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0026900-41.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Odaléa Leite da Costa ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante-recorrente. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto a imagem. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0003247-15.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fabiano Ribeiro dos Santos ( Sonia Maria Ricardo RJ142735D ), - Recorrido : N. S. F. da Silva & Pessanha Construções Ltda ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinária do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0266000-73.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Cristiano Rodrigues Bueno ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para fixar a indenização por danos morais em R$ 5.000,00. Ante a redução havida, atribuo à condenação o valor de R$ 55.000,00, e às custas o de R$ 1.100,00. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : VALMIR VIEIRA DE CARVALHO ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), ELIAS FERREIRA DOS SANTOS ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), OACY LUIZ DA SILVA MACHADO ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), JOSE MAURO PINHEIRO ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), CARLOS ALBERTO HENRY RUA ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), SEBASTIAO ABREU DA SILVA ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), JAYME MONTEIRO DE BARROS ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), - Recorrido : OACY LUIZ DA SILVA MACHADO ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), ELIAS FERREIRA DOS SANTOS ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), CARLOS ALBERTO HENRY RUA ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), SEBASTIAO ABREU DA SILVA ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), JOSE MAURO PINHEIRO ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), JAYME MONTEIRO DE BARROS ( Mario Paschoal Brillo Pestana RJ105481D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos, ao da reclamada, para que o pagamento do adicional de periculosidade do 1º reclamante fique restrito ao período compreendido entre 18/07/1992 a 08/12/1995, e ao dos reclamantes, para que a base de cálculo do adicional de periculosidade observe a parte final da Súmula nº 191 do T.S.T., eis que específica aos eletricitários. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0016400-05.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Marcia de Souza ( Aloisio Pereira Gorito RJ112844D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto ao intervalo. Sustentou o Dr. Itamar Silva Sacramento (OAB/RJ 123722), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Luciano Antonio de Santana Câmara ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Luciano Antonio de Santana Câmara ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada, para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada aos domingos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0265700-33.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Dorval Ferreira da Cunha Neto ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença e DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, Ampla Energia e Serviços S.A., para julgar improcedente o pedido, ficam prejudicados os demais temas dos recursos das rés. Presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB/RJ62321), pela BRASILETROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282554"
                            ],
                            "1282553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : JANETTE PRATTI DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), JANETTE PRATTI DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, para ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, declarando a nulidade processual a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas às fls. 313. Ficam prejudicados os demais temas dos recursos da reclamante e da reclamada. Baixem os autos à Vara do Trabalho de origem, para oitiva das testemunhas da reclamante e prolação de nova sentença. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282553"
                            ],
                            "1282721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Rcdo: Sebastião dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1281823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2005.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER ALMEIDA BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Nada a deferir. Agravo de Petição não é ação de conhecimento em que caiba produzir provas, com sujeição a contraditório. O agravo será julgado com base nas provas até então produzidas e o direito aplicável. Mais nada. Not.\"\r\n\r\nProcesso: 0153200-03.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 -D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diligência não atendida. A uma, porque a autenticação não corresponde necessariamente a cópia. A duas, porque o que deve ser autenticada é a cópia da procuração original, cópia esta juntada a fls. 176. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB : RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifiquem-se as reclamadas para dizerem quanto à habilitação incidente\"\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Alberto do Nascimento Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Alberto do Nascimento Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária, ante o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Alberto do Nascimento Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Alberto do Nascimento Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto do Nascimento Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária, em prazo sucessivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1281823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1282737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0102000-93.2002.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgdo: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.306/308: \"Dê-se vista à parte contrária.\" Em 27/03/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282737"
                            ],
                            "1282731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0101300-55.2009.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Michel Dias Martins e Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por maioria conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, em relação à INFRAERO. Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0123900-95.2008.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Josilene Marins Ramalho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : TNL Contax S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2010.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Janete Alves Braga ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Recorrido : Rosemberg do Amaral ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0006700-96.2008.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roselio Tavares de Castro ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viacao Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao intervalo intrajornada, período não registrado, honorários advocatícios e diferenças de contribuições previdenciárias e fiscais. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, no cálculo da correção monetária, o disposto na Lei 8.177/91, devida a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços (TST, Súmula 381), além de juros a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art. 883, parte in fine), devendo, ainda, observar os recolhimentos previdenciários e fiscais o entendimento contido na Súmula 368, do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Valeria Schausltz Pereira Faustino – ME, Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS - Recorridos : Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, S&S Sistema Educacional de Ensino Ltda. - ME, Geiza Ribeiro Maciel ( Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ112650D ), Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré. Conhecer do recurso da terceira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade cabível à terceira ré (UNITINS) à subsidiária, nos termos da Súmula 331 do C. TST. Determinar, ainda, a devolução do depósito recursal e das custas judiciais recolhidas indevidamente pela recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282731"
                            ],
                            "1282720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000317-53.2011.5.01.0068 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : João Trancoso Filho ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Por maioria, conhecer dos recursos, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator que rejeitava as preliminares suscitadas e, no mérito, dava provimento aos recursos das Reclamadas, para julgar o pedido improcedente, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0001372-36.2010.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Masan Alimentos e Serviços Ltda. - Caique ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Recorrido : Daniel Gomes da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) afastar o reconhecimento do vínculo de emprego no período anterior ao anotado na CTPS do autor e (II) excluir da condenação o pagamento das respectivas proporcionalidades de gratificação natalina, férias e FGTS; (III) de horas extraordinárias relativas ao labor em dias feriados e limitar a jornada àquela declarada pelo reclamante em depoimento ; (IV) da multa do art. 477 da CLT e (V) de multa e indenização por litigância de má-fé. Determinar, ainda, a imediata (independentemente do trânsito em julgado) expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal, com cópia do presente acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001391-23.2010.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sheila Gutierrez Damazo ( Pedro Eziel Cylleno Neto RJ145712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento da multa, do art. 477 , da CLT. Custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2006.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jose Evangelista do Sacramento ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282720"
                            ],
                            "1282746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SUMARÍSSIMO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000749-45.2010.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Recorrido : Gisele Soares Xavier ( Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ112650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20%. Novo valor de custas fixado em R$ 93,82 (noventa e três reais e oitenta e dois centavos), calculado sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 4.691,10 (quatro mil seiscentos e noventa e um reais e dez centavos). \r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2010.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Antônio Soares da Conceição ( Neide Pinto Lisboa RJ63009D ), - Recorrido : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Antônio Carlos Rodrigues Garcia - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau, mas sob fundamento diverso (indeferimento da petição inicial). \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA 2 LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : EVA MARIA DA SILVA PAIVA ( Cosme Teixeira Coutinho RJ55674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 102,90 (cento e dois reais e noventa centavos) pela reclamante, dispensada em razão da gratuidade concedida (fl. 53), sobre o valor fixado à causa, de R$ 5.145,86 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) (art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282746"
                            ],
                            "1282757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Soares da Conceição \r\n\r\nRcdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Carlos Rodrigues Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão : \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau, mas sob fundamento diverso (indeferimento da petição inicial). \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282757"
                            ],
                            "1282732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME\r\n\r\nRecorridos: Geiza Ribeiro Maciel, S&S Sistema Educacional de Ensino Ltda. - ME, Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME, Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, S&S SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA. - ME e VALERIA SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO - ME, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.240/247: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré. Conhecer do recurso da terceira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade cabível à terceira ré (UNITINS) à subsidiária, nos termos da Súmula 331 do C. TST. Determinar, ainda, a devolução do depósito recursal e das custas judiciais recolhidas indevidamente pela recorrente.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1282570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119800-66.1999.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUIZ ALBERTO RIBEIRO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA ( Patricia Hickel Vozniak RJ1546B ), ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAOGERALDO LAERCIO DE SIQUEIRAA CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja expedido ofício ao BM&BOVESPA a fim de que, caso existam ações em nome dos sócios da reclamada, proceda à penhora das mesmas, como requerido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282570"
                            ],
                            "1282567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0119800-66.1999.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nAgdo: GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA, ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO, A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 251/252, verbis: \"por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja expedido ofício ao BM & BOVESPA, a fim de que, caso existam ações em nome dos sócios da reclamada, proceda à penhora das mesmas, como requerido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1282607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001879-68.2010.5.01.0283 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), Afonso Claudio Machado Alves ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), Afonso Claudio Machado Alves ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa apresentada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, mantendo-se a indenização por dano moral, porém reduzindo seu valor para R$ 50.000,00, , nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator, que dava provimento ao recurso do réu para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2008.5.01.0281 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Liliane Almeida Gurgel ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Liliane Almeida Gurgel ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR provimento ao da autora e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do primeiro réu, para, acolhendo a preliminar de julgamento ultra petita estabelecer que o Município de Campos dos Goytacazes responderá subsidiariamente pelas verbas deferidas na sentença , mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, observado o art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a relatora que determinava que a aplicação dos juros de mora e correção monetária obedeçam o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nId: 1282607"
                            ],
                            "1282487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liliane Terra de Souza Melo [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liliane Terra de Souza Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1282487"
                            ],
                            "1282739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0026100-33.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Daisy Campos Villas Boas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 555 v: \"A fim de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a segunda recorrida às contrarrazôes.\"\r\n\r\nId: 1282739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1282423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n6a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Carla Barreto RJ47588D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Getúlio Vargas da Silva ( Deroci Christino RJ140877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, em face do caráter meramente protelatório dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0079700-42.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Angela Cristina de Oliveira ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : BWU Video S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Angela Cristina de Oliveira ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamante e dar provimento aos do banco reclamado, para, sanando a omissão apontada, e sem imprimir efeitos modificativos ao julgado, determinar que ficam sujeitas à contribuição previdenciária as parcelas deferidas na sentença e no acórdão embargado que não forem enquadradas no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Mauricio de Mello Vianna ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela agravante, para no mérito, dar-lhes provimento, para sanar o erro material constante da parte dispositiva do acórdão embargado.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282423"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1282232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091800-21.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar (Humberto Cartier RJ48112D), - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda., Rodrigo Lima da Silva (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o recolhimento da cota previdenciária, na forma preconizada na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e do Imposto de Renda, que deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência.\r\n\r\nProcesso: 0004600-76.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D), - Recorrido: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões, dele conhecer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a devolução dos descontos praticados pelo Banco. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001266-56.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Jayme Pinto de Souza Neto (Massau José Veronese Marques RJ117953D), - Recorridos: Jayme Pinto de Souza Neto (Massau José Veronese Marques RJ117953D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001441-92.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Cardoso Pinto dos Santos (Fernando de Paula Faria RJ19308D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela primeira Ré, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total, também suscitada pela primeira Demandada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo integralmente a sentença, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Lidia Custy Amancio (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D), Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell (Vicente Meira da Silveira RJ61672D), - Recorridos: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell (Vicente Meira da Silveira RJ61672D), Lidia Custy Amancio (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D),- por unanimidade, não conhecer do recurso da Autora quanto às horas extras após a 8ª diária e a 44ª hora semanal por falta de interesse, conhecer dos demais pedidos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento das comissões no valor mensal de R$ 175,00; conhecer do recurso da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Marcos Cavalcante. \r\n\r\nProcesso: 0044100-85.2009.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Arco Incorporadora S/A. (Antonio Chaves Abdalla RJ166811A), - Agravados: BGA Instalações e Construções Ltda, Arilson Cosme Mathias Marcolino (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da 2ª demandada por afronta ao princípio da dialeticidade dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053100-03.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Colonial de Icarai Panificação Ltda. (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - Agravado: ANA MARIA LIMA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, acolher as preliminares suscitadas pela exequente em contraminuta, não conhecer do agravo de petição da executada, por não garantido o Juízo e por não delimitados os valores impugnados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001800-16.2002.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Agravado: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanário RJ37898D),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Sindicato-Autor, para determinar o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada, inclusive aquelas relativas ao período de 05/02/2002 (data da prescrição) até 18/06/2004, todas com o adicional de 50%, com reflexos nas parcelas do 13º salário, férias, acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS, e NEGAR PROVIMENTO AO DA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorridos: Shopping Grande Rio (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), Renato Soares de Lima (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000110-83.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. (Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D), - Recorrido: Elton Ferreira Magro (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, quanto à base de cálculo das horas extras do empregado comissionista misto, ajustar a condenação às horas extras aos limites impostos pela Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1 do TST, considerando as partes fixa e variável do salário do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-56.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi), - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Agravados: Paulo Sergio Pereira (Roberto Gomes da Camara RJ66209D), Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282232"
                            ],
                            "1282741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-55.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLeveraldo Barbosa (Mayra dos Santos Pessanha RJ126159D), - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S.A. (Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1282060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : H.M. Saneamento Ltda.( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - Recorrido : Evandro de Oliveira Nascimento ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Lojas Americanas S.A.( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Rafaella Pereira Lontra ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda.( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000395-26.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cesa S.A.( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Fábio de Aquino Rodrigues ( Jorge Luiz Das Neves Rebelo RJ88726D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.Rio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1282060"
                            ],
                            "1282272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-28.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Confederação Nacional do Comércio ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Jorge Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Recorrido : Confederação Nacional do Comércio ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Jorge Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos limites da responsabilidade da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para ratificar a gratuidade de justiça e condenar a primeira reclamada e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 13.000,00 (treze mil reais) para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001707-66.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marco Antonio Pereira de Sousa ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Projob Engenharia Ltda ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à participação nos lucros, diante da falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, com a inversão dos ônus de sucumbência, reconhecer a nulidade da contratação temporária e declarar a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado entre o autor e a reclamada GENIALE, julgando procedentes os pedidos de diferenças salariais pela adoção do piso de ¿ajudante¿, diferenças das férias e do 13º salário proporcionais, aviso prévio indenizado, vale-alimentação, multa normativa e honorários advocatícios, estes de 15%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 2.000,00. Custas de R$ 40,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Brenda Cristina Barbosa da Silva ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Brenda Cristina Barbosa da Silva ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, bem como compensar os valores pagos a título de saldo de salários de 15 dias (R$ 271,89), 13° salário proporcional (R$ 273,39), aviso prévio indenizado (R$ 546,11), 13° salário ¿indenizado¿ (R4 45,57), nos termos do voto do Desembargador Relator. Ante a reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00 para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0012700-93.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valmir ClerRoberto Antonio Moreira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Valdemiro Miguel Furtado - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-31.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cereais Bramil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sidnei de Brito Mendes ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada no tocante ao vínculo empregatício, às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, à jornada de trabalho indicada na inicial, à remessa de ofícios e às deduções legais, por ausência de interesse recursal, conhecer do apelo quanto à responsabilidade subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000809-78.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Eugenio da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-97.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Igor Lourenço de Paiva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Iate Clube do Rio de Janeiro ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, para ampliar o período da condenação subsidiária da segunda ré de 15.11.2009 a 31.12.2010, nos termos do voto do Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alexander da Silva ( Zenaide Augusta Alves RJ51882D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Alexander da Silva ( Zenaide Augusta Alves RJ51882D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-98.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Roberto Ribeiro Flores ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - Recorrido : MSL Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME ( Luis Felipe Amaral Barros RJ89360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Xantocarpa Participações Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Pereira da Silva ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1282272"
                            ],
                            "1282508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Raquel Ribeiro Maria (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido: Raquel Ribeiro Maria (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Brasilcenter Comunicações Ltda (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da autora, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e condenar a reclamada ao pagamento de 10 minutos de intervalo a cada 50 trabalhados como hora extra (adicional de 50%) e reflexos, por todo o pacto laboral, exceto nos dias em que concedidos, de acordo com o período em que foram juntados os controles de frequência, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que dava provimento mais amplo ao recurso da autora, uma vez que reconhecia a existência de doença ocupacional, pelo que pediu justificativa de voto. Fez uso da palavra a Dra. Guilhermina Bastos Nunes Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282508"
                            ],
                            "1282754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0201800-63.2001.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Jose Antonio do Nascimento Brito ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : JULIO MARTINS DOS SANTOS ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000656-57.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVagner Cunha de Oliveira - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), Vagner Cunha de Oliveira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a prescrição quinquenal arguida em contrarrazões para declarar inexigíveis parcelas anteriores a 01/06/2006 e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiane Pessoa dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185200-46.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ronaldo da Silva Barbosa ( Júlio César Metzker ES12541A ), - Recorrido : Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1282754"
                            ],
                            "1282254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEmbargante: Brasilcenter Comunicações Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 D)\r\n\r\nEmbargada: Rejane Maria de França Oliveira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargante Rejane Maria de França Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 255/258, opostos por BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA., no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1282445": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-29.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda ME ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n2 - 0000015-60.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cosme Guilherme Acelino do Nascimento ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ) - Recorrido: Valente Arquitetura e Interiores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues RJ 112249 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-64.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ilma de Alcantara Alves ( Adv. Carmela de Siqueira Zicca RJ 100596 D ) - Recorrido: Milly Cultural Serviços Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n4 - 0000039-54.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ramon Costa Gouvêa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n5 - 0000066-24.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: André Mendes da Costa ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), André Mendes da Costa ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n6 - 0000078-46.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kate da Costa Maciel ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Recorrido: Point e Beleza Produtos Cosméticos Ltda. ME ( Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo RJ 76909 D ).\r\n\r\n7 - 0000103-57.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda. - Habibs ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ) - Recorrido: Kaytte Carlos Pereira ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ).\r\n\r\n8 - 0000116-26.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elida Francisco Surcin ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elida Francisco Surcin ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n9 - 0000175-94.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adailson Rosa da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Elgin S.A. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Adailson Rosa da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Elgin S.A. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n10 - 0000183-74.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gráfica Digital Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ), Karen Brum de Oliveira ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Karen Brum de Oliveira ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Gráfica Digital Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ).\r\n\r\n11 - 0000234-71.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Anderson José Passeri Mattos ( Adv. Luiz Henrique R. de Siqueira RJ 142221 D ), Vison Sat Mair Jades Lopes Gonçalves Junior ( Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ 107323 D ).\r\n\r\n12 - 0000253-21.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alcineia Maria da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n13 - 0000310-19.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Ana Carla dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Ana Carla dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n14 - 0000321-15.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Raquel Holanda Costa Lima Rodrigues ( Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho RJ 136040 D ) - Recorrido: Maria Lucia Henrique Gomes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n15 - 0000370-97.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nilton de Jesus ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n16 - 0000375-09.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Matilde de Souza ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: DAYSE MARQUES DE SOUZA ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ).\r\n\r\n17 - 0000378-47.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globex Utilizades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jairo Leite da Fonseca ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ).\r\n\r\n18 - 0000391-97.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ) - Recorrido: Alexandra Conrado ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n19 - 0000558-97.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Marcelo Severo França Pinto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Marcelo Severo França Pinto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n20 - 0000562-44.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Marcilio Fernandes Junior ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n21 - 0000571-62.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: FHF Bordados ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Maicon de Assis ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n22 - 0000576-48.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marco Aurélio da Conceição ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marco Aurélio da Conceição ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ).\r\n\r\n23 - 0000582-97.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilberto Vieira Souza Nunes - ME ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Reinaldo Jose da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n24 - 0000600-97.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Francisco da Silva Filho ( Adv. Marco Antonio Porto Beck RJ 76827 D ) - Recorrido: Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos Ltda ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n25 - 0000646-59.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Wallace dos Santos Nunes ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n26 - 0000652-08.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ronaldo Beaklini ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n27 - 0000716-73.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: João Batista de Mendonça ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n28 - 0000721-08.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria das Dores Silva Nascimento ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas D uomo ( Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha RJ 38679 D ).\r\n\r\n29 - 0000799-07.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marcio Cavalcanti de Souza ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n30 - 0000823-40.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Thiago Garcia Andrade ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Thiago Garcia Andrade ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n31 - 0000891-39.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo da Silva Francisco ( Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira RJ 128310 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Eduardo da Silva Francisco ( Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira RJ 128310 D ).\r\n\r\n32 - 0000906-18.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rogério Diniz Paulo Filho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n33 - 0001010-73.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Heloisa Helena Weber Vaz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n34 - 0001110-18.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Marcos da Silva ( Adv. Monalisa da Silva Damasceno RJ 130835 D ) - Recorrido: La Fiducia Gastronomia e Entretenimentos Ltda. ( Adv. Armando de Paiva Cereja RJ 76768 D ).\r\n\r\n35 - 0001141-26.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo de Assis Azeredo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala RJ 123765 D ), Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n36 - 0001148-28.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Durval Gonçalves de Paula Filho ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n37 - 0001197-26.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alessandra de Lima Paiva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itau Unibanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0001315-67.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diogo Peres Barbosa ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0001333-16.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Monica Cruz da Silva ( Adv. Orsina Grifo Correia RJ 115345 D ).\r\n\r\n40 - 0001390-48.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Antonio Araújo Camelo ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Ronez Comestíveis Ltda. ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ).\r\n\r\n41 - 0001433-39.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Valdeci Elias ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n42 - 0001496-34.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A., Banco Investcred Unibanco S.A., Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Dayana Ferreira de Souza ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n43 - 0001500-32.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosely Galvão Marques ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Rosely Galvão Marques ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n44 - 0001501-47.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Gomes Abrao (Espolio de) ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ) - Recorrido: Wagner de Mello Israel ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n45 - 0004900-83.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Academia Geracao 2000 Ltda.ME ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ), Miriam Esteves de Abreu ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n46 - 0010400-75.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marlene da Silva Arias ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Marlene da Silva Arias ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n47 - 0024600-80.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), MARCIO ALBINO DE SOUZA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n48 - 0027800-19.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Iete Spiegel ( Adv. Jose Heraldo Moreira RJ 59007 D ) - Agravado: Edna Lima Santos, Alberto Spiegel, Jorge Liuiz Almeida dos Santos, Lela Spiegel, Antonio Wu Chen, Viviane Xu Ma, Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. EPP, Antonio Verlin Pereira, CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES ( Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno RJ 111405 D ).\r\n\r\n49 - 0035100-87.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Saiva Machado de Azevedo ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n50 - 0037800-97.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: MARIO MARTINS RIBEIRO NETO ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ).\r\n\r\n51 - 0039200-39.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0042000-55.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Eleonora Leal de Magalhaes ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ).\r\n\r\n53 - 0045400-46.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Agravado: Marilene dos Santos Silva ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ), UNIAO.\r\n\r\n54 - 0046700-26.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Afonso Ricardo Bononi Bello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB PAR INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, FRB - FUNDACAO RUBEM BHERTA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 0047801-36.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: ALVARO SERGIO MARQUES ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n56 - 0051500-11.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Geraldo Cesar Moreira da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n57 - 0057600-16.1995.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: STYL´S STYL´S COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: MARGARETH DE SÁ CARVALHO, ALDO DA SILVA PESSANHA ( Adv. Marcelo de Jesus Pessanha RJ 121494 D ), ALDEIR DE CARVALHO.\r\n\r\n58 - 0058900-45.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Cesar Santos de Sá ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ), Express Cosméticos Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Mobili Participacões Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Vargas Marcas e Participações Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Mobili Participacões Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Express Cosméticos Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Vargas Marcas e Participações Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Paulo Cesar Santos de Sá ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ).\r\n\r\n59 - 0060800-05.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marleide Costa Tinoco ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ).\r\n\r\n60 - 0068400-12.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CECILIA ALVES DE ARAUJO ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS BNH PREVIHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n61 - 0071900-20.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Joao Ramons Lombardi de Carvalho ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: Joao Ramons Lombardi de Carvalho ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n62 - 0072200-90.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n63 - 0077600-05.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MICHEL DE JESUS GUINA ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n64 - 0077700-50.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), DANIEL MORAES MOYSES ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ).\r\n\r\n65 - 0080700-61.1996.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n66 - 0081000-53.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre Amaral de Miranda ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Rapidão Cometa ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n67 - 0083300-29.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Futura Serviços Empresariais , Marcus Vinícius Queiroz Pereira ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n68 - 0086600-91.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Joaquim Jovencio Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n69 - 0089600-10.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n70 - 0092200-42.1995.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALTANI SABINO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), ANA LUCIA JUCA MOREIRA DIAS ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), ANA MARIA MARTINS JUCA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0096800-63.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JORGE SCHMIDT CAMARA ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ).\r\n\r\n72 - 0096900-62.1993.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n73 - 0099400-62.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportadora Agrelensse Ltda. ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Jair Monteiro Ribeiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n74 - 0101000-63.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Marcelo da Silva Venâncio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Agravado: DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n75 - 0103300-45.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaú Cred ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Marcos José Correa Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n76 - 0105400-62.2001.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n77 - 0105500-66.1994.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n78 - 0108900-90.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LUCIANO HENRIQUES BELTRAO ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n79 - 0112200-57.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n80 - 0112400-07.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fabiano Gomes Meneses ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), AGMSBS Transportes Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n81 - 0113800-43.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Agravado: Osman Ramalho Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n82 - 0115700-35.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel Reis Alves ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Manoel Reis Alves ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n83 - 0116500-46.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Edson Matos da Silva ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ).\r\n\r\n84 - 0116600-46.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roseli de Souza Appicelo ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Roseli de Souza Appicelo ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n85 - 0117500-94.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Alves de Araujo ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Cristiane Novares de Araujo RJ 154886 D ) - Recorrido: Alexandre Alves de Araujo ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Cristiane Novares de Araujo RJ 154886 D ).\r\n\r\n86 - 0119000-88.2001.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV Ômega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), TV Ômega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Maria Helena Muniz, sucessora de Francisco Oliveira da Silva ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n87 - 0119900-52.2007.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Dalmi Gomes Carneiro ( Adv. Petronio Ferreira Gadelha RJ 101192 D ), Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME ( Adv. Petronio Ferreira Gadelha RJ 101192 D ), Nelma Cristina das Neves ( Adv. Petronio Ferreira Gadelha RJ 101192 D ), Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME ( Adv. Petronio Ferreira Gadelha RJ 101192 D ).\r\n\r\n88 - 0124700-25.2002.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), EDTORA JB SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), MAIR PENA NETO ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), JB COMERCIAL SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n89 - 0126100-50.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Cesar Lobao Diniz ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda ( Adv. Aylton da Silva Barros RJ 46875 D ), Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0128400-81.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Vicente Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Antonio Vicente Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n91 - 0130000-69.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Aparecida Muruci Ferreira ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorrido: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Maria Aparecida Muruci Ferreira ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Fundação Pro-CEFET-RJ ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ).\r\n\r\n92 - 0131900-08.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Camile de Souza Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Camile de Souza Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ).\r\n\r\n93 - 0134600-31.2004.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: LAUDICEA LIMA DE ANDRADE MARQUES ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n94 - 0137200-83.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gustavo Magno Machado do Couto ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. ( Adv. Ellen Cristina Gonçalves Pires SP 131600 D ), Velox Consultoria em RH Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n95 - 0138000-31.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Trane do Brasil Industria e Comercio de produtos para condicionamento de ar Ltda. ( Adv. Darlete Gomes da Costa RJ 49004 D ) - Agravado: Edilson Jesus de Oliveira ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n96 - 0139200-92.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcio Camargo e Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Marcio Camargo e Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n97 - 0139800-64.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0140700-44.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Rosimere Lago Campos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n99 - 0140900-39.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Elson Teixeira da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Elson Teixeira da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0142100-08.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Simone dos Santos Machado ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n101 - 0143000-56.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Gledson de Paula Gontigo RJ 153223 D ), Marta Pinto Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ) - Recorrido: Itacamp Industrial Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Marta Pinto Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Gledson de Paula Gontigo RJ 153223 D ), Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ).\r\n\r\n102 - 0145300-61.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Garcia de Sales ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n103 - 0146900-66.1994.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federsl ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ELIZABETH VUIK ( Adv. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D ), JOANA VUIK ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), JOSE MENDONCA FILHO (Assistente Litisconsorcial) ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ), JOELCIO MENDONCA DE ABREU ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n104 - 0147800-04.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Madalena dos Santos Soares ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Farmacia Joia da Barra Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n105 - 0158600-48.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Bianca Luzie Lopes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ).\r\n\r\n106 - 0159500-11.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Antonio Samuel de Souza da Silva ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n107 - 0159700-52.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Carlos de Jesus ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Recorrido: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Carlos de Jesus ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n108 - 0160400-45.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mariangela Frazão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Camponhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mariangela Frazão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Camponhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0160700-03.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gerdau Açominas S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ) - Recorrido: Gerdau Açominas S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ), CGU COMPANHIA DE SEGUROS - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ), Valdemir Jose Maria ( Adv. Zeny Santana Correa RJ 70461 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n110 - 0163900-82.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n111 - 0166900-40.2000.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO, ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ).\r\n\r\n112 - 0167200-18.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vera Maria de Freitas Alves ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n113 - 0168400-28.2007.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: UNIÃO.\r\n\r\n114 - 0179700-28.2003.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Agravado: CLAUDIO JOSE DE SOUZA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n115 - 0190200-85.1998.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIM LTDA ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JAILSON SANTIAGO DA CUNHA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n116 - 0196000-21.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. ( Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ 152760 D ), Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n117 - 0204600-92.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE PIRES DO CARMO ( Adv. Maria Rita do Carmos Macedo MG 53024 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n118 - 0212400-42.2009.5.01.0245 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciana de Souza Nascimento ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ), Laércio Fernandes da Silva Filho ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ) - Recorrido: Silvana Cardoso Garcia ( Adv. Jose Garios Simao RJ 88168 D ).\r\n\r\n119 - 0216000-68.1998.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n120 - 0332500-73.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA LUIZA PORTO DUARTE ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n121 - 0378200-72.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA ( Adv. Leonardo Feitoza Velloso RJ 90987 D ).\r\n\r\n122 - 0388100-59.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ITAMAR UCHOA DE SOUZA ( Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D ), OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n123 - 0431400-54.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: BALDOMERO DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de março de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1282445"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1282379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028600-76.2000.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Ebgdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDespacho de fl. 877: \"... Dê-se vista à parte contrária. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1282196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000522-22.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00 (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Mariza Ferraro Hora Christides (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Mariza Ferraro Hora Christides (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00 (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da FUNCEF e dar parcial provimento aos recursos da CEF e da reclamante, para determinar o emprego do divisor 220 no cálculo do valor hora e a integração das comissões de agenciamento, com os reflexos postulados na alínea “f” do pedido. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juliana Ferreira Gaspar (Ricardo de Souza Villalba RJ84524D) - Recorrido: União de Lojas Leader S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a proceder à baixa na CTPS da reclamante, com data de 06/07/2010, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara do Trabalho, ficando esta, desde logo, autorizada a proceder às anotações cabíveis, em caso de descumprimento da obrigação de fazer. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 420,00, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001210-55.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Citifinancial Pro N C Ltda (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Banco Citibank S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Natalia Borges Teixeira (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Recorrido: Banco Citibank S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Citifinancial Pro N C Ltda (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Natalia Borges Teixeira (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para determinar a aplicação da jornada de 06 horas, em decorrência do enquadramento financiário, considerando como extraordinárias as horas laboradas além desse limite, e a adoção do divisor 180 na base de cálculo. Rearbitra-se o valor das custas, em R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001247-46.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Tavares Gonçalves (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D) - Recorrido: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando a retificação da Carteira de Trabalho para que passe a constar a admissão em 10/09/2007, bem como incluir na condenação o décimo-terceiro salário proporcional de 3/12 (2007), FGTS e indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre R$ 24.000,00, novo valor arbitrado à condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Presente o Dr. Luiz Calixto.\r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D), Otacilio Jorge Barcelos (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D), Thunder Informacoes e Servicos Ltda. (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D), Otacilio Jorge Barcelos (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré, THUNDER, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, bem como da multa prevista no art. 467 da CLT. Dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para determinar o pagamento de uma hora extraordinária diária, a título do intervalo intrajornada reduzido. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para restringir a condenação ao pagamento de trinta minutos correspondentes ao intervalo intrajornada, acrescidos de 50%, com reflexos nas parcelas de natureza salarial, bem como aos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), sobre o quantum debeatur. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo sindicato-autor e pela ré, mas não conhecer dos documentos de fls. 176/183, que acompanham o recurso ordinário interposto pela ré, porquanto não comprovado o preenchimento dos requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da ré, para limitar a condenação ao intervalo intrajornada para 30 minutos diários; ao do autor, para assegurar os reflexos do intervalo nas parcelas de natureza salarial, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0040900-17.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Luiz Geolás de Moura Carvalho Neto (Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D) - Embargado: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), Luiz Geolás de Moura Carvalho Neto (Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2007.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ITAU UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Denise Gomes Teixeira (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2004.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0095100-50.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Recorrido: Rio-Sec Logística e Distribuição Ltda. (Sonia Maia Machado de Oliveira RJ103711D), Luiz Carlos Cunha da Silva (Tolentina dos Santos RJ41011D), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do 3º reclamado e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada, para fixar em 09/11/2004 o termo inicial da responsabilidade subsidiária. Falou a Dra. Kelly Regina da Conceição A. de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0137700-91.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Embargado: Francisco de Assis Oliveira (Francisco de Assis Oliveira RJ65068D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0174600-85.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 0243800-40.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Liane de Almeida Buttner da Silva (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE (Alexandre Katz RJ22557D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar de nulidade da sentença face ao cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que se devolva à reclamante o prazo para emenda à inicial, com regular prosseguimento e prolação de nova sentença, conforme entendido de direito .\r\n\r\nProcesso: 0246000-34.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Com e Ind Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Anderson Silva Sant Ana (Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D), Vison Vigilância e Segurança Ltda. (Alexandre Collares RJ83649D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282196"
                            ],
                            "1282230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001092-81.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LP Restaurante Ltda. Carioca (Ana Keila Marchiori RJ112178A) - Recorrido: Angélica Maria de Oliveira (Rodrigo das Neves Fernandes RJ125534D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pela reclamante, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (fls. 05).\r\n\r\nProcesso: 0001195-03.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) - Embargado: Eudenice Vicente do Nascimento (Francisco Charles Feitosa Moura RJ159856D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, que importa em R$ 26,10. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 2.636,38.\r\n\r\nProcesso: 0002281-18.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Washington Ferreira Carvalho (Henderson Lima Dias RJ139806D) - Recorrido: P R P da Silva Restaurante - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124400-37.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. (Joao Luiz Santarem Rodrigues RJ65884D) - Recorrido: Ivanaldo Joaquim da Cruz (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda.Julio Cezar Barbosa Moreira (Clemerson Maciel Neto RJ32123D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282230"
                            ],
                            "1282233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Barbosa Moreira, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.146, prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1282072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-26.1995.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), GERALDO EVARISTO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Itaú Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução até que o título exequendo seja integralmente cumprido e satisfeita a multa prevista no acórdão de fls. 1.141/1.143, adotando-se, na apuração do imposto de renda, o regime de competência. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e o Juiz Ivan da Costa Alemão apenas funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes requereu justificativa de voto convergente. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1282873": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001475-24.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Dias Gomes [Adv. Natalia de Menezes Fonseca (OAB: RJ 142067 - D)], Rcdo: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Rcdo: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Rcdo: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Rcte Jaime Dias Gomes , Rcdo Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Rcdo Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Rcdo Superior Indústria de Elevadores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.409/410. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nMônica Lopes Silva \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1282873"
                            ],
                            "1282725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0128900-45.1999.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: ALDEIR DE SA NEVES, ALTAIR DE SA NEVES, POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls. 359/360 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1281891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046600-35.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Robson Vieira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... , reformando a r. sentença recorrida: I - julgar improcedente o pedido de \"pagamento de indenização por danos morais\"; II - excluir a condenação ao pagamento mensal das \"mesmas quantias com natureza de salário, em sentido amplo, que o autor recebia antes do afastamento ..... parcelas vencidas e vincendas ...\"; III - afastar a condenação ao pagamento de \"dano material\". Daí resulta a improcedência in totum do pedido formulado pelo reclamante - ficando prejudicada análise das demais questões levantadas pelo reclamado (no mesmo recurso ordinário) e assim também o julgamento do apelo interposto pelo trabalhador... \r\n\r\nProcesso: 0093900-83.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : STELLA MARIS CORREA DE PAULA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0102000-15.2001.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : UNICARD BANCO MULTIPLO S A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), EDNALDO ALVES TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Márcia Henriques Cavalcanti ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Márcia Henriques Cavalcanti ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... As parcelas deferidas à reclamante, pelo acréscimo em sua complementação (ou suplementação) de aposentadoria não constituem \"salário de contribuição\", para fins previdenciários (da Previdência Oficial), vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto ao item 2 do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ademir Gomes Rosa ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - Recorrido : Ademir Gomes Rosa ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) e Outros ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0150100-90.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Arnaldo Macedo dos Santos ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162200-56.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - Recorrido : Antonio Rigoberto de Azevedo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e, no mérito, por unanimidade, a eles dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0165500-90.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ana Paula Rodrigues Bahiense ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : ABS Group Services do Brasil Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0206000-27.1998.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : EDITORA JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : ESPOLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO VAZ ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Editora JB S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1281891"
                            ],
                            "1281947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048000-72.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Edilson Pereira Macedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para, reconhecendo ter ocorrido o alegado \"cerceamento de defesa\", anular todos os atos praticados no processo desde o momento em que o d. Juízo de origem indefere \"a produção de prova testemunhal\" (pelo autor), incluindo a r. sentença que veio a ser proferida em 19.05.2011 (v. fls. 584/589). Determina-se, por conseguinte, o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para que se reabra a instrução do feito, permitindo-se ao reclamante ouvir testemunhas, assegurando-se à reclamada o mesmo direito, por força do \"contraditório\" e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal. A partir daí, poderá o d. Juízo de origem deferir ou ordenar qualquer outra diligência que entenda necessária ao esclarecimento da causa (art. 765 da CLT). Encerrada a instrução, e não havendo possibilidade de acordo entre os litigantes, o MM. Juízo a quo deverá proferir outra sentença, em que examine o mérito da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1281947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1282740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-94.2010.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : André Luiz Barbosa de Oliveira e Outros ( Pablo Dias Cortez RJ156539D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1282740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1282256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-68.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ), Alvaro Brito da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ), Alvaro Brito da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-66.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Karine Morais Gaio de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Karine Morais Gaio de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n3 - 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n4 - 0000091-38.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andrea Silva André ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n5 - 0000107-75.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Setin Construtora S.A. RJ ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Antonio Ferreira de Araujo ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 113923 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-10.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), José Salustiano Lopes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: José Salustiano Lopes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-72.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Atacadão Distribuição Comercio e Indusria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Pablo Diogo Ferreira ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-39.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ilse Bento Elias de Azeredo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n9 - 0000168-14.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Silvana Batista de Souza ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Credicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000198-24.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ligia Maria Santa Rosa Coelho ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Ligia Maria Santa Rosa Coelho ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n11 - 0000288-51.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Maria Cristina Pereira Gomes Martins e Luciano Pestana Martins ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n12 - 0000302-66.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Leilson Marini Neves ( Adv. Roger Garcia Julio RJ 154063 D ).\r\n\r\n13 - 0000306-97.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aparecida Rocha Coelho ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000317-31.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Sousa ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ).\r\n\r\n15 - 0000326-63.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carolina Siqueira Felipe Berriel ( Adv. Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca RJ 131219 D ) - Recorrido: Evolution de Niterói Salão de Beleza EC ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0000334-95.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Escola de Dança Patrícia Estevez LTDA ME ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ) - Recorrido: Ellis Jurema Cabral ( Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 51261 D ).\r\n\r\n17 - 0000382-11.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Kleber da Silva Oliveira ( Adv. Simone Batista Regis RJ 134150 D ).\r\n\r\n18 - 0000420-62.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Ana Luiza Mayer Kely ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ), Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 128341 D ).\r\n\r\n19 - 0000456-24.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alexandra Carvalho Faustino ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Alexandra Carvalho Faustino ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n20 - 0000502-08.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edy Nilson Mendonça Neves ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Shopping dos Frangos e Carnes Santa Cruz Ltda. ME ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ).\r\n\r\n21 - 0000507-93.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dineia da Costa Silva ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n22 - 0000553-24.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n23 - 0000594-02.2010.5.01.0037 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mônica Regina Vieira Cruz ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ) - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n24 - 0000647-02.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz César Pereira ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n25 - 0000683-59.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Juliana de Souza Jussim ( Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ 163910 D ) - Recorrido: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n26 - 0000710-28.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Amanda Cristina da Silva Benjamim ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), Associação Beneficente A Criança e a Luz ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0000729-72.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alvaro Fontella de Souza ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A. ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Recorrido: Alvaro Fontella de Souza ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Dellbrás Soluções Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A. ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n28 - 0000752-20.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HOTEL ATLÂNTICO BUSINESS CENTRO ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Sebastião Jose da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n29 - 0000777-69.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nilson de Oliveira Junior ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: C e L Serviços e Assessoria Tecnica Ltda.ME ( Adv. Livia Micaela Pinto Nunes RJ 159984 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n30 - 0000871-90.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reinaldo Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n31 - 0000884-76.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria de Souza Cardoso ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n32 - 0000890-23.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Eduardo da Silva Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 0000945-76.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vera Epiro ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0000984-52.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Manoel Costa ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0001067-54.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Libra Euro de Jacarepaguá Ferragens Ltda. ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ) - Recorrido: Jorge Emiliano da Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n36 - 0001145-72.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Norival Maurício Cabral ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ).\r\n\r\n37 - 0001226-76.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elvo Silva de Araújo ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), Rossi Construtora Residencial Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ).\r\n\r\n38 - 0001248-67.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celso Giori Gomes ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n39 - 0001356-55.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Alfredo Vargas Quintão Duayer ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n40 - 0001404-11.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Eunice Vianna de Souza Xavier ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n41 - 0001410-42.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcelo de Moura Gomes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n42 - 0001423-84.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Antônio Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Marcio Monteiro da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Marco Antônio Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Marcio Monteiro da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n43 - 0001449-42.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Beira Mar Transporte Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Jorge da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Jorge da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Beira Mar Transporte Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n44 - 0001473-71.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Marcelo Nogueira da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Marcelo Nogueira da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n45 - 0001493-65.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supply Brasil Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Adriano Vasco da Silva ( Adv. Samara Serra da Silva RJ 121843 D ).\r\n\r\n46 - 0001586-49.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Carvalho Passos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n47 - 0001745-70.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson Rufino de Souza ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Edson Rufino de Souza ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n48 - 0002007-02.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Hidroclean Serviços Maritimos S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sandro Silva de Carvalho ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Hidroclean Serviços Maritimos S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Sandro Silva de Carvalho ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n49 - 0002100-56.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael Ferreira Coelho ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Kalunga Comércio e Indústria e Gráfica Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n50 - 0002400-50.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Luci Antunes ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n51 - 0003900-51.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Agravado: Jorge Silva Lopes ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0005600-96.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edgard Keese Campos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0007200-33.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Stela de Araujo ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Labor Rio - Coop. de Trabalho dos Profiss. das Areas de Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 0008300-02.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n55 - 0009500-44.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n56 - 0011300-12.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Paulo Cezar Bragatto ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: FBR - Par Investimentos SA ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Paulo Cezar Bragatto ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n57 - 0012300-92.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Celeste Gil Martins Ferreira ( Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D ) - Recorrido: Celeste Gil Martins Ferreira ( Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n58 - 0016700-72.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valter Carvalho da Silva ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n59 - 0017000-88.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Souza e Silva ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n60 - 0017200-21.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jonas Antunes dos Santos Souza ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n61 - 0017500-33.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n62 - 0034300-91.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Neli Kronemberg Marinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Neli Kronemberg Marinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa de Previdência dos Funionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n63 - 0035100-29.2006.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aline Menezes Correa ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Aline Menezes Correa ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n64 - 0038700-15.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Sandro Linhares de Oliveira Gomes ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n65 - 0043800-83.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo de Almeida Cardoso ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Planet Park Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marcelo de Almeida Cardoso ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Planet Park Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n66 - 0044000-08.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Flávio Carlos Freitas Paiva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Flávio Carlos Freitas Paiva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n67 - 0048200-59.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Técnico Educacional Souza Marques ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Recorrido: Associação Educacional Souza Marques SC ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), Maria Cristina Ferreira Cardoso ( Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira RJ 94683 D ).\r\n\r\n68 - 0055500-44.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cesar Ferreira Cardoso ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Banco BVA S.A. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n69 - 0055700-77.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. ( Adv. Thaís Freitas dos Santos SP 219097 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eduardo Jose Loyola Ferreira ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n70 - 0058500-07.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Reginaldo Ribeiro de Souza ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Reginaldo Ribeiro de Souza ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n71 - 0068100-56.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n72 - 0071000-02.1996.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE PAULO GOMES ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Agravado: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n73 - 0071400-67.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n74 - 0078200-16.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Edmundo Souza Quinto Filho ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n75 - 0078400-16.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Oliveira dos Santos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n76 - 0082500-59.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elimara Sant Anna Ramos ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elimara Sant Anna Ramos ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n77 - 0090100-82.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Construcon Contruc Urb. Conservacao Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Valdir Garcia Martins ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).\r\n\r\n78 - 0092400-61.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celia Francisca Jose ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n79 - 0093900-92.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Ricardo Benedito da Silva ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ) - Recorrido: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - em Liquidação Extrajudicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 0094400-59.2002.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: EDMILSON JOSE MACHADO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n81 - 0095500-07.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Roberto Alves Ferreira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Roberto Alves Ferreira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ).\r\n\r\n82 - 0096900-12.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Fonseca e Silva ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n83 - 0098200-48.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Ronan Almeida Lopes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n84 - 0107000-65.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Flavia de Melo Pereira ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n85 - 0107300-18.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Elza Madureira ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ).\r\n\r\n86 - 0109200-21.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nélio Ribeiro Fernandes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n87 - 0115000-51.1997.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: APOLINARIO FAUSTINO DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MARRUA DE QUATIS IND E COM LTDA - N/P JOAO ( Adv. Mauricio Melo de Andrade RJ 59579 D ).\r\n\r\n88 - 0115900-21.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Renan Leal Grillo ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n89 - 0119300-72.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nilson Fernandes Rios ( Adv. Alarcon Rios Ramos RJ 121735 D ) - Recorrido: Prover Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ).\r\n\r\n90 - 0123100-45.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Clara de Araujo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Contesa Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n91 - 0123300-63.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Paulo Garcia de Pinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n92 - 0127900-67.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Batista Rangel da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n93 - 0129400-59.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge de Brito da Rosa ( Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ 126654 D ) - Recorrido: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda.a/c sócio Wladimir Riodney Palermo, Quadrata Comunicações Empresarias Ltda a/c sócio Fernando Henrique da Fonseca Palermo ( Adv. Elaine Cristina de Souza Martins SP 167869 D ), IBM ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ), Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. ( Adv. Elaine Cristina de Souza Martins SP 167869 D ).\r\n\r\n94 - 0130100-37.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Armando José Sant Anna ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Armando José Sant Anna ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0130300-48.1995.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ GERVASONI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n96 - 0133200-98.2002.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELETRO CONSTRUCAO REMET IND. E COMERCIO LTDA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS IND. LTDA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n97 - 0138900-57.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Cerqueira Mota RJ 108250 D ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Rodrigo Gomes Prata ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n98 - 0140000-34.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Giroflex S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luiz Fernando Lopes da Silva Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n99 - 0144500-44.2004.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n100 - 0145600-33.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marcia Cristina Boechat Nunes Querubino ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Boechat Nunes Querubino ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n101 - 0148300-69.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ) - Recorrido: Bruno Sittrop Marcovistz ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ).\r\n\r\n102 - 0150400-04.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose de Arimatea Oliveira Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n103 - 0150500-43.2009.5.01.0056 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jonatas Alves Vieira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Noel Goncalves Junior RJ 115130 D ).\r\n\r\n104 - 0151200-52.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celso Vale Dutra Junior ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas Regionais ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ).\r\n\r\n105 - 0155200-14.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rita de Cássia Costa Alves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Société Air France ( Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 49611 D ).\r\n\r\n106 - 0157900-25.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ) - Recorrido: Genildo da Silva Pinto ( Adv. Telmo Affonso Rodrigues RJ 44277 D ).\r\n\r\n107 - 0165500-52.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcio Martire Machado de Araújo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Márcio Martire Machado de Araújo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n108 - 0165700-50.2009.5.01.0037 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rejane Ribeiro Peconick Mendonça ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Clínica Bell s Ltda. ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ).\r\n\r\n109 - 0172600-31.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Empresa Brazil Estacionamento Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maria Angélica Araújo do Amparo ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n110 - 0199900-53.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ) - Recorrido: Edmo Vieira de Carvalho ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n111 - 0205200-53.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Daniele Bittencourt ( Adv. Carlos Francisco da Silva RJ 24015 D ).\r\n\r\n112 - 0206100-07.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Agua e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ademir de Assis Lindolpho ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n113 - 0225500-61.1999.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: SUZANA LIVI HOFFMANN NIEDERSBERG ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1282256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1282418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n10a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000076-58.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rose Mary Cordeiro Carillo ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição pronunciada, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ricardo Fernando Scarlate ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Recorrido : Datamec S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falaram os Drs. Dario Manhães, pelo reclamante e Fernando Queiroz S. Da Rocha, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio Porto Real Resort ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorrido : Sansão Leonel Volotão ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001102-75.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - EPP ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Jorge Roberto de Souza ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Joana Dark Franco dos Santos Lima ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido : Mariza Pessanha Barcelos ( Maria da Paz Correia Gomes RJ48880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pela reclamante, falou a Dra. Bárbara Alves de Jesus da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001674-30.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Nalzemar Leão da Silva Nogueira (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - Agravado : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, rejeitar a prejudicial de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vanderley Ramos Lamim ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153900-04.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Pedro José de Almeida Neto ( Edimar Alves Assis RJ94143D ), - Recorrido : Geraldo Duarte (Espólio de) ( Andre Luiz Midon dos Santos RJ136131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1282418"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1282075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000598-69.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Luiz Otávio da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Luiz Otávio da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao autor o pagamento como extras das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas de onze horas e o pagamento de 15 minutos por cada turno de trabalho pela não concessão do intervalo intrajornada, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e adicional noturno, pelos seguintes arrimos: I) o art. 7º, XXXIV, da CF/88 assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, sendo aplicáveis aos trabalhadores portuários avulsos as normas que dizem respeito à duração do trabalho, aí se incluindo o pagamento de horas extras e o respeito aos intervalos entre e intrajornadas; II) as horas extras decorrentes da não fruição da integralidade dos intervalos entre jornada são devidas independente de o trabalhador ter prestado serviço ao mesmo operador portuário ou não, considerando-se que o reclamado é o responsável pelas escalas de trabalho e conhecedor dos horários a serem cumpridos, independentemente do operador. ADMITIR o recurso adesivo interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a prescrição bienal, declarando-se prescritas as parcelas relativas a prestações de trabalho cuja exigibilidade é anterior a 26.05.2008, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se a prescrição bienal ao trabalhador avulso, a contar da ultimação de cada trabalho avulso, de acordo com a OJ nº 384 da SBDI-I do TST; II) não há que se falar em prescrição quinquenal se observada a bienal, pois o trabalhador avulso a cada trabalho prestado tem um novo contrato de trabalho, razão pela qual a prescrição a ser aplicada é tão somente a bienal; III) tendo sido ajuizada a presente reclamação em 26.05.2010, declaram-se prescritas as parcelas relativas a prestações de trabalho cuja exigibilidade é anterior a 26.05.2008. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 2 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1282763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001825-87.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 0021600-22.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Ltda. - CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Ruanna dos Santos Mariano representada mae Osimara Cordeiro dos Santos ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000148-78.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcos Aurélio Teixeira Luz ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001900-53.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alexsander Fernandes dos Santos ( Valdenir Maciel Gomes RJ131458D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, em conhecê-lo no tocante ao desvio de função e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais, no período de 01/01/2005 a 31/03/2006, existente entre o valor pago ao recorrente e o que seria devido ao ocupante do cargo de Gerente, como descrito à folha 05 da petição inicial. Diante da natureza salarial da parcela, esta deverá integrar o cálculo dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% sobre tais depósitos, pois paga com base no valor menor que estava depositado na conta vinculada, e dos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001386-34.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rogério Correa dos Santos ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - Recorrido : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : FABIANO FREITAS DOS SANTOS ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por maioria, declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente causa, determinar a nulidade de todos os atos processuais desde a inicial, bem como o encaminhamento dos autos para a Justiça Estadual nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Pelo recorrente, presente Dr. Juarez G. Nascimento.///\r\n\r\nProcesso: 0006300-91.2004.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : NELSON BERNARDES DA CUNHA ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Mario Luiz Greco RJ17469D ), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de relação de emprego e determinar que a empresa Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. proceda a anotação do contrato de trabalho no período de 01/10/1995 a 31/05/2003 e com salário de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Deverão, ainda, as empresas Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. e Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda., solidariamente, observada a prescrição pronunciada às folhas 535/536, pagar ao trabalhado o aviso prévio; depósitos do FGTS; férias nos períodos de 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, pagas em dobro, e 2002/2003, de forma simples, todos acrescidos do terço constitucional; multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115300-40.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tatiana Alves de Oliveira ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma formulado em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003600-47.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Lab 21 Servicos S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Agravado : Marcos Paulo Nicoli Araujo ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da conta de liquidação quanto às horas de sobreaviso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo Agravante, presente o Dr. Ciro F. de Almeida ¿ OAB/RJ 144.708.///\r\n\r\nProcesso: 0000134-41.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Halliburton Produtos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Juliana Aparecida Rangel de Siqueira ( Teresinha Moura Aguiar RJ122630D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para fixá-lo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou, pela reclamante, o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira.///\r\n\r\nProcesso: 0130100-11.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marcelo Márcio da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Panorama Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Acao Comunitaria do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Recorrido : Carla Maria Oliveira Silva ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada da autora, a partir de outubro de 2001, das 10h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo. Sendo que, no período de 2002 a meados de 2003, a autora saía três vezes na semana às 18h30 e por duas vezes às 22h00. A partir de meados de 2003 a 2004, saía às 18h30 e uma vez por semana, permanecia na ré até às 22h00. E, ainda, conforme o depoimento de folhas 662 e 664 determino o labor em um sábado por mês, entre 10h00 e 14h00, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se inalterado o valor arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0000594-36.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Milton dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, determinar o pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada como extras, todas acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, e, ainda, para determinar que se inclua expressamente o provimento parcial do pedido de devolução dos descontos salarias efetuados sob a rubrica ¿adiantamento salário¿, à exceção dos adiantamentos quinzenais, tudo conforme documentos às folhas 123/129, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0232400-58.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOSE BARBOSA LARA ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à dedução dos valores brutos percebidos, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido nos artigos 514, incisos II e III, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado, inclusive quanto ao depósito de FGTS, o marco prescricional fixado na sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Agravado : GIORGIO TRATTORIA E VINOJORGE GOMES DE OLIVEIRA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a penhora de 15% dos proventos de aposentadoria do sócio agravado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante que negava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Juarez Pereira da Silva ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a cooperativa a proceder ao depósito de FGTS referente ao período no qual ocorreu a prestação dos serviços do obreiro, qual seja, de 01/03/20001 a 13/05/2009, e, ainda, determinar a responsabilidade subsidiária do Município de Paracambi, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002000-59.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Jucimar da Silva Marques ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Espedito Francisco dos Santos Filho ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir sem resolução do mérito o pedido de pagamento do adicional de insalubridade e condenar a empresa ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo, 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença à folha 141.///\r\n\r\nProcesso: 0001031-39.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleber Alves Moraes ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Ciclópico Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Ivanice de Souza Peixoto RJ80266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000737-34.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Danone Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Luana Bendito Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às questões relativas ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, ao pagamento de comissão e à integração do valor pago a título de vale-transporte, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, em conhecer do recurso ordinário quanto às horas extras e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001047-02.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : José Roberto de Oliveira ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário de 2009, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Leonardo Kacelnik , pelo reclamado e pelo reclamante, falou a Dra. Lola Vainstok.///\r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luiz Roberto Nogueira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Marcelo Gigliotti Machado ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Marcelo Gigliotti Machado ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento aos recursos das empresas Sequip Participações S.A., Indústrias Verome Ishibras S.A. e Companhia Brasileira de Dique, dar provimento do recurso da Intelig Telecomunicações Ltda. e dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar as empresas que compõem o pólo passivo, com exceção da Intelig Telecomunicações Ltda., solidariamente, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes os Drs. Olimpia Catarina de Morais, pelo reclamante, e Rafael Bispo de Filippis, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0000026-40.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Diuleni Bello Fernandes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos Recursos Ordinários da Petrobras e da Petros, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça deferida ao obreiro, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Josefino Rocha Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Josefino Rocha Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do empregado para acrescer à condenação o pagamento das férias 2009/2010 de forma simples, acrescida de 1/3, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Pela reclamada, falou a Dra. Olimpia Catarina de Moraes.///\r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jose Inacio Filho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incidência da prescrição total sobre os pedidos de gratificação semestral e devolução dos descontos referentes ao plano de saúde, extinguindo os pedidos com resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr.. Álvaro Vidal de Pinho , que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Irapuan de Lima ( Rogerio Portella Paim RJ73445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a empresa entregue as guias do seguro-desemprego e, apenas, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, pague a indenização e, ainda, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos no período de 1º de maio de 2009 a 12 de maio de 2010, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Roberto da Conceicao Vale ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000384-84.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pedro Américo Albertini Bruno ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosan Salim Villela Travesdo, que dava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000456-42.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Antonio Carlos dos Santos Lima ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Claudio Roberto dos Santos Quirino ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151200-12.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ribamar Emílio da Silva Alcino ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), - Recorrido : J. Dantas Engenharia e Construções Ltda - por unanimidade, não conhecer do pedido de pagamento de indenização por dano moral, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer dos demais pedidos de reforma por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento da indenização equivalente ao período da estabilidade provisória, qual seja, de 01/11/2009 a 31/10/2010, devendo, ainda, tal período integrar o tempo de serviço para feito de pagamento das férias, do décimo terceiro salário, dos depósitos do FGT e das verbas resilitórias deferidas na sentença à folha 44, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0191800-26.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : RJW Serviços Ltda n/p sócio Raimundo Freitas dos SantosJosé Roberto Silva Teodoro ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, julgando improcedente a ação em face da Petrobras Distribuidora - S.A.///\r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Regina Helena Matos Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da sentença proferida às fls. 122/6, por vício processual, devendo ser procedida a reabertura da instrução processual e proferida nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282763"
                            ],
                            "1282765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000625-59.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Walmart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sergio Bruno Martins Fernandes ( Anselmo Louzeiro Braga RJ75883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo ao pagamento das verbas resilitórias, por falta de dialética recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0001094-43.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Daniel Cândido Lopes ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Recorrido : Makore Móveis e Decorações Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos descontos a favor do sindicato, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 11,74 (onze reais e setenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor de R$ 586,80 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0000345-54.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Erivalda Nascimento dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : J. Badim S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282765"
                            ],
                            "1282766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052800-73.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ellen de Oliveira Mago ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Rotativo Barra Ltda ( Dayse Martins Couto RJ11270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso pela trabalhadora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao recurso.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1282766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1282058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sul América Companhia Nacional de Seguros - CNPJ: 33.041.062 / 0540 - 20 ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cristiane Souza da Silva ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-56.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Paulo Vitor Camelo da Silva ( Dayse Guimaraes da Fonseca RJ135087D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000735-59.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Neli da Silva Braga ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr Christiano R.G. De Oliveira., pela PETROBRAS ¿ Petroleo Brasileiro S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Itamar de Oliveira Guerra ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falaram os Drs. Walter Felipe dos S. Martins , pelo reclamante e Christiano R. G. De Oliveira, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Vinicius Candreva Ferreira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fernanda Bernadete da Conceição Reis ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fernanda Bernadete da Conceição Reis ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que seja anotada sua CTPS com data de demissão em 10.03.2011. Fixar a condenação em R$ 22.000,00 e as custas em R$ 440,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou Dra. Marvia Melo, pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 0000722-55.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Serede Serviçso de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação do restante do mérito, como entender de direito, a fim de se evitar a supressão de instância, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000486-17.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Diogo Ferreira Anastácio ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000909-29.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Tamiris do Nascimento Ribeiro ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pleito de pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos. Arbitrar à condenação o valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), - Recorrido : Elizeu Lima dos Santos ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-50.2011.5.01.0036 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Roberto Salgueiro Paixão ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-59.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alexandre Campos ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000610-16.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Carlos da Conceição Barbosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-28.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Gilberto Lima de Araújo Junior ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000221-64.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Geraldo Cardoso da Silva ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Recorrido : Sociedade Germania ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282058"
                            ],
                            "1282061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001379-34.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Clésio Santana do Amaral ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para, sanando a omissão apontada, excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Rejeitar o requerimento feito em contrarrazões, de aplicação de multa por litigância de má-fé, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001812-54.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Luciana Fileto Mota ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-46.2002.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários não incidam na complementação do auxílio-doença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001131-25.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Everton Tician ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. Presente Dr. Alexandre Calazans, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000953-14.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001986-92.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jerry Car Consultoria do Carro Ltda. ( Aloysio Silva Júnior RJ57336D ), Fábio Pires da Silva ( Nicia Pereira Marques RJ45482D ), - Recorrido : Jerry Car Consultoria do Carro Ltda. ( Aloysio Silva Júnior RJ57336D ), Fábio Pires da Silva ( Nicia Pereira Marques RJ45482D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dou provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 6.325,00. Custas de R$ 126,50. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001498-73.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriano do Nascimento Felício Guedes ( Rogerio da Silva Pinto RJ90371D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação os depósitos do FGTS, os quais deverão ser recolhidos diretamente à conta vinculada do reclamante (artigo 20 da Lei nº 8.036/90), deduzidos os valores pagos a idêntico título e observados os salários do período contratual, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carla Cristina Melo de Carvalho ( Carlos Henrique dos Santos RJ78610D ), - Recorrido : JM Taveiros Salão de Beleza Ltda. ( Eduardo Soares Pereira RJ157439D ), - Por unanimidade, rejeitada a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, reformando a sentença de 1º grau, dar-lhe parcial provimento para: 1. reconhecer o vínculo empregatício das reclamantes, devendo ser procedida às anotação na CTPS pela ré ou, em caso de omissão, pela Secretaria da Vara,2. condenar a reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício e do rompimento sem justa causa, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, a cada reclamante: aviso-prévio (R$ 1.500,00), 13º salário proporcional - 9/12 (R$ 1.125,00), férias proporcionais - 9/12 (R$ 1.125,00), acrescidas de 1/3 (R$ 375,00), multa do artigo 477, §8º, da CLT (R$ 1.500,00), FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização compensatória do artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90, indenização de gastos no valor diário de R$ 16,00), a serem apurados em regular liquidação, 3. entregar as guias do Seguro-Desemprego ou pagar indenização equivalente, na forma da Súmula nº 389, inciso II, do C. TST, 4. determinar que os juros e correção monetária sejam procedidos na forma da lei e segundo o estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST, bem como a dedução das cotas previdenciárias se efetive nos termos da Súmula nº 368 do TST, 5. calcular o imposto de renda pelo regime de competência (mês a mês), na forma da Lei nº 12.350/10, excetuada de sua base de cálculo os juros de mora, na forma da OJ nº 400 do TST e Súmula nº 17 deste E. Regional, 6. inversão do ônus de sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação de R$ 19.000,00, cabendo à reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 380,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Andre Lucas de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : R I P Refratarios Isolam e Pintura Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048500-56.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valtemiro Soares Felix ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Polar ( Fabio D´ Grand Court Carvalho RJ100672D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-59.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo da Conceição Gonçalves ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), - Recorrido : Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange ao pleito de regularização dos recolhimentos previdenciários, por falta de fundamentação, conhecer do recurso ordinário quanto às demais matérias, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001624-95.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luis Carlos de Castro Rosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Pela Petroleo Brasileiro S.A ¿ PETROBRAS falou a Dra. Christiane R. S. OAB nº 116.812\r\n\r\nProcesso: 0000937-40.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Esquina de Minas Generos Alimenticios Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089300-73.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Rafaela Rodrigues Gonzales ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los em parte para, sanando o erro material existente no quinto parágrafo de fls. 677, determinar que ele passe a constar com a seguinte grafia: ¿Assim, a recorrente faz jus a horas extras excedentes à sexta diária e à trigésima semanal, com base na jornada apontada na inicial, eis que a prova testemunhal confirmou a não concessão regular do intervalo intrajornada e a irregularidade dos registros de frequência, bem como a uma hora diária, relativa ao intervalo concedido a menor, todas com adicional de 50%, ante a inexistência de previsão legal ou normativa para a concessão do adicional de 100%¿. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075500-26.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Antonio da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), Colortel S.A. Sistemas Eletronicos ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Colortel S.A. Sistemas Eletronicos ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Jorge Antonio da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da sentença a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, na forma de pensionamento mensal, do valor correspondente ao valor do último salário do empregado, a partir dos 15 dias após o acidente de trabalho até a data em que se deu a alta médica (16.03.2006), sem a dedução das verbas que foram recebidas a título de benefício do INSS, adicionado das verbas de 13º salário e férias, e majorar a condenação em danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1282061"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-23.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Estevam Neto [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Estevam Neto\r\n\r\nTer ciência do ofício expedido, bem como apresentar seus cálculos, observando o determinado às fls. 208, parte final .\r\n\r\nProcesso: 0018700-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Amorim Mattos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil, Aut Dayse Amorim Mattos, Réu FRB Participacoes e Investimentos S.A., Réu Varig Logistica S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 581, bem como apresentar contrarrazoes aos recursos interpostos as fls 514 e 518. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001575-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-53.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Regina Duarte de Oliveira [Adv. Jorge Reis Ferreira da Silva (OAB: RJ 152176 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Regina Duarte de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio de alvará nº 0277/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0114100-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0133800-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-79.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barletta Candiota [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barletta Candiota\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-39.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 que deixa de receber o recurso ordinário interposto pela Ré. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2002.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMANDA CECILIA ALVES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nExdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Exdo: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Exdo: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMANDA CECILIA ALVES DA SILVA, Exdo MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO \r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTer ciencia do r. despacho de fls. 636, devendo a parte Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028000-29.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ZENILDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados e declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-59.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Dias do Nascimento [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trends Moda Feminina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Dias do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item I do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0096300-28.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Rosario Gonsales [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Rosario Gonsales\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 280-verso e 281-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Raimundo Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Raimundo Cardoso \r\n\r\nFornecer o endereco completo da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares de Farias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tavares de Farias\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo Amaral [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo Amaral\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2004.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: SIND DAS INDUSTRIAS DE SABAO E VELAS DO MRJ [Adv. Marcio Martins Bessa da Silva (OAB: RJ 47992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 239que defere a dilação de prazo requerida pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlane Cristine Mendes de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pague Menos de Vigario Geral Ltda., Réu: Drogarias Farmais Ltda. [Adv. Helder Massaaki Kanamaru (OAB: RJ 138426 - D)], Réu: Farmacia Nunes Vieira Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlane Cristine Mendes de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-06.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marco Aurelio Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Gomes da Silva Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Gomes da Silva Filho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos da Silva [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ramos da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Barbosa de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Guilherme dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Guilherme dos Santos \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Pereira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Pereira de Sousa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-37.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Conceição de Andrade [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conceição de Andrade \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000235-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilda de Jesus Cerqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão R e R Gomes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilda de Jesus Cerqueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-53.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia das consultas realizadas devendo indicar meios ao osseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001065-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 64 que defere o requerido por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000295-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias Leal [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matias Leal\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular, nos termos do CPC, arts 13, 283, 284 e 295, IV .\r\n\r\nProcesso: 0000955-93.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Severina Lopes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria de Moraes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Severina Lopes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Martins [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Martins\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001657-39.2011.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Cicero Batista Bezerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A. , Agdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contraarrazoar o recurso Ordinário, na forma da recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-69.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETILIA VELMOVISKY [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos indicados pelo Reclamante as fls 1019. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda, Aut Reidinaldo Costa Satyro\r\n\r\nReclamante: Vir retirar o ofício à DRT na Secretaria desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nReclamadas: Manifestarem-se acerca dos cálculos autorais, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco .\r\n\r\nProcesso: 0115800-85.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Almir de Souza Lima Junior (OAB: RJ 85857 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERV CONTRATO PESSOAL LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Soares [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Daniel Cabral Soares, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Czamanski Pizzino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Czamanski Pizzino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 que defere a dilação de prazo requerida pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Silva da Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. , Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0017400-41.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Souza Faria [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Souza Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 378/379. devendo informar acerca do auxílio alimentação .\r\n\r\nProcesso: 0168300-60.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTer ciencia da r. decisão de fls 276 quie julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guida Tavares [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Licenciamentos e Participacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guida Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-11.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Gabi [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro Gabi, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70, restando cientes que o feito foi retirado de pauta e que cabe a parte Autora confimar a veracidade dos endereços constantes da consulta JUCERJA, visando a citação. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-44.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva (OAB: RJ 58674 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nRequerer o que entende devido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000322-82.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos de Jesus [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos de Jesus, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-22.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DA SILVA MARINHO CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, Réu: Jose Robson dos Santos Adao, Réu: Vania Oliveira Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DA SILVA MARINHO CORREIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-86.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Domingues Chagas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Domingues Chagas \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1280759"
                            ],
                            "1280757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0146900-05.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PALATO RESTAURANTE LTDA,EURICO CARVALHO DA CUNHA,RODRIGO LONGHI C.DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado PALATO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.034,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029900-52.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURIZIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE PORTO DA SILVA,AUTO POSTO FIGAO LTDA,ABILIO PEREIRA BRITO,AUGUSTO FREDERICO CAETANO SHAFFER,RICARDO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE PORTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.499,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nId: 1280757"
                            ],
                            "1280758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2002.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMANDA CECILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA, MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO , MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1280758"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Magalhaes de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luis Felipe Magalhaes de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 81.582,95, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.417,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariglêssi Severina de Santana [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariglêssi Severina de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANT ANNA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANT ANNA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.835,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0039400-37.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ROSEMARY BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA, Aut ROSEMARY BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 629. \r\n\r\nProcesso: 0073400-77.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiz Mouriño de Mello [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Laiz Mouriño de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.981,93, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Flex Papeis e Resinas Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Flex Papeis e Resinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, que devolveu o saldo dos depósitos de fls. 146 e 102 à Reclamada, com a consequente expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001622-76.2011.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Pereira Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Pereira Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-57.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jackson Moreira [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Express Refeicoes Ltda. [Adv. Valdete Oliveira da Silva (OAB: RJ 58423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jackson Moreira\r\n\r\nVista do Renajud negativo - fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0107700-17.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: EDITORA ABRIL [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL, Aut RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.766,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Nunes [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Janete Del Castilho da Silva Faislon [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Clóvis Del Castilho Faislon [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: CANTINA FAISCON MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0127100-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Antonio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Antonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Sr Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Alves de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda. [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Alves de Castro\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mariano da Silva, Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.533,76, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0019700-94.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nVista do Renajud negativo - fl 102. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Lucchi Ferramenta da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Lucchi Ferramenta da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-23.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Haythma Logística e Transportes Técnicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nCgto: Arqueles Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Haythma Logística e Transportes Técnicos Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Guedes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Guedes, Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 155.948,52, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0050300-98.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz Vieira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0174200-55.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Wanderley Alves\r\n\r\nVista do Renajud negativo - fl 127. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0120100-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Garcia Valério [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Regina Celi Souza Jardim [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cordeiro Filho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cordeiro Filho\r\n\r\nVista fl 86 - liberação da restrição. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bittencourt Marques [Adv. Bárbara de Macedo Viana de Souza (OAB: RJ 128946 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bittencourt Marques, Réu TNT Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.557,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO LUIZ ESPOSITO\r\n\r\nVista fl 319 - Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0080800-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thélio Lopes da Silva [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thélio Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0144900-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Telles de Figueiredo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-89.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 626, que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Conflito de Competência. \r\n\r\nId: 1282823"
                            ],
                            "1282822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0044700-48.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA, GERSON CAMPINHO FERREIRA, MAURO CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON CAMPINHO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.417,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Guedes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 155.948,52, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANT ANNA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.835,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282822"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0001186-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ferreira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Vermon Ltda. [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Vermon Ltda. \r\n\r\nRecolher a verba previdenciária de R$ 198,00, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho da Silva Loureiro [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1281459"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1277230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001319-90.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Zaniboni Vieira dos Santos [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: WPB Representações Fotográficas Ltda [Adv. Jose Rena (OAB: SP 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Zaniboni Vieira dos Santos, Réu WPB Representações Fotográficas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram recebidos por intempestivos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-63.2011.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Rita Regina Farias Soeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense a/c Gustavo Banho Licks, Agdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Agdo Rita Regina Farias Soeiro, Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-75.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilce Sant Anna Lucas [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá - Centro I [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá - Centro I\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Martins Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-66.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Senne Gonçalves [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-39.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Campos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.560/563. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-06.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: MANOEL ROMUALDO (S), Réu: MARCOS COSTA ROMUALDO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 79, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-70.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Carneiro da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Carneiro da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, conforme fls.1188. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Torres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. Outrossim a reclamada Gafisa S/A deve tomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0032300-39.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Abílio de Oliveira [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidnei Abílio de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-12.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Melo Barros [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nPara embargar à execução é necessário a garantia do juízo. Portanto a reclamada deve comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sassenburg Xavier [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Diego Sassenburg Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Melo da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Lucília Melo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otelo Ballerini [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)], Réu: PRECE - Previdência Complementar [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE - Previdência Complementar\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferraz Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferraz Amorim , Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Réu Orbitall serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-49.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BATALHA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO IND ART DE MET COURO LTD, Réu: Francisco Luiz Caetano da Silva, Réu: Espólio de João José Siciliano representado por Suzana Muller Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BATALHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001233-85.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz do Nascimento , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Pedro Torres [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Pedro Torres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pinto [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição do perito de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000814-65.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi dispensada do pagamento das custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-06.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cupps Gregório da Conceição [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A [Adv. Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto (OAB: RJ 159655 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA, Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos , Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051000-97.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Fátima Monteiro Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Fátima Monteiro Rocha\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais conforme fls. 472, facultado o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Baima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Renove Corretora de Seguros Ltda., Réu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Baima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0001290-06.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Almeida [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000473-73.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Milton Iablonski Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos informados no item 5 de fl. 162 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-42.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA MENDES [Adv. Tania Regina de Oliveira Mota (OAB: RJ 80582 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yoshiyuki Ohara [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacerda Emilio Cesar [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Lacerda Emilio Cesar, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000176-66.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Francisco da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-79.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Quintanilha [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Quintanilha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar ofício DRT e alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Teixeira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar cópia da Emenda à inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhães Barbosa Marinho [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)], Aut: Paulo Victor Cardoso Lima do Nascimento [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhães Barbosa Marinho , Aut Paulo Victor Cardoso Lima do Nascimento , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 104 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes Bernardes Junior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes Bernardes Junior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-29.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Domingos Madaleno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Domingos Madaleno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 74/76, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PASSOS SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, conforme despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0001291-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ramos Torres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ramos Torres\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 103 , bem como informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-57.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concessionária Porto Novo S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Latavanha Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: DALVA LOURENÇO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Latavanha Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nissei Rodrigues dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluci Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Nissei Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000524-84.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Correa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-30.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-87.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA COSTA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-33.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sebastião de Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastião de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.413 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000835-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorarios periciais em 15 dias e as demais a cada 30 dias a contar da primeira conforme fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Moraes Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Vargas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0020700-17.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BRAZ\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA S A PRODS DIETETICOS E NUTRICIONAIS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRICIA S A PRODS DIETETICOS E NUTRICIONAIS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001398-69.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gonçalves dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Office Móveis para Escritórios Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Réu: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-79.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Lima, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 246 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-71.2008.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ivonaldo de Castro Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivonaldo de Castro Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008000-38.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S/A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S/A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Silva de Sousa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Silva de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fs.173 ,\r\n\r\nProcesso: 0001153-58.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Administradora e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-33.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Guimarães Silva Ferreira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-63.2011.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Rita Regina Farias Soeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02, bem como juntar cópias necessárias para o julgamento do Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0057400-16.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA, Réu: ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA, Réu: GILDA MARIA COSTA CARNEIRO [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho, Réu: MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)], Réu: MARIA LUCIA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA\r\n\r\nDiligenciar por meios próprios o atual endereço da reclamante legal da ré, Maria Lucia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-96.2011.5.01.0004 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Tr ansporte Aereo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRqdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Tr ansporte Aereo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamante com cópia do contrato social da reclamada, para que possa ser citada na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000711-58.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Maria Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintamat Ferragens Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tintamat Ferragens Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BERNARDO MARINHO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (S), Réu: VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BERNARDO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Castellano [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 456 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000176-95.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Altese Auto Peças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Passarelli do Carmo , Cgto: Priscila Macedo de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Altese Auto Peças Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, fornecendo o endereço do menor Lucas Passarelli do Carmo, ou de sua responsável legal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Regina Farias Soeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Regina Farias Soeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO CARVALHO COELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001357-05.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Queiroz [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-98.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO MARIANO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Santa Rita Ltda, Réu: Auto Viação São Luiz Ltda, Réu: Empresa Paulista de Ônibus LTDA, Réu: Constantino de Oliveira, Réu: Baltazar José de Souza (S), Réu: Ronan Maria Pinto (S), Réu: Edison Soares Fernandes (S), Réu: José Gonçalves de Lima Neto (S), Réu: Tarcizo Nunes Constantino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0042600-36.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEPSCH [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JOSE CARLOS LEPSCH\r\n\r\nTomar ciência de que o recolhimento da cota previdenciária realizado pela reclamada foi considerado correto por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001019-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Cerdeira [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tesacom do Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls. 126/132 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-33.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CARVALHO PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KOJI MAKINO [Adv. Yutaka Maeda (OAB: RJ 36062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CARVALHO PESSANHA, Réu KOJI MAKINO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 112 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. E ainda de que existe depósito recursal no valor de R$ 6.102,85, menor do que o valor devido ao reclamante. \r\n\r\nId: 1277230"
                            ],
                            "1277231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222100-38.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA NICACIO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A, Aut GILSON DE OLIVEIRA NICACIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0058800-65.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITÁU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-94.1998.5.01.0004 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOSE AMARO DA CONCEICAO [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)]\r\n\r\nRqdo: RAPIDO RODASIL LTDA, Rqdo: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (S), Rqdo: AEDE FRANCO DE CAMARGO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE AMARO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto sem resolução do mérito, em decorrência da perda do objeto da ação. \r\n\r\nProcesso: 0216100-22.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 525/527. \r\n\r\nProcesso: 0155100-69.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luciano Maurício de Santana [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luciano Maurício de Santana, Réu Nicolas Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos documentos de fls. 121/124, bem como informarem se irão produzir mais provas, observada a ata de fl. 120 e se há possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0166500-80.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Andrade Souza Luz [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Rio Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Andrade Souza Luz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariocir Franklim Vieira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-90.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Santana [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG 02 Comercio e Servicos Ltda., Aut Anderson Lima Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Magalhaes Pereira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0172600-61.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA GOMES PASSOS [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: O ESTADO DE SAO PAULO SA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESP MIDIA LTDA, Réu O ESTADO DE SAO PAULO SA\r\n\r\nPara contestar valores é necessário garantir o juízo, portanto deve comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lopes Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcio Luiz Lopes Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-18.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DUTRA MACENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE NAPOLEAO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DUTRA MACENA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166300-73.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran Davi Machado Campinho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 350 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115400-96.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MORAIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LUIZ MORAIS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 171 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, bem como de que consta nos autos depósito recursal no valor de R$ 6.128,53.\r\n\r\nProcesso: 0094200-91.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Marinho Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172400-98.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES REBELLO SC [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Marco Antônio Gonçalves Rebello, Réu: Carlos Henrique Maduro Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199/230 .\r\n\r\nProcesso: 0120800-18.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eduardo Gonçalves de Almeida , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 121, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-79.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Coelho Cavalcante [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-96.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANI MANHAES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SUZANI MANHAES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito exequendo, rm 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-88.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY DE PAULO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNY DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 214 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0217800-67.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CAMILO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-79.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO QUINTAO CARDOSO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-14.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172800-88.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEPAGE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0139700-83.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-59.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DIAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROFROTA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia das referidas petições no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-82.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 456/476. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ABREU POUBLAN [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ABREU POUBLAN\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DINIZ LAPENDA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DINIZ LAPENDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara (fls. 80/84). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-15.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTIM PAULO HARCAR [Adv. Alessandro Pacheco de Deus Vommaro (OAB: RJ 140381 - E)]\r\n\r\nRéu: UBM - UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO S/A, Réu: STANISLAV HLUCHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTIM PAULO HARCAR\r\n\r\nTrazer aos autos o estatuto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GONCALVES MATEUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeria Lucia da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Pizza Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeria Lucia da Silva, Réu Senhora Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otelo Ballerini [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Otelo Ballerini\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 365 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, cientes também de que consta nos autos depósito recursal no valor de R$ 5.943,59. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santiago de Jesus Campos [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Aut Katia Santiago de Jesus Campos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 439 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-37.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Sericos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bergson de Melo Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0162000-73.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Farria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0217600-07.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AULIM SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0179900-84.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES LOREGA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU/SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU/SA, Aut PAULO ROBERTO BORGES LOREGA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 375/377. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nRegularizar representação juntando procuração aos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100200-83.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FREIRE DA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208700-64.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACARDI S A\r\n\r\nAo autor para apresentar os cálculos nos termos da promoção de fl. 661, e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Paulino [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Axcel Books do Brasil Editora Ltda. , Réu: GISELLA NARCISI REINPRECHT, Réu: RICARDO REINPRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Paulino\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva [Adv. Andreia Vieira Peixoto (OAB: RJ 92683 - D)], Aut: Izabella Colares da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJ EXECUCAO SEG VIGIL INTERNAS SA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva, Réu PLESVI PLANEJ EXECUCAO SEG VIGIL INTERNAS SA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 309 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, bem como de que consta nos autos depósito recursal no valor de R$ 5.907,87. \r\n\r\nProcesso: 0187600-09.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-49.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-30.2000.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU SA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-06.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI BATISTA DE ARAUJO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: V IRMANDANDE DE NOSSA SRA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V IRMANDANDE DE NOSSA SRA DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 309 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEMILIA ANDRADE DE MATTOS [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APO MICRO PEQUENAS EMPRESAS ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERV APO MICRO PEQUENAS EMPRESAS ERJ\r\n\r\nGarantir o juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-87.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima Santana \r\n\r\nInformar se recebeu as 2ª e 3ª parcelas, comprovando documentalmente a data de recebimento/depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0163200-13.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Matias de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oleo e Gas Montagens Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Alstom [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177600-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA RACHEL DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESPOLIO DE DJAIYR JOSE DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LILINA CARVALHO RODOVALHO, Aut: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Jorge Antonio da Silva Vianna (OAB: RJ 105608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DJAIYR JOSE DO AMARAL\r\n\r\nVenha com a certidão do INSS comprovando a existência ou não de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONYMO DIAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA, Réu: GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, Réu: HOMERO BORGES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONYMO DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Fernandes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEDEIROS LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MEDEIROS LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243, devendo diligneciar por outros meios a comprovação da sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0076300-03.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Jose Oscar Rezende Franco (OAB: RJ 69276 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: Alfredo de Assis Queiroz (S), Réu: Clara Barbalat Queiroz (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-08.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Ferreira Chaves [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação Judiacial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Ferreira Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 236/244. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-87.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Evangelista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuari - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Evangelista, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuari - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 190 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatan Rosa da Conceição [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela de um total de seis. \r\n\r\nProcesso: 0108200-43.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-26.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA VICENTE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA SILVA VICENTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-94.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO KURT JUCA DA COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut PEDRO KURT JUCA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 525/527. \r\n\r\nProcesso: 0161000-77.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-82.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALMEIDA VALADARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)], Réu: Multiplic Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A (S), Réu: Francisco Gomes da Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Premiere Servicos Patrimoniais S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-60.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODONES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODONES DE SOUZA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1277231"
                            ],
                            "1277232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254000-83.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE AZEVEDO LEMOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0243600-15.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-74.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI LUCAS GOMES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI LUCAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0243500-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Jose Carlos Coelho de Sousa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0253200-60.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor restante da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1277232"
                            ],
                            "1277228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-44.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277228"
                            ],
                            "1277229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERNANDES\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO TRES AMERICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RODOVIARIO TRES AMERICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA, EDSON LAMARCA, JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON LAMARCA, JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216100-22.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAMON PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 56 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LIMA GREGORIO\r\n\r\nRéu: M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-45.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nRéu: PONTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Marcos Ricardo Siebens Baez, Maik Elias Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Maik Elias Matta, Marcos Ricardo Siebens Baez, PONTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0066900-72.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, NAZIANZENO PEREIRA, SERGIO CARDOSO RÉGIS, José Carlos Medeiros (S)\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Medeiros (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-34.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nRéu: IBIS AUTOMOVEIS LTDA A/C DIMAS GONCALVES SOUZA, IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO (S), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARIA JOSÉ DE AZEVEDO VIEIRA, Vania de Faria Baima de Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m IBIS AUTOMOVEIS LTDA A/C DIMAS GONCALVES SOUZA, IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO (S), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARIA JOSÉ DE AZEVEDO VIEIRA, Vania de Faria Baima de Souza (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0055200-21.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Limitada, C C GIOVANINI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C C GIOVANINI LTDA, Sociedade Educacional Irmaos Barretos Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192800-60.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, MARCELO FERNANDES LOUREIRO, ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE, MARCELO FERNANDES LOUREIRO, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TREILER MINI LANCHE ESCOLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Gomes dos Santos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas suas contas pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0162100-38.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO BERNADINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-97.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VINUTO SILVA\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA, MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS ALUMINIO LTDA, EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S.A na pessoa do sócio Sr. Tjong Hiong Oei, SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nPelo presente fica m SEAL SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT, devendo, ainda, regularizar o patrocínio na presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-34.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO DRUMOND\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207000-53.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO SIMEAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SAGITARIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Giancarlo Campana (S), Salvatore Fierro (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052500-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Roberto das Neves Martins (S), Vanda Belizario Martins (S)\r\n\r\nPelo presente fica m EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Roberto das Neves Martins (S), Vanda Belizario Martins (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0189300-88.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 214 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056000-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Torres\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE BLANCO TOURON\r\n\r\nRéu: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 413 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., CHL Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-08.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Galindo\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-30.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277229"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-26.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mardonio de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções Ltda., Réu: RJZ Construtora [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mardonio de Souza\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001235-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemar de Oliveira Filho \r\n\r\nEsclareça se foram pagos ou não os valores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Berta de Azevedo [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE) N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: Fundação Ruben Berta , Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Berta de Azevedo \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Reis Dias Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcos dos Reis Dias Pereira\r\n\r\nAutor: Ter ciencia de despacho de fl. 804, no qual foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. Réu: Ter ciência da expedição do alvará nº 073/2012, remetido à CEF, Agência 2890, situada na Rua do Lavradio, 132 - Térreo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0048400-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivelto Antonio de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivelto Antonio de Mello\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0129500-77.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pedrosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, Aut Wagner Pedrosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 09:15 horas. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0083000-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DUARTE\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0096200-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barley´s Lojas de Departamento Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0087000-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Simões de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Simões de Carvalho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0137100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Darc da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0021800-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Serafim [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Dixie - Toga [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda, Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Serafim\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000011-45.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Muniz Vitor [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Muniz Vitor \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com a liquidação dos pedidoss, nos termos do art. 852-B, CLT, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023200-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0271/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Aragao [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Aragao\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Canazaro de Carvalho [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbran Grafica Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Canazaro de Carvalho, Réu Ranbran Grafica Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 03/04/2012, às 10:00 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-95.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Darci dos Santos [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higiene Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Darci dos Santos \r\n\r\nVenha o advogado do autor com os elementos de qualificação de seu cliente (RG, CPF e PIS), comprovante de residência atual, de forma a viabilizar a expedição do alvará, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Lemos Amaral de Aragao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Lemos Amaral de Aragao\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TECNICO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REFORMAS E SERVIÇOS LTDA., Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela do acodo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-13.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0013500-67.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE SOUZA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Uniserv-Uniao Servicos Gerais Ltda A/C 3º Liquidante Judicial, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 203, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE JESUS GANGA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRÊS HERDEIROS LTDA (POSTO ALADIM) [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DE JESUS GANGA \r\n\r\nApresentar de autor, em 10 dias, seus cálculos com base na promoção da Contadoria de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0136800-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Bruno Behrend [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. - Colegio Seme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Bruno Behrend\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Camilo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando J. Baranda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando J. Baranda\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0058300-49.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO MACHADO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs: 0098/2012 e 0099/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0294/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0078300-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RAMOS FERREIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0092600-66.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Lane da Silva Matos (espolio de Cristina Maria da Silva) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em recuperacao judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Lane da Silva Matos (espolio de Cristina Maria da Silva)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000080-14.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Barreto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, vez que não preenchidos os pressupostos de admissibilidade (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0128800-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Tenorio Monteiro Filho [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. - EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas no valor de R$ 50,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Camillo Medronho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nA reclamada ao depósito dos honorários, observando despacho de fls. 160 verso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062500-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PESSOA BISPO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PESSOA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide José Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide José Ribeiro, Réu Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 219, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE o pedido da RT e improcedente o pedido da reconvenção. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante dispensado e custas de R$ 10,64 pela reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Dantas [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira (OAB: RJ 47141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Dantas\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0126500-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0307/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Vieira dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Ferreira, Réu Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nQue venham as partes com seus novos cálculos, em 10 dias, conforme Promoção da Contadoria de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Barbosa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Maciel Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: GG-01 Chopperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Maciel Lima\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0104400-23.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela de Souza Fernandes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela de Souza Fernandes, Réu Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 12/04/2012, às 08:50 horas, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cristo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cristo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 154/155, no valor bruto de R$ 6.512,86 correspondente a 527.086,31 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.065,63, equivalente a 167.174,78 IDTRs, atualizado até 15/03/2012 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 378,21, equivalentes a 30.609,15 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1282094"
                            ],
                            "1282095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083200-23.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Paz Ferreira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Paula Berino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nApresentem as partes novos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pela promoção da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães de Assunção [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Henrique Magalhães de Assunção \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2012, às 11h00 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-23.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EYDIR SILVA DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EYDIR SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000749-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Borges [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Aut Luiz Francisco Borges \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-25.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ATICO FALQUETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.- Supervia [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0152400-88.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Cesar Del Guerso [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Cesar Del Guerso, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recurso s ordinários, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Faria [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade de Faria, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 398, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. n/p sócio Antônio Vieira Leite Cabral Júnior, Réu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. n/p sócio Ivette Torres Ferreira, Réu: Ivette Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVistas ao exequente de fls. 84/85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maia Feitosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109800-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosas Amorim [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Denilson Rosas Amorim \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 243/248, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela reclamada-consignante. A ACP foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: SA (Viação Aerea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO, Réu SA (Viação Aerea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 794/795, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0131900-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto de Azevedo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda., Aut Benedito Pinto de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/04/2012, às 11h00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-93.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0093100-64.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araujo Alcantara [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araujo Alcantara , Réu Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill\r\n\r\nApresentem as partes novos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados às fl. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-26.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO LUIZ FRANCA FERRAZ [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSP DE VALORES (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO LUIZ FRANCA FERRAZ\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcelene Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcelene Correa\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0128500-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Senden [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo e das custas, conforme fls. 60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pontes de Abreu [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paladium [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pontes de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com fls. 102, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000964-77.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Raposo de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Tem Tudo de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Raposo de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 24. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0152000-36.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MATTOS DO PRADO E OUTROS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: FERNANDO REZENDE SCHMIDT [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A SUCESSORA CIA DO METROP DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MATTOS DO PRADO E OUTROS\r\n\r\nVir com cópia do CPF de JOÃO CARLOS MATTOS DO PRADO e cópia do CPF e do PIS de JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157400-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCumpra o autor a integra da determinação de fls.175, vez que não há elementos de sua qualificação para expedição da certidão de hablitação na falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-28.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaílson Cardoso Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Engenharia e Participações Ltda., Aut Jaílson Cardoso Mariano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO do 1º réu, por não preenchidos todos oa requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0190400-22.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVIO RIBEIRO MALAGRIS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVIO RIBEIRO MALAGRIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208:\"Nada a deferir, eis que os cálculos estão perfeitamente adequados. Cumpra-se o despacho de fls. 81, segunda parte\". \r\n\r\nProcesso: 0151700-35.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0056500-20.2003.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUSTO LANCHONETE LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO PINTO DE ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-04.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO FERNANDES ABRANTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO FERNANDES ABRANTES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001428-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. - ME, Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 153, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162800-16.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0043600-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDiga a ré, em 30 dias, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Wuatila da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado nos termos do item \"1\" do termo de concilação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juciara Batista da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 2000 Service Mercearia Ltda N/P Nelson de Freitas Espinosa, Réu: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa, Réu: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juciara Batista da Silva\r\n\r\nQue venha o autor ao refazimento dos cálculos, observada a promoção de fls.84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Creme de la Creme Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creme de la Creme Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 240,00) em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0184800-05.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS FORTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS FORTES\r\n\r\nQue venha o autor com novos cálculos em 10 dias, conforme promoção da Contadoria de fls. 494, adequando-os. \r\n\r\nProcesso: 0060400-26.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI MARI GERALDINO BESSA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: BALDNER E FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)], Réu: PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI MARI GERALDINO BESSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedir-se a certidão da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000630-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Soares de Lima [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Soares de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Leticia da Silva [Adv. Yonne Pedreira Brito (OAB: RJ 85271 - D)]\r\n\r\nRéu: Iralupi Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Viana Francisco [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: City Limp Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Viana Francisco \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Editora JB S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Conceicao Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali , Réu Expressão Eventos e Promoções S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-34.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Soares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Soares \r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1282095"
                            ],
                            "1282112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0019300-13.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: OMERIO PAVAO\r\n\r\nExecutado: INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.594,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-21.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre da Cunha Matos\r\n\r\nExecutado: Eletro Luiz - Projetos e Instalacoes de Materiais Eletricos Ltda.,ADRIANO ALVES BARRETO,ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA,LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO\r\n\r\nPelo presente ficam c itados Emletro Luiz - Projetos e Instalacoes de Materiais Eletricos Ltda. ,ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA,, ADRIANO ALVES BARRETO e LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.652,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-37.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Cordeiro do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Maison Marschhausen Engenharia Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maison Marschhausen Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.809,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-45.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRINEU JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALBINO DA COSTA MENDES,JOAO DA COSTA MENDES,ALBIN TRANSPORTES DE PRODUTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINO DA COSTA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.703,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-60.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Pessanha Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Offidel Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Offidel Gas Natural Veicular Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.249,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282112"
                            ],
                            "1282102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0068400-24.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ribeiro Villas Boas\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Ricardo Nunes Liborio, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Rafael Monteiro Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Jorge Luiz Silva, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Jorge Luiz Silva, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Paulo Maurício Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Rafael Monteiro Rimola, Magister Empreendimentos e Participações Ltda n/p sócio Ricardo Nunes Liborio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das decisões proferidas nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282102"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 23-03-2012 – nº 96-2012\r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Freitas Dias [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema 1000 Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Freitas Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000261-72.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme da Costa Oliveira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Costa Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000275-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Braz [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Biquinis Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Braz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000305-91.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Marinho Gomes [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Marinho Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000172-81.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Egnaldo Verissimo do Nascimento [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Verissimo do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 11:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000280-78.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jesus de Oliveira [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda. , Réu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mendonça \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000069-42.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000039-07.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jelcione Mendes de Araujo Sampaio [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelcione Mendes de Araujo Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1281693"
                            ],
                            "1281684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 26/03/2012 ARQ 0097\r\n\r\nProcesso: 0000268-64.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Constância [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Constância\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Couto Reis [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacaembu Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Couto Reis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 243, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Werneck Vianna [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Werneck Vianna\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 226/232, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda., Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Zoghbi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 832, bem como para efetuar o depósito judicial do total discriminado às fls. 820, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca, Aut Marcos Antonio Soares da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205 para que se manifeste em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000718-41.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimy Anderson Silva Santos [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero do Campo Restaurante Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempero do Campo Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-90.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Santos Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado R$ 3.000,00, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000330-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Fernandes Briglia [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.531. \r\n\r\nProcesso: 0000554-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Vianna , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Novaes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcos Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesunaldo da Costa Ribeiro [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)], Réu: PORTO SEGURO SAÚDE [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesunaldo da Costa Ribeiro\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-40.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.), Réu CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, Aut JOSE REGINALDO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.731, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE S.A TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sá Galdino [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ibirapitanga [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ibirapitanga \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000730-55.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Aut: Valdeci Pedro Pereira [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Araujo, Aut Valdeci Pedro Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls. 46, bem como para fornecer ao Juízo o correto endereço da ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, em 05 dias, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 128, devendo a ré, no mesmo prazo, complementar o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2011.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marisa da Silva Lage [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Exdo: Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Inform. Administracao Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Exte Marisa da Silva Lage, Exdo Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Inform. Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.148, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000360-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Rocha Fidelis [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , Aut Vicente de Paula Rocha Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 194, sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa Pinheiro Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa Pinheiro Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.280/281, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA, Aut Orlando Caldas Viana Filho, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000489-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares da Silva Junior [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0003500-07.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.768, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1281684"
                            ],
                            "1281688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 26/03/2012 ARQ 0098\r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-62.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Junior [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 676. \r\n\r\nProcesso: 0118600-63.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Daniel Estanislau\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls. 288 que não conheceu dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001239-83.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa de Andrade [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0126800-88.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Barros Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Campo Verde Ltda. ME [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Barros Pinto \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Luna Luchetta (OAB: SP 32770 - D)], Réu: Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes, Réu Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0138800-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonides Carneiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonides Carneiro da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.1088, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0109800-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroly Pamela de Jesus Pires [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Decolores Sete de Abril Ltda. ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Decolores Sete de Abril Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá trazer aos autos, em 05 dias, o complemento solicitado pela contadoria às fls. 1001. \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agostinho [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Miranda e Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Miranda e Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0132900-74.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU MOTOS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.401, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Iglesias de Assis Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rejane Iglesias de Assis Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelas partes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134100-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO, Réu GILLETE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.291, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Reinaldo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Reinaldo, Réu Viação madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.182, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123100-51.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEY VARGAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCINEY VARGAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito judicial da importância relativa aos honorários periciais devidos à reclamada, conforme decisão de fls. 406, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Luisa de Mora Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: AMB Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Luisa de Mora Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS, Réu: Carlos Alberto de Souza Couto, Réu: Ednea Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0157700-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silveira Guimarães [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silveira Guimarães\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 787, 10 dias. \r\n\r\nId: 1281688"
                            ],
                            "1281675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23-03-2012\r\n\r\n0016100-45.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: SERGIO LUIZ DA COSTA,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,JOÃO CORREIA DE ALMEIDA,ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIZ DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.665,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,JOÃO CORREIA DE ALMEIDA,ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.665,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.,JOÃO CORREIA DE ALMEIDA,ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.665,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281675"
                            ],
                            "1281658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001320-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281658"
                            ],
                            "1281213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23-03-2012 – nº 5-2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001473-02.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180400-39.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 D)\r\n\r\nRicardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-70.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179000-68.1992.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-50.1991.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-26.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-70.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177400-07.1995.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nAline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-21.2006.5.01.0007 - ExCCP - Carga: Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-87.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277000-74.1990.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-90.1998.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nAline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-18.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-96.1998.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Bruno Santos Lisboa (OAB: RJ 187809 E)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-03.2006.5.01.0007 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nDanielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195000-12.1993.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-94.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-24.1998.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-41.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcus Renan Garcia de Nazário (OAB: RJ 187279 E)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-18.2004.5.01.0007 - RTSum - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nRoberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-78.2009.5.01.0007 - RTSum - Carga: Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 D)\r\n\r\nMaria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262000-68.1989.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-46.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-91.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-57.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-86.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nCarlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-33.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-31.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235000-59.1990.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175100-77.1992.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281213"
                            ],
                            "1281214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23-03-2012 – nº 6-2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMilton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-70.2011.5.01.0007 - RTSum - Carga: Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-92.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-20.2008.5.01.0007 - RTSum - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-08.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-12.1995.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001325-20.2010.5.01.0062 - RTSum - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-79.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-33.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 D)\r\n\r\nHugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-83.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 D)\r\n\r\nHenrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-03.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nElio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-18.1992.5.01.0007 - IF - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nEduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-60.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254400-88.1992.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nDenizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177400-65.1999.5.01.0007 - ConPag - Carga: Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-66.1997.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-19.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nErika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088600-46.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222600-18.1987.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-69.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-72.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nAnadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-48.2001.5.01.0007 - ConPag - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-59.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nMaristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-62.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-88.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163500-15.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-56.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-84.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Debora Cristina Ramos Siqueira (OAB: RJ 107039 D)\r\n\r\nGelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-90.1992.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211600-30.2001.5.01.0007 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-06.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-98.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204000-31.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-70.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281214"
                            ],
                            "1281197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23-03-2012 – nº 4-2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-03.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-41.2000.5.01.0007 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAdilson Lucas (OAB: RJ 45470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-45.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Dilson Peroba Lucas (OAB: RJ 106553 D)\r\n\r\nMagda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-81.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nFabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 D)\r\n\r\nWilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-09.2002.5.01.0007 - ConPag - Carga: Alcileia Ramos Moura (OAB: RJ 184584 E)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-13.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sandi Ribeiro Pinto Villote Amado Ramalho (OAB: RJ 128834 D)\r\n\r\nWelington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-51.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-53.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nManuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-10.2002.5.01.0007 - RTSum - Carga: Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-66.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabiane Santos de Oliveira (OAB: RJ 182633 E)\r\n\r\nAna Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093900-97.1982.5.01.0007 - RTOrd - Carga: André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 D)\r\n\r\nJuliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-88.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 D)\r\n\r\nThiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-17.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 118786 D)\r\n\r\nCid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-58.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-20.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-83.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-82.1993.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nBichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-95.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-80.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 D)\r\n\r\nDouglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-22.1991.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 D)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118700-57.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-26.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nGuilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-07.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-16.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-64.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-09.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nSergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-48.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281197"
                            ],
                            "1281190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23-03-2012 – nº 4-2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-03.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-41.2000.5.01.0007 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAdilson Lucas (OAB: RJ 45470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-45.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Dilson Peroba Lucas (OAB: RJ 106553 D)\r\n\r\nMagda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-81.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nFabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 D)\r\n\r\nWilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-09.2002.5.01.0007 - ConPag - Carga: Alcileia Ramos Moura (OAB: RJ 184584 E)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-13.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sandi Ribeiro Pinto Villote Amado Ramalho (OAB: RJ 128834 D)\r\n\r\nWelington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-51.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-53.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nManuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-10.2002.5.01.0007 - RTSum - Carga: Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-66.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fabiane Santos de Oliveira (OAB: RJ 182633 E)\r\n\r\nAna Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093900-97.1982.5.01.0007 - RTOrd - Carga: André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 D)\r\n\r\nJuliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-88.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 D)\r\n\r\nThiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-17.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 118786 D)\r\n\r\nCid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-58.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-20.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-83.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-82.1993.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nBichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-95.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-80.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 D)\r\n\r\nDouglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-22.1991.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 D)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118700-57.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-26.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nGuilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-07.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-16.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-64.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-09.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nSergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-48.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281190"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273649"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Réu: União Norte Engenharia Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Antonio de Oliveira , Réu União Norte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA face a União Norte Engenharia e ACOLHIDA EM PARTE em relação a Irmão Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Andre [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Andre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Patricia Pestana Gomes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Patricia Pestana Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo dos Santos Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luis Paulo dos Santos Domingos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Ernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: W L B Instalações Elétricas e Assistência Técnica Ltda., Réu: Nedir Berbet, Réu: Walter Larrubia Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do 2º RGI de Araruama com cópia da certidão de ônus reais, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nExcluida do polo passivo a sucedida Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (em liquidação) e incluída a sucessora Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro, que deverá responder pelo crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000795-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge dos Santos Lorena [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda Divisão Electrical [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge dos Santos Lorena \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-62.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CESARIO VELOSO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CESARIO VELOSO\r\n\r\nTomar ciência do depósito referente ao valor da diferença devida a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075300-83.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Ricardo Jucá Vasconcelos, Réu: Ricardo Calumby Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nNada a deferir, ante a extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Baptista Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ALE Combustíveis SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Baptista Ribeiro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001392-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renier Rocha da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: VLG Rocha Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renier Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. , Réu: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lourenço Rodrigues, Réu Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Natanael Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-48.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace de Oliveira Moura [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciência de fl. 312 que reconsidera a determinação de prosseguimento da execução neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168000-44.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN COSINI [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Claudia de Paula Costa , Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSINI\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação em falência. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina do Nascimento Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da SilvaTeodosio [Adv. Roberta Cidreira Pinto (OAB: RJ 162740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara da SilvaTeodosio , Aut Sandra Cristina do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO SATANDREA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lobão de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Gilson Lobão de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 1ª ré foram ACOLHIDOS EM PARTE e que os embargos declaratórios da 2ª ré foram REJEITADOS. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-89.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO FERREIRA LINDOSO [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FED DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO FERREIRA LINDOSO\r\n\r\nTendo em vista que o reclamante não comprova o alegado, ou seja, ausência de depósitos na conta vinculada do FGTS, intime-se o reclamante para ciência do desarquivamento dos autos devendo comprovar o alegado no prazo de 10 dias sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paiva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda., Réu: GERTULIO MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paiva do Nascimento\r\n\r\nRecebe o presente recurso ordinário como agravo de petição. Não recebe o agravo de petição, tendo em vista a irregularidade da representação processual uma vez que o recurso está subscrito por procurador que não está constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo Ferreira Prata [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Arlindo Ferreira Prata\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Cerqueira do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Cerqueira do Nascimento, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-06.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CRISTOVAM MARTINS, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1278477"
                            ],
                            "1278475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000188-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: So ... Fashion Coiffeur Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) So ... Fashion Coiffeur Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278475"
                            ],
                            "1278476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Antonio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, União Norte Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA face a União Norte Engenharia e ACOLHIDA EM PARTE em relação a Irmão Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos\r\n\r\nRéu: Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renier Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: VLG Rocha Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VLG Rocha Bar e Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-83.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Ricardo Jucá Vasconcelos, Ricardo Calumby Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Jucá Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNada a deferir , ante a extinção do feito. Assim sendo, devolva-se a penhora de fl. 153 ao Sr. Ricardo Jucá Vasconcellos e proceda-se a liberação no Renajud da restrição gravada. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. - RIOCOOP, Marcelo Vieira Porto, Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. - RIOCOOP, Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva, Marcelo Vieira Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. , Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planabi VL Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278476"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1277383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-82.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanice Herculano Agreles [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanice Herculano Agreles \r\n\r\nContestar os embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Figueiredo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comercio e Distribuicao de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-95.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonarda Oliveira da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonarda Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0100300-38.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Ferreira Pinto Serrano [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonara Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbonara Motel Ltda., Aut Ione Ferreira Pinto Serrano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/170, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0159800-69.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0104900-73.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Brito Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1514/2011, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire .\r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova América \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001196-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ramos Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-34.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Liberato da Cruz [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Sebastião José Corrêa de Oliveira [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Jorge Maciel [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Liberato da Cruz\r\n\r\nDeferido novo prazo legal de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099100-59.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Limeira [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: XAMA 30 Comércio de Carne Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XAMA 30 Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao levantamento dos depósitos do FGTS pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0108100-20.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Valadares de Siqueira [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Valadares de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101100-76.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-02.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Piccini [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Piccini\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTer vistas dos autos, a fim de que comprove a diferença devida, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0076700-95.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL FARIA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)], Réu: SONIA REGINA FERREIRA DE GUSMÃO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda., Réu: KERGINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076200-24.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011600-23.2006.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nCgto: Walfredo Armond Castro (Espolio de) [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Natan Joias Ltda., Cgto Walfredo Armond Castro (Espolio de)\r\n\r\nInformar o estágio atual da ação rescisória, devendo vir com a cópia do Acordão mencionado na peça de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0127500-25.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE LOURETE RODRIGUES [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: RG SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE LOURETE RODRIGUES\r\n\r\nDeferido vistas dos autos face a alteração de patrono .\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREEND LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-94.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Cerqueira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: D. MARQUES RAMALHO MERCADINHO ME [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ELOISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Ponto Botafogo Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 5 dias para manifestar-se sobre a petição do autor de fl. 216, ante a alteração de patrocínio .\r\n\r\nProcesso: 0087200-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo de Araújo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenilda Menezes da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenilda Menezes da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pompeu [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pompeu\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alencar do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alencar do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1277383"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080900-35.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lucio Santos de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUNA SERVICOS LTDA. ME, Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MICHELE RENATA DE CAMPOS, Réu: RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Lucio Santos de Souza\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000955-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Bezerra Cordovil [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Bezerra Cordovil\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob peba de arquivamento do feito na forma da res. 06/2006 do TRT/RJ, \r\n\r\nProcesso: 0196400-96.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA LTDA. - ME [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VICTORINO DE ARAUJO, Réu: CELIA CRISTINAS DA SILVA MEIS, Réu: GENAINA DOS SANTOS, Réu: REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES OTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012900-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Imodata Administracao Compra e Venda de Imoveis Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imodata Administracao Compra e Venda de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-78.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO CAMARA SARLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REPORCOLOR CINEFOTOGRAFICA CJS LTDA, Réu: JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO CAMARA SARLO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. OBSERVE A PARTE AUTORA QUE JÁ FORAM REITERADOS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0027300-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Sirvo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Sirvo\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160900-61.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA RIOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COSTA RIOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, no prazo de 30 dias, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar dos Reis Fernandes [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Martinelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudimar dos Reis Fernandes \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011700-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Carmo dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: ROSANGELA LEITE DE LIMA, Réu: ALEXANDRE HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Carmo dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0217900-24.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)], Réu: Luiz Humberto de Almeida Pereira, Réu: Verônica Chiozzo Moreira de Almeida Pereira, Réu: Roberto Souza de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia atualizada do registro do imóvel que indica à penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0060100-83.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Faria da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Faria da Silva Rocha\r\n\r\nContestar os embargos à execuçãol. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento Marques [Adv. Felipe Alves Fernandes (OAB: RJ 158736 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento Marques \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Marinho de Oliveira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. , Réu: AMA - ASSIST. MÉD. ALTERNATIVA LTDA ( nome fantasia HOSPITAL SÃO MATEUS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Marinho de Oliveira \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148800-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SOARES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCiência da resposta da CEF, devendo regularizar os depósitos e comunicar ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lucilane de Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: PAULO CESAR DE GODOY DAVIES, Réu: FERNANDO VIEIRA BASTOS, Réu: GUACABARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lucilane de Albuquerque\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000981-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Barros de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Barra Taxi [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Barros de Oliveira , Réu Central Barra Taxi \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 62/63, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES LETTIERE FULCO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Newton Marques Coelho (OAB: RJ 5669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES LETTIERE FULCO, Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do leilão a ser realizado na VT de Angra dos Reis. Local: Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ. Data: 25.05.2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: WAGNER TAVARES SILVEIRA DE CARVALHO, Réu: MIGUEL DE CARVALHO SELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062300-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Gonçalves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO SWIM CONFECCAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)], Réu: REGINA CELIA VASCONCELOS , Réu: MARIA DA PENHA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TADEU DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154400-52.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: DATASENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA., Réu: INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA., Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0038900-35.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FABIANO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROMOBIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (A/C PAULO CESAR DE S.RAMOS) [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO MACHADO, Réu: LUIS FELIPE SAMPAIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROMOBIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (A/C PAULO CESAR DE S.RAMOS)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, fiscal e das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Legg Neto [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Octavio Legg Neto\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,0, pela reclamada. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0198300-80.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Louise Ayres Morgado [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Louise Ayres Morgado , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0087200-96.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAO MULLER NEIVA DA LIMA FILHO, Réu: GILBETO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da falência da reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-30.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriele Diniz Aquino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123000-10.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PEQUIS DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PEQUIS DE SOUSA\r\n\r\nIndefiro por ora o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081400-67.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Silva \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARLY CINTOS\r\n\r\nInforme a atual localização dos bens indicados á penhora às fls. 356/357. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nConvolo em penhora o valor existente para pagamento do crédito previdenciário. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Hilária de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nInformar o endereço de intimação do depositário fiel indicado, para fins de expedição de mandado de notificação para assinatura do auto de depósito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Luiz Alves [Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez (OAB: RJ 113752 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-31.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTO CARDEAL ARCO VERDE, COMERCIO DE PLANTAS, FLORES E, MUDAS LTDA, Réu: SINEZIO MARTINELLI FILHO, Réu: NICE BAZOTE CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECLEIA MARIA RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA, Réu: PAULO KRULL RIBEIRO, Réu: WALDIR CAMILO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECLEIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da resposta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171300-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000572-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizangela Pinto de Sousa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rili Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizangela Pinto de Sousa\r\n\r\nFornecer meios de intimação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0094400-37.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., Réu: Souza Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de)\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030200-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIA LOCAL NETWORK SA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CABRAL RESENDE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR CARMO BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR CARMO BRAGA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto André Redes Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Humberto André Redes Filho \r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cotta Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitcenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Uni Rio Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cotta Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário da segunda ré (fls. 51/59). \r\n\r\nProcesso: 0000421-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagem Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagem Ltda., Aut Valmir Pereira Nunes\r\n\r\n\"Chamo o feito à ordem(...) por erro material, constou no despacho supramencionado valor diverso. Dessa forma cancele-se os alvarás de fls. 54/55.\" \r\n\r\nProcesso: 0054100-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gervasio Vitório [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gervasio Vitório \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de3 extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168300-20.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A., Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ\r\n\r\nIncorporar aos proventos mensais do autor a diferença deferida nos presentes autos, de forma a evitar uma execução eterna, sob pena de arbitramento de multa diária. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-95.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo sucessivo de dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Flávio de Araujo Dantas [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Flávio de Araujo Dantas \r\n\r\nCiência da petição do Perito, ciente da redução dos honorários periciais e da possibilidade de parcelamento em dez parcelas de R$ 160,00 cada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ADELIO DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA, Réu: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE, Réu: MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA, Réu: ALAN LOGUE MAC ADAMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ADELIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0157100-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES NETO LOPES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA, Réu: MARIA AIKO NAITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RODRIGUES NETO LOPES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dis, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049100-91.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CORDEIRO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida de Pontes [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida de Pontes, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista. \r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro parcelas de R$ 500,00, cada. Comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de dez dias, sob pena de execução do valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0078900-33.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira do Val, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0089100-07.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: C V T ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO, Réu: ROSANA VALIM RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046400-40.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013200-91.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContraminutar no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)], Aut: Isaac Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)], Aut: Ezequiel Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA MARTINS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Reis de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Reis de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Penha Cristina Ruas Abel \r\n\r\nDefiro a execução provisória. Às rés para impugnação, no prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0193400-30.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-94.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Starburger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos, Réu Starburger Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntegralmente garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Marques de Araújo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Marques de Araújo Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez disa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138500-24.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artha Indústria e Comércio de Serviços na Área da Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( South e Banco de Areia) [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Vieira de Araujo\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor. Adequar os cálculos de liquidação à promoção de fl. 213, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-85.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES, Réu: JACQUELINE DA SILVA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039400-38.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFATI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: NAZARETH L. SUHETT, Réu: FATIMA LIMA SUHETT PEIXOTO, Réu: NAZARETH LIMA SUHETT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Valenca Fernandes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Valenca Fernandes, Réu Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 151/152, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Gomes de Mendonca, Réu POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires da Conceicao [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar emenda á inicial, com as retificações do pólo ue entende cabíveis, com cópia à ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086500-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL LTDA, Réu: LI ZHIOIANG, Réu: LI YIWEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048000-09.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE MATTOS MARTINS\r\n\r\n\"(...)o prazo do art. 884 da CLT teve termo final em 18.03.2012. Portanto, no caso concreto, há inequívoca intempestividade(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0043400-13.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBEDO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000131-35.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jail Gomes Rangel [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do do Edifício Guinle [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jail Gomes Rangel \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-54.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODULO SECURITY SOLUTIONS SA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cosme Wenceslau da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-52.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN\r\n\r\nDevolvo o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160000-15.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ANA CRISTINA ALCANTARA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: AUGUSTO MARQUES PEREIRA, Réu: ROSIMERI DA CONCEIÇÃO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALCANTARA, Aut LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000204-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Fonseca de Assis [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Fonseca de Assis\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Santos Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimo Ltda., Réu: ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029200-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Luigi Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0065000-41.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edilene da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS LOJA J [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Réu: JOSÉ TADEU OLIVEIRA DOS REIS, Réu: SONIA MARIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilene da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068300-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA [Adv. Alceu Cardoso de A Dias (OAB: RJ 78684 - D)], Réu: JULIO CESAAR SIQUEIRA, Réu: MARIA JOSÉ VIDAL [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR FARBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\nIndefiro o requerido. Diligencie o autor. Indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-43.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON FERREIRA DE LIMA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, no pazo de 30 dias, sob pena de devolução do depósito recursal à ré e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE, Réu GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos novos cálculos apresentados pelo Perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069200-48.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., Réu: CONSTRUTORA RAUL VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)], Réu: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043100-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luis da Fonseca [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luis da Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-24.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENECI GOMES LEITE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENECI GOMES LEITE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012200-41.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alexandrino [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA, Réu: SERGIO RICARDO MUNIS DA SILVA, Réu: CLECY PEREIRA DE MO TASF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alexandrino\r\n\r\nInformar o endereço da atual liquidante extrajudicial da empresa executada. Prazo: dez dias. Quanto aos demais requerimentos, reporto-me ao despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0063300-40.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOARES ROSADO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA., Réu: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOARES ROSADO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055000-02.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PROD PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nComprovar o depósito judicial referente ao reembolso das custas processuais pagas pela ré. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-81.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA., Aut DAYSE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-51.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcelos Boccanera [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Leonardo Barcelos Boccanera, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, na forma determinada em ata. Prazo de dez dias, para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0095000-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n\" Deixo de apreciar os embargos à execução(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresente contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ MORAES CORREA, Réu: DANIEL MORAES CORREIA e MARIA DE LOURDES MORAES CORREIA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MORAES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nFornecer o bairro em que se localiza o imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0237900-94.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LARA RESENDE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LARA RESENDE, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0069900-72.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valdemir Nascimento e Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 3 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0221800-15.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença homolgatória pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-25.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES, Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fl. 304, para eventual impugnação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000211-62.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Tijuaçu, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: Cassa da Arte Materiais artísticos Ltda-ME, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerere o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000405-96.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gil Lopes Moreira [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Bambinos Pizzaria Ltda. , Réu: HÉLIO JANTORNO SOARES, Réu: CLAUDIA FERREIRA DE MOURA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gil Lopes Moreira \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Veríssimo da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra da Silva Holanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Veríssimo da Silva \r\n\r\nFornecer o número correto do PIS de seu constituinte, sob pena de devolução do valor depositado à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001096-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Jesus Simões [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Jesus Simões \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086300-45.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAL RIO CONSTRUCAO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: MANUEL MARTINS DA COSTA, Réu: PEDRO AMERICO BORGES LOUSADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONCEICAO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0084000-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Oliveira Castro\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Alves Carvalho dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Alves Carvalho dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 299-verso: \"(...)chamo o feito à ordem e determino que a autora opte expressamente por qual ação pretende prosseguir com suas alegações. Caso seja o presente, que junte em 10 dias preclusiva a desistência expressa da autra ação, homologação, e com assinatura da autora, sob pena de extinção(...).\" \r\n\r\nProcesso: 0126900-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvarino Marques de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvarino Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO ABBOUD, Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Garcez de Martino Lins de Franco (OAB: SP 75412 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nGarantidos os honorários periciais, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Peixoto Tavares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar em 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001032-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia de Araújo Lacerda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lúcia de Araújo Lacerda, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeilo leiloeiro SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0059300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loucao [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Condominio Residecial Garden Park, Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Loucao\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000137-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vagner Cunha dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vagner Cunha dos Santos\r\n\r\nCiência da impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mendes Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes Barbosa\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000730-37.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilso Celio da Silva Machado [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilso Celio da Silva Machado\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0173000-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ALVES COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut GLAUCO ALVES COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ciência às partes, sendo a ré também para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0136300-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Augusto Henrique Lucacio Saletto, Réu: Pedro Paulo Salomão Rodrigues, Réu: Roberto Luiz da Silva, Réu: LA TERZA SERVICOS DE REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MELO\r\n\r\nJuntar, no prazo de dez dias, a sentença que decretou a falência da ré, para fins de expedição de certidão para habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Lima \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME, Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerere o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040400-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marinho de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marinho de Albuquerque, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Hmologo os cálculos atualizados de fl. 334. Às partes para ciência, sendo a ré, também, para apresentar cópia legível do depósito de fl. 213. \r\n\r\nId: 1282389"
                            ],
                            "1282387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0136600-11.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELPIDIO PAVAN\r\n\r\nExecutado: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA,WALMYR ALVES DA SILVA,ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.133,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158900-93.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: Presteza Construtora e Serv Ltda.,Sultan Investimento Empreendimentos e Participacoes Ltda,CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica citado Presteza Construtora e Serv Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.928,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003900-85.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge André Castro de Souza \r\n\r\nExecutado: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Taiyo Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.023,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175500-19.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Marins Malinosky\r\n\r\nExecutado: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,André Luis da Silva Trindade,Nilson Fagundes Neto,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados NILSON FAGUNDES NETO, ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SIVA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.663,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-32.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nExecutado: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCOS ª MEDEIROS ALVARENGA e RENATO MENDONÇA GUERA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.221,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007300-25.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nExecutado: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nPelo presente fica citado TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.736,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282387"
                            ],
                            "1282388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0083100-44.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fabio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LAGOMAR LTDA, AFONSO VIANA BRITO, ACÁCIA SANTOS CAVALCANTE, MARCIO ROTLER OLIVEIRA REBELLO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ROTLER OLIVEIRA REBELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: XANDO MODAS LTDA, SILENE MEIRELES MAIELLO, ALEXANDRE SAVERNINI, MARIA FERNANDA DIAS HOLANDA BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAVERNINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282388"
                            ],
                            "1282416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0054500-52.2005.5.01.0013: RTE: LUCIANE GUIMARAES DE SOUZA (ADV: MARIA NATALINA D AGOSTINI - OAB/RJ: 67568) - RDO: POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA. (ADV: KARLA VIVAS BIRMAN - OAB/RJ: 90972). BENS: 01(UM) VEÍCULO MARCA I/GM CAPTIVA SPORT AWD, PLACA LPP-8301/RJ, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA MALIBU 285/ 1101, BL 2, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JEFFERSON SANTOS VIANNA, COMERCIANTE. PENHORA PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 275,75 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 86.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de março de 2012. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1282416"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Conceicao da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001406-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caldas Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Agatha Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Agatha Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 50,00) e da cota previdenciária (R$ 606,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Paula [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Móveis Ltda., Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Monteiro Rufino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Monteiro Rufino\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de bloqueio em fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0105400-02.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moraes da Fonte\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0033400-33.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos de Andrade [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Guilherme Carlos de Andrade\r\n\r\nInformar nos autos se pretende produzir mais provas, especificando-as, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-77.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Silva de Souza [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 400,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-33.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Cristina Martins Valpasso Ferreira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cristina Martins Valpasso Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0071900-37.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca de Oliveira Braz [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigo do Café Cafeteira Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Sabrina Campos da Cunha (OAB: RJ 128348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigo do Café Cafeteira Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução via sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0103900-71.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NELSON CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-29.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"J. Considerando o disposto na Súmula nº17 desse Regional..., expeça-se alvará ao autor, pelo seu crédito. Ato contínuo intime-se a Ré a comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. Decorrido o prazo legal, in albis, ao contador para apuração de diferença, porventura devida ao Rte. Após, voltem conclusos.”. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Guedes Freire [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GOL Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Smiles Cartões S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu GOL Linhas Aéreas S/A, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (em Recuperação Judicial), Aut Regina Célia Guedes Freire, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial), Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-55.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Teodora Francisco [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Teodora Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0003800-69.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Araujo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva Araujo, Réu Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \"Expeça-se alvará ao autor pelo seu crédito. Julga-se extinta a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.”. \r\n\r\nProcesso: 0101900-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-64.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otavio Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Luis Otavio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \"Julga-se extinta a execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente do depósito recursal (fl. 293). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.”. \r\n\r\nProcesso: 0071700-74.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA SILVA PEREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MUNIZ [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Aut: MARILCE CONCEICAO SOUZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Aut: MARISE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Aut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MUNIZ, Aut MARIA JOANA SILVA PEREIRA, Aut MARILCE CONCEICAO SOUZA, Aut MARISE DA SILVA SANTOS, Aut SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em fl. 223 \r\n\r\nProcesso: 0115900-84.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 207v: \"Se negativo o bloqueio, not. o rte para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 15 dias, ciente de que em caso de omissão será expedida em seu favor certidão de crédito.\". \r\n\r\nProcesso: 0000969-30.2010.5.01.0028 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcia dos Santos Magalhães [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRqdo: Centro de Reabilitação de Belford Roxo Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia dos Santos Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 172: \"J. Vistos etc. Nego seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0129400-71.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DUQUE L0PES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 600: \"Após, renotifique-se a Rda ao pagamento do valor total da execução, nos termos de fl. 598, §2º.\". .\r\n\r\nProcesso: 0087700-62.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: LABLASER COM EXP IMPORTACAO E REPRESENTACAO LT [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA, Réu: LUIGI CIAMBARELLA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM SILVA, Réu: NADJA MARIA DA COSTA CANUTO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls 531. \r\n\r\nProcesso: 0086400-31.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEY TENORIO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEY TENORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-24.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 624: \"Julga-se extinta a execução. Liberem-se os depósitos recursais à rda. Decorrido o prazo legal, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Int. as partes.”. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Maria de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Monte Carlo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Monte Carlo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Modica\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Guedes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Carlos Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-20.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Mouta de Oliveira [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001392-32.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Linaldo Tavares da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Edmundo Lins [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Edmundo Lins\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 336,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José da Silva Garcia [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José da Silva Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001036-37.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Taliuli de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Taliuli de Azevedo, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veralucia Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veralucia Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da rda de fls 395. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-51.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 831 verso: \"Concede-se ao 1º reclamado, pela última vez, o prazo de 10 dias, para apresentar os cálculos dos valores devidos pelo autor. Ciente de que, após, se presumirá a quitação da obrigação, arquivando-se os autos com baixa, independente de nova intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001023-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lourdes de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lourdes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-89.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rosa do Rego [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avante Segurança e Vigilância Ltda., Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Azevedo Sales [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda., Aut Sérgio de Azevedo Sales \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-46.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Beda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls 220:\r\n\r\n\"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelos depósitos recursais. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 0129300-97.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 626: \"Expeça-se alvará ao INSS, pelo saldo remanescente do depósito de fl. 159, a título de contribuição previdenciária. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.”. \r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls 701: \"Indefiro o requerido com amparo no art. 1º, § 1º do Ato nº 30/2011 dessa Regional.\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Delgado Ribeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 177: \"J. Not. a rda ao recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata \r\n\r\nexecução. Se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0007800-49.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: CONCREJATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO ENGENHARIA LTDA, Réu DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 524,14), no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, será expedido alvará ao INSS pelo valor da contribuição devida utilizando0se o saldo remanescente de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000925-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Thomaz Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Thomaz Silva \r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Madureira MI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Martins Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço onde deverá ser cumprida a diligência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Rosemary Charles Oliveira IVAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN, IVAN DA SILVA PEREIRA, Aut JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA, Rosemary Charles Oliveira\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo de 5 dias sucessivos, para apontar a existência de eventuais pendências, sob pena de extinção da execução. A reclamada ainda deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de remessa ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-86.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD PAAR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, Réu: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA, Réu: JOAO CARLOS DE AZEVEDO MIRANDA, Réu: JULIO FABIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: CLAUDIA MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO MIRANDA, Réu: MARCOS TARANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-71.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374: \"J. Vistos etc. Julgo extinta a execução. Libere-se o depósito recursal à Rda. Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.” \r\n\r\nProcesso: 0110200-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Lisowski [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \"Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das custas (R$ 40,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2008.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Crisnamuth Rodrigues de Oliveira [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig Viação Aérea Rio Graanadense S.A. , Rqdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Rqdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rqdo: Fundação Rubem Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Crisnamuth Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167600-16.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls 408 verso: \" Not. a rda, a/c patrono, para efetuar o depósito da diferença devida no valor de R$ 324.785,83 equivalentes a 26.294.657,94 TR's, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via bacenjud.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001274-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girles de Jesus Aranha Monteiro [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Martani Instalações Ltda. , Réu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girles de Jesus Aranha Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 27: \"Cumpra o autor o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS / PASEP ou NIT em 10 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA, Aut JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0241100-43.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos humanos e Assessória Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl.67v. \r\n\r\nProcesso: 0001570-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Rodrigues , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Fernandes Patricio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Fernandes Patricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293: \"J. Intime-se o autor a cumprir o despacho de fl. 195.\". \r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Barreto da Rocha [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Fernanda Queiroz de Andrade (OAB: RJ 147858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Barreto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 324: \"Transitada em julgado a decisão supra, venha a parte autora com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos.\". \r\n\r\nProcesso: 0099000-45.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0106200-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogerio Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogerio Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. de fl.90. \r\n\r\nProcesso: 0000249-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Dias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Dias, Réu Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda.\r\n\r\nA rda deverá tomar ciência de fl. 106 e o rte deverá tomar ciência de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Araujo Ltda. ME, Réu: JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, Réu: HELENO GOMES DE ARAÚJO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72 e da certidao de bloqueio de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA GASPAR BIZARRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA GASPAR BIZARRO\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 252: \"Tendo em vista a certidão de fl. 251v, intime-se o autor para fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa.\". \r\n\r\nProcesso: 0090300-27.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-05.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira Cutrim [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesia Pinheiro Noronha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Ferreira Cutrim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \"J. Tendo em vista que a notificação de fl. 51 foi devolvida, intime-se a Rte a informar o endereço atual de Rda.\". \r\n\r\nProcesso: 0193400-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: “Homologo os cálculos de fls.194/206, no valor de R$ 67.497,17, equivalentes a 5.551.160,36558TR’s, para todos os efeitos legais. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo.”. \r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays Vital Brazil Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 385v e cumprir o despacho de fl. 379, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Paes Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1281597"
                            ],
                            "1281595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000028-54.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Martins \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Montreal S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Reconhecimento do valor de R$ 200,00, pagos por fora, com as respectivas diferenças; b) Multa do art. da CLT; c) Horas-extras com adicional de 50% e 100%; d) Integração das horas-extras ao salário e reflexos nas férias; e) aviso previo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Rafael\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda., Gerdal Cosigua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel José Pereira \r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cesa S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Martins Moura\r\n\r\nRéu: Rio Jacutinga Sly Ltda., Marçola Papper Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Jacutinga Sly Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes das Chagas\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operacional de Recursos Humanos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operacional de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281595"
                            ],
                            "1281596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000124-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macedo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia19/04/2012 às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Paula\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder, José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Interlagos Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder, José Valmir Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Guedes\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda, Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281596"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-73.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Exda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-87.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dutra Androvande [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Luciano Dutra Androvande, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido do item 13 da inicial (multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT), nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso IV e parágrafo único, inciso I, do CPC e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001195-37.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Portugal Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Portugal Martins\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 26 vº, informar, no prazo adicional de 10 dias, o endereço atual da reclamada, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvalda Cristina Martins [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Comércio de Lustres Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonial Comércio de Lustres Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Torquato da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Torquato da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertep S.A. Engenharia e Montagem\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Fernandes da Silva [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Jóias Tupinambá Ltda. ME, Réu: ALBERTO ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Fernandes da Silva \r\n\r\nTer vista do e-mail de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0109400-73.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Nascimento de Sao Jose [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Sociedade Civil - Rio Sociedade Civil - Condominio Rio II [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nascimento de Sao Jose\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Grinberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Campos de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Campos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos depósitos às fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0095700-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mulheres Internacionais Socorristas , Réu Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME, Aut Sandra Maria da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2012, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como do prazo de 05 dias para rol de testemunhas, visando a notificação das mesmas, pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova.\r\n\r\nProcesso: 0105100-63.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães de Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimarães de Araújo , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Perilli de Souza [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Perilli de Souza \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Zona Sul Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Duarte, Réu Supermecados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-55.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves de Carvalho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves de Carvalho, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-21.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Chaja Rockwerger, Réu: Maik Elias Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, por se tratar diligência do Exte, devendo vir com outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-87.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Gonçalves Porto Faria [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gonçalves Porto Faria, Réu MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-98.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE POLICARPO ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE POLICARPO ROCHA\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em face do alvará de fls. 169, bem como informar o CNPJ do Sindicato assistente. Prazo adicional de 30 dias, ficando ciente de que o silêncio importará na presunção de quitação do débito exequendo, com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siciliano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-57.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Assunção dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Marcelo Assunção dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/04/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Oliveira da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Amâncio [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON FERREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Amâncio \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia ,\r\n\r\nProcesso: 0119300-51.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEASIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELEASIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Arlindo Vera Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Arlindo Vera Cruz, Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 262/264. Prazo de 10 dias sucessivos, observando se tratar de execução provisória, vez que há agravo no C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Heleno s Beauty Style do Recreio Ltda.ME [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Degradée Coiffeur Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti, Réu CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES, Réu Degradée Coiffeur Ltda, Réu Heleno s Beauty Style do Recreio Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra CL CABELEIREIROS LTDA. e julgou IMPROCEDENTE o pedido contra HELENO´S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA. ME e DEGRADEE COIFFEUR LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000287-77.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bonfim dos Anjos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bonfim dos Anjos, Réu MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Silva de Freitas [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Silva de Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Neves da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Júlio Cesar Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Neilton Azevedo Nani (OAB: RJ 85535 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 67/68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Columbia S.A. [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Centrais Elétricas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Columbia S.A., Aut Francisco Roberto Marques , Réu Light Centrais Elétricas \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S.A. e julgou IMPROCEDENTE o pedido contra LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001321-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Reque Guzman [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Barroso Trindade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Reque Guzman \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2010.5.01.0016 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Célia Elias Gomes Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabelereiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Célia Elias Gomes Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando, outrossim, meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1282431"
                            ],
                            "1282429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000604-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha Trigo\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Freitas\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000669-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton de Souza Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSK Empreiteira Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282429"
                            ],
                            "1282430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO, HANS CHRISTIAN WIEDMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0172800-42.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\"\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Torquato da Silva\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sertep S.A. Engenharia e Montagem\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Martins de Carvalho\r\n\r\nRéu: Forplay Video Ltda., CSW Participacoes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA, Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA, Videosistema Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA SOUZA MIRANDA, JAIR VICENTE ORTEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0138200-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Fernanda Brito Gomes\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salao Um Cabelereiro Ltda. , JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA , DINALVA MARIA PEREIRA LIMA \r\n\r\nPelo presente fica m DINALVA MARIA PEREIRA LIMA, JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282430"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Prazeres da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135 verso. Regularizar representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO PINTO [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BRASILLOG Comércio de Jornais e Revistas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO PINTO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Divino Pereira, Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000931-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Barros da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040600-10.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Chinaider Reis de Melo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 794 verso. Vir com valor calculado de contribuilção previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-27.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Gomes da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jefferson da Silva Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-24.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SOUZA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SOUZA DA SILVA, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 710. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-82.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Kiara Bianca Freitas [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TFL Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiara Bianca Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0157700-30.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315 item 3. Extração de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Mozatto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco Mozatto\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-35.2010.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nExdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Exdo: Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Exdo: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. Indeferimento do requerimento de execução diretamente na 3ª reclamada (CEF), uma vez que é a devedora principal (solidariamente com a 1ª reclamada) e que a 3ª reclamada somente será executa se restar infrutífera a execução das duas primeiras - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inácio do Amaral [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inácio do Amaral , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 434. Esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Santos Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. Indicar novo endereço da 4a reclamada (Rio Wold). \r\n\r\nProcesso: 0134100-96.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Paula Beck Mudesto [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia d Ávila Renault de Oliveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Paula Beck Mudesto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155. Ciência da sentença e da decisão de embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-33.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Brandao e Outros [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Alan Pinto Marques [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Elisangela Nascimento Soares [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Vagner Luiz Sobrinho Andre [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinto Marques, Aut Elisangela Nascimento Soares, Réu Fast Shop S.A, Aut Rogerio da Silva Brandao e Outros, Aut Vagner Luiz Sobrinho Andre\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Gomes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000224-74.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Henriques Santiago [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Henriques Santiago \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Bittencourt Barros \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Maria de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Diamante Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de quinze dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Criastina de Oliveira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Criastina de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-74.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Prazeres Martins Anjos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São João Bosco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Prazeres Martins Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000284-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136. Manifestar-se sobre a petição de mesmas folhas. \r\n\r\nProcesso: 0001263-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Schimidt Motta [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ramos de Albuquerque [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche A Turma do Baby Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ramos de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-07.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1008. Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-98.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidia de Souza Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryala Manufatura Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estenir Viana Farias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1281933"
                            ],
                            "1282160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Regina Otero da Rocha Paulo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratrações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratrações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Eli Regina Otero da Rocha Paulo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 23.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1282160"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-33.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MELLO GENUNCIO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão de fl. 1081. Prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1282579"
                            ],
                            "1282750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industriais Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industriais Verolme Ishibrás S.A. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Jurandir da Conceição Santos , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1002/1005. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao período laborado pelo Reclamante, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes de Medeiros [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO, Aut Moisés Mendes de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.98/100. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-86.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ângela Bilheiro Franco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Ângela Bilheiro Franco, Réu ITAU SEGUROS S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo do Carmo da Cruz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo do Carmo da Cruz \r\n\r\nAutor comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/4/2012 às 10:00hs, portando 2ª via da CTPS, nos termos do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0182400-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0000662-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Barcelos Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Barcelos Júnior\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saloto [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos S/S Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saloto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 167/178. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-64.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: ETEC ESCOLA TECNICA DE COMUNICACAO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0106300-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES FERNANDES, Réu COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0154300-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Cortez [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: AM-Pro Eventos Esportes e Recreação Ltda. ME [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)], Réu: Organização Hélio Alonso de educação e cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Cortez, Réu AM-Pro Eventos Esportes e Recreação Ltda. ME , Réu Organização Hélio Alonso de educação e cultura - OHAEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-26.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.192/193. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-66.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildes Luiz de Santana [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao período laborado pelo Reclamante, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BASSINI [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista à reclamada fl. 189. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Henriques Bandeira Vital [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial). [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial)., Aut Elizangela Henriques Bandeira Vital \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/119. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-04.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Machado da Silva dos Santos [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.91/95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-61.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.258, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-10.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito José de Oliveira Filho [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito José de Oliveira Filho, Réu Montreblant Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut Rogerio de Lima Armond\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.322/330, atualizados às fls.332/334, fixando o quantum debeatur em R$ 82.480,96. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Noemia de Moraes Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0039800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Brandao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Valeria Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.527/528. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-21.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MAGALHAES ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZACAO, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GILSON MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes: Tomar ciência da expedição de alvará de fls.195. Ao patrono do autor: informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0131100-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins dos Santos, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0110900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rinaldo Alexandre da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezenove de Janeiro [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dezenove de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.168/169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nInformar o número do CNPJ do Sindicato, a fim de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0180800-79.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Crisostomo Marinho Barbosa [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Guadalupe [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Crisostomo Marinho Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0035800-33.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urano Oliveira da Silva Pinto [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recnal Rio Veiculos Ltda. [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recnal Rio Veiculos Ltda., Aut Urano Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.110, devendo a Reclamada comprovar o pagamento de custas e do recolhimneto previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-71.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Neto [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Neto, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.50/52. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-76.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ANADIR BRAZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVACI BRAZ DA SILVA, Aut Espolio de ANADIR BRAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 194/195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-31.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LUIZ DE FREITAS SALDANHA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LUIZ DE FREITAS SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Quadros [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Quadros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.123/124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1282750"
                            ],
                            "1282751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0174100-09.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Carvalho Ferreira\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Paulo Pereira da Costa, Jose Carlos de Araujo Portela, Maria da Dores Guimarães Costa, Celia maria da Costa Portela\r\n\r\nPelo presente fica m Celia maria da Costa Portela, Jose Carlos de Araujo Portela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor atualizado da execução , no prazo de 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 0001127-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Felipe \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Governo - Subprefeitura de Santa Cruz e Guaratiba\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0169800-82.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGO TRINDADE SARTORI\r\n\r\nRéu: CURSO MARTE DE ENSINO, MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor atualizado da execução , no prazo de 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 0151900-71.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Faria de Barros\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), MARCO ANTONIO REGO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 194/195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-77.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Jesus Castilho Faria\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Consultoria de Segurança e Vigilância Rodrigues Silva Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282751"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-22.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERRA ALVES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERRA ALVES, Réu PAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vianna Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vianna Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cunha de Morais\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls 228/233, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vaccani do Carmo [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Medimex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Vaccani do Carmo\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls 207/208, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia, conf despacho de fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0033500-71.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melanie de Oliveira Avellar e Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Melanie de Oliveira Avellar e Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o deposito empenhora. Prazo: 05 dias. A ré deverá, ainda, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, no prazo de 15 dias, conf despacho de fls 794 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000484-14.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Xavier da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Xavier da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, considerando-se os valores deferidos na sentença de fls 17/19, conf despacho de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0009200-06.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut José Carlos Santa Rita da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 463 verso. \r\n\r\nProcesso: 0069800-76.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: Sônia Maria Ferreira de Mello [Habilitada de Hermenir Tavares de Mello] [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, Aut Sônia Maria Ferreira de Mello [Habilitada de Hermenir Tavares de Mello]\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. As partes deverão também, no mesmo prazo proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN45/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E.TRT da 1ª Região e OJ nº 400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. A ré deverá ainda, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041400-08.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PIMENTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nIndique o autor meios legais e hábeis de prosseguimento da execução, em 15 dias, ou trazer cópia da sentença e decisão homologatória visando a expedição de certidão de crédito, consoante os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, cientes de que, transcorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0029600-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caitano da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Providência [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Providência, Aut José Caitano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 545 verso. \r\n\r\nProcesso: 0167600-21.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Pereira de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Pereira de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-59.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drina Mireya Montecionos Tames [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: GIOVANNI DIONIZIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drina Mireya Montecionos Tames\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida cer tidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira Barroso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira Barroso \r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE TRIGOLI DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE TRIGOLI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 234 e manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-93.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Pestana [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-51.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevo Filho da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenoble Pisos e Revestimentos nome fantasia Art Roma [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevo Filho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1280830"
                            ],
                            "1280832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001373-02.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Niva Trindade da Costa \r\n\r\nRéu: Carioca Refeições Industriais Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carioca Refeições Industriais Ltda. (massa falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleir dos Reis da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia às horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280832"
                            ],
                            "1280831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERRA ALVES\r\n\r\nRéu: PAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda, Paulo Roberto Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 142/144, conf despacho de fls 144 verso. \r\n\r\nProcesso: 0038600-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossinei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Omilain Produtos Alimentícios Ltda, Cristina Maria Fernandes Malheiro, Rosa Maleh\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Maria Fernandes Malheiro, Omilain Produtos Alimentícios Ltda, Rosa Maleh, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. , Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280831"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferraz da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Aralton Lima Consultores e Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferraz da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Gomes de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Gomes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyra Gouvêa de Queiroz Lemos [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyra Gouvêa de Queiroz Lemos, Aut Jurema da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Dias Chagas [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Dias Chagas\r\n\r\nVenha a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, no silêncio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025400-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felipe Menezes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda N/P Orlando Alves Ribeiro, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda N/P Nair da Mota Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Felipe Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-47.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES PACHECO, Réu UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nÀs partes para contraminutarem seus Agravos de Petição, fls. 574/587 e 594/595, em 08 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000324-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dias da Silva Ayres [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Viviane Dias da Silva Ayres \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiso Barbosa da Silva Junior, Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Barbosa de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceme Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000293-60.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barcelos de Azevedo [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio Representações Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio Representações Ltda., Aut Rafael Barcelos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira , Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-31.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SERGIO HOFFMANN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 259.318,29. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nVista as partes da baixa dos autos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-46.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Sardinha da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC - SERVIÇOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Sardinha da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000883-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro Quadros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: AERO-LB Participações S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO-LB Participações S.A. , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Réu Transportes Aéreos Portugueses S/A, Aut Walter Pinheiro Quadros \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055800-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva, Réu Barra Shopping\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-51.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Claiton Mariano de Souza [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiton Mariano de Souza, Réu Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Antonio de Azevedo Amaral , Aut Mario Mendes da Silva Junior , Aut Marly da Cunha Silva Fernandes , Aut Mirandolina Canuto de Alcântara Filha , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo às partes: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-28.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., Réu: Marins Hayde Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paiano\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Corrêa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Corrêa \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 60,, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-11.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRES SOUZA FELICIANO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VENADENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRES SOUZA FELICIANO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012600-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RIBAMAR ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070300-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda., Aut Roberto Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-07.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEU BERARDO DIAS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut ILDEU BERARDO DIAS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0033300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisio Lourenco Paiva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisio Lourenco Paiva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-36.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FLORIANO SALVATERRA DUTRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut ESPOLIO DE FLORIANO SALVATERRA DUTRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-07.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzenita Marinho Barreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzenita Marinho Barreira , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000569-28.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro, Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Athaide Costa Cintra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Diferencial Markerting e Holding Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Athaide Costa Cintra\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054600-08.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Shancetur Transp. e Turismo Ltda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 49474 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEMOS CARDOSO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025700-78.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carvalho Teixeira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carvalho Teixeira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120300-33.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARGEMIRO [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: DECRA CENTRO DESENV DA CRIANCA DO ADULTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARGEMIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros fixados na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000998-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Batista de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Aut Eliane Batista de Souza, Réu Livraria Argumento Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ramos de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027100-59.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Leal Borges [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Leal Borges\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Martins [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros fixados na sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Piter Santos da Silveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-33.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim da Costa [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bonfim da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 24.628,27. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Loureiro da Cruz [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)], Aut: Vitor Hugo Ferreira dos Santos [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)], Aut: Everaldo Correia Dantas [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)], Aut: Rogério de Moura Pinto [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)], Aut: João Rosa de Souza [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)], Aut: Sullivan Santos da Silva [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Mun icipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Loureiro da Cruz, Aut Everaldo Correia Dantas, Aut João Rosa de Souza, Aut Rogério de Moura Pinto, Réu Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Mun icipio do Rio de Janeiro , Aut Sullivan Santos da Silva, Aut Vitor Hugo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0060200-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lima de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 85 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-77.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Barbosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.-ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Barbosa \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-60.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GAMA AGUIAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS INDUSTRIAL DE ROUPAS DE SAQUAREMA LTDA [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 - D)], Réu: Anileda Miranda [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: RANFREL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anileda Miranda \r\n\r\nRegularize a subscritora de fls 105/107 , a sua representação processual , sob pena de não conhecimento da exceção de pré- executividade. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Brilhante [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 158476 - E)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandre Brilhante \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1282793"
                            ],
                            "1282826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000556-29.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldino de Andrade Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldino de Andrade Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-79.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA COUTINHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut THEREZINHA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246900-42.1977.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES GITIRANA, Aut JOSE SCHOTT DE ORNELLAS\r\n\r\nVenha o autor com os CPFs dos autores Archimedes e Schott, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Marry Cupertino Cruz [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda. , Aut Evelyn Marry Cupertino Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Roberto Gomes da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.772,50 equivalente a 467.704,29 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-57.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO CARUSO RONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA CAMPUS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA CAMPUS LTDA, Aut MARIO ROBERTO CARUSO RONCA\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 1300/1309, devendo a ré atender à solicitação do Sr. perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-66.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza do Vale dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza do Vale dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023000-76.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-58.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mendes Lima Reis [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Beneficencia Evangelica Nova Jerusalem - ASBENJ [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Beneficencia Evangelica Nova Jerusalem - ASBENJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução PELA ALIQUOTA MAXIMA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Iria Martins [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Gonzalez Gonzalez [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Iria Martins, Réu Sara Gonzalez Gonzalez\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.730,49 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mota Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Mota Moraes \r\n\r\nVenha o autor informar o endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128200-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Val e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A Transportadora de Val e Segurança, Aut RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Joaquim da Silva [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré de fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pires de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rabelo Alves Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Rabelo Alves Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000636-56.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gelani de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda., Aut Rosa Maria Gelani de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-52.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Braga [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Aut Carlos Henrique Barbosa Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE em parte, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-03.2011.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Andre da Silveira Rocha [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO DE JESUS PAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO DE JESUS PAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-76.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Alves Pereira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Alves Pereira, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-68.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 596, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oscar de Biase [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural Candido Mendes\r\n\r\nVenha a ré para pagemento das custas judiciais de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0207200-83.1982.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY DA SILVA VIEIRA FILHO ESPOLIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DA SILVA VIEIRA FILHO ESPOLIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059500-34.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAIAS NUNES GONCALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS NUNES GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000094-72.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Evandro Sá de Almeida [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Evandro Sá de Almeida , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenham as partes com a liquidação, devendo discriminar as verbas devidas, observados os parâmetros da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000067-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro da Cunha [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Paulista Para do Desenvolvimento da Medicina - SPDM PABSF, Réu: Prefeitura Municipal de Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro da Cunha\r\n\r\nProceda a parte autora a emenda a inicial por falta de personalidade jurídica da 2ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-57.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO LUIZ DE FRANCA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID, Aut EDNALDO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-09.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Ferreira Maciel [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-80.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Freitas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 8.861,89, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bonavita [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. Transtur, Aut Reginaldo Bonavita\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução na forma do art 7945, I do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000457-25.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves da Silva, Réu E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Oliveira de Almeida [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Clarindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino de Campo Grande, Aut Edir Clarindo dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.985,56 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO, Aut FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO, Aut FERNANDO ANKIRES ANDRADE, Aut FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, Aut FERNANDO DE SOUZA, Aut FERNANDO ESBERARD, Aut FERNANDO SPINOLA MIRANDA, Aut FLAVIO LUIZ ESTEVES, Aut FLAVIO SOTTO MAIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 791/398, devendo a Rda. efetuar o depósito no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Cascaez [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Cascaez\r\n\r\nVista ao autor de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0103600-45.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIANE GOMES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bastos de Araújo Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-24.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida da Silva Lara [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida da Silva Lara , Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 57: Ao Rte. para informar se foi procedida a baixa na CTPS, valendo o silêncio como, afirmativa; à Rda. para comprovar custas da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-37.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duarte Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaft Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shaft Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 164/165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-45.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Ramos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Ramos\r\n\r\nVista ao autor de fls 629. \r\n\r\nProcesso: 0008100-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Oliveira de Magalhaes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zio Peperone Restaurante Ltda. [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Oliveira de Magalhaes, Réu Zio Peperone Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para homologação do acordo , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-05.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gentil Machado [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Corina Leite Mustragi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gentil Machado\r\n\r\nVenha a parte autora apresentar o CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Almeida Castro [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi de Almeida Castro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-59.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Vieira, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-84.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOPES CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, Réu LEILA TELLES DE OLIVEIRA, Réu MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 42.913,14. \r\n\r\nProcesso: 0140000-92.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, fls. 580, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-57.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SIMOES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Aut ELIAS SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-72.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO JOSE DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jose Albano [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose Albano, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.215,09 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Band 8100 Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Vieira\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Alberto Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Veiga de Moura , Aut Heliene Maria de Souza Bezerra , Aut Mário Vianna de Souza , Aut Marisa Pereira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Verluiz Breves \r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa dos honorários. Deverá a ré vir com o depósito. Valor: R$ 5.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000298-82.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Nascimento Cavalcante [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bastos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LD Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVista a ré para manifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0208300-14.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Réu: DIAMOND ASSES DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA, Réu DIAMOND ASSES DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu UNIVERSAL MUSIC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Jorge Baldez Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Jorge Baldez Ferreira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 103.152,45. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nVista as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1282826"
                            ],
                            "1282812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001104-54.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Blois da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Steel Comercio e Industria de Ferro, Aço e Telha Ltda. [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Blois da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-81.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISETE CRISTINA ARRUDA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: A R M R CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE CRISTINA ARRUDA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-23.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cunha da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-42.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001411-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevo Aguiar Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda, Réu: Central Globo de Produções (Rede Globo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevo Aguiar Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor para fornecer o enedereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Réu GTI S/A, Aut Jose Augusto de Almeida Pacheco, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-50.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Leandro da Silva Filho [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Key e Chaves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Leandro da Silva Filho\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156500-39.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LEA PEREIRA PEREZ\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000459-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Belloti Boechem [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Belloti Boechem\r\n\r\nVista as partes em 05 dias, devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0169100-19.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Florentino de Souza Junior [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Florentino de Souza Junior\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000521-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araujo\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da 1ª reclamada , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119600-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Meneses [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Israel da Silva Meneses\r\n\r\nCiencia as partes da expedição do alvara.Ciencia também de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0133000-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Isaias de Mendonca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Isaias de Mendonca, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0147800-45.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LONTRA ALMAS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LONTRA ALMAS\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento aso feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267700-03.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TTI COMERCIO E EXP IMP E TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Francisco Bonaparte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Gleique Leonardo Ottone Damasceno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar - Negócios de Varejo Ltda e Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Provar - Negócios de Varejo Ltda e Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Augusto de Mattos Cruz [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do INSS, em 05 dias, sob pena de aplicação da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0096900-29.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTEL [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: LAFARGE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-20.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente da Silveira Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropeco Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropeco Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento a cota previdenciaria devida , sob pena de aplicação da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001615-18.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e também para contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Vieira Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Edna Miranda Magalhaes Da Silva, Réu: Adilson Barcellos de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Vieira Nunes\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-43.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magno da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Magno da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos - cota previdenciária , no valor de R$ 497,41 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. Cite-se a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0073900-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Everaldo de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.598,42, intime o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO COUTO COELHO [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MUL MAO OBRA ESP OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 458. \r\n\r\nProcesso: 0121400-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Buriti de Barros [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-50.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Conceicao Silveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Conceicao Silveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDevolva-se o prazo as reclamas. \r\n\r\nProcesso: 0112900-36.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cesar Motta (Representante do Espolio de Messias Vieira Motta) [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no valor de R$ 12.041,44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-82.1985.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: ANGELA FERREIRA FALCAO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: ARI BORDE CORDEIRO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: BERNARDETE EIGMANN MATTOSO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: DARCI JORGE AREAS DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: DENISE ZAMOUR HAMDAR [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: DOUGLAS TEDESCO DE SOUZA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: FATIMA CONCEICAO SILVEIRA SIQUARA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: FERNANDO JOSE RIBEIRO SPEICH [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: GENTIL FERIGUETTI JUNIOR [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: JOAO PEDRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: EDILCE BAETA DE FARIA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: EGILCE BAETA DE FARIA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: ELIANE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: ERICSON SIMOES DA MOTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: CLAUDIA CALUMBY RODRIGUES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: LISETE DIAS PENNA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: LUCIA BASTOS NEGREIROS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: MARIO DIRE REIS PINTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: MAURO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: RICARDO DIAS PENNA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO COSTA MEDELLA DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SILVANIA LENK MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SILVIA HELENA DE FARIA GURGEL [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SILVIA MARIA BISPO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SOLANGE MIRANDA LOBO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: SONIA REGINA PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: TEREZA MARIA CHRISTINA PESSANHA DE ARAUJO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: VALERIA MARINS GONCALVES TORRES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: WANDA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA FERREIRA FALCAO, Aut BERNARDETE EIGMANN MATTOSO, Aut CLAUDIA CALUMBY RODRIGUES, Aut DENISE ZAMOUR HAMDAR, Aut EDILCE BAETA DE FARIA, Aut EGILCE BAETA DE FARIA, Aut ELIANE TAVARES DE OLIVEIRA, Aut ERICSON SIMOES DA MOTA, Aut FATIMA CONCEICAO SILVEIRA SIQUARA, Aut FERNANDO JOSE RIBEIRO SPEICH, Aut ISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA, Aut JOAO PEDRO DOS SANTOS FILHO, Aut LISETE DIAS PENNA, Aut LUCIA BASTOS NEGREIROS, Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO, Aut MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK, Aut MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS, Aut MAURO FERNANDES DOS SANTOS, Aut RICARDO DIAS PENNA, Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, Aut SERGIO ROBERTO COSTA MEDELLA DA SILVA, Aut SILVANIA LENK MARQUES DE OLIVEIRA, Aut SILVIA MARIA BISPO, Aut SILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut SOLANGE MIRANDA LOBO, Aut SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS, Aut SONIA REGINA PINTO DE SOUZA, Aut TEREZA MARIA CHRISTINA PESSANHA DE ARAUJO, Aut VALERIA MARINS GONCALVES TORRES, Aut WANDA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 476. Extinto sem resoluçao do merito com base no art. 269 IV do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-02.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Melo de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA , Aut Zelia Melo de Souza\r\n\r\nCiencia as partes de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001091-21.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Rosa de Paula [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nVista a ré, em 48 horas, no silencio , conclusos bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0198800-50.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000853-02.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvanil José de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvanil José de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Fragozo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Fragozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 174 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL CONCENTRADOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nVista ao autor que deverá indicar meios objetivos para prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045100-83.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CEZAR DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CEZAR DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 238 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1282812"
                            ],
                            "1282857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2012\r\n\r\nDOC 29\r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro Ferraz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-66.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045500-87.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-56.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE SOUZA PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0072500-72.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDVOLT ILUMINACAO LTDA, Réu: LIGHT DESIGN RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA, Réu: NILS M. ERICSON ILUMINAÇÃO, Réu: Joana Ericson Fernandes, Réu: Ronaldo Granado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086301-21.2003.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nExdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIA FERREIRA PESSET\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neverson dos Santos Nogueira [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATEUS SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Aut SERGIO MATEUS SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-18.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nVista a ré de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0000381-98.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Saturnino de Andrade [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Souza Faria [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélia Souza Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0008000-31.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Moacyr da Silva Mourao (OAB: RJ 47904 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, Réu: ANTONIO ELIAS DE FREITAS, Réu: ALPINISTA SUPERMERCADOS LTDA, Réu: BONJU SUPERMERCADOS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASAMAR LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS WEST LAR LTDA, Réu: CALIENT SUPERMERCADOS LTDA, Réu: MANUEL COSTA, Réu: MAXIMINO MARIA DA ROCHA, Réu: CEREAIS JACARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGLIUOLO\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado extinto , na forma do art 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000031-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Vergílio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLAUDER METAL - INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Vergílio \r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1282857"
                            ],
                            "1282858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2012\r\n\r\nDOC 38\r\n\r\nProcesso: 0225700-12.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-05.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls 10.114 (Proceda o embargante a renovação de fiança bancaria). \r\n\r\nProcesso: 0138600-14.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES CAVALHEIRO [Adv. Eliane Pazeto de Oliveira Maia (OAB: RJ 93773 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Márcio Valfredo Bessa (OAB: SP 237864 - D)], Réu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GOMES CAVALHEIRO\r\n\r\nVista ao autor da alteração da razão social da 2ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-52.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte com a apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0228200-46.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Nilca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CARVALHO HOSKEN SA, Aut IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência as partes da expedição de alvara , cieencia também de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000870-72.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Rosa de Souza Rangel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélia Rosa de Souza Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 121 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-42.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Monteiro Cassa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nEgdo: JESSE DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JESSE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jeronimo Gomes Rodrigues [Adv. Robson Rodrigues de Almeida Vargas (OAB: RJ 138970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jeronimo Gomes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-45.1980.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS LUCIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DIAS LUCIO\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0108100-18.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO ALVES CARDOSO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS SERGIO RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVista a ré de fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios OBJETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mellina de Almeida Guaraciaba [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mellina de Almeida Guaraciaba\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nId: 1282858"
                            ],
                            "1282827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000213-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Nascimento \r\n\r\nRéu: Lanchonete Assunção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lanchonete Assunção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282827"
                            ],
                            "1282811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0172100-66.2002.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Aleckson de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Aleckson de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.852,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282811"
                            ],
                            "1282791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001037-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Lino\r\n\r\nRéu: Cia. GZM de Distribuição, Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. GZM de Distribuição, Gazeta Mercantil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmélia Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: Mimetic Inglês Avançado Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mimetic Inglês Avançado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282791"
                            ],
                            "1282813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001487-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmélia Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: Mimetic Inglês Avançado Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mimetic Inglês Avançado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 12:59 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282813"
                            ],
                            "1282792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000439-38.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Farias do Nascimento \r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. , Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m K. Mendes Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282792"
                            ],
                            "1282814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de França \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P GILSON SAMOPAIO DE OLIVEIRA . , Even Construtora e Incorporadora S.A., GF E GESSO E ALVENARIA LTDA N/P JAILTON TELES VIEIRA, ALIKO INVESTIMENTOS IMOBLIARIOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF E GESSO E ALVENARIA LTDA N/P JAILTON TELES VIEIRA, GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P GILSON SAMOPAIO DE OLIVEIRA . , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão , no prazo legal.Conhecer dos embargos de declaração e não acolhe-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282814"
                            ],
                            "1282825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282825"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001449-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Campos Kickinger [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã , Aut Patrícia Campos Kickinger\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000318-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Mattos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Jose de Mattos , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Justa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado Justa, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Mattos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Soluções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petroinfoplus Qualificação Profissional [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Soluções Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza Mattos, Réu Petroinfoplus Qualificação Profissional \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Lima [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Lima , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000299-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Soares Montervinos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Passos do Saber Livraria Ltda. [Adv. Leandro Camargo Soares (OAB: RJ 116501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passos do Saber Livraria Ltda. , Aut Ramon Soares Montervinos \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1281608"
                            ],
                            "1281609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181400-15.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.671,47 .\r\n\r\nProcesso: 0010300-89.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO LAGROTTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.728,27 .\r\n\r\nProcesso: 0074400-34.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.158,91 .\r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brastec Servicos Tecnicos S.A. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.575,55 .\r\n\r\nProcesso: 0000722-58.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Abreu Caldas [Adv. Vivian Gomes Ayache (OAB: RJ 158824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromo Técnico Industrial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Abreu Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.549,73 .\r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otair Souza de Brito [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otair Souza de Brito \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 27.544,29 .\r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vinicius Maia Mendes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Maia Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 333,14 .\r\n\r\nProcesso: 0033200-56.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Climede Casa de Saúde e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Nobre Marques Nogueira [Adv. Fátima Baião (OAB: SP 168640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Nobre Marques Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 25.846,56 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-79.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.152,69 .\r\n\r\nProcesso: 0038300-07.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FRANCA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.703,96 .\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moura de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moura de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.781,05 .\r\n\r\nId: 1281609"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-08.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcela Gomes Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Silva Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Gabriela Dantas dos Santos [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gabriela Dantas dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0101800-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mendes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Santos Souza Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Santos Souza Junior\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Kennedy de Freitas Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada deverá apresentar os calculos da cota previdenciaria devida observada a incidencia de juros e multa a partir de 13/02/2009. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-75.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Renovo Pet Distribuidora Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Renovo Pet Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-60.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUETONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Réu: EMPREITEIRA GENOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0001180-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Santos de Oliveira Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Custódio Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Shirlei Mari Gois (OAB: RJ 146476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-14.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A)\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021300-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias e as demais a cada 30 dias, até o valor estimado a fls225. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Vieira Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-65.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA AUGUSTA MONTEIRO LIMA CORTEZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 10.372,71 ou 840.304,47 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 13.691,97 ou 1.109.201,90 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GUILHERMINO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-56.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pacheco Leal [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: SAMIR CASTELO OLYMPIO, Réu: ALINE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pacheco Leal\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-45.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURO ANTUNES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut GILBERTO MARTINS, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO BRASIL LTDA, Réu RADIO CIDADE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-37.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARATIE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARATIE DO ESPIRITO SANTO, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 15.547,36 ou 1.259,576,84 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 17.102,10 ou 1.385.534,52 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Feu Castello Branco [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-35.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Santos Mendes [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos Mendes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves (OAB: RJ 34277 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Andrade [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adailton Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-58.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Alves de Souza [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Alves de Souza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-70.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis LTDA [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. À reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria indicada a fls255. \r\n\r\nProcesso: 0001499-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opland Sistemas Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-92.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Lima Silva [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Lima Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Eden da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 10.119,86 ou 831.411,69 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 11.131,85 ou 914.552,86 TR's. \r\n\r\nId: 1281571"
                            ],
                            "1281573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2012\r\n\r\n0150100-50.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Barboza Vieira \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Municipio do Rio de Janeiro ,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.281,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Municipio do Rio de Janeiro ,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.281,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281573"
                            ],
                            "1281572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 10.372,71 ou 840.304,47 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 13.691,97 ou 1.109.201,90 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moana Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Martinho\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 08:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281572"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: GNG Sports e Ação Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNG Sports e Ação Ltda., Aut Rogério Oliveira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0023400-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristiane Moreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A (Sucessora de Farmácia Eval Ltda. -Descontão) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A (Sucessora de Farmácia Eval Ltda. -Descontão)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos(conforme fls. 102).\r\n\r\nprazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Carmo Duarte da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial), Aut Maria da Carmo Duarte da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-26.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MARCIO GODOY GARCIA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, Aut PAULO SALLES DE OLIVEIRA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JORGE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO0. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando José da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0024300-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENISE PEREIRA DA SILVA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito de fls. 248.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia(R$ 3.759,71 em 20/05/11), tendo em vista os termos da Portaria no. 435/2011 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0010500-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (a/c Sócio PAULO CESAR VENTURIERI) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (a/c Sócio PAULO CESAR VENTURIERI), Aut Tais Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0000273-14.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nCgto: Ozonio Benedito de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Edson Freire de Oliveira\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: OCA Organização Cultural Alternativa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlei Costa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OCA Organização Cultural Alternativa \r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfirio Garcia , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0051200-67.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO, Réu W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. [Adv. Priscilla Caldeira Carbone Martines (OAB: SP 243300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenita de Oliveira Pacheco [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi-Coop Cooperativa Transporte Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Rodi-Coop Cooperativa Transporte Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Aut Rosenita de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0128800-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diocelio de Aquino Bastos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Serviço Temporários LTDA (MASSA FALIDA)-representada pela Administradora KPMG CORPORATE FINANCE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Diocelio de Aquino Bastos \r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nId: 1282756"
                            ],
                            "1282760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. . \r\n\r\nProcesso: 0027300-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282760"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000493-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pedro Mick Soares [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marcone Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pedro Mick Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.56 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.455,03TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000254-33.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lanna [Adv. Rachel Goulart Lombardi Filguerias (OAB: RJ 167633 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 dias úteis, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Félix [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimaq Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Félix , Réu Reimaq Comércio de Máquinas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-28.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dourado da Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Luiz Dourado da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-44.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidoro Mazzarolo [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidoro Mazzarolo\r\n\r\nTer ciência dos termos do e-mail de fls. 173. Requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 625, que rejeitou os Embargos à Execução ajuizados, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guerra [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guerra, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000230-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Moreira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela 2ª reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000018-47.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Cristina Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTer vista do SEED de fls. 21 pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001221-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Miranda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Juciara das Neves Cruz \r\n\r\nComparecer em dias e horarios de audiência para apreciação do acordo proposto. \r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Delaqua Torres [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiros Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Delaqua Torres, Réu Patrícia Coutinho DX Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001376-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 110, o qual indeferiu a juntada da petição protocolada em 12/03/2012, devendo retirá-la em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Sucessora da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Sucessora da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000214-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bandeira de Souza [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 244, que restou prejudicado o pedido de restituição. \r\n\r\nProcesso: 0032700-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Bergman [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquatro Comunicação e Marketing Cultural Ltda. [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Réu: Maria Peixoto Baldan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Bergman\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000333-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Pimentel [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Pimentel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078300-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme de Figueiredo Borges\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000908-20.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Teixeira Tosca [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Teixeira Tosca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sirleia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000885-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peclat da Fonseca [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Conffecção e Comércio de Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Peclat da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula Evangelista, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira dos Santos Souza [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesmond Comércio Varejista Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesmond Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000669-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Amorim Lordello [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Amorim Lordello , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0089200-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: ECL Empresa de Contabilidade e Legalizacoes Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0008900-86.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de ) a/c Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de ) a/c Central de Liquidantes Judiciais\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME, Réu: João Carlos Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001347-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos Oliveira [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Formafer Construção Civil Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000823-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Repar Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Albox RJ Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albox RJ Embalagens Ltda., Aut Giselda Lima Rocha, Réu Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda., Réu Repar Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 820,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 41.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cardoso dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 dias úteis, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo Telefonia Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cibele de Oliveira Ramos (OAB: SP 162058 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência dos documentos colacionados pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0028700-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Ivan Assis Cardoso, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Espólio de Miguel Gesualdi Marino N/P Tatiana Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 425 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Henrique dos Santos Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Henrique dos Santos Marques , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo reclamante, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0097600-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos de Albuquerque [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comercio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos de Albuquerque , Réu Kabi Indústria e Comercio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 34,54 pela ré, calculadas sobre R$ 1.727,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000914-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silveira Besino [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Iara da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,70 pela ré, calculadas sobre R$ 535,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Marcelus Carias Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000243-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Borges [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Antônio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarapui Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 7,41 pela ré, calculadas sobre R$ 370,75, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000646-70.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Machado [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A., Réu: Morada Investimentos S.A., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Consemp Engenharia , Réu: Morada Informática e Serviços Ltda., Réu: Morada Administração de Cartões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Machado \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 1282806"
                            ],
                            "1282804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0000493-71.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Pedro Mick Soares \r\n\r\nExecutado: Instaladora Marcone Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Instaladora Marcone Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.396,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-50.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiao Abreu de Morais\r\n\r\nExecutado: José Henrique Felzenswalb,Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Henrique Felzenswalb, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.443,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282804"
                            ],
                            "1282805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000908-20.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Teixeira Tosca \r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282805"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Villela da Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Villela da Motta \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORNELIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VICENTE LIMA [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDO DE F. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Custas de R$ 44,26, pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vitor de Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Vitor de Souto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves de Melo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves de Melo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-19.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOBRE DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu Bucker Pereira [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Nicolau [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Nicolau, Aut Romeu Bucker Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Serafim Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Serafim Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pedro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VIC LTDA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pedro\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 441, ATUALIZADOS A F. 464, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.538,56, EQUIVALENTE A 124.460,13 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Souza Bastos [Adv. André Luiz Santos (OAB: RJ 143522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda.ME [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centopeia Festas Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 185/189, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana Merlo Junqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Abreu [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cunha Abreu, Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Brailko [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforce Imagem Soluções Ltda. [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reforce Imagem Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos de Almeida [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Santos de Almeida, Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 24/04/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 08/05/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda., Aut Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, independentemente de designação de pauta, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1750/2011. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha Sampaio\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILTON DA SILVA COSTA, Egte Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-30.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Clementino [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Goncalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Goncalves Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Norberto Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Norberto Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Pereira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Patua Boutique Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A. , Aut Marcio Roberto da Silva Pereira , Réu Patua Boutique Ltda.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Bento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Bento \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ieda Lessa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rubim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Carlos Eduardo Rubim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1282882"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ARTHUR DA SILVA SANTOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0100900-49.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovah Ribeiro Reis\r\n\r\nVISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092400-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Costa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0001140-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Oliveira Silva \r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Rosana Celia Dias Lopes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 103 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-57.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira Freire [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira Freire\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamosa Telecomunicações Ltda., NA pessoa do sócio PAULO ROBERTO LAMOSA JUNIOR [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamosa Telecomunicações Ltda., NA pessoa do sócio PAULO ROBERTO LAMOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001127-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Emilia Cortes Costa [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000926-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0107700-59.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Wash Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wash Center Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O AP. \r\n\r\nProcesso: 0001180-02.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Praxedes dos Santos [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: DDP Empreiteira de Obras ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Praxedes dos Santos \r\n\r\nDEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090400-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000090-22.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nEgdo: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-84.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELY RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS ACELMA LTDA ME [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Réu: ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA, Réu: FERNANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSCELY RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0121200-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Romão Rosa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Romão Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 399, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000992-43.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: REPPAM MOVEIS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Francisco Carlos Silva Mendes, Réu: Edgar Formoso de Almeida, Réu: Ronaldo Formoso de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000960-04.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloana Cristina Melo Martinho [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Papekit Comercio de Bazar Ltda. ME [Adv. Toni Silva Barcelos (OAB: RJ 143900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papekit Comercio de Bazar Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104200-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES DA HORA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ ZELAD PATRIM LTDA ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DISBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISBARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0120900-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Maria Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Line Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Maria Medeiros da Silva \r\n\r\nVENHA A AUTORA PROVIDENCIAR O NÚMERO CORRETO DO CNPJ DA RÉ, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000735-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Daniela de Castro Ferreira (OAB: MG 84773 - D)], Réu: Martins Comércio e Serviços Distribuidora S.A. [Adv. Daniela de Castro Ferreira (OAB: MG 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda. , Aut Manoel Pereira de Souza Filho, Réu Martins Comércio e Serviços Distribuidora S.A. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços de Entreagas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Jorge Antonio Pensabem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0101200-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Staropolis de Souza [Adv. Marcio Martins Soares (OAB: RJ 113577 - A)]\r\n\r\nRéu: Buzz Ltda., Réu: Mulberry Ltda., Réu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Staropolis de Souza \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-64.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fátima dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Indústria e Comércio Transformação Assistência e Projetos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda., Réu Motoralcool Indústria e Comércio Transformação Assistência e Projetos Ltda., Aut Sérgio Fátima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 232 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0123900-88.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE SUPER CENTER DE IRAJA LTDA, Réu: LIQUERNE CLETO, Réu: MARIA DE LOURDES ALCARDE CLETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNÃO HÁ DEPÓSITO NO PROCESSO. A EMISSÃO DAS CERTIDÕES DE CRÉDITO ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS, CONFORME ATO 17/2011 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Castro Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIZ DA COSTA\r\n\r\nVENHA PARA CIÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DOS DADOS FALTANTES E INDICAÇÃO DE MEIOS EFICAZES, QUE POSSAM VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001113-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0112700-11.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIO DOMINGOS PACHECO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0126700-74.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Tavares de Carvalho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cardoso Seitas Fernandes [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cardoso Seitas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0119700-23.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Anjos Ribeiro [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ermelinda Clemente [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)], Réu: ANDRE GOIS VIEIRA, Réu: ALCIDE GOIS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ermelinda Clemente \r\n\r\nVENHA A RÉ, QUE ORA PETICIONA, QUERENDO, COM A GARANTIA DA EXECUÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO BRANDAO PACHECO, Aut: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0121800-87.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RAMOS, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DO FGTS NA CEF, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0123400-70.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Victorino do Nascimento [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Victorino do Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-88.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Distribuidora Ltda [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: Mario Luiz Camelo Braz, Réu: Odir Soares de Almeida, Réu: Lucimar Rodrigues da Fonseca, Réu: José Carlos Fagundes do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 282/285, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS DOCUMENTOS, O SÓCIO MARIO LUIZ CAMILO BRAZ COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santino Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Pontal da Serra [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Pontal da Serra\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1275952"
                            ],
                            "1280414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-82.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEFERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000193-29.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Sara Loureiro Bastos\r\n\r\nEgdo: Adao Elias da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adao Elias da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo André Nascimento do Amaral \r\n\r\nINDEFERIDO:OS CÁLCULOS SÃO EXTREMAMENTE SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0000873-48.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Alice da Silva Passos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Alice da Silva Passos\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio da Silva Esposito [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virgilio da Silva Esposito\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000641-36.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Azevedo de Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Azevedo de Moura \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Caetano Rosa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Caetano Rosa \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, VENHA O SINDICATO QUE PATROCINA A AUTORA, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0064100-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paes de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Aut Sergio Paes de Oliveira\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000655-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000828-44.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audmar Pereira de Brito [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Ômega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Ômega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.87. HOMOLOGADO O ACORDO. PARCELAS DE INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA SÃO AQUELAS CONSTANTES DA SENTENÇA. CIÊNCIA AS PARTES, SENDO A RÉ PARA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065700-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paulo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebedemico Pantoja da Fonseca [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000764-34.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Gonçalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DA RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-68.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NORBERTO PEDREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS AS FLS 77 \r\n\r\nProcesso: 0000819-82.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Massoni da Rocha [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Massoni da Rocha \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000763-49.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Gonçalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 1280414"
                            ],
                            "1275951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes \r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 103 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 103 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 103. VENHA COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275951"
                            ],
                            "1280413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0071200-23.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Tardem\r\n\r\nRéu: J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0086500-45.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nRéu: Vagrant Comércio e Indústria de Roupas Ltda, ANOVALDO ALVIM SILVA, FERNANDO ALVIM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANOVALDO ALVIM SILVA, FERNANDO ALVIM SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280413"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nFatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-83.2000.5.01.0039 - RTSum - Carga: Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-40.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004600-17.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-25.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000543-82.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 D)\r\n\r\nAlvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-59.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nMaria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-98.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nJoyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000265-47.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raquel Menezes Rodrigues (OAB: RJ 148734 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-53.2004.5.01.0039 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nLiana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139900-53.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 D)\r\n\r\nMarcos Knopp (OAB: RJ 128373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167900-29.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-19.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-66.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nEnir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-97.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047900-83.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Viviane Ferreira da Silva (OAB: RJ 166419 D)\r\n\r\nJose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-12.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183300-40.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nVera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-26.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-65.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-02.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nMaria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-98.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-49.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-13.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-96.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-66.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-39.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000813-09.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nAna Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-93.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-03.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-75.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-21.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-33.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281919"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Milton Florencio dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 766/767 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0065100-68.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 208/213, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Parrini Pimenta , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336/337 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000597-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Moça Beaute Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinheiro de Souza\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em prosseguir com a presente ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 26, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Penha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Penha da Silva, Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000560-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Mota [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Mota , Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/231 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0045500-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareti Freitas Carrara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Ferreira Agostinho Filho (OAB: RJ 36016 - D)], Réu: Helcio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareti Freitas Carrara \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Promoções e Eventos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Solange Maria Silva de Oliveira, Réu: Manuel Jorge Keramidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guimaraes\r\n\r\nA parte autora para que providencie cópia das peças necessárias à habilitação no MM. Juízo Falimentar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Jordão de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Jordão de Souza, Réu Sibelly Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2380/2382 - improcedente. Custas de R$ 477,00 \r\n\r\nProcesso: 0001424-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Souza Brito [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norma de Souza Brito , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 496/497 - improcedente. Custas de R$ 440,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000144-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Sampaio Rosa Paes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumarini Studio de Beleza Ltda., Réu: Sirius Studio de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Sampaio Rosa Paes \r\n\r\nO reclamante para que providencie cópia da inicial para remessa para a segunda ré, em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000567-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRO, devendo o reclamante, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Réu Even Construtora e Incorporadora S/A. , Réu Gafisa S.A. , Aut Severino Paiva da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364/365. \r\n\r\nProcesso: 0034600-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Franca Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Janete de Franca Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001016-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ribamar Alves de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 555/556 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TURMA DO BIDU [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Lourdes Galante de Souza, Réu: Alberto do Carmo Teixeira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN PIRES LEITE\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva da Fonseca , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR SANTOS SILVA [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Luiz Eterio Teixeira Ventura, Réu: Marilia Leite Cavalcanti, Réu: Raul Miguel Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Reis Lima [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipher S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipher S.A., Aut Ulisses dos Reis Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384/385 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001457-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S/A -BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neila Estrella Guimarães, Réu Petrobrás Distribuidora S/A -BR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/504 - improcedente. Custas de R$ 440,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0081800-22.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welker Warner Oliveira da Silva [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia, Aut Welker Warner Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 843/844 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: Jorge Luiz de Souza Baptista [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Irene de Oliveira Bello, Réu: Delza Fonseca Alves, Réu: Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz de Souza Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente, eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000616-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Marés González [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro José Marés González, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447/450 - improcedente. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-14.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Camera [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Camera, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414/415 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000648-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Walsh [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Luiz , Réu Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. , Aut Wilton Walsh \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0103100-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Massa Falida de S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Jose Salgado de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449/450 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora MRV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jesus da Cruz\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 15, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070700-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues Monte Alvão [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues Monte Alvão, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000629-04.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo Xavier [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Eliane Azevedo Xavier\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0068900-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judelita Maria Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judelita Maria Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 18/04/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110100-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes de Souza Cerca [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - IBICRED, Aut Denise Fernandes de Souza Cerca, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Na mesma oportunidade, deverá a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução, sendo certo que o valor dos honorários esta compatível com o trabalho executado, bem como observa as disposições do Provimento 09/2007. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Junior [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União - Ministério da Justiça - Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/282 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000710-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Germania do Nascimento [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Pereira de Carvalho [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Germania do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Condominio Palace Place Ltda [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Condominio Palace Place Ltda, Aut Waldomiro Dos Santos\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000612-65.2011.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vivian Portugal da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Portugal da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o valor de seu crédito atualizado, de acordo com os parâmetros fixados na sentença de fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício de Sousa Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sérgio do Amaral de Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luis Maurício de Sousa Chaves , Aut Sérgio do Amaral de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0138600-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Florêncio Honorato [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda., Aut Renato Florêncio Honorato \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000661-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendes dos Santos Costa [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton Nunes Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mendes dos Santos Costa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0000615-54.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Martins de Oliveira Júnior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Eng. Plan. e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Engeplan Eng. Plan. e Construções Ltda. n/p sócio Bóris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Martins de Oliveira Júnior \r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nId: 1282002"
                            ],
                            "1282001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0068900-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judelita Maria Alves\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uraby Produtos Odontólogicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 18/04/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva Filho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364/365. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Penha da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Junior \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União - Ministério da Justiça - Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/282 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282001"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Rocha [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asssistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Asssistencia Medica S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-34.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR PAULO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: 0ARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR PAULO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000274-25.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Machado Tavares [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: WE Administração Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Machado Tavares \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Felix [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda, Réu: FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Felix\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0591/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001435-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maria Barreto de Souza [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes Sociedade Brasileira de Instituição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maria Barreto de Souza , Réu Universidade Cândido Mendes Sociedade Brasileira de Instituição \r\n\r\nTer vista do ofício de fls 228/230, por 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-68.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gomes [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logostica - CENTRAL, Réu: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-96.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: José Manuel Fernandes da Costa \r\n\r\nEgdo: Lenilson Marques [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lenilson Marques\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0269/2012 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0003800-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 330 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0173200-08.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM XAVIER DA FONSECA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Carlos Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Marcos Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Vilma Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Maria Lúcia Fonseca da Silva [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: William Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Rosineide Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Vania da Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Valeria Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Wilson Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Rosangela Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: Marcelo Fonseca [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ARESTA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM XAVIER DA FONSECA, Aut Carlos Fonseca, Aut Marcelo Fonseca, Aut Marcos Fonseca, Aut Maria Lúcia Fonseca da Silva, Aut Rosangela Fonseca, Aut Rosineide Fonseca, Aut Valeria Fonseca, Aut Vania da Fonseca, Aut Vilma Fonseca, Aut William Fonseca, Aut Wilson Fonseca\r\n\r\nApresentar a habilitação do herdeiro faltante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150900-32.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Barros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 181 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0041800-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CRP Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRP Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProcesso: 0000196-60.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Francisco Panaro Maddalena [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliseth Galdino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Francisco Panaro Maddalena\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Salvador Abilio Lira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mariza Salvador Abilio Lira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-48.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Robles Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidoras de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidoras de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS CARDOSO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS CARDOSO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000363-14.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Nunez [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. , Aut Rosana Soares Nunez \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-78.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinha dos Santos Carril [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinha dos Santos Carril\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo ltda, Réu: Translitoranea turistica ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas ltda, Réu: Viação Costeira ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo ltda, Réu: Viação Top Rio ltda, Réu: Breda Rio Transportes ltda, Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-88.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valquiria de Moura [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valquiria de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0179900-87.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE EUGENIA NUNES BORBA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: IVAN LUIZ AMARAL JUNIOR [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: MONIQUE BARROS DO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: PAULO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE EUGENIA NUNES BORBA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, indicando meios idôneos para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0085700-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Sampaio [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Sampaio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rios Cardote [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Araujo Neta [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Caique Araujo Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Igor Araujo Soares, Aut: Diego Araujo Soares, Aut: João Victor Araujo Soares\r\n\r\nRéu: Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique Araujo Soares, Aut Maria do Rosario Araujo Neta\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 125 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0084500-65.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Almeida Motta [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Soares Formoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Almeida Motta\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025000-83.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO REQUIAO FONSECA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MELODIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO REQUIAO FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0049100-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cirillo Carvalho Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Professores Subtenente Duplar Pires Mello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cirillo Carvalho Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0088900-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Custódio Freire [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custódio Freire \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 194 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001102-21.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Inês Campbell [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-68.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-43.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA FERREIRA [Adv. Simone Nunes Magalhães Macedo (OAB: RJ 102830 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix Diogo Barros Vassal [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaistudo Distribuidor de Atacadista Ltda. [Adv. Claudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 68217 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix Diogo Barros Vassal \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricielli Gonçalves Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricielli Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013300-08.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA PORTES DE MENDONCA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA PORTES DE MENDONCA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035600-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vieira de Almeida Mattos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Vieira de Almeida Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 122 .\r\n\r\nProcesso: 0128800-44.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Augusto Correia de Moraes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leônidas Augusto Correia de Moraes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. À reclamada, também, para dizer se mantém os Embargos de Declaração apresentados em 28/10/11\r\n\r\nProcesso: 0104000-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Roberto Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia dos Santos , Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-42.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Roberto Moreira Pacheco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunibarra Imunizacoes Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Roberto Moreira Pacheco, Réu Imunibarra Imunizacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 13/04/2012 às 14:00hs Ao autor, também, para apresentar liquidação da sentença, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075300-68.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Diniz Siqueira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Souza Diniz Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 532 .\r\n\r\nProcesso: 0014000-47.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicelaine Batista de Souza [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: SRS Cinemagic Cinemas Ltda (Cinecarioca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greicelaine Batista de Souza \r\n\r\nVir com cópia do aditamento da inicial, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-50.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Freitas de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Recup. Judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Recup. Judicial\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Pio Lopes de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pio Lopes de Souza\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0591/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0117300-49.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Daniel de Melo Rodrigues [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeracao Brasiluso Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Mario D´Almeida Schuback, Réu: Raul Azevedo Stehlin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Refrigeracao Brasiluso Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-06.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERNANDES NOVAES\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000762-43.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Saldanha de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar a documentação mencionada Às fls 23, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051300-38.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo de Mattos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicacao S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sabino da Silva, Réu Empresa Brasil de Comunicacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uliel do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 237/239, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-29.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Pinho [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Uniao Manufatora de Roupas [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Pinho\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Bomfim [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Bomfim\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Moraes Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton de Moraes Correia , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 661, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001405-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Virginio [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDizer, em 15 dias, se pretende produzir prova pericial para elidir a presunção de fls 119, e, em caso positivo, já formular os seus quesitos \r\n\r\nProcesso: 0000862-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Paulo Roberto Moraes Correa [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Jose Alves da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Ester Alves Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Elisangela Lino Evaristo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lino Evaristo, Aut Ester Alves Machado, Aut Jose Alves da Silva, Aut Paulo Roberto Moraes Correa, Aut Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias úteis \r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Manoel Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Manoel Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 530 .\r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Soares Villanova (Espolio de ) [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares Villanova (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0258/2012 (FGTS) à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Martins [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 136 10 dias\r\n\r\nId: 1282158"
                            ],
                            "1282157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0142000-65.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABATEDOURO LAGOAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito do reclamante foi fixado em R$ 10.703,65 \r\n\r\nProcesso: 0115900-29.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Meira \r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guandu Motos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-49.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Daniel de Melo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeracao Brasiluso Ltda., Carlos Alberto Rodrigues, Mario D´Almeida Schuback, Raul Azevedo Stehlin\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Azevedo Stehlin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-77.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sevilha da Rocha Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Salus Logistica Ltda. , Gelson Mazzotti Santos Ricken, Eduardo Mazzitti Branco Ricken\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Mazzitti Branco Ricken, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282157"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-31.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paulino de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira GJM Ltda. [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)], Réu: Construtora Melo Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paulino de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimento S/A, Réu: Sport e Lazer IV Centenario S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Boavista Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Vania Werneck Martins, Réu: Viviane Neves Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA MACHADO, Réu DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 476/477. \r\n\r\nProcesso: 0133600-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nAtender determinação de fls. 546. \r\n\r\nProcesso: 0199200-36.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALACOES LTDA, Réu: Francisco Antonio Dias , Réu: Pedro Rafael Vilaca , Réu: Emeline Emile Vilaca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DE JESUS BUONAFINA RAMOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR DE JESUS BUONAFINA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Mallet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Valdir Alves Mallet \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios os do autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Carvalho Paiva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Carvalho Paiva \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000562-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedda Figueira Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iedda Figueira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1073. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1095. \r\n\r\nProcesso: 0018700-57.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PACHECO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PACHECO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 640/642. \r\n\r\nProcesso: 0019400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA FRAGA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD Clínica de Assistência Médica Ondontológica Diamantes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Tania Janete Huguinim de Aguiar, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LIMA FRAGA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva Guimarães [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: GRB Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Waeger [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Waeger , Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-88.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Costa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rita de Cássia Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves Roncato Dias [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Alves Roncato Dias\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0150300-80.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 5.197,90, equivalentes a 420.618,58 IDTR's em 21.03.2012. \r\n\r\nProcesso: 0001211-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Ribeiro de Siqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Ribeiro de Siqueira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001563-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Pereira Nunes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000727-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Martins [Adv. Danielle do Carmo Silva Veras (OAB: RJ 133421 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Danielle Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio do Rego [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce Produções Culturais Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joyce Produções Culturais Ltda., Aut Marco Aurélio do Rego \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000130-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pinheiro Figueira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pinheiro Figueira da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-48.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso Guedes Alcoforado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 575 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0036900-44.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COOPCAMPO-Coop Comerciantes da Feira de Tradicao Campo Sao Cristovao [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Patrícia Mozer Azevedo Costa, Réu: Paulo Roberto Clemente Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Soares [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0054100-35.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JOVITA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Mario Roberto Cortez Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JOVITA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Fátima Aguiar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil SA, Aut Maria da Fátima Aguiar Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-82.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Pereira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Pereira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Luiz Antonio Ribeiro Rajao [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Mary Carolina Antunes de Melo Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, Réu Luiz Antonio Ribeiro Rajao, Aut WILMAR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namir Oliveira dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Namir Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-60.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO INSTALACOES LTDA, Réu: Adriano da Fonte Santos, Réu: Andre da Fonte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-85.2012.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Janda Barbosa Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Janda Barbosa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000575-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aenderson Cavalcante de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aenderson Cavalcante de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 506. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-42.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista Cunha da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista Cunha da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1282591"
                            ],
                            "1282589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0049900-77.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Lima Xavier\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0084100-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Editora o Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282589"
                            ],
                            "1282590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0021900-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henriques\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A., Jogram Administração e Participações Ltda., Radio Monte da Gavea Ltda, Agência JB Serviços de Imprensa S/A, JB Administração e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jogram Administração e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282590"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001056-20.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscian Luiz de Melo Junior [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Intalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Oscian Luiz de Melo Junior, Réu Rwconnect Serviços de Intalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000337-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Macedo Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Macedo Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000321-16.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alailda da Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailda da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000329-90.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Francisco [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Francisco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes de Alvarenga [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nRéu: Videira Incorporações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes de Alvarenga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001276-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mello de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Sofisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mello de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000336-82.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevir Pereira de Barros [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevir Pereira de Barros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 08:31 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000325-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Xavier de Jesus [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Xavier de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000259-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Guedes Batista de Carvalho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Guedes Batista de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000876-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias de Macedo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME, Aut Ronaldo Farias de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0069400-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Fontes , Réu Serviço Social do Comercio - SESC\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000299-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella da Silva Estabile [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella da Silva Estabile\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000324-68.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva Vieira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapure Chemicals do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000292-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nonato Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nonato Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000320-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Patricio da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda., Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Patricio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1282504"
                            ],
                            "1282507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001455-49.2010.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge de Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Grow Boa Viagem Niteroi (Construtora) [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Grow Boa Viagem Niteroi (Construtora), Aut Jorge de Marins\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 06/09, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Teixeira Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 917, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antunes Souza dos Santos [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antunes Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Angelo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Angelo\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos Engenharia Ltda. [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Gilmar Moura de Menezes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Argos Engenharia Ltda. , Cgto Francisco Gilmar Moura de Menezes \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 1.057.466,11TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + honorários advocatícios no valor equivalente a 160.150,47+ INSS no valor equivalente a 33.428,89TRs e custas = R$ 375,17(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Andrade Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 108, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-43.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER FELIPE OTAVIANO DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Ivo Telecomunicações ME , Réu: Antonio de Oliveira Ivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FELIPE OTAVIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista do ofício recebido de fls. 81, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO SOARES FILHO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER CARDOSO SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001248-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hortêncio Ferreira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Hortêncio Ferreira , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jancey Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Barbosa Moreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (MASSA FALIDA) A/C do Administrador Judicial Central de Liquidantes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim , Réu: Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Barbosa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0134600-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Emerenciano Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Emerenciano Rodrigues, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente .\r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docatel Telecomunicações Ltda., Aut Silmar Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o Juízo, em 05 dias, sendo a ré, para tomar ciência dos despacho de fls.618, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001506-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rogério Teixeira de Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 299, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Xavier Canijo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Xavier Canijo \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 817. \r\n\r\nProcesso: 0012500-21.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos Jeronimo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (MASSA FALIDA) A/C Administradora Judical Central de Liquidantes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo dos Santos Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001518-40.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Assunção Monteiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 315, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Turfe Boa Sorte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo de Araújo Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 74, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 129 e 154, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-32.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDO DA COSTA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 853. \r\n\r\nProcesso: 0138000-97.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Kienen da Silva [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: MANOEL PINTO, Réu: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidam Instrumento de Aparelhos Mecânicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidam Instrumento de Aparelhos Mecânicos Ltda. , Aut Denise Torres\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 504.542,79TRs + INSS, no valor equivalente a 1.526.906,31TRs + custas, no valor de R$ 379,21. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 906. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 4.608.188,46TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.526.906,31TRs e custas = R$ 379,21(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-98.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goldenberg Sales Dantas [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goldenberg Sales Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-64.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS DE BARROS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS DE BARROS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273 .\r\n\r\nId: 1282507"
                            ],
                            "1282506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0001588-57.2011.5.01.0049 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.297,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282506"
                            ],
                            "1282503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001276-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mello de Carvalho \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., Banco Sofisa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282503"
                            ],
                            "1282505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS JOSE DE SOUZA, JORGE ESTEVES DA COSTA, INSS\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENC MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA, Newton Ricardo Reis Goulart , Romulo Mota de Freitas Costa , Lozia Juvenilia Nascimento Filip\r\n\r\nPelo presente fica m Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Newton Ricardo Reis Goulart , Romulo Mota de Freitas Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 217 e 246, inclusive para tomar ciência da decisão de fls. 211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282505"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000180-91.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Graciane do Espirito Santo Silva [Adv. Flávia Gonçalves Ribeiro de Souza (OAB: RJ 102360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jardim Botânico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciane do Espirito Santo Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000073-47.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Calazans Pereira [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: Runner Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Calazans Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000108-07.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Campos [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000174-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pimentel Dias [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pimentel Dias\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:05h nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ter ciência da devolução da notificação da 1ª ré, sob informação: mudou-se e vir co endereço atualizado.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Fernandes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:45 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000163-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Conceição [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Conceição \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Junio Lira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Junio Lira da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas de Oliveira Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutline Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000161-85.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogaciano Albuquerque Farias [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogaciano Albuquerque Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000092-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves [Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Gonçalves \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da ré, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000182-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Pontes da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Pontes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:15 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceição dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), Réu: Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Conceição dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrine Cristina de Melo Neves [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila Flor Ltda., Réu: Coopel Cooperafiva de Trabalho de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrine Cristina de Melo Neves \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 2ª ré, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000103-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lopes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:25 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000109-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro Marinho de Barros [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro Marinho de Barros \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000160-03.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agricola Jumbo Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000044-18.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Senna Nery [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Senna Nery \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000151-41.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:35 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano França Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:40 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000202-52.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Pires Teles [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Style Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pires Teles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:00 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000138-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rodrigues Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rodrigues Gomes \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000106-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susie Flores de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susie Flores de Almeida \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bruno Furtado da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bruno Furtado da Costa\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/052012 às 09:25 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000080-39.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Lima [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Ponto Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Veríssimo de Souza [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Signature S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Veríssimo de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000148-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Leite [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro - Mercadão de Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Leite\r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000096-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nogueira David \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 1ª ré, inclusive para fornecer o endereço atualizado da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000139-27.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Carolli [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Distr. Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Carolli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 10:00 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000114-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanlei Francisco de Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consórcio UTC Rip , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanlei Francisco de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 1ª ré, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000104-67.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Gonçalves de Mendonça de Sousa [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Gonçalves de Mendonça de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rosa do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Noronha Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Aguiar de Souza , Réu: A Brasileira Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Noronha Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Vasconcellos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nId: 1282394"
                            ],
                            "1282395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-44.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Admair de Azeredo Souza [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admair de Azeredo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000304-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiennifer Carolina Resende Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiennifer Carolina Resende Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência PARA O DIA 19/04/2012 ÀS 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Cintra Teixeira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio e Luciana de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Cintra Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001193-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Sena de Castro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A, Réu: Itau Unibanco S/A, Réu: BANCO Bradesco CARTOES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Sena de Castro \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000248-41.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didier Alain Waline [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didier Alain Waline \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo da Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 19/04/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Amor Divino Lopes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Amor Divino Lopes \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 1ª ré, e informar o endereço atualizado da mesma, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Amorim [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vitor Representações Ltda. ME, Réu: Profar 159 Comércio e Representações Ltda., Réu: Jetmed Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000302-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Coutinho [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Flavio Castro de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Promoções e Eventos de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Flavio Castro de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001570-33.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria de Abreu [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001555-64.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes Amorim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes Amorim da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000305-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira Rocha [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 2008 Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001360-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Saraiva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid e Edith Pizzaria Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cid e Edith Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha, informar o endereço atualizado ou indicar outra em substituição sob pena de trazê-la independente de intimação, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 19/04/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001514-97.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Padilha Dutra [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Padilha Dutra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001118-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Funrio Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffrerr e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 04.313.403/000-41 , Réu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- CNPJ: 34.023.077/0002-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001076-88.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Domingos da Silva [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Domingos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001411-27.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Mendes da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Soares Mendes da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39/40, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.854,38, equivalentes a 1.039.841,06 TRs pro-rata, ao INSS R$ 2.079,10 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001532-42.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira de Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira de Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001406-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teles da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CWS Construções e Reformas Ltda. , Réu: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teles da Costa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:25 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000812-82.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose Sousa Sena [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Central Transportes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose Sousa Sena \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000250-11.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Figueiredo [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisabete Antônio Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ernesto Fortuna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000749-29.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 19/04/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Feitosa dos Santos \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 1ª ré, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001117-53.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Barbosa da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Essence Tercerização de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Duty Free Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues da Silveira [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. - Botecotaco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000758-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto José de Brito [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto José de Brito , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-19.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos Martins Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos Martins Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Natan do Nascimento [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, Réu: Frigorifico Raja Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Natan do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000300-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Inacio dos Santos de Loiola [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Inacio dos Santos de Loiola\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001463-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Fernandes Moura [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspectorate do Brasil Inspeções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Fernandes Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 09:30 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000808-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucelia Serpa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Empreendimentos Alex Sebastian Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Empreendimentos Alex Sebastian Cabeleireiros Ltda., Aut Maria Lucelia Serpa \r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 1282395"
                            ],
                            "1282396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Conrado da Silva [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Conrado da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbens Antônio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Nitecoop Cooperativa Profissional de Transporte de Cargas Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbens Antônio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000262-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Manoel de Freitas Martins (OAB: RJ 160836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Destefane dos Santos Domingues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moraes Teixeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Hospital Geral de Bonsucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moraes Teixeira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicom da Silva Lima [Adv. Enzo Garcia Pappacena (OAB: RJ 92209 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicom da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000019-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Glaxo Smith Kline \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000265-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ramuz [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Ramuz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0107600-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Contelli de Souza , Réu Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada audiência para o dia 09/04/2012 às 09:30 horas ficando ciente o réu que deverá trazer todas as suas testemunhas haja vista transcorrido o prazo de fls 248 último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-42.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Ramos Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000238-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Martins Lourenço [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Splendida Centro de Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Martins Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cláudio de Castro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cláudio de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000233-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vivorio Alves [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vivorio Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0056500-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Suporte Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cabral Pereira , Réu Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:00 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000022-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Paulo de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Clemente de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Hospital Universitário Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Clemente de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmar Paulo [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nRéu: JR8 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmar Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000242-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Souza da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0003000-88.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marques da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Marcio Marques da Silva\r\n\r\nTEREM CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL NO DIA 07/05/2012 às 09:55 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000061-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Farias da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Farias da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Rangel da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Rangel da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:00 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nascimento Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nascimento Neves\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001497-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fidelis da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fidelis da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:30 Horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000239-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Raimundo Rodrigues Junior [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Travassos Fernandes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001520-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Souza Moraes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Iran Velozo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antônio Fernandes Machado Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Leivino Campos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wilson Ferreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Manoel José Soares Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro Domingos dos Santos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Edilson Calixto da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Antônio da Silva Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Francisco Mendonça de Souza [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Machado Neto, Aut Edilson Calixto da Costa , Aut Iran Velozo , Aut João Renato de Souza Moraes , Aut José Francisco Mendonça de Souza , Aut Leivino Campos Neto , Aut Luiz Antônio da Silva Costa , Aut Manoel José Soares Filho, Aut Pedro Domingos dos Santos Neto , Aut Wilson Ferreira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000236-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordemi Silva Rosas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordemi Silva Rosas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroteia da Silva , Réu: João Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001157-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Helio Salles Marques [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Swuissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Helio Salles Marques\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclaman te, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001585-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pestana de Oliveira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima Câmara de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lima Câmara de Albuquerque \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nVir com peças para restauraçõa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morisa Germina Ferreira de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morisa Germina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlei Chaves dos Santos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlei Chaves dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 13:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000244-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelippe Souza Soares [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelippe Souza Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for dos seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-19.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cortes da Silva [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Camim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cortes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000081-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Nascimento Dias [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides José Cândido, Réu: Elisabeth Cândido de Oliveira, Réu: Miriã Cândido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Nascimento Dias\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Araújo dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Araújo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nId: 1282396"
                            ],
                            "1282397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-75.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Glaic da Silva Angelino [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mousinho e Santos , Réu: Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glaic da Silva Angelino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:45 horas horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Nunes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Procópio da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarc Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Procópio da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000199-97.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldyr Pinto Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000191-23.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carneiro dos Santos [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Tubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carneiro dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000204-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Borges da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Borges da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:00 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000206-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lorete Guimarães [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Promoções Eventos e Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lorete Guimarães \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:05 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000210-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Patrício Adão [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Actino Turismo, Réu: ITS Internacional Travel Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Patrício Adão \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:25 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerrison Luís Soares de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. , Réu: SPE JMS I Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Prezunic Supermercados Ltda., Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários , Réu: Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerrison Luís Soares de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000208-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva Junior \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000212-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Marcos de Freitas [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Marcos de Freitas\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000193-90.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:00 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Menezes Dunham [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Justiça Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Menezes Dunham\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matthes Ronny da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matthes Ronny da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Ribeiro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Siqueira Ribeiro\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues de Albuquerque [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000187-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Barbosa Rufino [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Barbosa Rufino\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000249-26.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Almeci Michael Cordovil Peçanha da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Martaises Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeci Michael Cordovil Peçanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Pedro Bizzo [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Pedro Bizzo \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:10 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000286-53.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Atoalba Damião da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atoalba Damião da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000171-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. - Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000263-10.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nId: 1282397"
                            ],
                            "1282398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Luiz da Cunha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Grande Aliança do Tomate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Luiz da Cunha\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:25 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000234-57.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: Janete Botelho [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Botelho, Aut Rose Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000293-45.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonzaga Lemos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonzaga Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000270-02.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria da Cruz Gomes de Souza [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Potato Batata Recheada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Cruz Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000299-52.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000276-09.2012.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Viviane de Souza da Costa Macêdo [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prósaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza da Costa Macêdo\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:35 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000277-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Fonseca [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Fonseca \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:30 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000264-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:20 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000192-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Carmo Ribeiro \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 08:55 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000298-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Ferreira de Siqueira [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Optisol Indústria Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Ferreira de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rocha Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rocha Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozonio Benedito de Assis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozonio Benedito de Assis \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:40 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000261-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Silva dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:25 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000268-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Dias Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Dias Fernandes\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1282398"
                            ],
                            "1282392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001346-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Firmino\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282392"
                            ],
                            "1282393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com peças para restauraçõa dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282393"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1277563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-86.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barros Bento [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barros Bento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-22.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-14.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Everaldo Silva Rodrigues (OAB: RJ 65749 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA VERDE FLORA LTDA, Réu: Raimundo Nonato Silva , Réu: José Marcos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nVistas da petição de fls. 132/140. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ranhada da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ranhada da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos às fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antônio Valiate [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Antônio Valiate\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cruz Leopoldo [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Fernandes Bastos [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Cruz Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000289-05.2012.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando José Espécie Scalla [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Catarina Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Catarina Combustiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000713-18.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-77.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-35.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVistas de fls. 211 e verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Manoel Soares Pinheiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Marcelo de Souza Pinheiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Olinda Pereira de Souza Dias e Silva [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Faria Lourenco\r\n\r\nVistas dos documentos de fls. 214/217 \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Soares da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa do Trabalho de Profisssionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Transportadora Ativa [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa do Trabalho de Profisssionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes , Réu Transportadora Ativa \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Lamença [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000594-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Correia dos Santos [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 123 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0076000-02.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ikal Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação em falência nº 0034/2011. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCRENIA DE REZENDE [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCRENIA DE REZENDE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-44.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerma Fernandes Provenzano [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-23.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Mello Mendes [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Mello Mendes\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 131/132 e requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-08.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Mariano Fortunato [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Mariano Fortunato\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento comprovado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-80.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Epib Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento à liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-88.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FELIX MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FELIX MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 666 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Stella Pinho Pontes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAAJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAAJ, Aut Marcia Stella Pinho Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221500-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima da Silva Borba (OAB: RJ 79804 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-65.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Doriedson Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Domenech Rodriguez [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira Domenech Rodriguez \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Jurema da Rocha [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA \"TUTTI ACESSÓRIOS\" [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Jurema da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aeras S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Kern\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 868 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da condenação, bem como o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento observando-se a gradação legal do art. 655 do CPc e a inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-60.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Anjos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São José [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício São José \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0033600-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Salgado [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbras Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Jas Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-11.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Delpreto\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 294/297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Arruda da França\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0223800-05.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISSAC DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH ENGENHARIA LTDA, Réu: Neide Fretas da Silva, Réu: Nivaldino Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISSAC DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-84.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-74.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nVistas da petição de fls. 1563/1565. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cézar Nazareth Guimarães [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LOURENCO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, Réu: LILIAM THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LOURENCO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0000798-04.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natércia Guimarães da Fonseca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Natércia Guimarães da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas da Silva Francisco \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\nPronunciar-se de forma objetiva sobre os documentos de fls. 252/258 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-75.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Pereira Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck 2001 Service Ltda. ME, Réu: Vicente Ferreira de Araujo Filho, Réu: Jonathan Rafael Lins Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Pereira Lima\r\n\r\nDiligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0085000-26.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: MADE VILLE SOL COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0079500-03.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, Réu: Província Ursulina do Brasil, Réu: União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vigoderis\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019000-15.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI LUIZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI LUIZ\r\n\r\nEsclarecer o que pretente, tendo em vista que o municpipio do Rio de Janeiro não é parte neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda., Réu: Rosana da Silva Miquelotti , Réu: Sady Henrique Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 104/105. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001385-89.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva Junior [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo TCRJ Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Toste Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e outro [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Toste Pedro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, inclusive do valor retido a títuli de IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicléia dos Reis Freitas [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação de Vem Manutencao e Engenharia S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação de Vem Manutencao e Engenharia S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 509. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mourão Barros [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizanka Paola Figueiredo Marinho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lizanka Paola Figueiredo Marinho \r\n\r\nVir na forma do § 1º do art. 889-A da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-81.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANGELO DOS SANTOS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ASSESSOR LTDA, Réu: Camilo Vieira da Silva, Réu: Marcio Albuquerque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar provas da alegada sucessão, uma vez que a empresa que deseja executar não é parte neste processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florentino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bodytech Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de am bas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde do Amaral Couto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CG da Silva Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde do Amaral Couto\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 64/67. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-71.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Vieira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa Vieira , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVistas de fls. 153/157, da devolução da carta precatória, requerendo o que for de interesse no prazo sucessivo de 5dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nvir com o andamento dos autos da CC 61.272, instaurado no STJ, cujo prosseguuimento dos presentes autos depende do trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 1277563"
                            ],
                            "1277561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2012\r\n\r\n0076300-71.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Manuel Fernandes de Magalhães e Ricardo Ferreira de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.098,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0025600-47.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE JOSE ARRAES NETTO\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA,MARIA DA PAZ DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luzinete Calazans Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.472,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277561"
                            ],
                            "1277562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Castilho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0122700-02.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA CANDEAS\r\n\r\nRéu: MARCIA C.O.M.DE SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA MORAIS DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277562"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-06.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos dos Santos [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Ramos dos Santos, Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Oliveira , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu BPS Shopping Center Ltda., Réu BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-17.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Carvalho Resende [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d ÓR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Carvalho Resende, Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d ÓR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Peixoto de Morais [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Peixoto de Morais, Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Souza [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Marcos Ribeiro Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza do Espírito Santo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda. , Aut Jefferson de Souza do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucy de Souza [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Deise Lucy de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Fileto [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SUCESSORACOMP CERV BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SUCESSORACOMP CERV BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira Cabral [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira Cabral , Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 919 \r\n\r\nProcesso: 0169500-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Junior Gonçalves Xavier [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda., Réu Quality Security Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Frederico Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Grinapel Frydman [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ester Grinapel Frydman \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Marcelo Soriano de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira de Moura [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira de Moura, Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que na decisão dos embargos declaratorios foi reconhecido e sanado o vício existente na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Serra Cabral da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Serra Cabral da Silva, Réu Claro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória do crédito remanescente, devendo a reclamada pagar ou garantir a diferença de 72.604, 68 IDTR, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Alencar Soares, Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME., Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aires Fosse [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferraz Martorano (OAB: SP 113044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aires Fosse , Réu Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Schmitz [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda., Aut Thiago da Costa Schmitz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Avelar Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Aut Leonardo de Avelar Gomes , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Militão Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Militão Nascimento , Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-68.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alcântara Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Aut: Sara Maria Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Aut: Carla Maria Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerencia e Comércio Ltda. [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerencia e Comércio Ltda. , Aut Carla Maria Cunha, Aut Maria Aparecida Alcântara Cunha, Aut Sara Maria Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dias de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coração de Taua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dias de Oliveira, Réu Drogarias Pacheco S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carlos Faria Macedo , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Haroldo dos Anjos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de Embargos de Declaração de fl. 179, reconhece a existencia de obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Elke Renate Schulze Bittar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 322 e ss, tendo em vista que o imovel não se encontra em nome da sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mello de Souza Lobo [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mello de Souza Lobo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Security Solutions S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva, Réu Módulo Security Solutions S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Xavier [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LFL Engenharia Ltda. n/p Luis Alberto Louro (Sócio de), Réu: LFL Engenharia Ltda. n/p Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Xavier , Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 76. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: SADA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES, Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0072600-64.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Bastos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S/A, Aut Luciano Neves Bastos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000937-50.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Abreu Coca [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Michele de Abreu Coca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que reconhece a existencia de erro material no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Rita de Cassia de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 724. À 2ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Ribeiro Moura [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Guimarães Mascarenhas Reis [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Guimarães Mascarenhas Reis, Aut Moizés Ribeiro Moura \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnãção aos cálculos da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERSON CESAR DA COSTA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERSON CESAR DA COSTA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vidal [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás Holding Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda. , Réu: Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira , Réu: Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , Réu: André Adriani Baptista (sócio ), Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vidal \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Monteiro da Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcílio França Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Beter S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut João Marcílio França Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 100. \r\n\r\nProcesso: 0000270-30.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Moreira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar s e Diversões Boa Vista Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar s e Diversões Boa Vista Ltda. , Aut Danielle Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141 que reconhece erro material no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Olimpio [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Olimpio, Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1281883"
                            ],
                            "1281880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0108500-74.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gonçalo Salustiano de Sousa\r\n\r\nExecutado: Rafael Barbosa Carvalho da Costa (sócio),El Marinero Bar e Restaurante Ltda.,CARLOS CARVALHO DA COSTA,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio REGINALDO ROMUALDO DOS SANTOS,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Barbosa Carvalho da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.831,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281880"
                            ],
                            "1281881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0164600-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Negrao da Silva\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Ltda., Katia Maria Botelho Riquet Sócia de Cetest Brasilia Ltda., Arnaud de Baltazar Riquet Socio de Cetest Brasilia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasilia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 202. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281881"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Clemente dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Valmir Clemente dos Anjos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides do Espírito Santo [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigoeste Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides do Espírito Santo \r\n\r\nAssinar a petição de fls. 68/69 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva Rocha , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1282413"
                            ],
                            "1282091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Reis Luzia\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282091"
                            ],
                            "1282412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Coca Cola Indústrias LTDA, Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282412"
                            ],
                            "1282465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borges Cruz\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Casa de Saúde São José \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde São José , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282465"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lazaro Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se aobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Joao Bezerra Santos, Réu: Noemia de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente da documentação acautelada nessa secretaria extraída do sistema infojud e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Faria [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Faria , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001198-09.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves de Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 263, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.688.311,85 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 302.384,06 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0170900-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. Tendo em vista a decisão dos embargos de divergência, desconsidere despacho de fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0001338-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Araújo Silva [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliar de Transportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Kleiton Pinheiro Cravo [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Kleiton Pinheiro Cravo\r\n\r\nFicar ciente de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0169100-70.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias nos termos da ata de fl. 659. \r\n\r\nProcesso: 0000870-45.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Vane Neves Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Vander Vane Neves Barbosa\r\n\r\nFicar ciente de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0022000-33.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos a execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Almeida Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Marluce Almeida Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 346, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 30.651.141,25 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.416.759,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0192100-70.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-71.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenete Vieira dos Santos Amaral\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins do Nascimento [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Sorelle Eco Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins do Nascimento\r\n\r\nApresentar o demonstrativo das verbas deferidas mês a mês, observando os limites da coisa julgada, a dedução da contribuição previdenciária, bem como a apuração da cta parte da rda. \r\n\r\nProcesso: 0009300-40.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MENDES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut WILLIAN MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 168. Total devido pela CBTU: 343.748,18 IDTR´s. Total devido pela Flumitrens: 446.075,19 IDTR´s. A 1º rda fica intimada para os fins do art 884 da CLT por garantido integralmente o juízo pelo depósito recursal de fls. 166/167e a 2º da, para pagamento noprazo de 15 dias, na forma do art 475 Jdo CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% de valor equivalente a 44.607,51 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilson da Fonseca Araújo \r\n\r\nFicar ciene de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1281282"
                            ],
                            "1281283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0127300-96.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEUZA FELIX DA COSTA\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, José de Moraes Correia Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José de Moraes Correia Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nficar ciente da penhora em sua conta e do valor transferido à disposição deste Juízo, fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Kleiton Pinheiro Cravo\r\n\r\nRéu: Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281283"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Machado de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelo Encantado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa Machado de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078900-77.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBATA RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBATA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Helio Suevo Rodriguez\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 488/2012 (CEF), em favor do autor, bem como de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 515/2012 (BB), em seu favor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-30.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Campos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Réu: Fernando Lage Barboza de Oliveira, Réu: Maria Claudia Ganime Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Campos\r\n\r\nVista ao autor, que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-14.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO LEGG NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº511/2012 (BB) em favor do autor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Sousa dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Sousa dos Santos, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi sustado o leilão, bem como expedido alvara nº494/2012 (CEF), em favor do reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-37.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 489/2012 (BB), em seu favor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Elisa da Silva Alecrin [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bokel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Elisa da Silva Alecrin \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 495/2012 (CEF) em favor do autor. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA HING [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: RMPA CULTURA FISICA LTDA, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Réu: Paulo Roberto Porcher Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA HING\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 486/2012 (CEF), em seu favor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-20.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Ship Montagens e Representações Ltda. [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Ship Montagens e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, das custas e honorários do leiloeiro, no prazo de 48 horas, sob pena de designação de novo leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Walpa Enrolamentos de Motores Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-28.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Camara de Carvalho [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belluno Veiculos Ltda., Aut Fabiola Camara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ciente o autor da expedição do alvará de nº 509/2012 (BB), em seu favor. Em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-08.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenço Cesar Moraes da Conceição [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Cesar Moraes da Conceição, Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ciente o autor da expedição do alvará de nº 492/2012 (BB), em seu favor. \r\n\r\nId: 1282604"
                            ],
                            "1282617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-18.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tavares de Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-97.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius França Felício [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius França Felício \r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000356-55.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Pereira Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Pereira Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos de Souza [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soilamar Carvalho dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ramos Gusmão Sampaio [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Mesquita Lanchonete Ltda. ME - Choppinho Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ramos Gusmão Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 460,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração pelo prazo de 30 dias após o transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Costa da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Benafer S.A. Comércio e Indústria [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Costa da Silva , Réu Benafer S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 159,03 e custas de liquidação no valor de R$ 39,76, calculadas sobre R$ 7.951,34 , valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bernardo de Assis [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bernardo de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace César de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Katia Pimenta José [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Katia Pimenta José, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wallace César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponivel na internet. \r\n\r\nProcesso: 0044400-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO TEMPERINI [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO TEMPERINI\r\n\r\nEsclarecer a natureza dos valores recebidos pela Massa Falida da 1ª ré, a fim de apurar se cabe a sua dedução do quantum a executar. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Antunes Araújo [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Antunes Araújo \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097500-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 517/2012 (CEF) em seu favor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1282617"
                            ],
                            "1282616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos \r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Heleno de Almeida Barbosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282616"
                            ],
                            "1282603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001123-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligas Instalações Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fullgas Insteligas Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2012, às 11:00 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282603"
                            ],
                            "1282618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bernardo de Assis \r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze , Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282618"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nVista dos autos fora da Secretaria por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069000-54.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avila Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Iac do Brasil Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Itapemirim Transportes Aereos [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapemirim Transportes Aereos\r\n\r\nDeverá a 2ª ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Réu: PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)], Réu: DANIEL PEREZ BARBOSA, Réu: BRUNO PEREZ BARBOSA, Réu: ARILTON DE SOUZA CABRAL [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandyr Di Stasio Arantes\r\n\r\nVista ao exequente da petição às fls. 339/358 \r\n\r\nProcesso: 0007900-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência das expedições dos alvarás às fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos, Réu Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0058000-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL, Réu SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 286/287. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária \r\n\r\nProcesso: 0083000-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pinto Vieira [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Gotemburgo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)], Réu: Adriana Padron Moutinho, Réu: Carla Padron Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Pinto Vieira\r\n\r\nComprovar o valor recebido às fls.132 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FONTES SOARES, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TOP BEL CLUB EQUIP ESPORT CULTURA FISICA LTDA [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP BEL CLUB EQUIP ESPORT CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para que informe se já foi efetuado algum recolhimento previdenciário e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do respectivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0078500-33.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-38.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione de Abreu [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão dos Doces e Brinquedos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Abreu \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela Reclamada, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140700-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO ITACARD S/A [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nComprove, em 10 dias, o valor recebido às fls. 458/459 \r\n\r\nProcesso: 0000551-68.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Ribeiro Ramalho [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: D e V Serviços Temporários Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu D e V Serviços Temporários Ltda., Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar o PCMSO e o PPRA no qual conste o PPP do autor. \r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gomes da Silva R/P Gloria Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo sr. perito, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GERALDO DE SOUZA - PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)], Réu: ANTONIO GERALDO DE SOUZA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO GERALDO DE SOUZA, Aut NORMA GONCALVES ARRAIS\r\n\r\nCiência do desarquivamentos dos autos (Prazo de 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0038800-69.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLINE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLINE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício às fls. 274/289, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ferreira [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goncalves Ferreira\r\n\r\nVista dos autos para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Valim Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, indicando fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048900-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Soares [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut Marcelino Francisco Soares \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-25.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista à Reclamada em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144400-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 268. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-03.2001.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA SUCESSORA DE EFICIENCE SERV LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da 2ª Vara Cível de Teresópolis, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136300-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: WG3 Comunicação Visual Ltda., Réu: Pedro Siqueira Mendes de Araújo [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)], Réu: Gutemberg Roberto Lima, Réu: Sebastião Roberto Lima, Réu: Leandro da Silva Clapp [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução do ofício às fls. 108, informe o reclamante o endereço da agÊncia bancária em questão. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO ALVES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1621/1632 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0124800-19.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILSON SILVA FERREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOJUCA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Silva Lowenhaar, Réu: Fredo Ricardo Silva Lowehaar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à penhora.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003100-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Cruz dos Santos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Cruz dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-s as cotas previdenciárias e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0037600-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com certidão de ônus reais atualizada do imóvel nomeado à penhora. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Cavalcante de Lourdes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Locação das Américas S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia de Locação das Américas S.A., Aut René Cavalcante de Lourdes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo comum de 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0226600-90.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LACERDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lourenco Alves\r\n\r\nciência do despacho exarado às fls. 198 \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Celina de Oliveira Tavares [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Portugal Pinto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLAN RIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Portugal Pinto, Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLAN RIO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam quais as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0146100-51.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kris Williamson [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Advogados [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kris Williamson\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170200-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON ANSELMO GOES\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, bem como a comprovar o valos recebido às fls. 818. \r\n\r\nId: 1281296"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000178-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Feliciano de Lima [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Feliciano de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva e com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, Réu FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVista as partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Munhoz Vargas [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Munhoz Vargas \r\n\r\nÀ parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 50-verso. \r\n\r\nProcesso: 0012500-31.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS-PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE GUIDE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0152300-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Pires [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Pires \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Lago Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Lago Machado\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0139100-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Tomé [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaboraí, Réu: Município de Tanguá, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Tomé\r\n\r\nTomar ciencia de que o RO de fls. 359/366 foi denegado por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0000255-94.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Reginaldo do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000409-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca da Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Martins Alves\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA\r\n\r\nEsclareça a parte autora sua pretensão ante o auto de reavaliação e a certidão do RGI de fls. 418/424. \r\n\r\nProcesso: 0000899-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Oliveira Jesus [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: ACOM Comunicações S.A. , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing LTDA A/C WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Oliveira Jesus \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Mendes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A. \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000607-86.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lourival Ferreira Cruz [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laurel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Lourival Ferreira Cruz\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva e com cópia para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031500-70.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Luz Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)], Réu: Angela Maria Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes, Réu Disk Luz Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051400-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: UNIDIGI - COOPERATIVA DE INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRALDO SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Leiros da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a vista requerida, uma vez que se trata do mesmo Advogado já constituído à fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001310-51.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Luís Destri [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rosa da Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001133-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tupinambá Pereira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tupinambá Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Especializados em recuperação judicial. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Silva Gomes \r\n\r\nVenha a parte autora com a cópia da certidão do Decreto de Falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Corrêa da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Oliva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Corrêa da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 79, \"Nada a deferir, ante a prestação jurisdicional exaurida...\" \r\n\r\nProcesso: 0117600-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso da Silva \r\n\r\nVista a parte autora sobre possível parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos dos Santos Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Átimo Promoções Ltda., Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0071200-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lellis da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lellis da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com as peças necessárias para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto de Encontro Gastronômico do Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto de Encontro Gastronômico do Engenho de Dentro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0211700-14.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar a GPS quitada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-08.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Oliveira Reis [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0083500-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Moreira da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A., Rcdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Rcdo Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nAs Rés, acerca do deferimento da devolução do prazo de forma sucessiva, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0027200-60.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Guimaraes [Adv. Edson William Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 60958 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Guimaraes\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , Réu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.78 \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RUAS GALVAO [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A.Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RUAS GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-10.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Martins [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Abimael Alves Gomes Empreiteiro [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abimael Alves Gomes Empreiteiro\r\n\r\nComprovar GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0061300-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MC DONALD LILBURN PAMPHILE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ANTONIO DE FREITAS MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE FERREIRA TINTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENY MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ parte Ré sobre a promoção da contadoria de fls, 940, devendo comprovar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188900-65.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROSENILDA TELMA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA DE FARIAS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista a Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-15.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edicelia Guimarães dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth de Abreu Rosa (Espólio de), Réu: Neide de Abreu Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicelia Guimarães dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001251-29.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moura de Araújo [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a planilha, conforme item 6 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Ponte Jardim\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000902-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ermelinda da Silva Alves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ermelinda da Silva Alves \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da emenda para remessa às Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Siqueira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Siqueira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000403-42.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Sant Anna Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Sant Anna Ramos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000473-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto da Rocha \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais, em parcelas, conforme a petição do i. Perito de fls. 1155/1156. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marçana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0163400-94.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, Aut SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA\r\n\r\nVista as partes da manifestação da União de fls. 429/432. Percorrido o prazo in albis, os autos serão remetidos para o arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Mendes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monik Mendes de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Fernandes Abrantes [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Fernandes Abrantes, Réu RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Jesus dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Serviços Construções e Reformas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Jesus dos Santos \r\n\r\nCiencia da notificação do autor devolvida com motivo recusado de fls. 47. Comparecer na secretaria desta Vara do trabalho no dia 25/04/2012, às 14:00 horas, para proceder à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119100-27.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0050900-46.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBSON CHAGAS MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de foi levantada a penhora de fls. 652 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097900-37.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001361-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Melo Carvalho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Carvalho\r\n\r\nCiencia da expedição de alvará para saque do FGTS. Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-70.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias. Percorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000403-42.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Sant Anna Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Sant Anna Ramos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001147-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Lt da. A/C José Fernando Paixão dos Santos, Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.79/80. \r\n\r\nId: 1282263"
                            ],
                            "1282264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0158200-57.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nExecutado: DJANAI ROSANA MENDES NASCIMENTO,Padaria Sonho do Imperador Ltda.,FABIO VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado DJANAI ROSANA MENDES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO VIANA DE AZEVEDO,Padaria Sonho do Imperador Ltda.,FABIO VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO VIANA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Sonho do Imperador Ltda.,Padaria Sonho do Imperador Ltda.,FABIO VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Sonho do Imperador Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-73.2009.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosevaldo Felizardo Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.167,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-78.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Katia Regina da Conceicao\r\n\r\nExecutado: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.,Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown\r\n\r\nPelo presente fica citado SDR Rio Servicos Rapidos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-28.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edite Marinho da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: CLEBER BARBOSA DOS SANTOS,Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.,Condominio Quartier Carioca 106,RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER BARBOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.326,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA,Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.,Condominio Quartier Carioca 106,RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.326,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.,Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.,Condominio Quartier Carioca 106,RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.326,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-77.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Firmino Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: J.L.V. Abreu ME,João Luiz Vital Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado J.L.V. Abreu ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.126,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz Vital Abreu,João Luiz Vital Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Vital Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.126,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125700-64.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Gomes de Pinho\r\n\r\nExecutado: Performance Restaurante Ltda.,Vicente Roman Astudillo Poblete \r\n\r\nPelo presente fica citado Performance Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.966,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189500-47.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO PEREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA,JOSÉ APARECIDO DE CASTRO,EDUARDO DE RESENDE,JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.569,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DE RESENDE,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA,JOSÉ APARECIDO DE CASTRO,EDUARDO DE RESENDE,JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DE RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.569,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-69.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hermilio Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda.,Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.974,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-83.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Edite de Souza Vieira\r\n\r\nExecutado: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.290,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-60.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.094,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282264"
                            ],
                            "1282265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Carmo Reinaldo \r\n\r\nRéu: Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., Municipio do Rio de JAneiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO; FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS; FGTS; GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO; 13º SALÁRIO INTEGRAL E PROPORCIONAL; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282265"
                            ],
                            "1282266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo Ursulino Nicácio dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282266"
                            ],
                            "1282267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ogeda Informática Ltda. , Siemens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ogeda Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282267"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley da Motta Hudson [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda., Aut Sirley da Motta Hudson\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000761-04.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Maciel Gomes [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Dois Irmãos de Curicica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Maciel Gomes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001605-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson da Silva de Jesus [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson da Silva de Jesus \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-74.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda., Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HENRIQUE DE JESUS ANTONIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0004500-44.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LOPES FREIRE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A sucessor do Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A sucessor do Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 917 e vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Macieira da Silva [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fábio Macieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado Siciliano Pires [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Machado Siciliano Pires \r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o endereço das instituições para as quais pretende a expedição de mandado de bloqueio de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 140/141, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Giorgio Marrano [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Giorgio Marrano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001419-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silvino da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: 8 Braços Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silvino da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Paes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Paes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Alegre Pamplona [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Alegre Pamplona\r\n\r\nInformar novos cálculos de liquidação, conforme determinação de fl. 294-v e informar o valor efetivamente levantado através do alvará, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0010100-65.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GONCALVES SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA [Adv. Pablo Dotto (OAB: SP 147434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-16.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wanderley de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: 3HD do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-27.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Eventos e Gastronomia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-37.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Gallindo [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Gallindo \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Candido da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0205800-81.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Deluna Agenciamento e Eventos Ltda, Réu: Maria Cristina Pinheiro, Réu: Christiano Pinheiro de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-83.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRAUNA MUNOZ REZENDE [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Georgina das Graças Vieira da Silva, Réu: Eunice Furtado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRAUNA MUNOZ REZENDE\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001480-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Lourenço Muniz da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Onix Rio Logística de Transporte de Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Lourenço Muniz da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus da Rocha Eleotério [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Muliceiro Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muliceiro Serviços Maritimos Ltda., Aut Roberto de Jesus da Rocha Eleotério\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 75/76, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Vianna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Vianna \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos já feito em 19/04/2010 (fl. 69-v). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-89.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Edna da Conceição Rodrigues Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-84.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Matias Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Soc. Cooperativa Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda., Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nComprovar pagamento do IRRF, INSS e Custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-68.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BRITO DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BRITO DE JESUS, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, conforme decisão de fl. 372. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-33.2011.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Carlos Penteriche Rodrigues [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da autuação da ExProvAS e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Rosa Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0150900-07.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Valentim da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonja Cabeleireiro e Boutique Ltda. A/C SÓCIO JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-96.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teresa de Castro de Sousa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teresa de Castro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 114 e apresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-31.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e informar correto e atual endereço do Réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-11.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira dos Santos de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-09.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rocha Vilas Boas [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rocha Vilas Boas \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Soares Bruzaca [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Soares Bruzaca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007900-12.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Monteiro da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-98.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Babylandia Jardim de Infancia e Primário Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleia Maria Dias Pereira Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Babylandia Jardim de Infancia e Primário Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001353-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Bicalho [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Bicalho \r\n\r\nInformar o correto endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001622-87.2011.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Navitrola Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mértio, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-95.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CHAMASQUIM MORAES [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIDENCE OIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA, Réu: Julio Argentino Wahnish, Réu: Valmir Hilario Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CHAMASQUIM MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000269-46.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Supermercados Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax Supermercados Ltda, Aut Rodrigo Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-28.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Luiz Antonio Vieira Brum, Réu: Pedro Santino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 422, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Walter Cazarotto, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fl. 125 e fl. 136 foram julgados improcedentes e contrarrazoarem o Recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1280468"
                            ],
                            "1280467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0064700-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cosme Pereira Souza \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo Autor e entrega de guia TRCT pelo código 01, no dia 13/04/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280467"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes de Carvalho [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeleireiros Excellence Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que apresente os atos constitutivos em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000309-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Amaral Teixeira [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Amaral Teixeira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000215-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Muniz Alves [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Muniz Alves \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferido conforme decisão de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0000280-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Moreira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Moreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada deferido conforme decisão de fls.13, a anotação da CTPS deverá ser feita em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000208-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gaeta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gaeta\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000306-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira de Almeida\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000305-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Rodrigues da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar W. Hood Engenharia Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Masaccio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000234-15.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obra Oliveira Dourado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Santos\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª Reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000307-84.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Décio Batista Bezerra [Adv. Joao Luiz Dantas Areal (OAB: RJ 53290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacofe Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Batista Bezerra\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira Rosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Oliveira Rosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000218-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. , Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000267-05.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Videira dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Videira dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferido conforme decisão de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0000371-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Cruz [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Graziela da Silva Cruz\r\n\r\nAs partes sobre o laudo pericial em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000308-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto do Carmo Costa [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto do Carmo Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/04/12 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notifica ção das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1281967"
                            ],
                            "1282035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Paiva de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Sat s Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Sat s Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001223-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054700-37.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 8.747,61 em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Festraets [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0103800-82.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Felipe da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Melo [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000571-38.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Anjos Flores [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001145-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Condomínio Maria Angélica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Maria Angélica Ltda., Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0078800-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bizerra de Menezes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para pagamento da diferença quanto ao valor previdenciário devido (valor apontado pela PGF menos o valor do alvará de fls.400), em 15 dias, em guia própria (GPS), sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieldo Alves Martins [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001128-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Albinante [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz (OAB: RJ 60674 - D)]\r\n\r\nRéu: Crivaro Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crivaro Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113500-92.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BORGES DE AGUIAR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: SPEEDYSERVICE LOGISTICA S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu SPEEDYSERVICE LOGISTICA S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para pagamento do quantum debeatur (R$ 36.229,59), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as guias referentes aos meses de junho e agosto/2010, sob pena de verem considerados os valores apontados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001243-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Jorge Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/134. Tomar ciência de que foram julgados improcedentes o rol de pedidos formulados por Jorge Ribeiro dos Santos em face de Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções. \r\n\r\nProcesso: 0001057-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1282035"
                            ],
                            "1282433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-25.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anknelson Emilio dos Santos [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoção da servidora, venha a reclamada apresentar, em 10 dias, os recibos referentes aos meses de novembro e dezembro/2004, sob pena de verem considerados os valores apontados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015400-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Vale [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOTEC CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENOTEC CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76. Ao administrador para tomar ciência do valor devido (fl. 38) , para fins de embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Oliveira Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento de imposto de renda e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Alves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nFornecer os dados do administrador judicial, no prazo de 30 dias, bem assim cópia da sentença de decretação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0199000-97.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Damasceno [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques Damasceno \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000418-39.2010.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1477. A fim de que a execução seja processada pelo valor total devido e não se perpetue indefinidamente ante a existência de parcelas vincendas, venha a ré, com urgência, informar se já implementou a diferença complementar de aposentadoria em conformidade com a coisa julgada, devendo apresentar comprovação documental, em 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar conta com os valores que entende devidos até a data da implementação da diferença de aposentadoria, conforme r.decisão de fls. 1291/1301. \r\n\r\nProcesso: 0160100-35.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Albuquerque Reis [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0083600-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota \r\n\r\nVenha a parte autora para atender a promoção de fl. 163, bem assim para apresentar a diferença salarial devida até a data da rescisão contratual. \r\n\r\nProcesso: 0040100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nVenha a reclamada com seus cálculos em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA RINCAO LTDA, Aut ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 156/163. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Romão Correia [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavox Representações Comerciais Ltda. [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavox Representações Comerciais Ltda. , Aut Luiz Antonio Romão Correia , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/118. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa de Souza [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0031600-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Moraes \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-80.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos Lira [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gres Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamante, m 05 dias, sendo certo que, no silêncio, considerar-se-ão verdadeiras as alegações da peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0025400-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arciso Lazario da Silva Filho [Adv. Dorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arciso Lazario da Silva Filho , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236.\r\n\r\nTomar ciência que de acordo com o exposto na sentença de fls. 236, os embargos foram conhecidos e, no mérito, foi dado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000979-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Sylla [Adv. Thiago Ramos de Souza (OAB: RJ 150424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Sylla , Aut Francisco Xavier de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-35.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Amaury de Assis Paiva, Réu: João Batista Skiner Camara, Réu: Henrique Pinto, Réu: Sérgio Ricardo de Melo Barboza [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Lais Clea do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Ricardo de Melo Barboza\r\n\r\nVenha o executado para tomar ciência do despacho de fls. 381, assim como para retirar os documentos em duplicidade que fizeram parte de sua petição de AI, que se encontram na contra-capa, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lemos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Lemos\r\n\r\nA r. Sentença deferiu: \"40% sobre o valor reconhecido devido pela Justiça Federal nos autos da ação 2000.51.01.022560-0.\". Venha o reclamante, portanto, para comprovar os valores que foram reconhecidos como devidos nos autos da ação 2000.51.01.022560-0 da Justiça Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-45.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Oliveira Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar em 5 dias o recolhimento de imposto de renda e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Januário da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Januário da Conceição \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Celso dos Santos Nascimento Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Celso dos Santos Nascimento Alves\r\n\r\nVenha o reclamante para apresentar seus cálculos com os valores que entende devidos, inclusive em relação aos valores de IRRF e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1282433"
                            ],
                            "1282679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-60.2012.5.01.0064 - CauInom\r\n\r\nRqte: Neide Suzano Mendes [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14. Foi concedido o prazo de 48 horas para que o réu se manifeste sobre o requerimento da autora. \r\n\r\nId: 1282679"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-26.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tercerizações SC Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados com baixa, ante a inexistência de título cabível de ser liquidado. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30(trinta) dias, com observância ao parâmetro indicado à fl.365. \r\n\r\nProcesso: 0017500-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina da Cruz Barcelos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Francisca de Almeida, Réu: Samuel Barbosa Junior [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina da Cruz Barcelos, Réu Samuel Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Dias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda - CNPJ:51514375/0004-00 [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso Dias, Réu GP Serviços Gerais Ltda - CNPJ:51514375/0004-00\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine Pereira Tiago da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mercados Compre Mais [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islaine Pereira Tiago da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Serafim Gaiani [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Marcelly Serafim Gaiani\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento dos embargos à execução foi convertido em diligência, devendo a embargante proceder, no prazo de 48h, ao depósito judicial do valor correspondente ao imposto de renda apontado no r. despacho de fl. 205(R$ 3.719,08 – três mil, setecentos e dezenove reais e oito centavos), sob pena de não conhecimento do remédio jurídico referenciado. \r\n\r\nProcesso: 0167500-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 329, no prazo de 5(cinco) dias. Fica o autor advertido a parte autora que a reiteração de incidentes manifestamente infundados poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, reversível ao FAT, já que a conduta perpetrada pelo autor vem causando sérios prejuízos ao Juízo, que, diante de reiteradas manifestações, vem deixando de apreciar outras demandas e litígios postos à sua apreciação.A tutela jurisdicional invocada pelo autor já se encontra devidamente prestada, inclusive com a satisfação do crédito reconhecido pelo Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0028400-29.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Pato, Réu: Jose Jorge dos Santos Pato, Réu: Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, bem como, localizando bem ou crédito dos executados capazes de suportar a execução, prosseguir com o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Avelino da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0043-90 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Avelino da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30(trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraci Pereira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraci Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Constan Campos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Leocadia Regina da rocha Leite [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Rosa Maria Valadares da Cunha [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Tereza Lucia Costa Kaizer [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao termo de transação e quitação de fl. 457, homologado à fl. 458, no prazo de 05 dias, sob pena da multa por descumprimento da avença de 50% sobre o montante acordado. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-45.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Batista da Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Maria Valle da Fonseca [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Maria Valle da Fonseca\r\n\r\nProvidenciar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. Ficando ciente ainda que a inscrição no PIS da autora é : 1.258.435.662-9. \r\n\r\nProcesso: 0105800-27.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA GARCIA DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: ELADIR ANTONIO AMARAL [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)], Réu: Toda Marca Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, bem como, localizando bem ou crédito dos executados capazes de suportar a execução, prosseguir com o processo. \r\n\r\nId: 1281463"
                            ],
                            "1281461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0119200-64.2008.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio Blanc\r\n\r\nExecutado: Elaine Freitas Cortez Cavalcanti,Depósito de Gás Murundu Ltda. ME,Sonia Dejosé Cavalcanti Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Freitas Cortez Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.265,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com aplicação da multa de 10% na forma art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sonia Dejosé Cavalcanti Martins,Depósito de Gás Murundu Ltda. ME,Sonia Dejosé Cavalcanti Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Dejosé Cavalcanti Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.265,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com aplicação da multa de 10% na forma art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281461"
                            ],
                            "1281462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0118400-51.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 249 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281462"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1279106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Ribeiro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: \"Não ha´perito que receba da forma requerida\". \r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Gonçalves Barcelos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 11.04.2011-1200hs para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-07.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Alonso Moreno, Réu: Jania Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson Carrilho Pereira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal , Exte Nelson Carrilho Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0056200-29.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA QUINTANILHA PELAEZ [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA QUINTANILHA PELAEZ\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Werneck da Motta, Réu: Vera Lucia Brum de Assumpcao Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-66.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrape Organizacao Brasileira de Projetos Especiais [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Barros Maia\r\n\r\nTomar ciencia de despacho: \"Indeferido o requerido por não tratar-se se sócia da ré\". \r\n\r\nProcesso: 0165000-83.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimento Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: ANTÔNIO DE OLIVEIRA , Réu: ONOFRE RAIMUNDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0189400-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Luis Mota [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Tramp Olil Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Luis Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDINO ORSO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apentado palo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-08.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALFREDO STRAUS, Réu: MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-15.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Goulart [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Goulart\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer as discriminaçoes dos codigos das verbas salariais, bem como os descontos constantes das fichas financeiras fornecidas em fls 462/518, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria da Conceição [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maria da Conceição\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré.10dias. \r\n\r\nId: 1279106"
                            ],
                            "1282383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vale dos Santos \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Gafisa S.A., ARNALDO ROSSI , RUY RODRIGUES MOREIRA , HENRY STUL \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARNALDO ROSSI , Gafisa S.A., HENRY STUL , Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282383"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-08.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio da Cruz Júnior [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hélio da Cruz Júnior \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela 1ª Ré: R$ 9.769,91.\r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Paiva Antonio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Paiva Antonio , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 09.04.2012 às 11:00 horas, para que o reclamado proceda a entrega das guias FGTS e seguro desemprego (observar fl. 127). Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bittencourt da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bittencourt da Silva , Réu Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 261.010,10 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0028400-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Silva Barboza [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalira Silva Barboza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.49 \r\n\r\nProcesso: 0000143-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Azeredo Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Azeredo Rocha \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás CEG , Aut Valdemir Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.792.652,73 TR's pro-rata. À 2ª Reclamada para ciência, na qualidade de devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000531-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelea Basilio Amatuzzi [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelea Basilio Amatuzzi\r\n\r\nCiência do bloqueio infrutífero e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-42.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 278. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-68.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME , Réu: ANDRE LUIZ HALLEK LOBO LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES DINIZ DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 236, vir com emolumentos para expedição da certidão. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 789, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000961-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Almeida Matos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Almeida Matos, Réu Solidez Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 16.04.2012 às 12:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias - despacho de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0033800-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Silva [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0028200-37.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cunha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cunha \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Manifestar-se sobre a petição de fls. 445/455. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-31.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lemos Pereira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lemos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000175-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraiso da América Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias. (fl. 51). \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-LAR MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)], Réu: JUVENIL TORRES BRAGANCA, Réu: NORMELIA MONTANARI DE SOUZA, Réu: ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Feliciano Marinho Maia Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: TEK CONVERT R FOTOGRAFICO LTDA - ME [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Feliciano Marinho Maia Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 50. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-61.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASILIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASILIO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JAKOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 351/423. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Azevedo, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 1113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-40.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio de Cesar Santos de Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Cesar Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré R$ 6.834,87.\r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 111919 - A)], Réu: EURIPEDES RIBEIRO, Réu: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, Réu: JACOB ROCHA MUREB, Réu: NELSON SIMIS SCHVER [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 205. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-82.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Souza [Adv. Mercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Esa Empilhadeira Sul Americana [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, em 30 dias ;. Regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-81.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SIMONE DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SIMONE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização. Indicar os endereços dos Sócios os quais deseja que sejam citados. Prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Simoni da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Simoni da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 678. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dutra da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dutra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0161100-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LOPES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-05.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloina Alves de Oliveira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiarone Vargas, Réu: Gildo Vargas, Réu: Gilmar Vargas, Réu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gomes dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fortunato Fonseca [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Qlality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fortunato Fonseca \r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cabral Lima \r\n\r\nAo autor para apresentar novos cálculos ajustados à decisão proferida em embargos à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG-GRAFICA E EDITORIAL LTDA, Réu: Cristina Lima Ferreira, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores devidos. Indicar o endereço dos sócios, conforme despacho de fls. 90 vº, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Souza da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.S. Master Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001443-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: DVA Express Ltda., Réu: Transportes Iazzetti Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Réu Transportes Iazzetti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 215. Prazo 02.05.2012. \r\n\r\nProcesso: 0001502-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Bruno Amaral Soares\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 369, vir em dia e horário de audiência para homologação do acordo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-25.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Suspek Marlon Mario Mendes Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-81.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Garcia [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Antonio da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré: R$ 3.860,34.\r\n\r\nProcesso: 0014000-25.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Santos da Silveira [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Santos da Silveira \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Vir com meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-87.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Felicíssimo Carvalho [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Felicíssimo Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTTINGHAM DO BRASIL LTDA [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Réu: MAURO SERGIO MANACAS , Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio on line foi infrutífero e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1278882"
                            ],
                            "1278881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás CEG \r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Valor da execução: 2.792.652,73 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001443-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Rodolog Transportes Multimodais Ltda., DVA Express Ltda., Transportes Iazzetti Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DVA Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215 e comparecer à AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278881"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-71.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Barros [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Ferreira , Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 120: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000398-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 03/04/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação na CTPS do autor (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl.346-v. \r\n\r\nProcesso: 0000574-54.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Teixeira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 155: \" Posto isso, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento. \" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapar Serviços e Paricipações S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tamanqueira Mineiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 618: \" Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000358-30.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Paulo Santiago [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Paulo Santiago , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 02/04/2012, às 11:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença (fls.65), realizando a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la) com a data de admissão ali indicada. \r\n\r\nProcesso: 0000059-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Messias de Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Albuquerque Garcês [Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva (OAB: RJ 117692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Messias de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: \" Intime-se a Reclamante a comprovar os valores efetivamente levantados, conforme fl.73.\" (alvará FGTS nº0133/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000468-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Domingos da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Domingos da Silva, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171: \" Intimem-se as partes para manifesarem-se sobre o prosseguimento da ação, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034300-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360: \" Suspendo o curso da execução por um ano, com base no artigo 40 da Lei 6.830/80, devendo o exequente ser intimado para ciência da presente decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000843-30.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Santana dos Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 307, fixando o crédito exequendo em R$ 2.852,77, equivalentes a 230.771,72 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na Sentença de fls. 242/243 e no Acordão de fls. 273/274, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0038700-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coimbra Júnior [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dáblio Consultoria e Projetos Ltda. N/P Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Coimbra Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 271: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108: \" ...Quanto ao sócio Francisco Ferreira de Melo Filho, considerando que o endereço indicado pela parte autora já se mostrou infrutífero à fl. 67, intime-se-a a indicar o correto e atual endereço daquele, ou meios para sua localização.\" \r\n\r\nProcesso: 0000233-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: \" Nada a deferir quanto à petição retro. Deve o Reclamante incluir em seus cálculos de liquidação os valores que entende devidos a título de indenização compensatória pela não fruição do seguro desemprego e o equivalente em espécie aos valores vinculados à sua conta de FGTS. Intime-se o Reclamante, inclusive, para apresentação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000503-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nattasha Spala Alves [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffer Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffer Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: \" Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre as alegações de fls. 69/70, comprovando, se for o caso, o cumprimento da segunda parcela do acordo, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001003-21.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Souza Gomes [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Sheila Souza Gomes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 02/04/2012, às 15:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls.157), realizando a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante (que deverá portá-la) com a data indicada na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari de Castro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Adubo Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arari de Castro, Réu Casa do Adubo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 228: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, da SENTENÇA e do ACÓRDÃO de fls. 223/225, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0018600-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Iglesias Croccia\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000611-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixeira de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 103, fixando o crédito exequendo em R$ 1.734,81, equivalentes a 140.370,20 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 58/60, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Donato [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Donato \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \"...Intime-se o autor, para os efeitos do art. 884, CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000516-51.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Galdino Santos [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ahnidras Pinturas Navais Ltda. , Cgto José Luis Galdino Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Félix Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Félix Esmaile\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000459-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Teles de Carvalho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda., Aut Divaldo Teles de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000235-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rosa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Mary Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/04/2012, às 11:40 horas, para a oitiva da testemunha Bruna Ramos Torres, nos autos da CPI 0000333-56-2012-501-0202 (2ª VT/D. Caxias-RJ), conforme despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0097900-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes de Oliveira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pie Brasil Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Adenice Neres Pena, Réu: Alexandro Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000531-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nÀs partes para os efeitos do artigo 884 da CLT, conforme despacho de fl. 496. \r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial., Aut Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 120: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0116800-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Carolina de Castro [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda. , Aut Perla Carolina de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes de Souza Santos [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moraes de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 420, fixando o crédito exequendo em R$ 69.767,05, equivalentes a 564.510,40 Tr's, reportando-me à discriminação da parcela fixada no v. Acórdão de fls. 287/292 e na decisão dos Embargos de Declaração de fls. 325/329, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001394-73.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Ananka Pacheco Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32: \" Conheço dos embargos opostos pela Consignante para, corrigindo erro material, atribuir as custas de R$ 13,69 à Consignatária, que fica, todavia, dispensada de recolhê-las ante o seu valor ínfimo.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lacerda [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lacerda , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 03/04/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à baixa no contrato de trabalho mantido entre as partes, devendo o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mascarenhas [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mascarenhas \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nId: 1282614"
                            ],
                            "1282612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2012\r\n\r\n0135800-70.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alex Cândido Silva Ferreira,Dalva Silva Ferreira,New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda.,Cleber Silva Ferreira,New Space Assessoria Rec. Humanos N/P Dalva Silva Ferreira,New Space Assessoria Rec. Humanos Ltda. N/P Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Cândido Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.947,72, acrescido das custas de R$ 140,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282612"
                            ],
                            "1282610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000100-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Emilio Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda., Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Pedido: seja-lhe deferida a gratuidade de justiça; seja declarada a re~lação de emprego única do início em 10 de maio de 2010 até 16 de novembro de 2011, com a retificação do registro na Carteira de Trabalho; pagamento da diferença salarial desde o período de 01/08/2011, com observância, também, do salário \"in natura\"; pagamento das horas extraordinárias (jornada excessiva, mais de oito horas, plantões extras e intervalo intra e inter jornada) com acréscimo do adicional de 50%, observado a real remuneração do autor e com integração do adicional noturno; pagamento do repouso semanal remunerado sobre a parcela pleiteada no item \"d\", sobre os valores decorrentes da remuneração praticada e da diferença salarial; pagamento da diferença do aviso prévio, gratificações natalinas integrais (todo o período trabalhado) e proporcional em face da incidência das parcelas pleiteadas nos itens \"c\", \"d\" e \"e\"; pagamento da totalidade (período anterior ao registro) e da diferença do FGTS (período posterior ao registro) e da multa pela dispensa imotivada -40%, em face da integração das parcelas pleiteadas nos itens \"c\", \"d\" e \"e\", bem como tradição do termo de rescisão para levantamento do período depositado pela primeira reclamada, com acréscimo da multa de 40%; pagamento das férias vencidas (todo o período trabalhado - 2010/2011 (simples) e proporcionais, tudo com o acréscimos do abono constitucional, com as integrações constantes dos itens \"c\", \"d\" e \"e\"; pagamento do adicional de periculosidade no período anterior ao registro, com base na real remuneração, com reflexos no FGTS, multa pela dispensa imotivada, férias, gratificações natalinas, férias e aviso prévio; pagamento do valor relativo ao vale-transporte; pagamento da multa pelo não cumprimento normas coletivas; pagamento de indenização por dano moral; pagamento de indenização por perdas e danos na base de 20% do valor bruto auferido nesta demanda; declaração de solidariedade das reclamadas, com o consequente responsabiliz...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282610"
                            ],
                            "1282611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000667-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Pedido: requer a concessão da gratuidade de justiça; requer a condenção da ré ao pagamento das verbas rescisórias: férias + 1/3 (9/12) R$ 800,00; férias vencidas 2009/2010 + 1/3 R$ 1.066,67; 13º salário (3/12)R$ 200,00; saldo de salário R$ 186,67; salário de fevereiro 2011 R$ 800,00; aviso prévio R$ 800,00; multa do art. 477 R$ 800,00; 40% FGTS R$ 653,50; multa art. 467 da CLT R$ 2.653,42; requer a condenação da reclamada a liberação do seguro desemprego e FGTS ou a liberação por ofício, item 2;em que pese os entendimentos das súmulas 219 e 329 do TST, tendo em vista a previsão constitucional da indispensabilidade do advogado a administração da justiça e que sem o mesmo o autor não conseguiria demandar em juízo, requer a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 20% da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282611"
                            ],
                            "1282613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000235-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 24/04/2012, às 11:40 horas, para a oitiva da testemunha Bruna Ramos Torres, nos autos da CPI 0000333-56-2012-501-0202 (2ª VT/D. Caxias-RJ), conforme despacho de fl. 229. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 120: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0038700-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coimbra Júnior\r\n\r\nRéu: E-Dáblio Consultoria e Projetos Ltda. , Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m E-Dáblio Consultoria e Projetos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 271: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282613"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre da Silva d Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre da Silva d Almeida, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173, que coverteu o feito em diligência, devendo o autor, em 10 (dias), apresentar planilha de cálculos comprovando que os empregados da ré exercem a mesma função que o reclamante sem trabalhar em condições perigosas e sem receber adicional de periculosidade, possuem maior salário e/ou remuneração que o autor, com exceção de vantagens pessoais. Após, a ré deverá se manifestar em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002100-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin S/A [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, (fl. 369, R$ 2.500,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Mello Moura [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marinez de Mello Moura \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-91.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Gomes da Costa [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, (fl.750, R$ 2.500,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,, (fl.917, R$ 2.500,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000079-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Freitas Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. , Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Galdino Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Galdino Xavier \r\n\r\nDeverá o autor indicar MEIOS EFETIVOS em 10 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0000338-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reginaldo Sales Rodrigues [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reginaldo Sales Rodrigues, Réu RCC Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefani Oliveira da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nVenha a ré com cópia legível da guia, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo da Silva Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0127300-75.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços e Tecnoliogia de Manutenção Ltda., Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Everthon dos Santos Braga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nJuntar nos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento do IR, pois não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0155600-47.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gonçalves Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 385, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rogerio da Silva Morais \r\n\r\nTomar ciência de que a ação trabalhista foi julgada procedente em parte, e a de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barradas Gonçalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A., Aut Gustavo Barradas Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-70.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 358. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Mendes de Goes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1282055"
                            ],
                            "1282056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o R. O. do reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Tele soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartoes S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282056"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000710-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida, Réu TCO Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.50/51 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 440,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Peixoto de Souza [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Peixoto de Souza , Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 636 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001245-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Carvalho da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para cumprir os termos do acordo e a comprovação do pagamento da multa pactuada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Viviane Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.774 , devendo a ré comprovar o depósito da diferença devida no valor de R$ 37.120,54, correspondente a 3.004.225,64 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o referido valor, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000640-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Alves da Cruz [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Victor de Legumes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Alves da Cruz \r\n\r\nVista ao autor do extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000694-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correia Diniz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Marcio Correia Diniz\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.86 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 440,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000372-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Sampaio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Sampaio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000187-93.2012.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Edvania Aprigio da Silva Bar e Lanchonete [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edvania Aprigio da Silva Bar e Lanchonete\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43 \"... O instrumento de mandato não foi apresentado pela embargante. observe-se o Provimento nº: 08/2007 da Corregedoria quanto à instrução processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Fonseca [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda.. [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda..\r\n\r\nVista à Rda às Fls. 55/59, inclusive para comprovar o pagamento do acordo acrescido da multa pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-41.2011.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (OAB: RJ 94920 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Egdo Wallace George da Silva\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls485Extinguindo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jose Petry Bijalba \r\n\r\nAo embargado, fl. 192.\r\n\r\nProcesso: 0001495-04.2011.5.01.0079 - Protes\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Reis de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solótica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Reis de Souza\r\n\r\nComparcer a secretaria para o recebimento dos autos na forma prevista no art. 872 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda Procwork Consulting Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.769, \" Indefiro diante da regular notificação da ré para ciência da decisão homologatória às fls. 763. A execução prosseguirá até a garantia total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cambraia Porciuncula [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A.( Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cambraia Porciuncula, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A.( Massa Falida de)\r\n\r\n\"... A penhora não se concretizou por falta de compromisso do fiel depositário segundo o art. 665, inciso IV, do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Jeferson Martins da Rocha [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Jorge Ely Fernandes Porto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva, Aut Jeferson Martins da Rocha, Aut Jorge Ely Fernandes Porto\r\n\r\nManifeste-se acerca do bloqueio às fls.270/272. \r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Dutra da Cunha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab Prof Subten Duplar P de Mello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Dutra da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000190-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Costa Alexandre [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda- Me [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Costa Alexandre \r\n\r\nVista à autora, inclusive para a retirada das guias apresentadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0137400-49.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael David Faria de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-11.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Eustórgio da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda. , Aut Jonas Eustórgio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Generoso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Generoso\r\n\r\nAo embargado, fl. 315/316.\r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Gramosa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à Rda às fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Assis Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Gilmar de Assis Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001461-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilane Oliveira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilane Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha a autora com nome e endereço do Administrador Judicial da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000251-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lais Vasco [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Workstation Idiomas Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lais Vasco, Réu Workstation Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 12,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-73.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Torterolli [Adv. Carolina Oliveira Zoletti (OAB: RJ 136292 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nAnte o pagamento extemporâneo, venha a reclamada com o depósito da multa prevista na decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nTomar ciência das fls. 130, a fim de manifeste em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001103-64.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Maria de Souza Leal [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nExdo: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo H. Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nVista ao executado, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Baia [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Presidente Vargas [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Presidente Vargas\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medeiros Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1282807"
                            ],
                            "1282809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0125300-33.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nExecutado: TJ Teima Empreiteira Ltda.,Wtorre Engenharia e Construcao S.A\r\n\r\nPelo presente ficam citados TJ Teima Empreiteira Ltda. E o sócio Wellington Pereira da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.358,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282809"
                            ],
                            "1282808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000231-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina de Assis Fernandes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WZT Transportes de Conveniência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-26.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Francisco de Freitas Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Freitas Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a ré dos cálculos , por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282808"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000860-44.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Chaves Borges [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndicar pessoa idônea capaz de exercer o encargo de fiel depositário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Costa Marques \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0001013-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Show Móveis de Campo Grande [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Show Móveis de Campo Grande, Aut Renata Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,97, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lúcio Castanho [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klem Academia de Ginástica Ltda., Aut Vitor Lúcio Castanho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 172,04, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0147600-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Soares [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. , Aut Lilian Gonçalves Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rodrigues Ferreira \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 288, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ventura Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Moreira \r\n\r\nComprovar que a conta mencionada recebe apenas e tão-somente proventos de aposentadoria, fazendo juntar o referido extrato. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, a complementação de cálculo conforme requerido pelo autor no tópico \"2\" de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0073900-40.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes de Fretias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes de Fretias , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residêncial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Patricia Monica Fonseca Machado (OAB: RJ 154130 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residêncial Flamingo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Lisboa [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Cesar da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10.900,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000759-17.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Canaa Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva , Réu Terra Canaa Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 48,96, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000824-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicardo Rodrigues Brito [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicardo Rodrigues Brito\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Pereira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Aut Fabio de Azevedo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Roberto Moreira Francelino [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Roberto Moreira Francelino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 191, mantida a audiência já designada. Parte: test réu Motivo: não existe o número \r\n\r\nProcesso: 0001106-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ballim Camacho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ballim Camacho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cardoso de Magalhães [Adv. Michele Redondo Chiletto Gonçalves (OAB: RJ 123316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Aut: Valéria Cardoso de Magalhães A/C Adv. Michele Redondo Chiletto Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valéria Cardoso de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Aguiar do Rosário [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Jardim Botânico [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Jardim Botânico\r\n\r\nContestar as impugnações de fls. 244/245, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000323-87.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcela Ballim Camacho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcela Ballim Camacho \r\n\r\nProceder aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53/103. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do RGI, a fim de que se proceda à penhora e avaliação dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0043700-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 350/354, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 474/478, fixando-se o valor do principal corrigido e acrescido de juros no total de R$ 3.926,02, referente ao crédito autoral (líquido) + INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001233-51.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imoveis , Aut Marlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-71.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes Molina [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcos Vinicius Gomes Molina \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141-v, fixando-se o quantum devido em R$ 5.179,39, equivalentes a 418.981,11 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001269-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcelino Hermida Castelli Lengruber [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcelino Hermida Castelli Lengruber \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros Mendes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 116/238, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2011.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eurivan Vieira Machado [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Exte Eurivan Vieira Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de fls. 99/103, fixando-se o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 69.511,20, referente ao crédito autoral líquido de R$ 55.682,73 + INSS de R$ 13.828,47, bem como da convolação em penhora do depósito de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000962-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Carmo da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Carmo da Silva, Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000876-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000557-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assis André [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001062-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Fernandes Belfort [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Prestadora de Serviços de Táxi LTDA. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Fernandes Belfort \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0001053-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clip Produções Gráficas e Jornalísticas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clip Produções Gráficas e Jornalísticas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários estimados às fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria França Marçal [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valquiria França Marçal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345/362, fixando-se o quantum devido em R$ 34.773,65, equivalentes a 2.812.968,4262 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1282039"
                            ],
                            "1282036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0113100-20.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ALTM Tecnologia Serviços e Manutenção S.A. (Em recuperação judicial),Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM Tecnologia Serviços e Manutenção S.A. (Em recuperação judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.341,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001140-25.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandre Silva \r\n\r\nExecutado: Torre Segurança Patrimonial Ltda.,Alexander Rochefeller R O Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Torre Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.121,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-13.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda ME ,Simone dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citada Simone dos Santos Silva, sócia de Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-41.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Rafael do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.,Cristina de Anadrade Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica citada Cristina de Andrade Magalhães, sócia de Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.731,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-37.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: SIMONE ALVES FERREIRA DE SOUZA,Casa de Saude Santa Maria Ltda. - EPP,Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistencia Administrativa Ltda.,JOSÉ TERTULINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE ALVES FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.579,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ TERTULINO DOS SANTOS,Casa de Saude Santa Maria Ltda. - EPP,Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistencia Administrativa Ltda.,JOSÉ TERTULINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ TERTULINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.579,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-43.2009.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Freire Martins\r\n\r\nExecutado: Alcantara Soluções e Métodos Ltda.,Antonio Jose Brito de Alcantara ,Orlando Alberto Brito Alcantara - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Alberto Brito Alcântara, sócio de Alcantara Soluções e Métodos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 713,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282036"
                            ],
                            "1282037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001105-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Santos Silva\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1)FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\nEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Saldo de salário referente aos 6 dias de abril/2011\r\n\r\nb) Aviso prévio de 30 dias e integração nas férias proporcionais, 13º salário, FGTS e indenização de 40% para fins de anotação na CTPS\r\n\r\nc) Pagamento de férias relativas de 2010/2011, no importe de 06/12, já considerando a projeção do aviso prévio\r\n\r\nd) Pagamento proporcional de 13º salário de 2011, referente a 05/12, já considerando a projeção do aviso prévio\r\n\r\ne) Pagamento da multa de 40% sobre o montante a título de FGTS, entre 04/11/2010 e 06/05/2011\r\n\r\nf) Pagamento da multa do art. 477 da CLT\r\n\r\ng) Multa do art. 467 da CLT\r\n\r\nh) Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0000145-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Monteiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. , Tim Brasil S.A. , Intelig Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1)FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Apreciação da preliminar\r\n\r\nb) FGTS, entrega de guias de TRCT cód. 01\r\n\r\nc) Declaração de nulidade do ato demissionário, na forma do art. 9º da CLT\r\n\r\nd) Declaração de dispensa injusta e imotivada, conforme fundamentação supra\r\n\r\ne) Multa de 40%, pagamento com indenizações das horas extras, feriados laborados, acrescidos de juros de mora e correção monetária\r\n\r\nf) Aviso prévio, pagamento, com integrações das horas extras, feriados laborados, acrescidos de juros de mora e correção monetária\r\n\r\ng) Multa do art. 477 da CLT\r\n\r\nh) Férias proporcionais, pagamento de 6/12 avos com acréscimo de 1/3 e integrações das horas extras, feriados laborados, na forma da fundamentação supra\r\n\r\ni) Gratificações natalinas vencidas e proporcionais, pagamento referente a todo pacto laboral com integrações das horas extras, feriados laborados, acrescidos de juros de mora e correção monetária\r\n\r\nj) Pagamento de saldo de 6 dias de salário retido referente ao mês 06/2011, em primeira audiência, sob pena de pagamento em dobro com integrações das horas extras, feriados laborados, acrescidos de juros de mora e correção monetária, para todos efeitos legais\r\n\r\nk) Repousos semanais remunerados S 172 do TST\r\n\r\nl) Horas extras com percentuais de 50% e 100% pagamento e integrações no FGTS, multa dos 40%, aviso prévio, RSR, 13º vencidos e proporcionais, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, INSS\r\n\r\nm) Expedição de ofício à CEF, DRT, INSS, MPT para tomada das providências cabíveis, matéria administrativa\r\n\r\nn) Pagamento de indenização por danos morais, que ora estima em 40 salários minimos, na forma da fundamentação supra\r\n\r\no) Pagamento das verbas incontroversas \r\n\r\np) Vale-transporte\r\n\r\nq) Pagamento do intervalo de 01 hora para alimentação e descanso, com o percentual de 50% e integrações no FGTS, multa de 40%, aviso prévio, RSR, 13º vencidos e proporcionais, férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, INSS para todos os efeitos legais\r\n\r\nr) Entrega das guias de CD ou pagamento de uma indenização compensatória no importe de cinco salários do autor, pelo prejuízo causado e o não cumprimento da obrigação de fazer\r\n\r\ns) Declaração de responsabilidade subsidiária da segunda, terceira e quarta reclamadas para com a primeira na forma da súmula 331 do C. TST\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282037"
                            ],
                            "1282038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0072200-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Lima \r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Teodoro Pinehiro Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1282162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-17.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO BARCELOS FURTADO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BARCELOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Gomes [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:27 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0139900-92.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alberto Rosa [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:21 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0036300-26.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Azeredo [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/05/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000558-32.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0151600-65.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Paiva MArcelo Neves [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Paiva MArcelo Neves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:03 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0149500-40.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joedson da Costa Sá [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson da Costa Sá\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0151500-13.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Lima [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO VITORITTE [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO VITORITTE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000560-02.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MARCIO PEREIRA [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/06/2012, às 14:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000197-15.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON COSTA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:42 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0154600-73.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FURTADO DE SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0145400-42.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Magalhães [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:39 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINTO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:36 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000189-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NATAL MOREIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NATAL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000238-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Aut GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 05/06/2012 às 12:30 horas, pois a testemunha Julio Cesar do Couto Grijó não compareceu a audiência marcada para 21/03/2012. A testemunha será inquirida no PAV-Posto Avançado de Valença, situado na Travessa Ventura Alves de Souza, Edifício Paris, 174, Sala E, Centro, Valença (ao lado do Forum Estadual). Ficam cientes de que deverão dar a ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DORGIVAL MARIANO BENTO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL MARIANO BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/06/2012, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0151200-51.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Machado [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:54 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0153100-69.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA CABO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA CABO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:36 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Oliveira da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDO DA SILVA GOMES [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0150800-37.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Domingos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Domingos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:48 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0152400-93.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Ribeiro de Cerqueira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ribeiro de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:06 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0154500-21.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ÉDER GOUVEIA DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉDER GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:42 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0151400-58.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussiê Claudio Cardoso [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiê Claudio Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:57 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0154400-66.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO NEVES SILVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO NEVES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:39 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0141800-13.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: João Sebastião da Silva Filho [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Sebastião da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0151000-44.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dácio Gonçalves Filho [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dácio Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 13:51 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0140000-47.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeias da Silva e Silva [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 14:24 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1282162"
                            ],
                            "1282324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-82.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROBLATER HP JEAT LTDA, Réu: BRASFELS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1282324"
                            ],
                            "1282411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-26.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fl. 17/18 , intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 30 dias, o endereço do réu, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000626-45.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRELLA CALÇADOS LTDA ME [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nCgto: SANDRA GABRIEL DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIRELLA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, o endereços da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor Internacional tecnologia e empreendimentos Ltda, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Hotel da Praia) [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, o endereço da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000557-13.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nCgto: OSVALDO AMARO DA SILVA(ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, o endereço da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047600-97.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 305: \"...intimação da reclamada para impugnação em 5 dias.\" \r\n\r\nId: 1282411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1277664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Teixeira de Oliveira [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Couto Araújo [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Couto Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403: \"Vistos, etc. Regular a eleição realizada, dou por satisfeita a presente demanda, considerando válido o pleito respectivo, a eleição que lhe sucedeu e as contas apresentadas. Libere-se a conta anteriormente bloqueada, do Banco do Brasil, oficiando a referida instituição quanto à nova eleição e a nova Diretoria Sindical. Imtime-se, por edital, terceiros, bem como aquele que se apresenta como Funcionário Público interveniente, para manifestações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ter-se como finda a lide que originou a presente demanda. Barra do Piraí, 23 de fevereiro de 2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Vianna Brum [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Vianna Brum, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 261, ficando a reclamada ciente de que deverá, ainda, comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, sob pena de multa (já apurada pela Ccontadoria), com incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José das Neves Cardoso [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Nortre Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José das Neves Cardoso, Réu Telemar Nortre Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo autor.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracy Sabino Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite, Aut Maria Iracy Sabino Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0129700-39.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO STELLET [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ PAULO STELLET\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, estando a prestação jurisdicional encerrada, também, em sede de execução (r. Acórdão que transitou em julgado), ficando as partes advertidas, desde já, quanto às penalidades legais por utilização de instrumentos processuais procrastinatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000788-77.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnéia Macedo da Gama [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FAUSTO LINDOLPHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079400-73.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RENNAN ANDERSON FERREIRA ESTOCRA [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENNAN ANDERSON FERREIRA ESTOCRA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Basílio Schiavo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Eletrofon [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Eletrofon\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1277664"
                            ],
                            "1277669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000943-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Couto Araújo\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nTerceiro Interessado: terceiros interessados\r\n\r\nPelo presente fica m terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403: \"Vistos, etc. Regular a eleição realizada, dou por satisfeita a presente demanda, considerando válido o pleito respectivo, a eleição que lhe sucedeu e as contas apresentadas. Libere-se a conta anteriormente bloqueada, do Banco do Brasil, oficiando a referida instituição quanto à nova eleição e a nova Diretoria Sindical. Imtime-se, por edital, terceiros, bem como aquele que se apresenta como Funcionário Público interveniente, para manifestações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ter-se como finda a lide que originou a presente demanda. Barra do Piraí, 23 de fevereiro de 2012.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1282785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198000-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Dias [Adv. Cristiane da Silva Queiroz (OAB: RJ 149724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Dias, Réu Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 05/06, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.545,49, equivalentes a 368.002,83 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-96.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Barros Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/12 às 15:31 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000280-64.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Aguiar [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador P. A. Pinto Construção e Edificações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Remar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000320-46.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Portinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0176000-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes dos Santos [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S. A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S. A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233, que homologou os valores conforme deferido na decisão de fls. 186, atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.421,20, equivalentes a 115.060,34 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-86.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Santiago Torres [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: OGFG - Construção Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santiago Torres \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000326-87.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Moraes Goudard Moreira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Moraes Goudard Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/04/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR).\r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Moreira Leitão [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moreira Leitão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000350-81.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar dos Santos Batista [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora RMRB Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000352-51.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria da Conceição [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Higienização Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-02.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gois de Souza [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 540,09, equivalentes a 43.759,94 IDTRs, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-61.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 241. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: M M SILVA EDUCAÇÃO INFANTIL [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M SILVA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 539,62, equivalentes a 43.721,51 IDTRs, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Transportes (J.M. D. Serviços de Transportes Ltda) [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 50/51, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.777,94, equivalentes a 468.144,68 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-75.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosália de França Cyrino [Adv. Neuza Helena Goulart Pinto Godinho (OAB: RJ 16455 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Matriz de Búzios Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Matriz de Búzios Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294700-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Merlin [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Merlin\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 89/102, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-38.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Gomes Louvise [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada dos Marimbas Ltda ME (Pousada Estalage)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes Louvise\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0251000-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Torres [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Zé e Restaurante Ltda , Aut Francisco Antônio Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução, julgando subsistente a penhora. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Leitão [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Leitão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0284700-23.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Geovani Machado da Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geovani Machado da Silva\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria desta 2ª VT/Cabo Frio no dia 27/04/2012, às 13:00 horas, para realização de Perícia Médica. \r\n\r\nProcesso: 0000554-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Moreira de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-17.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Braga de Souza [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Buzios Supermercado Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Braga de Souza, Réu Só Ofertas Buzios Supermercado Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Lourenço dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lourenço dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000385-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Marques de Oliveira [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ da Silva Serviços e Reparos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francineide dos Santos Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Pauta especial, para apreciação de acordo.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001228-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cerqueira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: K.J.A Peças de Veículos Ltda [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cerqueira, Réu K.J.A Peças de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0039800-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu dos Santos Julio [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Elizeu dos Santos Julio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/04/2012 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-21.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Jose Souza Lopes\r\n\r\nRéu: E.C. dos Santos Sabores Bar e Lanchonete ME [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.C. dos Santos Sabores Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 272,90, equivalentes a 22.110,80 IDTRs, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1282785"
                            ],
                            "1282787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246800-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Barreto Academia Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: K. T. A. Academia e Comércio Ltda. (Academia Animal King) [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 117/120, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.964,96, equivalentes a 483.297,56 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-34.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira Rodrigues Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Pereira Rodrigues Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 139,33, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-94.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto do Nascimento [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 333. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-06.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Souza dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda. (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 294,96, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-32.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton Cosme dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Consignatário, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Consignante carimbo próprio para tal fim, e entrega das guias de TRCT e Seguro-Desemprego, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000965-08.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidney Gomes da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Orca IV [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Orca IV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-76.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral de Siqueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Amaral de Siqueira\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-18.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Barreto de Sá Abbade [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreedimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Barreto de Sá Abbade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que homologou os cálculos elaborados pelo calculista fls. 78/79, com a atualização efetuada, fixando o valor total da condenação em R$ 8.414,03, equivalentes a 681.199,79 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - na pessoa do sócio Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/12 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001057-83.2011.5.01.0432 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UBB PREV- PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/08/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Net Cyber N/P DE AMAURY MACHADO IMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 31/32, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 15.755,48, equivalentes a 1.275.563,52 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-95.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinaldo Rodrigues de Freitas [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinaldo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 312,51, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Maciel Fernandes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Maciel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 197,95, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-87.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Feliciano Teixeira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Feliciano Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 263,48, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-56.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 243,06, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-12.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Novais dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Novais dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 73,66, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-94.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro Nogueira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ribeiro Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 315,60, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-55.2010.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmir Cordeiro Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Cordeiro Alves\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-64.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Frias Pereira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Frias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 187,27, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-71.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Carlos Pinto Peçanha [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carlos Pinto Peçanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 179,10, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-50.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alailton da Silva Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 279,64, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-18.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Campos de Almeida [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Vaz de Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Campos de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Chagas [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 549,68, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-70.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Felicissimo Costa [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Tadeu Medina [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Felicissimo Costa\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-65.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 844,28, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-09.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Ataide Antunes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 243. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-27.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco da Costa Rocha [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco da Costa Rocha \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF 01 Celulares Ltda (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-52.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Barcelos Xariff [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A Moreno [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R A Moreno\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 151. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Vilas Boas dos Santos Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vilas Boas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 35,38, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DA SILVA ZACARIAS [Adv. Eliezer Loureiro de Jesus (OAB: RJ 133300 - D)], Réu: Fernando Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA DA SILVA ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Ferreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Einsenhower Pereira da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Einsenhower Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 242,53, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-91.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberto de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço e Saude Ltda., Réu: COOPGUANABARA - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPGUANABARA - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Paula Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000966-27.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elço Barreto dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 57. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. 205/209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1282787"
                            ],
                            "1282783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000813-91.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço e Saude Ltda., COOPGUANABARA - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço e Saude Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282783"
                            ],
                            "1282784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0050300-98.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Novaes Viana Tavares\r\n\r\nRéu: Drogaria Mic da Aldeia Ltda., Lea Vieira Baptista , Monique de Marsillac Vieira\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Lea Vieira Baptista, CPF 069.421.607-09, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls. 88 (R$ 461,91) e fls. 89 (R$ 144,25). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Ferreira\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/04/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1281228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nAo autor para que se manifeste, fundamentadamente sobre a impugnação de fl. 114/134. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2009.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Matos Prata [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliana de Matos Prata\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 176, o qual indeferiu o requerimento, devendo vir a consignatária com seu endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 0002189-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Maciel [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Maciel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nObs: Deverá o autor agendar junto Á SEAPO/CG dia e hora para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl 31/35. \r\n\r\nProcesso: 0000937-02.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barreto da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Administrativa de Consórcios [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barreto da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para, em 10 dias, retificar os cálculos da ré, observando a promoção da contadoria fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Berenice Menezes Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Berenice Menezes Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000960-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Monteiro da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SATE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Monteiro da Silva, Réu IMC SATE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para dizer, fundamentadamente se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 206. \r\n\r\nProcesso: 0002303-76.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Leandro de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Paulo Teles [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Paulo Teles \r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nFica a autora intimada para dizer se pretende a penhora sobre os bens apurados, ante as restrições existentes, conforme despacho de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000295-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo\r\n\r\nRetirar documento desentranhado dos autos, o qual se encontra na contracapa dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Daniel Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15:10 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000424-97.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Azevedo Cruz [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal / L. C. P. de Azeredo Serraleria -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Azevedo Cruz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000577-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 576: \"nego seguimento ao recurso ordinário do autor por intempestivo...\". \r\n\r\nProcesso: 0000133-97.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Vitor de Souza Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor de Souza Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Barreto [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina de Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina de Barcelos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Barcelos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nRetirar alvará seguro-desemprego na secretaria da 3ª VT. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002298-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Nunes Galvão [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002204-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rangel Batista [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rangel Batista\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000019-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivson Freitas da Silva José [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)], Réu: Construtra Noberto Odebrechet Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortecampos Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002747-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Matos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Matos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0000162-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Trindade [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Maciel Netto ME [Adv. Maiza Maciel Monteiro (OAB: RJ 131963 - D)], Réu: Arcoenge LTDA [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira Trindade \r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria às fl. 98, devendo informar se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0000586-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Cabral Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda\r\n\r\nFica a ré ciente de que o recolhimento efetuado, conforme documento de fl. 454, refere-se ao código de custas processuais, permanecendo, assim, devido o valor relativo ao IR no total de R$ 1.919,72. Deverá a ré recolher o valor devido sob pena de execução, ficando ciente, ainda, que o pedido de devolução do recolhimento indevido deverá ser feito de acordo com o ato 0057/2011, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-55.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Batista Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Córrego D Areía\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Batista Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nObs: Deverá o autor agendar junto à SEAPO/CG dia e hora para acompanhar a diligência.\r\n\r\nProcesso: 0002086-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rangel Siqueira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rangel Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl 121. \r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Morais Alves\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 31/35 \r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Furtado Pacheco Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Furtado Pacheco Filho, Réu Goytacazes Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 213.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2012, às 14h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000114-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leandra Souza Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda, Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000435-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Soares dos Santos Klem de Matos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000304-54.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanatan Souza Paes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Rodrigues e Teixeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanatan Souza Paes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002927-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Maciel Hotel-ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Maciel Hotel-ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, nos termos dos cálculos de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Justo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A. e Controladas\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000429-22.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Liece Venâncio da Conceição [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: DVD Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liece Venâncio da Conceição\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. V. do Nascimento Transportes - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise Silvestre Almeida [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deise Silvestre Almeida, Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda, Réu Pacific Recurso Humanos Ltda\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000905-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Tavares Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 367V. \r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Jona Ferraz Genazio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001848-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Gomes de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Abud da Fonseca [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Abud da Fonseca\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S. A. , Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S. A. \r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001527-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Aut Márcia Renata Siqueira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicío da perícia foi designado para o dia 17/04/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni pinto Garcia Menezes, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000390-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rangel da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Rangel da Silva \r\n\r\nAo autor para que se manifeste, fundamentadamente, sobre a impugnação de fl. 177/202. \r\n\r\nProcesso: 0002234-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Rodrigues Manhães Soares [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Eliza Rodrigues Manhães Soares\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000430-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Azeredo Silva [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Kaniffis, Réu: Aparecida Ribeiro Kaniffis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Azeredo Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nAo autor para que se manifeste, fundamentadamente, sobre impugnação de fl. 232/255. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1281228"
                            ],
                            "1281227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1282549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001372-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Costa [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Costa \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. VIII do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0161100-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Fabio Alexandre Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF\r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos de Sa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Calico Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO, Réu: REGINA CÉLIA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos de Sa\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0044400-85.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ayres Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 148, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0083800-24.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA SC [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Mucio de Paula, Réu: Maria Emilse Simas Rabello de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0172800-25.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA FONTES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)], Réu: COMERCIAL PENTAX LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL PENTAX LTDA, Réu COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Aut FABIO DE ALMEIDA FONTES, Réu ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0023200-90.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo ter vista dos autos em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0097200-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pela 2ª rda , vez que não houve sentença de mérito nos autos já que o processo encerrou-se por acordo , logo, sentença irrecorrível . O depósito de fl. 198 será devolvido a ré por referente a perícia não realizada . \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral dos Santos [Adv. Sárgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0231000-69.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA E SILVA PASSARELLI [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cazima Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Réu: VERLEM LURDES TEIXEIRA, Réu: DAYSE MARY JUNQUEIRA MORETH MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cazima Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono com renúncia na forma do art. 45 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior Gomes do Nascimento [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Tercerizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Tercerizações e Planejamento Ltda \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0192700-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gouveia dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gouveia dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS SEGUNDO A ORDEM PROCESSUAL.. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio do Livramento Lima\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias, pelo valor de fl. 641 , devidamente corrigido, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0186700-85.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA BARREIRO, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 32 , 323 e 324 /2012 à CEF em favor do autor, patrono e reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0191400-94.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: EAC MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIZELINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001331-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gomes dos Santos Junior [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Manoel Reis Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gomes dos Santos Junior , Réu Material de Construção Manoel Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 42,68 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima Candido [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lima Candido\r\n\r\nDizer se pretende desistir da prova técnica em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siquara de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siquara de Souza , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 338-84-2012-501-0491 será dia 29/05/2012 às 14:30 hs na 1 ª Vara do Trabalho de Magé . \r\n\r\nProcesso: 0001098-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Ferreira de Souza Neto [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Ferreira de Souza Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 09/04/2012 as 12:00 hs . Laudo em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Bispo, Réu: Elisabete Lima dos Santos Mendes Bispo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido a uma por ser a diligencia junto ao Infojud e demais convênios já realizadas e os demais, por não serem empresas particulares sem finalidade de prestar informações ao Juízo. Concedidso prazo de mais 30 dias para vir com NOVOS REQUERIMENTOS OBJETIVOS , na forma do Ato CGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000080-71.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Rabelo de Oliveira [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLTe da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000978-21.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0230200-60.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Magalhaes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Cafeeira Redighieri Ltda, Réu: Delta Const S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Const S.A., Aut Roberto Francisco de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002157-87.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnoldo Moreira de Castro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 310/2012 à CEF em favor do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0219700-03.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DUTRA MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ALEXANDRE REIS DE SA, Réu: JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOSE DE MELO FALCAO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, Réu: SILVIA DE MELO OLIVEIRA, Réu: SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DUTRA MARQUES\r\n\r\nUma vez que a citação dos soócios e os demais procedimentos já foram esgotados por esta especializadae e não existe o convênio mencionado pelo autor. Fica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0082300-78.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE COSME DA SILVA MORETI [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER ALUMINIO LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Venilton Alencar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE COSME DA SILVA MORETI\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0001292-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francemberg da Silva Gomes Primo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos ,em 05 dias , cópia da inicial da RT 391-30-2010, que tramitou na 2ªVT desta comarca. \r\n\r\nProcesso: 0001708-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthemis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Mendes\r\n\r\nJuntar aos autos a guia original imprestável, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218300-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Chagas da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Chagas da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente NOVAconta de liquidação, de acordo com promoção de fl. 528 , no prazo de 15 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001993-25.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Barbara Cassiano Gomes Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 893 do CPC .custas r$ 20,00 pelo consignante . \r\n\r\nProcesso: 0009300-06.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Olga dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara) [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Olga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0062600-72.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ronaldo Rodrigues de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão que tornou nulos os atos praticados a.p de fl. 34/39 , ante a manutenção da sentença de mérito quer julgou Improcedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB- Rio´s Segurança e Vigilância Ltda Epp. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do TRC RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Queiroz de Melo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar regularidade dos depósitos FGTS , em 10 dias , sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0122400-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise da Silva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Aut: Mar e Corpo 163 Comércio de Roupas Ltda, Aut: Espaço do Corpo 12 Modas Ltda, Aut: Sol e Corpo 2000 Comércio de Roupas Ltda, Aut: Corpo Ativo700 Modas Ltda, Aut: Youngs Free Ind e Com de Roupas Ltda\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: DANIELLE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deise da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decretaççao de falência da reclamada , conf. certificado a fl. 179, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0021600-63.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Viana [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Viana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Neves Guedes [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000791-13.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rene Moreira da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rene Moreira da Silva , Réu Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 13/04/2012 , ÀS 10:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS bem como a tradição das guias FGTS com a chave de conectividade ao Reclamante , O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. Fica ainda ciente de que não serão computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Antonio Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 124, sendo o autor inclusive para manifestar-se sobre documentos juntados pela 1ª rda , em 05 dias sucessivosa permeados por 05 segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0126900-14.2007.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio Lima Goncalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio Lima Goncalves\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por satisfeita a execução . Julgo Extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1282549"
                            ],
                            "1282600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-25.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Merces [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Merces, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1282600"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1281555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0160100-94.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Vailan [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia S. L. de Andrade - Distribuidora [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Réu: Patricia Silva Lyra de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Vailan\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0002162-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu He Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut Sérgio Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos integralmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-94.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagno Souza Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002051-13.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Suhett de Almeida [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Suhett de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos, por intempestivos e que o recurso ordinário não foi recebido, por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Ricardo Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle Loureiro Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Block Locadora [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Claudio Barcellos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Loureiro Gomes\r\n\r\nVenha por seus próprios meios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-74.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wilson de Oliveira Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Wilson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da gratuidade de justiça, bem como a isenção do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-68.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosamira de Sousa Lima [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Alves Martins Filho [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Alves Martins Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 25 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Peixoto\r\n\r\nAguardar, por ora, a regulamentação do Regional em relação a expedição de certidões de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 482 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbato [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barbato\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-49.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd\r\n\r\nDiligenciar junto ao INSS com o fim de requerer o parcelamento do débito, comprovando nos presentes autos as providências adotadas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Duarte de Souza [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Duarte de Souza \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S/A , Aut Luiz Carlos Salim\r\n\r\nTer vistas dos cálculos elaborados pela Contadoria da vara, por 10 dias, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-92.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Lima Cardoso [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Lima Cardoso\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001923-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Alcoforado Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Roberto Nunes Alcoforado Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, bem como da devolução do prazo à Ré de 10 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001866-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral de Lima [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria São Vicente Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral de Lima, Réu Padaria e Confeitaria São Vicente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-27.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001371-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Braz [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Capenedo e Silva Restaurante e Pizzaria , Réu: Everton Felipe Carpenedo, Réu: Marileuza Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Braz \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, bem como da certidão exarada no mandado, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos à disposição dos presentes autos foram convolados em penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0 e liberação imediata dos valores ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Alcantara\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0149500-34.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sadi Assessoria e Serviços, Réu: Maria Zelia Moreira, Réu: Patricia Roberto Dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen e de todos os convênios, requeira o autor o que for de interesse , em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000683-66.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ramos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Portuga Comércio de Rações Ltda. [Adv. Leandro Alves Rosa (OAB: RJ 116874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ramos \r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vidal Costa [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Marcos Vidal Costa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueios parciais de fls. 78,80,83,85,88,91,93,97,101 e 110 convolo-os em penhora para a ré, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-24.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que os depósitos de fls. 743 e os recursais foram liberados através dos alvarás 1374/2010 e 0055/2011 (fls. 780 e 785) . \r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carne Categoria Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carne Categoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 27 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Pereira de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Pereira de Oliveira, Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Sendo a Executada para que pague , em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-j, do CPC. No silêncio da Ré o déposito recursal de fls. 120 será convolado em penhora e liberado ao Autor, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rafael Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.524, elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 108.776,32; IRPF no valor de R$ 5.350,56; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 5.039,35; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 38.737,11; totalizando o valor de R$ 158.541,80, equivalente a 12.835.546,92 TRs, atualizado até 29/02/2012, incluídas as custas de R$ 638,46, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio das Rés os depósitos recursais de folhas 458, 544 e 556, serão convolados em penhora e liberados ao Reclamante, prosseguindo-se a execução pela diferença.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0202200-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut Marco Aurelio Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-70.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE NORBERTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA DE MOTORES [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: Paulo Cezar Martins do Amaral, Réu: Adilson Ribeiro do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE NORBERTO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0057500-49.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALMY DA SILVA BENTO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Francisco José Brecha, Réu: Elizabeth da Conceição Brecha, Réu: Marcelo José Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALMY DA SILVA BENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \"Indefiro. Diligencie o autor por seus próprios meios.\" \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1217: \"Indefiro. Mantenho a determinação para que a ré complemente o valor dos honorários, sob pena de execução. Prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0011400-89.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDepositar o valor ainda devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-64.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Machado da Conceicao\r\n\r\nRéu: America Revestimento Ltda Massa Falida de, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando os extratos juntados referentes ao convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001342-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 138 pelo prazo de 5 dias para que se manifeste inclusive em relação ao requerimento de perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME, Réu: Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Oswaldo Cassiano da Cunha, Réu: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel em questão, devendo dizer ainda se arcará com os emolumentos devidos para o registro. \r\n\r\nProcesso: 0001775-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-16.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Iris Albano [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Hélio Sarres, Réu: Maria Amélia Renhe Sarres, Réu: Hélio Sarres Júnior, Réu: Euvaldo Jose Ferreira, Réu: Euder Jose Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Iris Albano\r\n\r\nTer vista da resposta às pesquisas Infojud e Renajud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Durval Alves dos Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Durval Alves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de Petição. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0214400-35.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Von Rondove [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Oliveira Von Rondove \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que o valor referente aos honorários assistenciais foram comprovados nos autos, conforme petição de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de) [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts Laboratórios do Brasil Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67: \"Indefiro... Venha o autor com meios de prosseguir em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-37.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000042-78.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves de Carvalho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Indekor Pinturas e Reformas Ltda ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indekor Pinturas e Reformas Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias, ressaltando que o arquivamento dos autos com baixa na distribuição tem o efeito de negativar a empresa junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0205300-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 370, pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 17.410,42; honorários periciais no valor de R$ 3.000,46; totalizando o valor de R$ 20.512,93, equivalente a 1.659.371,11 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 102,05, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nNo silêncio da Ré o depósito recursal de folha 327 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073300-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullyvan Apolinário da Silva Santos [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sol da Justiça Artigos Evangélicos Ltda. [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sullyvan Apolinário da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluisio de Souza Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Aut José Aluisio de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Techma Tecnologia Ltda., Aut João Carlos Rodrigues de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios a fls. 149. Prazo de 8 (oito) dias. A 1ª ré também toma ciência da sentença de fls. 133/135 (procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 0151000-57.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PIRES TEIXEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados, após a adequação dos cálculos de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0113500-78.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bastos Moreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Telma Cecília Torrano (OAB: RS 49030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nAlvará 0301/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000484-44.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Célio Rodrigues de Paula [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Célio Rodrigues de Paula , Réu Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242400-21.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DOS SANTOS RAMOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000313-53.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001465-73.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cláudia Santos Merry\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-71.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Pires\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000657-05.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi voltada para a 2ª ré, convolando em penhora os depósitos de fls. 134 (recursal) e 171. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateia da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias, devolvendo-se, ainda, à 1ª ré o prazo para contra-arrazoar o RO da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Augusto de Jesus [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira, Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-11.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Machado [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Monique Ribeiro de Carvalho, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito (R$ 531,91), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-03.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ingrid Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cek - Centro Educacional Kluber Ltda, Réu: Arnoldo Kluber Filho, Réu: Clelia dos Santos Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ingrid Gomes da Silva \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184100-90.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda , Réu: Armando Capelo Espasandin, Réu: Cristina Capelo Espasandin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas Infojud e Renajud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-26.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AGOSTINHO ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0192400-41.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando a ciência da decisão de fl. 66, que entendeu prejudicada a apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-91.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: Joaquim de Barros Gomez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000293-62.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-36.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Fonseca Santos [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro (OAB: RJ 88823 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Fonseca Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000410-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilson da Silva [Adv. Rodrigo Felix Ferreira Rezende (OAB: RJ 154878 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenilson da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1281555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1282526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-33.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regicleide Maria Neves de Oliveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regicleide Maria Neves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/05/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001352-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Peçanha Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Santa Barbara Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosan Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 1.719,10, brutos, equivalentes a 139.138,89 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0281700-60.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Rodrigo Peixoto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Marambaia Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigo Peixoto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0092500-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio de Oliveira Monteiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 191/195 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda de Carvalho Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Termas Internacional do Espirito Santo [Adv. Kathia de Mello (OAB: RJ 110798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernanda de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0084400-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos da Fonseca [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda de Carvalho Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Termas Internacional do Espirito Santo [Adv. Kathia de Mello (OAB: RJ 110798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Internacional do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Palmeira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Palmeira da Silva\r\n\r\nCiência da correta data da audiência 04/06/12, às 09:55h. \r\n\r\nProcesso: 0165900-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Barcelos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Thermas Internacional do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Barcelos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/05/2012 às 10:00 hs. A 1ª Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pna de responder pelo equivalente em espécie. O Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-81.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Amorim Campos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A.A.S. Guedes Restaurante Me [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A.A.S. Guedes Restaurante Me, Aut Verônica de Amorim Campos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 13:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000210-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Vasconcelos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu: Minimercado Recreio do Laranjal - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Tony de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/05/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0209100-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FURLANI NOVO\r\n\r\nEsclarecer a subscritora da petição de fl. 449 o que pretende com o requerimento formulado na mesma, quanto à baixa e atualizações na CTPS do Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Conceicao [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Thermas Internacional do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/05/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003013-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Corrêa Lourenço da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Cred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Corrêa Lourenço da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/05/2012 às 10:00 hs. A Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0304000-16.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Douglas Andrade da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 350, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-37.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonçalves da Silva Rosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Gonçalves da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/05/2012 às 10:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0306700-62.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guimaraes Cordeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Guimaraes Cordeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 21/05/2012 às 10:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144500-11.2006.5.01.0451 - ExCCP\r\n\r\nExte: Romulo Senna de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romulo Senna de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-98.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Viana da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Mercadinho Batista de Carvalho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Viana da Silva, Réu Nova Destak Serviços Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 13:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)], Réu: GILBERTO DE AZEVEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVistas à Reclamada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsiney Buriche de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsiney Buriche de Almeida, Réu Indústria Móveis Silva Jardim Ltda \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 14 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0243000-10.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Vasconcelos Araújo [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time, Réu: Tim Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Vasconcelos Araújo\r\n\r\nIntimar a Reclamada para devolver a CTPS da Reclamante com as devidas anotações, na Secretaria desta Vara do Trabalho em 18/04/2012 às 10:00 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento do acordo, referente à 5ª parcela, sob pena de execução, bia Bacen Jud, incluída a multa de 50%. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Brambila da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Brambila da Costa, Réu Nova Destak Serviços Ltda. Me\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 13:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Augusto Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Augusto Costa Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0296400-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lopes e Lima Ltda [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Mercearia Lopes e Lima Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/06/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0067900-41.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mathias da Costa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mathias da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/05/2012 às 10:00 hs. A Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118000-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Conservas Luiza e Milena Ltda [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Conservas Luiza e Milena Ltda , Aut Paulo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1282526"
                            ],
                            "1282524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0258000-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: FSC-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Sol e Mar- Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FSC-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282524"
                            ],
                            "1282525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0012500-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda de Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Termas Internacional do Espirito Santo\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Lazer e Turismo Ltda, Sol Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Barcelos\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Thermas Internacional do Espirito Santo\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/05/2012 às 10:00 hs. A 1ª Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pna de responder pelo equivalente em espécie. O Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1280578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050000-88.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcas do Olhar Ótica Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Célio Augusto Lucas [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Augusto Lucas, Réu Marcas do Olhar Ótica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados liminarmente os embargos à execução, por ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048200-88.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A., Aut MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 433/438 , que apuraram a executar o valor de R$ 208.029,88 , equivalente a 16.828.350,40 IDTRs, crédito do autor, e R$ 33.067,31 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl. 282 e 284. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0005000-65.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda , Réu: Luis Edsuardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo André Nascimento de Mendonça [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Litorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo André Nascimento de Mendonça\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/04/2012 , às 13:00 horas, para que a secretaria proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nFica, também ciente, do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Santos de Lima [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilplan Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neir Martins Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Martins Junior\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058400-91.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)], Réu: Sérgio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-18.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Araújo de Souza [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lessa Diniz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Força Vital Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Farmácia de Manuipulação Senra Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Mozart Senra de Oliveira [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lessa Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002381-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda , Aut Rodrigo Souza do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 59/62 , que apuraram a executar o valor de R$ 11.646,20 , equivalente a 942.106,66 IDTRs, crédito do autor, e R$ 1.617,70 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001175-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0070300-81.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDES CORDEIRO [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Réu CNEC-COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do autor, devendo apresentar os comprovantes de depóisito do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001399-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Esteves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Center Pizzas e Trekos Ltda ME [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Center Pizzas e Trekos Ltda ME\r\n\r\nDefiro vistas, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Correa Costa [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda , Aut Solange Correa Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.46/47 Prazo de cinco dias. Fica intimado o exequente a requerer o que for do seu interesse jurídico, ensejando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0273800-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa Barbosa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado leilão para o dia 24/04/2012 às 13:00 horas para realização do 1º leilão, e dia 08/05/2012, no mesmo horário, para reali~zação do 2º leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto José dos Anjos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto José dos Anjos, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado pela ENESA. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-40.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Santos \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista os termos do Acordo de fl. 43, onde não há cláusula mencionando o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002658-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de rendimento do Sr. Gilberto Lima Cruz Filho, assim como os avisos de concessão de férias do mesmo, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0223400-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0177800-60.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Souza Castro [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Souza Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem apresentado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002196-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva Cardoso [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva Cardoso\r\n\r\nNada a deferir, reporto-me aos termos da ata de fls. \r\n\r\nProcesso: 0002629-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Castro [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da reconvenção apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0284200-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira de Souza, Réu Lizmontagens do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0212200-08.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Conceicao Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo , Cons. e Serviços Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceicao Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor faltante (crédito homologado deduzindo-se o valor atualizado dos depósitos recursais) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Leal (espólio de) representado por Luis Cláudio de Oliveira Leal [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Leal (espólio de) representado por Luis Cláudio de Oliveira Leal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda-ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Catia Regina Alonso Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felipe Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vital Marquezzini [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda. SFE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vital Marquezzini\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002318-93.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Patricio Bonilla Alves [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pais de Alunos da Escola Primaria Instituto de Zootecnia (Escolinha do IZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Patricio Bonilla Alves \r\n\r\nInformar o novo endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Irmãos Unidos Ltda, Aut Rafael Fernando Costa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0254900-57.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Manoel de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Manoel de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodolfo Duarte de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE - Sociedade Fluminense de Energia [Adv. Pedro Paulo de Barros Magalhães (OAB: RJ 87384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rodolfo Duarte de Oliveira, Réu SFE - Sociedade Fluminense de Energia\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lombone Ralha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Márcio Alexandre de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002078-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Santos , Réu Prowship Serviços Navais Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 51. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nA concessão do prazo previsto no art. 879, §2º é mera faculdade do juízo, portanto, indefiro o requerido na petição protocolizada em 29/02/2012. Venha a ré com o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Evaristo Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Evaristo Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVenha a ré com o recurso próprio, após a garantia do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002630-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Santos de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Santos de Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da reconvenção apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0002248-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Carlos da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda, Réu: Praia Alta Alimentação Ltda, Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu: PRR Tur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Carlos da Fonseca\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0068/2012, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, Carteira de trabalho bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro - Itaguaí) munido de Carteira de Trabalho, 3 (três) últimos contra-cheques e, se houver, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenha a ré com cópia da guia de depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001130-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.N. Valois Bar e Restaurante ME [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1280578"
                            ],
                            "1282033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001717-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282033"
                            ],
                            "1280577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro de Moraes Filho\r\n\r\nRéu: Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME, Alessandra Bicaco Arruda Braz, José Aparecido dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Aparecido dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Evaristo Barbosa \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-60.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Everson Ribeiro\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais\r\n\r\nPelo presente fica m TNC Construções Industriais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 35/38, que apuraram a executar o valor de R$ 5.545,88, equivalente a 454.262,72 IDTRs e R$ 56,77, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1278694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0329300-03.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Icaraí [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA HELENA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-66.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Padua Souza [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-79.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose Carlos Motta [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor referente ao credito previdenciario, em 05 dias, conforme despacho de fls.114 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001969-65.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Gloria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Rozália Ferreira da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Gloria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000656-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinardo Oliveira Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: MM & Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM & Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0006800-69.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Lys da Costa Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Rodrigues Aguilera [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Lys da Costa Nogueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execuçao, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000550-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Araújo Sobrinho [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Araújo Sobrinho\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.205 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-70.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETTE DUTRA NEIVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nIndicar nos autos o comprovante do depósito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina dos Santos Falcão [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Lobo Fernandes [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina dos Santos Falcão , Réu Carlos José Lobo Fernandes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0169900-69.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Novoa de Melo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Clube Alfa de Previdencia Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Novoa de Melo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015000-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Arenasio Teixeira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Irmãos Lemos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Arenasio Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0143500-86.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000961-87.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydne Ricardo Xavier Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao, devendo providencia-lo com base no numero do PIS do reclamante informado às fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jorge Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana da Silva Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jorge Luiz de Souza Pereira \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Silva dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: C & PCI Metal Ind e Com de Caldeiraria Ltda. - ME, Réu: STX Europe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resoluçao do merito, na forma do art.267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0397300-84.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, conforme despacho de fls.295 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0208300-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA TEIXEIRA ANTUNES MOREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA TEIXEIRA ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo refazer os seus calculos de acordo com a promoçao de fls.61 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000169-36.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fonseca [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-20.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO BRAGA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmao & Cia LTDA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0300500-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Regina Klippel Gonzalez [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Batista Ramos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Batista Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Galdino Delgado Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Galdino Delgado Junior\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.56, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, ou fornecer meios efetivos de prosseguimento da execuçao no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170600-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Carvalho de Souza [Adv. Sílvia Roberta de Abreu Amaral (OAB: RJ 131611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Integrada de Odontologia do Fonseca Ltda. N/P Andrea Penha de Carvalho e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Carvalho de Souza\r\n\r\nVir com seus calculos de liquidaçao, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000421-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Caruso [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Art. de Bazar Ltda. (Giro Lar & Lazer) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Caruso , Réu Unit de Icaraí Com. de Art. de Bazar Ltda. (Giro Lar & Lazer)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, observando o teor do acordao de fls., no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. A RECLAMADA DEVERÁ ENTREGAR A GUIA CD/SD AO AUTOR, CONFORME DEFERIDO NA SENTENÇA, JUNTANDO-A POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182400-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves de Souza [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A,, Aut Simone Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIGMAR DE PAULA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.161, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0180100-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raimundo [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Instituto Cultural Rezende Costa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Raimundo \r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo apresentar os calculos de liquidaçao de acordo com os parametros constantes de fls.39, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0351200-03.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRO BRUM PEREIRA [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o numero do NIT do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A, Réu: Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo por 01 ano, aguardando a iniciativa da parte interessada, conforme despacho de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0001308-23.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0446800-56.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ARAUJO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA., Aut CRISTINA ARAUJO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-37.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Martins Amador [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIOP COOP DE SERV DOS PROF AUTON EM ATIV TEC, ADM E OPERACIONAIS [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Martins Amador\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo adequar seus calculos no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (comum). .\r\n\r\nProcesso: 0007000-42.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos, Réu Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Ferreira de Freitas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Ferreira de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0280100-22.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ventura [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar a obrigaçao de fazer, conforme determinado em sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidencia do valor da multa referida na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Portais do Ingá, Aut Joselito Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001287-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva Junior [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Assis Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva Junior\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-92.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amorim dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnd Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amorim dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0135200-33.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcelino Justino de Moura [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condominio do Edificio San Diego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0135200-62.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Silva dos Santos , Réu Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0177900-58.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Felisbrino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Galliza Coelho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)], Réu: REGINA PESSOA AMORIM, Réu: GUIOMAR PESSOA LIPPI MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Galliza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Passos Duque Junior [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Line Fotografias Ltda., Aut Sergio Passos Duque Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao dos prazos, conforme os termos anteriormente determinados. \r\n\r\nProcesso: 0010500-58.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA AMELIA DE OLIVEIRA [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: RACHEL SILVA FERREIRA LIMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o numero do NIT/PIS/PASEP do reclamante no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0097400-34.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Esmeralda de Souza [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos do autor, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Ferreira , Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002145-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues de Lima [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO BEZERRA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BEZERRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Gama [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nain Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Gama\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo apresentar seus calculos de liquidação com observancia das instruçoes constantes no verso de fls.26, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187500-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ramos da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ramos da Silva, Réu Metalnave S/A Comercio e Industria, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0010000-12.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROQUE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)], Réu: Adolfo Cardoso dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.256 (prazo de 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Lucia da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Meridional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado às fls.34 dos autos, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001359-34.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Firmino de Souza [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Wallace Firmino de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Puccini Lara [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001917-06.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira Ignácio da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pereira Ignácio da Silva , Réu Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ESCH NICOLAY [Adv. Marcio Ferro Balthazar (OAB: RJ 99005 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ESCH NICOLAY, Réu PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0354800-95.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BAPTISTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut TANIA BAPTISTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nId: 1278694"
                            ],
                            "1282401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255900-77.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo, devendo a demandante se manifestar a respeito dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, bem como tomar ciencia do requerimento da reclamada às fls.269. \r\n\r\nId: 1282401"
                            ],
                            "1278692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0044000-13.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa dos Cereais Prisma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.918,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0335200-88.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD,ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.757,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTALEIRO MAUA S/A,ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTALEIRO MAUA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.757,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-73.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONY WILSON DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE CABRAL E FILHO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE CABRAL E FILHO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.951,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-65.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA SACRAMENTO GOULART\r\n\r\nExecutado: SOC EDUC FELIX PIMENTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOC EDUC FELIX PIMENTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.415,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212200-51.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.777,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278692"
                            ],
                            "1278693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0280900-89.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estancia Mineira Ltda, Wolf Dieter Lindner, Deusdérito Belmont Netto\r\n\r\nPelo presente fica m WOLF DIETER LINDNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio parcial de fls.107 dos autos, bem como opor embargos à execuçao, independente da garantia integral do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278693"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1281515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Paula de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandeza de Icaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Paula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem jresolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pinto Polessa [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapuca Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pinto Polessa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Dias [Adv. Ana Letícia Campos Wanderley (OAB: RJ 179622 - E)]\r\n\r\nRéu: Bruno Reis Academia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-92.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamante, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Selma Gonçalves Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Selma Gonçalves Nascimento, Réu Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinaldo Costa Nunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinaldo Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correa da Silva, Réu Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-53.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA , Réu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO CAETANO PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-98.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Baptista Brandão Alves [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Baptista Brandão Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Pereira Amâncio [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. Souza Telecomunicações ME , Réu: MRV engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pereira Amâncio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/07/2012, ante a devolução da notificação da Reclamada (mudou-se). Fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-51.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Freire de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Ltda., Aut Manoel Freire de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-84.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Inah Silva Rodrigues [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inah Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação, com fulcro no art. 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Simplicio da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 232/239 para manifestações. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Ainbinder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para citação do Reclamado, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Barbosa da Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ativa , Réu: Ligeirinho Express Entregas Rápidas e Delivery Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Barbosa da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osmar da Silva [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Selesocrates Mar back D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Aut Mario Osmar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Pinto [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Guimarães Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012, às 13h50min.,(NOVA DATA), n esta Vara do trabalho, ciente de que deverá comunicar o seu cliente da data e do horário da Assentada, conforme (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional). \r\n\r\nProcesso: 0177000-67.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça B de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (à revelia). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-86.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Marques [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio do Corpo Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintanilha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliyngson dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.138 , na quantia equivalente a 146.419,46 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001605-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Pedrosa Zambe [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Real da Ilha Com. de Deriv. do Petr. Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real da Ilha Com. de Deriv. do Petr. Ltda., Aut Vanderson Pedrosa Zambe\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-31.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Lima Souza [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttony Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Lima Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-49.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: KLTV Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 40, em 10 dias, vale4ndo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000363-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliese Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliese Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem reolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho da Paixão [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carvalho da Paixão \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Conceição Nunes Matos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. - ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Conceição Nunes Matos\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. (fls.19) \r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Almeida Queiroz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: InclusãoDigital 39 Cesil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Almeida Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta do dia 30/04/2012, ante a devolução da notificação enviada à Reclamada, constando número inexistente. Fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Henrique Benedito Rosa , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA MELILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA MELILA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juliana Vieira Caldas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juliana Vieira Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-46.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurília dos Santos Bernardes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME n/p do sócio PAULO CESAR BERTILAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurília dos Santos Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada, (mudou-se), em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0192100-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Fátima Batista Moutinho [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Mary Fátima Batista Moutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Guimarães Avolio Júnior [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: W Araújo Locações e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Guimarães Avolio Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Soares [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: V J Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Rossi Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva da Conceição [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. - EPP, Réu: Dominios Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Costa Viana [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Costa Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 24 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002275-31.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Manhães de Faria [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Manhães de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-90.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Maximo [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: LPS Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Maximo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pimentel da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Pires da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cristina Nunes Rodrigues [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Cristina Nunes Rodrigues, Aut Marinete Pires da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para a homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO UM AF SOUZA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Pedro de Oliveira [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO UM AF SOUZA LTDA\r\n\r\nApresente o autor, em 10 dias, a discriminação dos valores que entende devidos a título de FGTS e pelo descumprimento do acordo, mediante cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001548-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Teixeira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Martelinho de Ouro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1281515"
                            ],
                            "1281513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-92.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luis Vicente Ponce Carvalho Judice (OAB: RJ 87223 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281513"
                            ],
                            "1281514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0177000-67.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Azevedo\r\n\r\nRéu: Maria da Graça B de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Graça B de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (à revelia). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281514"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1281529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0062800-77.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S/A, Réu: AMARILDO GAZAL SUHETT, Réu: JOAO SOARES BRANQUINHO, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO, Réu: ROSALIA VALLE MARON SUHETT, Réu: Pronto Socorro Sao Paulo S/A (NP/administrador Paulo de Miranda Bastos) [Adv. Ronaldo dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 88977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Sao Paulo S/A (NP/administrador Paulo de Miranda Bastos)\r\n\r\nInformar se foi renovado o contrato de locação firmado com Solar dos Idosos Icaraí Ltda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001699-29.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Valerio da Costa Campos [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Valerio da Costa Campos \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-02.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro Rodrigues [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Movie Factory Video Producoes [Adv. Mariana Scarpa Vieira Silva Peixoto (OAB: RJ 105086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Bento I e II [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0214900-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Sily Pohlmann da França [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Sily Pohlmann da França \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0001742-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mattos da Gama [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Serviços para Laboratórios Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: CDU Laboratório de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Hospital Procordis [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mattos da Gama\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-52.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Salvador Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade de Oliveira Indústria e Comércio de Ferro e Alumínio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Salvador Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0001855-51.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Soares [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.391. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Vieira da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusimar Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ferreira Gonçalves [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001168-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Mitidieri Cortez [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nVenha a executada com certidão de ônus reais recente, do ano de 2012, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-88.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Santos Pinheiro, Réu Net Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Elizabeth Alonso Cid [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Hermogenes Pacheco Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Mônica de Souza Bittencourt [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Carmen Moura de Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carmen Moura de Almeida, Aut Elizabeth Alonso Cid, Aut Hermogenes Pacheco Pereira, Aut Luiz Octavio Moreira, Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva, Aut Mônica de Souza Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito com relação ao pedido do item A e PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Martins da Silva Barbosa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Martins da Silva Barbosa\r\n\r\nAo exequente para promover os meios de prosseguimento da execução ou manifestar-se de florma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito será arquivado definitivament, expedindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002228-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Carvalho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Carvalho \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-18.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Marques [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos serão liberados em favor do exequente por alvará, conforme despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001053-19.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Oykan Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS, devendo o autor comprovar nos autos o valor recebido, para fins de inclusão das diferenças nas contas e liquidação do título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Felix Pereira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 32: \"Defiro vista em cartório, ante a proximidade da audiência\" .\r\n\r\nProcesso: 0000082-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Bezerra Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 85, o qual será liberado em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001861-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofee Bean Comercial Ltda. - ME [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Cristina Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos 66. \r\n\r\nProcesso: 0089000-53.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Mesquita [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes de Mesquita\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana Pierrotti Galan [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Maira dos Santos Casagrande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Pierrotti Galan\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001878-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rezende [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-54.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEVEDO, Réu: EDNA MARIA VIEIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Dutra de Almeida\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de aplicação da Res. nº 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda (A/C Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda (A/C Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Costa [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)], Réu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda., Aut Antônio Marcos da Costa \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1281529"
                            ],
                            "1281530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2012\r\n\r\n0040100-68.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\nExecutado: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.724,48 equivalente a 588.657,17 IDTRs + INSS de R$ 1.093,98 equivalente a 88.525,47 IDTRs + Custas de R$ 208,95 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-85.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Viana Barboza \r\n\r\nExecutado: Cantinho da Maravilha Ltda. ,Cantinho da Maravilha Ltda. n/p sócio Roberto Campello Teixeira,Cantinho da Maravilha Ltda. n/p sócia Berenice Coutinho Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantinho da Maravilha Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000013-02.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Cabral dos Santos \r\n\r\nExecutado: M. E. Oliveira Canstruções e Reformas ME,Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado M. E. Oliveira Canstruções e Reformas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.198,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015500-85.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Soares Lima\r\n\r\nExecutado: Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda ME,ELMO GOES LEITE,GEFERSON MACEDO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.792,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281530"
                            ],
                            "1281531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0084400-23.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Iracema dos Santos Bentes\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda, JOZINETE CORREIA DOS SANTOS, DENIA SOARES MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m JOZINETE CORREIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 126). \r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso Garcia \r\n\r\nRéu: Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., Hortifruti Mercado do Ingá Ltda. (NP/sócio Raphael Arantes Monteiro), Hortifruti Mercado do Ingá Ltda (NP/sócio Irineo Monteiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido (fls. 34/38) e da decisão acolhendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1282824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001120-02.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinilso Silva de Assis\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a formação de carta de sentença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000646-94.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivan Costa de Oliveira [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia, Aut José Ivan Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0173600-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Risso de Souza [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV. Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Risso de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 191/194, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antonio Monteiro (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação dirigida à primeira reclamada, conforme fls. 414, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-46.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Marins Braz [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixota Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme termo de acordo de fls. 23, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0095300-15.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Maria Monteiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu: CIRLÉIA MARINETE KLEIM - resp. p/ Jocitex 36 Ind. e Com de Confecções Ltda-ME [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRLÉIA MARINETE KLEIM - resp. p/ Jocitex 36 Ind. e Com de Confecções Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimimo José Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimimo José Torres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0189600-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Moraes Fonseca [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Finker Belart (Empresário Individual) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Finker Belart (Empresário Individual)\r\n\r\nComprovar pagamento da importãncia apurada pela Contadoria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047900-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. - Telebase [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0115200-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Araújo de Souza [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Brasil The A.S.Kids Of Brasil na pessoa de Ligia Ferreira da Silva [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Araújo de Souza, Réu Task Brasil The A.S.Kids Of Brasil na pessoa de Ligia Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 10 de abril de 2012, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Em seguida, no prazo de 10 dias, deverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Freire de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/05/2012 às 08:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETTE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETTE VASCONCELLOS BARROS, Aut FRANCISCO DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0204300-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito (OAB: RJ 109740 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Distribuidora L F Ltda. - ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva Rodrigues, Réu Panificadora e Distribuidora L F Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao homologatória de fls 225, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença de R$ 867,11 devida ao autor, estando o Juízo parcialmente garantido. *\r\n\r\nProcesso: 0074700-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wahington Edgard Xavier Monteiro representado por Alexandra Silva de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mav Master Audio e Video Publicidade Producoes e Multimidia Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Wahington Edgard Xavier Monteiro representado por Alexandra Silva de Souza\r\n\r\nVista da peticão de fls. 419/422, da reclamada. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139600-96.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme termo de acordo de fls. 384. *\r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Fernando Joao Rodrigues de Barrros, Réu: Herodoto Bento de mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0132100-47.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar guia par depósito na conta vinculada do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-21.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Melo Vieira [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Aut Vanderson Melo Vieira\r\n\r\nTer vista dos calculos de atualização do Contador, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0048900-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AFFONSO PACHECO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 573. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-86.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/05/2012 às 08:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STÉFANO LIRA CALIOCANE [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STÉFANO LIRA CALIOCANE\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0079900-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-44.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Armando Prata de Moraes [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irmãos Mury Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irmãos Mury Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, na forma do art. 897, § 6º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025900-45.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barreto da Silva [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 72196 - D)]\r\n\r\nRéu: Inal Comercio e Industria S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-29.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Samuel de Oliveira Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Comercio de artigos do vestuário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Samuel de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-18.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada Em Liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada Em Liquidacao, Réu Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Aut Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0028000-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Furtado de Abreu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDar ciência ao executado da penhora de fls. 85, e comparecer a esta Vara a fim de assinar o respectivo auto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-07.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Abreu Vieira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Abreu Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-04.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barrada Cabral [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme termo de acordo de fls. 29, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/05/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0075100-94.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR LUIZ DA SILVA [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias (diferença de R$ 30,00). *\r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2012.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiana Lopes da Silva David [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiana Lopes da Silva David\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 32 verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-42.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 202. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-72.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDICEIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com endereço do sócio, para intimação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: RJ 134044 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS CUNHA, Aut CARLOS HENRIQUE DE CASTRO, Aut CLEVIO JESUS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao agravo, por incabível, não sendo a decisão agravada terminativa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-62.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucão, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA., Aut RAFAEL BARCELLOS LOPES\r\n\r\nTer ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 99 e 134, e de que, se transcorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, comprovando o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuta Schuenckel de Paula [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duas Pedras - na pessoa de Paulo Sérgio Oliveira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niuta Schuenckel de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da reclamada, observada a promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-66.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa Pinheiro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 254, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neidinha da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSEG - Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Paulo Cesar Monteiro (sócio ), Réu: Aniceto Monteiro da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSEG - Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000814-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Silvestre de Oliveira [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Silvestre de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0224400-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cordeiro Gomes [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Eduardo Carlos Costa de Abreu e Silva [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)], Réu: Maria Helena de Abreu e Silva Buschmann [Adv. Samir Abdalla Barros Tauil (OAB: RJ 151067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Eduardo Carlos Costa de Abreu e Silva, Réu Maria Helena de Abreu e Silva Buschmann\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes Patricio [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Roscoe S.A. Engenharia Industria e Comercio [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Roscoe S.A. Engenharia Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0207700-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fabricio de Siqueira [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Jose Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Fabricio de Siqueira, Réu Eneas Jose Martins\r\n\r\nInformar quais provas pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000975-43.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Godoy da Silva, p/s/ repres. legal, Mônica Soares de Godoy [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI - Cooperativa de Eletrificação Cachoeiras e Itaboraí Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI - Cooperativa de Eletrificação Cachoeiras e Itaboraí Ltda., Aut João Gabriel Godoy da Silva, p/s/ repres. legal, Mônica Soares de Godoy\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2012.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Josimar Severino da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josimar Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 verso. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000416-52.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Magalhães [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante (Bem Dito) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BD Friburgo Restaurante (Bem Dito)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme termo de acordo de fls. 21, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wanderley Raposo Carreiro\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 478, estando já garantido o Juízo pelo depósito de fls. 414. Prazo de 05 dias, se transcorridos in albis serão expedidos os com petentes alvarás. \r\n\r\nId: 1282824"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1282860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-98.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa da Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000876-36.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamil Ignácio Salim Neto [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim de Friburgo Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ignácio Salim Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Schuenck Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores que entende devidos ao consignatário, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gonçalves, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 113: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, nos termos da fundamentação supra que integra este DECISUM. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto da Silva, Réu Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco .\r\n\r\nProcesso: 0000048-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ritiele Rimes de Oliveira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda, Aut Ritiele Rimes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rufino de Lima [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Storck Mesquita ME [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Rogério Mendes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliam Storck Mesquita ME, Aut Pedro Rufino de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para homologação do acordo informado, independentemente de designação de pauta, entre segunda e quinta-feira, preferencialmente no período matutino .\r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano Pereira Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano Pereira Coelho, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por SCHINCARIOL, e PROCEDENTE EM PARTE os embargos interpostos por ROSANO PEREIRA COELHO.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Braga da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComunicar às partes que deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/04/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000229-94.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Araújo [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanber Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido à parte consignatária, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-28.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Dias [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faria Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-37.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Araujo de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-87.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valtex Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nCgto: Silas Hechert (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valtex Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores que entende devidos à consignatária, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000104-73.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira, Réu Otto de Souza Marques Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-80.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nazareth da Fonseca [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto de Souza Marques Junior, Aut Paulo Nazareth da Fonseca\r\n\r\nComunicar às partes que deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 20/04/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica ainda ciente a parte autora de que deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000098-32.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Alves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Alves Lopes, Réu Friserra Operador Logístico Ltda., Réu Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão: \" (...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por FABIANO LUIZ ALVES LOPES, nos termos da fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000365-91.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio de Assis Machado [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Enex O&M de Sistemas Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugênio de Assis Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 227/232. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco .\r\n\r\nProcesso: 0041000-85.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Gomes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila dos Santos Neno [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Shopping Center, Aut Kamila dos Santos Neno\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 242: \"(...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos interposto por CONDOMÍNIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER, nos termos da fundamentação supra que integra este DECISUM. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiel Lopes da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiel Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petiação da ré. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-02.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Modesto de Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial João de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Modesto de Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marini Falces [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Life Sistemas Operacionais LTDA, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-21.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Muniz [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Íntimo de Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Muniz, Réu Segredo Íntimo de Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão: \"(...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por MARCELO MARTINS MUNIZ, nos termos da fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-12.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: José Batista Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores que entende devidos ao consignatário, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000223-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneraldo Santos Junior [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Joserbal Bezerra Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nExdo: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Joserbal Bezerra Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Costa Frias\r\n\r\nRéu: WNF Papelaria Ltda ME [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNF Papelaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 279 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias para apresentar embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Cezario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Imbassay de Campos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Maria Ouverney [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Imbassay de Campos, Réu Olivia Maria Ouverney\r\n\r\nTer ciência da decisão: \" (...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por OLIVIA MARIA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-62.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bento Toledo [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibese Distribuidora de Bebidas Serranas Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Arthur Manoel Tavares [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Jadir Miguel Ferreira Júnior [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bento Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-43.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Friburguense Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Friburguense Ltda., Aut Leandro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"não conheço dos embargos interpostos.\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1282860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1282843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001791-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e contrarrazoar o recurso ordinario às fls. 254/257. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 213/232. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Ferreira Costa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. ME [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0027500-40.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor penhorado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME, Aut Eliane Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE BENTO SILVA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S. Pereira Minimercado ME [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)], Réu: Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE BENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000237-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Medeiros Alves [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Medeiros Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J Z Engenharia Ltda, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência de que a 2ª ré deverá comprovar o recolhimento da multa pactuada, considerando que a parte equivalente ao seu compromisso só foi depositada em 03/11/2011, conforme fl. 51, em 24 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nCiência de que a 1ª ré deverá comprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001853-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonias Francisco de Melo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas, Réu: Living Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesonias Francisco de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002106-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Boffelli Moreno [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Bernardo Boffelli Moreno \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-28.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ DAMASCENO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ DAMASCENO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER, Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ventura Rio Branco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A . [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A .\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza, Réu: Printex Indústria e Comércio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi concedido vista aos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Martins dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Jesus Teixeira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Jesus Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-18.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA Gisele Carvalho Sandres [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000403-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estrutura Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001414-17.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei de Mesquita Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei de Mesquita Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0232300-83.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei de Souza de Melo [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Felizardo Santos de Mesquita Ltda. [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Felizardo Santos de Mesquita Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Costa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0185400-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Pimentel Fontoura [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos valores preividenciários por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Vieira Chichierchio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Liane Vieira Chichierchio\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, bem como do Imposto de Renda. Nova Iguaçu, 08/03/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0197200-04.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirvana Bartko [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlyn Shopping do Km 32 Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlyn Shopping do Km 32 Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Brasdesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000106-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mesquita de Lima [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001982-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Lima Carvalho [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Soares de Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Soares de Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207600-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Machado [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabella Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 78, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001270-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Batista [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000151-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Soares [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Gleice Lane Ferreira Lima da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi concedido vista aos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-49.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sant Anna da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0167400-67.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo autor à fl. 413, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-78.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Paulo de Souza Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Paulo de Souza Marques\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filgueira Mendonça [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filgueira Mendonça, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103100-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JONAS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 2044, devendo a Ré depositar R$ 53.771,41, ou o equivalente a 4.398.396,59 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181100-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovenilia Andrade Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Rede Economia de Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jovenilia Andrade Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000817-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nival da Silva [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)], Réu: Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estruturas Ltda., Réu Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Calasans Martins [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME, Réu: Jane Batista Pereira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Calasans Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Barbosa Araca [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000889-35.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Oliveira [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: MGF Serviços e Colagem [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina de Oliveira , Réu MGF Serviços e Colagem \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099300-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira do Nascimento [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecil Centro Clinico Iguacu S/C Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001468-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Eugenio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C T S Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Eduardo Tirapani Tavares de Souza (OAB: RJ 161843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T S Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061700-49.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Delamari Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA DE MARCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delamari Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 235/236, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017700-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Penner Leitão [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nVenha a ré com uma real proposta conciliatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-97.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria das Neves [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000746-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cardozo Mendes [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000559-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Batista Medeiros Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Garcia do Nascimento [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Garcia do Nascimento \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001767-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedaspy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Saraiva de Almeida \r\n\r\nCiência de que a autora deverá comparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055500-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Matiele Conti [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardim Sueth\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 97, devendo vir com novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijó Baptista [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor equivalente a R$ 760,00, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-17.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria de Medeiros Vianna [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria de Medeiros Vianna\r\n\r\nCiência da petição do réu com documentos às fls. 123/134. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001849-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gabriel de Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gabriel de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001484-34.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio de Souza \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laci dos Santos Pretes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, Réu: José Zamboni Mariano, Réu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laci dos Santos Pretes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 48 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 366, devendo a Ré depositar R$ 4.269,15, ou o equivalente a 350.294,40 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000331-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Lopes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda.N/P Sócio Robson Coutinho de Oliveira, Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Morais da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: AMJ Laticínios e Descartáveis [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMJ Laticínios e Descartáveis \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, Réu: Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Felix Filho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rancho Iguaçu Estacionamento e Festas Ltda. - ME [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rancho Iguaçu Estacionamento e Festas Ltda. - ME \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000002-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Garcia de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0172400-09.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Araujo Ramos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Araujo Ramos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-80.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Uendel Silva da Costa [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: S B T 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S B T 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME, Aut Uendel Silva da Costa\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 58, devendo o autor apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0002007-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loiane Barreto do Nascimento [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000795-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0211800-79.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cimobrás - Cia de Molas Brasileiras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a complementação do valor devido, a fim de garantir o juízo, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Muniz Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Wallace Muniz Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 86, devendo a Ré depositar R$ 8.099,25, ou o equivalente a 663.847,00 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-32.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inorazal Lazzaroni [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: David Silva Nogueira [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Silva Nogueira , Aut Fabiana Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002014-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José dos Santos, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 410,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199100-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rito Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Rito Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Simoes Maffra, Réu Brasimpar Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir de Azevedo Barcelos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Azevedo Barcelos, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-94.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lina de Matos [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Vieira Conservação e Limpeza \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0002035-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Moraes Pedreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Elson de Moraes Pedreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000809-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes Paschoal [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tania Maria da Silva Aguiar\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais. Nova Iguaçu, 22/03/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nTratando-se de incidente de falsidade documental com impugnação de assinatura, diga a ré se pretende fazer a prova pericial (art. 389, II, do CPC). Suspendo o processo nos termos do art. 394, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000520-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Garcia Bomfim [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviços de Auto Transportes Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviços de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001270-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Batista [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nId: 1282843"
                            ],
                            "1282841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Berbi da Silva\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. , Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseil Logística e Distribuição Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282841"
                            ],
                            "1282842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duarte da Rocha\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda., Jose Marcos da Silva, Jose Marcio Nassar, Corina Henrique Stephane\r\n\r\nPelo presente fica m Corina Henrique Stephane, Jose Marcos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084500-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Mesquita, Keyla Sumaya Camarão da Fonseca, Avelino Pereira Gonçalves Rito, Paulo Mauricio Mansur\r\n\r\nPelo presente fica m Keyla Sumaya Camarão da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Neves dos Santos\r\n\r\nRéu: Atelier do Couro Ltda. n/p sócia ANA RAQUEL MARQUES CUNHA, ANA RAQUEL MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Atelier do Couro Ltda. n/p sócia ANA RAQUEL MARQUES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.770,61, referente à cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2011.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcio da Silva Alves \r\n\r\nExdo: Rebote Comércio Representações e Serviços Ltda. , Elivan Alves de Sousa, Reginaldo Pereira de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Elivan Alves de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda., Carlo Andre Torres Gonçalves de Santa Rita, Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Pedro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda., Marta Strecht Rangel, Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Panificação Al Madeira, Leonardo Soares Madeira, Luzia Soares Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Soares Madeira, Luzia Soares Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-04.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLYDES COUTINHO FILHO\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA., DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, ANA LAGE FERREIRA LEAL\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria de Seguranca Publica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-89.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caroline Carvalho Lanes\r\n\r\nRéu: Auto Cannã Vendas de Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Caroline Carvalho Lanes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0157700-62.2007.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Empresarial Medico Ltda. N/p sócio Josemar Moraes de Figueiredo, Yadjna Mendonça, Josemar Moraes de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Yadjna Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Miguel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-45.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuber Cassiano Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda., Cleonildo Costa da Silva, Claudio Antonio Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Antonio Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Henrique Cardoso\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 791.710,69 IDTR's, referente a causa principal, mais R$ 100,00, de custas judiciais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-17.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BIRAL\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA , Valeria Silva Palladino, Augusto de Carvalho Cartaxo\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto de Carvalho Cartaxo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nRéu: RESANGELA DOS SANTOS ALVARENGA, Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Esteves da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 253.741,17 IDTR's, referente a causa principal, mais R$ 240,00, de custas judiciais, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1282681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001636-36.2011.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina de Oliveira Silva Inocêncio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina de Oliveira Silva Inocêncio\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme art. 897 §6º, CLT. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-13.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal e pelo saldo do depósito de fl. 461. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Portela [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petropolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Portela\r\n\r\nRetirar o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria da Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-54.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Moraes Fintelmam [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Arêa Leão Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Moraes Fintelmam\r\n\r\nTer ciência de que os autos deste processo estão disponíveis para cópia. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2007.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson de Souza [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para habilitação do Seguro Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-77.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ADALBERTO CARTUCHO PACHECO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANDRE LUIS DA C COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO S.LOPES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE A FARIA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: BERNARDETE VIEIRA DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: DISE OLIVEIRA GUERRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: GILBERTO MARCOS DOS REIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOEL DERLIDE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOSE L VIEIRA DA ROSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JOSE MAURO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: HELIO MARTINS RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ELOISIO JOSE CMINHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ELZENIRA SALVINI AFONSO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: EZEQUIAS J DE S.SOBRINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CLOTILDE C.G. DINIZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA ASCENCAO A DE QUADROS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA DAS GRCAS LARA NEVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA JOSE DE PAULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA ESTER DE FREITAS SERENO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA REGINA LOPES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE FREITAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARCIA REGINA DA S COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARCELO RODRIGUES LISBOA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARTA MARIA CHAGAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: PAULO SERGIO LUCIANO SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ROGERIO GABRIEL MANSO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ROSANE DE CASSIA V.SCHUSLER [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ROSEANE APARECIDA D. LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CIDINEIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: SONIA REGINA L. PIMENTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: THADEU ROSA DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: TANIA CRISTINA K DE GUSMAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: VERA L SANTOS MOREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fl. 779). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Alves Ferreira [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda, Réu: Padaria Pão de Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 40v.), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-06.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Esteves Vieira [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R Intermediações de Negócios S/C Ltda. N/P Sócio Sr. Carlos Vinicius Deluca Costa [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)], Réu: V & R Intermediações de Negócios S/C Ltda N/P Sócio Sr. Ronaldo Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Esteves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 56, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: João Perri de Paiva, Réu: Heleny Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 187), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-17.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM E ASSESS EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONAL SERVICE REC HUM E ASSESS EMPRES LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-04.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fl. 484). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilde Batista França [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravetos Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda ME. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravetos Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda ME., Aut Wilde Batista França\r\n\r\nIntimar as partes, por meio de seus patronos, para ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação (R$ 29.791,38), sob pena de acréscimo de multa de 10%. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-89.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MACHADO DA COSTA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTer vista dos autos deste processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-30.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alcatraz Mania Conveniências Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alcatraz Mania Conveniências Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente (fl. 34). Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-42.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTERMANN MULLER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Severino Isidio Monteiro (OAB: RJ 61128 - D)], Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fl. 149). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-71.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hamsutter S/C Ltda., Réu: José Luís Hammes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 88v.), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duque [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Roberto Duque\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cunha Medeiros [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Free Piscinas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Free Piscinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-53.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VESCOVINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça no novo endereço informado, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-76.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Pacheco [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Pacheco\r\n\r\nRetirar o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria da Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma França Peçanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Aut: Marise Conde do Rego Barros [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Aut: Barbara Ribeiro Peçanha [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Peçanha, Aut Djalma França Peçanha, Aut Marise Conde do Rego Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-31.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Aparecida de Freitas Bravo [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Aparecida de Freitas Bravo\r\n\r\nRetirar o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria da Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-28.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Oliveira Marcole, Réu Massa Falida de Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163, que suspendeu o feito por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001757-64.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Príncipe do Grão Pará [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nCgto: José Augusto Pereira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Príncipe do Grão Pará\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como entregar as guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-18.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 477 (a certidão de habilitação de crédito autoral - fl. 410 - não foi devolvida). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-58.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Macedo Correa [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Ludmila Macedo Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50, que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-37.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE LIMA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)], Réu: ROSANGELA MARIA UNSONST\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal, com os respectivos acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria da Silva Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 31v.), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-07.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY SOBRAL VIDEIRA SOARES DE SA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY SOBRAL VIDEIRA SOARES DE SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 569 (Quanto ao despacho de fl. 535, os cálculos foram devidamente atualizados [fl. 536] antes de o valor ser colocado à disposição da reclamante, em conta judicial remunerada [fl. 538]. Desta forma, não há diferença a ser apurada. Os honorários periciais foram pagos pela União.). .\r\n\r\nProcesso: 0000262-19.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda., Réu: Padaria Pão de Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 39v.), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-45.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Administrador Renato Walter de Mattos [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Raissinger do Valle, Réu Massa Falida de Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Administrador Renato Walter de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, que deferiu a suspensão do feito por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut Izaías Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78, que determinou a suspensão do presente processo por 1 ano, nos termos da letra \"a\", inciso, IV, do art. 265, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-25.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina dos Santos Silva de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça ((fl. 28v.), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-95.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY LOMBA TAVARES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY LOMBA TAVARES, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação (R$ 16.579,86), sob pena de acréscimo de multa de 10%. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-62.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Aparecida de Almeida Cabido [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: Mac Amis Informática Ltda. ME [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Aparecida de Almeida Cabido\r\n\r\nRetirar o alvará para habilitação do Seguro Desemprego. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-38.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-61.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilde Batista França [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilde Batista França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 15. que julgou o presente processo extinto sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1282681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1282798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0209900-71.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos Lage\r\n\r\nRéu: Gemios Artigos Decorativos Ltda, Scorpios Artigos Decorativos Ltda, Peixes Artigos Decorativos Ltda Me, Sequence Comercial de Móveis Ltda, WALTER TEIXEIRA, TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Izio Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, Ivan Rodrigues de Araujo, Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICK BONDER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1279467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064400-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Babosa Alves da Penha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Babosa Alves da Penha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0110/2012- Depósito Recursal \r\n\r\nProcesso: 0051000-49.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALMIR AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.531 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rosa da Silva [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortfrut Sabor da Verdura Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes de Queiroz\r\n\r\nvenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-96.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROVALBON AGRO-PECUARIA LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nExpedida certidão de crédito para o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001355-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira de Oliveira [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Michelle Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Conceicao da Silva\r\n\r\nNotificada a parte autora a vir com os cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias, observando os itens deferidos na sentença. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000425-85.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Paim [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paim, Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ regularização\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia : 20/4/2012 às 12:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO 1O. DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINO DE SIQUEIRA, Réu VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, para a reclamante, para seu patrono e , inclusive para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-81.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Figueiredo Germano [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora e Incorporadora Saint Michel [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora e Incorporadora Saint Michel\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-56.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERARTIVA SERRA DE SERVICOS LTDA., Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extinção, conforme determinações do despacho de fls.199 e 212. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Xavier da Silva\r\n\r\nIntimada a autora a cumprir a determinação de fls.212, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Hort-Granjeiros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Hort-Granjeiros, Aut Rafael Camargo Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 110 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jesus da Conceição [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Patricia Jesus da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO, Réu: Alcides Lopes Costa Filho, Réu: Iolanda Alves da Cruz Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA REGINA DO COUTO MATOSO\r\n\r\nSuspenso o processo de execução devendo o credor Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, \r\n\r\nProcesso: 0062500-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel couto da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel couto da Silva\r\n\r\nÀ réplica, conforme fls.305.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos docs da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria Luiza da Conceição Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Helena Carravetta [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Maria Luiza da Conceição Santos, Réu Marcia Helena Carravetta\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut José André Soares Charles\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000113-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Mendes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Galetos de Teresópolis Restaurante Ltda. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Mendes\r\n\r\nÀ réplica, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-1 Gastronomia Ltda. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUB-1 Gastronomia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0020600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza da Silva Amaral [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda, Réu: João Ricardo Alves de Amorim, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza da Silva Amaral\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-09.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO DA CUNHA LIMA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut SILVANIO DA CUNHA LIMA\r\n\r\nHja vista a concordância da parte ré, homologados os cálculos de atualização de fls.323, ficando a Ré intimada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dutra de Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dutra de Oliveira, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Rocha Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Rocha Cruz\r\n\r\nDizer sobre o recebimento integral do acordo de fls.80, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eimara Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eimara Pinheiro de Araujo\r\n\r\nIndeferido o peticionado, uma vez que, ainda, não implantado o RENAJUD nesta Secretaria. requeira o Autor, o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Izidoro do Nascimento [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Saudável 151 Com. de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Saudável 151 Com. de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Regina Rezende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Correia Silva Sá [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Regina Rezende\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre sobre a petição de fls.291, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Assunção\r\n\r\nCiência do despacho de fls.235, que indeferiu tanto a expedição de Alvará, quanto a desconsideração da personalidade juridica. venha o autor com meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Carlos Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Alain Joel Vermeulen [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Carlos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Assis Ferreira de Freitas [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Assis Ferreira de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: Rogério Falcão Lopes da Silva, Réu: Lecy Barbosa dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Marlene Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.189 e seguintes, no prazo de 5 dias e sobre a petição de fls.198/199, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME, Aut Robson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Nova era de Teresopolis [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro\r\n\r\nrequerer o que for de interesse, no prazo de 20 dias, tudo de acordo com o despacho de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0076600-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias, observando o penúltimo parágrafo de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000508-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Viveiros da Ponta [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefertil Teresópolis Agropecuária Ltda-ME [Adv. Alessandra Queiroz (OAB: RJ 128808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terefertil Teresópolis Agropecuária Ltda-ME, Aut Vanessa Viveiros da Ponta\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Sr.perito às fls.76. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000393-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Charles de Almeida [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Charles de Almeida, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias. Prazo sucessivo, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000906-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Luiza Barcellos Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Boa Morte Niesi e Marcelo Boa Morte Niesi [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ieda Boa Morte Niesi e Marcelo Boa Morte Niesi\r\n\r\nIntime-se as Rés ao recolhimento, sob pena de execução, conforme fls.62/121.Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Costa de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)], Aut: FRANKLIN SOUZA DA SILVA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: FREDERICO NUNAN, Réu: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Iris Vilela de Lima (OAB: MG 21965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SOUZA DA SILVA, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares Lima [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Uniao Federal a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDesp.fls.420: ...Fornecer o atual endereço da empresa reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena dela ser considerada em local incerto e não sabido, sendo notifocada por edital, dos ulteriores atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0138600-98.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Lojas CEM [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas CEM\r\n\r\nVir com os cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias, de acordo com o despacho de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0004900-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Beanchine Fraguas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Pereira Couto Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo Pereira Couto Junior\r\n\r\nVista a Ré acerca dos docs do INSS, às fls.204/245. Prz: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BRUNO BRENDOLIN [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: COOPEX COOP.TRAB.TEL.MESA DE EXAME R.JANEIRO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO BRUNO BRENDOLIN\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do valor recebido, conforme requerido pela Contadoria do Juízo, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicea Ramos Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Bom Damazio Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Ramos Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Casa de Carnes Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier de Souza, Réu M & M Casa de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.88 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000130-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Cunha Féo Pereira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Aut Tatiane da Cunha Féo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Pimentel [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Pimentel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cabral de Miranda. [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Bola de Neve.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cabral de Miranda.\r\n\r\nInformar o autor se teve a sua CTPS anotada, em 5 dias. Caso positivo, ou silente a parte, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO, Aut Luciana da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c do sócio Julio Cesar de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-57.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDSON CAIRO ZIMBRAO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SERALE COMERCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA. n/p das sócias Maria Cáritas Brito Bastos e/ou Edine Bastos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDSON CAIRO ZIMBRAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-83.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennipher Alves de Oliveira [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennipher Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nNada a deferir, ante a devolução das notificações de fls.73/74. requeira a autora o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Lemos Vieira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rafael Lemos Vieira, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nNotificasa sa partes para comparecer dia 16/4/2012 às 14:00 hs na secretaria da Vara do Trabalho de Teresópolis, para a entrega, pela reclamada, das guias dos depósitos de FGTs, no código 01 e percepção do benefício do seguro desemprego ao Autor. Fica ainda, a Ré notificada à impugnação, com base no &2° do art.879, da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040100-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henisson Roberto Santos Braga [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibri Indústria Metalúrgica Ltda, Aut Henisson Roberto Santos Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Jose Francisco Loureiro Borges, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0069300-25.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE TIARKS GAVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO J. V. DE TERESOPOLIS LTDA. (ESCOLA CRECHE PLANETA CRIANCA) [Adv. Rosangela Braganca de Pina (OAB: RJ 81490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TIARKS GAVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0196200-77.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresopolis Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.150. Prz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000186-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco dos santos, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Rento Barreto Soares [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira, Réu: Condomínio do Edifício Planalto n/p Síndico [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Planalto n/p Síndico, Aut Eder Rento Barreto Soares\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117000-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, conforme fls.37. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135600-27.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Araujo Chaves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Araujo Chaves\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fls.88. Impulsionar o feito em 30 dias sob pena de arquivamwento. \r\n\r\nProcesso: 0000947-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Ricardo do Nascimento [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta e Quintal Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Ricardo do Nascimento\r\n\r\nQuanto à petição de fls.32, diligencie diretamente o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Belinha Maciel [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso P & C [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Belinha Maciel\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls.94/95, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nRegularizar a petição n° 292563 de 06/3/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nNotificada a parte Ré do levantamento da penhora, conforme r.despacho de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Aut: DENISE C. CORREA FILGUEIRAS, Aut: FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA, Aut: GILDA MARIA RODRIGUES FORTUNA, Aut: ELEXON DA SILVA TEIXEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: CLAUDIA VENUTO MAGALHAES, Aut: CLAUDIA VENUTO MAGALHAES, Aut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA COSTA, Aut: LUCINEIA DA SILVA VAZ, Aut: MARIA DE FATIMA GUEDES, Aut: MARIA DO CARMO RODRIGUES BAPTISTA, Aut: MARIA CRISTINA GUIMARAES GUEDES, Aut: MARIA CRISTINA GUIMARAES GUEDES, Aut: MARIANO CARVALHO GOULART, Aut: MARINETE FAGUNDES DE REZENDE, Aut: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS, Aut: NESTOR JOSE DE CARVALHO, Aut: REGINA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS, Aut: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO, Aut: ROGERIO LUIZ DE ALMEIDA FRANCO, Aut: ROSANGELA RAPOSO TAVARES, Aut: ROSANO ANTONIO FURTADO, Aut: SIDNEY HERMIDA CAPUTO, Aut: SERGIO MAZALA DA SILVA, Aut: SERGIO PEREIRA LIMA, Aut: SONIA CRISTINA GALHARDO, Aut: VERA LUCIA MAIA MACHADO, Aut: URUBATAN CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-29.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarlene Gonzales Dias [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Fundão Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Gonzales Dias\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)], Réu: Condominio Residencial Parque das Rosas [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0107/2012, ao Autor, pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pontes da Paula [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pontes da Paula\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0125200-80.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Araujo [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucilene dos Santos, Réu: Paulo Cesar Martins Valter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Silva de Almeida, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ\r\n\r\nVista ás partes, por 5 dias, da petição do perito às fls.243/244. \r\n\r\nProcesso: 0003300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moniz Valeriano Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moniz Valeriano Milagres de Assis\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001104-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Moreira da Cunha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Crepe Bar e Restaurante Ltda-ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Crepe Bar e Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000043-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fereira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fereira da Silva\r\n\r\nDiga a parte autora se mantem os pedidos da inicial, com relação ao alegado acidente de trabalho, tendo em vista o teor de fls.148/149, bem como a manifestação da Ré, de fls.152/153. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Tere Freeze Legumes Processados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclareça a peticionante o que pretende, haja vista que, ao mesmo passo em que não concorda com a convolação em penhora do depósito recursal, requer a liberação do mesmo por Alvará. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda, Réu: Thomaz Aquino Dias Sobrinho, Réu: Clenilda de Araújo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os docs da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-54.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Conodminio New Fashion Center [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)], Réu: Teknycs Tercerizacao e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpedida certidão de crédito para o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir do Carmo Araújo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir do Carmo Araújo, Réu Luiz Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis rep/p Jorge Mário Sedlacek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento, Réu R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda. n/p da sócia Silraci Siqueira Andrade da Silva , Réu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda. n/p da sócia Simony Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nIndeferido o peticionado às fls.140. É ônus que cabe ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-31.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MATURANO [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0108800-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira dos Santos, Réu Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 95 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Malheiros [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001171-50.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Gomes de Castro Rodrigues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Rita Nunes [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Gomes de Castro Rodrigues\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.30, no importe de R$ 2.250,68, equivalentes a 184.179,43 IDTR's, referentes ao proincipal atualizado, para os devidos efeitos legais. Notifique-se a parte autora, inclusive para fornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, tendo em vista acvertidão negativa de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Sérgio Henrique Vasconcellos, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HÉLIO PALHÃO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0020200-72.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 216 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vieira Marquetti Faria, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante., estando a Secretaria autorizada a proceder a regularização, em caso de inércia da Reclamada, conforme & 1º do art.39 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000669-77.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Janete Dália Dias da Rosa Silva rep/p Karla Dália Dias de Jesus Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A, Aut Espólio de Janete Dália Dias da Rosa Silva rep/p Karla Dália Dias de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000377-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Rosa [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Rosa, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviço S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S/a, Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeso Agostinho da Costa Junior [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha CRC Brasil Serviços de Tradução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeso Agostinho da Costa Junior\r\n\r\nVista ao Autor dos Embargos Declaratórios de fls.103/105. Prz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0106000-58.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Molter [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Sinai n/p da sócia Maria de Lourdes Batista Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Molter\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franck de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone - Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone - Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA COSTA MAIA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTE CENTRO DE EST. REF. DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA COSTA MAIA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes de Moraes [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Qaulity Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICM-BIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qaulity Secutity Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDiante da informação de fls.305 verso, venha a Reclamada, apresentar, em 48 horas, as guias para levantamento de seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Ribeiro da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0111/2012, Depósito Recursal. \r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA., Réu: Adalbero Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oiandira Baptista Cortez [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Aut: Ernani Ribeiro\r\n\r\nRéu: Beneficência Portuguesa de Teresópolis [Adv. Serena Ugenti (OAB: RJ 124598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beneficência Portuguesa de Teresópolis\r\n\r\nProceder o recolhimento previdenciário, conforme fls.145, obtendo nova GPS, caso necessário, diretamente com o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Quintanilha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Aut Rosani da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportadora Returno LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos Irmao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos Irmao\r\n\r\nVista às partes do ofício e docs da 2ª vara Cível. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 1279467"
                            ],
                            "1282458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Resende [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frango São José do Vale Ltda. (Frango São José)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Resende\r\n\r\nIndeferido, reportado-me aos temos da ata de fls 54/56 \r\n\r\nId: 1282458"
                            ],
                            "1282452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Dia da Rosa\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIENCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282452"
                            ],
                            "1282456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0039400-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Meilman da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1273587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-32.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Arantes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Oswaldo Arantes\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0000102-97.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nCgto: Louise Antunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Oswaldo Aranha - FOA\r\n\r\nDepositar quantia ofertada nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro do Val [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0247000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cinesio Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Matias de Almeida [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matias de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0257000-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0447200-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERACLIO MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0263900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESARIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 52/53. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0243700-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169800-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Borges de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl 185. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0251800-76.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO LAMIM MASIERO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: ANTONIO ALEXANDRE JUSTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Marques [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura Técnica S/C [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0000104-67.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Marques Silva [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marques Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arissio Barbos de Souza [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: OI - TNL PCS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arissio Barbos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221100-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Honoria de Sousa [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria Honoria de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0450000-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Carvalho [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: OI - TNL PCS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Lima [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Lúcia França de Moura ME [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanda Lúcia França de Moura ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Rodrigues\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194700-71.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES DOS REIS [Adv. Jose Maria Peters Marques (OAB: RJ 83404 - D)], Aut: SIDNEIA OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Peters Marques (OAB: RJ 83404 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, Réu: RICARDO LUIS DOS SANTOS COSTA [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO LUIS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 72. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177300-78.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONSECA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA n/p do sócio FERNANDO JOSE ALVES, Réu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA n/p do sócio KATIA CRISTINA PENA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONSECA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001680-66.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços e Montagens inteligentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Aquino - (Espolio de) [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Camilo da Silva Neto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Aquino - (Espolio de)\r\n\r\nApresentar documentos solicitados em ata de fl 66, em 60 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de merito. \r\n\r\nProcesso: 0197300-89.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloreti dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloreti dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juarez da Costa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juarez da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Beraldo Lopes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prest Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Beraldo Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-97.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERC BANCARIA DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167400-90.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 117/120. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Antonio Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Antonio Moreira\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela, relativamente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Rubens Alves Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Rubens Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0289700-06.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BELINO RODRIGUES LEITE [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza Alfredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza Alfredo\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-74.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR ANDRADE LIMA SOUTO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047400-08.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302600-11.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO CARVALHO [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)], Aut: JULIO CESAR DO PRADO MARIA, Aut: JOSE DAS GRACAS SOUZA, Aut: SEBASTIAO BAPTISTA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 23/24. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elson Faria Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elson Faria Lopes\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0206600-80.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL MARTINS RIBEIRO [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISETE COSTA FERREIRA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: LUCAS JOSE DA COSTA [Adv. Roger Siqueira Gangana (OAB: RJ 110830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISETE COSTA FERREIRA, Réu LUCAS JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado o deposito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vital Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0459200-60.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nId: 1273587"
                            ],
                            "1281646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valdenir Machado de Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Valdenir Machado de Miranda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/11/2012 às 12:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0133400-84.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BRITTO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO LUIZ DUARTE DE CARVALHO [Adv. Vitor Borges de Assumpcao (OAB: RJ 79780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BRITTO, Réu JOÃO LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 17/05/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Elaine Cristina de Souza, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 13:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0319500-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Washington Carvalho Godinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Washington Carvalho Godinho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/11/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0155000-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena comércio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda [Adv. Flávia Sulzer Augusto (OAB: SP 242336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda, Aut Luiz Antonio Ferreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rocha [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda., Aut Sérgio Luiz Rocha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/11/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0178300-35.2007.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR , Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona Central [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona Central\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/11/2012 às 13:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0061600-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Oliveira de Almeida [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo José Oliveira de Almeida \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 12:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldon Barbosa [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Heldon Barbosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0092900-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sousa Viana [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Sousa Viana, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Aparecido da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Aparecido da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/ 11/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/11/2012 às 13:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0080300-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sebastião de Moraes [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda, Aut Valdemir Sebastião de Moraes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 12:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Dourado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Leonardo Francisco Dourado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 13:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001855-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araújo da Silva [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Curty Comércio e Serviços ME [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Curty Comércio e Serviços ME, Aut Wilson Araújo da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência de concliliação designada para o dia 17/05/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/11/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e que as impugnações ao laudo pericial serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002700-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Duarte da Silva [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Guilherme Duarte da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 12:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Xavier da Silva [Adv. Cláudio Bueno de Oliveira (OAB: RJ 151211 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto da Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Xavier da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Contactar o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0126800-90.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marinho Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Vinicius Marinho Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 13:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0122200-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mourente Miguel [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Mourente Miguel\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 13:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e que as impugnações ao laudo pericial serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco , Aut Ivan Luiz da Cruz \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0097700-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Carvalho Neto [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Carvalho Neto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 13:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0298400-53.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcia Silva de Arantes [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Rqte: Amanda Kelli Figueiredo [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Rqte: Gabriela Quellen Figueiredo [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rqdo: Instituto de Resseguro do Brasil - I.R.B [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Rqdo: Sulina Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amanda Kelli Figueiredo, Rqte Gabriela Quellen Figueiredo, Rqdo Instituto de Resseguro do Brasil - I.R.B, Rqte Marcia Silva de Arantes, Rqdo Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 13:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0051700-32.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Pereira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio de volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Pereira \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0051500-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Sergio Luis de Carvalho \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\n‘Processo: 0001280-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Xavier [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Maurício Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 13:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0243700-30.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Alfredo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0178100-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joinaldo Correa dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: B K N Fabricação e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B K N Fabricação e Serviços Industriais Ltda., Aut Joinaldo Correa dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pádua Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pádua Rosa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0088600-48.2007.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rqdo: Center Trainding Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rqdo: TABOCAS LTDA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Center Trainding Industria e Comercio S.A., Rqdo S.A. Tubonal em Recuperação Judicial, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR, Rqdo TABOCAS LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/11/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1281646"
                            ],
                            "1281689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Gomide, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/10/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1281689"
                            ],
                            "1282719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001536-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Esa Construções e Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esa Construções e Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012 às 09:26 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1282719"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1283203": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.529 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 62.821.087,18, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-02/200.083/2012, E-02/426/2012, E-07/093/2011, E-09/0152/0004/2012, E-09/0153/0004/2012, E-09/0154/0004/2012, E-09/0235/0004/2012, E-09/0252/0004/2012, E-10/700.294/2012, E-19/200.130/2012, E-23/3.373/2011, E-23/473/2012, E-25/061/2012, E-30/245/2012 e TJ-40.156/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 62.821.087,18 (sessenta e dois milhões, oitocentos e vinte e um mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1283203"
                    ],
                    "1283204": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.928.799\r\n\r\n3.922.137\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n75.361\r\n\r\n75.361\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n72.085\r\n\r\n72.085\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n83.419\r\n\r\n83.419\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n46.292\r\n\r\n20.292\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n22.752\r\n\r\n22.752\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n173.855\r\n\r\n173.855\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.197.312\r\n\r\n2.197.312\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.187\r\n\r\n1.187\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n160.254\r\n\r\n160.254\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n20.375\r\n\r\n20.375\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n324.530\r\n\r\n324.530\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n120.209\r\n\r\n120.209\r\n\r\nId: 1283204"
                    ],
                    "1283213": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.530 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 33.483.642,27, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-01/54201/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 33.483.642,27 (trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1283213"
                    ],
                    "1283214": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n80.385\r\n\r\n72.085\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.499.252\r\n\r\n20.765.498\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.525 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 232.116.210,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\nESF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n11\r\n\r\n217.198.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n0701.27.451.0285.1042\r\n\r\nReforma do Complexo do Maracanã\r\n\r\nRecursos provenientes da contratação de operação de credito externo 217.198.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\n217.198.800,00\r\n\r\njunto ao Banco de Desenvolvimento da America Latina - CAF\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\nESF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n11\r\n\r\n217.198.800,00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n0701.27.451.0285.1042\r\n\r\nReforma do Complexo do Maracanã\r\n\r\nRecursos provenientes da contratação de operação de credito externo 217.198.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\n217.198.800,00\r\n\r\njunto a Corporação Andina de Fomento - CAF\r\n\r\nId: 1283214"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1283187": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CAUBY FONSECA SOUZA, matrícula nº 946775-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/690/2012.\r\n\r\nId: 1283187"
                    ],
                    "1283189": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão de Sindicância com o objetivo de examinar os contratos celebrados entre o Governo do Estado e as Empresas denunciadas no Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, do dia 18 de março de 2012, como suspeitas de manipularem licitações do Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância, instituída nos termos do Art. 1º deste Decreto, será composta por 01 (um) representante dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Comissão de Sindicância avaliar os contratos ainda em vigência com as Empresas referidas no caput do Art. 1º deste Decreto e apresentar sugestões de providencias em relação a esses contratos e a essas Empresas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1283189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1283188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, LETICIA REIS EUFRAZIO, ID. Funcional nº 4367458-5, cpf 110520477-42, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GEORGIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leticia Reis Eufrazio, ID. Funcional nº 4367458-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2012, CLEUCIR JOSÉ CORREA DE MIRANDA, matrícula nº 101-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pessoal, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/20452/2012.\r\n\r\nNOMEAR HELOÍSA TAVARES MARTINS, matrícula nº 4860002-7, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pessoal, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cleucir Jose Correa de Miranda, matrícula nº 101-6. Processo nº E-26/20452/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de março de 2012, publicado no D.O. de 05/03/2012, que nomeou ALBA MARIA PORTELA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Tania Passos Gomes, matrícula nº 821794-5.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MEIRELLES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Tania Passos Gomes, matrícula nº 821794-5. Processo nº E-10/215/2012. \r\n\r\nId: 1283188"
                    ],
                    "1283192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0306/0004/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/912/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1283192"
                    ],
                    "1282067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.231/12 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO MACHADO FALCONI, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1282067"
                    ],
                    "1282472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-13/20011/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Empresa HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, no valor total estimado de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2012.\r\n\r\nId: 1282472"
                    ],
                    "1282050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.230/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 10.864,43, referente ao processo nº E-13/20.230/2012.\r\n\r\nId: 1282050"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282339": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.036/2012 - HOMOLOGAMOS o Pregão Presencial nº 003/2012, de prestação de serviços de guarda, proteção, vigilância e segurança desarmada para a sede da AGENERSA, em favor da empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, no valor global de R$ 80.919,96 (oitenta mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 6.743,33 (seis mil setecentos e quarenta três reais e trinta três centavos), para o período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme adjudicado pela comissão de pregão às fls. 568/571 e referendado pela Procuradoria da AGENERSA às fls. 586.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.036/2012 - ADJUDICO o Pregão Presencial nº 003/2012, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à contratação de empresa para prestação de serviço de guarda e proteção - vigilância e segurança desarmada para a Sede da AGENERSA, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.036/2012, em favor da empresa: Angel's Segurança e Vigilância Ltda, vencedora do certame, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 80.919,96 (oitenta mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1282339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282454": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 235 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo administrativo nº E-12/020.494/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do servidor Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, mat. 237-8\r\n\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, mat. 221-2\r\n\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRonan dos Santos Gomes, mat. 308-7\r\n\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET\r\n\r\nFábio Cortes de Nascimento, mat. 154-5\r\n\r\nJorge Pedrote, mat. 319-4\r\n\r\nCÂMARA DE ENERGIA -CAENE\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, mat. 210-5\r\n\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, mat. 256-8\r\n\r\nArt. 3°- O Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo de contratação da consultoria da 3ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a entrega dos relatórios finais/conclusivos ao(s) relator(es) dos processos regulatórios que tratarão da Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1282454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282461": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.383/2011 - CONSIDERANDO a instrução processual, bem como o parecer da Procuradoria da AGENERSA, conhecer o RECURSO apresentado pela EMPRESA BRIMAN MULT EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, porquanto tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se a aplicação de multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil que exceder do prazo estipulado, na forma do PARÁGRAFO QUINTO, CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Instrumento Contratual 001/2012.\r\n\r\nId: 1282461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282199": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.422/2010 - De acordo com parecer da Procuradoria/AGENERSA às fls. 21 - 23, RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente a assinatura de revista sobre funções e responsabilidades do Pregoeiro, em conformidade com o art. 25, caput da lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1282199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282288": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.040/2012 - ADJUDICAMOS o Pregão Presencial nº 002/2012, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higiene para a Sede da AGENERSA, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.040/2012, em favor da empresa: Angel's Serviços Técnicos Ltda, vencedora do certame, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 106.420,92 (cento e seis mil quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.040/2012 - HOMOLOGAMOS o Pregão Presencial nº 002/2012, destinado a prestação de serviço de limpeza e higiene em favor da empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda, vencedora do certame licitatório com o valor global de R$ 106.420,92 (cen to e seis mil quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 8.868,41(oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme adjudicado pelo Exmo Sr. Conselheiro-Presidente no SIGA, à fls. 537.\r\n\r\nId: 1282288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1283074": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 083 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/412145/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Levantamento Topográfico, Sondagem, Projetos e Orçamento para Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 28.03.2012 - término: 31.08.2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n4490.39\r\n\r\n10\r\n\r\n196.520,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP \r\n\r\nId: 1283074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282645": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/709902/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.256,67 (sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a favor do servidor ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA, matr. nº 24/001.320-1, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/410147/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.509,12 (quatro mil quinhentos e nove reais e doze centavos), a favor do servidor ENIO PEDRO COSTA, matr. nº 24/001.953-9, relativo à devolução do abono de permanência, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/410655/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.581,10 (nove mil quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos), a favor da servidora DULCINETE LINO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.894-5, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2009 a 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/410799/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.876,30 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), a favor do servidor JORGE DE SOUZA FILHO, matr. nº 24/001.677-4, relativo à devolução do abono de permanência, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/410849/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.643,50 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), a favor do servidor ATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO, matr. nº 24/000.243-6, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/410850/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.614,57 (três mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), a favor do servidor LUIZ CARLOS DA CUNHA, matr. nº 24/001.232-8, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/495489/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.087,34 (seis mil oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), a favor do servidor RENATO DE SOUZA BARRETO, matr. nº 24/003.077-5, relativo à devolução do abono de permanência, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1282645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282646": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/250108/2008, 05/DETRAN/RECDP/005076/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/307025/2010, 05/DETRAN/RECDP/005070/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/01/163.072/2010, 05/DETRAN/RECDP/014423/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558554/2010, 05/DETRAN/RECDP/004717/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543388/2011, 05/DETRAN/RECDP/004747/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/252021/2011, 05/DETRAN/RECDP/003938/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544585/2012, 05/DETRAN/RECDP/004663/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541783/2012, 05/DETRAN/RECDP/002481/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539641/2012, 05/DETRAN/RECDP/000412/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/250095/2008, 05/DETRAN/RECDP/005073/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256339/2011, 05/DETRAN/RECDP/004505/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554584/2010, 05/DETRAN/RECDP/020475/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/542600/2011, 05/DETRAN/RECDP/004609/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339365/2011, 05/DETRAN/RECDP/004871/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/224107/2012, 05/DETRAN/RECDP/005162/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534006/2011, 05/DETRAN/RECDP/004642/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360943/2007, 05/DETRAN/RECDP/015401/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314036/2011, 05/DETRAN/RECDP/005393/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/4259/2011, 05/DETRAN/RECDP/000874/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245131/2008, 05/DETRAN/RECDP/005071/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/509424/2008, 05/DETRAN/RECDP/005074/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/348253/2011, 05/DETRAN/RECDP/004498/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535312/2011, 05/DETRAN/RECDP/004742/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/363207/2009, 05/DETRAN/RECDP/021485/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345229/2009, 05/DETRAN/RECDP/004527/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548152/2011, 05/DETRAN/RECDP/003485/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/357498/2010, 05/DETRAN/RECDP/024038/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544461/2012, 05/DETRAN/RECDP/004446/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544247/2012, 05/DETRAN/RECDP/004011/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/540793/2011, 05/DETRAN/RECDP/003450/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541045/2012, 05/DETRAN/RECDP/004604/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/707267/2011, 05/DETRAN/RECDP/000695/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546126/2011, 05/DETRAN/RECDP/003300/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249956/2008, 05/DETRAN/RECDP/005072/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/310874/2011, 05/DETRAN/RECDP/004657/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546050/2011, 05/DETRAN/RECDP/004561/2012 (Deferido);\r\n\r\nE09/009222/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012652/2005 (Deferido);\r\n\r\nE12/348053/2011, 05/DETRAN/RECDP/003379/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/206560/2011, 05/DETRAN/RECDP/003231/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214363/2012, 05/DETRAN/RECDP/005018/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/373850/2009, 05/DETRAN/RECDP/005023/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/547887/2011, 05/DETRAN/RECDP/004714/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/53/115206/2009, 05/DETRAN/RECDP/017501/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/298552/2011, 05/DETRAN/RECDP/005280/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291048/2009, 05/DETRAN/RECDP/005199/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543097/2011, 05/DETRAN/RECDP/004051/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/283083/2011, 05/DETRAN/RECDP/005077/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535338/2010, 05/DETRAN/RECDP/002760/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/547941/2011, 05/DETRAN/RECDP/003819/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/527709/2009, 05/DETRAN/RECDP/000573/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/541245/2012, 05/DETRAN/RECDP/001377/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547331/2011, 05/DETRAN/RECDP/002879/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/344335/2011, 05/DETRAN/RECDP/002812/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544000/2012, 05/DETRAN/RECDP/003453/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/275226/2011, 05/DETRAN/RECDP/004684/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540136/2011, 05/DETRAN/RECDP/005209/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004085/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539610/2011, 05/DETRAN/RECDP/003226/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/346224/2011, 05/DETRAN/RECDP/004565/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347802/2011, 05/DETRAN/RECDP/005207/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547422/2011, 05/DETRAN/RECDP/003467/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247186/2011, 05/DETRAN/RECDP/004213/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306176/2011, 05/DETRAN/RECDP/003314/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543110/2011, 05/DETRAN/RECDP/004025/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217517/2011, 05/DETRAN/RECDP/002924/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/5276/2006, 05/DETRAN/RECDP/022437/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/341155/2011, 05/DETRAN/RECDP/003223/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303658/2008, 05/DETRAN/RECDP/018752/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541244/2012, 05/DETRAN/RECDP/001376/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/347616/2011, 05/DETRAN/RECDP/003233/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543413/2011, 05/DETRAN/RECDP/003515/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548284/2011, 05/DETRAN/RECDP/004419/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/206558/2011, 05/DETRAN/RECDP/003852/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545115/2012, 05/DETRAN/RECDP/004857/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/298579/2011, 05/DETRAN/RECDP/005274/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338625/2011, 05/DETRAN/RECDP/004680/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354984/2011, 05/DETRAN/RECDP/003668/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/551002/2010, 05/DETRAN/RECDP/004124/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322504/2011, 05/DETRAN/RECDP/004043/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345771/2010, 05/DETRAN/RECDP/004848/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543225/2012, 05/DETRAN/RECDP/002768/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/246648/2011, 05/DETRAN/RECDP/004462/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545109/2012, 05/DETRAN/RECDP/004850/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/510824/2011, 05/DETRAN/RECDP/005980/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544456/2012, 05/DETRAN/RECDP/004438/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289477/2011, 05/DETRAN/RECDP/004651/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540792/2011, 05/DETRAN/RECDP/002868/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297981/2009, 05/DETRAN/RECDP/002562/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326020/2011, 05/DETRAN/RECDP/002624/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556040/2010, 05/DETRAN/RECDP/002039/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305002/2011, 05/DETRAN/RECDP/004122/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538144/2011, 05/DETRAN/RECDP/004212/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/553082/2010, 05/DETRAN/RECDP/003786/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320799/2011, 05/DETRAN/RECDP/005266/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004576/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551741/2011, 05/DETRAN/RECDP/004032/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547406/2011, 05/DETRAN/RECDP/004216/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343678/2010, 05/DETRAN/RECDP/003495/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306330/2011, 05/DETRAN/RECDP/003772/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537093/2011, 05/DETRAN/RECDP/002523/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356211/2011, 05/DETRAN/RECDP/003221/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558285/2010, 05/DETRAN/RECDP/004227/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/205358/2012, 05/DETRAN/RECDP/005119/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537655/2011, 05/DETRAN/RECDP/004138/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/286509/2011, 05/DETRAN/RECDP/003699/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/523967/2011, 05/DETRAN/RECDP/003826/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/225788/2012, 05/DETRAN/RECDP/005195/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538677/2011, 05/DETRAN/RECDP/003939/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558741/2010, 05/DETRAN/RECDP/004096/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332741/2010, 05/DETRAN/RECDP/004204/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANGO/24451111/11, 05/DETRAN/RECDP/003422/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/558618/2010, 05/DETRAN/RECDP/003957/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551775/2011, 05/DETRAN/RECDP/021549/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544282/2009, 05/DETRAN/RECDP/011425/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540430/2011, 05/DETRAN/RECDP/004205/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536317/2011, 05/DETRAN/RECDP/003642/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546323/2011, 05/DETRAN/RECDP/002176/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537183/2011, 05/DETRAN/RECDP/002776/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303312/2010, 05/DETRAN/RECDP/010688/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541324/2012, 05/DETRAN/RECDP/004646/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539375/2011, 05/DETRAN/RECDP/003625/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544985/2011, 05/DETRAN/RECDP/003648/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348403/2011, 05/DETRAN/RECDP/003527/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/280734/2011, 05/DETRAN/RECDP/004429/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258775/2011, 05/DETRAN/RECDP/002594/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346509/2011, 05/DETRAN/RECDP/003849/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543508/2011, 05/DETRAN/RECDP/005037/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543085/2011, 05/DETRAN/RECDP/003913/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534407/2011, 05/DETRAN/RECDP/005197/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551410/2010, 05/DETRAN/RECDP/019550/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/488724/2009, 05/DETRAN/RECDP/019803/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/274856/2011, 05/DETRAN/RECDP/002605/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341410/2010, 05/DETRAN/RECDP/003929/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227380/2011, 05/DETRAN/RECDP/003784/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/284334/2011, 05/DETRAN/RECDP/003822/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342015/2011, 05/DETRAN/RECDP/002314/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/338153/2011, 05/DETRAN/RECDP/003804/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548151/2011, 05/DETRAN/RECDP/004246/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/285915/2011, 05/DETRAN/RECDP/004414/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547910/2011, 05/DETRAN/RECDP/004496/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539811/2012, 05/DETRAN/RECDP/000792/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/503834/2011, 05/DETRAN/RECDP/003861/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364013/2010, 05/DETRAN/RECDP/003794/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551723/2011, 05/DETRAN/RECDP/004549/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274914/2011, 05/DETRAN/RECDP/004090/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300147/2011, 05/DETRAN/RECDP/004203/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538891/2011, 05/DETRAN/RECDP/002637/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544306/2012, 05/DETRAN/RECDP/004190/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365980/2010, 05/DETRAN/RECDP/005227/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541246/2012, 05/DETRAN/RECDP/001378/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538944/2011, 05/DETRAN/RECDP/004091/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/544415/2012, 05/DETRAN/RECDP/004352/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/357031/2011, 05/DETRAN/RECDP/003834/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544860/2011, 05/DETRAN/RECDP/004779/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004532/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344533/2011, 05/DETRAN/RECDP/002097/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204166/2012, 05/DETRAN/RECDP/002904/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286397/2011, 05/DETRAN/RECDP/003296/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245263/2011, 05/DETRAN/RECDP/003829/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298764/2011, 05/DETRAN/RECDP/005282/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/233000/2011, 05/DETRAN/RECDP/004654/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548272/2011, 05/DETRAN/RECDP/003529/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541236/2012, 05/DETRAN/RECDP/001344/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547167/2011, 05/DETRAN/RECDP/001925/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256391/2011, 05/DETRAN/RECDP/002850/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/536324/2011, 05/DETRAN/RECDP/003640/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/308326/2011, 05/DETRAN/RECDP/004206/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/357344/2011, 05/DETRAN/RECDP/005103/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545575/2011, 05/DETRAN/RECDP/004394/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227792/2011, 05/DETRAN/RECDP/002095/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536151/2011, 05/DETRAN/RECDP/003478/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356750/2011, 05/DETRAN/RECDP/003886/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537639/2011, 05/DETRAN/RECDP/004339/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551533/2011, 05/DETRAN/RECDP/005986/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542945/2011, 05/DETRAN/RECDP/004647/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/296503/2011, 05/DETRAN/RECDP/005267/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/299190/2011, 05/DETRAN/RECDP/004878/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303236/2011, 05/DETRAN/RECDP/004798/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350879/2010, 05/DETRAN/RECDP/004349/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539864/2011, 05/DETRAN/RECDP/004049/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541440/2012, 05/DETRAN/RECDP/004019/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547158/2011, 05/DETRAN/RECDP/003622/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/538826/2011, 05/DETRAN/RECDP/003910/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283353/2011, 05/DETRAN/RECDP/003081/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227381/2011, 05/DETRAN/RECDP/003418/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508061/2011, 05/DETRAN/RECDP/003942/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534587/2011, 05/DETRAN/RECDP/004131/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551695/2011, 05/DETRAN/RECDP/004618/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542601/2011, 05/DETRAN/RECDP/004432/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/447991/2011, 05/DETRAN/RECDP/000060/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288338/2009, 05/DETRAN/RECDP/009562/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/539751/2012, 05/DETRAN/RECDP/003805/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304909/2010, 05/DETRAN/RECDP/005205/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542213/2011, 05/DETRAN/RECDP/004483/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308708/2011, 05/DETRAN/RECDP/004226/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297583/2011, 05/DETRAN/RECDP/004587/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/347103/2011, 05/DETRAN/RECDP/003924/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548119/2011, 05/DETRAN/RECDP/004650/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547351/2011, 05/DETRAN/RECDP/003297/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/270856/2011, 05/DETRAN/RECDP/003883/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345335/2010, 05/DETRAN/RECDP/004350/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549114/2011, 05/DETRAN/RECDP/002593/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336667/2011, 05/DETRAN/RECDP/003357/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547451/2011, 05/DETRAN/RECDP/003117/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/246624/2011, 05/DETRAN/RECDP/003274/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546908/2011, 05/DETRAN/RECDP/003089/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341027/2011, 05/DETRAN/RECDP/003069/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542294/2011, 05/DETRAN/RECDP/003414/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549070/2011, 05/DETRAN/RECDP/002196/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/524856/2011, 05/DETRAN/RECDP/003537/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557134/2010, 05/DETRAN/RECDP/005211/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539376/2011, 05/DETRAN/RECDP/003745/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/231785/2010, 05/DETRAN/RECDP/003785/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352067/2011, 05/DETRAN/RECDP/004555/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/272916/2011, 05/DETRAN/RECDP/004424/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/556461/2010, 05/DETRAN/RECDP/006148/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544173/2012, 05/DETRAN/RECDP/003815/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247295/2011, 05/DETRAN/RECDP/004237/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548386/2011, 05/DETRAN/RECDP/003309/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/540388/2011, 05/DETRAN/RECDP/004421/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548441/2011, 05/DETRAN/RECDP/002566/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539599/2012, 05/DETRAN/RECDP/004012/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548402/2011, 05/DETRAN/RECDP/004130/2012 (Deferido);\r\n\r\n03/01/148426/2011, 05/DETRAN/RECDP/005206/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334460/2011, 05/DETRAN/RECDP/003163/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/319203/2011, 05/DETRAN/RECDP/005281/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/347801/2011, 05/DETRAN/RECDP/005208/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545556/2011, 05/DETRAN/RECDP/003608/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326215/2011, 05/DETRAN/RECDP/003222/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357039/2011, 05/DETRAN/RECDP/003130/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545566/2011, 05/DETRAN/RECDP/002243/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546965/2011, 05/DETRAN/RECDP/004046/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300227/2011, 05/DETRAN/RECDP/003940/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/284387/2011, 05/DETRAN/RECDP/004337/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/296560/2011, 05/DETRAN/RECDP/003070/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/524784/2011, 05/DETRAN/RECDP/021205/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/521262/2011, 05/DETRAN/RECDP/003858/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/309171/2011, 05/DETRAN/RECDP/004426/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537617/2011, 05/DETRAN/RECDP/003787/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/343345/2011, 05/DETRAN/RECDP/004209/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541703/2012, 05/DETRAN/RECDP/005212/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545392/2011, 05/DETRAN/RECDP/004371/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203500/2011, 05/DETRAN/RECDP/004912/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/252923/2011, 05/DETRAN/RECDP/003632/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/252020/2011, 05/DETRAN/RECDP/003936/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543882/2012, 05/DETRAN/RECDP/003142/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/551419/2011, 05/DETRAN/RECDP/003663/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546125/2011, 05/DETRAN/RECDP/003299/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551223/2011, 05/DETRAN/RECDP/004243/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543094/2011, 05/DETRAN/RECDP/003803/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271443/2011, 05/DETRAN/RECDP/003278/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542496/2011, 05/DETRAN/RECDP/004428/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/540427/2011, 05/DETRAN/RECDP/004553/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/324477/2011, 05/DETRAN/RECDP/003298/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/318143/2010, 05/DETRAN/RECDP/003304/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544128/2012, 05/DETRAN/RECDP/003747/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234214/2011, 05/DETRAN/RECDP/003869/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003958/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218071/2012, 05/DETRAN/RECDP/005202/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335743/2011, 05/DETRAN/RECDP/005279/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275931/2011, 05/DETRAN/RECDP/004685/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1282646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282647": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos:\r\n\r\nE12/215240/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/215860/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1282647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282648": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 27.03.2012, através da CI nº 27/2012.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nº: E12/264221/2008, CPF 035.514.037-32 (INDEFERIDO) .\r\n\r\nId: 1282648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1152/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1282290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/436/1997 - DEFERIDO o gozo da licença- prêmio, no total de 03 (três) meses a contar de 12 de março de 2012, referente ao período de 18.07.1994 a 16.07.1999, a favor da servidora CELESTE MIGUEL DE ASSIS, Auxiliar Lotérico, Classe II, matrícula nº 05/286-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.\r\n\r\nId: 1282293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/226/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2012.\r\n\r\nId: 1282329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282986": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0677/2010 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº. 41.880/09, e alterações em vigor e art. 37 da Lei nº 4320/64, que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA ANTERIOR, no valor total de R$ 770.989,56 (setecentos e setenta mil novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em favor dos funcionários Ativos e Desligados desta Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, referente às despesas com pessoal, encargos sociais e Vales Alimentação, relativos ao período de MAIO a DEZEMBRO/2010, em decorrência da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho autorizado através do presente processo.\r\n\r\nId: 1282986"
                        ],
                        "1283118": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0227/12 - Com base nos pronunciamentos da ASJUP às fls. 212/215, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) não acolher a defesa prévia de fls. 198/203 apresentada pela empresa Unicópias Livros e Papéis Ltda;\r\n\r\nb) rejeitar, no todo, o material entregue pela referida Empresa, com a consequente disponibilização do material para imediata retirada;\r\n\r\nc) proceder a rescisão do contrato, proveniente do Pregão Eletrônico nº 03/2012, na forma do parágrafo único do art. 77, c/c o art.78 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nd) garantir a empresa Unicópias Livros e Papéis Ltda, na forma do parágrafo único do art. 78, c/c o art. 109 da Lei nº 8.666/33, a ampla defesa e o contraditório;\r\n\r\ne) aplicar a penalidade de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Impresa Oficial do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 02 (dois) anos;\r\n\r\nf) decorrido o prazo legal, determino o envio dos autos à COLIP para prosseguimento da licitação e convocação do segundo classificado e subsequentes, se for o caso, com fulcro no item 15.6 do Edital.\r\n\r\nId: 1283118"
                        ],
                        "1282638": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0325/2012 - Considerando o que preconiza o art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a manutenção da decisão da Comissão Permanente de Licitação que inabilitou a SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, julgando improcedente seu recurso; considerando que a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, conforme preceitua o art. 41 da Lei nº 8.666/93; considerando que o Edital segue Minuta Padrão da Procuradoria Geral do Estado; considerando que a PGE é o órgão competente para promover a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo; considerando que a Comissão Permanente de Licitação não pode deixar de exigir o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no edital, vez que violaria os princípios fundamentais do procedimento licitatório, tais como da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, assim como da igualdade entre os licitantes;\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA de fls. 177, com prosseguimento do certame na forma da lei.\r\n\r\nId: 1282638"
                        ],
                        "1282564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/660843/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do SER PRO, que tem por objeto, serviço de co-location na regional - RJ, no valor de R$ 1.366.467,36, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1282564. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1282710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO E-15/001.381/2011 - Adjudico e Homologo o certame licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico n° 001/2012, em favor da empresa vencedora dos itens “1”, “2” e “3” Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\n***PROCESSO E-15/000.306/2012 - Visto e examinado o recurso hierárquico interposto pela empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda, constatada a regularidade dos atos procedimentais, mantida a decisão proferida pela ilustre Pregoeira, decido, tempestivamente, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, Parecer ASJUR n° 08-CMA, pela improcedência do recurso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1282710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1282046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 669 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/916/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Identidade Funcional 43279406, ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, Identidade Funcional 5703360, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1282046"
                    ],
                    "1283008": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 674 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n46.103.492,00 \r\n\r\n82.206.984,00 \r\n\r\n143.862.223,00 \r\n\r\n205.517.462,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n33.965.800,00 \r\n\r\n77.931.600,00 \r\n\r\n136.380.300,00 \r\n\r\n194.829.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.705.387.000,00 \r\n\r\n1.705.387.000,00 \r\n\r\n1.705.387.000,00 \r\n\r\n1.705.387.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n263.264.147,34 \r\n\r\n263.264.147,34 \r\n\r\n263.264.147,34 \r\n\r\n263.264.147,34 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n83.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.045.009,00 \r\n\r\n4.090.018,00 \r\n\r\n7.157.532,00 \r\n\r\n10.225.046,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n2.360.400,00 \r\n\r\n3.020.800,00 \r\n\r\n5.286.400,00 \r\n\r\n7.552.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n95\r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.898.830,00 \r\n\r\n6.497.660,00 \r\n\r\n11.370.906,00 \r\n\r\n16.244.152,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n19.586.527,00 \r\n\r\n34.276.422,00 \r\n\r\n48.966.317,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n14.843.700,00 \r\n\r\n14.843.700,00 \r\n\r\n14.843.700,00 \r\n\r\n14.843.700,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n746.880,00 \r\n\r\n957.200,00 \r\n\r\n957.200,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n6.757.168,00 \r\n\r\n8.974.159,00 \r\n\r\n11.084.956,00 \r\n\r\n11.084.956,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.610.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n20.947.883,08 \r\n\r\n33.560.591,08 \r\n\r\n46.173.299,08 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n36.789.425,02 \r\n\r\n36.789.425,02 \r\n\r\n36.789.425,02 \r\n\r\n36.789.425,02 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n31.931.075,92 \r\n\r\n67.993.091,92 \r\n\r\n122.086.115,92 \r\n\r\n176.179.139,92 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n23\r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n45.694.400,00 \r\n\r\n79.965.200,00 \r\n\r\n114.236.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n53.270.533,00 \r\n\r\n93.223.434,00 \r\n\r\n133.176.335,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n38.552.185,00 \r\n\r\n67.466.325,00 \r\n\r\n96.380.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\nId: 1283008"
                    ],
                    "1283128": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 675 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n361.962.573,73\r\n\r\n634.330.838,73\r\n\r\n906.699.103,73\r\n\r\n906.699.103,73\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-2.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.475.114,27\r\n\r\n1.685.114,27\r\n\r\n1.895.114,27\r\n\r\n1.895.114,27\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n48.084,00\r\n\r\n90.168,00\r\n\r\n153.294,00\r\n\r\n216.420,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n533.013,00\r\n\r\n749.280,00\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n19.609.292,00\r\n\r\n19.609.292,00\r\n\r\n19.609.292,00\r\n\r\n19.609.292,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n19\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\nId: 1283128"
                    ],
                    "1282523": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 671 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - UGP/PRÓ-GESTÃO - os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR: \r\n\r\nFelipe Barbosa Zani, id funcional 4381105-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva, id funcional: 04378036-9;\r\n\r\nMarcelle Fraga Machado, id funcional: 5000637-1;\r\n\r\nMárcio Fernades de Castro Ferreira Alves, id funcional: 4272332-9;\r\n\r\nSolange da Cunha Cabral Pires, id funcional: 02032197-0.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam integralmente revogadas as disposições contidas na Resolução SEPLAG no 306, de 28 de maio de 2010, na Resolução SEPLAG no 448, de 16 de fevereiro de 2011, e na Resolução SEPLAG no 519 de 21 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 672 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ARCABOUÇO ORGANIZACIONAL DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no inciso II do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2o - ..........\r\n\r\nI. ......................\r\n\r\na).....\r\n\r\nII. .....................\r\n\r\na).....\r\n\r\nb) Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o disposto no inciso III do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, para adequá-la ao disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2o - ..........\r\n\r\nI. ......................\r\n\r\na).....\r\n\r\nII. .....................\r\n\r\na).....\r\n\r\nb).....\r\n\r\nIII. NÍVEL OPERACIONAL\r\n\r\na) Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito da UGP, formada por 05 (cinco) membros, que terá como objetivo efetivar os processos licitatórios necessários em consonância com a legislação vigente e as normativas do BIRD.\r\n\r\nb) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA\r\n\r\nc) Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPLAG\r\n\r\nd) Unidades de Apoio Técnico - para o desenvolvimento das atividades dos diversos componentes, a UGP/PRÓ-GESTÃO deverá contar com a cooperação das Secretarias envolvidas no Programa, além da contratação, com recursos do Programa, de auditoria externa e de consultores individuais especializados para atendimento às políticas operacionais do Banco Mundial.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o disposto no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 304/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“A estrutura básica da UGP/PRÓ-GESTÃO será composta de: \r\n\r\nI- Coordenação Geral; \r\n\r\nII- Setor de Licitação;\r\n\r\nIII- Setor de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV- Setor Técnico e de Monitoramento.\r\n\r\n§ 1º - À Coordenação Geral compete formular, conceber, planejar, modelar, elaborar e propor os programas, planos, projetos e intervenções referentes ao Pró-Gestão, bem como dirigir, orientar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito da UGP/PRÓ-GESTÃO, representado-a nos seus relacionamentos institucionais.\r\n\r\n§ 2º - Ao Setor de Licitação compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar todas as atividades relativas aos processos licitatórios e os seus respectivos contratos, no âmbito do Pró-Gestão.\r\n\r\n§ 3º - Ao Setor de Administração e Finanças compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos assuntos operacionais, orçamentários, contábeis e financeiros, bem como as atividades relativas aos pedidos de desembolso e prestação de contas junto ao Banco, no âmbito do Pró-Gestão.\r\n\r\n§ 4o - Ao Setor Técnico e de Monitoramento compete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e atividades vinculados ao Pró-Gestão”.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam integralmente revogadas as disposições contidas na Resolução SEPLAG no 492, de 05 de maio de 2011. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 673 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 575 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o art. 1o da Resolução SEPLAG no 575, de 05 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1282523"
                    ],
                    "1282531": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINARIA - Pleno\r\n\r\nOnde se lê: ...DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do Crase/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Sra. Relatora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, que manteve a decisão proferida na 3ª Câmara. \r\n\r\nLeia-se: ...DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do Crase/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Sra. Relatora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, que manteve a decisão proferida na 3ª Câmara. \r\n\r\nId: 1282531"
                    ],
                    "1281923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDEMITE ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 954.876-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.310.663/2010.\r\n\r\nId: 1281923"
                    ],
                    "1282044": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Iolanda Alves da Silva, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 830.468-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como irregularidade apontada às fls. 07v, 08, 11 e 20. Processo nº E-03/11.201.022/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar o abandono de cargo, em face do servidor Jorge Henrique Gomes Soares, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 962.561-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.004.642/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Maria Aparecida Travassos da Costa, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 0862293-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como 20 (vinte) faltas interpoladas, noticiadas no processo em apenso nº E-08/605.115/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Leonardo Antunes Bellot de Souza, Médico C, matrícula nº 864435-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/604.390/2006. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Maria de Fátima de Souza Lea, Servente - CIEP, matrícula nº 5019113-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002.740/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Robson Luiz de Araujo Vaz, Médico, B, matrícula 864.958-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.408/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Marcos Fabio Pereira Junior, Professor Docente I, C, Ref 3, matrícula 928.564-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/1.410.606/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Erica Carvalho de Moura, Professor Docente I, C, Ref 3, matrícula 948.871-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.300.641/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Celi Silveira Para Macacchero, Professor Docente I - Edificações, matrícula 222.878-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/35730/2010.\r\n\r\nId: 1282044"
                    ],
                    "1281837": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nDEMITE NILZETH MARIA SILVA MATTOS RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 825.645-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.943/2010.\r\n\r\nId: 1281837"
                    ],
                    "1282053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.03.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor em face do servidor Euripedes Massiere de Castro, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0844945-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/1.410.107/2010.\r\n\r\nId: 1282053"
                    ],
                    "1282194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200729/2008 - MARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA, Professor Docente I, matrículas 918000-1 (SEEDUC) e 941004-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410437/2010 - MARCELA SILVA DE ELIAS, Professor Docente I, matrículas 921910-6 (SEEDUC) e 967129-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201823/2010 - GIZELLY DE LIMA E SILVA, Professor Docente, matrículas 926684-2 (SEEDUC) e 961174-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33209/2011 - EDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942641-2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 225988-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002227/2007 - NADJA DÉBORA CONDOR DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 935582-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/115954-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701312/2008 - GISELLE DE SOUZA FURTADO, Professor Docente I, matrícula 945869-6 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 035807 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3916/2009 - IANQUE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 852353-2 (SES) e Agente de Saúde, matrícula 17519 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282194"
                    ],
                    "1282195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610400/2008 - MÁRCIA SANT'ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA, Professor Docente I, matrícula 0941229-7 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0242183-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600495/2011 - MARYLANIA RANGEL DA SILVA MARIANI, Médico, ID Funcional 42503590 (SES) e Médico, matrícula 0238124-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/18263/88 - ONILDA DE OLIVEIRA LACERDA, Professor Docente I, matrícula 0282147-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 108852-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200057/2010 - RENATO NUNES, Professor Docente I, matrículas 0904358-9 (SEEDUC) e 0965142-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300305/06 - RENY MONTEIRO DA SILVA NUNES, Professor Docente I, matrículas 0839678-0 (SEEDUC) 0928644-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100973/2011 - SANDRA LOURENÇO DA MOTTA, Professor Docente II, matrícula 0240687-4 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 5963-37 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº e-03/11201212/2008 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula 0844849-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 942891-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400160/A/2008 - SANDRA SOUZA DIAS, Professor Docente I, matrícula 0938984-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0234406-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110565/2010 - WANESSA CRUZ RANGEL, Professor Docente I, matrícula 0944772-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 010926-6 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282195"
                    ],
                    "1282030": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610400/2008 - MÁRCIA SANT'ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA, Professor Docente I, matrícula 0941229-7 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0242183-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600495/2011 - MARYLANIA RANGEL DA SILVA MARIANI, Médico, ID Funcional 42503590 (SES) e Médico, matrícula 0238124-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/18263/88 - ONILDA DE OLIVEIRA LACERDA, Professor Docente I, matrícula 0282147-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 108852-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200057/2010 - RENATO NUNES, Professor Docente I, matrículas 0904358-9 (SEEDUC) e 0965142-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300305/06 - RENY MONTEIRO DA SILVA NUNES, Professor Docente I, matrículas 0839678-0 (SEEDUC) 0928644-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100973/2011 - SANDRA LOURENÇO DA MOTTA, Professor Docente II, matrícula 0240687-4 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 5963-37 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº e-03/11201212/2008 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula 0844849-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 942891-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400160/A/2008 - SANDRA SOUZA DIAS, Professor Docente I, matrícula 0938984-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0234406-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110565/2010 - WANESSA CRUZ RANGEL, Professor Docente I, matrícula 0944772-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 010926-6 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282030"
                    ],
                    "1281796": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700663/2006 - ELAINE APARECIDA BRAGANÇA, Professor Docente I, matrícula 0929003-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15676 (Prefeitura Municipal de Porto Real).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131880/2010 - ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0967946-5, (SEEDUC), Professor II, matrícula 215972-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600340/2011 - FERNANDA FRANCESCONI, Professor Docente II e I, matrículas 0804331-7 (SEEDUC) e 3455 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6656/98 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES, Professor Docente I, matrícula 0833155-5 (SEEDUC) e Professor I matrícula 148223-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33513/2010 - HOSANA VIANA BITTENCOURT, Professor FAETEC I, matrícula 0114723-0 (FAETEC) e Arquiteta, matrícula 50539 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300089/2008 - ILSETE DE AGUIAR REZENDE, Professor Docente I, matrículas 0823602-8 (SEEDUC) e 0938786-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400778/2010 - IVO RICARDO DA SILVA BRAGA, Professor Docente I, matrículas 0839511-3 (SEEDUC) e 0965493-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610052/2009 - JÚLIO FÁBIO ROSA PILLAR, Professor Docente I, matrícula 0951000-9, (SEEDUC) e 0956659-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005091/2010 - JOSUÉ PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Professor Docente I, matrículas 0933290-9 (SEEDUC) e 0968237-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610204/2010 - JAIRO JORGE DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0919583-5 (SEEDUC) e 0962988-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281796"
                    ],
                    "1281882": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400610/2010 - ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0920077-5 (SEEDUC) e 0962459-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410352/2009 - ANA CLÁUDIA AMORIM DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0918813-7, (SEEDUC), 0953956-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300220/2009 - SYLTON SOARES DE FREITAS, Professor Docente I, matrículas 0197434-4 (SEEDUC) e 0928678-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810772/2011 - ADRIANA VALÉRIA SILVA LOPES, Professor Docente II, matrícula 5012865-1 (SEEDUC) e Professor I matrícula 0235395-1 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131017/2010 - ANTÔNIO RICARDO ANTUNES BORGES, Professor Docente I, matrículas 0928369-8 (SEEDUC) e 0964042-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/3197/99 - AMOS TROPER, Professor Associado, matrícula 5257-1 (UERJ) Pesquisador, matrícula 0672669 (Ministério da Ciência e Tecnologia).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2311107/2009 - CLÁUDIA VALÉRIA DE LEMOS ANACLETO, Professor Docente II, matrículas 234873-8 (SEEDUC) e 5801 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400542/2010 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO ROSA MEDEIROS, Professor Docente II e I, matrículas 0253619-1, (SEEDUC) e 0961457-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/54626/2008 - DILCE FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0017396-3 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0223867-3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2215/2009 - CATIA DE ASSIS DA SILVA DA ROCHA PINTO, Enfermeiro, ID Funcional 41817737 (SES) e Enfermeiro, matrícula 35005-8 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/3777/2009 - CARLA PRÍNCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGA, Médico, matrícula 35044-7 (UERJ) e Médico, matrícula Siape 1573098 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600174/2011 - HIEDA CLÁUDIA BARBOSA PEREIRA, Professor Docente II e I, matrículas 280129-8 (SEEDUC) e 214269 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281882"
                    ],
                    "1281862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610222/2010 - LIA MÁRCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0963788-5 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5012428-8 (SEEDUC').\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610110/2008 - MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, Professor Docente II, matrícula 0252998-0, (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942573-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600140/2008 - MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, Professor Docente I, matrículas 0916221-5 (SEEDUC) e 0940460-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131646/2009 - MARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA, Professor Docente I, matrículas 0929446-3 (SEEDUC) e 0955552-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37334/2008 - MANOEL CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA, Professor I, matrícula 0220835-3 (FAETEC) e Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula 02/003810/0-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130962/2010 - MONIQUE FÉLIX GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula 0964410-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13/706595-6 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400556/2010 - NATAN TEIXEIRA TULER, Professor Docente I, matrícula 0961583-2 (SEEDUC) e Biólogo, ID Funcional 43546552 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110421/2009 - SÉRGIO LEITE DOMINGUES JÚNIOR, Professor Docente I, matrícula 0951641-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234774-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210060/2010 - WALBER MEIRELLES LADEIRA, Professor Docente, I matrícula 0957769-3 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1132715-2 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130310/2008 - WILLIAM CÉSAR DE CASTRO PADELA, Professor Docente I, matrículas 0915458-4 (SEEDUC) e 0941264-4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281862"
                    ],
                    "1281854": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600731/2009 - ALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLE, Professor Docente II, matrícula 5006073-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0954911-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700719/2009 - ANGELO DAMACENO HOTTZ, Professor Docente I, matrículas 0926577-8 (SEEDUC) e 0953370-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131597/2010 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I matrícula 0926153-8 (SEEDUC) e 0967673-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-08/600668/2011 - ANA LÚCIA BARBOSA MORALES, Médico, ID 31392547, matrícula (1) 850176-9 (SES) e matrícula (2) 915925-2 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800113/2009 - CARMEN BEATRIZ LANDEIRA PEIXOTO DE MIRANDA PACHECO, Professor Docente I, matrícula 0950743-5 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 1073/01 (Prefeitura Municipal de Paty dos Alferes)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500368/2007 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, Professor Docente I, matrícula 0934382-3 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0247203-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310604/2010 - FLÁVIA CARVALHO DE FREITAS, Professor Docente I, matrículas 0966969-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 00131229 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281854"
                    ],
                    "1281840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003743/2010 - ALAIR FIGUEIREDO DUARTE, Professor Docente I, matrículas 0950162-8 (SEEDUC) e 0967448-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-01/3446/2009 - CREUZA PEREIRA RAMOS, Técnico de Enfermagem, ID 32341547 vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 17405 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400172/2008 - ANGELA DA SILVA GOMES, Professor Docente I, matrículas 0841832-9 (SEEDUC) e 0939072-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-01/10729/91 - SILVANA MARTINS DA CRUZ AFONSO, Professor Docente II, matrícula 0293115-2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0939443-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110161/2007 - PATRÍCIA PELETEIRO LOPES, Professor Docente I, matrícula 0916690-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4914 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\nProcesso nº E-08/602209/2009 - VICVIANE PROTÁZIO DA SILVA, Enfermeiro, ID 42156220 vínculo (1), matrícula 0922617-6 (SES) e Enfermeiro, matrícula 144494-7 (UFRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/3091/2010 - IOLANDA MARGHERITA FIERRO, Professor Adjunto, matrícula 0031413-8 (UERJ) e Especialista Senior em Propriedade Industrial, matrícula 112427-0 (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/314/2012 - DAILSON DAMIAN DA SILVEIRA PEREIRA, Médico, matrículas 0035018-1 (UERJ) e 244311-6 (Ministério a Saúde).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/7694/2003 - JAIRO LEAL DE SALLES, Professor Assistente, matrícula 04213-5 (UERJ) e Professor Ensino Básico Tecnológico, matrícula 0264811 (Colégio Pedro II - M.E.).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES,.\r\n\r\nId: 1281840"
                    ],
                    "1281836": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310128/2007 - THIAGO DOS REIS GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula 0917445-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0201820 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131351/2010 - TATIANA DE OLIVEIRA MIGUEZ, Professor Docente I, matrículas 0965464-1 (SEEDUC) e 0966758-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131598/2010 - VINÍCIUS DA CUNHA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0941117-4 (SEEDUC) e 0967674-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/11085/2009 - THEREZINHA NEVES RODRIGUES, Bibliotecário, matrícula 31477-3 (UERJ) e Professor II, matrícula 10/035804 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281836"
                    ],
                    "1281821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37753/2008 - JULIANE CARDOZO DA SILVA, Orientador Educacional, matrícula 0111960-1 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 1677 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/3866/2011 - LUCIMAR DA SILVA PEREIRA DUARTE, Técnico de Enfermagem, matrícula 0031117-5 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1750170-9 (Ministério da Saúde)\r\n\r\nProcesso nº E-03/001347/2001 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS PITÃO, Professor Docente I, matrículas 0831668-9 (SEEDUC) e 0841387-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2689/2011 - MARIA INÊS PERELO LOPES FERREIRA, Médico, matrículas 0035477-9 (UERJ) e 8849 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1281821"
                    ],
                    "1282059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100731/2008 - LUIZ AUGUSTO ASSUMPÇÃO XIMENES, Professor Docente I, matrículas 0917481-4 (SEEDUC) e 0939400-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204401/2010 - ANA CLARA ALCANTARA, Professor Docente I, matrícula 0913090-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 212272-9 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/204128/2010 - MÁRCIA ABIBE DE AQUINO, Professor Docente I, matrícula 5021545-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 235076-7 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102198/2010 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas 0939635-9 (SEEDUC) e 0962864-5(SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202650/2008 - LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0913985-8 (SEEDUC) e Técnico em Saúde Pública, matrícula 1213173 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500107/2010 - CAROLINA ANDRADE MAGALHÃES DO VABO, Professor Docente I, matrículas 0953962-8 (SEEDUC) e 0958450-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000890/2008 - JANILDA PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas 0927357-4 (SEEDUC) e 0940673-7 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110494/2010 - RICARDO DE GUIMARÃES OLIVA, Professor Docente I, matrículas 0967699-0 (SEEDUC) e 0920301-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400507/2007 - LUCILENE DE AGUIAR SILVA, Professor Docente I, matrícula 0935363-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 105204-8 (Prefeitura Municipal de Teresópolis)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203895/2010 - LUCIANA POPE NOGUEIRA, Professor Docente I, matrículas 0934976-2 (SEEDUC) e 0967363-3(SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500840/2010 - DANIELLE CÉSAR MONTEIRO SCHUMACKER, Professor Docente I, matrículas 0934441-7 (SEEDUC) e 0967548-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210489/2010 - MAIARA ZACARONE COSTA, Professor Docente I, matrículas 0960548-6 (SEEDUC) e 0965470-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111620/2010 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, matrículas 0926769-1 (SEEDUC) e 0968154-5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282059"
                    ],
                    "1282078": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3326/2010 - JESSE ALVES SILVA, Técnico de Laboratório, ID 31233040, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 133656-9 (PCRJ), tornando sem efeito o despacho de 20 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 26/09/2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1282078"
                    ],
                    "1282250": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.962/2010 - De acordo com o constante dos presentes autos, e com base nos ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo, por 10 (dez) faltas consecutivas perpetradas pelo servidor GILSON LIMA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 835.373-2, a partir de 18/01/2012, comunicadas através do processo em apenso nº E-03/90.181/2012, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 113, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1282250"
                    ],
                    "1282092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/601934/2012 - PAULO SERGIO GUDOLLE ROSADO, Médico, ID 31024645, vínculo 1 (SES) e 647328(Ministério da Saúde)\r\n\r\nProcesso nº E-08/200904/2011 - LUIZ ANTONIO MARLETTA ALVARES, Médico, matrículas 8107099-7 (IASERJ) e 11316 (PM de Taubaté)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1282092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/1768/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de NICANOR DE OLIVEIRA PEREIRA, no valor de R$ 5.104,00 (cinco mil cento e quatro reais), tornando sem efeito o despacho datado de 31/03/2011, publicado no D.O. de 19/11/2011.\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-34/014110/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida datado de 31/10/2008, publicado no D.O. de 19/11/2008, em nome de MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO.\r\n\r\nId: 1282630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E01/335490/2012 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1282563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282565": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO EDUARDO DE CASTRO, matrícula n°100.361-5, MÁRIO RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula n° 10.005-7 e ANNA CRISTINA BLATTER, matrícula nº 100.197-3, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 84/2011, DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS), firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo n° E-01/320785/2011.\r\n\r\nId: 1282565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282561": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAISSA MARTINS FIDALGO, ALLANA RITCHELLE SOUSA FIDALGO, LUIZ CARLOS FIDALGO JUNIOR e EDILENE DA CONCEIÇÃO SOUSA, com validade a contar de 12/08/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 19/10/2009, publicados no D.O de 11/11/2009 - Proc. n° E-01/302240/2009.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VALERIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA LIMA e DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA, com validade a contar de 24/12/2004 - Proc. n° E-01/700518/2005.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA, com validade a contar de 31/03/2007 - Proc. n° E-01/300704/2008.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA MARIA MELLO PAULO, com validade a contar de 10/12/2011 - Proc. n° E-01/300374/2012.\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVETTE OLIVEIRA GOULART PENTEADO, com validade a contar de 09/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011 - Proc. n° E-01/302098/2011.\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO GUEDES e JOSE FERNANDO AGUIAR GUEDES, com validade a contar de 08/01/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 13/01/2010, publicados no D.O. de 19/01/2010 - Proc. n° E-01/300044/2009.\r\n\r\nJOÃO MORAES BRANDÃO, com validade a contar de 21/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. n° E-01/302035/2009.\r\n\r\nANDREA DOS REIS AUGUSTO CALMON, CAETANO DOS REIS CALMON e ISABELA DOS REIS CALMON, com validade a contar de 03/12/2011 - Proc. n° E-01/302725/2011.\r\n\r\nPAULA CAROLYNE VIEIRA DE LIMA, com validade a contar de 11/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2009, publicado no D.O. de 21/08/2009 - Proc. n° E-01/302359/2009.\r\n\r\nINOCENCIA BRITO DE CASTRO, com validade a contar de 25/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 08/01/2010 - Proc. n° E-01/302830/2009.\r\n\r\nADAILZA VIEIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 19/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/08/2009, publicado no D.O .de 17/09/2009 - Proc. n° E-01/302057/2009.\r\n\r\nALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS, com validade a contar de 17/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/03/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010 - Proc. n° E-01/307494/2010.\r\n\r\nDIVA DA SILVA COELHO, com validade a contar de 24/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/04/2009, publicado no D.O. de 15/06/2009 - Proc. n° E-01/300890/2009.\r\n\r\nId: 1282561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/700518/2005 - ANDRE LUIZ LIMA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/721518/1997 - EVALDO DE JESUS SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/306297/2008 - NATANAEL FERREIRA LIMA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704282/2002 - WALTER CASTILHO RABELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701732/1993 - PANDORA RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706467/2005 - ALFREDO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706434/1988 - RUBENS FRANCISCO FERNANDES.\r\n\r\nProc. n° E-01/721475/1988 - HEINZ SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721130/1997 - BRAZ RACCO.\r\n\r\nProc. n° E-12/329633/1975 - ROBERTO SILVA.\r\n\r\nId: 1282560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709807/1997 - ALBERTO MENDES CORREA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701157/2001 - ZILMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706991/1982 - HONORATO DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710430/1981 - EDGARD CORREA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/728610/1988 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRETAS FRANCO.\r\n\r\nProc. n° E-01/722165/1983 - RAYMUNDO CARDOSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/702473/1998 - OTTO MAGALHAES JUNIOR.\r\n\r\nProc. n° E-01/713327/2002 - MANOEL SIMOES LOPES NETTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/724695/1996 - ANTONIO GONCALO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/705245/1992 - JOSE CUPERTINO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709985/2001 - EMARINO DO V FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/706576/1987 - WILSON FERREIRA DE MOURA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-04/300878/1979 - VALDIR DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nId: 1282562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1282586": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nREMOVE MAURICIO SOMESOM TAUK, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula nº 0.963.630-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/002.794/2012.\r\n\r\nREMOVE BRUNO VELLOSO DURÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.943.979-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Ajunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/002.713/2012.\r\n\r\nREMOVE ANTONIO CARLOS OLIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.966.014-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/002.713/2012.\r\n\r\nREMOVE ANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.504-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/002.713/2012.\r\n\r\nId: 1282586"
                    ],
                    "1282040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.640/2012 - ANGÉLICA CARVALHO MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1282040"
                    ],
                    "1281916": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.487/2011 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.046/2012 - PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTE LAMEGO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/123.179/2009 - ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ DE MORAES - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/257.074/2012 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.244/2012 - LEILA FIDALGO SÁ FREIRE DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1281916"
                    ],
                    "1282480": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1070\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/041557/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n28.361.483\r\n\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos admi nistrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1282480"
                    ],
                    "1282481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1071 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.681/2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 41.681/2.009, pelo Contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.361.275\r\n\r\nBeneteau Brasil Construções de Embarcações S.A.\r\n\r\nE-04/168760/2011\r\n\r\nArt. 2º- Em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 41.681/2009, o referido tratamento tributário vigorará no período compreendido entre a data dessa publicação e o último dia útil do décimo ano subsequen te.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará m vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1282481"
                    ],
                    "1282482": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1072 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.265.985\r\n\r\n11.994.303\r\n\r\nNEOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nE04/245001/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1282482"
                    ],
                    "1282479": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nREMOVE MAGDA MOLIARI SANCHES, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 01.207.060-3, da IFE 01 - Barreiras Fiscais para IRF 34.01 - Nova Friburgo, conforme solicitação no processo n° E-04/043219/2012.\r\n\r\nId: 1282479"
                    ],
                    "1282085": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 813 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 22 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9115 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0735 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0769 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2873 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8807 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1282085"
                    ],
                    "1282432": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 617 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.031/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores José Roberto Gomes, matrícula 0.936.900-0, Fernando Antônio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 009/2012, da empresa ITS VIAGENS E TURMISMO LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/000.031/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1282432"
                    ],
                    "1282486": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.701/1987 - FATIMA SUELI DE LIMA CORDEIRO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/758.722/1996 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1282486"
                    ],
                    "1281884": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/059.146/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 98/104, por vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1281884"
                    ],
                    "1281885": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.568/2008 - Recorrente: SANTA LUCIA S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 376/392, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nId: 1281885"
                    ],
                    "1282513": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.127ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.592. - Processo nº. E-04/182.119/2011. - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O S OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.782. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282513"
                    ],
                    "1282166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.117ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 23/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 37.214. - Processo nº. E-04/186.248/1992. - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.743. - EMENTA: ICMS. IMPOSTO DECLARADO. NÃO RECOLHIDO. PARCELAMENTO. O contribuinte apresentou saldo devedor de ICMS em diversos períodos e não recolheu o imposto devido nos prazos previstos na legislação. Entretanto, do valor do crédito tributário reclamado deverão ser excluídos os valores correspondente aos períodos em que ocorreu parcelamento do débito, além do imposto referente ao período em que houve recolhimento sob ação fiscal, mantendo-se somente a exigência da penalidade. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282166"
                    ],
                    "1282167": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.118ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.748. - Processo nº. E-04/141.582/2002. - Recorrente: LTD TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.748. - EMENTA: ICMS - TRÂNSITO DE MERCADORIAS -DOCUMENTO FISCAL. Comprovado o transporte de mercadorias, com acompanhamento de documento fiscal regular. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1282167"
                    ],
                    "1282168": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.118ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.423. - Processo nº. E-04/114.257/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPOR PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.749. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282168"
                    ],
                    "1282169": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.119ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.468. - Processo nº. E-04/097.933/2009. - Recorrente: mário ricardo manhães martins - Recorrida: ife 09 - ipva - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.752. - EMENTA: IPVA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO Dispõe o art. 1° da Lei 2877/97 que o fato gerador do IPVA é a propriedade de veículo automotor. A propriedade de veículo é um direito real sobre bem móvel, cuja transmissão ocorre com a tradição, conforme o art. 1226, CC. Comprovado nos autos a transferência de propriedade. RECURSO PROVIDO\r\n\r\nId: 1282169"
                    ],
                    "1282170": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.120ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.985. - Processo nº. E-04/043.728/2010. - Recorrente: AUAD EMBALAGENS LTDA - Recorrida: ife 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.753. - EMENTA: NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA - MULTA FORMAL. Infringidos os artigos 72 e 73, aplica-se a penalidade prevista no artigo 59, inciso LXXXII, da lei 2657/96, com redação da Lei nº 4.526/05. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282170"
                    ],
                    "1282171": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.120ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 37.708. - Processo nº. E-04/235.038/2009. - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.754. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. PENALIDADE. A busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Mantida a possibilidade da discussão administrativa com relação à penalidade aplicada. Neste sentido, a multa aplicada é a prevista na legislação para a infração apontada na inicial, não cabendo aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária fluminense. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282171"
                    ],
                    "1282172": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.120ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.210. - Processo nº. E-04/240.522/2010. - Recorrente: RICARDO DA ROCHA MARQUES NUNES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que votou pela nulidade. - Acórdão nº. 9.756. - EMENTA: MULTA. BARREIRA FISCAL. NÃO PARAR. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1282172"
                    ],
                    "1282173": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.122ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.270. - Processo nº. E-04/111.885/2010. - Recorrente: POWERTRAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.757. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O auto de infração foi lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75. O fato que deu ensejo ao lançamento foi devidamente delineado na autuação. A recorrente demonstrou em seus argumentos de defesa perfeito entendimento da infração a ela imputada. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. O contribuinte não entregou os arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS n. 57/95 nos prazos determinados na legislação tributária fluminense, legitimando a exigência da penalidade cominada na inicial. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282173"
                    ],
                    "1282174": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.122ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.443. - Processo nº. E-04/256.814/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUY DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.758. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282174"
                    ],
                    "1282175": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.122ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 30.588. - Processo nº. E-04/284.547/2007. - Recorrente: M MARY BAR E MERCEARIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de levantamento de perempção e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.759. - EMENTA: PRELIMINAR - DO LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Argumentos relevantes trazidos pela recorrente, conforme autoriza o artigo 253 do CTE, com a redação dada pela Lei nº 4080/2003. Preliminar Acolhida. MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO. Crédito tributário parcialmente liquidado tendo em vista que houve recolhimentos sob ação fiscal. Ademais, aplica-se a redução da penalidade prevista no art. 4º da Lei nº 2881/1997. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. \r\n\r\nId: 1282175"
                    ],
                    "1282176": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.122ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.097. - Processo nº. E-04/252.077/2011. - Recorrente: compressores fazzini comércio e serviços técnicos ltda epp - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.761. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEREMPÇÃO. Existe um prazo legal para que o sujeito passivo de uma obrigação tributária apresente sua defesa e esse prazo é de 30 dias. O contribuinte apresentou impugnação muito tempo após findo o prazo legal para defesa sem justificativas válidas ou suficientes. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282176"
                    ],
                    "1282177": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.123ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.272. - Processo nº. E-04/107.023/2011. - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.762. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART.221 DO DECRETO-LEI Nº 05/75. Cumprimento integral do disposto no art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Nenhuma violação encontrada. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. NÃO ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Descumprimento de obrigação acessória que foi convertida em obrigação principal nos termos do art. 113 do CTN. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 1282177"
                    ],
                    "1282178": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.123ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.016. - Processo nº. E-04/125.048/2010. - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.763. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATO TRIBUITÁRIO. DECISÃO. NULIDADE. A decisão a quo não foi proferida pelo Titular da Repartição, conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 2473/1979, c/c o art. 1º da Resolução nº 42/2003. Não foram apreciados os argumentos de defesa trazidos pelo contribuinte, caracterizando cerceamento do direito de defesa. As irregularidades tornaram nulo o ato decisório, nos termos do art. 48, incisos I e II, do Decreto nº 2473/1979. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO ACOLHIDA. \r\n\r\nId: 1282178"
                    ],
                    "1282179": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.124ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.176. - Processo nº. E-04/076.533/2009. - Recorrente: roberto irineu marinho - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.764. - EMENTA: ITD. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. O ITD é um imposto cujo lançamento é efetuado pelo fisco estadual com base nas informações prestadas pelo contribuinte ou por terceiros, conforme dispõe o art. 147 do CTN. O dies a quo para contagem da extinção do direito de o fisco estadual efetuar o lançamento inicia-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em houve a ciência do Fisco da ocorrência do fato gerador. Ex-vi do art. 173, I, do CTN. Afastada em preliminar de mérito a decadência. ITD. BASE DE CÁLCULO. BENFEITORIAS. A base de cálculo para apuração do valor do ITD incidente na transmissão causa mortis de imóveis é o valor real do bem. A ausência de declaração pelo contribuinte das benfeitorias no momento da solicitação da guia para cobrança do ITD causa mortis ao fisco estadual, legitima o Lançamento de ofício reclamando a exigência do imposto incidente sobre o valor das benfeitorias realizadas. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1282179"
                    ],
                    "1282180": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.124ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 40.926. - Processo nº. E-04/043.295/2010. - Recorrente: claro s/a - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.765. - EMENTA: REMESSA DE NOTA FISCAL COM DOCUMENTO INIDÔNEO. Deve ser observado tanto o CNAE principal quanto o secundário para fins de obrigatoriedade de emissão da NF-e, conforme dispõe o §3º, da Cláusula Primeira do Protocolo ICMS 42/09. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282180"
                    ],
                    "1282181": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.124ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.098. - Processo nº. E-04/252.184/2011. - Recorrente: AVERAMA TRANSPORTES LTDA.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.767. - EMENTA: ICMS. BARREIRA FISCAL. - PEREMPÇÃO. Existe um prazo legal Para que o sujeito passivo de uma obrigação tributária apresente sua defesa e esse prazo é de 30 dias. O contribuinte apresentou impugnação muito tempo após findo o prazo legal para defesa sem justificativas válidas ou suficientes. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282181"
                    ],
                    "1282182": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.175. - Processo nº. E-04/079.104/2011. - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: JORGE DELAURA MEYER NETO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.768. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282182"
                    ],
                    "1282183": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.396 e 44.397. - Processos nºs. E-04/252.134/2011 e E04/252.135/2011. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.770 e 9771. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282183"
                    ],
                    "1282184": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.064. - Processo nº. E-04/042.987/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: M T DA SILVA TRINDADE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.772. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282184"
                    ],
                    "1282185": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.070. - Processo nº. E-04/043.619/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.773. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282185"
                    ],
                    "1282186": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.874. - Processo nº. E-04/152.351/1993. - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ORCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.774. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282186"
                    ],
                    "1282187": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.126ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.435 e 44.436. - Processos nºs E-04/254.544/2011 e E04/254.545/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: armacell brasil ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.778 e 9779. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282187"
                    ],
                    "1282188": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.126ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.404. - Processo nº E-04/042.628/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.781. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282188"
                    ],
                    "1282190": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.127ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 38.702. - Processo nº. E-04/235.777/2009. - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.783. - EMENTA: FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. PENALIDADE. A busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Ex-vi dos arts. 227 e 228 do Decreto-Lei nº 05/1975. Mantida a possibilidade da discussão administrativa somente com relação à penalidade aplicada. Neste sentido, a penalidade exigida é a prevista na legislação para a infração apontada na inicial, não cabendo aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar a sua aplicação ou reduzir o seu percentual. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282190"
                    ],
                    "1282191": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.128ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.621. - Processo nº E-04/062.692/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.785. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282191"
                    ],
                    "1282192": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.128ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.709 - Processo nº E-04/235.039/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.786. - EMENTA: FECP. CONEXÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. PENALIDADE. A exigência do ICMS-ST incidente nas operações foi reclamada no processo matriz. A busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Mantida a possibilidade da discussão administrativa somente com relação à penalidade aplicada. Neste sentido, a multa aplicada é a prevista na legislação para a infração apontada na inicial, não cabendo aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária fluminense. A legitimidade da exigência da penalidade prevista na legislação no processo matriz, por conexão, legitima a sua exigência com relação ao FECP. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1282192"
                    ],
                    "1282193": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.129ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.629 a 44.632. - Processos nºs. E-04/077.678/2011, E-04/077.679/2011, E-04/077.680/2011 e E04/077.681/2011. - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTE TOSTA ESPOSITO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.804 a 9.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1282193"
                    ],
                    "1282016": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2012, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 45.008, 45.009, 45.010, 45.011, 45.012, 45.013, 45.014, 45.015, 45.016, 45017 e 45.018/RO's - Processos nsº E-04/257.013/2011, E-04/257.014/2011, E-04/257.149/2011 E-04/257.150/2011, E-04/257.151/2011, E-04/257.152/2011, E-04/257.378/2011, E-04/257.379/2011, E-04/257.717/2011, E-04/257.718/2011, E-04/257.997/2011 e E-04/257.998/2011 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 44.753/RO - Processo nº E-04/128.291/2011 - Interessada: CAÇULA QUADROS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.793/RV - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 35.692/RO - Processo nº E-04/067.392/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 33.203/RV - Processo nº E-04/896.442/1999 - Recorrente: SANTISTA ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1282016"
                    ],
                    "1282017": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de abril de 2012, às 14h.\r\n\r\nRecurso: 44.324/RO - Processo nº E-04/648.792/1995 - Interessada: AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.505/RO - Processo nº E-04/189.402/1989 - Interessada: ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 39.117, 39.210, 39.211, 39.212 e 39.213/RV's - Processos nsº E-04/073.241/2009, E-04/073.240/2009, E-04/073.242/2009, E-04/073.243/2009 e E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 33.117/RV - Processo nº E-04/164.134/1997 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 44.543 e 44.544/RO's - Processos nsº E-04/008.997/2010 e E-04/009.002/2010 - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1282017"
                    ],
                    "1282455": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 43.560, 43.580, 43.580, 43.582, 43.585, 43.589, 43.591, 43.601, 43.653, 43.654, 43.659, 43.660, 43.661, 43.662, 43.668, 43.669, 43.671, 43.676, 43.679, 43.682, 43.684, 43.687, 43.689, 43.690, 43.691, 43.698, 43.701, 43.706, 43.707 e 43.708/RV... Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 43.560, 43.580, 43.581, 43.582, 43.585, 43.589, 43.591, 43.601, 43.653, 43.654, 43.659, 43.660, 43.661, 43.662, 43.668, 43.669, 43.671, 43.676, 43.679, 43.682, 43.684, 43.687, 43.689, 43.690, 43.691, 43.698, 43.701, 43.706, 43.707 e 43.708/RV... Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A...\r\n\r\nId: 1282455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1282304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/105/2012 - DENISE MATTOS DE GÓES, matrícula nº 269.147-3 - DEFERIDO o pagamento do Adicional de Qualificação - GRADUAÇÃO, no valor de R$ 125,00, com validade de 09/03/2012.\r\n\r\nId: 1282304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282572": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.147/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.65, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1282572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282968": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir critérios de Avaliação para os Servidores em Estágio Probatório, nos termos abaixo:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO INGRESSO DO SERVIDOR\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que ingressar no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, através de concurso público, cumprirá Estágio Probatório, para fins de efetivação no cargo para o qual tenha sido nomeado, observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o Estágio Probatório, com vistas a aferir a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor será avaliado em seis etapas a partir da entrada em efetivo exercício.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 3º - A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios constitucionais e legais que regem a atividade da Administração Pública, especialmente os previstos nos arts. 5º, inciso LV e 37, “caput” da Constituição.\r\n\r\n§ 1º - A O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA dará conhecimento prévio a todos os servidores sobre os critérios, conceitos e normas a serem utilizados para o procedimento de que trata este regulamento.\r\n\r\n§ 2º - A Avaliação de Desempenho observará os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Assiduidade: comparecimento regular e permanência no local de trabalho; a inassiduidade não será suprida por licença médica, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional adquirida após a posse e exercício no serviço público;\r\n\r\nII - Disciplina: avalia a integração às normas estabelecidas para o bom andamento do trabalho, bem como a orientação da chefia e a forma de interação com o ambiente de trabalho;\r\n\r\nIII - Capacidade de Iniciativa: atuação ativa na busca de informações necessárias que garantam a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos;\r\n\r\nIV - Produtividade: desempenhar as atividades que lhe forem conferidas regularmente e de maneira satisfatória;\r\n\r\nV - Competência: atuar de maneira eficaz e pontual às atividades que lhe forem atribuídas.\r\n\r\n§ 3º - Os critérios de julgamento a que se refere o parágrafo anterior poderão ser adaptados, em conformidade com as peculiaridades das funções exercidas pelo servidor.\r\n\r\n§ 4º - Ao término de cada etapa de avaliação de desempenho, a final, para o conceito geral, deverão ser adotadas as seguintes notas :\r\n\r\nI - 4 (quatro) Excelente é o nível mais alto de desempenho e atribuído aos Servidores que se destacam na função;\r\n\r\nII - 3 (três) Bom é o desempenho adequado, bom confiável e que atende às exigências da função/ cargo ocupado;\r\n\r\nIII - 2 (dois) Regular é o desempenho no qual o servidor atende em parte às necessidades da função ocupada, devendo ser corrigido através do treinamento;\r\n\r\nIV - 1(um) Insuficiente é o desempenho que está abaixo do mínimo exigido pela função.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 4º - A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será realizada por uma Comissão composta por 4 (quatro) membros titulares, sendo estes: CESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 36/55531, HELIO ALVES PEIXOTO, Engenheiro, matrícula nº 36/129934, ELIANE PEREIRA DA SILVA, Diretora de Pessoal, matrícula 36/90071, MICHELE DA SILVA MOURA, Assessora jurídica, matrícula 36/90072 e dois (02) membros suplentes, sendo estes: LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 36/11672 e MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, Engenheiro, matrícula nº 36/63403.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\nI - definir os procedimentos a serem adotados em todas as etapas da avaliação;\r\n\r\nII - proceder ao levantamento dos servidores em estágio probatório, por categoria funcional, matrícula, data de admissão e sua lotação;\r\n\r\nIII - acompanhar e fazer cumprir os prazos estabelecidos, conjuntamente com os superiores das unidades;\r\n\r\nIV - orientar para que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e sem rasuras;\r\n\r\nV - apresentar os resultados da avaliação;\r\n\r\nVI - definir a participação “in loco” de seus membros quando houver necessidade, em decorrência da constatação de distorções nas avaliações, visando reconhecer a verdade e garantir ao superior imediato expor os fatos e ao avaliado apresentar melhor defesa.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos superiores imediatos:\r\n\r\nI - responder pela Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor que esteja lotado em sua unidade, mediante o cumprimento dos objetivos, normas e procedimentos definidos;\r\n\r\nII - avaliar o servidor considerando os aspectos que permitam uma avaliação justa e imparcial;\r\n\r\nIII - convocar o servidor a ser avaliado, conforme agenda previamente estabelecida pela Comissão, para apresentar-se em data e horário agendados.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao servidor avaliado:\r\n\r\nI - comparecer, em data e horários agendados previamente, à presença da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nII - manifestar-se mediante pedido de reconsideração, ao final de todas as etapas da Avaliação e ao final de 2 (dois) dias após receber a notificação da mesma, se julgar que a avaliação não condiz com o seu desempenho funcional ; assegurando-lhe ainda, no caso de indeferimento do seu pedido de reconsideração, a possibilidade de interpor o recurso administrativo ao Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 8º - A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório constará de 6 (seis) etapas que serão aplicadas a cada servidor durante o Estágio Probatório, a contar do início do exercício da mesma função para a qual foi aprovada em concurso público, observando os seguintes critérios de temporalidade:\r\n\r\nI - a primeira etapa dar-se-á após 90 (noventa) dias do efetivo exercício, sendo assegurado o pedido de reconsideração e o recurso administrativo;\r\n\r\nII - a segunda etapa dar-se-á após 6 (seis) meses , mantida a periodicidade até a quinta etapa, sendo a última avaliação 2 (dois) meses antes do vencimento do período do Estágio Probatório.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de Avaliação de Desempenho será considerado o efetivo exercício, não sendo considerados os afastamentos e licenças, ou qualquer interrupção justificada do exercício das atribuições da função ocupada.\r\n\r\n§ 1º - Efetivo exercício significa que se exige o concreto desempenho da função, o exercício real, contrapondo-se ao exercício não real, fictício (situações em que o servidor não trabalha efetivamente).\r\n\r\n§ 2º - As faltas injustificadas não suspendem o período de estágio probatório e deverão ser computadas, em cada etapa, para fins de apuração de critério de assiduidade.\r\n\r\n§ 3º - O resultado final da Avaliação de Desempenho de cada etapa, bem como o conceito geral, será homologado pela autoridade imediata superior, dela dando-se ciência ao servidor.\r\n\r\n§ 4º - É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação do seu desempenho.\r\n\r\n§ 5º - O servidor será notificado do conceito que lhe for atribuído, podendo requerer reconsideração junto à Comissão no prazo de 5 (cinco) dias, após a ciência do resultado da mesma, cujo pedido será decidido em igual prazo.\r\n\r\n§ 6º - A documentação da Avaliação de Desempenho do Servidor (instrumentos utilizados) será arquivada junto ao prontuário do servidor, permitindo-se a consulta a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 7º - Os servidores que já estão cumprindo o Estágio Probatório terão o seu tempo de serviço contado normalmente para o efeito do cumprimento do estágio e serão submetidos à avaliação referente apenas ao período que ainda resta para completar os 3 (três) anos de Estágio Probatório.\r\n\r\n§ 8º - O servidor em Estágio Probatório não poderá ser cedido.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA COMISSÃO REVISORA\r\n\r\nArt. 10 - O pedido de reconsideração será instruído com as provas e alegações fundamentadas em que se baseia o Servidor interessado para obter a revisão de sua avaliação, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 11 - O processo de revisão de avaliação do servidor será conduzido pela mesma Comissão instituída.\r\n\r\n§ 1º - O processo de reconsideração da Avaliação de Desempenho do Servidor deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior deste artigo, a Comissão competente proferirá a sua decisão e em não havendo recurso do interessado, se for o caso, a encaminhará para fins de homologação.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 12 - Não se conformando com a decisão da Comissão que apreciar seu pedido de reconsideração da Avaliação, o servidor a partir da ciência do ato, poderá interpor recurso administrativo dentro do prazo de 5 (cinco) dias ao Presidente da Autarquia, que poderá encaminhar o resultado à Comissão de Avaliação.\r\n\r\n§ 1º - O recurso será igualmente julgado no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n\r\n§ 2º - Caso reformada a decisão da Comissão, o processo será imediatamente encaminhado ao setor competente para fins de proceder à retificação do resultado da Avaliação de Desempenho / Conceito Geral, e a seguir, será encaminhado para a homologação.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O sistema de Avaliação emite menção em escala pontuada, conforme os conceitos e critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O instrumento utilizado na Avaliação dos questionários deverá ser definido por uma escala de pontuação para verificar o desempenho do servidor.\r\n\r\n§ 2º - O conceito geral será obtido pelo somatório do resultado final de cada etapa da avaliação realizada.\r\n\r\nArt. 14 - Quando o servidor obtiver notas 4 (quatro) ou 3 (três), preencherá os requisitos necessários ao exercício do emprego.\r\n\r\nArt. 15 - Para o servidor que obtiver nota 2 (dois), em qualquer etapa, a Comissão poderá propor as seguintes ações:\r\n\r\nI - encaminhar para treinamento e capacitação;\r\n\r\nII - identificar os possíveis problemas profissionais encaminhando à equipe profissional da gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 16 - Quando o servidor obtiver conceito Insatisfatório na primeira avaliação ou ao final dela deverá a Comissão concluir o processo de acompanhamento de desempenho, propondo o desligamento do Servidor.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO TREINAMENTO DO SERVIDOR COM DESEMPENHO REGULAR\r\n\r\nArt. 17 - O treinamento e a capacitação será uma das medidas de correção necessárias indicadas pela Comissão de Avaliação aos Servidores que obtiveram desempenho \"Regular\".\r\n\r\nArt. 18 - O Termo de Avaliação obrigatoriamente relatará as deficiências identificadas no desempenho do servidor, que deverão ser trabalhados mediante treinamento considerados os critérios de análise previstos nesta Portaria.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO DO SERVIDOR\r\n\r\nArt. 19 - Na Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será desligado do quadro do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA:\r\n\r\nI - conceito \"Insatisfatório\", na primeira etapa da Avaliação;\r\n\r\nII - dois conceitos sucessivos de desempenho \"Insatisfatório\" em etapas diferentes, seguintes á primeira;\r\n\r\nIII - três conceitos interpolados de desempenho \"Insatisfatório\" nas últimas 5 (cinco) etapas de avaliação.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - Faz parte integrante desta Portaria, como Anexo, o modelo de questionário que será utilizado pela Diretoria da Divisão de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Avaliação de Desempenho de cada servidor em Estágio Probatório.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D. O. de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1282968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282585": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEV/2012\r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 592/2012\r\n\r\n01.001.... 4500 03.025.... 3415 05.035.... 5611 05.580.... 1378\r\n\r\n01.002.... 3344 03.026.... 4204 05.038.... 3099 05.585.... 1473\r\n\r\n01.003.... 3611 03.030.... 2753 05.040.... 5322 05.590.... 1508\r\n\r\n01.004.... 3696 03.036.... 2780 05.041.... 5897 05.600.... 3863\r\n\r\n01.005.... 4889 03.037.... 4240 05.042.... 7028 05.800.... 1663\r\n\r\n01.006.... 3207 03.038.... 3469 05.050.... 3569 05.805.... 1732\r\n\r\n01.007.... 2526 03.040.... 3510 05.054.... 4973\r\n\r\n01.008.... 3318 03.045.... 4662 05.055.... 4199 06.001.... 4669\r\n\r\n01.009.... 3588 03.046.... 3580 05.056.... 4736 06.002.... 3514\r\n\r\n01.016.... 3955 03.047.... 3173 05.058.... 3467 06.003.... 4123\r\n\r\n01.017.... 3849 05.060.... 1180 06.004.... 4132\r\n\r\n01.018.... 3834 04.005.... 2391 05.075.... 4578 06.005.... 3790\r\n\r\n01.019.... 4318 04.006.... 2938 05.077.... 4083 06.006.... 3055\r\n\r\n01.050.... 2934 04.007.... 2848 05.080.... 2926 06.007.... 5377\r\n\r\n01.051.... 2934 04.008.... 3311 05.081.... 3208 06.008.... 5065\r\n\r\n01.080..... 125 04.009.... 3079 05.085.... 4832 06.009.... 5259\r\n\r\n01.090.... 4083 04.010.... 2210 05.090.... 4177 06.011.... 3848\r\n\r\n01.091.... 4083 04.011.... 3044 05.095.... 3891 06.012.... 3903\r\n\r\n01.092.... 4083 04.012.... 3327 05.098.... 5194 06.013.... 4101\r\n\r\n01.093.... 4083 04.013.... 2201 05.099.... 3839 06.014.... 4352\r\n\r\n04.014.... 3937 05.100.... 3495 06.015.... 3054\r\n\r\n02.001.... 3391 04.015.... 2799 05.103.... 2614 06.016.... 5237\r\n\r\n02.003.... 3441 04.018.... 1898 05.105.... 4693 06.017.... 4817\r\n\r\n02.004.... 3507 04.020.... 3501 05.115.... 3903 06.018.... 4736\r\n\r\n02.006.... 2079 04.021.... 2974 05.120.... 1225 06.020.... 3216\r\n\r\n02.008.... 1720 04.025.... 3540 05.125.... 3190 06.021.... 3157\r\n\r\n02.009.... 4592 05.130.... 4308 06.022.... 3410\r\n\r\n02.010.... 4218 05.001.... 4773 05.135.... 2085 06.030... 15715\r\n\r\n02.011.... 3356 05.002.... 3209 05.140.... 3365 06.031.... 3917\r\n\r\n02.015.... 3121 05.003.... 3387 05.170.... 2000 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3751 05.004.... 3898 05.175.... 2126 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3880 05.005.... 4054 05.180.... 2996 06.034.... 4098\r\n\r\n02.025.... 4125 05.006.... 1199 05.185.... 2178 06.040.... 8240\r\n\r\n05.007.... 3681 05.205.... 2666 06.042... 14509\r\n\r\n03.001.... 4857 05.008.... 5697 05.220.... 2631 06.043... 14477\r\n\r\n03.002.... 4157 05.010.... 3045 05.221.... 2503 06.061.... 3248\r\n\r\n03.004.... 4238 05.011.... 3740 05.222.... 2143 06.062.... 5170\r\n\r\n03.005.... 3323 05.013.... 4412 05.240.... 2353 06.063.... 3677\r\n\r\n03.007.... 3711 05.014.... 2785 05.255.... 3109 06.064.... 4799\r\n\r\n03.008.... 3038 05.015.... 1651 05.258.... 2030 06.065.... 5241\r\n\r\n03.009.... 4376 05.016.... 1814 05.270.... 2318 06.066.... 4016\r\n\r\n03.010.... 3167 05.017.... 3048 05.288.... 2667 06.068.... 2336\r\n\r\n03.011.... 4445 05.018.... 3711 05.296.... 1727 06.069.... 2924\r\n\r\n03.012.... 3440 05.020.... 4182 05.300.... 3555 06.070.... 3743\r\n\r\n03.013.... 4886 05.021.... 1561 05.305.... 2948 06.072.... 3585\r\n\r\n03.014.... 3033 05.022.... 2910 05.310.... 1114 06.075.... 3418\r\n\r\n03.015.... 4375 05.025.... 3205 05.320.... 1178 06.076.... 3409\r\n\r\n03.016.... 3532 05.026.... 2406 05.330.... 2537 06.077.... 3338\r\n\r\n03.020.... 2867 05.028.... 1513 05.350.... 6540 06.081.... 3901\r\n\r\n03.021.... 2826 05.030..... 931 05.355.... 2142 06.082.... 4483\r\n\r\n03.022.... 3417 05.032.... 3883 05.500.... 2243 06.084.... 4239\r\n\r\n03.023....3903 05.033....3894 05.560....1428 06.085....3701\r\n\r\n06.086.... 2724 08.004.... 3365 10.004.... 2443 11.038.... 4793\r\n\r\n06.087.... 3658 08.005.... 2990 10.005.... 3163 11.039.... 4451\r\n\r\n06.088.... 4451 08.006.... 6286 10.006.... 4637 11.040.... 3221\r\n\r\n06.090.... 4886 08.007.... 4047 10.007.... 3177 11.041.... 2970\r\n\r\n06.100.... 1089 08.008.... 4643 10.008.... 4886 11.043.... 2998\r\n\r\n06.101.... 1724 08.009.... 4809 10.009.... 3392 11.044.... 4158\r\n\r\n06.102.... 1213 08.010.... 3977 10.010.... 4220 11.045.... 4296\r\n\r\n06.103.... 1203 08.011.... 4713 10.011.... 3934 11.046.... 2322\r\n\r\n06.105.... 5284 08.012.... 4753 10.012.... 3575 11.047.... 3972\r\n\r\n06.106.... 4770 08.013.... 4436 10.013.... 3599 11.048.... 2532\r\n\r\n06.107.... 3987 08.014.... 7446 10.014.... 3379 11.050.... 1423\r\n\r\n06.108.... 3098 08.015.... 6515 10.015.... 4553 11.055.... 4346\r\n\r\n06.110.... 3756 08.016.... 6706 10.016.... 3053 11.060.... 3433\r\n\r\n06.115.... 3279 08.017.... 2260 10.017.... 3185 11.061.... 4491\r\n\r\n06.200.... 5308 08.018.... 3318 10.028.... 3757 11.090.... 4648\r\n\r\n06.201.... 2736 08.019.... 5051 10.055.... 3417\r\n\r\n06.203.... 6352 08.020.... 4236 10.060.... 4092 12.001.... 3712\r\n\r\n06.205..... 186 08.021.... 2926 10.065.... 2934 12.002.... 4788\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 2965 10.070.... 4689 12.003.... 4482\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 4785 10.080.... 4886 12.004.... 3969\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 12022 12.005.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2578 08.027.... 3585 11.001.... 2288 12.006.... 4071\r\n\r\n06.251.... 4409 08.031.... 4482 11.002.... 4513 12.007.... 4180\r\n\r\n06.270.... 2168 08.032.... 2926 11.003.... 2780 12.008.... 3914\r\n\r\n06.271.... 3208 08.033.... 2085 11.004.... 4005 12.009.... 3504\r\n\r\n06.272.... 2473 08.034.... 3355 11.005.... 3006 12.010.... 3814\r\n\r\n06.273.... 5348 08.035.... 4181 11.008.... 4936 12.012.... 4170\r\n\r\n06.275.... 4715 08.036.... 4009 11.009.... 4727 12.013.... 3502\r\n\r\n06.300.... 3262 08.037.... 3653 11.010.... 2736 12.015.... 3301\r\n\r\n06.400.... 2204 08.038.... 2873 11.011.... 4390 12.020.... 3152\r\n\r\n06.500.... 1071 08.040.... 2845 11.012.... 3976 12.025.... 3969\r\n\r\n06.501..... 963 11.013.... 3486 12.030.... 4309\r\n\r\n06.502.... 1064 09.001.... 3363 11.014.... 3672 12.050.... 3667\r\n\r\n09.002.... 3726 11.015.... 2728\r\n\r\n07.001.... 3071 09.003.... 4874 11.016.... 3229 13.001.... 3528\r\n\r\n07.002.... 2609 09.004.... 3703 11.017.... 1825 13.002.... 3472\r\n\r\n07.003.... 2619 09.005.... 3818 11.018.... 2453 13.003.... 3426\r\n\r\n07.005.... 4168 09.006.... 2911 11.019.... 3597 13.004.... 3566\r\n\r\n07.006.... 2908 09.007.... 4006 11.020.... 4768 13.005.... 3881\r\n\r\n07.007.... 2901 09.009.... 4453 11.021.... 1648 13.006.... 3921\r\n\r\n07.008.... 5056 09.010.... 3592 11.022.... 5982 13.007.... 3466\r\n\r\n07.009.... 2635 09.011.... 4084 11.023.... 3708 13.008.... 4442\r\n\r\n07.030.... 3868 09.012.... 4023 11.024.... 2404 13.009.... 5672\r\n\r\n07.050.... 3126 09.013.... 4012 11.025.... 2234 13.010.... 3891\r\n\r\n07.100.... 3132 09.015.... 3544 11.026.... 4707 13.011.... 3182\r\n\r\n07.150.... 3756 09.016.... 3114 11.027.... 4067 13.012.... 4315\r\n\r\n07.160.... 3458 09.020.... 5308 11.028.... 1905 13.013.... 4672\r\n\r\n07.170.... 2878 09.025.... 2398 11.029.... 2419 13.014.... 5580\r\n\r\n11.030.... 4779 13.015.... 4242\r\n\r\n08.001.... 3690 10.001.... 3501 11.034.... 3142 13.022.... 5208\r\n\r\n08.002.... 3260 10.002.... 4559 11.035.... 4603 13.024.... 4431\r\n\r\n08.003.... 2841 10.003.... 4023 11.037....1699 13.025....3967\r\n\r\n13.026.... 3193 13.460.... 2785 15.046.... 4509 17.035.... 4622\r\n\r\n13.030.... 3760 13.468.... 3710 15.047.... 3646 17.040.... 3379\r\n\r\n13.035.... 4717 13.469.... 3986 15.058.... 4563 17.041.... 3837\r\n\r\n13.045.... 3924 15.065.... 3860\r\n\r\n13.050.... 2846 14.001.... 4217 15.066.... 2468 18.002.... 2461\r\n\r\n13.060.... 2608 14.002.... 4220 15.067.... 2152 18.003.... 2580\r\n\r\n13.065.... 3656 14.003.... 3510 15.068.... 3447 18.004.... 2805\r\n\r\n13.150.... 3074 14.004.... 3376 15.069.... 3468 18.005.... 2590\r\n\r\n13.155.... 5543 14.005.... 2536 15.070.... 3693 18.006.... 2956\r\n\r\n13.157.... 5497 14.006.... 3761 15.071.... 3511 18.007.... 4004\r\n\r\n13.160.... 5805 14.007.... 3976 15.075.... 3752 18.008.... 9225\r\n\r\n13.165.... 2504 14.008.... 2977 15.076.... 4656 18.009.... 4096\r\n\r\n13.167.... 3102 14.009.... 4657 15.080.... 3791 18.011.... 3732\r\n\r\n13.170.... 4313 14.010.... 3842 18.012.... 3865\r\n\r\n13.175.... 4687 16.001.... 5012 18.013.... 4252\r\n\r\n13.180.... 5031 15.000.... 3825 16.002.... 4990 18.014.... 3340\r\n\r\n13.185.... 2395 15.001.... 3984 16.003.... 4280 18.015.... 5197\r\n\r\n13.190.... 3653 15.002.... 4359 16.004.... 4426 18.016.... 3700\r\n\r\n13.192.... 2145 15.003.... 4399 16.005.... 3336 18.017.... 2038\r\n\r\n13.195.... 7421 15.004.... 3277 16.006.... 5930 18.019.... 3958\r\n\r\n13.198.... 4874 15.005.... 4564 16.007.... 2768 18.020.... 2878\r\n\r\n13.200.... 3060 15.006.... 2520 16.008.... 4212 18.021.... 2144\r\n\r\n13.201.... 3426 15.007.... 5029 16.009.... 8174 18.022.... 3594\r\n\r\n13.301.... 3962 15.008.... 3796 16.010.... 2993 18.023.... 3653\r\n\r\n13.330.... 3565 15.009.... 3006 16.011.... 9267 18.024.... 3574\r\n\r\n13.335.... 5006 15.010.... 3525 16.012.... 4874 18.025.... 1673\r\n\r\n13.340.... 3298 15.011.... 3164 16.013.... 4679 18.026.... 1712\r\n\r\n13.345.... 3634 15.012.... 8557 16.016.... 3970 18.027.... 3247\r\n\r\n13.350.... 2833 15.013.... 4222 16.018.... 4769 18.028.... 2142\r\n\r\n13.360.... 2657 15.014.... 3101 16.020.... 4205 18.029.... 3554\r\n\r\n13.365.... 3650 15.015.... 3903 16.021.... 4804 18.030..... 699\r\n\r\n13.370.... 3083 15.016.... 4115 16.022.... 2887 18.031.... 3830\r\n\r\n13.371.... 2847 15.017.... 3825 16.023.... 3041 18.032.... 2680\r\n\r\n13.373.... 3700 15.018.... 4035 16.024.... 2887 18.033.... 3258\r\n\r\n13.375.... 3239 15.019.... 4057 16.025.... 4056 18.034..... 839\r\n\r\n13.380.... 3633 15.020.... 2388 16.026.... 3410 18.035.... 2780\r\n\r\n13.381.... 3434 15.021.... 3825 16.027.... 4069 18.050.... 2936\r\n\r\n13.382.... 3408 15.023.... 3341 16.028.... 3573 18.051.... 2857\r\n\r\n13.383.... 4271 15.028.... 3411 16.029.... 3314 18.052.... 2857\r\n\r\n13.384.... 3364 15.029.... 2608 16.030.... 5211 18.070.... 3028\r\n\r\n13.385.... 3089 15.031.... 3564 16.031.... 3281 18.080.... 3502\r\n\r\n13.390.... 3187 15.032.... 2095 16.032.... 3356 18.100.... 3304\r\n\r\n13.391.... 5385 15.033.... 3751 16.033.... 6225 18.105.... 2371\r\n\r\n13.395.... 6280 15.034.... 3049 16.034.... 3392 18.200.... 3168\r\n\r\n13.398.... 4547 15.035... 11610 16.035.... 2965 18.213.... 3628\r\n\r\n13.400.... 4317 15.036.... 4335 18.250.... 3209\r\n\r\n13.410.... 3543 15.037.... 3638 17.012.... 4155 18.260.... 3814\r\n\r\n13.411.... 4272 15.038.... 3506 17.013.... 5425 18.265.... 2653\r\n\r\n13.413.... 4258 15.039.... 3092 17.017.... 3556 18.270.... 4982\r\n\r\n13.415.... 2655 15.040.... 5052 17.018.... 3618 18.500.... 1662\r\n\r\n13.416.... 3252 15.041.... 4624 17.020.... 3825\r\n\r\n13.420.... 3530 15.045.... 4780 17.025.... 5502 19.000.... 3317\r\n\r\n19.001.... 3446 20.027.... 3618 20.101.... 7790 21.011.... 2653\r\n\r\n19.004.... 2843 20.028.... 3836 20.102... 12307 21.013.... 2189\r\n\r\n19.005.... 3087 20.029.... 4039 20.103.... 5963 21.015.... 2558\r\n\r\n19.006.... 3008 20.030.... 4218 20.104.... 5868 21.018.... 2191\r\n\r\n19.007.... 2846 20.031.... 4345 20.105.... 5130 21.020.... 2102\r\n\r\n19.008.... 3381 20.032.... 3293 20.106.... 3749 21.023.... 1927\r\n\r\n19.009.... 3285 20.033.... 3154 20.107.... 4684 21.025.... 4303\r\n\r\n19.010.... 2712 20.034.... 2590 20.110.... 3578 21.030.... 1797\r\n\r\n19.011.... 2836 20.035.... 2424 20.111.... 4541 21.035.... 3116\r\n\r\n20.036.... 2571 20.112.... 9117 21.040.... 3020\r\n\r\n20.002.... 4274 20.037.... 2374 20.113.... 8767 21.050.... 1607\r\n\r\n20.003.... 3192 20.040.... 2740 20.114.... 3756 21.090.... 3664\r\n\r\n20.004.... 3233 20.041.... 2944 20.115.... 5150 21.100.... 2827\r\n\r\n20.005.... 3155 20.067.... 3676 20.125.... 2267 21.101.... 4249\r\n\r\n20.006.... 3239 20.070.... 3444 20.170.... 3469 21.102.... 2820\r\n\r\n20.007.... 3126 20.071.... 3395 20.175.... 3707 21.103.... 3716\r\n\r\n20.008.... 3114 20.080.... 3418 20.180.... 2940\r\n\r\n20.009.... 4078 20.085.... 2245 20.181.... 3709 22.005.... 6573\r\n\r\n20.010.... 3347 20.086.... 4554 20.183.... 3735 22.010..... 994\r\n\r\n20.011.... 3336 20.090.... 3052 20.198.... 4343 22.013.... 6569\r\n\r\n20.012.... 4740 20.091.... 3278 20.200.... 3703 22.016.... 3992\r\n\r\n20.013.... 3967 20.092.... 4094 22.020.... 6560\r\n\r\n20.016.... 6386 20.093.... 1728 21.001.... 2088 22.025.... 2949\r\n\r\n20.020.... 3900 20.096.... 3595 21.004.... 1972 22.026.... 9321\r\n\r\n20.023.... 3139 20.097.... 3837 21.005.... 2981 22.028... 10864\r\n\r\n20.024.... 3643 20.098.... 3345 21.007.... 5008 22.030.... 6628\r\n\r\n20.025.... 3230 20.099.... 6855 21.009.... 2422 22.040.... 6551\r\n\r\n20.026.... 3546 20.100.... 1909 21.010.... 3270 22.050.... 4792\r\n\r\nId: 1282585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1281783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1492/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE 043/2011, autorizando o Registro de Preço em favor da empresa INCOSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87, com o valor global registrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/1457/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE 002/2012, autorizando o Registro de Preço em favor da empresa INCOSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87, com o valor global registrado de R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1281783"
                    ],
                    "1282639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/169/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2012, com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 30.121.578/0001-67, referente a despesa com fornecimento de um Certificado Digital, no valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1282639"
                    ],
                    "1280880": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-09/11031/2592/2011 - 2º SGT PM RG 46.535 ROBERTO SÉRGIO DE SOUZA... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-09/11031/2592/2011 - 2º SGT PM RG 46.535 ROBERTO SÉRGIO DE SOUZA BASTOS... \r\n\r\nId: 1280880"
                    ],
                    "1282512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000121/2508/2012 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 001/2011 (SRP) do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Gabinete do Comandante do Exército (GAB CMT EX), a favor da empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA, no valor total de R$ 142.210,00 (cento e quarenta e dois mil duzentos e dez reais), referente à aquisição de mobiliários.\r\n\r\nId: 1282512"
                    ],
                    "1282221": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000096/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 018/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 170/2011/INTO, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o Art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa OSCAR ISKIN & CIA LTDA no valor de R$ 546.930,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e novecentos e trinta reais). \r\n\r\nId: 1282221"
                    ],
                    "1282222": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000097/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº019/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços, relativa ao Pregão Eletrônico nº 155/2011/INTO, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 67.488,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1282222"
                    ],
                    "1282220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000095/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e, tendo em vista a Adesão nº 017/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 155/2011/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o Art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa OSCAR ISKIN & CIA LTDA, no valor de R$ 460.292,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1282220"
                    ],
                    "1282219": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000094/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº016/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº155/2011/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa WM WORLD MEDICAL IMP. E EXP. LTDA no valor de R$ 425.069,00(quatrocentos e vinte e cinco mil sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1282219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1282466": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR, em face do servidor ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.685-2, para apurar os fatos narrados no processo em referência. PROCESSO Nº E-21/905.238/2012\r\n\r\nId: 1282466"
                    ],
                    "1281731": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nEXONERA MARCELO TEIXEIRA LEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001415-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/926.027/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2000414-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Teixeira Lema, ID Funcional nº 2001415-5. Processo nº E-21/926.027/2012.\r\n\r\nId: 1281731"
                    ],
                    "1282453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152.005/2012 - VALMAR DA SILVA GAMA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1282453"
                    ],
                    "1282474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 426986690, da função de Agente de Pessoal da UA nº 251200 (Corregedoria), designando para substituí-lo na mesma função, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional nº 20076274, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012. Processo nº E-21/905.028/2012\r\n\r\nId: 1282474"
                    ],
                    "1281753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/955.003/2012 - ELIALDO DOS SANTOS REVELLES, ID. 50009869. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 25/02/87 a 30/11/95, no total de 3.201 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.028/2011 - GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, ID. 20011253. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/04/94 a 24/07/97 no total de 997 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 25/07/97 a 13/08/98, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 20/07/2011, publicado no D.O. de 28/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.370/2011 - MAURÍCIO JULIANO PARREIRA, ID. 50008706. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/12/98 a 19/07/2011 no total de 3.047 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 20/07/2011 a 01/08/2011, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 10/01/2012, publicado no D.O. de 17/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/990.018/2012 - LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, ID. 19991550. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 28/07/70 a 17/09/71, de 01/09/74 a 24/11/74 e de 01/09/75 a 10/01/82, no total de 2.819 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1281753"
                    ],
                    "1282588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/977.038/2011 - ANDRÉ DA SILVA, ID. 43210775. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado Prefeitura de Nova Iguaçú no período de 07/07/2006 a 31/12/2006 no total de 175 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.165/2011 - LUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, ID. 20052030. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/90 a 31/12/90 no total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.165/2011 - LUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, ID. 20052030. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 18/08/98 no total de 1.598 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 19/08/98 a 24/09/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.159/2011 - ANTÔNIO CARLOS MACHADO DA SILVA, ID. 43193110. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 07/12/2007 a 25/10/2010 no total de 1.054 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.251/2011 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 43825583. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Itaguaí nos períodos de 01/10/97 a 25/10/2000 e de 01/07/2009 a 02/09/2009 no total de 1.185 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.570/2011 - JOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA, ID. 43379516. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 29/09/2008 a 28/10/2010, no total de 761 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.023/2011 - LAURO TENÓRIO PINHEIRO, ID. 43369693. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Mangaratiba nos períodos de 19/03/99 a 30/07/2000, de 31/07/2000 a 18/09/2001, de 03/01/2005 a 30/11/2007 e de 01/12/2007 a 11/09/2008 no total de 2.263 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 12/09/2008 a 31/12/2008, por ser concomitante com a SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.178/2011 - ISRAEL SOARES, ID. 50009729. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 29/09/2003 a 21/07/2011, no total de 2.771 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.176/2011 - RENATA SESSA DE OLIVEIRA, ID. 41473825. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 02/06/2003 a 19/09/2006 no total de 1.198 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.033/2011 - EDSON DA SILVA CASTRO, ID. 20000928. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/07/86 a 01/07/87, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.626/2011 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, ID. 43375855. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 29/09/2008 a 17/05/2010, no total de 595 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.117/2011 - ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA, ID. 50012126. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/82 a 30/01/86, no total de 1.458 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.234/2011 - RONALDO DA SILVA FREITAS, ID. 19805063. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/83 a 29/02/84, no total de 392 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.365/2011 - PABLO MOURA DA SILVA, ID. 43931731. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 30/01/95 a 26/11/96, no total de 669 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.152/2011 - RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ID. 42720710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Rio Previdência no período de 15/02/2007 a 16/02/2009, no total de 733 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.152/2011 - RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ID. 42720710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 01/12/2009 a 19/07/2011, no total de 596 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.152/2011 - RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ID. 42720710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Barra Mansa no período de 18/02/2009 a 30/11/2011, no total de 286 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/12/2009 a 09/02/2010, por ser concomitante com o DEGASE.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.205/2011 - PATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA, ID. 50007009. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de São João de Meriti no período de 03/06/2004 a 15/04/2011, no total de 2.507 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.210/2011 - LILIANE CONCEIÇÃO DIAS, ID. 50007041. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/12/98 a 05/09/2011, no total de 4.654 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/09/2011 a 03/10/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.262/2011 - MARCELO MONTEIRO, ID. 43300960. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 10/04/2008 a 11/07/2011 no total de 1.188 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 12/07/2011 a 14/09/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.112/2010 - GLAUCO BALTHOR DO AMARAL, ID. 43566367. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Casa da Moeda nos períodos de 23/05/95 a 20/10/97 e de 10/09/2008 a 22/06/2009 no total de 1.168 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.207/2011 - WILSON DE ARAÚJO CARVALHO, ID. 50028863. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Seropédica nos períodos de 02/10/2007 a 31/12/2008 e de 02/01/2009 a 24/08/2010, no total de 1.057 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.287/2011 - JAMES LUCIO CABRAL, ID. 43212417. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/08/96 a 15/09/2000, no total de 1.507 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.287/2011 - JAMES LUCIO CABRAL, ID. 43212417. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria ,o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 03/01/2008 a 26/01/2011, no total de 1.120 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 27/01/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.217/2011 - ADRIANE FILGUEIRAS DE MELO, ID. 50006860. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 19/07/2011, no total de 2.666 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 20/07/2011 a 01/08/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.360/2011 - CELIO LOUREIRO BAPTISTA, ID. 43933637. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói no período de 05/08/2002 a 27/10/2010, no total de 3.005 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.985/2011 - EMANOEL MARCIO DOS SANTOS, ID. 50011910. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 20/10/87 a 17/02/92, no total de 1.582 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.306/2011 - SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO, ID. 50011855. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04/02/2002 a 31/01/2005, no total de 1.093 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/992.286/2011 - WAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA, ID. 43813763. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/09/2008 a 19/05/2010, no total de 626 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/962.004/2012 - CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES, ID. 43449530 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 02/12/2008 a 21/10/2010, no total de 689 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/963.389/2011 - SÉRGIO ALMEIDA FIRMINO, ID. 20061641. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/06/80 a 07/07/83, no total de 1.127 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/999.006/2012 - WALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA, ID. 43933351. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 17/03/99, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/999.004/2012 - LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, ID. 43929354. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/08/93 a 06/08/97, no total de 1.467 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/963.171/2011 - LUIZ AUGUSTO CANELLAS, ID. 50002600. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SERPRO no período de 28/03/78 a 19/04/79, no total de 388 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. Nº E- 21/963.171/2011 - LUIZ AUGUSTO CANELLAS, ID. 50002600. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a INFRAERO no período de 19/12/83 a 02/06/89, no total de 1.969 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.171/2011 - LUIZ AUGUSTO CANELLAS, ID. 50002600. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/75 a 31/01/76, de 10/01/77 a 16/02/78, de 30/08/79 a 16/09/80, de 21/10/80 a 16/12/83, de 16/08/88 a 28/02/89, de 01/04/91 a 30/09/91, de 01/11/91 a 31/10/93, de 01/12/93 a 31/10/94, de 01/12/94 a 31/05/97, de 01/09/2004 a 31/01/2005, de 01/06/2005 a 20/09/2005, de 01/11/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 31/07/2007, no total de 5.395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.208/2011 - NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, ID. 19922978. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/08/77 a 31/03/79 e de 19/08/85 a 31/10/86, no total de 677 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.197/2011 - SEBASTIÃO ANTÔNIO GARCIA, ID. 43931740. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 25/05/84 a 12/02/89 e de 01/04/91 a 22/06/93, no total de 2.539 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 13/02/89 a 01/02/90, por ser concomitante com o Ministério do Exército.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.952/2011 - JORGE LUIZ LOPES SANTOS, ID. 20002955. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 07/04/78 a 30/04/81 e de 14/01/82 a 15/07/82, no total de 1.301 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.264/2011 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, ID. 20010869. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09/05/77 a 11/10/77, de 19/02/79 a 06/03/81, de 07/11/83 a 04/02/84 e de 15/10/84 a 27/03/86, no total de 1.522 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.206/2011 - ALEX DA SILVA ALMEIDA, ID. 20075359. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 07/07/78 a 12/02/80, de 08/02/82 a 17/06/83, de 17/01/86 a 17/02/86 e de 01/12/88 a 31/12/89, no total de 1.507 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.229/2011 - GILMAR DE AZEVEDO CORDEIRO, ID. 20031939. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 03/10/79 a 06/11/79, de 26/01/83 a 25/10/84 e de 01/04/85 a 01/08/85 no total de 794 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 02/08 a 07/08/85, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.586/2011 - NELSON DE JESUS GOMES, ID. 20031939. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 02/08/78 a 23/08/78, de 11/09/78 a 31/10/79, de 16/11/79 a 01/08/80, de 03/11/80 a 30/03/81, de 16/08/82 a 26/03/86, de 16/11/87 a 02/01/88, de 11/01/88 a 16/10/89, de 13/03/90 a 19/11/91, de 14/12/92 a 09/06/93, e de 07/08/95 a 30/11/95, no total de 3.767 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/11/79 a 15/11/79, por ser concomitante na própria certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.001/2012 - DENISE BARRETO LIMA, ID. 19916620. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 16/01/89 a 21/04/90, de 01/08/90 a 20/08/93, de 03/01/94 a 12/12/94, de 21/12/94 a 03/10/97 e de 02/08/99 a 13/11/2001 no total de 3.771 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 13/12/94 a 20/12/94, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.031/2012 - ELVIRA VAZ DA COSTA, ID. 20398158. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 02/01/78 a 17/03/78, de 29/01/80 a 03/02/80, de 16/02/80 a 31/03/80, de 01/04/80 a 07/10/80, de 08/10/80 a 30/11/80, de 01/12/80 a 27/02/81, de 01/12/82 a 30/04/83, de 01/05/83 a 18/05/83 e de 01/08/85 a 03/09/85, no total de 662 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/02/80 a 15/02/80, por ser concomitante na própria Certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.002/2012 - VITOR PASSARINHO DE SOUZA, ID. 19759142. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 03/04/81 a 10/01/82 no total de 278 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 11/01 e 12/01/82, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.266/2011 - MOACYR JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS, ID. 20044763. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/01/80 a 05/09/80 e de 19/04/82 a 09/09/85 no total de 1.489 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 10/09/85 a 03/04/86 e de 01/11/88 a 30/12/88, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.227/2011 - EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, ID. 19953747. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09/01/80 a 03/05/96, de 01/05/96 a 31/03/97 e de 01/04/97 a 19/02/98, no total de 6.620 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 20/02 a 28/02/98 e o período de 01/09/2008 a 30/09/2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.167/2011 - MÁRIO LUIZ SOARES, ID. 199340501. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 04/01/76 a 11/02/76, de 04/11/76 a 21/12/77, de 01/01/78 a 02/03/78, de 03/04/78 a 01/12/78, de 02/09/85 a 20/08/87, de 17/11/87 a 06/09/88, de 11/12/89 a 12/10/90, de 20/10/90 a 12/11/90, de 13/11/90 a 19/03/91, de 11/08/93 a 01/09/93, de 04/10/94 a 30/11/94, de 13/12/94 a 31/12/94, de 01/05/96 a 02/10/96 e de 01/10/96 a 31/03/97 no total de 2.652 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 01/12/94 a 12/12/94, de 01/11/2003 a 02/11/2004, de 01/06/2007 a 30/06/2007 e de 01/07/2009 a 31/07/2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.139/2012 - REINALDO PINTO DEJÓS, ID. 19648731. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 13/01/70 a 28/05/82, no total de 4.516 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1282588"
                    ],
                    "1281761": [
                        "I - Despacho",
                        "RETICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. nº E-21/925.549/2011 - MARIA DE PAULA DE SOUZA, ID. 19651589...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nProc. nº E-21/925.219/2011 - MARIA PAULO DE SOUZA ID. 19651589...\r\n\r\nId: 1281761"
                    ],
                    "1282467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 09.03.2012.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLÚCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.380-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.217-4, Subdiretor;\r\n\r\nEUARDO LEAL NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.377-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.926-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR, Id Funcional nº 50002937, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CAVEN GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 50001493816.922-9, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43369251, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.689-5, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 4904302, CRESS nº 12947, contratado;\r\n\r\nSILVANIA LUDIOSA M. DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 49147879, CRESS nº 16474, contratado;\r\n\r\nALOÍSIO MÁRIO DOS SANTOS, Psicólogo, Id Funcional nº 27129438, CRP nº 05/19445;\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO MACHADO, Psicóloga, matrícula nº 868.284-1, CRP nº 0518021;\r\n\r\nDeixa-se de designar um Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.069/2012.\r\n\r\nId: 1282467"
                    ],
                    "1282580": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADILSON THEODORO SOARES, matrícula n° 821.682-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.063/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43820395. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.064/2012.\r\n\r\nId: 1282580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1282326": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 277 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATR./ID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nE-08/4482/2010\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de óxido nítrico e locação e manutenção dos equipamentos de monitoramento\r\n\r\nFernando Horácio dos Santos\r\n\r\nMarcos Monteiro Rossi\r\n\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n\r\nMatr. 9662244-6\r\n\r\nID Funcional nº 30783151\r\n\r\nMatr. 0238843-7\r\n\r\nId: 1282326"
                    ],
                    "1283081": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 279 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ÓBITOS POR DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria 3.252 de 22 de Dezembro de 2009, que estabelece diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Município,\r\n\r\n- que a Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde,\r\n\r\n- os números de óbito por dengue ter sido de 140 óbitos confirmados, sendo 51 no Município do Rio de Janeiro, conforme relatado em Boletim Epidemiológico de 04 de janeiro de 2012, e\r\n\r\n- que em 2012, até a 6ª semana epidemiológica, estamos com circulação viral dos sorotipo Denv-1 e o sorotipo Denv-4 no Município do Rio de Janeiro, dentre outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão conjunta para avaliação dos casos de óbitos por dengue no Município do Rio de Janeiro, formada por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída por 04(quatro) membros, sendo dois de cada ente, tendo um representante e um suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão se reunirá semanalmente para avaliação dos casos suspeitos conforme notificação.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Saúde: \r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n\r\nOlívia Gomes Machado\r\n\r\nSibelle Buonora\r\n\r\nHenrique de Castro Rodrigues \r\n\r\nII - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro:\r\n\r\nValéria Saraceni\r\n\r\nMarina Baptista de Azevedo\r\n\r\nLysiane de Medeiros\r\n\r\nLúcia Teresa Cortes da Silveira\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1283081"
                    ],
                    "1282242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/607.430/2011 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (ABONO DE PERMANÊNCIA), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nTHEREZA TEIXEIRA DE ARAUJO, matr. nº 183.838-2, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 528,57 (quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos); \r\n\r\nODALÉA CHAVES PEREIRA, matr. nº 184.076-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 131,82 (cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos),\r\n\r\nDONATÍLIA CORREIA SOARES, matr. nº 184.163-4, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 115,39 (cento e quinze reais e trinta e nove centavos),\r\n\r\nCECÍLIA SOARES DE CARVALHO, matr. nº 189.286-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 6.117,38 (seis mil cento e dezessete reais e trinta e oito centavos),\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA, matr. nº 189.583-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.074,89 (mil setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),\r\n\r\nNILCÉIA LUCIO, matr. nº 207.296-5, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.011,48 (mil onze reais e quarenta e oito centavos),\r\n\r\nRONALDO GRAÇAS DA SILVA, matr. nº 265206-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 6.174,46, (seis mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA HORA, matr. nº 627.262-9, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.048,45 (mil quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); \r\n\r\nJOSIMAR BONIFÀCIO DE AZEVEDO, matr. nº 628.286-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.266,69 (mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos),\r\n\r\n,\r\n\r\nALMIR MOYSES DE SACRAMENTO, matr. nº 628.554-1, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.381,43 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos),\r\n\r\nPAULO BARBOSA DA SILVA, matr. nº 629.354-2, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 899,24 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte quatro centavos); \r\n\r\nJORGE PITANGA LOBO, matr. nº 641.312-4, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.143,16 (mil cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos),\r\n\r\nLUCIA MARIA FONSECA, matr. nº 1.002.976-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 782,92 (setecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos),\r\n\r\nFATIMA CHRISTIAN HALM, matr. nº 1.003032-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 762,38 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos),\r\n\r\nELZA MARIA ALVES DA SILVA, matr. nº 1.003.322-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.283,29 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos),\r\n\r\nBRAZILINA BERNARDES DE SOUZA, matr. nº 1.003.765-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.355,95 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos),\r\n\r\nROGERIA MARIA LUNCI LACERDA, matr. nº 1.164.862-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 714,56 (setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos),\r\n\r\nZULMIRA SEIXAS, matr. nº 1.165.131-2, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 471,03 (quatrocentos e setenta e um reais e três centavos),\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA BERBET AZEVEDO, matr. nº 1.168.575-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA no valor de R$ 172,56 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO, matr. nº 1.168.768-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 4.655,83 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 26.03.2012.\r\n\r\nId: 1282242"
                    ],
                    "1281697": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SGTES Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO EM SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO AO INQUÉRITO CIVIL, IC.003801.2008.01.001/1-103 DA PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o GRUPO DE TRABALHO - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, em atendimento ao procedimento solicitado nos autos processuais do Inquérito Civil, IC.003801.2008.01.001/1-103, para propor a construção de mecanismos voltados ao atendimento referente à gestão de riscos ocupacionais relacionados às medidas de promoção de saúde e prevenção de doenças e acidentes de trabalho de acordo com o solicitado e elencado nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente a NR04, NR06, NR07, NR09, NR17 e NR23, previstas no citado Inquérito Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Entre as atribuições propostas no “caput” desse artigo, inclui-se a elaboração de estratégia para atender os requisitos das Normas Regulamentadoras referentes a todos os envolvidos, sejam funcionários próprios e ou terceirizados.\r\n\r\nArt. 2º- O GRUPO DE TRABALHO - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR será integrado pelos seguintes membros abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\n1 - Maria Christina Rodrigues Menezes, matr. 931776-9, Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda,\r\n\r\n2 - Antonio Merched Aziz Filho, matr. 9702328-9, Assessor do Secretário de Estado de Trabalho e Renda,\r\n\r\n3 - Wlander Belém, matr. 221139-9, Engenheiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda,\r\n\r\n4 - Eduardo de Oliveira Santos, matr. 931669-6, Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n5 - Maria Auxiliadora de Lima e Silva, matr. 887351-5, Assessora Técnica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n6 - Boris do Carmo Blutztein, matr. 923045-9, Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- Dentro do prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho ora constituído fará entrega de relatório com proposições para o plano de ação para tratamento das condições identificadas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão do Trabalho \r\n\r\ne da Educação na Saúde\r\n\r\nId: 1281697"
                    ],
                    "1281699": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SES/SGTES Nº 002 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O CENTRO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE - C3, SETOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS REFERENTES AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES HOSPITALARES E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO SOB GESTÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Instituir, sem aumento de despesa, o Centro de Coordenação e Controle, setor de execução subordinado à Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2o - O C3 será responsável pela coordenação e controle das ações de recursos humanos referentes aos profissionais que atuam nas unidades hospitalares e nas UPAs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação e o controle realizados diariamente pelo Centro seguirão os procedimentos definidos nas Normas Gerais de Ação do C3 criadas pela Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3o - Cabe ao C3:\r\n\r\nI - verificar diariamente a presença dos profissionais de saúde nas unidades, através das informações contidas no Sistema Informatizado de Controle de Escalas de Serviço (SICES) referentes a ocorrências de frequência;\r\n\r\nII - com base na verificação anterior, conferir se há inconsistências entre o informado no SICES e o apurado junto às gerências de RH das unidades, bem como se há situações adversas que necessitem de ação corretiva emergencial, em decorrência de atraso ou ausência de profissionais;\r\n\r\nIII - após a conferência mencionada no item II, deverão ser providenciadas medidas de correção no tocante a remanejamento ou contratação extraordinária que serão sempre definidas em conjunto com a Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, setor técnico responsável pela gestão das UPAs e demais unidades de saúde;\r\n\r\nIV - treinar e capacitar continuadamente todos os profissionais que exerçam atividades de Recursos Humanos nas UPAs e demais unidades de saúde;\r\n\r\nV - confeccionar relatórios para a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando subsidiar os gestores da SES no planejamento e tomada de decisões.\r\n\r\nArt. 4o - O C3 será composto por profissionais multidisciplinares, subdivididos em grupos específicos, sendo estes: Grupos de Coordenadores, Grupo Auxiliar, Grupo Controle UPA, Grupo Controle Hospitais, Grupo Vagas e Grupo Plantão.\r\n\r\nArt. 5o - São atribuições dos grupos acima citados:\r\n\r\nI - Grupo de Coordenadores: gerenciar diariamente o funcionamento do Centro;\r\n\r\nII - Grupo Auxiliar: executar atividades de apoio e suporte ao Grupo de Coordenadores na realização dos trabalhos administrativos;\r\n\r\nIII - Grupo Controle UPA: realizar o controle diário das escalas, através da verificação da frequência dos médicos e demais profissionais nas UPAs a fim de executar o descrito nos itens I, II e III do art. 3º desta Portaria;\r\n\r\nIV - Grupo Controle Hospitais: realizar o controle diário das escalas, através da verificação da frequência dos médicos e demais profissionais nos hospitais a fim de executar o descrito nos itens I, II e III do art. 3º desta Portaria;\r\n\r\nV - Grupo Vagas: realizar o controle de preenchimento das vagas autorizadas, através dos registros de admissões e demissões dos profissionais de saúde nos setores de urgência e emergência;\r\n\r\nVI - Grupo Plantão: realizar o trabalho do C3 após o expediente, nos finais de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão do Trabalho\r\n\r\ne da Educação na Saúde\r\n\r\nId: 1281699"
                    ],
                    "1282249": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA ARLENI ADILIO RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 147.566-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600791/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CICERA AZEVEDO MILANEZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 165.356-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606214/2011.\r\n\r\nAPOSENTA EVARISTO RICARDO, Artífice de Saúde, classe “A”, matr. nº 198.966-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604896/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA SILVA LEAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 616.744-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601416/2011.\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, Nutricionista, classe “A”, matr. nº 903-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606427/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ANESIO CORREA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 165.275-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604811/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO GONÇALVES RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 147.386-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601576/2011.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES, Médico - Cardiologista, classe “A”, matr. nº 230.347-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221642/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JENI PEREIRA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 624-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608073/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/09/2007, JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, Médico - Neonatologia, classe “B”, matr. nº 865.269-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/223357/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DALVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 813.947-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220626/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MERI AMARAL PINHEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 185.100-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº \r\n\r\nE-08/606564/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANGELICA DUARTE SILVA, Assistente Social, classe “A”, matr. nº 261.112-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607407/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/01/2012, SYLVIA FREITAS BANDEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 185.227-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601979/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/01/2011, VANDA EMILIA BRASIL LIMA, Médico - Anestesiologia, classe “A”, matr. nº 262.586-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607557/2010.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA AMAURY XAVIER DE LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 627.843-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601926/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 1002.850-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601563/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELANE DE LIMA JARDIM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 185.479-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605927/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO JOSE CALMON, Enfermeiro, classe “B”, matr. nº 864.538-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221888/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 147.570-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606572/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS PINTO, Médico, classe “A”, matr. nº 1.003.683-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606136/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH DA SILVA, Farmacêutico, classe “A”, matr. nº 260.705-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221927/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA CABRAL SILVA DE SÁ, Médico, classe “A”, matr. nº 207.205-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606777/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL CORREIA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 626.878-3. Proc. nº E-08/600668/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/08/2007, SUELI ALVES DE MACEDO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 191.828-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222719/2007.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/08/2010, DOMINGOS ANTONIO PATUELI, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 146.070-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606774/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRA JOÃO RICHA, Médico - Obstetricia, classe “B”, matr. nº 850.072-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220395/2011.\r\n\r\nAPOSENTA BRASILINA BERNARDES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1003.765-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603858/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN DA SILVA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 207.399-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221097/2010.\r\n\r\nAPOSENTA POSSIDONIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 258.803-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604912/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA COSTA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 207.432-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221010/2011.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/11/2010, ARISMAR DIAS, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 21.467-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604335/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/01/2011, ELZI DOS SANTOS MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 299.820-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607959/2010.\r\n\r\nAPOSENTA PAULA MARIA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 812.952-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-01/601986/2005.\r\n\r\nAPOSENTA RIVALDO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 814.273-9, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221306/2011.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 03/11/2011, publicado no D.O. de 13/12/2011, referente à servidora MARLUCIA DE SOUZA FERREIRA, matr. nº 198.036-6. Proc. nº E-08/601596/2011.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA SILAS PAIVA DE MENESES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 299.522-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221663/2011.\r\n\r\nId: 1282249"
                    ],
                    "1282302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/604075/2011 - ROSITA DOS SANTOS SILVESTRE, Técnico de Farmácia, matr. nº 4914219-3, com validade a contar de 19/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602498/2011 - GUILHERME NOGUEIRA DUTRA, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 4906160-9, com validade a contar de 04/07/2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600053/2012 - SHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913382-0, com validade a contar de 03/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/600073/2012 - LIRIA CRUZ VENENO, Enfermeiro, matr. nº 4907709-2, com validade a contar de 04/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600069/2012 - PATRICIA TORRES DA SILVA ORLANDO, Assistente Social, matr. nº 4909535-9, com validade a contar de 04/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600054/2012 - TACIANE VIEIRA BANHOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910791-5, com validade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/606141/2010 - ROGERIO JONATHAS CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912170-0, com validade a contar de 30/08/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605421/2011 - IZA NAZARETH QUINTAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024623-5, com validade a contar de 02/07/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/600076/2012 - ERICA ALVES MAIA, Enfermeiro, matr. nº 4913434-9, com validade a contar de 04/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603337/2011 - CLARICE SANTIAGO CAMARGO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910370-8, com validade a contar de 24/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/600071/2012 - TAIANA DA COSTA BARBOSA BARBON, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022940-5, com validade a contar de 04/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604992/2011 - ANA VALÉRIA SOARES, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4906660-8, com validade a contar de 02/08/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/600078/2012 - ANDRESSA DIAS GARRETT LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909582-1, com validade a contar de 04/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/600072/2012 - MELINA COSTA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4908003-9, com validade a contar de 04/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Penha\r\n\r\nProc. nº E-08/600011/2012 - LUCIANE MARIA FRANÇA DA CRUZ DE AQUINO, Enfermeiro, matr. nº 3022210-3, com validade a contar de 02/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Unidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Campo Grande\r\n\r\nProc. nº E-08/600597/2012 - ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023971-9, com validade a contar de 20/07/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/607160/2011 - ROSANGELA APARECIDA BASTOS DIAS, Enfermeiro, matr. nº 4917550-8, com validade a contar de 08/11/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607391/2011 - DANIEL LIMA RAMOS, Enfermeiro, matr. nº 3025622-6, com validade a contar de 23/11/2011. - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/607876/2010 - ALFA NUNES SARMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916169-8, com validade a contar de 13/11/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602133/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ...CARMEM\r\n\r\nLEIA-SE...CARMEN\r\n\r\nProc. nº E-08/603662/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ...HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nLEIA-SE... HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/602251/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ...MARGARETH\r\n\r\nLEIA-SE...MARGARETE\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601653/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ...matrícula nº 4912471-2\r\n\r\nLEIA-SE... matrícula nº 4909236-4\r\n\r\nId: 1282302"
                    ],
                    "1282081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1002/2012 - CONCEDE a qualificação provisória como Organização de Saúde com área de atuação em UPA 24H (OSS-UPA 24H) da entidade ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÕES DE SERVIÇOS - Marca inscrita sob o CNPJ n° 05.791.879/0001-50, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual n° 43.261 de 27.10.2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 152 de 09.12.2011.\r\n\r\nId: 1282081"
                    ],
                    "1282275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Atendimento ao menor RAFAEL WANDERSON DE CASTRO LOURENÇO, desta Unidade no plantão de 03/02/2012, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CLAUDIA DE MIRANDA FARINHA GARAMANO, Médica, ID nº 3070.486-3, ANTONIO MATEUS FERREIRA, Médico, ID nº 3058.347-0 e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 3242.764-6, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/01544/2012.\r\n\r\nId: 1282275"
                    ],
                    "1282276": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar circunstâncias quanto ao fato de não ter internado os pacientes: ALDICE SILVA DE SANTANA E PEDRO PEREIRA GOMES, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores IRLEI REGINA SALLES, Médica, matr. nº 0851.678-3, ID nº 20363974, MARIA MATILDE ALVES P. DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 851.981-1, ID nº 30934389 e ELIZABETH PEREIRA PAIVA, Psicóloga, matr. nº 0865.730-6, ID nº 30927714, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/01545/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar circunstâncias do óbito do paciente ALDICE SILVA DE SANTANA, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores IRLEI REGINA SALLES, Médica, matr. nº 0851.678-3, ID nº 20363974, MARIA MATILDE ALVES P. DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 851.981-1, ID nº 30934389 e ELIZABETH PEREIRA PAIVA, Psicóloga, matr. nº 0865.730-6 ID nº 30927714, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/01546/2012.\r\n\r\nId: 1282276"
                    ],
                    "1282277": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do objeto do relatório médico da paciente, JULIANA DA SILVA AVELINO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937.436-4, AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937.282-2 e JULIUS CAESAR M. AMORIM, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional 3155.754-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/01547/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do objeto do relatório médico do paciente, MILTON MORAES, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937.436-4, AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937.282-2 e JULIUS CAESAR M. AMORIM, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional 3155.754-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/01548/2012.\r\n\r\nId: 1282277"
                    ],
                    "1282300": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto de fatos ocorridos, compreendidos nos dias 14/10/2011 e 13/01/2012, junto ao Centro Cirúrgico desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LEANDRA DA SILVA PÃES, Enfermeira, matr. n° 866.073-0, RAQUEL DA SILVA GALDINO, Enfermeira, matr. n° 890.884-0 e TÂNIA DOS SANTOS RANGEL, Enfermeira, matr. n° 851.960-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/01543/2012.\r\n\r\nId: 1282300"
                    ],
                    "1282292": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1640 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010 que regulamenta o repasse de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária e a Resolução SESDEC nº 1.411, de 15/10/2010, publicada no D.O. de 22/10/2010, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2012, do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1282292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA \r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.674/2008 - CARLOS ALBERTO GUEDES, matr. 08/105.252-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.183/2012 - RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, matr. 08/107.387-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.230/2012 - JUÇARA DO ESPIRITO SANTO SILVA MARICIO, matr. 08/107.793-5.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência a partir da data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.204/2012 - GENI ROSA DA SILVA, matr. 08/107.427-0, a partir da 21.02.2012, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.231/2012 - NEIDE MOREIRA, matr. 08/107.667-1, a partir de 31.12.2010, \r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência a partir de 31.12.2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 1282087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/300.129/1986 - MIRIAN FATIMA MARTINS ABI - ZAID BALTAR, matr. 08/103.879, período base de 09.10.2003 a 06.10.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/307.406/1987 - ADENIR DA SILVA, matr. 08/101.648-7, período base de 05.02.2006 a 05.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.504/1989 - JORGE HENRIQUE LOPES, matr. 08/107.683-8, período base de 05.11.2005 a 03.11.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/207.517/1990 - ANTONIO MAIA NETTO, matr. 08/100.666-0, período base de 26.12.2006 a 24.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.788/1991 - MARIA INÊS MARTINS FERREIRA, matr. 08/106.325-7, período base de 01.02.2007 a 29.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.395/1992 - MARIA HELENA JANUARIO, matr. 08/106.119-4, período base de 20.01.2007 a 18.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.892/1992 - DJALMA MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. 08/106.279-6, período base de 19.01.2007 a 17.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.772/1993 - NELSON FERRÃO DO NASCIMENTO, matr. 08/106.289-5, período base de 22.01.2007 a 20.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.740/1994 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, matr. 08/106.266-3, período base de 15.02.2007 a 12.02.2012,\r\n\r\nProc. nº E-01/203.332/1997 - ANDRÉ MIRANDA VAZ, matr. 08/108.522-7, período base de 14.01.2007 a 11.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.998/1997 - NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA, matr. 08/106.476-8, período base de 13.01.2007 a 11.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/206.028/2001 - ANGELA MARIA CARVALHO MAXIMIANO, matr. 08/106.275-4, período base de 17.01.2007 a 15.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.044/2002 - ALZIRA HELENA LOBO CABRAL, matr. 08/106.235-8, período base de 22.12.2006 a 20.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.703/2002 - MANUEL VILELA FARIA, matr. 08/108.282-8, período base de 16.01.2007 a 14.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.964/2005 - JORGE LUIZ DO AMARAL, matr. 08/106.367-9, período base de 13.02.2007 a 11.02.2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.436/2007 - SULI AYRES SORRILHA, matr. 08/106.365-3, período base de 13.02.2007 a 11.02.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/902.309/1996 - RITA DE CASSIA MIRANDA SOARES, matr. 08/107.739-8, período base de 29.04.1995 a 24.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.234/1996 - CARLOS OTÁVIO DE SOUZA, matr. 08/108.226, período base de 15.07.1995 a 10.07.2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/305.968/1989 - ARISTIDES JOSE DINIZ DA SILVA, matr. 08/107.356-1 - CONCEDO 15 meses de licença especial, período base de 04.08.86 a 30.10.96 e de 31.10.96 a 11.11.2011, revogando o despacho de 09.12.97, publicado de D.O de 18.12.97, face incorreção no M.T.S da Licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.597/1991 - DOMIRES DANIEL RODRIGUES MACHADO, matr. 08/103.327-6 - CONCEDO 12 meses de licença especial, período base de 21.01.90 a 19.01.95 e de 20.01.95 a 13.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.999/1996 - PAULO ROGERIO LAMARCA, matr. 08/106.303-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de Licença Especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 02.02.1987 a 31.01.1992 (03 meses) e de 01.02.92 a 29.01.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/313.588/1988 - MARIA CONCEIÇÃO GENARO DA SILVA, matr. 08/106.430-5 - O servidor de que trata o presente processo faz juz, a partir de 01.05.1887, 05.12.1989, 05.12.92, 04.12.95 e 03.12.98 aos aumentos de 15, 20, 25, 30 e 35% correspondente aos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º triênios (respectivamente), revogando os despachos de 15.02.90, 06.07.93, publicados em D.O. de 20.02.90, 08.07.93, face erro no M.T.S.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.113/2012 - ERALDO DE ALCÂNTARA COSTA, matr. 08/100.960-0, exercícios de 1984 e 1995,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.119/2012 - PAULO SERGIO SOARES GREY, matr. 08.100547-2, exercícios de 1982, 1991 e 1992,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.135/2012 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, matr. 08/106.266-3, exercício de 1989,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.193/2012 - SANDRA MEIRELLES ROCHA, matr. 08/107.031-0, exercícios de 1988, 1989 e 1990,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.207/2012 - PAULO ROGERIO LAMARCA, matr. 08/107.138-3, exercícios de 1990 e 1997,\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios acima mencionados.\r\n\r\nId: 1282088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1282421": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais), em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A., para aquisição de 20 (vinte) viaturas tipo ABSL, de acordo com a Ata de Registro de Preços, nº 06/12 desta Secretaria, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 41.135/2008, alterado pelos Decretos nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1282421"
                    ],
                    "1282514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/010-10135/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), referente a diferença do exercício de 2011, a favor de Luís Antônio Ferreira Reis, Artífice, ID Funcional n° 19373872.\r\n\r\nId: 1282514"
                    ],
                    "1282213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0019/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de Jet Ski para o Gmar, em favor da EMBRAMAR EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA-ME., no valor de R$ 631.149,90 (seiscentos e trinta e um mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1282213"
                    ],
                    "1282529": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de novembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, §1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 SEBASTIAO MENEZES DA CONCEICAO - RG 06.737, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0105/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de junho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES - RG 06.528, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0179/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 29 de abril de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/80 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, RG 05.964, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0166/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 - MAURÍCIO MATHIAS DOS ANJOS NETO, RG 06.488, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0048/11160/2011.\r\n\r\nId: 1282529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1282629": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4786 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/415/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento de convênios de dispêndio financeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Zélia Maria Ramalho Lima, mat. nº 972.356-0, para Coordenador Geral de Convênios, nos termos do art. 13 e seus incisos, do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008, em substituição a José Ricardo Sartini, mat. nº 948.065-8\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadora Geral, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para a execução física e financeira do convênio conforme previsto no plano de trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor perante o EGP-RIO, o convenente e ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Designa Cátia Fraga, mat. n° 293.389-3 para Gerente Executivo de Convênios, nos termos do art. 14 e seus incisos, do Decreto n° 41528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Gerente Executivo, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre se necessário as diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto n° 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE n° 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades relatadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1282629"
                    ],
                    "1283011": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.126-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 196 - São Teodoro, U.A. 18-1232, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Vitor dos Santos, mat. n° 252.770-3, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, do CIEP BRIZOLÃO 390 - Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, do mesmo Município. Proc. n° E-03/10.000.614/2012.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nDISPENSA MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 837.644-4 da função de Diretor do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 13/06/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011. Proc. n° E-03/10.700.259/2012.\r\n\r\nDESIGNA ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.690-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Antônio de Sousa Rodrigues, mat. n° 837.644-4, e considerá-lo dispensado da função de Diretor-Adjunto, do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 18-1303, no Município de Paraty. Proc. n° E-03/10.700.259/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.705-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 314 - Galileu Galilei, U.A. 18-1762, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.610.448/2012.\r\n\r\nDISPENSA JAIRO PROTHAZIO THURLER, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.253-3, da função de Diretor do C.E. Maria Rosa Teixeira, U.A. 18-1174, Município de Duas Barras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/2.465/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CLEONICE APARECIDA CARRILHO ÂNGELO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.230-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Rosa Teixeira, U.A. 18-1174, Tipo E, Município de Duas Barras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jairo Prothazio Thurler, mat. n° 1.208.253-3. Proc. n° E-03/2.465/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JANAÍNA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.328-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aredes Correa, mat. n° 234.008-1. Proc. n° E-03/11.004.961/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVIO ROBERTO ANTUNES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 828.700-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 415 - Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.400.535/2012.\r\n\r\nDISPENSA VERUSCA BARRETO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.194-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 128 - Magepe Mirim, U.A. 18-1769, Município de Magé, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011. Proc. n° E-03/11.400.054/2012.\r\n\r\nDESIGNA ERALDO AMÉRICO DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 920.503-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 128 - Magepe Mirim, U.A. 18-1769, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verusca Barreto Henrique de Oliveira Bastos, mat. n° 5.019.194-9, e considerá-lo dispensado da mesma função, do I.E. Prof. Carlos Camacho, U.A. 18-5714, no mesmo Município. Proc. n° E-03/11.400.054/2012.\r\n\r\nDESIGNA SONIA LIMA DE BARCELOS VIANA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 158.074-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 128 - Magepe Mirim, U.A. 18-1769, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verusca Barreto Henrique de Oliveira Bastos, mat. n° 5.019.194-9, e considerá-la dispensada da mesma função, do I.E. Prof. Carlos Camacho, U.A. 18-5714, no mesmo Município. Proc. n° E-03/11.400.054/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/03/2012, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 830.527-8, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Município de Maricá, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/810.828/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KELY SIMONI DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.075-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Flavio Ribeiro de Rezende, U.A. 18-1461, Município de Natividade, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.300.347/2012.\r\n\r\nDISPENSA MAGDA MARIA D'OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 247.657-0, da função de Diretor do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.223/2011.\r\n\r\nDispensa MARIA IZABEL DA COSTA SARPA, Prof. Doc. II, mat. n° 240.844-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.223/2011.\r\n\r\nDESIGNA CHRISTINA MARIA DAMASCNO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.629-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Magda Maria D'Oliveira Alves, mat. n° 247.657-0. Proc. n° E-03/814.223/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUIZA CRISTINA DE MAGALHÃES CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.929-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angela Maria Possidente Daher, mat. n° 513.758-3. Proc. n° E-03/810.835/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/12/2011, GLAUDINETE SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 159.729-3, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 394 - Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 18-0869, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/10.006.810/2011.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA VITOR DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 252.770-3, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 196 - São Teodoro, U.A. 18-1232, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 17/11/2011, publicado no D.O. de 21/11/2011. Proc. n° E-03/10.006.810/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, VALÉRIA VITOR DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 252.770-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 394 - Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 18-0869, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glaudinete Silva Dias, mat. n° 159.729-3. Proc. n° E-03/10.006.810/2011.\r\n\r\nDISPENSA CELENIR NEVES, Prof. Doc. II, mat. n° 251.835-5, da função de Diretor do C.E. Moyses Furtado Bravo, U.A. 18-0085, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.400.055/2012.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.532-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.200.565/2012.\r\n\r\nDISPENSA KATIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.505-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 07/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011. Proc. nº E-03/10.200.567/2011.\r\n\r\nDESIGNA KATIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.505-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/10.200.567/2011.\r\n\r\nDESIGNA GRAZIELA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.603-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.200.564/2012.\r\n\r\nDISPENSA AUCIMAR LESSA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.383-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/09/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDESIGNA AUCIMAR LESSA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.383-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO RODRIGUES MILIONI, Prof. Doc. I, mat. nº 945.606-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.730-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/09/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDESIGNA POLIXENE STELA TSOUKALAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.295-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida de Andrade Ribeiro, mat. nº 290.730-1. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDESIGNA SANCREY RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 942.803-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-1727, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Agostinho Carlos Monteiro Matos, mat. nº 231.805-3. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDESIGNA MAIRA LOPES DE SÁ LEITÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 256.554-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Alvares Cabral, U.A. 18-0196, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernando José Filgueira Uchoa, mat. nº 844.315-2. Proc. nº E-03/200.292/2012.\r\n\r\nDISPENSA ROSELI DE SEDA CHALREO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 667.092-1, da função de Diretor do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/203.363/2011.\r\n\r\nDESIGNA JOSEFA CASTRO GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 683.305-7, para exercer a função de Diretor do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roseli de Seda Chalreo, mat. nº 667.092-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Celestino da Silva, U.A. 18-1524, do mesmo Município. Proc. nº E-03/203.363/2011.\r\n\r\nDESIGNA ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.305-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Orlando Lélio Magalhães de Oliveira, mat. nº 281.460-6. Proc. nº E-03/10.100.618/2012.\r\n\r\nId: 1283011"
                    ],
                    "1282595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/278/2012 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 22/03/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1282595"
                    ],
                    "1282229": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/13471/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente, mat. nº 949.301-6, LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.209-4 e ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1282229"
                    ],
                    "1282510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.981/2011 - SOLANGE DE SOUZA AUGUSTO, mat. n° 5.007.630-6, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,01.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.564/2010 - PAULO JOSÉ DA SILVA, mat. n° 5.020.377-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.460/2010 - FLAVIA GREGÓRIO MARTINS, mat. n° 5.009.892-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.470/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E COSTA, mat. n° 186.240-8, período de 25/02/2006 a 20/08/2009, no valor de R$ 7.042,05.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.005.058/2010 - CLAUDIA BORGES DE LIMA DA LUZ, mat. n° 5.022.907-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.005.035/2010 - GLAUCIA LOPES TOSTES, mat. n° 5.014.832-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.459/2009 - PATRÍCIA DE ALCANTARA BRITTO, mat. n° 5.020.057-5, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.057/2010 - DEBORA DOS SANTOS GOMES DA SILVA, mat. n° 5.009.541-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.463/2010 - ADNO SOARES FERREIRA JUNIOR, mat. n° 5.004.558-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.817/2011 - JORGE SANTOS DE JESUS, mat. n° 5.003.383-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.101.731/2010 - ADRIANA VAZ DE ARAUJO, mat. n° 5.005.571-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.980/2011 - ADMILSON AUGUSTO, mat. n° 5.007.627-2, período de 01/07/97 a 31/10/99, no valor de R$ 382,60.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.702/2011 - LUZIA BARBOSA DE SOUZA, mat. n° 5.021.104-4, período de 20/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 410,70.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.193/2010 - ISA FAISSAL DE MELO, mat. n° 5.003.511-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.812/2010 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE BARROS, mat. n° 5.010.131-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.424/2010 - ROSANGELA DOS SANTOS CARVALHO, mat. n° 5.017.481-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.065/2010 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.022.505-1, período de 07/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 356,20.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.267/2011 - VALÉRIA BRAYNER RANGEL, mat. n° 5.010.431-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.152/2011 - RITA DE CASSIA DUQUE ESTRADA, mat. n° 5.021.943-5, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.105/2009 - ROSA DA CRUZ PORTELA, mat. n° 5.024.254-4, período de 14/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 341,40.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.968/2011 - CATIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA MOREIRA, mat. n° 5.009.214-7, período de 11/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 673,33.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.412/2009 - LUCIANA CUNHA DA SILVA PEIXOTO, mat. n° 5.020.134-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.131.757/2010 - REGINALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO, mat. n° 5.008.980-4, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,38.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.536/2010 - VANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 5.008.680-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.381/2010 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA, mat. n° 5.010.082-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.736/2010 - LUCIA MARIA VILAS BOAS SOARES, mat. n° 5.009.897-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.700/2011 - IVONE PEREIRA GONZAGA DOS SANTOS, mat. n° 5.008.317-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.369/2011 - VALÉRIA DE MELO BEZERRA, mat. n° 5.008.180-1, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.958/2010 - ALVARO MANOEL VALENTE, mat. n° 5.015.931-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.152/2010 - ANA CRISTINA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 5.013.463-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.663/2011 - NEY CARVALHO E SILVA, mat. n° 5.008.229-6, período de 14/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 424,14.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.005.059/2010 - CASSIA CELESTE SIQUEIRA SOARES, mat. n° 5.014.687-7, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 674,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.003.897/2010 - CLEIDE ROSA GOMES, mat. n° 5.010.343-1, período de 12/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 424,89.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1282510"
                    ],
                    "1282291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.756/2010 - FABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO, mat. nº 5.015.411-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.609/2011 - CINELANDE GOMES DA SILVA, mat. nº 5.009.146-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.092/2010 - NADIA CRISTINA COUTINHO VIANNA, mat. nº 5.009.090-1, período de 01/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 417,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.532/2011 - REGINA DA CONCEIÇÃO VICENTE, mat. nº 5.008.330-2, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.519/2011 - XISLIANE CLARICE FERREIRA, mat. nº 5.009.040-6, período de 26/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.040,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.069/2010 - VALERIA DOS SANTOS PINTO, mat. nº 5.009.876-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.449/2011 - JOSÉ CÍCERO GOMES DOS SANTOS, mat. nº 5.007.805-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.690/2011 - CLÁUDIA GOMES BORGES, mat. nº 5.020.136-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.664/2011 - DENISE PECLAT BARBOZA, mat. nº 5.010.290-4, período de 15/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 423,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.755/2011 - ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA, mat. nº 5.016.109-0, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.626/2010 - CARMEN LUCIA DIAS, mat. nº 5.017.926-6, período de 17/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 728,51.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.002/2011 - EDNA MARIA DA SILVA, mat. nº 5.008.746-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.398/2011 - DÉBORA DE SOUZA LICASSALI, mat. nº 5.012.335-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.003/2011 - CLARA DE BARROS, mat. nº 5.008.744-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.959/2011 - ARLETE DE SOUZA MARIA AMARO, mat. nº 5.020.472-6, período de 17/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 400,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.053/2010 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA, mat. nº 5.022.932-7, período de 13/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 552,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.019/2010 - SILVANA FELINTO DA SILVA, mat. nº 5.020.827-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.924/2010 - ALDICEIA DO CARMO LOPES, mat. nº 5.023.193-5, período de 06/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 556,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.040/2011 - SILVIO PAES DA FONSECA, mat. nº 5.015.176-0, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.026/2010 - KÁTIA LIMA SOARES DOS SANTOS, mat. nº 5.015.937-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.103/2010 - VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA, mat. nº 5.003.446-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.042/2010 - ARLETE FERREIRA DA SILVA, mat. nº 5.015.339-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.755/2010 - ROSANGELA BACELLAR CASTRO AVILA, mat. nº 5.015.343-6, período de 04/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 405,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.645/2010 - ROSE MARIA DA FONSECA LIMA, mat. nº 5.014.985-5, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.056,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.311/2010 - LUCI MERE WEBER DA SILVA, mat. nº 5.013.636-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.655/2010 - MARIA NILZETE ALVES NOGUEIRA, mat. nº 5.009.906-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.105/2011 - RAIMUNDA NONATA COELHO PIRES, mat. nº 5.016.166-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.412/2011 - GABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA, mat. nº 958.874-0, dias 08/02/2011, 15/02/2011, 22/02/2011, 01/03/2011, 15/03/2011, 22/03/2011, 29/03/2011, 05/04/2011, 19/04/2011, 26/04/2011, 03/05/2011, 10/05/2011, 17/05/2011 e 24/05/2011, no valor de R$ 513,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.391/2012 - MARINEZ CAJUEIRO DO AMARAL E OUTROS, dias 06/10/2011, 07/10/2011, 03/11/2011 e 10/11/2011, no valor de R$ 397,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.644/2010 - MARIA DE LOURDES MACHADO DO CARMO, mat. nº 5.022.595-2, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1282291"
                    ],
                    "1282606": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.449/2011 - VALDENILZA MEDEIROS BARBOSA CAVALCANTE, mat. nº 5.009.439-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.102/2011 - ROBERTO MEDIANEIROS DE SOUZA, mat. nº 5.014.384-1, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.642/2011 - MARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA, mat. nº 940.630-7, dia 16/08/2011, no valor de R$ 29,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.819/2011 - JORGE SOARES COSTA, mat. nº 5.003.120-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.967/2011 - SILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.470-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.909/2010 - JAQUELINE PACHECO BRESCIANI, mat. nº 5.003.209-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.151/2010 - RITA DE CÁSSIA DA GRAÇA NASCIMENTO, mat. nº 5.024.152-0, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.052/2010 - MARCO AURÉLIO LISSONGER GUIMARÃES, mat. nº 5.018.338-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 994,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.363/2010 - VERA LÚCIA RODRIGUES RANGEL, mat. nº 5.007.685-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.421/2011 - MARIA ELIZA SOARES, mat. nº 5.008.786-5, período de 12/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 424,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.913/2011 - ROSANGELA FERREIRA, mat. nº 5.004.086-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.608/2010 - EDITH SANTOS DE CARVALHO, mat. nº 5.003.586-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.221/2010 - MÔNICA MONTEIRO DA CUNHA, mat. nº 5.003.288-7, período de 17/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 423,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.343/2010 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA, mat. nº 5.022.741-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.274/2010 - MARIA ROSÂNGELA PEREIRA TAVARES DA COSTA, mat. nº 5.020.954-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.375/2010 - GERALDO MARIANO DA SILVA, mat. nº 5.016.199-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.611/2010 - DENISE FÁTIMA FONSECA ALMEIDA, mat. nº 5.000.716-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.317/2010 - ANA MARIA DE BARROS NUNES, mat. nº 5.022.698-4, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.651/2011 - BÁRBARA ANDRÉA CARDIM PERES, mat. nº 5.008.187-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.072/2010 - MARIA MESQUITA DE ABREU, mat. nº 5.007.823-7, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.236/2010 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.020.552-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.661/2010 - ZENIR DUARTE DO ESPIRITO SANTO ALVES, mat. nº 5.018.752-5, período de 15/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 401,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.520/2010 - LEIR LUIZA DE FREITAS, mat. nº 5.010.072-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.380/2010 - JANAINA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.050-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.303/2011 - AIDA FREITAS AZEVEDO, mat. nº 5.003.140-0, dia 30/09/2011, no valor de R$ 133,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.074/2012 - CARLOS ALBERTO COUTINHO, mat. nº 826.126-5, dias 17/11/2011 e 24/11/2011, no valor de R$ 162,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.165/2010 - LEVY PENEDO DA SILVA, mat. nº 5.008.496-1, período de 13/03/97 a 30/11/97, no valor de R$ 101,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.747/2010 - GISELE DE LIMA COSTA, mat. nº 5.015.240-4, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.153/2010 - ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.225-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.765/2012 - MICHELE FONSECA DE ARRUDA, mat. nº 916.211-6, dias 28/11/2011 e 30/11/2011, no valor de R$ 102,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.667/2010 - LUIZ ROBERTO PEREIRA, mat. nº 5.014.992-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.415/2010 - JOSÉ ANGELO SIMONE, mat. nº 5.004.146-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1282606"
                    ],
                    "1282286": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA MARTINS ALGEBAILE, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 238.157-2, “AR”, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.700.558/2012.\r\n\r\nId: 1282286"
                    ],
                    "1282289": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSONIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 254.775-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.717/2012.\r\n\r\nELSA DE AZEVEDO DIAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 273.059-1, “AJ”. Proc. nº E-03/11.300.982/2010.\r\n\r\nALBA VALERIA GOMES RIOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 254.866-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.009/2012.\r\n\r\nIOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.966-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.205/2012.\r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 255.136-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.569/2012.\r\n\r\nJANDIRA RAQUEL PINHEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.918-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.876/2012.\r\n\r\nNEUZELIR MENEGUSSI NEVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.082-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.874/2012.\r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA PESSANHA CARNEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 247.739-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.899/2012.\r\n\r\nLIOCINA VALADÃO DA SILVA ARAUJO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 247.118-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.748/2012.\r\n\r\nREJANE SIQUEIRA PAIVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 242.747-4, “AJ”. Proc. nº E-03/8.612.248/2010.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 230.864-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.915/2012.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA SIQUEIRA LIMA MACIEL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 236.106-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.933/2012.\r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 255.158-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.988/2012.\r\n\r\nROZANIA EUZEBIO CANDIDO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 254.816-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.010/2012.\r\n\r\nELSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 255.387-3, “AJ”. Proc. nº E-03/11.000.503/2012.\r\n\r\nMARCIA SARLO MOREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.890-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.936/2012.\r\n\r\nNEIDE BARRETO DE BARROS RODRIGUES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.615-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.020/2012.\r\n\r\nLUCINEIA RAMOS DO VALE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.374-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.521/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NOGUEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.763-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.580/2012.\r\n\r\nHELOISA VIGNERON BARRETO ALVES SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.947-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.986/2012.\r\n\r\nMARILIA SALIM MELLO GALLO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 254.327-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.022/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MALAQUIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 165.815-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.000.748/2012.\r\n\r\nIVETE DA ROCHA CARRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 252.643-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.000.747/2012.\r\n\r\nJURANDA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 253.062-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.895/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PISANI DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 230.929-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.000.808/2012.\r\n\r\nANA MARIA CARVALHO MONDAINI, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.182-5, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.507/2011.\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA CAMPOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 242.078-4, “AJ”. Proc. nº E-03/11.000.315/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA PAULA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 242.399-4, “AJ”. Proc. nº E-03/8.610.365/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOTH MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 251.839-7, “AJ”. Proc. nº E-03/2.210.236/2011.\r\n\r\nSANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 255.419-4, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.461/2012\r\n\r\nIZABEL CRISTINA POUBEL DE SOUSA CORREA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.834-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.102.598/2011.\r\n\r\nLIDIA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 252.993-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.011/2012.\r\n\r\nTERESINHA DE MARIA MAHON TAVARES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 245.471-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.751/2012.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 240.624-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.565/2011.\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 254.245-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.331/2012.\r\n\r\nFATIMA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 186.585-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.007/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA DE PAULA PIMENTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.772-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.584/2012.\r\n\r\nDEJANIRA HANTHEQUESTE BITTENCOURT DOS SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 249.206-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.101.064/2007.\r\n\r\nLUCIA MARIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 250.032-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.400.718/2012.\r\n\r\nId: 1282289"
                    ],
                    "1281941": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHELIO VALLE DOS SANTOS JUNIOR, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 163.274-4, “AJ”. Proc. n° E-03/811.150/2011.\r\n\r\nDOIRCE DE SOUZA MOURA SANTOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 251.997-3, “AJ”. Proc. n° E-03/8.610.620/2012.\r\n\r\nAUREA LUCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 254.325-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.300.271/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TURL FERRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 237.807-3, “AJ”. Proc. n° E-03/2.010.058/2011.\r\n\r\nWANNSSE SCHMIDT SANDOVAL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 247.976-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.000.809/2012.\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA CASTRO GOMES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 168.204-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.000.810/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 1.003.317-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.200.299/2012.\r\n\r\nNADIA MARIA SILVA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. n° 245.010-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.400.838/2012.\r\n\r\nId: 1281941"
                    ],
                    "1282076": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/03/2012\r\n\r\nCESSA, a contar de 01 de março de 2012, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 27/04/98, publicado no D.O. RJ de 06/05/98, que aposentou DENISE SALIM SANTOS, Prof. Doc. I, nível “C”, referência 7, mat. nº 1.575-0, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro 1989, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-03/1.345/2012.\r\n\r\nId: 1282076"
                    ],
                    "1282625": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.190/2011 - ANTONIO FERNANDES DIAS, matrícula nº 834.430-1, Prof. Doc. I, a partir de 16/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.377/2012 - BEATRIZ SILVA AMARAL, matrícula nº 912.440-5, Prof. Doc. I, a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.536/2010 - DEISE LUCIA FONSECA FELICIO, matrícula nº 937.657-5, Prof. Doc. I, a partir de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.259/2012 - DIEGO LUZ MOURA, matrícula nº 941.666-0, Prof. Doc. I, a partir de 19/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.129/2012 - IGNEZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPO, matrícula nº 1.100.975-0, Prof. Doc. I, a partir de 07/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.157/2012 - IULIE TOMAN, matrícula nº 896.421-5, Prof. Doc. I, a partir de 17/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.174/2012 - LINDINEI ROCHA SILVA, matrícula nº 824.647-2, Prof. Doc. I, a partir de 17/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.112/2012 - LEONARDO FREIRE MARINO, matrícula nº 869.903-5, Prof. Doc. I, a partir de 06/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.836/2011 - LIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES, matrícula nº 943.498-6, Prof. Doc. I, a partir de 24/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.151/2012 - LUCIANO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 832.262-0, Prof. Doc. I, a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/000.767/2012 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 839.021-3, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.185/2012 - MARIA REGINA BORTOLINI DE CASTRO, matrícula nº 256.561-2, Prof. Doc. II, a partir de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.594/2010 - MARIA THEREZA ALVES DA SILVA, matrícula nº 3.053-6, Prof. Doc. I, a partir de 28/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/000.887/2012 - MARIANA FERREIRA DE MELO, matrícula nº 833.123-3, Prof. Doc. I, a partir de 31/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.241/2012 - RAQUEL VIEIRA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 950.166-9, Prof. Doc. I, a partir de 04/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.242/2012 - RENATA DUARTE FERNANDES, matrícula nº 948.939-4, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.119/2010 - RENATA RIBEIRO SCARAMELLA, matrícula nº 929.147-7, Prof. Doc. I, a partir de 06/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.727/2010 - RICARDO MARTINS PORTO LUSSAC, matrícula nº 940.209-0, Prof. Doc. I, a partir de 27/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.609/2011 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA, matrícula nº 807.285-2, Prof. Doc. I, a partir de 04/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/000.781/2012 - VERA LUCIA LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 241.738-4, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2012. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.145/2011 - DEISE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 189.830-3, Agente Auxiliar Administrativo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.397/2009 - EDUARDO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO, matrícula nº 231.686-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.982/2011 - MARLI TARDIN DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.684-0, Agente Auxiliar Administrativo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.527/2010 - ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX, matrícula nº 245.971-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.745/2011 - ROSANGELA DUARTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 246.067-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.786/2011 - SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 240.301-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.498/2011 - SOLANGE VELLOSO MARIATH, matrícula nº 187.322-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nNÃO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.814/2011 - ANA APARECIDA MOREIRA AROUCA, matrícula nº 830.904-9, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/81 a 31/12/82; 01/01/83 a 15/03/85; 11/06/85 a 31/10/92; 03/05/93 a 30/07/94 e de 01/03/95 a 26/08/95, num total de 4.617 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/05/2005 a 13/08/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.974/2009 - ANTONIO FERNANDES DIAS, matrícula nº 834.430-1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/86 a 13/11/89, num total de 1.487 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.302/2011 - CESAR ORNELAS RODRIGUES, matrícula nº 237.235-7, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 10/08/78 a 31/12/83, num total de 1.967 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/10/77 a 28/02/78 e de 13/03/78 a 09/08/78, por terem sido averbados na matrícula nº 14/087.242-4 da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10/12/2009; e os períodos de 01/11/86 a 31/01/87 e de 01/03/87 a 30/04/87, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.925/2011 - CLEBER THEOPHILO DOS SANTOS, matrícula nº 828.287-3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/95 a 31/12/96 e de 10/03/97 a 31/12/97, num total de 815 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/09/91 a 31/07/95, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 16/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.925/2011 - CLEBER THEOPHILO DOS SANTOS, matrícula nº 828.287-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/91 a 31/07/95, num total de 1.429 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/08/95 a 31/12/96 e de 10/03/97 a 31/12/97, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Magé - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 16/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.678/2011 - CLEBER MACEDO DE SOUSA, matrícula nº 919.775-7, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/07/2002 a 31/01/2005, num total de 917 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 14/04/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.950/2011 - DENISE CLAUSSEN TURL LEITE, matrícula nº 281.829-2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/78 a 01/06/78, num total de 78 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/01/78 a 16/01/78; 11/09/78 a 01/08/79 e de 31/03/82 a 07/12/82, a pedido do servidor; e os períodos 01/06/76 a 27/07/77; 01/09/80 a 29/12/81 e de 01/09/83 a 30/12/84, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/10/2010; e o período de 01/01/2007 a 31/01/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.950/2011 - DENISE CLAUSSEN TURL LEITE, matrícula nº 281.829-2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/76 a 27/07/77; 01/09/80 a 29/12/81 e de 01/09/83 a 30/12/84, num total de 1.393 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/01/78 a 16/01/78; 11/09/78 a 01/08/79 e de 31/03/82 a 07/12/82, a pedido do servidor: e o período de 15/03/78 a 01/06/78, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/10/2010; e o período de 01/01/2007 a 31/01/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.705.010/2011 - ENIO VILLAS BOAS CAMÕES, matrícula nº 244.468-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/04/82 a 30/04/84, num total de 735 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.844/2011 - EUGENIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.015.101-8, Servente - CIEP. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 18/09/79 a 07/01/86, num total de 2.300 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Empacotadora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.379/2011 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO, matrícula nº 248.748-6, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/83 a 21/04/83; 07/05/83 a 31/05/83; 01/07/83 a 07/08/83; o dia 30/09/83; 01/01/84 a 31/01/84 e de 01/02/85 a 31/01/86, num total de 536 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.851/2011 - FABRICIO DOS SANTOS CORREA, matrícula nº 941.182-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/01/99 a 30/03/2007, num total de 2.997 dias de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.059/2011 - GEIZA MARTINS PURGER VIDAL, matrícula nº 292.203-7, Prof.Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/09/84 a 15/02/89, num total de 1.622 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo - Rio de Janeiro, como Auxiliar de Biblioteca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.167/2011 - HERALDO SALVADOR ALVES RODRIGUES, matrícula nº 5.005.096-2, Zelador Vigilante - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/01/78 a 19/05/83; 20/05/83 a 12/06/87; 13/06/87 a 02/08/88; 01/07/89 a 30/09/89; 01/06/90 a 11/06/91 e de 01/04/92 a 16/12/92, num total de 4.570 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 02/03/98 a 30/10/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.439/2011 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA, matrícula nº 293.344-8, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/69 a 28/08/69; 23/03/70 a 03/07/70; 10/07/70 a 31/05/71; 13/09/71 a 11/07/72; 19/09/72 a 21/02/73; 23/04/73 a 22/04/74; 16/05/75 a 05/03/76; 01/07/76 a 19/05/78; 01/12/78 a 25/06/79; 01/12/79 a 22/07/80 e de 13/09/82 a 15/10/82, num total de 2.795 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.284/2011 - IRACEMA COELHO BRAGA, matrícula nº 270.869-1, Merendeira, nível I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/77 a 31/12/78, num total de 665 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Ipu - Ceará, desprezando-se o período de 05/04/79 a 01/01/82, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.284/2011 - IRACEMA COELHO BRAGA, matrícula nº 270.869-1, Merendeira, nível I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 05/04/79 a 01/01/82, num total de 997 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/77 a 31/12/78, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Ipu - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.507/2004 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA, matrícula nº 835.900-2, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/01/96 a 12/01/96 e de 01/09/96 a 31/12/96, num total de 127 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 15/01/92 a 06/12/95, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Declaração de Tempo de Serviço expedida pela COMLURB em 23/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.552/2011 - JANE FERREIRA DE PINHO, matrícula nº 831.960-0, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/81 a 31/12/84; 02/05/87 a 13/06/90 e de 03/06/96 a 31/12/97, num total de 3.016 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/85 a 11/10/85, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.159/2011 - JANETE MARIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 826.543-1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/09/76 a 24/09/78; 01/03/79 a 12/06/81; 28/07/81 a 25/10/81; 27/10/81 a 29/11/81; 11/12/81 a 01/06/84; 01/04/87 a 31/07/90; 01/08/90 a 01/11/94 e de 02/11/94 a 11/06/96, num total de 5.948 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/06/84 a 31/03/87 e de 12/06/96 a 09/01/97, a pedido do servidor; e os períodos de 09/02/98 a 07/06/99; 08/06/99 a 31/12/2000; 02/01/2001 a 01/03/2001; 01/05/2002 a 30/09/2002; 01/05/2005 a 31/05/2005; 01/08/2005 a 31/08/2005; 01/11/2005 a 30/11/2005; 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/03/2008 a 30/04/2008; 01/06/2008 a 31/07/2008; 01/09/2008 a 30/09/2008 e de 01/11/2008 a 30/11/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.695/2007 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 835.083-7, Pedagogo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/09/88 a 30/06/90, num total de 655 dias de efetivo exercício prestado ao FUNARJ, como Coordenador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.695/2007 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 835.083-7, Pedagogo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/72 a 01/08/77; 01/10/91 a 14/01/92 e de 02/06/97 a 10/11/97, num total de 2.216 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 14/09/88 a 30/06/90, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela FUNARJ em 16/11/2006; e o período de 02/07/90 a 30/09/91, a pedido do servidor; e o período de 11/11/97 a 31/07/98, por ter sido averbado em M.T.S. - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela DEGASE em 20/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.159/2011 - JOÃO DE MATTOS FARIAS, matrícula nº 877.804-5, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/05/76 a 13/12/77; 03/04/78 a 12/11/79; 13/11/79 a 05/01/81; 06/01/81 a 17/02/81; 18/02/81 a 30/06/92; 01/08/93 a 29/09/93 e de 01/07/98 a 15/08/2002, num total de 7.341 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/08/2002 a 31/10/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.832/2011 - JOSÉ ROMERO RODRIGUES, matrícula nº 837.384-7, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/05/74 a 13/12/74; 03/09/79 a 24/06/81; 15/01/82 a 01/04/84 e de 02/04/84 a 06/04/99, num total de 7.436 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/99 a 22/12/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.331/2010 - JOSIMERI NORA DOS SANTOS MEIRELLES, matrícula nº 827.858-2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/03/92 a 02/03/98, num total de 2.181 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 03/03/98 a 26/01/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.331/2010 - JOSIMERI NORA DOS SANTOS MEIRELLES, matrícula nº 827.858-2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/91 a 30/11/91 e de 01/12/91 a 29/02/92, num total de 420 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 13/03/92 a 01/05/97, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço nº 23, expedida pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Rio de Janeiro em 05/12/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.506/2011 - JUCIARA FATIMA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 272.747-7, Merendeira, nível I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/12/86 a 31/12/87, num total de 379 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.368/2011 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 5.006.756-0, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/78 a 01/03/88 e de 01/09/88 a 28/02/91, num total de 4.409 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/2001 a 04/02/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.261/2011 - LEA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 249.963-0, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/79 a 20/03/84, num total de 1.750 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.999/2011 - LEOZINA RIBEIRO SOARES, matrícula nº 5.007.242-0, Servente - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/73 a 28/05/78; 02/02/90 a 03/03/90 e de 02/12/91 a 09/01/92, num total de 1.738 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.118/2011 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS, matrícula nº 835.387-2, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/66 a 22/05/68; 21/11/69 a 02/12/69; 12/12/69 a 31/12/69; 01/03/70 a 21/01/71; 01/04/71 a 30/03/84; 02/01/85 a 20/02/86; 14/07/86 a 25/02/87; 02/03/87 a 04/09/91 e de 08/04/96 a 04/10/96, num total de 8.346 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.678/2011 - LUIS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 925.178-6, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/85 a 31/08/85; 01/11/85 a 30/04/86; 01/04/86 a 29/01/87; 04/01/88 a 02/02/88; 04/04/88 a 17/05/99; 28/09/99 a 01/02/2000; 01/09/2003 a 30/09/2003; 01/11/2003 a 30/11/2003 e de 01/05/2004 a 31/08/2004, num total de 5.091 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.681/2006 - LUIZ SERGIO BARBOZA CEZAR, matrícula nº 233.513-1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 14/01/83 a 01/05/84, num total de 473 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/76 a 18/12/76; 12/06/78 a 30/11/79 e de 01/12/79 a 13/01/83, a pedido do servidor; e os períodos de 02/05/84 a 07/02/86; 08/02/86 a 28/02/88; 17/10/94 a 31/03/2001 e de 01/02/2003 a 28/02/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.042/2011 - KATIA TEREZA DE JESUS, matrícula nº 5.003.493-3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/09/85 a 31/05/86; 01/12/87 a 30/07/88 e de 31/07/88 a 30/01/92, num total de 1.795 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/2000 a 14/09/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.807/2011 - MARCIA HELENA BRUNO, matrícula nº 837.491-0, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/77 a 30/09/79; 01/10/79 a 08/10/82; 10/02/83 a 28/04/89; 29/04/89 a 04/02/92; 10/02/92 a 01/08/93; 02/08/93 a 23/12/96; 12/03/97 a 01/04/97 e de 04/05/97 a 06/04/99, num total de 7.238 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 07/04/99 a 17/04/2000; 18/04/2000 a 30/07/2001; 04/02/2002 a 04/05/2002; 05/05/2002 a 31/12/2003 e de 03/02/2010 a 31/08/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.160/2011 - MARIA DAS CANDEIAS SANTOS MARIANO, matrícula nº 272.948-1, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/78 a 28/02/85, num total de 2.400 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.127/2011 - MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES, matrícula nº 250.086-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/76 a 31/12/76, num total de 214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.857/2011 - MARIA LUIZA AMORIM DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 5.015.972-2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/04/74 a 26/08/82 e de 01/03/92 a 18/12/92, num total de 3.354 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Auxiliar de Escritório, desprezando-se o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.195/2011 - MARINETE KELLY DE SIQUEIRA, matrícula nº 945.777-1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/2006 a 30/06/2006, num total de 30 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 22/04/88 a 30/04/97, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 26/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.988/2011 - MARIZA DA SILVA NUNES SOUZA, matrícula nº 803.615-4, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/80 a 31/12/82; 01/03/83 a 20/12/83; 21/12/83 a 30/12/83; 01/03/84 a 31/12/86 e de 12/01/87 a 31/01/91, num total de 3.849 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o dia 01/02/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.447/2011 - MAURA REGINA SÁ CAVALCANTE, matrícula nº 805.627-7, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/83 a 30/09/83, num total de 149 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, desprezando-se o período de 01/03/2009 a 31/03/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.232/2011 - MAURICIO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 934.908-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/09/86 a 28/12/88, num total de 840 dias de efetivo exercício prestado a Policia Militar do Estado Rio de Janeiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.650/2011 - MARIANGELA FERNANDES, matrícula nº 878.417-5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 13/02/92 a 18/07/2002 e de 19/07/2002 a 23/07/2003, num total de 4.142 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor, desprezando-se o período de 24/07/2003 a 03/08/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.775/2011 - NERIMAR MENDES PAULO, matrícula nº 5.023.641-3, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/04/75 a 06/06/75; 24/02/78 a 03/12/80; 02/03/81 a 19/06/81; 10/02/84 a 17/10/84; 01/09/85 a 28/02/86 e de 19/03/86 a 10/09/92, num total de 3.976 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.343/1991 - NOIL CESAR DA SILVA, matrícula nº 274.711-1, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/05/68 a 12/05/69, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.364/2011 - ORLANDO COUTO DA COSTA, matrícula nº 817.506-9, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/09/88 a 27/03/90, num total de 560 dias de efetivo exercício prestado a FUNARJ, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.364/2011 - ORLANDO COUTO DA COSTA, matrícula nº 817.506-9, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/07/81 a 02/07/85; 01/06/86 a 31/05/88; 13/06/90 a 06/03/91 e de 01/04/91 a 30/09/93, num total de 3.364 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 14/09/88 a 27/03/90, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela FUNARJ em 21/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.705.070/2011 - PEDRO MIGUEL MONTEIRO BARBEITO, matrícula nº 827.973-9, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/77 a 31/12/77 e de 01/01/78 a 24/08/93, num total de 5.552 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.926/2011 - ROSANE CARDOSO DIAS, matrícula nº 5.015.880-7, Servente - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/10/78 a 02/04/79; 15/06/79 a 01/02/80; 23/04/80 a 19/10/81; 12/05/82 a 10/09/83; 16/11/83 a 20/03/85 e de 01/07/85 a 31/03/87, num total de 2.553 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Serviços Gerais, desprezando-se o período de 01/03/2011 a 30/03/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.943/2011 - RITA DE CASSIA ROZARIO DE OLIVEIRA BARREIROS, matrícula nº 5.014.967-3, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/05/76 a 30/07/76; 10/03/77 a 21/06/78; 01/07/81 a 31/12/84; 01/01/85 a 31/12/85; 01/01/86 a 31/05/88; 01/06/88 a 31/12/88 e de 01/01/89 a 28/02/90, num total de 3.717 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.843/2011 - RUTH OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº 190.345-9, Merendeira, nível I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/10/72 a 17/12/72; 11/10/76 a 23/03/77; 25/03/80 a 29/04/80 e de 23/05/80 a 21/09/81, num total de 746 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 22/09/81 a 25/09/81, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.605/2011 - SELMA DE SANT'ANA MEDEIROS, matrícula nº 5.004.549-1, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/07/88 a 30/04/92 e de 05/08/92 a 04/03/94, num total de 1.961 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cozinheira e Auxiliar de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.954/2011 - SILVANA GOLINELI REGO, matrícula nº 291.869-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/90 a 14/08/90, num total de 104 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cordeiro - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 02/08/2010 a 30/09/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.152/2011 - SILVANA MARTINS DA CRUZ AFONSO, matrícula nº 939.443-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/88 a 25/02/2008, num total de 7.298 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 26/02/2008 a 31/12/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.312/2011 - SUELI FERRAZ DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula nº 830.238-2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 09/03/92 a 01/02/96, num total de 1.418 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.853/2007 - SUELI MARIA DE SOUZA PINA, matrícula nº 917.077-0, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/09/2001 a 31/01/2005, num total de 1.240 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.354/2011 - SHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS, matrícula nº 939.008-9, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2003 a 15/02/2008, num total de 1.655 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.373/2011 - TANIA MARIA JARDIM MUSSI, matrícula nº 251.846-2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/10/67 a 30/06/69 e de 01/04/81 a 11/01/86, num total de 2.372 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.081/1992 - ELIANE PITANGA MARTINS FERNANDES, matrícula nº 804.596-5, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 30/05/96, publicado no D.O. de 04/06/96, que averbou 325 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.681/2006 - LUIZ SERGIO BARBOZA CEZAR, matrícula nº 233.513-1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 10/07/2008, publicado no D.O. de 15/07/2008, que averbou 2.350 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.695/2007 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 835.083-7, Pedagogo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 14/11/2007, publicado no D.O. de 23/11/2007, que averbou 3.586 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.620.176/1999 - MARCONDES BATISTA, matrícula nº 5.006.445-0, Enc. Jardinagem - CIEP. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 10/07/2001, publicado no D.O. de 17/07/2001, que averbou 6.790 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.415/2006 - NEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO, matrícula nº 292.684-8, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 18/07/2007, publicado no D.O. de 24/07/2007, que averbou 4.333 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.108/2006 - SEBASTIÃO GOMES ALVES, matrícula nº 5.000.291-4, Enc. Eletr./Hidraulica - CIEP. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 09/04/2007, publicado no D.O. de 11/04/2007, que averbou 7.849 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.018/1989 - VIRGINIA MONNERAT ERTHAL, matrícula nº 246.317-2, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 21/06/89, publicado no D.O. de 27/07/89, que averbou 1.088 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.449/2010 - MARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO, matrícula nº 199.497-9, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado de São Paulo, num total de 1.064 dias referente ao período de 05/04/91 a 02/01/95 e não como constou no despacho de 16/02/2009, publicado no D.O. de 20/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.670/2008 - NILZA ALVES DA SILVA, matrícula nº 290.414-2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.019 dias referente ao período de 01/02/85 a 14/08/90, como Professor, e não como constou no despacho de 20/10/2008, publicado no D.O. de 24/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.138/2009 - VIVIANE MOURA DA SILVA, matrícula nº 926.227-0, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, num total de 3.250 dias e não como constou no despacho de 25/09/2009, publicado no D.O. de 21/10/2009.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/92.229/2010 - MARCELO COSTA DE GODOY, matrícula nº 849.294-4, Agente de Disciplina - DEGASE. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, num total de 2.861 dias referente ao período de 27/12/91 a 27/10/99 e não como constou no despacho de 20/05/2011, publicado no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1282625"
                    ],
                    "1282074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-03/10.005.506/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/10.000.506/2012...\r\n\r\nId: 1282074"
                    ],
                    "1282318": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 162 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nEstabelece o enquadramento, com base no art. 81 da Lei Federal nº 9394/96 e, credencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho, mantida pela Fundação Roberto Marinho, localizada na Rua Santa Alexandrina, nº 336, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (para os anos finais) e Ensino Médio, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados nos polos, localizados na Rua Euclides da Rocha, nº 376, Ladeira dos Tabajaras, Copacabana e na Estrada dos Bandeirantes, nº 6.900, Jacarepaguá, ambos no Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.354/2011 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/03/2012.\r\n\r\nId: 1282318"
                    ],
                    "1282319": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2699 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Praça Cruz Vermelha nº 10, Anexo 1, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2700 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SAÚDE BUCAL, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE BUCAL, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2701 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE BUCAL, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2.085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2702 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2703 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº: E-03/100.173/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2704 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2705 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2706 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2707 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2708 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, Mestre em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2709 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2710 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2711 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matriculas nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2712 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Virginia Frota de Matos, Graduada em Farmácia, com Especialização em Análises Clínicas-Citologia Clínica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2713 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2714 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2715 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Queli Aparecida de Almeida Passos, Doutora em Química, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2716 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2717 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2718 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2719 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática , Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2720 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnoló gico: Gestão e Negócios na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZa, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2721 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Adlley Lopes Fontes e Alcide Bragança de Souza, ambos técnicos em Radiologia, e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, matr nº 0.247.427-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, localizado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721, Centro, Município de Itaboraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1282319"
                    ],
                    "1281852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301, DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.000.781/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana I, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\n\r\nMirian Felix da Silva - mat. nº 5.007.678-5.\r\n\r\nSuplente: Luciana Tupinambá da Costa Torres - mat. nº 5.021.723-1\r\n\r\nCarmem Jane Bittencourt - mat. nº 284.144-3.\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Gomes - mat. nº 270.246-2\r\n\r\nDoralice Maria Gomes - mat. nº 5.007.996-1.\r\n\r\nSuplente: Alessandra Samuel Tuasco - mat. nº 5.008.332-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 33 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301, DE 21/11/2011, NA REGIONAL SERRANA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.500.405/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Serrana II, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\n\r\nGustavo Andrade Peixoto - mat. nº 5.003.267-1.\r\n\r\nLilian Isabel da Silveira - mat. nº 246.704-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto Cusat dos Santos - mat. nº 272.116-5\r\n\r\nKátia Figueiredo de Souza Barros - mat. nº 5.001.439-8.\r\n\r\nSuplente: Márcia Aparecida Perroti de Lima - mat. nº 5.025.169-3\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 34 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301, DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.100.448/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana II, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\n\r\nPatrícia Barbosa da Silva Freitas - mat. nº 5.020.082-3.\r\n\r\nSuplente: Pedro Roberto de Mendonça Guimarães - mat. nº 5.002.657-9\r\n\r\nIvanilza Saldanha Brites Fares - mat. nº 5.019.207-9.\r\n\r\nSuplente: Marta Regina Carvalho Teixeira - mat. nº 274.291-4\r\n\r\nLúcia Helena de Oliveira Silva Vieira - mat. nº 828.614-8.\r\n\r\nSuplente: Oswaldina de Oliveira Pereira - mat. nº 278.999-8\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1281852"
                    ],
                    "1282654": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/UERJ Nº 012\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012”, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/90.231/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestar apoio técnico-científico abrangendo, especificamente, profissionais da área de saúde, com experiência em prevenção, tratamento e acompanhamento em saúde Integral de adolescentes em conflito com a lei, em especial, aqueles acometidos por agravos à saúde, portadores de transtornos mentais e usuário de drogas, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/03/2012 - Término: 30/06/2012.\r\n\r\nIII.- DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n571.040,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n571.040,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nRICARDO VIERALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1282654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4056/2010 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 30709-0, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, com carga horária de 24 horas semanais, para permanecer exercendo suas atividades na Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1282631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282632": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nPort. nº 306/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO, matr. nº 35889-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Biólogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas semanais, em atendimento à decisão judicial, conforme consta do Proc. nº 2009.066.005879-7.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPort. nº 307/2012 - EXONERA, a pedido, JOÃO HILÁRIO VALENTIM, matr. nº 33943-2, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 308/2012 - APOSENTA RUBENS OTÁVIO CARDOSO DE MENEZES, matr. nº 4419-8, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 309/2012 - APOSENTA ELIANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, matr. nº 4519-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 310/2012 - APOSENTA NEUSA RIBEIRO DE SANTANA, matr. nº 26158-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 47, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPort. nº 311/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ALINNI BORGES DE ASSIS, matr. nº 36073-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPort. nº 312/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANNY CATHARINE COELHO SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 36074-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 313/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ARINETE DE OLIVEIRA BORGES, matr. nº 36075-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 314/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, CÍCERO IVAN ALCÂNTARA COSTA, matr. nº 36076-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 315/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, CINTHIA VALERIA RAMOS, matr. nº 36077-6 em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 316/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, DAYANA CARVALHO LEITE, matr. nº 36078-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 317/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO, matr. nº 36079-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 318/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, GISELE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matr. nº 36080-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 319/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, INGRID FREIRE DE LIMA, matr. nº 36081-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 320/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ISABELA DE FREITAS FERREIRA LYRA, matr. nº 36082-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 321/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA, matr. nº 36083-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 322/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LUANA BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS, matr. nº 36084-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 323/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LUCIANA BARBOSA PASSERI NEVES, matr. nº 36085-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 324/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LUCIANA GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS, matr. nº 36086-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 325/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, VANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA, matr. nº 36087-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 326/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANDRÉIA SIMPLICIO BERNARDO, matr. nº 36088-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 327/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ELAINE PALADINI PACHECO IZIDORO, matr. nº 36089-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 328/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ÉLICA CRISTINA MANFFRENATT DE CRESCI RAMOS, matr. nº 36090-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 329/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LISIAN KARLA DA SILVA RAMOS, matr. nº 36091-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 330/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, MARLY BARBOSA OUGANO NUNES, matr. nº 36092-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 331/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PATRICIA ALMEIDA DE LIMA, matr. nº 36093-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enferma gem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 332/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PATRICIA LOURENÇO DE SANTANA, matr. nº 36094-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 333/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PRISCILA COSTA DA ROCHA, matr. nº 36095-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 334/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ROSEMARY OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36096-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 335/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANA PAULA GÓES DO NASCIMENTO, matr. nº 36098-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 336/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, CARINA DE MARILLAC PANISSET, matr. nº 36099-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 337/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LUCÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 36100-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 338/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ALINE RAPOSO DA SILVA, matr. nº 36101-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 339/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANDRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA ARAUJO, matr. nº 36102-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 340/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ELANE DE ARAUJO LEANDRO, matr. nº 36103-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 341/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, FABIO LUIZ COTTA CARRIÇO, matr. nº 36104-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 342/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, FERNANDA DOLORES PINTO, matr. nº 36105-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 343/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, GISELLE DA SILVA LIMA, matr. nº 36106-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 344/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. nº 36107-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 345/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, THIAGO GONÇALVES SALOIO VILELA, matr. nº 36108-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 346/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, DANUZA GOMES DE JESUS FERREIRA, matr. nº 36109-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 347/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ELIZA ALCÂNTARA PINTO, matr. nº 36110-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 348/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ALDRIA COSTA COELHO, matr. nº 36111-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 349/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PAULA GUIMARÃES POSTIÇO, matr. nº 36112-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 350/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, PRISCILA DA SILVA RIBEIRO, matr. nº 36113-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 351/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, LUCIANA FERREIRA LIMA, matr. nº 36114-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 352/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, EBERT LUIS DA COSTA, matr. nº 36115-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 353/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANA PAULA DO AMARAL, matr. nº 36116-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 354/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, DÉBORA DA SILVA SOARES, matr. nº 36117-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 355/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, ANTONIO ANDRADE NETO, matr. nº 36118-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 356/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, CARLA DE OLIVEIRA FONTELLA, matr. nº 36119-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas semanais.\r\n\r\nPort. nº 357/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, MONALISA DOS REIS OLIVEIRA, matr. nº 36120-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas semanais.\r\n\r\nPort. nº 358/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, MAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 36121-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas semanais.\r\n\r\nPort. nº 359/2012 - NOMEIA, a contar de 02/04/2012, DANIELE CLIVE DE LIMA, matr. nº 36122-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas semanais.\r\n\r\nPort. nº 360/2012 - APOSENTA JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES, matr. nº 4279-6, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 361/2012 - APOSENTA GISELDA GOMES DA SILVA, matr. nº 5834-7, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 53, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1282632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282634": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3430/2012 - MANUEL AUGUSTO, matr. nº 6445-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3483/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a UILLIAN FERREIRA DE ALMEIDA, em razão do custeio do funeral da servidora MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 25990-3.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3346/2012 - MARIA CRISTINA SAMICO SEGRETO, matr. nº 26712-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/10/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1282634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282635": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. nº 6679/2007 - ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7 - DESAVERBE-SE o período de 03/01/2000 a 26/11/2001, prestado à Prefeitura da Cidade de Petrópolis, totalizando 694 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 29/08/2007, publicado no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº 4410/1998 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 32476-4 - DESAVERBE-SE o período de 27/05/1980 a 18/06/1990, prestado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério de Educação e Cultura no período de 11/11/1991 a 11/04/1996, totalizando 4.566 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 28/04/1998, publicado no D.O. de 04/05/2008.\r\n\r\nProc. nº 3466/2012 - ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 35961-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, na matrícula 34577-7, no período de 01/03/2005 a 29/02/2012, totalizando 2.557 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade de Petrópolis, no período de 03/01/2000 a 26/11/2001, totalizando 694 dias de exercício; à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 27/11/2001 a 24/02/2005, totalizando 1.186 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3251/2012 - ANDREA CARLA DE SOUZA GOES, matr. nº 34192-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 08/10/1996 a 31/08/2002, totalizando 2.154 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3191/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35914-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, na matrícula 32476-4, no período de 12/04/1996 a 29/02/2012, totalizando 5.802 dias de exercício; à Caixa Econômica Federal, no período de 27/05/1980 a 18/06/1990, totalizando 2.952 dias de exercício; à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período de 11/11/1991 a 11/04/1996, totalizando 1.614 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2858/2007 - ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7 - DESAVERBE-SE o período de 27/11/2001 a 24/02/2005, prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, totalizando 186 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 10/04/2007, publicado no D.O. de 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº 3252/2012 - BIANCA MARTINS GREGÓRIO, matr. nº 36005-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/03/2011 a 31/01/2012, totalizando 337 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº 3294/2012 - CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matr. nº 33443-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à FAPERJ, no período de 23/11/1983 a 05/06/1986, totalizando 926 dias de exercício; ao Instituto Vital Brazil, no período 14/07/1987 a 07/03/1999, totalizando 4.255 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2763/2012 - FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34917-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura de Niterói, no período de 14/02/2006 a 28/02/2006, totalizando 15 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2871/2012 - JOICE SANTOS DO NASCIMENTO, matr. nº 35504-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 31/03/2009 a 01/05/2011, totalizando 762 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº 3277/2012 - GETULINO ALMEIDA DA PAIXÃO, matr. nº 27872-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1977 a 09/12/1981, 14/10/1982 a 08/02/1983 e de 01/02/1985 a 24/05/1985, totalizando 2.035 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3011/2012 - ALBA MARIA ZALUAR, matr. nº 31263-7 - ANOTE-SE, o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/04/1992 a 31/03/1994, totalizando 730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3144/2012 - LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA, matr. nº 35931-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 07/02/2000 a 29/02/2012, totalizando 4.406 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3225/2012 - HERON BERESFORD, matr. nº 33071-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1981 a 25/09/1981, 26/09/1981 a 17/01/1982 e de 18/01/1982 a 24/08/1982, totalizando 600 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3296/2012 - PATRICIA AMORIM DA SILVA, matr. nº 35033-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura de Niterói, no período de 01/02/2007 a 01/03/2009, totalizando 760 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2370/2012 - WASHINTON LEITE JUNGER, matr. nº 35020-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/07/1990 a 27/07/1991, 01/08/1991 a 26/02/1999, 01/06/1999 a 30/06/1999, 01/11/2004 a 30/11/2004, 01/03/2005 a 31/12/2005, 01/10/2006 a 30/11/2006, 01/03/2007 a 31/05/2007, 01/07/2007 a 31/07/2007, 01/09/2007 a 31/10/2007, 01/12/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/01/2008, 01/04/2008 a 31/05/2008, 01/09/2008 a 30/09/2008 e de 01/011/2008 a 30/11/2008, totalizando 3.951 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3129/2012 - BÁRBARA WOLF VON ARCOSY, matr. nº 35527-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 26/01/2006 a 16/01/2011, totalizando 1.795 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2438/2012 - RICARDO ANTONIO SOUZA MENDES, matr. nº 35266-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura de Niterói, no período de 13/01/1999 a 22/02/2000, totalizando 385 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 3280/2012 - MARIE DOMINIQUE HOOD, matr. nº 27736-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/08/1982 a 02/04/1986 e de 01/08/1986 a 18/11/1986, totalizando 1.448 dias de exercício; à UERJ, no período de 19/11/1986 a 15/03/1987, totalizando 117 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2438/2012 - RICARDO ANTONIO SOUZA MENDES, matr. nº 35266-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil S/A, nos períodos de 03/08/1981 a 14/05/1984 e de 15/05/1984 a 12/01/1999, totalizando 6.371 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, ficando sem efeito o despacho de 26/05/2011, publicado no D.O. de 30/05/2011.\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº 3319/2012 - WASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matr. nº 35199-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 16/11/2006 a 01/01/2007, totalizando 47 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 7243/2011 - CRISTINA DE LIMA MORAIS SOARES, matr. nº 35598-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/1997 a 23/08/1998, totalizando 597 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Timóteo, no período de 24/08/1998 a 27/05/2011, totalizando 4.660 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1282635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282633": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.032012\r\n\r\nPort. nº 161/2012 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/03/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 21/03/2012”.\r\n\r\nId: 1282633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 736/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Luiz Otavio Sampaio Penteado, matrícula 33.175-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1290/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2578/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1765/2011.\r\n\r\nId: 1282469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282410": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÕ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30746-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1291/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2410/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1370/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30746-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1286/2010.\r\n\r\nId: 1282410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com os processos n°s E-26/051.812/2010, E-26/053.457/2010, E-26/050.859/2011, E-26/050.916/2011, E-26/053.074/2011 e E-26/052.471/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10.089-1, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, matrícula nº 00843-3 e THIAGO MIQUILITO MANHÃES, matrícula n° 10.198-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1282626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.484/2008 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, matrícula nº 00824-3, Técnico Especializado, período base de 06/12/2005 a 03/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.788/2005 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula nº 00816-9, Técnico Especializado, período base de 08/11/2005 a 07/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1282628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO PINTO DUARTE, matrícula nº 00/0.159.249-2, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 , da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.945/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CESAR ALVES FERREIRA, matrícula nº 00/0807.652-3, cargo Professor FAETEC I, nível 111-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.675/2011. \r\n\r\nAPOSENTA ELENICE FERREIRA, matrícula nº 00/01.005.106-8, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.955/2012.\r\n\r\nAPOSENTA HILTON FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 00/0222.260-2, cargo Professor FAETEC I - Eletricidade, nível 113-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/33.506/2011. \r\n\r\nAPOSENTA IRAÍMA RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/0158.570-2, cargo Professor FAETEC II, nível 251-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/39.220/2011. \r\n\r\nAPOSENTA IVAN TEIXEIRA DE GODOY, matrícula nº 00/0207.096-9, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/42.546/2011.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE MAGALHÃES PENNA, matrícula nº 00/0222.922-7, cargo Cozinheiro, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 25.01.2012. Processo nº E-26/42.047/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOANA DAS DORES DA SILVA, matrícula nº 00/0238.378-4, cargo Professor FAETEC II, nível 614-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/42.831/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE VELOSO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 00/0223.533-1, cargo Professor FAETEC I, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.159/2012. \r\n\r\nAPOSENTA LIGIA LIMA, matrícula nº 00/0152.432-1, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/30.215/2012. \r\n\r\nAPOSENTA MANOELINA LEONAM MATTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.756-0, cargo Professor FAETEC I, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/32.338/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARILSA GONÇALVES TAVARES, matrícula nº 00/05000.786-3, cargo Professor FAETEC I, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 30.01.2012. Processo nº E-26/30.360/2012. \r\n\r\nId: 1282355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.034/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao exercício anterior de 2010, a favor da servidora a disposição LEILA GELELETE, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 11.046,93 (onze mil quarenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.283/2012 - CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0241.865-5 , período base de 21.10.2002 a 19.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.279/2012 - DENISE FARIAS DE FREITAS, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0282.183-3, período base de 14.08.2002 a 01.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.268/2012 - IVA CARDOSO TAVARES, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0236.153-3 , período base de 01.05.2006 a 24.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.477/2004 - JORGE LUIZ GALDINO DA SILVA, Artífice Guardião de Piscina - mat. nº 00/0222.343-6, período base de 02.08.2004 a 15.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.706/2005 - RITA DE CASSIA ABREU DOS SANTOS SENA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.400-3 , período base de 15.04.1999 a 13.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.509/2011 - ROBERTO RODRIGUES VIANA, Inspetor de Alunos - mat. nº 00/0224.676-7, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.957/2009 - ROSANE TRAVASSOS DOS SANTOS, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.396-3, período base de 05.11.2006 a 07.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.284/2012 - WANDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FRANCISCO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0163.239-7, período base de 10.06.2005 a 08.06.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.854/2011 - ERIKA DAHER RODRIGUES, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0239.663-8, período base de 05.06.1997 a 20.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.849/2011 - FABIANA VARELLA PAULA REGO RIBAS, Professor II FAETEC - mat. nº 00/0256.052-2, período base de 23.08.1999 a 28.12.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.280/2012 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a KATIA REGINA PAULA DE MENEZES, Professor I FAETEC mat. nº 00/0253.145-7, período base de 26.11.1986 a 20.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.270/2012 - INDEFIRO o pedido de Licença Especial a VALÉRIA DE FATIMA RISCADO MARQUES Professor II FAETEC, mat. nº 00/0292.723-4, período base de 17.10.2000 a 25.01.2008.\r\n\r\nId: 1282356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 170 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a denúncia na imprensa escrita e falada sobre possíveis fraudes nos processos de contratação da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. com participação de servidores públicos do Estado, e considerando que o UEZO possui contrato de manutenção e conservação com a respectiva empresa com vigência até 01.01.2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, no âmbito do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, nos procedimentos para a contratação da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será realizada pelo Coordenador de Inquérito Administrativo, Dr. Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, com o auxílio da servidora Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar os trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador terá o prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para apresentar relatório conclusivo sobre a contratação.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1282032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.265/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 001/2012, à empresa R.C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 8.725.769,55 (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1282520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1282550": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 276\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: ”Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n187.044,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1282550"
                    ],
                    "1282552": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 277\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.03.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n637.500,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1282552"
                    ],
                    "1282557": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 278\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1282557"
                    ],
                    "1282559": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 279\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Nas Ondas do Ambiente - Radio Escola e Comunidades.Com\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n577.391,02\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1282559"
                    ],
                    "1282066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/001.113/2000 - DEFERIRO o recurso interposto AUNES PORTO REAL - ME, e cancelar a penalidade aplicada através do Auto de Infração nº 39.906 de 29.12.2000, tendo em vista a nulidade do referido documento, lavrado com fundamento em norma revogada, e a desconfiguração da infração ambiental de que trata o art. 85 da Lei nº 3.467/2000 .\r\n\r\nProc. nº E-07/00.974/1998 - DEFERIRO o recurso interposto pela empresa SANGIM PRODUTORA QUÍMICA S.A., uma vez que não há no presente procedimento, provas da infração do ano de 1999, e que a SUPMEP DO INEA verificou em 2010 que a empresa estava fechada há muito e que não havia passivos ambientais (fls 11); decidindo pelo deferimento do recurso sub examine, com o cancelamento do Auto de Infração nº 38.453/1999, no valor de 8.800 UFIR's (oito mil e oitocentas Unidades de Referência Fiscal), anexo às fls. 05 do p.p., a que se refere o processo administrativo processo nº E-07/000.974/1998.\r\n\r\nId: 1282066"
                    ],
                    "1281934": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.296/1992 - GUALNIR STIVANELLO, Agente de Trabalho de Engenharia, mat. nº 189.548-1 - Concedo 3 (três) meses de licença especial referente ao período base de 29/09/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1281934"
                    ],
                    "1282285": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª. COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nId: 1282285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc nº E-07/503.044/2011 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vistas à realização de curso de direito ambiental para servidores do INEA, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1282161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1281730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/240.070/2002 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Estaleiro Brasa LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO N° IN019100 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder a alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° FE012879, anteriormente concedida à Estaleiro Mauá S/A \r\n\r\nId: 1281730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/240.056/2007 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Essencis Soluções Ambientais S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI N° IN019122 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Instalação LI N° IN000759 anteriormente concedida a Macaé Projetos e Serviços Ambientais LTDA. \r\n\r\nId: 1282496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/500.471/2012 - ILTON CARNEIRO DE ALMEIDA, Assistente Operacional, matrícula nº. 2700953-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de Licença Especial não gozada relativa aos períodos base de 20.10.1987 a 18.10.1992 e 19.10.1992 a 17.10.1997, no total de 300 (trezentos) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1282282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/500.471/2012 - ILTON CARNEIRO DE ALMEIDA, Assistente Operacional, matrícula nº 2700953-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença especial não gozadas relativas aos períodos base de 20.10.1987 a 18.10.1992 e 19.10.1992 a 17.10.1997, no total de 300 (trezentos) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1282283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/202.467/2008 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS de 5, 0977% ao Contrato FEEMA n° 08/2008, a contar de 18 de dezembro de 2011, firmado com RONALDO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, alterando o seu valor mensal de R$ 3.339,66 (três mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), para R$ 3.509,90 (três mil quinhentos e nove reais e noventa centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 40.075,92 (quarenta mil setenta e cinco reais e noventa e dois centavo), para R$ 42.118,80 (quarenta e dois mil cento e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1282070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136289\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA DOS REIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n73.514.010/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSaco da Piraquara de Dentro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.766/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136287\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n573.248.407-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha da Caieira\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.791/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136350\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO IMPERIAL COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.999.534/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLoteamento Jardim Renascença\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.345/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136320\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.414.690/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Vereador Benetido Adelino 8.413 - Retiro \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 45 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.696/2010\r\n\r\nId: 1282115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282125": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136356\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELOC EMPREEITEIRA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.844.438/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 116, Km 48 - Boca do Mato\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.408,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.130/2012\r\n\r\nId: 1282125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200146/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8666/93, art. 24, inciso V, baseado no parecer da Douta Assessoria Jurídica no valor de R$ 2.345.876,40 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), a favor da FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, referente à contratação de assistência administrativa e operacional ao PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO, criada pelo Decreto Estadual n.º 42.444 de 15 de janeiro de 2.010.\r\n\r\nId: 1282485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282624": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 41 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CASERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CASERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por identificação funcional o crachá individual, constando os dados dos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados emitidos por esta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Será obrigatória a todos os empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, a utilização da identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CASERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O controle da utilização da identificação funcional dos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, ficará sob a responsabilidade da chefia imediata, aos quais os mesmos estejam subordinados.\r\n\r\nArt. 4º - A perda, roubo ou furto da identificação funcional deverá ser comunicada, imediatamente, por escrito, pelos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, à chefia imediata dos mesmos, que encaminhará solicitação a Divisão de Recursos Humanos, autorizando a confecção da 2ª via da mesma.\r\n\r\nArt. 5º- A identificação funcional deverá ser devolvida à Divisão de Recursos Humanos sempre que os empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados deixarem de prestar serviços à CASERJ.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1282624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1283050": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 155\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001887/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais/Parque Lage, de acordo com a Proposta EMOP nº 01509/2010 e Termos Aditivos nºs 01/20111 e 02/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 14.721,18\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 156\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001383/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: continuidade dos serviços de reparos para preservação das unidades culturais, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 017/2011 e de acordo com a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 145, de 22/12/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 442.801,64\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1283050"
                    ],
                    "1283049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 489, DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO À PRODUÇÃO DE EVENTOS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Edital de Seleção Pública de Apoio a Produção de Eventos 2011, publicado no D.O.E em 15/08/2011; e\r\n\r\n- a publicação da resolução SEC Nº 477, que institui a comissão de seleção da Chamada Pública Nº 15/11, originalmente publicada no DOE em 28/12/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 15/11 - Seleção Pública de Apoio a Produção de Eventos que passará a ser composta pelos membros a seguir, sob a presidência do servidor MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948005-4: \r\n\r\nRepresentantes da SEC - Titulares\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 957145-6\r\n\r\nLUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA, matrícula 974636-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, matrícula 957069-8\r\n\r\nRepresentantes da SEC - Suplentes\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 092443-6\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLANDA, matrícula 931712-4 \r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil - Titulares\r\n\r\nADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nFRANCIS MISZPUTEN\r\n\r\nEMÍLIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nGABRIEL TIAGO DA SILVA \r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil - Suplentes \r\n\r\nANA ROSA LATTANZI BEZERRA De Melo\r\n\r\nMaria Cristina da Paz Sacchetto\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1283049"
                    ],
                    "1282243": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia vinte e três de março de dois e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no D.O. de 19 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 466, publicado no D.O. de 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda nº 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Zazen Produções Audiovisuais Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO - PARAÍSOS ARTIFICIAIS”. Presentes os membros da Comissão Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares.\r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 151.870,22 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), referente a parte do prêmio total recebido através da Chamada Pública 027/2011 do PAR-RJ 2011, para o projeto “Despesas de Comercialização - paraísos Artificiais”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignado os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ: \r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFatima Paes Costa\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nId: 1282243"
                    ],
                    "1283051": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº025 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA INVENTARIANTE PARA A BIBLIOTECA ESTADUAL DE NITERÓI. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria da Gloria Blauth Schlobach, matrícula nº 6037684-5, como inventariante dos bens patrimoniais da Biblioteca Estadual de Niterói, com validade a contar de 01/08/2011, em substituição a Iara Barbosa Souto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nMARIO CUNHA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1283051"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1282340": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 208 DE 22 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FTM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS FTMRJ:\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90346-8\r\n\r\nERICSSON DUARTE FORTES DE FARIA, matr. nº 90343-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano, ficando designado o servidor LUÍS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90.478-9, como Pregoeiro Substituto do titular nos seus eventuais impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1282340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1282295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 201 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para atuar junto ao SIGA-Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no procedimento licitatório relacionado a contratação de empresa especializadaemmuseologia,arquivologia,biblioteconomia,documentação paraa prestação de serviço de catalogação e indexação de 152.740 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta) itens pertencentes ao acervo FMIS autorizada no processo nº E-18/490.041/2012.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\n\r\nMARIA TEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1282295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1283190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOBJETO: Alteração a Cláusula nona do Contrato de prestação de serviços vinculado ao Termo de Cooperação 002/201/SENARC/MDS, firmado entre o MDS e o Estado do Rio de Janeiro, intitulada - Da Vigência - 48 meses, bem como, ratificar as demais Cláusulas e condições do contrato original. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.20112.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a Cordon Bleu Paris Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O imóvel de propriedade do Estado, localizado na Rua da Passagem nº 179, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, a contar do 45º dia subseqüente à data de conclusão das Obras, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização governamental.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E- 26/040/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2012.\r\n\r\nId: 1283190"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1282386": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n.º 001/CC/SSCS/2012 ao Contrato n.º 002/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-12/191.050/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa MKTPLUS Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 04 de janeiro de 2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n.º 002/CC/SSCS/2012 ao Contrato n.º 005/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-12/191.050/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n.º 003/CC/SSCS/2012 ao Contrato n.º 009/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-12/191.992/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa (supressão parcial).\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.192,00 (doze mil cento e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1282386"
                        ],
                        "1282404": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.002/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda, Cláusula Quinta e Cláusula Sexta.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.850,00 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID Funcional 3221305-0.\r\n\r\nDATA: 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1282404"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282642": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a data de prosseguimento da Tomada de Preços, conforme abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquina Numeradora e Máquina Dobradeira.\r\n\r\nDATA DO PROSSEGUIMENTO: 30/03/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0325/2012.\r\n\r\nId: 1282642"
                            ],
                            "1282608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 013/2012, Tipo Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/660146/2012).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço por 12 meses, visando a contratação de empresas para o fornecimento de licenças de uso de softwares e prestação de serviços: Lote 1 - McAfee; Lote 2 - Symantec; Lote 3 - Quest; Lote 4 - CA; Lote 5 - Adobe; Lote 6 - Corel; Lote 7 - Red Hat; Lote 8 - Microsoft; Lote 9 - Compuware, conforme o Edital e o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 11 de abril de 2012, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12h30min e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 1282608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1283099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda e como gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado dório de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de equipamentos informática (microcomputadores).\r\n\r\nVALOR: R$ 385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-15/0001.847/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1283099"
                        ],
                        "1282718": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 001/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos em caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 348.060,00 (trezentos e quarenta e oito mil e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do Art. 24, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.208/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/03/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1282718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1282043": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 10.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E 08/3581/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...estendo poderes para apurar irregularidades à 14ª COPIA para apurar irregularidades apontadas nos processos nºs E-08/3521/2008 e E-08/601.155/2008... \r\n\r\nLeia-se: ...estendo poderes para apurar irregularidades à 14ª COPIA para apurar irregularidades apontadas nos processos nºs E-08/3521/2008 e E-08/6.011.558/2008... \r\n\r\nId: 1282043"
                        ],
                        "1282434": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 061 a 066. TERMO Nº 13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente -INEA. OBJETO: Imóvel designado por área (194,20 hectares) remanescente Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença/RJ. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012. PROCESSO Nº E-23/1779/2009.\r\n\r\nId: 1282434"
                        ],
                        "1282483": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls. 028 a 029. TERMO Nº 014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ. OBJETO: Imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 41, Niterói/RJ. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012. PROCESSO Nº E-18/400.510/2005. \r\n\r\nId: 1282483"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282566": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - como PERMITENTE, e Dercio de Paulo Dias, como PERMISSIONÁRIO. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Rua da Conceição n° 80/80-A, e Rua Armando Salles de Oliveira n° 9 e 17- Centro - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 30/01/2009 a 29/01/2019. VALOR MENSAL: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2009. PROC. Nº E-01/319.494/2008.\r\n\r\nId: 1282566. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1282080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2011 - Termo Contratual nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover o acréscimo em 25% nos quantitativos do contrato ora aditado.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.473,25 (quinze mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.84\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00244\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.563/2011\r\n\r\nId: 1282080"
                        ],
                        "1282402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2011 - Termo Contratual nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante THIAGO SKORA DE SÁ CARVALHEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 058/2011, por mais 06 meses contados a partir de 26/03/2012 com término previsto para 25/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.035/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 053/2011 - Termo Contratual nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIA RIBEIRO FERNANDES SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 053/2011, por mais 06 meses contados a partir de 26/03/2012 com término previsto para 25/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.521/2011.\r\n\r\nId: 1282402"
                        ],
                        "1282996": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a seguinte informação: \r\n\r\n1. Considerando que na 1ª Convocação, o quantitativo de candidatos que confirmaram a participação no Curso de Formação não atingiu o número estabelecido no Anexo II do Edital de Abertura, justifica-se a Convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para a confirmação de participação no referido Curso. Esta confirmação deverá ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de março através do e-mail crh@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\n2. Os candidatos deverão também no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentar original e cópia da documentação exigida no item 13.1., alíneas “a”, “b”, e “c” e 15.5., alíneas de “a” a “j”, conforme descrito no item 8.3. do Edital. \r\n\r\n3. Os documentos deverão ser apresentados no prazo acima na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 7º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n4. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFinal 2ª etapa\r\n\r\n4000077\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n160,0\r\n\r\n4000673\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n160,0\r\n\r\n4000934\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTA MELGAÇO ROCHA LIMA\r\n\r\n159,5\r\n\r\n4001016\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n159,5\r\n\r\n4001278\r\n\r\nJORGE VANZELOTE BARQUETTE\r\n\r\n161,0\r\n\r\n4001595\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n160,5\r\n\r\n4002121\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n4002228\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n4002569\r\n\r\nVICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER\r\n\r\n159,5\r\n\r\n4002623\r\n\r\nWAGNER RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n160,5\r\n\r\n4002656\r\n\r\nYURI DE SOUZA BRITO\r\n\r\n159,5\r\n\r\nId: 1282996"
                        ],
                        "1282121": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 010/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de capa de Processo\r\n\r\nProcesso nº E-04/000236/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 11/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/04/2012, às 10h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 011/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de licença e suporte com manutenção do software Power Center Standard Edition para o Power Center Advanced Edition.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011523/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 11/04/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/04/2012, às 14h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1282121"
                        ],
                        "1282556": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 10h às 16h para tomar ciência da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082235/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALDIR DA SILVA\r\n\r\nCPF: 240.296.027-20\r\n\r\nAI: 00.917356-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079664/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALERIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCPF: 757.971.867-72\r\n\r\nAI: 00.917322-3\r\n\r\nId: 1282556"
                        ],
                        "1282555": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383 - 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/223925/2011\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLARANJA CAFÉ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.018.119\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Abilio Augusto Távora, Nº 1683 - Casa 2 - Parte - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/ 222855/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA L JUNIOR PNEUS E PEÇAS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n75.977.964\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Coronel Bernardino de melo, 1095 - Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/222682/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n81.552.908\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Juiz Moacir Marques Morado, 15, Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/156942/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM DA CONCEIÇAO TEIXEIRA MANUTENÇOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.488.545\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Luiz Beltão, 636 Vila Valqueire /RJ. \r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nE-04/225044/2011\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDEPÓSITO DE GAZ CERAMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.141.678\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Nova, 31 Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/215848/2009\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nL. M SANTANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.323.400\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Ines, 275 Prata - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nId: 1282555"
                        ],
                        "1281613": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 36/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADILSON DOMINGOS CENSI TRANSPORTE - ME\r\n\r\nCNPJ 4.176.240/0001-00 Processo nº E-04/271607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343699-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 506,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VALENTIM SILVA\r\n\r\nCPF 612.281.506-30 Processo nº E-04/272240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349238-0, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 433,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nDIVER'S TRIP COMERCIO POUSADA E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.958Processo nº E-04/168627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346311-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nJ L GONCALVES MIGUEL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.304Processo nº E-04/170507/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344144-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUSADA SOSSEGO DE PRAIA SECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.015Processo nº E-04/170503/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344140-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.611Processo nº E-04/179493/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344016-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nL APPARENZA MODA UNISSEX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.446Processo nº E-04/179496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350769-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T DOS R DE ABREU ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.764Processo nº E-04/179510/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350803-7, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDERCRIS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.496Processo nº E-04/179530/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350822-7, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nBRASIL LUXO EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.261.722Processo nº E-04/182611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347316-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES E SAMPAIO DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.308.656Processo nº E-04/182616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356691-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFORMANCE M T L DE CABO FRIO METAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.214Processo nº E-04/182603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356594-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA C NETO PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.509Processo nº E-04/187517/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346069-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES E MENDONCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.628Processo nº E-04/187501/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347925-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.747Processo nº E-04/187472/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336397-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S GOMES HOTELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.377Processo nº E-04/187496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347920-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO JOAL AUTO PECAS COMERCIO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.167Processo nº E-04/187505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347929-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANO DE ORNELAS GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.577Processo nº E-04/187502/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347926-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA C DIAS DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.440Processo nº E-04/194416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345685-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJ VIEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.327.325Processo nº E-04/194456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348305-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC FERREIRA PAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.043.853Processo nº E-04/194419/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345687-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD D BARREIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.326.620Processo nº E-04/194453/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348302-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALETERIA CPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.440Processo nº E-04/194500/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349034-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C CAF PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.838.571Processo nº E-04/194625/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348759-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUPON COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.420Processo nº E-04/194403/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348253-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNS NORMANDE COM DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.328.208Processo nº E-04/194467/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348312-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E SANTOS DISTRIBUIDORA DE OVOS DE CODORNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.444Processo nº E-04/194691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349733-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nT R MONTIMOR - EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.227Processo nº E-04/194711/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349740-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nA MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.047.538Processo nº E-04/270677/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337336-6, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 412,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nA C G VIANA MERCEARIA E ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.176Processo nº E-04/200396/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348660-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M B VERAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.513Processo nº E-04/200405/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347624-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P SANTOS CARVOARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.205Processo nº E-04/200546/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349414-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S R MELO MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.419Processo nº E-04/200748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346747-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nACHIGA JOIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.542.469Processo nº E-04/200394/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347610-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.738Processo nº E-04/200714/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346712-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAKIMAQ DE ITAGUAI SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.968Processo nº E-04/200387/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347607-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAN DE SOUZA LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.907Processo nº E-04/200746/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346745-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nANAIGRES COMPUTADORES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.118Processo nº E-04/200488/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349404-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE R BERNALDO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.462Processo nº E-04/200545/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349413-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nARGENTINA MARIA DE LANDES BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.775Processo nº E-04/200797/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352853-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nARI H G FERREIRA HORTIFRUT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.764Processo nº E-04/200460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348680-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.327Processo nº E-04/200549/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349417-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFETERIA COSTA DE SOUZA SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.157Processo nº E-04/200389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347608-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nCITY CAR VEICULOS DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.355Processo nº E-04/200373/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348687-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS KANDAHAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.156Processo nº E-04/200788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353618-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nD BARBOSA VAZ PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.170Processo nº E-04/200395/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347611-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AVENIDA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.098Processo nº E-04/200391/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347609-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nEURIDES GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.783Processo nº E-04/200798/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352854-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVALNILDO P ROCHA MINIMERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.622Processo nº E-04/200372/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348688-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA E CARVAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.738Processo nº E-04/200377/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348684-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.467Processo nº E-04/200486/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349405-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R CORVETA FLOR DO AMANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.797Processo nº E-04/200716/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346713-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S ALMEIDA OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.035.560Processo nº E-04/200557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349423-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S FAUSTINO BAZAR E BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.219Processo nº E-04/200711/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347603-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nL F SARTI JUNIOR SUCATA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.856Processo nº E-04/200407/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347623-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.334Processo nº E-04/200322/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341325-3, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE AGAP DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.305.963Processo nº E-04/200745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346742-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOGILTA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.964Processo nº E-04/200426/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347617-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TOURENNE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.184.734Processo nº E-04/200845/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352845-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 239,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.759Processo nº E-04/200875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352851-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO BITTENCOURT\r\n\r\nInscrição Estadual 72.207.122Processo nº E-04/200942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352856-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S GARCIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.235Processo nº E-04/200643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348674-7, de 07/10/201’1\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGRAN DE ITAGUAI MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.377Processo nº E-04/200429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347614-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEF OLIVEIRA RAMOS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.999Processo nº E-04/200701/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346731-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA KI-LOUCURA DE BRISAMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.829Processo nº E-04/200399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348659-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.909Processo nº E-04/200308/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341322-0, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nN R S DE ITAGUAI SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.635Processo nº E-04/200306/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341321-2, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIVA B DA CRUZ PARA PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.024Processo nº E-04/200751/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346750-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nP DA SILVA MOVEIS RUSTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.954Processo nº E-04/200638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348678-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA C P MACHADO ROUPAS E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.370Processo nº E-04/200583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349430-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.039.920Processo nº E-04/200823/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352840-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nR K DE JAPERI PNEUS E PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.460Processo nº E-04/200700/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346756-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nRHAVI DE ITAGUAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.465Processo nº E-04/200744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346743-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nRSR PAES FERREIRA PADARIA MERCEARIA E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.097.876Processo nº E-04/200584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349429-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.396.268Processo nº E-04/200750/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346749-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE DEUS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.514Processo nº E-04/200725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346717-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLLO AUTO CAR PECAS E OFICINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.913Processo nº E-04/200734/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346729-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nV G S DE CASTRO CONSTRUCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.350Processo nº E-04/200735/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346740-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAL & CINO BAR E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.001Processo nº E-04/200640/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348677-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDIR HUAIS FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.188.705Processo nº E-04/200848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352846-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 202,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.901Processo nº E-04/200553/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349419-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVLC VALDOMIRO BUFFET E EVENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.932Processo nº E-04/200548/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349416-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER & SANUEL JORNAIS REVISTAS E SIMILARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.165Processo nº E-04/200721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346715-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nZHUO HAISHAN PASTELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.705Processo nº E-04/200636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348679-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nA APARECIDA BASTOS FERREIRA MERCADO E PANIFICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.726.934Processo nº E-04/204316/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342381-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nECIO CANDIDO DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.846Processo nº E-04/204315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342388-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCA E COSTA COMERCIAL E DIST DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.850.210Processo nº E-04/204319/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342383-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 945.010.767-04Processo nº E-04/271493/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341184-4, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.852,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F DEUVAGEM NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.519Processo nº E-04/204323/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342386-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA A ASCENCIANO MACAE MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.668Processo nº E-04/207770/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337273-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nA A ASCENCIANO MACAE MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.668Processo nº E-04/207771/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337274-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.058Processo nº E-04/208097/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340428-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S LAURINDO PAPELARIA ACESSORIOS E PECAS PARA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.683.640Processo nº E-04/208329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353865-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAN EMPREITEIRA RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.040Processo nº E-04/208133/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352394-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARBOSA AMORIM COMERCIO E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.663Processo nº E-04/208106/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351547-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO GLYCERIO RAMOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.481Processo nº E-04/208066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351488-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nD GOMES CONSTRUCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.368.001Processo nº E-04/208342/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353878-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nD T VIEIRA LOPES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.606Processo nº E-04/208216/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346762-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B ARAUJO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.053.348Processo nº E-04/208240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346786-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C MESQUITA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.939Processo nº E-04/208065/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351487-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.002Processo nº E-04/208073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351495-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE V ESTOFADO DE CAS DE ABREU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.318Processo nº E-04/207917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352101-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF G ZULO BORBA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.191.160Processo nº E-04/208082/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351507-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nF O PEREIRA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.883Processo nº E-04/207938/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352123-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF SILVA DE BRITO DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.644Processo nº E-04/207941/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352126-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELLY DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.694Processo nº E-04/207784/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340460-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEL FAZENDA CARRAPETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.024.299Processo nº E-04/207852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352165-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ALBUQUERQUE FERREIRA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.974Processo nº E-04/208314/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353850-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJB CUNHA EDICOES PUBLICIDADES E PROMOCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.850Processo nº E-04/208078/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351502-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCN PROCESSADORES DE AGUAS CLARAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.694.153Processo nº E-04/207781/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340457-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nL D SILVA ELETRICA E HIDRAULICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.429Processo nº E-04/207873/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352057-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S N GONCALVES PIZZARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.232Processo nº E-04/208064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351486-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A SANTOS PONCE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.738Processo nº E-04/208193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346699-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.270Processo nº E-04/208292/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353029-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAPAQUIS SERVICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.494Processo nº E-04/208341/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353877-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.026Processo nº E-04/207783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340459-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER FOOD ADMINISTRADORA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.175.729Processo nº E-04/208061/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351483-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO AMARAL PEIXOTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.916Processo nº E-04/208062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351484-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.957Processo nº E-04/208266/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347539-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHARMACIA GREGA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.255.939Processo nº E-04/207842/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346864-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO, LOCACAO E RECUPERACAO DE MATERIAIS USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.697Processo nº E-04/208146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352407-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nR D DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.511.342Processo nº E-04/207794/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340470-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANIMERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.771Processo nº E-04/270816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337362-2, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANIMERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.771Processo nº E-04/270706/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337359-8, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 420,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVTEST SERVICOS E TESTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.850.414Processo nº E-04/207791/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340467-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS CAVALEIRO MACAE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.770Processo nº E-04/207775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340450-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M SAN'T ANA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.516Processo nº E-04/208121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352375-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nW MAROTTO MINIMERCADO E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.770Processo nº E-04/208060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351482-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWGF MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.005Processo nº E-04/207778/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340454-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nCOMA COM GOSTO COMERCIO E LANCHES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.365Processo nº E-04/215980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353531-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 905,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA E PRESENTES A ESPERANCA E JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.294Processo nº E-04/215970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353521-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIKI DE SG ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.443Processo nº E-04/215952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353503-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANGELA PIETROBON DE SOUSA GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.524Processo nº E-04/219896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350565-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCELONA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.863.004Processo nº E-04/219762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354113-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELISSIMA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.080Processo nº E-04/219828/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353071-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR GOMES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.818Processo nº E-04/219725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353108-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PLANTAS JD BUENA COMP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.281.723Processo nº E-04/219772/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353902-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE G M M ZAVOLI OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.173.106Processo nº E-04/219729/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353104-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIDA DE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.123Processo nº E-04/219846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353100-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DAUDT CONFECLCOES DE LINGERIE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.066.019Processo nº E-04/219690/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351555-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO TENORIO CERQUEIRA NETO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.051.009Processo nº E-04/219674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351549-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nKING ARTHUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.267.275Processo nº E-04/219650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353129-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDER ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E TERCEIRIZACAO SC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.740Processo nº E-04/219826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352598-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLORENA BERNARDINO VENANCIO CONFECCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.878Processo nº E-04/219753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352559-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & S VESTINDO COM ELEGANCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.639Processo nº E-04/219848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353079-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO E HERDY ATACADAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.390Processo nº E-04/219731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353069-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNASCIMENTO E SILVA FABRICACAO E COMERCIO DE PROD DE LIMPEZA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.657Processo nº E-04/219727/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353106-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO BORGES FIGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.846.489Processo nº E-04/219663/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351529-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA SOUZA E VIEIRA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.970Processo nº E-04/219720/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353113-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDROGARIA VASCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.422.412Processo nº E-04/223524/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336294-8, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S BORBA RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.389Processo nº E-04/223134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339154-1, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLOX TRANSPORTE RODOVIARIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.995.661Processo nº E-04/270629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337370-5, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nA A DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.653.166Processo nº E-04/227053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341494-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAIMEE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.156.913Processo nº E-04/226991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341449-1, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM E BAR CAXAMBU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.655.444Processo nº E-04/227062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347569-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SALEMA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.664.990Processo nº E-04/227137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344227-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAMAN FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.015Processo nº E-04/227239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344211-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTICO E TECO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.674Processo nº E-04/227245/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344217-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nJOSE M DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 82.744.584Processo nº E-04/230395/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341282-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R MIRANDA MERCEARIA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.096.435Processo nº E-04/230412/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341409-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARASSILVA ILHEU PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.997Processo nº E-04/230435/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341432-7, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELINO DA SILVA COMERCIO EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.745Processo nº E-04/230436/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341433-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.904Processo nº E-04/230443/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341440-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOEMIA GRACIANI TAVERNARI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.873.067Processo nº E-04/230950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347654-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA TRI-LEGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.941.763Processo nº E-04/230962/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347666-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C CAMARA MARTINS LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.740Processo nº E-04/230975/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347679-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R GUEDES DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.785.046Processo nº E-04/271058/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337011-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PORTELLA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.653Processo nº E-04/230985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347689-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.462Processo nº E-04/230994/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347698-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, nº 317 Lj 2 - Centro - CEP 28400-970\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nC Y W PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.306.041Processo nº E-04/234270/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353153-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nJ C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.431Processo nº E-04/238039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347132-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.910Processo nº E-04/237952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343531-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Várzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nJ DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.271Processo nº E-04/242376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354279-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.271Processo nº E-04/242377/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354280-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.271Processo nº E-04/242375/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354919-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.206.950Processo nº E-04/242370/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354284-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.206.950Processo nº E-04/242368/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354921-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.206.950Processo nº E-04/242369/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354283-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nARANDI TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.676Processo nº E-04/246131/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346244-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREU RIO PRETO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.743Processo nº E-04/246126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346238-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREU RIO PRETO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.778Processo nº E-04/246127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346239-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVICEL DO VALE COMERCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.201Processo nº E-04/246148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346261-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANGELA E AUGUSTA BUFFET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.090Processo nº E-04/119461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341393-1, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.221.702Processo nº E-04/119689/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347277-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.270Processo nº E-04/119526/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342619-8, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBM RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.747Processo nº E-04/119790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356128-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUENO E RAGOSO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.100Processo nº E-04/119649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353062-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALENDOLA PRODUTOS NATURAIS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.725Processo nº E-04/119595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356127-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDSG PONTO 54 COPIADORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.510Processo nº E-04/119527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347023-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO CLEMENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.237.099Processo nº E-04/119702/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353380-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMILAR 3000 MOVEIS GRAJAU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.862Processo nº E-04/119889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356520-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELTON JOSE INACIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.236.777Processo nº E-04/119699/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347287-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAR BOX CAR COM DE PECAS E INSTALACAO DE PECAS DE AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.202Processo nº E-04/119395/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354779-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.848Processo nº E-04/119490/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347012-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.237.005Processo nº E-04/119701/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353379-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ADANIA MAREINES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.820Processo nº E-04/119380/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354194-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAUROSANA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.860Processo nº E-04/119712/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353391-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSVALDO JESUS DE CASTRO SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.535Processo nº E-04/119598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356126-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEMOTEX MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.652.805Processo nº E-04/119738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335558-7, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEILA E FABIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.220Processo nº E-04/119774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356114-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nWDZ SAUDE ALTERNATIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.239Processo nº E-04/119708/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353386-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMAURIANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.521Processo nº E-04/125299/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347319-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETEL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.396.702Processo nº E-04/270788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335455-6, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.349,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI SOL NASCENTE DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.006Processo nº E-04/125280/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347321-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERTEL SERVICOS ELETRONICOS S/S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.422Processo nº E-04/125307/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349088-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAT MULLER DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.592Processo nº E-04/128736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354938-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO PAULO RODRIGUES ROSAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.646Processo nº E-04/128673/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353546-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KIBELICIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.248.173Processo nº E-04/128786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356709-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.377Processo nº E-04/128654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329127-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFORTALEZA DOS CHAPEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.211.892Processo nº E-04/266474/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348939-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR JOHNNY DA COSTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.030Processo nº E-04/151544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348376-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOEMON RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.237.964Processo nº E-04/151517/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349066-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALESSANDRO ROSBERTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.554Processo nº E-04/159550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357831-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPUS SPORT 146 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.299Processo nº E-04/158769/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344270-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENILCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.203.674Processo nº E-04/159554/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357835-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGARD OCTAVIO & MONICA MOURA LINEA CASA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.146.926Processo nº E-04/158805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347339-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.689Processo nº E-04/159065/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347985-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA PAIXAO SILVA DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.278Processo nº E-04/158864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345201-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LOZER\r\n\r\nInscrição Estadual 72.203.500Processo nº E-04/159553/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357834-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.246Processo nº E-04/148829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327857-3, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.246Processo nº E-04/148830/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019830-1, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 109,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE BOM GOSTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.950Processo nº E-04/159453/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339515-3, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO 935 PRODUTOS DE JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.096.074Processo nº E-04/158794/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347334-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEKSANDRO M DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.244Processo nº E-04/167053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358520-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA CACULINHA DO PRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.970Processo nº E-04/166081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347740-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAS MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.861Processo nº E-04/166147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348886-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE LAJE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.282Processo nº E-04/166140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348879-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESKINA DO KILO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.340Processo nº E-04/167252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359545-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO DIAS GUIMARAES MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.694.041Processo nº E-04/166889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356922-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAYDIFER BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.383.336Processo nº E-04/166138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348587-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ RODRIGUES LIMA VIDROS E ESQUADRIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.208Processo nº E-04/167223/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359466-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.757.988Processo nº E-04/166230/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348740-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.717.394Processo nº E-04/271124/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337704-5, de 24/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA Q MORANGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.678Processo nº E-04/166274/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347963-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTE VERDE DE INHOAIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.126Processo nº E-04/166098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347757-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA KARIES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.745.807Processo nº E-04/166276/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347965-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONCER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.268Processo nº E-04/166251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346641-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO G DO CHOPP BAR E LANCHONETE DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.330Processo nº E-04/166269/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347959-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA C A OLIVEIRA COMESTIVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.602Processo nº E-04/167227/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359470-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M MADALENA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.488.769Processo nº E-04/166376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338622-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAMARGUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.199Processo nº E-04/166412/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351200-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1281613"
                        ],
                        "1281615": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 37/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTER CALIXTO S JEANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.221.727 - Processo nº E-04/136144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325518-3, de 28/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 64.610,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1281615"
                        ],
                        "1281617": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 38/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nALEGRIA DA VACA AÇOUGUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.019.194 - Processo nº E-04/559393/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003757-0, de 10/12/1995\r\n\r\nId: 1281617"
                        ],
                        "1281621": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 39/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADLIN PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 95.799.201/0002-98 - Processo nº E-04/270969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337424-0, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 426,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 161.648.188-93 - Processo nº E-04/271376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339711-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nATOL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.933.120/0001-03 - Processo nº E-04/271974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339548-4, de 18/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 859,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID SCHERRER MOREIRA JUNIOR EPP\r\n\r\nCNPJ 11.437.096/0001-76 - Processo nº E-04/271545/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338503-0, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 300,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B DOS SANTOS SOUZA DOCERIA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.508.946/0001-02 - Processo nº E-04/270890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335347-5, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO VIEIRA FILHO\r\n\r\nCPF 236.878.196-04 - Processo nº E-04/270644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334274-2, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.489.976/0001-40 - Processo nº E-04/271207/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340916-0, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO KENNEDY RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 4.249.509/0001-23 - Processo nº E-04/271277/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338931-3, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 549,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCAFACIL LOCAÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.575.619/0001-73 - Processo nº E-04/271094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339491-7, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 568,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOTRAN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.721.065 - Processo nº E-04/270055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333961-5, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 36.074.726-45 - Processo nº E-04/270711/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337347-3, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 748,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALNOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.810.975/0003-34 - Processo nº E-04/270922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337423-2, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 809,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS GOMES\r\n\r\nCPF 966.158.770-15 - Processo nº E-04/271975/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339699-5, de 18/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMIÃO GUEDES C DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 32.647.342-49 - Processo nº E-04/270849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334531-5, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS SCHERRER LOGISTICA, CARGAS E ENCOMENDAS\r\n\r\nCNPJ 9.510.010/0001-41 - Processo nº E-04/270494/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334275-9, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 695,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.438.772/0002-87 - Processo nº E-04/271208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340917-8, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 813,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.997.742/0004-08 - Processo nº E-04/271123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337421-6, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 53.341,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nELEUSA MARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCPF 741.996.097-68B- Processo nº E-04/270123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334395-5, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.423,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRONAUTIC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.039.900 - Processo nº E-04/270121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334036-5, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.956.093 - Processo nº E-04/269327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333200-8, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 467,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAUCHES E CARELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.713.941 - Processo nº E-04/271014/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336815-0, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.663 - Processo nº E-04/179122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335929-0, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B DE ABREU BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.063.327 - Processo nº E-04/179462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335993-6, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL D MACEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.558.120 - Processo nº E-04/179434/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335959-7, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRACSO COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS E MAT ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.905 - Processo nº E-04/179150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335957-1, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROJEAN MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.088.515 - Processo nº E-04/179169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335067-9, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE SOUZA RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.008 - Processo nº E-04/179199/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337697-1, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nESMERALDAS, MIN , REF E REC AMBIENTAL DE AREAS DEGRADADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.535.814 - Processo nº E-04/270596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337327-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 419,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEMAR BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 101.872.517-20 - Processo nº E-04/270633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337368-9, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.352,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERAJIL EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.249.017 - Processo nº E-04/270666/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334194-2, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nRASA ARTEFATOS DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.292.494 - Processo nº E-04/270678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337337-4, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 488,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nR M SANTOS DA SILVA ELETRO SOM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.440 - Processo nº E-04/187397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336404-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMACLIG COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.934 - Processo nº E-04/270488/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334176-9, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 800,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 712.540.997-00 - Processo nº E-04/270722/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340936-8, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S M SERVICOS DE TRANSPORTE RODOV DE CARGA EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.614.897 - Processo nº E-04/270721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340935-0, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.849 - Processo nº E-04/194031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339385-1, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DO FABIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.583 - Processo nº E-04/193930/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338730-9, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEACE WORD COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.580- Processo nº E-04/193965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340556-4, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nROLDAO JOSE SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.199 - Processo nº E-04/194012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339961-9, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALWX DO VILAR REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.145- Processo nº E-04/194412/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338739-0, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nCPF 857.313.667-72 - Processo nº E-04/271978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339704-3, de 18/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 467,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nGETBRAX COMERCIAL E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.339.942 - Processo nº E-04/204144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333786-6, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 477.924,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BAPTISTA DE CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.912 - Processo nº E-04/203846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332609-1, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 764.257.036-87 - Processo nº E-04/271539/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339713-4, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 556,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA M TENUTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.059.837 - Processo nº E-04/207807/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340482-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALSIL DE RIO DAS OSTRAS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.039 - Processo nº E-04/207810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340485-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLISSANO E ROSARIO INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.963 - Processo nº E-04/208102/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340435-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nA S BEZERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.326.359 - Processo nº E-04/215255/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334063-9, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOAPI NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS E MAT APICOLAS E NAT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.023.007 - Processo nº E-04/215671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336678-2, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.325 - Processo nº E-04/215398/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332841-0, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDU VINI PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.960 - Processo nº E-04/215573/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334009-2, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRISAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.331 - Processo nº E-04/214873/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332722-2, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPPA NUY BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.768 - Processo nº E-04/215062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333700-7, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADAHEL G MENDONCA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.369.504 - Processo nº E-04/223273/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339189-7, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEA DE ANDRADE BATISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.692.359 - Processo nº E-04/223406/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339185-5, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CACAVALLE MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.771 - Processo nº E-04/222987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337130-3, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A RIBEIRO LANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.401.270 - Processo nº E-04/223282/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339198-8, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, nº 135 - Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nCRISTIANO TISSE BASTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.458.577 - Processo nº E-04/270851/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337407-5, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE EUZEBIO DALLIER FRANCO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.364.781 - Processo nº E-04/232738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340835-2, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DA SILVA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.755 - Processo nº E-04/232742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340489-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Várzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nEXTINSEL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCEND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.166.339 - Processo nº E-04/242297/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336492-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA GRATEUSE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.684.421 - Processo nº E-04/119766/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335654-4, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nD P MIL DISTRIBUIDORA PERFUMARIA E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.533 - Processo nº E-04/119356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336415-9, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nH P VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.786 - Processo nº E-04/119063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336432-4, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAUCAR MECANICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.100 - Processo nº E-04/119084/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336437-3, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CANTO DO RECANTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.973 - Processo nº E-04/119135/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335432-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO RCK CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.413 - Processo nº E-04/258551/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333919-3, de 26/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 626,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAICENTER SERV DE REPARACAO DE EQP E APAR DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.526 - Processo nº E-04/119330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336421-7, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD BROTHERS SOUND COMPETITION LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.439 - Processo nº E-04/119085/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336438-1, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.556 - Processo nº E-04/128535/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339822-3, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.451 - Processo nº E-04/265736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332603-4, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.807.870 - Processo nº E-04/151046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337626-0, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESPAUL MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.888 - Processo nº E-04/151125/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338353-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUSINETE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.035 - Processo nº E-04/151361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340925-1, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM O BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.750 - Processo nº E-04/152030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339361-2, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R DE MELO DISCOS E FITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.014.602 - Processo nº E-04/152178/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339029-5, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAT JO MODAS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.116.087 - Processo nº E-04/151180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336542-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEL D'OR P. DE SERV. DE LIMP. A LOC. DE AUT. E COM DE PECAS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.315 - Processo nº E-04/158212/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339502-1, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.034 - Processo nº E-04/158042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339021-2, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.215,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.034 - Processo nº E-04/158043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339019-6, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.034 - Processo nº E-04/158044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339020-4, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 383,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.347 - Processo nº E-04/158036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339024-6, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.262,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.347 - Processo nº E-04/158035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339023-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARRIGONI E AREAL MARMORES E GRANITOS COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.206 - Processo nº E-04/157924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338590-7, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.210.555 - Processo nº E-04/158539/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338988-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA BARRA DJ GOODS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.278 - Processo nº E-04/158095/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339732-4, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIET COOKING SUPERGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.582 - Processo nº E-04/158876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341066-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nG R JORGE COMERCIO E PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.085 - Processo nº E-04/158233/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339504-7, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAUDEAMUS OMNES BAZAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.901 - Processo nº E-04/158471/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338804-2, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINXTECH COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.052 - Processo nº E-04/157877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338203-7, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAMMA ANGELA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.041.474 - Processo nº E-04/157896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339231-7, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.894 - Processo nº E-04/158087/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339235-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.894 - Processo nº E-04/158252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340878-2, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOBRAX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.704 - Processo nº E-04/158018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337160-0, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOBRAX DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.704 - Processo nº E-04/158136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337211-1, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA & GONCALVES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.133 - Processo nº E-04/158436/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338971-9, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMIGAO DO RIO DA PRATA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.147 - Processo nº E-04/270735/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337422-4, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 880,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DA S FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.755 - Processo nº E-04/165539/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337265-7, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELIEG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.134 - Processo nº E-04/165427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336360-7, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT 1072 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.749.431 - Processo nº E-04/270737/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337413-3, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 880,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1281621"
                        ],
                        "1281624": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo ficam, cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 41/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD & M RIO PRETO IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.546.336/0001-33 - Processo nº E-04/271515/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028776-5, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 502,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID SCHERRER MOREIRA JUNIOR EPP\r\n\r\nCNPJ 11.437.096/0001-76 - Processo nº E-04/271432/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026115-8, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 205,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 829.770.206-59 - Processo nº E-04/272419/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027980-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 412,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCAFACIL LOCAÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.575.619/0001-73 - Processo nº E-04/271093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028990-2, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.808 - Processo nº E-04/48496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027326-0, de 20/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco nº 55/2º andar Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.777 - Processo nº E-04/107987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356279-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 24.872,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 - Sl 147 - Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.950 - Processo nº E-04/48218/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027010-0, de 15/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nELEUSA MARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCPF 741.996.097-68 - Processo nº E-04/270122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028782-3, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 474,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COM VAR DE MAT E EQUI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.519.797 - Processo nº E-04/50360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028161-0, de 29/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA C DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.087.756 - Processo nº E-04/179685/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350903-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nT M R LEITE\r\n\r\nInscrição Estadual 83.706.775 - Processo nº E-04/179642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350862-3, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIRACI & JANE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.664 - Processo nº E-04/179653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350873-0, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Sl j - Centro - CEP25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nJ S MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.494.549 - Processo nº E-04/252171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023191-2, de 14/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 77,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nA A F OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.022 - Processo nº E-04/200958/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358190-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DE MOURA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.950.533 - Processo nº E-04/200571/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352636-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nACROPOL DE ITAGUAI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.764.969 - Processo nº E-04/200659/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352625-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIS MAIA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.592 - Processo nº E-04/200964/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358180-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 461,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nARNALDO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.184.696 - Processo nº E-04/200969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358183-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 239,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nERIKA ANDRADE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.168.330 - Processo nº E-04/200982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358175-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 553,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nIV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.283 - Processo nº E-04/200473/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349385-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.306 - Processo nº E-04/200900/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357048-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.178.939 - Processo nº E-04/200980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358177-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.950.622 - Processo nº E-04/200569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352638-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTENCHI DE ITAGUAI MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.765.280 - Processo nº E-04/200784/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352629-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA CANEDO DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.262.230 - Processo nº E-04/200893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357055-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA ALVES BARBOZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.498 - Processo nº E-04/200959/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358189-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 18,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nS T J CRUZ BAZAR MANUTENCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.287.152 - Processo nº E-04/200890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357058-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEROSILK CONFECCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.577 - Processo nº E-04/200556/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349422-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIANS RIBEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.658 - Processo nº E-04/200895/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357053-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nGETBRAX COMERCIAL E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.339.942 - Processo nº E-04/204145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026437-6, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 26.551,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nE M MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.830.437 - Processo nº E-04/207849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352162-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.612 - Processo nº E-04/208044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351466-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nA SOBREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.484.267 - Processo nº E-04/211137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348610-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL LAYO DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.405.330 - Processo nº E-04/211172/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348645-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.475.454 - Processo nº E-04/211208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350516-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELY M DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.240 - Processo nº E-04/211200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350509-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.484 - Processo nº E-04/211205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350497-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nADILSEA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.463.903 - Processo nº E-04/219658/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351514-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO S P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.823 - Processo nº E-04/219684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351563-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECILIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.361 - Processo nº E-04/219617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352348-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE REYMOND DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.110.676 - Processo nº E-04/219940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357601-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH REIS DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.748 - Processo nº E-04/219624/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352344-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nERCI PEREZ MONTEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.416 - Processo nº E-04/219622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352340-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ALENCAR RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.759.533 - Processo nº E-04/219678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351557-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESWALU DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.566 - Processo nº E-04/219631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353121-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIGUEZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.221.125 - Processo nº E-04/219634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352341-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARDEL CONFECCAO FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.781.008 - Processo nº E-04/219679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351558-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E BAR SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.909.322 - Processo nº E-04/219547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349459-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE BRANDAO FROTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.924- Processo nº E-04/219943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357604-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIRATAN ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.211.979 - Processo nº E-04/219641/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352350-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nULF ANDERS MICHEL LINDROTH\r\n\r\nInscrição Estadual 72.088.271 - Processo nº E-04/219929/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356328-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON PINHEIRO DE ABREU FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.130.359 - Processo nº E-04/219644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352345-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nFERNANDA MARTINS ZANATTA ESTEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.057.287 - Processo nº E-04/246183/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351239-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWTON MENDES CALIXTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.553 - Processo nº E-04/246190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351245-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nR H AVATAR COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.670.459 - Processo nº E-04/246206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351712-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DUTRA DE S FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.670 - Processo nº E-04/246186/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351241-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERESINHA MARIA DE OLIVEIRA JOIA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.208.508 - Processo nº E-04/246181/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351237-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, nº 11 Slj - Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nA A DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.634.401 - Processo nº E-04/249361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351074-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMALOM MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.359 - Processo nº E-04/249443/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351755-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO A P CAMPBELL MATERIAL PARA PINTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.429 - Processo nº E-04/249360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351075-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C SANT'ANA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.871 - Processo nº E-04/249363/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351072-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANUEL DUARTE COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.511.604 - Processo nº E-04/249463/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351116-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMO FONSECA COM VAREJ DE MAT DE CONSTRUCAO E ARTIGO DE PRESENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.630 - Processo nº E-04/249428/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351083-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLAUDIA R MALTEZ MASCARENHAS ARTEZANATO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.104.090 - Processo nº E-04/119673/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350603-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nL F DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.092.270 - processo nº E-04/119672/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350602-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO RCK CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.413 - Processo nº E-04/258552/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028039-8, de 26/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 223,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBECO GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.705 - Processo nº E-04/147260/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020950-4, de 25/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.393,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLITO FLACH ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.041 - Processo nº E-04/265982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351442-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURA BRANDAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.015 - Processo nº E-04/265940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348946-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTUMBO VIDEO LOCADORA E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.951 - Processo nº E-04/265926/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348796-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIBOOKS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.063.726 - Processo nº E-04/265918/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348800-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUBAC MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.897 - Processo nº E-04/152195/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351662-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.027 - Processo nº E-04/150955/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013693-9, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.606,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.167.510 - Processo nº E-04/150957/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013692-1, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.368,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.034 - Processo nº E-04/158040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007406-4, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.347 - Processo nº E-04/158037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007407-2, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 237,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBR3 TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.639 - Processo nº E-04/158844/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349546-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.894 - Processo nº E-04/158303/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028640-3, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 233,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTAL TAQUARA COMERCIO DE COLCHOES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.798- Processo nº E-04/158881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349001-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE EFS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.921.718 - Processo nº E-04/166486/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352719-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAILTON DA C LAGE COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.055.499 - Processo nº E-04/166320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351255-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GARDENGUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.278.869 - Processo nº E-04/166474/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354212-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCELOS E OLIVEIRA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.526 - Processo nº E-04/166508/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352740-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.827 - Processo nº E-04/166323/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351258-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.149.159 - Processo nº E-04/166175/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349153-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ANNA JULY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.028.363 - Processo nº E-04/166373/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351301-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B DA SILVA PENSAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.872 - Processo nº E-04/166477/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354215-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J L G COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.943 - Processo nº E-04/166505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352737-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACURU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.032 - Processo nº E-04/48364/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026004-4, de 17/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 402,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULENAM MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.078.755 - Processo nº E-04/166499/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352731-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C S DA SILVA BAR E PASTELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.667 - Processo nº E-04/166159/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348898-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGIA DO AROMA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.077.255- Processo nº E-04/166329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351264-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO PRINCESA DOS COQUEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.191 - Processo nº E-04/166460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349843-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.675.604 - Processo nº E-04/166447/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349830-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M TELES MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.938 - Processo nº E-04/166454/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349837-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELU PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.265.228 - Processo nº E-04/166470/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353498-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR E AMOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.930 - Processo nº E-04/166436/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349819-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTODA A COR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.280.256 - Processo nº E-04/166201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350221-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1281624"
                        ],
                        "1281623": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 40/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VERÍSSIMO\r\n\r\nCNPJ 6.984.743/0001-20 - Processo nº E-04/270964/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341519-1, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 491,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nD & M RIO PRETO IND E COM DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.546.336/0001-33 - Processo nº E-04/271516/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344474-6, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.330,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 829.770.206-59 - Processo nº E-04/272089/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345170-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 621,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nKHERLLEY MACIEL GUEDES\r\n\r\nCPF 39.690.526-96 - Processo nº E-04/272027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342326-0, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 522,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMÉRCIA BONFIM CAIRES ME\r\n\r\nCNPJ 13.488.133/0002-81 - Processo nº E-04/270827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342309-6, de 25/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETERFRUT AGRICOLA S/A\r\n\r\nCNPJ 7.844.788/0007-57 - Processo nº E-04/271388/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341749-4, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.017,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDEIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCPF 390.176.486-00 - Processo nº E-04/272420/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344684-0, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 509,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco nº 55/12º and. - Centro - CEP20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJJ FONTE DAS NASCENTES COMERCIO DE AGUAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.985 - Processo nº E-04/110352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348260-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nANA SEBASTIANA CAVALCANTE MULLER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.226 - Processo nº E-04/168591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345667-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE FLORAL DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.546.384 - Processo nº E-04/168616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346300-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA VERDE FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.715.951 - Processo nº E-04/168619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346303-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.607.911 - Processo nº E-04/168542/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344965-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAS CARIOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.613.547 - Processo nº E-04/168599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345672-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE BATISTA DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.180.185 - Processo nº E-04/168583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345508-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHEILA KENUPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.921.217 - Processo nº E-04/168598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345671-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nV BITTENCOURT MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.279.567 - Processo nº E-04/168562/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345321-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA M FERRACINI FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.509 - Processo nº E-04/170450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342931-7, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.538.739 - Processo nº E-04/170512/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344149-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.270.284 - Processo nº E-04/170527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345529-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nE COSTA LACERDA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.345 - Processo nº E-04/179335/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344256-7, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRAN NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.929 - Processo nº E-04/179316/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343916-7, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL E M DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.368 - Processo nº E-04/179342/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344264-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLOMIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.888.617 - Processo nº E-04/179559/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343414-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARTINS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.143 - Processo nº E-04/182550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347349-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA A ALVARENGA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.895 - Processo nº E-04/187440/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345424-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON MONTEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.437 - Processo nº E-04/187466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347899-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nK C N DE ALVARENGA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.030 - Processo nº E-04/187461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347904-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nP V AZEVEDO DE ABREU\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.872 - Processo nº E-04/187441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345423-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBIODUQUE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.929 - Processo nº E-04/194302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345362-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELIO A TORRES MERCEARIA E ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.358 - Processo nº E-04/194099/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342400-3, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIBS COMERCIO INDUSTRIA BOLSA SACOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.130.167 - Processo nº E-04/194843/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342413-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nD H ELIAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.246.801 - Processo nº E-04/194379/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343139-6, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nG R A A MERCEARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.822.098 - Processo nº E-04/194247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343051-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO BORGES AVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.246.836 - Processo nº E-04/194381/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343140-4, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEXACAMPEAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.602 - Processo nº E-04/194315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345374-7, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATRINOX 17 ARTEFATOS DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.360 - Processo nº E-04/194337/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345797-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/270720/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341524-1, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREI DAS CONSTRUCOES E BAZAR NOVA CAMPINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.667.629 - Processo nº E-04/194223/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343027-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO BONA DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.459.146 - Processo nº E-04/200708/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347599-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCJS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPRESAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.658 - Processo nº E-04/200480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345311-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F LOPES SUPRIMENTOS PARA COPIADORAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.695.940 - Processo nº E-04/200401/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347628-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E FELIPPETTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.742 - Processo nº E-04/200410/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347622-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nM SANTANA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.381.318 - Processo nº E-04/207835/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346843-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C N FERREIRA BAR E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.419.080 - Processo nº E-04/207837/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346859-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nBORGES H L COMERCIO DE MEDEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.125 - Processo nº E-04/211133/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348606-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCLAUDIA JANDRE DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.954 - Processo nº E-04/219491/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347396-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVALDO FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.74 - Processo nº E-04/219510/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347414-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOKINHO MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.282- Processo nº E-04/219487/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347392-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nB&J 994 ROLAMENTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.924.124 - Processo nº E-04/223220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343068-7, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRILHO DAS CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.001.518 - Processo nº E-04/223697/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342479-7, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAPLLIM DOCES SALGADOS E REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.560.290 - Processo nº E-04/223382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344981-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLEM C DOS S DE SANT'ANNA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.795 - Processo nº E-04/223408/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345723-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIME DE SANTANA ARTESAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.074.481 - Processo nº E-04/223425/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345746-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCALI COMERCIO TEXTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.325.511 - Processo nº E-04/223355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345884-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARFE DE QUEIMADOS COMERCIO DE JEANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.703 - Processo nº E-04/223174/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342981-2, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIANE SILVA DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.447.750 - Processo nº E-04/223305/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343771-6, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVEGA SALVADOR COMERCIO E SERV DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.080.086 - Processo nº E-04/223634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343948-0, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGUERA & RUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.471.425 - Processo nº E-04/223394/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344973-7, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nTHEISEN TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.412 - Processo nº E-04/227013/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341471-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, nº 135 - Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nFAST COLD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.516 - Processo nº E-04/232785/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341367-5, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M M LEAO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.820 - Processo nº E-04/233029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346937-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILRACY DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.216.814 - Processo nº E-04/233027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346935-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS CELINO E SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.604 - Processo nº E-04/232960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344766-5, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Várzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nDANIELLE SALVADOR MACEDO-INFORMATICA E CELULARES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.610 - Processo nº E-04/242326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344938-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nA ABRAMI & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.212 - Processo nº E-04/246102/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346214-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M M ARAUJO RAMPINI RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.364 - Processo nº E-04/246113/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346225-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLAR DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.258 - Processo nº E-04/246103/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346215-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, nº 11 Slj - Centro - CEP 27600-971 \r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nH CESAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.164 - Processo nº E-04/249290/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345935-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS CRUZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.029 - Processo nº E-04/249289/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345933-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G VARANDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.510 - Processo nº E-04/249294/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345932-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTINA NAZARE DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.985.973 - Processo nº E-04/119935/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343005-9, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTINTAS SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.875.859 - Processo nº E-04/119627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346890-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.995 - Processo nº E-04/125256/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346810-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMIBIOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.066 - Processo nº E-04/265768/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342150-4, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA IDEIAS E PALAVRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.072 - Processo nº E-04/265905/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345842-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATA DE LUXO BRECHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.858 - Processo nº E-04/151247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341378-2, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICARI RIO CHARUTARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.428 - Processo nº E-04/151246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341377-4, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.000.747 - Processo nº E-04/159071/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348169-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCIA BAR & CREPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.185 - Processo nº E-04/158182/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341131-5, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA HOME CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.649 - Processo nº E-04/158604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344022-3, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.894 - Processo nº E-04/158279/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341399-8, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.196,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILLA E IAGO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.209.182 - Processo nº E-04/158878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347998-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACIREMA BOTECO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.361 - Processo nº E-04/158544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342949-9, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPACE VAN PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.163 - Processo nº E-04/158823/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348186-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIRDTECH INFORMATICA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.577 - Processo nº E-04/166100/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347758-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRAILSON DE LEMOS PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.761 - Processo nº E-04/166252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346642-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M DE BARROS COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.805 - Processo nº E-04/166264/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347954-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONZAGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.502 - Processo nº E-04/165820/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342010-0, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nIS RODRIGUES REPRESENTACOES COMERCIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.30 7 - Processo nº E-04/166289/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348338-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJSA 621 PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.084.580 - Processo nº E-04/165967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346626-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAC WAL MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.596 - Processo nº E-04/166046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345044-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nML SEPETIBA INSPECOES E MANUTENCAO EM MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.488 - Processo nº E-04/166266/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347956-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.751 - Processo nº E-04/166303/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348352-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVASTEC NESCHER ASSESSSORIA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.451.978 - Processo nº E-04/166211/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348061-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO LINDA FLOR DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.638 - Processo nº E-04/166256/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346646-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA MIGUELITOS NAPOLITANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.815 - Processo nº E-04/166305/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348354-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT BABALOO CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.038.899 - Processo nº E-04/165992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347036-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADIO MINUTO F M LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.682 - Processo nº E-04/166059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345057-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRALNXO MERCEARIA E ACOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.952 - Processo nº E-04/166044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345042-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nW SOUZA MELO COMPONENTES ELETRONICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.410 - Processo nº E-04/166134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348583-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1281623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282403": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, foi desclassificado o Sr. ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, Analista de Sistemas, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme ítem 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1282403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.415/2011.\r\n\r\nId: 1282601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282215": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (nº 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1282215. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282216": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1282216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282205": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA o abaixo mencionado, na forma do art. 5º da Portaria nº 1038 de 01 de julho de 2011, publicada no DOERJ de 04 de julho de 2011, para atender o que determina o referido artigo:\r\n\r\nCarlos Jorge da Silva Junior.\r\n\r\nId: 1282205. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282204": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2012/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 29/03/2012, às 08:00 horas\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 12/04/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 12/04/2012, às 11h15min\r\n\r\nData do Pregão: 12/04/2012, às 11h15min\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.018/2012.\r\n\r\nId: 1282204. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1281889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses a contar de 18 de março de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.304/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 12 de março de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.892/2009.\r\n\r\nId: 1281889"
                        ],
                        "1282341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07 - Lote II.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 13.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.425/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07 - Lote III.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 13.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.424/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Elvima Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 27.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.260/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.03.2012.\r\n\r\nId: 1282341"
                        ],
                        "1283007": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte Julioca, no município de Areal / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 768.435,08\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/04/2012, às 10h, no local de execução da obra. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 031/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte do Cruzeiro, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 930.854,98 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte do Goiabal, no município de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 614.622,73 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/04/2012, às 10h, em frente a sede da Prefeitura de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte do Léles, no município de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:30 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 386.811,48 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/04/2012, às 10h, em frente a sede da Prefeitura de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Subida dos Prates, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 481.415,33 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis / RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte Claussen, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 417.552,02 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Posse, no município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 954.420,80 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 029/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte Bonsucesso, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 555.367,68\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone n° (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 030/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Cascata do Imbuí, no município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/04/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.894,39 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/04/2012, às 10h, em frente a Prefeitura de Teresópolis/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 8727A. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1283007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282385": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 062/2010, assinado em 20.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/200.273/2012.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual...\r\n\r\nId: 1282385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282982": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR SOB O REGIME ESTATUARIO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO ISNTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo n.º E-01/500.036/2011, e em face da homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do IEEA, publicado no DOE - RJ de 03.10.2011, torna pública a convocação, dos candidatos constantes do Anexo deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Publico para provimento de cargo de Nível Superior, sob o regime estatutário do quadro de pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, relacionados rigorosamente por ordem de classificação, para apresentação de documentos. \r\n\r\nOs candidatos convocados deverão dirigir-se à Rua da Ajuda, 05 - 21º andar - Centro - RJ, nos dias 29 e 30/03 (quinta e sexta-feira), das 9h às 12h 30min ou das 14h às 16h, impreterivelmente, para retirada do Oficio que os encaminhará a Perícia Medica Ocupacional e entrega dos seguintes documentos em original e fotocópia:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nComprovante de Votação;\r\n\r\nTitulo de Eleitor;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nComprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\nCarteira de trabalho (se tiver);\r\n\r\nCertidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nCertificado de conclusão de escolaridade (autenticado);\r\n\r\nRegistro no CREA\r\n\r\nAlém dos documentos indicados, entregar:\r\n\r\n2 fotos 3X4\r\n\r\nCurrículo atualizado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEngenheiros Civis - Edificações\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData de Nasc.\r\n\r\n36\r\n\r\n2101611\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA MALTA\r\n\r\n148936\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02828401766\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n2100803\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n129778833\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09883876700\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n2101549\r\n\r\nSANDRA TAVARES DA COSTA PINTO\r\n\r\n324883675\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n28852299858\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n2100293\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n118892124\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08965211760\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n2100515\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n2003102267\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07693920757\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n2101294\r\n\r\nNILO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n042711655\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n47348429734\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n42\r\n\r\n2100295\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n88106403-4\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n82963266715\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n2100126\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO\r\n\r\n10692918-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09565050743\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n2100208\r\n\r\nARIEL BERGHER\r\n\r\n3024095\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n42534089749\r\n\r\n14/08/1954\r\n\r\n45\r\n\r\n2100981\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA PEDREIRA\r\n\r\n3811372\r\n\r\nDGPC\r\n\r\nGO\r\n\r\n71829261134\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n2101694\r\n\r\nWALTEMIR DODD MARIANO\r\n\r\n2003035354\r\n\r\nCONFEA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n84056860700\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n2101339\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CRUZ\r\n\r\n038123444\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n74814133715\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n48\r\n\r\n2101387\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DODD MARIANO\r\n\r\n215737073\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12076086706\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n2101242\r\n\r\nMAURO SYLVESTRE ARAUJO NUNES DA SILVA\r\n\r\n124018862\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09099769709\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n2100982\r\n\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n\r\n112956099\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05239442762\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n2101357\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n206532046\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12080361732\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n2100056\r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA\r\n\r\n132480682\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08083594792\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n2100716\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n11387842-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08159863780\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n2100350\r\n\r\nCLAUDINEI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n12324120\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n07137873685\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n2101306\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1659\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n41299523749\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n56\r\n\r\n2100146\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BONTEMPO RANTIGUERI\r\n\r\n07592050-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00033129762\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n2101344\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO\r\n\r\n125129460\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09049792707\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n2100497\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA\r\n\r\n1995121462\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n69444579700\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n59\r\n\r\n2100773\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\n1978102047\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n34478043787\r\n\r\n07/09/1953\r\n\r\n60\r\n\r\n2100135\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI\r\n\r\n070259668\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01157851754\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\nArquitetos\r\n\r\n32\r\n\r\n2101337\r\n\r\nPAULETE PINHEIRO DE PAIVA DA FONSECA\r\n\r\n11532649-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07848727750\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n2101453\r\n\r\nRICARDO JUCÁ VASCONCELOS\r\n\r\n024021875\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n38314827720\r\n\r\n11/08/1951\r\n\r\n34\r\n\r\n2100138\r\n\r\nANDRE DE BARROS COELHO\r\n\r\n3298815\r\n\r\nSSP\r\n\r\nPA\r\n\r\n51338599291\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n2100099\r\n\r\nANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO\r\n\r\n122606957\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09042999705\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n2100651\r\n\r\nGABRIELA SOUZA MARQUES AMORIM\r\n\r\n123487563\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08495534746\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n2100733\r\n\r\nISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL\r\n\r\n12741120-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08621155745\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n2100679\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA MAURICIO\r\n\r\n27466690-8\r\n\r\nDICRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10729187730\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n2100947\r\n\r\nLEONEL DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n099414302\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03326255756\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n2100145\r\n\r\nANDRÉ LOPES DO PRADO\r\n\r\n228029521\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n28372473838\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n2100233\r\n\r\nBEATRIZ MAC KNIGHT\r\n\r\n0202231940\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10056205716\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\nEngenheiro Civil - Geotécnica\r\n\r\n7\r\n\r\n2100890\r\n\r\nKARINA RETZLAFF CAMARGO\r\n\r\n00803201044\r\n\r\nSJS\r\n\r\nRS\r\n\r\n00803201044\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n2101630\r\n\r\nTHIAGO BRITO DE MATTOS\r\n\r\n200643211\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11615760709\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\n6\r\n\r\n2101516\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n332929620\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n32779134810\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n3\r\n\r\n2101195\r\n\r\nMARIANA PIMENTA BRAGA\r\n\r\n213256241\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11373922745\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\nId: 1282982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 121/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Anjos Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem de prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras de construção da cobertura das Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN (Sede em Macaé), E.E. Bocaiana, no Município de Conceição de Macabu, E.E. Professor Cordelino, no Município de Cabo Frio, C.E. Agrícula Casemiro de Abreu, e C.E. Barra de São João, ambas no Município de Casimiro de Abreu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.644/2011. DATA: 01/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 089/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar o reinício do contrato, sua prorrogação, bem como o acréscimo no seu valor, referente as obras de impermeabilização do terraço do palacete na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.402/2010. DATA: 07/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 194/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Forte Luz Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras externas e reforma nas instalações nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 3ª DEMAN - Sede em Campos dos Goytacazes , C.E. Almirante Barroso, C.E. Nilo Fernandes Pereira, C.E. São Francisco de Paula e C.E. Ana Nunes Viana, em São Francisco de Itabapoana. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.004/2011. DATA: 10/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1282468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1281931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 235/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da conta gem do prazo, bem como o memorando de reinício com a devida prorrogação, referente a execução das obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD/Ricardo de Albuquerque), no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.256/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 027/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço para execução das obras de reforma e pintura interna no Prédio Sede da Secretaria de Estado de Educação, no Município do Rio de Janeiro (antigo prédio Sede da Procuradoria Geral do Estado). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.414/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 050/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas bem como a prorrogação do prazo para execução das obras de construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.051/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 050/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC. OBJETO: Formalizar o acréscimo dos serviços inicialmente contratados, para execução das obras de construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.051/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 093/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do contrato, bem como o reinício da execução das obras para reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.529/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 237/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ASM Construções Ltda. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado de 13/02/2012 até 31/03/2012, em razão de estar aguardando liberação de recursos para execução de serviços e aditivo de serviços, referente as obras externas no Batalhão de Operações Especiais - BOPE (prédio Sede), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.718/2011. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 237/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ASM Construções Ltda. Objeto: Formalizar acréscimo de serviço, para execução de obras externas no Batalhão de Operações Especiais - BOPE (prédio Sede), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.718/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 171/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Flhux Construções e Serviços Ltda. Objeto: formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, para execução das obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.002/2011. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 102/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras emergenciais de conclusão da reforma, com modernização, da subestação elétrica e dos grupos geradores, reforma das enfermarias de ortopedia do 2º pavimento, reforma das salas brancas, masculina e feminina e implantação do centro de tratamento intensivo no 3º pavimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.055/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 045/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades, referente às obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 4ª DOCON “Região B” - sede em Macaé - Araruama, Araial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.331/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1281931. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1282568": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0139/0004/2011 - PE n° 019/12 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 12.04.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 12.04.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de Informática e Acessórios para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli/PCERJ, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1282568"
                        ],
                        "1282103": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2012, Processo n.º E-09/00490/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 13:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção de circuito interno de TV e vigilância e controle de acesso com fornecimento de materiais, equipamento e mão de obra, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa M.N.I - TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1282103"
                        ],
                        "1282104": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2012, Processo n.º E-09/00490/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 13:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção de circuito interno de TV e vigilância e controle de acesso com fornecimento de materiais, equipamento e mão-de-obra, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.03.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa M.N.I - TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1282104"
                        ],
                        "1282105": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 008/2012, Processo n.º E-09/00686/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 14:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para 2 (duas) balanças digitais de precisão calibradas, com fornecimento de peças para atender às necessidades do IPPGF, no valor total estimado de R$ 8.034,00 (oito mil e trinta e quatro reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.930,80 (sete mil novecentos e trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1282105"
                        ],
                        "1282106": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 008/2012, Processo n.º E-09/00686/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 14:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para 2 (duas) balanças digitais de precisão calibradas, com fornecimento de peças para atender às necessidades do IPPGF, no valor total estimado de R$ 8.034,00 (oito mil e trinta e quatro reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.03.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.930,80 (sete mil novecentos e trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1282106"
                        ],
                        "1282107": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2012, Processo n.º E-09/1299/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 15:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, de um quantificador de DNA, com reposição de peças, por período de 12 (doze) meses, especificamente em: em 01 (um) equipamento IQM 5 - MULTICOLOR REAL TIME PCR - DETECTION SYSTEM, MARCA: BIO-RAD, instalados no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IPPGF/PCERJ, no valor total estimado de R$ 51.491,40 (cinqüenta e um mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 51.391,44 (cinqüenta e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1282107"
                        ],
                        "1282108": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2012, Processo n.º E-09/1299/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de março de 2012, às 15:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças, de um quantificador de DNA, com reposição de peças, por período de 12 (doze) meses, especificamente em: em 01 (um) equipamento IQM 5 - MULTICOLOR REAL TIME PCR - DETECTION SYSTEM, MARCA: BIO-RAD, instalados no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IPPGF/PCERJ, no valor total estimado de R$ 51.491,40 (cinqüenta e um mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.03.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 51.391,44 (cinqüenta e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1282108"
                        ],
                        "1281963": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma FARMACOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.859,70 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 121/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma FARMACOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.928,55 (um mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1281963"
                        ],
                        "1281964": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 122/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 Anexo III. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1281964"
                        ],
                        "1281965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 123/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.733,76 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 124/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.196,15 (doze mil cento e noventa e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1281965"
                        ],
                        "1282246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2012 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO III. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 941,85 (novecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1282246"
                        ],
                        "1282609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 107/2012 de 19 de março de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de Instrumentos Odontológicos (material permanente), para suprir as necessidades da OdontoclÍnica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 32/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19 de março de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.773,05 (noventa e três mil setecentos e setenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.145/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 108/2012 de 19 de março de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de Instrumentos Odontológicos (material permanente), para suprir as necessidades da OdontoclÍnica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 32/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19 de março de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.145/2508/2011.\r\n\r\nId: 1282609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1282327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da CONTRATADA.\r\n\r\nConta Corrente e Agência Bancária e Banco anteriormente indicadas no Contrato:\r\n\r\nConta Corrente: 60651-3 Agência Bancária: 0392 do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nConta Corrente: 36740-0 Agência Bancária: 1401 do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8578/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da CONTRATADA.\r\n\r\nConta Corrente e Agência Bancária e Banco anteriormente indicadas no Contrato:\r\n\r\nConta Corrente: 18600-7 Agência Bancária: 1251-3 do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nConta Corrente: 0827-3 Agência Bancária: 1125-8 do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7410/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 231/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da CONTRATADA.\r\n\r\nConta Corrente e Agência Bancária e Banco anteriormente indicadas no Contrato:\r\n\r\nConta Corrente: 316050-5 Agência Bancária: 0101-5 do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nConta Corrente: 0964735 Agência Bancária: 3249-2 do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9142/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nId: 1282327"
                        ],
                        "1282328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0035-B/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.732.769,44 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4753/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2012.\r\n\r\nId: 1282328"
                        ],
                        "1282419": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 040/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Sétima do Contrato nº 040/2011, visando à inclusão de um servidor da Central Geral de Armazenagem como fiscal do contrato, conforme exposto abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n§ 1º - A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por 02 (dois) representantes do CONTRATANTE especialmente designado pelo (a) Central de Atendimento à Demandas Judiciais /SES.\r\n\r\nLEIA SE: CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n§ 1º - Tendo em vista que TODAS AS ENTREGAS são feitas diretamente na Central Geral de Armazenagem - CGA, e que existem dois estoques distintos (Estoque da CADJ Rua México nº 128, térreo [dispensação dia-dia]/ Estoque CGA - Niterói [ armazenagem, gestão e distribuição]), o que gera obrigações conjuntas entre a Central de Atendimento às Demandas Judiciais e a Central geral de Armazenagem - CGA, a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por uma comissão mista formada por 02 (dois) representantes da CONTRATANTE, a ser composta da seguinte forma: \r\n\r\na) - 01 (um) servidor designado pela Central de Atendimento às Demandas Judiciais / CADJ conforme ato de nomeação;\r\n\r\nb) - 01 (um) servidor designado pela Subsecretária Executiva, responsável pelo acompanhamento do estoque existente na Central Geral de Armazenagem- CGA conforme ato de nomeação; \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2892/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1282419"
                        ],
                        "1282420": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.659.336,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E- 08/9352/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nId: 1282420"
                        ],
                        "1282551": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2011, Processo Administrativo Nº E-08/011.177/2010, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO EM TREINAMENTO DE PESSOAL (CURSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1282551"
                        ],
                        "1283169": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2012\r\n\r\nOBJETO: GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NOS LOTES DE UNIDADES DE PRONTO ANTENDIMENTO - UPA 24 HORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24h (OSS - UPA 24H), conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/0830/2012.\r\n\r\nData para apresentação das propostas: 20/04/2012, às 11h.\r\n\r\nPrazo para realização da visita técnica obrigatória de 28/03/2012, à 19/04/2012.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Av. Graça Aranha nº 182, 3º andar - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs.\r\n\r\nId: 1283169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1282422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/037/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) viaturas tipo ABSL.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 3.120,000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/027/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa JÚLIO CESAR DA SILVA BARROS - UNIFORMES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) jaquetas; 60 (sessenta) túnicas cinza pérola, 60 (sessenta) túnicas branca e 60 (sessenta) túnicas de parada.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 57.299,40 (cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1282422"
                        ],
                        "1282200": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/032/10133/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2012.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ORTODONTIA ETAPA IX - DGO. \r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 12/04/2012, às 9h31min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 12/04/2012, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1282200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1283117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 06/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.724,00. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 03 (três) elevadores de passageiros, da marca THYSSENKRUPP instalados na Sede da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Termo de Referência e Requisição de Serviços nº 93/2012. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.666/1993, Decretos nºs 3149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010121220022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE01733. Proc. nº E-03/964/2012. \r\n\r\nId: 1283117"
                        ],
                        "1282460": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDuscimaura Ribeiro Mororó - 2005\r\n\r\n2-CENTRO INTERATLÂNTICO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoselene Santos Galeno Machado - 2005\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPriscila da Silva dos Santos - 2000\r\n\r\nRodrigo Dangelo de Alcantara Gomes - 2000\r\n\r\n4-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nManoel Jorge Gramacho da Fonseca - 1979\r\n\r\n5-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClaudia Cristina de Souza Batista - 1998\r\n\r\n6-EPEC - EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleyverton Vieira Alves - 2008\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Aparecida Bitencourt dos Santos - 1999\r\n\r\n8-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFelipe Rodrigo Gonçalves Soares - 1997\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nPaulo Ramos Borges - 1991\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlávio Martins da Silva - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alayr Orlando da Silva Oliveira, Curso do 2º Grau - Auxiliar Técnico de Contabilidade - ano 1975, do Colégio Independência - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 28.12.2010, página 64 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1282460"
                        ],
                        "1282587": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Emanuel Francisco da Conceição Madureira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Jorge Ramos Rodrigues\r\n\r\n02-Jocemar de Carvalho Marins\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Lauriano de Jesus\r\n\r\n02-Leila da Silva Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Lucilene Fortes de Jesus\r\n\r\n04-Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Domingos Ferreira\r\n\r\n02-Rosangela Mattos Duarte\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdemir Nunes Teixeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Francisco Duarte\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Otavio Azevedo dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02-Monica Heloisa Brick\r\n\r\n03-Rogerio Medeiros\r\n\r\n04-Sandro Estefano Leme da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Valeria Miranda dos Santos do Rosario\r\n\r\n02-Jairo Marinho Corrêa\r\n\r\n03-Renata Celia e Silva de Souza\r\n\r\n04-Roseneidi da Silva Atayde\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edgard Alves Junior\r\n\r\n02-Gracinda Felisbina e Souza Bueno\r\n\r\n03-Shirley Mara dos Santos\r\n\r\n04-Willians Lopes de Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Sheila Palladino Gomes de Freitas, no Exame Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 26.03.2012, pagina 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1644-Marta Eliana Pires de Freitas Fraga\r\n\r\nLeia-se: 1644-Marta Eliana Pires de Freitas\r\n\r\nId: 1282587"
                        ],
                        "1282498": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LABORATÓRIOS MÉDICOS\r\n\r\nTURMA: LM 3C - ANO: 1978\r\n\r\n01-José Ciro da Silva Nogueira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Liborio Lopes Martins\r\n\r\n02-Marcos Paulo da Silva Barrias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Rocha Lopes\r\n\r\n02-Diego Paradas Barros\r\n\r\n03-Evandro Rosa da Silva Macedo\r\n\r\n04-Jocelio Junior Xavier Pinheiro\r\n\r\n05-John Hebert Vieira Dias\r\n\r\n06-Tamires Ramos de Almeida\r\n\r\n07-Valéria da Conceição Gonçalves\r\n\r\n08-Wallace Conceição Silva\r\n\r\n09-Wignan Conceição da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR \r\n\r\nGOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Saraiva Gomes\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 09.12.2010.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica de Fátima Barbosa Fortunato\r\n\r\n02-Glaucione Marques Doledo\r\n\r\n03-João Paulo França Moura\r\n\r\n04-Jocasta Tamiris Cordeiro Bernardo\r\n\r\n05-Mariana da Silva Tralli\r\n\r\n06-Nathália Honorato Estanislau da Silva\r\n\r\n07-Olivia da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Rômullo Sander Agostinho da Silva\r\n\r\n09-Sabrina dos Santos Silva da Costa\r\n\r\n10-Shayanne Tralli Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilio Rufino Lourenço\r\n\r\n02-André João Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\n03-Angelo Diniz da Silva\r\n\r\n04-Bruno Torres Pereira Carlos\r\n\r\n05-Diego Silva Santos de Almeida\r\n\r\n06-Edina de Paula Marques\r\n\r\n07-Elisângela da Conceição Coelho\r\n\r\n08-Fernanda Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Hedryene Oliveira Pinto\r\n\r\n10-Julio Veríssimo da Silva\r\n\r\n11-Luis Gustavo Fernandes Crespo Ziderich\r\n\r\n12-Maria Sebastiana da Silva Santos\r\n\r\n13-Matheus Catelani Guzzo\r\n\r\n14-Matilde Couto de Almeida\r\n\r\n15-Pedro Henrique Fernandes Crespo Ziderich\r\n\r\n16-Raquel Gomes da Costa\r\n\r\n17-Sara de Assis Pinto\r\n\r\n18-Wéslley Rezende da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Moraes da Silva\r\n\r\n02-Eduardo de Assis Fernandes Pinto\r\n\r\n03-Igor Queiroz Viegas\r\n\r\n04-Jorge França Maciel Neto\r\n\r\n05-Luiz Felipe do Nascimento Teixeira\r\n\r\n06-Marlon Vieira da Silva\r\n\r\n07-Renato Aparecido Hilário Custódio\r\n\r\n08-Wallace Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabricio da Silva\r\n\r\n02-Luan Cabral Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme de Carvalho Balbino\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n02-Débora Rimes Bastos\r\n\r\n03-Débora Rodrigues Alves\r\n\r\n04-Décio Junior de Jesus Corty\r\n\r\n05-Jorgina da Silveira Pinheiro\r\n\r\n06-Maria Leda Daniel da Silva\r\n\r\n07-Maria Lêda Pinheiro da Silva\r\n\r\n08-Rita de Cássia Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Roberta Rezende de Freitas\r\n\r\n10-Roméria Calixto da Silva\r\n\r\n11-Saulo Rodrigues Guilande\r\n\r\n12-Thiello Oliveira de Campos\r\n\r\n13-Vanessa de Oliveira Machado\r\n\r\n14-Weyverson de Oliveira Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elayne Luiz do Val Barbosa\r\n\r\n02-Hiago Peçanha Camara\r\n\r\n03-Jéssica Engel Moreira\r\n\r\n04-Júlio Cesar Ribeiro de Faria\r\n\r\n05-Ringret Ferraz Cremonez\r\n\r\n06-Vania Cristina Pacheco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pâmela da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Pires Merlim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo do Amaral da Silva\r\n\r\n02-Raquel Pimenta de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelo Máximo Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alzenir de Faria Pecli\r\n\r\n02-Edson Vieira da Rocha\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mauricio Ferraz Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kathleen Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Damico Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Lima dos Santos\r\n\r\n02-Andresa Lira Conrado\r\n\r\n03-Andressa Furtado Ribeiro\r\n\r\n04-Caio Fabio Soares da Silva\r\n\r\n05-Caroline de Lucena Guerreiro\r\n\r\n06-Davidson Costa Ladislau\r\n\r\n07-Déborah Nazareth Silva\r\n\r\n08-Diogo Francisco dos Santos\r\n\r\n09-Erick Rodrigues de Sa Moraes\r\n\r\n10-Estêvão Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Geovani Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-Gisele Ferreira Martins\r\n\r\n13-Gutierre Silva Esteves\r\n\r\n14-Ismael Guimarães Neto\r\n\r\n15-Izabele de Araujo Silva\r\n\r\n16-Jeciane Simão da Silva\r\n\r\n17-Jeremias Alberto Gaspar\r\n\r\n18-João Bezerra Guedes Neto\r\n\r\n19-João Gabriel da Crus Lima\r\n\r\n20-Jonathan Luís de Oliveira Martins\r\n\r\n21-Júnior Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22-Leonardo Martins Machado\r\n\r\n23-Lucas Gabriel Macedo Mendes\r\n\r\n24-Lucas Sousa de Paula\r\n\r\n25-Luiz Felipe Magalhaes da Rosa\r\n\r\n26-Márcio Silva Corrêa\r\n\r\n27-Mayara Stephanie da Conceição Alves\r\n\r\n28-Roberto Carlos Fernandes Júnior\r\n\r\n29-Roseana Coutinho Santos\r\n\r\n30-Suelen Cristina Sabino Adão\r\n\r\n31-Tamires de Oliveira Chaves\r\n\r\n32-William Alves de Noronha\r\n\r\n33-Yago Silverio Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pâmella Reis Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andiara Félix\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Cristina de Moura Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deisiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana de Lima Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Morale Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabel Cristina Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Itaciléia Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 11-Itaciléia Nogueira Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Donizete dos Anjos Benedito\r\n\r\n‘TURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luceléa Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sara de Oliveira Caldas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Ferreira Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Rodrigues Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luan da Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaynah Karen Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucimar Caires Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erica Elena Martins da Silva\r\n\r\n02-Genislaine Batista de Paulo\r\n\r\n03-Iasmin Magalhães Lotti Nascente\r\n\r\n04-Josué Balduino da Costa\r\n\r\n05-Juliana Soares Santiago\r\n\r\n06-Priscila da Silva Pedrosa\r\n\r\n07-Yasmim Thuler Borges Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Coutinho da Conceição\r\n\r\n02-Darle da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Débora de Paula Pereira\r\n\r\n04-Gilcélia Maria Rodrigues Duarte\r\n\r\n05-Ismael Martins de Carvalho\r\n\r\n06-Marcos Andrey da Silva Sousa\r\n\r\n07-Marilda Romaneli Faustino Custodio\r\n\r\n08-Quedma da Silva Pinheiro\r\n\r\n09-Regina Aparecida Lopes da Silva\r\n\r\n10-Willian de Amorim Roncati\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele de Assis Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Pinheiro Carolino\r\n\r\n03-Dilma Lopes do Carmo Purcino\r\n\r\n04-Douglas Miguel Forlan\r\n\r\n05-Greiciele Aparecida de Souza\r\n\r\n06-Jefferson da Silva e Silva\r\n\r\n07-Jéssica Mazília de Paiva\r\n\r\n08-Marina Biata\r\n\r\n09-Nildete Batista de Oliveira Carmo\r\n\r\n10-Raiane Rigato de Freitas\r\n\r\n11-Sara Rigato de Freitas de Abreu\r\n\r\n12-Thiago Nogueira Ferraz de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Walleska Carolline da Conceição Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luan da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderlei Santos de Nery\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n‘TURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andelene Carvalho de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02-Anderlene Carvalho de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Filipe Mayer Braga\r\n\r\nLeia-se: 06-Filipi Mayer Braga\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Sônia Maria Mageste\r\n\r\nLeia-se: 08-Sônia Maria Mageste Silva\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Cláudio Eduardo Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1987\r\n\r\n01-José Carlos Tonheres Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maikon Ribeiro Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Ferreira Terra\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais Martins da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogério Batista Barros\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Paul de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clícia Martins Barreto\r\n\r\n02-Ivo Matheus Azevedo Delfino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Izadora da Silva Morais Araújo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Sérgio de Azeredo Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luís Fernando Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceni da Penha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Álvaro Santana Ribeiro Barcelos\r\n\r\n02-Amanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Berenilson dos Santos Azevedo\r\n\r\n04-José Augusto Souza Candido\r\n\r\n05-Klebison Miguel Lino\r\n\r\n06-Liselma Teixeira Pinto e Candido\r\n\r\n07-Michelle Pereira Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Guerra Beyruth\r\n\r\n02-Aline de Amorim Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Daiana Miguel Lino\r\n\r\n04-David César Freitas Martins\r\n\r\n05-Fernanda Serafim Riscado\r\n\r\n06-Heloisa Helena Sardinha dos Santos Rangel\r\n\r\n07-Juliana Tavares Pessanha\r\n\r\n08-Kíssila Maria Tagarro Teles\r\n\r\n09-Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Nely Laureano Cordeiro\r\n\r\n11-Renan Artiles Damasceno\r\n\r\n12-Simone Leonardo de Souza\r\n\r\n13-Thiago Heildenfelder de Carvalho Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gama da Silva Rosário\r\n\r\n02-André Luís Muguet Barreiras\r\n\r\n03-Anne Carolinne Ribeiro da Silva Cordeiro\r\n\r\n04-Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Gevaldo Vieira Soares\r\n\r\n06-Kátia Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07-Laís Robaina de Carvalho\r\n\r\n08-Marcelle Barreto de Souza da Silva\r\n\r\n09-Renata Silva Morais\r\n\r\n10-Thiago Macedo Pereira\r\n\r\n11-Tiago Ramos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-Matheus Soares Pacheco\r\n\r\n03-Thiago de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Andrade do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lumarlon Moraes Rangel\r\n\r\n02-Pedro Henrique Barreto Silva de Moraes Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pollyana da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Abel Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eloisa Salustiano Terra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Samia Chrissiara Ribeiro Iskandar\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Mahelle Cristina Pereira de Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jônatas Vasconcelos Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isaque Alves dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Vilaça\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maryana Mota João\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Hugo da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jônathas Gomes Lisbôa\r\n\r\n02-Mauricio da Silva Manhaes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Machado da Cunha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maira de Paula Alves\r\n\r\n02-Rosane Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Moreira Ferreira\r\n\r\n02-Mariana Gomes de Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas de Oliveira Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejane Araujo Velasco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Augusto Mendes Terra Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Devesa Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizana Nogueira Lino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rainy Martins Soares Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhonatan Castellar Lauria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Motta de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Nunes Barcellos\r\n\r\n02-Rodrigo Manhães dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Bruna Pereira Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificados, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 1ª - ANO: 1975\r\n\r\n01-Fernando Cesar Mendonça Dutra\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-José Aloysio Pavoni\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Maicon Solivan Inacio\r\n\r\nLeia-se: 10-Maicon Solivan Inacio Lopes\r\n\r\nId: 1282498"
                        ],
                        "1282450": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Selmar da Silva Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 15-Céumar da Silva Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo Martins Pacheco\r\n\r\n02-Flávia Bastos Marçal\r\n\r\n03-Izaura Fernandes Gomes\r\n\r\n04-Jocimar Leal Cortat\r\n\r\n05-Pãmela Pereira Dias\r\n\r\n06-Selma Dias Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\n07-Walace Braga Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giovani Muniz\r\n\r\n02-Maxswell Anderson Bonafé\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Projeto Autonomia / Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Gonçalves Medeiros\r\n\r\n02-Aimé Cristina Bonilha Margarizo\r\n\r\n03-Alcione Maria Gomes da Silva\r\n\r\n04-Antonio Fernando Vieira\r\n\r\n05-Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n06-Camila Rodrigues de Moura\r\n\r\n07-Carla Cunha Bento\r\n\r\n08-Carlos Antônio Fonseca da Silva\r\n\r\n09-Clara Angélica dos Santos\r\n\r\n10-Dionata Ribeiro Luz\r\n\r\n11-Guilherme de Aguiar Albertino\r\n\r\n12-João Vicente Marini\r\n\r\n13-Mara Pereira de Sousa\r\n\r\n14-Maria da Piedade Vieira\r\n\r\n15-Marlon Ribeiro da Silva Bardasson\r\n\r\n16-Nilza Helena Assis da Silva\r\n\r\n17-Paola Rodrigues de Moura\r\n\r\n18-Rogério Gomes\r\n\r\n19-Tânia Regina Celestino Candido\r\n\r\n20-Tereza Cristina Elias de Moraes\r\n\r\n21-Thiago Cantagalo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Lília Iára Bernardes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Lília Iára Bernardes Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Estephaneli Costa\r\n\r\n02-Aline Luiz de Azevedo\r\n\r\n03-Alyne de Castro Felipe\r\n\r\n04-Carolline Pereira Cordeiro\r\n\r\n05-Cássio de Meireles Delfino\r\n\r\n06-Daniel Tavares da Silva\r\n\r\n07-Debora Freitas Cunha\r\n\r\n08-Érica de Almeida Costa\r\n\r\n09-Eva Cristina Coelho Pires Marinho\r\n\r\n10-Evellyn Abreu de Oliveira\r\n\r\n11-Fabíola Verdan Silva\r\n\r\n12-Fernanda Amorim dos Santos da Conceição\r\n\r\n13-Fernanda Cararine Curty\r\n\r\n14-Filipe da Silva Souza\r\n\r\n15-Franciele de Almeida Ribeiro\r\n\r\n16-Igor Rodrigues Alves\r\n\r\n17-Jaanny Ferreira Silva\r\n\r\n18-Jandielly Felipe Braga de Jesus\r\n\r\n19-Jeferson Santana Ferreira\r\n\r\n20-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n21-Karoline Soares do Nascimento Valeriote\r\n\r\n22-Larissa de Mello Estephanelle\r\n\r\n23-Lisandra Jesus da Silva\r\n\r\n24-Livia Lessa Vieira de Souza\r\n\r\n25-Luana Curty Souza\r\n\r\n26-Paula Maria Benine Silva\r\n\r\n27-Raquely Maria Faria da Silva\r\n\r\n28-Rayane da Silva Estephanele\r\n\r\n29-Rhaíza Aparecida Xavier Ramos\r\n\r\n30-Rodrigo Peres Brito\r\n\r\n31-Savio Gurgel Ribas\r\n\r\n32-Taynan Valeriote da Silva\r\n\r\n33-Thaynara Sant'Ana Masiero\r\n\r\n34-Thiago Valeriote da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Coelho Dias Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Pinto de Souza\r\n\r\n03-Antônio Pimentel de Azevedo\r\n\r\n04-Carla Carvalho da Costa\r\n\r\n05-Clodoaldo Marques da Silva\r\n\r\n06-Dayane Rodrigues Pereira\r\n\r\n07-Denerval da Silveira Silva\r\n\r\n08-Fabiana Ferreira Gomes\r\n\r\n09-Graciele Gomes das Chagas\r\n\r\n10-Indiania Silva Nascimento\r\n\r\n11-Jéssica Ximenes Cunha\r\n\r\n12-José Antônio da Cunha Ramiro\r\n\r\n13-Luana da Silva Cunha\r\n\r\n14-Luciana Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Luciano Ribeiro Marinho\r\n\r\n16-Mariana Ferreira Silva\r\n\r\n17-Matheus Adão Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Matheus Silva Santos\r\n\r\n19-Priscila Miranda Pereira\r\n\r\n20-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Sandra Regina Correa da Silva\r\n\r\n22-Saranna Leite Rodrigues Silva\r\n\r\n23-Vaniele Curty Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Helena Calvo Peixoto Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Domingos Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Rogério dos Santos\r\n\r\n04-Danusa Aguiar Brites\r\n\r\n05-Edilmar Evaristo dos Santos Nascimento Junior\r\n\r\n06-Kamilla Rosa Chaves\r\n\r\n07-Mateus da Silva Farinha\r\n\r\n08-Paulo Roberto de Oliveira Lugão\r\n\r\n09-Vanessa Athaide Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Batista Eugenio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alam Cruz de Andrade\r\n\r\n02-Daniele de Oliveira Correia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssika Vicente Carvalho\r\n\r\n02-Michely dos Santos Aguiar Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hueslley Pinto Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Bruno Andrade Mariano\r\n\r\n03-Danielle Salles Brum\r\n\r\n04-Jairo Alves de Sousa\r\n\r\n05-Laíz dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Patrícia Gonçalves Fonseca\r\n\r\n07-Roberta Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n08-Sandra Costa da Silva\r\n\r\n09-Yeda Pereira da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Marcia de Ornellas Leite\r\n\r\n02-Caio Luiz Pereira de Azevêdo Barboza\r\n\r\n03-Douglas Brito de Souza\r\n\r\n04-Gabrielly Martins Braga\r\n\r\n05-Janiny de Souza Nicolau Matias\r\n\r\n06-Jonas da Cruz Cunha\r\n\r\n07-Kelly Cristina Moreira da Silva Braga\r\n\r\n08-Lubélia de Souza Barros\r\n\r\n09-Luciana Peixoto Coelho de Jesuz\r\n\r\n10-Luiz Fillipy Lourenço Costa\r\n\r\n11-Rogéria Lopes da Silva\r\n\r\n12-Tainan Coimbra Rodrigues\r\n\r\n13-Tânia Mara da Silva Cypriano\r\n\r\n14-Victor Gama Duarte do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Moura Diniz Mathias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francini Vidal Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Tavares Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elizani Lima Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Romeu de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Késsilaynne Nazareth Baptista\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA \r\n\r\nGOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Amarildo da Rocha Victorino\r\n\r\n03-Andreia Camilo da Silva Santoro\r\n\r\n04-Angélica Antunes Lourenço Silva\r\n\r\n05-Danielly da Silva Lúcio Cenceita\r\n\r\n06-Débora Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Barreto dos Santos\r\n\r\n08-Diego Rocha Rodrigues\r\n\r\n09-Edson Alves de Queiroz Filho\r\n\r\n10-Eliane Fátima Cesar de Oliveira\r\n\r\n11-Flavio Gomes de Almeida\r\n\r\n12-Geraldo Damião da Costa Feijó\r\n\r\n13-Giselle Vieira da Rocha Costa\r\n\r\n14-Ilzamar Pereira da Silva de Arruda\r\n\r\n15-Ilzeni Carvalho Alvarenga de Queiroz\r\n\r\n16-Indianara Coutinho Dantas\r\n\r\n17-Jacqueline Gonçalves Pegado\r\n\r\n18-João Batista da Costa\r\n\r\n19-Joêlma Fátima Cruz Gonçalves de Miranda\r\n\r\n20-Keila Duarte Sampaio\r\n\r\n21-Laura Jane Rodrigues Pereira Jordão\r\n\r\n22-Marcelly da Rosa Januario\r\n\r\n23-Marcelo de Azevedo Ferreira\r\n\r\n24-Marcelo Salino Soares\r\n\r\n25-Maria Mercedez Peixoto Baptista\r\n\r\n26-Marilda Ribeiro de Lima Victorino\r\n\r\n27-Nilza Ana Dias de Andrade\r\n\r\n28-Pablo de Mendonça Porfia\r\n\r\n29-Renayr Macedo de França\r\n\r\n30-Ricardo das Dores Goulart\r\n\r\n31-Rone Nascimento Paraizo\r\n\r\n32-Thaísa Bezerra Barreto\r\n\r\n33-Thiago Carvalho da Silva\r\n\r\n34-William da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Duarte Sampaio\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Bianca de Araujo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Bianca Monique Bodart Mattos\r\n\r\n05-Carlos Fernando Silva Costa\r\n\r\n06-Iozane da Silva Soria\r\n\r\n07-Joelma Cristina de Almeida Silva\r\n\r\n08-José Carlos Inês\r\n\r\n09-Leonardo Lima Santos\r\n\r\n10-Lindaura Soares de Mattos\r\n\r\n11-Luciano Freitas dos Santos\r\n\r\n12-Marcia Cristina de Souza Silva\r\n\r\n13-Moabia Batista de Jesus Rodrigues\r\n\r\n14-Rita de Cassia dos Santos Mauricio\r\n\r\n15-Rosana dos Santos Pacheco\r\n\r\n16-Rozalina de Almeida Silva\r\n\r\n17-Vitória Maria dos Santos Ibiapina\r\n\r\n18-Wellington da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Braga Pereira Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Gleyce Keley Martins de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Gleyce Kelly Martins de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline da Rold de Souza\r\n\r\n02-Maria da Paz Aguiar de Sousa\r\n\r\n03-Rogerio Evaristo dos Santos\r\n\r\n04-Solange Fernandes da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Gilmar da Silva Sabino\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Ferreira Serrão\r\n\r\n02-Robert Alex Santos da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Moreira Nunes de Mattos\r\n\r\n02-Alexandra Pantana Reis\r\n\r\n03-Aline Conceição de Paula\r\n\r\n04-Afranio Junior de Melo Barros\r\n\r\n05-Amanda de Souza D'Almeida\r\n\r\n06-Ana Carolina Santana Santos Freitas\r\n\r\n07-Andreia Ottero de Oliveira Barreto\r\n\r\n08-Angelica Maria e Silva Mattos\r\n\r\n09-Angélica Silva Valentim\r\n\r\n10-Antonio Carlos Albar Queiroz\r\n\r\n11-Bruno Domingues da Silva\r\n\r\n12-Carlos Eduardo da Silva Oliveira Pedra\r\n\r\n13-Carlos Vinicius Ferreira Gomes\r\n\r\n14-Cesar José de Sant'Ana\r\n\r\n15-Cláudio Maciel da Rocha\r\n\r\n16-Cristiano Conceição de Almeida\r\n\r\n17-Danilla Assis Cerqueira\r\n\r\n18-Djonathan Ribeiro Lopes\r\n\r\n19-Ederson Costa do Nascimento\r\n\r\n20-Edvarson Gonçalves Fialho\r\n\r\n21-Elicio Liduino\r\n\r\n22-Elizete Gomes Brum\r\n\r\n23-Elza Cabral Porto\r\n\r\n24-Elizabeth Mendes Barbosa\r\n\r\n25-Evando Barbosa Gonçalves\r\n\r\n26-Evelyn da Silva\r\n\r\n27-Fabiana Iara de Souza\r\n\r\n28-Felipe de Oliveira\r\n\r\n29-Fernanda de Andrade Damasio\r\n\r\n30-Flavio de Santana\r\n\r\n31-Flavio Luiz Mariano de Souza\r\n\r\n32-Florinda Coêlho de Souza\r\n\r\n33-Franciene Viana da Silva\r\n\r\n34-Gabriel Domingues da Silva\r\n\r\n35-Georgia Leny Cruz Timoteo Araujo\r\n\r\n36-Guilherme Sudario Santana\r\n\r\n37-Grace Kelly Monteiro Pereira\r\n\r\n38-Ismael Caetano de Araújo Júnior\r\n\r\n39-Irineu Silva da Mó\r\n\r\n40-Isis Malaquias da Silva\r\n\r\n41-Jairo Tavares dos Santos\r\n\r\n42-Jean Gabriel Santos de Souza\r\n\r\n43-Jeane Nascimento Maciel de Araujo\r\n\r\n44-João Luiz Santana de Souza\r\n\r\n45-João Paulo da Silva Fontenele\r\n\r\n46-José Ramos de Moura\r\n\r\n47-Juber Castro da Silva\r\n\r\n48-Juliana Rodrigues Ferreira\r\n\r\n49-Julio Cezar de Paula Barbosa\r\n\r\n50-Katia Cristina da Silva Campista\r\n\r\n51-Kátia Maia de Oliveira\r\n\r\n52-Laura da Silva Alonso\r\n\r\n53-Leandra Soares Costa\r\n\r\n54-Leonardo Vicente\r\n\r\n55-Lorena Labouttière de Albuquerque\r\n\r\n56-Lucas Maciel Manso\r\n\r\n57-Luciano Abidel Luz\r\n\r\n58-Luiz Eduardo Mascarenhas Pacheco\r\n\r\n59-Luiz Heleno Corrêa Rêgo\r\n\r\n60-Luiz Paulo Reis Nunes\r\n\r\n61-Marcio Zacarias Nascimento de Melo\r\n\r\n62-Maria Angela Barbosa Pereira\r\n\r\n63-Maria do Socorro Ferreira\r\n\r\n64-Maria José de Sousa\r\n\r\n65-Mário Cesar de Oliveira\r\n\r\n66-Mariana da Silva Pereira\r\n\r\n67-Marlon da Silva Costa\r\n\r\n68-Matheus da Cunha Bizerra\r\n\r\n69-Maxwell Pereira Velozo da Silva\r\n\r\n70-Michelle Antunes de Oliveira Maia\r\n\r\n71-Milton Gomes de Oliveira\r\n\r\n72-Monica Rafael dos Santos\r\n\r\n73-Monique Eva Cardoso de Assis\r\n\r\n74-Natalia Nobrega dos Santos\r\n\r\n75-Natalia Souza de Jesus\r\n\r\n76-Natam Cerqueira do Nascimento\r\n\r\n77-Neuza Maria Silva\r\n\r\n78-Nilton de Souza Fernandes\r\n\r\n79-Odisséia Santana de França\r\n\r\n80-Palmira Freitas Lima\r\n\r\n81-Pâmela Soares Targino de Andrade\r\n\r\n82-Pablo Borges Mello\r\n\r\n83-Paulo Galvão\r\n\r\n84-Paulo Luiz de Castro\r\n\r\n85-Paulo Sergio Silva Benevenuto\r\n\r\n86-Rafael Fernandes Lopes\r\n\r\n87-Ricardo Soares\r\n\r\n88-Robson Correa Mattos Junior\r\n\r\n89-Robson José de Andrade\r\n\r\n90-Rômulo da Silva Nazareth Maria\r\n\r\n91-Ronaldo de Resende Costa\r\n\r\n92-Rosa Caieiro Leite Minguta\r\n\r\n93-Rosane Gonçalves Corrêa\r\n\r\n94-Rosemberg Alves de Oliveira\r\n\r\n95-Rosilda Soares Targino de Souza\r\n\r\n96-Rozildo Soares de Melo\r\n\r\n97-Sara da Cruz Melo\r\n\r\n98-Silvio Coutinho de Souza\r\n\r\n99-Sonia Maria de Moraes Fraga\r\n\r\n100-Solange Francisca de Santana Ramos\r\n\r\n101-Stefani Silva dos Santos\r\n\r\n102-Sthefanne de Souza Silva\r\n\r\n103-Suely Silva Bigó\r\n\r\n104-Sulamita Silva dos Santos\r\n\r\n105-Thiago Cezar dos Santos Moura\r\n\r\n106-Thiago Moreira de Souza\r\n\r\n107-Thiago Narcizo Sena\r\n\r\n108-Ueliton Gomes Leonez\r\n\r\n109-Valeria Maria da Conceição da Silva Pacheco\r\n\r\n110-Vanencia Maria Santiago\r\n\r\n111-Victor Rocha da Conceição\r\n\r\n112-Verônica Borges dos Santos\r\n\r\n113-Vivian Pereira Alves\r\n\r\n114-Wesley Santos de Oliveira\r\n\r\n115-William Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01- Marilandia da Silva Souza\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Damaris Pina Messias Inacio\r\n\r\n02-Débora de Souza Godinho\r\n\r\n03-Débora Pereira da Silva\r\n\r\n04-Leonardo Bruno dos Santos Costa\r\n\r\n05-Luiza Nunes de Oliveira de Andrade\r\n\r\n06-Maria do Socorro de Oliveira\r\n\r\n07-Marli Maria Barbosa Amaral\r\n\r\n08-Patricia Mara Pinto de Souza Cassimiro\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Monteiro Loyola\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda dos Reis Foi Ihi\r\n\r\n02-May Helen Araujo da Costa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo do Carmo Pinto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Amaral da Silva\r\n\r\n02-Lucas Lorenzo Albuquerque Gonzalez\r\n\r\n03-Marleide Santos Rocha\r\n\r\n04-Rosangela da Costa Teodoro\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adrilene Maria dos Santos Moreno\r\n\r\n02-Agnaldo dos Santos Vaz\r\n\r\n03-Alexandre Baptista da Fonseca Júnior\r\n\r\n04-Alexander de Souza\r\n\r\n05-Aline Lima Britto\r\n\r\n06-Ana Margarida Piovaneli Padilha\r\n\r\n07-Ana Paula de Souza Gomes da Silva\r\n\r\n08-Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Anderson de Souza\r\n\r\n10-Anderson Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11-André Barcellos Fragas\r\n\r\n12-Antônio José do Nascimento de Sá\r\n\r\n13-Ataide Fabiano Pereira\r\n\r\n14-Bianca Pereira Valentim\r\n\r\n15-Bruna de Almeida Francisco dos Santos\r\n\r\n16-Bruna Souza Calabrez\r\n\r\n17-Bruno de Souza Marcolino\r\n\r\n18-Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\n19-Cintia Cristina Francisco de Medeiros\r\n\r\n20-Claudio Rocha Gomes\r\n\r\n21-Claudirene Alves Menezes Barreiro\r\n\r\n22-Crizélia da Cunha Marinho\r\n\r\n23-Cynthia Regina Pinto dos Santos\r\n\r\n24-Daiana Maria Sodré Pinheiro\r\n\r\n25-Daniele Motta Canuto\r\n\r\n26-David Martins dos Santos Borges\r\n\r\n27-Edmilson de Araújo Irineu\r\n\r\n28-Eliana Araujo Sanches\r\n\r\n29-Fabiana Ferreira Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Fábio Lopes Viter\r\n\r\n31-Fabiola Paz Rodrigues\r\n\r\n32-Felipe Barreto\r\n\r\n33-Flavia Cunha Ventura\r\n\r\n34-Francisco da Silva Correia\r\n\r\n35-Geraldina Maria de Araujo de Oliveira\r\n\r\n36-Gilvanda Pereira de Lima de Souza\r\n\r\n37-Guilherme Glauber André de Almeida\r\n\r\n38-Helena Assis da Silva\r\n\r\n39-Iago Grandchamp Santos\r\n\r\n40-Iara Maria Oliveira Manginelli\r\n\r\n41-Ilva Bezerra Tavares da Silva\r\n\r\n42-Ismael Caetano de Araújo Júnior\r\n\r\n43-Ismael Pereira Cardoso\r\n\r\n44-Ivan Rodrigues Sobreira\r\n\r\n45-Ivonice Almeida de Oliveira\r\n\r\n46-Jaderson Luiz Celestino\r\n\r\n47-Jailza de Oliveira Lopes\r\n\r\n48-Janaina Bernardo da Silva\r\n\r\n49-Jane Mery Fagundes Campos\r\n\r\n50-Jamerson Oliveira da Silva\r\n\r\n51-Jefferson Martins Parreira\r\n\r\n52-Jecicleide da Silva Barbosa Gouveia\r\n\r\n53-Jorge Cordeiro da Silva\r\n\r\n54-José Maria da Silva\r\n\r\n55-José Marcelino da Silva Neto\r\n\r\n56-Leandro Nascimento dos Santos\r\n\r\n57-Leandro Nunes Araújo\r\n\r\n58-Leni Araujo da Silva\r\n\r\n59-Leonardo Nogueira Leite\r\n\r\n60-Lidiane Pompilio da Rocha Dias\r\n\r\n61-Lisa Messias Custodio\r\n\r\n62-Luci Cavalcante dos Santos\r\n\r\n63-Lucia Helena de Souza\r\n\r\n64-Luciene Godinho Patrocinio de Paula\r\n\r\n65-Luciene Santos Carvalho\r\n\r\n66-Lucimar Santos de Oliveira\r\n\r\n67-Luiza Maria Tavares dos Santos\r\n\r\n68-Márcia Cristina Viana da Costa\r\n\r\n69-Maria Celeste Corrêa Neto\r\n\r\n70-Maria do Carmo Barbosa de Alcantara\r\n\r\n71-Maria José Moura da Silva\r\n\r\n72-Marcos José Santos Mendonça Junior\r\n\r\n73-Messias Soares da Silva II\r\n\r\n74-Narciso Domingos da Silva\r\n\r\n75-Nelma Vaz da Silva\r\n\r\n76-Nilza Soares\r\n\r\n77-Osvaldino da Silva Barreto\r\n\r\n78-Patricia Guedes da Silva\r\n\r\n79-Paulo Ferreira Carneiro\r\n\r\n80-Paulo Magno Scudieri Siqueira\r\n\r\n81-Paulo Ricardo Damasceno Silvestre\r\n\r\n82-Paulo Sergio Sansão Lopes\r\n\r\n83-Philipe Silva de Lima\r\n\r\n84-Querianir Manhães\r\n\r\n85-Robson Leite da Silva\r\n\r\n86-Ronan Anunciação Alves\r\n\r\n87-Rosangela Motta Campos\r\n\r\n88-Rosely Ferreira Aranha\r\n\r\n89-Rosemary Meirelles de Oliveira\r\n\r\n90-Rosilene Silva dos Santos de Souza\r\n\r\n91-Rosineide Maria Ferraz de Almeida\r\n\r\n92-Ricardo Antonio de Aguiar\r\n\r\n93-Rui dos Santos Rodrigues\r\n\r\n94-Samia Farouk Akl\r\n\r\n95-Samuel Vieira dos Santos\r\n\r\n96-Silmara Anselmo Soares\r\n\r\n97-Simone Rodrigues Nica Paiva\r\n\r\n98-Simone Ottero de Oliveira\r\n\r\n99-Solange Siqueira de Sá\r\n\r\n100-Sonia Maria de Moraes Fraga\r\n\r\n101-Stéfane dos Santos Sales\r\n\r\n102-Sueli Rafael Silva de Paula\r\n\r\n103-Tania Pereira Biazaty\r\n\r\n104-Thayná de Oliveira Santos Coelho\r\n\r\n105-Tony Moreira Menezes\r\n\r\n106-Vanencia Maria Santiago\r\n\r\n107-Vânia Tais dos Santos Manhães\r\n\r\n108-Vinicius Suzarte Dias\r\n\r\n109-Yasmin Cabral do Egito\r\n\r\n110-Wallace Féu Ferreira\r\n\r\n111-Wanderson Julio Ferreira Silveira\r\n\r\n112-Wellington da Silva Mateus\r\n\r\n113-Wilma da Silva\r\n\r\n114-Zilda Martins Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Damaris Pina Mossias Inacio\r\n\r\nLeia-se: 01-Damaris Pina Messias Inacio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline França de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Barros dos Reis\r\n\r\n03-Anne Luzia Azevêdo Ferreira\r\n\r\n04-Daniela Blanc Nascimento\r\n\r\n05-Érica Felix Lucas\r\n\r\n06-Isadora Borges da Silva Amorim\r\n\r\n07-Jenifer Cirene Alves da Silva\r\n\r\n08-Juliane Coêlho da Silva\r\n\r\n09-Leandra Fonseca Jorge\r\n\r\n10-Ludimila Lagrimante Pinheiro\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Galiaço Nogueira\r\n\r\n12-Maria Eduarda Sergio Santos\r\n\r\n13-Mayara Pereira da Cunha\r\n\r\n14-Miriam Pires Mayer Araujo\r\n\r\n15-Sabrina Silverio da Silva\r\n\r\n16-Thailâne Blanc de Souza\r\n\r\n17-Virgínia Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n18-Wanessa Cândido Ferreira\r\n\r\n19-Warla de Oliveira Guilherme\r\n\r\nId: 1282450"
                        ],
                        "1282313": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca a ex- contratada SEEDUC, abaixo discriminada, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05 / 26º andar, Centro/RJ, no decorrer de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomar ciência do seu respectivo débito referente à rescisão contratual:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nFuncionário Contratado\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n4.905.116-2\r\n\r\nLuiz Antonio Araújo da Silva\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nId: 1282313"
                        ],
                        "1282497": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO da avaliação dos pedidos de recontagem de pontos FACE AO resultado preliminar da AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, resultado final da AVALIAÇÃO DE TÍTULOS e O RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª eTAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE pEDAGOGO E pROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE NÍVEl SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o AUTORIZO publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS face ao resultado preliminar da avaliação de títulos, o resultado final da avaliação de títulos e o resultado preliminar da 1ª etapa do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física, de Nível Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1- A Banca Examinadora após análise dos pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, tomou a seguinte decisão: \r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n01\r\n\r\n1074765\r\n\r\nSandra Renata Silva Cruz Barbosa\r\n\r\nPontuação Alterada de 0 (zero) para 1,0 (um)\r\n\r\n2- Os demais recursos foram Indeferidos.\r\n\r\n3- Inclusão da candidata abaixo relacionada por omissão no Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos divulgado em 21 de março de 2012.\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n01\r\n\r\n1063580\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4- Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nRedacao\r\n\r\nFinal 1\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nT. Final\r\n\r\ntipo\r\n\r\n1008571\r\n\r\nANDREA VIANA DE OLIVEIRA DAE DORES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n1,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1021393\r\n\r\nDENISE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1025776\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n05/10/1966\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1033840\r\n\r\nGISELLY PIMENTA REIS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1044512\r\n\r\nKARLA GOMES DIAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1045359\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA FIRMO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1045528\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1046532\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1046730\r\n\r\nLENITA RAMOS VASCONCELOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1048143\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1048183\r\n\r\nLÍLIAN MACHADO LOPES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1050431\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA AREAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n2,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1058008\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1058862\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1060403\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061516\r\n\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1068780\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1075071\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1079504\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1082403\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1083732\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1084646\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1008480\r\n\r\nANDREA MORAES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1015476\r\n\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1016914\r\n\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1024935\r\n\r\nELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1034334\r\n\r\nGRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO SARDOU\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n1,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1044854\r\n\r\nKEILA PINHEIRO ARRUDA SCHITTINO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1048290\r\n\r\nLILIANE LEVORATO NAGATSUKA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1055832\r\n\r\nMARCOS LUIS GRAMS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n01/07/1963\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1057568\r\n\r\nMARIA SALETE LAMEGO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n22/10/1956\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1059568\r\n\r\nMAYLON ADAME DA MOTTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1064258\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1069170\r\n\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1001621\r\n\r\nALANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1004543\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1006901\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1008829\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1010017\r\n\r\nAPARECIDA RAMOS DE VASCONCELOS FONTES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n2,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1011381\r\n\r\nBRUNA ALESSANDRA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1012639\r\n\r\nCAMILA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1017645\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1020941\r\n\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1025244\r\n\r\nÉLIDA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1025874\r\n\r\nELIZABETH MUDESTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1027128\r\n\r\nESMERALDA SOUZA MAIA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1030439\r\n\r\nFERNANDA SILVA MATTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1038089\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1049005\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1049777\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1057719\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS GALVÃO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1062480\r\n\r\nNILCIETE SILVESTRE COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1062798\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1063580\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1063750\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES LINS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1064627\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1065469\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n22/10/1954\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1065890\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1068761\r\n\r\nRENATA BISPO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1070022\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n2,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1071691\r\n\r\nRODRIGO DUARTE RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1073566\r\n\r\nROSEANE NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1073628\r\n\r\nROSELY DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1074315\r\n\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1076975\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1083761\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1083999\r\n\r\nVLAMIR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1000108\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1001171\r\n\r\nADRIANO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1001891\r\n\r\nALDA SIQUEIRA LAGE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1004579\r\n\r\nALINE VALÉRIA DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1005933\r\n\r\nANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1008817\r\n\r\nANDRESSA BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1009136\r\n\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1009407\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1011228\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1013963\r\n\r\nCARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nPD\r\n\r\n1016244\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1016469\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1018480\r\n\r\nCRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1020028\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1020753\r\n\r\nDÉBORA COLLARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1020755\r\n\r\nDÉBORA CRESPO PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1020929\r\n\r\nDEBORA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1021545\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nPD\r\n\r\n1023181\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1024613\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1025303\r\n\r\nELIENE FERNANDES BERNARDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1025332\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n2,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1025501\r\n\r\nELISABETE REGINA LOGATE DA CUNHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1026658\r\n\r\nERICA CRISTIAN DOS SANTOS BARGLINI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1035905\r\n\r\nIANI MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1036413\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1037576\r\n\r\nJACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1043241\r\n\r\nJULIANA CAVALHEIRO DE LIMA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1044082\r\n\r\nJULLYETH SANTOS TELLES DE MENEZES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1045778\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1046440\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1047697\r\n\r\nLETÍCIA COELHO BARBOSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1048483\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1049582\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CORTES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1051140\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1054139\r\n\r\nMÁRCIA ELISABETE DE SANT'ANNA PINTOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1054328\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1056933\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BRANCO ALVES LAZZARINI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1057507\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1060509\r\n\r\nMIRIAM FREITAS BREZENSKY\r\n\r\n43,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061234\r\n\r\nMONIQUE LIMA SOARES DE FARIAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061519\r\n\r\nNAIRA DE SOUZA NUNES PANTOJA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061607\r\n\r\nNATALIA ABREU AREAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1063699\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n3,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1063831\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES COSTA DE MEIRELES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1064292\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1065589\r\n\r\nPILLAR ALVES PALADINI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1065773\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1066228\r\n\r\nRACHEL ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1070398\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1073204\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1074765\r\n\r\nSANDRA RENATA DA SILVA CRUZ BARBOZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n40,50\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n1,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nPD\r\n\r\n1076687\r\n\r\nSIMONE FERNANDES VALENÇA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n2,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1078113\r\n\r\nTAMIRES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n01/08/1954\r\n\r\n2,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1078228\r\n\r\nTANIA MARA PEREIRA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n1,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1078358\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1078743\r\n\r\nTATIANE SANTANA LEMOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1079116\r\n\r\nTHAÍS DE FÁTIMA BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1083326\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PRADO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1084632\r\n\r\nWALMIR ROGÉRIO ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n1004407\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1005627\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1006365\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1009153\r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1016484\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO PINUDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1018234\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1018338\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1024808\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1025011\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1027668\r\n\r\nEYDI SATURNINO MORENO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1030201\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\n45,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1035181\r\n\r\nHELENE DOS ANJOS DE NOVAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1035795\r\n\r\nHUGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30/09/1992\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1036275\r\n\r\nINGRID BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1036913\r\n\r\nISIS VIANA SCHRAMM LISBOA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1048401\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1054050\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ JACOB VIECZOREK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1057882\r\n\r\nMARIANA TONELI ADÃO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1057909\r\n\r\nMARIANE DEL CARMEN DA COSTA DIAZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1060333\r\n\r\nMILCA MATHIAS LEAL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1062193\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1062636\r\n\r\nNINA DE PAULA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n08/10/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1063476\r\n\r\nPATRÍCIA ATILA NUNES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n1,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1067983\r\n\r\nRAQUEL SOARES VASCONCELOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1067990\r\n\r\nRAQUEL TORRES BRUNO MADEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1076428\r\n\r\nSILVIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1076524\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1082477\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1083785\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1084394\r\n\r\nWALESKA SIUVES DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n1,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1011591\r\n\r\nBRUNA SILVA BOONEN\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1015950\r\n\r\nCHRISTIANE DE FATIMA SABINO CAMILO VALENTIM\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1016339\r\n\r\nCISELE SOARES PIRES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1016564\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1018568\r\n\r\nCRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1036228\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1036482\r\n\r\nIRENE CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1043184\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1044783\r\n\r\nKÁTIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1045463\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1056584\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAULINO GASPAR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061458\r\n\r\nNÁDIA TORRES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n1,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1061886\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO DE SA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1064287\r\n\r\nPAULA VALENTE DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n2,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1078669\r\n\r\nTATIANE DA CRUZ DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\nProfessor DEGASE Ed Física\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1011996\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1014412\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1021917\r\n\r\nDIEGO FERREIRA LIMA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1024547\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1025281\r\n\r\nELIELSOM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1028441\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1030276\r\n\r\nFERNANDA MACEDO CLAVELARIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n1,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1031848\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1034561\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1035098\r\n\r\nHELDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1036049\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1040800\r\n\r\nJONIMAR SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1040954\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CORREA RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n1,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1049346\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES BILITARIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n1,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1049940\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1052093\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n1,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1058083\r\n\r\nMARILIA CORREA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n1,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1058939\r\n\r\nMATHEUS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1064630\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1069848\r\n\r\nRICARDO GOMES PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1072068\r\n\r\nRODRIGO ROCHA LIMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1079923\r\n\r\nTHIAGO DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1084723\r\n\r\nWANDER TAVARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n1020881\r\n\r\nDÉBORA MOTA BERALDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1033948\r\n\r\nGLAUBER LAMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n3,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1034869\r\n\r\nGUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1040054\r\n\r\nJOÃO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1046478\r\n\r\nLEANDRO VELLOSO LUNZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1046668\r\n\r\nLEIZ AZEVEDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1049909\r\n\r\nLUCIANE PAULA MAGALHÃES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1052492\r\n\r\nMANUELLA CONSENTINO NEVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n1,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1060479\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\nId: 1282497"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MED SUR Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 199/2011. VALOR: R$ 56.220,00 (cinquenta e seis mil duzentos e vinte reais). N.E: 00197, de 17/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30.746-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1291/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Produtos Roche Químicos Farmacêuticos S/A. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 005/2012. VALOR: R$ 126.282,24 (cento e vinte seis mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte quatro centavos). N.E: 00357, de 06/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2410/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Nortelimp Comércio e Distribuição de Material de Limpeza Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 262/2011. VALOR: R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais). N.E: 00448, de 08/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1370/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novum Salutaris Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 361/2011. VALOR: R$ 111.100,00 (cento e onze mil e cem reais). N.E: 00491, de 14/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30.746-2 FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1286/2010.\r\n\r\nId: 1282406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282464": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Sarcon Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de papel toalha e envelope de RX para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 369/2011. VALOR: R$ 226.890,00 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e noventa reais). N.E: 00466, de 09/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 736/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novum Salutaris Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 391/2011. VALOR: R$ 171.372,00 (cento e setenta e um mil trezentos e setenta e dois reais). N.E: 00484, de 13/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Otavio Sampaio Penteado, matrícula 33.175-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1290/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 399/2011. VALOR: R$ 6.478,56 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). N.E: 00339, de 28/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2578/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de tretinoina 10mg. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 235/2011. VALOR: R$ 12.194,00 (doze mil cento e noventa e quatro reais). N.E: 00375, de 07/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1765/2011.\r\n\r\nId: 1282464. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2012\r\n\r\nPAGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n º 11/2012/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 387/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...N.E: 00342, de 16/02/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...N.E: 00356, de 06/03/2012...\r\n\r\nId: 1282384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282578": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 17/2010. PARTES: UERJ e a empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do serviço por 09 meses contados de 29/03/2012 a 28/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 334/HUPE/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato n° 29/2008. PARTES: UERJ e a empresa MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 6 meses, o prazo contratual, contados de 03/03/2012 a 02/09/2012. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 80.676,00, sendo o valor mensal de R$ 13.446,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 678.276,00. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 259/HUPE/2008\r\n\r\nId: 1282578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282494": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA CIRURGIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 805/2012.\r\n\r\nId: 1282494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n148º\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n156º\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n162º\r\n\r\nDEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n168º\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n170º\r\n\r\nJULIANE INES DO NASCIMENTO\r\n\r\n179º\r\n\r\nRAFAEL TAVARES JOMAR\r\n\r\n193º\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS LAPA\r\n\r\n198º\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n219º\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM HEMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\n238º\r\n\r\nANA PAULA BARRETO CARAM\r\n\r\n241º\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n251º\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOMES\r\n\r\n252º\r\n\r\nPAOLA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n253º\r\n\r\nCLAUDIO COELHO GIL GARCIA\r\n\r\n254º\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n255º\r\n\r\nELENICE DA SILVA MARINHO SOUZA\r\n\r\n256º\r\n\r\nEDILENE TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n257º\r\n\r\nLUCIANA ABREU BARCELLOS\r\n\r\n258º\r\n\r\nJAQUELINE BAPTISTA TRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n259º\r\n\r\nMONICA DIAS DE BARROS\r\n\r\n260º\r\n\r\nLUCIANA RAMOS BERNARDES\r\n\r\n261º\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nId: 1282211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282473": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ÁREA SAÚDE COLETIVA COM ÊNFASE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 693/2012.\r\n\r\nId: 1282473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282488": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA CIRURGIA CARDIOVASCULAR: CIRURGIA VASCULAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 803/2012.\r\n\r\nId: 1282488. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282576": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES UROLOGIA, E DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS - ROTINAS E PLANTÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas das provas objetivas das especialidades médicas em epígrafe. Processos UERJ nºs 12652/2010 e 2964/2010.\r\n\r\nMédico - Urologista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2628\r\n\r\nALAIN MARCEL RIBEIRO DE ABREU BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n2454\r\n\r\nARNALDO CARLOS SCHEFFELMEIER\r\n\r\n68\r\n\r\n2538\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n2584\r\n\r\nCRISTIANNE LIMA FABRIS\r\n\r\n56\r\n\r\n2615\r\n\r\nDANIEL SA REGO HAMPL\r\n\r\n68\r\n\r\n2421\r\n\r\nDANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n88\r\n\r\n2532\r\n\r\nFABIANO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n56\r\n\r\n2605\r\n\r\nFABIANO MOTTA SPADA\r\n\r\n60\r\n\r\n2448\r\n\r\nFABIO BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n2592\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PEIXOTO DE ARAUJO\r\n\r\n88\r\n\r\n2524\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA FREITAS LEAL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2517\r\n\r\nFLAVIO GUENTHER CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n2515\r\n\r\nGUILHERME CHONCHOL BAHBOUT\r\n\r\n72\r\n\r\n2495\r\n\r\nHELCE RIBEIRO JULIO JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n2491\r\n\r\nHELISANDRO MONTENEGRO BRANDAO\r\n\r\n72\r\n\r\n2593\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n2559\r\n\r\nJOSÉ ANACLETO DUTRA DE RESENDE JÚNIOR\r\n\r\n92\r\n\r\n2635\r\n\r\nJOSE RAPHAEL NOGUEIRA DE AZEVEDO BOTTINO\r\n\r\n72\r\n\r\n2576\r\n\r\nJOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n88\r\n\r\n2636\r\n\r\nLEANDRO PRADO CHAVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2443\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2621\r\n\r\nLUÍS EDUARDO RAMOS CARNEVALE\r\n\r\n52\r\n\r\n2569\r\n\r\nLUIS OTÁVIO AMARAL DUARTE PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n2482\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FELICIO WESTIN DE CARVALHO\r\n\r\n96\r\n\r\n2462\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUSA NAZAR\r\n\r\n56\r\n\r\n2457\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n2594\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n2522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DORNAS\r\n\r\n92\r\n\r\n2630\r\n\r\nMAURO FRANÇA FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n2579\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA OSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n2614\r\n\r\nMOACYR SIMAS MOREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n2597\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n2471\r\n\r\nPEDRO NICOLAU GABRICH\r\n\r\n92\r\n\r\n2520\r\n\r\nRENATO VAIMBERG\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2480\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n2496\r\n\r\nRICARDO FELIPE DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n64\r\n\r\n2625\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO ARMANDO AVOLIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2632\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO DE MARINS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2503\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n80\r\n\r\nDIP - Rotinas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2613\r\n\r\nANDRÉA GINA VARON\r\n\r\n80\r\n\r\n2574\r\n\r\nANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2571\r\n\r\nANNA CARYNA CABRAL\r\n\r\n90\r\n\r\n2617\r\n\r\nBERNARDO BASTOS WITTLIN\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2476\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2582\r\n\r\nBRANCA ASSIS FONSECA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2429\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2575\r\n\r\nCLARISSE FILGUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n85\r\n\r\n2535\r\n\r\nDOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2505\r\n\r\nGABRIELLA VANDERLINDE\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2591\r\n\r\nGIOVANNA IANINI FERRAIUOLI BARBOSA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2596\r\n\r\nHALIME SILVA BARCAUI\r\n\r\n80\r\n\r\n2633\r\n\r\nJADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO\r\n\r\n65\r\n\r\n2466\r\n\r\nJOÃO MANOEL CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2620\r\n\r\nLEANDRO SOARES SERENO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2629\r\n\r\nLEONARDO PONCE DA MOTTA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2634\r\n\r\nLUIZA CARNEIRO SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2590\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n2612\r\n\r\nMARIANNE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n2627\r\n\r\nMYRIAM LÚCIA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2539\r\n\r\nOTILIA HELENA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2449\r\n\r\nPATRICIA LIMA HOTTZ\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2440\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2609\r\n\r\nRODRIGO SCHRAGE LINS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2468\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEBELLO DE ARAUJO\r\n\r\n65\r\n\r\nDIP - Plantão\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2611\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2489\r\n\r\nANA PAULA SERRA LEOPÉRCIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2602\r\n\r\nANDREA MARIA ASSIS CABRAL\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2478\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO ZAPPA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2446\r\n\r\nDANIELLE PROVENÇANO BORGHI\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2469\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2514\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2439\r\n\r\nFABRÍCIO FARIAS CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n2572\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2441\r\n\r\nFLAVIO PEDREIRA BUSTORFF\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2570\r\n\r\nHUGO BOECHAT ANDRADE\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2487\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2589\r\n\r\nJAQUELINE ABEL DA ROCHA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2624\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE FLORIANI POZZA JÚNIOR\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2461\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LAPA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n2481\r\n\r\nJULIO CESAR DELGADO CORREAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2516\r\n\r\nLORENA MACEDO PESTANA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n2583\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2599\r\n\r\nLUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2598\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n2637\r\n\r\nMARIA PIA DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2606\r\n\r\nRAFAEL QUARESMA GARRIDO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2464\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DA SILVA ESCADA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2511\r\n\r\nSILVIA LUCIANA DE FREITAS SENA\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2601\r\n\r\nSILVIA THEES CASTRO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2622\r\n\r\nTHELMA FLOSI GOLA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2580\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO MAMEDE NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2435\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2577\r\n\r\nTÚLIO VIEIRA MENDES\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2529\r\n\r\nVITOR PEREIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n77,5\r\n\r\nId: 1282576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282163": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata JOSANE ALVES LESSA, 3ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor, do Instituto de Química, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Inorgânica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10124/2011.\r\n\r\nId: 1282163. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282310": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 9785/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº 9785/2009\r\n\r\nId: 1282310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE UROLOGIA.\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que não houve interposição de recursos contra o gabarito e o padrão de respostas da etapa Prova Objetiva / Multimídia, publicados na edição do dia 15/02/2012 e, consequentemente, ficam inalterados. Processo n.º 12652/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1282620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282575": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 062/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/04/2012, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES para o CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 31.000. Processo UERJ nº 14820/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR E GORRO CIRÚRGICO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 25.389,60. Processo HUPE nº 1968/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1282575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados que as inscrições para os concursos, abaixo relacionados, foram prorrogadas, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nPerfil/Especialidade\r\n\r\nTérmino das inscrições\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nMédico/ Cirurgia Torácica\r\n\r\nAté 28/03/2012\r\n\r\n5010/2011\r\n\r\nMédico/ Gastroenterologista\r\n\r\nAté 28/03/2012\r\n\r\n12653/2010\r\n\r\nMédico/ Reumatologista\r\n\r\nAté 28/03/2012\r\n\r\n10115/2010\r\n\r\nNutricionista (03 áreas)\r\n\r\nAté 16/04/2012\r\n\r\n8805/2010\r\n\r\nO prazo final para pagamento das inscrições é o dia seguinte ao do término das mesmas.\r\n\r\nId: 1282235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282627": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.170/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e WEBB NEGÓCIOS.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.222/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1282627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1282354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.284/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços a todos os processos seletivos de ingresso escolar da Rede de ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, aplicação de provas, segurança, cadastro de candidatos e toda a logística necessária, por meio de concurso ou ainda sorteio destinado ao preenchimento de vagas para os diferentes níveis e modalidades de educação.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2012, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/04/2012, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1282354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282717": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 015/2011, partes integrantes deste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR :R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-02 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-19/200.168/2012.\r\n\r\nId: 1282717. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1282558": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a empresa NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à execução das “OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA JAZIDA DA ETAPA II”, INCLUINDO MELHORIAS OPERACIONAIS NO ACESSO SECUNDÁRIO DO CTDR VASSOURAS”, contempladas pelo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, conforme especificação técnicas constantes do Projeto Básico - Anexo II do Edital de Tomada de Preços TP SEA Nº 13/2011. VALOR - R$ 1.431.000,0056 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses e será contado a partir da autorização para início da obra, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.648/VOL. II/2011.\r\n\r\nId: 1282558"
                        ],
                        "1282064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 0016/12. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PRO-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.468 /2011.\r\n\r\nId: 1282064"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1281995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAXWAL-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10028/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2012\r\n\r\nId: 1281995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1282244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 001/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alessandro dos Santos Ferreira da Silva. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Rádio Fluminense. Data de Assinatura: 12/03/2012. Valor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00243. Processo Nº E-18/000412/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 002/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Noemi Silva Ribeiro. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Artes e Devoção - Acervos de Arte Barroca no Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 19/03/2012. Valor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00242. Processo Nº E-18/000413/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 047/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Anna Ladeira Bortolotti. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Cesar Ladeira - Site. Data de Assinatura: 09/03/2012. Valor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00239. Processo Nº E-18/000415/2012.\r\n\r\nId: 1282244"
                        ],
                        "1282245": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 142/2010, celebrado em 30/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Quissamã. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 4 (quatro). Data de Assinatura: 29/02/2012. Processo Nº E-18/000957/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nId: 1282245"
                        ],
                        "1282309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2009...\r\n\r\nLeia-se: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2009...\r\n\r\nId: 1282309"
                        ],
                        "1283052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 005/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e AGM3 Locação de Veículos e Serviços Ltda.ME. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de mensageiros motorizados, incluindo o fornecimento do veículo, material e equipamentos necessários para a adequada execução dos serviços de transporte de expedientes e pequenas encomendas. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.498,00 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00285. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002751/2011.\r\n\r\nId: 1283052"
                        ],
                        "1283159": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 686/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUsina do Catete\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 555.200,00\r\n\r\nR$ 138.800,00\r\n\r\nId: 1283159"
                        ],
                        "1283160": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.632 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração da Sede Náutica da Lagoa - Parque de Remo do Vasco\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nJAP Consultoria em Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.409.075/0436-33\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 1283160"
                        ],
                        "1283161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.092 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGreen Nation Fest\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Cultura Informação e Meio Ambiente - CIMA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nIndústrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.322.818/0020-93\r\n\r\nR$ 136.460,64\r\n\r\nR$ 34.115,16\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.670 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Anibal Baltazar VI\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 128.596,80\r\n\r\nR$ 32.149,20\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n2/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n3/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n4/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n5/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n6/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n7/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n8/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\nId: 1283161"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1282258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA AUGUSTU”S BUFFET LTDA ME. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2012. OBJETO: Prestação de serviço de Buffet a ser utilizado mensalmente pela - FMIS, nos depoimentos para posteridade. PRAZO: Será 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.R.J. VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um valor mensal de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-18/490.045/2012, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1282258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1281946": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300151/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 368.884,00\r\n\r\nASSINADO EM: 28/02/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2012.\r\n\r\nId: 1281946. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1282574": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n.º 42/2010, prestação de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales refeição. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O presente Termo á alteração do valor unitário do vale-refeição que passa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos). VALOR: A este Termo Aditivo dá-se o valor total de R$ 584.793,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais). Ao contrato dá-se o valor total de R$ 6.964.353,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais). ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza das Despesas: 3390.39.41, Fonte de Recurso: 10 e Programa de Trabalho: 0961.0312200011-016 AUTORIZAÇÃO: Processo n.º E-14/22.699/2010. ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1282574"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1283174": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 30.03.12, sexta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- PROC. Nº E-20/10.647/12 - Promoção para Classe Especial (por antiguidade);\r\n\r\n- SORTEIO DE RELATOR - PROCESSOS:\r\n\r\n- PROC. Nº E-20/20.657/11 - DP Interessada: Dra. Maria Gabriela Dias Gomes Carvalho - Afastamento de Titularidade;\r\n\r\n- PROC. Nº E-20/20.605/10 (aps.: E-20/20.995/09; E-20/20.272/10; E-20/20.761/10; E-20/20.692/10 e E-20/20.605/10) - Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\n- PROC. NºE-20/12.432/11 - Requerimento Conjunto dos Defensores Públicos solicitando colocação de Órgãos para lotação; \r\n\r\n- JULGAMENTO - PROCESSO:\r\n\r\n- PROC. Nº E-20/13.261/11 - Minuta de Deliberação do Novo Regimento Interno do Conselho Superior - Relator Conselheiro Luiz Inácio Araripe;\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS: \r\n\r\nId: 1283174"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1283147": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 191/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 861.600,00 (Oitocentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1283147"
                    ],
                    "1283156": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 183/2012\r\n\r\nRemaneja cargos em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Público a educação escolar e promoção do Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, com padrões mínimos de qualidade de ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 18, I da lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a demanda de alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental em algumas localidades, de responsabilidade municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compartilhar provisoriamente algumas direções de escolas com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de cargos em comissão vagos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação visto a desativação de algumas escolas e, por outro lado, a necessidade de remanejá-los para as escolas de direção compartilhada.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas desativadas as unidades escolares de que trata o Anexo I deste decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos inerentes as unidades escolares de que trata o artigo anterior serão remanejados para as escolas previstas no Anexo II deste decreto, cuja direção é compartilhada com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o compartilhamento das escolas de que trata este artigo, os cargos públicos utilizados serão automaticamente remanejados para as unidades escolares de origem.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nUnidades Escolares Desativadas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nAmaro Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nE\r\n\r\nAntônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nE\r\n\r\nBarra Velha\r\n\r\nE\r\n\r\nBarcelos Martins\r\n\r\nE\r\n\r\nBenedito Ribeiro Venâncio\r\n\r\nE\r\n\r\nCarlota Ferreira Peçanha\r\n\r\nE\r\n\r\nDr. Herculano Aquino\r\n\r\nE\r\n\r\nMarcelo\r\n\r\nE\r\n\r\nFazenda Muritiba\r\n\r\nE\r\n\r\nGuararema\r\n\r\nE\r\n\r\nJoaquim da Costa Wagner\r\n\r\nE\r\n\r\nMaura Batista Peçanha\r\n\r\nE\r\n\r\nNossa Senhora do Carmo\r\n\r\nE\r\n\r\nProfessora Mercedes de Oliveira Barbosa\r\n\r\nE\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nUnidades Escolares com Direção Compartilhada\r\n\r\nCIEP 461 - Clóvis Tavares\r\n\r\nCIEP 270 - Ataíde Dias\r\n\r\nCIEP 056 - Custódio Siqueira \r\n\r\nCIEP 268 - Luis Carlos de Lacerda\r\n\r\nCIEP 462 - Nação Goitacá\r\n\r\nCIEP 416 - Wilson Batista \r\n\r\nId: 1283156"
                    ],
                    "1283157": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO nº. 190/2012.\r\n\r\nFica estabelecido novo prazo para a padronização de comunicação visual dos veículos de aluguel utilizados em serviços de transporte de passageiros à taxímetro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um padrão visual dos veículos à taxímetro que atuam no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art 2º da Lei nº. 6.078 de 28 de dezembro de 1995;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº. 27/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, por mais 12 (doze) meses, contados da publicação deste Decreto, o prazo para padronização de comunicação visual dos veículos de aluguel utilizados em serviços de transporte de passageiros à taxímetro, de que trata o artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Municipal nº. 27 de 10 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua pu blicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1283157"
                    ],
                    "1283084": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.039.000026-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 010/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de bens permanentes (ar condicionado), para atender as necessidades da nova sede da Secretaria Municipal de Governo, à licitante master de cachoeiro móveis e equipamentos para escritório ltda com o valor total de R$ 73.450,00 (setenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de Março de 2012.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1283084"
                    ],
                    "1283028": [
                        "I - Aviso",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2012.005000002-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens 01,03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11;\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, registro dos itens 02 e 04;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro do item 10.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/12, processo nº 2012.005000002-8-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro dos objetos às licitantes vencedoras:\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens 01,03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11;\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, registro dos itens 02 e 04;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro do item 10.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 26 de março de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1283028"
                    ],
                    "1283057": [
                        "I - Aviso",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2012.035.000022-4-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a aquisição de relógios de ponto e bobinas térmicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à licitante vencedora, a saber, DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, com o valor global de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 009/2012, processo nº 2012.035.000022-4-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de relógios de ponto e bobinas térmicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à licitante DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, com o valor global de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de março de 2012.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente=\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1283057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1283017": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CAMPOS FOLIA/2012\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nDesfiles das Escolas de Samba e Blocos de Samba\r\n\r\nCAPITULO 1 - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nOs desfiles das Escolas de Samba e dos Blocos de Samba no evento denominado de Campos-Folia 2012, a serem realizados no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP - obedecerão às normas contidas neste regulamento, que deverá ser integralmente cumprido por todos os desfilantes.\r\n\r\nParágrafo 1º - Todas as entidades - escolas e blocos de samba - independentemente do fato de serem (ou não) filiadas a associações, ligas e ou congêneres, interessadas em participar devem observar o prazo de inscrição determinado por edital a ser publicado no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nParágrafo 2º - Os desfiles serão realizados nos dias 27 a 29 de Abril de 2012, com início previsto, diariamente, para as 20 horas. Sendo que o Desfile das Campeãs será no dia 05 de Maio, a partir das 20 horas.\r\n\r\nI - As instituições aptas a desfilar devem preencher a Ficha de Inscrição e assinar o aceite desse regulamento que vai nortear a realização do Campos-Folia/2012.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os desfiles não contemplam posições conquistadas no Campos-Folia/2011. As agremiações que se inscreverem, por categorias, vão desfilar em busca da conquista de classificações para o Campos-Folia 2013, nos segintes termos:\r\n\r\nI) Os (5) cinco melhores classificados nos desfiles vão compor, por categoria, o Grupo Especial de Escolas de Samba e Grupo Especial de Blocos de Samba em 2013;\r\n\r\nII) Os que forem classificados de 6º lugar para baixo vão compor os chamados Grupos de Acesso em 2013;\r\n\r\nIII)As entidades que não desfilarem, por qualquer motivo, no Campos Folia/2012, em caso de regularidade de sua situação junto à auditoria da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, deverão ser inscritos nos grupos de acesso de suas respectivas categorias, no Campos Folia/2013. \r\n\r\nParágrafo 3º - A ordem dos desfiles será definida por sorteio e a listagem será anexada a este regulamento. \r\n\r\nParágrafo 4º - A Avenida terá como homenagem póstuma o nome do carnavalesco Rubens Pereira, pranteado compositor do Grêmio Recreativo e Escola de Samba União da Esperança.\r\n\r\nParágrafo 5º - O evento Campos Folia/2012 vai homenagear a passagem dos 128 anos do Clube Tenentes de Plutão, lembrando o apogeu das Grandes Sociedades Carnavalescas. \r\n\r\nCAPITULO 2 - RESPONSABILIDADES\r\n\r\nA municipalidade, através de sua Comissão de Carnaval organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e com a participação representativa das Fundações Jornalista Oswaldo Lima, Teatro Municipal Trianon e Zumbi dos Palmares; e apoio da Secretaria Municipal de Comunicação e da Superintendência de Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, doravante denominada apenas de COMISSÃO, se responsabilizará pela oferta das medidas necessárias para a construção da Avenida do Samba, tais como:\r\n\r\na)Iluminação especial na Avenida do Samba;\r\n\r\nb)Som especial e carro para os puxadores de samba e instrumentistas\r\n\r\nc)Área destinada à Concentração de alegorias; \r\n\r\nd)Área de Armação para o início oficial do desfile;\r\n\r\ne)Mídia para a divulgação do evento;\r\n\r\nf)Transmissão do evento ao vivo através de parcerias;\r\n\r\ng)Afinador de instrumentos; \r\n\r\nh)Segurança na avenida;\r\n\r\ni)Cronômetros eletrônicos em três pontos da avenida. \r\n\r\nCAPITULO 3 - GRUPO EXECUTIVO\r\n\r\nPara viabilizar os desfiles, a COMISSÃO vai instituir um Grupo Executivo dos Desfiles, composto por profissionais de larga experiência em desfiles carnavalescos. Eles ficarão encarregados de organizar e fazer com que sejam cumpridos os horários previamente estabelecidos e verificarão, por exemplo, os seguintes quesitos:\r\n\r\na)Concentração;\r\n\r\nb)Cronometragem;\r\n\r\nc)Dispersão; \r\n\r\nd)Cumprimento do regulamento.\r\n\r\nParágrafo 1º - O Diretor Geral do Grupo Executivo, ouvindo sua equipe, tem o poder de punir, com rigor, as entidades que descumprirem o que se insere neste regulamento, principalmente em relação aos horários estabelecidos.\r\n\r\nParágrafo 2º - Nenhuma entidade poderá justificar qualquer tipo de atraso, nem por ausência de componentes e nem mesmo de quebra e/ou defeitos nas alegorias e outros quesitos necessários para o seu desfile. \r\n\r\nParágrafo 3º - Em caso da falta de energia elétrica, a sociedade que estiver desfilando não poderá interromper a apresentação e deverá ir até o fim, usando dos recursos disponibilizados na avenida, como geradores para luz cênica e som.\r\n\r\nCAPITULO 4 - AGREMIAÇÕES DESFILANTES\r\n\r\na) Dia 27 - 20h00min - Abertura dos Desfiles, com a presença do Rei Momo, da Rainha do Carnaval e o Cidadão Samba, compositor Geraldo Gamboa, eleito por aclamação:\r\n\r\n21h00 min - Inicio dos Desfiles dos Blocos de Samba;\r\n\r\nb) Dia 28 - 20h00min - Atração convidada\r\n\r\n21h00min - Desfile das Escolas de Samba;\r\n\r\nc) Dia 29 - 20h00min - Atração convidada;\r\n\r\n21h00min - Desfiles das Escolas de Samba.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os desfiles serão definidos por ordem de sorteio, independente de ligas e associações. \r\n\r\nParágrafo 3º - As contribuições a serem concedidas pela municipalidade terão igual valor para os concorrentes em cada uma das duas categorias: Escolas de Samba e Blocos de Samba; \r\n\r\nCapitulo 5 - CONCENTRAÇÃO/ARMAÇÃO/DESFILES\r\n\r\nA concentração das escolas e blocos terá espaço próprio denominado de “ÁREA DE CONCENTRAÇAO”, situada cerca de 300 metros do início dos desfiles, na avenida Alberto Lamego, onde deverão se posicionar à disposição do Diretor do Grupo Executivo, encarregado de coordenar a entrada na ÁREA DE ARMAÇÃO, compreendida pela pista que antecede o portão de entrada da avenida. \r\n\r\nParágrafo 1º - A concentração das alegorias poderá acontecer até 24 horas antes do horário previsto para o desfile. A concentração dos desfilantes, até duas horas antes do horário previsto, mas a critério de cada grupo desfilante.\r\n\r\nI - A municipalidade não vai disponibilizar tratores e escadas; e nem empurradores de carros e/ou alegorias, ficando o transporte de alegorias e pessoal a cargo de cada sociedade desfilante. \r\n\r\nParágrafo 2º - As instituições - escolas e blocos - que, a cada dia e horário, estiverem listadas para iniciar o desfile, de acordo com o Diretor do Grupo Executivo, poderão ocupar, dentro de seu horário de concentração, a ÁREA DE ARMAÇÃO, preparadas para começar o desfile.\r\n\r\nI - As instituições que, por quaisquer motivos, concentrar suas alegorias nas vias de acesso à avenida do samba, descumprindo o organograma previamente estabelecido pela Comissão de Carnaval perderá 5,0 no cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os desfiles obedecerão ao toque da sirene. O primeiro toque acontecerá a partir da metade do tempo do desfile da instituição anterior. O segundo toque da sirene acontecerá 5 (cinco) minutos antes do desfile; e o terceiro toque é determinante para o início do desfile e da cronometragem.\r\n\r\nI - Ao primeiro toque da sirene, como prevê o parágrafo anterior, os intérpretes e instrumentistas da próxima instituição a desfilar, deverão se posicionar no espaço do carro de som, pronto para o inicio do desfile.\r\n\r\nII - O não cumprimento da disposição do inciso acima acarretará a perda de 2 (dois) cômputo geral, além de outros previstos neste regulamento, não sendo aceita qualquer tipo de justificativa. \r\n\r\nIII - O desfilante que atrasar ou provocar, deliberadamente, o atraso dos desfiles, além da perda dos pontos será multada em 20 % do valor a ele destinado para o Campos Folia/2013.\r\n\r\nParágrafo 4º - O tempo de duração dos desfiles, a partir da determinação da Comissão Executiva, prevendo-se apenas o horário inicial, constante do Capítulo 4, será o seguinte:\r\n\r\na)Escolas de Samba: Mínimo de 40 minutos e máximo de 60 minutos;\r\n\r\nb)Blocos de Samba: Mínimo de 30 minutos e máximo de 50 minutos;\r\n\r\nParágrafo 5º - As instituições - escolas e blocos - que descumprirem os horários máximos de desfiles, computados pela Cronometragem eletrônica (ou não), perderão 0,1 (um décimo por cada minuto) no cômputo geral. \r\n\r\nParágrafo 6º - Após a realização dos desfiles, as instituições desfilantes devem retirar suas alegorias/adereços da área de dispersão, onde estará de plantão um membro do Grupo Executivo e se não o fizerem serão penalizadas com a perda de 2,0 (dois) pontos, no computo geral de sua pontuação; \r\n\r\nCapítulo 6 - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES\r\n\r\nAs instituições - escolas e blocos - deverão obedecer às seguintes exigências, consideradas como essenciais para os seus desfiles: \r\n\r\na) Escolas de Samba - \r\n\r\ndesfilar com, no mínimo, 400 pessoas, incluindo a bateria e destaques (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos);\r\n\r\ndesfilar com ala de baiana (obrigatória) com, no mínimo 20 pessoas;\r\n\r\ndesfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 60 ritmistas;\r\n\r\ndesfilar com, no mínimo, um abre alas e três carros alegóricos, que sejam absolutamente originais e inéditos;\r\n\r\nb) Blocos de Samba -\r\n\r\ndesfilar com, no mínimo, 300 pessoas, incluindo a bateria e destaques (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos). \r\n\r\ndesfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 50 ritmistas;\r\n\r\ndesfiar com, no mínimo, um abre alas e dois carros alegóricos, que sejam absolutamente originais e inéditos.\r\n\r\nParágrafo 1º - São obrigações comuns e válidas para todas as categorias:\r\n\r\nimpedir enredos homenageando políticos vivos e/ou figuras políticas.\r\n\r\nimpedir animais vivos nos desfiles, de quaisquer espécies. \r\n\r\nimpedir pessoas com a genitália à mostra, decorada ou pintada. \r\n\r\nimpedir instrumentos musicais de sopro em suas baterias.\r\n\r\nimpedir alegorias com altura superior a seis (6 metros), sem o destaque.\r\n\r\nimpedir alegorias com largura superior a oito (8 metros) fixos.\r\n\r\nimpedir a insegurança dos destaques sobre os carros alegóricos.\r\n\r\nimpedir figuras e/ou signos religiosos nos desfiles, a não ser que estejam dentro do contexto do enredo;\r\n\r\nimpedir crianças sem autorização do Juizado de Menores.\r\n\r\nimpedir menores de 18 anos sem autorização do Juizado de Menores.\r\n\r\nimpedir que os menores de idade desfilem sem crachás de identificação.\r\n\r\nO descumprimento do parágrafo anterior acarretará a perda de 2,0 (dois) pontos no cômputo geral, por cada um dos itens enumerados;\r\n\r\nParágrafo 2º - As instituições - escolas e blocos - devem observar a exclusividade de suas representações mais importantes. Como:\r\n\r\na)Bateria\r\n\r\nb)Mestre de Bateria\r\n\r\nc)Mestre Sala e Porta Bandeira\r\n\r\nd)Comissão de Frente (no todo ou em parte), com no mínimo 10 pessoas;\r\n\r\ne)Destaques (fantasias);\r\n\r\nf) Alas (fantasias).\r\n\r\nParágrafo 3º - As instituições que ferirem o que consta no parágrafo anterior, serão penalizadas, por quesitos, em 2,0 (dois) pontos no cômputo geral, por denúncia do Grupo Executivo dos desfiles. \r\n\r\nParágrafo 4º - Abrem-se exceção, nas baterias, apenas para ritmistas isolados, como artistas do pandeiro, tamborins, cuícas, violões e cavaquinhos.\r\n\r\nParágrafo 5º - Dessa forma fica proibido:\r\n\r\nAluguel de bateria de outra instituição do município - escolas e blocos;\r\n\r\nAluguel de Alegorias, Adereços e/ou Carros Alegóricos ou a armação (estrutura do carro) mesmo sem alegorias e adereços que já tenham desfilado em outra instituição do município - escolas e blocos.\r\n\r\nContratar destaques com fantasias, passistas, comissão de frente, mestre sala e porta bandeira, mestre de bateria, que tenham desfilado por outra instituição do município - escola e, blocos, com exceção para artistas do pandeiros, tamborins, cuícas, violões e cavaquinhos. \r\n\r\nParágrafo 6º - Os instrumentos das baterias deverão ser personalizados, com a marca (ou marcas) das instituições desfilantes: escolas, blocos de samba.\r\n\r\nCAPITULO 7 - QUESITOS JULGAMENTO\r\n\r\nSerão julgados os seguintes quesitos:\r\n\r\na)Escolas de Samba:\r\n\r\nBateria;\r\n\r\nSamba-enredo;\r\n\r\nHarmonia;\r\n\r\nEvolução;\r\n\r\nEnredo; \r\n\r\nConjunto;\r\n\r\nAlegorias e Adereços;\r\n\r\nFantasias;\r\n\r\nComissão de Frente;\r\n\r\nMestre Sala e Porta-Bandeira.\r\n\r\nb) Blocos de Samba\r\n\r\nBateria;\r\n\r\nSamba-Enredo;\r\n\r\nHarmonia;\r\n\r\nEvolução;\r\n\r\nEnredo; \r\n\r\nConjunto;\r\n\r\nAlegorias e Adereços;\r\n\r\nFantasias;\r\n\r\nComissão de Frente;\r\n\r\nParágrafo 1º - O Corpo de Julgadores será composto por 20 (vinte) técnicos de alto gabarito, sendo dois para cada um dos quesitos;\r\n\r\nParágrafo 2º - A indicação do Corpo de Julgadores é da exclusiva competência da Comissão de Carnaval da municipalidade.\r\n\r\nI - É expressamente proibido o uso de bebida alcoólica por parte dos jurados;\r\n\r\nParágrafo 3º - A Comissão de Carnaval vai elaborar os critérios de julgamento relativo a cada quesito, através de uma publicação a ser divulgada antes dos desfiles.\r\n\r\nParágrafo 4º - Cada julgador dará notas aos desfilantes de 7,0 (sete) a 10 (dez), em seu quesito de competência, sendo admitidas as notas fracionadas em decimais. \r\n\r\nI - A ausência do quesito significará a nota 0 (zero), excepcionalmente, por parte do jurado.\r\n\r\nII - Serão somadas as notas de todos os jurados, por quesito. As notas de todos os quesitos vão determinar o cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 5º - Somente será admitido empate em primeiro lugar, caso as entidades envolvidas tenham obtido a nota 10 (dez) em todos os quesitos;\r\n\r\nParágrafo 6º - Os desempates, excluindo-se o caso do parágrafo acima, deverão ser feitos a partir da melhor nota nos quesitos Bateria e Samba-Enredo. Mesmo persistindo o empate, serão julgadas as notas de Harmonia, Enredo, Conjunto, Alegorias e Adereços, Fantasias e Comissão de Frente. Exatamente nesta ordem.\r\n\r\nParágrafo 7º - Os envelopes serão lacrados pelo presidente da Comissão Julgadora e serão recolhidos, diariamente, após o encerramento de cada desfile, pela Guarda Civil Municipal, que ficará encarregada de sua segurança;\r\n\r\nParágrafo 8º - As entidades terão direito a apresentar, por escrito, dois representantes (titular e suplente) no encerramento da Ata e fechamento das urnas, sendo que apenas um dos dois terá acesso ao ato;\r\n\r\nCAPÍTULO 8 - APURAÇÃO/RESULTADOS\r\n\r\nA apuração será realizada no dia 02 de Maio, a partir das 9 horas da manhã, com a presença dos membros da Comissão de Carnaval da municipalidade, admitindo-se a presença de apenas quatro representantes de cada categoria - Escola de Samba e Blocos, por ordem de apuração, desde que apresentadas por escrito, com o nome, endereço, números da identidade e CPF.\r\n\r\nParágrafo Único - As duas melhores escolas e os dois melhores blocos vão realizar o “Desfile dos Campeões”, a ser realizado a partir das 20 horas, no dia 05 de maio/2012, no CEPOP., ocasião em que os vencedores receberão os seus troféus.\r\n\r\nCAPÍTULO 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA decisão do Corpo de Julgamento será irrecorrível, não cabendo sobre os resultados quaisquer reclamações ou ações na Justiça, desde que os votos não contenham nenhum tipo de rasura; \r\n\r\nI - O jurado que rasurar seu voto terá todas as suas notas anuladas ;\r\n\r\nParágrafo 1º - Qualquer tipo de manifestação de descontentamento ofensiva aos membros do Corpo de julgamento, à Comissão de Carnaval da municipalidade e/ou aos membros do Grupo Executivo não será permitida. Caso aconteça, os responsáveis serão severamente punidos com a exclusão do carnaval.\r\n\r\nParágrafo 2º - As impugnações, no entanto, propostas apenas pelos presidentes das instituições desfilantes - escolas de samba e blocos de samba - e antes da abertura das urnas, deverão ser apresentadas até as 10 horas do dia 01 de maio de 2012, mas serão desconsideradas as que não contiverem provas concretas sobre o que se pretende questionar e ou impugnar.\r\n\r\nParágrafo 3º - É de competência da Comissão de Carnaval da municipalidade a apreciação de todos os recursos apresentados, obrigando-se a dar uma resposta até às 18 horas do dia 01 de maio de 2012.\r\n\r\nParágrafo 4º - As instituições - Escolas de Samba e Blocos de Samba - se comprometem a fazer com que seus diretores respeitem e cumpram fielmente todos os termos do presente regulamento.\r\n\r\nParágrafo 5º - A inobservância ou falta de cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na suspensão imediata de todos os direitos da agremiação infratora, bem como o bloqueio de qualquer contribuição que, por ventura, venha a ter direito junto à municipalidade.\r\n\r\nParágrafo 6º - Todas as agremiações que receberem verbas da municipalidade se obrigam a fazerem a prestação de contas até a data prevista no convênio. A perda do prazo implicará no afastamento dos inadimplentes de qualquer evento promovido pela prefeitura, bem como seus representantes serão denunciados à Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Não haverá, em hipótese nenhuma, prorrogação do prazo estabelecido para a prestação de contas, valendo o que está escrito no convênio assinado pelo presidente da entidade.\r\n\r\nII - As agremiações que não desfilarem no Campos Folia/2012, poderão fazê-lo no Campos Folia/2013, inscrevendo-se nos respectivos grupos de acesso, desde que se regularizem para tal;\r\n\r\nIII - O prazo para prestação de contas, no entanto, fica mantido, sendo igual ao estabelecido pelos parágrafos 5º e 6º e inciso I.\r\n\r\nParágrafo 7º - Os casos omissos serão definidos pela Comissão de Carnaval da municipalidade, depois de ouvir/notificar os representantes das instituições desfilantes. \r\n\r\nCAPITULO 10 - DE ACORDO\r\n\r\nOs representantes das instituições - Escolas de Samba e Blocos de Samba - abaixo-assinados aprovam o presente regulamento e se comprometem a cumprir o que este estabelece para o ordenamento dos desfiles do Campos Folia/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2012.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nSecretário Municipal de Cultura\r\n\r\np/ COMISSÃO DE CARNAVAL\r\n\r\nId: 1283017"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1283039": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JULGAMENTOS REF.: MARÇO/2012.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1045/11\r\n\r\nH29216004\r\n\r\n0351/12\r\n\r\nH28912615\r\n\r\n1162/11\r\n\r\nH29218177\r\n\r\n0371/12\r\n\r\nH29213072\r\n\r\n1696/11\r\n\r\nH29220684\r\n\r\n0375/12\r\n\r\nH29224510\r\n\r\n0064/12\r\n\r\nH29216330\r\n\r\n0377/12\r\n\r\nH29224547\r\n\r\n0129/12\r\n\r\nH29229458\r\n\r\n0394/12\r\n\r\nH29227729\r\n\r\n0147/12\r\n\r\nH29218601\r\n\r\n0486/12\r\n\r\nH29224135\r\n\r\n0170/12\r\n\r\nH29212212\r\n\r\n0491/12\r\n\r\nH29223034\r\n\r\n0210/12\r\n\r\nH29227241\r\n\r\n0492/12\r\n\r\nH29224780\r\n\r\n0215/12\r\n\r\nH29212100\r\n\r\n0493/12\r\n\r\nH28945525\r\n\r\n0225/12\r\n\r\nH29150992\r\n\r\n0494/12\r\n\r\nH29229191\r\n\r\n0257/12\r\n\r\nH29228595\r\n\r\n0496/12\r\n\r\nH29228435\r\n\r\n0258/12\r\n\r\nH29228787\r\n\r\n0498/12\r\n\r\nH29225426\r\n\r\n0348/12\r\n\r\nH29222330\r\n\r\n0503/12\r\n\r\nH29226867\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n0486/11\r\n\r\nH29212968\r\n\r\n1407/11\r\n\r\nH29219446\r\n\r\n1097/11\r\n\r\nH29216365\r\n\r\n1439/11\r\n\r\nH29217887\r\n\r\n1203/11\r\n\r\nH29185904\r\n\r\n0193/12\r\n\r\nH29189114\r\n\r\n1263/11B\r\n\r\nH29220970\r\n\r\n0220/12\r\n\r\nH29224635\r\n\r\n1386/11\r\n\r\nH29210363\r\n\r\n0225/12\r\n\r\nH29224176\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23/03/2012.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 1283039"
                            ],
                            "1283044": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 09/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO as comemorações do aniversário do Município, a partir do próximo dia 28/03, ocasião na qual estará sendo inaugurado o CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido evento será realizado com um grandioso desfile cívico, a partir das 18 h, com a participação de escolas municipais, exército brasileiro, corpo de bombeiros, polícia militar e todos os órgãos componentes da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente aos desfiles cívicos, no dia 28/03, estará sendo realizado um grandioso show popular com o cantor GUSTAVO LIMA, a partir das 22 h.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população usuária do transporte coletivo o livre acesso àquele local, no sentido de prestigiar os eventos festivos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 16h do dia 28/03, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc...: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII- Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytaca zes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida José Alves de Azevedo, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos shows. \r\n\r\nArt. 2° - As empresas deverão afixar nos pára-brisas dos coletivos a placa indicativa: “CEPOP”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias.\r\n\r\nArt. 4° - Após a liberação da Avenida Alberto Lamego, por parte da Guarda Civil Municipal, a partir do trecho entre a rotatória da UENF e Trevo da BR 356, as empresas deverão deixar de trafegar pela Tenente Coronel Cardoso, seguindo direto pela Avenida Alberto lamego até o CEPOP. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1283044"
                            ],
                            "1283045": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 10/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude dos eventos festivos por ocasião da inauguração do CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO que durante os dias 29, 30 e 31/03/2012, a partir das 18 h, diversos Shows populares estarão sendo realizados no CEPOP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população usuária do transporte coletivo o livre acesso àquele local, no sentido de prestigiar os eventos festivos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros a estendenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 18 h dos dias 29, 30 e 31/03/2012, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII- Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - As empresas deverão afixar nos pára-brisas dos coletivos a placa indicativa: “SHOWS CEPOP”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1283045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1283083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nCONTRATO Nº: 422/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000072-6-PR\r\n\r\nPregão nº 018/11\r\n\r\nCONTRATADA: teclado de campos distribuidora de máquinas ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões para berço e colchonetes para atender as necessidades das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 193.575,00(cento e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 131/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000137-P-PR\r\n\r\nPregão nº 025/11\r\n\r\nCONTRATADA: ermar alimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (biscoito) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.691,76 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1283083"
                        ],
                        "1283056": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 008/2012 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Jiunior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1283056"
                        ],
                        "1282665": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 006/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 006/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender às necessidades das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nData e horário para continuidade da sessão: 02 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1282665"
                        ],
                        "1283029": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 017/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 017/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01(um) barco de alumínio, 01 (um) motor propulsor e 01 (um) reboque rodoviário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1283029"
                        ],
                        "1283030": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 005/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração aprovando apenas os itens 04, 11, 15, 17 e 25 das empresas Sucesso Distribuidora Ltda - itens 04, 15, 17 e 25 e Direct Supply Ltda ME - item 11, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à sessão no dia 02/04/12 às 14hs, para avaliar os documentos de habilitação das empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances, que não foram declaradas habilitadas na primeira sessão.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1283030"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1283096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 086/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 11.345,00 (onze mil trezentos e quarenta e cinco reais) Publique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 087/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 11.036,50 (onze mil trinta e seis reais e cinqüenta centavos) Publique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000627-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 083/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICRO ÔNIBUS), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 4.759,83 (quatro mil setecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000627-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 082/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICRO ÔNIBUS), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 647,36 (seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000628-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 085/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO E EXECUTIVO), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 20.714,76 (vinte mil setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000628-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 084/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO E EXECUTIVO), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 15.320,60 (quinze mil trezentos e vinte reais e sessenta centavos). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 081/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 155.681,00 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 080/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 162.586,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 079/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 23.886,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 078/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 29.946,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1283096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1283012": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 033/2012 do tipo menor preço GLOBAL, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de fisioterapia therasuit para atender aos pacientes: Davi Ribeiro Ferreira, Jairo Gomes, Pâmella Pessanha Simão, Pedro Antônio Magela de Souza, André Cesar Vicente da Conceição e Lara Nascimento Nogueira, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 27 de Março de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1283012"
                        ],
                        "1283013": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 037/2012, conforme discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas Superintendência, Coordenadorias, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospitais Conveniados, Postos de Urgência, Ambulatórios, Projetos, Programas Assistenciais, etc.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 16 de Abril de 2012, às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nRESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS / CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS EM QUARTO LUGAR \r\n\r\nNO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado de avaliação das amostras realizado pela Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde referente aos lotes da licitação na Modalidade Pregão Presencial -Sistema de Registro de Preços nº. 056/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 9 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA - Não apresentou Amostra; \r\n\r\nLOTE 13 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Não apresentou Amostra;\r\n\r\nConsiderando que os preços ofertados pelas empresas classificadas em quarto lugar no certame para os lotes 09 e 13 estão abaixo do preço estimado pela Secretaria Municipal de Saúde e que as mesmas foram habilitadas na primeira sessão;\r\n\r\nFicam convocadas as empresas KADEMED MEDICAMENTOS LTDA (lote 09); e PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA (lote 13); para apresentarem amostras dos referidos lotes, na Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de saúde, no prazo previsto no edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1283013"
                        ],
                        "1283014": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para realização de artroplastia total de quadril (revisão/reconstrução), objetivando atender a paciente Esther Manhães Alves que é acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 13 de Abril de 2012, às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1283014"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1283046": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 048/2011, em decorrência da nova conjuntura administrativa, trazida pela Lei Municipal nº. 8.219/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames diagnósticos (histopatológico e citopatológico) para atender ao Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1283046"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1282667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 012/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a realização do projeto “Ciranda Cirandinha” tem sua proposta fundamentada na perspectiva do fortalecimento de vínculos da proteção social básica em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e a tipificação. O projeto irá atender 70 (setenta) crianças na faixa etária entre 02 a 08 anos de idade, com renda familiar per capta de ½ salário mínimo, funcionando de 2ª a 6ª feira, dividido em dois turnos: manhã, das 08:00 às 12:00 horas, e tarde, 13:00 às 17:00 horas, subdivididos em quatro grupos da seguinte forma: um grupo com faixa etária de 2 anos; um grupo com faixa etária de 3 e 4 anos; um grupo com faixa etária de 5 e 6 anos e um grupo com faixa etária de 7 e 8 anos. A carga horária das atividades será estabelecida de acordo com a faixa etária das crianças, podendo variar entre 1 h e 30 min. à 5 horas diárias. Durante sua permanência no projeto será oferecido um lanche e uma refeição. O projeto será desenvolvido por meio de atividades lúdicas, que consiste em: teatro, contação de história, construção de brinquedos com material reciclado, dobraduras, esporte, cultura e lazer, entre outros, e ainda, atividades socioeducativas, com palestras de orientação às famílias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 204.260,00 (duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 20.426,00 (vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais) mensais, a ser paga a primeira parcela ser paga até o dia 31 de março de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 13 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1282667"
                        ],
                        "1283100": [
                            "I - Aviso",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2011.021.000305-5-PR, convite nº. 007/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar refrigerado, fornos, fogões, centrifugas para atender ao Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), à serar comercial ltda apresentou o valor total de R$ 77.550,00 (setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1283100"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1283098": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 004/12\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes para atender as necessidades dos Projetos: Guarda Mirim e Bombeiro Mirim desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de abril de 2012 às 10:00(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1283098"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1283140": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que 28 de março é o dia do aniversário da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ,\r\n\r\nConsiderando que o Executivo Municipal pela sua Prefeita decretou ponto facultativo no dia 28 de março para que os servidores do Executivo Municipal e os munícipes de uma forma geral possam participar dos eventos a serem realizados comemorando esse dia de suma importância para as tradições dos Campistas.\r\n\r\nConsiderando que é competência e atribuição do Chefe do Legislativo conforme o Regimento Interno (art. 12, II e XII), “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”; e ainda, “administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão”;\r\n\r\nConsiderando que artigo 24, II da Lei Orgânica do Município atribui competência ao Presidente do Legislativo para “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Legislativo local como um dos poderes do município não pode fica alheio e deve comungar do pensamento que deve ser reverenciado o dia maior dedicado a cidade.\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo no dia 28 de março para que os servidoresdo legislativo municipal e os representantes do povo, os Srs. Vereadores possam comemorar e participar dos eventos previstos para ser realizados no município em comemoração a significativa data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1283140"
                    ],
                    "1283141": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00308/2011\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE MOVEIS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO E APARELHOS DE INFORMÁTICA, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA. \r\n\r\nDONATÁRIA: \r\n\r\nDEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 12/03/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1283141"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1283217": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1283217"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1283071": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120642409\r\n\r\n2 VALES RESTAURANTE E CASA DE VINHO LTDA ME \r\n\r\n120877279\r\n\r\n220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120860074\r\n\r\n457 TORRES LEVY CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n120677369\r\n\r\nA A TRADE IN THE WORLD IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n120845237\r\n\r\nA DE OLIVEIRA BATISTA SERVICOS DE TRANSPORTE ME \r\n\r\n120818914\r\n\r\nA DE OLIVEIRA CRUZ ME \r\n\r\n120579200\r\n\r\nA ILUMINADA DO RECREIO MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n120456605\r\n\r\nA J CUNHA & CIA SERVICOS FABRICACAO E COMERCIO DE MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n120831759\r\n\r\nA L REAL RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120861925\r\n\r\nA P R DA FONSECA ABREU COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n120863740\r\n\r\nACASA EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120842483\r\n\r\nACOUGUE DALLAS 2014 LTDA ME \r\n\r\n120666413\r\n\r\nADC LYRA FISIOTERAPIA \r\n\r\n120843960\r\n\r\nADRIANA DE MELO \r\n\r\n120485281\r\n\r\nAGAPE MULTISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120729520\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO TAVARES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n120394146\r\n\r\nAGUA NA BOCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120868075\r\n\r\nALBERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120524422\r\n\r\nALBUFERA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120802724\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO E RODRIGO FIRMINO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120834880\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES \r\n\r\n120341883\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120341891\r\n\r\nALI BABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120840090\r\n\r\nALLU AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n120651823\r\n\r\nALVARENGA E AGUIAR COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120838753\r\n\r\nALVES E LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120717891\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120717905\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120389789\r\n\r\nANA BEATRIZ C PAIVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120876906\r\n\r\nANA P V SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n120883074\r\n\r\nANA PAULA S ALVES NADALETO CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n120834820\r\n\r\nANALUCIA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n120766868\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\n120189240\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n120564866\r\n\r\nANGELICA DA SILVA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n120818850\r\n\r\nANGRATENDAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n107253313\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n120818787\r\n\r\nAOX LOGISTICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120875870\r\n\r\nAPANOR ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n120877325\r\n\r\nAPIMENTADAS COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120524449\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120630621\r\n\r\nARCOMTEP COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120795990\r\n\r\nARTE DA SAUDE E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n120734818\r\n\r\nASPIRE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n120883228\r\n\r\nASTROGILDO M DOS SANTOS COMPUTADORES ME \r\n\r\n120760541\r\n\r\nAUSTIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120843978\r\n\r\nAUTO IMAGEM BM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n120854228\r\n\r\nAUTO LITORAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120319560\r\n\r\nAUTO PECAS TERRA MAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n120746255\r\n\r\nAUTO POSTO LEAO DE IGUACU LTDA \r\n\r\n120871238\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120871270\r\n\r\nBA8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n120685906\r\n\r\nBALHER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120802937\r\n\r\nBALHER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120860040\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n120875659\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n120858614\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n120158396\r\n\r\nBAR DO CHUVEIRO NOVA ITANEMA LTDA ME \r\n\r\n120840294\r\n\r\nBARBOZA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120643065\r\n\r\nBAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120855356\r\n\r\nBAZAR ATACADAO 26 LTDA ME \r\n\r\n120855380\r\n\r\nBAZAR ATACADAO 26 LTDA ME \r\n\r\n120844257\r\n\r\nBAZAR CIANA 579 LTDA ME \r\n\r\n120631423\r\n\r\nBAZAR ESQUINA DO JORGINHO LTDA ME \r\n\r\n120877724\r\n\r\nBAZAR TAMOYOS LTDA ME \r\n\r\n120858606\r\n\r\nBBG RIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n120860066\r\n\r\nBENEDITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120882914\r\n\r\nBEST REGARDS DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE MATERIAIS HOSPITALARES EPI ROUPAS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120878305\r\n\r\nBIC ATITUDE GNV LTDA ME \r\n\r\n120880032\r\n\r\nBIKE LIFE COMERCIO DE PECAS DE BICICLETA LTDA \r\n\r\n120558971\r\n\r\nBIOBOTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120704013\r\n\r\nBLESSED PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120776685\r\n\r\nBLUE SKY FSS LTDA ME \r\n\r\n120690489\r\n\r\nBODIPASA - BOMBAS DIESEL PAULISTA LTDA \r\n\r\n120879646\r\n\r\nBOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120842432\r\n\r\nBOKAKENT COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n120133512\r\n\r\nBOLT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120539055\r\n\r\nBORESTE & BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120881462\r\n\r\nBOTEQUIM ESTACIO DE SA LTDA ME \r\n\r\n120862930\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n120878178\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120677857\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n120343282\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120421569\r\n\r\nBRIAND & DANAIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120854783\r\n\r\nBRUNO FLAVIO MAZORCK \r\n\r\n120468620\r\n\r\nBRWEG TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n120588099\r\n\r\nC & W ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120343061\r\n\r\nC I & T SOFTWARE S/A \r\n\r\n120856115\r\n\r\nC R RANGEL LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120880610\r\n\r\nC T CARNEIRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n120856174\r\n\r\nCABO FRIO CHOPP GELADO CERVEJARIAS LTDA ME \r\n\r\n120747812\r\n\r\nCAFE E BAR RIO TAMEGA LTDA \r\n\r\n120568330\r\n\r\nCAFE E BAR VILA POUCA LTDA ME \r\n\r\n120864258\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n120864266\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n120864274\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n120797089\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120797135\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120797208\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120855020\r\n\r\nCARIN MARIA RIBEIRO \r\n\r\n120847035\r\n\r\nCARLA CRISTINA MEDEIROS FONTES \r\n\r\n120297280\r\n\r\nCASA BADU DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n120297329\r\n\r\nCASA BADU DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120847752\r\n\r\nCASA DO PET DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n120864533\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n120802406\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FOUR UNION LTDA ME \r\n\r\n120847655\r\n\r\nCENTRO DAS ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120880334\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n120764326\r\n\r\nCENTRO DO OLHO OTICA LTDA ME \r\n\r\n120877856\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO MELO LTDA ME \r\n\r\n120878011\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA ME \r\n\r\n120857677\r\n\r\nCENTRO MEDICO ALCANCE LTDA \r\n\r\n120817055\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO BDC LEF LTDA ME \r\n\r\n120814676\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE IDIOMAS E INFORMATICA DE VARGEM GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n120858223\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n120840626\r\n\r\nCESAR E TRIGO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n120343452\r\n\r\nCH 24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120859823\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120741237\r\n\r\nCHEZ BEAUTE RIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120693135\r\n\r\nCIBRAGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n120840430\r\n\r\nCINTIA MORAES REIS PIMENTEL \r\n\r\n120539292\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n120859165\r\n\r\nCIVILTEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n120881551\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS FACRE \r\n\r\n120477505\r\n\r\nCOMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120626454\r\n\r\nCOMERCIAL FERRO E ACO DO GARDENIA LTDA \r\n\r\n120860007\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120862972\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n120677750\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n120791820\r\n\r\nCOMSERVE DE ARARUAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n120791862\r\n\r\nCOMSERVE DE ARARUAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120685949\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n120685957\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n120858363\r\n\r\nCONFEITARIA TIJUCA LTDA \r\n\r\n120861143\r\n\r\nCONSORCIO BM-S-45 \r\n\r\n120693143\r\n\r\nCONSORCIO TOS \r\n\r\n120856280\r\n\r\nCONSTRULOPES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114492816\r\n\r\nCONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120877775\r\n\r\nCONSTRUTEC E ARTEFATOS DE LARANJAIS LTDA ME \r\n\r\n120280205\r\n\r\nCONSTRUTORA EDSON RODRIGUES LTDA \r\n\r\n120460793\r\n\r\nCONSTRUTORA MAX LTDA ME \r\n\r\n120864177\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120756498\r\n\r\nCONTABILIZAR CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n120517744\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS COLETORES DE RESIDUOS LIQUIDOS E SOLIDOS ECOOLEO \r\n\r\n120515636\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120687879\r\n\r\nCOPA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120816210\r\n\r\nCOPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP \r\n\r\n120858797\r\n\r\nCOSTA E FILHO MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n120677016\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120479605\r\n\r\nCREDIAL LTDA ME \r\n\r\n120800152\r\n\r\nCRIMIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120726696\r\n\r\nCRISTAL AUTOMOBILE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120520370\r\n\r\nCRISTIANE SALLES PACHECO \r\n\r\n120813165\r\n\r\nCRUISE ONLY TURISMO LTDA \r\n\r\n120879603\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n120795167\r\n\r\nD ACCORD II CINE FOTO OTICA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n120855631\r\n\r\nD D WELLNESS ESTETICA LIMITADA \r\n\r\n120546957\r\n\r\nD SOARES DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n120588943\r\n\r\nDA LUCA COMERCIO DE LANCHES ARTESANAIS EIRELI \r\n\r\n120725533\r\n\r\nDANIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n120856395\r\n\r\nDASH ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120674688\r\n\r\nDC DENTAL CASEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120864339\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n120842238\r\n\r\nDEMERVAL GALDINO DE PAULA FILHO \r\n\r\n120688867\r\n\r\nDETONA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120826143\r\n\r\nDI FERRY LOGISTICA FRETAMENTO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n120688506\r\n\r\nDICAX CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n120673134\r\n\r\nDNA MODA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120746077\r\n\r\nDONA HILDA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n120866021\r\n\r\nDOUGLAS AQUILLES MUNIZ LIRA \r\n\r\n120517930\r\n\r\nDREAM HOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120745119\r\n\r\nDROGARIA GOMESIL LTDA ME \r\n\r\n120796821\r\n\r\nDROGARIA MEXICO LTDA \r\n\r\n120847469\r\n\r\nDSME BRASIL CONSULTORIA DE NOVOS NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120857995\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n120858452\r\n\r\nDW RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n120589168\r\n\r\nDW2F CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120750457\r\n\r\nE H B BARROS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120877880\r\n\r\nE R IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120624915\r\n\r\nECM GUIMARAES MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n120667770\r\n\r\nECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120877759\r\n\r\nEDCLAU CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n120586827\r\n\r\nEDEMAR F NOVAES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n120476290\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n120688808\r\n\r\nEDILSON LIMA HERCULANO \r\n\r\n120822440\r\n\r\nEDIMAR SALUSTIANO DA SILVA \r\n\r\n120404320\r\n\r\nEDMEE DA SILVA DINIZ \r\n\r\n120859645\r\n\r\nEDUCATIVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120875594\r\n\r\nEG DOS LAGOS PECAS PARA TRATORES E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n120853795\r\n\r\nEL HOMBRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120803410\r\n\r\nELAD PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120880105\r\n\r\nELEVEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120880300\r\n\r\nEMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120835029\r\n\r\nEMMY CAROLINE ANDERSEN \r\n\r\n120857715\r\n\r\nEMPADA COLONIAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120554216\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA \r\n\r\n120532352\r\n\r\nENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120678047\r\n\r\nESA OPERACOES LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120671336\r\n\r\nESPACO DOS PES PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120881705\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120863570\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120832860\r\n\r\nEVALDO MOREIRA ALVES \r\n\r\n120512246\r\n\r\nEVENTOS CULTS MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n120673177\r\n\r\nEX2 ARQUITETURA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n120856026\r\n\r\nEXPRESSO ULTRA DE CABO FRIO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120862220\r\n\r\nF A DE BARROS E SILVA ME \r\n\r\n120589001\r\n\r\nF A SOUSA ACOUGUE E MINIMERCADO ME \r\n\r\n120479150\r\n\r\nF M PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n120875268\r\n\r\nFABIANA ZACCHI \r\n\r\n120711834\r\n\r\nFANELLI E FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120276445\r\n\r\nFARMACIA LEAL 799 DO OLAVO BILAC LTDA ME \r\n\r\n120598884\r\n\r\nFARMACIA PEIXOTO E FREIRE LTDA ME \r\n\r\n120859742\r\n\r\nFAVORITA DE NOVA IGUACU AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120847230\r\n\r\nFELIPPE KOZLOWISKI DE AZEVEDO MONTEIRO \r\n\r\n120765934\r\n\r\nFERLU MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120779080\r\n\r\nFERNANDA FEHRING FLORES E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n120580667\r\n\r\nFERREIRA E VASCONCELLOS SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120667584\r\n\r\nFERREIRA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120884526\r\n\r\nFIO NOBRE TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n120651238\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA MATTOS \r\n\r\n120847558\r\n\r\nFLEXTIP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120847574\r\n\r\nFLEXTIP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120871700\r\n\r\nFORMULAS MIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120717336\r\n\r\nFOTOSFERA LTDA \r\n\r\n110939158\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n120855917\r\n\r\nFREIXO E MARTINS LTDA ME \r\n\r\n114592209\r\n\r\nFSE FERREIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120646854\r\n\r\nG J ARAUJO FARIA ROUPAS TECIDOS E ARMARINHO ME \r\n\r\n120859017\r\n\r\nGAIVOTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120861232\r\n\r\nGALDINO E CARVALHO SERVICOS DE REMOCOES COMERCIAIS E CORTES LTDA ME \r\n\r\n120853655\r\n\r\nGARE DU NORD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120339765\r\n\r\nGERALDO S COSTA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n120856514\r\n\r\nGERIBA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120880628\r\n\r\nGFS 120 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120858541\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS FARIA \r\n\r\n120728028\r\n\r\nGIOVANI VITAL BOSCARINO \r\n\r\n120860856\r\n\r\nGISELA PEREIRA DOS SANTOS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n120763672\r\n\r\nGISELLE MARINS FLORENCO \r\n\r\n120281724\r\n\r\nGLB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120870886\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n120856042\r\n\r\nGMS TURISMO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n120858762\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n120649314\r\n\r\nGONCALVES DOS SANTOS BRANDAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120202395\r\n\r\nGPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120818175\r\n\r\nGPS SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n120330091\r\n\r\nGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120749025\r\n\r\nGREEN LOUNGE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120864789\r\n\r\nGRMUTATIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120847299\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120884496\r\n\r\nGUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n120481545\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO SALES \r\n\r\n120557991\r\n\r\nGUILHERME GUEDES PRODUCAO DE VIDEOS LTDA \r\n\r\n120689170\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120826798\r\n\r\nGYRODATA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120800349\r\n\r\nH S GONCALVES AGRONEGOCIOS ME \r\n\r\n120762986\r\n\r\nHEBREUS EM MARCHA COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA ME \r\n\r\n120847582\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n120847647\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n120847671\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n120772183\r\n\r\nHIDRAULICA E ELETRICA BARAO DOS PISOS 754 LTDA ME \r\n\r\n120859360\r\n\r\nHIPPO LICENCIADORA E GESTORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n120550482\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n120643766\r\n\r\nHOCHTIEF DO BRASIL S A \r\n\r\n120710366\r\n\r\nHORTIFRUT EBENEZE MEI \r\n\r\n120861887\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMO RAMOS LTDA EPP \r\n\r\n120861976\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMO RAMOS SULACAP LTDA EPP \r\n\r\n120862034\r\n\r\nHORTIFRUTI ROBERDIL LTDA ME \r\n\r\n120743850\r\n\r\nHOTEL PLAZA RIAZOR LTDA \r\n\r\n120864908\r\n\r\nHOUSE GAMES LANCHONETE E JOGOS ELETRONICOS 2009 LTDA ME \r\n\r\n120861658\r\n\r\nHOUSEINRIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120878100\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n120857936\r\n\r\nI B DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n120859700\r\n\r\nI9 COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120860350\r\n\r\nIANCARSHOP MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120569302\r\n\r\nIBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n120858908\r\n\r\nIMOBILIARIA VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n120842670\r\n\r\nIMP LANGUAGES COURSE LTDA ME \r\n\r\n120877945\r\n\r\nIMPERIO DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120840200\r\n\r\nINFO LAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120880431\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n120802643\r\n\r\nINTER KAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n120402343\r\n\r\nINTERFISIO EDITORA LTDA \r\n\r\n120859084\r\n\r\nINTERTEK MODAS LTDA ME \r\n\r\n120876442\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n120876477\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n120856425\r\n\r\nIRIS GRAMAS LTDA ME \r\n\r\n120859386\r\n\r\nISA E DORA SALAO DE BELEZA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n120860627\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120776375\r\n\r\nJ A ALVES PAES TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n120679051\r\n\r\nJ C R BORGES CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n120675684\r\n\r\nJ E I ALMEIDA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120477556\r\n\r\nJ L GOMES LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n120421747\r\n\r\nJ LIMA GRANJA MEDICO ASSISTENCIAL \r\n\r\n120834421\r\n\r\nJ M P AMARAL INFORMATICA E GAMES ME \r\n\r\n120833840\r\n\r\nJ M SILVA PET SHOP ME \r\n\r\n120797321\r\n\r\nJ N COMERCIO DE ROUPAS MOVEIS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n120747510\r\n\r\nJ R SOUZA PEREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n120842807\r\n\r\nJ ROSSAN ELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120834235\r\n\r\nJAZZIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120859840\r\n\r\nJB TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120861194\r\n\r\nJD VIDROX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120857693\r\n\r\nJERONIMO & BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120859335\r\n\r\nJLS DE MORAES SERRALHERIA \r\n\r\n120864681\r\n\r\nJM4 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120674742\r\n\r\nJOALHERIA E OURIVESARIA MESTRE RONALDO LTDA ME \r\n\r\n120857596\r\n\r\nJOFER BENFICA EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n120839547\r\n\r\nJOLADE COMERCIO SERVICOS ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n120853930\r\n\r\nJONATHAN NUNES DOS REIS \r\n\r\n120841398\r\n\r\nJONEW FERRAGENS LTDA \r\n\r\n120841428\r\n\r\nJONEW FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120675749\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n120632748\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120579740\r\n\r\nKATE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120875900\r\n\r\nKIT BELLE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120877660\r\n\r\nKIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120856204\r\n\r\nKROLL PRODUCOES E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n120823284\r\n\r\nL F B MENDES VIDRACARIA ME \r\n\r\n120875047\r\n\r\nL M FREITAS COSMETICOS ME \r\n\r\n120757931\r\n\r\nL S DUARTE CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n120860678\r\n\r\nL V DE OLIVEIRA AGUIAR ME \r\n\r\n120536064\r\n\r\nLABAMIL LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n120402653\r\n\r\nLABORATORIO DE ESTUDO DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA \r\n\r\n113372680\r\n\r\nLABORATORIO DE ESTUDO DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA \r\n\r\n120881365\r\n\r\nLANCHES OUT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120878992\r\n\r\nLANCHONETE BOCA NERVOSA LTDA ME \r\n\r\n120799987\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n120880768\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA IMBARIE LEE 2002 LTDA ME \r\n\r\n120570327\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CONCORDIA RE LTDA ME \r\n\r\n120881330\r\n\r\nLANCHONETE ZHOU DE PARACAMBI 2000 LTDA ME \r\n\r\n120813017\r\n\r\nLCM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120713799\r\n\r\nLCR E BIZERRIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n120859300\r\n\r\nLD REIS OTICA LTDA ME \r\n\r\n120864444\r\n\r\nLECPOC ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120776855\r\n\r\nLENNA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120678276\r\n\r\nLEON DA CUNHA RIBEIRO BARBOSA \r\n\r\n120780216\r\n\r\nLEPATIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME ME \r\n\r\n120477467\r\n\r\nLIFE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120856239\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n120861623\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n120572036\r\n\r\nLOCALLOG GESTAO EM LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120858142\r\n\r\nLOGICA SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120859920\r\n\r\nLOTUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120759926\r\n\r\nLR COSTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120582546\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120170752\r\n\r\nLUBIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120875691\r\n\r\nLUBIVY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120884836\r\n\r\nLUCINEI DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n120834928\r\n\r\nLUISA GAROFALO SIEVES \r\n\r\n120562430\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n120875802\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NASCIMENTO ME \r\n\r\n120744880\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n120864355\r\n\r\nLUMI RSC BRINDES E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n114386064\r\n\r\nM F G FERREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n120543877\r\n\r\nM FERRARI ADEGA E LANCHES LTDA \r\n\r\n120835002\r\n\r\nM G S EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n120734320\r\n\r\nM J M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120846225\r\n\r\nM M MARIANA MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n120884267\r\n\r\nM MARIA ZOCATELE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120396076\r\n\r\nMAESTRALLI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120840685\r\n\r\nMAGHELLE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120858673\r\n\r\nMAIS QUE AMOR PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120863260\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n120883449\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO \r\n\r\n120879620\r\n\r\nMARCELO F MOTA FILHO ME \r\n\r\n120877406\r\n\r\nMARCELO PIRES FERRAZ ME \r\n\r\n120125579\r\n\r\nMARCENARIA DESIGN DE RIO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n120772663\r\n\r\nMARCIA DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n120770504\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES SERVICOS ME \r\n\r\n120857812\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME \r\n\r\n120790629\r\n\r\nMARCIO DIAS SANTOS ME \r\n\r\n120124599\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n120700603\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n120818981\r\n\r\nMARCOS DAMASCENO DE CERQUEIRA ME ME \r\n\r\n120656302\r\n\r\nMARIA ARLETE FARACO BENEVIDES \r\n\r\n120841916\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES BARBOSA \r\n\r\n120835665\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE MORAES \r\n\r\n120780372\r\n\r\nMARIA LUIZA DE C NEVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120817896\r\n\r\nMARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n120802880\r\n\r\nMARJASEL ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120709244\r\n\r\nMARJORY B PEREIRA DO AMARAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120860554\r\n\r\nMASSON MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n120857545\r\n\r\nMASTER SISTEMA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120859009\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA SECA LTDA EPP \r\n\r\n120841878\r\n\r\nMATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120576430\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120875683\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n120875705\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n120598990\r\n\r\nMAYER WEISBLUM ME \r\n\r\n120717026\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120876868\r\n\r\nMDRJ 44 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120673053\r\n\r\nMECRON SERVICO VEICULAR LTDA \r\n\r\n120845903\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS FERRAGENS E ROLAMENTOS LTDA \r\n\r\n120417294\r\n\r\nMEI COM. DE ART. PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120882906\r\n\r\nMELAN E MELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LIMITADA EPP \r\n\r\n120566915\r\n\r\nMELLOS TORTERIA LTDA ME \r\n\r\n120560690\r\n\r\nMENTAPONTOCOM BOUTIQUE DE ROUPAS SAPATOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA EPP \r\n\r\n120815001\r\n\r\nMERCEARIA SANTA TERESA COM VAREJ DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120486563\r\n\r\nMETHA CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LIMITADA \r\n\r\n120858827\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n120792800\r\n\r\nMICHEL RAMOS DA SILVA COSTA EVENTOS ARTISTICOS \r\n\r\n120833263\r\n\r\nMIKAELA MODAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120766680\r\n\r\nMINAS GERAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120554003\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120825155\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120793172\r\n\r\nMINPART EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120784971\r\n\r\nMIRANDA KLEIN HOMESPA LTDA \r\n\r\n120799774\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120857685\r\n\r\nMISTER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120454653\r\n\r\nMM BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120701090\r\n\r\nMOBY PRINTS DESIGN GRAFICO LTDA \r\n\r\n120871408\r\n\r\nMONE COMERCIO E REPRESENTACAO DE SACOS PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120857480\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120859114\r\n\r\nMONTEIRO E FURLANETTO RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120819031\r\n\r\nMOTOKISTA DE ANGRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120858568\r\n\r\nMP PRAIA BAR LTDA EPP \r\n\r\n120803100\r\n\r\nMPPG SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120880687\r\n\r\nMQ MASTERQUALITY SOLUCOES ESPECIAIS EM QUALIDADE TOTAL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120859394\r\n\r\nMSI TELECOM LTDA ME \r\n\r\n120879697\r\n\r\nMSV LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120859033\r\n\r\nMURALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120845458\r\n\r\nN R DOS REIS PAULINO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n120834294\r\n\r\nNAQOURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120750708\r\n\r\nNAUTRONIX BRASIL LTDA \r\n\r\n120875926\r\n\r\nNITRO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n120862824\r\n\r\nNORD OIL AND GAS S/A \r\n\r\n120863200\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120858061\r\n\r\nNOSAPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120742080\r\n\r\nNOTORIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120760533\r\n\r\nNOVA PARADA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120847248\r\n\r\nNSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n120847329\r\n\r\nNSG CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120847183\r\n\r\nNSG SECURITIZADORA S A \r\n\r\n120863600\r\n\r\nNZR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120628228\r\n\r\nOBA RIO AFRICA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120675803\r\n\r\nOBLO & CANTONATA MACAE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120404800\r\n\r\nOBVIO ! AUTOMOTOVEICULOS LTDA \r\n\r\n120880210\r\n\r\nOCEANICA REFORMAS CONSTRUCOES E VENDAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n120561000\r\n\r\nOD DO COUTO VALLE ME \r\n\r\n120267985\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120267993\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120864134\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120426684\r\n\r\nOFIR ILHA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n120859122\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n120883546\r\n\r\nONE 234 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n120876000\r\n\r\nOTICA LAGOS DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n120778548\r\n\r\nP C DA SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA ME \r\n\r\n120676583\r\n\r\nP D R BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120811723\r\n\r\nPABLO ARANDIA CARRILHO \r\n\r\n120675234\r\n\r\nPADARIA E BAR DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n120867923\r\n\r\nPADARIA E MERCADINHO JARDIM NOVA URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n120454114\r\n\r\nPALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120454157\r\n\r\nPALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120714140\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA FLOR DO MONTE ALEGRE LTDA \r\n\r\n120874903\r\n\r\nPANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120840677\r\n\r\nPANTHEON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120766914\r\n\r\nPARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n120574306\r\n\r\nPARETO SECURITIES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120859157\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DA FAMILIA SILVA JARDIM 2006 LTDA ME \r\n\r\n120881128\r\n\r\nPASTELARIA MAESTRO CHAN DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n120689480\r\n\r\nPAU-BRASIL LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120859904\r\n\r\nPAULA BESSON ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120577780\r\n\r\nPAULINOS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120875500\r\n\r\nPAULISTA BUSINESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n120840219\r\n\r\nPAULO JOSE CHAGAS \r\n\r\n120847485\r\n\r\nPB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120861712\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n120861780\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n120016176\r\n\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA ME \r\n\r\n120711206\r\n\r\nPEDRO DE LIMA PEDROSA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n120835380\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n120858800\r\n\r\nPEJOMA JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n120568543\r\n\r\nPENSAO NO BAFO E NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n120860597\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n120451719\r\n\r\nPERFILMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120844354\r\n\r\nPETERSON G MAX MANUTENCAO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n120548364\r\n\r\nPICANHA NA PEDRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120786761\r\n\r\nPIGNA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120820102\r\n\r\nPIZZA HUSTLE LTDA ME \r\n\r\n120761246\r\n\r\nPIZZARIA 5 ESTACOES LTDA \r\n\r\n120853671\r\n\r\nPLACE DES VOSGES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120854910\r\n\r\nPLAMEL SERVICOS DE SAUDE E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120727641\r\n\r\nPOLOUN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120855925\r\n\r\nPORTALL X CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120846497\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA \r\n\r\n120847680\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA \r\n\r\n120402661\r\n\r\nPRAIA CAMPISTA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120859025\r\n\r\nPRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120685841\r\n\r\nPRATTIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n120858134\r\n\r\nPRO IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120857561\r\n\r\nPRODESC BENFICA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n120856786\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n120781298\r\n\r\nPROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n120771209\r\n\r\nQUARENTA E DOIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120520435\r\n\r\nQUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120748355\r\n\r\nQUIOSQUE FGS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120840510\r\n\r\nR A ANTUNES LATICINIOS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n120815818\r\n\r\nR C V DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120858738\r\n\r\nR G COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120858975\r\n\r\nR L SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120820765\r\n\r\nR M M CABRERA ME \r\n\r\n120859270\r\n\r\nR P B OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120855801\r\n\r\nR&R COMERCIO DE LIGERIE LTDA ME \r\n\r\n120846829\r\n\r\nR. R. DE LIMA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n120675013\r\n\r\nRA ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n120768046\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120632780\r\n\r\nRADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA \r\n\r\n120801868\r\n\r\nREAL SEGUROS RIO LTDA \r\n\r\n120856387\r\n\r\nRECANTO DOS CEDROS CASA DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n114486778\r\n\r\nREFORMS REPAROS CIVIS E NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n120779161\r\n\r\nREGIA A B DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n120795809\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA PARADA CERTA LTDA ME \r\n\r\n120574713\r\n\r\nRICARDO KLEIN 02380537763 ME \r\n\r\n120567105\r\n\r\nRICHARD E NASCIMENTO CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120880261\r\n\r\nRIO BAHIA LOJA DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n120860465\r\n\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS SA \r\n\r\n120690373\r\n\r\nRIO CENTER NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n120858088\r\n\r\nRIO KRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n120880075\r\n\r\nRIO TROPICAL AIR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120884380\r\n\r\nRIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTER LTDA \r\n\r\n120859130\r\n\r\nRIOPOOL COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n114573093\r\n\r\nRIVECO DO BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA \r\n\r\n114573140\r\n\r\nRIVECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114573182\r\n\r\nRIVECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114573220\r\n\r\nRIVECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120878135\r\n\r\nRL PINHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120743981\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n120742446\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n120742462\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n120770458\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n120455919\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120456028\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120855879\r\n\r\nROSA E OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120839580\r\n\r\nROSAMIX LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120871351\r\n\r\nROSIANE UTILIDADES DO LAR E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120847515\r\n\r\nROUBERT E SALLES SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n120856298\r\n\r\nROUTE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120856344\r\n\r\nROUTE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120762056\r\n\r\nROYAL BEE ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n120746999\r\n\r\nRS POLIMENTO INDUSTRI E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120764890\r\n\r\nRSG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120591952\r\n\r\nRW CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120854864\r\n\r\nRYNALDO DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA \r\n\r\n120880598\r\n\r\nS ANASTACIO SOARES ME \r\n\r\n120767457\r\n\r\nS B FERREIRA SANTOS ACESSORIOS ME \r\n\r\n120028743\r\n\r\nS G OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS DE ANDAIMES \r\n\r\n120858304\r\n\r\nS S SERVICOS DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120804441\r\n\r\nS&M DA VILA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n120861461\r\n\r\nSABOR E ART BUFFET SELF SERVICE RIO LTDA ME \r\n\r\n120802473\r\n\r\nSAFETY DRIVE BLINDAGENS LTDA \r\n\r\n120571625\r\n\r\nSAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL ASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120612046\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n120855267\r\n\r\nSC FRAGOSO COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n120767619\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n120430940\r\n\r\nSEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120858096\r\n\r\nSERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n120856417\r\n\r\nSERRA BINGEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120862620\r\n\r\nSERRALHERIA E METALURGICA BARREIROS LTDA ME \r\n\r\n120667851\r\n\r\nSEVAN PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120667924\r\n\r\nSEVAN PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120667932\r\n\r\nSEVAN PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120632179\r\n\r\nSINDLEY ASSUNCAO DE JESUS \r\n\r\n120758210\r\n\r\nSMART COIFFEUR SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA \r\n\r\n120860139\r\n\r\nSMART OFFSHORE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120811286\r\n\r\nSMB GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120263629\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n120881713\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120881845\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120881900\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120881977\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120882027\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120882078\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120882108\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120882132\r\n\r\nSO EVENT SPORTS LTDA \r\n\r\n120881454\r\n\r\nSOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120875365\r\n\r\nSPE2 GLOBAL PREMIO IDEALE CHARITAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120710919\r\n\r\nSTAR MIR COMERCIAL ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n120726181\r\n\r\nSULADIESEL 213 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n120786621\r\n\r\nSUR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120856573\r\n\r\nSUSHI CLUB LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120845881\r\n\r\nSZCZ EVENTOS EIRELI \r\n\r\n120298538\r\n\r\nT A DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120883643\r\n\r\nTANAUY SIMOES SCHMITZ \r\n\r\n120877805\r\n\r\nTECHMAN SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120882558\r\n\r\nTECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120734710\r\n\r\nTECNO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ME \r\n\r\n120343312\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120863596\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120723174\r\n\r\nTERABYTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120860660\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n120860759\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n120630842\r\n\r\nTERRANOVA PROJETOS & PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120290502\r\n\r\nTHALLES TADEU LUNGUINHO DOS SANTOS \r\n\r\n120647761\r\n\r\nTHE AXXON GROUP SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120647796\r\n\r\nTHE AXXON GROUP SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120884186\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n120884216\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n120290413\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120516730\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120879913\r\n\r\nTRIAD3 ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120524392\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120589230\r\n\r\nTRIS 4 RUN MATERIAL ESPORTIVO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120767813\r\n\r\nTROPICAL DM 2 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120726572\r\n\r\nUDO KURT DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n120879573\r\n\r\nULTRANET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n120628503\r\n\r\nUNIAO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n120628546\r\n\r\nUNIAO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n120875969\r\n\r\nURZE MONTANI DO AMARAL \r\n\r\n120558807\r\n\r\nV R DE OLIVEIRA MARMORARIA ME \r\n\r\n120560348\r\n\r\nV11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120833301\r\n\r\nVIANAS MODAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120856107\r\n\r\nVICENTE G R NETO COMERCIO DE ARTESANATO E VESTUARIO ME \r\n\r\n120841797\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL SEMPRE ALIMENTACOES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n120141809\r\n\r\nVISUAL ART TECIDOS E ATELIER LTDA ME \r\n\r\n120679094\r\n\r\nVITORIANA MOTOS LTDA \r\n\r\n120834618\r\n\r\nVIVI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120750503\r\n\r\nVIVO CADIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120854708\r\n\r\nVLM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120854260\r\n\r\nVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A \r\n\r\n120854333\r\n\r\nVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A \r\n\r\n120854368\r\n\r\nVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A \r\n\r\n120854201\r\n\r\nVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A \r\n\r\n120863553\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n120426579\r\n\r\nVP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120766450\r\n\r\nVUELO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120185784\r\n\r\nW C MENDES DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE TROFEUS ME \r\n\r\n120840154\r\n\r\nW R X COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120047330\r\n\r\nW RIK DE SOUZA ME \r\n\r\n120875748\r\n\r\nWAIVER TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n120797798\r\n\r\nWELLINGTON ESTEVAM DE SOUZA \r\n\r\n120844400\r\n\r\nWGS MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n120844435\r\n\r\nWGS MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n120435888\r\n\r\nWINDOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120524333\r\n\r\nWORK BRASIL LOGISTICA MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n120148242\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120819228\r\n\r\nYARA PINHEIRO DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n120770369\r\n\r\nZENILDO FRANCISCO DA ROCHA \r\n\r\n120859378\r\n\r\nZIRTAEB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120700735\r\n\r\nZK CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120718464\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n120718480\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n120718529\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1283071"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1283073": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1283073"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1283072": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120819066\r\n\r\n114300828\r\n\r\n120837390\r\n\r\n120644126\r\n\r\n120832780\r\n\r\n120844923\r\n\r\n120842025\r\n\r\n120845687\r\n\r\n120765110\r\n\r\n120727358\r\n\r\n120876671\r\n\r\n120834383\r\n\r\n120847779\r\n\r\n120437899\r\n\r\n120839695\r\n\r\n120559757\r\n\r\n120862352\r\n\r\n120785927\r\n\r\n120855321\r\n\r\n120845806\r\n\r\n120548682\r\n\r\n120834162\r\n\r\n120630184\r\n\r\n120845814\r\n\r\n120845075\r\n\r\n120854325\r\n\r\n120847400\r\n\r\n120847477\r\n\r\n114546290\r\n\r\n120840456\r\n\r\n120880660\r\n\r\n120845504\r\n\r\n120692597\r\n\r\n120342979\r\n\r\n120855291\r\n\r\n120842076\r\n\r\n120835916\r\n\r\n120844206\r\n\r\n120845547\r\n\r\n120845539\r\n\r\n120812061\r\n\r\n120844494\r\n\r\n120862484\r\n\r\n120834693\r\n\r\n120842815\r\n\r\n120854376\r\n\r\n120833255\r\n\r\n120550610\r\n\r\n120847051\r\n\r\n120845490\r\n\r\n120797879\r\n\r\n120364093\r\n\r\n120644541\r\n\r\n120858460\r\n\r\n120857421\r\n\r\n120817284\r\n\r\n120844303\r\n\r\n120859211\r\n\r\n120842572\r\n\r\n120844877\r\n\r\n120844850\r\n\r\n120844800\r\n\r\n120858177\r\n\r\n120846160\r\n\r\n120575116\r\n\r\n120845644\r\n\r\n120859254\r\n\r\n120859548\r\n\r\n120833760\r\n\r\n120842157\r\n\r\n120477637\r\n\r\n120854465\r\n\r\n120854350\r\n\r\n120837994\r\n\r\n120783770\r\n\r\n120840880\r\n\r\n120837528\r\n\r\n120881608\r\n\r\n120815125\r\n\r\n120715830\r\n\r\n120864665\r\n\r\n120187507\r\n\r\n120867575\r\n\r\n120858282\r\n\r\n120793008\r\n\r\n120856140\r\n\r\n120544792\r\n\r\n120795949\r\n\r\n120767058\r\n\r\n120767139\r\n\r\n120840804\r\n\r\n120884402\r\n\r\n120791552\r\n\r\n120860570\r\n\r\n120758571\r\n\r\n120795906\r\n\r\n120812347\r\n\r\n120845830\r\n\r\n120848937\r\n\r\n120869632\r\n\r\n120522225\r\n\r\n120854694\r\n\r\n120845318\r\n\r\n120845350\r\n\r\n120881535\r\n\r\n120857430\r\n\r\n120854805\r\n\r\n120691280\r\n\r\n120840928\r\n\r\n120691680\r\n\r\n120552205\r\n\r\n120842173\r\n\r\n120842734\r\n\r\n120795833\r\n\r\n120880490\r\n\r\n120804190\r\n\r\n120825473\r\n\r\n120791188\r\n\r\n120840812\r\n\r\n120671662\r\n\r\n120871025\r\n\r\n120389959\r\n\r\n120860325\r\n\r\n120841282\r\n\r\n120839733\r\n\r\n120855585\r\n\r\n120750694\r\n\r\n120299267\r\n\r\n120823810\r\n\r\n120846594\r\n\r\n120627744\r\n\r\n120833476\r\n\r\n120841037\r\n\r\n120124386\r\n\r\n120864827\r\n\r\n120859629\r\n\r\n120879280\r\n\r\n120690667\r\n\r\n120843439\r\n\r\n120841584\r\n\r\n120816334\r\n\r\n120577712\r\n\r\n120859831\r\n\r\n120859718\r\n\r\n120802180\r\n\r\n120860457\r\n\r\n120853051\r\n\r\n120862840\r\n\r\n120108232\r\n\r\n120845121\r\n\r\n120709350\r\n\r\n120859289\r\n\r\n120837420\r\n\r\n120548739\r\n\r\n120715236\r\n\r\n120775280\r\n\r\n120460319\r\n\r\n120672502\r\n\r\n120839628\r\n\r\n120834391\r\n\r\n114507945\r\n\r\n114507970\r\n\r\n114507996\r\n\r\n120591731\r\n\r\n120274760\r\n\r\n120833352\r\n\r\n120801019\r\n\r\n120847663\r\n\r\n120278995\r\n\r\n120845245\r\n\r\n120550288\r\n\r\n120858770\r\n\r\n120882590\r\n\r\n120785048\r\n\r\n120460971\r\n\r\n120841860\r\n\r\n120881411\r\n\r\n120578310\r\n\r\n120011069\r\n\r\n120747154\r\n\r\n120876060\r\n\r\n120447088\r\n\r\n120709511\r\n\r\n120858924\r\n\r\n120846691\r\n\r\n120550253\r\n\r\n120859475\r\n\r\n120840448\r\n\r\n120793504\r\n\r\n120846551\r\n\r\n120803186\r\n\r\n120861771\r\n\r\n120048230\r\n\r\n120730588\r\n\r\n120566095\r\n\r\n120566214\r\n\r\n120782790\r\n\r\n120765799\r\n\r\n120770520\r\n\r\n120730189\r\n\r\n120812150\r\n\r\n120864029\r\n\r\n120883007\r\n\r\n120762269\r\n\r\n120857391\r\n\r\n120844567\r\n\r\n120786176\r\n\r\n120845571\r\n\r\n120187604\r\n\r\n120458799\r\n\r\n120841967\r\n\r\n120846403\r\n\r\n120467089\r\n\r\n120709210\r\n\r\n120845326\r\n\r\n120654253\r\n\r\n120459191\r\n\r\n120831937\r\n\r\n120845032\r\n\r\n120879140\r\n\r\n120859319\r\n\r\n120177285\r\n\r\n120862549\r\n\r\n120843927\r\n\r\n120748185\r\n\r\n120791676\r\n\r\n120011280\r\n\r\n120840707\r\n\r\n120356724\r\n\r\n120818264\r\n\r\n120844290\r\n\r\n120792869\r\n\r\n120766159\r\n\r\n120508095\r\n\r\n120758407\r\n\r\n120822032\r\n\r\n120688999\r\n\r\n120839903\r\n\r\n120577747\r\n\r\n120577798\r\n\r\n120768011\r\n\r\n120571226\r\n\r\n120437350\r\n\r\n120528878\r\n\r\nId: 1283072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}