{
    "2012-03-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1270857": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01184383\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Av. Mário Guimarães, nº 1050, bairro da luz, Nova Iguaçu - RJ, em conformidade com as especificações constantes do edital da licitação por Tomada de Preços nº 009/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, alínea b, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 297.997,67.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA: 05.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00481241\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: locação das salas 104 a 106 e loja 5, do imóvel situado na Rua Liajane de Carvalho, Quadra 02, Lotes 21 e 22, Nancilândia, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.300,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 05.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01244700\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de CFTV, com atualização de hardware e software. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.766,10.\r\n\r\nDATA: 05.03.2012\r\n\r\nId: 1270857"
                    ],
                    "1270858": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o procedimento nº 2012.00231353, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público a estatística dos Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.\r\n\r\nEstatística de Produtividade \r\n\r\nPeríodo: Outubro, Novembro e Dezembro de 2011\r\n\r\nÓrgãos da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nAssessoria Executiva\r\n\r\n254\r\n\r\n240\r\n\r\n237\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\nAssessoria Cível\r\n\r\n815\r\n\r\n711\r\n\r\n436\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\n169\r\n\r\n212\r\n\r\n130\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n136\r\n\r\n115\r\n\r\n64\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Parlamentares\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\n38\r\n\r\n59\r\n\r\n22\r\n\r\nAssessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude\r\n\r\n317\r\n\r\n353\r\n\r\n177\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Cível\r\n\r\n417\r\n\r\n399\r\n\r\n159\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Criminal\r\n\r\n148\r\n\r\n194\r\n\r\n154\r\n\r\nGrupo de Tutela Coletiva\r\n\r\n66\r\n\r\n63\r\n\r\n37\r\n\r\nGrupo de Habeas Corpus\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n2003\r\n\r\n1824\r\n\r\n1143\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\n318\r\n\r\n197\r\n\r\n219\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência\r\n\r\nTotal - Registro Ocorrências\r\n\r\n24189\r\n\r\n24923\r\n\r\n14235\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e demais interessados, para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1270858"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1270855": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.01222462 - (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Impugnante: Nutricash Serviços Ltda.) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em consequência, decido não conhecer da impugnação de fls. 302/312, por intempestividade.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.00003114 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2011, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, em razão da prestação de serviços relativos à rede de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº 2012.00126514 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2011, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA, referente à locação do imóvel situado na Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 315, Centro, Armação de Búzios, RJ.\r\n\r\nId: 1270855"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1270856": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00166791 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Resolução Legislativa nº 1727/2008, da Câmara Municipal de Nova Friburgo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00052030 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1024/2002, do Município de Rio Bonito) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00877659 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2092/1997, do Município de Três Rios) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01214896 (Noticiante: Ministério Público do Estado do Espírito Santo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00187614 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 350/2009, do Município de Porto Real) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00075315 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3841/2007, do Município de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1270856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1270859": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de março de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1270859"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1270860": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2012)\r\n\r\nId: 1270860"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1270661": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 59/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.546-1/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\n*Processo republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1270661"
                    ],
                    "1270164": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.990-3/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERV. AUT. CAPT. ÁGUA TRAT. ESG. ANGRA REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.848-5/1999 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO PAIVA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.805-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Imputação de Débito a WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1270164"
                    ],
                    "1270553": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 73/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.784-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, contra decisão proferida na Sessão de 01.03.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.004-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, por intermédio de seu procurador Marcos Antonio de Souza Silveira - OAB nº 99.272, contra decisão proferida na Sessão de 27.04.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.465-5/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, contra decisão proferida na Sessão de 18.08.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.538-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, contra decisão proferida na Sessão de 26.07.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.824-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação de Débito a RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ANTÔNIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MACEDO, FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, JORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO E MILTON BRAGA FERREIRA.\r\n\r\nId: 1270553"
                    ],
                    "1270326": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 72/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.484-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.005-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ CASSANE SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.772-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.757-2/2001 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.690-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por MARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.244-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.540-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE, MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO e JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA.\r\n\r\nId: 1270326"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1270240": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.135 - Exonera, a pedido, ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1819/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da SSE, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.136 - Exonera MÁRCIA CRISTINA BARCELLOS LOYOLA, matr. 02/3947/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/0-8, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.137 - Exonera SIMONE AMORIM COUTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3129/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Cristina Barcellos Loyola, matr. 02/3947/0-7, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.138 - Nomeia MAURICIO DIAS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Simone Amorim Couto, matr. 02/3129/0-3, com validade a contar de 01.03.2012. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.139 - Exonera JORGE LUIZ GRASSINI, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2673/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CST, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.140 - Exonera MONICA DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3166/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSO, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Grassini, matr. 02/2673/0-1, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.141 - Exonera ANDRÉ LOBO MOREIRA GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2286/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSE, da SSE, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.142 - Exonera SUZETE NUNES DE SOUZA BETTI, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2874/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedições, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de André Lobo Moreira Gomes, matr. 02/2286/0-4, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.143 - Nomeia MARIA TEREZA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2348/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Suzete Nunes de Souza Betti, matr. 02/2874/0-1, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.144 - Exonera, a pedido, CICERO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1743/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSE, da SSE, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.145 - Nomeia ANDRÉ LUIZ MARTINS PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Cícero Eduardo Carneiro da Silva, matr. 02/1743/0-1, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.146 - Exonera, a pedido, SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2829/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSE, da SSE, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.147 - Nomeia WAGNER GUIMARÃES CALDERONI, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3670/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6, com validade contar de 01.03.2012. \r\n\r\nId: 1270240"
                    ],
                    "1270716": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 18149 , de 06 de março de 2012.\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2012, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no Processo nº 300.529-2/12\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal a sua Opção Semestral, prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02, e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III e seguintes da Deliberação TCE-RJ nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 17.940, de 13 de setembro de 2011, publicado no DORJ de 15.09.11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES \r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2012 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0134434301\r\n\r\n0090806488\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0115695193\r\n\r\n0123921868\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0102227323\r\n\r\n0091849453\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0109657869\r\n\r\n0127529261\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0108379425\r\n\r\n0090747375\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0106482563\r\n\r\n0115084927\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0095800184\r\n\r\n0094264042\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0121520621\r\n\r\n0111258537\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0094156987\r\n\r\n0093939755\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0131590867\r\n\r\n0107319038\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0110787825\r\n\r\n0125329991\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0101532271\r\n\r\n0095178092\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0091415236\r\n\r\n0112717206\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0092143125\r\n\r\n0126193967\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0112959799\r\n\r\n0121184119\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0091383709\r\n\r\n0108077664\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092582034\r\n\r\n0093513321\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n0094377082\r\n\r\n0119883716\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0091444611\r\n\r\n0099296530\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0095867017\r\n\r\n0090736809\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0103028742\r\n\r\n0129506546\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0114348593\r\n\r\n0117494389\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118368734\r\n\r\n0124374669\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0090722460\r\n\r\n0091852273\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0093029089\r\n\r\n0112433605\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0091094091\r\n\r\n0097745340\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0122046588\r\n\r\n0113103546\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0091224455\r\n\r\n0094193712\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0092270088\r\n\r\n0094295586\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0093197141\r\n\r\n0091449160\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0093284954\r\n\r\n0100690805\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0094223281\r\n\r\n0107160936\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0096020760\r\n\r\n0123440527\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0121103645\r\n\r\n0108417236\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0093458343\r\n\r\n0090729917\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0092012467\r\n\r\n0091047078\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral no período de 4 de janeiro a 28 de fevereiro de 2013, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O Código de Acesso Eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 1270716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1270316": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.385-4/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).\r\n\r\nOBJETO :prorrogado em 12 (doze) meses o prazo da vigência previsto na cláusula décima do Contrato nº 01/2008\r\n\r\nVALOR : R$ 9.209,28\r\n\r\nDATA : 28/12/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2012\r\n\r\nId: 1270316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1270715": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.292-1/2012 - Márcia Regina Ferreira Batista, matr. 02/2801/0-4; Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3; Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matr. 02/3593/0-8; Lucenira Nardi de Carvalho Dantas, matr. 02/2973/0-3; Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; Claudio Pontes Pereira, matr. 02/3099/0-0; Márcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9; Henrique Santos da Silva, matr. 02/3652/0-8; Márcio José de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; Elisabete Sabino de Azevedo, matr. 02/3590/0-2; Clovis do Rego Monteiro Neto, matr. 02/1751/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de março de 2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.225-0/2011 - Eduardo Ivis de Oliveira, matr. 02/3120/0-5. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, em benefício de sua filha Dandara Salvador de Oliveira, a contar do mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.571-5/2011 - Elizabeth Herdeiro Yamamoto, matr. 02/1784/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.04.2012.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.496-9/2012 - Sergio Galdino Menezes Dias, matr. 02/1760/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.03.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.525-6/2012 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1270715"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1270515": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.319-5/12\r\n\r\nDIA: 20/03/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTRAS MATÉRIAS DO INTERESSE DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1270515"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1270861": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6172, de 6 de março de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 560, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6172, DE 6 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as condições de compra e recarga do cartão pré-pago do Metrô submetidas a esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º É obrigatória a devolução do valor retido no cartão pré-pago, se solicitado pelo usuário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6173, de 6 de março de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 815, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6173, DE 6 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° Os fabricantes e os distribuidores de sal de cozinha, (cloreto de sódio), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, deverão fazer constar no invólucro do produto a seguinte advertência:\r\n\r\n“O consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”\r\n\r\nArt. 2° A advertência a que se refere o artigo anterior deverá ser grafada na cor vermelha, sobre fundo prata ou branco, em destaque no próprio rótulo.\r\n\r\nArt. 3° Os fabricantes e os distribuidores de sal de cozinha terão o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem aos parâmetros desta lei.\r\n\r\nArt. 4º A não observância desta norma implicará ao infrator as sanções da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 744, de 2008, de autoria do Deputado Iranildo Gomes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 414,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Cristiane Brasil Francisco.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 546, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 415,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MARIA JOSÉ LATGE KWAMME.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Maria José Latge Kwamme.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 556, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 416,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR \"POST MORTEM\" AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, PELOS 90 ANOS DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor \"Post-Mortem\" ao Ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro LEONEL DE MOURA BRIZOLA, pelos 90 anos do seu nascimento. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 567, de 2012, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 417,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LUTADOR DE MMA JOSÉ ALDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao lutador de MMA José Aldo da Silva Oliveira Júnior.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 125, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria à 15 mil famílias do município de São João de Meriti na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 131, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de São Fidélis na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1270861"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2338/2009)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 2.389, DE 4 DE ABRIL DE 1995, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM A ADIÇÃO DE CHUMBO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto da Lei que está sendo alterada, conforme determina o Art. 6 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2338-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.389, DE 4 DE ABRIL DE 1995, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM A ADIÇÃO DE CHUMBO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado um Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 2.389, de 4 de abril de 1995, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator multa de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) e, em caso de reincidência, a perda das licenças do estabelecimento para comercialização de combustíveis que forem de competência estadual. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2338/2009: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 254/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA', EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a data da forma correta, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica Instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral ordinal citado no caput do artigo, proporcionando mais precisão à proposição, obedecendo a determinação do Art. 23, II, “h” e “ do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002; e para alterar a nomenclatura “artigo”, acrescentado através da aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, para “Parágrafo único do Art. 1º”, por se tratar de uma consequência do caput.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 254-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA”, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 3 de dezembro de 1986.\r\n\r\n06 - \"DIA DO CARICATURISTA\". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\n07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293, de 24 de março de 2004.\r\n\r\nDIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550, de 6 de maio de 2005.\r\n\r\nDIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005.\r\n\r\n08 - DIA DE “OXUM”. Lei nº 1.087, de 3 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722, de 2 de janeiro de 1984.\r\n\r\n09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630, de 25 de outubro de 2005.\r\n\r\n13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei Nº 4.924, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.\r\n\r\n20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003.\r\n\r\n21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317, de 02 de junho de 1980. \r\n\r\n23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985.\r\n\r\n28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726, de 15 de março de 2006.\r\n\r\n31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei Nº 1.088, de 3 de dezembro de 1986.\r\n\r\n1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303, de 30 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - \"DIA DA BÍBLIA\". Lei nº 2.039, de 26 de novembro de 1992.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Os hospitais e locais de coleta de material de toda a rede pública de saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade no atendimento para o voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea.\r\n\r\nParágrafo único. A prioridade prevista no caput deste artigo visa estimular o voluntário à doação de medula óssea, que deverá ocorrer dentro dos prazos médios normais de coleta e cadastramento, sem maiores obstáculos ou motivos que possam vir a desestimular o doador.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 254/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 314/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º e o Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“§3º Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal.”\r\n\r\n“Art. 3º A direção do estabelecimento hoteleiro informará aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais sobre qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas nesta Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal-nominal, conforme determina o incisos I do Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Na impossibilidade de se anexar a fotocópia referida no §1º, o responsável pelo preenchimento da ficha deverá anotar, nela, os dados constantes no documento de identidade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara colocar a frase numa ordem mais direta, proporcionando, assim, mais clareza à proposição, conforme determina o Art. 23, I, “c” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica os Art. 5º, 6º e 7º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º A ficha de registro deverá ser mantida em poder do estabelecimento de que trata o Art. 1º, por prazo mínimo de 02 (dois) anos e os dados nela contidos serão fornecidos somente mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.”\r\n\r\n“Art. 6º Os estabelecimentos de que trata o Art. 1º deverão afixar, em lugar visível de suas dependências, cópia desta Lei e cartaz informando a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de registro da criança ou adolescente.”\r\n\r\n“Art. 7º O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham ou administrem os estabelecimentos de que trata o Art. 1º, às penalidades previstas no Art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da referência ao Art. 1º e não ao caput, a fim de facilitar a compreensão desses três artigos, obedecendo, assim, a determinação do inciso I do Art. 23 e para escrever, por extenso, o algarismo cardinal presente no Art. 5º, conforme o Art. 23, II, “h”, ambos do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDEM EM HOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É proibida a hospedagem de crianças e adolescentes em hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável, ou com permissão expressa da autoridade judiciária.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. \r\n\r\n§2º Os estabelecimentos de que trata o caput ficam obrigados a criar e manter ficha de registro de crianças e adolescentes que neles se hospedarem.\r\n\r\n§3º Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal.\r\n\r\nArt. 2º A ficha de registro, a ser preenchida com base em documento oficial original da criança ou adolescente e da pessoa responsável que a acompanhe, deverá conter:\r\n\r\nI - nome completo da criança ou adolescente;\r\n\r\nII - nome completo dos pais, responsável ou pessoa que estiver em posse da autorização escrita destes ou da autoridade judiciária;\r\n\r\nIII - naturalidade, endereço e telefone da criança ou adolescente;\r\n\r\nIV - data de nascimento da criança ou adolescente;\r\n\r\nV - datas de entrada e saída do estabelecimento.\r\n\r\n§1º Se a criança ou o adolescente possuir carteira de identidade, deverá ser anexada uma fotocópia à sua ficha de identificação. \r\n\r\n§2º Na impossibilidade de se anexar a fotocópia referida no §1º, o responsável pelo preenchimento da ficha deverá anotar, nela, os dados constantes no documento de identidade. \r\n\r\nArt. 3º A direção do estabelecimento hoteleiro informará aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais sobre qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 4º A ficha de identificação ou os dados da ficha informatizada deverão ficar armazenados em poder do estabelecimento hoteleiro por prazo não inferior a dois anos. \r\n\r\nArt. 5º A ficha de registro deverá ser mantida em poder do estabelecimento de que trata o Art. 1º, por prazo mínimo de 02 (dois) anos, e os dados nela contidos serão fornecidos somente mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nArt. 6º Os estabelecimentos de que trata o Art. 1º deverão afixar, em lugar visível de suas dependências, cópia desta Lei e cartaz, informando a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de registro da criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham ou administrem os estabelecimentos de que trata o Art. 1º, às penalidades previstas no Art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 314/2011: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 337/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa e o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n“INCLUI-SE NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, 'O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.”\r\n\r\n“Parágrafo único. Inclua-se, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, o dia 18 de maio como o 'Dia Estadual da Luta Antimanicomial', que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. LEI Nº 5.967, DE 2 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\n04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.\r\n\r\n06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2.501, de 29 de dezembro de 1995.\r\n\r\nDIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.\r\n\r\n07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.\r\n\r\n08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.\r\n\r\n09 - Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em entidades sindicais, órgãos classistas, associações, confederações, federações de empregados e empregadores intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - SINDICATÁRIOS. Lei nº 6.133, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\n18 - DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL.(NR)'\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome do Dia, repetindo a forma utilizada nas demais citações do texto; para corrigir a forma correta de emprego das datas citadas; e para acrescentar a nova redação do Anexo, proporcionando mais coerência e precisão à proposição, conforme determina o Art. 23, II, “b” e “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º No Dia Estadual da Luta Antimanicomial deverão ser desenvolvidas ações que divulguem os serviços prestados pelos Centros de Assistência Psicossocial e Centros de Convivência e discussões que possibilitem a construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção ortográfica da palavra “manicomiais”, tornando a proposição mais clara e precisa, conforme determina os incisos I e II do Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A coordenação dos eventos do Dia Estadual da Luta Antimanicomial, bem como de todas as atividades desenvolvidas, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara separar as Secretarias de Saúde e Defesa Civil, já que são órgãos administrativamente autônomos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI-SE NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, “O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a data de 18 de maio, no Calendário do Estado do Rio de Janeiro, como Dia Estadual da Luta Antimanicomial.\r\n\r\nParágrafo único. Inclua-se no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, o dia 18 de maio como o “Dia Estadual da Luta Antimanicomial”, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. LEI Nº 5.967, DE 2 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\n04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.\r\n\r\n06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2.501, de 29 de dezembro de 1995.\r\n\r\nDIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.\r\n\r\n07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.\r\n\r\n08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.\r\n\r\n09 - Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em entidades sindicais, órgãos classistas, associações, confederações, federações de empregados e empregadores intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - SINDICATÁRIOS. Lei nº 6.133, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\n18 - DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL.(NR)”\r\n\r\nArt. 2º No Dia Estadual da Luta Antimanicomial deverão ser desenvolvidas ações que divulguem os serviços prestados pelos Centros de Assistência Psicossocial e Centros de Convivência e discussões que possibilitem a construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais.\r\n\r\nArt. 3º Deverá ser realizado no dia 18 de maio, anualmente, shows, espetáculos, leitura de poesias, exposição de artesanato, oficinas na rua e diversas outras atividades, com a participação direta de usuários e funcionários de serviços de saúde mental em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º A coordenação dos eventos do Dia Estadual da Luta Antimanicomial, bem como de todas as atividades desenvolvidas, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 337/2011: Deputados ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1309/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO GRANDE RIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO GRANDE RIO, com sede na Rua Doutor Manoel Reis, n° 377, no bairro de Olinda, no Município de Nilópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1310/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE MARICÁ - RJ \r\n\r\nAutor: DEPUTADO HELCIO ANGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CIVIL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE MARICÁ - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 02 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Cruz Vermelha é uma entidade internacional, com sede em vários países do globo, cuja missão é levar assistência a quem necessite, nas mais diversas condições: feridos, prisioneiros, refugiados, enfermos.\r\n\r\nNa guerra ou na paz, a Cruz Vermelha tem como primeiro objetivo promover o bem-estar; por isto, suas atividades podem se estender ao campo da educação, da assistência social, da prevenção de doenças, do combate de epidemias, fome e muito mais.\r\n\r\nNa esfera social, trabalha com minorias (idosos, deficientes físicos e mentais, por exemplo), doentes crônicos, dependendo da realidade de cada país em cada época.\r\n\r\nO importante é que a Cruz Vermelha não age sob interesse de nenhum país, empresa ou organização. Seu interesse maior é a vida, sem discriminar etnia ou nacionalidade.\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Maricá, fundada em 30 de Janeiro de 2010, é constituída com base nas Convenções de Genebra, das quais o Brasil é signatário, e nos princípios fundamentais da Cruz Vermelha, aprovados pela XX Conferência Internacional de Viena, a saber:\r\n\r\nHumanidade,Imparcialidade,Neutralidade,Independência,Voluntariado,Unidade e Universalidade.\r\n\r\nTem por finalidade prevenir e atenuar os sofrimentos humanos com toda a imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, nível social, religião e opinião política, podendo sua atuação, em determinados casos, estender-se além do território nacional.\r\n\r\nDentre as suas missões está a contribuição para a melhoria de saúde, a prevenção de doenças e o alívio do sofrimento, através de programas de treinamento e de serviços que beneficiem a comunidade, adaptados às necessidades de peculiaridades nacional e regional, podendo também, para isso, criar e manter cursos regulares, profissionalizantes e de nível superior. Atualmente desenvolvem cursos livres e semi profissionalizantes, tais como: cuidador de idosos, massoterapia, aplicação de injetáveis, técnico de curativos, primeiros socorros, resgate e salvamento, depilação, cabeleireiro, judô, karatê, capoeira, boxe, natação e hidroginástica.\r\n\r\nA Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Maricá presta serviços a uma comunidade que almeja melhora na qualidade de vida e busca com isso dar a sua parcela para um melhor desenvolvimento da sociedade fluminense. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO MUNICIPIO DE MARICÁ/RJ NAS DISCUSSÕES SOBRE OS DESPEJOS DOS EFLUENTES RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ\r\n\r\nAutor: DEPUTADO HELCIO ANGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitida a participação de entidades da sociedade civil organizada atuantes no município de Maricá/RJ nas discussões sobre os despejos dos efluentes resultantes do processo produtivo do COMPERJ.\r\n\r\nArt. 2º- As empresas integrantes do COMPERJ deverão manter aberto permanentemente um canal de comunicação com as entidades referidas no art. 1º, permitindo constante fluxo de informações.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades que desejarem participar das discussões a que se refere essa Lei, deverão se manifestar formalmente perante as empresas integrantes do COMPERJ, indicando e qualificando seus respectivos representantes, para que possam ser informados dos eventos e reuniões.\r\n\r\nArt. 4º Caberá aos entes federativos envolvidos no complexo a fiscalização e proteção ao meio ambiente da região impactada.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 02 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa proposta visa permitir que a sociedade civil organizada atuante no município de Maricá/RJ possa participar das discussões sobre o duto do Comperj, que levará os efluentes petroquímicos do Comperj a serem despejados no litoral de Maricá, em Itaipuaçu. A preocupação é grande, pois segundo análise de alguns especialistas ambientais, a mancha de poluição que vai ser despejada atinge parte marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Isso é muito grave, e está indo contra os SNUC. O Comperj já é fato consumado, mas o duto ainda permite discussões sobre algumas alternativas. Não restam dúvidas sobre a importância desse empreendimento para o desenvolvimento, da criação de empregos, mas por outro lado, urge avaliarmos o impacto que causará ao longo dos 40 anos de operação desse complexo, e especificamente no que tange os despejos desse efluentes, é de extrema relevância que a sociedade civil organizada do município que mais será atingido possa participar efetivamente dessas discussões.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1312/2012\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL ATRAVÉS DE PULSEIRAS EM TODOS OS PACIENTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em todos os pacientes em sistema de observação, internação ou que irão realizar procedimentos invasivos, nas unidades ambulatoriais e hospitalares das redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A pulseira de identificação deverá ser registrada no Ministério da Saúde e na Secretaria Estadual de Saúde, deverá ser dotada de sistema que impeça sua reutilização e garanta fechamento seguro, deverá ser inviolável e intransferível, resistente a água, não tóxica e hipoalergênica.\r\n\r\nArt. 3º - A identificação deverá ser impressa diretamente na pulseira, não sendo permitido o uso de identificação manuscrita.\r\n\r\nArt. 4º - Na identificação da pulseira deverão constar minimamente os seguintes dados: nome do paciente, idade, nome do médico responsável e nome ou logotipo da instituição de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - A partir do instante da apresentação do paciente à instituição de saúde, deverá ser providenciada a sua identificação individual. \r\n\r\nArt. 6º - As unidades de saúde terão o prazo de 3 (três) meses para se adequar a esta lei.\r\n\r\nArt. 7º - A fiscalização do cumprimento desta lei é de responsabilidade dos órgãos competentes.\r\n\r\n§1º - As unidades públicas de saúde que utilizam recursos do Fundo Estadual de Saúde e que descumpram o constante nesta lei poderão ter seus repasses suspensos, sendo desbloqueados após se adequarem ao cumprimento da mesma.\r\n\r\n§2º - As unidades privadas de saúde que descumpram o constante nesta lei poderão ter o seu alvará de funcionamento suspenso, sendo desbloqueados após se adequarem ao cumprimento da mesma. \r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo primordial aumentar a segurança dos pacientes atendidos pelas redes pública e privada de saúde, bem como prover aos profissionais de saúde de mecanismos que garantam o exercício seguro da profissão. Não raro são divulgadas matérias no noticiário que relatam equívocos cometidos por profissionais de saúde relacionados a falhas na identificação dos pacientes. Há casos extremos como o de erros na hora de identificação de óbitos, mas também há casos menos dramáticos de troca de amostras de coletas e de exames. Claro, inevitável que falhas ocorram, ainda mais quando estamos tratando de um sistema de saúde sobrecarregado, com servidores mal pagos, em número insuficiente para a demanda e, muitas vezes, sem condições adequadas de espaço físico. Ora, a imprensa também relata, frequentemente, denúncias de internações em filas duplas em corredores de emergência hospitalares. Um ambiente de trabalho inadequado é perigoso não somente ao paciente, mas também ao profissional, afinal, o caos de um ambiente como esse acaba por induzir ao erro. Uma identificação feita no momento inicial da entrada do paciente no sistema de saúde pode evitar futuros erros e garantir que o tratamento deste paciente seja eficiente e digno. Ao profissional de saúde, a identificação trará melhores condições para o desempenho de suas funções. Pelos motivos expostos, peço apoio de meus nobres pares para aprovar esta relevante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2012\r\n\r\nASSEGURA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSPORTAM PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nas vias públicas estaduais em que operam concessionários ou permissionários de serviços públicos, ficam isentos do pagamento da tarifa de pedágio os proprietários de veículos automotores que transportam pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A condição de pessoa portadora de doença crônica em tratamento de saúde deverá ser comprovada mediante laudo médico oficial atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa inserção do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos de que trata esta lei deverão estar devidamente cadastrados e identificados individualmente pelos órgãos competentes do Poder Executivo, privilegiando a utilização do Cadastro Único do SUS.\r\n\r\nArt. 4° - Para que não haja discriminação, cerceamento do direito referido ou constrangimento aos portadores de doenças crônicas em tratamento de saúde, o acesso pelo pedágio deverá se dar de forma automatizada ou eletrônica, dependendo exclusivamente de identificação obtida mediante o cadastramento de que trata o artigo 3º acima.\r\n\r\nArt. 5° - Em caso de falecimento do portador de doença crônica em tratamento de saúde, o proprietário do veículo automotor beneficiário desta lei tem um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do óbito, para comunicar a extinção do direito, sob pena de responder judicialmente por seu uso indevido.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por finalidade isentar do pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais, os proprietários de veículos que transportam portadores de doenças crônicas em tratamento de saúde. Em sua maioria, são os familiares dos doentes crônicos que acabam por dedicar boa parte de seu tempo aos cuidados com esses doentes, inclusive no transporte deles de um lugar para o outro: da casa para o hospital e vice-versa, sem falar dos inúmeros exames médicos e consultas a que essas pessoas têm que se submeter em razão de sua condição de saúde. A ideia inspiradora deste Projeto de Lei segue os mesmos princípios que levaram à inclusão dos portadores de doenças crônicas, de natureza física ou mental, como beneficiários da legislação que concede isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que, em muitas vezes, a condição de saúde do doente crônico é tão frágil, que se faz necessário o transporte dessas pessoas por veículos particulares. E daí a importância da aprovação desta propositura, para a qual peço apoio de meus nobres pares. Convém notar que o impacto financeiro da isenção pretendida neste Projeto de Lei seguramente não terá repercussão significativa na arrecadação das empresas concessionárias, pois estas trabalham com expressiva margem de lucro, e os beneficiários serão um número restrito de veículos que transitam pelas rodovias do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO DE ATENDIMENTO DIRETO POR PREPOSTO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COM TELE ATENDIMENTO ELETRÔNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao consumidor o direito de ser atendido diretamente por funcionário ou preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com atuação no Estado do Rio de Janeiro e que utilizam ou disponibilizam o serviço telefônico de atendimento ao cliente por meio eletrônico (tele atendimento eletrônico) ou Call Center, devendo tal opção constar obrigatoriamente no primeiro menu de atendimento ou relação de serviço ofertado por telefone ao consumidor. \r\n\r\nParágrafo Único - Procedida a escolha por atendimento direto pelo atendente, o tempo de espera para o início efetivo do atendimento ao consumidor não poderá ser superior a 60 (sessenta) segundos.\r\n\r\nArt. 2º - Para comprovação do disposto nesta Lei, o atendimento eletrônico deverá ser precedido da geração de uma senha no momento inicial da ligação do consumidor, a qual registrará os horários de início da espera e de término do atendimento e será utilizada como protocolo do serviço solicitado pelo consumidor. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas ficam obrigadas a disponibilizar o serviço de acompanhamento de atendimento, que compreende o acesso aos dados registrados sob o número de senha (protocolo) emitido, mediante consulta telefônica ou através de correspondência, desde que solicitado pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO atendimento eletrônico virou moda nas grandes empresas, principalmente nas concessionárias de serviço público, visando evitar o congestionamento das linhas de atendimento direto por um de seus prepostos. O consumidor é atendido por uma secretária eletrônica que disponibiliza um menu de opções para efetivação do atendimento ou requisição de serviços, sendo que não consegue ser direcionado ao atendente quando assim o deseja, pois tal opção raramente consta das opções fornecidas de forma eletrônica.\r\n\r\nMe reporto a um caso em que as opções ofertadas ao consumidor não se enquadravam à sua real necessidade e o consumidor não conseguia direcionar sua ligação a um atendente, ficando horas tentando alguma opção que efetivasse tal direcionamento. Não bastasse isso, vários consumidores são pessoas simples e que não conseguem operar a relação de serviços fornecida eletronicamente. Como visto, o atendimento eletrônico pode facilitar a vida das empresas, mas cria embaraços desnecessários ao consumidor, pelo que deve este ter de imediato, logo no primeiro menu ofertado, a opção de ser direcionado a um atendente que possa ouvi-lo e dar a direção adequada à sua solicitação.\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição em defesa dos consumidores fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam criadas as Bibliotecas Itinerantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado em comunidades carentes de recursos ou de baixa renda, na forma determinada pela presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As Bibliotecas itinerantes poderão ser instaladas de forma a facilitar sua mobilidade em ônibus adaptados para tanto, os quais poderão ser adquiridos pelo Executivo mediante a prévia previsão orçamentária correspondente ou por meio de doação em convênio firmado com as empresas de transporte coletivo.\"\r\n\r\nArt. 3º - O Parágrafo Único da Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - As Bibliotecas Móveis destinam-se à consulta de enciclopédias, dicionários e empréstimo de livros escolares e de leitura, incluindo a literatura infantil, revistas e publicações, mediante o simples registro em ficha cadastral dos moradores das comunidades atendidas, devendo dispor de terminais de computadores com acesso à rede mundial (Internet) para utilização pelos moradores registrados, por tempo controlado e com fim exclusivo de realização de pesquisas e trabalhos escolares, podendo, ainda, disponibilizar às comunidades beneficiadas aulas de alfabetização, reforço escolar e aulas extracurriculares, conforme a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos para tanto.\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 5º da Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - As Bibliotecas Itinerantes destinam-se a atender a todas as regiões do Estado e seguirão um cronograma de visitas periódicas às comunidades alcançadas, estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação e amplamente divulgado nas comunidades beneficiadas.\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 6º da Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato e a forma para sua implementação prática, a qual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas em lei orçamentária.\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi inspirada no Projeto \"Inclusão Social através da Leitura\", elaborado pelo Sr. Delambre de Oliveira (pedagogo e escritor literário) e pela Sra. Rute Soares Malaquias (bacharel em Serviço Social e graduada em Terceiro Setor e Responsabilidade Social), a qual me enviou por e-mail a sugestão para elaboração de um Projeto de Lei que abrigasse a ideia de inclusão social por meio da leitura, a ser realizada de forma itinerante nas comunidades carentes. Por certo, o hábito da leitura tem sido \"esmagado\" pela velocidade da informação prestada nos meios virtuais, o que reduz sensivelmente a capacidade criativa para construção de textos em nossa juventude, fator que é agravado pela grande distância das bibliotecas existentes e pelo alto preço dos livros, o que quase extingue o hábito saudável de leitura em especial nas comunidades mais carentes.\r\n\r\nCom a presente proposição pretende-se revestir de mobilidade os objetivos da Lei 2.618/96, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, retirando a Lei da inércia operacional para viabilizar a execução do que venha a ser \"itinerante\". A instalação e manutenção de bibliotecas em cada comunidade carente pode tornar-se inviável, mas a mobilidade alcançada por ônibus adaptados pode levar ao atendimento de várias comunidades em períodos preestabelecidos, incentivando o hábito da leitura para promover a inclusão social e ampliar os \"horizontes\" destes jovens independente de sua condição social. As Bibliotecas Móveis seguirão os mesmos procedimentos para empréstimo das bibliotecas comuns mediante o cadastro do associado, estendendo o alcance de seu principal objetivo de proporcionar educação e acesso à cultura, bem como, em um objetivo maior, criando uma opção para essa população, levando-a ter um comportamento ético, social e educativo para transformar sua vida através da leitura. \r\n\r\nAtravés da leitura e dos benefícios que ela proporciona - o conhecimento por excelência - é que o ser humano se transformou no que é hoje e será através dela que surgirá o ser humano de amanhã. A leitura sempre foi um elemento que influenciou o desenvolvimento da sociedade em que vivemos e uma das grandes responsáveis pelas transformações ocorridas, sendo uma prática lúdica que colabora na imaginação, no raciocínio e inclusive na inclusão social do homem, no seu poder de argumentação, na visão crítica de mundo, na informação instantânea em tempos de globalização e até na mudança de sua forma de pensar. Diante da importância desta matéria, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei, o qual por certo viabilizará o alcance do objetivo da Lei alterada para levar efetivamente o conhecimento aos mais carentes em todas as faixas etárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1316/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas relações de consumo em que se verificar ter ocorrido cobrança de itens não consumidos pelo cliente ou de valores indevidos por parte de restaurantes, lanchonetes, bares, boates e outros similares que sirvam produtos para pronto consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fica o estabelecimento obrigado a devolver em dobro a quantia cobrada indevidamente na conta apresentada ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada se dará no ato mediante recibo específico firmado pelo consumidor, podendo ser deduzida da conta a ser paga pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei, sem prejuízo de eventuais perdas e danos em favor do consumidor, acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais cominações do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão são raros os casos em que a conta emitida pelo restaurante ou estabelecimento que sirva produtos para pronto consumo acaba incluindo itens que de fato não foram consumidos pelo cliente, o que gera certo desconforto e constrangimento do consumidor em ter de reclamar do valor da conta apresentada, cujo erro nem sempre é de fácil constatação. Quando apurado o erro, tão somente abate-se o valor indevido da conta, sem qualquer compensação pelo constrangimento causado ao consumidor. Muitas vezes, o erro passa a ser até estimulado pela empresa, que vê nesta prática uma forma de locupletar-se indevidamente com pequenos valores que passam desapercebidos da maioria de seus clientes, mas que, ao final do dia, fazem uma diferença em seu fluxo de caixa.\r\n\r\nEm razão disto, clamando pela defesa da parte hipossuficiente desta relação, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa compensar diretamente o consumidor que for vítima deste tipo de cobrança irregular, desestimulando a falta de atenção dos comerciantes neste ato que constrange o consumidor de seus produtos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Cultura; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o § 4º no art. 3º-A da Lei 1954 de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - Será obrigatória a divulgação da planilha de orçamento detalhada no prospecto a ser distribuído pelo evento, no site de divulgação do projeto e no site da Secretaria de Estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou órgão competente.” \r\n\r\nArt. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura altera a Lei Estadual nº 1954 de 1992, e tem por objetivo levar ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs ações Governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao princípio da publicidade, cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos atos públicos. Não havendo motivo assim para tais atos serem sigilosos já que se trata de utilização do erário.\r\n\r\nPor tais razões, conto com os nobres Deputados para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2012\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registros civis ficam obrigados a fixar e manter cartazes contendo informações sobre a possibilidade de que as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil mais próximo de sua residência.\r\n\r\nParágrafo único: Os cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDe acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento 16, o processo de reconhecimento de paternidade poderá ser iniciado no cartório de registro civil mais próximo da residência da mãe. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que tem por objetivo tornar obrigatória a divulgação do Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo que as mães cujos filhos não possuam o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil e dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade.\r\n\r\nDe acordo com o Provimento, para dar início ao processo de reconhecimento, as mães deverão preencher um termo com informações pessoais, tanto do filho quanto do suposto pai, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Outra novidade é quanto aos filhos maiores de 18 anos que também poderão dar entrada no pedido diretamente nas serventias extrajudiciais, sem a necessidade de presença da mãe.\r\n\r\nO pedido de reconhecimento de paternidade é encaminhado pelo registrador ao juiz competente, que notificará o suposto pai para assumir ou não a paternidade. Caso seja confirmado o vínculo paterno, o juiz determina que o cartório onde originalmente foi feito o registro de nascimento inclua o nome do pai na certidão.\r\n\r\nSe o pai intimado não comparecer à justiça ou negar a paternidade, o caso é então remetido para o Ministério Público ou para a Defensoria Pública, para dar início à ação judicial de investigação de paternidade. A edição do Provimento 16 faz parte das ações do programa Pai Presente lançado em agosto de 2010 pelo CNJ, com o intuito de reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.\r\n\r\nConsidero de grande relevância esta iniciativa, que é uma parceria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Associação de Notários e Registradores (Anoreg), aproveitando a capilaridade dos 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, presentes em localidades onde não há unidade de justiça ou postos do Ministério Público. \r\n\r\nSegundo o Dr. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, “há cidades no Brasil que estão a 600 quilômetros de distância da vara mais próxima, mas possuem registrador civil”. \r\n\r\nDeste modo, conto com o apoio dos nobres colegas, para aprovarmos esta importante iniciativa que, certamente, será de grande alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1319/2012\r\n\r\nESTABELE A COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 06.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As novas concessões de transporte coletivo intermunicipal deverão obrigatoriamente prever no contrato a cobrança diferenciada por trecho nas viagens acima de 50 (cinquenta) quilômetros.\r\n\r\nParágrafo Único: A tarifa diferenciada de que trata o caput deste artigo será proporcional com a quilometragem percorrida pelo usuário entre os Municípios. \r\n\r\nArt. 2º - É obrigatória a adoção de critério de paridade na fixação de tarifa nos serviços públicos de que trata a presente lei, tendo por base a quilometragem percorrida entre os Municípios de origem e destino, sendo vedada a estipulação de tarifas desproporcionais entre trechos de mesma quilometragem, exceto em caso de oferecimento de transporte diferenciado, devidamente comprovado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos maiores problemas para as pessoas que dependem do transporte público intermunicipal, é a cobrança diferenciada de tarifas para trechos com igual quilometragem, de forma que uma viagem para um município mais distante tenha um custo inferior às viagens mais curtas.\r\n\r\nNesse sentido, peço o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1320/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a acessibilidade nas praias e aquisição de equipamento que permita o acesso da pessoa com deficiência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os objetivos desta Lei são: oferecer atividades de recreação, lazer, iniciação ao esporte adaptado para pessoas com deficiências, integração e inclusão social.\r\n\r\nArt. 3º - São os equipamentos da praia acessível, entre outros, os seguintes:\r\n\r\nI - rampas de acesso;\r\n\r\nII - cadeiras do tipo “anfíbia”;\r\n\r\nIII - esteira para passagem das cadeiras de rodas;\r\n\r\nIV - sinalização sonora;\r\n\r\nV - piso tátil;\r\n\r\nVI - guarda móveis;\r\n\r\nVII - banho assistido na piscina para crianças;\r\n\r\nVIII - posto de salvamento adaptado;\r\n\r\nIX - banheiro adaptado;\r\n\r\nX - aumento do número de vagas reservadas no estacionamento;\r\n\r\nXI - equipe de profissionais especializados;\r\n\r\nXII - voluntários.\r\n\r\nArt. 4º - Em cada praia haverá um posto fixo de salvamento adaptado com guarda móvel na orla do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A equipe de profissionais especializados será composta de professores de educação física e fisioterapeutas para recepcionar, orientar e auxiliar na entrada e saída do mar.\r\n\r\nArt. 5º - Os interessados no uso das cadeiras e outros tipos de objeto deverão preencher um cadastro para que retirem o equipamento gratuitamente.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessárias, podendo o Estado ou Município realizar parcerias de patrocínios com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Revoga-se a Lei nº 4.812, de 10 de julho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA praia é o lugar mais democrático da cidade e marca registrada do turismo brasileiro. O Rio de Janeiro é cartão postal mundial e de grande visibilidade para o turismo. Além das famosas praias de Copacabana e Ipanema, temos a Costa Verde e a Região dos Lagos. Contudo, a praia não é um lugar acessível para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nConforme o parágrafo único do artigo 8º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que inseriu a expressão acessibilidade no rol dos direitos e garantias fundamentais, e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é obrigação do poder público prover meios para a inclusão social dos cidadãos, propiciando-lhes qualidade de vida.\r\n\r\nO Projeto de Lei, em questão, tem como fito revogar a atual Lei Estadual nº 4.812, de 10 de julho de 2006, e oferecer tecnologia assistida, integração e inclusão para as pessoas com deficiência com segurança e dignidade. \r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria das políticas públicas para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado: BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitida a criação do Programa para Formação profissional da pessoa com deficiência, através da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa consistirá principalmente na realização de cursos de recepcionistas, telefonistas, caixas e registradores.\r\n\r\nArt. 2º - Cada curso oferecido pelo Programa para Formação Profissional para pessoa com Deficiência terá a duração necessária à sua especificidade, respeitada e legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação expedirá um certificado de conclusão, após o término do curso, com a carga horária efetiva.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é a criação do Programa para Formação profissional da pessoa com deficiência, através da Secretaria de Estado de Educação, visando assegurar a integração dessas pessoas, assim como assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, assegurando-lhes oportunidade de formação especializada.\r\n\r\nSomente a partir da participação efetiva do Estado, é que tal direito poderá se concretizar.\r\n\r\nSeguindo ainda, uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estado que possui algum tipo de deficiência, o direito à igualdade surge como regra de equilíbrio dos direitos das pessoas com deficiência e somente entendendo-se esse princípio é possível compreender-se o tema da proteção excepcional devida às mesmas, garantindo-lhes autonomia e mais oportunidades.\r\n\r\nDiante dessa realidade, proponho o presente projeto, que tem por objetivo ajudar a inserir no mercado de trabalho, pessoas com deficiência que notadamente enfrentam mais dificuldades na hora de conseguir um emprego. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Marcus Vinícius, Aspásia Camargo, André Ceciliano, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Rogério Cabral, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA agraciada tem como principal função garantir uma ação social, através do veículo de mídia - a televisão - junto aos adolescentes internados na instituição DEGASE ( Departamento Geral de Ações Socio-educativas ).\r\n\r\nA TV NOVO DEGASE, garante de forma inovadora com um trabalho criativo, educacional, cultural e social utilizando esse importante veículo de comunicação com a inserção desses adolescentes.\r\n\r\nComprometido em estimular e envolver, dentro da linha sócioeducativa do DEGASE a TV NOVO DEGASE cumpre de forma revolucionária os adolescentes que atuam nas nais variadas funções que fazem funcionar um canal de TV. São editores, jornalistas, camara man, e etc.\r\n\r\nDiante dessa importante ação em prol dos adolescentes do DEGASE, a agraciada se faz merecedora da MEDALHA TIRADENTES, razão pela qual solicito a aprovação pelos meus pares para o acolhimento ao presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nCURRÍCULO\r\n\r\nA TV NOVO DEGASE\r\n\r\nFoi a primeira TV socioeducativa do Brasil\r\n\r\nEste projeto foi criado no final do ano 2009. Produzida pelos adolescentes internados, a partir de uma oficina de televisão educativa, eles filmam, editam, escolhem pautas e entrevistam convidados ilustres, mostrando uma nova realidade de instituições famosas, como o Instituto Padre Severino e o Educandário Santo Expedito, só conhecidas no passado por suas rebeliões e conflitos. \r\n\r\nA TV NOVO DEGASE teve seu primeiro programa divulgado pela internet em outubro de 2010 e sua inauguração em 03 de dezembro do mesmo ano em uma cerimônia oficial na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEste evento foi citado nos principais meios de comunicação do Estado.\r\n\r\nInicialmente criada para ser exibida em site e promover a mudança de paradigmas da sociedade para os ditos “ menores infratores” e para contribuir na reformulação dos projetos de vida destes adolescentes, esta TV já ultrapassou as barreiras da internet e atualmente seus programas também podem ser vistos na grade de programação semanal da TV Alerj, além ter seu banner digital incluído em sites.\r\n\r\nO Conselho Nacional de Justiça, em uma entrevista dada a esta TV, afirmou se tratar de um projeto fantástico, um exemplo que deve ser conhecido, divulgado e ser implantado em todo o país.\r\n\r\nA eclética grade de atividades desta TV conta com programas:\r\n\r\nJornalísticos dedicados exclusivamente ao universo do NOVO DEGASE onde as novidades, atividades e entrevistas com autoridades serão divulgadas com muito mais eficiência.\r\n\r\nDe caráter pessoal onde cada programa selecionará um lar de um adolescente cumprindo medida de internação e entrevistará aqueles que fazem parte de seu universo. Depoimento de parentes e amigos.\r\n\r\nEducativos onde um adolescente cumprir medida de internação será repórter em visitação a escolas técnicas ou Campus Universitário, entrevistando alunos , professores e funcionários.\r\n\r\nDe histórias de sucesso onde o programa mostrará histórias de egressos que ao cumprirem suas medidas retornam a sociedade de forma produtiva em contraponto a aqueles que retornaram ao sistema socioeducativo\r\n\r\nDe uniformidade de ações técnicas onde um programa pretende dar visibilidade entre as unidades do sistema socioeducativo, compartilhando atividades de sucesso nas 27 unidades do sistema no Estado\r\n\r\nDe cunho religioso laico onde as diversas demonstrações religiosas poderão se tratadas de um modo mais histórico, cultural e antropológico\r\n\r\nDe divulgação voltado para os diversos cursos de capacitação profissional, ou não, do sistema socioeducativo a fim de construir com sua divulgação\r\n\r\nCultural onde um adolescente cumprindo medida de internação fará visitas a museus, exposições, shows, etc. Através das entrevistas compartilhadas experiência com os demais internos.\r\n\r\nE esportivo onde se fará a cobertura jornalística esportivas que acontecem dentro das Unidades ou fora delas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO BENEDITO LOPES, DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2012 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Eduardo Benedito Lopes.\r\n\r\nArt 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE CORREA, Dionisio Lins, Átila Nunes, João Peixoto, Bernardo Rossi, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEduardo Benedito Lopes, brasileiro, nascido na cidade de Santo André, São Paulo, em 19 de setembro de 1964, filho de Benedito Cristiano Lopes e Maria Aparecida Grillo Lopes. Casado com Rosana Lopes há mais de 25 anos é pai de dois filhos, Cauê e Ainoã. \r\n\r\nComo cristão assumiu a sua vocação pastoral, a missão de pregar o Evangelho, iniciando uma caminhada pelo Brasil e pelo mundo como mensageiro da paz, do amor e da solidariedade; Sendo homenageado pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o mérito de reconhecimento de bons serviços prestados em favor do Estado no período de três anos em que foi o responsável por todo o trabalho evangelístico da igreja Universal do Reino de Deus. Eduardo também já esteve à frente da ABC (Associação Beneficente Cristã) responsável por vários projetos sociais, nas áreas de educação, saúde, esporte e cidadania que tem em seu currículo a distribuição de toneladas de alimentos em todo o mundo, é membro da UNIPAS - União Internacional de Pastores e também Capelão. Foi homenageado pela ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro com o titulo Benemérito do Estado. \r\n\r\nAo longo de sua trajetória formou-se como Bacharel em Teologia, Jornalista Articulista, Radialista, Locutor e Apresentador. Em programas de rádio e TV Lopes recebeu destaque nacional e internacional apresentando o programa “Fala que Eu Escuto” na Rede Record de televisão. Ocupou o cargo de Diretor-Presidente do Jornal Folha Universal e da Editora Gráfica Universal.\r\n\r\nEm 2006 candidatou-se a Deputado Federal, exercendo o mandato de 2007 a 2011. Na Câmara foi membro titular das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em 2010 candidatou-se juntamente com o Senador Marcelo Crivella ao Senado. Sendo o Senador Suplente. Destacando-se no cenário político em defesa dos interesses do Estado do Rio, foi homenageado em diversos Estados e Municípios recebendo comendas, condecorações, moções e medalhas, destacando o Mérito D.João VI Premio Nacional da Imprensa Brasileira em Brasília, a medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro e medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio e ainda condecorado como Colaborador Emérito da Paz, recebendo a homenagem e medalha da Missão de Paz Suez do Exercito Brasileiro.\r\n\r\nÉ Membro do Diretório Nacional e Vice-Presidente do PRB no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm março de 2012, assume o cargo de Senador da República representando o Estado do Rio de Janeiro, na vaga deixada pelo atual Ministro Marcelo Crivella, do Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n\r\nDestacando que dará continuidade a todos os projetos em andamento no Senado do atual Ministro Crivella, como também seu compromisso com a implantação e implementação de políticas públicas eficientes, voltadas para o equilíbrio e sustentabilidade social, ambiental e econômica, para a melhoria continua da qualidade de vida da população de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 7 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes,99 - Sala MultiusoAssunto: Apresentação do Sescon-RJ sobre os avanços na legislação das micro e pequenas empresas e propostas para o Legislativo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 8 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março,33 - 12º andar - Plenário Assunto: Apresentação do trabalho de consolidação das leis estaduais pelo deputado estadual Pedro Fernandes.\r\n\r\nReunião Extraordinária da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 12 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Mobilização para o Simpósio Rio/Londres: Cidades Olímpicas & Painel Interuniversitário Megaeventos Esportivos 2013, 2014 e 2016.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Uerj - Av. São Francisco Xavier, 524 - Auditório da Reitoria\r\n\r\nAssunto: Sustentabilidade na gestão da ocupação do solo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andarAssunto: Definição da agenda. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1270862"
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PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, talvez seja necessário pesquisar dentre todas as deliberações de chefes de Poder Executivo, não apenas do Estado do Rio de Janeiro, mas em todas as unidades da Federação, para se descobrir algo tão absurdo, tão violento, tão agressivo quanto a decisão do Governador Sérgio Cabral de majorar a tarifa das barcas de R$ 2,80 para R$ 4,50. \r\n\r\nA concessionária Barcas S/A já demonstrou ao longo de todos os anos de concessão não apenas o seu despreparo, não apenas o seu descompromisso, mas acima de tudo a sua ausência de responsabilidade, causando desespero e revolta, especialmente nas populações de Niterói e São Gonçalo. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral tem como biombo o Secretário de Transportes Júlio Lopes. E conta com a cumplicidade da agência reguladora, a Agetransp. Porque a agência reguladora, que deveria ser um instrumento de mediação, de fiscalização - observado o interesse da sociedade - se transformou numa espécie de sucursal do Palácio Guanabara, estando os seus membros dispostos a endossar todas as políticas de um governo, que de públicas nada têm. \r\n\r\nSão muitos os acidentes sem que os responsáveis sejam penalizados. É grande o tormento vivido pela população que não suporta mais uma atitude de um governante que já demonstrou que não governa para o povo; governa para os seus parceiros, para os seus cúmplices, num desvio claro de recursos públicos. \r\n\r\nDepois de todo fracasso na gestão de Barcas S/A, concessionária de um importante serviço público de transporte de massa, o Governo divulgou que já existe um candidato para assumir a gestão da concessão: uma empreiteira conhecida. Uma empreiteira que me lembro, quando houve a CPI dos Anões do Orçamento, no Congresso Nacional, foi apontada como uma das corruptoras. E o Governador Sérgio Cabral já prepara o terreno para que esta empreiteira possa assumir a concessão, remunerando o atual gestor e criando condições para que os lucros sejam maiores. Tudo faz parte de uma trama, mas que não contempla os interesses da população.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, insensível e irresponsável, deveria vir a público ele próprio, e não se utilizar do Secretário de Transportes, Júlio Lopes, para justificar a sua decisão a toda a população. É uma violência, é uma agressão, é um desrespeito! A população tem se manifestado. É claro que o Governador, preocupado com a reação popular, já coloca a tropa de choque não apenas na estação de Niterói como também na Praça XV. Até no interior das barcas já há um aparato policial, de modo a conter a justa revolta da população.\r\n\r\nAs manifestações têm incorporado uma criatividade que muitos interpretam como uma manifestação de alegria. Não, é uma crítica. Deve ser a manifestação recebida pelo Governo como crítica e não como brincadeira. Não é uma brincadeira! \r\n\r\nSabemos o que vem acontecendo em outras partes do Brasil e em outras partes do mundo. O povo, quando provocado, quando desrespeitado, quando agredido, reage até violentamente, mas em legítima defesa dos seus direitos, da sua dignidade; reage violentamente, quebrando tudo, tacando fogo. Isso acontece principalmente nas nações consideradas mais civilizadas, mais democráticas. É o que está acontecendo agora na Europa Ocidental, com a falência do modelo liberal, com a falência do capitalismo. O povo, se sentindo traído, abandonado, vítima de programas que representam a perda de direitos fundamentais, está indo para as ruas na Itália, em Portugal, na Espanha, na França, na Grécia, quebrando literalmente tudo, para demonstrar aos respectivos Governos que eles não estão governando uma nação de mansos, de acovardados, de submetidos. Os governantes conhecem, já experimentaram e continuam experimentando a reação popular. \r\n\r\nDizem que o brasileiro é um ser cordial. Não é cordial, não é manso e não pode ficar pacificamente aceitando agressões e decisões arbitrárias de um Governador que faz viagens a Paris e a outras partes do mundo clara e comprovadamente financiadas por empreiteiros da sua relação, que recebem benefícios por meio de contratos feitos com o Governo do Estado, como o Sr. Eike Batista e o Sr. Fernando Cavendish, da Delta. \r\n\r\nO Governador, agora, nomeia a chamada Comissão da Ética Pública e inclui nela subordinados seus, como o Secretário de Administração e Reestruturação, Sérgio Ruy Barbosa, ou o Chefe do Gabinete Civil, Régis Fischtner, qual a independência que eles têm para apurar ou para avaliar o procedimento escuso do Governador Sérgio Cabral? \r\n\r\nA comissão foi nomeada agora, oito meses depois da sua criação, quando o governador foi pilhado em várias falcatruas, mas os fatos aí estão. Ou o governador vai dizer que a comissão só pode se pronunciar em função de fatos que venham a acontecer doravante? Ele tem que responder por seus atos já praticados!\r\n\r\nSr. Presidente, a decisão de majorar a tarifa das barcas preenche qual critério público? Qual a ética pública incorporada a essa decisão? A população não aceita mais. E o governador, corrupto que é, comprovadamente, insiste em manter a majoração da tarifa, supliciando ainda mais a população. “Ah, mas tem o Bilhete Único e a subvenção” - tudo é recurso público, ou arrancado diretamente do bolso dos cidadãos, ou retirado dos cofres públicos para engordar os bolsos dos cúmplices do governador.\r\n\r\nPor enquanto, a reação da população ainda está contida através de manifestações aparentemente alegres, mas nelas está contida a revolta. Vamos ver se a população vai continuar suportando as agressões ou se o Governador Sérgio Cabral vai recuperar um mínimo de compostura e alterar a decisão de penalizar tanto a população, primeiro com um serviço de má qualidade, está trocando o gestor, está trocando de concessionária, mas ele pode imediatamente voltar atrás - e é seu dever - e reduzir o preço da tarifa.\r\n\r\nA população não pode ser penalizada. A população não pode ser cobrada em função dos compromissos que tem o Governador Sérgio Cabral não para com os interesses da população, mas para com os empresários que financiam os seus périplos pelo mundo e pelo Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Na verdade, Sr. Presidente, devo dispor de pelo menos 40 minutos, isto é, do tempo dos companheiros que não chegaram ao plenário.\r\n\r\nRecebi um pedido da Associação Nacional dos Praças - Anaspra, para ler hoje, aqui, como forma de denúncia, uma carta de um dos diretores dessa associação, que é o Cabo Jeoás, que neste momento se encontra preso no Rio Grande do Norte, em função desse movimento nacional da PEC-300. O Cabo Jeoás não é baiano, mas, na mesma liminar que colocou na prisão os soldados baianos que participaram do movimento na Bahia, ele foi incluído. Foi preso e está preso desde então no Rio Grande do Norte.\r\n\r\nNa carta, o Cabo Jeoás diz que a prisão dele demonstra uma postura de retaliação, insanidade e insensatez.\r\n\r\nA Associação e a família do cabo me pediram que lesse a carta, cujos dizeres falam por si só. É uma carta extensa, mas eu tenho bastante tempo, na medida em que meus pares inscritos ainda não chegaram, então vou ler na íntegra. Eu gostaria que as pessoas que estão em casa ouvissem essa carta e, se puderem, peço que a reproduzam depois na Internet, nas redes sociais, passando-a aos seus contatos. E quero também registrar o seu conteúdo nos Anais da Casa, porque eu acho que ela fala muito bem do processo que está sendo vivido neste momento pelas forças de segurança, particularmente bombeiros e policiais militares, em função da represália que existe tanto no Rio de Janeiro como nacionalmente e de como estão contra essa luta.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Estou tranquilo e confiante, mas ninguém tem ideia das angústias e das tribulações que tenho enfrentado corajosamente e, às vezes, de forma solitária diante de uma prisão injusta, ilegal e sem nenhuma prova que me incrimine. Meu direito de defesa está sendo cerceado, pois meus advogados não estão tendo acesso ao processo, impossibilitando, assim, minha defesa.\r\n\r\nNão tenho a intenção de partidarizar essa retaliação, mas tenho a obrigação de politizar esse debate. Temos, de forma competente e comprometida, conscientizado e mobilizado a nossa categoria em nível nacional na luta pela desmilitarização. Questão que tem ganhado força e apoio da sociedade civil organizada.\r\n\r\nParticipamos de negociações importantes como mediadores nos conflitos entre a categoria e governos estaduais e assim conquistamos vitórias como: a valorização salarial, a reforma nas legislações, o respeito e a ascensão social, intelectual e financeira. Em alguns estados conseguimos: a definição de carga horária, planos de carreira, ingresso com nível superior, aposentadoria aos 25 anos, paridade de direitos e deveres entre oficiais e praças e entre ativos e inativos e ao término de 2012 a média salarial nacional do policial militar será maior do que R$ 2.000.\r\n\r\nEm âmbito nacional participamos de debates e articulações estratégicas como a defesa da desmilitarização na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública. Tem que, por sinal, foi o mais votado nos debates municipais e estaduais da conferência. Compomos o Conselho Nacional de Segurança Pública, no qual, já encaminhamos temas como: fim da prisão administrativa, financiamento da Segurança Pública, estrutura e condições adequadas de trabalho, matrizes curriculares nacionais e matrizes nacionais de legislação como código de ética e estatuto, dentre outros assuntos. Além de participarmos e construirmos, junto com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, a elaboração das Diretrizes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança.\r\n\r\nTodo esse histórico, preocupa setores da sociedade que defendem a arbitrariedade, a imposição e a ditadura, ou seja, o retrocesso antidemocrático de exceção e de cerceamento dos direitos e garantias conquistadas por muitos que hoje estão no poder.\r\n\r\nA minha prisão e a de outros companheiros policiais e bombeiros militares tem se demonstrado uma postura de retaliação, insanidade e insensatez. Uma tentativa de esconder uma realidade que assola o País desde 1997, época em que se iniciaram as primeiras greves da Polícia Militar pela reivindicação de um Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança e a, consequente, modernização e eficácia do serviço de Segurança Pública. Passados 15 anos de lutas, mobilizações e greves por todo o País ainda não se tem resposta para essa realidade, pelo contrário, os gestores brincam e não encaram os problemas da Segurança Pública. Um exemplo emergente é a “epidemia” do uso de crack que se espalha pelo Brasil e que tem atingindo inclusive policiais e suas famílias. Precisamos de respostas. Não aceitaremos e nem nos calaremos mesmo nos calabouços, masmorras e prisões dessa falsa democracia.\r\n\r\nEm 2007, fui excluído da Polícia Militar por essa luta e depois reintegrado. Em 2009, tive prisão decretada em Roraima, por participar das negociações naquele estado e, agora, cumpro prisão preventiva no BOPE/RN em nome da defesa de nossos direitos, da construção de nossa cidadania, dignidade e valorização profissional. Tenho certeza de que minha luta não será em vão e que todas as perseguições e retaliações, que sofremos por defender nossa categoria, terão resposta no momento certo, pois já sabemos nos impor e nos fazer respeitar.\r\n\r\nSomos homens e mulheres de coragem. Enfrentamos a criminalidade, defendemos o direito e a vida da sociedade e com essa mesma coragem e determinação nós aprendemos a defender nossos direitos. Não me arrependo de lutar por essa classe sofrida e sem o devido reconhecimento de sua dedicação. Enquanto cada um dorme, patrulhamos e, às vezes, arriscamos nossa vida para defender a sua. Mesmo sem estrutura e condições de trabalho, superamos as dificuldades para desempenhar nossa missão.\r\n\r\nSomos submetidos, pelo poder público, a uma carga horária excessiva, sem direito a hora extra ou a direitos constitucionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. Não temos assistência médica adequada, nem tratamento pós-traumático, nem acompanhamento psíquico e nem social. Não temos valorização profissional, nem plano de carreira na vida policial e ainda somos submetidos a um regime antidemocrático e ditatorial que nos impõe o silêncio, que nos rouba o direito de liberdade de expressão, da atividade sindical e política.\r\n\r\nLutamos simplesmente para sermos tratados como qualquer cidadão brasileiro, mas somos tratados como bandidos e proibidos de reivindicar nossos direitos, com risco de prisão e exclusão, sem um devido processo legal como desmanda a constituição. A sociedade tem estado ao nosso lado nessa luta e tem demonstrado apoio e afirmado que deseja mudanças no formato de Segurança Pública. Tenho absoluta certeza de que a sociedade não vai aceitar o tratamento que temos recebido e a postura do poder público de tentar criminalizar nossas lutas e de desqualificar nossas lideranças.\r\n\r\nAgradeço a minha família que tem superado a ausência e apoiado nossa luta. A minha esposa, que está grávida, só me faz pensar no dia em que sairei dessa prisão para cuidar dela e de minha filha. Minha luta é para que ela venha ao mundo e se orgulhe de ter um pai que defendeu seus princípios e ideais e lutou para que tenhamos verdadeiramente uma sociedade democrática, justa e livre.\r\n\r\nAgradeço aos meus amigos que demonstram diariamente solidariedade e carinho nesse momento de dor e sofrimento. Agradeço a todos os sindicatos e organizações comunitárias, movimentos sociais e partidos políticos que demonstraram apoio e solidariedade. Agradeço a todos os pastores e irmãos em Cristo que têm orado e intercedido junto ao Pai por nossa causa. Agradeço aos funcionários e diretores da ACS PM/RN que tem demonstrado coragem e desprendimento em defender essa bandeira da democratização da instituição que tanto amamos. E em especial agradeço a cada policial e bombeiro que acredita na luta e que mesmo com todas as retaliações e dificuldades para garantir a segurança da sociedade tem demonstrado sua dedicação e amor à profissão.\r\n\r\nTenham certeza de que estarei sempre à frente da luta por dignidade, respeito e democratização e em nenhum momento vacilarei nessa defesa. Não me arrependo de defender essa categoria e o farei quantas vezes sejam necessárias. Acredito que os homens e mulheres policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte estarão firmes na defesa e construção de uma polícia mais justa e cidadã, que respeite e defenda os direitos humanos da sociedade e de seus trabalhadores, pois não é crime lutar e sonhar por dias melhores e por uma sociedade melhor para todos. É dessa forma que alcançaremos respeito e valorização!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa carta é do Cabo Jeoás, que é um dirigente nacional da Polícia Militar. Como está citado na carta é uma pessoa que participa de vários fóruns institucionais federais da área de segurança pública; é uma pessoa que tem uma militância política ativa ao longo desses últimos anos na área de segurança e que nesse momento está preso numa prisão no Rio Grande do Norte acusado de tentar organizar um motim nacional com a luta da PEC Nacional.\r\n\r\nO Cabo Jeoás é apenas um dos muitos soldados da Polícia Militar e dos bombeiros que ainda se encontram presos na Bahia, aqui no Rio de Janeiro. Aqui no Rio, terminou a prisão preventiva que foi estabelecida contra os Bombeiros e os Policiais Militares, mas os conselhos de disciplina estão terminando seu trabalho e vários bombeiros estão, neste momento, em prisão administrativa. Nós temos, no Rio de Janeiro, policiais militares em prisão administrativa. Ontem houve a final do Conselho de Disciplina do Cabo Daciolo, que é uma das lideranças do movimento e por três a zero foi dado o parecer para expulsão dele. \r\n\r\nEssa é a situação que nós estamos vivendo nesse momento. Eu acho que as palavras do Jeoás tem que ter muito crédito porque neste momento ele está dentro da cadeia; ele está preso; ele está longe da família dele; ele está longe da esposa grávida. As palavras do Jeoás são palavras que resgatam o que foi essa luta, o que vem sendo essa luta, desde a década de 90; os vários reveses que eles passaram ao longo dessa luta e a situação atual. Eu quero dizer aos bombeiros, aos trabalhadores da Polícia Militar e à sociedade, que eu quero acreditar que esses trabalhadores, neste momento, estão passando um processo de revés dentro da sua luta, mas que a sociedade, mais cedo ou mais tarde, vai acordar, principalmente no Rio de Janeiro, para perceber que UPP não é política de Segurança Pública. A UPP pode ser parte de uma política de Segurança Pública, mas ao não ser o conjunto da política de Segurança Pública, ela, mais cedo ou mais tarde, vai demonstrar a que veio e mais cedo ou mais tarde a própria população vai entendendo a necessidade de cobrar mais desse Governo na questão da Segurança Pública e vai entender o papel político e histórico que cumpre os trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no sentido da construção dessa política pública diferenciada que tem a capacidade de resguardar a vida da população, das famílias e dos nossos cidadãos.\r\n\r\nEu fiz questão de ler na íntegra, pois foi um pedido da associação e espero que essa carta sirva para orientar a todos, inclusive ao próprio Governo que acha que com a sua manobra política conseguiu derrotar o movimento. Existe uma guerra em curso. Pode ser que o Governo aqui no Rio de Janeiro tenha conseguido ganhar uma batalha, mas, a guerra está em curso. Enquanto houver um policial militar; enquanto houver um bombeiro que não tenha condição de alimentar dignamente a sua família e enquanto houver algum cidadão na sociedade que ainda seja agredido por essa política de segurança que está gestada por este Governo, essa guerra não está resolvida.\r\n\r\nTivemos uma batalha agora, mas a guerra está em curso e vários agentes políticos estão olhando; estão, de forma muito atenta, aprendendo com esse processo. Então, eu quero deixar aqui todo o meu apoio e solidariedade ao Cabo Jeoás; todo o meu apoio e solidariedade ao Cabo Prisco, que também está preso na Bahia; todo o meu apoio e solidariedade a todos os trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que neste momento sofrem as retaliações por terem tido a coragem de colocar a cabeça para fora e lutar por dignidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alerj, o assunto que me traz à tribuna hoje é o índice criado pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para avaliar a infraestrutura da saúde, o acesso da população ao Sistema Público de Saúde e a qualidade do serviço prestado à população em todo o Brasil. \r\n\r\nE esse índice trouxe dados alarmantes para o nosso Estado e também para a Cidade do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro ficou na terceira pior colocação entre todos os Estados brasileiros no índice da Saúde do Ministério da Saúde do Governo Federal. E a Cidade do Rio de Janeiro ficou como a última colocada dentre todas as capitais e grandes cidades, ou seja, a Saúde da Cidade do Rio de Janeiro é a pior do Brasil.\r\n\r\nApós a divulgação desses dados, vimos a reação do Prefeito Eduardo Paes, uma reação de alguém que ao invés de tentar corrigir os erros, pelo contrário, atacou o Governo Federal, atacou o índice, atacou o Ministério da Saúde e atacou o Ministro. Visivelmente nervoso, talvez porque o Governo do Eduardo Paes não tenha nenhuma marca, pelo contrário, é o prefeito das obras inacabadas, que começou um monte de obras, abriu buracos pela cidade, e não terminou nada. A única coisa que o Prefeito Eduardo Paes fez foram as Clínicas da Família, portanto, ele teria na Saúde a única marca do seu Governo. E agora, os índices do Governo Federal mostram que a Saúde da Cidade do Rio de Janeiro é a pior do Brasil.\r\n\r\nNuma ação desesperada, vou fazer questão de ler, o Prefeito Eduardo Paes disse o seguinte: \r\n\r\nO Ministro da Saúde soltou dados mentirosos. Ele, Alexandre Padilha, não tinha o que fazer e, para mim, não está investindo nada em Saúde e só fica aí soltando pesquisinhas. Se quer fazer uma pesquisa que seja bem feita - é o conselho que dou a ele.” Palavras do Prefeito Eduardo Paes se referindo ao Ministro da Saúde. \r\n\r\nE ele foi mais longe ainda: “O Ministro é incompetente para apurar números. O Rio está entre as capitais que tem o maior orçamento da Saúde, cerca de 4 bilhões.”\r\n\r\nOra, alguma coisa está errada. O Prefeito Eduardo Paes afirma que investiu 4 bilhões na Saúde no ano passado e a execução orçamentária publicada no orçamento mostra que o investimento foi de 1,8 bilhão, ou seja, menos da metade daquilo que ele anunciou. Pode ser que ele tenha errado, pode ser que ele tenha publicados os números da execução orçamentária da Prefeitura errados no Diário Oficial. Supondo que o próprio Prefeito tenha se equivocado, e realmente tenha investido os 4 bilhões, então alguma coisa está errada, porque é muita incompetência investir tanto dinheiro e, ainda assim, a Saúde do município ser considerada a pior do Brasil. \r\n\r\nMas o Prefeito foi ainda mais longe. Disse o seguinte: “Não é possível que o Ministério da Saúde não tenha competência nem para fazer pesquisa, porque competência para mandar recursos eu sei que ele não tem. Não para a Cidade do Rio, porque a gente não precisa, mas para a Região Metropolitana.” \r\n\r\nBom, eu discordo do Prefeito. Acho que a Saúde do Rio precisa sim de investimentos e de apoio do Governo Federal, até por que a Cidade do Rio foi capital da República. A maior rede de hospitais federais está na Cidade do Rio de Janeiro e precisa sim de ajuda do Governo Federal, porque esse índice leva em consideração toda rede - a rede municipal, estadual e federal instalada na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ele vai mais longe ainda: “O Governo Federal é supostamente o meu aliado. Mas não vou fazer política. O Ministro foi de uma irresponsabilidade assustadora.” \r\n\r\nÉ a primeira vez que ouço o Prefeito Eduardo Paes afirmar que o Governo Federal é supostamente seu aliado, pelo contrário, o Prefeito Eduardo Paes, que tinha chamado o filho do Lula de ladrão, chegou a recompor com o Presidente para receber o apoio dele na campanha eleitoral. Aliás, fizeram uma campanha dizendo: “Estamos juntos”, governos municipal, federal e estadual. E na hora que vem o índice do Ministério da Saúde questionando a Saúde do município, a primeira atitude desesperada do Prefeito é afirmar que essa pesquisa não vale e que o Governo Federal é supostamente aliado dele. \r\n\r\nEu queria questionar um pouco essa parceria. Afinal, a quem está servindo essa parceria, se o próprio Prefeito diz que o Governo Federal é supostamente seu aliado e se o Prefeito afirma que o Ministro da Saúde não manda recursos para a Cidade do Rio de Janeiro? A quem está servindo essa parceria? Se não está servindo à população, certamente está servindo aos conchavos feitos entre o Prefeito, o Governador e o Governo Federal; certamente, está servindo nas suas relações com os empresários. Certamente, está servindo para que o Governo Federal repasse dinheiro para obras e, depois, ficamos vendo nos jornais que os recursos não estão chegando aonde deveriam. Isso acontece na habitação, na infraestrutura e, com certeza, acontecerá também com as obras da Copa e das Olimpíadas.\r\n\r\nDeixando o Prefeito um pouco de lado, o Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo - este ano, a Campanha da Fraternidade, pela segunda vez na sua história, vai tratar do tema saúde pública -, fez algumas críticas muito sérias ao modelo do sistema público de saúde adotado lá e que está sendo copiado pelo Prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro. O Arcebispo disse o seguinte: “A situação é séria na adequação do SUS. Os pobres que não têm possibilidade de ter plano de saúde dependem de um sistema de saúde deficitário, longe de atender aos requisitos básicos. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, de solidariedade levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do País e na periferia das grandes cidades.”\r\n\r\nO Arcebispo vai ainda mais longe nessa entrevista que deu à Folha de S. Paulo: “Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio. Eles acabam submetidos às leis de mercado, e isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental.” Os impostos são recolhidos para esse fim.\r\n\r\nO Arcebispo de São Paulo questiona justamente a terceirização na Saúde, a entrega da Saúde às chamadas Organizações Sociais, um modelo que não está dando certo em São Paulo e que está sendo implementado no Rio de Janeiro. Quando digo que não está dando certo, faço-o por duas razões. Primeiro, muitas das OSs que estão trabalhando na Cidade do Rio foram impedidas de trabalhar em São Paulo e em outros Estados, mas a Prefeitura do Rio aceitou que elas participassem da gestão de várias unidades de Saúde na Cidade do Rio.\r\n\r\nA exemplo disso está a OS que coordena o programa Saúde da Família, na Tijuca, em Jacarepaguá e em várias áreas da Cidade. Essa OS é acusada do desvio de 300 milhões de reais no Paraná, impedida de lá atuar, mas atuando no Programa Saúde da Família da Prefeitura do Rio de Janeiro. Não podemos aceitar isso!\r\n\r\nAgora, vai reabrir o Hospital Pedro II, na Zona Oeste. A OS que vai administrar o Hospital já foi escolhida. Essa OS está localizada num terreno baldio, não tem sequer telefone. Vão entregar um hospital de referência, na Zona Oeste, área mais carente da nossa Cidade, a uma OS que não tem nem endereço, cujo endereço é um terreno baldio! Não podemos aceitar isso!\r\n\r\nMais grave que isso, que a incompetência dessas OSs, é o distanciamento que está sendo criado entre aqueles que são servidores da Saúde e aqueles que são terceirizados. Enquanto um servidor médio ganha hoje em torno de dois mil reais, contando com suas gratificações, o Prefeito faz propaganda para contratar um médico para atuar nas Clínicas da Família para ganhar até 15 mil reais e ainda assim, Presidente, continua com defasagem de médicos. Pelo menos, 20% da estrutura das Clínicas da Família não possuem médicos. Por duas razões: o terceirizado não tem o mesmo compromisso que um servidor com a rede pública, porque na hora em que a iniciativa privada pagar mais ele deixa a rede pública e vai receber um salário maior na rede privada; a outra, é que sabemos que na Cidade do Rio, especialmente as suas áreas mais pobres continuam sendo dominadas pelo tráfico e pela milícia. Temos muitas comunidades em área de risco na Cidade di Rio de Janeiro. Então, uma pessoa que mora eventualmente na Zona Sul, na Barra da Tijuca, na própria Tijuca, ou no Méier e se forma em Medicina, prefere dar três plantões e ganhar nos três, na rede privada, o que ganharia na Clínica da Família, do que ir para uma área de risco e trabalhar. O servidor não. O servidor tem compromisso com a rede pública de saúde; está disposto a trabalhar; está disposto a ir para áreas mais pobres e também ficar nas áreas mais nobres, mesmo ganhando um salário mais baixo, porque ele tem compromisso com a rede pública, porque ele tem compromisso com a saúde da população. \r\n\r\nEntão, eu queria deixar aqui essas declarações de que a Saúde do Rio vai mal. Vai mal por conta de decisões equivocadas; vai mal porque sabe fazer marketing; vai mal porque monta uma estrutura bonita, como a da Clínica da Família, afinal quando nela se entra, fica-se impressionado. É uma estrutura bonita, com ar condicionado. Mas falta médico, falta atendimento, falta uma gestão séria, porque a prefeitura não acompanha a gestão das organizações sociais. Falta comprometimento porque os servidores públicos estão sendo desvalorizados. E isso não acontece só com a área de Saúde. \r\n\r\nQuero também questionar, perguntando a quem está servindo essa parceria entre o município, o governo do Estado e o governo federal, porque serve na hora do discurso, na hora dos conchavos, na hora de fazer suas parcerias com as grandes empresas, mas não está servindo na hora de atender à população. E isso foi dito pelo próprio Prefeito Eduardo Paes, que ficou nervoso e irritado quando os dados do governo federal contestaram os dados maquiados do município. Então, ele atacou o Ministro e disse: “O governo federal é supostamente o meu aliado”.\r\n\r\nFrancamente, Prefeito Eduardo Paes, é necessário ter mais compromisso com a palavra, com o marketing, mais compromisso com o que está sendo divulgado e, sobretudo, mais compromisso com a Saúde Pública e com o povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna tratar de um assunto importante. Na última quarta-feira, 29 de fevereiro, o jornalista Hélio Gaspari publicou um belíssimo artigo no jornal O Globo, que traz à pauta da sociedade - a coluna de opinião do jornal O Globo mais uma vez exerce um papel importantíssimo na democratização da comunicação - um debate necessário sobre a questão das eleições da OAB. Quero, antes começar, dizer que não sou advogado. Sou professor universitário, analista de sistemas formado, trabalho na área de tecnologia da informação, mas, como militante político, não posso deixar de pautar a importância da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje como instrumento em defesa da democracia; como instrumento que não depende apenas dos advogados, mas, sobretudo, do estado democrático de direito.\r\n\r\nNo artigo a que me refiro o jornalista Hélio Gaspari aborda a necessária democratização na escolha do presidente da OAB, que hoje é feita de forma indireta: as regionais escolhem chapas, elegem delegados, e estes delegados vão decidir o rumo ou os rumos da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nEu quero recordar aqui, como muito bem fez o jornalista, que a OAB foi talvez a mais importante - não querendo ser injusto com as demais instituições e entidades que somaram forças na luta pelas eleições diretas. Ouso dizer que a OAB foi um dos grandes instrumentos na luta pelas eleições diretas no período da redemocratização do Brasil. Foi exatamente contra o colégio eleitoral da época que a OAB se posicionou. Foi decisivo o posicionamento da OAB em 1989, logo depois da Constituinte, logo depois da promulgação da Constituição Republicana de 1988, para que tivéssemos o restabelecimento da democracia no Brasil, ainda jovem, mas é assim que temos vivido, recentemente, o maior período da história democrática brasileira. A participação da OAB foi decisiva nesse processo.\r\n\r\nEntretanto, o modo como a OAB hoje conduz a eleição para seu presidente não é justa. É inadmissível que os 598 votos do Estado de Roraima valham o mesmo que os 231.000 votos do Estado do Rio de Janeiro. Vou repetir, Sr. Presidente: os 598 votos do Estado de Roraima valem o mesmo que os 231.000 votos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO jornalista Élio Gaspari faz uma comparação que nos preocupa, porque era esse o argumento da ditadura militar para equiparar Rio de Janeiro e São Paulo, com enormes colégios eleitorais, aos Estados de Roraima e Amapá, por exemplo. Roraima e Amapá, juntos, têm 1.770 advogados. Rio de Janeiro e São Paulo, juntos, 348.000 eleitores advogados. Essa é a proporção, entretanto têm os mesmos números de delegados. É evidente que um colégio eleitoral maior precisa de uma representatividade maior. \r\n\r\nÉ o mesmo problema - e faço um paralelo importante, de outro debate também, que provavelmente vou trazer à tribuna no momento oportuno - do sistema de representação no Congresso Nacional hoje no Brasil, que também é falho. A proporcionalidade que existe hoje - Rio de Janeiro e São Paulo têm mais Deputados Federais do que Roraima e Amapá - não combina porque não é proporcional. O voto de quem é eleitor no Brasil hoje em Roraima e Amapá vale muito mais do que o voto aqui no Rio de Janeiro. É evidente que os colégios eleitorais do Rio de Janeiro e de São Paulo são muito maiores. \r\n\r\nEsse cenário piora, voltando à questão da OAB, quando se entra numa eleição indireta. Precisamos mudar isso. Há um projeto do Deputado Hugo Leal tramitando na Câmara Federal que traz à baila o debate sobre a necessária, imprescindível eleição direta para a Ordem dos Advogados do Brasil. Já estamos no momento. O Brasil amadureceu como democracia e uma instituição como a OAB, importante para a consolidação do Estado democrático de direito, não pode continuar com a estrutura que vem de antes do período da redemocratização, que vem da época da ditadura militar. \r\n\r\nPrecisamos amadurecer, precisamos fazer com que a OAB acompanhe os rumos da democracia no Brasil e passe a fazer a sua eleição de forma direta, para que o advogado no Rio de Janeiro não tenha mais direitos, mas que tenha os mesmos direitos de votar como tem hoje o advogado de Roraima e Amapá.\r\n\r\nEu acredito que essa seja uma homenagem póstuma a Isabel Cristina dos Santos Machado, advogada que foi homenageada por nós, por mim e pela Deputada Inês Pandeló - eu quero reforçar isso - que foi barbaramente assassinada essa advogada, uma militante nas questões da mulher e na igualdade racial. Inclusive, muito corretamente, o primeiro Deputado a fazer essa homenagem a ela foi o Deputado Janio Mendes, até porque a advogada Isabel Cristina é da região de Cabo Frio. Eu me somo à homenagem, levando, com mais força, a questão imprescindível e, em minha opinião, inadiável necessidade da eleição direta para escolha da direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira passada vim a plenário para denunciar o clima de violência que vive a política fluminense, porque o presidente do meu diretório municipal em Mesquita foi covardemente baleado e está até hoje no Hospital da Posse, com inúmeros problemas. \r\n\r\nQuero registrar que, nesse caso específico, a Polícia Civil está promovendo todas as investigações. Estive, sexta-feira, no hospital e lá estavam inspetores e comissários tomando o depoimento da vítima, com grande dedicação ao caso. Quero registrar esse elogio à Polícia Civil, porque é necessário e fundamental que possamos fazer política em paz, onde o convencimento e o voto possam ser os instrumentos da política, e não as armas de fogo. \r\n\r\nHoje, quando vinha para cá, com o rádio do carro ligado na CBN, ouvia que o Deputado Janio Mendes, acompanhado de um padre, voltava do distrito de Unamar e teve o seu carro baleado. O veículo sofreu tiros e hoje ia para perícia, o que mostra mais uma vez essa questão específica da violência envolvendo a política. \r\n\r\nNão sei se, no caso particular do Deputado Janio Mendes, foi um atentado, uma tentativa de assalto ou quer que seja. Mas é um parlamentar que teve seu carro baleado. Quer dizer, praticamente num prazo de 72 horas, temos dois atentados. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Aparte) - Agradeço, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nÉ para lembrar que, lamentavelmente, aquela região especificamente tem um histórico de atentados políticos. Vamos lembrar que o primeiro prefeito do município de Rio das Ostras, Sr. Cláudio Ribeiro, foi assassinado num atentado. Eu mesmo fui vítima de um atentado e até hoje pago com a minha saúde o preço. Recentemente, no Município de Cabo Frio, praticamente, nas mesmas imediações onde, no domingo, o Deputado Janio Mendes sofreu atentado, foi assassinado um vereador. \r\n\r\nEntão é necessário, sim, que se investigue, que se apure com rigor. Conversava com o Deputado Janio Mendes, que ele cuide com afinco da questão da sua proteção pessoal, da sua segurança pessoal.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu voltei ao tema porque eu dizia aqui, na quinta-feira, Deputado Sabino, com relação ao atentado ao Fernandinho de Mesquita, seguramente, não era a primeira e nem seria a última vez. Ouço no rádio que agora o alvo foi o Deputado Janio Mendes, que, felizmente, está aqui, em plenário, são e salvo, e ainda estava acompanhado de um vigário dentro do carro.\r\n\r\nIsso é uma lástima para o processo político. Nós, que fazemos política, vamos a todos os cantos do Estado, conversamos com todo mundo, a única proteção que nós temos é a proteção de Deus. Contrariamos muitos interesses, quem faz política tem que contrariar interesses, principalmente os interesses escusos, os interesses menores, os interesses pecuniários, porque a política não é negócio, política é uma atividade que você exerce para o bem-estar social. Infelizmente, a política está infestada de hipóteses de negócios. A nossa luta é, exatamente, contra essa política doente que o Brasil tem e o nosso Estado, em particular, onde permeiam narcotraficantes, milicianos e assassinos a soldo. Isso temos que empurrar para fora da política.\r\n\r\nFiz um apelo: os partidos políticos têm que cuidar melhor dos seus candidatos, todos, sem exceção, porque quando você dá a um bandido um mandato, você faz dele uma fortaleza do mal. Então, temos que ter cuidado com aqueles que recebem legenda para ser candidato a vereador, deputado estadual e deputado federal. Não podemos achar que o voto está acima de tudo, que o voto é que qualifica o cidadão.\r\n\r\nEu tenho conversado com muitos candidatos a prefeito, quer seja do meu partido ou de partidos aliados que querem conosco estruturar um projeto coletivo e tenho dito que a qualificação inicial de um político é ser honesto e ter caráter, porque o resto é consequência. \r\n\r\nNão adianta um político bom de voto se ele não for honesto e não tiver caráter. Não adianta ter um político competente na gestão se ele não for honesto e não tiver caráter. É isso que dignifica a política, volto a dizer, os outros atributos vêm como consequência. É exatamente isso o que está faltando, por isso, independente de partido político, as pessoas de bem têm que vir para a política, para, exatamente, melhorar o processo que estamos vivendo.\r\n\r\nE aí, faço um aparte, Sr. Presidente, porque me chamou atenção também a questão da saúde pública no Município do Rio de Janeiro. Verifiquei que o Prefeito Eduardo Paes estava furioso no Twitter falando mal do Ministro Padilha, pela nota que o Ministério da Saúde tinha dado à gestão de Saúde do Município da Capital: o último lugar entre todas as capitais. O Prefeito Eduardo Paes dizia o seguinte: “Mas ele não considerou a minha gestão de 2011. A nota se refere ao biênio 2009/2010. Eu pergunto: quem era o gestor no biênio 2009/2010? Era o Sr. Eduardo Paes. Ora, qualquer indicador tem que ter um período de tempo e aquele indicador era no biênio 2009/2010. A análise de 2009/2010 colocou a saúde do Município em último lugar entre as capitais brasileiras.\r\n\r\nO gestor só acha positivo quando ele tem nota alta. Quando a nota confere a realidade dos fatos a ele, ele chuta o balde, desqualifica o Ministro Padilha. O Ministro Padilha não o desqualificou, mas desqualificou a gestão dele e ele desqualificou o Ministro Padilha. Cá entre nós, acho que todos os dois têm razão. Todos os dois têm razão. Mas afinal de contas, eles não são parceiros? Eles não foram para o rádio e para a televisão dizer que estavam de mãos dadas, que era parceria da União com o Estado e com o Município do Rio de Janeiro. Eram parceiros e são parceiros na catástrofe. Porque se o biênio 2009/2010 acusou uma nota péssima para a capital, também colocou o Governo do Estado no antipenúltimo lugar entre todos os estados brasileiros. \r\n\r\nComo o SUS é um sistema único de saúde que envolve a União, o Estado e o Município, a própria União está arrastada nessas notas precárias que o Município do Rio de Janeiro e o Governo do Estado receberam. Porque também em 2009/2010 era Governador o Sr. Sérgio Cabral e não outro. Nenhum deles pode acusar o governo passado. Porque 2009/2010 quem estava no Governo era o Lula, sendo Ministro Temporão. Todos esses governos são responsáveis por 2009/2010. Então, o que houve foi uma autocrítica do Ministério da Saúde, dizendo assim: somos incompetentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, conforme o Deputado Luiz Paulo acaba de registrar em seu pronunciamento, na noite do último domingo tivemos a oportunidade de participar, com a família, de uma celebração na Paróquia São Pedro e São Paulo no Bairro de Aquários, em Tamoios, no 2º Distrito de Cabo Frio.\r\n\r\nAo final da celebração, nos dirigimos de volta ao 1º Distrito do Município de Cabo Frio, acompanhados da esposa e dos dois filhos em nosso carro, em seguida com a companhia do Padre Élcio Antônio, Pároco de São Pedro e São Paulo com o seu motorista, no segundo carro e, num terceiro carro, um casal de amigos com seus filhos. Na altura do Bairro São Mateus, zona rural do Município de São Pedro da Aldeia, divisa dos Municípios de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, tivemos o infortúnio de sermos atacados. Acredito que por vândalos, marginais, que se entocam na beira da pista e promovem ataques com tiros, pedras, para assaltarem os motoristas que por ali trafegam. \r\n\r\nUm tiro acertou meu carro de raspão, sendo que outro acertou a porta do carro onde estava o padre Élcio Antônio - por muito pouco não aconteceu uma tragédia. O susto foi grande, mas serve para reflexão. Não quero acreditar em qualquer alternativa senão a de mais uma vítima da violência que campeia nossa região, de modo particular e especial entre São Pedro D'Aldeia e Cabo Frio, além do distrito de Tamoios. \r\n\r\nPara que os senhores tenham noção dos fatos, neste mês de março de 2012, a área do 25º Batalhão da Polícia de Cabo Frio registrou 63 homicídios - média de um homicídio por dia desde o começo do ano. Em 24 horas, de ontem para hoje, a área do 25º Batalhão registrou cinco homicídios. Cinco! É essa a realidade que vemos desde o início de nosso mandato e temos utilizado esta tribuna para alertar sobre ela, para chamar atenção sobre o fato. Fazemos a defesa inconteste da política de pacificação, mas defendemos maior atenção para o interior do Estado em razão da migração de diversos bandidos para região, fugidos da ocupação policial nas comunidades da Capital. \r\n\r\nUm exemplo é o fato de milicianos como Chico Bala e Batman fazerem da região de Tamoios, São Pedro D'Aldeia e Cabo Frio o seu refúgio. A imprensa estadual recentemente registrou um atentando em São Pedro D'Aldeia a Chico Bala, que aqui era miliciano, mas lá virou Secretário de Ordem Pública dois anos atrás, até ser exonerado por pressão da mídia e da sociedade, que não aceitavam o que se queria fazer no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO incidente da noite de domingo é para nós um combustível para seguirmos em nossa caminhada, denunciando os fatos que vêm ocorrendo em decorrência da criminalidade no interior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em Cabo Frio, minha Cidade. Repito que o 25º Batalhão registrou em sua área 63 homicídios somente neste ano de 2012. Muitas mães em Cabo Frio choram a dor de não poder sepultar seus filhos. Foi a elas negado esse direito porque, uma vez assassinados, foram enterrados em cemitérios clandestinos instalados na periferia de nossa Cidade. \r\n\r\nTenho acolhido essas mães e já trouxe esses relatos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Não me cansarei, não me calarei, não me curvarei. Continuarei chamando a atenção da estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para a situação de criminalidade de que a sociedade cabofriense hoje é refém.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado, Deputado Janio Mendes. Começo me solidarizando com V.Exa. por esse absurdo ocorrido no domingo, após a lindíssima festa do seu aniversário realizada por V.Exa. em Cabo Frio, com a presença de mais de 800 pessoas. Eu, inclusive trabalhei com um amigo que morreu em 2009 na Via Light, o Carlinhos da Tinguá. Até hoje, não existe nenhum resultado sobre quem foi o mandante daquele crime. Na verdade, o Carlinhos naquela ocasião, me dizia: “Não, Luiz, não é comigo”. Quarenta dias depois, ele foi executado.\r\n\r\nNa semana passada, foi executado o presidente do PSDB de Mesquita, o Fernandinho. Acho que V.Exa. precisa tomar cuidado. É um absurdo resolver política à base de bala. Mais do que nunca, o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, tem de conceder a V.Exa. todas as garantias: aumentar a sua segurança, colocar carro blindado, porque V.Exa. é uma pessoa séria e não usa esse fato na questão política. \r\n\r\nComo seu amigo e partidário que sou, e acompanhando o seu mandato nesta Casa, faço um pedido à Mesa Diretora para que aumente a segurança do Deputado Janio Mendes e conceda também um carro blindado, pois aquela região está intransitável como bem V.Exa. tem denunciado ao longo desses meses nesta Casa.\r\n\r\nA questão da segurança pública tem que ser analisada de outra maneira naquela região. E principalmente o seu avanço e o seu comportamento pela disputa eleitoral vem despertando realmente inveja em pessoas que não têm competência para disputar eleição e que, disputando voto a voto, se acham no direito de usar a bala.\r\n\r\nSou solidário a V.Exa., reafirmando que esta Casa tem que lhe oferecer todas as garantias legais para sua proteção. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço ao Deputado Luiz Martins por sua solidariedade já manifesta desde o primeiro o momento. \r\n\r\nTambém tive a oportunidade de me comunicar logo após o fato com o Deputado Paulo Melo, que me orientou nas ações que eu deveria tomar.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quero partilhar essa angústia com este Parlamento. Tivemos a oportunidade de confirmar a audiência pública no auditório do Tribunal do Júri em Cabo Frio para discutirmos essa escalada crescente da violência, que recentemente fez vítima o Vereador Aires Bessa. E mais proximamente na sexta-feira de Carnaval, a advogada Isabel Cristina dos Santos Machado, foi barbaramente assassinada dentro de sua casa, no sofá de sua sala, em plena luz do dia por dois indivíduos matadores de aluguel que a executaram na presença de seu namorado. Ela era advogada, atuava na 20ª Subseção da OAB de Cabo Frio, era militante e dirigente da Comissão que trata da questão da igualdade racial, a qual tem prestado um grande trabalho à sociedade local. São essas violências, são essas atitudes com as quais não compactuamos, não concordamos e que nos motivam a ir em frente.\r\n\r\nRecentemente tive a oportunidade na cidade de Cabo Frio, através da ação parlamentar enquanto Vereador, de levar à expulsão da Polícia Militar, dois policiais que tiraram das ruas, ou melhor, assassinaram e enterraram em cova rasa, após atearem fogo no corpo do adolescente Luiz Fernando, 15 anos, por ter este furtado de uma barraca um Guaravita, à época custando 25 centavos. Vejam o preço de uma vida! Felizmente, esses indivíduos foram expulsos da Polícia Militar, foram levados ao Tribunal do Júri, e condenados à pena máxima pelo crime bárbaro que cometeram.\r\n\r\nInfelizmente, essa barbaridade continua crescente em nossa cidade e em nossa região. Precisamos vencer essa situação. Para vencer, é preciso atitude, é preciso ação. Não nos faltará atitude, não nos faltará ação a fim de devolvermos a paz, a ordem e a tranquilidade à nossa cidade e à nossa região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado, sou solidário ao senhor, que Deus o abençoe e proteja todos nós.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente dos trabalhos, nobres colegas Deputados, em primeiro lugar, eu quero me colocar à disposição do Deputado Janio Mendes por reconhecer que a sua atuação aqui no Parlamento é sempre coerente, correta. É defensor do seu município e tenho certeza de que ele será candidato a prefeito. Cabo Frio está parecendo uma área de bangue-bangue, acho que tem que se tomar cuidado. Como o Deputado Luiz Paulo falou na semana passada sobre o que aconteceu com o presidente do PSDB, nós temos esse problema grave na nossa cidade, no Estado do Rio de Janeiro, que é o fato de os milicianos, as pessoas envolvidas com o narcotráfico lançarem seus candidatos ou pretendem lançar, como têm dificuldades fazem o que fizeram com Fernandinho. No caso do Deputado Janio Mendes, ele deve está incomodando os interesses, pois há uma candidatura legítima de um Deputado coerente, correto. Então, neste momento quero me solidarizar com o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nMas o que me trouxe hoje a este plenário foi que eu estava fazendo a leitura da revista Veja e um dado interessante, Deputada Janira Rocha, é que desde 1988 foram criadas as Medidas Provisórias, instrumento de necessidade, de relevância quando o Presidente da República precisa aprovar no Congresso Nacional temas importantes em relação a tragédias naturais, crises econômicas, e então lança o instrumento das MPs. \r\n\r\nNo ano passado, o Senador Aécio Neves ficou como Relator do Projeto para reavaliar as MPs, porque as MPs acabam atravancando a pauta do Congresso Nacional; os Projetos de Lei dos nobres Deputados têm todo um trâmite que demora muito tempo e o Governo por sua vez tem a necessidade de burlar esse trâmite, que muitas vezes demora dentro do Congresso Nacional, e ele, através de Medida Provisória, consegue êxito.\r\n\r\nEntão, vou fazer uma breve leitura e depois vou citar alguns comentários.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Criadas pela Constituição de 1988 as Medidas Provisórias são instrumentos concedidos ao Presidente da República para baixar leis, excepcionalmente em casos emergenciais, como em resposta a tragédias naturais ou graves crises financeiras. Só deveriam ser editadas em casos de urgência e relevância. Ao contrário dos Projetos de Leis as MPs entram em vigor tão logo são publicadas no Diário Oficial. É justamente nesse ponto que os interesses dos Presidentes da República e de parlamentares mais preocupados em atender determinados lobbies se encontram.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que acontece? Existe um monte de contrabando nessas MPs. Então, o nobre Senador Aécio Neves, está aqui na revista Veja. “Freire. O Senador Aécio Neves, Relator do Projeto que restringe mudanças nas MPs”. Palavras do Senador Aécio Neves: “Parlamentares pegam carona para atender aos seus próprios interesses”. \r\n\r\nE por que eu estou me referindo a isso? Porque lendo a matéria da revista Veja, olha só como a coisa acontece. A MP 542, o que tratava essa Medida Provisória editada pelo Governo? Reduzir a área de três parques ecológicos na Amazônia para a construção de hidrelétricas. Qual foi o contrabando que foi embutido pelos parlamentares no Congresso Nacional? Reduzir em 40% a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. De quem é esse interesse? Das mineradoras. Aí você pega a MP 517, a proposta da MP: instituir regime especial de incentivos para usinas nucleares. Olha o contrabando introduzido pelo Congresso Nacional. Perdoar parte das dívidas de bancos que faliram na década de 90 causando um prejuízo de 42,7 bilhões de reais ao Governo. Sabe quem são os beneficiários desse contrabando? Os banqueiros que quabraram. \r\n\r\nAí estão as Medidas Provisórias. Peguei algumas delas: a 521 - esta chega a estarrecer - prevê a promoção de reajustes de bolsa de médicos residentes. Olhem o contrabando colocado pelos Parlamentares do Congresso Nacional: flexibilizar a lei de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, permitindo contratações com base em critérios subjetivos. E de quem é esse interesse? Das empreiteiras. \r\n\r\nAí, vem a Medida Provisória 545. Diz: alterar as taxas de frete para a Marinha Mercante. E qual o contrabando colocado pelos parlamentares em Brasília? Promover isenções fiscais para a cadeia produtiva do café. De quem é o interesse? Da indústria cafeeira. \r\n\r\nA MP 550: reduzir alíquotas de IPI para a indústria automobilística. Olhem o contrabando que o Congresso Nacional realizou: permitir a propaganda institucional aos fabricantes de cigarro. Quem é beneficiado com isso? A indústria tabagista. \r\n\r\nEu trouxe o assunto a esta Casa porque o tema nos interessa muito. Estamos numa Casa Legislativa, onde a responsabilidade de cada parlamentar é, primeiro, apresentar seus projetos de lei, de interesse da população fluminense, de seus municípios.\r\n\r\nE seu papel também é fiscalizar as ações do Poder Executivo, para saber se a dotação orçamentária publicada no Diário Oficial do Estado está sendo executada na íntegra, atendendo os objetivos principais que norteiam as leis orçamentárias. \r\n\r\nEstou dizendo isso porque é de estarrecer ver que no Congresso Nacional os deputados federais estão muito mais preocupados em aproveitar das medidas provisórias para entrar com seus contrabandos - contrabandos esses que se justificam, à luz de interesses, porque está claro que são lobistas que estão no Congresso Nacional. \r\n\r\nComo uma medida provisória que tem como objetivo incentivar bolsas de médicos residentes é alterada para beneficiar a indústria automobilística? Outra beneficia a indústria cafeeira. Isso é uma vergonha. Por isso, ao andar pela minha região, a Zona Oeste do Rio de Janeiro, ouço a população falar que “poucos são os parlamentares como a nobre Deputada, que vive a realidade da população e reconhece suas necessidades nas coisas mais simples e elementares, como Educação, Saúde, Transporte. E a senhora, Deputada, está sempre presente e nos informa bem o que vem acontecendo na vida política de nosso país”. \r\n\r\nEntão, é lamentável que as medidas provisórias estejam sendo utilizadas com outros interesses, porque elas extrapolam as necessidades daquilo a que se propõem. Então, eu gostaria de pedir ao conjunto dos Deputados desta Casa - já que o relator é o Senador Aécio Neves - que façamos uma visita a ele, para conversarmos a respeito, pois é do interesse dos membros do Poder Legislativo, cobrar dos nossos deputados, na Câmara Federal, atitude mais correta e mais coerente. \r\n\r\nTenho certeza de que tanto eu quanto o Deputado Luiz Paulo, do PSDB, não vamos admitir em hipótese alguma que essas alterações das medidas provisórias sejam prorrogadas, postergadas, porque existem interesses de segmentos partidários em relação a elas. \r\n\r\nOutro item que queria discutir com os nobres colegas aqui - e acho que uma grande parcela não tem interesse em discutir- é a questão da Supervia. Fiz vários requerimentos de informações e essas informações até agora não chegaram. Estou aguardando. Mas a população da Zona Oeste não aguenta mais esperar. É lamentável o que vem acontecendo e é lamentável também o descasco com que a Supervia vem tratando a população da Zona Oeste e, tenho certeza, a população da Baixada Fluminense. \r\n\r\nOs parlamentares desta Casa estão sempre discutindo a questão do Metrô e é justa a reclamação da população, porque o Metrô transporta as pessoas como sardinhas em lata, como se fossem bichos. A mesma coisa vem acontecendo com a questão da SuperVia em relação aos trens. \r\n\r\nEu gostaria de pedir ao Presidente dos trabalhos que solicite ao Presidente Paulo Melo que as informações sobre a SuperVia cheguem logo ao meu gabinete. Porque nós faremos uma manifestação salutar e importante, para questionar e cobrar do Governador Sérgio Cabral as melhorias que ele tanto alardeou durante a campanha de 2010: que iriam chegar os trens novos; que iriam melhorar a questão da sinalização da SuperVia. Pelo que hoje nós vemos lá não é nada disso que vem acontecendo. Pelo contrário, o sistema de transporte através dos trens piorou e vem piorando a cada dia. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado José Luiz Nanci, Senhoras e Senhores Deputados, servidores desta Casa, o que me traz aqui - e como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, nós precisávamos abordar esse tema - é o que aconteceu com o nobre Deputado Janio Mendes. O Deputado, neste final de semana, teve um problema no campo da segurança pública: o seu carro foi atingido por um disparo de arma de fogo e isso, segundo o Deputado e pelo que tomamos conhecimento, teria sido fruto de uma tentativa de roubo na região de Cabo Frio. \r\n\r\nEm Cabo Frio, Sr. Presidente, nós já conversamos com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, iremos fazer uma Audiência Pública na região, para discutirmos o problema da segurança pública na Região dos Lagos. Sabemos que é uma região que tem uma demanda grande de policiamento quando chega o verão. Muita gente vai para aquela região; a população aumenta de uma forma impressionante e nessa época, quando temos as férias, há uma preocupação com o reforço do policiamento. Passado esse período, há uma desmobilização e o efetivo acaba sendo muito reduzido. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, uma coisa precisa ficar clara - e nós já temos visto e temos pautado isso aqui em diversos pronunciamentos que fizemos -, que é a questão da migração do crime organizado. Nós percebemos que quando há uma pacificação, há o deslocamento dessa violência. Precisamos ver também o mesmo esforço do secretário de Segurança no reforço do policiamento nas áreas que estão recebendo esses criminosos. \r\n\r\nEsse é o momento, Sr. Presidente, que quando o criminoso sai da sua região ele está mais fragilizado; ele não tem ainda os laços com a região sedimentados e fica mais fácil uma atuação da Polícia para a investigação e a prisão. Mas precisa haver um esforço para que esse acompanhamento possa ser feito. A Polícia Civil precisa, de alguma forma, reforçar a investigação nessas regiões. \r\n\r\nQuero lembrar o homicídio ocorrido lá em Cabo Frio, que precisa de uma solução. Nós vemos que o know how que a Delegacia de Homicídios que atua aqui na Capital tem dado resultados. Esse mesmo know-how precisa ir para essas regiões, para que a gente consiga efetivamente reduzir a impunidade. Só reduzindo a impunidade se pode aperfeiçoar o modelo. Temos visto que o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora está dando certo, porque está pacificando a cidade do Rio de Janeiro, vitrine para o país e vitrine internacional. Corretíssima a abordagem e o trabalho que está sendo feito na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, precisamos de alguma forma aperfeiçoar as técnicas de investigação, o efetivo da Polícia Civil nessas regiões para que a gente consiga combater a impunidade. Combatendo a impunidade, levando aqueles que não querem se render ao poder da ordem a uma cidade liberta, vai ser levando esses à prisão que nós vamos conseguir um modelo aperfeiçoado, um modelo em que você, por um lado retoma áreas que estão nas mãos do crime organizado; e, por outro lado, atua para que haja a presença do Estado tirando de circulação aqueles que querem continuar no crime. Quando isso acontece, você reduz o crime na região pacificada e em outras regiões também. \r\n\r\nNós vamos fazer essa audiência pública. O tema está colocado para a Comissão de Segurança. Faremos uma reunião amanhã e iremos discutir esse tema lá em Cabo Frio. Essa será a proposta que iremos levar para a Comissão de Segurança, uma reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos lá em Cabo Frio, colocando o Parlamento junto do Deputado Janio Mendes, reforçando esse debate, essa discussão, para que os responsáveis tanto pela polícia judiciária quanto pela polícia ostensiva possam perceber de forma efetiva os problemas que a migração está causando no nosso Estado. \r\n\r\nÉ um tema que nós precisávamos trazer aqui para esta Casa, tema que será estudado e avaliado. Um segundo tema que iremos discutir e propor audiência pública a respeito é para que possamos estudar o tempo de atendimento, tanto do número 190 quanto do atendimento nas delegacias, porque as matérias noticiadas que nos alertaram para o problema demonstram que demora a chegar a solução em determinadas regiões. Precisamos verificar por que isso acontece: se é falta do efetivo, se é problema no atendimento, se é o sistema da delegacia legal que está causando isso. Da mesma forma com o número 190, o que causa um atendimento ser efetuado em dez minutos e outro em três ou quatro horas? \r\n\r\nÉ preciso estudar o problema e debatê-lo em audiência pública, aprofundando e produzindo instrumentos buscando aperfeiçoar as nossas instituições. \r\n\r\nA Polícia Civil está com concurso aberto para inspetor. A expectativa é que o ingresso de novos policiais melhore o fluxo do atendimento. Mas precisamos discutir também a forma de entrada os policiais, porque precisamos ter concursos regulares. É o concurso regular que permite você ter um planejamento consistente. Você não faz um policial do dia para a noite. É diferente do empresário que quer contratar um engenheiro. Quando isso acontece, ele vai ao mercado e contrata o engenheiro. O médico, você tem o hospital, você vai ali e contrata o médico; ele está pronto para atuar.\r\n\r\nUm policial, não. Ele precisa de formação. Ele precisa, depois da formação, de aperfeiçoamento. Você não faz um policial do dia para a noite. É diferente. São carreiras típicas de Estado e carreiras que têm essa característica. Você não consegue fazer um policial do dia para a noite. É um processo de maturação. Você seleciona, forma, e a formação continua ainda na sua atividade; e um processo regular precisa existir. Você precisa ter concursos regulares para que você consiga fazer a oxigenação.\r\n\r\nSe olharmos, Sr. Presidente, o efetivo da Polícia Civil, que hoje funciona com 9.000 homens, temos em torno de 2.000 policiais que estão recebendo abono permanência. Recebe o abono permanência aquele policial que tem direito de se aposentar, já tem o tempo, mas ele continua exercendo a sua atividade policial, deixando de descontar o Rioprevidência. Esse é o abono permanência. Se temos 2.000 policiais nessa condição, é porque daqui a pouco 2.000 novas vagas surgirão. O efetivo de 9.000 homens já é baixo. É difícil trabalhar com 9.000 homens. Trabalhar com 7.000 vai ser pior ainda. Então, é preciso haver concursos regulares. A Academia de Polícia precisa ter um sobre-esforço para estabelecer uma rotina, uma rotina de concurso para inspetor, para oficial de cartório e para delegado de polícia, para que o efetivo da Polícia Civil possa ser recomposto. Aí, sim, conseguiremos minimizar esses problemas detectados no atendimento, principalmente na Polícia Civil.\r\n\r\nSão essas as considerações que tinha a trazer a esta Casa. Esgotado o nosso tempo, quero agradecer a V.Exa. a paciência que nos concedeu.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre, Deputado, pelas suas iniciativas para com a área de Segurança Pública em nosso Estado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Bussato, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2310/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DO MEIO RURAL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, contrário ao Veto, pela derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição do Veto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. Votando “sim” aprova o projeto e rejeita o Veto. Votando “não” rejeita o projeto e mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em nome do Governo encaminho o voto “não”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”, Deputado. Pela derrubada do Veto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpa. Pela derrubada do Veto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Solicito aos nobres Deputados do PSD o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PT, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores encaminha pela derrubada do Veto, em apoio ao importante projeto do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSC, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - O PSC encaminha o voto “sim”, parabenizando o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 51; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., ao líder do Governo e a todos os Deputados que entenderam a importância desse Projeto, que visa recuperar a economia do meio rural fluminense. É, portanto, um Projeto de alto alcance, que vai contribuir muito para o desenvolvimento do interior do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2061-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de pedir a rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº 2061/2009, de minha autoria, que institui o programa de formação e aperfeiçoamento periódico dos profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que nada mais faz do que qualificar melhor os nossos policiais por meio de treinamento, manuseio de armas, emprego de armas letais. \r\n\r\nAs pessoas, muitas vezes, reclamam que o policial é mal preparado. Não, ele não tem o tempo necessário para ser preparado. Precisaríamos de um tempo maior, de mais treinamento. Várias vezes foi noticiado que alunos do Cefap saíram para as ruas sem ao menos ter dado um tiro, sem ter feito o treinamento de tiro dentro do Cefap ou, se o fizeram, fizeram pouquíssimo treinamento. E eles lidam com o bem maior do ser humano, que é a vida. \r\n\r\nAí, o Governador do Estado rejeita o Veto e diz o seguinte: “Para vetar o meu projeto integralmente, afirma que a criação de programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo” e que se vislumbra indevida interferência do Poder Legislativo na esfera da atribuição do Poder Executivo”. Esta foi a razão do Veto do Sr. Governador.\r\n\r\nFizemos uma pesquisa rapidamente pelo nosso sistema Notes e percebemos que o Governador tem sido bastante flexível. O Governador, que diz agora que o Poder Legislativo está interferindo no Poder Executivo com um programa de instrução para qualificar melhor os nossos policiais, aprovou um número de leis que criam programas a serem executados pelo Poder Executivo. Então, quero crer que seja uma coisa pessoal do Governador, porque tenho aqui projetos que foram apresentados e agora estão em vigor, viraram leis, do companheiro Bernardo Rossi, do Rafael Picciani, do Paulo Ramos, do Mário Marques, do Sabino, todos assim: “Institui o programa estadual de financiamento de ampliação e modernização da frota pesqueira do Estado do Rio de Janeiro. Institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa no Estado do Rio de Janeiro.” E por aí vai.\r\n\r\nEsses, o Governador aprovou, e esse, que é para qualificar melhor os nossos policiais, que mexem e convivem com o bem maior nosso, que é a nossa vida, ele veta integralmente. Qual é o critério do Governador?\r\n\r\nMeu projeto foi amplamente discutido nas Comissões Permanentes desta Casa, vem desde 2009, recebeu Emendas, quando foi discutido no plenário. \r\n\r\nFoi ótima a apresentação das Emendas e sabem por quê? Porque aperfeiçoaram a iniciativa. É inadmissível aceitar que um projeto estabelecendo um programa de formação e aperfeiçoamento periódico dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, com base no programa de aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, seja tão difícil de ser executado. \r\n\r\nO que estou pretendendo com essa lei é que, periodicamente, os nossos profissionais de segurança sejam treinados e aperfeiçoados, principalmente para que eles depois não sejam acusados de serem os autores de balas perdidas, porque as balas perdidas nas incursões policiais acabam sempre atingindo pessoas inocentes, e nem sempre as balas perdidas saem das armas dos nossos policiais. O que eu quero é que nossos policiais saiam às ruas com mais treinamento. O que eu quero, através dessa lei, é que justamente eles não sejam depois acusados de não terem treinamento e por isso aconteceu isso ou aquilo. \r\n\r\nGostaria que o Governador do Estado do Rio de Janeiro tivesse, pelo menos, apresentado o critério: “Eu não gosto de você. Não gostei do seu projeto.” Só pode ser isso, porque tenho aqui quatro projetos iguais, logicamente versando sobre situações diferentes, aprovados em 2011. E esse foi vetado integralmente pelo Governador. \r\n\r\nEu estou preocupado, sim, com a segurança da população do Estado do Rio de Janeiro e muito preocupado também com aqueles homens que fazem parte da população, que são nossos policiais militares e policiais civis, que merecem ter um treinamento adequado porque, quando eles estão nas ruas combatendo a marginalidade e protegendo as nossas vidas, eles também estão arriscando as suas próprias vidas. Então, em defesa da segurança é que peço a rejeição ao Veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em discussão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, um dos grandes avanços deste Governo, sem sobra de dúvida, reconhecido inclusive pelo meu querido companheiro de partido, Deputado Wagner Montes, está na questão da segurança pública. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral tem todo um carinho, uma estima especial, pelo Deputado Wagner Montes. Então, Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa., apesar de já ter avançado na tramitação, que retire esse Veto de pauta, para ver se encontramos um caminho, porque entendo que é possível o diálogo. Mas quero dizer ao Deputado Wagner Montes que não tem nada de pessoal contra ele, nem em relação a qualquer Deputado, até porque Governo trata a todos de forma institucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e retira a matéria de pauta, que retornará em processo de votação, tendo em vista estar encerrada a discussão da matéria. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 291-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA LEI 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS; NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu tive o privilégio e a alegria de estar entre os primeiros parlamentares que conseguiram aprovar uma lei para tentar melhorar o atendimento nas agências bancárias. Em 1998, eu era vereador e aprovei uma lei fixando o tempo máximo de atendimento nas agências bancárias. Depois, o Sr. César Maia entrou na Justiça, alegando a inconstitucionalidade da lei, mas o Supremo reconheceu alguns anos depois, que há competência sim nas câmaras municipais e assembleias legislativas para legislar, no tocante a banco, naquilo que for relação com o cliente. A lei é municipal e está em vigor até hoje. \r\n\r\nPosteriormente, o Deputado Carlos Minc apresentou e aprovou nesta Casa uma lei estadual, com teor até idêntico ao que eu havia aprovado na Câmara Municipal, regulamentando isso. Esse Projeto apresentado por mim, que o Governo vetou parcialmente, visa melhorar a aplicação, porque não adianta ter uma lei se não estabelecer as multas; se não estabelecer uma sistemática para que o cliente possa reclamar. Então o Projeto visa à melhoria e acho uma proposição importante. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Calazans, eu acho até com alguma razão, reclamou que da forma como está redigido (como fala também na questão de banheiro e de bebedouro nas agências bancárias, para o qual ele já tem uma lei aprovada que trata desse tema especificamente) pode prejudicar o seu Projeto. \r\n\r\nParticularmente, acho o Projeto correto. Ele foi vetado apenas parcialmente. Vou votar contra o Veto, mas quero fazer esse reconhecimento: que eu deveria ter tido o cuidado de, ao elaborar o Projeto, mencionar, no caso dos bebedouros, a lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans. Então, defendo “sim” ao Projeto e “não” ao Veto, mas faço este esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que votando “sim” o Deputado rejeita o Veto e aprova o Projeto; votando “não”, mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nPelo Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”. Desculpe, Presidente, estou me confundindo hoje. Encaminho o voto “não”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O “não” é sempre ao Projeto e o “sim” é sempre ao Projeto. Na realidade, o que nós votamos é a essência do Projeto vetado ou não. Não se está votando o Veto, está se votando a continuidade do Projeto ou não. Então, “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; “não” aprova o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quase achei que me confundi de novo, mas estava certo: “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido Comunista do Brasil tem o entendimento de que esse Veto parcial está incidindo sobre o art. 3º e o art. 4º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O art. 3º modifica a redação atual do art.1º da Lei 4.223/2003, que prevê um tempo máximo de atendimento aos clientes de 20 (vinte) minutos. Trata-se, portanto, de um prazo razoável e exequível. A diminuição de apenas 05 (cinco) minutos pretendida não se mostra necessária, já que os benefícios não são tão grandes que compensem a sua modificação.\r\n\r\nA Lei 3.273/1999, alterada pela Lei 5.275/2008, estabelece a implantação pelas agências bancárias de banheiros e bebedouros, a fim de servirem seus usuários. Tal norma já prevê aquilo que o art. 4º do presente Projeto visa contemplar. Logo, ocorre uma repetição de normas, o que não merece ser acatado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, o PC do B mantém o Veto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. V. Exa. já encaminhou pelo PSDB. Após a votação, V. Exa. poderá fazer declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria, se V. Exa. me conceder essa chance, fazer uma correção, pois eu encaminhei de forma errada o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse é o Veto que troca de 15 para 20 minutos o tempo mínimo. E este era um Projeto de Lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, em que este artigo enfraqueceria um Projeto já aprovado por esta Casa.\r\n\r\nEntão, estou aqui alterando o meu encaminhamento pelo voto “não” e vou trocar o meu voto pelo voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K., Deputado. Okay.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 40. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 55. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 139/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência, antes, convidando o Deputado Roberto Henriques, esclarece que em relação às matérias veiculadas de que a Assembleia Legislativa votou subsídios num processo de Barcas, numa tarifa dada pela Agetransp, não tem esta Casa competência de arbitrar tarifas de ônibus, barcas, trens, Metrô. Por que é que não tem? Porque esta Casa delegou às Agências de Regulação essa tarefa, há muito tempo. Ou seja, quando era Governador Marcello Nunes de Alencar, nós aprovamos o PED - Programa Estadual de Desestatização, que teve no programa autorizada a criação de Agências Reguladoras. \r\n\r\nEntão, a isso não foi dado aumento, pelo contrário. Se todos aqueles que usam o meio de transporte se inscreverem no Bilhete Único, serão subsidiados, porque a Casa assim aprovou o subsídio para aqueles que utilizam o Bilhete Único. Então, aprovado.\r\n\r\nEm relação a se divulgar os nomes das pessoas e os telefones, isso é uma invasão de privacidade. É uma invasão de privacidade!\r\n\r\nEntão, a Presidência esclarece que não houve votação. Houve a votação de um Programa de Subsídios e de Recuperação do Transporte.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Antes de atender V.Exa. quero, em nome do PSD de Campos - que teve a sua sede, ontem, inaugurada, - agradecer a presença de V.Exa. que foi uma presença carinhosa, afetuosa; a presença do companheiro André Corrêa; da companheira Graça Pereira e do presidente Índio da Costa. Infelizmente, alguns companheiros do PSD não puderam comparecer por problemas de agenda. \r\n\r\nContamos mais de mil pessoas presentes, mesmo sem dar refrigerante ou salgadinhos. Foi uma linda festa a inauguração da sede no PSD em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa., de memória, nos transmite que houve uma delegação de competência, por parte desta Casa, para a Agetransp, certamente quando houve o processo de privatização do serviço de barcas, no caso. Tendo em vista essa majoração exorbitante das tarifas, não seria o caso de analisarmos a possibilidade de cassação dessa delegação, em homenagem à população de Niterói e São Gonçalo? Assim as coisas seriam feitas com mais transparência e o Poder Legislativo recuperaria uma atribuição que deveria ser indelegável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A atribuição nunca foi do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo. Nunca foi aprovado qualquer aumento de tarifa na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a bem da verdade, e V.Exa. tem uma belíssima memória, é que na gestão do então Governador Marcello Alencar foi aprovada por esta Casa, por iniciativa do Poder Executivo, a criação de uma agência reguladora única. Posteriormente, outros governos a desmembraram em duas. Sempre votei contrariamente a isso porque entendo que essas agências deixaram de cumprir sua função institucional para virar cabide de pessoas incompetentes, indicadas politicamente sem qualquer critério maior. Em segundo lugar, a lei que esta Casa aprovou, autorizando o Governador a subsidiar a tarifa, teve o voto contrário de diversos parlamentares, dentre eles parte significativa da bancada do PSDB. Em terceiro lugar, quem decretou o valor da tarifa e, por via de consequência, o subsídio, foi o Governador Sérgio Cabral e não a Assembleia Legislativa - foi um decreto de S.Exa. Finalmente, por que fui contra isso tudo? Porque esta nova tarifa, à guisa de subsidiar o usuário, está na verdade subsidiando a futura venda da Barcas S.A., detentora da concessão e de propriedade do Sr. Amaury, para o grupo CCR.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já disse que não vai discutir isso, mas esclareço que ninguém fez concurso para ser indicado para a agência. O indicado era quem tinha ligação política. Na primeira agência, inclusive, todos os indicados tinham ligação política com o meu partido PMDB, o qual eu representava nesta Casa na qualidade de líder do Governo. \r\n\r\nQuanto ao vazamento dos dados, a internet tem o direito de dizer qual foi o voto do Deputado; quem está na vida pública não pode se eximir das críticas. No entanto, como a privacidade é um direito inalienável do cidadão, a Presidência determinou ao Dr. Hariman que contate o delegado responsável por crimes de informática para que ele apure os vazamentos ocorridos e se houve invasão na rede da Alerj. Uma coisa é falar do Deputado, outra é a mesquinhez, a pequenez de dar nomes de assessores, de colocar nomes de assessores na internet. Isso não me preocupa. Eu sempre estive no enfrentamento, sempre falei isso. No Governo Marcello Alencar, fui líder e relator de todo o processo de desestatização e pulei de 11 mil para 66 mil votos. Então, não me preocupo. O que me preocupa é a falta de respeito ao sistema democrático. \r\n\r\nSe foi algum funcionário da Casa que forneceu os dados, responderá ao devido inquérito administrativo e sofrerá as devidas penalizações. Se houve uma invasão ao sistema da Assembleia, quem quer que seja, se funcionário, sofrerá o mesmo processo administrativo; se foi algum parlamentar ou de gabinete de parlamentar, a própria Presidência se incumbirá de fazer a devida representação.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta é uma questão interessante. Mas acho sobretudo interessante o estabelecimento de uma verdade, se Assembleia vota ou não vota aumento, se o Deputado votou ou não votou aumento. Não sei se já foi feito, acredito que sim, mas me parece que a nossa Comunicação Social, que é tão operante e ativa, poderia, para a imprensa em geral, fazer um esclarecimento sobre, na verdade, quem detém as condições de conceder ou não conceder reajuste de tarifa em nosso Estado. Era isso que eu gostaria de sugerir, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está sendo devidamente analisada essa sugestão feita pela Deputada Aspásia Camargo anteriormente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu postei um comentário na minha página do Facebook e nas redes sociais. Eu voto de acordo com a minha consciência. Já enfrentei aqui galerias lotadas, tanto na situação como na oposição. Nunca votei aumento tarifário. Desde 1997 foi criada a Asep e, em 2005, nós criamos a Agetransp e a Agenersa. É o mesmo modelo federal em que a Aneel define as tarifas e o Congresso não as vota. \r\n\r\nEsta é uma questão que precisa ser esclarecida. E mais: essa tarifa social temporária vai até a chegada das novas barcas, o subsídio se dará até a chegada das novas barcas. É bom que se esclareça isso porque para confundir há muita gente, mas para explicar não aparece ninguém ou aparecem poucas pessoas, até porque confundir a opinião pública é a coisa mais fácil do mundo: pega-se um jornal mal-intencionado, publica-se uma matéria mentirosa - hoje inda há a difusão pela internet - e acabou. \r\n\r\nNós viramos aqui algozes da população de Niterói na internet. Eu tenho explicado isso, e acho importante que a Casa se pronuncie. V. Exa., portanto, está de parabéns pelo seu pronunciamento e é importante deixarmos isso bem claro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tudo isso está sendo atribuído a um erro de comportamento de alguém da Alerj que passou os dados, de alguém que teve a má intenção de publicar. Eles terão sua resposta, mas, na verdade, isso é um movimento político. Nós começamos a viver o clima das próximas eleições e já começamos a sentir como estão sendo configuradas a coisas aqui. \r\n\r\nEstão fazendo um clima nazista, fascista, que crucifica alguns Deputados que pertencem à base do Governo. Ninguém votou aqui o aumento da passagem. Mas um partido político ou dois se dirigem às ruas e dizem: “Os Deputados são traidores.” Se formos descobrir, aqueles grandes manifestantes, alguns já até indiciados, não apenas nesse movimento, mas também no dos bombeiros e dos PMs, são vinculados a esses dois partidos. Aqueles que trabalham na internet são especialistas nisso! \r\n\r\nNa época da eleição passada, eles agiam muito bem. Um era pago por um ex-Governador, outro era pago pelo PSOL. Então, não pensem que isso surgiu do nada, que é um movimento espontâneo de pessoas revoltadas. Não! Fascistas que ligam para a sua casa às 2h30 para ameaçar de morte pelo que você não fez. \r\n\r\nEu ouvi há pouco um discurso de uma Deputada contra o Prefeito Eduardo Paes por um erro. Ela aproveita aquilo, é tão patético isso, - eu vou encerrar, Sr. Presidente - falando do que disse o Dr. Padilha, Ministro da Saúde, a respeito da incompetência do Eduardo Paes. Mas ela sabe, o Ministro se retratou e já disse que a pesquisa foi feita em 2008 e 2009. O Eduardo Paes assumiu em 2009 e em 2010 começou a salvar aquilo que o sogro político dela deixou. Ela, além de ter pai, agora tem sogro político. \r\n\r\nEssa aliança é uma aliança, lembrando Brizola, do filho do diabo com a filha do coisa ruim. Então é isso, ele se aproveitou. Eu já vejo até as mãozinhas assim: “Oba, não tem hospital, morreram 15 hoje, que bom. Temos que roubar o Eduardo Paes que tem 68% da aprovação do Município do Rio de Janeiro”. “Oba, que bom! A barca afundou!” E o outro que devia ser candidato em Niterói porque nunca morou aqui, é um oportunista de última hora, faz com a mãozinha assim: “Oba, morreram 15 na barca”. \r\n\r\nEstamos aqui para trabalhar e para falar sério. Ninguém votou aqui aumento de passagem; o que votamos aqui foi a concessão de um subsídio para que eles pagassem menos. Isso é que foi feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem usar do teatro e da encenação da Deputada, gostaria de esclarecer que, de forma alguma, alguém que utilizar qualquer tipo de erro do prefeito ou ficar se aproveitando de qualquer situação porque queremos o bem da nossa cidade e esse deve ser o espírito público de todo parlamentar e de todo governante.\r\n\r\nO que disse aqui foi que o Prefeito deveria buscar corrigir as suas falhas ao invés de atacar o Ministro, ao invés de atacar os dados oficiais e ao invés de dizer que o Governo Federal era seu suposto aliado quando, na verdade, são todos aliados. Fizeram a campanha dizendo: “Estamos juntos.”\r\n\r\nAcho patético sim, por parte da Deputada, e não da nossa parte querer usar o PR e o PSOL de estarem liderando um movimento de passar o telefone das residências dos Deputados para qualquer tipo de militante, até porque eu não tenho telefone residencial de nenhum Deputado aqui. Não tenho. Tenho o celular de alguns, falo com alguns e jamais passaria. Agora uma coisa eu tenho certeza: ninguém vai ligar para a minha casa até porque eu não votei a favor do aumento das barcas. Então, ser da base do Governo tem isso: tem o bônus, tem o ônus. Tem o bônus de ganhar um monte de cargos do Governo e tem o ônus de ter que trair a sua própria consciência e receber um telefonema de madrugada, cobrando explicações por ter votado contra a população.\r\n\r\nPor último, quem deve estar fazendo assim com a mãozinha e dizendo oba deve ser a Deputada que, aliás, passou a atuar de maneira muito firme aqui desde que perdeu o seu programa de televisão. Agora ela quer usar a TV Alerj porque ela não tem mais espaço na TV Bandeirantes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, ela está aqui com a mãozinha dizendo: “Oba! Agora vou atacar os nossos adversários para ver se o Governador Sérgio Cabral me dá patrocínio de novo na televisão.”\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com a serenidade que faz bem à saúde de todos quero dizer que é lamentável que um veículo de comunicação tenha tamanha irresponsabilidade de publicar os telefones das casa, os celulares, não sei o que foi publicado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Celulares, telefones de casa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - dos parlamentares. Acho inadmissível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, dos parlamentares não, dos assessores dos parlamentares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, é completamente inadmissível que isso seja feito. Esta Casa tem que proceder, independente do conteúdo, de qual votação. Na semana passada fiz um pronunciamento sobre a questão das barcas e fui categórico: o que foi votado aqui não foi aumento, e sim subsídio - o Deputado Roberto Henriques presidia a Sessão e é testemunha do que estou dizendo. Disse também que a nenhum Deputado poderia ser atribuído o aumento das barcas, e sim o subsídio - contra o qual votei claramente, o que faz parte. O que não pode, porque seria insano e não tem cabimento, é querer atribuir isso a qualquer disputa política que é legítima e democrática. Se quer ser base do Governo, se quer agradá-lo, há maneiras de fazer isso com um pouco mais de responsabilidade. \r\n\r\nA insatisfação quanto à empresa Barcas S.A. não é só de militantes do PSOL que usam as barcas. Mostrei aqui panfletos do PSDB e do PT. Vários jovens de origens políticas diferentes estão nos atos, que são legítimos. Os atos foram pacíficos, criativos, inteligentes e são importantes. Se algum partido político fizesse um ato na rua contra isso, também estaria no seu direito. Não há problema algum. \r\n\r\nIsso é completamente diferente de se cometer uma irregularidade, algo grave como a divulgação de telefones. Isso não faz parte da nossa prática política. Oposição ao Governo nós fazemos, vamos lançar candidato onde acharmos melhor lançar. Se isso incomoda ou não o Deputado A, B ou C, não nos interessa, pois isso nos cabe. \r\n\r\nNós, do PSOL, denunciamos, sim, uma série de coisas que achamos irregulares no Governo Sérgio Cabral. Achávamos um absurdo ele ter a mansão que tem em Mangaratiba. Nunca precisei fazer greve de fome para denunciar isso, mas continuamos achando absurdo ele ter aquela mansão, é injustificável. Não fomos nós que mudamos de opinião por algumas razões que não sei quais são. Isso deveria ser alvo de autocríticas, e não de críticas fajutas, desqualificadas - estas, sim, tentam criar um jogo político desnecessário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para concluir, Sr. Presidente, nós, diversos militantes do PSOL, participamos, sim, dos atos - que não são organizados pelo partido A, B ou C; há militantes do PSOL como os há do PT e de diversos outros partidos, já que a insatisfação é generalizada -, mas somos radicalmente contrários ao que foi feito em relação a essa matéria, publicando o telefone das pessoas, o que foi uma irresponsabilidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu vou querer quatro carros blindados e 20 seguranças para mim - estou sendo ameaçada de morte - e para todos os demais Deputados que também estão ameaçados de morte. Portanto, esta Casa vai fechar. Se todo mundo tiver a mesma segurança que tem esse Deputado, fecha a Casa. \r\n\r\nTemos gravado o que nos foi dito: ameaça de morte, inclusive por SMS. Vamos parar com isso! Cada um vota aqui com a sua consciência. Vamos parar de enganar eleitor, que não é trouxa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, não costumo rebater esse tipo de baixaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, V.Exa. está pedindo para falar?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estou pedindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere, baseado na Seção I do art. 149, concomitante com o art. 150 do Regimento Interno. V.Exa. pode pegar o Regimento Interno e abrir. Deve ter um na bancada aí...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, de uma vez por todas, não vou responder.\r\n\r\nMuito rapidamente, V.Exa., mais do que ninguém, sabe que tenho um carro blindado nesta Casa, apenas isso. V.Exa. sabe disso: tenho um carro blindado - está à disposição de qualquer Deputado que queira, tenho a placa e o ano, sim - e um carro para a minha escolta, que não e blindado, já que carro de escolta não pode ser blindado. Tenho dois carros desta Casa à minha disposição, pelas inúmeras ameaças que recebi. Isso é público, não é favor, é fruto de um trabalho feito aqui dentro. \r\n\r\nSe nosso trabalho incomoda quem antes era crítica, quem antes denunciava corrupção e agora não o faz mais - não sei se a corrupção acabou ou se ampliou suas bases - é que está insatisfeita. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA CIDINHA CAMPOS - Não tem um carro só, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, a Presidência já permitiu a réplica e agora passa a palavra aos próximos oradores, Deputados Iranildo Campos e Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, queria pedir a V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência preside a Casa e não resolve conflitos de Deputados. \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu queria pedir a V.Exa. que essas coisas que estão acontecendo ultimamente, nesta Legislatura, Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Estou ouvindo. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Mas eu quero que V.Exa. olhe para mim, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, essa figura não existe no Regimento, não. Mas eu vou deferir o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Está bom. Então, Sr. Presidente, só queria que o senhor chamasse aos trabalhos esta Casa, porque o que eu estou assistindo nesta Legislatura é um pouco de brincadeira. No momento em que existe o problema da greve dos bombeiros, a oposição faz aquilo tudo, fala nome de Deputado; agora, no problema o subsídio, que foi votado aqui nesta Casa, também aconteceu isso, de jogar os Deputados da base. Já existiu, nesta Legislatura, Deputado usar a tribuna e chamar Deputado de ladrão, de corja, de bandidos, e tudo isso está ficando na brincadeira. V.Exa. vê que já começaram a trazer para o plenário um palanque político de candidatura de prefeito. Isso não pode acontecer, não, Sr. Presidente. Isso não pode acontecer, não. \r\n\r\nPorque cada um tem o seu comportamento e tem o seu sangue. Está passando do limite isso. Isso aqui está ficando brincadeira de palavras de pessoas que foram eleitas, vieram pra cá e estão pensando que isso aqui é brincadeira. Vai ter um momento aqui de não dar para segurar mais, porque eu não vou aceitar determinados tipos de brincadeiras com determinadas pessoas que se acham eleitas pelo povo e vêm para cá fazer isso aqui de brincadeira. \r\n\r\nTemos que respeitar o voto de cada um. Agora, a culpa é nossa, porque não estamos tomando providências em relação aos Deputados que vêm aqui ofender os outros e fica por isso mesmo. Na hora em que a coisa começar a ficar séria aqui, uma Comissão de Ética ou uma Corregedoria funcionarem, aí vão acabar essas brincadeiras aqui dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Toda e qualquer manifestação daqueles que se sintam ofendidos, chegando à Presidência, a Presidência dá o devido encaminhamento. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu já representei, Sr. Presidente. Eu já representei pelo Deputado aqui e não deu nada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. acabou de dizer que tem que ser respeitado o voto. Uma Corregedoria vota e tem que ser respeitado o voto daqueles que, legitimamente, foram eleitos para dirimir essas questões internas do processo da Casa. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, externando aqui minha preocupação, juntamente com os Deputados, e posso dizer isso porque eu recebi, no meu telefone particular, mensagens, inclusive uma delas com ameaça, que estão gravadas em meu telefone. \r\n\r\nA preocupação da Deputada Cidinha se externa quando nós, de fato, somos invadidos na nossa privacidade, não só dos e-mails, mas dos telefones particulares, e isso nos preocupa muito. \r\n\r\nÉ claro que numa arena política, na vida democrática, se espera que estejamos preparados para assumir as posturas, as quais, como parlamentares, temos que fazer através do nosso voto. Nesse caso, V.Exa. foi perfeito, dizendo aqui o que competia à Casa Legislativa. E assim, os Deputados, com a consciência tranquila, acompanharam o Governo, decidiram votar a favor, e os que não são Governo, decidiram votar contra. \r\n\r\nO que não pode - e aí fica aqui uma referência de quem tem atenção para as questões partidárias -, toda a população, todas as pessoas têm o seu direito livre de se manifestar democraticamente contra ou a favor de uma matéria ou até mesmo discutir. O que não pode são lideranças partidárias - partidárias -, se é que houve, porque nós sabemos de 'panfleteria' nesse sentido, acusando parlamentares desta Casa de votarem o que não é verdadeiro. Eu acolho a palavra do Deputado Marcelo Freixo, que votou contrário à matéria, mas que claramente disse o que estávamos votando. O que não podem acontecer são acusações falsas aos Deputados, porque nós não votamos, de fato, essa matéria e posso dizer isso com conhecimento jurídico. Nós não votamos aumento de tarifa. \r\n\r\nE fomos muito acusados, lá fora, de termos sido Deputados que votamos a favor do aumento. Isso não é verdade. O que nos causa transtorno é que muitas dessas panfleterias têm sido realizadas com orientação de alguns partidos políticos. Isso é ruim para a democracia. \r\n\r\nA população pode, e assim nós temos obrigação, como outros deputados fizeram - e vou encerrando a minha fala - de prestar contas. Eu fui inquirido, Presidente: “Por que votou assim?” E eu respondi com consciência, com tranquilidade, com a lisura do meu processo, sem fugir daquilo que me compete.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Agora, quando a nossa vida privada é afetada e ameaçada, eu me sinto no dever de acolher alguns dizeres dos deputados. O meu celular particular, eu tenho um recado gravado no meu celular de pessoas que estão entrando agora por conta dessa história. Então, no meu dever de Deputado, peço que V.Exa. continue tomando as providências necessárias, e que já disse que as tomaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco, o Dr. Hariman, procurador da Assembleia, está à disposição. Todos aqueles que se sentiram ameaçados e têm a gravação dessas ameaças terão todo o apoio da estrutura da Assembleia Legislativa, inclusive com o Presidente encaminhando diretamente à Delegacia de Crimes Contra... É de “crime contra” ou de “crime de informática”? Sim. À Delegacia de Repressão aos Crimes da Informática. O Dr. Hariman, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, está à disposição full time dos deputados que desejarem.\r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu esse debate que está sendo feito aqui - por uns de maneira mais tranquila, mais parcimoniosa; por outros, de maneira mais acalorada - a meu ver reflete um pouco um problema que merece a atenção da Casa. Refiro-me à questão da opinião pública, de como a população tem recebido o conjunto de políticas construído pelo governo do Estado e por esta Casa também, mesmo votando subsídios, em relação ao enfrentamento que tem que ser dado ao problema da empresa Barcas S/A. \r\n\r\nÉ notório que existe um verdadeiro repúdio por parte da população. Os usuários das barcas têm demonstrado um verdadeiro repúdio à situação em que se encontra esse transporte, mesmo antes do aumento das tarifas. Antes já existia esse descontentamento. A população vem sofrendo com os valores cobrados, vem sofrendo reiteradamente com acidentes que colocam em perigo a própria vida dos usuários. \r\n\r\nEssa situação, que é de responsabilidade da empresa Barcas S/A, acabou chegando ao limite do suportável e essa nova medida agora causa vários tipos de reação: a reação dura da Justiça, a reação do governo do Estado quando coloca a Polícia Militar para enfrentar o problema no dia do aumento da passagem, tudo demonstra o temor que existia de uma reação popular sim; de uma reação que nenhum partido individualmente, com seus militantes, seria capaz de proporcionar ali nesse problema com as barcas. \r\n\r\nNesse sentido, o que está acontecendo aqui tem que servir para que a gente reveja a política que foi colocada para as barcas. Inclusive, foi divulgado no jornal O Dia que houve um relatório produzido pela Universidade Federal de Santa Catarina, definindo, a partir do contrato de Barcas e a partir de todo um estudo do funcionamento desse sistema de transporte, qual seria o valor máximo de aumento dessa tarifa. E não só Barcas S/A não respeitou a orientação desse estudo, como também o governo do Estado não foi capaz de fiscalizar e dar limites à Barcas S/A em relação a esse reajuste. \r\n\r\nFora isso, existem vários comentários na grande imprensa, inclusive, que dão conta de que haveria uma grande articulação, uma grande armação para poder acontecer a venda da Barcas S/A. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu acho que a Casa deveria olhar de perto essa questão do relatório, olhar de perto esse processo de aumento das tarifas e tirar uma política melhor para o problema, para que nós possamos demonstrar à população do Estado do Rio de Janeiro que essa preocupação, que está chegando aqui de maneira enviesada, reflete a angústia da população em relação a esse serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Queira concluir, Excelência.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, em relação às denúncias feitas aqui, eu me somo ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAcho que a Casa já fez o encaminhando por intermédio da Corregedoria. \r\n\r\nQuero dizer que fui até informada pelo Deputado Calazans..., não, Deputado André, de que o Jornal do Brasil teria publicado a lista dos parlamentares na internet, denunciando que o sistema da Casa teria sido vazado pelos “Anonymous”, que é um grupo de hackers. \r\n\r\nAcho que as informações têm que ser trazidas como elas estão colocadas na grande imprensa, e a grande imprensa inclusive tem que ser responsabilizada porque ela publicizou, através dos grandes meios, os endereços, enfim, os contatos dos parlamentares aqui. Isso deveria ser visto antes de se tentar acusar algum funcionário da Casa ou algum outro parlamentar. Porque aí, sim, vamos entrar em uma seara impossível de ser resolvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, de qualquer forma, a melhor política aqui não é a criminalização dos partidos ou dos movimentos ou do comportamento das pessoas. A melhor política aqui é a Casa se debruçar em uma solução para o transporte das Barcas S/A que estão agredindo o direito de ir e vir da nossa população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, vou falar deste microfone para não usar a Presidência, depois volto a presidir a Sessão, para dizer o seguinte: Sr. Presidente, não podemos trazer para o processo legal legislativo as mágoas de política.\r\n\r\nA opinião pública demonstrou a sua aceitação ou não ao Governo do meu partido quando elegeu o Governador com mais de 66% dos votos. Os partidos políticos tiveram oportunidades de demonstrar e de desqualificar o trabalho do Governo do PMDB e não conseguiram. Ou será que, em uma tropa de 5.000 soldados, 4.999 estão marchando errado porque o filho de “a” ou irmão de “b” é o único certo a marchar? A população decidiu. A eleição houve. O povo do Estado do Rio de Janeiro ratificou a sua posição na aceitação do Governo.\r\n\r\nAqui, eu fui Relator de todos os projetos de desestatização. Se o Governo vendeu barato ou caro as empresas, problema do Governo e dos órgãos de fiscalização. Aprovamos o Programa Estadual de Desestatização. \r\n\r\nEu não acuso “a” ou “b” e ninguém acusou, mas todos aqueles que cometem equívocos ou que cometem falhas no exercício de qualquer função têm que assumir suas responsabilidades. A lei não diz que é proibido matar. A lei penaliza quem mata. \r\n\r\nEu não consegui, a não ser na Bíblia e nos Mandamentos, esse tipo de proibição. O Código de Processo Penal diz que matar é crime, mas não diz que você é proibido de matar. Cada um responde pelos seus atos. Cada pessoa tem que ter a suas responsabilidades. É leviano expor o nome de pessoas. \r\n\r\nEu não tenho problema, Sr. Presidente. Fiz aqui meu primeiro mandato levando tiros, enfrentando exterminadores da Baixada Fluminense, e tem gente aqui que conhece, Rosemverg conhece, sendo atingido na Av. Brasil, e pulei de 8.000 para 11.000 votos. \r\n\r\nPresidi a Comissão de Constituição e Justiça e liderei o Governo Marcello Alencar no Processo Estadual de Desestatização. Existiam esses partidos ali na frente gritando, tentando arrombar as portas da Assembleia, e eu pulei de 11.000 para 66.000 votos. \r\n\r\nEntão, o que a opinião pública quer não é o que pensamos ou o que algumas pessoas da opinião pública emitem o seu conceito. A opinião pública é lato sensu. Não é formada por uma ou duas pessoas. \r\n\r\nO Governo já foi aprovado. Cabe, na próxima eleição, àqueles que acham que o Governo não atende aos anseios da sociedade, lançar o candidato e ganhar do Governo. Esse é o processo político, é o processo político legal, é o processo político legítimo. - Ah, eu não apoio porque o Governo “a”, o Governo do Sérgio Cabral... O Governo do Sérgio Cabral empreendeu uma transformação na Segurança Pública, na Saúde - sem querer polemizar -, com irresponsabilidade do Ministro Padilha, por quem eu tenho grande apreço, mas que publicou dados passados.\r\n\r\nEsta Casa tem tido toda liberdade de trabalhar, de legislar. Nós votamos Destaques, poderíamos aprovar ou não aprovar a matéria. Sabe por que aprovamos? Porque a maioria da população elegeu a base do Governo. É por isso que a base do Governo ganha. \r\n\r\nNa hora em que a maioria da população não eleger a base do Governo, ou se aqui tivéssemos eleições que não fossem casadas com a eleição majoritária, saberíamos com mais firmeza o que a população quer ou não quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo; em seguida, o Deputado Dionísio Lins; em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não fui candidato majoritário, por via de consequência, não tive 66% do eleitorado fluminense.\r\n\r\nO candidato que apoiei chama-se Fernando Gabeira, que foi derrotado pelo Governador Sérgio Cabral. Talvez, eu tenha tido 0,5% do voto do eleitorado, mas estou aqui eleito.\r\n\r\nSe o povo fluminense escolheu o Governador para governar, também escolheu aqueles que não o apoiaram para ser oposição. Por isso, estou aqui como oposição. Fui eleito para ser oposição. Se o povo quisesse que eu fosse Governo, teria elegido Gabeira, e não Sérgio Cabral. \r\n\r\nÉ esse o processo democrático. Estamos aqui para fazer oposição, para mostrar ao povo que ele votou e que esse que governa não está correspondendo às expectativas do povo; para que, nas próximas eleições, o povo, democraticamente, possa mudar o voto. É assim a democracia e é assim que temos que respeitar a base do Governo e os parlamentares de oposição.\r\n\r\nUm Parlamento que não tenha oposição deixa de ser Parlamento. A essência do Parlamento é haver o contraditório, desde que se iniciou o Parlamento, tanto na Inglaterra quanto na França, em que havia a direita e a esquerda, isto é, aqueles que apoiavam o status quo e aqueles que eram contrários ao status quo. \r\n\r\nA pequena oposição desta Casa, que soma talvez 12 parlamentares, é aquela que não concorda com o Governo democraticamente eleito. E estamos fazendo oposição democraticamente.\r\n\r\nO Presidente desta Casa, em sucessivas votações, sempre nos alerta que o Governo vota e vence e a oposição esperneia. E nós estamos esperneando. É o nosso direito inalienável e constitucional. Fazemos oposição com respeito.\r\n\r\nHá de se lembrar o Presidente, que há pouco usou da palavra, e disse aqui de forma muito clara: quem aumentou as tarifas das barcas por decreto foi o Governador Sérgio Cabral, decreto expedido no Diário Oficial. \r\n\r\nQuando encaminhamos a votação contrária ao Projeto das barcas, não sabíamos ainda qual seria o valor da tarifa. O jornal anunciava, mas jornal não é Diário Oficial. O valor da tarifa só foi publicado quando o decreto do Governador expediu no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que a única questão relevante de toda essa discussão é a de terem sido abertos telefones privados privados ao público, fora isso é do jogo parlamentar, quem é governo defende governo, quem é oposição faz crítica ao governo. É assim no mundo inteiro e é bom que o seja para o bem da nossa democracia. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência foi aí embaixo e falou o tempo estipulado. A Presidência vai conceder um Pela Ordem em três minutos, se não o Deputado fala quinze minutos. É o princípio do respeito.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, eu vejo e entendo que no jogo democrático é natural a oposição se movimentar pelo descontentamento. Eu, por exemplo, digo sempre que cada um escolhe o seu caminho. Eu sou Governo, voto na base do Governo, mas o parlamentar sendo da base do Governo não significa dizer que ele é omisso. Na verdade, ele pode ser da base do Governo e fiscalizá-lo; votar com a consciência de que está votando certo. O parlamentar nesta Casa tem responsabilidade com as suas bases. Eu, por exemplo, ouvi atentamente quando o meu querido Presidente Paulo Melo citava o seu início de carreira com a menor votação, depois com uma maior votação e, mais tarde, assumir o Governo com maior votação ainda. Passamos também por este momento. \r\n\r\nAcho absolutamente natural tornar transparente algumas coisas do nosso dia a dia como parlamentar, mas não aceito, não concordo, Deputada Cidinha Campos, que transfira a alguns num todo a nossa privacidade. Não é justo nem certo a nossa família ter que aturar trotes; ter que aturar pessoas que estarão sendo comandadas para afrontar.\r\n\r\nAcho que tudo é válido, mas não é válido fazer uso da privacidade pessoal e transferir para a sua família o que é um dever seu. Eu Dionísio Lins assumo o meu voto; assumo que sou Governo; assumo que voto com consciência, como assumo que também fiscalizo o Governo. Faço pelo os meus eleitores, os quais me deram uma procuração em branco. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só esclarece o nobre Deputado que como Presidente da Assembléia eu jamais disse para o Deputado Luiz Paulo que o Governo vota e a oposição esperneia. Como líder de Governo eu várias vezes mencionei este termo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vi que V.Exa. não se conteve. Na ausência do líder do Governo V.Exa. voltou ao velhos tempos e assumiu a liderança do Governo, com muita propriedade. V.Exa. Tem muito mais prática, ao que tudo indica, do que o Deputado André Corrêa. V.Exa. não suportou, eu sei, a aflição foi muito grande.\r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, estamos aqui vivendo e praticando o embate democrático. Não vejo nenhuma razão para este frisson todo. É preciso denunciar o governo, pois este agiu de uma forma até pouco surpreendente quando aumentou - abusivamente - a tarifa das barcas. O fez por quê? Por que já está contribuindo para o bem estar do atual concessionário que deixará a concessão regiamente remunerada e já está criando as condições favoráveis à empreiteira que será a próxima controladora, a próxima concessionária. Nem estará preocupado com a comissão da ética pública porque já nomeou os seus vários secretários como integrantes dela.\r\n\r\nQuer dizer que o Governador há de ser fiscalizados pelos próprios Secretários de Estado devem ser fiscalizados, mas eles integram a própria comissão. \r\n\r\nEssa é a nossa realidade democrática, esse é o nosso estágio de desenvolvimento. De qualquer maneira, não vejo também razão para qualquer preocupação nas questões ligadas a telefone. Nós sabemos - é fácil saber - qual foi o partido político que tomou essa iniciativa. Nós já sabemos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós conhecemos as práticas de quem já foi ontem alguma coisa e hoje tem os seus sucessores: “Eu sou você amanhã”. Ou: “Eu fui você ontem”. A prática fascista, sabemos quem a detém, mesmo com os melhores propósitos. Que ninguém se surpreenda, porque, se porventura houver uma apuração, já saberemos em que porta a apuração vai bater. Tudo isto também faz parte do processo democrático e do nosso estágio de desenvolvimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia. Em seguida a Presidência não concederá mais pela ordem, e passará à Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, lamento muito que nós estejamos vivendo uma situação dessa natureza, onde oposição às vezes se interpreta como coação, intimidação e truculência. Essas três palavras não têm absolutamente nada a ver com democracia. Democracia não é isso. Democracia é o respeito da maioria pela minoria e o respeito da minoria pela maioria. \r\n\r\nE é isso que justamente derrubamos nesta Casa, quando temos a certeza que parte daqui esse tipo de calúnia contra deputados, inclusive mentindo, usando argumentos falsos, querendo fazer a oposição e a situação perfeitamente arrumadas, quando esse processo não é assim. Eu, por exemplo, sou oposição responsável. \r\n\r\nEu acho que a política de transportes do Estado do Rio de Janeiro é ruim. E é ruim não de hoje, não! Nesses governos todos, que estão aqui bem representados, já era ruim. E continua ruim, péssima. Absolutamente não merecemos essa qualidade de política de transportes que nós temos no Rio de Janeiro: nem esse metrô, nem essas barcas, nem esses malditos ônibus e trens. Nada isso presta, é tudo uma porcaria. \r\n\r\nE quando nós votamos aqui pelo subsídio é porque alguma responsabilidade haveríamos de ter, pois o que aconteceu com o bondinho de Santa Teresa foi porque havia um grupo de alucinados que queriam “o quanto pior, melhor”. Sr. Deputado, queriam ver o circo pegar fogo, por isso o trem desabou e matou pessoas. Eu não estava aqui com essa possibilidade de ver uma barca afundar no meio da Baía de Guanabara morrendo gente, porque eu não dou subsídio para uma empresa falida, que foi inventada não sei por qual governo, que foi sustentada por outro governo e que continua aí, recebendo dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concluindo, nós não temos poder nenhum. Eu estou dizendo isto desde que entrei nesta Casa. A Assembleia Legislativa não tem quase poder nenhum, muito menos poder de fixar tarifa e poder de definir política de transporte. \r\n\r\nQuem me dera ter poder para definir política transporte! Quem me dera! Não tenho, não tenho nenhum. Tenho, sim, a responsabilidade de saber que quando o governo pede um tempo para dar um subsídio para diminuir a passagem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, deputada, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Por favor, eu queria completar meu raciocínio. Quando o governo pede aos Srs. Deputados para dar um tempo mínimo para poder receber novas barcas, novas embarcações que vão melhorar ou minimizar essa qualidade de transporte que nós temos aí, eu não seria a pessoa responsável para negar esse voto. \r\n\r\nEu dei esse voto, tenho orgulho de ter dado esse voto e não sou daqueles que como oposição vota de um jeito e como governo vota de outro. Eu vou sempre votar do mesmo jeito. É o Partido Verde que não aceita cabresto, muito menos pensamento único e técnicas de fascismo ou de bolchevismos, já estão varridas da história há muito tempo. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 297/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 628/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI N° 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1000/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 131/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 744/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 546/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. MARIA JOSÉ LATGE KWAMME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 556/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR \"POST MORTEM\" AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, PELOS 90 ANOS DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 567/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LUTADOR DE MMA JOSÉ ALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com abstenção do Deputado Samuel Malafaia. Vai à promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 647/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATERNIDADE UNIVERSAL 52.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Bernardo Rossi. (Pausa) Inês Pandeló. (Pausa) Domingos Brazão. (Pausa) André Corrêa. (Pausa) Átila Nunes. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O Projeto de lei 647/2011, do Deputado Iranildo Campos, considera de utilidade pública estadual a augusta e respeitável Loja Simbólica Fraternidade Universal nº 52. Loja Maçônica. O meu parecer é pela juridicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela juridicidade. Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, com abstenção dos Deputados Samuel Malafaia e Janira Rocha, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n“Requer, de acordo com o § 1º do art. 47 do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 846/2011, do Deputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requer inclusão do Projeto de Lei nº 1162/2011, de acordo com o § 1º do art. 47. Deputado Xandrinho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passo a Presidência ao Deputado José Luiz Nanci, a quem chamo à mesa... Não, perdão, o Deputado Roberto Henriques está aqui. Antes, só para reflexão, Deputado Luiz Paulo, lembro que os dados que foram passados não constam em nenhum documento da Casa, nem na Comunicação Social nem no Cerimonial. Esses dados só existem se alguém teve acesso ao processo de nomeação e aos documentos pessoais no Departamento de Recursos Hu manos, porque há assessores que nem respondem e que têm o seu telefone pessoal, que só consta na ficha funcional.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. sabe que eu presido a frente Parlamentar em Defesa da Comunicação e da Cultura. Como Presidente de tal Frente Parlamentar - é oportuna a presença do Deputado Paulo Ramos -, sei da importância da imprensa livre. Há um dado que é significativo, e chamo a atenção da Deputada Janira. Talvez a grande questão do debate, com todo o respeito, Deputada, que V. Exa. merece, esteja relacionada a uma declaração de V. Exa. publicada no Jornal do Brasil: “Os Deputados desta Casa votaram a favor do aumento.” \r\n\r\nEu acho que ou a imprensa errou ou que V. Exa. se equivocou, então, acho que seria de bom tom que V. Exa. se retratasse e dissesse, evidentemente, a verdade. Acho que o compromisso com a verdade todos nós temos que ter. Isso é importante, coaduna com a própria questão do decoro, que, evidentemente, tem que permear a nossa conduta parlamentar. \r\n\r\nEstá escrito no Jornal do Brasil que V. Exa. disse que nós votamos o aumento das barcas. Nós não votamos o aumento das barcas, isso já foi claramente explicado pela Presidência da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou sair das nossas fronteiras - não apenas das nossas fronteiras regionais, mas também das nossas fronteiras nacionais. Venho aqui abordar um tema que envolve a chamada liberdade de imprensa, a liberdade de informar, o dever e o compromisso para com a verdade e, simultaneamente, o dever, pelo menos, de possibilitar o contraditório, salvo quando o veículo de comunicação tem compromissos assumidos com determinada versão em função não da corrente política, em função do interesse econômico com o qual está associado.\r\n\r\nNós estamos acompanhando, já há algum tempo, uma posição maniqueísta dos meios de comunicação predominantes no nosso País, meios de comunicação que manifestam claramente uma adesão ao modelo liberal, a chamada livre iniciativa à economia de mercado. A bem da verdade, os meios de comunicação no nosso País, aqueles que são hegemônicos, guardam uma identidade clara com algumas potências hegemônicas, lideradas especialmente pelos Estados Unidos. E aí todos os países que, de alguma forma, têm posições antagônicas ao interesse americano, todos passam a ser tratados de uma forma perversa que desinforma por muitos dos nossos meios de comunicação.\r\n\r\nVamos pegar a chamada Primavera Árabe. Os países onde a população de alguma forma se manifestou contra os respectivos governos, mas que são países aliados aos Estados Unidos, o tratamento é um. \r\n\r\nVamos pegar o caso do Egito. O Presidente Hosni Mubarak deixou o poder, mas a junta militar que o sucedeu é composta por todos os militares que compunham o seu escalão de comando. Então, no Egito, obviamente, não houve um apoio claro à chamada insurgência, como na Arábia Saudita. Lá tudo devidamente abafado. \r\n\r\nNa Líbia, quando Muammar Kadafi era um adversário ferrenho, que viveu isolado durante anos, os insurgentes na Líbia foram apoiados por exércitos de mercenários, mercenários que recebiam os respectivos pagamentos através de quem? Obviamente de algumas potências lideradas pelos Estados Unidos. Kadafi foi assassinado. A situação hoje na Líbia, certamente, é muito pior para o povo do que antes, assim como do povo iraquiano. Aliás, no caso do Iraque, a partir de uma mentira, o Presidente Bush praticou um grande assalto à mão-armada. E Saddam Hussein, à época, nacionalizou todo o petróleo, fez um furo até a bomba. Não havia nenhuma atividade ligada ao petróleo no Iraque que não estivesse sendo controlada pelo povo iraquiano. Virou inimigo. Foi assassinado. \r\n\r\nE o caso da Síria? A Síria é adversária. O massacre que vem sendo feito ao governo sírio, como notícias que não sabemos se verdadeiras. Assad vem assassinando seus compatriotas. Há uma espécie de perseguição permanente. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vamos trazer as nossas preocupações aqui para a América do Sul.\r\n\r\nSabemos que a Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela - de forma mais destacada, a Venezuela - são países cujos povos buscam outra alternativa, outro caminho a partir da autodeterminação, sem a obediência ao receituário imposto antes pelo FMI, e agora com uma certa decadência do FMI, imposto por outros meios.\r\n\r\nNão é possível que não seja identificável com facilidade que os meios de comunicação são facciosos. A Argentina negou o pagamento de 75% de sua dívida. A Argentina passou a ser satanizada. A Família Kirchner, Néstor e Cristina, e um pouco antes Eduardo Dualdi que foi o homem que fez uma espécie de transição. Aliás, agora na Grécia o calote é de mais do que 50% da dívida, mas é um calote patrocinado.\r\n\r\nRafael Correa, no Equador, renovou contrato para que a base militar americana continuasse no Equador.\r\n\r\nMas no caso da Venezuela, Hugo Chávez contraiu uma doença. Aqui no Brasil, o jornal O Globo insistiu, durante dias seguidos, dizendo que a doença e a possibilidade de reeleição de Hugo Chávez, com poucos anos de vida, levaria a Venezuela ao caos, que Hugo Chávez não divulga a gravidade de sua doença e a mantém escondida.\r\n\r\nAí vai lá para Cuba. Aliás, Cuba é o exemplo mais evidente de bloqueio, de exclusão e de perseguição. Os Estados Unidos têm uma base dentro do território cubano, contra a vontade do povo cubano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora sai uma pesquisa de opinião dizendo o seguinte: que tudo indica que, na eleição do final do ano, Hugo Chávez será reeleito. A doença comoveu o povo venezuelano que antes tendia a votar contra Hugo Chávez e agora se inclina favoravelmente. É uma desfaçatez muito grande.\r\n\r\nVim a esta tribuna para dizer que aqueles que estão defendendo cinicamente a liberdade de imprensa em nome da democracia, especialmente a mídia majoritária em nosso País, na verdade, é uma mídia comprometida com os países imperialistas, com aqueles que sugam a alma do povo brasileiro, como aqueles que sugam a alma de vários povos para o bem-estar dos seus concidadãos, e para a desgraça dos povos cujos governos se deixam dominar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna dando continuidade a um debate que fiz na semana passada, muito impulsionado pelos debates que se sucederam aqui, com pano de fundo uma questão importante que foi a privatização do Estado brasileiro. Um período marcado na década de 90 quando, no Rio de Janeiro em especial, tínhamos o município, a capital, o Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal com uma aliança diferente da que tem hoje, mas uma aliança composta por dois partidos, o PSDB e, na época o PFL. Evidentemente, compreendemos as divergências do ser humano, mesmo estando no mesmo partido, mas era inadmissível, naquela época, ponto alto dos debates, as brigas recorrentes entre o Governador Marcello Alencar e o Prefeito César Maia, brigas, inclusive, que só chegava a um acordo no futebol, porque ambos são botafoguenses. Mas, no ponto de vista da política, a divergência era muito comum e chegava a causar prejuízos grandes à população da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu trouxe um dado real, uma grande novidade, a que tive acesso no blog do Deputado do PDT, Brizola Neto: o Banco Mundial informa que o número de pobres que vivem com menos de um dólar e vinte e cinco centavos, por dia, caiu a níveis recordes, na América Latina, no triênio de 2005 a 2008. Isso não é por acaso, é fruto de uma política que muda o papel do Estado. Recordo-me quando o então Ministro Malan, na época dos anos 90, nos áureos anos das privatizações, no seu voto no Conselho Monetário Nacional, o voto de número 162, definiu as bases para o ajuste fiscal e econômico daquela época: privatização - que discutimos ainda há pouco - concessões de serviços, utilização desses recursos para pagamento de dívidas, programa de demissões voluntárias, proibição de contratação de pessoal e aumentos acima dos concedidos à União. \r\n\r\nÉ curioso, porque, na época, suscitou um grande e importante debate, na conjuntura nacional, quando os governadores, se manifestaram de maneira contrária à condução do processo de negociação das dívidas dos Estados. Chamo a atenção, por exemplo, quando o Governador Marcello Alencar reclamava dos juros negociados, entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, dizendo: “Mas eu fiz o dever de casa” - e se referenciava exatamente a esse voto. E ele dizia que quando da renegociação dessa dívida, não tinha mais ativos para chegar ao patamar para que os juros da dívida do Estado fossem menores. Isso não foi aceito e, na época, os juros assinados, na renegociação, foi algo em torno de 6 a 7.5%.\r\n\r\nEm 94, a dívida do Estado do Rio de Janeiro estava na casa de 6.5 bilhões de reais - isso, corrigido pelo GPDI; em 98, no final de um ciclo, que contou com privatizações, salvo engano, de data inclusive da antiga Conerj, hoje Barcas S.A., chegou a 21,5 bilhões, ou seja, quase três a quatro vezes o valor da dívida dos Estados. Isso, muito devido à política econômica da época, da grande fantasia - em minha opinião - que foi esse ajuste fiscal, que gerou a grande recessão em que o País mergulhou no final do ano 2002. Esse foi o ano do grande último acordo com o FMI, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso chamou todos os candidatos à Presidência da República para ter o aval da negociação da situação caótica em que o País havia mergulhado.\r\n\r\nÉ importante lembrar que o Governador Marcello Alencar encerrou seu mandato, na época, com uma dívida 230% maior do que a que recebeu do Governador Nilo Batista em 94. Vale a pena citar, apesar de lamentarmos as privatizações, que a receita com as privatizações foi de 1,7 bilhões de reais. A fábrica de biscoitos da Nabisco nos Estados Unidos foi vendida por dez bilhões de dólares. A Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões de reais. A Vale do Rio Doce, com todo o seu patrimônio. Eu sempre pergunto aqui, desta tribuna, o que seria deste País. Apesar de que foi uma questão nacional, estou falando da dívida do Estado e de quanto foram as receitas das privatizações no Estado do Rio de Janeiro, mas é emblemático, porque a Vale foi vendida aqui, num espaço próximo da Assembleia Legislativa, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, eu estou trazendo esses dados porque não dá para debatermos e discutir um projeto de nação - já estou terminando meu discurso, em função do tempo regimental de funcionamento da Casa - sem uma revisão histórica do que nós tivemos aqui no Rio de Janeiro e do que também tivemos, em nível nacional, com as privatizações. O relatório da CPI do Banestado, em Brasília, traz revelações contundentes do período triste da história brasileira, da venda da Vale do Rio Doce, da venda da Light, da venda da CSN. Foi um período triste marcado evidentemente pelo patrimônio brasileiro indo ralo abaixo, sendo dado, vendido, inclusive, com moedas podres do BNDES, um BNDES que naquela época era o grande financiador das privatizações, um BNDES que tinha na sua marca o financiamento aos fundos de pensões, como a Previ daquela época, para financiar as privatizações.\r\n\r\nEu acho que são dados importantes, Sr. Presidente, que evidentemente colaboram com esse debate nacional e aqui, no Rio de Janeiro, das privatizações, que têm como conseqüência hoje a lamentável situação que coloca o Parlamento como refém das agências reguladoras, em função também do processo de privatizações que este País sofreu.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de um minuto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de convidar o Deputado Robson Leite para estar aqui, no plenário, amanhã, às 14h30, e convidar aqueles que desejarem assistir ao desmantelamento que farei da argumentação do Deputado Robson Leite, que leu a história, mas não viveu a história, nem estudou detalhadamente, porque o que ele quer é justificar a nefasta privatização dos aeroportos feita pelo Governo do PT depois de oito anos de gestão do Governo Lula, que não conseguiu gerir com competência os aeroportos e agora passou a 500 réis de mel coado, com dinheiro do BNDES, para esses novos concessionários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de março de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 677/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2011), QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, 5.584, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E 1.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011), QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA BRASIL OFFSHORE”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDIADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 803/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MIGUEL JEOVANI, CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA REPENSAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGT. PM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS À ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1270863"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2869/2010, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Dançarino de Dança de Salão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a aprovação da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação vigente sobre datas comemorativas, entendeu esta Comissão de Constituição e Justiça que proposições posteriores que criem novas datas devem ser desenvolvidas através de projeto de lei que altere a legislação em questão.\r\n\r\nPor esta razão, apresentamos emenda ao projeto de lei ora relatado, adequando o mesmo à correta forma que viabilize sua aprovação.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n21 DE JULHO - DIA ESTADUAL DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO\".\r\n\r\nAssim, o Projeto de Lei nº 2869/2010, em exame, não encontra qualquer óbice constitucional à sua tramitação, devendo receber parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2869/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3380/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELAS INDÚSTRIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados André Corrêa e Olney Botelho, que dispõe sobre a concessão de regime especial de comercialização de mercadorias produzidas pelas indústrias que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório, na medida em que pretende assegurar direitos e regulamentar o exercício de categoria profissional que, via de regra, trabalha na informalidade.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei carecer de reformas, diante do conteúdo do parecer da Secretaria de Estado de Fazenda; em atenção à Lei Complementar nº 95/98; e, a fim de sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom efeito, apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 3380/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, em caráter opcional, ao estabelecimento industrial que exerça atividade, principal ou secundária, de Confecção de Roupas Íntimas, classificada no código de Classe 1411-8 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, regime especial de comercialização de mercadorias produzidas pelo referido estabelecimento, nos termos e condições estabelecidos nos artigos desta Lei, exclusivamente para os produtos resultantes das seguintes atividades:”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 16 do Projeto de Lei nº 3380/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O regime especial de comercialização de que trata esta Lei somente será concedido ao contribuinte cujo histórico em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias, na avaliação discricionária da Secretaria de Estado de Fazenda, atenda aos interesses de conveniência e oportunidade para sua concessão.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 21 do Projeto de Lei nº 3380/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3380/2010, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3380/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 788/2011, QUE “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 788/2011, do nobre Deputado Dionísio Lins, que regulamenta o exercício profissional dos taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições legais ou constitucionais ao trâmite do presente projeto, que regulamenta, por intermédio de lei estadual, a exploração do serviço de táxi, bem como o exercício da profissão de taxista.\r\n\r\nTrata o projeto sob análise de definir requisitos e práticas a serem adotadas, dispor sobre contribuições previdenciárias e determinar regime de trabalho aos taxistas que figuram como empregados.\r\n\r\nNesta seara, a louvável peça legislativa exaure qualquer discussão sobre a auto-aplicabilidade da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que trata de questão idêntica, bem como faz sua adequação para a realidade fluminense.\r\n\r\nFaz-se necessário apenas realizar emenda modificativa, para evitar um possível conflito entre a norma federal e estadual quanto à necessidade de instalação de taxímetro em todos os veículos, conforme prevista no art. 5º do projeto em tela, visto que o disposto pela União prevê obrigatoriedade apenas em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil habitantes).\r\n\r\nPor estas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 788/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 5º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 5º - Em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 788/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2011, QUE “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA 'POLÍTICA ANTIDROGAS' EM DISCIPLINAS CORRELATAS, PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 913/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que determina que as instituições de ensino da rede pública e privada incluam o tema “política antidrogas” em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a intenção em beneficiar a saúde pública alertando os jovens visando o combate ao uso de drogas, a proposição encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar o vício de iniciativa, pois a Constituição Federal em seu art. 24, inc. IX deixa clara a competência privativa da União em legislar sobre a educação, portanto, em respeito ao Principio da Simetria Constitucional, caberia ao Poder Executivo a iniciativa da proposta em tela.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda modificativa com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar o tema “política antidrogas” nas disciplinas correlatas.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPassa o art. 1º do Projeto de Lei nº 913/2011 ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a tornar obrigatória a inclusão na grade curricular dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e privada, o tema “Política Antidrogas” em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 913/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 913/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1060/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS 'OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU' LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1060/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que declara de utilidade pública as obras sociais de São Judas Tadeu localizado no bairro Mosela, no município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento dos requisitos legais e apresentação dos documentos exigidos pela Resolução ALERJ CCJ nº 1, de 1992, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1060/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1060/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1061/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA', LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1061/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que concede o título de utilidade pública ao Centro Educacional Terra Santa, localizado no bairro Valparaíso, no município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento dos requisitos legais e apresentação dos documentos exigidos pela Resolução ALERJ CCJ nº 1, de 1992, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1061/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1061/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2012, QUE “DENOMINA 'HELBER VIGNOLI MUNIZ' A 'ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ', NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que denomina “Helber Vignoli Muniz” a “ETE - Escola Técnica Estadual de Bacaxá”, no município de Saquarema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme a justificativa constante do projeto de lei, o homenageado Helber Vignoli Muniz, falecido em 5 de novembro de 2007, prestou relevantes serviços ao município de Saquarema e ao Estado do Rio de Janeiro, sendo justa a homenagem que se pleiteia.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1256/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1256/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'MARCHA PRA JESUS', A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Marcha pra Jesus”, a ser comemorada no primeiro sábado do mês de junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo instituir a “MARCHA PRA JESUS” na Lei nº 5.645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nObservou-se, no entanto, algumas correções de redação a serem realizadas na matéria apresentada, razão pela qual se fez necessária a apresentação das seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA \"MARCHA PARA JESUS\", A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO\".\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia da \"MARCHA PARA JESUS\", a ser comemorado no segundo sábado do mês de junho.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1261/2012 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1261/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 457/2011, QUE INSTITUI O DIA DA CIÊNCIA, ENERGIA E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que institui o dia da ciência, energia e empreendedorismo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Resolução em análise pretende desenvolver ações no âmbito da Assembleia Legislativa, visando incentivar e homenagear empresas, instituições e personalidades que contribuíram no desenvolvimento do Estado nos setores da ciência, energia e empreendedorismo.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 93/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados DIONISIO LINS, Presidente; GERALDO MOREIRA e RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAÍA DE GUANABARA - PROGRAMA BAÍA LIMPA”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO, JOÃO PEDRO E GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - “Programa baía Limpa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nº 01 e 03, não trazem grandes benefícios ao projeto de lei apresentado, e a nº2 suprime o “cheque cidadão” das colônias participantes, o que seria prejudicial ao referido Programa.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário apresentadas.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2358/2009, QUE “INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui a carteira estadual de saúde do cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo agilizar o atendimento médico e diminuir os riscos de erro no diagnóstico, por eventual falta de informação sobre o histórico médico do paciente.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2338/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2358/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2533/2009, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que cria o cadastro estadual de crianças desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de sistematizar as informações disponíveis sobre crianças desaparecidas. A partir de um cadastro estadual unificado, busca-se a adoção de políticas públicas eficientes no combate ao desaparecimento e/ou sequestro de crianças e adolescente.\r\n\r\nPor entender que a proposição em análise é meritória, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2533/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2533/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, através do qual propõe a instituição da Semana Constituição nas escolas públicas da rede Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise possui mérito inquestionável, visto que pretende promover a conscientização dos alunos das escolas públicas estaduais sobre aspectos constitucionais nas esferas Federal e estadual concernentes aos seus direitos e deveres, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 438/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 218/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5811 DE 26 DE AGOSTO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E DOS PROFISSIONAIS DA APAE E DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOEDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS APAES E FEAPAES - RJ \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do Deputado Sabino, que altera a Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010, instituindo o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e dos profissionais da APAE e declara de Relevante interesse socioeducacional do Estado do Rio de Janeiro as APAES e FEAPAES - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição inclui na comemoração do Dia do Voluntário das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES as próprias instituições e declara de relevante interesse socioeducacional. Além disso, o projeto de lei amplia os objetivos da Lei 5811/2010, conferindo mais garantias às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPor não acarretar nenhum impacto orçamentário, meu parecer ao Projeto de Lei nº 218/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 218/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 438/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK”.\r\n\r\nAutora : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, através do qual propõe a alteração da Lei nº5645/2010, visando à inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do “Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende incluir o “Dia Estadual de Enfrentamento ao crack” no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei nº 5645/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais. Tendo em vista se tratar de tema meritório, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 438/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 722/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSO EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 722/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança, do adolescente e do idoso em impresso emitidos pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é relevante e busca a conscientização da sociedade no que se refere aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Assim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 722/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 722/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 795/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 795/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de emenda ao projeto de lei é louvável, mas seu objetivo já encontra-se consolidado devido a Leis Estaduais já editadas e que tratam do mesmo assunto.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 159/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COM O TEMA “AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA”, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 8ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O tema desta audiência pública são as violações dos direitos humanos na política de internação compulsória. Esta audiência foi deliberada na 3ª reunião ordinária. Teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJá anuncio a presença do Deputado Robson Leite, membro efetivo desta comissão. Agradeço a presença de todas e todos, do Sr. Nelma de Azeredo, Subsecretária Estadual de Assistência Social; da Ana Lúcia da Silva, da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; dos promotores Dr. Rodrigo César Medina, Dr. Leônidas Filippone e Dr. Sidney Rosa; da delegada Valéria Sádio - encontramo-nos ontem na Secretaria; da Vivian Fraga, conselheira do Conselho Regional de Psicologia; do Pedro Roberto da Silva, membro do Comitê de Direitos Humanos da OAB; e da Sílvia, representando o Conselho Regional de Serviço Social, Cress. Obrigado a todos. Neste momento todos os convidados já estão presentes.\r\n\r\nEste ano, no Rio de Janeiro, começamos a ter essa realidade das internações, que o poder público chama de protocolo de abordagem à pessoa em situação de rua. Esse é o nome oficial. Essa situação iniciou-se em maio deste ano. É um tema que já está colocado na Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, há algum tempo. Muitos debates foram feitos em outras Casas Legislativas e até mesmo nesta Casa em outra comissão.\r\n\r\nO propósito desta audiência é para que a gente possa aprofundar e avaliar melhor todas as políticas públicas e buscar saídas, buscar melhorias. Como é uma Casa Legislativa, os pontos de vistas divergentes são saudáveis, são bem-vindos, porque não é uma tarefa fácil, principalmente, no Rio de Janeiro, com o advento do crescimento do crack, algo historicamente recente no Rio de Janeiro. Todo esse debate vem sendo feito fundamentado muito nessa nova realidade do Rio com o crack: até que ponto isso pode ou não justificar determinadas ações ou não? Que tipo de investimento? O que falta? Que alternativas podem ser criadas? \r\n\r\nO objetivo da audiência pública é contar com a participação da sociedade civil organizada, que é quem reivindicou esse tema - é justo - e contar com o poder público que vem trabalhando diretamente com esse assunto para que a gente possa sair daqui de forma propositiva avançando no tema.\r\n\r\nAgradeço profundamente a presença de todas e todas. Com o passar da audiência vou lendo as organizações e pessoas presentes. \r\n\r\nComo de hábito, nas audiências públicas, primeiro, ouvimos a sociedade civil, que é quem reivindica o tema, que é justo, depois, ouvimos o poder público para que no momento final a gente possa buscar os consensos.\r\n\r\nA primeira fala é da Vivian Fraga, conselheira do Conselho Regional de Psicologia. \r\n\r\nAntes, a Ana quer fazer um esclarecimento.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA DA SILVA - Na verdade, a gente está aqui representando a Coordenação de Saúde Mental da SES. Então, a gente de uma certa forma está representando a gestão pública, e não a sociedade civil neste momento. Você colocou da sociedade civil... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A divisão de lados não é necessariamente para criar qualquer rivalidade. Dois lados de um rio. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA DA SILVA - Só quero esclarecer que a gente está aqui um pouco falando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas anunciei corretamente: Coordenadoria da Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA DA SILVA - Está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não há problemas.\r\n\r\nCom a palavra a Srª Vivian Fraga, conselheira do Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\nO papel chato do mediador. Como é um tema que envolve muitos atores e necessariamente diferentes olhares, é muito importante o olhar do Conselho Regional de Serviço Social; também do Conselho Regional de Psicologia; do jurídico da OAB, que não é o mesmo - por mais que possam ter pontos de coincidências -; da delegacia que acompanha e do Ministério Público. Não seria justo em nome de qualquer economia de tempo retirar qualquer um desses atores que têm falas fundamentais, mas, como são muitos, peço só o bom senso para que a gente possa ter uma fala pensando no conjunto aqui de muitos para falar. Que a gente possa ter um horário razoável aqui para a gente concluir com todos presentes. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. VIVIAN FRAGA - Pensando nisso, a nossa fala será clara, objetiva, sucinta, breve. \r\n\r\nComo conselheira, agradeço o convite da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Saúdo todas as entidades, gestores, membros do poder público e da sociedade civil aqui presentes. \r\n\r\nDe forma sucinta e objetiva gostaríamos de deixar claro que o cuidado com a infância e com a adolescência é um tema caro para nós da psicologia e para a sociedade como um todo. Baseados nesse cuidado, passamos por mudanças paradigmáticas que transformaram o antigo código de menores na consolidação de leis que evocam o direito dessas crianças e adolescentes sem distinção de credo, classe ou cor - e aí estou falando do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nPor esse motivo, ao defender democraticamente uma opinião contrária às propostas de intervenção que estão sendo assumidas pela atual gestão do governo municipal, materializadas diretamente nas Secretarias de Assistência, de Saúde e Ordem Pública, mas não exclusivamente, fazemos respeitando tais preceitos e defendendo as demais políticas democraticamente deliberadas por trabalhadores e gestores da área. Nesse sentido, entendemos que enquanto gestor não se pode assumir ou fazer política distinta do que foi acordado em pacto nacional. \r\n\r\nSentimo-nos confortáveis em afirmar que a política de recolhimento e internação compulsória de crianças e adolescentes explicitadas e executadas a partir da resolução 20, da SMAS, contraria os direitos fundamentais arduamente debatidos e deliberados nos fóruns competentes.\r\n\r\nPodemos afirmar essa contrariedade justamente porque o Conselho Regional de Psicologia participa dos debates públicos para consolidação de políticas, como a de assistência e de saúde, por escutar atentamente as justificativas advindas dos gestores e membros do Judiciário e por realizar fiscalizações em abrigos especializados. Eu, particularmente, fui a todas as fiscalizações nos abrigos especializados.\r\n\r\nO que vimos de forma sistemática foi o atendimento clínico medicamentoso dentro de abrigos, ou seja, um abrigo-clínica receptor de crianças e adolescentes sem uma metodologia adequada aos referenciais éticos e técnicos já indicados tanto no SUS como no Suas e em todas as políticas advindas da reforma psiquiátrica. Vimos ser implementada uma metodologia de internação e de sequestro de uma população pauperizada. Vimos, também, gestores e demais membros do poder público afirmarem que tais medidas estão salvando vidas. Ao mesmo tempo, não nos são mostrados os efeitos que tais tratamentos têm no retorno desses jovens a seus locais de origem. Sabemos, a partir da última audiência que se teve na OAB, pela fala do secretário, que poucos param com o uso de drogas e alguns, ao retornarem, foram a óbito.\r\n\r\nA internação, que se configura como a retirada do usuário de seu cotidiano, há tempos, já está superada com uma metodologia clínica válida para o caso de dependência. Consideramos absurdo e irracional o investimento financeiro e humano nessa caduca forma de intervenção.\r\n\r\nDe forma clara e objetiva, termino minha fala, indicando a necessidade de suspensão imediata desse movimento institucional, que vem executando uma política de governo que sequestra as pessoas, confinando-as por longo tempo, criminaliza seus familiares e entorpece, indiscriminadamente, através da clínica medicamentosa e patologizante desses jovens.\r\n\r\nApelamos para a execução concreta de políticas de saúde, com a ampliação de rede de saúde mental substitutiva, que está prevista em lei, e a efetiva implementação de CAPSIs voltados para o tratamento da dependência de uso e abuso de álcool e outras drogas, na intersetorialidade dos equipamentos de acolhimento, sem essa coisa de abrigos especializados, e, finalmente, que se cumpra a Lei 10.216, pelo fim dos manicômios.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vivian. \r\n\r\nPasso a palavra para a Sílvia, representando o Conselho Regional de Serviço Social.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA - Bom-dia a todos. Gostaria de agradecer o convite para participar desta Mesa. Tenho muitos anos de profissão e, infelizmente, ou felizmente, tive oportunidade de trabalhar em Barbacena, que é hoje o Hospital da Loucura. Infelizmente eu digo, porque alguns depoimentos me remetem àquela época e assustam. \r\n\r\nO Conselho Regional de Serviço Social, em maio de 2011, foi surpreendido por essa questão do recolhimento. Saíram notícias de que assistentes sociais estariam fazendo blitz. Foi aí que nós começamos a participar desse movimento e entender o que estava acontecendo. Junto com outros conselhos, visitamos abrigos para onde as crianças e adolescentes eram levados. Essas crianças, recolhidas na rua, eram encaminhadas à DPCA, para averiguação de existência de mandado de busca e apreensão e internados em abrigos ou encaminhados ao Degase, no caso quando passava pela DPCA. \r\n\r\nAlguns relatos constavam que não eram assistentes sociais que estavam participando das blitzen. Nós tínhamos os chamados educadores. Não concordamos com a forma truculenta de recolhimento dessas crianças e adolescentes. Sabemos que há outras formas de abordagem, com as quais concordamos, que tratam da redução de danos. Os assistentes sociais, psicólogos eram chamados a participar dessas operações e ficavam aguardando, para depois, uma intervenção. \r\n\r\nNessas visitas de fiscalização vimos que se tratavam de abrigos ligados à assistência social, e não à saúde mental, como nós achamos que deveria ser, alguns abrigos, centros de tratamento de dependência química, abrigo Casa Viva, e muitas notícias já saíram na imprensa a respeito dessa situação. E o objetivo principal era estarem com dependência química, para destaque do uso do crack, e o tratamento compulsório para desintoxicação. \r\n\r\nO objetivo dessas instituições era o recebimento de crianças e adolescentes recolhidos em função de um suposto diagnóstico, por estarem com dependência química, visando a essa desintoxicação. Esse recolhimento era acompanhado pela Promotoria, Tribunal de Justiça, com o apoio do suporte da Polícia Militar e Civil locais. \r\n\r\nAs instituições e as respectivas equipes técnicas dos abrigos não tinham qualquer participação na abordagem e análise da situação dos adolescentes e crianças abordados para o diagnóstico acerca da pertinência do abrigamento. No geral foi possível perceber a ausência de um plano político pedagógico, um plano individualizado, seja para dimensão terapêutica, seja para a dimensão socioassistencial. \r\n\r\nNum trabalho socioassistencial foi buscada a identificação de possíveis laços familiares. Entretanto, o foco principal do trabalho era desintoxicação, o que rebate nas condições de trabalho e de reaproximação das crianças do convívio social e familiar. \r\n\r\nA distância e isolamento da grande maioria das instituições é algo real e concreto. Não há nas instituições qualquer previsão orçamentária ou estrutura de trabalho que viabilize, por exemplo, o pagamento de passagem ou qualquer maneira de facilitar e promover o contato das famílias com os abrigados. E muitas outras questões que a gente aqui demoraria para enumerar, mas esse relatório é público. Está no site do Conselho. \r\n\r\nAs considerações que nós teremos que colocar é a questão da organização de um trabalho efetivamente intersetorial na garantia dos direitos humanos; é que a política de assistência está desvirtuada de seus princípios expressos no PND e produz uma sobreposição de tratamento à dependência química frente à esfera do acolhimento socioassistencial; é que há falta de autonomia das equipes dessas instituições para avaliar a técnica e a necessidade de internação. Também não há objetividade na descrição dos parâmetros para as equipes interdisciplinares avaliarem a porta de saída. O distanciamento territorial é contraditório à perspectiva do acolhimento, afastando a possibilidade de verificar a própria condição familiar do abrigado e o estabelecimento de novos vínculos, o que fere significativamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. A localização dos abrigos, como a inexistência da intersetorialidade, nos faz pensar o próprio propósito dessa internação, uma prática tecnicamente frágil, descontextualizada e sem o balizamento da Saúde, materializado pela falta de sistematização individualizada, rotinas e procedimentos. \r\n\r\nA gestão em curso da política de assistência, ao criar tais abrigos-clínicas, denuncia especificamente o percurso da gestão da Saúde de nosso município, com raros equipamentos voltados para atendimento de pessoas com dependência de álcool e drogas. Não vem conseguindo, por motivos óbvios, pela falta do equipamento, atender à demanda de tratamento. Ausência de uma política de saúde voltada para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, bem como entidades que a apoiam, acaba violando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes ao negar políticas já existentes para essa população.\r\n\r\nEntão, nós colocamos defensores da implementação imediata da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua, da ampliação e investimento nas estratégias de redução de danos, consultórios de rua, na rede de saúde mental infanto-juvenil, centro de atenção psicossocial infantil, centro de atenção psicossocial na área de álcool e drogas e nos leitos em hospitais gerais. Ampliação do número de conselhos tutelares com investimento na capacitação dos conselheiros, na melhoria das condições de trabalho e na qualidade dos serviços prestados. Na implementação do plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas, Decreto 7179, implantando casa de acolhimento transitório, que ofereça ambiente de proteção social e de cuidado integral em saúde, em articulação com os CAPSIs-Ads . Promover imediato reordenamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente em conformidade com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e cessar imediatamente a abordagem de crianças e adolescentes nos moldes aplicados hoje, face à Resolução nº20.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Silvia. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao representante da OAB, Dr. Pedro Roberto, quero anunciar a presença da Tânia Kolker, do grupo Tortura Nunca Mais; do Alexandre Duque, assessor do Deputado Márcio Pacheco; da Maria Clara, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; do Alan, da Casa de Passagem Paulo Freire, de Niterói; da Carlota e do Roberto, do Movimento Ocupa Rio; do Jocelen, da Universidade Federal Fluminense, estudante de psicologia; da Nilda, do Hospital Rocha Faria; do Luciano, da Uerj, do CAPS, professor universitário; da Isabel, do Capsi Eliza Santa Rosa, psicóloga; do José Luiz Santos, do Cedaps; da Simone Delgado, psicóloga, da área técnica de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde; da Elizabeth, do Rede Rio Criança. Agradeço a presenças de todos. Mais daqui a pouco eu continuo lendo o nome das pessoas presentes. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Luiz Martins; seja muito bem-vindo, Luiz. \r\n\r\nCom a palava o Dr. Pedro Roberto, membro do Comitê de Direitos Humanos da OAB.\r\n\r\nO SR. PEDRO ROBERTO DA SILVA - Bom dia a todos; bom dia, Deputado Marcelo Freixo. Trago um abraço do Presidente da OAB, Seção do Rio de Janeiro, que, infelizmente, não pode comparecer por estar na Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Paraná.\r\n\r\nSou advogado e sou delegado da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A minha fala será representando a instituição, mas ao mesmo tempo será a fala de alguém que trabalha há mais de quinze anos nessa área de crianças e adolescentes, principalmente crianças e adolescentes em situação de rua. \r\n\r\nA OAB, desde o primeiro momento, em maio mesmo, teve um posicionamento público do Presidente, Dr. Wadih Damous, em relação à inconstitucionalidade da Resolução do SMS. A OAB tem provocado e apoiado discussões e debates nesse sentido. Em julho, nos reunimos na OAB com o conjunto de organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, como o Conselho de Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, e organizações da sociedade civil, para discutir esse assunto. No mês de setembro, a OAB promoveu um debate com a presença do Secretário Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nO nosso entendimento é de que esse debate deve avançar. A OAB também tem sido procurada para proposição de medidas judiciais. Entendemos que esse debate tem que se esgotar ao máximo para se recorrer, em última instância, à judicialização dessa questão. Mas isso não depende diretamente do presidente da OAB; depende da decisão do pleno, do Conselho da OAB. Então, a gente está avaliando isso e espera que se possa avançar nesse sentido.\r\n\r\nAcho que todos nós temos em comum o desejo da implementação da lei, efetivação da lei, das normas, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, do Estatuto da Criança, da Constituição. \r\n\r\nEntendo que há um sério problema na metodologia, de como fazer. Historicamente, a gente tem percebido que a forma como está sendo colocada nos parece um retrocesso. Houve um grande avanço na legislação brasileira e nas lutas populares para a implementação e garantia desses direitos. Toda legislação, sejam as normas internacionais, os tratados internacionais, a Constituição Federal, leis ordinárias, estatutos, lei de saúde mental, lei orgânica de assistência e saúde, tem sempre primado pela centralidade na família. Parece-me que essa resolução, além dos aspectos inconstitucionais, não prima pelo aspecto do fortalecimento da família.\r\n\r\nDurante muitos anos, por ter uma prática nessa área, a gente tem percebido muitos retrocessos nos governos passados, sempre numa perspectiva de resolver uma questão histórica sem implementar políticas públicas e sem respeitar as resoluções dos conselhos. \r\n\r\nA nossa posição é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, na política do atendimento, prescreve que a política pública na área da infância deve ser discutida, deliberada e articulada entre o poder público e sociedade civil. Nesse sentido, a OAB tem participado de diversos conselhos populares, e eu represento a OAB no Conselho Estadual da Criança. \r\n\r\nEssa questão tem sido tão polêmica, que várias instituições, os conselhos profissionais, o Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança, têm se posicionado contra, inclusive, o próprio Ministério da Justiça, a Secretaria da Presidência da República dos Direitos Humanos, tem se posicionado contrário à forma como essas medidas estão sendo tomadas. \r\n\r\nE é muito preocupante porque o que acontece no Rio de Janeiro tem refletido muito fortemente nos outros estados do país. No Estado de São Paulo, por exemplo - e eu faço parte de um centro de defesa, o Cedeca-RJ, e temos uma rede nacional -, a Assembleia Legislativa já propôs um projeto de lei nesse sentido. Então, é muito preocupante. No âmbito nacional também se discute medidas dessa natureza. \r\n\r\nUma preocupação também da Ordem dos Advogados é a dificuldade que se tem em se discutir e se implementar o que já foi aprovado. O colega do Conselho de Serviço Social mencionou a deliberação 763/2009, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, que instituiu a política de atendimento às crianças em situação de rua. Temos lutado para que essa política seja implementada. Desde 2009 existe uma resolução do Conselho, uma resolução que tem um caráter normativo, e até hoje não foi implementada. \r\n\r\nEssas medidas que estão sendo tomadas pelo poder público agora a toque de caixa e no atropelo na forma de agir têm reflexo também em ações propostas pelo próprio Ministério Público, em 2002 e 2004, e vou citar três ações aqui. A primeira ação civil pública, que já transitou em julgado, o que significa que não cabe nenhum outro recurso, cabe ao poder público implementar, e não precisaria nem de uma ação pública para que ele implementasse, porque isso é uma obrigação do gestor. Uma das ações é a manutenção das unidades de saúde pública em cada área programática da cidade. Quer dizer, criar em cada área programática da cidade unidades de saúde pública especializadas no atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas. \r\n\r\nUma segunda ação foi no sentido de promover programas de assistência integral à saúde, acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, tratamento médico, matrícula, inserir a família em programa de promoção e orientação e dotar os abrigos existentes, que agora são instituições de acolhimento, das condições dignas para acolher essas crianças e adolescentes na impossibilidade de elas retornarem imediatamente para as suas famílias. \r\n\r\nE a terceira ação civil pública foi no sentido de alocar em creches dez mil, oitocentos e vinte e oito crianças que estavam na fila de espera. Isso em 2004. Então, eu menciono essas três ações civis públicas e acho que caberia até, Deputado Marcelo Freixo, uma prestação de contas do que está sendo feito em relação a essas condenações. Não sei se o próprio Ministério Público vai trazer hoje aqui alguma informação em relação à execução dessas ações, do que está sendo feito. \r\n\r\nPor exemplo, o Fórum Popular do Orçamento fez uma pesquisa agora, em 2011, e não constava na LDO previsão de execução para abordagem de crianças em situação de rua, recursos nesse sentido. E, para a previsão do orçamento de 2010 para enfrentamento do crack, foram previstos três milhões, quatrocentos e noventa e três, quinhentos e dezenove mil e vinte e seis centavos, e foram liquidados dois milhões e setenta e dois. Para o mesmo programa, em 2011, há previsão orçamentária de dois milhões, duzentos e noventa e três mil. Isso significa, pelos cálculos do Fórum Popular do Orçamento, com base na própria peça orçamentária, por ano, mil, quinhentos e um reais por criança, o que significa cento e vinte e cinco reais por mês. Eu posso depois passar para V. Exa. esses dados. Esses dados também são públicos. O Fórum Popular do Orçamento tem um site, que depois eu posso passar para divulgar, e funciona no Conselho Regional de Economistas, aqui na Avenida Rio Branco. \r\n\r\nBem, eram essas as minhas colocações iniciais. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Pedro. Solicito que você possa encaminhar à Mesa essas informações, que nos interessam. \r\n\r\nQuero registrar a presença da Dra. Julita Lemgruber, nossa amiga do Cesec; da Larissa, estudante da UFRJ; da Clarisse, estudante de Serviço Social da Uerj; da Margarida, membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos do IAB; da Letícia, do Conselho Regional de Psicologia; da Daniela, também do Conselho Regional de Psicologia, do Comitê de Prevenção à Tortura; do Fábio, advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; do Rafael Dias, da Justiça Global; da Luciana Pinheiro, defensora pública; e da Júlia(?), estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero, antes de seguir, só anunciar que nós convidamos o Secretário de Assistência Social do município para que comparecesse. Tem que ser convite. Isso aqui é uma Assembleia Legislativa; suas ações dizem respeito ao Governo Estadual. Então, com o Governo Municipal não pode, por exemplo, haver uma convocação; é ilegal; então, só convite. Nós convidamos. É uma praxe; sempre que o debate passa por uma questão municipal convidamos autoridades municipais. E não é raro estarem presentes. O Secretário comunicou oficialmente que não poderia vir e que não teria ninguém para vir. Mas, hoje, aqui, eu recebi a informação de que a Sílvia Pontes está presente, coordenadora especial de políticas públicas de prevenção às drogas da Prefeitura do Rio de Janeiro, ligada diretamente ao gabinete do Prefeito, que convido para fazer parte da Mesa e ter acesso à fala. É do nosso interesse, é do interesse público; por isso, convidamos o Secretário, mas a resposta que tínhamos até esse momento é de que ele não poderia vir nem viria ninguém. Então, agradeço a Sílvia, e acho que é uma fala fundamental da Prefeitura. \r\n\r\nVou seguir, e a Vivian pede para fazer uma observação.\r\n\r\nA SRA. VIVIAN FRAGA - Na verdade, eu só queria fortalecer o indicativo de que as políticas de saúde já possuem dispositivos de tratamento da dependência do uso de álcool e outras drogas. Não sei se isso ficou claro na minha fala, mas a gente tem os dispositivos, como os Capsi-Ads. Na cidade do Rio de Janeiro nós temos dois Capsi-Ads municipais e um estadual, num total de três no município inteiro. Além disso, há uma casa de acolhimento transitório. \r\n\r\nEntão, não dá para dizer que não existem políticas voltadas pra isso. A pergunta que tem que ser feita é por que a Secretaria de Saúde investe os recursos na clínica da família e não na ampliação da rede de saúde e assistência à dependência, assim como a saúde mental também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Obrigado, Vivian, pelo esclarecimento.\r\n\r\nSeguindo a lista dos convidados, Dr. Nelma de Azeredo, subsecretário estadual de Assistência Social. Por favor, Nelma.\r\n\r\nO SR. NELMA AZEREDO - Na verdade, eu achei que nós íamos ouvir a sociedade civil, que sempre traz elementos novos e eu consideraria fundamentais. E certamente precisam ser considerados na fala do Executivo.\r\n\r\nEu queria cumprimentar o Deputado. O senhor explicitou, e eu queria apenas enfatizar, que essa é uma oportunidade ímpar, de continuarmos refletindo sobre essa questão que ninguém pode ignorar, que é gravíssima.\r\n\r\nEu tenho a compreensão, evidentemente, de que todos nós, inclusive a própria Prefeitura, fizemos um desenho, equivocado ou não, no sentido de garantir direitos. E não vou, de verdade, entrar no mérito de se esses resultados têm sido positivos. \r\n\r\nTemos acompanhado inclusive esse trabalho realizado, temos discutido especialmente nos conselhos municipais e estadual da criança e do adolescente, e o que a gente, na verdade, gostaria de dizer e de afirmar é que temos a compreensão de que a questão da droga é uma questão de saúde pública. E não é especificidade, obviamente, da Assistência. Mas a gente também não pode negligenciar que estamos tratando de crianças e adolescentes em situação de rua e, se em situação de rua, apartados, ainda que circunstancialmente, do seu grupo familiar. E nós temos uma legislação vasta que, embora considerando leituras diferenciadas, diz que o Estado e a sociedade também são responsáveis por crianças e adolescentes quando a família, principalmente quando essa família, por uma razão qualquer, muitas vezes, ou na maioria das vezes, em função da desproteção do próprio Estado com relação a ela, não dá conta de cumprir aquelas tarefas a ela atribuídas, fundamentais, de alimentar, de socializar e de educar. \r\n\r\nEu quero dizer a vocês que falo de um lugar, que é o lugar do Executivo. Temos a responsabilidade de implementar políticas públicas. É provável que nessa implementação de políticas públicas a gente cometa, evidentemente, equívocos. A gente não detém o poder absoluto. Na verdade, se detivéssemos não estaríamos hoje participando de audiência como esta. Mas o que quero lhes garantir é que temos tido a compreensão de que a questão da droga é uma questão de saúde pública, que à assistência cabe o abrigamento de crianças e adolescentes quando, ainda que circunstancialmente, estejam impedidos de estarem com suas famílias, biológicas ou não, mesmo aquelas famílias construídas ou fundamentadas na perspectiva do afeto e da ajuda mútua, mas não podemos - e eu estou ouvindo vocês, é óbvio, e concordo plenamente com o que está sendo dito aqui - defender qualquer ação que pudesse ferir o direito da criança ou do adolescente. \r\n\r\nO que estamos tentando lhes dizer é que há uma diferença sutil, que a linha é tênue, mas há uma diferença bastante importante com relação a esses dois lados que ocupamos também circunstancialmente. Porque eu sou assistente social de formação; o Executivo me cobra e exige de mim que eu defina e implemente políticas. E é preciso que isso ocorra, ainda que algumas vezes cometendo equívocos. \r\n\r\nO que eu espero, verdadeiramente, é continuar ouvindo todos vocês. Vou ouvir, provavelmente, mais uma vez, porque tenho ouvido de maneira muito significativa, a Secretaria Municipal, porque fazemos supervisão e coordenação dos serviços na perspectiva da assistência. A Secretaria Municipal conhece, reconhece e concorda com a visão que temos de que o protagonismo nesse atendimento deva ser da saúde. Agora, o próprio Conselho de Psicologia acabou de apontar para nós, e fazendo evidentemente uma indagação absolutamente procedente, mas acabou de evidenciar que um Município como o Rio de Janeiro dispõe de apenas 3 equipamentos de atendimento à criança, adolescente e adulto. Inclusive um, sendo do Estado.\r\n\r\nEntão, é óbvio que a gente compreende. Vou ouvir, vou continuar ouvindo, mas acho que vai haver consenso com relação ao protagonismo da Saúde e encaminhamento do atendimento. Agora, é preciso que a gente reconheça o referencial teórico que inclusive embasa a nossa intenção, mas é preciso que essa teoria esteja correlacionada à prática. Nós não podemos negligenciar um problema que é gravíssimo: crianças e adolescentes estão estendidas nas ruas desta cidade, com ou sem uso de crack, e isso também é violação dos direitos humanos.\r\n\r\nÉ isso o que eu queria dizer a vocês. Se tiver oportunidade e for necessário, se for acessada uma questão ou outra mais direta qualquer, eu estou no âmbito do Estado da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos à disposição de todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Nelma.\r\n\r\nSó quero fazer um esclarecimento para o qual peço a atenção de todos. A fala do Conselho Regional de Psicologia, a fala do Conselho Regional do Serviço Social e da OAB evidentemente são falas da sociedade civil porque não são falas do Estado, e são falas de quem criou a principal demanda para que isso acontecesse. A demanda para que isso acontecesse partiu desses setores da sociedade civil. É evidente que a gente joga com o tempo que é curto, mas é muito importante ouvir o Estado porque é quem tem a responsabilidade pública do que está acontecendo, e fico feliz porque a gen te possa ouvir também a Prefeitura. O ideal é que pudéssemos ouvir todos. Todas as organizações. Isso não é factível, isso não é real. Então, a gente tentou ser o mais abrangente possível.\r\n\r\nÉ bom também dizer que o tema da população de rua não se esgota no tema da internação compulsória. Esse é um esclarecimento que acho fundamental. O tema da população de rua é muito mais amplo do que o da internação compulsória. Mas, nesta audiência, se nós perdemos o objeto, se perdemos o foco, não deliberamos e não saímos com algum encaminhamento concreto, e essa audiência é sobre a internação compulsória. Então, é muito importante que as falas sejam sobre a internação compulsória porque é a demanda criada. Nós realizamos aqui inúmeras audiências públicas; muitos aqui vêm a diversas audiências. Acho fundamental e quero propor, porque sei que tem vários movimentos aqui que trabalham diretamente com a população de rua, que nós ainda hoje, ao acabar essa audiência, possamos nos reunir e pensar numa audiência pública específica sobre o tema das populações de rua. Que nós façamos talvez ainda esse ano se der tempo; se não der, no início do ano que vem. Mas vamos organizar. Quando acabar essa reunião, montamos um grupo de trabalho e organizamos uma audiência pública específica sobre o tema das populações de rua no Rio de Janeiro, que é um drama dos mais sérios e onde mais encontramos violação de direitos humanos, e vamos falar a verdade, em todas as áreas. Então, fica o convite aos movimentos presentes. Que possamos juntos organizar essa outra audiência para que não precisemos, no tema da internação compulsória, tratar de vários assuntos e acabemos não dando conta. Mas também ao mesmo tempo a gente já tenha uma reivindicação realmente justa. Então, fica o convite para, ao término dessa audiência, organizarmos um outro tema mais abrangente para que não precisemos hoje fugir do tema. \r\n\r\nEu passo a palavra à Ana Lúcia da Silva, da Coordenadoria da Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde... (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Está bom. Com a palavra a Kátia Santos.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Eu também queria começar a minha fala agradecendo o convite e parabenizando o Deputado Marcelo Freixo pela possibilidade de abertura desse debate público para podermos mais uma vez aprofundar essas questões do recolhimento e da internação compulsória de crianças e adolescentes no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero começar afirmando que esse fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua, expostas a abusos de todo tipo e exploração, é um reflexo do intenso processo de exclusão social, cujo desmembramento é histórico-político. O fenômeno do uso de drogas também na infância é muito complexo e também multideterminado. E o Estado, a sociedade e a família devem enfrentá-lo com medidas efetivas e apropriadas para assegurar que essas crianças e adolescentes de rua, usuários de drogas ou não, tenham acesso à educação, à saúde, ao abrigo, ao esporte, ao lazer, à cultura. E é justamente por isso que a nossa posição é completamente contrária às medidas, às práticas de recolhimento e de internação compulsória dessas crianças e adolescentes. Essas práticas que estão aí deliberadas a partir do protocolo de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social vão na direção oposta do que vem sendo construído no campo da saúde mental para o tratamento de crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas. \r\n\r\nEssas políticas, que são as políticas de saúde mental, vêm sendo construídas há mais de 11 anos. Elas vêm sendo construídas coletivamente, a partir de fóruns. O Estado tem um fórum interinstitucional para o atendimento de saúde mental de crianças e adolescentes, e também tem o fórum interinstitucional para atenção integral ao uso abusivo de álcool e outras drogas. São dois fóruns que são instrumentos de construção de debate público e construção da política pública, das diretrizes, e também espaços de indução dessa política pública no Estado. \r\n\r\nNós tivemos reunidos, de forma integrada, os dois fóruns, já que esse tema está ligado à criança e adolescência e ao uso abusivo de drogas. Nós tivemos esses fóruns integrados e discutimos muito essa questão, e essa posição é tirada desse debate. \r\n\r\nFizemos também um pronunciamento, que depois eu vou passar à Mesa, que fala dessa nossa posição totalmente contrária a essas medidas. Essas medidas optam por internar e medicalizar como única medida para essa problemática, quando a gente entende o contrário, e a política pública está construída no sentido de que o tratamento deve ser territorializado, deve ser feito de maneira continuada e não deve visar de forma totalmente prioritária a questão da droga, para criança e adolescência, dessa maneira, digamos assim: “Qual é o problema da criança? É a droga”. Quer dizer, o problema da criança e do adolescente é uma série de coisas, e a droga está entrando aí, e a gente não tem que visar apenas à droga nesse sentido que estou falando. É claro que se vai chegar ao uso de droga se a gente puder ter uma visão mais global do que é essa criança, a vida dela.\r\n\r\nComo já foi dito aqui pela Vivian, essa política pensou e efetivamente hoje existem os CAPSIs - Centros de Atenção Psicossociais Infanto Juvenis -, que são serviços territorializados, que funcionam com uma equipe multidisciplinar para atender criança e adolescente com sofrimento psíquico grave e os usuários de drogas, usuários com uso abusivo de drogas. \r\n\r\nPor que a gente pensa em CAPSI e não em CAPSI-AD, porque também existem os Centros Psicossociais de Álcool e Drogas para os adultos? Porque na infância e na adolescência são os CAPSIs, esses serviços, que vão acolher todas as crianças, tanto com sofrimento psíquico grave quanto com risco social. Qualquer complexidade maior vai ter esse dispositivo como um dispositivo que vai poder pensar num projeto terapêutico individualizado, que vai poder pensar e ver, a partir do caso a caso, quais são os dispositivos que existem no território dessa criança, que fazem parte desse território, e poder acionar isso para poder, então, se construir um projeto terapêutico que possa ser eficaz e que possa ter uma continuidade. \r\n\r\nA gente pensa que esse é o dispositivo de tratamento para abordagem do risco social e do sofrimento psíquico grave. E no município do Rio de Janeiro nós temos cinco. Isso é pouquíssimo. Nós temos uma população de 6 milhões de habitantes e nós temos cinco CAPSIs; não temos nenhum por área programática. Acho que, quando Pedro falou da ação civil pública da Promotoria, eram esses serviços que estavam sendo pedidos - depois os promotores vão falar disso, mas é essa ação, de que eu tenho conhecimento, que coloca que o município deve ter ao menos um CAPSI por área programática. As áreas programáticas têm 800mil, um milhão de habitantes. As áreas programáticas do município do Rio têm uma população muito grande e, para que esse serviço possa realmente funcionar, trazendo efeitos verdadeiramente terapêuticos para essa clientela, é preciso que tenha um número de profissionais que possa trabalhar até mais fora do serviço do que dentro do serviço, enfim, que possa se articular com toda a complexidade que é exigida nesses casos.\r\n\r\nO Município do Rio opta em não implementar essa política; ele opta por não aumentar o número de Capsis, por não criar novos Capsis, por não colocar um Capsi por área programática, por não aumentar os Capsi-Ads, que são, como já foi falado aqui, dois municipais e um estadual, ou seja, é pouquíssimo. Ele opta por não implementar consultórios de rua, que também são dispositivos que a gente chama de trabalho também na rua, inclusive um trabalho intersetorial junto com a assistência social, de poder fazer toda uma construção de um cotidiano para essas pessoas a partir das referências que elas têm e que têm efeitos. \r\n\r\nIsso que já existe e que não tem das autoridades o reforço que seria necessário, tem resultados; são práticas que têm resultados. Tem resultados publicados, tem resultados comprovados. E a Prefeitura opta por retirar da rua, internar e medicalizar, única exclusivamente, essas crianças. \r\n\r\nHá um outro ponto também, clínico, dessa questão da internação que faz com que a internação não tenha efeitos terapêuticos: no que você retira à força a criança da rua e você a coloca presa num abrigo, você está deixando de poder construir um vínculo a partir do qual algum efeito terapêutico vai poder se dar no desenrolar do trabalho com essa criança e com esse adolescente. Então, esse ponto da adesão e da possibilidade de criar uma relação para que algum trabalho terapêutico possa se estabelecer é cortada com essa medida de recolhimento e de internação.\r\n\r\nEnfim, é nesse sentido que nós somos contra. A prefeitura está, na verdade, respondendo com exclusão para uma população que está nessa situação pela exclusão que ela já sofreu, e aí a resposta é mais exclusão e segregação. \r\n\r\nHá outros aspectos na questão legal, que também já foi falada. Essas práticas ferem a Lei 10.216/2001, que faz esse reordenamento da assistência de saúde mental, tira a internação, que era a intervenção primordial - a internação em asilos, em manicômios - e passa a criar, então, os serviços territorializados, reordenando a rede de assistência aos doentes mentais; e a questão da redução de danos também. A política de redução de danos, que está colocada, construída coletivamente como sendo a direção para o trabalho com o uso de drogas, também não é respeitada por essas práticas, porque não lida com a possibilidade de você criar um caminho para que isso possa vir a acontecer: largar a droga.\r\n\r\nÉ isso que eu queria falar. Vou passar para a Ana para ela poder complementar com o que achar importante. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA DA SILVA - Na verdade, eu queria só reforçar alguns aspectos, mas antes quero agradecer. De fato é superimportante esse diálogo aqui porque é isso que está faltando um pouco. A gente sempre discute a questão das drogas, que é uma questão muito polêmica - o crack está aí; isso está em pauta, no âmbito municipal, estadual e federal -, e aí sempre que a gente começa a discutir parece que a gente não tem propostas. Por isso fiz questão de reforçar que eu estou aqui pela gestão pública, porque a minha preocupação é um pouco de me colocar mesmo como alguém que está na gestão para defender a política pública. Como os colegas colocaram, a gente tem, sim, propostas. As propostas foram construídas junto com a sociedade civil - acho importante demarcar isso -, numa construção coletiva. Estou falando da reformulação do PARA(?). Recentemente a gente teve a Conferência Estadual de Saúde Mental e a Conferência Nacional de Saúde Mental, que teve como tema a intersetorialidade. A Secretaria de Assistência, a de Educação e a de Cultura foram convocadas para discutirmos as questões da saúde mental, inclusive a questão de álcool e drogas. A gente fez uma construção através dos fóruns, como Kátia falou - ela coordena o fórum da infância e o fórum de álcool e drogas. A gente trabalhou durante todo o ano a Conferência Estadual junto com as nossas parceiras, inclusive com técnicos, com pessoas da assistência, não só do Rio de Janeiro, mas do Estado. \r\n\r\nEntão, eu só queria reforçar isso. Essas propostas são pensadas em cima de experiências, experiências que são exitosas, como Kátia falou. A questão é que a gente não está aqui para inventar a roda. É claro que não temos uma resposta absoluta nem uma resposta milagrosa para a questão do crak e das drogas, mas a gente tem caminhos, caminhos que estão sendo experimentados; a gente tem uma política para isso. A questão é: por que essa política não está sendo implementada, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Estado. A questão aqui é o Rio de Janeiro, mas há também as grandes metrópoles, como Nova Iguaçu, Caxias, cidades grandes com uma demanda grande da questão de álcool e drogas e de fato com uma rede de saúde mental ainda muito precária.\r\n\r\nA gente da gestão, a gente que está aqui na indução da política, como fiscais da implementação da política pública, a gente não pode... porque sempre que se começa a colocar isso, as pessoas colocam assim: “Mas, então, se não é isso, se não é recolhimento, se não é internação compulsória, o que fazer?”. A gente tem o que fazer, a gente tem o que propor. A questão é perguntar por que a Prefeitura do Rio de Janeiro está tendo só uma alternativa, só uma proposta para essa questão.\r\n\r\nE uma outra questão que a gente trabalhou muito tempo nos fóruns é um pouco separar essa demanda, o que é abrigamento, o que é internação, o que é droga para uma criança. A gente trabalhou durante muito tempo com a FIA, que ocupava um pouco esse lugar de internação para crianças e adolescentes. A FIA hoje, sob a presidência da Teresa Consentino, tem um outro entendimento. Ela coloca muito bem qual o lugar da assistência na questão do abrigamento. \r\n\r\nA droga é uma questão de saúde pública, mas não é uma responsabilidade só da Saúde. A gente não entende que só a saúde vai dar resposta para isso. A gente quer ter parcerias e discutir. Só que de fato, principalmente no Rio, está difícil esse diálogo, essa conversa. Um pouco do que a gente vinha construindo, algumas propostas para o Rio, inclusive, saíram de uma parceira com o Estado, com a saúde mental do Rio. Só que isso foi atravessado por essa prática. \r\n\r\nEntão, quero reforçar a defesa da política pública. A gente tem, sim, propostas que não estão sendo efetivadas. Quero ainda reforçar a importância de um pacto com o Rio, que é necessário nesse momento, lembrando a dificuldade que a gente está encontrando de fazer isso. Quero reforçar também que a política pública é produto de um movimento com a sociedade civil. Então, a gente tem de reconstruir um pouco esse processo de discussão aqui no Rio, nesse enfrentamento da questão do crack.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Ana. É muito importante a sua fala porque uma das propostas que nós vamos encaminhar no final é exatamente um documento - depois eu retomo esse assunto - com propostas para ser encaminhado ao prefeito. Para mim, está sendo absolutamente esclarecedor. Então, o objetivo da audiência não é a necessidade do enfrentamento mas a possibilidade da troca de ideia, fazer um debate que é de interesse público. A audiência precisa ter esse caráter pedagógico, o parlamento tem que ter esse caráter pedagógico, o poder fiscalizador tem que ser, antes de qualquer coisa, um instrumento para esclarecimento do que está acontecendo. Sem dúvida alguma, a audiência está muito bem sucedida. Quero agradecer muito todas as falas.\r\n\r\nRegistro a presença do meu amigo, grande Eliomar Coelho, nobre vereador aqui do Rio de Janeiro, e do Ignacio Cano, professor da Uerj, também um grande amigo.\r\n\r\nPasso a palavra ao Ministério Público. Dos três promotores presentes, o Dr. Rodrigo César falará em nome do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. RODRIGO CÉSAR - Bom dia a todos. Queria parabenizar o Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa de realizar esta audiência pública. O tema é extremamente relevante. \r\n\r\nO Ministério Público tem participado de todos os debates desde que se iniciou, não só no Conselho da Criança, no Fórum de Saúde Mental. É a minha terceira vez aqui na Alerj, com esse tema que também já discutimos na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e também nacionalmente esse tema está em discussão no meio jurídico - no Ministério Público, internamente têm sido feitos debates em São Paulo e em vários lugares do Brasil sobre o tema.\r\n\r\nO tema é bastante complexo. Eu vou tentar ser sucinto e vou tentar trazer considerações mais jurídicas sobre o tema porque nós ouvimos uma série de colocações extremamente pertinentes dos fóruns, da sociedade civil. Embora não concorde com todos os posicionamentos, eu concordo com as conclusões, quanto à questão, que eu vou falar um pouquinho ao final, da ampliação da rede, das alternativas na política - isso é fundamental nesse debate. \r\n\r\nAbordando a questão sob o ponto de vista jurídico, eu vou mencionar uma ação que já foi mencionada pelo Dr. Pedro, que é principal, de 2002, proposta pelo Ministério Público, uma ação pública em face do município para que crianças e adolescentes em situação de rua fossem retiradas. O município recorreu até os tribunais superiores, e essa sentença transitou em julgado. Então, existe uma determinação judicial de retirada de crianças em situação de rua. Isso não era necessário, como também o Dr. Pedro ressaltou. Claro, isso decorre da própria legislação, mas à época os promotores entenderam que era o caso de propor essa ação para reforçar o dever legal de fazer o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua. \r\n\r\nAcho que em razão de tudo que foi colocado e também pegando um pouco a fala do Nelma, acho que a gente tem que primeiro situar de que crianças e adolescentes nós estamos exatamente falando para que nós possamos compreender com profundidade e abordar o tema.\r\n\r\nNós estamos falando de crianças e adolescentes em situação de rua, crianças e adolescentes que vêm de famílias de extrema situação de vulnerabilidade, que não têm vínculos familiares ou cujos vínculos familiares estão enfraquecidos. Não raro essas crianças e adolescentes, que são objeto de debate, não têm esses vínculos familiares e não estão no exercício de quase nenhum direito fundamental: elas não vão à escola, elas não têm direito à convivência familiar e comunitária porque estão na rua sem família, sem ninguém para zelar pelos seus interesses; muitas delas estão sendo exploradas sexualmente em troca da droga, estão prostradas naquele estado de total indignidade. Então, é dessas crianças que estamos falando.\r\n\r\nO enfoque jurídico que é adotado pelo posicionamento do Ministério Público é uma questão de técnica jurídica, porque a gente chegou a essa conclusão, quanto à questão da necessidade do acolhimento, que é exatamente a técnica da ponderação dos direitos fundamentais. Então, nós temos diversos direitos fundamentais dos quais a criança é titular: direito à vida, saúde, dignidade, educação, e todos esses direitos são igualmente importantes. Mas, em determinados momentos, há uma aparência de que há um conflito entre esses direitos e de certa maneira, em determinados casos concretos, a gente tem que ver qual direito tem que preponderar. \r\n\r\nEntão, nessa questão do enfrentamento da criança em situação de rua, o que nós temos: um lado o direito de ir e vir do qual a criança e o adolescente, como qualquer cidadão, é titular. Mas o direito de ir e vir não é ilimitado. Essa discussão já evoluiu muito, nesses 21 anos de estatuto. Na década de 90, discutiu-se muito essa questão do direito de ir e vir. A ver que sustentaram na época - 90, 92 - que a criança tinha direito de estar na rua. Havia esse posicionamento jurídico de grandes nomes, inclusive em todo Brasil na área da infância e da juventude. Eu acho que isso foi superado, de certa maneira. Na área da infância e da juventude, nas varas da infância e da juventude, tem havido o reconhecimento da necessidade de proteção, enfim, de retirada das ruas dessa criança. \r\n\r\nEntão, nessas hipóteses que estão sendo discutidas, o que nós temos em confronto: nós temos de um lado o direito de ir e vir, que não é um direito ilimitado, embora a criança seja titular e seja um sujeito desse direito - isso é uma evolução conquistada pelo estatuto - e, de outro, o direito à vida, saúde e dignidade. Nessa balança, entendemos - o Ministério Público - que tem que preponderar o direito à vida, à dignidade, à saúde. Então, não é uma opção da criança permanecer na situação de rua, com seus direitos fundamentais violados e sem a referencial familiar. São essas crianças que a gente tem encontrado no dia a dia no trabalho. \r\n\r\nO tema da droga é sempre muito polêmico, porque até a política de saúde não é muito clara em determinados aspectos, no que se refere à criança e ao adolescente - a política de saúde mental - e dentro da própria saúde. Até nas outras audiências aqui na Alerj, nós pudemos ver isso; existe até um certo questionamento do que seja o conceito de internação. \r\n\r\nEntão, é muito difícil falar do lugar jurídico, enfrentar todas essas questões e todos esses problemas com essas polêmicas que estão em torno da questão da droga. Mas eu acho que não há nada de novo no que está sendo feito; eu acho que a gente está tratando basicamente da questão do acolhimento. O que é novo - é o que o senhor falou - é a questão do uso abusivo de drogas, principalmente do crack, no Brasil inteiro e especialmente no Município do Rio de Janeiro. Acho que esse é o desafio que está posto. \r\n\r\nTem que ser feita uma diferença em relação a todas as falas. Respeito todos os posicionamentos, mas acho fundamental a gente fazer uma diferença - pelo menos é assim que tem sido. A atuação do Ministério Público é atuação técnica, junto às varas de infância e da juventude, entre o acolhimento compulsório ou não e a questão da internação compulsória. Quando nós, do Ministério Público, estamos falando em internação compulsória no Município do Rio de Janeiro, estamos falando em internação em leitos de saúde mental - procedimento médico, com laudos do CAPSI, do Psiquiátrico do município, senão do Ecat(?), um critério médico. Até nisso a parte jurídica, de certa maneira, a ciência jurídica já evoluiu: cada vez mais a gente se conscientiza de que não é o juiz ou o promotor que vai determinar se uma criança ou adolescente tem que ser internada. É um critério médico. No Rio de Janeiro nós exigimos laudos médicos psiquiátricos, dizendo que é caso de internação. Então, quando estamos falando de internação compulsória, embora a mídia coloque tudo no mesmo conceito - internação compulsória, com abrigo, com assistência -, nós estamos falando de internação compulsória nesse sentido: leito psiquiátrico, com critério médico e com laudo psiquiátrico. E essa diferença é fundamental. \r\n\r\nE “acolhimento”, as operações de acolhimento, de retirada de criança da rua. A política toda se posiciona pela intersetorialidade de Saúde e Assistência. Como foi colocado aqui pela Kátia, pela Ana Lúcia e pelo Nelma. Realmente, não é nem dever da Assistência só nem dever da Saúde só. Na verdade, é um dever de ambas. Eu acho que se Saúde e Assistência não estiverem nesse desafio de trabalho de forma intersetorial, nós não resolveremos os problemas, porque essas crianças têm o problema da droga que, como foi falado, não é o único problema da vida delas, mas tem esse víeis da Assistência, que é a desestruturação familiar que as levou a chegar naquela situação. Então, se Assistência e Saúde não estiverem irmanadas em todas as instâncias e todos os fóruns, trabalhando em conjunto e se vendo igualmente responsáveis pelo problema, elas não vão achar uma solução. \r\n\r\nBem, o posicionamento do Ministério Público é defender a política intersetorial. Embora nós saibamos que na execução da política no Município do Rio de Janeiro há uma série de falhas que já foram reiteradamente apontadas pelo Ministério Público em nossas atuações. \r\n\r\nO desafio principalmente, eu acredito, é o da adequação dos equipamentos, adequação da política, da implementação plena dessa política intersetorial. O fechamento de uma entidade é algo que não é difícil. Quando a gente faz uma inspeção numa entidade de acolhimento e detecta que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como as normas gerais de deliberação dos Conselhos estão sendo violados, o promotor simplesmente pode ingressar com uma ação civil pública e ele consegue liminarmente o fechamento dessa entidade. Mas o maior desafio é fazer com que essas entidades sejam adequadas à política. \r\n\r\nNesse sentido, a atuação do Ministério Público, embora a gente já tenha, em 2002, 2004, ajuizado ações civis públicas, nesse momento, nessa questão do Rio de Janeiro, tem sido extrajudicial. Nós temos atuado bastante não só na fiscalização dessas entidades de acolhimento, como também com o diálogo com os gestores e assistentes de saúde do município, para fazerem adequação dessa política. Desde que toda essa polêmica começou, cada promotora que tem atribuição na matéria já expediu recomendações ao prefeito e aos secretários. Já se passou por uma evolução; eu não acho que os equipamentos sejam perfeitos, nenhum deles - eu já estive em vários deles fazendo inspeção junto com as promotoras -, mas eu acredito que já houve uma certa melhoria - a gente tem que reconhecer. \r\n\r\nO Casa Viva, o equipamento que está no centro de toda essa polêmica, começou, quando ele foi inaugurado, com muita dificuldade. A equipe que estava lá não era adequada, e isso foi pontuado pelo Ministério Público. Agora eu acho que se chegou a uma equipe adequada, uma equipe de assistência que tem conhecimento, que tem experiência de RID(?). Eu vejo uma evolução na constituição do Plano Individual de Atendimento, que não existia dentro do Casa Viva, e hoje em dia já tem. Eu já vejo a realização de atividades externas no Casa Viva, levando as crianças, de acordo com seu perfil. Do ponto de vista da assistência, dentro do Casa Viva, houve uma evolução muito grande. A questão pendente para o Casa Viva, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, é a inadequação do espaço, que já foi apontado por diversos Conselhos. Realmente, é impossível desenvolver aquele trabalho naquela casa em Laranjeiras. Nós já fizemos reuniões com o Secretário; eles disseram, na Secretaria, que já haviam localizado um novo imóvel e que fariam essa transferência do Casa Viva para o novo imóvel. Esse dado é fundamental e nós estamos insistindo para haja essa troca.\r\n\r\nQuanto às entidades conveniadas, nós fizemos uma rodada de inspeções nas entidades conveniadas com o corpo técnico. Quando a promotora de Justiça vai a uma entidade especializada como essa, ela não vai sozinha; não pode ser assim. Ela tem que ir com uma psicóloga, uma assistente social, uma psiquiatra do Ministério Público. Nós estamos aguardando esses laudos serem concluídos para adoção de medidas. Sabemos, inclusive, que há entidades, dentre as conveniadas, que estão em situações inadequadas de atendimento, e eu já conversei com a promotora e ela vai adotar as medidas tão logo ela receber esses laudos agora, já no início de dezembro.\r\n\r\nBom, quanto à questão do protocolo, eu queria fazer aqui algumas considerações sobre, primeiro, a questão da nota técnica da SDH. Foi muito comentado que está havendo sequestro de pessoas, que as crianças e adolescentes estão sendo tiradas da rua, posição externada pelo CRP, que seria ilegal, que é inconstitucional, que é contra o Estatuto. Um documento muito importante para nossa reflexão interna foi a nota pública da Secretaria de Direitos Humanos, quando a Ministra Maria do Rosário esteve aqui no Rio de Janeiro com a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Carmem Oliveira, e elas estiveram no Casa Viva, participaram de audiências públicas, e eu aguardava com uma certa ansiedade por essa nota. Eu me senti no Ministério Público bastante contemplado em relação à nota, porque ela fala da questão teórica mas também de que forma a política está sendo implementada. Vou citar uns trechos, para destacar. Ela fala em relação à ação de acolhimento conduzida pela prefeitura com criança e adolescente em situação de rua que reconhece esse esforço do governo municipal em enfrentar essa realidade; ela avalia que o procedimento adotado não contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a medida protetiva de acolhimento está prevista no artigo 98 e tem sido respaldada, no caso do Rio, por uma autorização judicial, que é essa ação de 2002, conforme prevê o artigo 101, que estabelece que o acolhimento institucional seja uma medida provisória excepcional.\r\n\r\nEntão, em relação a esse acolhimento, que está sendo realizado nas conveniadas, eu não vejo isso, embora tenha sido colocado pela saúde, como um retrocesso, um retorno ao modelo manicomial. Não é isso que está acontecendo. Esse acolhimento, apesar de ser uma entidade especializada, ele é excepcional, é temporário. O tempo de permanência dessas meninas e meninos nessas entidades é limitado. Soube disso conversando com as equipes. Eles ficam durante um tempo; tem aquele atendimento especializado para a equipe e depois eles vão para a rede, eles vão ter que ir para outras entidades de acolhimento, ou seja, ali não é uma entidade fechada, onde ele está aprisionado. Tem um projeto terapêutico, sim, de medicamento, exatamente porque é um atendimento intersetorial - de assistência e saúde. Essa instituição não é total. Não são instituições que tenham a pretensão de esgotar todo o atendimento, todas as necessidades da criança. Elas têm que se articular em redes, sim.\r\n\r\nConcordo com o que foi colocado pela saúde mental, plenamente. Esse tem sido também um direcionamento recente da atuação do Ministério Público quanto à questão da ampliação da rede de saúde mental. Isso é fundamental. É realmente um absurdo, com a população que temos no Rio de Janeiro e com a complexidade de problemas, termos esse número reduzido de equipamentos! Fizemos uma análise do orçamento e detectamos que a dotação orçamentária é de 10mil reais, e já colocamos para o secretário que é impossível. Já estamos tentando uma reunião com o prefeito para ver uma alteração do orçamento, de que forma isso vai ser trabalhado no município, porque paralelo ao acolhimento a gente tem que ter também a ampliação da rede. São demandas diferentes. A gente precisa do acolhimento especializado e também da ampliação da rede, porque para onde esse menino depois vai ser referenciado quando terminar seu período de acolhimento?\r\n\r\nNão vou entrar na questão da redução de danos para a criança e o adolescente porque é um tema extremamente polêmico, e a gente vai ter que fazer outra audiência com relação a isso. A gente vê com certa reserva, mas entendemos a posição da saúde. Muitos defenderam a suspensão imediata do protocolo. O protocolo pode ter até algumas irregularidades; pode haver necessidade de adequação de determinados procedimentos, mas isso pode ser revisto pelo próprio município. \r\n\r\nAchei interessante a saúde vir com uma posição propositiva, fundamental no debate. A gente ouve muita fala teórica, mas é importante também apontar uma luz no fim do túnel. O município pode estar até errando, mas pelo menos está tomando a iniciativa de tomar providências em relação às crianças que estão em situação de rua e que estão na cracolândia.\r\n\r\nEntendo essa necessidade de ampliação da rede, mas no Ministério Público não entendemos que apenas a ampliação da rede vai resolver o problema, e pelo simples motivo de que precisamos de mais clínicas de família e de todos os equipamentos previstos na política de saúde mental, mas a gente tem que levar em consideração que muitos desses meninos não exercem direito fundamental; eles não têm referencial familiar. Então, essa questão do acolhimento atrelado à ampliação da rede é fundamental, porque de nada adianta a gente ter uma rede extensa e ampliada se esse menino não vai ter condições de chegar ao Capsi, porque ele não tem referencial familiar, ele vai ter que ser acolhido, e a partir daí fazer uma integração com a rede de assistência e saúde para o fortalecimento da família dele e para o tratamento dele.\r\n\r\nEssa política intersetorial do município, vejo muitas semelhanças, embora não seja idêntica, à política, e eu discordo um pouco da Saúde, do CAT-I. Acho apenas que a diferença fundamental do Casa Viva para o CAT-I é o fato de que na política nacional se optou por botar o acolhimento como uma responsabilidade da saúde, o que considero totalmente inadequado, porque isso não é área de atuação da saúde. Ela tem que estar envolvida no protocolo e na política, mas exercendo o seu papel e não na questão do acolhimento. O modelo do CAT-I, quando a gente estuda, está todo fundamentado no Pead. Todas as diretrizes que ditam essa intersetorialidade, eu reconheço no Casa Viva, que pode não ser o equipamento perfeito, mas está evoluindo nesse atendimento. Desde que começou essa polêmica o atendimento no Casa Viva, a gente tem que reconhecer, a partir de inspeções periódicas da atuação do Ministério Público junto aos gestores, eu já vi uma evolução.\r\n\r\nEram essas as considerações que eu queria fazer. Estou à disposição para todos os debates e agradeço a atenção de todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado.\r\n\r\nMais alguém do Ministério Público quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nNós temos ainda a delegada Valéria Sádio, da delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e também a Sílvia Pontes, pela Prefeitura.\r\n\r\nA SRA. (Fora do microfone) - Presidente, tenho uma pergunto ao Ministério Público...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Peço que você encaminhe sua pergunta para a Mesa. A gente precisa concluir com uma proposta. Numa audiência rica como esta, com tanta informação, não temos o direito de terminá-la sem algo bastante propositivo. O Deputado Robson Leite tem uma limitação de horário. A gente tem uma prática, que eu acho democrática, de os parlamentares ouvirem tanto os representantes do poder público quanto a sociedade civil, para se pronunciarem só no final, fundamentalmente com encaminhamentos. Mas há um problema de horário do Deputado Robson Leite e ele pede para fazer uma fala para que também possa ter essa chance. Depois retornamos com Dra. Valéria e com Dra. Silvia.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Bom-dia, Presidente, Deputado Marcelo Freixo; Deputado Luiz Martins; Vereador bravo e combativo, Eliomar Coelho; representantes do poder público; sociedade civil. Primeiro, quero parabenizá-lo, Deputado Marcelo Freixo, pela oportunidade, porque é um tema realmente importante e que me preocupa. \r\n\r\nAlém do posicionamento muito importante do Conselho Regional de Psicologia, também citando essa questão que tanto nos incomoda, a Portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social, é interessante citar aqui, nessa questão da internação compulsória, o parecer do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - muito contundente com relação a isso também. Além do Conanda, o manifesto do Conselho Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente, que é curto e muito objetivo, condenando a Resolução nº 20, de 27/05/11, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que é a mesma Portaria que é questionada pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. Isso nos assusta e nos preocupa. \r\n\r\nEu acho que talvez esteja faltando, no âmbito do município do Rio de Janeiro, um debate como esse. Isso é oportuno. A condução da política pública evidentemente se baseia em indicadores muito claros para você poder formular e colocar em execução. Se a gente tem conselhos, entidades, órgãos de classe com toda a expertise acadêmica sobre o assunto, com opinião unânime de que a política está equivocada, o que eu gostaria de pedir, solicitar aqui - pena que eu não possa ficar, mas eu faço questão de ler nos Anais que vão ficar registrados para colocação na Prefeitura - é em quais parâmetros se baseou essa política. \r\n\r\nTemos aqui o Dr. Nelma, expertise nesse aspecto de formulação e execução da política pública, que sabe disso, que a gente, quando executa uma política pública, quando formula uma política pública, tem como parâmetro dados, números e pesquisas que garantem o sucesso dela. \r\n\r\nToda política pública tem, evidentemente, necessidade de ser aperfeiçoada. Está aí. Isso nós sabemos. Agora, não encontrei em lugar nenhum em que se baseia a Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer essa política. Quais são os dados? Quais são os números? Não venha dizer que é o número de usuários de crack ou coisas parecidas. Quero dados mais consistentes. A gente tem um instituto de extrema competência no município do Rio de Janeiro, que é o Instituto Pereira Passos, que tem condições de ajudar nessa questão. E outros mais, o próprio Conselho Regional de Psicologia. \r\n\r\nEnfim, eu gostaria de deixar como pedido, solicitação à Secretaria Municipal, ao representante da Prefeitura, a Silvia Pontes, que nos passe baseado em que se construiu essa portaria, essa resolução, que é o fruto maior desse debate profícuo.\r\n\r\nAproveitando aqui a presença do Eliomar, sugiro que seria importante um debate desses na Câmara Municipal, que tem um poder de efetividade maior de chamar o poder público para que a gente possa construir a política pública. E muito na linha do que, com muita propriedade, coloca o Presidente Marcelo Freixo: o que a gente quer é dar nossa contribuição para o aperfeiçoamento da política, mesmo que a gente a veja como equivocada, mas que a gente possa melhorar.\r\n\r\nQuero agradecer e parabenizar mais uma vez o Presidente Marcelo Freixo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Robson Leite. Passo a palavra, imediatamente, à Delegada Valéria Sádio, da DPCA. \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA SÁDIO - Boa-tarde a todos. Cumprimento o Deputado Marcelo Freixo e, em sua pessoa, todos os demais. \r\n\r\nAcredito que aqui todos concordemos que o crack é uma droga diferente de todas as demais; tem um alto poder viciante por causa de uma gama de características químicas e pelo seu preço acessível. Eu consegui visualizar em operações crianças de oito anos de idade, adultos e idosos de até 70 anos de idade usuários de crack, que estavam em situação de vulnerabilidade social nas ruas, nas cracolândias já visitadas.\r\n\r\nÉ uma fala comum que o crack é uma problemática de segurança, de saúde pública, de assistência social e de educação. Concordo com isso. A educação é fundamental para a prevenção, com campanhas educativas desde a mais tenra idade nas escolas públicas e particulares; a questão da saúde devido ao fato de a dependência química ser uma doença, já caracterizada pela Organização Mundial da Saúde; a questão da assistência devido à necessidade de abrigamento em muitos casos de dependentes químicos, porque eles estão com seus vínculos familiares esmaecidos ou totalmente destruídos e também a questão da reinserção social e familiar; e a questão da segurança porque há uma íntima relação entre uso e abuso de drogas e violência urbana - isso pode ser visualizado imediatamente após as operações: há uma queda imediata nas estatísticas de criminalidade nas regiões próximas às cracolândias.\r\n\r\nEu observei isso porque minha delegacia é no centro da cidade. Na semana em que nós fazemos operações no entorno da Rodoviária e da Central do Brasil, ficamos uma semana sem adolescentes em conflito com a lei apreendidos pela prática de atos infracionais análogos a furtos e roubos. E também pela observação de que nas cracolândias, junto aos cachimbos artesanais usados para a queima da pedra do crack, também apreendemos objetos cortantes, simulacros de armas de fogo, canivetes, facas, pe daços de vidro utilizados para a prática de atos infracionais e crimes por parte de adultos.\r\n\r\nEm março, iniciamos uma série de operações conjuntas com a prefeitura do Rio de Janeiro. Fomos instados a participar porque muitas das cracolândias estão situadas à beira de comunidades ainda não pacificadas, como Cajueiro, em Madureira, Jacaré, Manguinhos, Mandela, Parque União, e seria impossível o poder público fazer um trabalho constante com a segurança dos seus agentes sem a presença da força pública com ocupações temporárias no entorno para facilitar o seu trabalho, tornar possível esse trabalho de acolhimento e esse processo de convencimento dos moradores de rua, muitos deles usuários de drogas.\r\n\r\nDesde então, é preciso que fique bem claro o papel da segurança pública nesse processo das cracolândias. As polícias, tanto civil quanto militar, não tocam nos usuários de drogas, eles não abordam. Quem faz o processo de abordagem são técnicos da prefeitura. Nós fazemos a segurança do entorno do perímetro, ficamos atentos a qualquer reação violenta, porque é lógico e é utopia acreditar que o usuário de drogas tem capacidade de distinguir o que é certo e o que é errado. Eles estão totalmente desprovidos da capacidade de exercer suas vontades com autonomia e por isso muitas vezes o processo de convencimento não é vitorioso. Fazemos a segurança do entorno e buscamos informações de combate ao tráfico, com apreensão de armas, de drogas nas comunidades adjacentes. \r\n\r\nCertamente, esse protocolo, essa resolução da prefeitura foi debatida com o Ministério Público e o Poder Judiciário e eu visualizo muito boa vontade na implementação dessa política pública, porque as políticas públicas até então adotadas não estavam sendo vitoriosas. Nós visualizamos isso pelo aumento de cracolândias e de população de rua usando drogas e cometendo crimes e atos infracionais para sustentar esse vício.\r\n\r\nEsse tema foi muito debatido. O protocolo foi publicado, até porque nós tínhamos atendimentos reincidentes - sempre as mesmas crianças, os mesmos adolescentes, os mesmos adultos nas cracolândias. No dia seguinte, eles retornavam, saíam dos abrigos ou por não aceitarem ficar nos abrigos, ir para os abrigos e querer permanecer naquele mesmo local. Então, atendimentos reincidentes.\r\n\r\nDevido a esse fenômeno observado, em relação às crianças e adolescentes, por causa da absoluta prioridade que eles têm em relação às políticas públicas, está sendo feita uma tentativa de salvar vidas, de oferecer condições de dignidade, de fazer valer o ECA, que determina que é dever do poder público zelar e garantir com absoluta prioridade o direito à vida, à educação, saúde, dignidade, convivência familiar e comunitária. Nas ruas, certamente eles não se desenvolvem, não têm educação, não têm acesso à Educação, não têm alimentação adequada, são esquálidos, com doenças sexualmente transmissíveis, crianças de oito anos soropositivas, com doenças de pele visíveis, feridas constantes, cenas horrendas, próximas ao lixo, com cobertores fétidos, que deixaram as suas casas, viveram muitas vezes uma situação de violência familiar dentro de suas casas, violência sexual, algum tipo de violência doméstica. \r\n\r\nTambém é consenso, como acredito, que a compulsoriedade do tratamento não é o ideal. Sem dúvida, a adesão ao tratamento, a voluntariedade, é o ideal, mas são absolutamente excepcionais as situações de busca voluntária pelo tratamento. E também, infelizmente, são excepcionais os casos em que as famílias conseguem trazer de volta seus filhos para suas casas voluntariamente. Ao menos depois dessa política implementada, eu já não visualizo mais as mesmas crianças, os mesmos adolescentes nas ruas. Eles estão internados. São 104 crianças e adolescentes nos quatro abrigos existentes para tratamento, abrigamento compulsório para tratamento. \r\n\r\nE também acredito que todos concordamos com que somente o tratamento não é eficaz para a cura do vício, da dependência química... \r\n\r\n(Vozes paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu pediria silêncio, porque não é possível numa audiência ter mais de uma pessoa falando ao mesmo tempo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA SÁDIO - Não só o tratamento, mas tem que haver o tratamento das doenças associadas - e a literatura médica anuncia várias doenças associadas ao uso do crack -, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, reinserção familiar e comunitária. Então, é um processo complexo. É uma doença multifatorial, e a discussão realmente é muito complexa. Críticas são bem-vindas. Certamente há falhas, que se demonstrarão com o tempo, e já estão sendo demonstradas. Haverá correções, mas eu acredito que haja uma tentativa legítima, uma boa vontade, mais do que uma boa vontade, mais do que um direito, um dever do poder público de não ser omisso e se fazer presente nessa problemática. \r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dra. Valéria. \r\n\r\nPor fim passo a palavra à Dra. Silvia Pontes, que é da Prefeitura, Coordenadora Especial de Políticas Públicas e de Prevenção às Drogas da Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnuncio a presença da Sandra Pacheco, da Coordenação da Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro. Não foi anunciada antes porque não fui avisado.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA PONTES - Bom dia a todos.\r\n\r\nQuero parabenizar o deputado. Não vou agradecer o convite porque não me foi feito, não é? É a segunda vez que têm eventos nesse sentido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, Silvia, o convite foi feito a quem devia, ao Sr. Rodrigo Bethlem. \r\n\r\nA SRA. SILVIA PONTES - Mas só para esclarecer: eu não estou representando o Secretário Rodrigo Bethlem. Há uma confusão. Sou coordenadora especial de Prevenção à Dependência Química do gabinete do prefeito. Era uma secretaria e então se tornou uma coordenadoria. Então, é independente. Eu inclusive imaginei que ele estivesse aqui. Então, eu não falo pelo Rodrigo; falo pela Coordenadoria de Prevenção e pelo Conselho Municipal Antidrogas, do qual eu sou presidente. \r\n\r\nO nosso Conselho Municipal é a favor do acolhimento compulsório. Eu ouvi a fala do Nelma, da Valéria e também do Rodrigo, e fico feliz quando vejo esses órgãos que têm uma representação. O Nelma encurtou a minha fala. Sou coordenadora. Eu era vereadora, não sou mais; trabalhei o meu mandato na prevenção. Então, não vou concorrer à eleição nenhuma, porque às vezes pensam: “Ah, está lá porque é eleição no ano que vem.” E como a prevenção é surda, muda e cega, fico feliz quando vejo esse tema sendo abordado numa audiência conduzida por este deputado. Fico feliz de estar participando do momento ímpar que estamos vivendo. \r\n\r\nComo a delegada falou, nós não podemos colocar o crack no mesmo pacote que as outras drogas. Em hipótese nenhuma. Quando se fala do direito de ir e vir, quando se trata do crack, o direito é a vida, quando há o acolhimento. É claro que o governo, eu que não estou representando o Rodrigo, mas estou representando o governo, a política do governo municipal... Acho que nós estamos vivendo um momento impar, porque fomos para o enfrentamento. Na verdade, mexemos num formigueiro. A vulnerabilidade é muito grande, porque a droga é um problema de vulnerabilidade. As crianças usuárias de crack, se elas não são acolhidas, vão morrer. \r\n\r\nExistem, realmente, muitas falhas porque é uma política nova de enfrentamento; equipamentos, nós não temos. Quando ligam lá para o meu gabinete e para a ouvidoria pedindo ajuda, quase choro junto com quem está pedindo. Precisa realmente haver um trabalho de política, de equipamento, de tratamento. Não vai se resolver. No crack, eu coloco sempre a observação diferente: criança sob o efeito do crack. Tenho foto de criança; ela não tem direito de ir e vir, porque elas morrem se não forem acolhidas. \r\n\r\nAgora, é evidente que o Rodrigo tem uma vontade política muito grande de acertar, quando ele diz: “Eu faço o que eu faria com o meu filho”. Mas existem muitas falhas. No nosso Conselho, na discussão, foram colocadas formas de abordagens, porque muitas vezes não é nem porque o psicólogo ou a assistente social quer; eu sou bióloga e não estudei sobre os efeitos de drogas na minha faculdade. Nós temos médicos que não sabem abordar jovens em situação de risco de dependência química.\r\n\r\nEntão, o que a Prefeitura vem tentando fazer é minimizar o problema. Agora, fico muito feliz quando vejo esses órgãos discutindo, na Alerj, junto com o Ministério Público. Estive no Ministério Público, num seminário, restabelecendo laços. Achei aquilo emocionante. A vulnerabilidade é isso; trabalhar e tentar restabelecer laços.Tem crianças na rua e criança de rua. E essas crianças que muitas vezes são acolhidas em situação de uso do crack não têm laço nenhum, vínculo nenhum. Então, nós temos que realmente unir esforços, estar juntos. Acho importantíssimo o trabalho em rede. O Sérgio Alarcon, da Secretaria Municipal de Saúde, ontem estava lá com a gente no Conselho. Ele é Conselheiro do Conselho Municipal Antidrogas, e nós estávamos discutindo exatamente essa questão de consultório de rua, da importância que tem, da importância de implementarmos ações políticas de saúde. Fico feliz porque a saúde nunca se colocou, nunca disse para o que veio na questão de drogas e, hoje, está junto, está na linha de frente. \r\n\r\nEntão, quero colocar à disposição de vocês a nossa Coordenadoria de Prevenção; dizer que falta conhecimento muitas vezes do técnico para saber abordar, saber diferenciar um jovem usuário de crack ou de cocaína ou do álcool. Muitas vezes. Não é novo isso, não é uma novidade; o crack está instalado já há muitos anos; existia, simplesmente, uma política diferenciada. A Prefeitura tem errado, sim. Mas tem errado com vontade de acertar.\r\n\r\nAproveito para dizer a vocês que no dia 24 nós abriremos um curso de capacitação de 40 horas, para pessoas que tenham interesse, de política de prevenção às drogas. O material recebido é riquíssimo. Não é uma capacitação por internet; são dez encontros, dez módulos. Não são muitas vagas, mas eu coloco à disposição dos que aqui se interessarem.\r\n\r\nEste momento tem que estar sendo discutido, sim. Nós temos que aproveitar a Alerj, porque ela tem voz. O nosso amigo, o Vereador Eliomar Coelho, na Câmara, também, tem voz. E temos que unir esforços para isso. Coloco-me à disposição de vocês. Quero ouvir realmente, aceito as críticas e temos que ter atenção para os equipamentos, que são necessários. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. Eu queria oferecer a Sandra Pacheco, da Coordenação de Saúde Mental do Município do Rio, que faça uso da palavra, para o bem do debate e do interesse público. É importante te ouvir. Só peço que possa exercer sua capacidade de síntese, por causa do horário. Enquanto a Sandra se desloca, só para esclarecer o encaminhamento, depois da fala da Sandra passamos às considerações de encaminhamento, às avaliações breves dos Parlamentares e, num tempo muito curto, se tiver alguma pergunta a ser feita, antes do encaminhamento final, porque realmente a gente tem uma limitação de horário, e a gente tem que sair daqui com propostas. Aí, tem que se ser realmente objetivo nas propostas.\r\n\r\nEntão, Sandra.\r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Sou assessora de Saúde Mental Infanto Juvenil do Município, da Coordenação de Saúde Mental. Acho muito importante a gente estar tendo uma audiência aqui para discutir esse tema. Tem sido bastante difícil a gente se entender e, como é um tema bastante intersetorial, é necessário todo mundo discutir muito, porque não é fácil enfrentar esse tema.\r\n\r\nTrazendo a posição da assessoria e da Coordenação de Saúde Mental, quero reforçar a necessidade de ampliação da rede de Saúde - a gente acha que isso é fundamental. A gente quer ter mais CAPSIs para atender esses meninos, mais CAPSIs-ADs; a gente acha fundamentais os consultórios de ruas. Esses meninos não acessam o serviço, porque eles querem, mas porque não sabem ir ao serviço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você pode confirmar se são apenas 5 CAPSIs do poder público municipal? \r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E quantos consultórios de rua?\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - É, pois é. O impacto é muito pequeno. O mais importante desses serviços é que eles são de porta aberta. Esses meninos chegam e são atendidos no momento em que chegam. É pensar num projeto terapêutico para esses meninos, e muitas vezes eles não voltam. Esse é um problema. A gente é contra a internação compulsória porque se a gente soubesse que isso iria garantir que eles fossem ao serviço, mas isso também não garante a ida desses meninos ao serviço. Eles também não vão, mesmo quando estão num abrigamento compulsório, eles não acessam os serviços. A gente precisa de algo para que a gente chegue perto desses meninos e para que esses meninos possam vir aos nossos serviços. Nesse sentido, o consultório de rua é fundamental.\r\n\r\nA Convenção de Saúde Mental está em consonância total com a política nacional de álcool e outras drogas. A gente quer os PAT-Is(?), os consultórios de ruas, a redução de danos e quer esses meninos fora das ruas, também, mas é uma preocupação nossa. Mas esse atendimento tem que ser no território e não é um trabalho só da Saúde, só da assistência; é um trabalho que tem quer ser em conjunto.\r\n\r\nEntão, só para marcar posição porque a gente entende que isso é retomar coisas que a gente viveu. Quem é da saúde mental e viveu os muitos anos quando se entendia que tratar era internar sabe que a gente, hoje, tem uma dívida histórica com essas pessoas. As residências terapêuticas estão aí para a gente poder pagar a dívida histórica de quando a gente resolveu que internar era a saída, e a gente vê hoje, no trabalho dos CAPSIs que não é necessária a internação. É possível um trabalho no território, no acolhimento das famílias para a gente mudar essa posição, e acho que isso é fundamental para as crianças. A família dessas crianças também precisa de ajuda. Acho que esse é o papel que a gente tem que desempenhar. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Sandra.\r\n\r\nQue bom que você aceitou falar. Sandra, só para ficar bem claro: você, permita-me chamar assim, é da Coordenação de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Sim, sou assessora de Saúde Mental Infanto Juvenil da Coordenação de Saúde Mental do Município do Rio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu, devido a sua fala, tenho a impressão de que você não foi consultada pelo poder público municipal em relação à questão da internação compulsória.\r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Ok. Eu quero apelar, pois há uma demanda aqui, e eu quero atender, pela relação histórica... \r\n\r\n(Vozes paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor, gente. Eu sei que cansa, eu sei que são mais de duas horas de audiência, mas é necessário. Peço, por favor, concentração. A Luciana Pinheiro, da Defensoria Pública - e a gente tem uma relação aqui histórica com a Defensoria -, pede para fazer uma fala objetiva e eu vou conceder a palavra. Por favor. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA PINHEIRO - Boa tarde. Vou ser bastante objetiva. Meu nome é Luciana Pinheiro, sou da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública. Considero extremamente produtivo e importante esse debate a respeito do protocolo de recolhimento e internação compulsória das crianças e adolescentes que sejam diagnosticadas como dependentes químicos, e acredito que esse debate pode ser enriquecido pelo questionamento do inciso XV, do artigo 5° do protocolo da Resolução, que determina que os adolescentes abordados sejam encaminhados e acompanhados à DPCA para averiguação da existência de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nComo foi oportunamente muito bem colocado pela promotoria, há que se fazer, de fato, uma ponderação dos direitos que estão em conflito, e acredito que neste ponto o direito à saúde e o direito à vida sejam colocados, salvo melhor juízo, em segundo plano. Porque vai se averiguar se aquele adolescente, sem a existência de um flagrante delito, se aquele adolescente tem um mandado de busca e apreensão. E esse é um questionamento muito importante para enriquecer esse debate a respeito do protocolo que, por certo, será aprimorado pelo município e pelos demais entes públicos envolvidos no debate. \r\n\r\nEra só essa ponderação. Obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Luciana. Não tem mais condições de eu franquear novamente a palavra. Eu vou passar a palavra aos parlamentares para objetivas considerações e proposições. Não tem condições de a gente abrir com rodada de perguntas e respostas por causa do horário. A gente precisa entregar esta sala, na pior das hipóteses, às treze horas. Haverá uma outra reunião aqui. Eu não quero sofrer também uma remoção, outro tema também muito em pauta, em se tratando da Prefeitura. Mas eu acho que as propostas são muito importantes e determinadas perguntas, acho que nós podemos inclusive através da Comissão fazer por ofício e aguardar a resposta oficial de cada órgão. É evidente que tem uma central, que já foi colocada por várias pessoas, pela Defensoria Pública, e acho que o Ministério Público pode objetivamente responder, que diz respeito ao encaminhamento desses jovens imediatamente para a DPCA, mas guardamos para o final. \r\n\r\nEntão, por favor, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Boa tarde a todos. Promotor, Neuma, vereador Eliomar Coelho, sociedade civil. Quero parabenizar, mais uma vez, o Deputado Marcelo Freixo pela condução desta Comissão. Eu faço parte da Comissão Antidrogas e essa audiência pública, Deputado Marcelo, para mim foi muito esclarecedora. \r\n\r\nNa minha fala, vou resumir a fala do Dr. Rodrigo, que identificou qual é o público porque as internações compulsórias, que eu concordo plenamente com V. Exa... Quero dizer que sou Deputado de primeiro mandato e, no exercício do meu mandato, doutor, eu oficiei todas as prefeituras do estado do Rio de Janeiro que tinham CAPSIs. Cinco prefeituras retornaram. Então, o problema é muito mais grave. Eu acho que, na teoria, funciona tudo maravilhosamente. Eu cheguei nesta Casa e estou com cinco propostas de lei: para reserva de leito nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados para dependentes químicos; para instituir o dia estadual da luta antimanicomial - eu e o Deputado André Cecilino; para incluir no ensino público políticas antidrogas. Eu não sei se essa é a solução, Marcelo, porque a lei antimanicomial é fantástica; de 2001, do Paulo Delgado, e até hoje não se implementou. E eu fico vendo a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, com uma população dessas, num ano de reeleição, ter apenas cinco CAPSIs.\r\n\r\nEntão, eu acho que nós estamos muito aquém. Eu acho que quando o senhor fala que veio um orçamento com 10 mil reais, isso tudo virou uma retórica. O objetivo de atender o dependente químico vira discurso fácil. Vocês objetivaram. Senti tranquilidade em saber que o Ministério Público estava junto. Aí eu tive certeza da seriedade. Porque quem trata durante quatro anos e não fez absolutamente nada... E eu sou da base do Governo aqui. Então, me entristece. Por isso, Marcelo, quero ser aqui com você parceiro. O meu mandato, estou contribuindo com pouco, não sei se vou atingir. \r\n\r\nNós temos problemas gravíssimos no Conselho Federal de Psicologia. Nós temos concurso público, e é do meu partido, em São Gonçalo, com o piso salarial do psicólogo de 400 reais. Itaboraí está abrindo concurso público, 600 reais. O piso regional do psicólogo, Dr. Rodrigo, aprovado nesta Casa, é de 1.600 reais. Será que esses profissionais irão trabalhar satisfatoriamente para atender realmente quem necessita, com um salário degradante, como eu tenho visto, em concurso público, e tendo o piso regional de 1.600?\r\n\r\nQuero aqui deixar nessa comissão o mandato junto com o Marcelo, na comissão, e esperando que os outros municípios da Região Metropolitana, porque o problema do crack não é só no município do Rio de Janeiro - é em Niterói, na Baixada, de onde eu sou oriundo, em Nova Iguaçu... Tem UPP e saindo a droga. Você está combatendo, mas você tem que tratar desses dependentes. Então, estou pedindo aqui ao Executivo que saia da retórica. É muito bonito a Secretaria de Estado de Saúde falar, mas eu acho que ela tem que ser efetiva na ação. Eu acho que não cabe só a vocês, coordenadores; cabe ao Secretário de Saúde uma ação efetiva; ao Governador, à Presidente Dilma. Eu acho que isso é um problema de saúde pública gravíssimo.\r\n\r\nNós tivemos aqui no país, Marcelo, a questão do HIV. A Presidência chamou a sua responsabilidade, como Estado, e hoje nós somos referência. O Governador, o Prefeito e a Presidência da República tem que chamar para si, para nós termos soluções. Porque nós vamos ficar nas audiências, que são profícuas, mas na ponta não se chega ao atendimento, Marcelo. \r\n\r\nEu aqui quero deixar o registro da minha incompreensão, já que estou tratando da cidade do Rio de Janeiro, quanto à falta de responsabilidade com o programa antidroga do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Luiz.\r\n\r\nPasso a palavra ao nobre Vereador Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Bom, eu quero dar um bom dia e um boa tarde para todos e para todas. Quero realmente cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo, que está presidindo esta audiência por esta iniciativa que eu acho realmente relevante. \r\n\r\nE eu quero já pegar o vácuo do Deputado Luiz Martins, quanto à questão do orçamento. O orçamento, nós sabemos que é uma peça de ficção. Mas ela tem que deixar de ser uma peça de ficção. Senão, é melhor não se trabalhar isto, não é? Aquele orçamento como deveria ser feito, um orçamento-programa, que permite exatamente a qualquer cidadão e cidadã fazer uma leitura das intenções de como se pretende governar a cidade, o estado ou o país. O orçamento tem que ser essa peça, esse instrumento. Senão, perde a validade.\r\n\r\nA população em situação de rua já é um problema com certo grau de complexidade. Crianças e adolescentes em situação de rua, o grau de complexidade aumenta. E quando está inserido nessa questão do uso do crack, então, se torna mais complexa ainda.\r\n\r\nPolítica pública, como o próprio nome está dizendo, política é ação; público é o espaço do interesse coletivo. Então, se não houver uma 'sentada de mesa', como eu falo, com quem tem interesse e com quem está diretamente envolvido com a matéria, com o assunto, podem ficar certos de que não vai dar certo. O resultado não pode ser exitoso. Por exemplo, tem que ouvir os pais dessas crianças. Nós temos que ouvir; se não ouvirmos os pais das crianças, fica complicado. \r\n\r\nEu tenho uma experiência vivida de uma internação compulsória e as consequências são as mais desastrosas possíveis. Muita gente fala até de polícia, mas ninguém imagina o estrago que se faz numa criança na medida em que se faz com ela esse procedimento da internação compulsória. Olha, ninguém tem a noção, ninguém sabe avaliar o estrago que se faz em relação a isso. \r\n\r\nTenho me envolvido um pouco. Na Câmara Municipal eu já fiz 2 requerimentos de informação com 4 perguntas: “Quantas crianças ou adolescentes em situação de rua foram retirados das ruas da cidade no ano de 2011; onde foram colocados essas crianças ou adolescentes; foi utilizado algum tipo de arma ainda que não letal contra essas crianças; houve fiscalização dos órgãos de proteção de direitos dessas crianças e adolescentes nos locais onde foram colocadas essas crianças ou adolescentes? Em caso positivo, qual o órgão?”. E solicito cópia do relatório. A resposta vem totalmente evasiva, procedimento que está sendo adotado pelo Executivo Municipal da cidade do Rio de Janeiro atualmente de nós, que somos vereadores, que temos essa prerrogativa, até porque, senão, como é que poderemos exercer uma das funções principais que é exatamente fiscalizar as ações do Executivo? O requerimento de informações é importantíssimo para nós. Ele, quando responde, responde geralmente o que não foi perguntado. O último foi exatamente ao Chefe do Gabinete do Prefeito, está aqui, 18 de agosto, e até agora não recebi resposta, que é justamente quantos policiais do Estado foram requi sitados pela Prefeitura, quantos policiais militares entre os requisitados pela Prefeitura retornaram à Corporação, se existe algum critério ou procedimento formal na atual gestão. Esse aqui, até agora, não foi respondido.18 de agosto.\r\n\r\nDaí fica um pouco complicado. Ou a relação muda, e eu tenho cobrado isso, inclusive da Presidência da Câmara... Quer dizer, os Poderes são independentes, mas tem que existir uma relação respeitosa entre eles e no mínimo civilizada. Então, nós, com um mandato, fazemos um requerimento de informações e não recebemos a resposta. Isso daí começa a ficar complicado e mostra exatamente o que está na cabeça do governante, ou desses governantes ou desses administradores de políticas públicas.\r\n\r\nEu vou tentar fazer uma audiência dessa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, inclusive tentando ouvir a sociedade como um todo, principalmente os pais, os especialistas, as pessoas que pertencem a órgãos que estão diretamente envolvidos nessa questão. Nós temos que ouvir porque tem experiências que são valiosas, e a gente deve ouvir. E não é só ouvir. É ouvir e considerar o que está sendo ouvido. Isso é que é um negócio importante. Porque chegar com um projeto, pacotezinho pronto e fazer, querer empurrar goela abaixo, isso aí não dá certo.\r\n\r\nA gente tem assistido muito isso como uma atitude quase usual do Executivo municipal do Rio de Janeiro. Essa é a verdade. De maneira que é louvável, você não sabe a importância dessa audiência pública, Marcelo. Eu acho que pelo menos detém um processo e teremos de levar à frente essa discussão. Vamos ter de ouvir todos e todas e realmente tentar dar uma nova contribuição, porque, senão, passamos a não ter condições de dar essa contribuição efetiva que realmente temos condições de dar. \r\n\r\nEram essas as considerações que gostaria de fazer. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Eliomar.\r\n\r\nNós recebemos aqui a presença do Deputado Paulo Ramos, um grande companheiro nosso, que pede para fazer um comentário, uma saudação breve para que possamos concluir o nosso horário. Eu tenho aqui um conjunto de propostas que recebi por escrito e que já tinha sido encaminhado pelas entidades. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom, em primeiro lugar, quero cumprimentar todos pela importância do tema, em que nós vemos as representações presentes. Eu me programei para estar aqui com alguma antecedência. Mas presido aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou exatamente no mesmo horário. Eu estava aqui ao lado, na outra sala. Mas tenho acompanhado, obviamente com total interesse, o que vem acontecendo em relação ao recolhimento, vou usar essa expressão, que chamam de apreensão de crianças nas ruas, principalmente considerando a questão do crack. \r\n\r\nConstatamos que vivemos num País miserável. A situação do nosso País, a cada dia, atesta a perversidade do modelo. Eu já encontrei e já li artigos publicados de autoria de pessoas pelas quais nós temos o maior respeito e a maior consideração, manifestando-se favoráveis ao recolhimento compulsório. Já li, o que demonstra claramente a dramaticidade da situação. O tráfico de entorpecentes, que é uma atividade econômica, procurou inserir um produto para alcançar os setores menos favorecidos da população, o crack. O crack é a substância entorpecente para incorporar o pobre nesse consumo. Porque os outros entorpecentes foram ficando mais caros.\r\n\r\nE aí me parece ser razoável compreender de uma forma diferenciada o que vem acontecendo com esse rótulo de polícia pacificadora. Porque isto é uma grande mentira. Não é pacificadora, não se destina a ocupar territórios que foram tomados pelos excluídos. Diz que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado, reduzir o crime organizado ao tráfico de entorpecentes, e ainda simplificar nas favelas. Isto é dirigir o aparato policial, para justificá-lo, o aparato do Estado, contra aqueles que já são os excluídos.\r\n\r\nQuando dizem que os turistas estão voltando à Rocinha, vamos ver se voltaram ao Alemão, andaram no teleférico. Foram lá para se convencerem de que os excluídos estão lá e de que o estado brasileiro dispõe de condições de vigiá-los. Eles vão permanecer no gueto. Eu ainda brinco dizendo assim: é melhor levar logo ao Jardim Zoológico, porque o tratamento dado é como se fossem bichos que estão enclausurados no seu gueto. Imaginar que carros de combate, carros de guerra, carros anfíbios da Marinha foram utilizados no Alemão e utilizados na Rocinha. O turista que vai à Rocinha, para mim, vai por curiosidade ou é masoquista. Ou sai daqui com drama de consciência.\r\n\r\nPeguei o final da explanação do nosso Eliomar, onde ele dizia: nós fazemos requerimentos de informação, que eles respondem mas não enfocam. E aí eu quero chamar atenção para os investimentos que são anunciados. Anunciaram, na ocupação da Mangueira, que vão investir na Mangueira 356milhões. Sabem para quê? Para eternizar a existência da favela. Basta fazer um cálculo, mesmo quem é ruim de matemática, uma conta simples. Divide-se 356milhões por 50mil. Vamos ver quantas habitações são necessárias para transformar aquilo num verdadeiro bairro, quantas habitações para transformar a Mangueira num bairro. Com 350milhões é possível fazer 4mil casas, transformando aquilo num bairro. Na Rocinha agora anunciaram 796milhões. Com o dinheiro que foi empregado no Maracanã para atender à FIFA, um bilhão, dá para fazer 20mil casas a 50mil reais cada. \r\n\r\nEntão, toda política pública tem o objetivo, primeiro, de caracterizar que o pobre excluído é o criminoso e para eternizar um processo de favelização que não tem fim. E aí as consequências desse modelo chegam a esse ponto, de ter que se decidir se a internação vai ser compulsória ou voluntária. Olhem aí! \r\n\r\nEntão, nós estamos aqui no esgoto, estamos discutindo o esgoto e estamos discutindo as causas. E eles manipulam as informações e nos empurram exatamente para que tenhamos que decidir algo que não tem nada a ver com a causa. Não estou querendo dizer que isto não deva ser debatido como imediato, mas aí tem a Central Única das Favelas, tem o AfroReggae, tudo confirmando que o excluído é o criminoso, e aí não há a proposta de uma política pública capaz de fazer com que a moradia digna seja um direito, ou alguém imagina que naquelas vielas da Rocinha ou da Mangueira, para quem conhece, para quem anda lá, até com certa despreocupação, é possível levar os serviços públicos - a inclusão -, para acabar com a cidade partida? “Vamos fazer o recolhimento de lixo.” Não vão fazer o recolhimento de nada, porque é impossível fazer naquelas condições. \r\n\r\nTemos que enfrentar esse absurdo, esse drama, porque eu conheço muita gente que entende que o recolhimento deva ser compulsório, porque é uma forma de atender a essa situação, é uma emergência. Nós devemos permitir o suicídio? O suicídio é uma manifestação de liberdade? É isto, para dramatizar mais ainda?\r\n\r\nA bem da verdade, nós vivemos num país que não tem nenhum projeto. Não tem projeto para ninguém. Eu não conheço ninguém hoje que em sã consciência possa dizer que desenvolve qualquer atividade compreendendo a contribuição que está dando para construção de um país melhor. Virou salve-se quem puder, e aí não temos alternativa. \r\n\r\nDe qualquer maneira, meu querido Marcelo, é um debate importante, nós não podemos fugir dele; não podemos fugir dele. Mas eu compreendo intimamente que é muito difícil continuar enxugando gelo, sabendo que os contingentes cada vez serão maiores, e nós estaremos aqui discutindo exatamente o mesmo tema sem que o dedo seja colocado na causa. Esse modelo de segurança pública, que inclui esse projeto, tem o objetivo de caracterizar que o excluído é que é o criminoso. \r\n\r\nDe qualquer maneira, cumprimento todos. Não tive oportunidade de ouvir as intervenções, mas imagino...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Estou falando isso com conhecimento e é a minha convicção. Eu quero ouvir, e vou ter chance de ler, para conhecer. Isso não significa que eu não participe desse debate. O que estou dizendo é que esse modelo é de exclusão e tudo caminha para caracterizar que é o favelado, que é o excluído o elemento propulsor da criminalidade. É ele que é o responsável por toda mazela vivida por aqueles, como você, que já alcançaram possibilidade de se realizar materialmente e talvez não tenham a mesma sensibilidade para ver. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEu estou há 2 horas e 45 minutos pedindo objetividade e agora eu terei que ser extremamente objetivo. Eu não quero abrir mão das minhas considerações. Prometo fazer brevemente. Mas eu recebi de diversos setores a mesma pergunta e todas as outras eu transformei em encaminhamentos, que acho que é melhor do que reabrir um debate que já está mais do que contemplado. Mas tem uma pergunta ao Ministério Público, e aí vou pedir a objetividade máxima na resposta, porque essa ação da Prefeitura, e isso está escrito no documento, encaminha imediatamente todos os jovens, todas as crianças e adolescentes à DPCA. Há um questionamento dessa legalidade no sentido de não haver delito, não haver flagrante; então, por que é encaminhando à DPCA, isso é legal? Enfim, um debate jurídico. A gente vai aprofundar diante de outras propostas aqui.\r\n\r\nAí, chamo a atenção para um dado, que é fundamental. Não sei se o Ministério Público tem esse conhecimento, mas o Instituto Padre Severino, que todos nós conhecemos e não gostamos, o Padre Severino, entre maio e junho, simplesmente, dobrou o número. E não é coincidência a data, entre maio e junho, ele dobrou o número de jovens. E nós sabemos o que significa. E não por razões diferentes, no mês passado, o Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento do Padre Severino.\r\n\r\nEntão, esse é um elemento que se relaciona diretamente com a pergunta sobre esse encaminhamento à DPCA, se isso já não é um indício de criminalização, daquilo que o Deputado Paulo Ramos aqui citava, o indício dessa criminalização prévia, ou se não é esse o entendimento do Ministério Público, se há ou não aí alguma irregularidade ou ilegalidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO CÉSAR MEDINA - Essa pergunta seria mais bem respondida pela Secretaria e também pela Polícia, mas eu vou dar o posicionamento que nós temos em relação a essa verificação.\r\n\r\nEntendemos que talvez esse protocolo possa ser aprimorado nesse aspecto. A gente tem refletido bastante sobre isso, ao que o Município pode pactuar com o a Polícia de forma melhor. Mas acredito que é dever do Estado identificar qualquer pessoa em situação de rua. Acho que não é possível encontrar um adolescente em situação de rua, em uma cracolândia, uma criança abusada sexualmente e não saber quem é, de quem se trata, até porque tem adolescentes evadidos do sistema socioeducativo em cumprimento da medida socioeducativa, ou seja, em processo de ressocialização, e estão ali em situação de rua, e estão sendo identificados. \r\n\r\nNão faço necessariamente uma correlação entre o inchamento do Padre Severino e essas operação. Acho que são coisas diferentes até porque o Padre Severino é internação provisória, não vejo muito essa relação. Mas, enfim, o posicionamento técnico é de que não é ilegal. Pode ser aprimorado o protocolo, mas é dever do Estado verificar quem está em situação de rua, identificar aquelas pessoas.\r\n\r\n(Vozes paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minuto, gente. Houve o entendimento claro da pergunta e há uma opinião colocada do Ministério Público. Nós podemos divergir. Mas há uma opinião. Enfim... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu peço você fale no microfone, mas muito objetivamente, por favor. Identifique-se.\r\n\r\nA SRA. RITA FRANCO - Meu nome é Rita Franco. Sou coordenadora da Cededica. Cheguei atrasada porque estava em outro evento; então, não peguei os debates, não peguei as intervenções do início. \r\n\r\nO que eu gostaria de dizer é que nós acompanhamos semanalmente, fazemos visitas semanais em todas as unidades de internação, inclusive no Padre Severino. O inchamento do Padre Severino - eu gostaria até de tentar fazer, mas não sei se é correta uma intervenção, se é tão estatístico assim - é muito mais pela intervenção dos juízes do interior, que internam provisoriamente no tráfico primeira passagem, que o STJ já fixou entendimento ilegal; é muito mais pelo interior. Então, eu acho que não tem exatamente e diretamente a relação.\r\n\r\nO que a Defensoria questiona é que esses rapazes, esses meninos são levados e quando eles têm um MBA - Mandado de Busca e Apreensão -, são encaminhados, sim, para o Padre Severino, onde não há nenhum tratamento antidrogadição, ou são encaminhados logo depois para as unidades de internação, que nós acompanhamos regularmente. A Cededica faz visitas semanais em todas as unidades: Padre Severino, Cai(?) Baixada, JLA, Santos Dumont e ESI. Então, nós acompanhamos semanalmente. \r\n\r\nÉ só isso que a gente está questionando aqui e é objeto, inclusive, de uma ação civil pública que a gente fez em relação à Casa Viva, internação compulsória, mas gostaria até de corrigir, porque não queremos ser injustos: o inchamento do Padre Severino é por outro motivo.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. De qualquer maneira, eu tenho dúvidas ainda em relação a isso, porque não é a informação que a gente recebe dos funcionários de lá. Cabe uma averiguação; acho que é importante a ponderação. \r\n\r\nQuero, fraternalmente, dizer que vejo uma enorme contradição no discurso do Ministério Público, instituição pela qual tenho enorme respeito, porque, se todo discurso que fundamenta a aceitação da internação se dá na preocupação do crack, isso não acontece quando os senhores concordam com que essas pessoas sejam encaminhadas para lugares que não têm qualquer acompanhamento do crack, como, por exemplo, o Padre Severino ou qualquer outra unidade. (Palmas)\r\n\r\nSe o que fundamenta toda lógica da internação compulsória - e a palavra compulsória não é um detalhe, não é um jogo de palavras; a gente está falando de uma internação compulsória, sem recursos, com estrutura inadequada; o próprio Ministério Público reconheceu que no início não havia estrutura adequada e mesmo assim começou; a funcionária da Prefeitura argumenta que, quando chega a denúncia, tem vontade de chorar; ora, quem tem vontade de chorar somos nós diante desse quadro, não o Poder Público -, se tudo o que serve para legitimar é a necessidade de enfrentamento ao crack, como se o problema do Rio de Janeiro nascesse com o crack, como se o crack não fosse o final de uma série de outros problemas porque parece até que essas pessoas tinham as suas vidas resolvidas, acesso à creche, à educação pública, à saúde de qualidade, dignidade, e que é o crack que acabou com tudo... O que me parece não ser verdade. O crack é talvez a última etapa de um processo de esquecimento, de abandono, de crime, de responsabilidade do Poder Público que não foi tomado antes. E nós resolvemos legitimar todas as nossas incompetências no discurso sobre o crack, como se dali surgissem as questões sociais fundamentais do Rio de Janeiro, o que não é verdadeiro, não se pode legitimar...\r\n\r\nO SR. RODRIGO CÉSAR MEDINA - É só um esclarecimento, Deputado, por favor. na verdade, foi trazido mais um tema aqui em equação, que é a questão da internação socioeducativa. Nós temos acolhimento, que foi debatido aqui, internação compulsória e internação socioeducativa. \r\n\r\nFoi colocada a questão da identificação dessas pessoas. Nós sabemos que o Padre Severino tem uma série de problemas de adaptação para esses jovens, e há necessidade de, dentro do sistema socioeducativo - isso é um desafio nacional, posto para o Sinase -, dar o atendimento adequado em cumprimento de medidas socioeducativas - isso já é uma outra situação. \r\n\r\nEntão, quando esse jovem é identificado, o Degase tem núcleos de saúde mental que tem feito esse trabalho dentro das unidades de internação. Pode ser até que não seja um trabalho eficaz, mas é uma tentativa; tem o Credeq, o próprio Degase tem instrumentos para adolescentes privados de liberdade. Existem críticas; inclusive, nós temos críticas em relação a uma série de questões, mas não vamos confundir o acolhimento compulsório com a internação compulsória, leito psiquiátrico e internação socioeducativa. \r\n\r\nO que nós estamos dizendo ao Ministério Público é que quando o adolescente está em situação de rua, se ele está em processo de ressocialização, é dever do Estado que ele seja identificado. Aí, ele vai entrar no sistema Degase; vai entrar a fiscalização das promotorias, da Defensoria Pública. Uma outra questão é quanto ao adolescente usuário de drogas que esteja perdido dentro daquele sistema, mas eu não vejo nenhuma incongruência nem incompatibilidade nisso porque nós estamos falando de três segmentos diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, eu vejo, Dr. Rodrigo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. RODRIGO CÉSAR MEDINA - Sem problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) -Bom, a divergência é democrática, mas eu vejo porque eu garanto para o senhor que dentro do sistema Degase não há qualquer assistência a esses meninos, que, como os senhores afirmaram aqui, precisam ser conhecidos, precisam ser identificados. Essa foi a fala dos senhores: precisamos saber quem são, precisamos saber as necessidades que eles têm, mas isso não vale quando mandamos para o Degase, ou não sabemos quem eles são ou do que eles precisam, ou talvez a preocupação maior seja a rua e não as pessoas. (Palmas) Esse é o debate central. Talvez a preocupação maior seja a rua e não as pessoas: é esse o debate que a gente tem que ter coragem de fazer. Porque é impressionante que todos os setores técnicos que nós ouvimos, não foram poucos, todos, da psicologia, do serviço social, aos órgãos do estado, mas com perfil técnico, indiquem que a internação compulsória não é o melhor instrumento, não é o mais eficaz para enfrentar o mesmo drama, e que existem alternativas concretas, e esses setores não foram ouvidos pelo poder público. \r\n\r\nA mesma lógica implementada pelo choque de ordem é trazido para um drama que não pode ser tratado por essa lógica da ordem, é isso que está colocado. E não vale o discurso de omissão diante do crack, não. Ninguém aqui está propondo isso; em nenhuma fala se pode caracterizar alguma proposta de omissão diante do drama do crack, não. A questão do debate central é se essa internação compulsória é a melhor medida. Quem foi ouvido para isso? E cadê os resultados disso? Isso nós vamos oficiar pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Quando se afirma que essas crianças não voltam para a rua, não é o relato que nós ouvimos aqui, não é verdadeiro segundo os inúmeros relatos que nós recebemos na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Se é de maio para cá, já deu tempo de ter um diagnóstico do resultado. Então, que eles apresentem o resultado: tantas pessoas foram assistidas e a situação dessas pessoas, hoje, é essa. Esse é o debate...\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acredito que não vamos chegar aqui a nenhuma conclusão. Nós temos um sistema de papéis, e cada um desempenha o seu papel sem que haja uma integração porque é impossível haver integração. O Ministério Público cumpre a responsabilidade dele na certeza de que a responsabilidade do estado no Degase deva ser cumprida. E diz assim: mas nós encaminhamos lá para o Degase, e o Degase tem que ser fiscalizado para que lá tenha uma política pública voltada para a recuperação dessas crianças. Mas o Degase não tem. Nós vamos, então, chegar falando assim: não vamos fazer rigorosamente nada porque não há um entrosamento ou não há um modelo de sociedade capaz de resolver as suas próprias mazelas. \r\n\r\nEu gostaria de propor uma reunião com os pais e mães dessas crianças. Vamos ouvir os responsáveis aparentemente diretos, naquela consagração da família. O que é que pensam os pais e mães dessas crianças? Quero saber. Onde é que eles estão? Porque tem que identificar a criança. Nós vamos identificar os pais porque eu, por hábito, converso com as famílias. E é uma situação de grande desespero. Não há mãe, porque esse peso recai principalmente sobre as mulheres, que tem como manter o seu filho viciado em casa; não tem como manter. E aí alguém é cobrado: deixa na rua, não deixa na rua? \r\n\r\nVi um filme chamado As Melhores Intenções. Tudo era feito com a melhor das intenções e tudo dava rigorosamente errado. Ou há uma compreensão de que existe um sistema, de que existe um modelo que vai nos jogar uns contra os outros sem que tenhamos a solução, cada um, com a melhor das intenções, cumprindo o seu papel. E aí pode ser que seja bom para a alma, pode ser que seja bom para o corpo mas solução mesmo nós não teremos. E aí, meu querido Marcelo, as crianças, especialmente as pobres,vão continuar jogadas na rua, pois não têm onde ficar, os responsáveis não têm como controlar. E aí se diz assim: como é que está a educação pública de boa qualidade? As crianças estão na escola? A escola é um atrativo? Porque imaginar que vamos dispor, hoje, de um sistema perfeito que recupere, não vamos ter, infelizmente. Longe de mim assumir qualquer defesa, não quero, mas como fica o papel de quem é cobrado para cuidar? Como fica o papel de quem tem que interferir para exigir a cobrança? Qual é o papel de quem tem que, em última análise, dar um tratamento capaz de fazer com que essas crianças se recuperem e voltem para o convívio de suas famílias para realizar alguma coisa, se não existe nada para realizar? \r\n\r\nE mais: ou encaramos a questão do tráfico de entorpecente como uma atividade econômica que incorporou, através do tráfico, mais uma parcela para consumo, ou não tem saída. É consumo. Quem tem dinheiro come melhor, veste melhor, mora melhor. Quem tem dinheiro compra os melhores entorpecentes. E quem não tem compra os piores: a pior televisão, um pedaço de caixa quadrada antiga, o pior computador dando defeito. E também está empurrado para consumir que é o mais barato, porque o tráfico de entorpecente é uma instituição patrocinada, inclusive, para nos jogar nesse conflito, que seguramente - deixa eu dizer isso - não vai levar a lugar algum porque não estamos mexendo com o sistema que produz tudo isso. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A defensoria pública quer fazer um breve comentário, por favor.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PINHEIRO - Só gostaria de observar que há uma ação civil pública em trâmite na 1ª Vara de Infância e Juventude que questiona a legalidade e a constitucionalidade do Inciso XV...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Que é o que citei.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PINHEIRO - É justamente essa questão que está sendo debatida neste momento; foi proposta pela defensoria pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Escutei bastante e estou aqui na tentativa de fazer as minhas considerações.\r\n\r\nTenho dúvidas de se o objetivo maior desse projeto não é a rua e não as pessoas, porque, ouvindo as propostas concretas que foram construídas por profissionais que estão há décadas trabalhando esse assunto, vejo que existe alternativa a isso, que não é a alternativa da omissão, que não é a alternativa do silêncio, que não é a alternativa da covardia. Mas alternativas que talvez custem um pouco mais. Talvez você tenha que deixar de investir em algum lugar para investir em outro, porque se tudo se justifica pelo crack questiono o poder público municipal no seu orçamento, que tem um programa de enfrentamento ao uso do crack, esse programa deveria ter muita verba, já que tudo se justifica pelo crack. Tem esse programa no orçamento. Em 2010, o orçamento previsto era de R$ 3,5 milhões. Foram liquidados apenas R$ 2 milhões. Não usaram nem o que poderiam. Em 2011, o orçamento previsto, que era de R$ 3,5 milhões passou para R$ 2, 2milhões. Investiu-se menos este ano no maldito crack do que no ano passado. É estranho na hora de dizer para onde vai o dinheiro não fazer valer a mesma oratória. Se o crack justifica tudo, por que não se investiu mais? Por que se investiu menos?! Porque talvez, no fundo, não seja a verdadeira prioridade. É mais barato limpar as ruas do que jogar na invisibilidade dos abrigos. Um discurso que “cola” muito fácil: afinal de contas, se deixar na rua vai morrer. Ok. E continuam com consultório de rua, porque “quero também oferecer às mães o consultório de rua”. A mãe que hoje apoia o abrigo o faz porque não há outra coisa. É o limite da vida ou a morte do filho. Mas talvez essa mãe pudesse preferir um CAPSi, que só tem cinco. Talvez essa mãe pudesse preferir um consultório de rua. Talvez essa mãe pudesse preferir que seu filho não fosse primeiro na DPCA. Talvez essa mãe pudesse ter uma outra escolha com o mínimo de dignidade, o que não é ao que se assiste. \r\n\r\nEnfim, para as propostas concretas, de todas que recebi, vou pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovar, quando tiver quórum, um ofício a todos os órgãos competentes sobre os resultados dessa política de fatos concretos.\r\n\r\nQuanto às crianças e aos jovens que entraram, qual a situação de cada um deles; que possa identificar qual é a situação concreta para que a gente tenha elementos concretos de avaliação e nem tudo possa se justificar sobre a maldição do crack. Vamos ver se é o mais eficiente a ser feito.\r\n\r\nVou propor também visita aos abrigos para o Parlamento. Tenho certeza de que o poder público municipal não nos impedirá de entrar. \r\n\r\nQuero propor - e aí fica uma proposta que cabe, evidentemente, aos vereadores - uma audiência pública na Câmara Municipal sobre o tema. Todos os atores aqui podem ir numa conjuntura própria do poder municipal. \r\n\r\nQueria fazer uma proposta a todos os representantes da sociedade civil e também do Estado - a Coordenadoria de Saúde Mental aqui da Secretaria fez uma série de propostas concretas e é Estado -, mas que a gente possa fazer um conjunto de propostas concretas, um documento exclusivo com propostas e alternativas à política compulsória de recolhimento. Que a gente tenha um documento de consenso com uma série de alternativas concretas para que isso possa ser encaminhado - talvez já exista - a todos os órgãos, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública, quanto Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social. Acho que esse é um ponto de partida para um debate importante.\r\n\r\nPor fim, que possamos criar um grupo de trabalho - que é o que vem funcionando bastante em termos de Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - sobre esse tema para que a gente possa aprofundar essas propostas, para que a gente possa chamar uma reunião com os Secretários e com os órgãos de Estado responsáveis, formado pela sociedade civil, pelo Ministério Público, pelo Parlamento, pela Defensoria Pública, com representantes, algo que possa ter dinâmica, algo que possa ser factível no seu trabalho, para que a gente aprimore essas propostas e encaminhe uma agenda desse tema, para que não precisemos só no meio do ano que vem fazer uma audiência pública partindo do mesmo ponto de hoje. Que a gente possa dar consequência a tudo o que foi debatido aqui em cima de um grupo de trabalho do qual a gente pode a partir de hoje - o Roberto e o Tomás estão aqui da equipe - já encaminhar quem vai fazer parte, um representante de cada uma dessas entidades, por exemplo, para que a gente dê continuidade a esse tema, independente de uma agenda oficial do Parlamento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Marcelo, vou encaminhar um ofício a V. Exa. para que possamos ouvir os familiares. Precisamos ter uma audiência pública com pais e mães dessas crianças que estão nessa situação de risco e já não dormem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Está mais do que acolhido.\r\n\r\nSão essas as propostas concretas. Quero reafirmar o que falei no início. Todas as propostas que estou fazendo recebi por escrito de quem tinha que enviar. Estou aqui só encaminhando. Quero reencaminhar que o tema das populações de rua possa ser tema de uma nova audiência pública. Que a gente organize agora essa agenda com esse tema já dito aqui no início da audiência. \r\n\r\nAgradeço a presença de todas e todos.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1270864"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 350/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1702/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIRA FERRAZ PINHEIRO , matrícula nº 415.438-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de ELMA DE FATIMA QUINTANILHA BITTENCOURT , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1654/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARGARETHE DE ANDRADE, matrícula nº 412.442-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1655/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GUIMARAES ALVES , matrícula nº 416.844-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARGARETHE DE ANDRADE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2918/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA LIMA , matrícula nº 306.875-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria da Primeira Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2920/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRAZIELE CARININI NASCIMENTO DE AZEVEDO, matrícula nº 416.388-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2921/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE CARININI NASCIMENTO DE AZEVEDO , matrícula nº 416.388-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de VANIA EVA BARBOSA DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2081/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES, matrícula nº 410.537-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de ALANA CARVALHO RODRIGUES SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2082/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALANA CARVALHO RODRIGUES SOUZA, matrícula nº 416.290-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1705/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO AGUIAR MATOS , matrícula nº 415.608-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO DA FONTOURA LOPES LOBÃO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 329/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2072/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO , matrícula nº 414.400-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de IVAM LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/03/2012 )\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 348/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1979/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA RODRIGUES , matrícula nº 414.197-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de CINTIA PAULO DE LUNA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2012.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2917/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLAUDIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 306.875-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n18814/2011 - RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51/2012 - ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n197/2012 - MAX BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n548/2012 - MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n575/2012 - LUIZ SEBASTIÃO PEREIRA NOVAES\r\n\r\n681/2012 - MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxilio Educação, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19191/2011 - JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento requerido em fl. 02, com base no parecer emitido pela PGALERJ em fls. 09/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17867/2011 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da Alerj, às fls. 36/37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1850/2012 - JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\nDEFIRO o requerido em fl.02, com base na informação de fl. 05 do Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02/03/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 008/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 18345/11\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e em remoção com ambulância UTI completa.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 038/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Mônica Antun Maia, matrícula nº 304.517-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 14577/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos.\r\n\r\nContratada: Centralmed Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEm 06/03/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 240/12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de “switches” de distribuição, acessórios e demais serviços relacionados para atualização da infraestrutura de rede de dados da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 010/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 21.767/11\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para disponibilização de clipping.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 12.904/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 400 (quatrocentos) microcomputadores.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1. \r\n\r\nId: 1270865"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1270866": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, publicado no D.O. de 06/03/2011, n° 043, pág. 02.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRelator: Deputada LUCINHA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3275/2010, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera a Lei n° 4247, de dezembro de 2003 e dá outras providências”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRelator: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3275/2010, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera a Lei n° 4247, de dezembro de 2003 e dá outras providências”.\r\n\r\nId: 1270866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1270867": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2012 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações dos Direitos Humanos.\r\n\r\n2. Os desaparecidos: o crescente aumento do número de casos no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Internação compulsória e as violações aos Direitos Humanos.\r\n\r\n4. Companhia de Balé da Cidade de Niterói.\r\n\r\n5. A porta de entrada no Sistema Penitenciário: A situação do Ary Franco.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DOS SEGUINTES OFÍCIOS RECEBIDOS:\r\n\r\n1. Ofício GTVP Nº 54/2012, de 16 de fevereiro de 2012, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n2. Ofício GTVP Nº 55/2012, de 16 de fevereiro de 2012, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n3. Ofício GTVP Nº 56/2012, de 01 de março de 2012, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 06 de março de 2012\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 2ª Reunião Ordinária de 2012, a ser realizada no dia 8 de março do corrente ano, às 13.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ANÁLISE DAS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. 059/2011 QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO CESAR CARMO BUENO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMPRESAS QUE SE BENEFICIARAM DA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA, INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL”. \r\n\r\nII - PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM FACE DO NÃO PRONUNCIAMENTO DA MESA DIRETORA AO OFÍCIO CEIC Nº. 011/2011 - PROCESSO Nº. 21.231, EM QUE SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DA SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS PELAS LEIS Nº. 4170/2003, 4171/2003, 4172/2003, 4173/2003, 4174/2003, 4176/2003, 4178/2003, 4181/2003, 4184/2003, 4185/2003, 4186/2003, 4187/2003, 4190/2003, 4321/2004, 4344/2004 E 4534/2005.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕes:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braile”;\r\n\r\n2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2373/2009, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta artigo à Lei nº 1321 de 22 de junho de 1988 e dá outras providências”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 3232/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica aos beneficiados pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco à vida humana, em supermercados, mercearias e similares, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 612/2011, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”;\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 944/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Denomina o Município de Petrópolis “Capital da Moda”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3040/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas de água emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE”;\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 147/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes”\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 396/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 5318, de 17 de novembro de 2008”;\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Fixa prazo para o reparo de eletrodomésticos, em garantia”; \r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residencias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”; \r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 406/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de produtos ou serviços no Estado do Rio de Janeiro, a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e internet e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 113/2011, do Deputado Bebeto, que “Obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário fixarem em local visível, a Lei 3299/1999, de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2012, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3233/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA, OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO, COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 942/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO PORCESSO DE ENVELHECIMENTO, AO RESPEITO E À VALORIZAÇÃO DO IDOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2011, do Deputado PAULO RAMOS que “CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS INCAPACITANTES.”. \r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO \r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 786/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 372/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 374/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.”.\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 146/2011, do Deputado Xandrinho, que “AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.”;\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 175/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-BULLYING.”.\r\n\r\nRelator: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1830/2008, do Deputado Mário Marques, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n11 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “PROÍBE QUE AS FACULDADES PRTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO.”.\r\n\r\nIII - DEBATE E DEFINIÇÃO SOBRE OS TEMAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nEm 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de março de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de Saúde do Animal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 149/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a criação da gratificação do décimo quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 150/2012, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um terminal de transporte de barcas no Bairro da Ribeira situado na Ilha do Governador - RJ”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 151/2012, do Deputado Bebeto, que “Solicita ao Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Delegacia de Proteção aos Animais”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 153/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre os servidores da saúde lotados na Secretaria de Administração Penitenciária”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de março de 2012, às 11 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, para “Debater sobre os constantes acidentes do Metrô e apresentação, por parte da Concessionária, dos projetos que estejam em andamento”.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de março de 2012, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR OITIVA COM A PRESIDÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA, PARA DEBATER OS ÚLTIMOS ACIDENTES E PLANOS DE INVESTIMENTOS DA EMPRESA.\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 06 de março de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade de receber as documentações e as propostas para contratação de serviço de reforma parcial da fachada do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 100 do Processo nº. 10962/2011 (dez mil novecentos e sessenta e dois / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas:1) MW2 Construções e Incorporações LTDA-ME representada por Noriédison Damaceno dos Santos, 2) Jumarc Engenharia e Serviço LTDA representada por Edimilson Gonçalves Cerqueira e 3) Qualifer Serviços Técnicos LTDA representada por Roberta Christina Marques Ribeiro. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram habilitadas. Os licitantes abriram mão do recurso O Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço, as quais foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e licitantes. Tem-se assim as seguintes propostas:1) MW2 Construções e Incorporações LTDA-ME é de R$ 23.146,20 (vinte e três mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), 2) Jumarc Engenharia e Serviço LTDA é de 47.502,00 (quarenta e sete mil quinhentos e dois reais) e 3) Qualifer Serviços Técnicos LTDA é de 27.514,75 (vinte e sete mil quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). A licitante Jumarc Engenharia e Serviço LTDA foi desclassificada,com fulcro no item 7.3,II do edital, por apresentar o preço acima do valor estimado. As demais licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º lugar - MW2 Construções e Incorporações LTDA-ME com R$ 23.146,20 (vinte e três mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos) e 2º lugar - Qualifer Serviços Técnicos LTDA com 27.514,75 (vinte e sete mil quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). Consultados nenhum dos licitantes manifestou a intenção de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h.30min e para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 02/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de reforma parcial da fachada do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola \r\n\r\nPROCESSO N°: 14.258/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/03/2012 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 06/03/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço) MW2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME - R$ 23.146,20 (vinte e três mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO \r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em jardinagem, visando à conservação, manutenção e tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações do Palácio XXII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13.945/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/03/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/03/2012 - O Pregoeiro concedeu o prazo legal para a apresentação de recurso.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (preço negociado) - UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - R$ 2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito reais) - valor mensal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2011\r\n\r\nComunicamos que a Egrégia Mesa Diretora conheceu dos recursos interpostos pelas empresas DUDA MENDONÇA E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA (Proc. nº. 19.301/11) e ORGANIZAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA (Proc. nº 19.308/11), provendo, tão-somente, o primeiro (D.O.E.R.J., Parte II, em 02/03/12, p. 15).\r\n\r\nAssim sendo, ficam desclassificadas as propostas das empresas STAFF DE COMUNICAÇÕES e ORGANIZAÇÕES EM COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nConvocamos os licitantes para a sessão pública de abertura dos invólucros com as propostas de preços, a ser realizada, às 14h, do dia 13 de março de 2012, na sala da Comissão de Licitações da ALERJ, situada na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nMat. nº 406.857-3\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de março de 2012.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. nº 131/11) COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA COMISSÃO, RELATÓRIO FINAL E MAPA DO LEGADO. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 06.03.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO e ANDRÉ CORREA, membros efetivos para a 3ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado XANDRINHO (PV).\r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres. III - Debate e definição sobre os temas das audiências públicas que serão realizadas no mês de março.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres. III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 06.03.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação sobre: 1 - Ofício GTVP nº 53/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 16 de fevereiro de 2012; 2 - Ofício GDLM nº 06/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins de 28 de fevereiro de 2012; 3 - Ofício GTVP nº 57/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 01 de março de 2012; 4 - Ofício GDWM nº 16/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, de 01 de março de 2012; 5 - A realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para discutir sobre o tema: “As Violações dos Direitos Humanos em Decorrência do Aumento da Violência na Região dos Lagos”. III. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 06.03.2012)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CICILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; \r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres: 02 pareceres. III. Deliberação da realização da Audiência Pública, para tratar sobre a destinação final dos esgotos domésticos e a balneabilidade da água na orla marítima do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital DO. 06.03.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 06.03.2012)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Xandrinho.\r\n\r\n(Edital DO. 01.03.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1270867"
                    ]
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1270612": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: 24 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Telemar Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro ( \"Telemar Participações\" ou \"Companhia\"). II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Conselheiro Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Renato Sobral Pires Chaves, Diretor da Companhia. V. Ordem do Dia: (i) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, no que se refere às características das ações preferenciais resgatáveis de sua emissão, bem como a inclusão do artigo 41 no Estatuto Social com disposições transitórias relacionadas com a reorganização societária de sociedades controladas da Companhia; e, (iii) Ratificação da contratação pela Telemar Participações S.A. de permuta de ações preferenciais de emissão da Telemar Norte Leste S.A. de sua titularidade por ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. de titularidade de Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. (nova denominação de La Fonte Telecom S.A.) e Bratel Brasil S.A. VI. Deliberações: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade: 6.1. Alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o número de ações preferenciais representativas do capital social, tendo em vista a extinção de 66.666 ações preferenciais nominativas resgatáveis, de emissão da Companhia, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 1º do Art. 44 da Lei 6404/76. As ações foram resgatadas em 28/10/2011, consoante o Contrato de Subscrição de Ações Resgatáveis de Telemar Participações e outras Avenças. Dessa forma, referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.921.140.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em 2.923.544.867 (dois bilhões, novecentos e vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias e 866.668 (oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ações nominativas e sem valor nominal.\" 6.2. Aprovar a proposta de alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, no que se refere às características das ações preferenciais resgatáveis de sua emissão, bem como a inclusão do artigo 41 no Estatuto Social com disposições transitórias relacionadas com a reorganização societária de sociedades controladas da Companhia, nos termos da versão consolidada do Estatuto Social que passa a integrar a presente Ata como Anexo 1. 6.3. Ratificar a contratação pela Telemar Participações da permuta de 13.079.176 (treze milhões setenta e nove mil cento e setenta e seis) ações preferenciais de emissão da Telemar Norte Leste S.A. de sua titularidade por 21.845.765 (vinte e um milhões oitocentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco) ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. de titularidade de Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. (nova denominação de La Fonte Telecom S.A.) e Bratel Brasil S.A., nos termos do inciso XIV do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. VIII. Componentes da Mesa (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. IX. Acionistas Presentes (assinaturas): AG Telecom Participações S.A., Luxemburgo Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Anexo 1 à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2012. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO. ARTIGO 1º. A TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º. A Companhia tem por objeto social a participação, direta ou indireta, no capital social da sociedade TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de outras sociedades, no país ou no exterior, podendo, inclusive, prestar serviços gerenciais e administrativos às empresas sob seu controle. Artigo 3º. A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe facultada, a critério do Conselho de Administração, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembleia Geral. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.921.140.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em 2.923.544.867 (dois bilhões, novecentos e vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias e 866.668 (oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ações nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços. ARTIGO 6º. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembleia Geral. ARTIGO 7º As ações preferenciais não têm direito a voto, são resgatáveis a critério de seus titulares ou da Companhia, na forma estabelecida no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social, independentemente de deliberação em assembleia especial, e têm prioridade no recebimento de um dividendo anual fixo cumulativo por ação equivalente a 5% (cinco por cento) do valor correspondente ao preço de emissão das ações preferenciais reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações (\"Ações Preferenciais\"). § 1º. As Ações Preferenciais terão direito a receber o dividendo fixo mesmo no exercício em que o lucro for insuficiente, a conta das reservas de capital previstas no parágrafo primeiro do Art. 182 da Lei n° 6.404/76. § 2º. O dividendo anual fixo cumulativo das Ações Preferenciais será pago até 30 de abril de cada exercício. § 3º. O resgate das Ações Preferenciais será feito através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor correspondente ao preço de sua emissão, reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização até a data do seu efetivo resgate, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações. § 4º. As Ações Preferenciais serão resgatadas (\"Resgate Programado\") conforme cronograma abaixo: Data de Resgate - Quantidade de Ações - % do Total; 30/04/2012 - 66.666 - 7,7; 30/10/2012 - 66.666 - 7,7; 30/04/2013 - 66.666 - 7,7; 30/10/2013 - 66.667 - 7,7; 30/04/2014 - 66.667 - 7,7; 30/10/2014 - 66.667 - 7,7; 30/04/2015 - 66.667 - 7,7; 30/10/2015 - 66.667 - 7,7; 30/04/2016 - 66.667 - 7,7; 30/10/2016 - 66.667 - 7,7; 30/04/2017 - 66.667 - 7,7; 30/10/2017 - 66.667 - 7,7; 30/04/2018 - 66.667 - 7,7; Total - 866.668 - 100%. § 5º. As Ações Preferenciais poderão, alternativamente e por opção de seus titulares, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que, neste caso o resgate possa ser efetuado, pela Companhia, através de dação em pagamento de ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. de titularidade da Companhia (\"TNLP3\"), desoneradas de qualquer gravame, com base na relação indicada abaixo (\"Resgate em Ações\"): 1 ação preferencial da TMARPART = 20,449318 ações TNLP3. § 6º. Caso as ações TNLP3 estejam oneradas ou gravadas no momento em que o acionista detentor da Ação Preferencial (\"Acionista Resgatável\") notificar a Companhia para promover o Resgate em Ações (\"Notificação\"), ou caso a Companhia não detenha, na data da Notificação do Acionista Resgatável, ações TNLP3 suficientes para atender o Resgate em Ações e preservar o controle societário da Tele Norte Leste Participações S.A., a Companhia deverá cientificar o Acionista Resgatável dessa circunstância, em até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da Notificação, e o Acionista Resgatável poderá solicitar, mediante o envio de nova Notificação e a seu exclusivo critério que a Companhia: (i) promova o Resgate em Ações sobre a quantidade de ações TNLP3 eventualmente disponíveis, livres e desembaraçadas de ônus ou gravames (observada também a condição de preservação do controle societário da Tele Norte Leste Participações S.A.), no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento da segunda Notificação do Acionista Resgatável, complementando em dinheiro o pagamento do valor total correspondente às ações TNLP3 não disponíveis para entrega ao Acionista Resgatável, com base no valor da cotação média das ações TNLP3 ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento; ou (ii) pague em dinheiro o valor total correspondente às ações TNLP3 que deveriam ter sido entregues ao Acionista Resgatável, com base no valor da cotação média das ações TNLP3 ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento. Na hipótese indicada no item (i) acima, a Companhia deverá transferir ao Acionista Resgatável, ainda, quando do efetivo resgate, quaisquer valores de dividendos ou juros sobre capital próprio declarados até a data do efetivo resgate. § 6º A. Para efeitos do disposto neste §6º, o termo controle acionário significa a titularidade pela Companhia de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) das ações com direito a voto de emissão da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. § 7º. As Ações Preferenciais poderão, por opção da Companhia, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que através de dação em pagamento a ser efetuada pela Companhia com ações TNLP3 (\"Opção de Desalavancagem\"), com base na relação indicada no §5º anterior, desde que: (i) a média da cotação das ações TNLP3 dos 40 (quarenta) pregões anteriores à data de notificação pela Companhia de sua intenção de proceder ao resgate das Ações Preferenciais seja de, no mínimo, R$ 84,87 (oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), corrigidos pelo IPCA a partir da data de emissão das Ações Preferenciais, e nesse período as ações TNLP3 não tenham sido negociadas ex-dividendos; e (ii) as ações TNLP3 estejam desoneradas de qualquer gravame. § 8º. As Ações Preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia, a critério de seus titulares, observada a relação de conversão indicada no §9º abaixo, exclusivamente nas seguintes hipóteses (\"Hipóteses de Inadimplemento\"): (i) o Resgate Programado das Ações Preferenciais referido no §4º deste Artigo não ter ocorrido ou ter sido parcial; (ii) se a Companhia deixar de efetuar o Resgate das Ações, através de dação em pagamento com ações TNLP3, sem observância dos termos indicados nos §§5° e 6º deste Artigo; (iii) se a Companhia deixar de efetuar o pagamento do valor correspondente ao dividendo fixo das Ações Preferenciais previsto neste Estatuto Social; e (iv) se a Companhia deixar de observar o disposto no Artigo 39 deste Estatuto Social. § 9º. Nas Hipóteses de Inadimplemento referidas no §8° acima, o acionista titular das Ações Preferenciais terá o direito de converter as suas Ações Preferenciais em ações ordinárias da Companhia com base na seguinte relação de troca: 1 ação preferencial = 2.211,413613 ações ordinárias. § 10º. Na hipótese do inadimplemento da Companhia prevista no item (iii) do §8º acima, independentemente do acionista titular das Ações Preferenciais ter promovido a conversão das suas Ações Preferenciais em ações ordinárias, conforme previsto no §9° acima, o valor devido, até a data da conversão, será reajustado pela variação do IPCA, acrescido de 5% (cinco por cento) ao ano, a partir da data do inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento ao acionista titular das Ações Preferenciais. § 11º. O Resgate Programado, o exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações ou o exercício pela Companhia da Opção de Desalavancagem não deverá excluir o direito do acionista titular das Ações Preferenciais de perceber quantia equivalente ao valor do dividendo fixo das Ações Preferenciais que estiverem sendo resgatadas correspondente ao exercício em que estas forem resgatadas, calculados pro rata temporis. Nessas hipóteses, a quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais resgatadas constituirá uma parcela adicional do valor do resgate, observado o disposto em cada caso acima referido, e deverá ser paga em moeda corrente nacional. CAPÍTULO III - SEÇÃO i. ASSEMBLEIAS GERAIS. ARTIGO 8º. A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. ARTIGO 9º. A Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) ordinariamente: dentro dos quatro primeiros meses, depois e findo o exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso, e fixar a remuneração dos administradores. (b) extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. ARTIGO 10. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, ou na forma prevista no parágrafo único do Art. 123 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 11. A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. ARTIGO 12. Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º. A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. § 2º. Salvo deliberações em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. ARTIGO 13. Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: I. reformar o Estatuto Social da Companhia; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; III. deliberar sobre a redução do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja inferior ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado na forma do Art. 202 da Lei n° 6.404/76; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto Social; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegendo seus membros e suplentes; XI. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no Art. 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. autorizar a alienação, no todo ou em parte, das ações de sua propriedade de emissão das sociedades controladas, bem como a emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações das controladas; XV. deliberar sobre o aumento do capital social; XVI. deliberar sobre a criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; e XVII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida. Seção Ii - ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 14. A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar caução para exercer suas funções. § 1º. O Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação, exercerá a administração superior da Companhia. § 2º. A Diretoria é órgão executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. § 3º. As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro órgão. Seção III - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 15. O Conselho de Administração será composto por 11 (onze) membros e igual número de suplentes com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único. Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste Estatuto. ARTIGO 16. O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões. ARTIGO 17. No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente, o seu respectivo suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído. § 1º. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será substituído pelo seu suplente nas reuniões respectivas, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros efetivos indicados pelo próprio Presidente. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, e na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembleia Geral que se realizará, na forma da lei. Artigo 18. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de qualquer membro do Conselho. § 1º. As reuniões extraordinárias do Conselho deverão ser convocadas por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Não obstante esta disposição, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. § 2º. Sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias específicas motivadas pelo interesse da Companhia, o Conselho de Administração reunir-se-á necessariamente antes das Assembleias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas, para definir o voto a ser proferido nas referidas Assembleias. § 3º. O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria dos membros em exercício. § 4º. O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos dos presentes. § 5º. A Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 19. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II. convocar a Assembleia Geral; III. aprovar e submeter à Assembleia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; V. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes; VII. aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; VIII. estabelecer a localização da sede da Companhia, bem como criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior; IX. orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas assembleias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas; X. submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; XI. autorizar a alienação dos bens imóveis da Companhia; XII. autorizar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior ou a criação de qualquer subsidiária; XIII. autorizar a aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas; XIV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XV. aprovar investimentos que excederem R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVI. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou cumulativamente, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XVII. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia; XVIII. autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia; XIX. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor das empresas controladas; XX. aprovar qualquer matéria relativa aos fundos de previdência complementar patrocinados pelas sociedades controladas pela TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.; XXI. aprovação e alteração do orçamento anual da Companhia e de suas controladas e das metas e estratégias de negócios previstos para o período subsequente; e XXII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembleia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na Lei nº 6.404/76. SEÇÃO IV - DIRETORIA. Artigo 20. A Diretoria é composta por 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor-Presidente. § 1º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. § 2º. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º. Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. § 4º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao Conselheiro-Diretor, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou como administrador-executivo. § 5º. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 21. Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Parágrafo Único. Ao Diretor-Presidente caberá: (i) coordenar todas as atividades da Companhia; (ii) supervisionar as atividades dos demais Diretores; (iii) presidir as reuniões de Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate; (iv) representar a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução nº 202/93 da Comissão de Valores Mobiliários; e (v) representar a Companhia nas assembleias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Nos termos do Art. 18, §2°, deste Estatuto Social, o Diretor-Presidente deverá apresentar ao presidente da assembleia da controlada a ata da reunião do Conselho de Administração que contiver a orientação do voto da Companhia. Artigo 22. A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação do Conselho de Administração; III. apresentar ao Conselho de Administração as propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, e ao plano de investimentos e orçamento; IV. apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia; V. aprovar a agenda de propostas da Companhia e das controladas para negociação com o órgão regulador; VI. propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia; VII. apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VIII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; e IX. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Artigo 23. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo Único. O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 24. A Companhia, observado o disposto no item (iv) do Parágrafo Único do art. 21 deste Estatuto Social, será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por 2 (dois) Diretores em conjunto, por 1 (um) diretor e 1 (um) procurador, nomeado na forma abaixo, ou por 2 (dois) procuradores também nomeados, na forma abaixo, através mandato para prática do ato nele especificado. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. Além do prazo, as procurações \"ad negotia\" vedarão o substabelecimento. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 25. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 26. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de ações e o direito de voto, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de Registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPÍTULO VI - RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE A COMPANHIA, A TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A, SUAS CONTROLADAS E AS ACIONISTAS OU TERCEIROS. Artigo 27. As relações comerciais e negócios em geral entre as acionistas, suas coligadas, controladas e controladores e empresas sob o mesmo controle comum, e a Companhia e/ou TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A e suas controladas deverão sempre ser contratados tendo em vista, primordialmente, o interesse da Companhia e/ou da TELE NORTE LESTE e/ou de suas controladas e ser compatíveis com condições e práticas eqüitativas às de mercado, verificadas, à época da contratação de tais negócios, e sempre que ultrapassarem individualmente o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) deverão ser submetidos à aprovação prévia do Conselho de Administração. CAPÍTULO VIi - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 28. O exercício social inicia-se em 1°de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29. Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Artigo 30. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 31. Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração, como participação dos administradores nos lucros do exercício, atendidos os limites fixados em lei. Artigo 32. Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na seguinte ordem de prioridade: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) o valor necessário para constituir a reserva especial denominada Fundo de Resgate prevista no Art. 39 abaixo; (iii) o valor do dividendo fixo e cumulativo das ações preferenciais resgatáveis; (iv) o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, para distribuição como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e (v) o saldo do lucro líquido, limitado a 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2º. A Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Artigo 33 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos. Artigo 33. Sempre que a Companhia receber dividendos de TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., o Conselho de Administração reunir-se-á para, observados os parâmetros constantes do Art. 204 da Lei nº 6.404/76, e as restrições previstas neste Estatuto Social, deliberar sobre a distribuição de lucros em montante equivalente ao dos dividendos recebidos pela Companhia. Artigo 34. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 35. O Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembleia Geral pelo Conselho de Administração, à base dos elementos que lhe tiverem sido apresentados e propostos pela Diretoria. Artigo 36. Ao Conselho de Administração fica facultada a declaração de dividendo à conta do lucro apurado em balanços semestrais. § 1º. A Companhia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos a cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital. § 2º. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Artigo 37. Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei n° 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei n° 6.404/76, os quais serão pelo valor líquido do imposto de renda. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 38. A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único. O Conselho de Administração nomeará o liquidante, a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. ARTIGO 39. Enquanto não tiverem sido resgatadas a totalidade das Ações Preferenciais de emissão da Companhia e para o fim de assegurar o pagamento do resgate e dos dividendos fixos das Ações Preferenciais, será constituída uma reserva especial, denominada Fundo de Resgate, para a qual serão destinados todos e quaisquer recursos financeiros recebidos pela Companhia em razão da sua participação como sócia quotista ou acionista, especialmente os dividendos recebidos e juros sobre capital próprio de suas controladas ou coligadas. Esta reserva especial será formada pelo percentual do lucro líquido apurado pela Companhia em cada exercício social, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nºs 9.457, de 05.05.97 e 10.303, de 31.10.2001, a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, necessário para atender o disposto no item (ii) do Artigo 32 deste Estatuto Social, de modo a permitir que o Fundo de Resgate alcance e mantenha a todo tempo, até o resgate da totalidade das Ações Preferenciais, o valor suficiente para a realização do resgate das Ações Preferenciais programado para os 12 (doze) meses subseqüentes, acrescido do montante necessário para o pagamento dos dividendos fixos das Ações Preferenciais do exercício subseqüente. § 1º. Os valores destinados ao Fundo de Resgate deverão ser mantidos em uma conta específica de caução em instituição financeira de primeira linha (\"Conta Vinculada\"), a ser contratada pela Companhia, às suas próprias expensas. § 2º. Os valores depositados na Conta Vinculada sofrerão as restrições de utilização que vierem a ser acordadas com os titulares das Ações Preferenciais em instrumento próprio. § 3º. A Companhia terá a obrigação de manter na Conta Vinculada, a todo tempo, até o resgate da totalidade das Ações Preferenciais, valor suficiente para a realização do resgate de Ações Preferenciais resgatáveis programado para os 12 (doze) meses subseqüentes, acrescido do montante necessário para o pagamento dos dividendos fixos das Ações Preferenciais resgatáveis do exercício subsequente. Caso, por qualquer motivo, o valor depositado na Conta Vinculada não seja suficiente, a Companhia deverá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, apresentar aos Acionistas Resgatáveis fiança bancária relativa ao valor faltante, de banco de primeira linha, aprovado previamente pelos Acionistas Resgatáveis. A critério exclusivo da Companhia, a quantia destinada à Conta Vinculada poderá ser substituída ou complementada por fiança bancária, em valor equivalente, de banco de primeira linha, aprovado previamente pelos Acionistas Resgatáveis, ou outra garantia que venha a ser aceita pelos Acionistas Resgatáveis. ARTIGO 40. Enquanto não tiverem sido resgatadas a totalidade das Ações Preferenciais de emissão da Companhia, dependerá da aprovação da maioria dos titulares das Ações Preferenciais, reunidos em assembleia especial convocada para estes fins, as deliberações sobre: (i) a criação de classe de ação resgatável ou classe de ação com dividendo fixo obrigatório; ou (ii) a alteração das características, preferências ou vantagens das Ações Preferenciais. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS COM A REORGANIZAçÃO SOCIETÁRIA das sociedades controladas. ARTIGO 41. As controladas da Companhia, a saber a Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), a Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), a Coari Participações S.A. (\"Coari\") e a Brasil Telecom S.A. (\"BRT\", e, em conjunto com TNL, Coari e TMAR, as \"Companhias Oi\"), encontram-se em processo de reorganização societária, que compreenderá, conjuntamente, a incorporação de ações da TMAR pela Coari e as incorporações da Coari e da TNL pela BRT, sociedade esta que concentrará todas as participações acionárias atuais nas Companhias Oi e será a única das Companhias Oi listada em bolsa de valores, passando a ser denominada Oi S.A. (\"Reorganização Societária\"). § 1º. Imediatamente após a aprovação definitiva da Reorganização Societária em todas as instâncias decisórias da Companhia e das Companhias Oi, o Artigo 7º do Estatuto Social passará, automaticamente, a viger com a seguinte redação: \"ARTIGO 7º. As ações preferenciais não têm direito a voto, são resgatáveis a critério de seus titulares ou da Companhia, na forma estabelecida no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social, independentemente de deliberação em assembleia especial, e têm prioridade no recebimento de um dividendo anual fixo cumulativo por ação equivalente a 5% (cinco por cento) do valor correspondente ao preço de emissão das ações preferenciais reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações (\"Ações Preferenciais\"). § 1º. As Ações Preferenciais terão direito a receber o dividendo fixo mesmo no exercício em que o lucro for insuficiente, a conta das reservas de capital previstas no parágrafo primeiro do Art. 182 da Lei nº 6.404/76. § 2º. O dividendo anual fixo cumulativo das Ações Preferenciais será pago até 30 de abril de cada exercício. § 3º. O resgate das Ações Preferenciais será feito através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor correspondente ao preço de sua emissão, reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização até a data do seu efetivo resgate, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações. § 4º. As Ações Preferenciais serão resgatadas (\"Resgate Programado\") conforme cronograma abaixo: Data de Resgate - Quantidade de Ações - % do Total. 30/04/2012 - 66.666 - 7,7; 30/10/2012 - 66.666 - 7,7; 30/04/2013 - 66.666 - 7,7; 30/10/2013 - 66.667 - 7,7; 30/04/2014 - 66.667 - 7,7; 30/10/2014 - 66.667 - 7,7; 30/04/2015 - 66.667 - 7,7; 30/10/2015 - 66.667 - 7,7; 30/04/2016 - 66.667 - 7,7; 30/10/2016 - 66.667 - 7,7; 30/04/2017 - 66.667 - 7,7; 30/10/2017 - 66.667 - 7,7; 30/04/2018 - 66.667 - 7,7; Total - 866.668 - 100%. § 5º. As Ações Preferenciais poderão, alternativamente e por opção de seus titulares, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que, neste caso o resgate possa ser efetuado, pela Companhia, através de dação em pagamento de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Oi S.A. de titularidade da Companhia (\"Ações Oi\"), desoneradas de qualquer gravame (\"Resgate em Ações\"), observado que (i) durante o primeiro ano a partir da data do início da negociação das Ações Oi em Bolsa de Valores, o acionista detentor da ação preferencial (\"Acionista Resgatável\") poderá, livremente, indicar por ocasião do resgate, e caso a venha a exercê-lo dentro deste prazo, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Oi S.A. que deverão ser utilizadas para efetuar o resgate, (ii) transcorrido o prazo referido no item (i) anterior sem que o Acionista Resgatável tenha solicitado o Resgate em Ações, deverá o Acionista Resgatável, no prazo de até 15 (quinze) dias seguintes ao término do primeiro ano, notificar a Companhia para o fim de fixar os percentuais da espécie de Ações Oi que deverão ser utilizadas no Resgate em Ações, caso venha o Acionista Resgatável a exercer este resgate, percentuais estes que não mais poderão ser alterados; e (iii) se ao final do prazo de 15 (quinze) dias referido no item (ii) anterior, o Acionista Resgatável não tiver feito a indicação dos percentuais da espécie de Ações Oi que deverão ser utilizadas no Resgate em Ações, a Companhia deverá notificar o Acionista Resgatável para fixá-los no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, prazo este que, se não for atendido pelo o Acionista Resgatável, fará com que o Resgate em Ações somente possa ser realizado em ações preferenciais de emissão da Oi S.A., sem possibilidade de alteração. Em qualquer uma das hipóteses previstas neste §5º, o Resgate em Ações observará a fórmula abaixo: 1 Ação Preferencial da TMARPART = 47,282914 Ações Ordinárias da Oi S.A. 1 Ação Preferencial da TMARPART = 54,527166 Ações Preferenciais da Oi S.A. § 6º. Caso as Ações Oi estejam oneradas ou gravadas no momento em que o Acionista Resgatável notificar a Companhia para promover o Resgate em Ações (\"Notificação\"), ou caso a Companhia não detenha, na data da Notificação do Acionista Resgatável, Ações Oi suficientes para atender o Resgate em Ações, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação observado o disposto no § 5º anterior, e preservar o controle societário da Oi S.A., a Companhia deverá cientificar o Acionista Resgatável dessa circunstância, em até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da Notificação, e o Acionista Resgatável poderá solicitar, mediante o envio de nova Notificação, e a seu exclusivo critério, que a Companhia (i) promova o Resgate em Ações sobre a quantidade de Ações Oi eventualmente disponíveis, livres e desembaraçadas de ônus e gravames (observada também a condição de preservação do controle societário da Oi S.A.), no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento da segunda Notificação do Acionista Resgatável, complementando em dinheiro o pagamento do valor total correspondente às Ações Oi não disponíveis para entrega ao Acionista Resgatável, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação, com base no valor da respectiva cotação média das Ações OI ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento; ou (ii) pague em dinheiro o valor total correspondente às Ações OI que deveriam ter sido entregues ao Acionista Resgatável, conforme espécie e proporção estabelecidas na Notificação, com base no valor da cotação média das respectivas Ações Oi ponderado pelo volume, no período de 15 (quinze) pregões da BM&FBovespa S.A. que anteceder à primeira Notificação do Acionista Resgatável, o que deverá ser feito em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da segunda Notificação, devidamente corrigido pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Certificados de Depósito Interbancário - CDI divulgadas pela CETIP- Central de Custódia e Liquidação no período, até o efetivo pagamento. Na hipótese indicada no item (i) acima, a Companhia deverá transferir ao Acionista Resgatável, ainda, quando do efetivo resgate, quaisquer valores de dividendos ou juros sobre capital próprio declarados até a data do efetivo resgate. § 6º-A. Para efeitos do disposto neste §6º, o termo controle acionário significa a titularidade pela Companhia de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) das ações com direito a voto de emissão Oi S.A. § 7º. As Ações Preferenciais poderão, por opção da Companhia, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que através de dação em pagamento a ser efetuada pela Companhia com ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A.(\"Opção de Desalavancagem\"), com base na relação indicada no §5º anterior, desde que: (i) a média da cotação das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi S.A. dos 40 (quarenta) pregões anteriores à data de notificação pela Companhia de sua intenção de proceder ao resgate das Ações Preferenciais seja de, no mínimo, respectivamente R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos) ou R$ 31,83 (trinta e hum reais e oitenta e três centavos), ambos os valores corrigidos pelo IPCA a partir da data de emissão das Ações Preferenciais, e nesse período as ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A. a serem entregues ao Acionista Resgatável de acordo com a espécie que tenha atingido a média das cotações indicadas neste item, não tenham sido negociadas ex-dividendos; e (ii) as ações ordinárias ou preferenciais da Oi S.A. estejam desoneradas de qualquer gravame. § 8º. As Ações Preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia, a critério de seus titulares, observada a relação de conversão indicada no §9º abaixo, exclusivamente nas seguintes hipóteses (\"Hipóteses de Inadimplemento\"): (i) o Resgate Programado das Ações Preferenciais referido no §4º deste Artigo não ter ocorrido ou ter sido parcial; (ii) se a Companhia deixar de efetuar o Resgate das Ações, através de dação em pagamento com Ações Oi, sem observância dos termos indicados nºs §§5° e 6º deste Artigo; (iii) se a Companhia deixar de efetuar o pagamento do valor correspondente ao dividendo fixo das Ações Preferenciais previsto neste Estatuto Social; e (iv) se a Companhia deixar de observar o disposto no Artigo 39 deste Estatuto Social. § 9º. Nas Hipóteses de Inadimplemento referidas no §8° acima, o acionista titular das Ações Preferenciais terá o direito de converter as suas Ações Preferenciais em ações ordinárias da Companhia com base na seguinte relação de troca: 1 ação preferencial = 2.211,413613 ações ordinárias. § 10º. Na hipótese do inadimplemento da Companhia prevista no item (iii) do §8º acima, independentemente do acionista titular das Ações Preferenciais ter promovido a conversão das suas Ações Preferenciais em ações ordinárias, conforme previsto no §9° acima, o valor devido, até a data da conversão, será reajustado pela variação do IPCA, acrescido de 5% (cinco por cento) ao ano, a partir da data do inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento ao acionista titular das Ações Preferenciais. § 11º. O Resgate Programado, o exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações ou o exercício pela Companhia da Opção de Desalavancagem não deverá excluir o direito do acionista titular das Ações Preferenciais de perceber quantia equivalente ao valor do dividendo fixo das Ações Preferenciais que estiverem sendo resgatadas correspondente ao exercício em que estas forem resgatadas, calculados pro rata temporis. Nessas hipóteses, a quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais resgatadas constituirá uma parcela adicional do valor do resgate, observado o disposto em cada caso acima referido, e deverá ser paga em moeda corrente nacional. § 2º. Imediatamente após a aprovação definitiva da Reorganização Societária em todas as instâncias decisórias da Companhia e das Companhias Oi, as referências contidas no Estatuto Social à TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. ficarão automaticamente substituídas por Oi S.A. § 3º. Se a Reorganização Societária não for aprovada nas assembléias gerais das Companhias Oi até 31 de março de 2012, as Ações Preferenciais da Companhia voltarão a ser resgatáveis através de dação em pagamento com ações TMAR5, e o Artigo 7º modificado para atender a Reorganização Societária passará a viger com a redação original, anterior à modificação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de fevereiro de 2012. Visto do Advogado: Luciene Sherique Antaki - OAB/RJ 118.664. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2296791 e data de 28/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270612"
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                    "VALE NOVO RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.065.224/0001-96 - NIRE 3330029902-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de janeiro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3) PRESENÇA: Presentes a Acionista Única, Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., representada por seus Diretores, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, e Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade n° 4.307.987 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 949.035.908-44, ambos domiciliados em São Paulo/SP, com endereço profissional à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 3º andar, Bairro do Itaim Bibi, CEP 04.543-000, o Diretor Presidente da Companhia, Vinicius Aguillar Duarte e a Diretora Celeste Querido Fernandes Cardoso. 4) Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte e Secretária: Celeste Querido Fernandes Cardoso. 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação da proposta para alteração da denominação social, alteração e consolidação do Estatuto Social, renúncia de diretores, eleição de Diretoria e fixação de remuneração para Diretoria. 6) Deliberações: Por unanimidade, foram adotadas as seguintes deliberações: 6.1. Alterar: 6.1.1 a denominação social de Vale Novo RJ Participações S.A., para: Queiroz Galvão Mineração S.A.; 6.1.2 os objetivos sociais para: a participação em empresas, no Brasil ou no Exterior, cuja atividade contemple a extração, exploração industrial, britagem e comercialização de pedra, com ramo de atividade de pedreira, pesquisa e lavra de minério, exploração e aproveitamento de jazidas minerais, em todo o território nacional; prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas gerais e o carregamento dos materiais, em veículos próprios ou de terceiros; a prestação de serviços de desmonte e explosão de rochas, bem como a locação de equipamentos; e ao transporte de produtos perigosos. 6.1.3 a sede social do Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para: Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. 6.2. Aceitar o pedido de renúncia dos atuais diretores, Vinicius Aguillar Duarte e Celeste Querido Fernandes Cardoso, elegendo em seus lugares para compor a Diretoria desta Companhia, para continuar o mandato dos Diretores renunciantes, a partir desta data, os seguintes integrantes: Virgilio Carlos da Costa e Silva Marinho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no RG sob o nº 1017451 SSP/CE, e no CPF/MF nº 121.791.913-91, domiciliado no município de Jaboatão dos Guararapes-PE, no Engenho Comporta, s/nº, Prazeres, CEP 54.380-145; Antonio Carlos Alves Milfont, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no RG sob o nº 3827149 SSP/PE, e no CPF/MF nº 536.385.224-15, domiciliado no município de Jaboatão dos Guararapes-PE, no Engenho Comporta, s/nº, bairro de Prazeres, CEP 54.380-145, que declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações e consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores eleitos, presentes à Assembleia, assinam a Ata, o que servirá como Termo de Posse. Fica fixada, nesta oportunidade, a remuneração global anual dos integrantes da Diretoria em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 6.3. Integralizar o restante do capital, correspondente as 810 (oitocentas e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), mediante pagamento em moeda corrente e legal do país nessa mesma data; 6.4. Aumentar o capital social de R$ 900,00 (novecentos reais), para R$ 6.000.900,00 (seis milhões e novecentos reais), com emissão de 6.000.000 (seis milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante integralização de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), pela acionista única Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., em dinheiro (moeda corrente legal do país), nesse mesmo valor e em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua subscrição, mediante depósito em conta; 6.5. Reformar integralmente, consolidar e publicar o Estatuto Social (ANEXO I), contemplando inclusive as alterações ocorridas nesta assentada, o qual passa a fazer parte integrante desta Assembleia, independentemente de sua transcrição. 6.6. Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte e Secretária: Celeste Querido Fernandes Cardoso; André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes p/Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A; Virgilio Carlos da Costa e Silva Marinho e Antonio Carlos Alves Milfont. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Celeste Querido Fernandes Cardoso - Secretária da Mesa. Queiroz Galvão Mineração S.A.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º - A Queiroz Galvão Mineração S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui objetivo da Companhia a participação em empresas, no Brasil ou no Exterior, cuja atividade contemple a extração, exploração industrial, britagem e comercialização de pedra, com ramo de atividade de pedreira, pesquisa e lavra de minério, exploração e aproveitamento de jazidas minerais, em todo o território nacional; prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas gerais e o carregamento dos materiais, em veículos próprios ou de terceiros; a prestação de serviços de desmonte e explosão de rochas, bem como a locação de equipamentos; e ao transporte de produtos perigosos. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito é de R$ 6.000.900,00 (seis milhões e novecentos reais), representado por 6.000.900 (seis milhões e novecentas), ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - Administração da Sociedade - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto, e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, assinar propostas, declarações, e documentos afins, inclusive destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar caução, fiança, e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, desde que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites estabelecidos em b.2 acima; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização da Assembleia Geral: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar ou realizar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; b.9.6) prestar caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 11 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal - Artigo 12 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Artigo 14 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e, na sua falta, pelos acionistas, na forma do art. 123, Parágrafo único, da Lei 6.404/76, e instalar-se-á na forma prescrita na Lei. Artigo 15 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - Exercício Social - Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VII - Liquidação - Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2012. Celeste Querido Fernandes Cardoso - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2295651 em 24/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nVALE NOVO RJ PARTICIPAÇÕES - AGC 27.07.11\r\n\r\nVALE NOVO RJ PARTICIPAÇÕES - AGE 31.01.12\r\n\r\nId: 1270690"
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                    "HALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.328.932/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.2.0658534-6 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS\r\n\r\nAo 1º dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 10:30 horas reuniram-se as sócias quotistas da empresa HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, em sua sede localizada na Rua da Assembléia nº 66 - Sala 501 (parte), KELLOGG ENERGY SERVICES, INC. e ESG (LATIN AMERICA) LLC. ambas sediadas no Estado do Texas, Estados Unidos da América, cujo conhecimento da matéria a ser apreciada é de total conhecimento das sócias quotistas, dispensando-se assim os Editais de Convocação nos termos dos paragráfos 2º e 3º do artigo 1.072 da Lei 10.406/02. Assumiu a presidência o Sr. José Roberto Jarrin Castro na qualidade de representante das sócias quotistas que convidou o Sr. Marcelo de Souza Freire para secretário. Iniciando os trabalhos o Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por finalidade a redução do capital social de R$ 1.800.000.000,00 para R$ 1.684.158.824,00 tendo em vista o seu valor excessivo em relação ao objeto da sociedade em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 1.082 da Lei 10.406/02. Dessa forma resolveram as sócias quotistas a redução do capital social com o respectivo cancelamento do número de quotas. Colocada a matéria em votação foi a mesma aprovada por unanimidade devendo ser providenciado o cumprimento do disposto no artigo 1.084 da Lei 10.406/02 para posterior registro na Junta Comercial. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos solicitando a lavratura da presente ata que após lida e aceita foi assinada pelas sócias presentes.\r\n\r\nId: 1270241"
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                    "VALE NOVO RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Ao 27º dia do mês de julho de 2011, às 12:00 horas, na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Celeste Querido Fernandes Cardoso. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Celeste Querido Fernandes Cardoso. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Vale Novo RJ Participações S/A, com Sede e Foro no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei no 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Cons tituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Vale Novo RJ Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 04/08/1988, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020 , para o cargo de Diretor Presidente e a Srª Celeste Querido Fernandes Cardoso, brasileira, casada, maior, nascida em 26/02/1964, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 05607830-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 787.059.087-87, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais ha vendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Celeste Querido Fernandes Cardoso. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2011. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Celeste Querido Fernandes Cardoso - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. \r\n\r\nANEXO III - Estatuto Social - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. ARTIGO 1º - A Vale Novo RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Ações. ARTIGO 5º- O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - Da Administração. ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3o- Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2o do artigo 5o deste Estatuto. § 4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5o - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6o - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assem bleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2o - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4o - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5o - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2o - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV - Assembleia Geral - ARTIGO 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal - ARTIGO 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Lucros - ARTIGO 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. ARTIGO 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do artigo 16. § 2o - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - Liquidação. ARTIGO 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1o - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Celeste Querido Fernandes Cardoso. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2011. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Celeste Querido Fernandes Cardoso - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na Jucerja sob NIRE 33.3.0029902-5 em 04/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270689"
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                "1270767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1270767"
                ],
                "1270718": [
                    "V - Errata",
                    "IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.012.586/0001-89 - NIRE 33.3.0028273-4\r\n\r\nErrata - Na Ata da AGE publicada em 02/03/2012, onde se lê: Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 1 de Janeiro de 2011, leia-se: Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 06 de Fevereiro de 2012; onde se lê: Ao dia 1 do mês de janeiro de 2012, leia-se: Aos 06 de fevereiro de 2012; e onde se lê: Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012, leia-se: Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1270718"
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                "1270318": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 19/01/2011, às 10h, na sede da Sociedade, situada na R. Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto , secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) O Presidente do Conselho submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. Eduardo Salgado Viegas, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. 155.106 expedida pela OAB/RJ e CPF/MF 016.693.347-32, domiciliado na R. Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Regional; do Sr. Mauricio da Rocha Camargo, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. 260336703-0 expedida pelo CREA/SP e CPF/MF 138.020.668-55, domiciliado na Av. das Nações Unidas, 13.771 - Bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, para o cargo de Diretor Operacional; a Srª. Roberta Deak Cerqueira de Aguiar, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, C.I. 32.602.937-0 expedida pela SSP/SP e CPF/MF 305.397.668-44, domiciliada na Av. das Nações Unidas, 13.771 - Bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, para o cargo de Diretora Operacional; a Srª. Lydia Maria Murad, brasileira, divorciada, arquiteta, C.I. 05198524-0 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 723.975.867-20, domiciliada na R. Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretora Operacional; o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. 6.007.658 expedida pelo SSP/SP, CPF 855.986.748-15, domiciliado na Av. das Nações Unidas 13.771 - Bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, deixa o cargo de Vice-Presidente assumindo o cargo de Diretor Regional; o Sr. Luiz Roberto Caneca, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 2.145.308 expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF 295.709.807-53, com domicílio na Rua Fonseca Te les, 40, São Cristóvão, RJ/RJ, deixa o cargo de Diretor Regional assumindo o cargo de Diretor Comercial; a Srª Mônica Teixeira Nunes, brasileira, separada, arquiteta, C.I. 122.665.96-X, expedida pela SSP/SP e CPF/MF 125.222.348-03, com domicílio na Avenida das Nações Unidas 13.771 Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, deixa o cargo de Diretora Operacional assumindo o cargo de Diretora Executiva. O mandato dos diretores ora eleitos terá início em 01/02/2012 e término no dia 28/03/2014. A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) O presidente do Conselho submeteu aos presentes o pedido de renúncia do Diretor Executivo, o Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. 1.916.868 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 046.181.657-15, domiciliado na R. Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, apresentado em 06/01/2012. O pedido de renúncia foi aceito, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir do dia 31/01/2012; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Marcelo Silva Neto, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração, presentes na reunião. RJ, 19/01/2011. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente de Mesa, Marcelo Silva Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja 00002290930 em 08/02/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270318"
                ],
                "1270146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1270146"
                ],
                "1270583": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: 31/12/2011, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro - RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, Secretário: Luis Carlos Cândido. Pauta: 1) Autorizar a cisão parcial da companhia CAMTER, vertendo o patrimônio cindido para a empresa que será constituída em função da cisão, que receberá a denominação social de CONTREX - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 2) aprovar todos os termos do protocolo de justificação, inclusive quanto à extinção e nova distribuição de ações; 3) aprovar redução do capital da CAMTER; 4) aprovar alteração do estatuto da CAMTER; 5) aprovar a indicação da empresa especializada que avaliou a parcela do patrimônio a ser transferida, mediante apresentação do respectivo laudo de avaliação patrimonial; 6) aprovar os atos constitutivos da CONTREX - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, seu capital e distribuição de cotas. Deliberações: 1)Autorizada a cisão parcela da CAMTER, vertendo o patrimônio cindido para a empresa CONTREX - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais); 2) Aprovada a indicação da empresa ALMEIDA LOPES AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio cindido, segundo laudo o objeto do ANEXO I; 3) Aprovado o protocolo de justificação da cisão parcial da CAMTER, ANEXO III à presente ata; 4) Aprovada a redução de capital da CMTER, que será reduzido em R$ 23.500,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), passando para R$ 37.360.254,00 ( trinta e sete milhões trezentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta e quatro reais), dividido em 37.360.254,00 (trinta e sete milhões trezentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta e quatro reais) ações ordinárias nominativas, sem diferença de classes, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), sendo 37.359,350 (trinta e sete milhões trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos e cinqüenta) ações para RHODOS PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL S/A e 724 (setecentos e vinte e quatro) ações de Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; 5) Os acionistas aprovam a modificação do caput do artigo 5º do estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 37.360.254,00 (trinta e sete milhões trezentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta e quatro reais), dividido em 37.360.254,00 (trinta e sete milhões trezentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta e quatro reais) ações ordinárias nominativas, sem diferença de classe e com valor nominal de R$ 1,00 (hum real cada uma). 6) Aprovada a criação da empresa CONTREX - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como seu estatuto, para à qual será revertido o patrimônio cindido da CAMTER, no valor de R$ em R$ 23.500,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), que se constituirá no seu capital social, conforme atos constitutivos objeto do ANEXO IV. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas, pro unanimidade, de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 31/12/2011. Luis Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002292528 em 13/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270583"
                ],
                "1270209": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 04.989.162/0001-55 - NIRE 33.3.0027022-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Data, Hora e Local: 01 de fevereiro de 2012, às 09h00m, na sede social da Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: A totalidade dos acionistas. Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: Deliberar acerca da destituição do Sr. Marcus Alexander Steffen do cargo de Diretor de Operações e Ativos da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os Srs. acionistas deliberaram, por unanimidade, destituir o atual Diretor de Operações e Ativos, o Sr. Marcus Alexander Steffen, agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Companhia, ficando a posição vacante até eleição de novo diretor. Em consequência do quanto deliberado pelos acionistas, a Diretoria passa a ser composta por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente, e Ana Graciela Heugas Granato, Diretora Financeira. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Sergio Leal Campos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Brookfield Brasil Ltda., acionista, representada por Sergio Leal Campos e Renato Cassim Cavalini; e Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, acionista. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2296836 e data de 28/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270209"
                ],
                "1270603": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09.02.2012 1. Data, Hora e Local: 09 de fevereiro de 2012, às 15 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente) e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: Colocada em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) Ratificar a aquisição, através de sua controlada indireta, Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., da Associação Educacional da Amazônia (\"ASSEAMA\"), sociedade com sede na Avenida José Tupinambá de Almeida nº 1223, CEP 68908-126, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.065.816/0001-91, mantenedora da Faculdade SEAMA (\"SEAMA\"), instituição com sede e campus em Macapá/AP, pelo valor de investimento de R$ 21.720.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e vinte mil reais); (ii) Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida aquisição; e (iii) Ratificar o texto do Fato Relevante a ser divulgado por meio eletrônico e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012. Assinaturas: Antonio Carlos Augusto R. Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti, Teodora Sol Constantino Barone, Maurício Luis Luchetti e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2296788 e data de 28/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270603"
                ],
                "1265511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1265511"
                ],
                "1270593": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: 11/12/2011, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro - RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luís Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Pauta: 1) Apreciar a proposta de atribuição de valor nominal das ações da companhia. 2) Apreciar a proposta da emissão de novas ações para equiparação do número de ações com o valor do capital social. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no artigo 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária. 2) Os acionistas autorizam a atribuição do valor nominal de R$ 1,00 (um real) para cada ação ordinária e nominativa da companhia. 3) Os acionistas autorizam a emissão de 19.668.810 (dezenove milhões seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dez) ações ordinárias nominativas para equiparação do número de ações do capital social. 4) Em conseqüência das deliberações acima os acionistas aprovam a modificação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 60.860.254,00 (Sessenta milhões, oitocentos e sessenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), dividido em 60.860.254 (sessenta milhões, oitocentos e sessenta mil e duzentos e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem diferença de classe e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada correta, esta ata vai assinada por todos os presentes. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 11/12/2011. Luis Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002296805 em 28/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1270593"
                ],
                "1270514": [
                    "V - Ata",
                    "MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF): 06.876.768/0001-00\r\n\r\nNIRE(JUCERIA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2012. 1) Data, Horário e Local: Dia 27 de Fevereiro de 2012, às 10h00hs, na sede da MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A (a \"Companhia\"), situada à Rua da Assembléia n° 69 - 11º andar (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma da lei, por estarem presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia. 3) Presença: Presente a unanimidade dos Acionistas. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Raul Bagattini e designou o Sr. Iraguara da Silva Pereira Filho para secretariar a reunião. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização da Diretoria para participar de concorrência e assinatura de contrato em obediência às letras \"s\" do Artigo 15 e “g\" do Artigo 22 do Estatuto Social. 6) Deliberações: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) - autorizar a Diretoria da Sociedade a participar, em consórcio ou individualmente, da Concorrência Nacional n°037/2011 (Processo Administrativo nºE-19/103.358/2011) perante a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, que tem como objeto \"a execução de obras de infraestrutura constituídas de mobilização/desmobilização e instalações provisórias, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, sistema viário, serviços preliminares, administração local, E.T.E. + Elevatória nos Bairros de Carmo e São Francisco, no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro; e (ii) na hipótese de a Sociedade se sair vencedora da referida Concorrência, seja através de consórcio ou individualmente, fica a Diretoria desde já autorizada a assinar o Contrato junto à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ. 7) Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1o, da Lei n°6.404/76. 8) Encerramento: Às 11:00hs, nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada no livro próprio por todos os acionistas presentes. 9) Acionistas Presentes: Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho, Selvi José Carboni, Jorge Luiz Ribeiro e Amilcar Ferreira Bagattini, A presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Mississipi Empreendimentos S/A, realizada em 27 de fevereiro de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro(RJ), 27 de fevereiro de 2012. Raul Bagattini - Presidente; Iraguara da Silva Pereira Filho - Secretário\r\n\r\nId: 1270514"
                ],
                "1270574": [
                    "V - Errata",
                    "CAL NORTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.159.003/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.0029914-9\r\n\r\nERRATA do Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24.11.2011, publicada em 16.01.2012 - Por um equívoco na publicação feita em 16.1.2012 da ata da AGE realizada em 24.11.2011, a administração da Companhia informa que o aumento do capital social, por um erro, foi descrito como tendo sido de R$ 8.999.000,00, quando, na realidade, foi de R$ 9.999.000,00, totalizando, portanto, um capital social de R$ 10.000.000,00.\r\n\r\nId: 1270574"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1269787": [
                            "V - Ata",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S/A (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 21/3/12, às 11hs, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bl. 19, s/301-parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 99.98% do capital social da TGL Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda; ii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,96% do capital social da Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; iii) a incorporação, pela Cia., da Owena Empreendimentos e Participações Ltda, esta última detentora de 50% do capital social da sociedade Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda, com a consequente emissão pela Cia. de 65.663 novas ações ordinárias e de 8 bônus de subscrição. Instruções Gerais: 1) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do \"Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças\", celebrado sob condição suspensiva, entre a Cia. e os sócios da Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda., assim como cópia do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da Owena Empreendimentos e Participações Ltda”, ambos os documentos assinados na data de 3/2/12; 2) Também encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do \"Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças\", celebrado sob condição suspensiva, entre a Cia. e os sócios da TGL Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., na data de 3/2/12; 3) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 3 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; 4) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 3 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; 5) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto deste Edital terão o direito de se retirar da Cia. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 3/2/12 para a matéria objeto do item (i), (ii) e (iii) da pauta. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 6/3/12. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1269787"
                        ],
                        "1270477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 16 de março de 2012, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2011 e a Distribuição de Dividendos;\r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1270477. Por ofício"
                        ],
                        "1270587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCastello Indústria e Comércio S/A convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas, em 16 de abril de 2012, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1.417, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2011 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos Honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 07/03/2012. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1270587"
                        ],
                        "1268111": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 42.108.795/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: De conformidade com o artigo 24º do estatuto, ficam os senhores sócios quites convocados para esta assembléia em nossa sede, Rua Barão de Mesquita 149, Tijuca, no dia 15 de abril de 2012, as 10 horas em primeira convocação com dois terços de sócios quites e as 10:30 horas em segunda e ultima com qualquer numero conforme determina o artigo 26º do estatuto, para a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Aprovar relatório da Diretoria\r\n\r\nb) Eleição do Conselho Deliberativo para o Biênio 2012-2014\r\n\r\nJosé Gilberto de Freitas Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1268111"
                        ],
                        "1270703": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE Nº 3330012021-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas da Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária a se reunirem em assembleia geral extraordinária, em sua sede social, na Av. Floriano-Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 16 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Planos Estratégicos da Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária; 2. Outros assuntos. Porto Real, 06 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1270703"
                        ],
                        "1270271": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que recebeu cobrança referente a uma parte do auto de infração relativo aos anos 1996-2002, em que discute a incidência de contribuição social sobre o lucro líquido e imposto de renda sobre lucros de controladas e coligadas no exterior, descritos no item 4.3 do Formulário de Referência. A Vale apresentou medida judicial para garantir a continuidade da discussão na esfera administrativa, mas não obteve decisão favorável. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1270271"
                        ],
                        "1270497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Transportes Vila Isabel S. A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que acham-se disponíveis na sede da Sociedade os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 6 de março de 2012 - Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1270497"
                        ],
                        "1258580": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTES GRÁFICAS RESENDE MARQUÊS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.520.343/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTES GRÁFICAS RESENDE MARQUÊS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018854, com validade até 03 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de impressão de materiais para \r\n\r\nuso industrial e comercial, na RUA TINHARÉ, 37 E 45 - PARADA \r\n\r\nDE LUCAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200271/1997) \r\n\r\nId: 1258580"
                        ],
                        "1267176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.280.840/0001-79\r\n\r\nENGEFORT CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN019049, com validade até 29 de fevereiro de 2016, para realizar a obra de construção de edificação destinada a abrigar o Fórum do Tribunal de Justiça do Estado, com cinco pavimentos e 2.893,71 metros quadrados de projeção, em terreno de 5.195,50 metros quadrados, na AVENIDA REIS MAGOS, S/N, - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/500083/2012) \r\n\r\nId: 1267176"
                        ],
                        "1269802": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JACONÉ BEACH VILLAGE\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.586.145/0001-28\r\n\r\nJACONÉ BEACH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019024, com validade até 24 de fevereiro de 2013, para implantação de loteamento residencial unifamiliar composto por 215 lotes., na ÁREA 02, DO LUGAR DENOMINADO JACONÉ, 2° DISTRITO - JACONÉ, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/501296/2010) \r\n\r\nId: 1269802"
                        ],
                        "1262445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 14.393.255/0001-76\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018905, com validade até 13 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular profundo, com a finalidade de outros usos (umectação de vias) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço-01; Vazão máxima instantânea: 0,734 m³/h; Vazão média: 0,734 m³/h; Volume mensal: 193,78 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 36,33\" S e Long. 42° 53' 29,46\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 8,8 m³ em solo.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/511463/2011\r\n\r\nId: 1262445"
                        ],
                        "1267546": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GELOIN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 03.649.551/0001-79\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGELOIN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019032, com validade até 28 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de gelo escama), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA FRANCISCO FRAGOSO, 73, ENCANTADO, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 2,60 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 624,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 51,210\" S e Long. 43° 18' 29,300\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 4,0 m³ em rede pública.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/503120/2009\r\n\r\nId: 1267546"
                        ],
                        "1269167": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de março de 2012, às 15:00 horas, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia. a ser realizada no dia 27 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, n° 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, CEP 22021-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Analisar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (b) Deliberar sobre a destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 para a conta dos prejuízos acumulados; Em Assembleia Geral Extraordinária: (c) Determinar o montante global da remuneração anual dos administradores da Cia.; (d) Homologar os aumentos de capital decorrentes do exercício de opções de compra ou subscrição de ações e bônus de subscrição, correspondentes à subscrição de 147.684 (cento e quarenta e sete mil seiscentas e oitenta e quatro) novas ações no valor total de R$ 46.655.909,16 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos); (e) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir o novo capital social decorrente do exercício de opções de compra de ações e bônus de subscrição acima; (f) Aprovar o desdobramento das ações da Cia. à razão de 1/50, a ser efetivado pela Cia. em 26 de maio de 2012; (g) Alterar o art. 6º, §§ 2º e 3º do Estatuto Social da Cia. para adaptá-los à nova redação do art. 59, §2º da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.” ou “LSA”) conforme alterado pela lei nº 12.431/2011, bem como para aprimorar a redação do §3º; (h) Alterar o art. 7º do Estatuto Social da Cia., a fim de aprimorar a redação do mesmo; (i) Alterar o art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a retirar a obrigatoriedade do membro do Conselho de Administração da Cia. ser acionista, nos termos da nova redação do art. 146 da LSA, conforme alterado pela lei nº 12.431/2011; (j) Alterar o §1º do art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a excluir da definição de conselheiro independente aqueles que forem eleitos mediante a faculdade prevista nos §§ 4º e 5º do art. 141 da LSA; (k) Alterar os arts. 33 e 34 do Estatuto Social da Cia., de forma a corrigir o nome do Comitê de Compliance e Risco, tornando claro que se trata de um único comitê; bem como para instituir que o Comitê de Auditoria terá funcionamento permanente; (l) Alterar o art. 38, §2º, alínea “b”, a fim de aprimorar a sua redação; (m) Alterar o art. 41 do Estatuto Social, de forma a aprimorar a definição de “Acionista Adquirente”; (n) Alterar o art. 44 caput e §9º do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir o uso da expressão “Acionista Adquirente” para “pessoa ou grupo de pessoas representando interesse comum” e corrigir a remissão constante do referido §9º, que se refere ao art. 44 e não ao art. 45; (o) Alterar o art. 55, caput e parágrafo único do Estatuto Social da Cia., com o fim de atender à exigência realizada pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), nos termos da recente alteração do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, aprovado em reunião do conselho de administração da própria BM&FBOVESPA; e (p) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 481 de 17/12/2009, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis nos websites da Cia. (www.hrt.com.br) e da canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da referida assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Art. 126 da LSA, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o §6º do art. 12 do Estatuto Social, observado o Art. 126, da LSA, apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até 23:59 horas (Horário do Rio de Janeiro) do dia 26/04/2012, através do endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser especificada na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário a ser realizada na Assembleia Geral em 27 de março de 2012, após o fechamento do pregão. O Depositário determinou que às 15:00 horas (Horário de Nova York), em 24 de abril de 2012, ou no máximo 48 (quarenta e oito) horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da data de qualquer Assembleia Geral adiada por qualquer natureza, constituirá o prazo final para recebimento das instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares, para que tais instruções venham a ser efetivadas pelo Depositário, nos termos do contrato de depósito. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. Rio de Janeiro, 02 de março de 2012. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1269167"
                        ],
                        "1270313": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ: 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Congregação Espírita Francisco de Paula, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor convoca os Srs. Membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para as reuniões ordinárias que serão realizadas nos dias 05 de abril de 2012 e 19 de abril de 2012 na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do Estatuto Social em vigor, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nReunião de 05 de abril de 2012:\r\n\r\nDeliberar sobre o relatório e as contas do Conselho Diretor, relativas ao exercício de 2011, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal, com início às 19h00min.\r\n\r\nReunião de 19 de abril de 2012:\r\n\r\nEleger e empossar os candidatos inscritos para comporem o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal para o triênio 2012/2015, através da apreciação das chapas inscritas e aprovadas pela Comissão Eleitoral até 12 de abril de 2012. A votação terá início às 09h00min e término às 19h00min, sendo a apuração iniciada logo após o término da votação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012. RONALDO FABIANO BAETA GUIMARÃES - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1270313"
                        ],
                        "1270606": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12\r\n\r\nN.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (“Embrapar”), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), comunica ao público em geral e aos seus acionistas, em complemento ao Fato Relevante divulgado ao mercado em 16 de fevereiro de 2012, que, no dia 05 de março de 2012, adquiriu o controle indireto da Net Serviços de Comunicação S.A. (“NET”), como decorrência da conclusão da compra de 1.077.520 ações ordinárias de emissão da GB Empreendimentos e Participações S.A. (“GB”), controladora direta da NET, anteriormente detidas pela Globo Comunicação e Participações S.A. (“Globopar”). As ações adquiridas representam 5,5% do capital votante da GB e eram objeto de opção de compra outorgada pela Globopar (“Opção”), nos termos do Acordo de Acionistas da GB, celebrado em 21 de março de 2005. \r\n\r\nEm razão do exercício da Opção, a Embrapar passou a deter, em conjunto com sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (“Embratel”), 10.612.011 ações ordinárias de emissão da GB, correspondentes a 54,5% do capital votante da GB e 38.916.293 preferenciais, correspondentes a 100% das preferenciais da GB. Em conseqüência da aquisição, a Embrapar e Embratel passaram a deter, direta e indiretamente, por intermédio da GB, 92,2% do capital total da NET.\r\n\r\nO preço por ação da GB, pago à Globopar, à vista, foi de R$ 5,97607720, conforme os termos da Opção, sendo o valor total da operação de R$ 6.439.342,70. A GB é uma sociedade de propósito específico que detém, exclusivamente, ações ordinárias de emissão da NET em quantidade igual ao total das ações representativas de seu capital social.\r\n\r\nCom a aquisição do controle acionário da NET, a Embrapar visa incrementar as suas atividades e as de suas controladas no mercado brasileiro de telecomunicações. \r\n\r\nA Embrapar informa que pretende lançar uma oferta pública unificada para a aquisição de todas as ações ordinárias e preferenciais de emissão da NET, incluindo as ações subjacentes às American Depositary Shares e ações negociadas na LATIBEX, o Mercado de Valores Latinoamericanos, contemplando as seguintes hipóteses (“OPA Unificada”):\r\n\r\n1 - Oferta pública por alienação de controle, em razão do exercício da Opção, nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/76 e do item 8.1 do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“OPA por Alienação de Controle”);\r\n\r\n2 - Oferta pública para a saída da NET do Nível II da BM&FBOVESPA, nos termos do item 11.2 do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“OPA para Saída do Nível II”); e\r\n\r\n3 - Oferta pública para o cancelamento do registro da NET como companhia aberta perante a CVM, nos termos do art. 4º da Lei 6.404/76 e do item 10.2 do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“OPA para Cancelamento de Registro”). \r\n\r\nA realização da OPA Unificada estará: (a) sujeita a registro e aprovação pela CVM da adoção de procedimento diferenciado para unificação das ofertas; e (b) condicionada ao disposto nos parágrafos abaixo.\r\n\r\nNos termos do item 10.3 do Regulamento de Listagem do Nível II de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, a Embrapar informa que o preço máximo por ação ordinária ou preferencial da NET, ( “Preço Máximo”) a ser ofertado na OPA Unificada, fixado para fins de referência para a tomada da decisão de se manter as ofertas públicas (i) para Saída do Nível II e (ii) para Cancelamento de Registro, será de R$ 26,04 (vinte e seis reais e quatro centavos), ajustado pela variação do CDI desde o dia 5 de março de 2012 até a data da entrega do laudo de avaliação das ações da NET, a ser preparado em consonância com o disposto no item 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Nível II de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“Laudo de Avaliação”). \r\n\r\nCaso o preço das ações da NET, apurado em conformidade com o Laudo de Avaliação, venha a ser superior ao Preço Máximo, a Embrapar reserva-se o direito de cancelar a OPA para Cancelamento de Registro e/ou a OPA para Saída do Nível II, prosseguindo-se apenas em relação à OPA por Alienação de Controle, observados os termos do art. 254-A da Lei 6.404/76 e do item 8.1 do Regulamento de Listagem do Nível II de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA.\r\n\r\nOs acionistas da NET serão convocados oportunamente para deliberar sobre: (a) a escolha de empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (b) a saída da NET do Nível II de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA; e (c) o cancelamento do registro da NET como companhia aberta perante a CVM.\r\n\r\nOs demais termos e condições da OPA Unificada serão oportunamente divulgados ao mercado.\r\n\r\nFinalmente, informa a Embrapar sua intenção de iniciar estudos visando examinar a conveniência de se promover uma reestruturação societária envolvendo a GB, NET e suas controladas, com vistas ao aproveitamento de sinergias e outros benefícios. Tão logo tais estudos estejam concluídos, os seus resultados serão informados aos acionistas e ao público em geral. É intenção da Embrapar que tais estudos estejam finalizados antes da conclusão do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn / Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1270606"
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                        "1267561": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 27.599.570/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO Gradim Equipamentos e Estruturas LTDA., torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, a LICENÇA PRÉVIA LP Nº001/2012, com validade até 07 de fevereiro de 2014, que autoriza a desenvolver as atividades de Construção e Montagem de Conjuntos Industriais, Estruturas Metálicas e Artefatos Correlatos, para Indústria Naval, Portuária e de Offshore, na AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, S/Nº - GRADIM - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO. (PROCESSO Nº 889/12).\r\n\r\nId: 1267561"
                        ],
                        "1270573": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 52.743.358/0001-08 - NIRE: 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada, em 1ª convocação, em 15/03/12, às 10 hs, na sede social da Cia., situada na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendo; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Cia; e (iv) fixar montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do art. 133 da Lei 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 07, 08 e 09/03/12. RJ, 07/03/12. Rhanine Rodrigues Pessoa - Diretor.\r\n\r\nId: 1270573"
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                        "1270624": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 12:00h do dia 23 de março de 2012 em primeira convocação e em segunda convocação às 12:30h do dia 23 de março de 2012, na Avenida Rio Branco, nº 1 - 9º andar/Parte B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.090-003. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - (a) Alteração do endereço da sede da Companhia; e (b) Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 7 de março de 2012. Bart Alberic Dyna Pattyn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270624"
                        ],
                        "1269681": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nConvocação. Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada no próximo dia 26/03/2012, às 10h, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, 9/1º - Centro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2011 e b) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. RJ, 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1269681"
                        ],
                        "1270738": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da Cia a comparecer à AGE que se realizará na sede da Cia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova - RJ/RJ, 16/03/2012, às 09:30 hs, com a finalidade de deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Cia aprovado na AGE realizada em 09/02/2012. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 7 de março de 2012. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270738"
                        ],
                        "1270710": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE 33.3.0000264-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2012, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre a decisão da Diretoria de modificar o jornal de grande circulação onde são realizadas as publicações da Companhia determinadas pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76); 2. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; 3. Deliberar sobre a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2012; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a criação de comitês, novas diretorias e indicação de suas respectivas atribuições; 2. Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; 3. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270710"
                        ],
                        "1270617": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada às 13:00h do dia 23 de março de 2012 em primeira convocação e em segunda convocação às 13:30h do dia 23 de março de 2012, na Avenida Rio Branco, nº 1 - 9º andar/Parte B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.090-003. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - (a) Aprovação das contas da administração, o balanço e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos referentes ao exercício social de 2011, se houver; (c) (Re)eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (d) Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; (e) Ratificação das designações das atribuições de seus diretores responsáveis perante SUSEP; e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 7 de março de 2012. Bart Alberic Dyna Pattyn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270617"
                        ],
                        "1268726": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 16 de março de 2012, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 6) Alteração do veículo oficial de Publicação das Demonstrações Contábeis, Relatório Anual da Administração, Parecer do Conselho Fiscal e Relatório dos Auditores Independentes; II - Assembleia Geral Extraordinária:1) Remuneração Anual Global dos Administradores da TBG - Exercício Social de 2012; 2) Aprovação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas (\"CCCD\"); 3) Alteração do Valor Global da Remuneração Anual dos Diretores e dos Conselheiros Fiscais e de Administração da TBG - Exercício Social de 2011. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1268726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1262230": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS \r\n\r\nCNPJ 33.543.356/0003-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Associação Franco Brasileira, situado na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 41, Município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio em 2011. Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Vinicius Laport Ventura, Bianca Gonçalves Spindola da Silva, Christian Mendes Rodrigues, Fernanda Carvalhaes Marques, Helene Salomão Fonseca, Maria de Lourdes Ferreira Pereira, Pedro Plastino de Souza Carvalho, Pedro Telles Gonzaga. Diretora: Laurentina Caliman - Reg. nº 8408-MEC/79. Secretária: Regina Cardoso Teixeira Mendes Cabral - Reg. nº 404/98. Inspetora Escolar: Maria Luiza Delgado de Medeiros - Matr. 09425216.\r\n\r\nId: 1262230"
                    ],
                    "1267711": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Av. Marechal Câmara, 160 - grupos 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, em janeiro/2012: Aline Priscilla Lima Pacheco, Ana Carolina Aguiar Braz, Celina de Fatima Massi Pires, Cristina Maria Vieira Fernandes da Silva, Danielle Alves Marques Nogueira, Delma Suely Mota Soares, Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque, Fabiano Miranda da Silva, Felipe Cabral Medeiros Batista, Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira, Josinete Parreira de Oliveira Vieira, Larissa Sousa Braga, Ligia de Souza Oliveira, Lorena do Vale Tavares, Maxwell Vicente da Silva, Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, Raquel Rabello Pereira, Renata de Almeida Silva, Rogerio da Rocha Branco, Viviane de Melo Marques dos Santos. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, em janeiro/2012: Adriana Tonson do Nascimento, André Alcântara Pereira, Andreia Mendes Guiomar, Angelina Mascarenhas Dias, Bruna de Souza e Souza, Carolina Sales Neto, Célio Ricardo Santos Barradas, Christianne Ribeiro Possati, Danielle Peçanha da Silva, Luana Barros Terto, Mady Viotti Diaz Uribe Azevedo, Marcele de Sant'ana Bauly, Renata Vieira, Rogerio Luiz Medeiros Camara, Sérgio Paulo da Silva Pimentel, Sergio Wilson dos Anjos Oliveira, Tereza Cristina Serrão de Souza, Viviane Azevedo dos Santos. Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, em janeiro/2012: Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, Armando Pugliesi do Nascimento, Frederico Santos Guimarães, Nathalia Jardim Machado Hyer Rangel, Raimundo Mota Pereira Junior, Rômulo Barcellos. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. MEC 2006.02.004/1504. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1267711"
                    ],
                    "1269353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy nº 1189 sala 201, Centro. Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2005: Edna Kely da Silva Cordeiro Viana. Ano de 2006: Marcus Vinicius dos Santos Pavão. Ano de 2007: Marcus Renato da Conceição Borges. Ano de 2008: Ana Paula da Cruz Rodrigues, Jamilton Santos de Moraes, Juliana Costa Garcia. Ano de 2009: Aloizio Bruzello, Ana Cristina Carneiro de Brito, Bruno Ulisses Mendes da Silva, Cinthia Augusta da Silva Pinto, Daiane do Espirito Santo Horacio, Dayse Abbade Dutra Mendes, Edison de Matos Lisbôa Junior, Júlia Cristina Rodrigues da Silva Alves, Laurileia dos Santos Barrozo, Leiliane Borges do Nascimento, Maria Alice de Rezende, Monica Quele Barros dos Santos Neves, Patricia de Assis Luciano, Patricia dos Santos Gomes, Renata Helena de Oliveira, Rodrigo Martins de Jesus, Suzana Machado Fonseca Lemos. Ano de 2010: Adriana de Luna Catrinck, Adriano René de Freitas Rocha, Alcirio da Silva Teixeira, Alessandra Maria Gonçalves, Alexandra Braga, Aline Dias de Magalhães, Aline Paula Liberato Muniz, Ana Cristina Rodrigues Mendonça, André Carlos Soares Ribeiro, Bárbara Gomes dos Santos, Carina Rodrigues da Cunha, Carla Pinheiro Albuquerque, Carlos Henrique Ramos Duarte. Ano de 2011: Anair Baptista das Mêrces da Silva, Carlos Alberto Villete do Amaral, Elaine do Nascimento Alves da Silva, Evelin Aguiar de Oliveira, Fabio Barbosa dos Santos, Flávio Roberto Gregório Luiz, Jaqueline Fidelis Dias Fernandes, Jefferson Pimentel Menezes, Luciana Peixoto Silva, Marcio Luiz da Silva Mattos, Marcos Aurelio da Silva Alves, Monica Pinto de Souza, Pamela Cristina da Silva Mendes, Patrícia da Silva de Oliveira, Sabrina Feliciano Martins Mendes, Suely Leite de Andrade, Vanessa Almeida Barbosa do Nascimento, Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretária: Marcia Silva Macena - Reg. 02635/MEC, Profª Inspetor Escolar: Tania Pinheiro dos Santos - Matr: 0956331-3. Profª Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster - Matr: 0954002-2.\r\n\r\nId: 1269353"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1269641": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 19 (dezenove) de março de 2012, às 14h00min em primeira convocação ou às 15h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária (Administração) - A- Homologação da decisão referente a nova norma do Regulamento Interno, conforme previsto no inciso III, art. 3.2 do Regulamento Interno; B- Aprovação do Contrato de Comodato a ser firmado com o Detran-RJ, pelo uso das áreas do Pavilhão das Ervas e das lojas da galeria G nº.100 e 100A, de propriedade do condomínio; I- Aprovação do projeto e do orçamento para a realização das obras de adaptação com recursos do fundo de reserva; C- Aprovação das obras de reforma dos banheiros do 1º e 2º pisos, em frente as escadas rolantes. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Aprovação do orçamento para reforma da antiga 29ª Delegacia de Polícia para a instalação da Companhia Destacada do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; B- Assuntos Gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico \r\n\r\nId: 1269641"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1270667": [
                            "V - Extravio",
                            "RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.603.478/0002-36\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, estabelecida na Estr. do Campinho, 195, Campo Grande-RJ, comunica o Extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, nº 01. RJ, 06/03/12.\r\n\r\nId: 1270667"
                        ],
                        "1269971": [
                            "V - Extravio",
                            "GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM \r\n\r\nREDE MULTIMÍDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.236.865/0001-38\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Rua Dr. Euclides Solon de Pontes, 51, Centro, Nova Friburgo, RJ, I.E. 77.747.974, comunica o extravio da pasta de notas fiscais de compras do período de 01/01/2008 à 31/12/2008.\r\n\r\nId: 1269971"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1270623": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; faz saber que venderá em leilão no dia 30/03/2012, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, equipamentos, sucatas e veículos chassis 9BWYTAGF9RDB80653, 9BWYTAGF9SDB81873, 9BFYTNER9MDB00667 REMARCADO, 9BVNOA1AONE630872, 9BVN2CXAOSE649730, 19662, 20345, 21181, 26135, 261695, 50YU0025, 27842, V-272952, B20671, JHF0014923, 75418, 4238U162BRC, 4238U163BRC, 1VRK08161S1000452, 1VRK08169S1000456, 13900594, 13700579, 13900597, 13900592, 12700344, estando disponível catálogo e \r\n\r\ncondições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 06/03/2012. João Emilio de Oliveira \r\n\r\nFilho.\r\n\r\nId: 1270623"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1270229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE\r\n\r\nDE REABILITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: Obra, Reforma e Adequação das Instalações da Oficina Ortopédica - ABBR. Data da Licitação: 22/03/2012, às 10:00 horas. Recursos provenientes de Convênio firmado com o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal. O Edital com maiores esclarecimentos, bem como seus anexos, estará disponível no endereço eletrônico www.abbr.org.br, a partir de 07/03/2012. Quaisquer informações adicionais poderão ser solicitadas pelos telefones (21) 3528-6432 ou 3528-6363. Rio de Janeiro, 07 de março de 2012. Vicente de Paulo Tavares Pinheiro - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 1270229"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270062": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2012-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 22 /03/12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 05 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1270062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO COM SRP 069/2011\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO I\r\n\r\na) Um (01) \"Analisador Bioquimíco\" novo com volume de reação de 200 microlitros/teste, duplo feixe com filtros de interferências, randômico e imunoturbidimetria, realização de esxames de rotina e urgência, 450 testes hora, lavagem dupla da agulha de aspiração interna e externa entre cada ciclo de amostras, adição de até três reagentes diferente para cada método, até sessenta e quatros (64) reagentes (04 racks separadas com 20 cubetas cada), 08 posições adicionais refrigeradas, armazenamento on-board de 8 - 12 graus (80) cubetas, com I.S.E., medição para sódio, potássio, cloro e lítio, sistema informatizado de impressora e papel acompahado de sistema de proteção para queda ou interrrupção de energia e acessórios necessários;\r\n\r\nLEIA-SE: ANEXO I\r\n\r\na) Um (01) \"Analisador Bioquimíco\" :novo com as seguintes característicaas mínimas com volume de reação de no mínimo 200 microlitros/teste, duplo feixe com filtros de interferências, randômico e imunoturbidimetria, realização de esxames de rotina e urgência, no minimo 400 testes hora, lavagem dupla da agulha de aspiração interna e externa entre cada ciclo de amostras, adição de até três reagentes diferente para cada método, no mínimo sessenta e quatros (64) reagentes (04 racks separadas com 20 cubetas cada), 08 posições adicionais refrigeradas, armazenamento on-board de 8 - 12 graus (80) cubetas, com I.S.E., medição para sódio, potássio, cloro e lítio, sistema informatizado de impressora e papel acompahado de sistema de proteção para queda ou interrrupção de energia e acessórios necessários;\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nData da Abertura: SINE DIE\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 20/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 20/03/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 20/03/2012 às 10:30 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 005/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ERRATA conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: 6.1.2 - Habilitação Jurídica\r\n\r\nd) Certidão Negativa de débitos trabalhistas;\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1270518. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270495": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 03/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 07/03/12, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PACS01 - AGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - DAVSON ALVES POUBEL\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Aldo Velasco de Oliveira (15º colocado).\r\n\r\nCargo: CEO02 - CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - TIANA HAUAJI ZACARIAS\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Emmanuelle Sorrentino Oliveira de Faria (1ª colocada).\r\n\r\nCargo: PACS110 - ACS - ASA BRANCA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - ANDRESSA CARLA DA SILVA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Rayanne Dias de Almeida (8ª colocada).\r\n\r\nCargo: PSF02 - ENFERMEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Rafael Lacerda Silva (***31º colocado).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1270495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 14/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura aquisição de uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino do município de Cantagalo - VALOR: R$ 167.706,90 - DATA: 23 de Março de 2012 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08 / 03 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 27 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1270373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 23/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de peças automotivas (Originais) a serem empregadas nos veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde, sendo vencedor o licitante que oferecer o maior desconto sobre a tabela de preços do fabricante Fiat,Volkswagen, Pegeout e Mercedes Benz - VALOR: R$ 122.000,00- DATA: 29 de Março de 2012 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08 / 03 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 28 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva -Pregoeiro\r\n\r\nId: 1270374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Processo 201200215-8 - Edital 03/2012 - Tomada de Preços 02/2012. OBJETO - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o serviço de Operação e Manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos. DATA 27/03/2012 às 14:00 hs. VALOR R$ R$ 353.917,92 (trezentos e cinquenta e três mil novecentos e dezessete reais e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: Miracema 01 de março de 2012. Lamunivar Teixeira dos Santos - Diretor do Departamento de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 1270614. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270803": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO \r\n\r\nE SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAVISO DE RESCISÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2012\r\n\r\nPARTES: EMUSA E MULTICON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tornar rescindido o Contrato nº 06/12, que tinha por objeto a execução de obras de recuperação estrutural do quebra-mar de Jurujuba, com construção de cortina atirantada, no Município de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Artigo 78, XVII, c/c 79, II da lei 8666/93. Processo administrativo nº 510/0455/12. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/ Presidente da EMUSA. Atesto a veracidade dos dados acima. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1270803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 10.288,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para AQUISIÇÃO DE VENTILADORES INDUSTRIAIS DE PAREDE E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. O Pregão se realizará no dia 23 de MARÇO de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1270516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270517": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 192.000,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE REVISTA DA PROCURADORIA, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. O Pregão se realizará no dia 22 de MARÇO de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1270517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270409": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 28.732.006/0001-72\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 038/CODENI/2011 - Nova data. Processo: 0381/CODENI/2011. Origem: CODENI. Envelopes: Uma hora antes do certame. Realização: 16/03/12 - 10:00 horas. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Refeições aos Funcionários Internos e Externos da CODENI pelo prazo de 12 meses. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: menor preço. Valor do Edital: 01 CD-RW, 02 resmas de papel A4 e carimbo de CNPJ. Local: Sala da Compras/CPL, situada na sede da CODENI, Av. Coronel Tinocó, 361-A, Gerard Danon, Nova Iguaçu - RJ. Informações: de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira pessoalmente ou tel (21) 2764-9639 / 3793-3922 / 3793-2244. Nova Iguaçu, 06 de março de 2012. Paula Inara Rodrigues Melo. Pregoeira - CPL/CODENI. Mat. 9726-5.\r\n\r\nId: 1270409. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270414": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática. Data/Hora: 20/03/2012 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 132.251,00; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1795/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 06 de março de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1270414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270602": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.066/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Emulsão Asfáltica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.796/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/03/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.067/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.038/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Uniformes para Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 28.108/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/03/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.068/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Medicamentos para Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.635/12 e 2.638/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/03/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1270602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1269807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Edital\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA Oficial Registrador Titular do Cartório do 2° Oficio desta Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, da 1ª. Circunscrição Imobiliária, nomeado na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos possíveis interessados, ou quem deste conhecimento tiver, que foi protocolado neste Cartório, situado na Rua dos Mineiros, 142-A, nesta Cidade, Requerimento por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, pessoa jurídica de direito público, 2907613000190, com sede na rua Dr. Figueiredo,320, nesta Cidade, neste ato representada por seu Procurador Jurídico, Dr. Jorge Luiz Pereira de Medeiros,proprietária de uma área de terras, designada Área Remanescente “A”, situada na zona Urbana deste 1° Distrito Municipal com 50.966.15 m², devidamente descrita e caracterizada no Registro de Imóveis desta 1ª. Circunscrição desta Comarca, no Livro 2-AH, fls.090, sob n.8/5.647, que deseja parcelar dita área, na forma do que estabelecer a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1974, apresentando Memorial e Planta por ela devidamente aprovada, conforme Certidão do Processo n.9.453/11 em 17.05.11, e demais documentos, que ficam arquivados, para a criação de 26 unidades, e uma área remanescente, duas ruas, uma praça e servidões, que será denominado LOTERAMENTO DIVAL, com acesso pela Estrada Municipal Julio Furtado. As impugnações por parte dos que se julgarem prejudicados deverão ser protocoladas neste Cartório, no prazo de até 15 dias após a terceira e última publicação, ficando todos os documentos à disposição dos interessados para exame, findo o qual será efetuado o competente registro. EU_________________ Pedro Ivo da Costa, Registrador, que subscrevo e assino.\r\n\r\nValença, 25 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nPedro Ivo da costa\r\n\r\nTitular"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270383": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REVITALIZAÇÃO DA FONTE E CHAFARIZ DA PRAÇA BRASIL NA VILA SANTA CECÍLIA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/03/2012, às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 166.178,85 (cento sessenta e seis mil cento setenta e oito reais, oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1270383. Empenho"
                        ],
                        "1270384": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 131/2010\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna público que em atendimento a solicitação do Sr. Prefeito Municipal, revoga a Tomada de Preço 131/2010, processo administrativo 9328/2010 visando a contratação de empresa para execução de obra de reforma e melhoria da Rodovia dos Metalúrgicos e Estrada Cabeceira do Brandão.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1270384. Empenho"
                        ],
                        "1270385": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 003/2012\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo MELHOR OFERTA, objetivando a CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOTE 5, SITUADO NA QUADRA A, NO PARQUE EMPRESARIAL ROMA, BAIRRO ROMA II, COM UMA ÁREA TOTAL DE 11.190,76M². \r\n\r\nDIA/HORA 09 de abril de 2012 as 09h00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1270385. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1270525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 337/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO às servidoras com data de exercício referente ao mês de JANEIRO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 12/01/2012\r\n\r\n72486 - Elisa Marques Pinto\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 20/01/2012\r\n\r\n72770 - Juliana Mendes Santos Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1270525"
                        ],
                        "1270526": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 338/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO/2012, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/02/2012\r\n\r\n72974 - Alexsander Reiff dos Reis\r\n\r\n73075 - Camila de Queiroz Batista\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1270526"
                        ],
                        "1270527": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 339/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO/2012, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2012\r\n\r\n60658 - Emanoel Tavares de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1270527"
                        ],
                        "1270300": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 28/02/2012, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 15105-2011-000-01-00-9 de Eduardo Brasil Mendivil Pelaes - Assunto: Pedido de Reconsideração de Avaliação de Desempenho. “1. Tendo em vista o pronunciamento da SGP (49/50), que adoto na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/99, mantenho a decisão de fls. 32 que homologou o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho. 2. À SGP. Dê-se ciência ao requerente e ao advogado que subscreve a petição de fls. 39/48. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1270300"
                        ],
                        "1270368": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 5.3.2012 no Processo TRT-PA-4423-2003-000-01-00-4, de VITÓRIA MEDEIROS DE MELO. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.33/36) e da Direção-Geral (fls.37), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Marcos Antonio Martins Belo, a título de companheiro da servidora Vitória Medeiros de Melo, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1270368"
                        ],
                        "1270452": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 5.3.2012 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-891-2012-000-01-00-0, de LILIAN GASPARINI. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 24/25) e da Direção-Geral (fls.26), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de William Emery Rodrigues Trindade, a título de companheiro da servidora Lilian Gasparini, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1172-2012-000-01-00-7, de WEBER GUTTEMBERG COLLYER JUNIOR. Assunto: Dependentes: “Considerando as manifestações da SGP (fls.08) e da Direção-Geral (fls.09), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o benefício do auxílio-alimentação com base no § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 01.02.2012, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração apresentada, observando-se a data de exercício neste Regional, deferindo também o benefício do auxílio pré-escolar para o dependente BRIAN DE ALBUQUERQUE COLLYER, com base no artigo 9º da Resolução Administrativa 16/2010, de 07/06/2010 desta Corte, para pagamento a partir de 01/02/2012. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-3139-2011-000-01-00-0, de CLARISSA DE FREITAS MACHADO. Assunto: Redistribuição: “Considerando os termos do Ofício nº 63/2011 SEREH/PRESI, às fls. 30, entendo prejudicado o pedido por perda do objeto. Arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-12870-2011-000-01-00-7, de MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.17/18) e da Direção-Geral (fls.19), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Bruno Fernando Marques Balthar, a título de companheiro da servidora Maria Lúcia Gomes Alves de Morais, para fins de cadastramento em eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução na base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1270452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1270310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de março de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144900-03.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Viana Nunes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Edemilson Viana Nunes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Souza Rodrigues, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0080900-27.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Fontoura Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcte: Med - Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Fontoura Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Med - Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Rcdo: Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de serviço de Saúde Ltda., Rcdo Med - Lar Internações Domiciliares Ltda., Rcte Mônica Fontoura Lima\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Agdo: Supermercados Supermarket [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte André da Silva Barbosa, Agdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Agdo Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Salgado dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda., Rcte Maria José Salgado dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0225200-34.2000.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS SILVA DE ANDRADE, Agdo RIO JEEP TOUR LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agte: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Agte Roberto Magalhães Bastos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Cecilia Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Cecilia Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cintia Cecilia Barreto, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094100-36.2005.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jane da Silva Mikalauskas, Agdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0085500-48.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore do Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara Francisco de Paula Ferreira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gran Sapore do Brasil S.A., Agte Iara Francisco de Paula Ferreira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldo Nascimento Nogueira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aldo Nascimento Nogueira, Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rodrigues Veras [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B2W Companhia Global de Varejo , Agte Marcos Rodrigues Veras \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0061400-72.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Educacional Santa Terezinha Ltda.EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Pinheiro Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Educacional Santa Terezinha Ltda.EPP, Agte Leila Pinheiro Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0158100-93.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Marcio Freire Nunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angelo Marcio Freire Nunes, Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0165800-71.2006.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Comercial dos Produtores Rurais - CEASA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Agdo: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: Helder Maya da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Comercial dos Produtores Rurais - CEASA, Agte Helder Maya da Silva, Agdo Segplus Suporte e Servicos Ltda., Agdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0217100-11.1998.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO), Agdo RIO ITA LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1270310"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cheong Ming Tong , Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cheong Ming Tong . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S.A, Ebgte SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERGIO DE SOUZA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000684-14.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: José Paulo Antunes de Aguiar [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI, Rcte José Paulo Antunes de Aguiar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Paulo Antunes de Aguiar . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0115300-23.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Alberto Jorge Montiel Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Jorge Montiel Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Jorge Montiel Batista , Rcdo Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Saepar Serviços e Participações S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alberto Jorge Montiel Batista . \r\n\r\nProcesso: 0074300-85.2000.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIND TRAB EMPRESAS RADIOFUSAO ,CABODIFUSÃO,DISTV, MMDS,TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)], Ebgdo: ASSOC COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO [Adv. Liomario Lima da Costa Lobo (OAB: RJ 47070 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - FENARTE [Adv. Luis Antonio Almeida Cortizo (OAB: DF 30837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Ebgdo Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão. \r\n\r\nProcesso: 0179700-41.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader S.A., União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093400-36.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Rcte: Cláudio Alexandre Martins dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Alexandre Martins dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Rcdo: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Alexandre Martins dos Santos , Rcdo Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Central do Brasil - BACEN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cláudio Alexandre Martins dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Batista de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Batista de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco José Batista de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Universitária Gama Filho . \r\n\r\nProcesso: 0092600-17.2003.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: DENILSON FRANCA GOMES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: ELI DIAS SALVIANO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: ELIAS GONCALVES MORAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: JOSE COSTA FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: FELIPE HAROLDO RAMOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: ELIAS AZEVEDO DE ABREU [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: JOSE COSTA FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: DENILSON FRANCA GOMES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: ELIAS AZEVEDO DE ABREU [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: FELIPE HAROLDO RAMOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: ELIAS GONCALVES MORAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: ELI DIAS SALVIANO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agdo: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DENILSON FRANCA GOMES, Agdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DENILSON FRANCA GOMES e outros. \r\n\r\nProcesso: 0127300-38.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Valeria Motta Andre da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Rcdo: Trends Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Isabel Campanini (OAB: RJ 107281 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda., Rcdo Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Noronha Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0030600-64.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Patricia de Sa Viana [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRcdo: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Patricia de Sa Viana [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-24.2003.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Annibal Nogueira Weyll [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0120900-47.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Leal Pereira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Leal Pereira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nId: 1267276"
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Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Cabral Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Faulhaber Engenharia Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000429-79.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio da Silva Sodré [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)], Rcte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fábio da Silva Sodré [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)], Rcdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio da Silva Sodré\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogaria Onofre Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000607-96.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Dejair da Silva Neves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dejair da Silva Neves , Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA GERALDA RIBEIRO RICARDO [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Jose Antonio Ribeiro Ricardo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Alex Ribeiro Ricardo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Alexandre Ribeiro Ricardo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Jonas Ribeiro Ricardo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA GERALDA RIBEIRO RICARDO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000688-30.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Rossana Mallmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rossana Mallmann. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000363-48.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Ursulino Caetano [Adv. Marcio Petersen Bamberg (OAB: RJ 162538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andréa Ursulino Caetano \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001043-47.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Roseli de Souza Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseli de Souza Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068300-16.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saulo Henrique da Silva Machado, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000672-18.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Jose Guerra das Dores\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Barbosa Camelo Borba [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Adriano Barbosa Camelo Borba [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Barbosa Camelo Borba \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000834-63.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam de Fátima Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam de Fátima Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094900-61.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Fernandes Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil), Rcdo FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A., Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de), Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Fernandes Souza. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0100800-26.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Rcte: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Rcte: Ricardo de Figueiredo Magalhaes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Figueiredo Magalhaes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Rcdo: Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Rcdo: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A., Rcdo Eba Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo de Figueiredo Magalhaes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Cesar Pinheiro Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Cesar Pinheiro Alves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdemir Paschoal Marques . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldemarcos Farias de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waldemarcos Farias de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1267278"
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Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-27.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soraia Peixoto de Melo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldecir da Costa [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240400-06.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula de Mendonca Peixoto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Rcdo: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC, Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-38.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rcdo: Oraci da Conceicao Sant anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Elaine Silva Machado [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000897-13.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: INTERPOSTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA. - EPP [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Roberto da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Oliveira (OAB: RJ 144223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INTERPOSTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA. - EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Everson da Silva Junior [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216400-08.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Cristiane Ribeiro Pereira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rcdo: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013200-57.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo José dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo José dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waléria Aparecida Matheus Miguel Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waléria Aparecida Matheus Miguel Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Silvia Azeredo V. Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-78.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034800-17.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júnior César Peixoto Corrêa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-29.2005.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: João Carlos Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-28.2000.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-50.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000819-92.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Giannini Masseron Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026700-17.2008.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Zinaide Santarem Ligiero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Zinaide Santarem Ligiero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1267279"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Tac Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Rcdo: Maura Maria Honório de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maura Maria Honório de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-84.2004.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-15.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Otávio Moreira Alves [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda. - Supercenter Barra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Americo Felipe Ramos, Rcdo: Carlos Ernani dos Santos Ramos [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Rcdo: Adriano da Silva Correa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal-Mart Brasil Ltda. - Supercenter Barra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-77.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Yolanda Muniz Fontenele [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gisele Yolanda Muniz Fontenele\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Roberto Marcos da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-33.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Albuquerque Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pinto Felicissimo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080700-76.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jacy Barreto da Silva Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2009.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: BRC XIIII Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Décio Coelho de Mendonça [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRC XIIII Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-09.2011.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Antoniel Roberto de Maria [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antoniel Roberto de Maria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago do Nascimento Rocha [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago do Nascimento Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185600-20.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Trust - Cooperativa de trabalho ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Ana Clea Zanatta [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-41.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldir do Nascimento de Souza [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waldir do Nascimento de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-26.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolpho Villanova Machado [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003069-66.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Servel Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-68.1999.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Palmas de Magalhães [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000804-48.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Gustavo Vital Lira Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-05.2009.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: ALOR - Administradora de Bens Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAINE PASSOS DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALOR - Administradora de Bens Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1267280"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0038100-80.2003.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Agdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001847-09.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo de Oliveira Salme [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-44.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Leo Guimarães Filho , Agte: Leny Matheus de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-53.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daiane de Oliveira Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Robson Nobre Bandeira Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000581-97.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MICIA CALISTO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2006.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. Transpetro [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecy de Souza Rogerio [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000876-04.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Gomes de Figueiredo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228900-46.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-14.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vianna [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129300-87.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Cris Mariano dos Santos [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Manuel Telo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-68.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Jorge Paiva Melo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nAgdo: Oséas Moreira das Chagas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099800-97.2003.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: DACIO COELHO LEMOS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1267281"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margareth Cristina Lins Teixeira Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014000-58.2005.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Bezerra Tavares [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Valeria Braga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-46.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Mara Marques do Sacramento Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-26.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henriques de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064100-47.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-49.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juscelino Francisco da Cruz (Espólio de) [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmo Rodrigues Lutterback [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124400-89.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Carvalho Berty [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-41.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Magalhães Anguiano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio José Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-71.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Gomes dos Reis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Agdo: CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN. [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Agdo: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Cardoso da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Agte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Xavier Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joelma Bustamente dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-53.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-63.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benjamin de Souza Mattos Junior [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-03.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleidir Reis Peixoto [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024300-71.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ,Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ,Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1267282"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Oliveira Baiao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156100-27.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Deise Fuoco Ballona, Agdo: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Agdo: Marcos Antonio Paes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-06.2006.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Marques de Souza [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187500-21.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Liquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Simão de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107100-31.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-86.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-93.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: Loyse Wayand Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Loyse Wayand Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Agdo: GTI S.A., Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090600-95.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001881-90.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165400-53.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dorival Santos de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-03.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Glaucimar da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-84.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zeneide Lopes e Castro Isidio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-63.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen Lucia de Almeida Sirena [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222500-36.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osiel Ribeiro de Souza Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene de Araújo Teles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028300-74.2006.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Coelho do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087100-97.2003.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agte: Eliane Batista Mello [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Batista Mello [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-38.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Alves Caminha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-77.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilina Carvalho Rodovalho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-37.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-77.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir de Andrade [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Neudeci Gomes da Silva Filho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1267283"
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Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-46.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucia Infante de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASB. S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Wokmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2000.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074500-21.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Marcelo Chaves do Nascimento [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-86.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simplicio David [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225600-86.1997.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA HELENA GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lia da Silva Duarte [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson Alessandro Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-88.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Sérgio Roberto Bloise d Onofrio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-42.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiratan Correa de Sá Coelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001296-94.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168700-07.2000.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116300-29.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Cesar Augusto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-63.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janiel Satiro de Paula Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138900-63.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-85.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Rogerio Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-40.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Agdo: Banco Citicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Nunes Brito [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2009.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Moreira Vaz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Agdo: Tagil Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-91.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: KARINE SERPA FRANCO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009700-68.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro -(A/C NUSEG) [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Leonardo da Fonseca [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1267284"
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Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0182300-30.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Moreira da Silveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091000-77.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saulo Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nAgdo: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Agdo: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0028400-18.2000.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: CATALUNIA EVENTOS LTDA [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSEMBERG PEREIRA AFFONSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0148600-51.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Godofredo Vieira Nunes Junior [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kátia Coutinho Soares Gonçalves [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Cândida Soares Araújo [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000604-69.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Roselene Mota dos Santos de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-29.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico dos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Belford Roxo, Magé, Paracambi Itaguaí, Guapimirim, Mesquita e Seropédica. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abocado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Severino de Brito [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi , Agte: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Alex Basilio Peçanha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Epifânio Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Jesus Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0174800-95.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogeria Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1267285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1270474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória\r\n\r\n13 a 15/mar.\r\n\r\nConhecer Organização em Vara do Trabalho para Implementação do PJE\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor-Geral CJ-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória\r\n\r\n13 a 15/mar.\r\n\r\nConhecer Organização em Vara do Trabalho para Implementação do PJE\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuis Claudio Pietroluongo Machado\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória\r\n\r\n13 a 15/mar.\r\n\r\nConhecer Organização em Vara do Trabalho para Implementação do PJE\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElisangela de Souza Gadelha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória\r\n\r\n13 a 15/mar.\r\n\r\nConhecer Organização em Vara do Trabalho para Implementação do PJE\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCláudia Luciane Figueiredo Marinho de Souza\r\n\r\nEncarregada de Protocolo FC-2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14,16 e 21/mar.\r\n\r\nCurso Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Aparecida de Freitas Siqueira Marinho\r\n\r\nAssistente de Vara do Trabalho FC-3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14,16 e 21/mar.\r\n\r\nCurso Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosias da Silva Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n15 e 16/mar.\r\n\r\nLevantamento de Número de Série e Patrimônio de Equipamentos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFlavio Domenici Pequeno\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16,23 e 30/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNilma Oliveira da Silva\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16,23 e 30/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16,23 e 30/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23 e 28/mar.\r\n\r\nCurso Gerenciamento de Conflitos\r\n\r\n1,0\r\n\r\nId: 1270474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1270309": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 129/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, ROSÁRIA DE FÁTIMA MENDES BORGES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2012 - DSGP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIANE PEREIRA BORGES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2012 - DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIDNEI FARIA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1270309"
                        ],
                        "1270380": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 05.03.2012, no processo TRT-PA-11954-2011-000-01-00-3 de NATALIA FELTRIM BARBOSA. Assunto: FÉRIAS: “De acordo. Determino o sobrestamento do feito até conclusão do estudo processado no TRT-PA nº 1385/98, considerando as razões expostas pela Seção de Análise de Direitos e Deveres. Após, retornem os autos à SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1270380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1270445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006268-38.2011.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nAcdo: Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Acdo Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTomar ciência dos documentos colacionados aos respectivos autos às fls.153/253.\r\n\r\nId: 1270445"
                            ],
                            "1270508": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001637-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Excelentíssimo Juiz Airton da Silva Vargas [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Excelentíssimo Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática - \"Dessarte, denego a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00. Publique-se. Intimem-se\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270508"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1270162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012504-06.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto de Oliveira Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 5.584/70.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270162"
                            ],
                            "1270170": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001516-86.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo do Plantão Juidiciário de 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Barra Market Center Comércio de Produtos Alimentícios - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 71, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001604-27.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Roos [Adv. Wladimir Deziderio Bandeira (OAB: RJ 190592 - E)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ubirajara Carvalho Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Roos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 217, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1270067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0573800-74.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 332: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1270067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1270513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mozart Goncalves Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi expedido alvara”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1269064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0610000-80.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 159\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1270312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017427-75.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Tadeu Augusto Souto Oliveira [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Tadeu Augusto Souto Oliveira \r\n\r\nHaja vista as informações prestadas pela autoridade impetrada, diga o impetrante se persiste seu interesse no julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 1270312"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1269764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015649-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Moacir Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.472:\" Vistos, etc. I- Diante do teor da informação de fls.466, indefiro, por ora, o pedido liminar. II- Cite-se o terceiro interessado. III- Após, nos termos do art.12 da Lei n.12016/2009, ao Ministério Publico do Trabalho. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1270334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006824-40.2011.5.01.0000 – MS – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante:Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Impetrado:MM. Juízo da 1ª Vara de Resende . Terceiro Interessado:Valdir de Almeida Ramos (Dr. José da Cunha Neto OAB/RJ 66346D). Destinatário: Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Tomar ciência do despacho de fls.119: ''Diga o impetrante em 10 dias sobre as manifestações do Ministério Público de fls. 105/106 e 110/112. Após, voltem ..''.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270334"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1270360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-73.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Antonio Carlos Barbosa ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Antonio Carlos Barbosa ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-22.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Alberto Silveira Martins ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ) - Recorrido: Condominio Comary Gleba XI ( Adv. Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes RJ 138382 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-44.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edno Gils Sampaio ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Edno Gils Sampaio ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n4 - 0000129-25.2011.5.01.0015 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jaci José Ribeiro ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ).\r\n\r\n5 - 0000136-11.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ) - Recorrido: Adão José Alves ( Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ 135109 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-53.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Cypriano de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n7 - 0000237-34.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renato Vaz da Rocha ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ).\r\n\r\n8 - 0000247-24.2010.5.01.0051 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Ronael Pereira ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n9 - 0000255-28.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: José Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n10 - 0000271-35.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wellington Garcia Ferreira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Santa Justa Serviços ME ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n11 - 0000303-89.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tânia Maria Alves de Paiva ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda..\r\n\r\n12 - 0000308-30.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ednalva Gerônimo de Lima ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Karoline Reis da Silva ( Adv. Dilson Alves da Silva RJ 50042 D ).\r\n\r\n13 - 0000327-77.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jayme Victor Brandão Filho ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n14 - 0000336-69.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rodolpho Daniel Maruche Riccio ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n15 - 0000360-55.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sueli de Oliveira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gomes ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ).\r\n\r\n16 - 0000363-90.2011.5.01.0052 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itamar Bastos de Souza ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda. ( Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ 160789 D ), Targa Engenharia Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n17 - 0000399-02.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Alexandre Paes Siqueira ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ).\r\n\r\n18 - 0000455-16.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Carlos Maranhão Brito ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n19 - 0000460-12.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Waldo José da Rocha Junior ( Adv. Welma Rosa da Rocha RJ 135427 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Waldo José da Rocha Junior ( Adv. Welma Rosa da Rocha RJ 135427 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 0000472-41.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adauto Lobo de Souza Junior ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Midia Rio - Editorade Lista telefônica Classificadora Ltda. ( Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares RJ 35740 D ).\r\n\r\n21 - 0000479-96.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria da Glória dos Santos Vieira ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000497-46.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Alvacir Jose Porcari Dias ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0000508-43.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Hugo Gonçalves Ferreira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n24 - 0000538-78.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Sol e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ) - Recorrido: Joyce Machado dos Santos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n25 - 0000546-76.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Juan de Campos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Atual 2008 Comércio de Artigos Domésticos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n26 - 0000559-69.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Maria da Graça da Silva Bras ( Adv. Osmar Moreira Pimenta RJ 94124 D ).\r\n\r\n27 - 0000559-80.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo dos Santos ( Adv. Bráulio Silva Gomes de Freitas RJ 157206 D ) - Recorrido: Agabo Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo RJ 157836 D ), Jesban Serviços de Construções Ltda. ( Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D ).\r\n\r\n28 - 0000585-21.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vania dos Santos Farias ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ) - Recorrido: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. A/C Sr. Fábio Abrahão do Nascimento ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n29 - 0000596-74.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elaine Vieira da Rocha ( Adv. Jader Gonçalves de Queiroz RJ 119435 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ).\r\n\r\n30 - 0000622-98.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Padaria Central da Barra Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Damiana Rodrigues de Souza ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n31 - 0000679-26.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Márcio Leandro Nogueira Gomes - Recorrido: JO Manhaes de Souza Frutas e Legumes ME ( Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça RJ 111171 D ).\r\n\r\n32 - 0000679-79.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Marques Ribeiro ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Gefco Logística do Brasil Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n33 - 0000693-59.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cristiane Parreira de Lemos ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n34 - 0000706-59.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alédio Cunha ( Adv. Giselle Sobral de Carvalho RJ 136844 D ) - Recorrido: Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D ), Banco Safra ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n35 - 0000712-11.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Laboratórios Stiefel Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ).\r\n\r\n36 - 0000753-17.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Licinia Maria Kremser Calmon ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n37 - 0000776-56.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Stefanny Hellen Cruz Santos ( Adv. Anderson de Almeida Truta RJ 105609 D ).\r\n\r\n38 - 0000791-58.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Flor da Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Verlaine ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n39 - 0000802-74.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Jaqueline de Sousa Guedes Araújo ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ).\r\n\r\n40 - 0000822-03.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transmagno transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: A Esteves Oliveira Restaurante ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ), Ione dos Santos Monteiro ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n41 - 0000882-78.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Alberto da Silva ( Adv. José Antonio Moura Cabral RJ 137570 D ) - Recorrido: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ 57810 D ).\r\n\r\n42 - 0000917-55.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Fernandes Soares ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0000968-08.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alessandra Fernandes Limeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n44 - 0001001-37.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz José dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n45 - 0001026-80.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre João Marinho ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n46 - 0001028-12.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Diler Duarte ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n47 - 0001033-59.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Andre Menezes Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Andre Menezes Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n48 - 0001080-14.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maiara Fernandes da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Grafhcolor 2 Gráfica e Papelaria Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira RJ 123164 D ).\r\n\r\n49 - 0001085-81.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Patrícia Azoury Telles de Aguiar ( Adv. Carlos Ferreira da Silva RJ 71687 D ).\r\n\r\n50 - 0001120-37.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivo Evaristo da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n51 - 0001125-93.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Marcos de Seixas Corrêa ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n52 - 0001171-98.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Nivea Maria dos Santos Bento ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n53 - 0001226-61.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Adv. Albino Pereira Neto RJ 100262 D ), Albano Pereira Teixeira ( Adv. Albino Pereira Neto RJ 100262 D ) - Recorrido: Alaide Telles da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n54 - 0001249-89.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lizete Costa da Cunha Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Cilda Gaspar de Lima ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n55 - 0001264-30.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Elias Sader Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Centro Odontológico Belfordent Ltda. ME ( Adv. Fernanda Martins Tinoco RJ 97466 D ).\r\n\r\n56 - 0001268-35.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes ( Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ 148827 D ) - Recorrido: FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda. ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ).\r\n\r\n57 - 0001351-77.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Alison Lima Fernandes ( Adv. Ataide Rosa de Azeredo RJ 119942 D ).\r\n\r\n58 - 0001360-12.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Inez Foit da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n59 - 0001370-40.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro do Nascimento Correia ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n60 - 0001400-60.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cassio Andre de Oliveira Pereira ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda. ( Adv. Adriano Lorente Fabretti SP 164414 D ), CBR Comercio de Metais Ltda. ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n61 - 0001443-38.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Ozeas Medeiros Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP ( Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 63218 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP ( Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 63218 D ), Carlos Ozeas Medeiros Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n62 - 0001494-97.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Maximino dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Maria Maximino dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco Mercantil do Brasil S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n63 - 0001500-10.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabio Tavares Alvarez ( Adv. Erica de Barros Marcolino RJ 130018 D ).\r\n\r\n64 - 0001705-44.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco José Palermo de Almeida ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Man Turbo do Brasil Ltda ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n65 - 0001804-72.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jônatas Alves da Silva ( Adv. Eliane de Oliveira Brito RJ 144470 D ) - Recorrido: Trel Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n66 - 0001880-71.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Nadir Franco Tavares ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n67 - 0002895-57.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Leandro Bernardo dos Santos ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ).\r\n\r\n68 - 0004300-68.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Suezio Flor Ferreira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n69 - 0013100-70.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n70 - 0020700-29.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Jose Costa dos Santos.\r\n\r\n71 - 0021100-57.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: José de Alencar Pereira de Almeida ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n72 - 0023100-54.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n73 - 0040000-24.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Jaqueline Duarte de Pinho ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n74 - 0041900-23.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VALMIR DOS REIS ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Agravado: HELIVIA AEROTAXI LTDA ( Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D ).\r\n\r\n75 - 0053000-30.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: Vanilda Paula Pereira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n76 - 0056400-30.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luciano Souza Calixto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Luiz Carlos do Santos Vieira ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ), Luciano Souza Calixto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n77 - 0065500-91.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RENATA BORGES DE MOURA ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Agravado: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n78 - 0070700-60.2009.5.01.0057 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Álvaro Correia da Silva Júnior ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ), Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renato Ovídio de Aguiar ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Renato Gomes do Amaral ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Francisco das Chagas Melo Júnior ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Jorge Antônio Alves , Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Álvaro Correia da Silva Júnior ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ).\r\n\r\n79 - 0082900-87.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Sebastiana de Oliveira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Sebastiana de Oliveira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n80 - 0084700-41.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pedro Affonso de Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n81 - 0085600-50.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Flávio Araújo Vieira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Presidente ( Adv. Marlowe Passarglli Ramos RJ 135849 D ).\r\n\r\n82 - 0087300-20.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Felipe Coutinho Maurício ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n83 - 0088300-87.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Pacheco ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ).\r\n\r\n84 - 0096000-81.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Cristiane Silvestre dos Santos ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n85 - 0099300-06.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marciu Weissmann da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0099600-93.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wanley Will ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n87 - 0102900-78.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Saulo Candido Marcelo Junior ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Saulo Candido Marcelo Junior ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n88 - 0105900-48.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos Moura da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n89 - 0110500-47.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Elisiel Brito de Oliveira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n90 - 0113200-04.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Yanko Sarzedas da Costa ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n91 - 0120900-24.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ), Carlos Renato Ferreira da Costa ( Adv. Adriana Delfina Vieira RJ 167018 D ) - Recorrido: Carlos Renato Ferreira da Costa ( Adv. Adriana Delfina Vieira RJ 167018 D ), Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ).\r\n\r\n92 - 0122000-96.1991.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPOLIO DE ILONI STAREC - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n93 - 0122600-37.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: André Luis Barros Dias ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n94 - 0123100-80.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Costa Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Internáutica Call Center Ltda. ME ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ), Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n95 - 0123600-11.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Fábio de Sant Anna Cabral ( Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral RJ 154212 D ).\r\n\r\n96 - 0130100-17.2003.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Antonio Jose Borges ( Adv. Helvio Muniz Villas-Boas RJ 78439 D ) - Agravado: Viacao Cometa S/A ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n97 - 0131100-19.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabiano Moura Nazário ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Fabiano Moura Nazário ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ).\r\n\r\n98 - 0132400-84.2005.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasil S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Aristides Cristovao Nunes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n99 - 0134600-69.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arnaldo da Costa Barros ( Adv. Manoel Pereira Campos RJ 53706 D ) - Recorrido: Edilma Rodrigues Quirino ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n100 - 0135200-02.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Silvia Daniele Pereira ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ).\r\n\r\n101 - 0136900-76.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Renato Arcanjo Votto de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n102 - 0137100-02.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n103 - 0140200-19.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RONALDO SALDANHA VALENTIM ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n104 - 0148200-57.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Janaina Santos Ferreira ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Janaina Santos Ferreira ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n105 - 0150200-74.1997.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SUPERVIA - SUCESSORA DE CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: ADILSON LEITE ( Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva RJ 81045 D ).\r\n\r\n106 - 0150600-29.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adilson dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n107 - 0155200-98.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nelson Soares Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Nelson Soares Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n108 - 0159800-93.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: AYRES GOMES COSTA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n109 - 0165600-62.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hélio Pereira da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Vasco Salgado Reis Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Helio Dória ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Vasco Salgado Reis Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Hélio Pereira da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Helio Dória ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n110 - 0202100-33.2003.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: NILSA ARRUDA MENDES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n111 - 0206200-06.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda., Benedito Paulo Mauricio ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n112 - 0209000-03.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SONIA HENRIQUES ANGELO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SUELY ANTONIO HASBANI ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), TACIANA ALVES BUHR ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SÔNIA PINHEIRO DE SANT´ANNA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), TERESA CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SÔNIA REGINA ARBES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n113 - 0213600-25.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANA CRISTINA ANDRADA RODA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA VIEIRA GOMES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA DE JESUS ARGUELHES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ROBERTO DE SOUSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CECILIA MARIA DA COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n114 - 0240500-27.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcia Regina de Almeida Gonçalves ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1270360"
                        ],
                        "1270363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0096000-81.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nRcdo: Cristiane Silvestre dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cristiane Silvestre dos Santos, Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 2, Castelo, RJ. \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0206200-06.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nRcdo: Benedito Paulo Mauricio e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Benedito Paulo Mauricio, Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil - INB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 2, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1270363"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1270076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0148900-28.2009.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Solidade Bezerra da Cunha [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias - Feuduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \" J. Á manifestação da Agravante, em 05 dias.\" - Des. Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270076"
                            ],
                            "1270074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2010.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria José Batista de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria José Batista de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para determinar a aplicação da OJ 382 do TST no que concerne aos juros de mora e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que o provia para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0212600-49.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Lucia Helena Soares de Oliveira ( Manoel Ramos Moura RJ56917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0084200-40.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lidiana Conceição da Silva ( Alex Daflon dos Santos RJ95975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marivalda Carvalho Goncalves Silva ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes , Marivalda Carvalho Goncalves Silva ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão recorrida e julgar procedente, em parte o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Rafael Francisco Vidal de Sousa ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - Recorrido : Sergio Machado ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), Sociplan Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270074"
                            ],
                            "1270075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Maria José Batista de Souza \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Maria José Batista de Souza , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 175/183: \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para determinar a adoção do entendimento contido na OJ 382 do TST, no que concerne aos juros de mora, e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada.\" Sessão: Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Sergio Machado , Sociplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Sociplan Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 93/99: \" por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1270075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1270407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0151400-95.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL(Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D),-Embargado: Sidney Nascimento de Resende(Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0105200-86.2003.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),- Recorrido:JOSE DO NASCIMENTO LOPES(Pedro Alves de Souza RJ71059D),-por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a cota previdenciária seja suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e empregador, e do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao credor, excluídos os juros de mora, nos termos da Súmula nº 368, II, do C.TST e Orientação Jurisprudencial nº 363, da SDI-I, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, mantendo, no restante, íntegra a decisão de origem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar TELEMAR NORTE LESTE, como recorrente, em face do despacho de fls. 481.\r\n\r\nProcesso: 0222200-28.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Karla Stark Correa da Silva(Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),-Embargado: Caixa Econômica Federal(Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0306900-68.1992.5.01.0222 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SODEBEL SOCIEDADE DE BEBIDAS LTDA(Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D),- Agravado:GUERINO BATISTA AMICHI(Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2005.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Othoniel de Souza Goes(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Othoniel de Souza Goes(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),-por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante e da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual e de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a compensação por eventuais diferenças a título de jóias e para condenar a primeira reclamada, solidariamente, ao pagamento dos valores devidos ao reclamante, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela Petros falou Dra. Luciana Benevides de Schueler(OAB 112064) e, pelo Autor compareceu Dr Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB 77988).\r\n\r\nProcesso: 0390800-08.2000.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AGUAS DE NITEROI S/A(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Agravado: MANOEL VIEIRA DA SILVA(Cleber Mauricio Naylor RJ68283D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203000-88.1990.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERGIO SOUZA DA SILVA(Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ22159D),-Agravado: Itaú Unibanco S.A.(Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: a) que o agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fls. 851 e b) que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para refazimento da conta de atualização monetária de fls. 957/963 e cômputo de juros da mora do ajuizamento até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente e, em caso de existência, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2006.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa de Transportes Atlas Ltda(Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D),- Agravado: Carlos Moncada(Artur Meireles Bernardes RJ112656D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108800-76.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE-Recorrido: Maria Aparecida da Silva (Antonio Carlos Marques RJ80036D),-por unanimidade, não conhecer a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, exceto quanto aos honorários advocatícios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no montante devido a reclamante incida a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento (06.07.2007), a teor do disposto no artigo 1º-F à Lei 9.494/97, com redação conferida pela Medida Provisória nº 2180-35/2001, nos termos da fundamentação. Determina-se a retificação da autuação para excluir do SAP e da capa dos autos o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0001361-61.2010.5.01.0321 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Scopo Alimentos Ltda(Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D),Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias(Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D),-Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias(Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D),Scopo Alimentos Ltda(Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D),-colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos e integrações das diferenças salariais no cálculo das horas extras, repouso semanal remunerado (pela integração das horas extras),adicional noturno,adicional de periculosidade,prêmios, gratificações, ajudas de custo,abonos salariais, cujos valores serão apurados em liquidação, por artigos, bem como honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação. Valor da causa inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0122900-66.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Luis Carlos Pereira da Silva(Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D),-Embargado: Rica Transportadora Ltda.(Joao Carlos de Moraes RJ100567D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Fic Promotora de Vendas Ltda.(Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D),-Embargado: Itaú Unibanco S.A.(Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), Maria das Graças Borges dos Santos Caetano(Ricardo Basile de Almeida RJ96352D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149100-35.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A(Eduardo Surian Matias SP93422D),-Embargado: Elcio Resende Alves Pinto(Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para explicitar a questão relativa ao valor atribuído à condenação e que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado, sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0099000-63.2004.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SONIA MARTINS REBELO(Rosangela Lima da Silva RJ109692D),-Recorrido:CBCC PARTICIPACOES S/A(Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2004.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES(Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001696-17.2010.5.01.0342 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município de Pinheiral(Procuradoria Municipal de Pinheiral),-Agravado: Jonas Martins de Carvalho(Edmar Jose de Souza RJ59533D),-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a r. decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000745-38.2010.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA(Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D),-Embargado:JORGE DE SOUZA CARDOSO(Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Acaciamaria de Fátima Oliveira Fernandes da Costa(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),-Embargado: Sociedade de Ensino Estácio de Sá(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035200-76.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Sergio Luiz Cavalcante Herinques(Henrique do Couto Martins RJ76490D),-Embargado: Banco Bradesco S.A.(Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Josue Marmute de Oliveira(Romylda Carre RJ84613D),-Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada ao pagamento de horas extras, e reflexos, na forma da fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pela Ré compareceu Dra Veronica Gehren de Queiroz (OAB 94463).\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A.-Aéreo Transportes Aéreos S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451S),-Embargado: Varig Logística S.A.,Em Recuperação Judicial(Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451S),Volo do Brasil S.A.(Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), Luiz Octavio Neiva Cartolano(Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2010.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida(Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Edmar Antonio Miranda(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),-Recorrido: Edmar Antonio Miranda(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Associação Educacional Veiga de Almeida(Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D),-por unanimidade, conhecer dos recurso interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais considerando que a carga horária 12 tempos semanais, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS, adicional por tempo de serviço, aprimoração acadêmica e verbas resilitórias; b) 27 dias de salários em razão da indenização devida na cláusula 24.1 da convenção coletiva; c) determinar que o imposto de renda seja retido conforme a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil. Negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1270407"
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                            "1270536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000721-37.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rejane Cruz Ribeiro dos Santos ( José Antonio Moura Cabral RJ137570D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Telemar Norte Leste compareceu Dra. Gabriela Dianes Moreira (OAB 171453).\r\n\r\nProcesso: 0134900-54.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Hermogenes de Menezes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S/A ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras observando-se os seguintes parâmetros: a) três horas extras diárias, nos dias registrados nos controles; b) adicionais previstos nos instrumentos normativos, 50% (cinquenta por cento) para a duas primeiras, 75% (setenta e cinco por cento) para a terceira e 100% (cem por cento) para os dias de folgas e feriados e c) reflexos nas férias com 1/3 (um terço), natalinas, verbas rescisórias, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Lei 10.035/2000, que modificou e acresceu vários dispositivos da CLT, declara-se que, dos pleitos deferidos, têm natureza salarial as horas extras e seus reflexos em férias gozadas, 13ºs salários e repouso semanal remunerado. Os demais reflexos têm natureza indenizatória (férias indenizadas na rescisão contratual, FGTS e indenização compensatória de 40%). No tocante ao imposto de renda, a apuração deverá ocorrer com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, sobre o total atualizado das rubricas de natureza salarial, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória (Súmula nº 17 do E. TRT da 1ª Região). Atualização monetária e juros na forma prevista no art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 381 do C. TST. Custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pela reclamada, arbitradas sobre R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), novo valor da condenação para os efeitos processuais,\r\n\r\nProcesso: 0000200-76.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wagner Moreira da Silva ( Jorge da Rocha Ferreira RJ117198D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Solimar ( Leandro da Silva Pereira RJ148570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000740-34.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lafem Engenharia ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Jorge Trajano da Silva ( Paulo Rogerio Escodino RJ72941D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000003-15.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - Recorrido : Tânia Magalhães Bissoli ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1270536"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Recorrido : Anselmo da Silva Muniz ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270106"
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                            "1270107": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anick Lorena da Silva Soares da Costa ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Recorrido : AF 125 Comércio de Brinquedos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-92.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Carla Cristina de Sá ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270107"
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                            "1270455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatária: Ebgte Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-93.1989.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nEbgdo: MARIO DUTRA DE CASTRO [Adv. José Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Ebgdo: FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, Ebgte MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1270455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1270431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-91.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lubru Construções Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Oraci Maia da Silva ( Roberto Rezende Novaes RJ132982D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso da recorrente e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1269774": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Ana Cristina de Souza Farias\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Ana Cristina de Souza Farias\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024100-79.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Torrie Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cassio Vinicius da Silva Guedes\r\n\r\nRcdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006600-43.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sincorá Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cristiano Cesar Pinto, Engeprat Engenharia e Serviços LTDA, Ferconf - Ferragens Concretagem e Fundações Ltda. N/P Sócio Sr. João Carlos Honorato\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ferconf - Ferragens Concretagem e Fundações Ltda. N/P Sócio Sr. João Carlos Honorato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0193300-88.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Geovane Elvis da Silva\r\n\r\nRcdo: Viacao Agulhas Negras Ltda., Estado do Rio de Janeiro , Viacao Pinheiral Ltda, Viacao Paraiso Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Auto Comercial Tupi Ltda. e Viacao Paraiso Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269774"
                        ],
                        "1270430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRcdo: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0117100-87.2006.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Antonio Paulo Bastos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A., EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Roque Pacheco Soares, GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Farandes Luiz Goncalves, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2010.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Nilza Bonifácio Reis , Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães \r\n\r\nAgdo: Gilmar Chaves Portela, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2010.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: Gilmar Chaves Portela, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161300-58.1999.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nAgdo: FLAVIO LUIZ DA SILVA, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: P e B Comércio de Pães Ltda. , L.C.A. LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME\r\n\r\nRcdo: Tatiane Oliveira da Silveira \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L.C.A. LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270430"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1270533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2009.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Valdelice Ferreira de Oliveira ( Ronaldo Lopes Figueiredo RJ94682D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Valdelice Ferreira de Oliveira ( Ronaldo Lopes Figueiredo RJ94682D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar a apuração de horas extras a partir das jornadas fixadas com base nos depoimentos testemunhais também em relação aos períodos de abril de 2006, data da admissão, a 21 de março de 2007, de 22 de outubro a 21 de novembro de 2008 e de 22 de dezembro de 2008 a 21 de janeiro de 2009, vencido o Relator no tocante ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela primeira ré, Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Ltda., mantendo-se o valor arbitrado pela MM. Juíza da Vara de origem, por adequar-se à espécie, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0258100-93.1989.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : UNIAO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOANTONIO AMARO DOS SANTOS - Embargado : ANTONIO AMARO DOS SANTOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), FERNANDO ALVES BACELAR ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), UBIRATAN JOSE DE CASTRO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), RICARDO DOS REIS E SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), AMILCAR COMBA MIGUEL ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), LUIZ CESAR CASTRO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), RITA OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), CESAR ABDALA DE LIMA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), MALKA WAJSFELD ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho - por maioria, acolher a preliminar suscitada em contraminuta de falta de delimitação de valores, não conhecer do Agravo de Petição, com arrimo no artigo 897, § 1º, da CLT, restando prejudicada a apreciação da preliminar de preclusão lógica e do mérito propriamente dito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, que conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0093300-93.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Grill Club Restaurante Ltda. EPP ( Carlos Roberto Ferreira Campos RJ35645D ), - Agravado : Francisco Jose Cardoso do Nascimento ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Petição do executado por ausência de delimitação justificada das matérias e valores impugnados, a teor do artigo 897, § 1º, da CLT, bem como por falta de dialeticidade das razões recursais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2004.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MARCELO MACEDO LEMOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da executada (TELEMAR NORTE LESTE S.A.), rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade do § 2º do art. 43 da Lei 8.212/91 suscitada pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063600-58.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Agua em Servicos de Esgoto de Campos e Regiao Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria de Fatima Silva ( Adalton Pereira da Silva RJ82672D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Maria de Fatima Silva ( Adalton Pereira da Silva RJ82672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar provimento parcial ao recurso da autora, para determinar que se acresça ao valor do salário o valor de R§ 135,00, para efeito de todos os cálculos, e negar provimento ao recurso do segundo réu, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Alterado o valor da condenação para R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Ruben Berta - FRB ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA)Luiz Teixeira da Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Recorrido : S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA)Luiz Teixeira da Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundação Ruben Berta - FRB ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da terceira reclamada (FUNDAÇÃO RUBEM BERTA) por deserto, conhecer dos demais apelos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (AERUS - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL), dar parcial provimento ao recurso da segunda ré (S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) para determinar a retenção do Imposto de Renda no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, e dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, acolhendo a preliminar de preclusão, dar-lhe parcial provimento para encerrar a execução do crédito previdenciário nestes autos, restando prejudicada a análise do mérito propriamente dito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Geronimo dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : José Augusto Ferreira Gomes ( Cesar Augusto Silva Gomes RJ27266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172700-90.1992.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SILVIO DE MORAES ALMEIDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), SILVIO DE MORAES ALMEIDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da ré (CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, o recurso do reclamante foi apreciado em sessão anterior conforme certidão de fl.812..\r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Tatiana Russi Kersting ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, determinar que as deduções legais observem os critérios fixados na Súmula 368 do C. TST e, quanto à atualização monetária, seja adotado o índice previsto na Súmula 381 do C. TST, observadas as épocas próprias expressamente fixadas na lei, como para o décimo-terceiro salário, férias e parcelas resilitórias, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, que o improvia in totum. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA ( Marcia Regina Spinola Tourinho RJ53560D ), DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA - por unanimidade, rejeitando as preliminares de não-conhecimento suscitadas em contraminuta do exequente, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270533"
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( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Antonio Jose de Castro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119500-57.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : Mariza Alves de Paiva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, para corrigir erro material constante da ementa do v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-69.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hermes Lima Veiga dos Santos ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ATENTO BRASIL S.A. e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, a fim de reconhecer a tempestividade dos recursos das reclamadas embargantes e determinar que voltem conclusos para apreciação das peças recursais e, após reinclusão em pauta dos recursos ordinários, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Ione da Silva de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Tatyana Borges Creton ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Tatyana Borges Creton ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela reclamante e não conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo reclamado, por preclusa a oportunidade para tal e, acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamante para suprir a omissão apontada, imprimindo-lhes efeito modificativo, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, independentemente de ter sido ou não ultrapassado o limite diário ou semanal de duração do trabalho, aplicando-se ao caso o disposto nas OJs nº 307 e 354 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2004.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do PIS relativamente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, nos termos da fundamentação do voto do Relator e para determinar que o marco inicial dos juros de mora para as parcelas vencidas será a data do ajuizamento da ação, segundo os arts. 883 da CLT e 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991, e em relação às parcelas vincendas, o termo inicial será a época própria, consoante o art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 e o entendimento consubstanciado na Súmula 381 do C. TST, sendo que no que concerne à correção monetária, esta deve incidir a partir da constituição da mora do devedor, que, no caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, se opera quando do reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir da decisão condenatória.\r\n\r\nProcesso: 0000153-17.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cesta de Alimentos Brasil Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los em parte para sanar a omissão no tocante ao chamamento ao processo e para esclarecer que a multa diária será devida a partir da ciência do descumprimento da decisão, ou seja, a partir da ciência da realização do trabalho de algum empregado em dia feriado sem a devida autorização, sendo a multa no valor de R$ 300,00, por empregado, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0145100-93.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Josemar de Macedo Paes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do Voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Walter Pinheiro de Carvalho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lhos parcialmente para condenar a ré ao pagamento de horas extras em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, independentemente de ter sido ou não ultrapassado o limite diário ou semanal de duração do trabalho, sendo que, possuindo natureza de salário, tal parcela repercute no cálculo (já acrescida das diferenças relativas à progressão horizontal) do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS, do repouso semanal remunerado, da licença prêmio e da gratificação de férias, nos termos das Súmulas 264 e 347 do C. TST e das OJs 307 e 354 do C. TST. As diferenças de adicional noturno (já acrescidas das diferenças relativas à progressão horizontal), por ser parcela de natureza salarial, também deverão integrar o cálculo do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS, do repouso semanal remunerado, da licença prêmio e da gratificação de férias, devendo ser aplicado o disposto na OJ nº 97 do C. TST. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1269964"
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Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00, pelas rés. As parcelas deferidas não têm natureza salarial e, por isso, sobre elas não incide o INSS e IR. Juros e correção monetária do dano moral incidem a partir da fixação do seu valor, isto é, do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nProcesso: 0000396-50.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Luiz Fernando de Jesus Tomaz ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional previsto no artigo 71, §4º da CLT e para excluir da condenação o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, §8º da CLT., vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo intrajornada e vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao turno ininterrupto de revezamento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000609-35.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Iriam Almeida Marques ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), - Recorrido : San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamante para julgar procede em parte o pedido, condenando a ré a anotar a correta data de admissão na CTPS da autora (02/05/2007) e a pagar, em oito dias, a gratificação de R$ 300,00, correspondente ao mês de outubro de 2009; horas extras +50% laboradas além da 8ª hora diária e 40 semanais, com 30 minutos para refeição, exceto em 01 dia do contrato, cuja a jornada a ser observada é de 8 às 2h00, também com 30 minutos de intervalo; adicional noturno entre às 22h e 5h do dia seguinte e projeções destes e das horas extras + 50% no aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias + 1/3, natalinas, FGTS e multa de 40%, e indenização por dano moral no valor de R$ 1.600,00. Não há prescrição a ser declarada, porquanto não atingido o quinquênio (ajuizamento: 02/06/2010 - período contratual: de 02/05/2007 a 28/10/2009). Invertido os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pelo réu. Não tem natureza salarial: FGTS + 40%, férias + 1/3 indenizadas e indenização por dano moral. Juros e correção monetária ex vi legis. Não incide IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gotardo Construtora Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Recorrido : Ricardo Cândido da Silva Filho ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão à CCP e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para autorizar que sejam deduzidas das horas extras deferidas as ¿horas prêmio¿ efetivamente pagas e, por isso, as ¿horas prêmio¿ não sirvam de base de cálculo das horas extras. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0081500-61.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : LINDE GASES LTDA (nova denominação de Aga S.A.) ( Vivyanne Patricio SP91867D ), Carlos Alberto de Carvalho ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Carvalho ( Leonel Waks RJ15826D ), LINDE GASES LTDA (nova denominação de Aga S.A.) ( Vivyanne Patricio SP91867D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para determinar a correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral, sejam computados a partir da sentença que arbitrou os valores e, sobre os valores de pensão, os juros de mora contam-se do ajuizamento da ação, enquanto a atualização monetária a partir do evento danoso (aposentadoria por invalidez). Quanto às parcelas vencidas (pensão) após a aposentadoria, deve ser computada da data do vencimento de cada uma; e para excluir da condenação os honorários advocatícios; e dar provimento ao recurso interposto pelo autor para determinar que o pagamento da pensão mensal se dê de forma vitalícia e correspondente a 100% de sua média salarial, vencidas e vincendas. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001223-64.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jorge de Carvalho Baptista ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que dava-lhes provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças a título de suplementação de aposentadoria do reclamante, o que levaria à improcedência do pedido. Mantém-se o valor arbitrado na sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ), - Recorrido : Maria Elvira Robaina Defanti ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, declarando-se a nulidade da decisão de primeiro grau, cassando-se a antecipação dos efeitos da tutela e determinando-se a remessa dos autos para a Justiça Estadual, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001669-55.2010.5.01.0432 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daniela Florencio da Silva Nascimento ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Daniela Florencio da Silva Nascimento ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, declarando-se a nulidade da decisão de primeiro grau e determinando-se a remessa dos autos para a Justiça Estadual, restando prejudicado o exame do apelo do autor, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora, Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que dava parcial provimento a ambos os apelos, no autoral, para conceder a gratuidade de justiça à obreira e, no patronal, para isentar o Município de Cabo Frio de recolhimento de custas processuais (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1270069"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-62.2007.5.01.0041 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Felipe Pinto dos Santos Conceicao ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Felipe Pinto dos Santos Conceicao ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira ré Contax S.A., para julgar improcedentes o pedido de diferenças salariais e reflexos daí decorrentes e negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que dava parcial provimento àquele interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista pelo § 8º do artigo 477 da CLT, e negava provimento ao da primeira reclamada (Contax S.A.). Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2007.5.01.0342 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, por maioria, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada em contrarrazões e, no mérito, também por maioria, dar-lhe provimento parcial, julgando parcialmente procedente o pedido e condenando a reclamada ao pagamento de 30 minutos por dia de trabalho correspondentes ao intervalo intrajornada, acrescido de 50%, com reflexos nas parcelas de natureza salarial, bem como aos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), sobre o quantum debeatur. Custas, em reversão, pela ré, no importe de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 75.000,00, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora, Desembargadora Márcia Leite Nery, que não conhecia das pretensões veiculadas em contrarrazões o e improvia o apelo (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270390"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Mauricio dos SantosCoopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae LtdaCarlos Alberto Aguiar ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, inépcia do pedido de horas extras e de ilegitimidade passiva ad causam, determinar que se retifique o nome constante do cabeçalho da sentença, substituindo a referência à PETROBRÁS, pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : CSM Engenharia Serviços de Engenharia Claudio A de Souza MattosMM Construções e Serviços do Mineiro Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Ronaldo Silveira Moraes ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051100-42.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Repsol Gás Brasil S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Mercovisa Serviços de Logística LtdaRovenil de Moraes Rangel ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los, para fazer constar da parte dispositiva do acórdão embargado a exclusão dos salários de janeiro, fevereiro e março de 2007, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270484"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052900-65.2003.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - Embargado : HUMBERTO LIMA SOARES ( Douglas Blaichman RJ98970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149100-78.2008.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Ngo Assessoria e Consultoria de Risco ( Giselle Savignon P. de Nadai RJ130564D ), - Embargado : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), Márcio André Machado Campinho ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por ausência de dialeticidade, e condenar a embargante na multa de 1%, do art. 538, do CPC, e no pagamento da indenização de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, em proveito do exequente, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0133300-91.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Taíse Hosana Lemos de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157800-48.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Procor Pronto Socorro Clinica Cardiológico Ltda. ( Danilo de Morais Veras RJ154250D ), - Embargado : Daniela Albino Monteiro de Souza ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Danielle Peçanha Thimóteo ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam/carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2002.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : JORGE HERALDO DE OLIVEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para incluir na fundamentação e no dispositivo da decisão embargada que a composição das parcelas que compõem o pagamento da participação nos lucros é a seguinte: o valor de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em setembro/98, acrescido do valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme delineado, na exordial, nos itens 5, 5.1 e 7.11, e determinado na Convenção Coletiva de Trabalho, em sua Cláusula Primeira e seus parágrafos, à fls. 59, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores arbitrados.\r\n\r\nProcesso: 0000468-95.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Daniel Oliveira de Carvalho ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que conste as coimas da sucumbência, pela ré, pelo que arbitro o valor de R$ 400,00 para efeitos de custas, calculado sobre de R$ 20.000,00, valor fixado à condenação para esse efeito, passando a fazer parte do decisum, e negar provimento quanto às verbas rescisórias, por ausência de pedido, de modo que, nesse aspecto, não restaram comprovados quaisquer dos vícios do artigo 897-A, da CLT, e artigo 535, do CPC, conforme fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270519"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Aguiar, Mauricio dos Santos, Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154/155 .\r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Silveira Moraes, MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda., CSM Engenharia Serviços de Engenharia Claudio A de Souza Mattos\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CSM Engenharia Serviços de Engenharia Claudio A de Souza Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/144 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-42.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Repsol Gás Brasil S/A\r\n\r\nEbgdo: Mercovisa Serviços de Logística Ltda, Rovenil de Moraes Rangel\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercovisa Serviços de Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270470"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000222-38.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Armando Araújo ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT para absolvê-lo da condenação quanto ao pagamento da indenização estabilitária, bem como da multa por litigação de má-fé e julgar o pedido improcedente, invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados na decisão de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000569-87.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Francisco de Assis Correa do Couto ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Seminário Arquidiocesano de São José ( Joaquim Lisboa Chagas Filho RJ45673D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO DE ASSIS CORREA , em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Pedro Paulo Araujo Pereira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), - Recorrido : Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), Pedro Paulo Araujo Pereira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto por NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. para, reconhecendo a condição de autônomo do autor, julgar o pedido improcedente, declarando prejudicado o apelo por PEDRO PAULO ARAÚJO PEREIRA, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento ao do reclamante. Invertem-se os ônus de sucumbência e mantêm-se os valores arbitrados na decisão de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000779-93.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Anderson de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GIRE TRANSPORTES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000794-62.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Franciny Figueiredo Salomão ( Dinah Capela RJ109573D ), - Recorrido : Positivo 10 Comércio de Papelaria e Serviços Ltda. ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por FRANCINY FIGUEIREDO SALOMÃO para acrescer à condenação o pagamento da gratificação de quebra de caixa, no importe de 10% sobre o salário básico da autora durante todo o período contratual, custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00, pela ré, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Décio Luiz Freire Malito ( Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim MG40630D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto para declarar a competência desta justiça, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Carlos Barbosa ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS BARBOSA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0138400-24.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Moises da Silva Telles ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aluisio Pegado da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Antônio Ribeiro Rodolfo ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALUÍSIO PEGADO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0185200-15.1989.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : GISELA LIMA WICHAN E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270144"
                            ],
                            "1270361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2010.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Saul Vibranovski ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Saul Vibranovski ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, rejeitar as preliminares arguidas e, por maioria dar provimento ao recurso ordinário patronal para reformar a sentença de origem e julgar improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência, restando prejudicado o recurso do autor, vencida a relatora, que provia o recurso do reclamante em que julgava procedente em parte o pedido contido na inicial, e condenava as reclamadas, solidariamente, a pagar à autora as diferenças de complementação de aposentadoria decorrente do reconhecimento do seu direito ao reajuste salarial e avanço de nível previsto no novo PCAC, nas mesmas proporções das concedidas aos ativos, respeitada a fórmula prevista no regulamento e teto lá estabelecido. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270361"
                            ],
                            "1270466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da sentença a condenação por danos morais, vencida a relatora, Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia (voto proferido em sessão anterior); e, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário José Reginaldo Lugão Oliveira Costa com relação à gratuidade de justiça, conhecê-lo quanto aos honorários advocatícios e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à base de 15%. Em consequência, fixa-se o valor da condenação em R$ 12.708,34, com custas de R$ 254,17, pela ré, nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000642-84.2010.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Bruna Batista Pessanha ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Bruna Batista Pessanha ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado para reduzir a condenação em danos morais a R$ 3.000,00, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que negava provimento ao recurso do réu e dava provimento ao recurso da autora, em que majorava o valor da reparação por dano moral para cinquenta salários mínimos, e julgava procedente esse pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001044-58.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Megatec Engenharia e Serviços Ltda. Marco Antônio Cabral de Paiva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso ordinário interposto por DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG - para excluir a condenação subsidiária e julgar os pedidos improcedentes em face da recorrente, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0136900-75.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eduardo Lopes ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Recorrido : Farmácia Santa Celina Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO LOPES para deferir o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0036500-59.1995.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TELEMAR NORTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ADAO SALVADOR DE CARVALHO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Luiz Nunes Pessoa ( Leila do Nascimento Santos RJ42555D ), - Recorrido : Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti ( Luiz Carlos Mascarenhas de Souza RJ4051D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE LUIZ NUNES PESSOA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2010.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcelo Grotz ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), Caixa Econômica Federal ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Marcelo Grotz ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos honorários advocatícios por falta de interesse, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para acolher a prescrição da ação e extinguir o processo com resolução do mérito, vencida a relatora que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1269866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão desta sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Juíza Convocada Dalva Amélia e Desembargadora Vinculada Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\n118 - 0084400-87.1999.5.01.0014 - RO- ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Recorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.05.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Março de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1269866"
                        ],
                        "1268656": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-86.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marlise Goetz Zenzen ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Marlise Goetz Zenzen ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos opostos por VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes para estender à segunda (Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A) os efeitos da decisão proferida em favor da primeira (VRG Linhas Aéreas S/A), vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e, por maioria, negar provimento aos embargos da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045600-71.2005.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : Luiz Savio Lages Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aline Assunção de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125600-37.1998.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : DAYSE GUIMARAES RIBEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: a) sanando omissão, dar provimento ao agravo de petição da autora para determinar a inclusão da verba “Diferença de Saldo de Ordenado” na base de cálculo das horas extras, e b) sanando contradição, dar provimento ao agravo de petição da autora para determinar que a correção monetária seja apurada considerando-se o último dia útil do mês da correspondente prestação de trabalho, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000344-44.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO- SINTERGIA/RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Colégio 1 de Maio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Alice Cristina Evangelho da Costa ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123200-50.2004.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Embargado : ELSON CARLOS DE OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Leonardo da Silva Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017100-27.1998.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JORGE DE MELLO VENENO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA ( Duval Guimaraes Junior RJ28162D ), REGINA CELIA COUTINHO VENENO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ALINE FERREIRA DE SOUZA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os embargos à execução e insubsistente a constrição incidente sobre o valor de R$ 3.004,00, apreendidos na caderneta de poupança mantida pelo agravante no Banco do Brasil, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, vencido o Exmº. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108900-96.1979.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : DALVA DE ALMEIDA CABRAL e OUTROS ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Globex Utilidades - Ponto Frio ( Gustavo Ramos da Silva RJ176112E ), - Embargado : Roberto Antonio Feitosa ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que no dispositivo do acórdão conste o provimento parcial ao recurso para fixar a jornada de trabalho do autor, aos sábados e domingos, como das 08h30min às 18h30min, com uma hora de intervalo intrajornada, e declarar devido apenas o adicional de 50% pelas horas extras laboradas, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1268656"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1270212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0162400-80.2003.5.01.0008 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA JOSÉ PETRA FERNANDES- EMBARGADOS: UNIÃO FEDERAL (INSS) e VERÔNICA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ-88.646) - Despacho: Fls 143: “... J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0129500-71.2005.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PATRÍCIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - Despacho: Fls 263: “... J. Intime-se o reclamado para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos declaratórios, bem como sobre o requerimento que acompanha a petição da autora protocolizada em 26/01/2012.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1270212"
                            ],
                            "1270364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000520-06.2010.5.01.0050 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: SARA GOMES (Adv. Luís Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ-59.986) e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685/A) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, declarando a nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornar à Vara de origem para a reabertura da instrução para que sejam formuladas perguntas às testemunhas a respeito das questões controvertidas sobre o valor do salário hora e a falsidade de atestado médico. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do apelo da reclamante, assim como do recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000680-33.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ COSTA NOGUEIRA (Adv. Debora Fantesia dos Santos - OAB/RJ-127.625) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0001230-70.2010.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528) - RECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo a negativa de prestação jurisdicional, anular a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0022200-34.2009.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDA: GISELE CARDOSO FRAGA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25.398) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0031700-56.2009.5.01.0541 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: GERALDO DE OLIVEIRA TRANCOSO (Adv. Adézio Barbosa Guedes - OAB/RJ-125.769) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para estabelecer, em relação ao cálculo do imposto de renda, a observância da Lei nº 12.350/2010, que introduziu o art. 12-A e parágrafos à Lei nº 7.713/88, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0105200-04.2009.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LEILA NEPOMUCENO PINTO (Adv. Fabíola de Freitas Carvalho - OAB/RJ-129.595) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Carmélia Delem Gotelipe dos Reis - OAB/RJ-163.093) - RECORRIDOS: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB-RJ-30.530), LEILA NEPOMUCENO PINTO (Adv. Fabíola de Freitas Carvalho - OAB/RJ-129.595) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Carmélia Delem Gotelipe dos Reis - OAB/RJ-163.093) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva renovados no recurso patronal. Por força do disposto nos §§1º e 2º do art. 515 do CPC, reanalisar e acolher a prejudicial de mérito de prescrição total quanto ao pedido de incorporação de verbas reconhecidas judicialmente em feito anterior. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A, para: a) excluir da base de cálculo do valor inicial da suplementação de aposentadoria da reclamante a gratificação semestral; b) para limitar o deferimento do acréscimo de 25% sobre a média anual valorizada aos valores que foram incluídos na base de cálculo do valor inicial da suplementação de aposentadoria da reclamante, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.”\r\n\r\nProcesso 0109000-25.2008.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAFAEL ALEXANDRE LIRA SILVA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ-88.741) - RECORRIDAS: CARMELO CERTA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB/RJ-80.514) e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0113900-84.2008.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - RECORRIDOS: MILTON FERREIRA PINTO JÚNIOR (Adv. Paulo César da Rocha Azeredo - OAB/RJ-32.775) e MC LONGO FERREIRA (Adv. Rogério da Silva Fadel - OAB/RJ-66.165) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da TRANSPETRO pelos créditos deferidos ao autor, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do seu apelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0122800-46.2009.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO PEREIRA DE MESQUITA (Adv. Alberto Silva Rodrigues Libório - OAB/RJ-154.396) - RECORRIDA: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0183400-33.2001.5.01.0065 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606) - RECORRIDOS: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683/A), UNIÃO FEDERAL - Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A. (A/c da Advocacia Geral da União) e JORGE DE SIQUEIRA GAMA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440) - “...por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em primeira instância quanto ao plano de cargos e salários da CBTU e desvio de função, bem como do adicional de risco de vida, julgando-se improcedentes os pedidos e invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0305500-90.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OZIEL PAULA DA SILVA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - RECORRIDAS: VECTRA ENGENHARIA LTDA. (Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG-63.513) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 0157000-04.2009.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RENATA GONÇALVES DA SILVA (Adv. Massau José Veronese Marques - OAB/RJ-117.953) - RECORRIDOS: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643), ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270364"
                            ]
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162000-27.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Danielli Braga de Mello ( Deborah Pietrobon Moraes RJ32621D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, anular os atos a partir da publicação da pauta e o acórdão às fls. 311/315 e determinar a reinclusão do processo em pauta, para nova decisão, observando a correta intimação das partes.\r\n\r\nProcesso: 0162000-27.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Danielli Braga de Mello ( Deborah Pietrobon Moraes RJ32621D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nId: 1270065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171900-96.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Iramar Correa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Embargado : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IRAMAR CORREA para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1269994"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiza Maria de Moraes de Almeida ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : Givanilda dos Santos Alves ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, ao ocorrer empate na votação do recurso, em razão do voto de vistor do Exmo. Des. Marcos Palacio que acompanhou a Exma. Relatora e, estando presente na sessão, o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte proferiu o voto de desempate, acompanhando a Exma. Relatora, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que o aviso prévio não integre o tempo de serviço e para que as férias sejam de apenas 7/12. Vencidos os Exmos. Des. Rildo Brito e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira que excluíam da condenação a indenização por dano moral - voto proferido na sessão de 23.01.2012.\r\n\r\nProcesso: 0155200-39.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JMF Transportes Ltda. ( Walter Jose Rabelo RJ86247D ), - Recorrido : Waldir Pereira de Araújo ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como data do início do contrato de emprego com a Ré 22 de dezembro de 2005, reduzindo-se, por consequência, os títulos originários do contrato de emprego de forma proporcional (horas extras, décimos terceiros salários, férias, FGTS e multa de 40%). Fica mantido o valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0011200-39.2006.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ivan Santiago da Silva ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a variação salarial da Autora seja observada para cálculo das parcelas deferidas de acordo com as respectivas épocas próprias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Hoteis Othon S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Companhia Hoteis do Leme ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Othon Administracao S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Henrique Rodrigues da Silva ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), Claudius Participacoes e Comercio Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alexandre Rodrigues dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0115600-83.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Valéria Cristina de Souza Cruz ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, por representação irregular.\r\n\r\nProcesso: 0135100-24.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Lucilia de Olveira Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0238200-17.2005.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), Medical Imagem Ltda ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), - Recorrido : Medical Imagem Ltda ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), Fabiana Coelho da Silva ( Joel Lima RJ79962D ), Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), - por unanimidade, não conhecer os recursos por desertos.\r\n\r\nProcesso: 0045200-29.2003.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JORGE DANTAS XAVIER ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : União (a/c Procuradoria Regional Federal)INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016400-82.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Victor Hugo d Oliveira Brigido ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Telelista (Região 1) Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de diferenças de FGTS e de multa de 40% do FGTS. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 100,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2004.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : IVANILDO MACEDO SOARES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Dimalcir Stelman ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477 da CLT. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, sendo as custas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, valor estimado da condenação, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0176600-87.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sebastião Florentino Filho ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tópico nulidade do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de pagamento como horas extras do intervalo para refeição suprimido, com adicional de 50%, deduzida a indenização paga a título de indenização nas normas coletivas da categoria. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando as custas em R$ 100,00. Vencida a Exma Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que negava provimento ao recurso. Os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio acompanharam a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Anderson Marriele da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Transportes Emergente Ltda. ( Bethania de Souza Boquimpani RJ80466D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para: a)que o salário do Autor seja de R$ 575,00 mensais, retificando-se sua CTPS e adotando-se tal valor para pagamento das verbas contratuais e resilitórias; b) como extras dos intervalos intrajornada relativos aos meses em que não foram juntados os controles de ponto, com o acréscimo de 50%. c)que as horas extras, nos meses em que não há controles de ponto, observem a jornada de 5h às 20h, de segunda a sexta e dois sábados ao mês de 5h às 16h e, ainda, feriados de 5h às 16h. Fica mantido o valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-19.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Diniz ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito conceder para anular a sentença, permitindo que o Autor produza prova testemunhal e, ainda, para que a sentença se pronuncie sobre o mérito do pedido formulado em face da TELEMAR.\r\n\r\nProcesso: 0073000-55.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. a/c 2º Liquidante Judicial ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Embargado : Renato Alexandre Viturino Santana ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0125300-58.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Embargado : Carlos Andre da Silva Araujo ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0039000-15.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vanda Catarina dos Santos ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Willian Tonssaint Benhote ( Carlos Alberto Ferreira RJ63162D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125500-28.2007.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Plínio de Oliveira Júnior ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), Instituto Vital Brazil S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Fundação Escola do Serviço Público-FESP-RJ (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)INAAP Instituto nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Vital Brazil S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Plínio de Oliveira Júnior ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade,conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Plínio de Oliveira Junior : a) procedente o pedido de horas extras, com repercussão sobre férias e respectivos terços, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso prévio; b) procedente em parte o pedido de diferenças de alimentação. Negar provimento ao recurso ajuizado por Instituto Vital Brasil S.A. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pelo provimento parcial do autor para ser julgado procedente o pedido de horas extras e reflexos e procedente em parte o pedido auxilio alimentação e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0021200-49.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo Leandro Duarte Mazzaro ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), Unilever do Brasil ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Paulo Leandro Duarte Mazzaro ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Unilever do Brasil ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Outlook Serviços Temporários Ltda. e Paulo Leandro Duarte Mazzaro e não conhecer o recurso interposto por Unilever Brasil Ltda., por deserto e, no mérito, negar provimento aos recursos ajuizados por Outlook Serviços Temporários Ltda e ao recurso ajuizado por Paulo Leandro Duarte Mazzaro. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto face seu impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2008.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos da Silva Rosa ( Enio Nogueira RJ74972D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Carlos da Silva Rosa ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer o recurso da Ré e não conhecer o recurso adesivo do Autor, por falta de interesse recursal. mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Casas Bahia Comercial Ltda. a)excluir as horas extras e repercussões da condenação; b)excluir a multa do art. 477 da CLT da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2005.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ALMIR DA SILVA SANTOS ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0004500-70.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Provincia Carmelitana de Santo Elias ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Embargado : Fabiano Ornellas do Nascimento ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por oposição de embargos com intuito meramente protelatório, conforme previsto no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0101100-33.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Arbi Protomora de Negocios Ltda. - Servicash ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Banco Arbi S.A. ( Expedito Romel Pereira RJ66178D ), Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada no que concerne aos reflexos do RSR's, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado, conforme os termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2002.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte a demanda, nos seguintes termos: a)Reconhecer vínculo de emprego no período indicado na inicial (01/07/98 a 12/08/00), com o salário fixo de R$ 800,00 e média comissional de R$ 475,68, determinando-se a anotação do referido contrato na CTPS do Autor; b) a Ré ao pagamento de: do aviso prévio; multa de 40% do FGTS; saldo de salário de agosto de 2000 (12 dias); FGTS integral, décimos terceiros salários e férias, sendo as de 1998-1999 em dobro, as de 1999-2000 na forma simples e a de 2000/2001 na forma proporcional; c) a dedução do valor quitado de R$ 6.391,43. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1270504"
                            ],
                            "1270509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2005.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: ALMIR DA SILVA SANTOS, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade. conhecer e rejeitar os presentes embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1270509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1269771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004900-93.2007.5.01.0077 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 234, I: \"O agravo regimental não é cabível contra acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. Assim sendo, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2005.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgtes: União [Procurador Procuradoria Geral Federal e Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], União [Procurador Procuradoria Geral Federal e Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 308: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 286/288, notifique-se a segunda agravante para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 293/300 no prazo da lei.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269771"
                            ],
                            "1269833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054500-04.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : José Geraldo da Costa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Eraldo Brasil de Melo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Antonio Carlos de Moraes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao demandante-embargante multa de 5% sobre o valor da causa, reversível à UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0076600-43.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade de Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Regiane Dias do Carmo ( Vinicius de Souza Nogueira RJ113541D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269833"
                            ],
                            "1269840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001179-33.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ) - Embargado : Alexandre Cavalcante da Rocha ( Solange Mara de Souza RJ141991D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0197300-24.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ) e Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Embargados : Adriana Correa da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ) e Central Rio Recursos Humanos Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2005.5.01.0058 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Embargado : Roberto Carlos Lopes da Silva ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1269410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-36.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ) - Recorrido: Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ), José Raimundo Monteiro ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n2 - 0000070-30.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Camila Martins Neves ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Sul America Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 0000138-33.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: LIVRARIA ARGUMENTO BARRA LTDA E CAFÉ SEVERINO LTDA ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Pereira ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n4 - 0000141-82.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Solange Araújo Lourenço Jorge ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Solange Araújo Lourenço Jorge ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n5 - 0000147-22.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., Fatima de Almeida ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-73.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Isaac Viera da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n7 - 0000159-61.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. ( Adv. Tania Maria Soares RJ 108118 D ) - Recorrido: Ailton de Souza Castro ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n8 - 0000169-65.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Carlos do Vale ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-29.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto de Souza Alves ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ) - Recorrido: Restaurante Teixeira Batista ( Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D ).\r\n\r\n10 - 0000207-67.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Rui Armando Villar RJ 4040 D ) - Recorrido: Carlos Renato Rana ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ).\r\n\r\n11 - 0000207-89.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Cristina Silva Leal ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000242-15.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ana Cecilia Fernandes Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ana Cecilia Fernandes Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n13 - 0000257-71.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Zuleide Sonia de Sant Anna ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Zuleide Sonia de Sant Anna ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n14 - 0000306-53.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Telles de Almeida ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n15 - 0000313-25.2010.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP ( Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior RJ 119744 D ) - Agravado: Allan Neves Alves ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ).\r\n\r\n16 - 0000320-70.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Penha Pena Silva de Sousa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n17 - 0000330-56.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Data Corpore Serviços e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Carolina da Silva Vidinha.\r\n\r\n18 - 0000340-53.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ) - Recorrido: Alan Barboza Victorio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n19 - 0000346-98.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Milena Mattos Martins de Lima ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n20 - 0000350-83.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiano de Oliveira Jesus Souza ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 0000355-75.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Judite de Oliveira Campos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. A/C Sócio Sr. Roberto Márcio da Silva Dias, Empresa de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n22 - 0000391-70.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcos Vinicius Trigo da Costa ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n23 - 0000407-36.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Gomes de Oliveira ( Adv. Márcio de Souza e Silva Castro RJ 165559 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Elite ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n24 - 0000451-38.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Posto de Serviço e Abastecimento Louzada Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Fabiano Pinto Sant Ana ( Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa RJ 153638 D ).\r\n\r\n25 - 0000454-80.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilson Sione Silva ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n26 - 0000501-42.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Victória Gabrielle Sampaio Pliger da Silva ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Serviços ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n27 - 0000507-79.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eduardo Brasil de Souza Júnior ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fábrica de Rendas Arp S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Fábrica de Rendas Arp S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Eduardo Brasil de Souza Júnior ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n28 - 0000534-96.2011.5.01.0262 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alessandra Silva Rabello ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ) - Recorrido: Nanci e Cia. Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n29 - 0000556-70.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vânia dos Santos Siqueira ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Labopark Serviços de Estacionamento Ltda., Labortemp Transporte de Cargas Ltda..\r\n\r\n30 - 0000574-68.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorrido: André Luiz Moreira da Costa ( Adv. Evahides Jose Reis RJ 44203 D ), VLS Chaves Logística Ltda. .\r\n\r\n31 - 0000688-56.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniella Vasconcellos Girard ( Adv. Paula Regina M. Cury RJ 149941 A ) - Recorrido: Moda Top Carioca Comércio do Vestuário Ltda. ( Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara SP 111675 A ).\r\n\r\n32 - 0000724-43.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leonardo Gomes de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n33 - 0000773-78.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Fillipe Pimentel da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n34 - 0000784-56.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria Angela Veiga Guadagnin Bittencourt ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n35 - 0000788-36.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Vicente da Silva ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n36 - 0000887-81.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: A Flora Real Grandeza Ltda. ( Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Barbosa ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ).\r\n\r\n37 - 0000930-10.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Wilson Monteiro de Souza Junior ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ).\r\n\r\n38 - 0000944-32.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: C. C. Carvalho Generos Alimenticios.\r\n\r\n39 - 0000984-90.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caroline Duarte Damato ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ) - Recorrido: Estetika & Cia de Iguaçu Ltda. - ME ( Adv. Alexandre Alves Martins RJ 89752 D ).\r\n\r\n40 - 0000991-27.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Rona ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0001002-42.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Carlos Pontes Santos ( Adv. Fabiano Ribeiro Martins RJ 86402 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n42 - 0001076-31.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Jeremias de Paula Silva ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ).\r\n\r\n43 - 0001193-37.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Celio Augusto Braga ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n44 - 0001343-74.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jamisson Vitor Lima Loureiro ( Adv. Jansen Ribeiro da Silva RJ 88040 D ) - Recorrido: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. .\r\n\r\n45 - 0001385-75.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Lucia Maria Nunes Ramalho ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Caixa Ecônomica Federal (CEF) ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n46 - 0001411-18.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Orlando Jeronimo Troian ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Orlando Jeronimo Troian ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n47 - 0001584-35.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tathiane Francisco Taveira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), CENTRO FISIOTERAPICO DE IGUABA GRANDE ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ) - Recorrido: CENTRO FISIOTERAPICO DE IGUABA GRANDE ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Tathiane Francisco Taveira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n48 - 0003399-63.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), Caixa Economioca Federal - CEF ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), Tania Maria Pacheco de Jesus Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Tania Maria Pacheco de Jesus Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economioca Federal - CEF ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ).\r\n\r\n49 - 0013400-64.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Gilcimar Alves de Castro ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ).\r\n\r\n50 - 0013500-28.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, FABIO ARAUJO DA SILVA ( Adv. Marcelo Schneider RJ 100411 D ).\r\n\r\n51 - 0014000-82.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luis Augusto da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transpotes Cinco Emes Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n52 - 0024000-94.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelle dos Santos Goncalves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), GP Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Marcelle dos Santos Goncalves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), GP Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n53 - 0027500-71.2007.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Monique Pereira Gomes ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ) - Agravado: MGR Delesderrier Alimentos Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, ROBERTO LUCIO PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROBERTO TAVARES E SILVA ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n54 - 0035200-91.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Jandir Santiago Trindade ( Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos RJ 136183 D ).\r\n\r\n55 - 0036400-07.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n56 - 0037900-28.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carlos Alberto de Faria Porto ( Adv. Vivian Roque Costa RJ 157966 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Faria Porto ( Adv. Vivian Roque Costa RJ 157966 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ).\r\n\r\n57 - 0042500-79.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Empresa de Embalagens Metalicas MMSA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, PAULO HENRIQUE MARINHO DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n58 - 0046800-70.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Jose Moreira Glioche ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0051500-12.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcos Fábio Ramos da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Verfatt e Rodin Comércio Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n60 - 0053400-71.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Zildmar Isaac Martins ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Zildmar Isaac Martins ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n61 - 0061500-15.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Sergio Sobrinho da Silva ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Agravado: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n62 - 0064100-68.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luis Renato Silva Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n63 - 0068700-36.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luis das Neves Maia ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 97868 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n64 - 0069700-05.2002.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: KARINA FAVILLA SASSOON ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n65 - 0076700-08.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Celso Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Celso Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n66 - 0080700-77.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Agravado: SATA - SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n67 - 0083600-80.2001.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n68 - 0084100-67.2006.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Michelle Ribeiro da Silva ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n69 - 0087300-07.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Nilson Ernesto de Andrade ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n70 - 0087700-33.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Carlos Machado ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n71 - 0090000-26.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Franklin Jorge Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n72 - 0090900-42.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Michel Carlos de Andrade Constantino ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n73 - 0093500-47.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Judimar Souza da Silva ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ) - Recorrido: Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n74 - 0102000-93.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ricardo da Silva Pereira - Agravado: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n75 - 0104500-80.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Klauzer Castro Braz ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n76 - 0110500-86.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nei da Silva Flores ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n77 - 0112100-88.2006.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Edvaldo Nobrega da Costa ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Agravado: Edvaldo Nobrega da Costa ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n78 - 0112700-24.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Julio Cesar de Mello ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n79 - 0112800-45.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sheila Maria Alves Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sheila Maria Alves Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0113300-62.2006.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Valdecir Fessina ( Adv. Flavio de Carvalho Abimussi SP 136493 D ).\r\n\r\n81 - 0122900-62.2008.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Elias Ramos Damasceno ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ) - Recorrido: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n82 - 0128300-38.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n83 - 0137400-29.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edson de Oliveira Lima ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0138000-58.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Patricia da Cruz Alves ( Adv. Margarida Perreira RJ 135693 D ), Natures Plus Farmaceutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Natures Plus Farmaceutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Patricia da Cruz Alves ( Adv. Margarida Perreira RJ 135693 D ).\r\n\r\n85 - 0140000-05.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renato Alexandre de Deus ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Renato Alexandre de Deus ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n86 - 0143700-47.2009.5.01.0040 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Sandro Manoel dos Santos ( Adv. Andrea das Gracas Gomes RJ 139549 D ) - Recorrido: Sandro Manoel dos Santos ( Adv. Andrea das Gracas Gomes RJ 139549 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n87 - 0147000-19.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: DP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: Rosemary Santos dos Anjos ( Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia RJ 62466 D ).\r\n\r\n88 - 0147300-54.2009.5.01.0015 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Luiz de Barros Pereira ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n89 - 0147600-54.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Anderson Silva de Menezes ( Adv. Maria Irene da Rocha Cruz RJ 110563 D ).\r\n\r\n90 - 0149300-39.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Antonio de Jesus Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n91 - 0149900-06.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Junior Lima Gomes ( Adv. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 92124 D ) - Recorrido: Bar e Lanchonete Libo Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n92 - 0150000-32.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Sergio Murillo Nunes Paz ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ) - Recorrido: Sergio Murillo Nunes Paz ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n93 - 0153200-41.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Milena Pereira Silva ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Milena Pereira Silva ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n94 - 0155600-11.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ) - Recorrido: Lilian Cristiana Chagas de Jesus ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n95 - 0157300-69.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Mara Lidia Jesus Silva ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mara Lidia Jesus Silva ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0162900-07.2008.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Márcio Francisco Desiderio Ragoso ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ) - Recorrido: Cinesbran Transportes Ltda. ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ), Sendas Distribuidora ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n97 - 0167100-18.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ), Mauro Francisco Cardoso ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ), Mauro Francisco Cardoso ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n98 - 0168200-56.2009.5.01.0242 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gustavo Emilio Arcos Campos ( Adv. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n99 - 0171600-53.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n100 - 0180100-49.2006.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luciana Faustino de Oliveira ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n101 - 0193300-75.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcia Gabrielle Machado da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n102 - 0193400-31.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ) - Agravado: PEDRO MACHADO ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\n103 - 0225700-38.2003.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ADAO FRANCISCO LUZIA ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ).\r\n\r\n104 - 0239600-13.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Everaldo Gomes ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Emac-Empresa Agricola Central ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Agricola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Brasileira de Açucar e Alcool ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n105 - 0262400-54.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Barefame Instalacoes Industriais S.A. ( Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ 88193 D ) - Recorrido: Jose Renato Costa ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n106 - 0274700-47.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Guilherme Gomes Netto ( Adv. Marcio Fernandes da Silva RJ 104306 D ) - Recorrido: Transocean do Brasil Ltda ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/03/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Março de 2012\r\n\r\nMaria Amélia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício -\r\n\r\nId: 1269410"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1270503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164400-45.2004.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : COOPERATIVA DE TRABALHO DE USINAGEM, CALDEIRARIA E INSPECAO DO RJ Ltda. - USINICOOP ( Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ104045D ), DAVI AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, acrescer ao provimento do recurso a exclusão da condenação da multa por embargos protelatórios, discriminando a natureza das verbas da condenação conforme a fundamentação supra, do acréscimo de provimento não decorrendo alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000639-90.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa Show S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Paulo César da Silva Vicente ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Paulo César da Silva Vicente ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Casa Show S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 5.000,00 referidos à data de publicação da sentença. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 25.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2005.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Paulo Roberto Quintela Freire ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Recorrido : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 2.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 50,00.\r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Luiz Antonio de Souza ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Luiz Antonio de Souza ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação da 1ª reclamada, não conhecer do recurso do reclamante quanto á devolução de descontos para a AERUS, e no remanescente NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da 1ª reclamada (VARIG), e dar provimento ao recurso da 4ª e 7ª reclamadas, respectivamente VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTES S.A. para absolvê-las da condenação que lhes foi imposta, julgando improcedente o pedido em face delas. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0161100-49.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento da participação nos lucros relativa aos exercícios de 1997, 1998 e 1999 que se achavam retidas como reserva e foram distribuídos em 2001, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do sindicato reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0000095-97.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Elias Bezerra Parangaba ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a competência da Justiça do Trabalho relacionada com tema estranho ao litígio e quanto a honorários advocatícios de sucumbência, e no remanescente dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: a) que seja considerado o valor pago ¿por fora¿, no período não alcançado por prescrição, de R$ 1.471,86 até abril de 2005 e de R$ 1.500,00 de maio a dezembro de 2005; b) excluir da condenação diferenças de horas extras e respectivas projeções sobre RSR; c) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; d) excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC; e) excluir da condenação multa, honorários advocatícios e indenização por litigância de má-fé; f) excluir da condenação multa e indenização por embargos protelatórios; g) assegurar direito à dedução/retenção na fonte da contribuição previdenciária e imposto de renda devidos sobre as parcelas de natureza remuneratória contidas na condenação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 1.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0000104-03.2011.5.01.0018 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : César Augusto Coelho Ferreira ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS ( Joao Norberto Miqueloti RJ47278D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000212-70.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ricardo Lincoln Nascimento Moraes ( Marcello Rocha de Luna Freire RJ66766D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e imponho ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Barenboim S/A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Marcos Ricardo da Silva Pereira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que na apuração das horas extras pelo excesso de jornada seja deduzido o intervalo de 1 hora, para que a devolução de descontos se restrinja aos correspondentes a vales provados com os documentos de fls. 94/101, e para excluir da condenação a integração de gorjetas. \r\n\r\nProcesso: 0109400-51.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Clínica de Radiologia Menezes da Costa Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Patricia Bordoni de Salles ( Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira RJ142044D ), - Por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 6.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0153900-47.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Pizzaria Fajose Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Luiz George da Silva Pires ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos presentes embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0162700-66.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sidnei José de Souza ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de PIS, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000469-38.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Leblon Hoteleira S.A. ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - Embargado : Adriano Evangelista Lucas ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000099-54.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Sergio Coelho da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra, e excluir a condenação nele imposta à ora embargante de pagar multa, honorários advocatícios penais e indenização.\r\n\r\nProcesso: 0000496-23.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Marcos Antonio Rocha Fernandes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para absolver a reclamada da condenação a pagar indenização por dano moral, do que resulta inversão da sucumbência com inversão do ônus das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000819-24.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Edson de Oliveira Carvalho ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, dar PROVIMENTO ao presente agravo para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, com a devida reautuação e distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000996-13.2011.5.01.0243 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sergio Ricardo Almeida de Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Jorge Alex Neto Venezia ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Jorge Alex Neto Venezia ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 referidos à data da dispensa. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Enildo de Souza Nogueira ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar à fundamentação do acórdão o item A, acima.\r\n\r\nProcesso: 0045200-28.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Thiago dos Santos Rodrigues ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a formação de vínculo de emprego com a 1ª reclamada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada sentença considerando a integralidade de postulação em relação, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0168100-73.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcos Antonio Tenório Magalhães ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), C&C Casa e Construção Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - Recorrido : Marcos Antonio Tenório Magalhães ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), C&C Casa e Construção Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e dar PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, acolhendo a arguição de negativa de prestação jurisdicional, anular a decisão em seus embargos de declaração e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que nova decisão seja prolatada nos referidos embargos, com decisão de mérito a respeito de todo o postulado no item F do rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0214900-45.1999.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : LUIZ ALBERTO RAMOS ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), - Embargado : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194300-45.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Lea Tania da Silva Ribeiro ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo: a) excluir do acórdão tudo o que foi nele indevidamente excluído a partir da 7ª palavra de fls. 385 e até a última palavra de fls. 385Vº; b) acrescentar ao capítulo VÍNCULO, a partir da 6ª palavra de fls. 385, o seguinte fecho: Apenas merece exame mais detido a alegação de que o vínculo foi reconhecido para o período de 06.4.08 a 18.12.08, e nas planilhas de tempo preenchidas pela própria reclamante (fls.174/183), onde constam todos os dias e horários trabalhados, não impugnadas e provando na forma do art. 372 do CPC, consta a primeira prestação em 16.4.08. Não considero que isso seja prova hábil. Trata-se de documentos emitidos por dia, e em que consta a frequência de vários trabalhadores, e quem juntou tais documentos apenas a partir do dia 16.4.08 foi a recorrente. Se quisesse fazer prova de início em dia mais tardio que aquele alegado na inicial - e o ônus da prova era dela, dado que ilegalmente deixou de registrar a reclamante como empregada, suprimindo os documentos obrigatórios de controle - devia ter juntado as planilhas dos dias 06.4.08 a 15.4.08, que provariam a falta de assinatura da reclamante e, pois, qual foi o primeiro dia em que ela realmente teria assinado a frequência. Há um dado adicional. Com a inicial a reclamante juntou dois contracheques, de abril e maio de 2008 (fls. 11), e o contracheque de abril mostra pagamento ainda superior (quase o dobro) de maio, mês em que incontroversamente trabalhou todo (ainda que com as limitações de dias em que não se ativava). Não é razoável supor que teria trabalhado em abril apenas metade do mês, e recebido quase o dobro do que recebeu no mês seguinte, trabalhado todo, ainda que com muitos dias sem ativação. Apenas um detalhe, pequeno, deve ser considerado. A reclamante afirma que depois de uma entrevista na recorrente é que foi encaminhada à cooperativa, onde se filiou. Logo, apenas começou a trabalhar quando se filiou à cooperativa, e no contracheque de maio/2008 está indicada filiação em 07.4.08, o que é confirmado pelo documento de fls. 173. É diferença de apenas 1 dia, mas direito é direito. Neste caso, como o trabalho foi prestado a terceiro com interveniência ilícita da cooperativa, o vínculo se formou com o tomador do trabalho, conforme entendimento já pacificado com a Súmula TST nº 331, I. Dou provimento parcial. c) acrescentar ao acórdão um capítulo, como segue: “TIPO DE SALÁRIO/HORAS EXTRAS Ao contrário do alegado pela recorrente, os documentos de fls. 11 provam que a reclamante recebia remuneração fixada por hora (por unidade de tempo), como considerado na sentença, o que não se confunde com remuneração por produção (por unidade de produto). No aspecto do salário a considerar, pois, nada há a reformar na sentença. Não se pode desconsiderar, por outro lado, que tais documentos, bem como as planilhas que a sentença determinou fossem consideradas para apurar a duração das jornadas, ao confirmarem que o trabalho era pago por hora, fazem certo que qualquer excesso de jornada já foi pago, embora de forma simples. A situação é rigorosamente igual àquela de quem trabalha por comissão, devendo ser aplicado o entendimento da Súmula TST nº 340 para dar por devido apenas o adicional. Não há que considerar como extras apenas as horas que ultrapassaram a 44ª semanal, dado que não há acordo de compensação que assim estabeleça. Nem mesmo compensação de facto houve, eis que a reclamante foi contratada para trabalhar exatamente nos dias em que trabalhou, de modo que em tais dias devia ser respeitado o limite legal de 8 horas. Deve ser respeitado, também, o limite do valor histórico pedido líquido apresentado, não se podendo decidir ultra petita (no caso, tendo sido apresentado o valor de R$ 717,00). Dou provimento parcial.”\r\n\r\nProcesso: 0001007-03.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Marcelo da Costa Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e imponho à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra e substituir na conclusão do voto e no dispositivo do acórdão a expressão “para que as horas extras sejam computadas após a oitava hora diariamente trabalhada” por “para que as horas extras sejam computadas considerando a jornada-base de 7h20m (sete horas e vinte minutos)”. Dado o acréscimo na condenação disso decorrente, substitui-se o valor da condenação fixado no acórdão pelo de R$ 7.000,00 com as custas proporcionais de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Roberta Lira dos Santos Goncalves ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Embargado : Sociedade Civil Climvac Ltda ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Julio Cesar Virginio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Cuna Cooperativa Unid Nega Interd Aut Ltda. ( Francisco Ronaldo Vieira RJ58548D ), Centro de orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã ( Alcio Pereira RJ94805D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130100-56.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Luciano da Silva Pires de Almeida ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1270503"
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( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Agravado/Embargante : UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Ragional Federal do RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032300-25.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes: JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), e PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D )/Embargante: - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhes parcial provimento, sanando a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado, e imprimindo-lhe efeito modificativo, para reforma a r. Sentença de 1º grau , excluindo-se da condenação o pagamento de indenização equivalente a 0,5% do valor da condenação a título de frutos percebidos pela posse de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0180300-21.2001.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Agravado/Embargante : UNIÃO FEDERAL (INSS),(a/c Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro)- por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, impondo à embargante a multa de um por cento do valor da execução, em favor do Executado.\r\n\r\nProcesso: 0000731-74.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Recorrido : ENIVALDO BRANDÃO ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de sobrestamento, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a decisão-recorrida julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : SUELY DE CASTRO TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000717-57.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FRANCISCO PAULO MINSSEN FILHO ( Marcelo Ramalho da Silva RJ141050D ), - Agravado : SEBASTIAO ALVES DA SILVA ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por interposto contra decisão já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000302-44.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALBERTO JEFERSON DA SILVA ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : CLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000869-48.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : G TEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE SAQUAREMA LTDA. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Agravado : DENILSON MARINS BRAGA DA COSTA ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0068400-92.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA MARTINS DE LIMA FILHA ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SÔNIA MARIA MARQUES DE NOVAES ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, digo, declarar de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que seja procedida a citação da reclamada da emenda de fls. 155/161, devendo a reclamante providenciar a respectiva cópia, determinado, via de consequência, a reabertura da instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0000968-30.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLÉBER JOSÉ ESMAEL ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Recorridos : BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total, determinando, via de consequência, o retorno dos autos à Vara de Origem, para que prossiga no julgamento do mérito, como entender de Direito, restando prejudicada as demais questões suscitadas nas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0066500-50.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002658-26.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ARG LTDA ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : ANGELO MARCOS BARRETO DA SILVA ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0168500-89.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para reconhecer que a autora, em maio/2007, deveria estar posicionada no nível 252, fazendo jus às diferenças salariais a partir de julho/08 até a data em que for corrigido o enquadramento, a serem apuradas via prova pericial, sob as expensas da Reclamada. Determinar, ainda, que uma vez apurado o correto nível, deverá ser intimada a Reclamada a cumprir a obrigação de fazer, no prazo que for assinado, posicionando a Reclamante no nível que for fixado, pagando-lhe diretamente os salários devidos a fim de que se ponha termo à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: MARCIA SALVADOR ( Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ176480D ), UNISYS BRASIL LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : MARCIA SALVADOR ( Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ176480D ), UNISYS BRASIL LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamado para excluir da condenação os reajustes salariais, as horas extras, o pagamento dos feriados ocorridos no Brasil, a participação nos lucros e o bônus previstos em normas coletivas, e ao da Reclamante para deferir a indenização relativa ao seguro desemprego, dentro dos limites previstos na legislação. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RICARDO JOSÉ BASTOS ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Recorrido : JOSÉ AMARO ANTUNES DE OLIVEIRA ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0128000-73.2004.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA IMACULADA MACHADO ROZA ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : RIO SUL LINHAS AEREAS SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade na base de 30% sobre o salário mensal e reflexos na base de cálculo das férias + 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e depósitos do FGTS + multa de 40%, observado o marco prescricional fixado em 06/09/1999, tudo nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrar em R$ 20.000,00, o valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0057100-76.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DAYSE PAIM ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Recorrido : ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOS ( Maria Helena Vianna Silva Pitao RJ81942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar parcial provimento, para excluir da condenação a penalidade cominatória, e para limitar o pagamento dos repousos semanais até o dia 30.06.2008, observada a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-03.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HARLEY SILVA HASTENREITER ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido arguídas em contrarrazões, e, no mérito negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONDOMÍNIO NOVO LEBLON ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : ISRAEL DA SILVA ALVES ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação subsidiária do 2º Reclamado ao período que o Autor lhe prestou serviços, ou seja, de julho de 2005 à março de 2008; que os vales refeição e transporte somente são devidos os correspondentes ao mês de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269949"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000115-97.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Kelly dos Santos Mendonça ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Recorrido : INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Condomínio Morubichaba ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - Recorrido : Antonio da Silva Lopes ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, para extinguir sem resolução do mérito o pedido de indenização por dano moral, nos termos do art. 267, inciso IX, do CPC, conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Embargado : Alex Bettys Echeverri ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Nerisval Marinho Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Nerisval Marinho Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001126-68.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Caixa Econômica Federal - Embargado : Jocelene Silva Vergasta de Oliveira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096500-26.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fátima Castro Pires de Souza Chimenti ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - Embargado : Eliane Teodoro Silva ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar contradição contida no julgado regional, que passa a fazer parte integrante de córdão de fls.252/255v, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Rodrigo Rodrigues Tanos ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Mario Oku ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Augusto Mauro Caruso França ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Carmem Lucia Leal Carneiro ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Telles de Almeida ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Ana Sueli Correa de Oliveira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Koji Jinno ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio de Padua Reis ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, apenas para prestar esclarecimentos quanto ao aporte financeiro, sem efeitos modificativos, e negar provimento aos embargos da PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Reinaldo Conceição Nascimento ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentissima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes \r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1270327"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2011.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elias Siqueira Alves ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2010.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Drogaria Estrela de Icaraí ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Recorrido : Maria Lucia Henrique da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e limitar a condenação da ré ao pagamento das horas extras prestadas pelos feriados laborados indicados à fl. 05 e constantes das folhas de ponto de fls. 40/58, com adicional de 100%, sem qualquer reflexo legal. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : HBS Vigilância e Segurança Ltda. (Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - Recorrido : Edson Teodoro dos Santos ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salários de 11 dias de novembro de 2010, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro proporcional, diferenças de FGTS, indenização compensatória de 40%, multa do art. 477 da CLT e entrega das guias do FGTS, bem como da comunicação de dispensa para percepção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2010.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Alcenir do Espírito Santo Moreira (Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os juros e a multa, incidentes sobre a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000224-27.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Andrade da Silva ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), Eletrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eletrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Andrade da Silva (Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), Tecman Recuperação de Peças Ltda. ( Antonio Carlos Carandina RJ34896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Úrsula Militão dos Santos de Oliveira ( Debora Cristina dos Santos Lopes RJ162559D), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paulo Roberto Martins Freitas Junior ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Embargado : Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001297-98.2011.5.01.0003 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Flavia Beltrão de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Velox Recursos Humanos Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não declaradas autênticas as peças que instruem o processo.\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2009.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciano da Silva Jaloto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luciano da Silva Jaloto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que tange à indenização por danos materiais, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamada. No mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante, para condenar a reclamada a ressarcir as despesas com transportes, no período de 01.10.2006 a 30.5.2007, de Japeri a Paracambi (R$ 3,75), de Paracambi x Barra do Piraí (R$ 11,25) e vice-versa, por dia de trabalho, respeitando-se o desconto de 6% do empregado, na forma da lei e ao da reclamada, para limitar o pagamento de importância equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0136100-97.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Banco Panamericano S.A. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Embargado : Daniel Gomes Cantanhede ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270362"
                            ],
                            "1270366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Alcenir do Espírito Santo Moreira e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls:210/214: “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os juros e a multa, incidentes sobre a contribuição previdenciária.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1269850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nDr. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2008.5.01.0243 -RO (2 volumes)\r\n\r\nPartes: Cia Leader Promoções de Vendas (recorrente) e Alex Sandro Garcia Poggian (recorrido)\r\n\r\nCarga: Lenon de Mendonça Jund (OAB: RJ 186266 E) - Data: 31/01/12 - fl. 301 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nDr. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - AP (2 volumes)\r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (agravante) e Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) (agravado).\r\n\r\nCarga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E) - Data: 01/12/11 - fl. 256 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nDr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2011.501.0030 (RO) (1 volume)\r\n\r\nPartes: Sebastião Ferreira (recorrente) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (recorrido).\r\n\r\nCarga: Alexandro Gomes dos Santos Moraes (OAB: RJ 179125 E) - Data: 15/02/12 - fl. 309 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1269850"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1269683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Damião Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICE CLEAN LTDA. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICE CLEAN LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102, Parte II: \"Notifique-se a 1ª ré para contrarrazões. Em, 29.02.12.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1269683"
                            ],
                            "1269936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2003.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Ebgte LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 388: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 01.03.2012. \"\r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renan Tadeu da Silva Frutuoso, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 468: \"J. Dê-se vista às partes dos ED's, entremeadas por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Em, 29.02.2012. \"\r\n\r\nProcesso: 0001449-83.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Gieze Moura Diniz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gieze Moura Diniz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gieze Moura Diniz , Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563: \"J. Dê-se vista às partes dos ED's, entremeadas por 05 (cinco) dias, a começar pela autora. Em, 29.02.2012. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1269936"
                            ],
                            "1270406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2011.5.01.0301 - AIRO Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: Isabel Cristina Teixeira Muniz (Carla Gomes da Silva, RJ 129847 D). Embargado: Plastgoma Indústria de Plásticos Promocionais Ltda. (Regina Maria Figueiredo Carandina, RJ 34544 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por apócrifo, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: Banco do Brasil S/A (Jorge Luiz Gomes da Cunha, RJ 109972 D). Embargado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (representado por seu Presidente, Cláudio da SIlva Barbosa) (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, RJ 76076 D): “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0150800-06.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: Sylvia Correa Lara (Sebastião de Souza, RJ 351 D). Embargados: Caixa Seguradora S.A. (Miliana Sanchez Nakamura, RJ 2496 A) e Caixa Econômica Federal (Sergio Mandelblatt, RJ 78509 D): “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0125300-73.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano, RJ 2462 A) e Renan Nunes e Silva de Abreu (Ronaldo Chaves Gaudio, RJ 116213 D). Embargados: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano, RJ 2462 A) e Renan Nunes e Silva de Abreu (Ronaldo Chaves Gaudio, RJ 116213 D): “... por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da reclamada e ACOLHER os do reclamante para sanar a obscuridade referente ao ônus de sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2010.5.01.0205 - RO Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Jorge Costa de Queiroz, RJ 20450 D). Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj (Regina Coeli Bertholini Rosadas, RJ 111655 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1270406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1270056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066400-62.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SEBASTIAO BATISTA DE ALBUQUERQUE ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051400-95.1997.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-95.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JORGE BASTOS NUNES ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), COMP EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA -CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000491-75.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Dalmo Jorge de Oliveira ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para NÃO CONHECER do Recurso Voluntário por irregularidade de representação, CONHECER do Recurso oficial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1270236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000591-62.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ivonete dos Santos Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Ivonete dos Santos Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.350 \"...para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\"\r\n\r\nId: 1270236"
                            ],
                            "1270322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosenilto Antonio de Brito [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409: \"...para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, DELTA, às fls.341/346.\"\r\n\r\nProcesso: 0000202-53.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abrahão Arão Ohana (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Ebgdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Abrahão Arão Ohana (Espólio de), Banco da Amazônia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-39.2009.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Janice Paiva Ayres Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Ebgdo: VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: ADAILSON GOMES DE MELO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADAILSON GOMES DE MELO, VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1270322"
                            ],
                            "1270167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2001.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARIO SERGIO ALENCAR GOMES ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Agravado : Celso Luiz Machado dos Santos ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE provimento determinar que a execução prossiga em face do agravado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1270167"
                            ],
                            "1270291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065500-47.1998.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ANDRE LUIS GOMES DE ARAUJO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade, por unanimidade, rejeitar as preliminares inépcia e carência de ação, arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso da parte autora e, por unanimidade DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar o pagamento aos recorrentes das diferenças de horas extraordinárias relativas ao turno ininterrupto de revezamento calculadas com base nos níveis salariais auferidos pelos reclamantes remanescentes, com base no PCAC/91, tomando como base o período de outubro de 1988 até 1º de fevereiro de 1990; por adequado, manter o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator. Vencido, o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que acolhia a preliminar de intempestividade, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nId: 1270291"
                            ],
                            "1270166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2001.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES\r\n\r\nAgdo: Celso Luiz Machado dos Santos, SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.222 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1270388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2011.5.01.0079 – ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Dr. Herbert Gomes OAB/RJ 3288-D). Embargada: Valéria Cristina Gomes da Silva (Dr. José Carlos da Silva OAB/RJ 113923-D). Destinatário: Valéria Cristina Gomes da Silva. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Reclamada, de fls. 120/123.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1270388"
                            ],
                            "1270367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2010.5.01.0081 – ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925–D). Embargado: Wagner Cerqueira Araújo (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ 68894-D). Destinatário: Wagner Cerqueira Araújo (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ 68894-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Reclamada, de fls.225/237.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1270367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1269821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RICARDO PORTO CHAVES (Jurema da Silva Antunes RJ55841D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução no Juízo da origem pelas diferenças de correção monetária e juros do período compreendido entre o depósito (30 de julho de 2009) e o efetivo levantamento dos valores pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Marcelo Alencar Assis (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à declaração de responsabilidade subsidiária e ao pagamento de vales-refeição por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso quanto aos demais temas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o Imposto de Renda seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988.\r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D), Marco Polo Souza do Carmo (Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, arguida pelo Recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da Geral Federal), - Agravado: PANASSONIC DO BRASIL LTDA (Marco Enrico Slerca RJ22986D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: Insteligás Instalações Ltda; .Leandro Canivello de Carvalho (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela responsável subsidiária pelas verbas trabalhistas deferidas ao Autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000905-89.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cezar Perdigão Segadas Vianna (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Recorrido: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. (Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando parcialmente a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, deferindo ao Autor, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, o pagamento de quarenta minutos diários como labor extraordinário, com acréscimo de 50% e integração nos repousos semanais remunerados, férias e adicionais de 1/3, 13ºs salários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, multa de 40% e verbas rescisórias. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observada, ainda, a dedução da cota previdenciária e do Imposto de Renda quando for cabível, nos termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo a retenção do Imposto de Renda obedecer ao disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20/12/2010, com a inversão do ônus da sucumbência. Condena-se a Ré ao pagamento de custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-11.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Carlos Santos Silva (Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D), - Recorridos: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, acolher, em parte, o pedido, condenando as Rés, sendo a segunda Ré, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, subsidiariamente, ao pagamento das horas trabalhadas após a oitava diária como extras, com o adicional de 50% e reflexos e integrações decorrentes, referentes ao período de 1º de fevereiro a 04 de dezembro de 2006, observados, para a apuração do quantum devido, o horário das 7h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada, por dia trabalhado, e o quantitativo de dias registrado nos recibos de pagamento anexados às fls. 234/238; bem como ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do autor. Juros e correção monetária ex vi legis. Deduzam-se a cota previdenciária, nos termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o Imposto de Renda, que deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998, aplicando-se o regime de competência. Devem ser invertidos os ônus da sucum bência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0139000-66.2002.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: BANK OF AMERICA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS ( Denizard Silveira Neto SP96770D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e a multa sejam apurados observando-se como fato gerador a prestação do serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Luiz Barroso Sobrinho (Neli Calixto de Oliveira RJ141777D), Instituto Vital Brazil S.A. (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), Luiz Barroso Sobrinho (Neli Calixto de Oliveira RJ141777D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor relativamente às diferenças salariais decorrentes dos dissídios coletivos de 2001 e 2002, por não haver pretensão autoral no particular; CONHECER do recurso ordinário em relação às demais matérias e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de pagamento de diferenças salariais, observados os critérios de concessão de níveis do Plano de Cargos e Salários expostos na inicial, com reflexos e integrações decorrentes. CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por entendê-lo adequado, manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0175300-20.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: CARLOS JOSE GOMES BORGES (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), CARLOS JOSE GOMES BORGES (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, por falta de interesse recursal. Quanto ao agravo de petição interposto pelo Exequente, dele CONHECER e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a aplicação da taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês, afastada a incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 ao caso sob exame, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-98.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MERCHAN TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - ME (Mario Cesar Rodrigues SP83573D), - Agravado: Roberta Jesus Serrão da Costa (Daniele de Jesus Chapelen RJ133744D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055500-26.1997.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA (Walmir Antonio Barroso RJ52839D), - Agravado: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0314001-77.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: MONTEIRO E MENEZES LTDAR; ROGERIO DA SILVA BERNARDO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041100-40.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS (Marcello Lima RJ74166D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0149400-29.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado: Jorge de Almeida Diniz - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela demandada-executada, por inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000286-09.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Caixa Economiica Federal - CEF (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D), - Embargado: Wilma da Costa Martins (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Michele Silva de Araujo (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Embargados: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001348-61.2011.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D), - Agravado: Carla Cristina Santos da Silva (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001300-41.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D), - Agravados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Paulo Roberto Borges (Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado RJ136157D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela 1ª Ré por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001443-27.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sergio Alves de Mello (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Agravado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (João Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da gratuidade da Justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais; determinar a remessa dos presentes autos à DIFE2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa a este Relator para apreciação do apelo ordinário, efetuando-se a devida compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1269821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1268976": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0083400-96.2002.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União[ Procuradoria Regional Federal da 2ª Região]. \r\n\r\nAgdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Agdo Supermercados Novo Mundo Ltda.Terem ciência da decisão monocrática de fl.384: Nego provimento ao Agravo de Petição da União, com base no artigo 557, do CPC, pois sustenta tese em confronto com a Súmula nº 368, I do C. TST, sustentando que a Justiça do Trabalho é competente para a execução das contribuições previdenciárias de todo o período da relação de emprego reconhecido em Juízo, inobservando a prescrição quinquenal pronunciada em sentença e confirmada pelo r. Acórdão que declarou especificamente os efeitos do prazo prescricional trabalhista sobre as parcelas previdenciárias (fls. 180/185).\r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Samuel Barbosa de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]Destinatário(s): Rcte Samuel Barbosa de Oliveira, Rcdo Sendas Distribuidora SA.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 180: Nego provimento ao Recurso Ordinário de Sendas Distribuidora S.A., com base no artigo 557 do CPC, pois sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços mantido com a 1ª Ré, em confronto com o inciso IV da Súmula 331 do C.TST, além de pretender excluir da condenação as horas extras pela prorrogação de jornada e supressão do intervalo para alimentação, com os reflexos, verbas resilitórias e multa dos artigos 467 e 477 da CLT que decorrem das penas de revelia e confissão aplicadas à 1ª Ré, em confronto com o inciso VI da Súmula nº 331, do C. TST que dispõe: \"a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral\".\r\n\r\nProcesso: 0000533-40.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Pinto de França [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Thiago Pinto de França.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 90: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 79/83, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de que as sociedades de economia mista são obrigadas, por força do artigo 2º, da Lei nº 9784/99, a motivar o ato de demissão dos empregados, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 247, I, da SBDI-1, in verbis:\"OJ 247 - Servidor público. Celetista concursado. Despedida imotivada. Possibilidade.I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1268976"
                            ],
                            "1269953": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Elisabete da Conceicao da Camara [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Ebgdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ebgdo: Ulemá Queiroz Marinho, Ebgdo: Arlene Teresinha Giorgis Lima (Edital).Destinatário(s): Ebgte Elisabete da Conceicao da Camara.Ter ciência da decisão monocrática de fl. 372: \"....O indeferimento de audiência para a oitiva de testemunha tem natureza interlocutória e não possibilita a interposição de Agravo de Petição, na forma do artigo 893, § 1º, da CLT. A decisão de fl. 367 está clara e bem fundamentada, e basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo a Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001419-70.2011.5.01.0049 - AIRO\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]Agdo: Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Agdo Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda, Agte Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial)Terem ciência da decisão monocrática de fl. 116: Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 3/5, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, porque o advogado que o subscreve, Dr. André Torreão da Costa - OAB/RJ 136.745, não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Não há nos autos instrumento de mandato e/ou de substabelecimento, em favor do referido Advogado, a impossibilitar o conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2008.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Ramos Gomes [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]Destinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A., Agte Joao Ramos Gomes.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 215: A Ré - CSN CIMENTOS S.A., interpõe Agravo de Petição às fls. 172/184, em face da decisão de procedência parcial dos Embargos à Execução e da Impugnação aos Cálculos de Liquidação, de fls. 165/166, proferida pela Dra. Flávia Alves Mendonça Aranha, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, recorrendo da preclusão para impugnar os cálculos na fase de execução, da execução em autos apartados e de anatocismo. A Ré limita-se a dizer que os cálculos estão equivocados, pois aplicou juros de mora sobre valor já atualizado por juros, o que implica em enriquecimento ilícito do Exequente, sem especificar o valor que entende correto.A falta de especificação dos valores objeto da impugnação não permite a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença, e acarreta o descumprimento da norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, a impor o não conhecimento do apelo, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269953"
                            ],
                            "1268961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), GP Solution Serv Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : GP Solution Serv Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Maria Etelvina Rangel ( Riwa Elblink RJ61115D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva/carência de ação arguida pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 1ª Ré, para excluir da condenação o intervalo de 10 minutos a cada 90 de trabalho consecutivos, reduzir a condenação na reparação por dano moral para R$ 5.000,00 e expungir a multa por Embargos de Declaração protelatórios e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga, que divergia quanto ao deferimento do dano moral, e José Antonio Teixeira da Silva, quanto à exclusão do intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0153800-30.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patricia de Oliveira Magdalena Tavares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Patricia de Oliveira Magdalena Tavares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo, a exceção do intervalo intrajornada e honorários advocatícios constantes do apelo do Réu, por falta de interesse, por inexistir condenação no particular e em relação às gratificações ajustada e semestral, por não atendido o princípio da dialética, consoante o artigo 514, II, do CPC, pois o Recorrente não impugna o fundamento da sentença, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração por incompleta prestação jurisdicional e de inépcia do pedido de participação nos lucros; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para acrescer à condenação a multa normativa, e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para estabelecer as horas extras a partir da 8ª diária, em decorrência do cargo de confiança, limitar as diferenças de participações nos lucros e resultados apenas com base na regra do caput da cláusula primeira da convenção coletiva, observada a dedução dos valores pagos sobre o mesmo título e reduzir a reparação moral para R$ 50.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga, que reduzia a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 e o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que excluía da condenação o intervalo do art. 384 da CLT. \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0001171-45.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Setin Construtora Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Miguel Freire da Costa ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Presidente determinou que ficasse consignado que nessa assentada a Turma ratificou o julgamento ocorrido em 08.02.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1268961"
                            ],
                            "1268963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-69.2010.5.01.0010 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Nilson Cosme Silva de Souza ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá e Divino. (Edital) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO. Sentença proferida pela Dr. Eliane Zahar, Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1268963"
                            ],
                            "1268973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000582-69.2010.5.01.0010 - RRPS\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.\r\n\r\nRcdo: Nilson Cosme Silva de Souza , Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá e Divino. O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá e Divino , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da certidão de julgamento de fl. 63: \"..por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO. Sentença proferida pela Dra. Eliane Zahar, Juiza Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1268973"
                            ],
                            "1269950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Tac Franquia Ltda.Rcdo: Maria Alcéa Duarte Campos, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.N/P do Sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência dos acórdãos de fls. 386/390 e verso: \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido em relação à 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para afastar a solidariedade e condenar a segunda Ré de forma subsidiária, bem como para limitar a condenação em férias proporcionais em 8/12 avos, e pediu justificativa de voto\". - Acórdão de fls. 456/457: \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269950"
                            ],
                            "1269960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 – ED\r\n\r\nEbgte: Elisabete da Conceicao da Camara.Ebgdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ulemá Queiroz Marinho, Arlene Teresinha Giorgis Lima.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arlene Teresinha Giorgis Lima, Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ulemá Queiroz Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Terem ciência da decisão monocrática de fl. 372: \"....O indeferimento de audiência para a oitiva de testemunha tem natureza interlocutória e não possibilita a interposição de Agravo de Petição, na forma do artigo 893, § 1º, da CLT. A decisão de fl. 367 está clara e bem fundamentada, e basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo a Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1270398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Lilia Márcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.1319 \r\n\r\nProcesso: 0001193-25.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Tarquinio de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Tarquinio de Mello \r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.543 \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro de Sousa Leal \r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.217 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1269742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Marciano Pexioline Terra (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761 D)e Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Fábio Lira da Silva - OAB/RJ 115211 D)\r\n\r\nEmbargados: Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Fábio Lira da Silva - OAB/RJ 115211 D) e Marciano Pexioline Terra (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargantes/Embargados: Auto Viação 1001 Ltda. e Marciano Pexioline Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos por MARCIANO PEXIOLINE TERRA, às fls. 581/583, e por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., às fls. 584/589, em (05) cinco dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269742"
                            ],
                            "1269724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Walber Ribamar Soares da Silva ( Eduardo Bernardelli Barbosa RJ112335D ), - Embargado : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Adriana Pinto de Figueiredo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Norte Shopping Rio de Janeiro ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000192-91.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Auto Posto Gomensoro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Fabiana do Carmo Almeida ( Diego Carlos da Costa Nazareth RJ160812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos decorrentes da dispensa imotivada, inclusive quanto às multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8°, ambos da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Djalma G. do Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Horácio Alves Monteiro ( Mario Luiz Machado Vieira RJ61510D ), - Embargado : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Kaner Doces e Salgados Ltda. ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Noemia da Conceição ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, porém prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000619-72.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Miguel Jeronimo TorresNeto ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Guilherme Silva ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Marcos de Araujo Barbosa ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Sergio Murilo Fernandes de Oliveira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Aryley de Almeida ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Sandro de Barros Nobre ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Airton Antonio da Silva ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Laerte Anchieta Fraga ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Claudio da Paixão Lima ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Geraldo Tito Brito ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.\r\n\r\nProcesso: 0114600-28.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Lucio dos Santos Medeiros ( Fernando Jose Facnha Gaspar RJ5279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077200-05.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Consórcio Tejofran Semisa Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Sergio Waltz de Mello ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0380300-63.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : IDEMAR SOUZA MOURA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cristiane Ferreira da Trindade Sousa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-09.2011.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Maria Barroso de Oliveira Amaral ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, REJEITAR a preliminar de extinção do feito e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário do segundo reclamado, bem como declarar a prescrição das verbas anteriores a 02/02/2006.\r\n\r\nProcesso: 0001978-24.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Getúlio Fernandes Cruz ( Benedicto M. N. Filho RJ135700D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000461-38.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Newton Augusto dos Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de diferenças de horas extras e reflexos correspondentes, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0074200-20.2008.5.01.0074 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076900-94.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sergio Magalhães ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para que seja reconhecido o vínculo de emprego anterior à anotação na carteira de trabalho com a primeira ré, passando a constar a data de 03/06/2000 como início do pacto laboral, bem como, em sede de reexame necessário, para fixar o marco prescricional parcial na data de 15/06/2004 e para afastar a solidariedade, porém reconhecendo a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado quanto aos créditos trabalhistas deferidos e imprescritos, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1269724"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-91.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Severina Romão da Silva (Dr. Cleto Silva Martins – OAB/RJ 159473 D) Recorrido: Raimundo Sepaúba Timbó Farias (Dr. Sirnaldo Reis do Amaral – OAB/RJ 158716 D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001150-95.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: Instituto Assistencial Mundo Melhor (Associação Global Soluções em Saúde) (Dra. Marli Harter Medina Gallego – OAB/RJ 104710 D) e Carmen Alves Gomes (Dra. Rosemary Caetano – OAB/RJ 146509 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes: Brasilcenter Comunicações Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439 D) e Rejane Maria de França Oliveira(Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca – OAB/RJ 104487 D) Recorridas: Rejane Maria de França Oliveira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca – OAB/RJ 104487 D) e Brasilcenter Comunicações Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439 D) - “..., colhido o voto de vista proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada a pagar, como horas extras (adicional de 50%), os intervalos intrajornada de 10 minutos a cada 50 trabalhados, além dos reflexos pretendidos e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Fica vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, que dava parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e de tíquete refeição.”\r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães – OAB/RJ 19030 D) Recorrido: Paulo Roberto Bessa (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão – OAB/RJ 88058 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte.”\r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2003.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Paulo Alexandre Souza da Silva (Dr. Celso Pazos Mareque – OAB/RJ 51446 D) Embargado: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias – OAB/RJ 9210 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fernando Martins Torres (Dr. Nelson Fonseca – OAB/RJ 5959 D) Recorrida: Maria Nazaré Graciano (Dr. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ 68283 D) - “..., colhido o voto de vista regimental proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2006.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorridos: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda (Dr. Anselmo Torres de Castro – OAB/RJ 62612 D) e Celso Eduardo Santos Ramos (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro – OAB/RJ 30611 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0068601-13.2008.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) (Dr. Antônio Celso Soares Sampaio – OAB/SP 132849 D) Agravadas: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Dr.) e Solange Gomes Dutra Macena (Dr. Alexandre de Barros Herbster – OAB/RJ 96534 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante à flagrante deficiência de traslado, restando prejudicados o exame e decisão do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0093500-16.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Paulo César Fialho de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ 70898 D) e Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ 52554 D) Embargados: Paulo César Fialho de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ 70898 D) e Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ 52554 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os declaratórios opostos pela reclamada e acolher os do autor, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de férias de 2006/2007, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agravada: Fábrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Leandro José Teixeira Simão -OAB/RJ 68151 D) - “..., colhido o voto de vista do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas objeto da condenação é a prestação dos serviços, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0116300-41.1993.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Newton da Costa Jordão Filho (Dr. Jair Giangiulio Júnior – OAB/RJ 138829 D) Embargados: Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte – OAB/RJ 59324 D) e Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Dra. Carolina Gregório dos Santos – OAB/RJ 149144 D) - “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios opostos pelo exequente agravado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Instituto Vital Brazil (Dra. Márcia Maria da Silva Ramos – OAB/RJ 47644 D) Embargada: Vera Lúcia dos Santos (Dr. Reginaldo de Souza Dias – OAB/RJ 169502 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ilana Polistchuck Nogueira (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) Embargada: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “..., colhido o voto de vista regimental proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para incluir na parte dispositiva da decisão de fls. 271/279 a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por dano moral, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0155500-68.2007.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha – OAB/RJ 100501 D) Agravada: Maria Auxiliadora da Silva (Dra. Ana Rocha de Oliveira – OAB/RJ 112572 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo à multa normativa e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela agravante, para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Recorrido: Alexandre Pereira de Almeida (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim – OAB/RJ 28375 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras a partir do ano de 2005, mantendo tão somente as dos anos de 2003 e 2004, observado o período imprescrito, no total de 03 horas semanais, e reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 360,00 (trezenos e sessenta reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorridos: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar – OAB/RJ 88501 D) e Jorge Helau da Silva Andrade (Dra. Patrícia da Silva Pereira – OAB/RJ 86837 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido a título de reembolso desconto, considerando os valores já recolhidos, conforme documento de fl. 65, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0185700-31.1997.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Regina Célia de Oliveira Duarte (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos – OAB/RJ 35577 D) Agravada: ABASE Assessoria Básica de Serviços Ltda. (Dr. José Neuilton dos Santos – OAB/MG 37135 D) - “..., por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0197100-97.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima – OAB/SP 47712 D) Recorrido: André Luiz de Souza Farias (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes – OAB/RJ 82249 D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0242500-36.2002.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ 66247 D) Agravado: Márcio de Souza Mesquita (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira – OAB/RJ 113853 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção dos tópicos relativos ao quantitativo de horas extras e à média mensal de semanas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos homologados os valores relativos às diferenças de aviso prévio e multa de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho. Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos (Dra. Ana Lúcia D Arrochella Lima – OAB/RJ 63522 D), ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos – OAB/RJ 135785 D) e Companhia Nacional de Álcalis (Dr. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto – OAB/RJ 146236 D) - “..., colhido o voto de vista do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269957"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Embargado: Laete Cabral da Silva (Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - Embargado: Gilson Ferreira dos Santos (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Paraibana de Gás - Pbgas - Recorrido: José Francisco da Silva (Jose Ubiraltay dos Santos RJ75339D), Ceg Rio S.A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001298-25.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adriana Corrochano Mori SP166369D), - Recorrido: Pedro Paulo Baptista de Moraes (Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a integração das horas extras acrescidas do repouso semanal remunerado nas férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação a título de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0062000-91.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro – SENALBA Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - Embargado: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro – SENALBA Núcleo Intersindical CCP Senalba RJ e Sindelivre Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os sindicatos embargantes, cada um, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0085200-61.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. (Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D), Cristiane Kelma Cunha Jorge (Alexandre Ferreira Leite RJ103791D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121800-82.2006.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro (Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D), Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. Gisele da Silva (Mariano Beser Filho RJ71115D), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2004.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: ANISIO DUARTE DE BARROS (Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158800-05.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Domingues Pereira (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido: Jorge Domingues Pereira (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160200-75.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sheila Oliveira Dias de Jesus (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ivete Antunes de Souza (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Embargado: Sociedade Brasileira de Instrução (Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0177900-80.1999.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CLAUDILUCE MORAES GOES TELLES (Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D), - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para apreciação da impugnação ofertada pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0188200-31.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Celso Foli RJ19027D), - Embargado: Leonardo Lopes Curto (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0200600-49.2000.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a participação nos lucros de 1998 no importe de 1 (um) salário base do reclamante, desvinculada da remuneração; valor provisório da condenação elevado para R$ 22.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST; custas de R$ 440,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0195400-46.1996.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Agravado: JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), HELCIO GLEIZER (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), ALBERTO ARKADER KOPILER (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para fixar em 15% os honorários advocatícios devidos em favor do Sindicato assistente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Cesar Vianna Marques.\r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cam - Brasil Multiserviços Ltda. (Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Carlos Alberto Soares de Amorim (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Cam - Brasil Multiserviços Ltda. (Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D), Carlos Alberto Soares de Amorim (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, para afastar a nulidade pronunciada na origem e reconhecer a validade do pacto laboral registrado na CTPS do autor com relação à empresa CAM BRASIL e para julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, apenas para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-o do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor, falou o Dr. João Alberto Guerra. Esteve presente a Dra. Lucy Fayad Monteiro. O Ministério Público manifestou-se oralmente pela manutenção da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270389"
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000041-84.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ricardo Angelo de Oliveira ( Adv. Priscilla Ferreira Carvalho RJ 145752 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ricardo Angelo de Oliveira ( Adv. Priscilla Ferreira Carvalho RJ 145752 D ), Navele Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n2 - 0000118-79.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Soares de Lima Pereira ( Adv. Lucimar Gomes dos Reis RJ 149477 D ) - Recorrido: ALFALIT BRASIL. N/P SÓCIO JEREMIAS LOBATO FERREIRA, Alfalit Brasil, União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE .\r\n\r\n3 - 0000120-47.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marloni Nascimento de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n4 - 0000147-58.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Silvia dos Santos Ramos Ferreira ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n5 - 0000208-68.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Ivanildo Rangel ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000298-37.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n7 - 0000299-95.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adelso Teixeira ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ) - Recorrido: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n8 - 0000306-76.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), José Carlos Souza Pires ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n9 - 0000361-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo Roberto Braga das Neves ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000401-52.2010.5.01.0080 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cesar da Costa Prado ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n11 - 0000559-45.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luciana Guedes da Silva ( Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos RJ 127709 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Integrado e Apoio Profissional.\r\n\r\n12 - 0000627-53.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Bruno Luiz Ribeiro de Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n13 - 0000703-94.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Renato Marinho das Chagas ( Adv. Guilherme Scott RJ 59350 D ) - Recorrido: Amor e Esperança Mercadinho Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n14 - 0000737-28.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Higiterc Hig e Terc. Ltda., Thais Cristina D Abrantes Motta ( Adv. Julio Cesar de Mello Reis RJ 94188 D ).\r\n\r\n15 - 0000911-55.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Clemilson Pereira Teixeira ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: KSI Comércio Varejista de Ótica Ltda. ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ).\r\n\r\n16 - 0000913-83.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre da Silva Range (Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D)l - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n17 - 0001001-76.2010.5.01.0079 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caroline Ramos dos Santos ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caroline Ramos dos Santos ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n18 - 0001011-21.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ), Sergio Sena Ventura ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ) - Recorrido: Sergio Sena Ventura ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ).\r\n\r\n19 - 0001013-84.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Elisabete Emygdio Monteiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Francisca Sousa dos Santos ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Ângela de Oliveira Faria ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Lenita de Figueredo Borges ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n20 - 0001017-13.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Orlando Ribeiro Costa ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n21 - 0001026-83.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Gustavo dos Santos Carvalho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n22 - 0001089-51.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Recorfarma do Amazonas Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Edmo Assis dos Santos ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n23 - 0001107-42.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Crici de Magalhães Pinheiro ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n24 - 0001154-16.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Victor Botelho Lourenço ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Victor Botelho Lourenço ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n25 - 0001161-98.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberta Pereira Roque Lansillote ( Adv. Denise Nascimento Vieira RJ 61839 D ) - Recorrido: Instituto Castro e Silva .\r\n\r\n26 - 0001200-26.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: DELCIA FERREIRA DE MORAES ( Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ) - Agravado: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA ( Adv. Elizabeth Figueiredo RJ 79811 D ).\r\n\r\n27 - 0001213-63.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sônia Cristina Ribeiro do Nascimento (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n28 - 0001299-59.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Angela Pereira de Paula ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angela Pereira de Paula ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n29 - 0001324-29.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Eduardo Botelho de Oliveira ( Adv. Sarita Barbara Henriques RJ 95432 D ).\r\n\r\n30 - 0001326-61.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elisangela Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC SANIA MATTOS ALMEIDA.\r\n\r\n31 - 0001342-76.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Claudilene Correia de Lima ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba Ltda ME ( Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos RJ 115834 D ).\r\n\r\n32 - 0001351-58.2010.5.01.0081 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Angela Cristina Camara Patrício ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0001371-42.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: José Luiz Lopes ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D ).\r\n\r\n34 - 0001402-56.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Marilda de Souza Luzes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n35 - 0001419-18.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: JERÔNIMO VICENTE NEVES LOPES ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA ( Adv. Reginaldo Olimpio da Silva RJ 131350 D ).\r\n\r\n36 - 0001451-48.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda., Heitor Rodrigues da Paixão ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n37 - 0001736-59.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Ronaldo Monteiro Cerqueira ( Adv. Cristiane Ramos de Oliveira RJ 119669 D ).\r\n\r\n38 - 0001802-05.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Itamar Praga de Castro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Itamar Praga de Castro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0003366-76.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cia. Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Carlos Vagner Pereira de Azeredo ( Adv. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D ).\r\n\r\n40 - 0004700-29.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jair Borges de Souza Júnior ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n41 - 0005900-13.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lindoardo da Silva Benedito ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ) - Recorrido: Promotur Promoções Motéis e Turismo Ltda. ( Adv. Alvaro Campos RJ 92645 D).\r\n\r\n42 - 0009400-33.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n43 - 0016000-38.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n44 - 0017500-36.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Antonio Augusto Oliveira Neto ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n45 - 0021500-29.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pinto da Silva ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ), Israel Silva dos Santos ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ), Priscila Barboza da Conceição ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n46 - 0024400-44.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: DANIEL OSVALDO RIVERA CORSO ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), PAN MARINE DO BRASIL TRANPORTES LTDA ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n47 - 0024500-88.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Evanir Alves ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ).\r\n\r\n48 - 0032300-65.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flavio Godinho ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: José Ricardo Farias Silva ( Adv. Ivan Bernardo de Oliveira RJ 115100 D ).\r\n\r\n49 - 0035100-65.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 72284 D ) - Agravado: UNIÃO, CARLOS ALBERTO LIMA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), LUIZ GUEDES DA COSTA FILHO ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), SILVAN ANTONIO DE S.NOGUEIRA ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n50 - 0038400-12.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Terko Shiota Kuteken ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ).\r\n\r\n51 - 0038400-24.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n52 - 0038900-40.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Votorantim Cimentos S/A ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Elusmar Domiciano de Abreu ( Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ 84608 D ), J.M. Machado Transportadora ME ( Adv. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 31917 D ).\r\n\r\n53 - 0038900-88.2006.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ), ZELIA DA CONCEICAO PEIXOTO ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n54 - 0039100-15.2003.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denilson Machado Ferreira (espólio de) ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: RIO ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ).\r\n\r\n55 - 0045600-90.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: SILVIA SOARES GUIMARAES ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ).\r\n\r\n56 - 0047400-68.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Hernandez Ricardo Ramos Herédia.\r\n\r\n57 - 0049700-37.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Letícia Ribeiro Selva ( Adv. Rachel Ferreira Sanches RJ 149380 D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Letícia Ribeiro Selva ( Adv. Rachel Ferreira Sanches RJ 149380 D ), Tec - Neves Ltda. ME.\r\n\r\n58 - 0051000-29.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Antonio da Silva Braga ( Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 38190 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A..\r\n\r\n59 - 0052900-70.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jorge Carlos de Queiroz Júnior ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n60 - 0056200-16.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Maricá, Marinaldo de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Marinaldo de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n61 - 0059900-12.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ), Alexandre de Oliveira Freitas ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Freitas ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), CARSEG - J.J. Carvalho ME ( Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira RJ 129139 D ), Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n62 - 0060000-13.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: EDIMILSON JOSE ALVES DA SILVA ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), União Federal ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n63 - 0061400-74.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ALEXANDRE DIONISIO ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n64 - 0062700-61.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0064000-26.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lucima de Castro Câmara ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI.\r\n\r\n66 - 0066900-39.2000.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ), MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Andre Luis Soares Cruz RJ 110545 D ).\r\n\r\n67 - 0069100-18.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração Ltda. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ).\r\n\r\n68 - 0069800-90.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jauru Construcao Civil Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ), Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Jose Antonio Nunes Guedes ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ).\r\n\r\n69 - 0074800-38.1992.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES ( Adv. Carlos Roberto Assis Davis RJ 34771 D ).\r\n\r\n70 - 0078600-55.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Helio Franco dos Santos Filho ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n71 - 0078900-89.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VALDICEIA PINTO DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ROBERTO DOS SANTOS VITORIA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), NILZA FERREIRA DUARTE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSE LUIZ LACERDA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ( Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n72 - 0083600-26.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: José Brasil Pereira Alves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).(DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n73 - 0084400-25.2001.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: JOSE CARLOS PINHEIRO ( Adv. Joel Pecanha de Abreu RJ 72992 D ).\r\n\r\n74 - 0085900-05.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MP Praia Bar Ltda. ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ), Bar da Praia Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n75 - 0088800-15.2002.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n76 - 0089400-62.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luiz Rodrigo Moraes D avila ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ), Luiz Rodrigo Moraes D avila ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n77 - 0092700-23.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: AM Patricio Representacoes Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0093800-62.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Luiz Verni ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Via Norte Ltda. ( Adv. Julyana Von Matter de Avila RJ 142534 D ).\r\n\r\n79 - 0096200-32.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Rosilene M Velozo ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n80 - 0101300-29.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ( Adv. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 94159 D ), NEILSON NEVES SANTOS ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n81 - 0102800-87.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CONDOR SA ( Adv. Akira Valeska Fabrin SC 10636 D ).\r\n\r\n82 - 0112100-84.2007.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Laboratorio Simoes Ltda. ( Adv. Leonardo Medeiros Tavares RJ 153748 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n83 - 0116900-89.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wellington dos Santos ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n84 - 0122600-92.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União - Agravado: OTICAS JULIEN LTDA A/C ERNANI J. VASCONCELOS ( Adv. Walbert Andre Alves RJ 11043 D ).\r\n\r\n85 - 0123800-30.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Antonio Teodoro de Mattos ( Adv. Rivaldo Santos do Nascimento RJ 143239 D ).\r\n\r\n86 - 0124200-29.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carla Monteiro dos Santos ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n87 - 0125300-41.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal, André Guiducce Moura ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: União Federal, Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), André Guiducce Moura ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Aerus Insituto de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n88 - 0132800-50.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Antonio Luis Souza Santos ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Orbral Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda..\r\n\r\n89 - 0134500-05.2003.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ), BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n90 - 0136000-07.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIPS HOTEL ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ), ESPOLIO DE SUZANA SILVA MENDES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n91 - 0139200-52.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Eliete Teixeira Perez ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Eliete Teixeira Perez ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n92 - 0145600-35.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Marcia de Brito Reis, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Marcia de Brito Reis ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n93 - 0145800-29.2009.5.01.0022 - RN - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Andréia Lopes ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ).\r\n\r\n94 - 0147400-74.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: WALTER DA SILVEIRA JUNIOR ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n95 - 0152100-06.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ).\r\n\r\n96 - 0152800-87.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Grazieli Marques de Oliveira, Tcnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Fernanda Souza Malta, Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Wangler Dias Pessoa RJ 101834 D ).\r\n\r\n97 - 0155300-95.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n98 - 0157500-46.1994.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ( Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ) - Agravado: GILBERTO ANTONIO ( Adv. Jose Jesus de Barcelos RJ 29216 D ).\r\n\r\n99 - 0159800-19.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ricardo Fiorilo Walter ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n100 - 0159900-91.1993.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n101 - 0160400-85.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vanessa da Silva Azeredo Medeiros (Adv. Luiz Fernando G. Ribeiro RJ 118615D) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n102 - 0162000-86.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CLINICA BAMBINA LTDA ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n103 - 0162700-53.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Jeferson Rocha Braga ( Adv. Valdir Souza dos Santos RJ 54301 D ).\r\n\r\n104 - 0162900-89.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alcinéia Faria Barreto ( Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal RJ 140162 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n105 - 0163700-38.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n106 - 0171400-16.2008.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Alexandre Coutinho ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0172700-31.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Márcio Gutemberg Schuindt ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n108 - 0174900-81.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Correa de Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marvil - Projetos Instalacoes e Comercio Ltda. ME ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ).\r\n\r\n109 - 0186900-97.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: David da Silva Castro ( Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ 134280 D ), Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: David da Silva Castro ( Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ 134280 D ), Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n110 - 0188300-65.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: ABB Ltda. ( Adv. Luiz Bernardo Alvarez SP 107997 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n111 - 0191400-03.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Washington Luiz de Ornellas da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ) - Agravado: Washington Luiz de Ornellas da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP N/P MARCELO LEAL COSTA ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n112 - 0193400-20.1999.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n113 - 0212200-29.1999.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n114 - 0215300-14.1992.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n115 - 0227600-34.1991.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FERNANDO BATALHA MONTEIRO ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n116 - 0235300-17.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Ferreira da Silva Rosas ( Adv. Arany Magalhaes Freitas RJ 80822 D ), Marcionila Pereira Cardoso ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ).\r\n\r\n117 - 0236100-02.1989.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: SONIA MARIA DOS SANTOS, CLEBER DOS SANTOS BORGES ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), MARIA LUCIA RIBEIRO UCHOA.\r\n\r\n118 - 0247500-44.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cristiane da Silva Azevedo ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ).\r\n\r\n119 - 0362800-95.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ESTALEIRO PROMAR ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ), ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE NETO ( Adv. Joao Alves de Goes RJ 28213 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.03.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 05 de março de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1270159"
                        ],
                        "1270158": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000737-28.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: Higiterc Hig e Terc. Ltda., Thais Cristina D Abrantes Motta \r\n\r\nA Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Hig e Terc. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de março do corrente ano, às nove horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270158"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1270464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo CTE-Técnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da União Federal, ás fls.385/389, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1270464"
                            ],
                            "1270369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2003.5.01.0039 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, não conhecer do agravo de petição quanto à multa do art. 475-J, do CPC. No mérito, também por maioria, negar provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conhecia do agravo de petição e, no mérito, dava-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, determinando a exclusão da multa prevista no art. 475-J, do CPC, mantendo a decisão a quo nos seus demais termos, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição interposto por ausente pressuposto legal de admissibilidade, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que conhecia do apelo, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ademir Bento de Lima ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, quanto ao intervalo intrajornada, dar-lhe parcial provimento, a fim de que seja condenada a ré a pagar horas extras, conforme a jornada apontada na inicial, no período de janeiro/2009 a 21.05.2009 (data da propositura da ação), adotado o adicional legal ou convencional, bem como integrações em décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, observados o período imprescrito e a dedução de montantes pagos a idêntico título; e para condenar a reclamada a pagar ao autor honorários advocatícios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, resta mantido o valor da condenação arbitrado na primeira instância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - auxílio-alimentação, em decorrência do PAT ou pactuado em instrumento coletivo; - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização por danos morais; - indenização substitutiva do seguro-desemprego; - indenização pela não concessão de vale transporte; - multa prevista no art. 477, da CLT; - multa prevista no art. 467, da CLT; - salário-família; - vale-transporte; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; - participação nos lucros; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adicional de insalubridade; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - horas extras; - prêmios; - repouso semanal remunerado; - salários; - salário-maternidade; - saldos de salários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270369"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000454-72.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Edmilson Pereira Martins ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE SÃO GONÇALO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fabio do Amaral Costa Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FÁBIO DO AMARAL COSTA FILHO.\r\n\r\nProcesso: 0220100-35.1997.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), WELLINGTON CAMARA ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0335600-08.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), NEW GLASGOW LTDA ME ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), AMYS DE MIRANDA CORTES ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), ART LIMP CONSERVADORA LTDA MELIVEL CONSERVADORA LTDA ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270165"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Embargado : Jorge Alexander Suhett Cordeiro ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0002500-43.2000.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SERGIO QUINTANILHA ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão, no tocante à decadência, DAR provimento ao apelo para: 1) pronunciar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2003; 2) determinar o refazimento do cálculo das horas extraordinárias deferidas ao agravado, com a dedução de todas os valores comprovadamente pagos a esse título dentro do período imprescrito.\r\n\r\nProcesso: 0109500-23.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Thiago Maciel Santiago ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - Embargado : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000375-41.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tatiana Gomes Neves da Silva ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Por Unanimidade, acolher, em parte, a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecendo, parcialmente, do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Barroso ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Carlos Alberto Barroso ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, conhecer do recurso da parte ré, rejeitar o pedido de multa por litigância de má-fé suscitado pela parte autora em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso da reclamada. Presente a Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2002.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : MANOEL BARCELOS ( Monica de Paula Pinheiro RJ117600D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e acolher a objeção processual de nulidade da sentença para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de proferir uma nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Carlos Marcelo Nunes.\r\n\r\nProcesso: 0000259-15.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Darci Caetano de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Darci Caetano de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da parte autora, por irregularidade de representação, e, conhecer do recurso da parte ré, e, no mérito negar-lhe provimento. Presente a Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Aline Barreto Rodrigues ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Embargado : Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1269854"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000241-22.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Escola Técnica Dimensão - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0062700-18.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudio Alves Monteiro ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : GEO Equipamentos Especiais Ltda ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nilberto Mattos Thomaz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( La rissa Mega Rocha BA11666D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270125"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150000-05.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Fidalgo de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)] e RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)] e Marcelo Fidalgo de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA.\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 402/411. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270332"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000069-78.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), Rosane Marcelino Romão (Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Michael William Mazzei Ferreira da Silva (Douglas de Freitas Sales RJ101910D), Rebrum Iguaçu Roupas Acessórios Ltda. (Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D) - Recorrido: Michael William Mazzei Ferreira da Silva (Douglas de Freitas Sales RJ101910D), Rebrum Iguaçu Roupas Acessórios Ltda. (Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a determinação de retificação da CTPS. Quanto ao recurso adesivo do reclamante, negar-lhe provimento. Mantido os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adil Miranda Filho (Celso Gomes da Silva RJ90485D), SEI Engenharia Ltda. (Leandro Caldeira Costa MG100165D) - Recorrido: SEI Engenharia Ltda. (Leandro Caldeira Costa MG100165D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), GMZ Engenharia Ltda. (Antonio Silva Filho RJ62179D), Adil Miranda Filho (Celso Gomes da Silva RJ90485D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, quanto ao tema “responsabilidade subsidiária”, por ausência de dialeticidade. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, SEI ENGENHARIA LTDA., e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para deferir o benefício da gratuidade de Justiça e incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Fisioterapia Brasil Portugal Ltda - CNPJ: 86772753/0001-30 (Alvaro Lionides Fortes de Almeida RJ48347D), Sidiane de Jesus Santos (Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos RJ159002D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, face à deserção. Presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000986-30.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antônio Erinaldo Mesquita Soares (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D) - Recorrido: All Time Comércio de Alimentos Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Por Unanimidade, rejeitar a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001027-98.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: J Badim S.A. (Fernando Magdenier Daixum RJ126337D) - Recorrido: Fabiano Martins Lacerda (Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos José Goulart de Araujo (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D)- Recorrido: Kippasa Serviços S/C Ltda (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada a proceder à baixa no contrato na CTPS com data de 03/03/2011, bem como ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa do art. 477, da CLT, indenização compensatória de 40% do FGTS e por dano moral, esta no importe de R$ 6.150,00 (sete mil reais). Juros e correção monetária, na forma do artigo 883, CLT e das Súmulas nº 200 e 381, c. TST. Contribuição previdenciária incidente somente sobre o saldo de salário, tendo as demais parcelas caráter indenizatório. Face à não fixação de valor à condenação, arbitro-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ajustando o valor fixado às custas para R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001360-76.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Indústrias Alimenticias Nosso Lar (Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Duque de Caxias (Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Duque de Caxias (Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D), Industrias Alimenticias Nosso Lar (Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas, e negar provimento ao recurso do sindicato-autor, julgando totalmente improcedente o pedido formulado. Custas e valores da condenação mantidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0192600-96.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B), Sebastião Araújo da Costa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria, do que resulta a total improcedência do feixe de pretensões deduzidas pelo reclamante. Custas em reversão, devendo a parte autora ressarcir às reclamadas pelo valor desembolsado a esse título. Presente o Dr. Paulo César Cabral Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269788"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000810-28.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Jaqueline dos Santos Meireles (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: Banco Itaucard S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JAQUELINE DOS SANTOS MEIRELES para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001163-58.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Manoel Campos da Costa (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Luciana de Souza Pessanha (Luiz Carlos Rangel RJ87893D) - Embargado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda e TAC Franquia Ltda (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058600-91.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção Da Cidadania (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Embargado: Douglas de Souza Rodrigues (Orival Prange RJ1489B) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0058900-03.1997.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A (Danielle Marques Rayol RJ147494D) - Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), JORGE DOS SANTOS (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), PAULO DELIO DOS SANTOS (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a agravante Supervia do polo passivo da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Igorneto Serviços Ltda e Agnaldo Pedro da Silva (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para corrigir o erro material apontado, passando o dispositivo ter a seguinte redação: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para determinar o pagamento de quarenta e cinco minutos diários pelo intervalo intrajornada não concedido integralmente, acrescidos do adicional de 50%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076600-11.1996.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: EMP EST DE VIACAO SERVE (EM LIQ EXTRAJUD) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL - Embargado: ALCINO PEREIRA DE SOUZA (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2003.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D), ALEXANDRE DE ARAUJO (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-85.1997.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Pierre Paul Luis Vandenbrouck (Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D) - Embargado: ANGELO JOSÉ MOURÃO (Flávia Maria Leocádio MG73735D), JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO (Romario Silva de Melo RJ30491D), Maria Angélica Maia Braga (Raimundo Nonato de Mesquita RJ129412D), SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA (Flávia Maria Leocádio MG73735D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117300-28.1997.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Aloisio Senra Campos Delgado RJ44715D) - Embargado: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-32.1996.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: ROBERTO RODRIGUES AMARO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - Embargado: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Gilberto de Oliveira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D) - Recorrido: Gilberto de Oliveira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), ZL Ambiental Ltda, Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da terceira Reclamada para que a retenção fiscal seja na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e, por unanimidade, dar provimento ao do Reclamante para condenar a FIOCRUZ subsidiariamente também no pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido parcialmente o Juiz Ivan da Costa Alemão que também dava provimento ao apelo da ré para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0372800-48.2000.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão, DAR-LHE provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269859"
                            ],
                            "1269945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2010.5.01.0204 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Localiza Prime Prestadora de Serviços S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Vanderson Carvalho da Silva (Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ65912D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, bem como para determinar que a forma de liquidação seja observada pelo Juízo da execução, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida parcialmente a Relatora que determinava que a liquidação fosse processada por artigos, ten do requerido justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1269945"
                            ],
                            "1270194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - MASSA FALIDA (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D) - Recorrido: Marcus Adriano da Silva Cavalcante (Alice Carvalho RJ85609D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Coutinho da Silva (Andrea Conceicao Simoes dos Santos RJ83895D), - Recorrido: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante, para constar R$ 700,00 como o valor do salário, bem como ao pagamento das diferenças resilitórias constantes no TRCT (fls. 03, item 05), considerado o referido valor salarial e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, além de absolvê-la da multa por litigância de má-fé. Indeferir a multa por litigância de má-fé requerida em contrarrazões. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI (Jeferson Alex Salviato SP236655D) - Recorrido: Francelli Maria Moreira Dario (Adilson Ramos de Melo RJ105254D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Distak Moto Serice Ltda.(Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D) - Recorrido: Drogaria Carboni Ltda (Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D), Gleyton Bernardo de Oliveira (Manoel Alves de Matos RJ36708D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002254-69.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Espólio de Paulo Sérgio Silveira Félix (Francisco de Assis Ferreira RJ128932D) - Recorrido: Marco Antonio Alves de Bastos (Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, porquanto deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1270194"
                            ],
                            "1269860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Agnaldo Pedro da Silva, Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.188, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto de Oliveira, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda. , Gilberto de Oliveira , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.270/275 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269860"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1270286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-98.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira ( Maria Helena de Moura Martins Jorge RJ146634D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Falida de ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1270286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1270190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1989.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CARLOS ALBERTO BARROSO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o cômputo de juros de mora até a disponibilização do crédito ao autor.,\r\n\r\nProcesso: 0001314-15.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sebastião Mendes da Silva ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Recorrido : Instituto Severa Romana ( Marcia Valeria Martins de Andrade RJ107472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117100-49.1996.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : Wanderlan Mendes da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da justiça).\r\n\r\nProcesso: 0090600-73.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Arlindo Augusto dos Santos Assumpção ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), - Recorrido : Arlindo Augusto dos Santos Assumpção ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para acrescentar à condenação o pagamento e integração das diferenças salariais decorrentes da redução de carga horária vindicadas no período compreendido entre abril de 2007 a fevereiro de 2008, nos limites da fundamentação, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.]\r\n\r\nProcesso: 0179100-35.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LT A/C ADV ( Geraldo Bastos Paes Junior RJ73906D ), - Agravado : ADILMILSON FERNANDES DE CASTRO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) ( Daniel Garcia Sobrosa RJ130090D ), - Embargado : Antonio Carlos da Silva Gama ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Carlos Henrique da Silva Soares ( Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270190"
                            ],
                            "1270250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2010.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Miguel dos Santos ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para , afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, adentrando-se o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso: 0061700-98.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Unimed-Rio Cooperativa de Serviços Médicos ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Cristina de Araújo Barbosa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para, sanando a contradição verificada, sem imprimir efeito modificativo no julgado, corrigir a parte dispositiva, para, onde se lê (fl. 312): \"excluir da condenação o pagamento, e reflexos, dos reajustes salariais deferidos na presente ação, anteriormente ao período imprescrito\", leia-se: \"excluir da condenação o pagamento, e reflexos, dos reajustes salariais deferidos na presente ação\".\r\n\r\nProcesso: 0001192-74.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Nelson Fernandes Lamartine Nogueira ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0208700-30.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Débora Eliana de Lima Pereira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Débora Eliana de Lima Pereira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da reclamante, arguida pela reclamada, conhecendo de ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da ré para determinar que as deduções fiscais observem o disposto na Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0112400-95.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Emerson Carneiro Costa ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Emerson Carneiro Costa ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Banco Itaú S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Banco Itaucred Financiamentos Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos das reclamadas, condenando-as ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC; e, por unanimidade, dar provimento aos embargos do autor, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para que da parte dispositiva deste conste o que se segue: \"Do exposto, decide este Relator conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o enquadramento sindical do autor como financiário, deferindo direitos trabalhistas pertinentes e horas extras e reflexos, além de condenar as rés solidariamente, nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa fixado na sentença\".\r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - Agravado : Edvaldo da Silva Martins ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação e por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Reginaldo Rocha Lima ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0082100-43.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Romero Milano Sampaio ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001504-35.2010.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Julio Simões Logistica S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Zarone Nascimento de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001296-93.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Lucio Jorge Viceconti ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Transcidade Transporte Especializados Ltda. ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado e inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Luis Roberto da Silva Bernardes ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Agravado : Quick Logística Ltda. ( Florence Soares Silva GO6619D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida e dando seguimento ao recurso ordinário trancado, devendo os presentes autos ser reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270250"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-58.2011.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Sandrinei Soares de Souza RJ31101D ), - Agravado : Altaira de Lacerda Alcantara ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-88.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Susane Carla de Freitas Barros ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - Agravado : Alphaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante e a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0000857-59.2011.5.01.0082 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Celso Goncalves Monteiro ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : S/A Viacao Aérea Riograndense, MASSA FALIDA DE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2011.5.01.0283 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : CP Promotora de Vendas S.A., - Agravante: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Bruno Rangel Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2011.5.01.0283 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BV Financeira S.A. - CFI, - Agravante : CP Promotora de Vendas S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Bruno Rangel Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por BV Financeira S.A. - CFI.\r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maria de Lourdes da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Adriano Simao Terra ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e dele se aproveitar para, ex officio, anular a r. Sentença proferida em 27.02.2009, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução... \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1998.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : ANTONIO JUSTINO BAPTISTA ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Liderbrás Logística e Transportes Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0029700-66.2007.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037700-41.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fernando Esser da Silva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041700-25.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : Rosane Paula de Oliveira da Silveira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048700-70.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Samuel Gomes Dunley RJ2098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Catia Rodrigues de Castro ( Vania R S Amorim RJ143710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0077302-77.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Sebastiao Cassiano dos Santos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela quarta reclamada, Viação Agulhas Negras Ltda., porque intempestivo - e por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0079600-71.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Cabo Frio - Recorrido : Rogério de Figueiredo Araújo ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), - por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário\" e conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0081700-76.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Wasington Boniolo Pereira ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado em relação ao tema \"horas extras indevidas\", dele conhecendo quanto ao \"não cabimento do FGTS\", e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Carlos Magno de Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097100-44.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Associação dos Ex-Ibmistas do Brasil, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-48.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Luiz Carlos Martins ( Clarindo Costa Mourao RJ44457D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do \"reexame necessário\", mas a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado, Município de Duque de Caxias, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira e pela segunda reclamadas, Service Clean Ltda e Facility Empreendimentos Ltda, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0102800-39.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Vagner Eduardo de Souza Santos ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Guilherme Cohen Comercio de Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Jaqueline Cristine Oliveira de Souza ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - Embargado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2008.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bergitex Indústria Textil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0140700-51.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Marlene da Penha Santiago ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francisco Dilson Gonçalves da Silva Junior ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153100-82.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sandra Maria Pinheiro Araújo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269546"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fabrício Brollo Dunham ( Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes RJ95430D ), - Recorrido : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001343-17.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Thais Araújo de Freitas Carvalho Leitão ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0100500-82.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Sandra Abate Murcia SP127720D ), - Recorrido : Priscila da Costa de Brito Ferreira ( Emilio Gonzalez Medeiros Junior RJ111331D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269855"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Adriano Simao Terra e Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli, da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 28 de fevereiro de 2012: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e dele se aproveitar para, ex officio, anular a r. sentença proferida em 27.02.2009, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1269639"
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                            "1270153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0157300-21.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petrobras Gas - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claude Jean Roope Wuillaume, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobras Gas - GASPETRO, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, começando pelo autor, dos embargos de declaração de fls. 498/505 e 506/515. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270153"
                            ],
                            "1270152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2000.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Rcte UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67 : \" ..., Assim, por estarem preenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e no artigo 231 do Regimento Interno desta Corte, declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o artigo 1067 do CPC. Intimem-se as par tes, observado o novo patrocínio do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270152"
                            ],
                            "1270154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-16.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Márcio Glei de Freitas Ferreira ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000960-51.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Francisco Antonio Porto Gomes ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nair de Mello Magalhães Gouvea ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Nair de Mello Magalhães Gouvea ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Paulo César dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Paulo César dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, por ausência de interesse processual para recorrer; conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. \r\n\r\n0147500-90.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliene Maria da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Citifinancial Pro N C Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire. \r\n\r\nProcesso: 0188900-73.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rapido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Embargado : Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda -(Viacao Rio das Ostras) ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), Jamizan Felizardo Vidal ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270154"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1270392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Regina de Alcantara Gonçalves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Flôr da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001123-96.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Eduardo Bartolomeu Nunes Giffoni ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001170-70.2010.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Gilberto da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : Casa Pontes de Saracuruna Materiais de Construções e Bazar Ltda ( Flaviano Alves Costa RJ156964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do feito, nos termos da r. decisão homologatória de fls. 19, no que respeita à cláusula penal. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Valdir Elias Pereira Filho ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001302-95.2011.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rozangela Inácio Ribeiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ) - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001900-50.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Angela Maria de Mello Coutinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002426-14.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luciano Silva de Souza ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Embargado : Arg Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. acórdão, o seguinte dispositivo: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas in itinere e reembolso de despesas com transporte.”\r\n\r\nProcesso: 0003341-60.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antônio Miranda Barros ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : Petrobrás - Petróleo Brasileira S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0004300-18.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Claudio Luiz Martins de Almeida ( Arilson Gouveia RJ108707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (CLÁUDIO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA).\r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2000.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA ( Marcos Antônio Bittencourt de Oliveira MG75124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a observância do quanto disposto no título judicial transitado em julgado, que estabeleceu que a apuração do imposto de renda atenderá às disposições do Provimento n. 01/96 da CGJT. Esteve presente o Dr. Marcos Antonio Bitencourt, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0011700-08.1997.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MARCIA ELEFANT L´ ADVOCAT CINTRA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ESPOLIO DE AIRTON LUIS DO VALLE PINTO A/C DENILZA S.GARCIA DE OLIVEIRA ( Tania Regina de Oliveira Aragao RJ69818D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando mantida a r. decisão hostilizada, condenando a Agravante a pagar, em favor do Credor, multa de 10% sobre o valor do crédito exequendo, com fulcro nos artigos 600 e 601, ambos do CPC. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sport e Lazer IV Centenário SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : Maria Alice Lopes Gama ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270392"
                            ],
                            "1270391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Jorge de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fundação José Pelucio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Esmeralda Sally Gomes ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada, Esmeralda Sally Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000287-19.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Cléa Leite Nascimento ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embar gada.\r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Deusa Maria Machado Duarte ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Embargado : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Usina Carapebus S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Travel Lancaster ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000438-20.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Carlos Alberto Selles e Selles ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000526-58.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Recorrido : Valdir Eduardo Tibúrcio ( Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ100338D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada (INFRAERO), rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Embargado : Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP116321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Andrea Mathias da Silva de Jesus ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000816-32.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora que se fez incidir sobre o bem da Agravante, devendo, se for o caso, ser expedido Alvará em benefício da Recorrente para devolução dos valores bloqueados e, eventualmente, já colocados à disposição do MM. Juízo de origem. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000853-79.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Anderson dos Santos Deonisio ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Embargado : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Itau S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Celson de Lima Trindade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000934-03.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rachel Lyra Monteiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Embargado : Clínica das Amendoeiras ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270391"
                            ],
                            "1270393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nEbgdo: Esmeralda Sally Gomes, Fundação José Pelucio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação José Pelucio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 124/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada, Esmeralda Sally Gomes.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089000-91.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Anderson dos Santos Botelho ( João Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Município de Pinheiral ( Jorge Adão de Souza RJ92010D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0153300-80.1990.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Otávio Vieira Lima ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Otávio Vieira Lima ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. ( Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1268643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-20.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mesias Cosme ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : Flumitrens - CIA Fluminense de Trens Urbanos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e ACOLHER a prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Prejudicada a análise do apelo do reclamante. Custas de R$ 6.000,00 calculadas sobre o valor da causa. O reclamante é isento, contudo, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000242-04.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Julieta Serafim de Lima ( Marcelli Bassani RJ155904D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Regina Helena Alves da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Regina Helena Alves da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da CEF e da autora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da FUNCEF para suprir o erro material quanto às contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000555-10.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcilio da Silva e Souza ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000606-07.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Recorrido : Alexandra Pimenta Moraes ( Cristiane Santos da Silva RJ146090D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar as diferenças salariais, conceder a gratuidade de justiça e dispor que a reclamada faz jus à isenção previdenciária - tudo na forma da fundamentação supra. Reduz-se o valor da condenação para R$ 2.000,00, ficando as custas em R$ 40,00, pela ré, cujo recolhimento é dispensado por se tratar de entidade filantrópica, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000856-54.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ghiarone da Silva Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, NÃO RECEBER a remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2010.5.01.0471 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), - Agravado : Jorge Paulino Lomba Machado ( José Carlos Vidipó RJ120694D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001274-12.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Brookfield Incorporações S.A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : Manoel Alves de Almeida Filho ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inexistente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001320-52.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Francisco Himelino Martins ( Rafael Kruel de Paranagua RJ121463D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1268643"
                            ],
                            "1268685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000242-04.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Julieta Serafim de Lima , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão que por unanimidade CONHECEU do recurso e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0001274-12.2011.5.01.0082 - AIRO\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações S.A\r\n\r\nAgdo: Manoel Alves de Almeida Filho, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão que por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento por inexistente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1268685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001349-24.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Balduina Vicente ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003400-05.2005.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade, na forma do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Agravado : Carlos Henrique Lopes Dirceu ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao agravante multa de 20% sobre o valor total da condenação pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021100-22.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Valdac Ltda. ( Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ101074D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104500-63.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Dalvina Santos Taylor ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-27.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo da Cunha Pacheco ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Recorrido : Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção arguida em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065800-60.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Pires Miguel ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Roni Vilela de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Rogerio Goncalves Pinto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto a ROGERIO GONÇALVES PINTO, à míngua de dialeticidade, e conhecer do recurso ordinário no que concerne a JORGE PIRES MIGUEL e RONI VILLELA DE OLIVEIRA e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Consta nos autos despacho de fl. 230, com o seguinte teor: “Indefiro a retirada do feito de pauta, na medida em que a decisão exarada no Pedido de Providências não aproveita as ações propostas antes da prolação daquela e que restaram distribuídas por dependência”.\r\n\r\nProcesso: 0146200-61.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael de Jesus da Silva e Outros ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Consta nos autos despacho de fl. 237, com o seguinte teor: “Indefiro a retirada do feito de pauta, na medida em que a decisão exarada no Pedido de Providências não aproveita as ações propostas antes da prolação daquela e que restaram distribuídas por dependência”.\r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudio Antonio Felipe e outros ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Consta nos autos despacho de fl. 192, com o seguinte teor: “Indefiro a retirada do feito de pauta, na medida em que a decisão exarada no Pedido de Providências não aproveita as ações propostas antes da prolação daquela e que restaram distribuídas por dependência”.\r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Miguel de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Cesar Antonio Assis Cabral ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Consta nos autos despacho de fl. 233, com o seguinte teor: “Indefiro a retirada do feito de pauta, na medida em que a decisão exarada no Pedido de Providências não aproveita as ações propostas antes da prolação daquela e que restaram distribuídas por dependência”.\r\n\r\nProcesso: 0000004-40.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Diogo Silva Carvalho da Costa ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, na forma do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandra Baltazar da Silva ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder as horas extras e reflexos, consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante (Relator).\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001349-24.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Balduina Vicente, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1268195"
                            ],
                            "1270444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000324-90.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Henrique Evangelista Junior ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva de depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0298200-27.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marcelo Monteiro de Azevedo ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Embargado : Joilma Leal Barreto ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que segue transcrito abaixo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270444"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                            "1268356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira Braga [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira Braga , Réu Telemar S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0089500-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Costa [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-95.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Freitas Amaral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.169/177, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000476-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Santos de Sousa [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Santos de Sousa\r\n\r\nCiência do desarquivamento em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz David da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz David da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-02.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Melo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000988-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicleia Lima Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão \r\n\r\nCiência do depósito de fls.125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Possato Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.250: Pagar o valor da diferença da cota previdenciária, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001376-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone de Lima [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Simone de Lima \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0161/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. (N/P RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA), Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Leblon \r\n\r\nCiência do depósito de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-88.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CORDEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nCiência das certidões de fls.480, 481 e 485,e para manifestar-se sobre a petição de fls.486, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001187-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Henriques [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda (ITALINEA) [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda (ITALINEA)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.234: Apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052501-89.2008.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Débora Cunha da Silva [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Débora Cunha da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-12.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Penna Moraes [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Penna Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173100-24.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA VENTILARI PATETUCI E OUTROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SIST INTEG- BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Réu CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SIST INTEG- BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal de fls.1693/1694, em 10 dias, e em caso de discordãncia ou impugnação apresentar demosntrativo dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Goés dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Goés dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geraldo Pereira Arruda\r\n\r\nCiência do depósito de fls.304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R S SOARES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTIAGO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.181, que indefere o requerido às fl.180 e suspende a execuçãp pelo prazo de uma ano(Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0000380-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pinho dos Santos [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Em Liquidação), Aut Jussara Pinho dos Santos, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0076100-57.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber da Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-19.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rymer [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rymer \r\n\r\nCiência do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rozana Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.1310/1340 e 1341/1358, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001091-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Santana Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Santana Dias\r\n\r\nCiência da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-26.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Medeiros Pinto [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Medeiros Pinto\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.174 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0005200-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojane Bustamante Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rojane Bustamante Ferreira, Réu Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nPartes p/ ciência do despacho de fls.839 e do de fl.781 e autor e 2ª ré p/ contraarrazoar recuros ordinário de fls.783/824, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-56.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Vinagre [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: TGTJ Comércio e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Vinagre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000387-71.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Xavier de Lima [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiratan Ribeiro Lima\r\n\r\nCiência do depósito de fls.42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-86.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo Braga [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadual do Brasil Equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000754-95.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo cesar Lopes da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACIMAR PEREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo cesar Lopes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001225-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelhein do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelhein do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. , Aut Marcos Antonio Silva \r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre defesa e osdocumentos do INSS e a reclamada para manifestar-se sobre os documentos do INSS, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, com interstício de 03 dias, conforme ata de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0049600-56.2005.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.416, que indefere o requerido às fls.414 e suspende a execução pelo prazo de um ano(Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região \r\n\r\nProcesso: 0104800-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Conceição Gonçalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Viana Dias [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Viana Dias\r\n\r\nCiência do depósito de fls.40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.293, que indefere requerimento de fls.292 e suspende a execução pelo prazo de um ano, Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio de Mattos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 2007 Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solução 2007 Equipamentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85: Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.84, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0025200-41.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tijolinho Ltda. ME [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nCiência do depósito de fls.122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-28.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Las Vegas [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Gomes , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0027000-36.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilandia Maria Martins Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandia Maria Martins Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000729-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendes de Abreu [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forenses Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001003-80.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender dos Santos Pinna [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Sales Gama Ltda. [Adv. Flávio Henrique Mendonça de Andrade (OAB: MG 62888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wender dos Santos Pinna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.189, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-94.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jankiel Kohn Tobianah [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.503, que homologa os cálculos da União Federal de fls.484, devendo a reclamada pagar a cota previdenciária no valor de R$ 9.128,93, em 48 horas, sob pena de efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1101, que defere a devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes de Oliveira [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESC LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESC LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0042/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-12.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO KELER [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA VEICULOS LTDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO KELER\r\n\r\nCiência do despacho de fls.440, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Dique [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa Dique\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.285, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-95.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Silva Raphael [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Paraná [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Paraná\r\n\r\nCiência do despacho de fls.379, que defere a devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-51.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA. [Adv. Paulo Ramon Nascimento de Almeida (OAB: RJ 155622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.615: Pagar a diferença devida de cota previdenciária de fls.614, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-25.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Evanildo Correa de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evanildo Correa de Sa, Réu Serdele Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCiência dos calculos da multa prevista na decisão de fls.143, às fls.148/149, devendo a reclamada pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0052400-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivam Rodrigues Gomes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivam Rodrigues Gomes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.175: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, tendo em vista o resultado negativo do bacenjud àsa fls.174, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000520-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Campos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços LTDA. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1268356"
                            ],
                            "1268357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, Gilson Rodrigues de Almeida , Santíssimo Rio Participações Ltda ( CNPJ nº 05.149.808/0001-59), Jefferson da Silva Moreira , Marcelo Henriques Pereira da Silva , Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos , Auvanir de Almeida Ramos Junior, Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Auvanir de Almeida Ramos Junior, Clebio Lopes Pereira, Douglas Rodrigues de Almeida , Gilson Rodrigues de Almeida , Jefferson da Silva Moreira , Joberlan Fernandes dos Santos , Marcelo Henriques Pereira da Silva , Santíssimo Rio Participações Ltda ( CNPJ nº 05.149.808/0001-59), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.612: Pagar o crédito autoral, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0177200-26.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Medeiros Pinto\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.174, devendo o Réu pagar os valores, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0025200-41.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Creche Tijolinho Ltda. ME, Andrea Cristina Maia, Adriana Cristina Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Cristina Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls.122, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268357"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 548 e 548-V, que não conheceu os embargos declaratórios opostos pela reclamada e julgou procedente a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0151100-91.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Maria Auxiliadora dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu SA Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 560, que conheceu e Acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherris Silva Furtado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros e Previdência SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros e Previdência SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da cota previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pessoa Cabral [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estrela Brilhante [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estrela Brilhante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-68.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENIL GOMES DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: INDELBROM DO BRASIL IND ELET DE BROCAS P MINERACAO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENIL GOMES DA SILVA, Réu INDELBROM DO BRASIL IND ELET DE BROCAS P MINERACAO LTDA \r\n\r\nCiçencia da decisão que conheceu dos embargos à execução e os julgou PROCEDENTES EM PARTE. Outrossim, na forma do Ato 868/2005 da Presidência deste TRT, informar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e comprovante de residência atual. \r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilânia Brito Gomes [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Alimentares Ltda. - Sabor da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilânia Brito Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 27, no prazo preclusivo de 10 dias, a contar a partir de 12/03/2012, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut LUCIANO GONCALVES FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.317 VERSO , que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal, Réu Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nTragam as partes as peças necessárias à restauração dos autos do processo em epígrafe, haja vista as certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026200-70.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tavares Cipriano\r\n\r\nCiência do indeferimento de pedido de expedição de alvará em nome da patrona, nos termos da fundamentação de fls. 179/179-V. \r\n\r\nProcesso: 0185100-30.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MANOEL LIMA DA FONSECA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MANOEL LIMA DA FONSECA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Valesca Ferreira Sampaio [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)], Réu: Melitta do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Valesca Ferreira Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-19.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PASSOS [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: L LOPES MORA ALIMENTACAO INDUSTRIAL E OFSSHORE, Réu: PRO FARMA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nNa forma do Ato 868/2005 da Presidência deste TRT, informar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e comprovante de residência atual. \r\n\r\nProcesso: 0001396-62.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joélia Gonçalves de Santana [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ADDCOMM Serviços e Publicidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joélia Gonçalves de Santana \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 02/04/2012, em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada/consignatária com a informação \"Desconhecido\". Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000090-58.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Leite [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Doracy da Rosa Gusmão [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-31.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Felix de Oliveira [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Felix de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 134, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-48.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0000093-13.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-17.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE FARIA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOARES COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: Eramir Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN PAULO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL DANTAS SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MILTON PINO HEREIDA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MOISES SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WERTE FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO, Aut BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA), Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR), Aut DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut DERALDO DE ABREU MATTOS, Aut ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA, Aut FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO), Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA), Aut IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE), Aut JORGE DE FARIA MATTOS, Aut JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS, Aut JOSE COELHO, Aut JOSE INACIO FILHO, Aut LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO), Aut LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO), Aut LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut LUIZ VIEIRA, Aut MANOEL DANTAS SOUZA, Aut MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA), Aut MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO, Aut MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES), Aut MILTON PINO HEREIDA MARTINS, Aut MOISES SERAFIM DOS SANTOS, Aut NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES), Aut RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS, Aut WALMIR DO AMARAL SANTANA\r\n\r\nCiência dos cálculos dos juros determinados pelo V. Acórdão de fls. 4505. Venha a reclamada com o pagamento da diferença devida, de acordo com a promoção de fls. 4.504/4.505 em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pedrosa Pereira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gest Coop Cooperativa Médica de Gestores da Saúde Ltda., Réu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pedrosa Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para se manifestar sobre defesa e documentos apresentados pela ré \r\n\r\nProcesso: 0023900-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Silva Vasconcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaise Silva Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0136000-14.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE CARVALHO CUNHA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0011300-82.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gotte [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-17.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE FARIA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOARES COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: Eramir Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN PAULO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL DANTAS SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MILTON PINO HEREIDA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MOISES SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WERTE FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut Eramir Gomes da Silva, Aut IVAN PAULO DA COSTA, Aut JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA, Aut JORGE DE ALMEIDA, Aut JOSE LUIZ SOARES COELHO, Aut MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS), Aut NAZARIO FERNANDES CORREIA, Aut MANOEL DANTAS SOUZA, Aut JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS, Aut LUIZ VIEIRA, Aut RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS, Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO, Aut ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA, Aut MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA), Aut MILTON PINO HEREIDA MARTINS, Aut DERALDO DE ABREU MATTOS, Aut JORGE DE FARIA MATTOS, Aut MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA), Aut LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut MOISES SERAFIM DOS SANTOS, Aut IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE), Aut CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR), Aut JOSE COELHO, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut WALMIR DO AMARAL SANTANA, Aut FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO), Aut DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES), Aut MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO, Aut NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES), Aut LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO), Aut JOSE INACIO FILHO, Aut LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO), Aut IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA), Aut WERTE FERNANDES\r\n\r\nCiência dos cálculos dos juros determinados pelo V. Acórdão de fls. 4505. Venha a reclamada com o pagamento da diferença devida, de acordo com a promoção de fls. 4.504/4.505 em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva, Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 77, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003600-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme já determinado às fls. 38, além de fornecer meios efetivos para localização das rés em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Jose Santos de Farias [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A., Réu: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Jose Santos de Farias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Falência na Secretaria desta VT em 30 dias, quando os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096400-73.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA SOCIEDADE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEARA SOCIEDADE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0145/2012, remetido para a Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001387-03.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fontes Maas Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Silva Barboza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fontes Maas Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000261-49.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Graça Cristina Oliveira Amorim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Cristina Oliveira Amorim , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nRÉU: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0179/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nAutor: Requerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Monique Priscila Sampaio Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls. , que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 616, que não acolheu as exceções de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001438-14.2011.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Garcia da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Portelo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0031200-22.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILLIAME DAMASCENO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: DILSON FROZ GOMES [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILLIAME DAMASCENO\r\n\r\nNa forma do Ato 868/2005 da Presidência deste TRT, informar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e comprovante de residência atual. \r\n\r\nProcesso: 0020200-54.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferraz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Amorim [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Rio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Amorim \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia NOS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.61.\r\n\r\nProcesso: 0062600-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0045700-25.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Mira Paixao [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRqdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.\r\n\r\nVenha a ré com as peças que entender necessárias à restauração dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Silva Veloso [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-64.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Costa dos Santos [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeka de Ypanema Mobiliário e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yeka de Ypanema Mobiliário e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de intimação da testemunha LUCIENE, nos termos da ata de fls. 28. Venha a ré com sua testemunha independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leandro Dutra Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fine Line Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fine Line Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0023400-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAULINO CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO PAULINO CAMELO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.426. \r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gervasio da Silva [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gervasio da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1270274"
                            ],
                            "1270285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos Pontes \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2012, ÀS 09 h 30 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270285"
                            ],
                            "1270288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0056900-92.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ataide Gomes de Almeida\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Leomary Ltda. ME,JANETE PEREIRA DA COSTA,IZAIAS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Leomary Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.597,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-45.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agemiro Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.588,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270288"
                            ],
                            "1270295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Banco IBI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e REJITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270295"
                            ],
                            "1270297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A, - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 372/379, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270297"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/03/2012 ARQ 0080\r\n\r\nProcesso: 0042900-96.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR VIANA GOLVEIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER GABRIEL, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR VIANA GOLVEIA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 161/163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Farias [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho Golostein (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecearia Expresso a Jato [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Farias , Réu Mecearia Expresso a Jato \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 64, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-32.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS SERVIÇOS LTDA, Réu: ALEXANDRE FERREIRA COELHO, Réu: WILSON FERREIRA COELHO, Réu: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 124/125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira de Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre documento de fls.537, em 05 dias. Valendo o silêncio como válido o documento apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janny Vania de Souza [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janny Vania de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Pampolha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Silva Pampolha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques Correia\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 450, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Louro Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Maurice Valansi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Louro Dias \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel José da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TCN Prestação de Serviços e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel José da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0060000-40.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR AVELLAR E NEUSA LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Edesio da Silva Avelar Filho, Réu: Edesio da Silva Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO GOMES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: Anita Elizabete Cataldo Bertoletti Sant´Anna [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILZA FREITAS DE LIMA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILZA FREITAS DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vidmark dos Santos Sales [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. , Aut Sandro Vidmark dos Santos Sales \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ravel Andrade [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ravel Andrade , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Telsina Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Telsina Pereira , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Nogueira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nunes Nogueira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com os cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Jesus de Oliveira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Peter Jesus de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRIANCA DEF VISUAL INFANTO JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls.: \"J. Reporto-me aos termos do despacho de fls. 164. Intime-se. Em 28/02/12.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Matias Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Matias Lopes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceicao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Z AR CONDICIONADO LTDA MICRO EMPRESA [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)], Réu: CARLOS DE ALENCAR MALTA, Réu: ANTONIO MURICI DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 281/283, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-74.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gabrioli [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Vera Lucia Gabrioli \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 92,94,96 e 97. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mixtel Representações Ltda., Réu Oi TNL PCS S.a.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0053600-82.2008.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: URS Friedrich Ammann [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)], Egte: Yvone Carole Ammann [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO, Egte URS Friedrich Ammann, Egte Yvone Carole Ammann\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARIA ERINEIDE TERCEIRO SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 179, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Sales Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Vila Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Sales Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0000444-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Neves da Fonseca [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Neves da Fonseca\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 55, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-16.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Jean Car Miranda Costa (OAB: RJ 157546 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-91.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: João Augusto Reverendo de Miranda, Réu: JOSE ROBERTO GIANCOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 224/225, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-05.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manon Zotes Soto (OAB: RJ 137673 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nId: 1269723"
                            ],
                            "1269731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/03/2012 ARQ 0081\r\n\r\nProcesso: 0132700-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, Réu: Z-Park S/C Ltda., Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ZUGLIAN DE SÁ OU ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ, Réu: Roberto Oliveira de Sá, Réu: CRISTINA ZUGLIANI DE SA MARANCHELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lisboa\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida França [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: NCM Construções Ltda., Réu: Celta Engenharia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar a quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-95.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGUS LTDA, Réu: SRA. JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: SRA.SEUZIDA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 231/232, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-02.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIAS MARTINS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DIAS MARTINS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada das datas do leilão designado (28/03/12 e 11/04/12) em Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Chagas Helena [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-77.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Abel Varella da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bomeny Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Luiz Paulo Bomeny Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 267, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086400-91.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES, Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nFls. 385: \"J. Reporto-me aos termos do comando de fls. 383. Intime-se. Em 17/02/12.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0104000-66.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira de Souza Filho [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-38.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton Nogueira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton Nogueira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o recolhimento das custas (R$ 500,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Areias de Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Info. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Areias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 461, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Caetano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copa Sul [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Copa Sul , Aut Jose Caetano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Bittencourt Sampaio e Silva, Réu Sul America Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 250, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-45.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Haroldo Dias de Moraes [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Haroldo Dias de Moraes\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Alves Carneiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. EPP - Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda. EPP - Criativa Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-03.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 296, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leonardo dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-71.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Serravale Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poolmania Modas Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.155, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-34.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURGNEI MORENO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COM de GENEROS ALIM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO devedores deriados , Réu: Glauco Henrique Duarte - devedor derivado, Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURGNEI MORENO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 250/252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GERLOFF [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GERLOFF\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.146, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Rocha [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Rocha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.533, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme decisão de fls.298/300, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Ferreira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 235, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Batista da Costa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Batista da Costa, Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160500-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veroneses, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-56.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-44.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson Gonçalves Sant anna [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Marcos Lage Santos, Réu: Nelson dos Santos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwilson Gonçalves Sant anna \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda. - COOPETRAB, Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 206, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut José Leandro de Carvalho , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-91.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CASSIA DE SOUZA, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.655. \r\n\r\nProcesso: 0001068-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Celestino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Celestino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Conceição Santos Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175800-48.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE WILSON FRANCISCO DA SILVA , REPRESENTADO POR SILVA REGINA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE WILSON FRANCISCO DA SILVA , REPRESENTADO POR SILVA REGINA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Brigido Peixoto [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminati Tecnologia Promocional Ltda., Réu: Lumipromo Brindes Ltda., Réu: Lumixx Promoções e Representações Ltda., Réu: Union Brindes Ltda., Réu: Original Gift Comércio de Brindes Ltda. EPP, Réu: Lumi-RSC Brindes e Promoções Ltda., Réu: Aspen Promocional e Brindes Ltda., Réu: Ravello Comércio de Brindes e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Brigido Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-90.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALDONEY ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1241, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1269731"
                            ],
                            "1269719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0016300-23.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Almeida Abrahao\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Condominio Parque Atlantico Sul\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.199,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269719"
                            ],
                            "1269721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0152400-83.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL\r\n\r\nRéu: GINASIO LEANDRO MACIEL, Maria Leal Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m GINASIO LEANDRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da decidão de fls. 421, bem como para contraminutar agravo de petição de fls. 429, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269721"
                            ],
                            "1269588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO: 0079000-55.1995.5.01.0007: RTE: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (ADV: SERAFIM GOMES RIBEIRO – OAB/RJ: 46933) – RDO: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (ADV: CASSER FELIX TAMER – OAB/RJ: 153323). \r\n\r\nBENS: PRÉDIO DE Nº 127 SITUADO NA RUA PROFESSOR CASTILHO, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 149.870 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 50 E 51 DO PAL 13.269, MEDINDO DE FRENTE 25,10M À DIREITA 77,50M CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 95, À ESQUERDA 76,90M, CONFRONTANDO COM O PREDIO 137 E NOS FUNDOS 25,30M, CONFRONTANDO COM O Nº 1381 DA AV. CESARIO DE MELO E Nº 800 DA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS. INSCRIÇÃO IMOB. 0567575-6 E CL 03.549-3. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 33.127.093/0001-79. PELA ESCRITURA DE 24/08/2000 REFERIDO IMOVEL FOI VENDIDO A MARIA PEREIRA MANES, VIUVA NA PROPORÇÃO DE 70% E ERMELINDA DE JESUS, SEPARADA JUDICIALMENTE, SENDO DECLARADA FRAUDE À EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. LOCAÇÃO: PELO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ERMELINDA DE JESUS E MARIA PEREIRA MANES, LOCARAM O IMOVEL A MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, CNPJ 03.903.959/0001-25, PELO PRAZO DE 05 ANOS A INICIAR-SE EM 01.11.2000 E A TERMINAR EM 31.10.2005, COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 4.000,00 QUE SERÁ REAJUSTADO A CADA 12 MESES DE ACORDO COM A LEI VIGENTE. PENHORA: 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2002.120022292-4; 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2003.120068822-8; PENHORA DA 7ª V. DO TRABALHO, OFICIO 255/05. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de março de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1269588"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0040500-90.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEIR BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo,Sergio de Menezes,Armando Augusto Ribeiro Pereira,Luis Alberto Torres Pereira,Ramon Moledo Calo,Bert´s Bar e Restaurante Ltda. (sucessora de CAP´S Comestíveis Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Alberto Torres Pereira,Sergio de Menezes,Armando Augusto Ribeiro Pereira,Luis Alberto Torres Pereira,Ramon Moledo Calo,Bert´s Bar e Restaurante Ltda. (sucessora de CAP´S Comestíveis Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Alberto Torres Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-55.1998.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.318,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000780-09.2010.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.267,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196200-35.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA SANTANA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CHOPERIA TROPICAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CHOPERIA TROPICAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.166,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-83.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nExecutado: Jander Garcia da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jander Garcia da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.530,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-09.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica de Oliveira Giannini\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Galvão Simões,Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE,Talita de Oliveira Almeida,Aurora Martins Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Galvão Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.758,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148800-10.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia da Costa Brandão\r\n\r\nExecutado: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso,Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda.,Judith Moraes Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.696,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Judith Moraes Cardoso,Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda.,Judith Moraes Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Judith Moraes Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.696,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153200-09.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JERONIMO PORTELLA\r\n\r\nExecutado: Marli Pinheiro Ebbo ,COMLURB COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA,COOPEVAPE - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA ,Ivanilda Gomes,Edirany Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Pinheiro Ebbo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.558,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edirany Silva ,COMLURB COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA,COOPEVAPE - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA ,Ivanilda Gomes,Edirany Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Edirany Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.558,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivanilda Gomes,COMLURB COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA,COOPEVAPE - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA ,Ivanilda Gomes,Edirany Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanilda Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.558,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-63.2000.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO ROCHA DE MELO\r\n\r\nExecutado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.545,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055400-15.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONICLEI SOUZA\r\n\r\nExecutado: Palmira Cardoso da Silva ,MS COURIER CAPITAL LTDA,BANCO SUDAMERIS BRASIL S A,Luiz Eduardo Miranda ,Rogério Cardoso da Silva ,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Palmira Cardoso da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.284,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Miranda ,MS COURIER CAPITAL LTDA,BANCO SUDAMERIS BRASIL S A,Luiz Eduardo Miranda ,Rogério Cardoso da Silva ,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Miranda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.284,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho,MS COURIER CAPITAL LTDA,BANCO SUDAMERIS BRASIL S A,Luiz Eduardo Miranda ,Rogério Cardoso da Silva ,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Guilherme Neiva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.284,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Cardoso da Silva ,MS COURIER CAPITAL LTDA,BANCO SUDAMERIS BRASIL S A,Luiz Eduardo Miranda ,Rogério Cardoso da Silva ,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Cardoso da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.284,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-65.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta Ruas do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.687,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079800-54.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdete Cavalcante da Silva\r\n\r\nExecutado: Americo Ferreira Mendes,Confeitaria Astronauta Ltda.,Manoel Ferreira de Matos,Maria Tereza Mendes de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.468,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Tereza Mendes de Matos,Confeitaria Astronauta Ltda.,Manoel Ferreira de Matos,Maria Tereza Mendes de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Tereza Mendes de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.468,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Ferreira de Matos,Confeitaria Astronauta Ltda.,Manoel Ferreira de Matos,Maria Tereza Mendes de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Ferreira de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.468,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-87.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALESCA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira,ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA,Edison Parente da Rocha Martins Neto,Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Parente Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edison Parente da Rocha Martins Neto,ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA,Edison Parente da Rocha Martins Neto,Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Parente da Rocha Martins Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldair Gomes de Oliveira,ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA,Edison Parente da Rocha Martins Neto,Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldair Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216800-92.1990.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE BRITO FILHO\r\n\r\nExecutado: CRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.628,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-77.2001.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: CATARINA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Diuliano Azeredo Gouvea,DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA,Andrea Rubia Cavalcanti Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Diuliano Azeredo Gouvea, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.832,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Rubia Cavalcanti Farias,DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA,Andrea Rubia Cavalcanti Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Rubia Cavalcanti Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.832,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029000-51.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wemberson Fernandes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Distribuidora Lunar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora Lunar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.782,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-27.1993.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Cesario Rogerio,KLACE SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOS ,Rogerio Gustavo Arns Sampaio,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Jose Zirmmermann Junior,Luiz Alexandre Zugno\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesario Rogerio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alexandre Zugno,KLACE SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOS ,Rogerio Gustavo Arns Sampaio,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Jose Zirmmermann Junior,Luiz Alexandre Zugno\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alexandre Zugno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Zirmmermann Junior,KLACE SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOS ,Rogerio Gustavo Arns Sampaio,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Jose Zirmmermann Junior,Luiz Alexandre Zugno\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Zirmmermann Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Gustavo Arns Sampaio,KLACE SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOS ,Rogerio Gustavo Arns Sampaio,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Jose Zirmmermann Junior,Luiz Alexandre Zugno\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Gustavo Arns Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Schaje Santiago Sternberg Guinez,KLACE SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOS ,Rogerio Gustavo Arns Sampaio,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Jose Zirmmermann Junior,Luiz Alexandre Zugno\r\n\r\nPelo presente fica citado Schaje Santiago Sternberg Guinez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-64.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Jackson Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRAIS LTDA.,ARSR Servicos Automotivos Ltda.,José Roberto da Silva,Telma Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.297,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telma Oliveira Silva,ARSR Servicos Automotivos Ltda.,José Roberto da Silva,Telma Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.297,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-93.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Rangel Ferreira \r\n\r\nExecutado: Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Primutel Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.334,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-29.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Maria Julita da Costa Portugal,SOCIEDADE FORNECEDORA DE MÁRMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA.,Cremilda Pereira da Costa,Janice da Costa Portugal,Augusto Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Julita da Costa Portugal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.501,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janice da Costa Portugal,SOCIEDADE FORNECEDORA DE MÁRMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA.,Cremilda Pereira da Costa,Janice da Costa Portugal,Augusto Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Janice da Costa Portugal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.501,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-59.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.179,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-22.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luis Maria Fernandes\r\n\r\nExecutado: Odenil Correa Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Leandro Braz Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Odenil Correa Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.711,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Braz Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Leandro Braz Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Braz Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.711,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174500-03.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA LUCIA BARBOSA MACIEL\r\n\r\nExecutado: Licinio Soares Bastos,POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ,Nilton Soares Bastos,Luiz Menezes de Lima,Antonio Cerqueira dos Santos,Jose Antonio Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Licinio Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Cerqueira dos Santos,POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ,Nilton Soares Bastos,Luiz Menezes de Lima,Antonio Cerqueira dos Santos,Jose Antonio Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cerqueira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Menezes de Lima,POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ,Nilton Soares Bastos,Luiz Menezes de Lima,Antonio Cerqueira dos Santos,Jose Antonio Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Menezes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Soares Bastos,POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ,Nilton Soares Bastos,Luiz Menezes de Lima,Antonio Cerqueira dos Santos,Jose Antonio Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Monteiro de Miranda,POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ,Nilton Soares Bastos,Luiz Menezes de Lima,Antonio Cerqueira dos Santos,Jose Antonio Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Monteiro de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152400-93.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: José Antônio Correa de Almeida,APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,Pedro Paulo Góes de Sá Carvalho Couto,Celso Venicius Alves Pinho ,Ana Luiza Garcia da Costa Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Correa de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Góes de Sá Carvalho Couto,APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,Pedro Paulo Góes de Sá Carvalho Couto,Celso Venicius Alves Pinho ,Ana Luiza Garcia da Costa Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Góes de Sá Carvalho Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Venicius Alves Pinho ,APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,Pedro Paulo Góes de Sá Carvalho Couto,Celso Venicius Alves Pinho ,Ana Luiza Garcia da Costa Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Venicius Alves Pinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-26.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Jacob Rosa\r\n\r\nExecutado: Jonas Borges Gonçalves,SERMONTEC SERVICOS LTDA - ME ,Junarc Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Borges Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.041,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Junarc Bezerra da Silva,SERMONTEC SERVICOS LTDA - ME ,Junarc Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Junarc Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.041,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-58.2000.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMAZENY XIMENES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: José Gomes das Chagas,MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA -ME,Sebastião Diniz dos Santos Miranda,Pércia Emília Figueiredo do Carmo,Luiz Carlos do Carmo,Adilson Francisco dos Santos,Luiz Claudio Fuoco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gomes das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.952,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Fuoco das Chagas,MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA -ME,Sebastião Diniz dos Santos Miranda,Pércia Emília Figueiredo do Carmo,Luiz Carlos do Carmo,Adilson Francisco dos Santos,Luiz Claudio Fuoco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Fuoco das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.952,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144900-34.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO JOSE MACHADO\r\n\r\nExecutado: Carlos Ignácio Baptista Machado,PERSIANAS PRESIDENTE LTDA,Antonio Carlos Machado Tinoco,Cilea Roiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Ignácio Baptista Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.635,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Machado Tinoco,PERSIANAS PRESIDENTE LTDA,Antonio Carlos Machado Tinoco,Cilea Roiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Machado Tinoco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.635,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cilea Roiz de Oliveira,PERSIANAS PRESIDENTE LTDA,Antonio Carlos Machado Tinoco,Cilea Roiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cilea Roiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.635,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-85.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiana Moreira Reis\r\n\r\nExecutado: Luana Furtado Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Furtado Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.144,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267532"
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                            "1267533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0147300-11.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Vieira de Macena\r\n\r\nExecutado: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.388,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203400-50.1986.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João Frutuoso,Suely Menezes dos Santos ,Vivaldo Diogo,Antonio Barbosa Martins,Jorge Frutuoso ,Churrascaria Mosinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado João Frutuoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.233,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-13.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josy Kelly de Matos \r\n\r\nExecutado: Paul Gaiser,CAATBR - CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR LTDA.,Thamar Silva de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paul Gaiser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thamar Silva de Araujo,CAATBR - CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR LTDA.,Thamar Silva de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Thamar Silva de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109500-85.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nExecutado: Cristiane Lobo Isoppo,ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,Osvaldo Isoppo,Marcelo Lobo Isoppo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Lobo Isoppo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.585,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lobo Isoppo,ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,Osvaldo Isoppo,Marcelo Lobo Isoppo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lobo Isoppo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.585,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209100-16.2000.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS COUTINHO BOCCHINE\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA ,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.348,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099600-68.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Montes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.063,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-64.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Raphael David Cohen,TIJUCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Rubens Cohen Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael David Cohen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.629,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-40.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON WAGNER VERONEZE\r\n\r\nExecutado: Elsia de Sousa Marques,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME,Cesar de Sousa Marques,Luciana Angelica Silva da Costa,Sebstião Ferreira Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Elsia de Sousa Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebstião Ferreira Marques,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME,Cesar de Sousa Marques,Luciana Angelica Silva da Costa,Sebstião Ferreira Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebstião Ferreira Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar de Sousa Marques,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME,Cesar de Sousa Marques,Luciana Angelica Silva da Costa,Sebstião Ferreira Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Sousa Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Angelica Silva da Costa,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME,Cesar de Sousa Marques,Luciana Angelica Silva da Costa,Sebstião Ferreira Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Angelica Silva da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-16.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEUCI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.485,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-23.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO SOUZA GURGEL\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO API\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO API, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.615,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009400-44.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Silva Amaral\r\n\r\nExecutado: ZE2R Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ZE2R Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.765,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-92.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON WANDERMUREM\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.579,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103700-32.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdência Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdência Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 778,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-09.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Lopes dos Santos \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.420,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-13.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Laura da Rocha Vieira Braga\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.,Mônica Coelho Gome\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.966,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-03.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taisa Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina das Missoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina das Missoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.478,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-94.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Sheila Maria Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Guilherme Machado Cardoso Fontes,Gulherme Fontes Filmes Ltda.,Chato Ltda.,Zoebra Filmes Ltda.,Yolanda Machado Medina Coeli\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Machado Cardoso Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267533"
                            ],
                            "1268959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa\r\n\r\nRéu: Engefaz Decorações Ltda., Delta Construções S.A., Engefaz Decorações Ltda. ME N/P Sócia Sandra Regina de Oliveira Pádua, Engefaz Decorações Ltda. ME N/P Sócia Janaína Helena Lima dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engefaz Decorações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268959"
                            ],
                            "1267534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0028100-68.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P José Suzek Junior, Realiza 2001 Empreiteira Ltda N/P Manoel Soares da Silva, Racional Engenharia Ltda., Cymbal Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P José Suzek Junior, Realiza 2001 Empreiteira Ltda N/P Manoel Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-57.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Togo de Barros Figueiredo\r\n\r\nRéu: MR. Ópi Produtos Alimentícios Ltda. N/P Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m MR. Ópi Produtos Alimentícios Ltda. N/P Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Vieira Trugilho\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Maria Ghellere\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza, Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Tomar ciência, ainda, de que os embragos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267534"
                            ],
                            "1267535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001677-03.2011.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Claudionor Moreira \r\n\r\nAgdo: Terra de Canaã Ltda. , Construtora Rossi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rossi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA, Antônio Carlos Pereira, Paulo César Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora e avaliação realizada às fls. 237 dos presentes autos, do apartamento 1102, do bloco 01, localizado na Rua dos Jacarandás, 1160, no condomínio Quintas da Península, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rosana Paes Vieira Silva \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 155,85, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.792,99, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefano Schroder\r\n\r\nRéu: Roberto Angel Cerceau Gamarra, Betel Galera\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Angel Cerceau Gamarra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes,\"Sanando a contradição apontada, declaro que as custas judiciais, no valor de R$ 400,00, são devidas pelo reclamante, sucumbente na presente ação.\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267535"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-05.2011.5.01.0011 - Protes\r\n\r\nRqte: Alvaro Alberto Greenhalgh de Oliveira [Adv. Ana Rosa Merçon Marafuz (OAB: RJ 150513 - D)]\r\n\r\nRqdo: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alvaro Alberto Greenhalgh de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-10.2006.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Prosaúde Clinica Medica Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Clinica Medica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0087400-89.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda. - Desassistida, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosangela Silva Santana\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carla Moraes Costa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Machado de Souza [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carla Moraes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDA a conversão da habilitação do seguro desemprego em indenização, conforme fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Silveira Guimarães [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto, Réu: Edileusa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo em 4 parcelas mensais e sucessivas, conforme petição do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cordeiro Andrade do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pascoal e Julian Ltda., Réu: Antonio Pascoal da Silva, Réu: Manuel Araujo da Silva, Réu: Alcebíades Paes Garcia [Adv. Francilane Carlota de Oliveira (OAB: RJ 157763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cordeiro Andrade do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Farias [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000875-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Corrêa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Corrêa , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamente.. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faia Marinho , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos, e comprovando nos autos, os valores deduzidos no cálculo da diferença do FGTS. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004500-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-32.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido equivalente a 3.088,8233 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001055-18.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Wander Luiz Antunes da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0070800-61.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Campos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira Campos\r\n\r\nDar andamento à execução, tendo em vista os termos do Acórdão de fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0000310-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Ferreira Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da desnecessidade da garantia do juízo para continuidade da execução, determinando-se seja a executada intimada para tomar ciência do bloqueio e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nÀ reclamada para fornecer cópia das fichas financeiras de TODO o período de trabalho do autor em 15 dias, sob pena de multa, em parcela única no valor de R$ 2.000,00 em favor do autor (fl. 286). \r\n\r\nProcesso: 0000478-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André da Silva Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Rec Esc de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André da Silva Marques \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento pela executada, intime-se o exequente para manifestar-se. Tomar ciência de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Amorim Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000778-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macharet da Silveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Macharet da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda., Réu: Gentil Raimundo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Osmar Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Sobral [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Jose Donizete de Sobral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença) e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000464-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Corrêa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Corrêa , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO, Réu: ALICE CARDOZO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário no prazo de 10 dias, observando-se o valor da homologação de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Pereira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SOUZA LYRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 138 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: JP e B Véculos Ltda. M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1265330"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2012\r\n\r\n0100900-72.2001.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Service Administração e Participações Ltda,TMI MANUTENCAO DE INSTALACOES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Service Administração e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.854,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265328"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000583-17.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 13/03/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000606-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Soares, MARCEL AJALA PEIXOTO (adv rte)\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 14/03/2012, às 11:00 horas para entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. Devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265329"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-10.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adryana Amanoio Marcilio (OAB: RJ 184057 E)\r\n\r\nJoao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-77.2011.5.01.0013 - RTSum - Carga: Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-55.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-21.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nAtaide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-19.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-78.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nCarmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-28.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-78.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-59.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nIsabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-68.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-05.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nAna Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-14.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Lima Ferreira (OAB: RJ 127339 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-08.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-45.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nJoao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000819-60.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Carneiro Demercian (OAB: RJ 182245 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-25.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Bruno Santos Lisboa (OAB: RJ 187809 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-48.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-05.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-14.1991.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-24.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-41.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-38.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adrilene Rocha de Souza (OAB: RJ 161720 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-84.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nMarcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-57.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-58.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Danielle da Silveira Cabrero (OAB: RJ 133685 D)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-65.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-58.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nCelso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-69.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Camila Souza Latini Pires (OAB: RJ 184666 E)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-71.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-27.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nCristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-04.1981.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 D)\r\n\r\nAndre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-87.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-61.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 D)\r\n\r\nMariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-27.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-72.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Bernardo de Souza do Amaral Vasconcellos (OAB: RJ 189897 E)\r\n\r\nRaquel Thiengo (OAB: RJ 100888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-82.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Raquel Cristina de Mello Cunha (OAB: RJ 162270 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-32.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-42.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-03.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nVagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-14.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nFlavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-09.2006.5.01.0013 - AP - Carga: Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-60.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-26.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nAparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-81.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-86.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nLuis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-40.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nJorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000787-55.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 D)\r\n\r\nLuiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-38.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nNey Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-54.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-71.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-87.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nAnailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-57.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-90.2001.5.01.0013 - RTSum - Carga: Lilian Souza dos Santos Teixeira (OAB: RJ 153309 D)\r\n\r\nRosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-49.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 D)\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-89.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-29.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nJose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195900-93.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-28.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-74.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-24.2004.5.01.0013 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nJose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-78.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: André de Barros Pires Trigueiro (OAB: RJ 143832 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-04.2000.5.01.0013 - Monito - Carga: Patricia Meireles Silva (OAB: RJ 174953 E)\r\n\r\nJose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-49.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095000-10.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nMarcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-70.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-18.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001036-40.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-65.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-84.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 D)\r\n\r\nFrancisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-39.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-43.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-16.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-30.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-78.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-41.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-60.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005800-79.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nRenata Mauro D Giovanni Annechino (OAB: RJ 117135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-74.2008.5.01.0013 - RTSum - Carga: Gabriel Rodrigues Brito da Costa (OAB: RJ 182554 E)\r\n\r\nMarcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-90.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 D)\r\n\r\nSant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-82.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nRogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-97.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-15.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nOctavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-78.1991.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-70.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-47.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221800-49.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nRicardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-12.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219900-36.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-81.2003.5.01.0013 - RTSum - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nAnete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-49.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Gonçalves Corrêa (OAB: RJ 164370 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-08.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204500-79.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nWilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-20.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Aline Jesus Marques de Paiva (OAB: RJ 99449 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-93.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nWellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-88.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Myrna de Moura Machado Freire (OAB: RJ 125539 D)\r\n\r\nDaniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187800-67.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-35.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-46.2002.5.01.0013 - RTSum - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nLuciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-40.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-36.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-37.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-14.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173700-53.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nLeandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-43.2008.5.01.0013 - ACum - Carga: Felipe Lacerda Peixoto (OAB: RJ 188488 E)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-35.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo Victor Penna de Barros (OAB: RJ 178431 E)\r\n\r\nArmando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-57.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 D)\r\n\r\nValéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-29.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jordan André Moreira (OAB: RJ 175620 E)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-62.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-61.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-28.2003.5.01.0013 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-78.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-67.2007.5.01.0013 - RTSum - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-70.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-24.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-23.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 D)\r\n\r\nJair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-97.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-08.2009.5.01.0013 - RTSum - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nDinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-58.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nSilvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000415-43.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 D)\r\n\r\nAndrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-96.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-02.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-38.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-31.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-08.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-85.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nCharles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181900-30.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nMarcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000680-11.2011.5.01.0013 - RTSum - Carga: Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-24.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226800-35.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-28.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-14.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nRoberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-62.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-05.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001267-67.2010.5.01.0013 - Notif - Carga: Arina Raquel Garcez Silva (OAB: RJ 179332 E)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-75.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nAline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-19.2010.5.01.0013 - Protes - Carga: Carla Oliveira dos Santos (OAB: RJ 187978 E)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-91.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nPaula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-18.2009.5.01.0013 - RTSum - Carga: Luiza Ribeiro Basto (OAB: RJ 189882 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262600-66.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nRosimar da Silva (OAB: RJ 91353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-78.2009.5.01.0013 - RTSum - Carga: Ricardo Mendonça da Silva (OAB: RJ 189377 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-44.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Ebrenz de Mello (OAB: RJ 186887 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-79.2001.5.01.0013 - RTSum - Carga: Bernardo de Souza do Amaral Vasconcellos (OAB: RJ 189897 E)\r\n\r\nCarlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-14.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-79.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-08.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022400-20.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-66.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-74.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leandro do Nascimento Verneque (OAB: RJ 180813 E)\r\n\r\nLuciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-19.2005.5.01.0013 - RTSum - Carga: Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-61.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nWellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-49.1991.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 D)\r\n\r\nThania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-41.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-43.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-30.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-83.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-07.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-47.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-70.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nThiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-84.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiza Ribeiro Basto (OAB: RJ 189882 D)\r\n\r\nMarcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211100-14.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-42.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nWilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-22.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nHildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-76.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266559"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203500-44.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-31.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-62.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-58.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-51.1989.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nEdison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-09.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Monica Mayer (OAB: RJ 134011 D)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-91.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Danilo Ramos de Souza Coelho (OAB: RJ 187118 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-85.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nValdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-87.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 D)\r\n\r\nLuiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-31.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 D)\r\n\r\nAna Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-64.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-66.2002.5.01.0013 - RTSum - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-94.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-31.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179800-92.2003.5.01.0013 - RTSum - Carga: Marcelo Borges de Carvalho (OAB: RJ 119448 D)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-51.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 176802 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-68.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-50.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 124386 D)\r\n\r\nMarcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nBarbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061900-15.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-92.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nEduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-54.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-03.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000320-13.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Manoela Guarino (OAB: RJ 155373 D)\r\n\r\nClaudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121000-08.2002.5.01.0013 - RTSum - Carga: Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-94.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 D)\r\n\r\nEdmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-98.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Robson de Souza Barros (OAB: RJ 164704 E)\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-43.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nJoao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-93.2001.5.01.0013 - RTSum - Carga: Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-23.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-64.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129700-07.2001.5.01.0013 - RTSum - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-53.1991.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-60.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nRoberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-27.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Camilla Messias B. dos Santos (OAB: RJ 174013 E)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-03.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-04.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAngela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-88.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 D)\r\n\r\nPedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-49.2001.5.01.0013 - RTSum - Carga: Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268428"
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-11.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andrade da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Coutinho Duboc [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Albuquerque Brandão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-87.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Uriziel Barros e Silva Junior\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.796, pelo prazo de 5 dias. Fica a primeira Ré ( TNL Contax S/A) CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA - Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA - Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições do autor de às fls. 507/509 e fls. 510/513. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-36.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Learci Alves de Carvalho [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Learci Alves de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva, Réu Translemes Transportadora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000711-59.2010.5.01.0015 - Protes\r\n\r\nRqte: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celia Maria Cortez Neves de Oliveira\r\n\r\nDevidamente cumprido o Protesto Judicial, deverá o requerente providenciar sua retirada na secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-18.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Irineu dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos Via Parque Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Irineu dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0060/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Aut Manoel Ribeiro Dias , Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram julgados às fls. 121/122. Venha a parte AUTORA e a 1ª RÉ com contrarrazões ao RECURSO ORDINÁRIO do 2º RÉU, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Alves da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche-Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche-Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Santos Mussato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Carlos Wagner dos Santos Mussato\r\n\r\nVenham as partes, apresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, observada a promoção da contadoria de fl.72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Lavandeira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira Lavandeira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Renata Rocha Villela (OAB: RJ 159299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Esposito\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 332/334. \r\n\r\nProcesso: 0004600-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.65/80, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Associação Brasileira de Bancos - ABBC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Bancos - ABBC, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lopes Silveira de Mello [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lopes Silveira de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-39.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Amaral [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Peixoto de Carvalho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Estrela dos Pés Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000640-23.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Almeida [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra Servicos Ltda [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Almeida \r\n\r\nInforme a parte autora quais parcelas do acordo de fls. 57 não foram cumpridas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Afonso Rosa [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Emerson Afonso Rosa \r\n\r\nCiência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram julgados às fls.\r\n\r\n637. Venha a parte AUTORA com contrarrazões ao RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-34.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Moraes Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Jose Luis de Moraes Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do EspÍrito Santo Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leonardo do EspÍrito Santo Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001302-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Damazio de Andrade Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia Ltda. , Aut Francisco Damazio de Andrade Costa \r\n\r\nCiência de que serão expedidos alvarás, conforme cálculos de fls.72/73. \r\n\r\nProcesso: 0005100-39.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO\r\n\r\nCiência de que consta às fls. dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silveira Gomes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silveira Gomes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcilio [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcilio , Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.125, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Monteiro de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Monteiro de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Silva Pinto \r\n\r\nVenham as partes com os ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias, observada a promoção da Contadoria de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0001192-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Aut Wilson Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.726, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kylza Ribas Coimbra Filha [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-33.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-43.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária relativa ao mês de setembro/2010, pois anexados à petição de fl.25 os comprovantes dos meses julho, agosto e outubro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-35.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirivanda de Oliveira Santos [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Lu Lopes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirivanda de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000069-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecel Artigos Descartáveis Ceasa Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecel Artigos Descartáveis Ceasa Ltda. ME, Aut Gabriel Ferreira Salles\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/03/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000313-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Vieira Antônio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Telma Vieira Antônio\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000690-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Abreu Siqueira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marabelle Confecções Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Abreu Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-56.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanna Abreu Ferreira Donato [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Abreu Ferreira Donato , Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 40 que deferiu o requerido pelo autor às fls. 37/39. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus das Virgens [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Reobot de Jacarepaguá Ltda. ME [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus das Virgens \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nunes do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com os ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Medeiros dos Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Medeiros dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0062/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000980-64.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza do Rosário [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidessous Lingerie e Comércio de Modas Ltda. [Adv. Roberta Brum Santos (OAB: RJ 123462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidessous Lingerie e Comércio de Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-86.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Anaum Bezerra da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Guarujá Ltda. ME, Réu: Construtora Lopez Marinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Anaum Bezerra da Silva \r\n\r\n\"1 - Indefiro o requerido às fls 56. 2 - Venha o autor com o endereço atual da ré, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000581-35.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Paulo dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda. [Adv. Luciano Alves Nascimento (OAB: RJ 161.992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Manos Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nProvidenciar seu cadastro/atualização de dados junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD) via e-mail \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", ou junto ao Distribuidor deste Tribunal. Manifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001369-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rubinato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDevolvido o prazo requerido às fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000537-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Silva Pinto \r\n\r\nVenham as partes com os ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias, observada a promoção da contadoria de fls.80. Providencie também o patrono da Ré o seu cadastro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0000895-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição de Araújo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jacqueline de Souza Pereira \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/04/2012 - às 10h05min, para oitiva da testemunha pela 3 ª VT/NI (processo nº 0000200-48.2012.5.01.0223).\r\n\r\nProcesso: 0001122-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Queiroz Lopes Guerra [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Corcundinha Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Corcundinha Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o cumprimento integral do item 2 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000632-80.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Bárbara Gois Moneron Mata [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva , Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza (por EDITAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.89, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-52.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Garcia de Lima [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Silva Pinto \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-42.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wylber Pinto Galvão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor: R$ 437,00 (total de INSS devido) \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Verônica do Nascimento Lyra \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-69.2012.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eraldo Vieira da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-86.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Peixoto Miranda [Adv. Danielle de Castro Pereira Paes (OAB: RJ 162139 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cristina Peixoto Miranda; Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.61, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Providencie a patrona da autora o seu cadastro/atualização de dados junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD) via e-mail \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", ou junto ao Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000658-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piero de Souza dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piero de Souza dos Santos, Réu Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nCiência de que o Recurso Ordinário da 1ª Ré não foi recebido por intempestivo. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Moutinho Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 396/397. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000577-32.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teles dos Santos [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Marcelo Teles dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.131, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1269211"
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                            "1269212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034700-37.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-75.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Corcovado LTDA, Réu: Homero Parenti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n\"Indefiro a petição de fl. 155 e reporto-me à determinação de fl. 152, mantendo a suspensão da execução.\" Decorrido o prazo de 5 dias será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172000-07.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER BRAGA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED INT L CARGA LTDA [Adv. Alex Oliveira de Jesus (OAB: RJ 103043 - D)], Réu: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: NILSON DE CARVALHO, Réu: WILSON MARIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED INT L CARGA LTDA, Aut VAGNER BRAGA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO - fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morgado [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morgado\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPRITO SANTO [Adv. Sonia Requena Heredia de Sa (OAB: RJ 74813 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraco da Sal Restaurantes Ltda, Réu: Armando Pinto Pereira, Réu: Rosi Jane dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPRITO SANTO\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 191 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE FATIMA XAVIER [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE FATIMA XAVIER\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-02.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pacheco de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Reis da Silva , Réu: MBR Embalagens e Serviços Ltda. [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pacheco de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AVELINO GIORI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ELIZABETH AVELINO GIORI\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.429, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mourão Villas Bôas\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-98.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DA SILVA NOBREGA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: A Esplanada Roupas S A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 177 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PEREIRA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.535, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 710/712 \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ricci [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Mony Participacoes Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mony Participacoes Ltda, Aut Rosane Ricci\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fls. 1217, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS. Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás do depósito de fls. 1217 ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme cálculos homologados às fls. 1205, bem como, devolvido à Ré o bloqueio de fls. 1215. \r\n\r\nProcesso: 0042400-35.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANANIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sular Supermercados Ltda, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANANIA\r\n\r\nCiência de que consta à fls.208 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-13.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecenan Damaceno Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Rio de Janeiro, Aut Jecenan Damaceno Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.403, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168900-64.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES [Adv. Antonino Marcos da Silva (OAB: RJ 129419 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-06.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Batista Procópio [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Plus Belle [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Plus Belle \r\n\r\nDeverá ser comprovado o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras de titularidade da empresa ré e/ou de seu sócio. Valor: R$ 145,93 (total de INSS). \r\n\r\nProcesso: 0080300-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 473 Som e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias da Silva\r\n\r\nCiência do ofício da CEF, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0203600-17.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZEZE JOAQUIM [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEZE JOAQUIM\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARQUES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VALDIR MARQUES\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.199, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-12.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Pires [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ronaldo Azevedo Pires\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.463, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jardim Melo [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jardim Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-55.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marcelino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estrela Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Estrela Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.25, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (referentes a INSS e IRF) , em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor total correspondente a 112.151,69 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Queiroz Barra [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Queiroz Barra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Tavares Reis [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Janete Oliveira da Fonseca [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: João Alves Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: João Batista de Alencar Azevedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: João Carlos Araújo Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-05.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Servicos [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado à fl. 321, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-24.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Varela Cavalcanti Filho [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Varela Cavalcanti Filho, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fls. 167, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (custas). Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás do depósito de fls. 168 ao autor, conforme cálculos homologados às fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0056400-59.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cecilia dos Santos Vital [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Principal Ltda., Réu: Embalagem Principal Ltda - A/C Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Réu: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cecilia dos Santos Vital \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.56, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137600-40.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERI ALVES CABRAL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio do Chopp do Mendanha Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO SILVA DE SOUZA, Réu: Almerita da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio do Chopp do Mendanha Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Correa da Costa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado,observada a promoção de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Felipe Santiago Filho; Réu Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de liquidação de fls. 282/288, em seus valores históricos e cálculos de atualização e deduções tributárias, à fl. 307. Junte a Ré procuração. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196900-40.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NG 2000 Comercio Representacao e Servicos Ltda [Adv. Mariana Hormes (OAB: RJ 28643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NG 2000 Comercio Representacao e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 293: Indefiro o pedido da parte ré, às fls. 292, tendo em vista que a discriminação das parcelas indenizatórias feita no acordo de fls. 238/239, não altera o cálculo do IRRF e do INSS, uma vez que tratam-se de créditos de natureza tributária, e deles as partes litigantes não poderiam dispor ou transacionar, mas apenas a União e o INSS através de seus representantes legais. \r\n\r\nProcesso: 0100700-43.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sciammarella [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-59.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Benita [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes , Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: LUIZ SANT´ANNA MENDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado Benita \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA\r\n\r\nDeverá a patrona do autor, em cumprimento a determinação judicial, informar no prazo de 5 dias, o nome completo do autor, seu endereço, número de seu CPF e do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0127300-09.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY PEREIRA DA SILVA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo 793 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101700-45.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERICO IULIANELLO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Aut FEDERICO IULIANELLO NETO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087800-24.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO AURELIO ROLLIN [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA , Réu: LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO, Aut TELMO AURELIO ROLLIN\r\n\r\n\"Reporto-me à decisão de fls. 549. Intimem-se as partes, inclusive, para ciência da mencionada decisão.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-42.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Castelo Branco [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Frederico Augusto Castelo Branco\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.254, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-96.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Antonio de Jesus [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Antonio de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Gaúcho Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria Rodrigues\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0093900-72.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA BEVILAQUA REIS FERREIRA\r\n\r\nRéu: EBIP Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: Sergio Teodosio Pereira, Réu: Sergio Lasevitch [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIP Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Sergio Lasevitch\r\n\r\nCiência às partes, postal e por D.O., pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio de fls. 644/645, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Decorrido o prazo legal, sem que haja integral garantia do juízo de execução, será expedido alvará dos depósitos de fls. 644/645 ao autor, conforme Promoção da Contadoria de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0058200-25.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana de Santana Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 708, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Alves de Lemos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fataman Comércio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fataman Comércio de Roupas e Acessorios Ltda, Aut Marcelle Alves de Lemos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.39, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093400-59.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Moreno Jardilino [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves Justus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves Justus\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-21.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Avelino Correia Filho [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ica Rio Metais Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ica Rio Metais Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Face ao valor abrangido pela Portaria 289/97 do MEFP ser ínfimo, fica isenta de Custas a ré.\" Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VIEIRA NUNES DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)], Réu: LUIZ OTAVO SIMOES ATHAYDE (socio) [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESUS RIO TRANSPORTES LTDA, Réu LUIZ OTAVO SIMOES ATHAYDE (socio)\r\n\r\nComprovar, SEM A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA, o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. Diferença de IRRF: R$ 356,90; INSS de fl.212: R$ 5.094,80; Custas de fl. 259: R$ 427,48. \r\n\r\nProcesso: 0166000-83.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Caldas Franca [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Caldas Franca\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-16.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Marina da Silva Vieira\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.267, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185000-45.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE DA CONCEICAO PRUDENCIO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DA CONCEICAO PRUDENCIO\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0188700-78.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Internacional de Seguros - em Liquidação Extrajudicial [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Internacional de Seguros - em Liquidação Extrajudicial, Aut ESPOLIO DE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.407. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares de Paula [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Gomes da Rosa [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Gomes da Rosa \r\n\r\nDeverá ser comprovado o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras de titularidade da empresa ré e/ou de seu sócio. Valor: R$ 291,87 (total de INSS). \r\n\r\nProcesso: 0080800-16.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lucena [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)], Réu: Carlos Alberto Franco Maia, Réu: Regina Santa de Luca Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Lucena\r\n\r\nCiência à parte ré, postal e por DO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos bloqueios de fls. 189/190, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS. Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à execução, serão excluídos os devedores no BNDT, conforme dados obtidos junto à SRF, na forma do disposto no art. 3º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e expeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 189/190, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme Promoção da Contadoria às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0173500-84.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: SEGURADORA BMC SA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu SEGURADORA BMC SA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LACINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Serejo Carl (OAB: RJ 77938 - D)], Aut: Claudia de Souza [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Com e Servicos Ltda, Réu: Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza, Aut LACINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 133, bem como indicar bens penhoráveis da executada e/ou dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Vianna Rosa [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vianna Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira da Costa Albuquerque [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Auxiliares Exploracao Transp. - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Réu Cooperativa Trabalhadores Auxiliares Exploracao Transp. - Coopetraux, Aut Janira da Costa Albuquerque\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.291, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Luiz Cesar dos Santos de Santana\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.349, pelo prazo de 5 dias. Fica a Primeira Ré (Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores LTDA) CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144800-49.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Venâncio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bolado Discos e Bazar Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Bolado Discos e Bazar Ltda.\r\n\r\nDeverá ser comprovado o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras de titularidade da empresa ré e/ou de seu sócio. Valor: R$ 177,20 (total de INSS). \r\n\r\nProcesso: 0138800-67.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Top Star [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Top Star\r\n\r\nComprovar depósito do valor equivalente a 91.764,21 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON LINE, nos termos do art. 655, I, do CPC. Feito o depósito, e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, será expedido alvará ao INSS conforme valor apurado à fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0094000-37.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE HOLANDA ENTA [Adv. Angelica de Brito Milhono (OAB: RJ 48659 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-a/c socia ROTA ENGa E ARQUITETURA LTD [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: JORGE ANTONIO SILVA LUZ, Réu: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO, Réu: JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES, Réu: CARLOS EDUARDO PINTO TAVARES, Réu: KEIZO AKAMATSU, Réu: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-a/c socia ROTA ENGa E ARQUITETURA LTD, Aut MARIA JOSE HOLANDA ENTA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Faria [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Fabio Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 350/356. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino Antonio [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar diferença de contribuição previdenciária, conforme cálculo de fl. 287, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-31.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BENIGNO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet (OAB: RJ 29401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BENIGNO, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n\"1 - Dê-se ciência às partes da descida dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará à Ré para levantamento do depósito recursal de fl. 282 e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Em 11 de Fevereiro de 2011.\" \r\n\r\nProcesso: 0087600-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareth Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareth Filho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Osso Cortinhas [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda - n/p LUIZ ALBERTO CHAVES, Réu: British Consulate (Consulado Britanico), Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes, Réu: Uni Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Osso Cortinhas\r\n\r\nVenha o autor com cálculo das diferenças que entender devidas a título de FGTS, mês a mês. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Leite [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia Ferreira Leite\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 373 que deixou de receber o Recurso Ordinário da Ré, por intempestivo, bem como, ciência à ré para contrarrazoar o Recurso Ordinário do autor. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A-Cinco Segurança e Vigilancia LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n\"Indefiro a petição de fls.94 e reporto-me à determinação de fl.90, mantendo a suspensão da execução.\" Decorrido o prazo de 5 dias será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107300-12.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Deoclecio [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Express EOLTC Ltda. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Soares [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0032400-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edira da Silva Matias [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edira da Silva Matias\r\n\r\nCiência o despacho de fls. 198: Indefiro o requerido pelo autor, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097500-04.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos - discriminados à fl. 420, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0052300-66.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ornella [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ornella\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão da execução, fica a parte ciente do último prazo de 30 dias para informar o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indicar precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Após, a Vara expedirá CERTIDÃO DE CRÉDITO que será retirada pelo exequente através do seu advogado, com a qual poderá, futuramente - após localizar o(s) devedor(es) e seus bens ou valores penhoráveis -, requerer a distribuição da competente \"Execução da Certidão de Crédito\", nos termos das Resoluções Administrativas nº 06/2006 e 05/2011 da Presidência do E.TRT/1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Nogueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0146700-38.2006.5.01.0015 - Protes\r\n\r\nRqte: Espolio de Sonia Lucia dos Santos Lopes [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espolio de Sonia Lucia dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 48: “1 - Retifique-se o nome da requerente para constar: ESPÓLIO DE SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, nos autos e no SAP. 2 - Proceda-se a entrega dos autos ao inventariante: NELSON BOUZO FERNANDES.”.\r\n\r\nProcesso: 0096800-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Gusmão [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Gusmão\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.204, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171900-91.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ersilis Sabino dos Santos [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ersilis Sabino dos Santos\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 406 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Sebastião Alves Siqueira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Alimentos Ltda. - Estação Carioca [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)], Réu: Carlos Alberto Madureira (sócio) [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)], Réu: Antonio Madureira (sócio), Réu: Ana Madureira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz Alimentos Ltda. - Estação Carioca , Réu Carlos Alberto Madureira (sócio)\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0155600-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marilia Batista dos Reis Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Marilia Batista dos Reis Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 109, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-05.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilda Alves dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton da Silva [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos no processo mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor INSS: R$ 202,22; Valor Custas: R$ 38,87 \r\n\r\nProcesso: 0167600-81.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA LOUZA ALVES [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Informatica LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LOUZA ALVES\r\n\r\n\"1 - Reporto-me à decisão de fl.111. 2 - Expeça-se certidão de crédito, nos termos dos itens 2.2 e seguintes da mencionada decisão. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0097200-37.2005.5.01.0015 - AA\r\n\r\nRcte: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos discriminados referentes aos alvarás que serão expedidos após o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1269212"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Peruzze Valença\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Honório Pereira de Carvalho, Paulo Roberto de Carvalho Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Honório Pereira de Carvalho, Paulo Roberto de Carvalho Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269209"
                            ],
                            "1267348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzina Reizen da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Duarte\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0055400-24.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor R$ 738,21 (total de INSS devido). \r\n\r\nProcesso: 0093900-72.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA BEVILAQUA REIS FERREIRA\r\n\r\nRéu: EBIP Servicos de Vigilancia Ltda, Sergio Teodosio Pereira, Sergio Lasevitch\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Teodosio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, postal e por D.O., pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio de fls. 644/645, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Decorrido o prazo legal, sem que haja integral garantia do juízo de execução, será expedido alvará dos depósitos de fls. 644/645 ao autor, conforme Promoção da Contadoria de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0201600-78.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: Espaco Cultural Via Brasil LTDA, Adson Marchesini, Jair Marchesini, Ricardo Fernando Marchesini, Patricia Hanones Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica m Adson Marchesini, Jair Marchesini, Patricia Hanones Marchesini, Ricardo Fernando Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Monteiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, às fls. 98/104, bem como, contra-arrrazoar o RO da 2ª Ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE RAGOSO FONSECA, Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: Trevoli S A Artefatos de Couros e Plasticos, Aron Dawid Brakarz, Jose Martins da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Aron Dawid Brakarz, Jose Martins da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080800-16.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lucena, Carlos Alberto Franco Maia, Regina Santa de Luca Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Franco Maia, Regina Santa de Luca Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à parte ré, postal e por DO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos bloqueios de fls. 189/190, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS. Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à execução, serão excluídos os devedores no BNDT, conforme dados obtidos junto à SRF, na forma do disposto no art. 3º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e expeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 189/190, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme Promoção da Contadoria às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000481-17.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva \r\n\r\nRéu: Aluseg Esquadrias e Alumínio e Segurança Ltda. , Carivaldo Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Carivaldo Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Valor: R$ 217,62 (total de INSS) \r\n\r\nProcesso: 0056400-59.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cecilia dos Santos Vital \r\n\r\nRéu: Embalagens Principal Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagens Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 56, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267348"
                            ],
                            "1269210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0137600-40.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERI ALVES CABRAL\r\n\r\nRéu: Imperio do Chopp do Mendanha Ltda, FÁBIO ROBERTO SILVA DE SOUZA, Almerita da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Almerita da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos \r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza (por EDITAL) \r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Lopes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.89, pelo prazo de 5 dias. Fica o RÉU CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de liquidação de fls. 282/288, em seus valores históricos e cálculos de atualização e deduções tributárias, à fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000313-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Vieira Antônio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004600-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 65/80, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001279-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva de Paula\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda na pessoa do sócio Joberlan Fernandes dos Santos, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda na pessoa do sócio Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Viana Bezerra\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimarães Mercearia ME, Carlos André de Souza Guimarães (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m CA de Souza Guimarães Mercearia ME, Carlos André de Souza Guimarães (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269210"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vital Soares [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gusmao Baptista [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gusmao Baptista\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente devido, no valor de R$ 12.585,40, devendo comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001615-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Matos Gonzaga [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negócios ME, Réu: Carioca Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Matos Gonzaga\r\n\r\nInformar o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Breda Rio, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos ora juntados, conforme ata de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidoni Purcino Luparelli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidoni Purcino Luparelli\r\n\r\nVir, no prazo adicional de 10 dias com o depósito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0145500-52.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TELLES [Adv. Elisabeth Camargo (OAB: RJ 21032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 – D)]\r\n\r\nTI: Luiz Fernando Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57.095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 926. \r\n\r\nProcesso: 0082800-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rogério Lopes Pereira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Júlio Rogério Lopes Pereira , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Martins [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentos Artes Graficas Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Beatriz Peixoto de Britto, Réu: Jorge Luiz de Jesus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Martins , Réu Talentos Artes Graficas Ltda. EPP\r\n\r\nJuntar o original da petição, devidamente protocolizada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Gomes Marques [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguradade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguradade Social , Aut Nelson Roberto Gomes Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 12 ª Circunscrição do Registro Civil da Pessoa Natural Comarca da Capital , Réu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Azevedo Trindade \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Marcio Braz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: The Genius Sistemas Ltda. - Genius Engenharia [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Gafisa Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: HILDA MARIA DE JESUS, Réu: ALINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Marcio Braz\r\n\r\nTer vista da petições de fls. 250/251. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Grinberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Grinberg\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001526-53.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PABSF [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Pinto\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-55.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINA GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará, tendo em vista que o saldo remanescente refere-se à alvará não levantado pela Exte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0085900-36.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo Meireles [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azevedo Meireles\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000342-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Barros [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Manutenção e Revestimento de Pisos Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-21.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio (OAB: RJ 136474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Santos\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0079500-16.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA PINNA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA PINNA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Geronimo da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu: New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Geronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001268-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas Teixeira Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas Teixeira Sobrinho, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-68.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guilherme [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guilherme\r\n\r\nVir com o endereço para cumprimento da diligência. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-65.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Albuquerque Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Fármacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Albuquerque Moreira\r\n\r\nInformar quais parcelas do acordo não foram paga, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Rhamnusia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Alvarenga Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Alvarenga Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-40.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barros Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barros Alves\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-11.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correia Barbosa [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria - Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu Sesi Serviço Social da Indústria - Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-79.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0109900-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Hermenegildo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo de Oliveira Hermenegildo, Réu Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nascimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Fashion Coiffeur Ltda. ME [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Fashion Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Correa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Correa, Réu Fundação Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-41.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Geraldes [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Geraldes , Réu Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-57.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Assunção dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciênicia da certidão de fl. 100-v, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0025500-90.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 172/173. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mitya Kelly Ghidini [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mitya Kelly Ghidini \r\n\r\nNada a deferir, mantendo-se o desp de fl. 37 por seus próprios fundamentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Celso Mendonça de Paula [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000350-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Nunes do Carmo [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001429-19.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva de Lima [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fellipe Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como, da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla da Silva Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeremias Herdy de Andrade [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla da Silva Soares, Réu Jeremias Herdy de Andrade\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/03/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001667-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Conceicao Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 508. \r\n\r\nProcesso: 0249800-31.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROCHA PEREIRA [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0001112-21.2011.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Santos Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas , Exte Marcelo Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 86/89. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Tang [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Pedro da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Tang\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Del Pilar Bouzas Hernandez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO, Aut Maria Del Pilar Bouzas Hernandez \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-78.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moyses [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moyses, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Souza [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tinoco de Azevedo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tinoco de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sebastião Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Castro da Silva Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000873-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Josemar da Silva [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 6 Apóstolos Ltda. - Devassa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Josemar da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-61.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Moraes Ramos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Moraes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barros\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0231000-57.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0271900-43.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-64.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES RANGEL [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: ADRIANA ALVES DOS REIS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: ALMIR TEIXEIRA PINTO JUNIOR [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GOMES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: NELSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: RONALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: VALMIR RODRIGUES HERMIDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Barcellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES RANGEL, Aut ADRIANA ALVES DOS REIS, Aut ALMIR TEIXEIRA PINTO JUNIOR, Aut CARLOS HENRIQUE GOMES, Aut LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA, Aut NELSON LIMA DOS SANTOS, Aut PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO, Aut RONALDO DAMASCENO LOPES, Aut VALMIR RODRIGUES HERMIDA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-25.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santana da Silva [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia - SEB [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia - SEB\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 226/229. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1269545"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Cassia Freitas Pereira, Réu Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 186\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda dos Santos Leal [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda dos Santos Leal, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 311\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0099700-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 98, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS, bem como custas. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Omervilis Medeiros da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista Ltda., Aut Omervilis Medeiros da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 137, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0161800-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Pedro Santos de Lima , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0135400-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vianna da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda. [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vianna da Silva, Réu Gold Invest Marketing Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 137\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0170000-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares de Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0214200-19.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut TELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 424\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Josino Elias, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0046500-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Ferreira de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Ferreira de Almeida, Réu Rkr Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos novos cálculos - fl. 334\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-63.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo de Oliveira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ricardo de Oliveira, Réu Real Forte Ferragens Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 214, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS, bem coomo custas. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0004400-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Luz Crespo [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim & Cia Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim & Cia Ltda, Aut Miguel Angelo da Luz Crespo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Dias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Simone Gomes Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 146\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luciana Carla Rodrigues Penha\r\n\r\nManifestação acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000569-06.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valdir Batista da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vasconcelos Alves [Adv. Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vasconcelos Alves, Réu Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA, Réu: DATAVIX INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAVIX INFORMATICA LTDA, Aut LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 249, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada (GPS). O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A , Aut Joao Dimas Ribeiro, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141700-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Diniz Ribeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001325-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A., Aut Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0222600-22.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA FARIA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAUTO VEICULOS SA, Aut MARCELO DA COSTA FARIA\r\n\r\nHomologação dos cálculos de liquidação, pagamento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-58.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ramos dos Santos [Adv. Jonathan Reis Barreiros (OAB: RJ 165068 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ramos dos Santos, Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0110600-64.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Abdon Menezes [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Soft Refrigeração Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Soft Refrigeração Ltda., Aut Fabiana Abdon Menezes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 204, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dodds Bonard [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luiz Fernando Dodds Bonard, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 289 no prazo preclusivo de 05 dias, e de que os embargos à execução foram extintos SEM julgamento do mérito (com o mesmo resultado correspondente à homologação da renúncia) foi efetuada a exclusão das reclamadas do BNDT, mas para que o juízo fosse integralmente garantido foi necessário utilizar parte do saldo do depósito recursal efetuado pela 2ª reclamada (guia às fls. 172 não utilizada na homologação de fls. ) e que no caso de discordância da 2ª reclamada, esta será novamente incluída no BNDT\r\n\r\nNeste prazo o reclamante poderá opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Sabino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Monique Andrade Sabino\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Galdino da Silva de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marineide Galdino da Silva de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1269611"
                            ],
                            "1269825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcemara dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-70.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa dos Santos Correa [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. Promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-13.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Dantas [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Dantas\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-58.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva\r\n\r\nPara retirar certidão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Viana de Sales [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Trucher Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Prestean Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Viana de Sales \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teles da Rocha [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teles da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans International Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153. Promoção da contadoria. Apresentar nova planilha de cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-40.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MONTEIRO [Adv. Gilda Monteiro (OAB: RJ 48156 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a titulo de cota previdenciária (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0096700-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Sigolo David\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-15.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda A/C Mauro de Rezende Sobreira Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda A/C Sônia Aparecida de Lucca Navarro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 166\r\n\r\nPrazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GARCIA FERNANDES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GARCIA FERNANDES\r\n\r\nPara opor Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Albuquerque Maia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Albuquerque Maia\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319. Retificar base de cálculo das horas extras. Prazo: 10 disa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Silvano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neide Silvano\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos da Silva \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-64.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Madeira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a reclamada, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Soares dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Soares dos Santos \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA JESUINO [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1269825"
                            ],
                            "1269841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000136-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Siqueira da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Serviços e Locações de Bens Móveis Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Sunprime\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Siqueira da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.04.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi indeferida a tutela antecipada às fls. 16;1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)] Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000166-03.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Alliny Candido de Sousa Santana [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Agripino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Alliny Candido de Sousa Santana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.04.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0091400-08.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Carppemon Costrutora Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carppemon Costrutora Ltda., Aut Elias dos Santos Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 08.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000146-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanmes Construções e Acabamentos Ltda. , Réu: Dan Rebert Participações S.A. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi indeferida a tutela antecipada às fls. 31; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000198-08.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Silva [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0129900-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Costa Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Rosimeri da Costa Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 08.05.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000161-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Carlos Oliveira de Almeida [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Carlos Oliveira de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.04.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faria de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Faria de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 26.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes que a testemunha arrolada pelo autor, reside fora da comarca e será ouvida posteriomente por CPI, caso necessário.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Pegado Duarte [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Pegado Duarte\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.04.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000157-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina dos Santos Delfino [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina dos Santos Delfino\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisac de Souza Brasileiro [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pró Cardiaco, Réu: Andreia Susano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisac de Souza Brasileiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000180-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelso Pereira de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelso Pereira de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0095000-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Dias [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempermax Brazil Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Dias, Réu Tempermax Brazil Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 03.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0136100-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio Pinto Paulino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. , Aut Wagner Lucio Pinto Paulino \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 03.05.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000093-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi indeferida a tutela antecipada às fls. 61; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000152-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lima da Cruz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lima da Cruz \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0239000-92.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CATARINO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marcia Correa de Lima, Réu: Josué Santos de Souza, Réu: Luiz Octavio D´Almeida Silva, Réu: Edvan Santos de Souza [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)] Destinatário(s): Réu Edvan Santos de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 07.05.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0039100-35.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Durangi [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco, Aut Marco Antonio Durangi\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 07.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000191-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Cordeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Diferenciados Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Cordeiro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0101000-19.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mario Bento Cancio de Pontes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão apresentar rol de testemunha ou ratificar algum pré-existente em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000188-61.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.04.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Christino da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Christino da Silva , Réu Laboratorio Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 26.06.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes. Ficam cientes as Partes de que deverão apresentar rol ou ratificar algum pré-existente no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000190-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Pedraza Palizza [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Minicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfredo Pedraza Palizza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.04.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi indeferida a tutela antecipada às fls. 15; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000153-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.04.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000178-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Hortêncio da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Hortifrutigran Campolongo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Hortêncio da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.04.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1269841"
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                            "1269975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191000-22.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346 verso. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-42.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Sergio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341. Prazo de 15 dias sob pena de multa (CPC 475J) e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0106500-47.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES VINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0039500-59.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA NUNES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut IVANA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0210600-87.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONCIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDespacho fl. 347. Contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-09.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Sabino Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Egar Confecções Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Sabino Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-17.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOSE CHEL [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195 verso. Ciência da dívida. Sucessão. Prazo para pagamento: 15 dias sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0026800-80.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves de Oliveira\r\n\r\nPara opor Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-25.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Santana Santos [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano de Santana Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-58.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DE SOUZA NETO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Kleber Couto Gonzalez, Réu: Marcio Guimaraes Cardoso, Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPara ter vista dos autos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Moreira Moraes [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. Apresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolimar Andre Henrique [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ocean Flat [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ocean Flat, Aut Jolimar Andre Henrique\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-62.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA LOURENCO NUNES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Ana Paula de Mattos Baraçal [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Jacqueline de Mattos Baraçal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA LOURENCO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-84.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima da Mota [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 verso. Contestar artigos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-79.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Ângelo Filho [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Ângelo Filho \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silveira Pereira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silveira Pereira, Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 78\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0071300-66.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bastos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Questao 4 Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bastos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 77\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0084300-65.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Aguiar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Cooprof Saude Rio de Janeiro [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza de Aguiar\r\n\r\nDespacho fl. 184. Indicar meios eficazes ao andamento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-44.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Eugenio Lins de Alcantara [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Eugenio Lins de Alcantara\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias preclusivos para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0076100-74.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramar Transportes Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramar Transportes Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário e recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1269975"
                            ],
                            "1270169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Baiano Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardilene Basílio - Cantina do Riviera [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardilene Basílio - Cantina do Riviera \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.03.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, retificando a publicação do dia 13/10/2011, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1270169"
                            ],
                            "1270371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CAVALCANTI FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE MENEZES GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MANHATAN TRANSP RIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANHATAN TRANSP RIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Aut SILVIO DE MENEZES GOMES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 206\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0000743-49.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Freitas Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Freitas Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38. Comprovar recebimento de seguro desemprego. Prazo: 10 dias, sob pena de ser considerada quitada a verba. \r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Thomaz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438. Promoção da contadoria. Apresentar retificação dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: John de Oliveira Rezende [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John de Oliveira Rezende\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204. Falência da 1a ré. Prazo de 30 dias para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-40.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174. Alvará já expedido. Remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0050000-77.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Vieira da Silveira [Adv. Alberto Pessoa Bastos (OAB: RJ 140018 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vieira da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72. Manifestar-se sobre petição de fl. 69. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Gomes [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Odilon Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 516\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0134000-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Istituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Ribeiro, Réu Istituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 118\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0044900-35.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB DE TELECOMUNICACOES DO RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara oposição de embargos à execução previdenciária. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0101500-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Ribeiro , Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 406 verso. Requerer o que for de interesse em 120 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048800-11.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA FONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte - Técnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 332. Homologação de cálculos de fls. 318 e do direcionamento da execução; comprovar o pagamento do crédito do reclamante (R$ 26.244,24) e recolhimento do imposto de renda de sua responsabilidade conforme fls. 242 (R$ 4.550,02), sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento; ficando também ciente que em caso de não cumprimento será iniciada a execução e será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039300-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES CORDEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BORGES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367. Promoção da contadoria. Prazo de 20 dias para retificar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0012700-52.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Medeiros Leandro [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sonia Medeiros Leandro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 246\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0031800-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa de Menezes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música 2, Aut Fábio Costa de Menezes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 191\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0001074-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rufino Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rufino Rocha\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Martins Tavares \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-26.2010.5.01.0020 - CProt\r\n\r\nRqte: ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elenilda Sangi Shushanof [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33 verso. Retirar autos de cartório. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114100-80.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bezerra Chaves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Brasil Telecom Cabos Submarinos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom Cabos Submarinos, Aut Gilvan Bezerra Chaves, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 308\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0008100-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Americano Marcondes Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-32.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Abreu [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mig Mug Casa de Festas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mig Mug Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. Manifestar-se sobre cálculos e petição. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062500-49.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gulao da Silva e Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gulao da Silva e Silva, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115. Convolação em penhora. Prazo comum preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatheford Indústria e Comércio Ltda., Réu Weatherford Lamb Inc., Réu Weatherford Unidades de Bombeio Ltda., Réu Zimec Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 428. Alteração do endereço diretamente junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de)\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramiro de Lima [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour -Viagens e Turismo Ltda-. ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Alves Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson Alves Souza, Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 286\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0135200-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Eduardo Fernandes Coelho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Responsabilidade subsidiária. Pagamento do crédito em 15 dias sob pena de multa (CPC 475J) e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-52.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gervasio de Jesus [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1270371"
                            ],
                            "1270494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-83.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wagner Goncalves de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0001394-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Alves Silva de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda - ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. Comprovar recolhimento do depósito recursal e das custas sob pena de não ser recebido o Recurso Ordinário. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154600-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA - SERVICOS LTDA. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRA - SERVICOS LTDA.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-06.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Novais Cajazeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Novais Cajazeira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Despacho de fl. 355. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildeg Rodrigues Reis [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildeg Rodrigues Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361. Expedição de Alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-93.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Cardoso de Castro [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: GH Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu GH Supply de Tecnologia Ltda., Aut Ida Cardoso de Castro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 258\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0154300-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Vieira Lasneaux [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Servicos Ltda. [Adv. Adilson Santos Araújo (OAB: SP 109548 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Vieira Lasneaux\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 480. Prestar informação sobre os documentos de posse da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001603-16.2011.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa FAlida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Rosana Cesar Monteiro Risques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Cesar Monteiro Risques \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário e Contraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Garcez de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Garcez de Jesus, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 521. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-17.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA FONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DA SILVA FONTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000980-15.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcelo Oliveira Lopes, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-17.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiana Barcelos Alexandrino [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Soluções Integradas Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Barcelos Alexandrino, Réu Proservice Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jefferson da Silva Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Jefferson da Silva Alves \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Machado de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Machado de Jesus\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA - (Massa Falida de) [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421 e 427. Homologação dos cálculos. Prazo de 5 dias para impugnar sentença de liquidação e contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0204700-07.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 848. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1270494"
                            ],
                            "1270378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001230-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pimentel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270378"
                            ],
                            "1269831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269831"
                            ],
                            "1269977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0071300-66.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bastos\r\n\r\nRéu: Questao 4 Cursos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 77\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269977"
                            ],
                            "1270376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Thomaz da Silva\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conlimper Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-80.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bezerra Chaves\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Brasil Telecom Cabos Submarinos, Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 308\r\n\r\nPrazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270376"
                            ],
                            "1270496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0103200-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., DRRK Administracao Ltda., Parque Tematico Administracao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, bem como dos despachos de fls. 231 e 242. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270496"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Silva Siqueira, Réu Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/95 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moraes Ferreira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial, Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/179 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente , Aut Valquíria Soares de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 68/70 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janaina Lopes Jorge [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Iapetec Ltda. ME, Réu: Dominante Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janaina Lopes Jorge \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/87 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Francisca de Jesus [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Francisca de Jesus, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/326 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-96.2008.5.01.0021 - MS\r\n\r\nIpte: Rosana Cristina Pereira Linhares [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Caixa Econômica Federal, Ipte Rosana Cristina Pereira Linhares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/78 : extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-19.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 206/207 : improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Marques [Adv. Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Marques, Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195/196 : improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA + 49 [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA + 49, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1172/1173 : procedente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1270132"
                            ],
                            "1270323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Leal de Souza da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: ITAÚ-UNIBANCO S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-17.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)], Aut: LESLIE TADEU GALANTE\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de restabelecer o benefício do auxílio-cesta para os autores, conforme despacho de fl. 196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO FILHO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAIPUAN MONT SA A/C SINDICO 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 1270323"
                            ],
                            "1270401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000825-43.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Uzêda Pereira da Souza [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Douradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Douradinho Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1270401"
                            ],
                            "1270140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., VRG linhas Aéreas S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/179 : procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270140"
                            ],
                            "1270328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0203200-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA, Eduardo Belohuby Fonseca, Andrea Belohuby Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Belohuby Fonseca, Eduardo Belohuby Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores penhorados através do Sistema Bacen/Jud foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-46.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valquiria do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Espaço Girl\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Girl, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2012 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000992-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Santarem Carrano\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil Ltda., Censis Centro de Sistemas Ltda., Telelistas Região 1 Ltda., Consórcio Telelistas , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Censis Centro de Sistemas Ltda., Telelistas Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000852-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Tijufarma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000822-25.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mancio Costa \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., TECCO - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕRS LTDA, DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica m TECCO - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕRS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000876-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes , Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270328"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-05.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacks Evaristo da Silva [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacks Evaristo da Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha SR. GERSON BOLDRINO ALVES no dia 17/04/2012 às 10:30 horas, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000830-84.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno César da Silva Albuquerque [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno César da Silva Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 1269642"
                            ],
                            "1269933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-62.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio da Silva Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ignácio da Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando os valores que porventura entender devido, atualizado e em sua época própria, incluindo as contribuições fiscal e previdenciária, deduzindo-se as importâncias já recebidas nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de entendimento pela satisfação do credito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000676-44.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Ramos [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Taiga [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Taiga, Aut Julio Cesar Martins Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-48.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciêndcia da decisão de fls 293. \r\n\r\nProcesso: 0000897-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Senra Thomaz [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alisul Alimentos S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Nóbrega [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira Nóbrega , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 verso. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Silva Neto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express Ltda, Réu: Galaxy Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Ricardo Rodrigues Santos, Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galaxy Brasil Ltda, Aut Nicomedes Silva Neto\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS 228 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0012400-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Rebechi [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Rebechi, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-37.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Cerqueira Pitta [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Ana Cristina Costa de Pinho Gusmao (OAB: RJ 62025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Cerqueira Pitta \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0067000-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Vieira Veiga [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Vieira Veiga\r\n\r\nVista ao réu sobre a defesa da reconvenção, ora juntada aos autos, pelo prazo de 15 dias, conforme determinado em ata de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0000389-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-97.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DE MESQUITA [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO AGRIS LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: José Maria Rial Otero, Réu: Elida Oreiro Lopez, Réu: Jesus Blanco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE MESQUITA\r\n\r\nVenha o valor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000568-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Engelke [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Ind. e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Ind. e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. , Aut Priscila da Silva Engelke, Réu Supermercado Mundial \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Carneiro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)], Réu: Shopping Ilha Plaza [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Focus 24 Horas Ltda\r\n\r\nÀ 2ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0055200-93.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos Tavares [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Radar [Adv. Victor Augusto Conde Gomes (OAB: RJ 101374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Radar, Aut Rivaldo dos Santos Tavares \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-81.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Ruiz [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmuth Engenharia Ltda., Aut Oseas da Silva Ruiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Urbano Tobias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-90.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Martins Costa [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Sevi [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Costa , Réu Condominio do Edifício Sevi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0000496-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo [Adv. Juliana Marcia Pires (OAB: SP 188102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Apostólica Renascer em Cristo \r\n\r\nÀ ré, para o pagamento da cota previdenciaria de 20% do valor do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Viana de Lacerda [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda, Aut Cleto Viana de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 255 e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0163600-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Ramos da Cruz Ferreira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido conforme despacho de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0037300-54.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Gomes Torres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PR 33 Bar Restaurante Ltda [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: José Antonio Freitas Azeredo [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)], Réu: Luciano Ribas Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antonio Freitas Azeredo, Réu PR 33 Bar Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 401. \r\n\r\nProcesso: 0136600-71.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA APARECIDA CAVALCANTE [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA APARECIDA CAVALCANTE, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu TELERJ CELULAR S/A, Réu VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guimarães da Conceição [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Mulundu Ltda. - AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Mulundu Ltda. - AGM Logística , Aut Luciano Guimarães da Conceição , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a 1ª reclamada ao depósito em 05 dias. Assim como, a retirada do feito de pauta, ante a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001059-22.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Soares [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Dama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000897-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Senra Thomaz [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alisul Alimentos S.A. , Aut Paulo César Senra Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-05.1982.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (nova denominação de Argos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.), Réu: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)], Réu: Gilson Silva, Réu: Purcina Valadares de Castro Silva [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A, Gilson Silva, Réu Purcina Valadares de Castro Silva, Aut Rivadavia Thales Couto Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0011200-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante, paraliquidação do julgado vindo aos autos com cálculos em 10 dias, conf despacho de fls 172. \r\n\r\nId: 1269933"
                            ],
                            "1269934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000326-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlite Georgina Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Cemi Escolas Montessorianas Integradas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cemi Escolas Montessorianas Integradas , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269934"
                            ],
                            "1269935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Muniz \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer as partes no dia 10/04/2012 às 10:30 horas, à Secretaria da 22ª Vara do Trabalho afim de que a reclamada proceda as anotações na Ctps do reclamante, bem como a entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego. Após a data supracitada, deverá a ré se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls 42/46, bem como regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls116/121. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Silva Neto\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express Ltda, Galaxy Brasil Ltda, Ricardo Rodrigues Santos, Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nova da Ilha Express Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS 228 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269935"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-11.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Montana Gril [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Montana Gril \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-03.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Aquino Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Serviço de Transporte Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Serviço de Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-09.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Ferreira Ribeiro [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções A Barateira do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções A Barateira do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcal Brasil [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marcal Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da fl. 686, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora do Nascimento Rodrigues [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Florsol Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Florsol Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-48.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DAVID\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: The Irish Pub Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Irish Pub Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Dias [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Thimathisa Cabeleireiro e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thimathisa Cabeleireiro e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Alves Ferreira [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo da Recarga Comércio de Informática Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo da Recarga Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Costa Cabral Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: D Bug Comunicação Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Bug Comunicação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL ALVES DA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARIA ISABEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: C C F MELO MODAS ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE GOMES DOS REIS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Alves Felix [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Fonseca Marques [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis de Oliveira [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luis de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-09.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cândido Lima [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001186-82.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Soares Mesquita [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Pau Ferro Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Pau Ferro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-68.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-40.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Luiz da Conceição Alves\r\n\r\nRéu: Kaistudo Distribuidora Atacadista Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaistudo Distribuidora Atacadista Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129000-97.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco de Andrade [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Guimarães [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabiano Rodrigues [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Camboim [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-58.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Bispo de Oliveira Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma das Piscinas [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plataforma das Piscinas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-89.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Nossa Flora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Oliveira da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001017-95.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Teles do Amaral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelider Construtora e Mineradora Ltda. [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelider Construtora e Mineradora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rodrigues Souza [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Plast 1000 Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Plast 1000 Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Evane Salino dos Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Areosa [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)], Réu: Pedro Areosa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ines Areosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Terra [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Box Três Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Box Três Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Cruz Lopes [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria da Silva Saragoca [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Opcoes Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Opcoes Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0128900-59.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Videira do Nascimento [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Luz dio Sol e Colégio Gouvea Azevedo Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Luz dio Sol e Colégio Gouvea Azevedo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Oliveira [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcela Santos de Souza (OAB: RJ 154026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1269286"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/03/2012 – doc 43\r\n\r\nProcesso: 0000077-59.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-51.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carvalhaes Pisco [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pódio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Carvalhaes Pisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001444-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Walace Brito Soca [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ( adesivo), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Tropical Hotel e Resort Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000431-55.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Santana Quintiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Wilian de Santana Quintiliano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fl. 336\r\n\r\nProcesso: 0001603-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Residencial Nova Sernambetiba [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Nova Sernambetiba\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44 : \" Diga a 2ª ré, já que ela apresentou o endereço ( fl. 38) \" \r\n\r\nProcesso: 0000700-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Christina Rodrigues de Araújo \r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e da cota previdenciaria, sob pena de execução. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcione Muniz de Matos , Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001251-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Ângelo Cláudio Fares de Souza (OAB: SP 130523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vini Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ( fls. 182/187) \r\n\r\nProcesso: 0000017-86.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira de Abreu [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: José Júlio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 60/61. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Apolinário Soares [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Apolinário Soares , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. ( fls. 323/340)\r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 445 : \" .... Ante o exposto, venha a ré com o valor estimado (R$ 2.500,00), sob pena de execução. \" \r\n\r\nProcesso: 0147800-87.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Miranda [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda ME [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José Miranda \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170500-96.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cunha de Magalhaes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cunha de Magalhaes\r\n\r\nTer ciência do da petição fl. 483,para que cumpra o despacho de fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0072200-94.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Cristina Lima Prazeres [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Maia Fernandes [Adv. Dayse Maria Baptista (OAB: RJ 73059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Cristina Lima Prazeres \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Daniel Lins Cortes\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo José Wanderley Maciel da Silveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000923-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Barroso [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Barroso \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82 : \" Nada a reconsiderar \" \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 611: \" Indefiro. Venha o autor com a certtidão de ônus reais do imóvel ( fl. 608). \" \r\n\r\nProcesso: 0000041-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alvares Sobral [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Alvares Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlaura José Alvarez Ariza [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 121392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlaura José Alvarez Ariza \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. pz: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076000-67.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gualberto da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gualberto da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nTotal da execução. R$ 100074,36\r\n\r\nId: 1270053"
                            ],
                            "1270055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 1517-27-2011-5-01-0026\r\n\r\nAut:José Roberto da Silva (fredemar Coelho Muniz, OAB/RJ 70217 D\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Palais Royal ( Luis Gustavo Cabral Rios, OAB/RJ103876)\r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Condomínio do Edificio Palais Royal ( Luis Gustavo Cabral Rios, OAB/RJ103876)\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar a contestação, conforme despacho de fl. 41.\r\n\r\nAutos remetidos ao Distribuidor.\r\n\r\nId: 1270055"
                            ],
                            "1270054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/03/2012 – doc 06\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259300-28.1990.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Taline Barbosa Santos (OAB: RJ 182967 E)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-23.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-19.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000324-74.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 D)\r\n\r\nMichele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-89.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-81.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Renato de Mello Corrêa (OAB: RJ 187031 E)\r\n\r\nGuido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-39.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270054"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-19.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Terco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Terco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-96.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Póvoa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Luiz Paulo Miranda de Souza, Réu: Adilson Aguiar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271. Comprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria, considerando as parcelas de natureza salarial deferidas a fls210, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0154000-07.2009.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Vagner Correia da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vasconcelos Miranda Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elizabete Vasconcelos Miranda Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Lima Alves [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUMO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Antonieta Teixeira Escobar dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Antonieta Teixeira Escobar dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S/A, Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A., Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota revidenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial presentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lucio Heleodoro [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-62.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL O DIA SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Arca Administracao e Participacoes, Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-61.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Anchieta Freitas Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Serviços Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0207200-07.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-24.2012.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: TAMIMA NEME SAADE\r\n\r\nEgdo: DIJON S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Egdo: ANA ROSA PONZI AZEVEDO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Egdo: MIGUEL WADYH SAADE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egdo: HUMBERTO CURY SAADE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egdo: HUMBERTO SAADE E IRMAO COMERCIO DE ROUPAS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA ROSA PONZI AZEVEDO, Egdo DIJON S/A, Egdo HUMBERTO CURY SAADE, Egdo HUMBERTO SAADE E IRMAO COMERCIO DE ROUPAS SA, Egdo MIGUEL WADYH SAADE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-37.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mendes Coelho Barboza de Lima [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Mendes Coelho Barboza de Lima \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012700-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Miyuki Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Barros\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras nº98 e 99/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-98.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000451-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Nicolau [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Nicolau \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-18.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.3822, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Cardoso de Lima [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Cardoso de Lima, Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda., Réu Prontoclínica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 834,03 ou 67.551,17 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 917,43 ou 74.306,29 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0020600-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Serdeira Dominguez\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.814/819. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira Xavier Freires [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pacheco Cardoso [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAES E BISCOITO PARQUE BELA VISTA LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Réu: NISSIS DE OLIVEIRA, Réu: RAMIRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pacheco Cardoso \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Inacio de Souza [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Inacio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.143/148. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda., Réu Athos Farma Farmacêutica Ltda., Réu Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial, Réu Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mello Louzada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-59.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000343-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Oliveira Gonçalves [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nRéu: Divanir Thomaz Pina [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divanir Thomaz Pina\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Liberato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Liberato da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Brandão de Souza [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Brandão de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.81/83. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-33.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olissio de Souza Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olissio de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-23.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270410"
                            ],
                            "1270411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0078400-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ciclone Serviços Marítimos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ciclone Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270411"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-78.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ANTONIO ALCANTARA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa , Réu: Janniny Angelica da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANTONIO ALCANTARA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARTA DE LIMA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rademacker Monteiro de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARTA DE LIMA\r\n\r\nMalograda a consulta ao BACENJUD e INFOJUD, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-97.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participações Ltda [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informações Eletrônicas, Réu: Gazeta Mercantil Sistemas Ltda, Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mamede Pina Neto\r\n\r\nMalogradas as consultas ao BACENJUD e RANAJUD, indicar meios efetivos para o prosseguimeto da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-81.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mezzari [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1445/2011 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0023600-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bonifácio [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bonifácio \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilde da Conceicao Candido [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio ADN Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzete Torre Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-44.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DA SILVA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DALVA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO VIRGOLINO COITINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS AMARAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001456-94.2010.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSÉ CARLOS MARTINS RIBEIRO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSÉ CARLOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-19.2011.5.01.0029 - Protes\r\n\r\nRqte: Everton Ribeiro Maciel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Ribeiro Maciel\r\n\r\nRetirar os autos, nos termos do artigo 872 do CPC, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0017000-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILDE BRITO DOS SANTOS [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILDE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vital dos Santos [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vital dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-13.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE PAIVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR JOSE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE PAIVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-98.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Barbosa Lima [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda, Aut Priscila dos Santos Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Dutra Rodrigues [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços e Nós Modas Ltda. ME [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laços e Nós Modas Ltda. ME\r\n\r\nJuntar aos autos o original do documento de fl. 49, bem como informar o endereço do Hospital do Exército em que recebera atendimento. \r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile Mesquita Acha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Lopes Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria, em 05 dias, sob pena de execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0090600-55.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dantas de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Alzira Cardoso Ltda [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva (OAB: RJ 72297 - D)], Réu: Valdenir Campos Cardoso, Réu: Leonam Torres Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Alzira Cardoso Ltda, Aut Pedro Paulo Dantas de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/03/2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-22.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DA COSTA LEAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo REB/POLIMEC placa KNP0354. \r\n\r\nProcesso: 0122400-62.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Stella Guimarães [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda. [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)], Réu: Real Life Assistência Médica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0023600-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Leopoldino Thome [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE ADELIA MONTEIRO OTERO DA COSTA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Leopoldino Thome\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robert Clayton Hodge\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-98.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valéria Ribeiro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Valéria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Antunes Pessoa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Antunes Pessoa dos Santos, Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nDizer, em 05 dias, qual das petições protocoladas pretende ver como recurso ordinário, ante a duplicidade de petições. O AUTOR DEVERÁ VERIFICAR QUANTO AO NOME DO AUTOR DA PETIÇÃO de fls. 773/782, por não conferir com os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pacheco Braga [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0080500-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teles Barroso [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Calderon e Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teles Barroso, Réu Rocha Calderon e Advogados Associados\r\n\r\nVir à Secretaria da Vara no dia 22/03/2012 às 10:00 hs para as anotações na CTPS do Reclamante. O RECLAMADO poderá buscar a requerida CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136400-97.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino (OAB: RJ 122565 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSÉ BRAZ BARCELLOS, Réu: JORGE MARIO DE CASTRO LOPES, Réu: Erli Tiburcio dos Santos, Réu: Donaria Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY OLIVEIRA MENEZES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SC TELECOMUNICACOES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0041/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0070400-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Andrade Ramos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústria Gráficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Indústria Gráficas , Aut Neide de Andrade Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Benedito Rodrigues [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidores Universal de Copacabana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Benedito Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsom Nunes Gaspar [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOUSSE GABARITO CONFEITARIA INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: Eduardo Alves Morgado Horta, Réu: Ana Elizabeth Morgado Horta Pencak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. NÃO AUTORIZADA A CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO RECLAMANTE (fls. 76 v). \r\n\r\nProcesso: 0083800-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-32.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel Noberto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)], Réu: Maria José Henrique de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel Noberto\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-41.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paiva da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside de Sistemas de Informacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Paiva da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-86.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Santos do Carmo [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Santos do Carmo\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0115000-27.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0001616-85.2011.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andréa Azevedo Bonasser [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andréa Azevedo Bonasser\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045400-74.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO XAVIER DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: IEDA DE ARAUJO FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARMELLA GUILIANI SANCHEZ(VIUVA LITISCONSORTE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CEZAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: SERGIO CARLOS BICARDI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cortes da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Camim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cortes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-81.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernandes Hermenegildo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Aut Helton Fernandes Hermenegildo\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias sucessivos, das petições de fls. 64-66 e fls. 67, bem como da decisão de fls. 59. Dizer, no mesmo prazo, se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, caso contrário, acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0054100-63.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA COM EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: Jose Magalhaes Serrado, Réu: Laerte Mazza, Réu: Laerte Mazza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos sob pena de ser aplicada a perempção prevista no artigo 267 III do CPC, extinguindo-se a execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0081500-91.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Oliveira Cavalcanti [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda., Réu: Angelo Della Noce, Réu: Madalena Patrícia Della Noce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0007900-51.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Chaves [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota de Ouro [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Achei Locação e Conservação Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achei Locação e Conservação Ltda., Aut Danilo Fernandes Chaves, Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Réu Gota de Ouro\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro volume dos autos do processo foram restaurados. \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0034400-28.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Dias Peixoto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ROMAO BASSOUL [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)], Réu: Marinez Peracchi [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ROMAO BASSOUL\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0113600-02.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Joao Batista Bernardo, Réu: Celso Reis Resinente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000989-18.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MZP Presentes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Tadeu Brito de Assis [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Tadeu Brito de Assis , Cgte MZP Presentes Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERLENE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIO NUNES BARBOSA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIO NUNES BARBOSA, Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Kilo Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes dos Santos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-45.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pessoa Henrique [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faeson Distribuidora e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 5.272,65), em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-11.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000314-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Andrade Mendes [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Silveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otoniel Silveira Filho\r\n\r\nDizer sobre a petição do autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0007800-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Amorim Steiner [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: M & E Capacitação Profissional e Distribuidora de Material Didático Ltda [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Amorim Steiner\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-14.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCONE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA, Réu: Franklin Ascenção Fernandes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Filippo Filho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Sempre Refrigeração Ltda. [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frio Sempre Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do Autor de fls. 31, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cortes da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Camim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cortes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Machado Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Seerviços de Apoio a Empresa Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Machado Filho \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-79.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA ALVES CASTRO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: ANTONIA XAVIER DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: AURIAN DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CARMEM MARIA TELES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLAUDETE MARIA DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLEMILDA MARIA TELES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLEMILDA MARIA TELES. [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA CHAPONTO DE SANTANA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CELI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA ALVES CASTRO, Aut ANTONIA XAVIER DA SILVA, Aut AURIAN DE OLIVEIRA GOMES, Aut CARMEM MARIA TELES, Aut CELI DA SILVA BARBOSA, Aut CLAUDETE MARIA DA SILVA, Aut CLEMILDA MARIA TELES, Aut CONCEICAO MARIA CHAPONTO DE SANTANA\r\n\r\nFornecer os números dos CPFs dos Autores para que possa ser expedido o Ofício de fls. 834. \r\n\r\nProcesso: 0128500-04.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rocha de Souza, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 244-245. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Goncalves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama-Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro Cesar Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD. \r\n\r\nId: 1270083"
                            ],
                            "1270080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0135600-15.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO\r\n\r\nExecutado: MARCOS AURELIO BASILICO,MARCOS MUDANCAS E FRETES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS AURELIO BASILICO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.990,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139400-80.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Goncalves Leite\r\n\r\nExecutado: José Raimundo de Souza,Manoel Alves de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Raimundo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Alves de Barros Filho,Manoel Alves de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Alves de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270080"
                            ],
                            "1270081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. Pedidos: equip sal., termo resc do autor, verbas resilit. C base maior remuner com acresc 30%, inden sumula 291 tst, horas extr, RSR, diferença férias venc e prop, dif 13ª venc e porao, aviso prev prop, difer FGTS mais multa 40%, cartoes freq \r\n\r\n, honor adv, RSR, dano moral , adc nota intra jornadas, saldo de 34 dias, nulidade do acordo comp. Jornadas lab, seg ré sub, multa art 477 clt, vale transp, tickt ref. , valor R$ 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270081"
                            ],
                            "1270082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0101200-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Araujo \r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME, Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CPP Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-22.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: SUSHI BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Alexandre Cesar de Menezes Silveira, Alfredo Kikuo Nabeshima\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cesar de Menezes Silveira, Alfredo Kikuo Nabeshima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda \r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001352-05.2010.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: ROSEMBERG DE CARVALHO CHACON\r\n\r\nEgdo: ESPORTE MANERO LTDA, CELSO DA SILVA CORREA, PETRONIO PESSOA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m PETRONIO PESSOA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-62.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Stella Guimarães \r\n\r\nRéu: Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda., Real Life Assistência Médica \r\n\r\nPelo presente fica m Real Life Assistência Médica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270082"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202300-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA VARANDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JORGE JOSE DAVID, Réu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA VARANDA\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi mantido o indeferimento, conforme despacho de fls. 180, bem como para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-16.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOUZA PAULINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COSTURA/COSTURA FIRME, Réu: BENEDITO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOUZA PAULINO\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para devidas manifestações, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2005.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-49.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Inah Luiza Metello [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: Maria Jose Montenegro Marques Dale\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181200-58.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ROSA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)], Réu: JUMAR ARAÚJO DA SILVA , Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0202000-83.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Réu: Edwiges Cordeiro de Albuquerque, Réu: Conceição Lira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0209800-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI MOTTA BRANCO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERLI MOTTA BRANCO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-11.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE JOAQUIM, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-72.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NUNES ARANTES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NUNES ARANTES\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos à reclamante, por 30 dias. .\r\n\r\nId: 1269377"
                            ],
                            "1270377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcino de Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricdade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcino de Freitas Pinho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC MRJ - SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: AYLA DA S. BULCAO, Aut: AYRTON ELIZARDO DOS SANTOS, Aut: ALEX P. BERNARDO, Aut: ANA L. V. CORREA, Aut: ANGELA M. A. GAGLIANO, Aut: ANTONIO B. DA SILVA, Aut: ANTONIO C BAIAO, Aut: ANTONIO C. DE S. MENDES, Aut: ANTONIO C. F. DA ROCHA, Aut: ANTONIO C. HENRIQUES, Aut: ANTONIO C. S. MEIRA, Aut: ANTONIO LOSSO, Aut: ARY F. MACHADO, Aut: ARISTIDES F. FERREIRA, Aut: ARNOR J. G. TROVAO, Aut: ARTUT N. DA S. LOPES, Aut: ALBINO RIBEIRO, Aut: ALBERTO DOS S. FILHO, Aut: AUGUSTO O. DE MORAIS, Aut: ALTAMIRO P. L. FILHO, Aut: ALVISTOCLES SOARES, Aut: BEATRIZ A. L. DA COSTA, Aut: BERNARDO S. COSTA, Aut: BELMIRO C. VERISSIMO, Aut: BRUNO L. S. MANZOLILLO, Aut: DAGOMIR AZEVEDO, Aut: DANIEL G. DA CRUZ, Aut: DARCY COSTA, Aut: DALVA M. PAREDES, Aut: DEOLINDA G. PEDRO, Aut: DELMAR DOS SANTOS, Aut: DILSON M. DE OLIVEIRA, Aut: FABIO J. D. LIMA, Aut: FILOMENA M. DA C. FREITAS, Aut: FLAVIO DE F. FILHO, Aut: FLORISVALDO DOS REIS, Aut: FRANCISCO DAS C. SILVA, Aut: FRANCISCO F. DE MORAES, Aut: FRANCISCO J. PORTELA, Aut: JAQUELINE VERGARA, Aut: JANE DOS SANTOS, Aut: GENUINO P. LOPES, Aut: JERSON C. FERREIRA, Aut: GERSON V. DOS SANTOS, Aut: GISLENE B. DE OLIVEIRA, Aut: JOANA S. BRAGA, Aut: JUAREZ DE S. MARQUES, Aut: JUAREZ M. DE SOUZA, Aut: JOAO R. DA S. BICALHO, Aut: GILBERTO A. B. DE SA, Aut: GILBERTO M. PAIXAO, Aut: JUCARA G. DA SILVA, Aut: JULIO C. G. VIEIRA, Aut: JORGE DA S. LOURENCO, Aut: JORGE FELISBERTO, Aut: JORGE G. VIEIRA, Aut: JORGE L. B. LIMA, Aut: JORGE L. DE SOUZA, Aut: JORGE LOBIANO, Aut: GILVAN R. SAMPAIO, Aut: JOSE A. BARBOSA, Aut: JOSE DA SILVA, Aut: JOSE F. FRANCA, Aut: JOSE F. M. DE SOUZA, Aut: JOSE P. NETO, Aut: JOSEANE DE A. PEDRO, Aut: GLAUCO S. BARRADAS, Aut: YARA C. MUNIZ, Aut: IEDA A. P. PESSOA, Aut: EDNA M. A. MOREIRA, Aut: EDILSON B. DA SILVA, Aut: EDELSON L. DE A. JUNIOR, Aut: ELY G. DA COSTA, Aut: ELIANE M. DA S. PEIXOTO, Aut: ELIO GONZAGA, Aut: ELIZABETH M. B. DE OLIVEIRA, Aut: ELIZABETE M. DE C. CURI, Aut: ELIZABETH P. SEQUEIRA, Aut: ELISABETE T. GONCALVES, Aut: HELOISA P. M. SANTOS, Aut: EMILIA R. L. RIBEIRO, Aut: HENRIQUE J. DE S. VALE, Aut: EXPEDITO DO NASCIMENTO, Aut: ISRAEL J. DA SILVA, Aut: YOLANDA DA SILVA, Aut: EURIDES DE J. GONZAGA, Aut: IVANA DE A. DORIA, Aut: IVO P. TORRES, Aut: IZA LABELLE, Aut: CAINAN DA C. FERREIRA, Aut: CARLOS A. C. DE BARROS, Aut: CARLOS A. DE ARAUJO, Aut: CARLOS A. M. DA SILVA, Aut: CARLOS F. MARQUES, Aut: CARLOS H. GOMES, Aut: CAROLINA B. S. DUBEUX, Aut: QUERINO F. LACERDA, Aut: CONCEICAO DE M. B. M. ALVES, Aut: LIA S. DA SILVA, Aut: LEDA DE JESUS, Aut: LEILA M. DE ANDRADE, Aut: LEILA M. DE S. VIANNA, Aut: LILIANE M. CAVALCANTI, Aut: LUIZ C. DOS SANTOS, Aut: LUIZ M. BRAGA, Aut: LUIZ M. R. JUNIOR, Aut: LUIZ R. S. LEITE, Aut: LUIS T. B. A. DE LARA, Aut: LUCIA R. DE ALMEIDA, Aut: LUCIA S. DA G. GRACIE, Aut: LUCINEA M. DE S. OLIVEIRA, Aut: LUCIO F. DE C. ARRUDA, Aut: LUCIO G. PEREIRA, Aut: MARIA A. G. TROVAO, Aut: MARIA A. M. LINHARES, Aut: MARIA C. DE J. P. DE ABREU, Aut: MARIA DA C. R. COSTA, Aut: MARIA DA G. OLIVEIRA, Aut: MARIA DE F. V. LIMA, Aut: MARIA E. DOS SANTOS, Aut: MARIA I. M. BRAGA, Aut: MARIA L. B. NUNES, Aut: MARIA M. A. AMADO, Aut: MARIA O. S. SOBRINHO, Aut: MARIA T. DE A. GALHARDO, Aut: MARIA Z. M. P. LIMA, Aut: MARIALVA DE A. TAVARES, Aut: MARISTELA CEREJO, Aut: MARIO T. LABERTY, Aut: MARCOS A. DO N. BERNARDES, Aut: MARCOS A. SANTOS, Aut: MARCOS E. J. DA CRUZ, Aut: MARLY G. NUNES, Aut: MARLI M. SPERLE, Aut: MARLENE DE O. SILVA, Aut: MARLENE F. MARQUES, Aut: MARLENE GONCALVES, Aut: MARCIA L. R. BEZERRA, Aut: MARCIO C. F. DE A. VASCONCELLOS, Aut: MATOZINHO DE S. ALVES, Aut: MAURA P. DE OLIVEIRA, Aut: MILTON P. NEMY, Aut: MOACYR GANEM, Aut: NEY A. DOS SANTOS, Aut: NILO LENTININETTO, Aut: NELCI S. SOARES, Aut: NELSON C. ALVES, Aut: NELSON R. DE L. P. LEITE, Aut: NILTON A. DE CARVALHO, Aut: NILTON C. ALVES, Aut: NEUZA M. SOUZA, Aut: NIVALDO BARROS, Aut: NIVEA M.DA SILVA, Aut: NORMA S. F. DA SILVA, Aut: PAULO G.DA SILVA, Aut: PAULO E. B. TEIXEIRA, Aut: REJANE M. DE A. LUCENA, Aut: REGINA C. DE FREITAS, Aut: REGINA C. M. CONDE, Aut: REGINALICE N. DE FREITAS, Aut: RICARDO L. SANTANA, Aut: RENATO R. P. MACHADO, Aut: REINALDO GOULART, Aut: ROBERTO DA SILVA, Aut: ROBERTO R. JUNIOR, Aut: ROGERIO L. VIEIRA, Aut: ROGERIO P. DE MATTOS, Aut: RONALDO DOS SANTOS, Aut: ROSANGELA F. R. FERNANDES, Aut: ROSANGELA S. TRIGO, Aut: ROSANE C. DA S. MONTANARI, Aut: ROSELMA AVILA, Aut: SANDRA A. DE PAIVA, Aut: SANDRA C. DAFLON, Aut: SANDRA F. COSTA, Aut: SANDRA M. S. B. DE CAMPOS, Aut: SEBASTIAO G. DA SILVA, Aut: SEBASTIAO H. DA SILVEIRA, Aut: SEBASTIAO S. QUARTO, Aut: CELIA L. BALTAZAR, Aut: CELIO RODRIGUES, Aut: SIMONE B. C. FONSECA, Aut: SIMONE SIMOES, Aut: SERGIO M. S. BRAGA, Aut: SERGIO R. DA S. LIMA, Aut: CIRO F. SANGLARD, Aut: CELSO A. G. L. DE OLIVEIRA, Aut: CELSO S. DO NASCIMENTO, Aut: SYLVIA R. M. F. LEAL, Aut: CEZAR A. A. SANTOS, Aut: CESAR A. MIDOSI, Aut: CESAR A. R. PUGLIESE, Aut: CESAR O. FLORIM, Aut: CESAR R. P. DA SILVA, Aut: SOLANGE M. DA COSTA, Aut: SOLANGE S. DA C. FILHA, Aut: SONIA R. F. DA SILVA, Aut: THELMA DE O. BOLLOTTI, Aut: VANDA MARTINS, Aut: VANDERLEI F. DA SILVA, Aut: VANIA C. L. DA COSTA, Aut: WALDEMAR C. THOMPSON, Aut: VALDIR F. FERREIRA, Aut: WALDOMIRO E. DE MACEDO, Aut: VALTER J. RICARDO, Aut: WALTER V. MACIEL, Aut: UBIRATAN DE M. ROSA, Aut: VENUVEA A. DE SOUZA, Aut: VERA A. DE A. MIDOSI, Aut: VERA S. M. A. MARANHAO, Aut: VERONICA F. RIBEIRO, Aut: VITOR A. NETO, Aut: WILSON T. DE SOUZA, Aut: OSWALDO L. GOMES, Aut: SHEILA G. A. DE LARA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC MRJ - SENALBA\r\n\r\nAO SINDICATO PARA FORNECER O SEU CNPJ, BEM COMO O CNPJ DA EXECUTADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000630-28.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Gerstner Martins [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bokel [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bokel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-91.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL REISMANN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL REISMANN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0142900-90.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA COMPLEMENTAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS(R$ 2.438,34), BEM COMO CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER(RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIÁRIAS), NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0048000-08.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenaldo Lira Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenaldo Lira Rocha, Réu Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-91.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Doerr\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE E INSS, EM DEZ DIAS, DEVENDO INCLUSIVE, APRESENTAR SEUS CÁLCULOS OBSERVANDO O V.ACÓRDÃO DE FLS. 350/354. \r\n\r\nProcesso: 0000472-07.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Farias do Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Emrpreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Farias do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0104800-71.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO SILVA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERALDO SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0107400-84.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO -Socio , Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias,indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0043100-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0072800-71.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roballo Cirilo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Sampaio de Almeida [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roballo Cirilo\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nAPRESENTAR OS CONTRA-CHEQUES FALTANTES EM 15 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0001334-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elideuburgo Ribeiro Mendes [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Fiorio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clássica Ltda, Réu: Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Fiorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Dias dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Estacionamento Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Labortemp Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrapark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELA RECLAMADA \"Embrapark\". \r\n\r\nProcesso: 0104600-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Menezes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Proecho Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proecho Cardiodata Serviços Médicos Ltda., Aut Zilda Ferreira Menezes \r\n\r\nÀS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 367 EM DEZ DIAS COMUNS. ;\r\n\r\nProcesso: 0152900-52.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DIAS BENFICA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CELSO CARLOS PEREIRA - Sócio, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DIAS BENFICA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA FORNECER O SEU CPF, BEM COMO CNPJ DO SINDICATO ASSISTENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Réu: Alessandro Cavallini Ferreira, Réu: Douglas Rodrigues de Freitas, Réu: Shirley Bezerra da Silva, Réu: Julio Cezar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ladeira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-49.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARF 9002 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: Hilda Campos Pereira, Réu: ROSANA GOMES OLIVEIRA, Réu: OLINDINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Almeida [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Darú S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao dos valores que entende devidos, no prazo improrrogável de dez dias, nos exatos termos do & 2o.do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Xavier da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-30.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: MANOEL GONÇALVES VIEIRA, Réu: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Gomes Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias- ;\r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Costa Silveira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Auto Peças Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique da Costa Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Tavares de Aleluia\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nTI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.800,00 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Souza Lima Graham Bell [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Souza Lima Graham Bell\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0027100-87.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PST VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 489. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Mesquita da Cruz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Mesquita da Cruz\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1096, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001049-48.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jesus do Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: AOS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AOS Construtora , Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2011.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Graciosinha da Zona Sul Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0100700-59.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERÁ REQUERER, EM TRINTA DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-89.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson da Silva Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson da Silva Moraes\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Paulo Roberto Duarte Longa\r\n\r\nÀS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 381 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLSON DORIA MOURA ALIMENTOS LTDA, Réu: CARSON DORIA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 159. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 136(extrato atualizado às fls. 158).DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 da CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 740,62 em 01/03/12),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PROTARIA no. 435/2011 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0000478-14.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Alves Barbosa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Perdigão de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Alves Barbosa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. Ciencia também que foi indeferida a penhora on line tendo em vista a certidão exarada às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001110-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel do Nascimento Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. ( Viacao Aerea Rio-Grandense ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Tadeu Barreto de Mello\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO PIS/PASEP/FGTS ATUALIZADA, FORNECIDA PELO INSS, QUE COMPROVA QUAIS OS DEPENDENTES DO DE CUJUS OU, EM CASO DE INVENTARIO, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO JUÍZO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Patrícia Soares da Rocha, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lisboa Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Instituto Nacional de Seguros Social - INSS, Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lisboa Sobrinho\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Beato Felipe [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Beato Felipe\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-85.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALDEQUE PEREIRA GAZETA [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALDEQUE PEREIRA GAZETA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-87.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Nascimento Rocha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ RÉ PARA DEPOSITAR AS DIFERENÇAS APURADAS PELO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. PRAZO:CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel de Sá Junior [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGI CONECT 135 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGI CONECT 135 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às Rés a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: MARCO AURELIO PIRES COSTA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Réu: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 DO C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nId: 1270377"
                            ],
                            "1270387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-26.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MARCIO GODOY GARCIA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0220800-62.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FRANCISCO VIDA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0170300-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING , Réu: PAULO BHERING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Filho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0169100-32.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-15.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM A CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A FALÊNCIA, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LINS CADIX [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ETELSHIRTS CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE FONSECA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA ( SOCIO ), Réu: VANIR GOMES VIEIRA, Réu: ERCILIA GOMES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LINS CADIX\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0206800-86.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEQUIP COMUNICACOES LTDA, Réu: ANTONIO MARIA DA MOTA FELIX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0162300-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: NOEL SAYFMAN ( SOCIO ) [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: SULAMI SZYFMAN (SÓCIO), Réu: NOEL SZYFMAN (SÓCIO), Réu: HIPER CALÇAS LTDA ME, Réu: CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA, Réu: CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SOBRE OS BENS INDICADOS À PENHORA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO MARTINS DE LUNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nId: 1270387"
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                            "1270370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil e Movimento S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Embrapark Estacionamento Ltda., Labortemp Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labortemp Transporte de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELA RECLAMADA \"Embrapark\". \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA., Noel dos Santos Pereira, João Carlos Moreira Guedes, Mauro Ernesto Campos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Moreira Guedes, Mauro Ernesto Campos Lima, Noel dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela, HELIO LACS\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO LACS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001041-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Silva \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0049400-96.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MARTINS DE MELLO, GUILHERME ELMO BASILIO, JORGE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E CONSTRUCOES, Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGETTE FRANCO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0143800-63.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Cite-se por EDITAL a reclamada para pagamento do debito em 48 hs, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, GEORGE EL KHOURI, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Dalva Nacif El-Khouri\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva Nacif El-Khouri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Cruz dos Santos\r\n\r\nRéu: Lili Air Industria de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lili Air Industria de Refrigeracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPOSITAR A IMPORTANCIA DEVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HS, REFERENTE A EXECUÇÃO DAS VERBAS PREVIDENCIARIAS , CONFORME CALCULOS DE FLS. 214. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPOSITAR A IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 136, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novais\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Fundacao Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nPelo presente fica m Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da 2a.Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.JUÍZO PARCIALEMNTE GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 147(saldo de fls. 173).Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Marques \r\n\r\nRéu: Kaiserburg Futebol Clube \r\n\r\nPelo presente fica m Kaiserburg Futebol Clube , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nunes Martins Maia\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270370"
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                                "Processo: 0157400-42.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Michell Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136200-28.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-05.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GENTIL MARCONDES NETTO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos devendo a parte autora vir, em trinta dias, com a liquidação da sentença observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0143900-02.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DE FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Construtora Pederneiras [Adv. Eduardo Augusto Neves de Mendonca (OAB: RJ 11307 - D)], Réu: Marcelo Carvalheira Montano , Réu: Jorge Barbur , Réu: Dilson Jose Abdala [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilson Jose Abdala \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-34.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FEU\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NELMA SILVA DE MATOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: MARIA NELMA SILVA DE MATOS\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijucana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NELMA SILVA DE MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-27.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar as contribuições previdenciárias devidas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191600-32.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CAMPOS TOBIAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: DARLI SOARES REIS, Aut: DAVID TEIXEIRA FERREIRA, Aut: DEUCIR FERREIRA LEITE, Aut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA, Aut: JOSE CARLOS MARIANI LOPES, Aut: JOSE NILDO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON LOPES, Aut: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA, Aut: ORLANDO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-54.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA NEVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MAURICIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0168000-30.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Silva Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu BANCO CITICARD SA, Aut Laura Maria Silva Santos, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos RECURSAIS foram convolados em penhora, relativamente ao crédito devido.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-35.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Josefa da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Josefa da Silva\r\n\r\nTomar ciência das guias acostadas aos autos, após os autos serão arquivados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos em Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Braga Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/03/2012 às 11h para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0261800-74.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 2000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia 20/03/2012 as 15 horas e o 2º Leilão dia 03/04/2012 no mesmo horário no Auditório de Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio, 132, 10º andar , centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0139700-19.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Ferreira Alves [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Ferreira Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à Execução. Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0157600-54.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1269780"
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                            "1270338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley da Silva Lourenço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley da Silva Lourenço\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de Jutsiça de fls. 430. \r\n\r\nId: 1270338"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001068-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naila Cremilda Passos Bandeira [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. (Ouro Market) [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)], Réu: Mercado Ouro Market de Campo Grande Ltda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Afonso da Silva, Réu: Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Campo Grande Ltda, Réu Mercado Ouro Market Ltda. (Ouro Market), Aut Naila Cremilda Passos Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes, condenando o embargante ao pagamento da multa de 20%¨sobre o valor total da execução , em prol da embargada. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-19.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felipe Fernandes Cesar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com a liberação da multa imposta ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095800-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Wagner da Silva Ferreira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CáLCULOS DE F. 279-282, ATUALIZADOS A F. 284, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5179,18, EQUIVALENTE A 419.306,37 IDTR. SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 3134,34, EQUIVALENTE A 253,756,14 IDTR; VALOR DEVIDO AO PERITO: R$ 2044,84, EQUIVALENTE A 165.550,23 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros bens da executada de fácil liquidez, ficando ciente de que não será determinada a penetração no patrimônio dos sócios antes de serem esgotados todos os meios de execução em face da empresa devedora que, no que parece, possui patrimônio capaz de solver a dívida. \r\n\r\nProcesso: 0001203-82.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: M. BRAZ IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte M. BRAZ IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL. 301. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA S/A, Aut GILSON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F. 327-328, FIXANDO A DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR EM R$ 367,45, EQUIVALENTE A 29.802,51 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112600-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Renato Tavares Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F 222/230. , ATUALIZADOS A F. 245, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 35.382,88, EQUIVALENTE A 2.864.597,65 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0227200-69.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE CASTILHO BERNARDES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA DE CASTILHO BERNARDES\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.944 , ATUALIZADOS A F. , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR (ARACY TORRES SIQUEIRA) EM R$ 3.866,33, EQUIVALENTE A 314.111,81 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.406. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 920 e ss., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymóre Crédito, Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno de Souza , Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 656, 665, 684 e 703, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nVIR COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niderson Lunelli [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niderson Lunelli\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f.207, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA BELARMINO SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 785/795. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre a existência de ação de inventário dos bens do devedor falecido. \r\n\r\nProcesso: 0004600-91.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Goncalves Refrigeracao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damiao Barcellos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E OFÍCIO DE F.235, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004300-95.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ\r\n\r\nFIXADO O VALOR DEVIDO AO RÉU A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 316,79, EQUIVALENTE A 25.647,32 IDTR. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nDizer, em 10 dias, o que ainda tem a requerer neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0005600-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Suarez Barbosa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.774/785 , ATUALIZADOS A F.813/814 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 78.463,13, EQUIVALENTE A 6.352.374,31 IDTR. CONVODO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 815/816. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 54.836,25, EQUIVALENTE A 4.439.542,32 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Ante o teor da certidão de f. 817, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Paula [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 320,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.530 e de f. 535, repectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000930-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Augusto da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Augusto da Silva, Réu Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F. 160, ATUALIZADOS A F. 165-166, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2839,27, EQUIVALENTE A 229.867,27 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 2662,18 EQUIVALENTE A 215.530,07 IDTR. VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 177,09 EQUIVALENTE A 14.337,20. A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000032-22.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Neto [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Neto \r\n\r\nDESENTRANHAR, QUERENDO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, EXCETO A PROCURAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Miguel da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 23, exceto contribuições para terceiros, fixando o valor da cota em R$ 1.785,23. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 191/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113500-42.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM A CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0121300-92.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: HANS AUTOMOVEIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Associação dos Proprietário de Imóveis do Loteamento Crystal Lake [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)], Réu: LONG BEACH FAMILY RES.E CASABLANCA RES.SERVICE [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietário de Imóveis do Loteamento Crystal Lake\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao autor, no valor de R$ 2.008,15, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-85.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO VILLA NOVA SARAIVA, Réu: LUIZ MARQUES SARAIVA, Réu: PAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Simões Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Simões Santos \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se mantém o pedido que deu origem à prova pericial ou se dele desiste, ante a dificuldade encontrada pelo Juízo de levar a efeito tal prova. No mesmo prazo, dizer sobre o atual paradeiro da 1a. ré (f.700). \r\n\r\nProcesso: 0123900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercino Romao de Freitas [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Edven 3508 Alimentos Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 195/210100, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 269/277100, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva Soares [Adv. Cátia Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 128787 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1a. reclamada, devendo fornecer o endereço seu atual, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, PARTE DO EMPREGADO, TENDO SIDO DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO A F. 360 EM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os sócios que pretende ver executados neste autos. \r\n\r\nProcesso: 0039500-42.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KARLA VIANNA MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA , Réu: TARGET TAXI AEREO LTDA , Réu: ALEXANDRITA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CELSO CIPRIANI , Aut GRACE KARLA VIANNA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da execução atualizado, por terem sido considerados meramente protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1270543"
                            ],
                            "1270544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Rio Diesel , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Carvalho Mota \r\n\r\nRéu: MS Transportes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MS Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270544"
                            ],
                            "1270545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000628-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Terra Leite\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CáLCULOS DE F. 81-83, ATUALIZADOS A F. 93, FIXANDO O VALOR DEVIDO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18189,16, EQUIVALENTE A 1.473.736,06 IDTR. SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 17169,14, EQUIVALENTE A 1.391.091,22 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 1020,02, EQUIVALENTE A 82.644,84 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270545"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-65.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n.Tomar ciência da convolação do depósito em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-27.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Fátima Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Réu SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0076600-52.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de los Santos Martins [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pet Shop Arnet Arnet Ltda. [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Shop Arnet Arnet Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA, VENCIDA EM 13/08/2007, NO VALOR DE R$ 400,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM ACRÉSCIMO DE MULTA \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Antonio Severino\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FAUSTINO CANDEA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: Ludwig Hairabed Danielian, Réu: Suely Danielian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FAUSTINO CANDEA\r\n\r\n.Tomar ciência das consultas realizadas e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, Réu: ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Réu: LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000345-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Pascual Albert [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec - Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Pascual Albert, Réu Mec - Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Oliveira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)], Réu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: JAIR LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva Oliveira\r\n\r\n.À vista da certidão negativa do mandado e da consulta ao Bacen, intime-se o autor a indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Vieira Goncalves Junior [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Queen Elizabeth\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS Á RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001122-96.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cordeiro da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: DCM Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cordeiro da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da citação da ré, intime-se o autor a indicar meios à citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112700-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Fraga Rabello [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDigam as rés, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001104-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Oliveira da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-37.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Paula [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva de Paula\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0096900-55.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO DA LUZ PINHEIRO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: DIVINO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: JORGE GERNANDO DE CARVALHO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: ANDRE LUIZ BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: MARILUCIA POLACHINI BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: SALVIO BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: SILVIO BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: SILVIO BUFONI JUNIOR [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: SOLANGE BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: ORLANDO MIRANDA BAPTISTA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO DA LUZ PINHEIRO\r\n\r\n.Impossível prosseguir com uma penhora que se não há comprovação da propriedade do réu. Int. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-64.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Abrantes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Abrantes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001328-47.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes da Silva , Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.85, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083700-10.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LOC EQUIP LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: ELISABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n.Tomar ciência despacho de fls.335, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-04.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Pacheco do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014400-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Gomes [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa Gomes , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meira de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LInhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog (em recuperação judicial) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Sérgio Meira de Vasconcelos, Réu Varig Logística S.A. - Variglog (em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG LInhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDigam as partes se tem provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-76.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Gomes Rosa [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual AM Ltda., Réu: VINÍCIUS FRAGA COSTA DE ALMEIDA, Réu: PAULO MOISES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Gomes Rosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-30.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI RIBEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andreia Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls.363/365, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-27.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Souza\r\n\r\nA CÓPIA DO DOCUMENTO COM O NIT/PIS DA AUTORA ENCONTRA-SE AS FLS. 10. \r\n\r\nProcesso: 0039000-07.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GUIMARAES BEZERRA DE MENEZES [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO PROF DE INFORMARTICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RENATA GUIMARAES BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Aguiar Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolex Consultoria e Assistencia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolex Consultoria e Assistencia Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Braz Freitas , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS (RECURSOS DAS RÉS). \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda ME , Réu Mercearia Xixorro Ltda\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO REQUERIDO PELA RÉ, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001014-04.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes Felix [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Renato Mendes Felix\r\n\r\nTomar ciêrncia da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-33.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDO MOTA DE ABREU [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: JOAO DA COSTA MORAD, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDO MOTA DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO INFORMAR O VALOR SACADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065100-57.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira Fontes Filho [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Oliveira Fontes Filho\r\n\r\nO bem foi penhorado pelo juízo de Magé, impossível a praça na forma requerida. Quanto à penhora de salário, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007400-94.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1267049"
                            ],
                            "1267048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0032400-14.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CICERO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA, DEI FIORI CAFE E BAR LTDA, EUGENIO FERREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EUGENIO CAILAR FERREIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267048"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro , Aut Severino dos Ramos Oliveira Monteiro\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo pericial por 20 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-46.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luis Felippe Indio da Costa, Réu: Luis Octavio Azeredo Indio da Costa, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Carvalho Annecchini, Réu MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0050300-33.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: José Geraldo Rocha Peçanha, Réu: Carlos Eugênio de Alvarenga Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA, Aut SEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Culuchi [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Culuchi\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 127, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0007300-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE SANTOS VIANNA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES ESTR CMTE LUIZ SOUTO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE SANTOS VIANNA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 345 - 372/373 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 333,35 correspondentes a 27.009,78 IDTR, o valor principal devido à autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª ré por mandado, para ciência dos cálculos homologados, para fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000321-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Bastos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Maurício Dias Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-67.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Barbosa de Freitas \r\n\r\nNo prazo de 10 dias, adequaros pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104200-71.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Carioca Ltda. [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista da Silva , Réu Pizza Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 1.000,00. Efetuar o pagamento dos honorários periciais ora estimados ou da primeira parcela, ficando ciente de que a perícia só terá inicio quando da integralização do pagamento, no caso de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Dezze\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000546-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos dos Anjos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Jackson Carlos dos Anjos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados totalmente improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-69.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo 2007 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mundo 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (sucessora de Intermed Farmacêutica Ltda) [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Distrifar Distribuidora Ltda., Réu: Alfredo Eurico Horcades Simon, Réu: Roberto Miranda Faria, Réu: Marcelo Miranda Faria, Réu: Simone Miranda Faria Alves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A (sucessora de Intermed Farmacêutica Ltda) , Aut JOAO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que as exceções de pré-executividade foram conhecidas e, no mérito, julgadas improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Papaleo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Gelo Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Papaleo , Réu Universidade do Gelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-62.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Souza Silva [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Rondinelle Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 147, bem como tomar ciência do bloqueio efetuado a fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valfrides Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valfrides Ferreira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121900-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados totalmente improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Cruz de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Cruz de Souza , Réu Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Barroso do Amaral Cavalcante [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporâneo Promoção e Divulgação [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemporâneo Promoção e Divulgação , Aut Hugo Barroso do Amaral Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nise dos Santos Cardoso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Idoso Maria da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nise dos Santos Cardoso\r\n\r\nEspecificar, de maneira completa, os endereços indicados às fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001088-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Lima Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina de Lima Alves, Réu Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1270447"
                            ],
                            "1270448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES PINTO, Réu SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 86/87 - 89/93 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 55.124,43 correspondentes a 4.466.471,34 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 60.636,88 correspondentes a 4.913.119,04 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001129-19.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Cupps [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 3.000,00. À Ré para seja realizado o pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-89.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AREOWALDO PANADES NETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AREOWALDO PANADES NETO, Aut JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084300-83.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000250-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leonardo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Isabela [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Isabela, Aut Francisco Jose Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice de Souza Benedito [Adv. Renata Fraga Grillo (OAB: RJ 137803 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice de Souza Benedito\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0154000-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Ind.Com. Projetos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-89.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTR LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: SÉRGIO DE PAULO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito nº 0031/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000036-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Silva Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Marcio Aurelio da Silva Nascimento \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls 199 conforme determinação do despacho de fls. 201 e fixo o valor da condenação em R$ 11.573,51 correspondentes a 936.991,27 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-42.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR FIORE SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALCIR FIORE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 267, que não conhece a exceção de pré-executividade interposta pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rosa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074500-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elrannir Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elrannir Silva dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Tranportadora Ourique Ltda\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 233/243 - 370/372 e fixo o valor da condenação em R$ 13.670,42 correspondentes a 1.107.649,35 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 15.037,47 correspondentes a 1.218.414,94 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0154000-68.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Cruz [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Leite e Mel Ind. e Com. de Doces Ltda. a/c CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Leite e Mel Ind. e Com. de Doces Ltda. a/c CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Soares [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Pontes Soares \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Siqueira da Silva [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Segmar Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Siqueira da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço dos sócios da primeira ré para que possa ser viabilizada a citação, sob pena de retirada dos autos de pauta designada, bem como extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082100-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eduardo Magalhaes\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 907/908 e fixo o valor da condenação em R$ 135.256,66 correspondentes a 10.959.206,21 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 813 e 855 no valor de R$ 5.981,75 e R$ 12.124,24, respectivamente em 27/01/2012.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 117.150,67 correspondentes a 9.492.163,65 IDTR,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0130800-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senna de Matos [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar cIência dos Embargos à Execução apresentados pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Super Gera Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jesus de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jesus de Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 306/316 e fixo o valor da condenação em R$ 2.695,42 correspondentes a 218.397,11 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 219, no valor de R$ 3.121,02, correspondente a 252.881,47 IDTR, suficientes para garantia total da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, bem como custas processuais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do contrato entre as citadas empresas e a Reclamada, bem como o endereço das mesmas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1270448"
                            ],
                            "1270449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-22.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE PINHEIRO MONZATO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-90.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA JIMENES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA CLINICA RIO COR, Réu: Lenise de Souza Carvalho, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA JIMENES\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 361, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls68/69. e fixo o valor da condenação em R$ 58.065,28 correspondentes a 4.700.964,58 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-58.2011.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nEgdo: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, Egte JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0119500-10.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carla Andrea Furtado Coelho (OAB: RJ 91689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Ilson Rodrigues de Andrade Junior, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0009900-54.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques da Conceicao [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Jefferson Marques da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados totalmente improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Andrade Santana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Murilo Andrade Santana\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 257/262 - 274/278 e fixo o valor da condenação em R$ 17.565,24 correspondentes a 1.422.081,68 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 19.321,77 correspondentes a 1.564.290,33 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo de Mello [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jeronymo de Mello\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 797/807 - 812/818 e fixo o valor da condenação em R$ 156.811,14 correspondentes a 12.695.428,52 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 665 e 677 no valor de R$ 6.059,96 e R$ 6.029,49, respectivamente em 10/01/2012.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo as Rés solidárias para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 144.721,69 correspondentes a 11.716.666,75 IDTR ,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, as Executadas serão incluídas, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância as Reclamadas condenadas solidariamente deverão, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica das Executadas, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0148200-64.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa Anselmo\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Caze [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Caze\r\n\r\nEsclareça a patrona o requerimento de fls. 148, uma vez que o alvará 0693/2010 foi expedido em nome do autor ou a própria patrona, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-06.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Theotonio Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Transp de Valores Ltda - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu: GL EVENTS Centro de Convencoes Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Theotonio Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 0303/2011. \r\n\r\nProcesso: 0115600-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar dos Santos Sales [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Francisco Cesar dos Santos Sales\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-92.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Pedrosa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marizete Pedrosa de Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.167 - 171/177 fixo o valor da condenação em R$ 13.855,71 correspondentes a 1.121.758,16 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 15.241,28 correspondentes a 1.233.933,90IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001247-92.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Telles de Farias [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Merak Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merak Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Traba Cerban [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Traba Cerban\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 83/86 - 103/107 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 29.680,36 correspondentes a 2.402.921,69 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 32.648,40 correspondentes a 2.643.214,18 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moura de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moura de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro , Aut José Roberto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 0034/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120200-54.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Novex Roupas e Aparelhos Eletricos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOREIRA FERRETTI [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Limitada [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Limitada, Aut RENATA MOREIRA FERRETTI\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. e fixo o valor bruto da condenação em R$ 64.829,34 correspondentes a 2.248.582,80 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gerdal de Freitas Nogueira [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gerdal de Freitas Nogueira, Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls 314. e fixo o valor da condenação em R$ 30.752,00 correspondentes a 2.489.681,65 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nQuanto aos juros, registre-se que, embora se tenha pela Lei nº 9494/97 estabelecido juros de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, quando se tratar de condenações impostas à Fazenda Pública, aqui se verifica a situação da condenação subsidiária, caso em que a segunda e terceira reclamada assumirão o débito eventualmente deixado pela primeira. Não há razão, portanto, para que se abandone a regra geral trabalhista, ou seja, aplicação de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8177/91.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProcesso: 0000589-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdemar Sousa Nogueira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lourdemar Sousa Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nId: 1270449"
                            ],
                            "1270450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-61.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: yara Valéria Lins de Barros Lobo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BRCA Restaurante Bar - Point Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut yara Valéria Lins de Barros Lobo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 854/854v. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Fonseca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso de fls. 259/265. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Kodama Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que houve atraso no pagamento referente à parcela de maio de 2011, venha a Reclamada, em 10 dias, pelo valor da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0235000-28.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO COSTA ISRAEL [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nRéu: RYDER LOGÍSTICA LTDA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO COSTA ISRAEL\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiana Kelly Santana dos Santos [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiana Kelly Santana dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Brito de Souza Abreu [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Brito de Souza Abreu, Réu Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.165/166 – 170/174 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 104.481,77 correspondentes a 8.458.843,19 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 114.929,95 correspondentes a 9.304.727,74 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Rodrigues [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Rodrigues, Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-18.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santana de Sousa [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Santana de Sousa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls68/69. e fixo o valor da condenação em R$ 24.633,80 correspondentes a 1.994.352,23 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Bastos \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Lemos Maia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Regional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atlantico Sul Conservacao Limpeza Ltda., Aut Marcos Cesar de Lemos Maia, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial, Réu Regional Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 192 - 199/208 e fixo o valor da condenação em R$ 30.477,46 correspondentes a 2.467.454,90 IDTR o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 33.525,21 correspondentes a 2.714.200,71 IDTR, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, a Executada será incluída, no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0094600-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hotéis e Turísmo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hotéis e Turísmo Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Targino [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Targino \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-18.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Teixeira de Carvalho [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ileide Derivados de Leite Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ileide Derivados de Leite Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos ora comprovados em fls. 87, nos termso do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000211-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Soares da Silva \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1270450"
                            ],
                            "1270446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0207400-75.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SOARES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Jair de Souza Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0046000-08.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Assis Laurentino\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., JOÃO ROBERTO DE GODOY DAVIES, CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Mesquita \r\n\r\nRéu: Drogaria Vinte Oito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vinte Oito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos em parte. Bem como manifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Chaves \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos declaratórios da primeira Reclamada e rejeitados os demais, bem como apresentar contrarrazões de recurso de fls. 256/259. \r\n\r\nProcesso: 0123800-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Maria dos Passos da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA, Neobey Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Neobey Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0181500-27.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE ABREU ALVES\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 2795/2802 e fixo o valor da condenação em R$ 17.977,84 correspondentes a 1.472.563,86 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 19.775,63 correspondentes a 1.619.820,74 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Periard da Conceicao\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda., Schipper Engenharia Ltda., Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Gesse Lopes Fernandes, Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270446"
                            ]
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.265. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079000-98.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Prezufarma Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Prezufarma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.125. PRazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO SILVA CORREA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA CONSERVACAO NEW YORK LTDA n/p Joao dos Santos Oliveira, Réu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nVir com o pagamento do valor liquidado, ou garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROCHA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO acerca da impugnação à sentença de homologação de cálculo de liquidação. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021400-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-91.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JACI JOSE CARVALHO ASSUNCAO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID. SOCIAL COMPL.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1011500-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ELCIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edgar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.173 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 914,32 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000768-96.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Eduardo Marques Vaz de Oliveira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympo Locadora de DVD Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olympo Locadora de DVD Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Gino da Silva Júnior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Gino da Silva Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Eleuterio [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109700-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-92.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lima Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Lima Rosa, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.956/958. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Crespo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Danilo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda., Aut Rodrigo de Mello Crespo\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador de fls.235, no prazo SUCESSIVO de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente (vide fls.264), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001599-13.2011.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto e contraminutar o agravo de instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-27.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR SOARES MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR SOARES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução e quando à impugnação à sentença de homologação de cálculos, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1269236"
                            ],
                            "1269235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2012\r\n\r\n0107600-61.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Pinto\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.690,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269235"
                            ],
                            "1269234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000212-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Almeida\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Planer Comércio e Serviços Ltda. - Planer Ar condicionado\r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.57/58. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.265. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269234"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Dentistas 24 Horas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência FOI REMARCADA PARA O DIA 09/04/2012, ÀS 11:30 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1269799"
                            ],
                            "1269797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas\r\n\r\nPelo presente fica m RDC Dentistas 24 Horas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência FOI REMARCADA PARA O DIA 09/04/2012, ÀS 11:30 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269797"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pinto Dias [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pinto Dias \r\n\r\nVIR, EM CINCO DIAS , COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00, RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0029700-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Viana Lirio Afonso Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Viana Lirio Afonso Pereira\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -33.352,35 EQUIVALENTES A 2.700.205,96 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001489-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Fonseca [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Iran Fonseca\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0091800-16.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Sotero Gomes [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEVENDO O RÉU EM CASO DE EMBARGOS, COMPLEMENTAR O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProcesso: 0071500-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Erminio Martins [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Christina Barcellos de Souza [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces e Salgados Ltda., Aut Vanessa Christina Barcellos de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Goncalves Ramalho Junior [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0231/2012 - CAIXA - R$ -290,69 - RÉU OU ADV MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ , Aut IVONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEVENDO EM CASO DE EMBARGOS SER COMPLEMENTADO O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda-em recuperação judicial, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Julio Maria Vieira\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -54.879,11 EQUIVALENTES A 4.443.012,26 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almassa Construções Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0010500-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Carlos Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguamania Comercio de Bebids Ltda [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)], Réu: Glaucia Franca Freitas, Réu: Vilma Franca Freitas [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguamania Comercio de Bebids Ltda, Aut Marlon Carlos Santana, Réu Vilma Franca Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE VILMA FRANCA FREITAS , NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP SOAGREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Homem [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Homem , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DAS IMPUGNAÇÕES DAS PARTES, O JUIZO DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, NOMEANDO COMO PERITO RODRIGO BARBOSA FARIA, E FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.000,00, AS EXPENSAS DAS EXECUTADAS SUCUMBENTES, QUE DEVERÁ DEP9SISTAR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000410-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vitor [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Máquinas Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vitor \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS EM R$ -2.000,00 EM DEZ VEZES, VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DE R$ -200,00, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075200-56.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Gimenez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Gimenez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0020500-04.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut DENILSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -180.864,85 EQUIVALENTES A 14.642.816,67 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0050800-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinadia do Nascimento Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Francinadia do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0162300-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues dos Santos, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDER RAULINO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nANTE A PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 470, VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DE R$ -924,23 RELATIVO A DIFERENÇA APONTADA PELA PROMOÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Cabral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Hoyalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Hoyalty Barra Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria Araujo dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CEERTO QUE O JUIZO NÃO ESTA GARANTIDO, DEVENDO SER COMPLETADO O QUANTUM DEBEATUR PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Dutra\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulino dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001131-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Nascimento Reis [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. ME. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Revestimentos Ltda. ME., Aut Josival Nascimento Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0121600-36.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: Jose Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEVENDO EM CASO DE EMBARGOS SER COMPLEMENTADO O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProcesso: 0000641-55.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Françoise Schenneider Lopez Guedes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Tijuca e Treinamento em Informática LTDA. [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Françoise Schenneider Lopez Guedes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0148700-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eminilson Oliveira Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -370,58 RELATIVO A DIFERENÇA APURADA PELA CALCULISTA AS FLS. 194/196, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Roberto de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge da Silva Caetano [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna , Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio Carlos Rodrigues Tavares \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0053200-67.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO PILIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: José Roberto Brom de Luna, Réu: Marcelo Brom de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS\r\n\r\nDILIGENCIAR PESSOALMENTE ACERCA DA ABERTURA DE INVENTARIO DO DE CUJUS MARCELO BROM DE LUNA, APRESENTANDO O NOME E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135000-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alexandre da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JOSE PORTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER JOSE PORTO\r\n\r\nVIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 191, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-29.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIS BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIOS DANIEL E VERONICA PAZOS, Réu: P P INCORPORACOES LTDA A/C SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIS BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES MONTEIRO [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O RÉU DEPÓSITOU O VALOR DA EXECUÇÃO A MENOR - VALOR HOMOLOGADO EM REAIS - NÃO OBSERVANDO A INDEXAÇÃO EM TRS PRO RATA DIE. - VENHA, EM 48 HORAS COM A DIFERENÇA.SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001212-89.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Cardoso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Young Planet Point Entretenimentos e Diversões Ltda. [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Young Planet Point Entretenimentos e Diversões Ltda.\r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000120-76.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Silva Barcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ivimaia Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ivimaia Ltda., Aut Michel Silva Barcelos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001016-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luis Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luis Oliveira dos Santos , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0020500-48.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GONCALVES DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A CONTA DE FLS. 35/36, FIXANDO EM R$ -6,160,00, O DEVIDO PELO AUTOR RELATIVO A MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA E RESSARCIMENTO AO RÉU DAS CUSTAS JUDICIAIS. VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000013-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bernardo Custódio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajumar Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bernardo Custódio\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO ACORDO, POR NÃO DE TRATAR DE INADIMPLEMENTO, MAS SIM DE MORA POR CURTO ESPACO DE TEMPO. AUTOS ARQUIVADOS. DESPACHO EM PETIÇAO AVULSA. \r\n\r\nProcesso: 0061500-71.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Costa da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Costa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0014100-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Matos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Araujo Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Conceição da Mota [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma da Conceição da Mota , Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0019700-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA [Adv. Jose Paulo Oliveira (OAB: RJ 30436 - P)], Aut: MARILZA PINHO DE ALMEIDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO AS F LS. 555. \r\n\r\nProcesso: 0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Ttansportes e Logística - Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0016800-15.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro de Lima [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 0230/2012 - CAIXA - R$ -5.006,22 AO RÉU OU ADV SERGIO ROVERTO DA FONTOURA JUCHEM \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Pires de Freitas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Pires de Freitas\r\n\r\nTER VISTA DA DECLARAÇÃO DE RENDA ACAUTELADA NA SECRETARIA DO SOCIO DO ´REU FRANSISCO RECAREY VILAR, EM TRINTA DIAS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE NESSE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0095600-38.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CARDOSO, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR, COM OUTROS DEZ DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0115500-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges Morais [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL promoções e Eventos Ltda., Réu: Luiz Carlos Coutinho de Souza, Réu: Sebastião Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges Morais \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGU IMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001341-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Araújo Ramilo [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: JTM Auto Car LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Araújo Ramilo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A DILAÇAO DE PRAZO REQUERIDA POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000401-66.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Patrick Pereira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0043100-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pantoja Lobo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pantoja Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0093600-84.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martinho da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Pedro Martinho da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INADIMPLENCIA DA PRIMEIRA RÉ E TRATANDO-SE DE LITISCONSORCIO PASSIVO, O JUIZO DETERMINA A EXECUÇAO DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. , NA FORMA DA SUMULA 331 - IV - DO TST. VENHA A SEGUNDA RÉ COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS DO VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -13.020,80 EQUIVALENTES A 1.063.826,48 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0107100-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVIR EM TRINTA DIAS COM O CNPJ DO RÉU A FIM DE VIABILIZAR CONSULLTA NOS ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0066500-52.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Brito [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Brito , Réu Viacao Andorinha Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001385-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleatar Paulo da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cláudio Machado Carneiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ariovaldo Pereira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Roberto Velasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Soares de Miranda Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0070900-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattos Frota Cordeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000606-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Salgado Macedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Salgado Macedo\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 45. \r\n\r\nId: 1267543"
                            ],
                            "1267562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-45.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267562"
                            ],
                            "1267548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS\r\n\r\nRéu: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -33.352,35 EQUIVALENTES A 2.700.205,96 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Zappelli Ferreira\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , Aldo de Avila Junior, Marcos Focaccia, Alessandro Marques de Avila, Luciano Marques de Avila, Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques de Avila, Luciano Marques de Avila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -65.770,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017300-47.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Queiroz Monteiro\r\n\r\nRéu: Ame Associacao Moderna de Ensino, MARIA HELENA CORREA DA CUNHA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA CORREA DA CUNHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -18.000,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Pires de Freitas\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda, Francisco Recarey Vilar, Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 47 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -8.514,45, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004400-61.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. - Fazenda Verde\r\n\r\nCgto: Jorge Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA D ECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Claudino de Sousa\r\n\r\nRéu: Construvivo Locacao e Terraplanagens Ltda., Adriana Azevedo de Oliveira, ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Azevedo de Oliveira, Construvivo Locacao e Terraplanagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -16.250,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013900-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONZAGA\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA , FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL , RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO \r\n\r\nPelo presente fica m FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -22.280,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-67.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS\r\n\r\nRéu: POLINCO PILIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, José Roberto Brom de Luna, Marcelo Brom de Luna\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Brom de Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 437/438 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -63.504,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267548"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-07.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial (fls. 450/457), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Martins Toste [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 634. \r\n\r\nProcesso: 0085400-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Feitosa da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 285/290. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENDES FERREIRA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR REAL ASTORIA LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR REAL ASTORIA LTDA, Aut ROGERIO MENDES FERREIRA\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer, devendo o reclamante tomar ciência do despacho de fls. 182. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0159300-72.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS RENT A CAR LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 484/488, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-81.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Carvalho Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341/343 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000916-98.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo Francisco dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Araújo Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-36.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Althayde Oliveira Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Althayde Oliveira Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 839/841. \r\n\r\nProcesso: 0000146-71.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guelfo Silvestro Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guelfo Silvestro Pereira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 485/486 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000276-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes do Nascimento, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390/391 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000403-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urzi Bezerra Freitas [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Mephia Hair Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urzi Bezerra Freitas\r\n\r\nO advogado do reclamante para que tome ciência do depoimento por ele prestado em audiência, bem como para que justifique sua ausência, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001369-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Prata [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Prata, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649/651. \r\n\r\nProcesso: 0226300-12.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista às partes de fls. 947/956, no prazo comum de 10 dias, eis que não se trata de conta nova, mas adequação à IN. RFB 1127/11. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVEIRA BIRINDIBA\r\n\r\nO exeqüente para que, em 10 dias, cumpra o determinado na 2ª parte do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0064700-54.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janny Lee [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janny Lee\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-85.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. BRAS. DE ARTE E CULTURA - IBAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000385-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Araújo [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , Aut Regina Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Varzem Andre [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Varzem Andre, Réu MCA Mangueira Comunidade em Atividade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0086200-16.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Gomes\r\n\r\nO advogado para que esclareça o pedido de alvará, ante o reconhecimento da justa causa (3º parágrafo de fls. 102), em 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000704-43.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Correa [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Correa\r\n\r\nA parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112400-55.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ramos [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas AGA Centro - Casa de Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0131400-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Vilma Barbosa de Souza\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0149500-78.2008.5.01.0044 - HD\r\n\r\nIpte: Fernando Antônio Oliveira Vinhares [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônia S.A\r\n\r\nComprovar o depósito da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077100-76.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverá comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0079400-64.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Meireles [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Meireles \r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse na guarda das cópias do AIRR, devendo comprovar o pagamento das custas e da multa aplicada as fls. 86/88. Havendo interesse, deverá comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0000786-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe França Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-72.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa\r\n\r\nA parte autora para que adeque seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-94.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: M M ASSIS MANUTENCOES MECANICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Isaura Rosa de Miranda [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaura Rosa de Miranda\r\n\r\nComprovar o depósito da parecela apontada pelo reclamante as fls. 254, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO JACOB [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO JACOB\r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 605. \r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Eliane Almeida Teixeira Goncalves\r\n\r\nVista às partes de fls 566/569, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0120200-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Willians Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-30.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humphrey Fernandes da Cunha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humphrey Fernandes da Cunha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-77.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Messias de Matos [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)], Aut: Pablo Messias de Matos [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus e Máquinas Acessórios da GB Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Messias de Matos, Aut Peter Messias de Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-42.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziel de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Costa Barros [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista Costa Barros, Aut Luziel de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001280-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima Lopes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lima Lopes, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 26/04/2012, às 9:15 horas, para oitiva das testemunhas, na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, localizada na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, 3º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000371-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Souza, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/192 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0122800-02.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Campos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: FLAVIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO, Réu: FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Campos\r\n\r\nO exeqüente para que aponte o imóvel dos sócios que pretende ver penhorado. \r\n\r\nId: 1269779"
                            ],
                            "1269777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0064700-88.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Roberto Soares\r\n\r\nExecutado: Sendas Distribuidora S. A.,Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sendas Distribuidora S. A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.897,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269777"
                            ],
                            "1269778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0150400-95.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rondon de Campos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME, Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira, Floripes Lima de Mattos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Floripes Lima de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112400-55.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ramos\r\n\r\nRéu: Lojas AGA Centro - Casa de Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lojas AGA Centro - Casa de Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. Deverá ser observada a Instrução Normativa RFB 1127/2011, que regulamentou a lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime da competência, a súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo o imposto de renda e os juros de mora. A reclamada, no caso de discordância, deverá se manifestar de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269778"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Carneiro Araújo [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping\r\n\r\nTomar ciência da nova conta do reclamante para os depósitos das próximas parcelas: Caixa Econômica Federal, agência 2906, operação 013 ( poupança), conta 8900-4 \r\n\r\nProcesso: 0100700-21.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Carlos de Araujo [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: José Rinaldo Gois, Réu: Elisabete Zaed Gois\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Leonardo Cristiano Coutinho, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Brandão Cândido de Araújo [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertevê Serviços Ltda. [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Brandão Cândido de Araújo \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0107800-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Torres de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Torres de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os da reclamante procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-78.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro - em liquidação [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro - em liquidação, Aut FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0030/2012 à CEF Ao reclamante para dar andamento ao feito, em 1 ano, sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 0216500-78.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA COSTA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 242. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002300-40.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEO LTDA [Adv. Aina de Oliveira Borja (OAB: RJ 92072 - D)], Réu: Herve Potus, Réu: Florence Gilberte Courtes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-70.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES GOLDSZTAJN [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Marco Aurelio Vizioli (OAB: SP 66453 - D)], Réu: MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, Aut MOYSES GOLDSZTAJN, Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 658 foram homologados fixando-se o crédito do reclamante em R$ 37.703,28. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Serpa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Serpa , Réu Salinas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 260 .\r\n\r\nProcesso: 0097400-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Corrêa [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Corrêa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 91 .\r\n\r\nProcesso: 0091200-91.2006.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Edelivi Comercio Varejista Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000783-19.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Fonseca Carvalho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reis da Silva [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda., Réu: Carioca Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da audiência, devendo o autos fornecer o endereco atual da primeira reclamada. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0170400-55.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0058/2012 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0137300-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Neves Olegário [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Neves Olegário, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANDA COSTEIRA GALVAO E DIONEA G. SALGADO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: DIONEA GONCALVES SALGADO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND DOS EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0086/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001254-35.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Corrêa Mota [Adv. Alexandre Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Corrêa Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0035/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0035400-78.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest - Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0085/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0005600-44.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 758 .\r\n\r\nProcesso: 0061600-20.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Luis da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0056/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0060100-16.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José da Silva Neto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Vitor José da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-21.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-93.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0017 à CEF dias\r\n\r\nProcesso: 0039600-31.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Jesus\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Fátima Marques da Costa [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0063/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0213200-06.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0073/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0102100-02.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedina de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confeccoes de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 37. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Andrade Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Silva Cardoso Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: Vanda Eugenio Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Andrade Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0069/2012 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000252-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pequeno das Chagas [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pequeno das Chagas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 152 .\r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: ACADEMIA PULSAR LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Exdo: REGINALDO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 264 que fixou os honorários periciais em R$ 10.000,00. À reclamada para depósito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0005700-57.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Inayara Mendes Machado [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inayara Mendes Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, na forma do art 40, caput, da lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Mendes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa SA., Aut Maria Cristiane Mendes Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RICARDO FERRO MACEDO\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias sucessivos intercalados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut EDIR DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para dizerem que provas ainda desejam produzir, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0135300-15.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0089/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000974-98.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Rodrigues Veiga [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Rodrigues Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0036/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0219000-49.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TORQUATO LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ARY CURVELLO DAVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TORQUATO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 225. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0038400-57.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MUNIZ DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS, Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, Aut ROSANE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050100-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS E SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 763. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0014200-93.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SIMONE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins Pinheiro [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassumo Ltda. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Martins Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Montagem Industrial do ERJ [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Gazcar 2000 Comercio Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Higrotec Industria e Comercio S.A., Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Elevadores Nacional Ltda., Réu: Elevadores Tonus do Brasil Ltda., Réu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007300-45.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Rocha Rodrigues [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-19.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Braga [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0006/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0045900-19.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE MENDES PEREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 425. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0064200-24.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA RESSUREICAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA RESSUREICAO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000036-06.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pereira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149800-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Policarpo Hime de Souza Sardinha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Policarpo Hime de Souza Sardinha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 195 .\r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barcia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0009/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0103400-33.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Guimaraes de Pina [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Guimaraes de Pina\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 373 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0121000-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Pinto [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana dos Santos Pinto , Réu Hospital Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-31.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0062/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0129400-17.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0051/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0050400-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marques Costa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acal Analise de Cadastro ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acal Analise de Cadastro ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 159, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilder Jose da Silva Bueno [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0023/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0099400-19.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos Araújo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre s cálculos do reclamante de fls 65/70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelita Ferreira da Costa [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telermak Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelita Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 184 .\r\n\r\nProcesso: 0054400-11.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu SOTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 135. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulio Rogerio Henrique Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulio Rogerio Henrique Monteiro, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-50.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Gomes de Sant Ana e Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rio da Prata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes de Sant Ana e Silva \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0156700-36.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Wilson Gomes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Coelho Consenco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Coelho Consenco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 1562 .\r\n\r\nProcesso: 0204100-90.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROCHA MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROCHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0041/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0015900-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Rivera Costa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Rivera Costa\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nId: 1269928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0146400-30.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELE FUKS\r\n\r\nExecutado: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 16.099,49, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0021500-04.2001.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN CARLOS CUSUMANO\r\n\r\nExecutado: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO,NET RIO S/A,CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATALIA OLIVEIRA ARAUJO E ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 9.296,24., além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0201100-82.2001.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO AIRTON OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nExecutado: ARTURO RECAREY VILAR,BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA,CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTURO RECAREY VILAR, BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 105,61, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0041100-06.2004.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA GALO CHOP\r\n\r\nPelo presente fica citado SALVADOR ALVES DA SILVA E CLAUDIA PATRICIA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 38.698,60, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0089300-44.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 9.963,10, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269925"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000756-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Davinsky Chaves Eustaquio\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000790-11.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Pinto Vicente \r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP, Cyrela Parana Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000345-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santos de Melo Florêncio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269926"
                            ],
                            "1269927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000352-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farncisco Gonçalves Barbosa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269927"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Baldino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Baldino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1270073"
                            ],
                            "1270071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001417-46.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-67.2002.5.01.0046 - ExCCP - Carga: Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 180391 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270071"
                            ],
                            "1270072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0026600-34.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA, Jussara Gabriel Moreira, DENISE GOMES DOS SANTOS, FERNANDA LENCASTRE PINHEIRO PINTO, MÁRIO BORDE, Renata Mendonça Dias, DÉBORA ARAÚJO DO AMARAL, JOÃO CLÁUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS, DÉBORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FISIOCORP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270072"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Emilsen Inez Pereira Soares\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.396v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019900-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.637 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira da Rocha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.430v . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-87.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A incorporador do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A incorporador do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.312. Ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-57.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares Nunes [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Fortuna Comunicação Ltda. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS, Réu GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.205v. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023700-02.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clemaria Costa dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Santa Cruz da Circular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clemaria Costa dos Santos\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento, fls.116 \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adnele Ambrosio de Mendonca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adnele Ambrosio de Mendonca \r\n\r\nRetirar a guia para saque do seguro desemprego, bem como refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mes a mes, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títuo de INSS, devendo inclusive apressentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-45.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bruno Romar [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bruno Romar, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAos recorridos. fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0105200-95.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut DEBORA CRISTINA DE SOUZA, Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.447v. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218100-89.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nAo agravado. fls.710 \r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nInt. ao depósito que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0000638-72.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins de Freitas\r\n\r\nInt. o autor ao depósito dos honorários periciais, ciente de que , em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. (fls.402) \r\n\r\nProcesso: 0134300-22.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ramos Caetano [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ramos Caetano\r\n\r\nCiência à autora da decisão de homologação de cálculos de fls.39. Pagamento pela ré em 48 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA COSTA MORAIS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA A/C SOCIA ANGELA MARIA S.TEBALDI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCobre-se da ré ...o crédito remanescente acima calculado, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. fls.218 \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.158. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-82.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SIQUEIRA GOMES JUNIOR [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU SEGUROS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU SEGUROS S/A, Aut WILSON SIQUEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.381 - \"...homologo os cálculos de fls.378/80, fixando a condenação em R$ 291,11 ou 23.777,88 TRs em 10/8/11, sendo R$ 169,60 ou 13852,94 TRs de principal, R$ 75,57 ou 6172,56 TRs de FGTS a ser depositado e R$ 45,94 ou 3752,38 TRs de INSS (rte+rda)...\" \r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiani de Sousa Duarte [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Acre Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiani de Sousa Duarte\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR) (fls.28 ) \r\n\r\nProcesso: 0156100-92.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.472 :”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos.” \r\n\r\nProcesso: 0257500-62.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGARIO -ARGAMASSAS TECNICAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGARIO -ARGAMASSAS TECNICAS LTDA, Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.119:”Homologo os cálculos de fls.118, fixando a condenação em R$ 568,03 ou 46.101,87TRs relativos a cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré a comprovação do recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade...” \r\n\r\nProcesso: 0061000-52.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIHANI LESSA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT, Aut RIHANI LESSA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo dias 10 sucessivos permeado por 48 hs. -\r\n\r\nProcesso: 0111900-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Modeds Car Reboques Ltda. [Adv. Cristiane Ribeiro Cazes (OAB: RJ 98855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Maciel da Silva, Réu Modeds Car Reboques Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.226v . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-74.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Amaral Chagas [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Amaral Chagas\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.219) \r\n\r\nProcesso: 0056800-21.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALCANTARA PEREIRA [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando a ausência de fiel depositário, por ora, tenho a penhora retro por insubsistente. Int. o autor. a requerer o que for de seu interesse em até 30 dias. fls.324 \r\n\r\nProcesso: 0000185-93.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Wagner Lopes Dutra [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamento Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Wagner Lopes Dutra , Réu Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamento Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.61 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-77.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Braga de Azevedo [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga de Azevedo, Réu M C Tavares Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.72v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2009.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jeilson Ferreira Bertassoni [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.432/433 e apresentar contrarrazões ao RO do autor. (fls.450) \r\n\r\nProcesso: 0042500-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Vieira Cavalcante [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Vieira Cavalcante\r\n\r\nAo embargado. fls.479 \r\n\r\nProcesso: 0207600-95.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO OUVERNEY DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES, Aut GENIVALDO OUVERNEY DE SOUZA, Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.384- \"Homologo os cálculos de fls.382/3, fixando a condenação em R$ 12.979,68 ou 1.050.834,77 TRs ...Int. as partes, ,,sendo a 1ª ré ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC,..Deverá ainda a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS apresentando inclusive o percentual de verbas tributáveis...\" \r\n\r\nProcesso: 0114000-59.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE AQUILES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJET SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE AQUILES\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. fls.180 \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Cunha [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Cunha\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.342) \r\n\r\nProcesso: 0164000-09.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva - Transportes e Logística LTDA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva - Transportes e Logística LTDA., Aut Guilherme de Araújo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.187: “Homologo os cálculos de fls.184/6, fixando a condenação em R$ 1.722,56 ou 139.344,61TRs; sendo R$ 1.493,95 ou 120.851,46TRs referentes ao principal, e R$ 228,61 ou 18.493,15TRs de cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 40,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente...” \r\n\r\nProcesso: 0101100-05.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO CABRAL DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMAR QUIMICA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0148900-48.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Baptista Velloso [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Baptista Velloso \r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.51 ) \r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Amaral Vilarim [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Amaral Vilarim \r\n\r\nInt. o autor a apresentação do atual endereço da ré, a possibilitar sua intimação da decisão de fls.19/20, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. fls.23 \r\n\r\nProcesso: 0024400-17.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIDEIA TEREZA SILVA BARROS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIDEIA TEREZA SILVA BARROS\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0008700-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Ferreira Gonsalez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barramares Geral, Aut Santiago Ferreira Gonsalez , Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 97v. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-16.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALENCAR E OUTRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L. PEREZ CORRETORES DE SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ALENCAR E OUTRA\r\n\r\nCiência despacho fls.408 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César de Oliveira Pereira [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leandro César de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.121 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152100-10.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DA SILVEIRA SERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut UBIRACY DA SILVEIRA SERRA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.1047v. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Corrêa Miguel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda, Aut Rafaela Corrêa Miguel \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.89. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Castro e Silva Ltda., Réu Neide Maria Viana Carmo , Réu Paulo Oliveira de Azevedo , Aut Ricardo Mascarenhas dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.161 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000334-89.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Candido Ferreira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Candido Ferreira , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.222. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105300-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Cardozo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank, Aut Jonas Pereira Cardozo\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.133 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074000-65.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sirino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira, Aut Julio Cesar Sirino da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.107 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152600-66.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeannice Abrahao Sousa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo recorrido. fls.601 \r\n\r\nProcesso: 0108000-57.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Britto Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Raquel Britto Batista\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.725 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000412-83.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Conceição [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Conceição , Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.391 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000951-15.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cássia Osorio da Silva [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Ltda. [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cássia Osorio da Silva , Réu Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0193800-05.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE ALMEIDA MARMELLO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAETE ENGENHARIA LTDA, Réu: ODILARDO PINHEIRO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE ALMEIDA MARMELLO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 131, fixando-se a condenação em R$ 57.768,89 correspondentes a 4.673.151,39 trs sendo R$ 49.117,18 ou 3.973.280,74 trs referente ao principal e R$ 8.651,71 ou 699.870, 65 trs de cota previdenciaria. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 18740-2 rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando , inclusive o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR, pelo exequente. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER ANTONIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nA ré ao pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução ( R$ 1011,13 ou 82.140,01 TRs) fls.251 \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipp Tobias Evaristo Castro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen, Aut Felipp Tobias Evaristo Castro, Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.320. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155400-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Renata Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.278v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onivaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nAo recorrido. fls.199 \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão: Declara a prescrição intercorrente no presente feito. Prazo: dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.245. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-07.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.139v . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileide Teixeira do Couto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Serviços Técnicos Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gestec Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nAos recorridos. fls.209 \r\n\r\nProcesso: 0144000-90.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Duarte de Oliveira Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro Duarte de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.1065-Procedente a impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000077-30.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião William Tavares [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião William Tavares \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0167600-48.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. fls.161 \r\n\r\nProcesso: 0013200-08.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mariano [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mariano\r\n\r\nInt o autor a requerer o que for de seu interesse, apresentando meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santiago de Freitas [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santiago de Freitas \r\n\r\nInt. o autor a apresentação de novos cálculos, na forma determinada ás fls.166, em até 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa.fls.169 \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ricardo Luiz Maciel Soares\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.450. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1269434"
                            ],
                            "1269435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0114300-50.1998.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAISE DANTAS BULHOES\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ MACHADO (DEVEDOR DERIVADO,MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO),JURACY GOMES CARNEIRO (DEVEDOR DERIVADO),WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO),FOTO STUDIO FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTD,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ MACHADO (DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.902,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO),MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO),JURACY GOMES CARNEIRO (DEVEDOR DERIVADO),WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO),FOTO STUDIO FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTD,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.902,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO),MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO),JURACY GOMES CARNEIRO (DEVEDOR DERIVADO),WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO),FOTO STUDIO FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTD,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.902,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269435"
                            ],
                            "1269436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Moraes\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A) Reconhecimento de existencia de vinculo de emprego no período laborado bem como anotações na CTPS do autor B) Horas extras e sua integração ao salário´para efeito de calculo das parcelas e resilitorias discriminadas nos itens do pedido C) pagamento do aviso-previo , integrado das horas extras D) Pagamento das férias proporcionais ( 1/3) integradas das horas extras , E) Pagamento das do 13 salario proporcional integrado das horas extras, F) Diferença de RSR , face a integração das horas extras , bem como sua incorporação ao salario para efeito de calculo do aviso previo, férias ( mais 1/3) e 13 salarios proporcionais além de FGTS mais 40%, g) Pagamento do FGTS ( 40%) em espécie, H) incidencia do FGTS ( 40%), J) Ressarcimento das despesas efetuadas pelo autor J) pgto das multa no valor do salario do rte, L)Honorarios advocaticios na razão de 20% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269436"
                            ],
                            "1269437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0106200-91.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia de Castro Silva\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. 59) \r\n\r\nProcesso: 0105300-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Cardozo\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Frade Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 133. Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.158 . Pagamento pela 1ª ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269437"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-46.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dário Torres da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-89.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FINAN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA MESBLA SA CRED FINAN INVESTIMENTO, Aut REGINA CELIA DOS SANTOS DARES\r\n\r\nIrformar se quitado o acordo. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0273/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0139400-28.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FERREIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON CESAR DO AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: Rosilene da Silva Freitas, Réu: Adacil da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON CESAR DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 188/196. \r\n\r\nProcesso: 0119400-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosangela Pereira Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0038200-65.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0054300-42.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MENDES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA COSTA ALEGRIA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MENDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaz Traz Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-95.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique do Sacramento Rosa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Sacramento Rosa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0037100-61.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY AUGUSTO SILVA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Aut: ELSON DE SOUZA FARIA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY AUGUSTO SILVA, Aut ELSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000359-65.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Viana da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Marcio Figueiredo Alvarenga, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar razões finais escritas no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059700-66.2004.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0179600-48.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN BENEDITO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA, Réu: Jose Curi , Réu: Wallace Fernandes Machado , Réu: Lindaci Alves de Araujo , Réu: Altair Candido Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Jesus da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Serrador Versiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0081700-94.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO WAGNER LEAL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Reynaldo Grego Silva, Réu: Marly Grego Silva, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WAGNER LEAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0074600-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Faria Ribeiro [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda., Réu: Roberto Damião Campos da Silva , Réu: Wagner José Telles de Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Faria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 83/85 \r\n\r\nProcesso: 0060000-09.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: METRO - EM INTERVENCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FOLGOSI, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0000191-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benjamim Gomes [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267-verso: \"Mantenho o despacho de fls. 244, ante o teor da certidão exarada no recibo retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Moraes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela da Silva Manaia [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Moraes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES ROSA PEREIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001234-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristodenes Adbaldo dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAE Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristodenes Adbaldo dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0104400-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Ricardo do Nascimento Alves [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)], Aut: Antonio Alonso Filho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Aut: Sidney Castro Silva [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 301-302 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0116400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGISBANCOS EDITORA LTDA, Réu: BRASIL MUTANTE EDITORA LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Marcio Tinfel de Carvalho, Réu: Valeria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrid Ingrid Lang, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\n1ª reclamada: efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio), Réu: Rogério Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 434/436. \r\n\r\nProcesso: 0047300-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guitz Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0028100-56.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dias da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho, Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil, Aut Beti Tavares Thiago da Silva\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 13.03.2012, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0125100-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria Marculino [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Geretkin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria Marculino\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 60-verso. \r\n\r\nProcesso: 0181900-56.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria dos Santos Batista Sena [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria dos Santos Batista Sena \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1269242"
                            ],
                            "1269790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Réu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Braga Leite, Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu sem julgamento do mérito o pedido de letra \"O\" do rol e julgou procedentes em parte os demais pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1269790"
                            ],
                            "1269889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221200-54.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-50.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo de Jesus Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Jesus Santos\r\n\r\nAtender determinação de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000271-27.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Pires [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Pires\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Riviera Dei Fiori \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0161000-08.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GRAMATA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Incorp.do Bco. Sudameris Brasil S A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A (Incorp.do Bco. Sudameris Brasil S A)\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MARCIO GOMES DE SOUZA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ábila Insabralde Soares (sucessora de Carlos Correia Soares) [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ábila Insabralde Soares (sucessora de Carlos Correia Soares)\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0085800-39.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcos Durval Quadros Rossi, Réu: Osvaldo Pablo Vergili [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000529-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Correia [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Marcos Paulo Ferreira Correia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16.03.2012, às 10 horas, para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: \"Indefiro o requerido, considerando a pequena participação da referida sócia na sociedade empresária executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rodrigues\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-12.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRINDADE MARIA MODESTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Servicos de Acompanhante SC Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Lenita Guimarães Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINDADE MARIA MODESTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas do Nascimento Ferreira [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Ferreira Rente [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Ferreira Rente\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0054900-63.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: INDAIARA EVANGELISTA DE MATOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASERG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva ramos (sócio), Réu: Ana Cristina Pereira Ramos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDAIARA EVANGELISTA DE MATOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1269889"
                            ],
                            "1270284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Ramos da Silva [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Ramos da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1270284"
                            ],
                            "1269244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristodenes Adbaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: PAE Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAE Transportes e Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269244"
                            ],
                            "1269243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 206. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269243"
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                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu sem julgamento do mérito o pedido de letra \"O\" do rol e julgou procedentes em parte os demais pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269791"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000884-81.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Andrade Sabino\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Condomínio Geral Riviera Dei Fiori , Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nPelo presente fica m Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269890"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz Zilberberg\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, quanto ao 2°, 3° e 4° réu, e procedente em parte os pedidos para condenar a 1° ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Maria [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Valmir José Maria, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001302-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro de Souza, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002545-20.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jo Abraão Mendes Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda , Réu: Rip Serviços Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jo Abraão Mendes Silva \r\n\r\nIndicar meios de citação da 1° ré, em 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magson Reis Costa [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magson Reis Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 128, em 05 dias, devendo dizer se concorda com o parcelamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Amaral [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Freitas Amaral, Réu Hospital Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001229-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues Barbosa, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira, Réu Ogix Representações e Tecnologia Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001152-98.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cardoso [Adv. Jorge Sena Veloso (OAB: RJ 168584 - A)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Cardoso , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transporte Amigos Unidos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-05.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)], Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000910-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onofre Gripp [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: View Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onofre Gripp , Réu View Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-32.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDO DA COSTA, Réu PROSEGUR SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 745, bem como tomar ciência da promoção da contadoria de fls. 746, em 05 dias, sendo a ré, para tomar ciência dos despacho de fls.850, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos Bomfim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline dos Santos Bomfim , Réu Barenboim S.A. , Réu Drogaria Barrafarma Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dantas de Oliveira Areas [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Patricia Dantas de Oliveira Areas\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.183.123,40TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 322.785,86TRs + custas, no valor de R$ 454,76. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0051400-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene Rodrigues de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda., Aut Suelene Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Arrematação foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001350-38.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicio de Oliveira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinicio de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 133, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1, devendo informar se em sua CTPS foi lançado o carimbo com os dados mencionados pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Sérgio Alves de Luna [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Sérgio Alves de Luna \r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 474, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0142400-72.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000725-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Conceição [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo Conceição , Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-15.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luiz da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio Luiz da Silva, Cgte Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 354.879,22TRs + INSS, no valor equivalente a 660.203,98TRs + custas, no valor de R$ 191,97. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 131. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 2.093.397,87TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 660.203,98TRs e custas = R$ 191,97(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000771-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Claudio Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Claudio Barreto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Menezes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Menezes, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lima Vidigal [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscylla Lima Vidigal\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 351.454,61TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 70.641,64TRs + custas, no valor de R$ 149,45. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Brandao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Brandao\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 591, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1270400"
                            ],
                            "1270417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menezes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Daniel de Castro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Daniel de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000232-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gabriel Ribeiro de Freitas [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gabriel Ribeiro de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001280-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Martins da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Santa Casa Missionaria do Rio de janeiro [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Martins da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Souza Ignácio [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Compra Fácil.com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa de Souza Ignácio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000192-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Alves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Quialidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000216-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fiuza Pereira [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fiuza Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000228-53.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar da Silva Santos [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Michelin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000219-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Mendonça Costa [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Mendonça Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000234-60.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Baptista Junior [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigofish Comercio e Exportação de Pescados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Baptista Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000198-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leão Ribeiro Ramos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Aluminios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leão Ribeiro Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001637-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: E Carioca Chistiani- Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Soares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1270417"
                            ],
                            "1270416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000192-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Alves\r\n\r\nRéu: Quialidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quialidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270416"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Oliveira Paiva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos - GTEC Locação de Equipamentos e Serv. Técnicos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Oliveira Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0004500-63.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000138-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Reis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA., Réu Viação São João da Barra, Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-10.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Andrelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2012.5.01.0050 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro , Ipte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 301(v). \r\n\r\nProcesso: 0000803-92.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cristina da Silva dos Santos [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cristina da Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr Oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-91.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES FILHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Réu: Francisco Gomes, Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA, Réu: ALEX TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001024-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo S.A. , Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Tosta\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinalva Maria de Albuquerque [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinalva Maria de Albuquerque\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 08:55 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Pereira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-24.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Orlando dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-09.2012.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto s Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Gpti Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda., Réu Gpti Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benirschke [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Benirschke\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000013-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fraga dos Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fraga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 83 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001284-55.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Conceição \r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr Oficail de justiça e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikhail Alexandre Zelenoy [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikhail Alexandre Zelenoy \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 10:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valores apresentados pela autarquia previdenviária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-41.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Serbex Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Silva , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. , Réu Serbex Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:15 horas nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001116-87.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Rebouças [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Cláudia Santos Neto (OAB: RJ 140649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. , Aut Rodrigo Silva Rebouças \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 75/6, no importe de R$ 1.593,90.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 1.593,90, 129.042,13 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ , ao IRPF R$ , e R$ 80,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0014800-94.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOARES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 164 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aoa arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Andress da Silva Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Andress da Silva Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1269480"
                            ],
                            "1269481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-25.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO BEZERRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOURENCO BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000944-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silveira de Almeida [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Patatas Santos [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001294-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guido Amorim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmastervip Cooperativa de Serviços Auxiliares de Transportes Coopmastervip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Guido Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Defiro o desentranhamento dos documentos execeto procuração e declaração de hiposuficienecia. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-23.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Leite [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Folare Assistencia Tecnica e Vendas de Pecas [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Réu: Monica Jacinto de Oliveira, Réu: Sandra Emilia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Leite\r\n\r\nImpulsionar o feito, apresentando fato novo e efetivo que viabilize a execução, no prazo improrrogavel de 30 dias, ciente que decorrido o prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000196-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Ferreira da Silva Chagas [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0012200-61.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambavila Restaurante e Diversão Ltda., Réu: João domingos dos santos ferreira Meireles (sócio), Réu: Maria Telma Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIDAL CATUNDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certdão do Sr Oficial de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 1066 e manifestarem-se acerca das considerações do Sr Perito de fls 1033/50, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, devendo, ainda, a ré, comprovar o retorno do autor a sua função de origem. \r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Michele dos Santos Souza Murray [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Michele dos Santos Souza Murray \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0025100-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lima\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000176-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Germano da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Germano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-52.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Mayra Tavares Alvares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, Vir com as custas R$ 22,00. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-66.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Aut ISMAEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 68, no importe de R$ 15.989,64.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 14.308,78, 1.157.493,16 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 1680,86 - 135.971,44 IDTRs , ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0144000-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Guanabara S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Guanabara S.A., Aut Jorge Luiz Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Luiza de Jesus [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Luiza de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-22.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA E PETIÇÃO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ribeiro dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Magistral Laboratorio de Manipulacao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior (sócio), Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho (sócio), Réu: Marcos Antônio de Souza Paullo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratorio de Manipulacao, Aut Otoniel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Braúna Revinthis [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense, representado por Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da GTA/S.A E da GTI/S.A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, representado por Licks Contadores Associados, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da GTA/S.A E da GTI/S.A) \r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição da reclamante de fls 1165/67. \r\n\r\nProcesso: 0000876-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos da Cunha [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. - Rio Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARDO BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE, Réu UNICARDO BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva (OAB: RJ 69483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROSANGELA MARTINS BOSCO\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 643, sendo a reclamada para vir com o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda., Aut Wilson Ferreira do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELLY DE JESUS MEDEIROS, Réu: Maria Alice Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, apresentando fato novo e efetivo que viabilize a execução, no prazo improrrogavel de 30 dias, ciente que decorrido o prazo, será remetido ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Duque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Duque , Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª ré e improcedente em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-63.2010.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sannauto Automóveis [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Gabriel Peixoto , Réu Sannauto Automóveis \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0052500-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Marques [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Marques\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi de Sousa Scarlate, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 282, no importe de R$ 1.852,12.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 1.339,17, 109.098,69 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo R$ 200,88 - 16.364,80 de honorários advocatícios , ao INSS R$ 312,07, ao IRPF R$ , e R$ 100,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000456-93.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Gerber [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gerber\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1269481"
                            ],
                            "1269479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000508-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda., Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Mitsugi Kuniy\r\n\r\nPelo presente fica m Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 63(v) E PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005300-28.2006.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Tarlei Vitor Botega\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Jose Tarlei Vitor Botega, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão dos bens penhorados nas datas de 27/03/2012 e 10/04/2012 ambos às 13:00. \r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caram Indústria Mecânica Ltda., Jorge Luiz Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão dos bens penhorados nas datas de 27/03/2012 e 10/04/2012 ambos às 13:00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269479"
                            ],
                            "1269478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001100-36.2010.5.01.0050 - Rte. JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ: 083858/D) Rdo. CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um torno mecânico CNC, marca Imor 0 de 350x1000mm, comando Fanuc, em regular estado, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Câmara, 37, Maria da Graça/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0005300-28.2006.5.01.0050 - Exte. JOSE TARLEI VITOR BOTEGA Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) 50 micros Pentium 333, Positivo, avaliados em R$ 15.000,00; 2) 25 impressoras Epson Stilus 640, avaliadas em R$ 2.500,00; 3) Um self container de ar condicionado, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Três Switchs com 24 portas RJ 45 e 2 portas 100MBps, mod 1100, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1269478"
                            ]
                        }
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-78.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-43.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARRETO DE LEMOS VON STUDNITZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARRETO DE LEMOS VON STUDNITZ, Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159600-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI APARECIDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-10.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COMERCIAL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Luiz José Parente, Réu: Edval Sebastião Soares Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, eis que nas certidões requerdas não consta a executada como proprietária. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-21.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Offshore Apoio Maritimo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de França Lourenço [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Publicidade Aérea Ltda. [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de França Lourenço , Réu Space Publicidade Aérea Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-39.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anita Pereira [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Almeida Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Machado Almeida Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros para liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0052300-89.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Jucerja on line às fls. 154/157 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santana Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-17.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMARE EDITORA PUBLICACOES PERIODICAS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: SANDRA MARION ZILLI LOIACONO, Réu: JOSE SERGIO LOIACONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0160100-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Cred - One Comércio e Serviços de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos) [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Meireles (única herdeira da empregada falecida – Luana de Souza Santos), Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVistas fls. 128/156. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Jesus [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira de Jesus\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferraz de Magalhães [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferraz de Magalhães \r\n\r\nVistas da petição de fls. 196/205. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM Cupcakes Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0157900-02.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR JOSE DA FONSECA FILHO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que NÃO FORAM CONHECIDOS os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Sandora [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda., Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota, Réu: André Luis Silva da Mota, Réu: Adelino Cardoso da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Sandora\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersiane de Sousa Araújo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NATIVIDADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-02.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildelita Nunes Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 104/106. \r\n\r\nProcesso: 0058700-56.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-90.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA AMARAL PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-70.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 200. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Malheiros [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Souza Malheiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-95.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Senhora da Guia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Senhora da Guia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido ao reclamante, conforme cálculos de fls. 183 e comprovar, em 30 dias o recolhimento da cota predidenciária e GFIP, sob pena de arcar com as cominações impostas pelos art. 238 e 239 do decreto 3048/90, conforme item \"4\" do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0136700-36.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: VITE EXPRESS LTDA [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Jose Roberto Moreira da Cunha, Réu: Josue Eduardo Moreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0138200-45.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0164400-89.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-90.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA PALADAO BONFIM [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: JOSE MARCOS DE LIMA BELFORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA PALADAO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0011900-91.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 30 dias, tendo em vista o que consta às fls. 169/170. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Celestino da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Celestino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 112/116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Raphael Vianna [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicios Raphael Vianna \r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para autuação da carta de sentença. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Imbroisi [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Imbroisi\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 25/28. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-07.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Portela Silva das Virgens [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Portela Silva das Virgens\r\n\r\nApontar, nos autos, o depósito pretendido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-08.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0139700-10.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina da Silva Carvalho\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição de fls. 71, uma vez que no polo pasivo da demanda figura pessoa física. \r\n\r\nProcesso: 0211900-35.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MAQ TRANSP MARIT FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MARINHEIROS MAQ TRANSP MARIT FLUVIAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 664. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-10.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-91.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIUSMARI MARTINS SANTA RITA\r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 138 e manifestar-se, requerendo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-86.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Naue Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Joaquim Lessa Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Freitas dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLB Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBLB Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000901-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conceição Saniel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Conceição Saniel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antônio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 113. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nova Bangu LTDA, Réu: Marmoraria Vanessa Stone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados e requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de )\r\n\r\nVistas da petição de fls. 513/514. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leadebal Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaso Simões Torres [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Corp Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio Corp Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-94.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RANGEL TEIXEIRA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RANGEL TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Miguel [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Muniz Miguel\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, tendo em vista a satisfação da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-66.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DIAS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins (OAB: RJ 1775 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DIAS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Batista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Luiza de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Luiza de Souza , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045200-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santana Lima [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americana S.A. E OUTRA. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda., Réu Lojas Americana S.A. E OUTRA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nId: 1265891"
                            ],
                            "1265889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0073000-23.2003.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVIO ALVES FONSECA\r\n\r\nExecutado: STAR SEA MERCADO LTDA,MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA,WANDERLEY LIMA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado STAR SEA MERCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201300-71.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA,UNIAO FEDERAL,FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.168,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265889"
                            ],
                            "1265890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0142600-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ACINDEL INSTALACOES TEC PROJ DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAUE SARÃO ASTROLINO, IAN SARÃO ASTROLINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370, bem como cumprir a 1ª parte do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nPelo presente fica m Ludimila Vieira Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, bem como tomar ciência da Ata de Audiência de fls. 68, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-71.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA, FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro José Roberto Bacellar e Adeildo Ildefonso dos Santos que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265890"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-22.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAIDEE PRADO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAIDEE PRADO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 283/284. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaleto Freitas Matias de Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaleto Freitas Matias de Moraes\r\n\r\nInformar se o reclamante já se encontra em condições de comparecer a esta Vara do Trabalho em caso de designação de nova data de audiência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-96.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Martins Nogueira [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Martins Nogueira\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liria Yuri Tsukamoto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig (S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig (S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE M PIRES, Aut: PAULO ROBERTO C DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido, bem como manifestar-se sobre petição de fl.429/432. \r\n\r\nProcesso: 0000916-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Faustino de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Galwan Construtora e Incorporadora S.A., Réu: Tecnosul Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosul Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA. - sucessora de TV MANCHETE LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.202-verso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Novais Figueredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Anjinho Travesso Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Anjinho Travesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 41, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2008.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRAL - Cia Estad Eng Transp Logist (sucess CBTU Cia Bras Trens Urb) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: JUVENAL VILLOTE [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0070900-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Jesus [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Jesus\r\n\r\nInformar o endereço atual do reclamante, bem como tomar ciência da notificação devolvida da reclamada, a fim de que possa ser marcada nova data para a perícia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Cardoso [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brenda Transportes e Turismo Rio Ltda , Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda \r\n\r\nDizer se mantem os embargos à execucao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050500-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI PEIXOTO CEZAR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI PEIXOTO CEZAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-26.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA INOCÊNCIA (SUCESSORA DE VANDA INOCENCIA DA SILVA) [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSSIA CONFECCAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA INOCÊNCIA (SUCESSORA DE VANDA INOCENCIA DA SILVA)\r\n\r\nRefazer os cálculos de fl. 20, conforme determinado à fl 208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda de Macedo [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor quanto ao pedido de desistencia da demanda em face da 2ª reclamada. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nAo Exequente: contestar embargos `a execucao. À reclamada: manifestar-se sobre a impugnação. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gomes de Menezes [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Gomes de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Ferreira Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-92.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIR DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: INSS (RTE) [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: RENATA DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: ROBSON DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP EST ENG TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP EST ENG TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0182800-61.1995.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 187. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Gomes [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Danuza Magella Machado (Sucessora de Leda dos Santos Magella Machado) [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danuza Magella Machado (Sucessora de Leda dos Santos Magella Machado)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.298/300. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Comandos Vigilancia Seguranca Patrimonial e Fisica Ltda., Réu: Comandos Prom. Art. Ltda N/P SIDMAR JOAQUIM DOS SANTOS, Réu: Comandos Prom. Art. Ltda N/P HELIOMAR MENDES DA MATTA, Réu: SÓCIO SIDMAR JOAQUIM DOS SANTOS, Réu: SÓCIO JURACI MELO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Thayna da Matta dos Santos A/C Heliomar Mendes da Matta \r\n\r\nVenha com a comprovação da existência de pensão alimentícia vinculada à referida conta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-42.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Siqueira Marcondes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.448/451. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001152-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius dos Santos Rocha [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 50/51, em 10 dias, sob pena de execução por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-04.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gomes Ferreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-51.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 1109/1115, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria de Andrade Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Maria de Andrade Martins \r\n\r\nFornecer o novo endereço da autora, bem como se manifestar sobre a notificação da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: OSCARLINE BARBOSA DE FRANÇA [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Aut: IRANY GOMES PINTO, Aut: CILESIA DAS DORES CARDOSO, Aut: IGNES D´OLIVEIRA RAMALHO, Aut: MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE, Aut: IVANI MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO, Aut OSCARLINE BARBOSA DE FRANÇA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.431, bem como da certidão de fl.461-verso, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fl. 431. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Tambara [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert C. Gottgtroy - Maister Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Tambara \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Caravelas [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Caravelas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000753-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marie Sandrine Arnould [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcotra do Brasil Exportação e Importação Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Alcotra Bio Energy do Brasil S.A. [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)], Réu: Dovyalis Participações S.A. , Réu: Bellavista Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME, Réu: Crow Investiment Limited , Réu: Coari Participações Ltda., Réu: Insolito Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marie Sandrine Arnould \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nId: 1265760"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0081200-74.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Evilasio Azevedo da Silveira\r\n\r\nExecutado: Verônica Ximenes da Silva ,Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.,Sônia Ximenes da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica Ximenes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.338,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Sônia Ximenes da Silva Costa ,Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.,Sônia Ximenes da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Ximenes da Silva Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.338,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0111300-46.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Ferreira Simoes dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Felipe Bella sócio de Base Comunicacoes e Eventos Ltda ,Base Comunicacoes e Eventos Ltda N/P Sócio FELIPE BELLA.,Audax Representacoes e Eventos Ltda N/P Sócio MATEUS GALVANI ANTONELLI,BASE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA N/P DA SÓCIA KARLA VAZ DE FARIA BELLA,Karla Vaz Faria Bella sócia de Base Comunicacoes e Eventos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Bella, sócio de Base Comunicacoes e Eventos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.270,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Karla Vaz Faria Bella sócia de Base Comunicacoes e Eventos Ltda ,Base Comunicacoes e Eventos Ltda N/P Sócio FELIPE BELLA.,Audax Representacoes e Eventos Ltda N/P Sócio MATEUS GALVANI ANTONELLI,BASE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA N/P DA SÓCIA KARLA VAZ DE FARIA BELLA,Karla Vaz Faria Bella sócia de Base Comunicacoes e Eventos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Karla Vaz de Farias Bella, sócia de Base Comunicacoes e Eventos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.270,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0105000-39.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO FERREIRA PINHO\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA,CEZAR ZDANOWSKI CORREA,GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.430,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0042300-51.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nExecutado: ALBERTO LOPES DA COSTA,ALC Construções e Montagens Ltda.,MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO LOPES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.997,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0040500-56.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thatiane Rodrigues de Mattos\r\n\r\nExecutado: Fernando Lage Barboza de Oliveira ,Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME,Maria Cláudia Ganime Alves Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Lage Barboza de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.170,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Maria Cláudia Ganime Alves Teixeira ,Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME,Maria Cláudia Ganime Alves Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cláudia Ganime Alves Teixeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.170,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Lima Morais\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME, Denise Maria de Abreu Ramos (sócia), Maria Renata de Abreu Ramos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145800-75.2005.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: COOPETRAERJ - Cooperativa Trab. Aux.Com.Derivados Petroleo ERJ Ltda, Auto Posto Dani Ltda., Carretera Auto Posto Ltda., COOPETRAB - Cooperativa Trabalhadores Aux.Com Derivados Petroleo Ltda, Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda, Nilson Ignacio dos Santos, Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda., Pit Stop Posto de Servicos Ltda., Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Posto de Gasolina Santana, Posto de Gasolina Vip Vila da Penha Ltda., POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Dani Ltda., Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, nos limites de sua responsabilidade, sob pena de penhora on line, conforme fl. 1229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265759"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1268533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-37.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA, Réu: Jovina Alves da Silva, Réu: Marcos Antonio Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFICAR CIENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA TENDO EM VISTA SEU CARÁTER SIGILOSO E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FALHAUBER LTDA, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERECILDA HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria por seu caráter sigiloso e indicar meios para o prosseguimento da execução. Vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Maria Fixel Hoffmann [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do RIo de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Maria Fixel Hoffmann, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do RIo de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.168.571,92 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 597.915,52 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001011-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veviano dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veviano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados e de que no mérito foi NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0005400-05.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio de Souza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhaes, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio de Souza\r\n\r\nFicar ciente do recebimento do ofício de fls. 169 e indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0100700-86.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Carvalho [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 200, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.518.180,29 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 106.961,15 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JAILTON LIMA DE ARAUJO, Réu: RILDO MEDEIROS ANDRADE, Réu: Oswaldo Diniz Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da documentação acautelada nessa secretaria em vista de seu caráter sigiloso e indicar meios para o prosseguimento. Vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000121-91.2012.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Edilson Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações S.A., Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AP no prazo sucessivo \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS ADAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nTomar ciência da documentação acautelada nesta Secretaria em face de seu caráter sigiloso e indicar meios para o prosseguimento da execução. vista em cartório. \r\n\r\nId: 1268533"
                            ],
                            "1268532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000869-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Souza\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos constantes da fl. 5: Gratuidade de Justiça. anotação da baixa da CTPS, na data de 27/08/2010, com base na OJ 82 da SDI-I, pagamento de aviso prévio, pagametno de férias integrais de 2009/2010 e proporcionais na gração 4/12 - R$ 1.034,66, pagamento do trezeno proporcional, pagamento da multa compensatória do FGTS, pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, pagamentoda multa do artigo 467 da CLT, caso a reclamada não efetue o pagamento das verbas incontroversas na peimeira audiência(menos sobre os itens f e g, pagamento de seguro deemprego na forma indenizada; entrega de guias TRCT no código 01, pagamento de ônus sucumbenciais (15%).\r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano de Sales\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *******************PEDIDOS DE FLS.03: GRATUIDADE; AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E BAIXA NA CTPS DO AUTOR, MULTA ART 477, GUIAS DO FGTS NO COD 01 E MULTA 40%, GUIAS DO CD OU INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 5 DALÁRIOS DO AUTOR, FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO DE 2009/2010, VENCIDAS DE FORMA SIMPLES DE 2010/2011 (12/12) E PROPORCIONAIS 3/12, TODAS COM 1/3 E SALÁRIOS TREZENOS DE 2012 (1/12).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268532"
                            ],
                            "1268534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0066700-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Borges Ferreira\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva, Nadia Mara de Assumpção da Silva, Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Silva, Nadia Mara de Assumpção da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi leverado o vem de fls 59 da constrição judicial, ante a realização de duas praças sem licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0096800-66.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Magalhaes Loyola\r\n\r\nRéu: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild Kangaroo, Juliana Santos, Leandro D Avila Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rejane Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 762.639,67 TRs, e do valor devido em custas R$ 133,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268534"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-02.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Kim Fuchsloch [Adv. Honder Joao Bressan Wellisch (OAB: RJ 95799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dap Divulgação On Line Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kim Fuchsloch\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0117700-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Baptista da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-76.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Rogerio Ferraz da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S/A , Aut Jason Rogerio Ferraz da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Tomar ciencia da expedição do alvara nº0288/2012 (BB), em favor do autor, que em caso de impugnação deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARCAL COUTO [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho (OAB: RJ 97509 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARCAL COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lucas Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pôsto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetrab Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda., Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pôsto Metrô Ltda.\r\n\r\nAo contraditorio. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Embala Facil Distribuidora de Doces e Descartaveis Ltda., Réu: Eliana dos Santos Barreto, Réu: Caroline Bianca Santos Barreto [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro de Souza\r\n\r\nVistas ao autor, observando o prazo iniciado com a intimação de fl.55. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-29.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO LUIS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO REPUBLICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 163, 174 e 179. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-55.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick (OAB: RJ 124392 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0067500-95.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Teodoro Vieira Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou meios delocalização. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Loio Amenta Portugal [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venrável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Loio Amenta Portugal , Réu Venrável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 129: \"Homologo os cálculos de fls. 113/128 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 51.765,02 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.209,47 , e das custas no valor de R$ 500,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0103000-62.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Réu: Delorme Correa Lima Filho, Réu: Milton Coelho Graça, Réu: Omar Resende Peres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0109600-89.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rosa Bezerra [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanor Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rosa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0106300-61.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VINICIUS DE CASTRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: Unisoap Cosméticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VINICIUS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Vieira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfran Reformas de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0075600-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielcio Fraga da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielcio Fraga da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nId: 1270375"
                            ],
                            "1270381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-86.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Scher dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Scher dos Santos, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139/144. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-28.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANI FERREIRA DE FREITAS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: DEISE DA SILVA BRANQUINHO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: PRISCILA OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: SANDRA PIVANTI TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: SILVIO JOSE ANTUNES [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW PROM MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DA SILVA BRANQUINHO, Aut PRISCILA OLEGARIO DE SOUZA, Aut ROMANI FERREIRA DE FREITAS, Aut SANDRA PIVANTI TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Aut SILVIO JOSE ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VIEIRA DE MELLO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 521. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-02.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DIOGO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DIOGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0001222-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Andrade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para vistas dos autos fora da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-54.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tarciso de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-27.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Grosso [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva Grosso\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0113300-44.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Basilio Rodrigues [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Basilio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Texaco Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Cooperativa Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva , Réu Posto Texaco Serve Bem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 250: \"Homologo os cálculos de fls. 202/249, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 98.604,33 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 16.152,33 ,e das custas no valor de R$ 400,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada subsidiariamente e que os valores por ela devidos encontram-pse acostados às fls. 240/249. \r\n\r\nProcesso: 0121300-77.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO WALTER FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Moreira Cordeiro (OAB: RJ 72273 - D)]\r\n\r\nRéu: KESSLER VOLKOWITZ COMERCIO DE JOIAS LTDA, Réu: Pedro Henrique Vogt Kessler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO WALTER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0091100-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Aparecida Malerba Sene [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Gláucia Aparecida Malerba Sene \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 473 : \"Homologo os cálculos de fls. 462/472 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 71.389,32 , referente à diferença devida ao autor, e R$ 11.641,28, referente aos honorarios advocaticios, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 11.001,71, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0101800-49.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA SUELY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: Antonio Roberto Rocha Junior, Réu: José Fausto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SUELY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendonca de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Solange Mendonca de Araujo\r\n\r\nDeverão as partes dizer, no prazo de 10 dias, se o auxilio-alimentação devido foi incluido na folha de pagamento da rte. Caso a obrigação não tenha sido cumprida, a autora deverá apresentar seus cálculos complementares no mesmo prazo. Inertes as partes, será declarada extinta a execução e remetidos os autos ao Arquivo Geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-10.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto de Lima Brown [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Verge 2001 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)], Réu: Alexandre Coelho de Lima, Réu: Wagner de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Lima Brown\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0114800-19.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0044700-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Afonso Martins Robles [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Rastreamento de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Afonso Martins Robles\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-54.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Serviços Ltda, Réu: José Ricardo Feliciano Ferreira, Réu: Maria Aparecida da Silva Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0131200-74.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Aut MARCELO ANDRADE DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 537: \"Homologo os cálculos de fls. 521/536, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 10.117,69 , referente à diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.935,70, e das custas no valor de R$ 204,26 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1270381"
                            ],
                            "1270492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-82.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Cardoso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0101200-91.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER-VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro, Réu: Lucio Flavio Moura Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0064400-93.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima\r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA, Réu: Fernando da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000266-81.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Telles dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras & Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Telles dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001447-20.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Luiz Pinto Severo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Luiz Pinto Severo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267-I do CPC c/c 852 B §1º da CLT. Custas de R$ 174,40, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o transito em julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-74.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FONSECA DA HORA [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVicos [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FONSECA DA HORA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campagnoli Barneto [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Ducoco Produtos Alimentícios S.A. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducoco Produtos Alimentícios S.A., Réu Feeling Serviços Temporários Ltda., Aut Fernanda Campagnoli Barneto\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margatita Lopez Marin [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladys Acela Gomez Salinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margatita Lopez Marin\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-10.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Souza Tavares, Réu: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA, Réu: Joao Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Francisco de Oliveira, Réu: Gilson Honório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nVista ao autor, observando o prazo de fl. 271. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Jesus Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Nilda de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0237/2012 (CEF), em favor do reclamante, bem como os alvaras n] 238 e 239/2012, referentes ao recolhimento ao INSS e Fazenda. prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1270492"
                            ],
                            "1270372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2011.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Engetel do Brasil Ltda, Luiza Helena Poubel Fernandes\r\n\r\nEgdo: Bip Telecomunicações SA A/C Atilio Giovani Carandina, MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Bip Telecomunicações SA A/C Atilio Giovani Carandina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270372"
                            ],
                            "1270379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000890-67.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane de Alcantara \r\n\r\nRéu: Marmoraria Farol do Magarça \r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Farol do Magarça , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 : \"Homologo os cálculos de fls. 50/57 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.462,07 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 229,60 , e das custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270379"
                            ],
                            "1270491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0107500-64.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Fabiano Serafim Celano, Marcelo Campos Fernandes, Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Carvalho, Fabiano Serafim Celano, Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270491"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tenório Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação S.A. \r\n\r\nIntime-se o reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secetaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Assis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nAo reclamado ao depósito dos honorários periciais, em 10 dais, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001442-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Avelino da Costa [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elisabete de Candosa Ltda. [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Elisabete de Candosa Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Laprovita [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Jorge da Silva Laprovita\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciari Moreira da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. - Ultraseg, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aciari Moreira da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000701-83.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Braga [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Luciana da Conceição Braga \r\n\r\nAnte o acórdão às fls. 210/213. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Pinto Moredo Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil, Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Aut Therezinha Pinto Moredo Leite\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CUPIM CABANA S RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: WANDRO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante a se manifestar, em 05 dias, sobre a exceção oposta´`as fls.300/314. \r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Drogaria Suburbana Ltda., Aut Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082200-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FACEIRO LIMA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GERONIMO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADALBERTO JUAZEIRO , Réu: MANOEL JUAZEIRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR FACEIRO LIMA\r\n\r\nVista oa autor, po 10 dias, dos termos dos ofícios às fls. 122/125. \r\n\r\nProcesso: 0000725-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Machado Alves [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Machado Alves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo reclamado ao depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-60.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastiao dos Reis Goncalves [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgto Sebastiao dos Reis Goncalves\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032500-33.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117500-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072400-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha de Souza [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WORLD GAMES DO BRASIL, Réu: NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha de Souza\r\n\r\nAo autor par aindicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Rodrigues Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Rodrigues Filho , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001461-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardysistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardysistem S.A., Aut Vanessa Moura Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO\r\n\r\nVista ao exequente da petição apresentada pelo Sr. Carmelo Perrone, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-32.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nAo reclamado a comprovar nos autos os recolhimetos fiscal e previdenciário, em 05 dias, em guia pr´pria, sob pens de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-32.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEA DA SILVA CORREA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilza Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DA SILVA CORREA\r\n\r\nAo reclamante dos ofícios retro, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares Borges de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDigam às partes as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000137-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda., Aut Francisco Inácio de Araújo \r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados às fls.93/119, determino a inversão do ônus da prova. Ao reclamado ao pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218000-51.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES DE MELLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ANDRADE COSTA ADMINISTRACAO DE BENS [Adv. Milton Ferreira (OAB: RJ 38713 - D)], Réu: ANELISE DE ANDRADE COSTA, Réu: JOÃO JOSÉ DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Costa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda., Aut Luis Antônio Pereira Costa\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nId: 1270301"
                            ],
                            "1270304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Honorato da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Honorato da Silva\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0114600-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilman Severino de Souza [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilman Severino de Souza\r\n\r\nVista ao autor da petição do Sr. Perito Roberto Augusto Brandão T. de Freitas às fls. 98/99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MORAES BRONSTEIN [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MORAES BRONSTEIN\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097500-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA\r\n\r\nÀ reclamada,em 05 dias, para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia prória, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Safra [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Junqueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jairo de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111300-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirley Affonso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirley Affonso de Oliveira \r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria, ao autor para refazer seus cálculos excluindo-se os reajustes salariais constantes das convenções coletivas, já que os mesmos não foram deferidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Aline Marinho Esquerdo (OAB: RJ 90713 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpax Informatica Ltda., Réu: Axa Atendimento Exclusivo automatizado Ltda., Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: JONES GARCIA , Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA , Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que diga se desiste da execução nesta especilaizada de forma a ser expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Marcio Teixeira \r\n\r\n\"Ao reclamante para contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2ª reclamada, bem como a 1ª reclamada contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2ª reclamada e tomar ciência que os embargos foram julgados improcedentes .\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137800-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Bento [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: JOSILDA RODRIQUES DA SILVA DE MOURA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Souza Bento\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia de Lemos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alexandre da Silva Avelar [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Alexandre da Silva Avelar \r\n\r\nDeferido conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA, Réu: Pedro Gonçalves Thiago, Réu: Joao Gonçalves Thiago, Réu: Waldermar Gonçalves Thiago, Réu: Waldyr Gonçalves Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo de Souza Siston [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leonardo de Souza Siston , Réu Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000160-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lima dos Santos [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Lima dos Santos \r\n\r\nA autora com os depósitos dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, devendo as certidões devolvidas pelo reclamante serem desentranhadas do processo e entregues ao mesmo. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Emidio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EXPERT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001373-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda., Aut Maurício Gomes dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lima de Paulo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Lima de Paulo \r\n\r\nÀ exequente, para, em 20 dias, impugnar, querendo, os cálculos apresentados pela executada, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0165600-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA\r\n\r\nVista às partes dos termos da promoção da contadoria às fls. 471, sendo o reclamado para efetuar o depósito do valor atualizado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio de Oliveira Reis [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155800-90.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut HELIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000667-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Souto [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Wilson de Oliveira Souto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o valor da diferença do crédito autoral e comprovante do recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 48 horas, observando-se os cálculos de fls. 617. \r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete do Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete do Nascimento Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001322-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Dias Costa Macuco [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG - Empreendimentos Hospitalares SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG - Empreendimentos Hospitalares SA, Aut Lidiane Dias Costa Macuco\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Faro Torres\r\n\r\nAo reclamante para que venha com novos cálculos de liquidação , observando-se a decisão de fls. 450, em 20 dias. Nos cálculos deverão constar as cotas previdenciárias e fisacal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1270304"
                            ],
                            "1270315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Bhering, Elisabete Cristina Costa , Serverino Barbosa de Lima, Patrícia de Matos Atanásio , Marcelo Quintão Martins, Sonia Cecopieri\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270315"
                            ],
                            "1270307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciari Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. - Ultraseg, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. - Ultraseg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0070200-33.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Figueiredo Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0066800-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Souza Surcin\r\n\r\nRéu: 1 Help Comercio de Informatica Ltda., FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO, Jorge Zacarias Lopes, Luiz Eduardo Chaves de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Zacarias Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-26.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES LEPESTEUR\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA, HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, BGF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BGF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOD S/A, HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0013600-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione de Amorim Passos\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safe Cobranca e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.98/103. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Ciente o reclamado e decorrido o prazo legal in albis, ative-se o convênio BACENJUD até o limite do crédito exequente. Infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0063100-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deice Lucia Paes de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda., VERA LÚCIA BATISTA MARQUES , TEREZA MARTA MOURÃO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m TEREZA MARTA MOURÃO SILVA, VERA LÚCIA BATISTA MARQUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Safra\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270307"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-79.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aderaldo dos Santos Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aderaldo dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da 1ª Reclamada (Construtora de Casas Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0167900-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gioacchino Cavarra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-21.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponciano da Costa Ferreira [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponciano da Costa Ferreira \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, conforme fls. 188, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Cruz de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Cruz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial p/ a Ré com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0152300-70.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BITTENCOURT [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CULTURAL DO RECREIO LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BITTENCOURT, Réu ESPACO CULTURAL DO RECREIO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos já efetuados foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-15.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Amorim Athayde [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fazinho Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Amorim Athayde \r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o correto endereço, com urgência. \r\n\r\nId: 1269735"
                            ],
                            "1269736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0000175-10.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Pereira de Andrade \r\n\r\nExecutado: Homerio Natal Demoner,Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda.,Edminson Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Homerio Natal Demoner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edminson Silva Teixeira,Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda.,Edminson Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edminson Silva Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076200-69.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Sousa de Menezes\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Borges,Questao 4 Cursos Ltda.,Carlos Ernani Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.759,96, além de acréscimos devidos, mais R$ 156,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Ernani Ferreira ,Questao 4 Cursos Ltda.,Carlos Ernani Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Ernani Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.759,96, além de acréscimos devidos, mais R$ 156,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-29.2009.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Tiago Conceição Cavalcante \r\n\r\nExecutado: Jorge Andrade de Azevedo,Higimed Ltda,Rodney de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Andrade de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.096,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-65.2003.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jane Cleide Barros Giagio,Leda Maria Barros de Oliveira,Young Man Confeccoes Ltda,Adalgisa Gracinda Pereira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Cleide Barros Giagio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.172,44, além de acréscimos devidos, R$ 63,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leda Maria Barros de Oliveira,Leda Maria Barros de Oliveira,Young Man Confeccoes Ltda,Adalgisa Gracinda Pereira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Maria Barros de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.172,44, além de acréscimos devidos, mais R$ 63,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051700-22.1996.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Cláudia Neves da Silva,LUMIX QUIMICA LTDA,TRIVIL DO BRASIL LTDA,MARCOS VILMAR,Dayse Soares Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Neves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.714,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dayse Soares Lourenço,LUMIX QUIMICA LTDA,TRIVIL DO BRASIL LTDA,MARCOS VILMAR,Dayse Soares Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse Soares Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.714,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012700-97.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clemildo Xavier\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio Pereira de Pinho,Posto de Gasolina Vicente de Carvalho Ltda.,Humberto de Jesus Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Pereira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.085,77, além de acréscimos devidos, mais R$ 180,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Humberto de Jesus Santos ,Posto de Gasolina Vicente de Carvalho Ltda.,Humberto de Jesus Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto de Jesus Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.085,77, além de acréscimos devidos, mais R$ 180,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000818-65.2010.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silveira Pinto,Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.,Carlos Fernando da Silva Pais de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.139,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura,Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.,Carlos Fernando da Silva Pais de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando da Silva Pais de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.139,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-28.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Souza Magalhães \r\n\r\nExecutado: Academia Saúde em Forma \r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Saúde em Forma , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.219,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 360,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-86.2009.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Celita Rocha de Almeida\r\n\r\nExecutado: Leonardo Misquey,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Helton Ferreira da Silva,Victor Antônio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.938,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Antônio Misquey,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Helton Ferreira da Silva,Victor Antônio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antônio Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.938,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-76.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rodrigues Valle\r\n\r\nExecutado: Glecy Veiga Soares,Racing Force Copacabana Ltda. NP Emir Veiga Soares,Racing Force Copacabana Ltda. NP Glecy Veiga Soares,Emir Veiga Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Glecy Veiga Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emir Veiga Soares,Racing Force Copacabana Ltda. NP Emir Veiga Soares,Racing Force Copacabana Ltda. NP Glecy Veiga Soares,Emir Veiga Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Emir Veiga Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031500-71.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele de Brito Maia\r\n\r\nExecutado: Yolanda Salim,Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim,Moacyr de Lima Bastos,Maria Elisa Caputo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Salim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.011,39, além de acréscimos devidos, mais R$ 109,21 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Caputo Cardoso,Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim,Moacyr de Lima Bastos,Maria Elisa Caputo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Caputo Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.011,39, além de acréscimos devidos, mais R$ 109,21 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moacyr de Lima Bastos,Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim,Moacyr de Lima Bastos,Maria Elisa Caputo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacyr de Lima Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.011,39, além de acréscimos devidos, mais R$ 109,21 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025000-33.2001.5.01.0060 ConPag\r\n\r\nExequente: MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: ACAO SERVICOS SC LTDA,Leda Lúcia Santos Pires,Lealdo Fábio Santana Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ACAO SERVICOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.780,22, além de acréscimos devidos, mais R$ 174,24 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0038400-80.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA VALLE\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.587,06, além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-92.2006.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Vianna Peixoto\r\n\r\nExecutado: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.,Casa de Saude Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.973,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269736"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000810-54.2011.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ermelinda da Soledade Hora \r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda., Central Globo de Produções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Infrall Administração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269737"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Barcia Bar e Creperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barcia Bar e Creperia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenea Evangelista de Azevedo\r\n\r\nRéu: Pedro de Souza Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro de Souza Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-69.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor de R$ 6.836,76 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269738"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001051-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maia Lima [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ynspira Produções e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maia Lima \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Araujo , Réu Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-49.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano da Conceição Carvalho, Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-17.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Zilmar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-61.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Farias Lage [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Janaina Farias Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziel de Souza França [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Hertz [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziel de Souza França\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0000505-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Wilson Ribeiro Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-31.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismênia Ferreira Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Quadros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismênia Ferreira Sousa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12 \r\n\r\nProcesso: 0000485-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Conceição de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Conceição de Oliveira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lucia Vieira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leandro de Souza Vidal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DLL Empreendimentos Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leandro de Souza Vidal\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0000467-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0000060-12.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marques Câmara [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para a Construção Cilvil e Comércio Ltda., Réu: OAS Empreendimentos S.A. , Réu: Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Câmara \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.28 \r\n\r\nProcesso: 0000154-91.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia do Rosário Ribeiro Alves [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Rosário Ribeiro Alves, Réu Casa de Saude Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Silva Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves da Silva Aguiar\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000335-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva da Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva da Rosa, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Bagundes Teixeira [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Bagundes Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.25 \r\n\r\nProcesso: 0000006-46.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Santos Alves Machado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Santos Alves Machado \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0000831-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudeniza Tavares Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudeniza Tavares Rodrigues, Réu Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-81.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO e OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO e OUTROS, Aut ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer á audiência designada para o dia 20/06/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos, conforme o acordao de fls. 1679/1685. \r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Marques da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.41 \r\n\r\nProcesso: 0000115-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Veras de Sousa [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Metodista de Ação Social da Rocinha, Réu: Igreja Metodista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Veras de Sousa\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000057-57.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Gomes dos Anjos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Construtora Jequitiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Gomes dos Anjos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0000466-67.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antônio Dantas Macedo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Equipe 1 Academia Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001125-76.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecio Conceição Rosa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecio Conceição Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos Moreira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 0000178-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Duarte Rodrigues [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representação Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nÀ parte RÉ sobre a notificação da testemunha devolvida de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001426-23.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Mautoni Junior [Adv. Wilma Dantas Trindade Mautoni (OAB: RJ 135896 - D)]\r\n\r\nRéu: Amedi Participações e Cobranças Ltda. EPP , Réu: Daymed Assistência Médica Internacional Ltda - DAYMED SAÚDE , Réu: Amedi Sáude Assessoria e Controladoria Ltda. , Réu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Mautoni Junior \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0075300-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sonia Maria Barbosa Mattos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.233 \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.132 \r\n\r\nProcesso: 0034000-70.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado Evangelho Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado Evangelho Neto , Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a RT foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e a ACP PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-45.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Araujo Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda., Aut Samuel de Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima de Gouvea do Nascimento [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtom Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima de Gouvea do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.47 \r\n\r\nProcesso: 0095300-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Reinaldo da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Total Quimica Ltda. [Adv. Jacomo Andreucci Filho (OAB: SP 69521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Quimica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Abreu Fontes [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Abreu Fontes , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Rodrigues Viegas, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda. [Adv. Edison Jaborandy Guinancio (OAB: RJ 88578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ribeiro de Carvalho, Réu Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Réu: Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Vivo Ilha Plaza Shopping [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Roberto Paula de Oliveira , Réu Vivo Ilha Plaza Shopping \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1269995"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herbert Richers S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: SALÁRIO DE DIREÇÃO; 13º SALARIOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; MULTA DO ART. 477 DA CLT; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269996"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Vivo Ilha Plaza Shopping , Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269997"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Fonseca de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Tatiana dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Tatiana dos Santos Ismael\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000793-43.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-56.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pires Americano\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-71.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Listario.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Leal\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0074800-40.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (parte empregado), no valor de R$ 640,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue do Livramento Cardoso Matos \"Espólio de \" [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Edem Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor do Edem Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-33.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DIAS DE CAMPOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolução ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000131-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Regina Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-53.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BLANCA TELECINAGEM LTDA [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo manifestar-se de forma conclusiva, indicando meios efetivos de execução da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMARA CORREA LOVATE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: Monica Menezes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA CORREA LOVATE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050300-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Franco Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000730-81.2011.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dalva da Silva Carvalho [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COOPERMEDIC DE SAO PAULO SOC COOP DE TRAB MED [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)], Réu: UNISAUDE COOP.DE TRABALHO DOS PROF.SERV.SAUDE, Réu: APROTEC - Associação para Apoio à Educação e Proteção da Criança e do Adolescente, Réu: PROVECT - Associação para Apoio e Proteção do Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 597, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Real Ltda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Barbosa da Silva\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-28.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiani Cristina da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiani Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109300-45.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA SANTOS DE MIRANDA [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISON FLORES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISON FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155700-83.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROFISS COMUNIC [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao convência Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Antonio Alo (OAB: RJ 26674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0224200-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEIRELES ELIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MEIRELES ELIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204 e retificar seus cálculos em 15 dias, na forma do relatório da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0065400-70.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Adao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora Bela Vista Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Adao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-42.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marcelo Nunes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Sepulveda, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a decisão que nomeou o administrador judicial e seu endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-07.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Marcelo Themistocles Amim de Araujo, Réu: Sergio Pinto de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, indicando meios efetivos de execução em face dos Réus, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0141000-97.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Margaida Bald [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Margaida Bald\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-10.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MAURICIO MARINELLI [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MAURICIO MARINELLI\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051900-05.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nApresentar em 30 dias improrrogáveis seus cálculos de liquidação, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Geral.. \r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2003.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ MARIA FERREIRA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ MARIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro , Réu: Haydée Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves \r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047500-26.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ciriaco Hidalgo de Carvalho (OAB: RJ 1970 - A)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080600-20.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Souza Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Torres Seixas, Réu: Cristiane Goncalves dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Souza Dantas\r\n\r\nInformar o número correto de seu PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo comparecer à Secretaria para retirada da carta de fiança, mediante translado e recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-76.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GUEDES FERREIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pimentel (OAB: DF 1565 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-94.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN GONCALVES DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA \"Massa Falida de \"\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ FELIPE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-39.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizelia Karla Alves Baptista Moura [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Angelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizelia Karla Alves Baptista Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 136 e impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Pimenta [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Pimenta , Réu Niplan Engenharia Ltda , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª Ré e procedente em parte em face da 1ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-87.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Salles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanday Servicos Ltda., Réu: Paulo Pedro Cesar Lopes, Réu: Pedro Jacinto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Salles\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Neto da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Cultura Educacao Comunicacao e Turismo do R de Janeiro, Réu: SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Neto da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-34.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas a partir de janeiro de 2011, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-76.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e impulsionar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Erika Pereira , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Vaz Esmeraldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Aut Julio Pedro Vaz Esmeraldo\r\n\r\nVista as parte por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0114400-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Matos Panisset [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Matos Panisset \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-76.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MELO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE RAFABIO LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Monica Froes de Miranda Fernandes, Réu: Eleosipo Uelza Pereira da Costa, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MELO LOPES\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-27.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rocha Santiago [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rocha Santiago\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-37.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Lustosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda., Aut Tarciso Lustosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Silva Martins [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Conceicao [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 500. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, indicando meios efetivos de execução da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0182100-42.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CARGAS COOP DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, Réu: FABRICIO MAIA MATTOS, Réu: WILSON BATISTA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os documentos solicitados na petição de fl. 784. \r\n\r\nId: 1267710"
                            ],
                            "1269285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza de Alencastro Graça [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat, Réu: Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza de Alencastro Graça\r\n\r\nIndicar meios para citação do 2º Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001636-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da notificação, devendo informar o endereço atual do 1º Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000858-04.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Teles [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa 2001 Móveis e Brinquedos Escolares Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações das testemunhas Paulo César Gonçalves e Antonio Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001271-17.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Carvalho de Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Três Ases Ltda. - Qualiovos Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Carvalho de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000314-16.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Figueiredo Hoche [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Figueiredo Hoche\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da notificação, devendo informar o atual endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079300-23.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-96.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fazzio Vieira de Andrade [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rafael Fazzio Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-50.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Piumbini Pettirossi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Piumbini Pettirossi \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da notificação, devendo informar o endereço atual do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000614-75.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Melo Junior [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Cristina Regina Nunes. \r\n\r\nProcesso: 0001278-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Lopes [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc. Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-07.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Soares Lima [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Unilogística Business Park S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Campos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Jose de Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-75.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Fernandes [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 09/04/2012, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Gabriel [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda, Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Marinha do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução das notificações, devendo informar o endereço atual dos 1º e 2º Réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1269285"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: GRV Solucions Ltda., Réu: Gravames.com Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Gravames.Com, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001587-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Bechina Gallo Sampaio [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Bechina Gallo Sampaio \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Criativa, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000038-45.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Márcio Machado Cardoso [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MMA Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Condomínio Cittá América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Márcio Machado Cardoso\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada MMA Construtora, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001289-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nogueira Frota [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nogueira Frota \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 904. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Jesus \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Techno Service, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001013-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Justino de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Justino de Souza , Réu Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiencia para oitiva de testemunha Leandro Nunes da Cruz na 3VT/SG dia 22/03/12 as 9h. \r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Rio Ativa Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1269100"
                            ],
                            "1269375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Anacleto [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Itapuã Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Anacleto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000180-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis José de Almeida [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis José de Almeida \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000198-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo da Silva Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia Ciências Sociais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo da Silva Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000192-63.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Augusto de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Augusto de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/04/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Azevedo Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Azevedo Correa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000199-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz Rodrigues Romualdo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Braz Rodrigues Romualdo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000203-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias de Araujo [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Munícipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dias de Araujo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000191-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Suprino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Suprino da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000205-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Eduardo Barros Martins [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stheffany Estofados Ltda. ME, Réu: Aleanir Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Eduardo Barros Martins \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000194-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Matias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Matias da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000201-25.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/04/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Vasconcellos Marinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda., Réu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Vasconcellos Marinheiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000204-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Rodrigues Maciel [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Rodrigues Maciel\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000186-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Viviane Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Viviane Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000193-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa de Jesus Costa [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa de Jesus Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000179-64.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000181-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cristina de Araujo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina de Araujo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000190-93.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nascimento de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nascimento de Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000145-71.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Frederico Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Chistiani Nielsen S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Frederico Fernandes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de iden tificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000189-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da SIlva Santos [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele e Ela Espaço de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da SIlva Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001617-31.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000184-86.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jonas de Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde , Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde , Réu: Health Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Jonas de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/04/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000187-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento Muniz [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Nascimento Muniz \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1269375"
                            ],
                            "1270137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027400-95.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Christian Albert de Lima e Souza Francisco, Réu GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 511:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 508/510, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela reclamada principal (GP Teccall) em R$ 715,24 correspondentes a 57.905,82 IDTRs, e total devido pelo reclamante em R$ 3.984,10 equivalentes a 322.552,70 IDTRs conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 715,24 equivalentes a 57.905,82 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- Crédito GP Teccall R$ 1.992,05 equivalentes a 161.275,95.\r\n\r\n- Crédito B2W R$ 1.992,05 equivalentes a 161.275,95.\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 229.\r\n\r\nIntime-se o reclamante, aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação e para que deposite o valor de R$ 1.276,81 equivalentes a 103.370,12 IDTRs devido à reclamada GP Teccall e o valor de R$ 1.992,05 equivalentes a 161.275,95 IDTRs devido à B2W, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação.” \r\n\r\nProcesso: 0073800-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ramalho de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA , Aut Valdir Ramalho de Melo\r\n\r\nFoi decidido acolher, em parte, a imougnação à sentença de liquidação na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ferreira Gomes [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: Calmon Grael Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 85:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 76/79, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 82/84, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 56.396,27 correspondentes a 4.565.841,52 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 49.391,61 equivalentes a 3.998.744,31 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 111,71 (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 6.592,95 equivalentes a 533.765,17 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 300,00 (em guia GRU – cod. 18740-2).\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por EDITAL, para que deposite o valor devido, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do IRRF, INSS e Custas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000040-49.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Coutinho [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137/141.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados por Jonas dos Santos Coutinho para condenar Barenboim e Cia Ltda, ao pagamento dos valores referidos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-41.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Grafica Editora Ltda., Réu: CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 215/233, atualizados às folhas 231, fixando o quantum debeatur em R$ 80.518,40 equivalentes a 6.551.788,66 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 78.178,51 equivalentes a 6.361.391,66 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 1.939,89 equivalentes a 157.848,96 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 400,00 determinadas às fls. 207. (Em guia GRU – cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência, inclusive o autor para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.” \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cruz [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Marques Cruz\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Robson Neves, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência de fls. 229:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 213/218, atualizados às fls. 226/227, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 35.091,69 correspondentes a 2.841.022,91 IDTRs em 29/02/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 27.084,43 equivalentes a 2.192.755,21 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 7.963,00 equivalentes a 644.684,41 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré.)\r\n\r\n- Custas do E.E.:R$ 44,26.(Em guia GRU–cód.18740-2).\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, certifique-se o decurso de prazo e, caso não haja nenhuma alteração na decisão, expeçam-se os alvarás ao autor e INSS pelos valores acima, todos com acréscimos legais a PARTIR DE 28/02/2012, bem como à ré pelo saldo restante do depósito de fls.133, sem valor específico, observados os alvarás expedidos relativos aos valores homologados.\r\n\r\nTendo em vista que os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis já se encontram contemplados na presente homologação, após a expedição dos alvarás dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nProcesso: 0089400-15.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE CARVALHO PEIXOTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.739, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-16.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: URCILENE ROCHA DE FARIAS [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIPEA LTDA. , Réu: S KOLLING IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: SALMA KOLLING, Réu: SOLANGE KOLLING LEE DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCILENE ROCHA DE FARIAS\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001366-44.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Carolina Poppe\r\n\r\nEgdo: KPS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Egdo: CLAUDIO FERNANDES BEZERRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Egdo: Reginaldo Basilio Nogueira de Mello Rego [Adv. Rosana Zaroni Rego (OAB: RJ 77236 - D)], Egdo: Segio Luiz Maggioni Poppe [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO FERNANDES BEZERRA, Egdo KPS INFORMATICA LTDA, Egdo Reginaldo Basilio Nogueira de Mello Rego, Egdo Segio Luiz Maggioni Poppe\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301 e 293. \r\n\r\nProcesso: 0000269-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Arantes [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Arantes \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Arcoverde da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Arcoverde da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 241:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 229/239, atualizados às folhas 240, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 114.057,32 correspondentes a 9.234.079,77 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 94.843,79 equivalentes a 7.678.552,71 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 19.202,89 equivalentes a 1.554.665,64 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 10,64 determinadas às fls.135.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0149700-59.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana da Silva [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CHREEMTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Tecidos Jacob Chreem S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHREEMTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, Réu Tecidos Jacob Chreem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton Aleixo de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton Aleixo de Carvalho\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0082800-26.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS VEREDA SUL LTDA [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)], Réu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento de Oliveira , Réu LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS VEREDA SUL LTDA, Réu SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-56.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTendo em vista que o valor bruto a que teve ciência a executada João Fortes não englobava a contribuição beneficiária, tomar ciência do despacho de fls. 175, para depositar o valor de R$ 239,17 referentes ao INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030900-72.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de) [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Patrícia Matias de Lima [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Gabriela Matias Rocha [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Matias Rocha, Aut Patrícia Matias de Lima, Aut Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 188 e 190.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 188 e 190 para o cumprimento dos mesmos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1270137"
                            ],
                            "1270413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-92.2000.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: HEDER SILVIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sérgio Leopoldo Perdigão Schuch\r\n\r\nInformar se houve transferência do registro no bem imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nogueira Candido [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0095800-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Carneiro Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Zul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de.) - N/P ETRUSCO BARROS E TORTORELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Carneiro Santos\r\n\r\nVenha o reclamante para retirar certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os extratos referenciados pelo autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-75.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANC DO RJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aracy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação, em 30 dias, providenciando as cópias exigidas pelo MMº Juízo falimentar (sentença, cálculos da contadoria, sentença de homologação de cálculos e citação da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065500-27.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ROSA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ROSA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120000-09.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 46.755,53 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124800-17.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Amolinario-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE REI DA CARNE SECA LTDA ME, Réu: Gilberto de Sa Neves, Réu: Sandra Sermenho Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado infrutífero da pesquisa via Renajud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRANCA\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085100-39.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0145900-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramos Santos , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 159:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 154/157, atualizados às folhas 158, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 14.841,93 correspondentes a 1.200.621,52 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 12.141,32 equivalentes a 982.158,55 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 2.700,61 equivalentes a 218.462,97 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls..(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cosme Coelho Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Hair Care Leopoldina Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Andreia Ferreira Batista, Réu: PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cosme Coelho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-31.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA, Réu: Carlos Roberto Martins Diniz, Réu: Gloria Otto Springer, Réu: Leila Lucia Mnteiro de Mello Nunes, Réu: Yamagatha Maia Springer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos cabíveis e retirada do expediente na Secretaria da Vara do Trabalho, devendo proceder aos registros cabíveis junto ao RI. \r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sohana Singh [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000124-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares de Souza [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Luciano Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-69.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza Samuel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza Samuel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073800-36.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva Sanches [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Destak Imóveis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni da Silva Sanches\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. Caso requeira a desconsideração da personalidade jurídica, deverá vir com os atos constitutivos da ré, bem assim indicação do CNPJ, vez que não foram localizados dados da ré nos sistemas informatizados disponpiveis ao Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0001348-23.2011.5.01.0064 - MS\r\n\r\nIpte: Cavo Serviços e Saneamento S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nIpdo: Auditora Fiscal do Trabalho , Ipdo: Auditor Fiscal do Trabalho , Ipdo: Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da SRTE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cavo Serviços e Saneamento S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Galvao dos Reis [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., Réu: Rosa Maria Cassar de Oliveira [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)], Réu: Francisco Alfredo CUDA, Réu: Gloria Maria Trindade Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Galvao dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.525.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141300-56.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Vieira Pereira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-58.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GERMANO DA POMACENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME, Réu: Ana Maria Soares Correa Meyer, Réu: Jose Mauricio Soares Correa Meyer, Réu: Marcio Michel Khalil [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GERMANO DA POMACENA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1270413"
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                                "Processo: 0057700-80.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A - CNPJ: 33479023/0168-50 [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A - CNPJ: 33479023/0168-50\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correia Duarte [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Correia Duarte\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 1619/2011 de 19 de julho de 2011 (fl 467), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Domingos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipark Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Domingos de Castro, Réu Unipark Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0049300-77.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Willian Luiz Xavier, Réu: Vagner Nunes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000730-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88, Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Alves Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atual denominação) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Alves Viana, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atual denominação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 398, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rodrigues Moreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda - CNPJ:32154700/0001-27 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rodrigues Moreira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.183. \r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Domingos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipark Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Domingos de Castro, Réu Unipark Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0147300-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sant Ana Vaz [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rest Anmar Comércio de Alimentos Ltda EPP [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sant Ana Vaz , Réu Rest Anmar Comércio de Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:03025836/0001-39 [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:03025836/0001-39, Aut Luís Carlos de Souza\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda, os réus contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-18.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LOPES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nLocalizado o primeiro volume do processo, sendo os autos agora encaminhados para o TRT para julgamento do AP. \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cotilha de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda - 30757058/0014-80 [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda - 30757058/0014-80\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-41.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Concetta Nuzia Giuseppina Armentano\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado na fl. 605, devendo a ré comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, conforme demonstrativo apresentado na fl. 596, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano e Silva Machado [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciano e Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 636,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-97.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Monteiro de Carvalho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A, Réu Total TI Sistemas e Multimídia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) de dias .\r\n\r\nProcesso: 0000650-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creudilania do Nascimento Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Maria Creudilania do Nascimento Moura\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moitinho Sampaio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda - CNPJ:33285255/0001-05 [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda - CNPJ:33285255/0001-05, Aut João Luiz Moitinho Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Once Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Serviços Tec. em Elétrica, Hidráulica e Chaveiro Ltda - [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Serviços Tec. em Elétrica, Hidráulica e Chaveiro Ltda - , Aut Júlio Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nDesignado o dia 30/3/2012, às 10 horas para que o autor compareça ao Departamento Pessoal da Ré para que seja anotada a carteira de trabalho e entregue as guias para soerguimento do fundo, devendo a Ré tomar todas as providências necessárias para efetividade da obrigação, sob pena de multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o autor liquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000648-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio de Souza Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Off Shores on Shore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Off Shores on Shore Ltda., Aut José Flávio de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:40170029/0001-36 [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Merlin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Araujo, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-30.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Moura [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Couto Mercadinho [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Couto Mercadinho \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Machado Meireles Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Machado Meireles Dias , Réu Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-84.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Diogo [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Maria Coelho Vaz Martins [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita Maria Coelho Vaz Martins \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-25.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO, Egte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Mamma Ltda - CNPJ: 42.446.708 / 0001-10 [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 181, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0148700-54.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PRUDENCIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: Monica Maria Mussumeci, Réu: Omar Flourckoya da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PRUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito da fl. 75 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Abreu [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A, Aut Paulo Roberto Ferreira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Vasques Lustosa [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: MHA Engenharia Ltda - CNPJ:47283189/0001-30 [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Vasques Lustosa, Réu MHA Engenharia Ltda - CNPJ:47283189/0001-30\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS os da reclamada e NÃO ACOLHIDOS os do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Bhering Maia\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, corrigindo-se o erro material havido e mantendo-se a decisão anterior, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001094-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aruajar Castanheiras Reis , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Custódio Silva da Rocha [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - CNPJ:08.254.227/0001-75 [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Aitva Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aitva Distribuição e Logística Ltda., Réu COOP LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - CNPJ:08.254.227/0001-75, Aut Cosme Custódio Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leal Telles [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda - CNPJ: 31165525/0001-00 [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leal Telles , Réu Vise Serviços Ltda - CNPJ: 31165525/0001-00\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 206 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.289. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS os da ré e NÃO ACOLHIDOS os do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo impreterível de 10(dez) dias, a inclusão do crédito previdenciário exequendo no parcelamento requerido junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sob pena prosseguimento da execução pelo quantum correspondente, consoante os termos da decisão homologatória de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000647-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercêdes Moreira Botelho [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/2184-40 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Concetta Nuzia Giuseppina Armentano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 297/298, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oded Brasil Baldez [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para ciência do valor ainda devido à título de contribuição previdenciária e comprovação do recolhimento, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135300-65.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Gomes de Souza [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Luciano Plácido, Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência das diligências realizadas pelo Juízo, consubstanciadas nos expedientes de fls. 139 usque 149, sendo certo que a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens constritos por meio do expediente de fl. 139 somente será deferida mediante a indicação inequívoca da localização dos bens ali arrolados. O autor deverá, ainda, esclarecer o requerimento formulado na parte final da petição de fl. 136, sobretudo no que atine à indicação do inventariado e do Juízo pelo qual tramitam os autos do processo apontado. Prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento dos pedidos formulados.\r\n\r\nId: 1269418"
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                            "1269415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0099700-46.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Adilson Fiúza Toledo,Extraplast Embalagens Ltda.,Ubiratan Almeida de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Fiúza Toledo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.197,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269415"
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                            "1269416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269416"
                            ],
                            "1269417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Camara Prata\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, Total TI Sistemas e Multimídia Ltda., TNL PCS S/A, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE em relação à 1ª ré. Tomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela autora NÃO FORAM ACOLHIDOS. Contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-54.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PRUDENCIO\r\n\r\nRéu: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Monica Maria Mussumeci, Omar Flourckoya da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Maria Mussumeci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito da fl. 75 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269417"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-03.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. Macae [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Souza, Réu HM Transportes Ltda. Macae\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-03.1998.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: BCO ABN AMRO REAL S/A(SUCES DE BCO REAL S A) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nCgto: GIRLANE AZEREDO QUINTANILHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GIRLANE AZEREDO QUINTANILHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Almeida Cruz [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pró-Povo [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Pró-Povo, Aut Monica Cristina de Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (1ª ré) e improcedente (2ª ré). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-60.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Fernandes Cascon [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Fernandes Cascon\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Comprove o peticionante o alegado quanto à 6ª parcela, vencida em 27/02/2012, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137500-73.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnelo Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Car Estacionamento Rotativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelo Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135100-18.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Galvao da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Administracao e Servicos Contratados Ltda. (Massa Falida) A/C Adm Jud Fernando Celso Aquino Chad [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Administracao e Servicos Contratados Ltda. (Massa Falida) A/C Adm Jud Fernando Celso Aquino Chad, Aut Kleber Galvao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121 para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Farias [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Farias, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-37.2008.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Euds Furtado e Advogados Associados [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Regina Guimarães [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janaina Regina Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VAINER ROSA DE SOUSA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VAINER ROSA DE SOUSA, Réu MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Nunes de Santana [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda, n/p sócio CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Nunes de Santana\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 220, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-12.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Campelo da Silva [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Campelo da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129900-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Tavares da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Bebé Industrial e Comércio Ltda. EPP [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Bebé Industrial e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 15, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Souza dos Santos [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Academia A M Ltda. - ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira Academia A M Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 e da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 30, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Costa Leite [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Santana de Carvalho [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo da Costa Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130300-78.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Muniz Francisco [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A Faria Estruturas Metálicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Muniz Francisco, Réu G.A Faria Estruturas Metálicas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora Conservadora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora Conservadora Ltda. , Aut Leila Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira da Silva Navarro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Emformate Empresa Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emformate Empresa Fornecedora de Materiais Ltda., Aut Janaina Pereira da Silva Navarro\r\n\r\nTomar ciência do despacho : Com razão a reclamada, a sentença de fls. 47/49 julgou IMPROCEDENTE o pedido, sendo o reclamante o responsável pelas custas, das quais fica dispensado, face ao deferimento da Gratuidade de Justiça deferida. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-33.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Oliveira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda. , Réu: Cycorhp Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins de Oliveira \r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da 1ª ré (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001389-09.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-76.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Arruda [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Célulascan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célulascan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-58.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Martins [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Araçatuba Transportes e Logística S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Araçatuba Transportes e Logística S/A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia Correa da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Produções e Eventos Ltda.ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Produções e Eventos Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70 (vista dos autos). Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-18.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexia Bouchuid Esteves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEX CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de IDTR, EM 48 HORAS, sendo IDTR referente ao crédito do reclamante, e IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 480, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128800-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR JOSE SOARES NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-33.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Januário [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Morais Siciliano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Fábio Bruno Construções Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Bruno Construções Ltda., Rcdo Marcelo Morais Siciliano \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 252/254. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Chianello Rodrigues Martins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Brilho Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Brilho Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 25, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos Costa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos Costa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Monteiro de Souza Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda., Aut Dilson Monteiro de Souza Filho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.). .\r\n\r\nProcesso: 0157600-44.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Santana [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Santana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0000861-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Josemar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-42.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373. J. Nada a prover, ante os termos da decisão homologatória de fls. 368... Cumpra-se o determinado as mencionadas flolhas, item 2, na forma estipulada as fls. 371, transcrevendo, na íntegra, o comando judicial....Tomar ciência que foi liberado o depósito recursal ao autor, conforme fls. 368, sendo que o valor cobrado corresponde a diferença devida ao autor após dedução do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristhian Darby Ristow [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Sports Ltda. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puma Sports Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, sob pena de realização de perícia contábil as suas expensas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azeredo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Azeredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sousa Leite Filho [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Osvaldo de Sousa Leite Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Speed Glass Ltda. [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus, Réu Vidraçaria Speed Glass Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Ferreira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Ferreira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Celestino dos Santos [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Valter Celestino dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0122300-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Ribeiro Ponciano [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: CSAV-GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Ribeiro Ponciano, Réu Companhia Libra de Navegação, Réu CSAV-GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-43.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Marques [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês Guilhon de Araújo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Marques , Réu Inês Guilhon de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-88.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Araujo Lima Santiago [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Everton de Araujo Lima Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-48.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE LIMA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1269051"
                            ],
                            "1269050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0120200-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. A/C Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, AGGS Industrias Graficas Ltda., Agropecuaria Santa Fe, Editora de Guias LTB S.A., Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura - Exped Ltda., Editora Vic Ltda.A/C Adminstrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Listas Distribuidora Mala Direta Ltda., Penedo Comercial Agrícola Ltda (atual denominação de Sociedade Penedo Imóveis Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m AGGS Industrias Graficas Ltda., Agropecuaria Santa Fe, Editora de Guias LTB S.A., Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura - Exped Ltda., Editora Vic Ltda.A/C Adminstrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Listas Distribuidora Mala Direta Ltda., Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. A/C Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Penedo Comercial Agrícola Ltda (atual denominação de Sociedade Penedo Imóveis Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pela penhora do imóvel de fls. 16, de propriedade de Penedo Comercial Agrícola Ltda, da carta precatória nº 000836-27.2011.5.01.0521, aperfeiçoada pela averbação da penhora junto ao RGI. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Anjos dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884, § 3º da CLT, que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos Costa\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m FCF Air Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269050"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-22.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto de Souza Salgado\r\n\r\nDepositar em favor deste Juízo o valor recebido a maior, equivalente a importância de R$ 762,91, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, inclusive na forma de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147600-84.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Juridico Averbach\r\n\r\nTomar ciência de fl. 674. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mauricio da Silva \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados com o fito de acompánhar a diligência do Mandado de Notificação nº 0214/2012. Prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119400-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Luiz Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nDou por encerrada a perícia. Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal. Não concordando, justifiquem as demais provas que pretendam produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-88.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Coimbra dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACAS DA NATUREZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Coimbra dos Santos\r\n\r\nVir com o endereço atual e completo do sócio indicado á fl. 89. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 \r\n\r\nProcesso: 0001215-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Peixoto Pereira Tendler [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Vivian Peixoto Pereira Tendler\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Francisco José Soares da Rocha, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Pinheiro [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABETOS BAR LTDA. ME [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABETOS BAR LTDA. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Geraldo Moraes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Geraldo Moraes, Réu Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 720,00 \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0041500-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Medonça [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Medonça , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 \r\n\r\nProcesso: 0000827-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva, Réu Monte Carlos Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.545,30, das quais é isento o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140100-98.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LT DA COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO recolhimento previdenciário é de interesse do Reclamante, para regularização e ulterior viabilização do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 447. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-93.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE BRITO\r\n\r\nNão houve nestes autos nenhuma ordem de bloqueio ou utilização do convênio BacenJud. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos.\r\n\r\nAo autor para que indique meios objetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-40.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-04.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GILBERTO FIUZA DA ROCHA, Réu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVARES\r\n\r\nAnte a certidão supra, ao autor para que providencie cópia da petição de fl. 401/2. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Humberto Pinheiro Boges [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunição S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP, Aut Francisco Humberto Pinheiro Boges\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 \r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RUFINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA RUFINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-64.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA CALCADOS LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: NEUZA SANTOS DA SILVA, Réu: JOSE JULIO DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ILANA BEZENOVER ORTIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA BARRA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre da Silva Albuquerque [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre da Silva Albuquerque, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0000832-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Reis Borges Junior, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 \r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES DINIZ DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nCiência da pesquisa junto à SRF e ao Detran pelo sistema Infojud e Renajud. \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut Jorgina Marta Gomes , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.100,00 \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ANGELO SALVATORE PETROCELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1266160"
                            ],
                            "1269954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Inácio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. EPP - Casa de Show Olimpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Inácio da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0035100-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Magda Brandao Teles [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Magda Brandao Teles\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Aguiar Murta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aguiar Murta\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001188-77.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Azevedo de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Azevedo de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000732-64.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0019100-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luis Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1269954"
                            ],
                            "1266159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0187200-64.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA CALCADOS LTDA, NEUZA SANTOS DA SILVA, JOSE JULIO DA SILVA, ILANA BEZENOVER ORTIZ \r\n\r\nPelo presente fica m ILANA BEZENOVER ORTIZ , NEUZA SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da efetivação do bloqueio. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente Couto de Souza\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. prazo de oito dias. custas de R$ 400,00. APós o decurso do prazo de oito dias, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, MAURILIO JOAO CONZI, LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m CILEA ROIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266159"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-06.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Mariano da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o requerimento patronal de fls. 110, pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Porfirio [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Porfirio \r\n\r\nDeferido o requerimento autoral de dilação do prazo, por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-55.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ricardo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Remocao e Servico Medico Domiciliar [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Réu: Rozeane das Neves Silva, Réu: Raquel das Neves Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Réu: Paulo Ubiratã Aguiar da Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Réu: Maria Juraci Tenório das Neves [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ricardo Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 204/205 que acolheu parcialmente as objeções de pré-executividade apresentadas, nos termos da fundamentação. O autor deverá, ainda, indicar o correto endereço da sócia Roseane das Neves Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Alexandrino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Alexandrino Ferreira, Réu For Segurity Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-54.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE MIRANDA MIGUEL [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 9.523,87), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDepositar à disposição deste juízo o valor de R$ 6.058,53 (fls. 65), em quarenta e oito (48) horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-77.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDA COSTA MOREIRA, Réu PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos da D. Perita, no prazo de dez (10) dias, permeados por cinco (05), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000802-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cony Rocha Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cony Rocha Leite , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 718 que não conheceu dos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Gonçalves e Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 182 (R$ 15.956,25 equivalentes a 1.305.744,4984 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 158 (R$ 114,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-57.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 4.007,73), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Lisboa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Lisboa\r\n\r\nÀ autora-recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0147200-61.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Curi de Mattos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Curi de Mattos\r\n\r\nVista da petição de fls. 136/ 140. \r\n\r\nProcesso: 0001022-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 267 que conheceu e deu provimento aos embargos de declaração, para aperfeiçoar a sentença com efeito modificativo, alterando a redação do item \"24\", que passa a ter a redação contida na fundamentação de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS\r\n\r\nApresentar novos calculos, na forma determinada a fls. 446. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Granjeiro da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda., Réu: Transportadora Transjawa Ltda., Réu: Seatrans Agencia Maritima Transporte Terminais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Granjeiro da Silva\r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução das citações de fls. 24/29 (“mudou-se”), informar e comprovar (art. 765, CLT) o atual endereço dos primeiro e segundo réus, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142800-33.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Figueiredo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 5.993,57 - fls. 336), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire Pacheco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen Ltda. S/C [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Nielsen Ltda. S/C , Aut Adriano Freire Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2012, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho. Advogados (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) sendo certo que fica dispensado o comparecimento das partes. \r\n\r\n2 - Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO GARCIA\r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0018400-93.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RODRIGUES DE SANT ANNA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut TANIA RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0000553-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rodrigo Teixeira de Andrade [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Marco Rodrigo Teixeira de Andrade \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 86 que conheceu e deu parcial provimento aos embargos de declaração, para complementar a sentença, com efeito modificativo, suprindo as omissões apontadas, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lemos Martello Panno [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 5.888,89 - fls.395), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes\r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 5.398,96 - fls. 223), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008400-92.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CABRAL DO CARMO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 16.691-92 - fls.395), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001056-11.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tales Sena de Miranda [Adv. Bianca Queiroz Cordeiro (OAB: RJ 154059 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Tales Sena de Miranda\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 65/66. \r\n\r\nId: 1270507"
                            ],
                            "1270511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270511"
                            ],
                            "1270510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping Joia da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 83 (R$ 48.056,29 equivalentes a 3.942.416,8522 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 12 (R$ 200,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270510"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-03.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO/RJ) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 504, fixando o crédito exequendo em R$ 7.773,98, equivalentes a 629.406,32 TR's, acrescido das custas de R$ 49,93, reportando-me à discriminação da parcela fixada no acórdão de fls. 331/333 e 492/496, para todos os efeitos legais. Observe-se que o depósito judicial de fls. 394 garante integralmente o juízo, pelo que CONVOLO ESTE EM PENHORA para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000210-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Garcia Pinto [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ilson Garcia Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1262: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001476-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Félix da Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Vieira de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de 29/02/2012: \"...Intime-se o autor para que dê andamento ao processo, indicando os meios para citação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-87.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Valter Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido inicial da reclamação trabalhista e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Martins [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Martins, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283: \" ...intimem-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000023-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Pereira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 131: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 99/100, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0077300-74.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento de Queiroz [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Eliete de Jesus Martins Rodrigues [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fabiana Silva Suazo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elisângela Oliveira Aleixo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Edja de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Dulcinéia Dias da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \" Intime-se a patrona da reclamada a comprovar que cientificou o mandante, naforma do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0156600-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lima Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lima Santos, Réu Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 171: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 132/139 e DO ACÓRDÃO DE FLS. 163/166, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ FGTS Nº 0154/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000158-52.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Celio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Inicialmente, intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Silvia Calgaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1148: \" Intimem-se as partes, para ciência dos novos cálculos apresentados pelo I. Expert. Prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurita Sabino Ribeiro [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurita Sabino Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: \" Intime-se a Exequente para se manifestar acerca dos Embargos à Execução ora opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000864-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mário Pujól [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar 2008 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educar 2008 Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \" Intime-se a reclamada a, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000373-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leduino Júnior [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hamilton Leduino Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-95.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclécio Vicente Barbalho [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Vicente Barbalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: \" Devolva-se o prazo de fl. 25 (08 dias) nos termos do art. 183 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000103-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva , Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/147: \" Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ...em face de Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda, e IMPROCEDENTES, os formulados em face de Gerdau Aços Longos SA...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-83.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dia.s\" \r\n\r\nProcesso: 0000196-64.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Marcelo Soares Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \" Intime-se o autor para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0017700-59.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 394, fixando o crédito exequendo atual em R$ 2.829,12, equivalentes a 229.034,08 TR's, acrescido das custas de R$ 62,78. Observe-se que o depósito judicial de fl. 294, atualizado à fl. 388, garante integralmente o juízo, pelo que convolo este em penhora para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Andrade [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" Intime-se a reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0093300-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nascimento dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 615, fixando o crédito exequendo em R$ 8.597,77, equivalentes a 696.075,38 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 576/579, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001101-06.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Bayer [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Araujo Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floricultura Araujo Ltda., Aut Ricardo Lopes Bayer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-08.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 163, fixando o crédito exequendo em R$ 3.038,66, equivalentes a 1.517.648,47 TR's, acrescido das custas de R$ 26,25, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 61/62 e no acórdão de fls. 120/121, para todos os efeitos legais. Observe-se que o depósito judicial de fls. 100, atualizados conforme fls. 155, garantem integralmente o juízo, pelo que CONVOLO ESTE EM PENHORA para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Silva Fernandes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-60.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carmo de Carvalho Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000113-48.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boteco de Itauna Comércio Comestíveis Ltda. [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Almeida de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boteco de Itauna Comércio Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0014900-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luzue de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Vieira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Ricardo de Freitas Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-71.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Elias da Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 870: \" Dê-se vista às partes dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo Sr. Perito, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pela reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companha Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Gas - CEG, Aut Fernando Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, tamb´´em, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagno José da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Vagno José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 316: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DAS DECISÕES DE FLS. 206/211, 259 e 306/313, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson João dos Santos Júnior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Farias Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson João dos Santos Júnior \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0071700-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Patric dos Santos Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelington Patric dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414: \" Intime-se o Reclamante para que, em 10 dias, compareça à Secretaria da Vara e retire o CAT ora juntado pela Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-78.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Delfino de Sousa \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000637-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Calixto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: \" Intime-se a Executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebercht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebercht S.A. , Aut Roberto Fernandes Julião \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha DENIO CÉSAR LIMA no dia 22/05/2012, às 11:30 horas, na 4ª VT/ Nova Iguaçu-RJ (CPI 0001275-56-2011-501-0224), conforme fls. 1111. \r\n\r\nProcesso: 0130600-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedir Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1025, fixando o crédito exequendo em R$ 5.857,48, equivalentes a 474.228,87 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. Setença de fls. 1000/1001, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001370-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaci Beserra Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Cesar Natal Amendola [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Porfírio de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 568: \" Por ora, devolva-se o prazo de fl. 520 às Rés (10 dias para memoriais).\" \r\n\r\nProcesso: 0000119-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Silva de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thamara Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 275: \" Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os novos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000562-74.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Houston Severino Delfino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Criação Paisagismo Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criação Paisagismo Ltda., Aut Houston Severino Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 64: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA DECISÃO DE FLS. 50/53, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001447-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Macedo Rocha Ferreira [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nete Prestadora de Serviço Ltda. [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nete Prestadora de Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \" ...intime-se a Executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000102-87.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Donati Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio MBV Comércio de Sinalização Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Donati Neto, Réu Rio MBV Comércio de Sinalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Souza Gonçalves [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" Intime-se o reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Souza Sobrinho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lego Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues de Souza Sobrinho\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000639-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias de Oliveira [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: A F de Alvarenga - Reformas [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F de Alvarenga - Reformas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" ...intime-se a Executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0012900-85.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \"...intime-se o Exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034300-92.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Réu: Josane de Amorim, Réu: Jose Carlos Rocha Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Severino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189: \" Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001254-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Teixeira da Paz Pinheiro (OAB: RJ 166569 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \" Inicialmente, intime-se a parte autora a fornecer mais uma cópia da peça exordial, em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0149700-52.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sidney Correia Bernandes [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Sidney Correia Bernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano José Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: JJFG de Madureira Lanches Ltda. [Adv. Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJFG de Madureira Lanches Ltda., Aut Juliano José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146: \" Intimem-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Rodrigues [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Giannini, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-78.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Astoria Palace Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Astoria Palace Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126: \" Intime-se a Executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0126400-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Pereira [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Pereira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Candido [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Bokel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Bokel , Aut Matilde Candido \r\n\r\nTomar ciência deque foi designada pauta conciliatória, nesta Vara do Trabalho, para o dia 13/03/2012, às 9:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087400-54.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno da Silva Feitosa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno da Silva Feitosa , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Lima [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" Intime-se a 2ª reclamada a impugnar, querendo, os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Gonçalves Assunção [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TNL PCS Oi S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT , Aut Leandro Luiz Gonçalves Assunção , Réu TNL PCS Oi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Aurelio Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-69.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Silva Junior [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 97, fixando o crédito exequendo em R$ 16.359,29, equivalentes a 1.324.339,68 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na Setença de fls. 52/53, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0052500-45.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Baldez [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Baldez, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103: \" ...intimem-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Rangel [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \" Intime-se a reclamada a, querendo, impugnar os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 1270405"
                            ],
                            "1270402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0138300-12.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Barreto de Araujo\r\n\r\nExecutado: Maria Elizabeth Silveira Nogueira,Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elizabeth Silveira Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.735,08, acrescido das custas de R$ 389,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-18.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Pancote Santiago\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Eduardo Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.821,56, acrescido das custas de R$ 210,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Eduardo Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.821,56, acrescido das custas de R$ 210,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Eduardo Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.821,56, acrescido das custas de R$ 210,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-03.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima do Espírito Santo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rubi Ribeiro da Silva,Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME,João Baptista Ribeiro,Clarice Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubi Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.248,66, acrescido das custas de R$ 752,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clarice Souza Ribeiro da Silva,Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME,João Baptista Ribeiro,Clarice Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarice Souza Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.248,66, acrescido das custas de R$ 752,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-51.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Lourival Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,30, acrescido das custas de R$ 279,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,30, acrescido das custas de R$ 279,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270402"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001490-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) gratuidade de justiça; 2) baixa na CTPS do autor com data de 30/11/2010; c) pagamento dos seguintes valores rescisórios: saldo de salário de 30 dias de novembro de 2010, aviso prévio, 13º de 2010 de forma integral, férias de 2009/2010 de forma integral e de 2010/2011 na proporção de 05/12, todas acrescidas de terço constitucional e indenização compensatória de 40% do FGTS; d) entrega das guias para pagamento do seu FGTS, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos, e, ainda, a tradição das guias para habilitação no programa de pagamento do seguro desemprego sob pena de responder a 1ª Ré pela indenização substitutiva dos valores devidos sob este título; e) multa do artigo 477, 8º da CLT; f) aplicação do art. 467 da CLT se as verbas devidas não forem pagas até a 1ª audiência; g) pagamento da diferença de horas extras, contadas a partir das excedentes a 192 hora mensal, com o adicional de 50% de 2ª a sábado, e com 100% aos domingos e feriados, em razão da habitualidade, a integração da média mensal desse valor com relação ao salário, e pagamento dos reflexos com relação as gratificações natalinas, salários de férias com o terço constitucional, RSR, valores fundiários e resilitórios; h) com base no art. 7a, § 4º da CLT, o pagamento de indenização referente aos intervalos para descanso e alimentação suprimidos pela ré, de forma integral, com o adicional de 50% e em razão da habitualidade, a integração da média mensal desse valor com relação ao salário, e pagamento dos reflexos com relação as gratificações natalinas, salários de férias com terço constitucional, RSR, valores fundiários e resilitórios; i) pagamento diferença de horas devidas sob título de hora noturna reduzida, assim como dos reflexos com relação as horas extraoridinárias pagas e devideas, valores de férias com o terço constitucional, valores de 13 salário fundiários e resiliktórios; j) pagamento dos valores devidos a título de vales refeição e vales transporte; k) declaraçã..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270403"
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                            "1270404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 131: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 99/100, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0056200-63.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilen Karla Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Marcos José Paz Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos José Paz Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: \"...intime-se a Executada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Giannini\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270404"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lima de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fl. 334. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Costa da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-56.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Araujo Lobo [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Joelson Cancio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Araujo Lobo\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias (fl. 106). \r\n\r\nProcesso: 0000265-30.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliano Barbosa de Oliveira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Emiliano Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Brito Marcolino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Brito Marcolino \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 259: \"Vistos os autos converto o feito em diligência. Determina-se que a parte autora junte, no prazo de 20 dias, planilha de cálculos com as verbas que entende devidas, ...\". \r\n\r\nProcesso: 0001004-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelson Ribeiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Garcia Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokvir3bx Comércio de Artigos de Couro Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokvir3bx Comércio de Artigos de Couro Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antônio Costa, Aut Margarida Bento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito (fls. 341). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: Michele Cristina Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: George Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 423 (fls. 539). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-74.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Garcez [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 86/89, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-23.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVICOS LTDA \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000220-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lima e Silva Rolão Casanova [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0028000-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Gomes Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282, devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em Guia GPS, incidente sobre o valor de R$ 8.156,55, no prazo de 05 dias. Deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do IR devido. \r\n\r\nProcesso: 0000919-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Queiroz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Queiroz\r\n\r\nInforme o autor, em 10 dias, o nome e o endereço da testemunha que pretende a intimação (fl. 223), sob pena de perda da prova e de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001251-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Mendes de Goes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada extinta nos termos do Art. 268, Inciso IV do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vasconcelos de Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vasconcelos de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 304/311 e 313/382, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000958-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria R Sobrinho de Macedo [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem SA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria R Sobrinho de Macedo , Réu CSU Cardsystem SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Cavalcante [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do RIo de Janeiro -GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como declarada de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar lesão oriunda de contrato regido pelo regime estatutário (pedido A), extinguindo-se o processo sem resolução de mérito nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-03.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Lessa Moraes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Aut Hermes Lessa Moraes , Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls.107, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvera Maria de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz João de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Guimarães da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em face da 1ª reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-50.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Gregório de Almeida [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gregório de Almeida , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em face da 1ª reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-42.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Columbia 2000 Unidade III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Costa Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma cocnlusiva, em 30 (trinta) dias, ficando desde já cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001178-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Jesus Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sinatra Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Aut Leonardo Sinatra Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.162. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Martins Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Jurandir Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, bem como declarada de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar lesão de natureza previdenciária, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Coelho Neto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Enelpower do Brasil [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Terna Brasile [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Coelho Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 797: \"Vistos. etc...Assim, dê-se ciência ao autor da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0154600-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemar Fernandes Moreno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Dulcemar Fernandes Moreno, Felipe Matz Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Filho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000799-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Xavier Barbosa [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barrashopping , Aut Sérgio Luiz Xavier Barbosa , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para as partes terem vista, por 05 (cinco) dias preclusivos e sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Barbosa [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo César Alves Maia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo César Alves Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 220, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1270460"
                            ],
                            "1270457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0147800-65.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\nExecutado: Antônio Sant´Ana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,União Federal,André Ragoso Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Sant´Ana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.628,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270457"
                            ],
                            "1270458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001563-57.2011.5.01.0077 - RTSum - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-02.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-94.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 D)\r\n\r\nClaudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nNivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-92.2006.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rafaela Cortes da Silva (OAB: RJ 183123 E)\r\n\r\nPedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001277-16.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-53.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: André de Barros Pires Trigueiro (OAB: RJ 143832 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-14.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nCarla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-92.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: André Eduardo Oliveira Marques (OAB: RJ 187905 E)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 180955 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082400-07.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Mavia Cristina Carvalho do Nascimento (OAB: RJ 184696 E)\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nItamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-13.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-32.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270458"
                            ],
                            "1270459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Translitoranea Turistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em face da 1ª reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270459"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Rego\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 309/310 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Borges da Fonseca [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0104700-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Regina da Silva [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores o Morro do Guarabu , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Regina da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 98 dos autos. Promover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0024600-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinheiro Lopes de Mello [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marinheiro Lopes de Mello\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001216-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Freitas Nascimento [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Freitas Nascimento , Réu Laboratórios Simões Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000661-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moraes Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda. \r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 194, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000133-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renieres Pereira de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renieres Pereira de Almeida\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 109 dos autos.\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Castro de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Rogério Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 18.04.2012 `as 11:40 horas (CPI 000234-74.2012.5.01.0206). \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 901-verso dos autos, considerando-se o contido às fls. 897-verso dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001305-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues das Neves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Rodrigues das Neves\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001103-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Marcus Vinicius Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacim Nejm [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nacim Nejm , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 885 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilzo Correa de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilzo Correa de Souza, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000508-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Paula\r\n\r\nRelativamente à gratuidade de Justiça, reporta-se à decisão de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Resi Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484 dos autos. Deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ferreira de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ferreira de Sousa, Réu Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva\r\n\r\nIndeferida a aplicação do art. 475-J, do CPC, uma vez que não há nenhuma decisão expressa nos presentes autos determinando-a, nem mesmo na sentença de fls. 226/234. \r\n\r\nProcesso: 0001019-66.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Jone Moreira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A, Réu: Sthalog - Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Jone Moreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021500-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meymey Maryttyza da Silva Pacheco Ferreira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlim 2 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meymey Maryttyza da Silva Pacheco Ferreira\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-sea inexistência de comprovação de sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Maduro Neto [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas Pereira\r\n\r\nRelativamente à gratuidade de Justiça, reporta-se à decisão de fls. 41 dos autos. Negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 654/661, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000774-89.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Duarte [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Duarte \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Aut Jailton Anderson Araujo\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 08.05.2012 `as 11:10 horas (CPI 000832-50.2011.5.01.0501), conforme email de fls. 247 dos autos. \r\n\r\nId: 1270537"
                            ],
                            "1270542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001700-12.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Holp Express Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001013-41.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Vale Moreira\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas e Concentrados Mamusca e Papitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria de Bebidas e Concentrados Mamusca e Papitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270542"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001446-60.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria das Dores Monteiro da Costa [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Celular Comercialização e Serviço Ltda., Réu: Solange Marques Ouverney , Réu: Luiz Sérgio A Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria das Dores Monteiro da Costa \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nDê-se ciência à reclamante da certidão de fls. 37-v. \r\n\r\nProcesso: 0001464-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Leonardo Nevini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rosa Santos \r\n\r\nDê-se ciência à autora da certidão de fls. 61, sendo, inclusive, para informar o endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Maria [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Costa Raimundo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Costa Raimundo, Réu Banco Safra S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.371 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 108.902,59, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ledra Verissimo Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ledra Verissimo Araujo \r\n\r\nComprove o autor o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0077700-16.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista às rés no prazo de 15 dias, devendo apresentar impugnaçao na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Assis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Assis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Moreira Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nCiência às partes de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Marcio de Souza Castro (OAB: RJ 33596 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Oliveira \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0025800-23.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 190, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 23.847,30, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-30.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcir Nascimento da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Labortemp Serviços Estacionamentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcir Nascimento da Silva \r\n\r\nApresente o autor sua variação salarial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Costa de Lima [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Costa de Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022600-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0000723-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Benzaquen de Araújo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Benzaquen de Araújo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nNot. as partes da promoção da contadoria, em 15 dias sucessivos, sendo o autor para adequar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001110-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Ribeiro [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Bossa Bossa [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Bossa Bossa \r\n\r\nCiência à reclamada de fls. 22 e 23v. \r\n\r\nProcesso: 0001046-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Fátima Pedigão Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Fátima Pedigão Alves \r\n\r\nDevolvo ao autor o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Costa Fontes, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a ré para depósito da diferença deveida, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-59.2011.5.01.0079 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Távora (OAB: RJ 99092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa, Rqte Banco Santander Banespa S.A. , Rqte Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nNada a considerar. As partes presentes na audiência foram cientificadas da data da leitura de sentença. Vista a requerente de fls. 677/678. \r\n\r\nProcesso: 0000325-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Prieto Rinaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Prieto Rinaldi , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 540 que julgou procedentes os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria Mussi [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nettos Servicos Temporarios Ltda., Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Sergio de Faria Mussi, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.813, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 58.170,38, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego César Soares de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alex s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego César Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 65, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 41.471,61, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Coelho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Jorge Teixeira Coelho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cândido da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Há Esperança Comércio e Representações Ltda. - Calamo Produções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cândido da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 49v, \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Borges Alves [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Borges Alves \r\n\r\nA planilha dos cálculos ora referida não foi apresentada com a peça de fls. 438. Providencie a autora. \r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borges Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Pereira Borges Filho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Gonçalves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda., Aut Renata Santos Gonçalves\r\n\r\nVista da promoção da contadoria,em 10 dias, inclusive para adequar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0012800-87.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Abardes Mourão Pereira Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nProvidencie e comprove a ré a retificação da CTPS da autora para o cumprimento do acordo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil SA Transportadora de valores e segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida, Réu Prossegur Brasil SA Transportadora de valores e segurança\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a ré para depósito da diferença devida em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paula Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.813 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 63.630,20, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mesquita [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas. Venha a ré com a comprovação do pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000810-94.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Braga Imóveis Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-03.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão da Silva Monteiro [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier 53 Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier 53 Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rúbio [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Rúbio \r\n\r\nApresente o reclamante a liquidação provisória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Botelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Correa Botelho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 736 que retifica o erro material havido na sentença para o fim de constar como reclamada Petroleo Brasileiro S/A Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Luiz Antonio Henrique Baptista [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Roninho Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0038600-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A, Aut Ricardo Medeiros Gomes, Réu Tim Celular S.A \r\n\r\nConvolo o depósito recursal a fls. 318v em penhora. Ciência às partes, \r\n\r\nProcesso: 0077600-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimaraes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição , no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove a ré o pagamento do acordo com a inclusão da multa, se for o caso, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-90.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matheus [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W E Administração Patrimonial [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Supermercados Ltda. , Aut Wanderley de Castro, Réu W E Administração Patrimonial \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 600,00 pela Rda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA, Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 964, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 54.962,60, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Provar Negócios de Vareja Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Alfredo Luís Fonseca, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Alexandre Felipe Fonseca Gonçalves, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Flávio Lúcio Lutosa Primo, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p da sócia Edna Marta Lutosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Vareja Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.307-v , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 70.124,63, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Correa Dias [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1270476"
                            ],
                            "1270480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0046400-02.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Eneias Neto\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Ideal Ltda.,Orlando Lo Duca,Terezinha de Oliveira Lo Duca \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO LO DUCA ., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.528,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270480"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001237-91.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270489"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-47.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Marcelino de Almeida [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar (sócio da 1ª ré), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altierri de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-74.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide de Melo Feitosa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Ataide de Melo Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luxo das Carnes Pavunense Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Luxo das Carnes Pavunense Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInformar se renuncia às custas devidas pelo autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000070-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio dos Santos [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Latitude 23 Comércio de Artigos Esportivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000244-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mendes Antunes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi , Réu Credit Cash Financeira Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Nery Domingues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Esperança de Campo Grande Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Esperança de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 250,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Texeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTrazer aos autos o correto recolhimento do valor apontado às fls. 243, visto tratar-se de custas. \r\n\r\nProcesso: 0114100-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cintra \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 492/495. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Horácio de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Horácio de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.552,44, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000966-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171, bem como para contra-arrazoar o recurso de fls. 173/184. \r\n\r\nProcesso: 0000231-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Fernandes [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Fernandes\r\n\r\nComprovar o quantum recebido a título de FGTS, pelo alvará de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 805/818, fixando-se o quantum devido em R$ 693.705,90, convolado em penhora o depósito de fls. 819/822, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, do saldo remanescente de R$ 675.387,84, equivalentes a 54.679.393,5772 trs pr, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 104/172. \r\n\r\nProcesso: 0000295-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Batista da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 59, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Belo da Silva [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME [Adv. Wagner Costa de Casaro (OAB: RJ 161782 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spaço Hair Flamengo Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 31,57, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Luz Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Raquel Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Teresa Raquel Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/261, fixando-se o quantum devido em R$ 5.989,27, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000628-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inácio de Oliveira\r\n\r\nInformar se pretende acompanhar a diligência, à vista da certidão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0006800-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia de Souza Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 100,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Azevedo Vives [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 255,26, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Azevedo dos Santos Marinho [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Taco Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taco Franquia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 60,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0060600-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Barros Ribeiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Barros Ribeiro\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Tavares da Paixão\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Raquel Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Teresa Raquel Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 284/292, fixando-se o quantum em R$ 86.395,61, convolado em penhora o depósito de fls. 293/294, intimando-se a reclamada ao pagamento do saldo remanescente de R$ 80.176,38, equivalentes a 6.491.079,0185 trs pr, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1269265"
                            ],
                            "1269261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2012\r\n\r\n0125900-17.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darilze de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Antonio Tadeu Santos Pereira - sóc,Sensuality Haute Coiffeur,Paula Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Tadeu Santos Pereira - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.271,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paula Vanessa Santos da Silva,Sensuality Haute Coiffeur,Paula Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Vanessa Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.271,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269261"
                            ],
                            "1269262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001306-23.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRéu: 3B Rio Indústria de Borracha Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3B Rio Indústria de Borracha Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Antecipação de tutela a fim de se efetuar a baixa na CTPS do falecido\r\n\r\nb) Deferimento de extinção do contrato de trabalho\r\n\r\nc) Concessão de alvará judicial, levantamento de FGTS e liberação de alvará\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269262"
                            ],
                            "1269263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0032800-08.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Saraiva\r\n\r\nRéu: A.G.L. Alimentos e Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Allan Campos Lopes (sócio), Cirilo Raimundo Santos Alves de Araújo (sócio), Marcus Farias de Araujo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental\r\n\r\nPelo presente fica m Clébio Lopes Pereira - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269263"
                            ],
                            "1269264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Cabral Medeiros \r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0004300-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Horácio de Morais\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 8.552,44, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269264"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-36.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Amaro da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Amaro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arnaldo Braz [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM - COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração Concomínios Ltda., Réu: Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0128000-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 321, 322 e 323. \r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jeovanio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jeovanio da Silva , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 305, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 60.822,27, fixando o valor da condenação em 4.924.170,44 TRs pro-rata, alem de R$ 9.552,02 de honorarios advocativios; R$ 2.857,87 de FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do autor; R$ 4.539,54 a titulo de INSS, totalizando a execucao em R$ 77.771,70 ou 6.296.396,15 Trs, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0150300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Endllinch Pitanga [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunebom Alimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunebom Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moreira de Campos Lira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nTomar ciencia dos embargos interpostos pela reclamada, para manifestar no prazo de 05 dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Aut Washington Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Louro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Roger Louro da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 872, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 50.459,60, fixando o valor da condenação em 4.085.208,77 TRs pro-rata, a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0010200-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vilela Merencia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Vilela Merencia\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000422-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Santana [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. , Réu: Finep Financiadora de Estudos Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos Projetos , Aut Rafael Rocha Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, contida as fls. 191, dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ibanildo de Andrade [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia do Bino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ibanildo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bertelo Bessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bertelo Bessa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Batista da Costa [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda., Aut Kelly Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 311, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 15.590,85, fixando o valor da condenação em 1.262.235,08 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 311,80, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001369-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada Banco Itau S/A para comparecer a audiencia designada por este juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Doyle Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemia Cruz Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Odete Salles Parreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Paulo Medeiros dos Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Kleber Alves da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Fuad Daruz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Luiz Canfora Netto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Anastácio de Araujo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Iracema Pessôa das Neves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Valter Salles [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-53.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Lemos da Silva [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eiras Souza Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGT Brasil Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Vieira da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia e Serviços Ltda ( Massa falida de ), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vagner Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 409/410, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.274,69, fixando o valor da condenação em 265.324,44 TRs pro-rata, alem de R$ 133,65, equivalentes a 10.828,90 Trs, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000978-27.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Naylor Fernandes Saraiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida ao consignatário, devendo fornecer o endereco atual do mesmo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-79.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica Andréia de Carvalho Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Reis Magalhães [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Wilson dos Reis Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfho Macedo Vianna\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Albuquerque Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório M. Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vaz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Nogueira Clementino, Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000659-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lisboa Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lisboa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-75.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Queiroz Barreto [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Styl s Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Queiroz Barreto \r\n\r\nAtender as exigencias do artigo 2o do Ato 92/08 da Presidencia deste Tribunal, informando a este juizo o numero do PIS do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Marques dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada, devendo fornecer endereco atual da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-35.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Abreu Marques [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000509-44.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Deusdete Rodrigues Alves [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Deusdete Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-65.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa das Neves Fagundes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Rose s Instituto de Beleza e Saúde Ltda. [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Rose s Instituto de Beleza e Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1269258"
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                            "1269257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Melo de Souza\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do debito trabalhista no valor de R$ 9.683,40, equivalentes a 799.009,42, Trs, ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0078800-63.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinelma Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, FÁBIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA FERREIRA PAIS, MICHELLE MACHADO PEREIRA, WAGNER VIEIRA PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do debito trabalhista, no valor de R$ 1.752,38, equivalentes a 142.427,15 Trs, ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada, capazes de satisfazer o credito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269257"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Raul José Beiriz Marques\r\n\r\nTomar ciência dosesclarecimentos de fls 711/712 \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-68.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC Colégio Cenecista Coelho Neto [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC Colégio Cenecista Coelho Neto, Aut Carlos Alberto Gomes Carvalho \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls102 , no total de R$ 3.393,92 , sendo a RDA ao pagamento, em 5 dias, conforme discriminado às fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0056300-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva Fagundes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli da Silva Fagundes \r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Leandro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000135-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Carlos de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 299/309 \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Barcellos Figueiredo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-88.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Tavares de Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-50.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro Alcantara [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro Alcantara \r\n\r\nPedido prejudicado tendo em vista fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Veiga [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que negativada a citação da 1ª rdaconforme fls 262,v. Mantido o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0128600-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0000816-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvestre de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silvestre de Oliveira , Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o RO do autor por irregularidade de representação e à rda para ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001415-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilãncia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira de Oliveira Cardoso [Adv. Andréa Cleto Mello (OAB: RJ 140763 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pereira de Oliveira Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000520-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli Eventos e Produções Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)], Réu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Oliveira \r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela referente à perícia. .\r\n\r\nId: 1270395"
                            ],
                            "1270396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 .\r\n\r\nProcesso: 0001201-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Bastos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Carneiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Carneiro, Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Paula de Amorim [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-98.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Centro de Pós Graduação em Direito ( CPGD)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silveira da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-86.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Botelho Ribas [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Price Water House Coopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Botelho Ribas , Réu Price Water House Coopers Auditores Independentes , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Diogo da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Trabspilsen Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Trabspilsen Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mauricio de Oliveira [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mauricio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero nos dois acessos. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moraes da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Francimar de Oliveira Sousa, Réu: Rosinea Antunes Nogueira da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Filho\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sua alegação de fls 128. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gonçalves [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-67.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Réu: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Réu: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 173/177 \r\n\r\nProcesso: 0000122-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Buriche e Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Buriche e Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Melo Castelo Branco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirajara Melo Castelo Branco\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1270396"
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                            "1270397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Aguiar Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Aguiar Duarte \r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00 sendo facultado o parcelamento, caso necessário \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleno de Souza Jardim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleno de Souza Jardim \r\n\r\nNada a deferir pois não esgotados os meios de execução da 1ª rda. Apresentar os endereços dos sócios da 1ª executada. \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Luiz Figueira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Luiz Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Marcondes Braga [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aguiar do Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Aguiar do Nascimento, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001222-16.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Moraes Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os embargos, conforme fls 130 \r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Castro dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0010300-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Cunha [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias \r\n\r\nId: 1270397"
                            ],
                            "1270394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001414-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira de Oliveira Cardoso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Luiz Carlos Marques Ferreira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1269630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-85.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIQUEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTÔNIO MELLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000124-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYANE VIEIRA GONÇALVES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA E RESTAURANTE LONIER LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYANE VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LUIZ DA CONCEIÇÃO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDREDE GUTIERREZ S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000083-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA BARBOZA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RECANTO DA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/04/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000118-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/05/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000061-47.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENÉIAS DE OLIVEIRA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENÉIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000058-92.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA GONÇALVES OLIVEIRA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Réu: BRASFELS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia15/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOSEDO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE SOSEDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA CLAUDIO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA CLAUDIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000053-70.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DIAS BONFIM [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DIAS BONFIM\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia15/05/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000057-10.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALEXANDRINA DE SÁ ROCHA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE RODRIGUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALEXANDRINA DE SÁ ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia15/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000114-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DA COSTA MESQUITA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DA COSTA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/05/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000059-77.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS ROSA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia15/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000054-55.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO VALIM [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO VALIM\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia15/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000123-87.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAELA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000035-49.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/04/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000089-15.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA POLICARPO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAULA POLICARPO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000050-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PEREIRA LEMES JUNIOR [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO PEREIRA LEMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 1269630"
                            ],
                            "1270500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-72.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SOARES VIANA [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SOARES VIANA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/04/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente A ilustre patronA de que a parte deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000138-90.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair de Souza [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Sandar Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 2706/2012, às 11:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0015500-74.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Diniz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servico Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Diniz, Réu Limpacol Comercio e Servico Ltda, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/04/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0064400-20.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Ferreira de Castro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Ferreira de Castro, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/04/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DINIZ [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DINIZ, Réu SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 04/05/2012, às 10:10 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/06/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001749-15.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: KENIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0033200-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Costa [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Servicos Ltda, Aut Vinicius de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/04/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001737-98.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrade Júnior [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Ltda - Centro Médico Parque das Palmeiras [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Class Ltda - Centro Médico Parque das Palmeiras, Aut Jorge Andrade Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000721-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MICHELE DOS REIS RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO OLIVEIRA SANTOS -ME (PIZZARIA DOS PIRATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MICHELE DOS REIS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-48.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIMAR ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIMAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA..Tomar ciência que foi deferida parcialmente a tutela. \r\n\r\nId: 1270500"
                            ],
                            "1270552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-67.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: RENAN CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000295-97.2010.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: Antonio Mendes dos Santos [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adservis Multiperfil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/04/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001209-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE CASTRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000397-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001259-90.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILÇA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO CAMPOS DE AZEVEDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILÇA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ABBOTT CHAVES [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES INDISTRIAIS E TERCEIRIZAÇAO LTDA, Réu: LONDRINA BEBIDAS LTDA - AMBEV PIRAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ABBOTT CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-17.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS TAVARES (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. E fica ainda intimado o patrono do autor a regularizar a representação juntos aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-14.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTUNES GONÇALVES MOURA DA SILVA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - OGMO/AR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTUNES GONÇALVES MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHENIFFER MIRANDA ROCHA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHENIFFER MIRANDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001157-68.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: LEONARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa dos Santos [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Goularth Ltda. ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa dos Santos, Réu Santos e Goularth Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 25/04/2012, às 13:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000487-93.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDICÉA VILELA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO CAMPANÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICÉA VILELA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/04/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO GLORIA [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO BOENO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO GLORIA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001606-89.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA VITÓRIO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA VITÓRIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 23/05/2012, às 14:20 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001273-40.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLEY SILVA LOPES [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO BERNADES - ME [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO BERNADES - ME, Aut WILLEY SILVA LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor/Réu deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor/réu do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001239-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON ANDRE DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/04/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001232-10.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: QUEZIA MACIEL DAMACENO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. W. BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut QUEZIA MACIEL DAMACENO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 25/04/2012, às 13:40 horas com o objetivo de conciliação. Tomar ciência ainda que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2011.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: ROBERTO COSTA DE MENEZES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRqdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.- ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROBERTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIANE ROSE PRAZERES SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓTICA MARCAL LTDA (ÓTICA OSCAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIANE ROSE PRAZERES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/04/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/04/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001311-52.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: AUGOSTINHO DA SILVA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001657-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS - STIEPAR [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS - STIEPAR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-82.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2010.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: CLAUDIO IVAN DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRqdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLAUDIO IVAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/04/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1270552"
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                            "1270551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: J.S.A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.S.A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1269467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Bastos Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bastos Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 179; .\r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Simoes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Vieira da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pátrio Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 - G)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Martins [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Carvalho Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuição ( nova denominação de ABC SUPERMERCADOS S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Carvalho Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau a Rigor Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000944-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Odirlei Alves Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei Alves Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Bento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000936-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismark Lobato da Rocha [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Lagos de Araruama Ltda - ME [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismark Lobato da Rocha\r\n\r\nTer vista por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001643-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Silva de Figueiredo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemea Carneiro Genaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webert Silva de Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-64.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. , Réu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Castro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: G. J. R. Provezano Comércio de Móveis e Colchões Ltda (Colchões Ortobom) [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001648-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Fortunato Silva [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Vieira Empréstimos Consignados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ribeiro Fortunato Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001462-85.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinei Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 36 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lendro Benevenuto Teixeira [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lendro Benevenuto Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-33.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA., Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Tânia Regina Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nCiência do despacho de fl 337. \r\n\r\nProcesso: 0000218-58.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Augusto Ferreira dos Reis [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wedo Fast Food Crepe Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 65, in fine. .,\r\n\r\nProcesso: 0001540-79.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Paraiso Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor d eR$ 23,00, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônioca, ,\r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Barbosa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: GIULLIA MOURA COUTINHO [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nTI: Ubiratan dos Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIULLIA MOURA COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 115 ;\r\n\r\nProcesso: 0001590-08.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Deizimar de Mello Moura Muniz da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizimar de Mello Moura Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-17.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farias da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001648-45.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis de Abreu Nunes da Silva [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Abreu Nunes da Silva, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nVista as partes em 10dias, pra zo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos Marins \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pereira Paiva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0035600-64.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO PONTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora...garantido o Juízo. Manifestar-se sobre o IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001252-68.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Emídio Cabral [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Emídio Cabral\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls60 ,\r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula e Silva\r\n\r\nComprovar o autor o valor recebido no alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellas e Barcelos Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellas e Barcelos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Tomaz Calisto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Tomaz Calisto\r\n\r\nIndeferida a intimação da testemunha nos termos do despacho de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS VALDEVINO MAIA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BROC ENGENHARIA LTDA, Réu: Vinicius José Monteiro Pereira , Réu: Adriana Scapin Jordão Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS VALDEVINO MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls155 da JUcerja .\r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vicente Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre o IR retido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda. [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda.\r\n\r\nReformada decisão de fl 170 nos termos do despacho de fl 184. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Elias [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda, Réu: Mercado Opção - Nutrigeneros Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Elias\r\n\r\nIndeferido a sucessão pretendida nos termos da decisão de fl 98. \r\n\r\nProcesso: 0104400-52.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsa 653. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Marinho da Conceição [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Marinho da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 45 verso. .\r\n\r\nId: 1269467"
                            ],
                            "1269614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Lopes dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ForteMacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Lopes dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 145 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-53.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Ferreira Alves [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Ferreira Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24/07/2012 às 10:15, no ensejo deverá o autor dar ciência da nova data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0023100-58.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Aut: Danniele Simas Mathias\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Danielle Simas Mathias [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MATHIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-27.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Miranda [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0024500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilco Lima dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilco Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120 verso.l .\r\n\r\nProcesso: 0022100-04.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA MORENO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: I B LOPES & CIA LTDA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B LOPES & CIA LTDA, Aut MONICA DE SOUZA MORENO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 404; ;\r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea de Souza Almeida [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea de Souza Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44; ;\r\n\r\nProcesso: 0000874-78.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Domingues da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Soares Torquato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Domingues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-26.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Roberto de Almeida Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Roberto de Almeida Souza\r\n\r\nTer ciencia de fls 108. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-82.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Loureiro [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Boa Esperança de Araruama Ltda [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-65.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S. A. - HC Lagos [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 Venha o autor em 5 dias com os dados faltantes\r\n\r\nId: 1269614"
                            ],
                            "1269732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Fluminense de Psicanalse Clinica, Réu: Centro de Desenvolvimento Integrado SAS Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Pimpão [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Marcello da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45; ;\r\n\r\nProcesso: 0000629-04.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bellas Spitz [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bellas Spitz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 118 Esclareça o autor seu requerimento.\r\n\r\nProcesso: 0003700-19.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista Feijo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista Feijo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Silva Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Laguna do Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orion Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco MarinsAlves [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco MarinsAlves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-75.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA PAULINO [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS LTDA.- ME. [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Ivana Araújo de Campos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PAULINO\r\n\r\nDizer se o acordo restou integralmente cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilanilza Maria dos Anjos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanilza Maria dos Anjos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-08.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli da fonseca Pinto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunale Araruama Mini Mercearia Ltda ME [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli da fonseca Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77.. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-22.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jose Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-19.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Vieira da Cal (MENOR) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Vieira da Cal (MENOR)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 89. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-63.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUR HOUSE (HMBERTO DANTAS DE ANDRADE), Réu: Márcia Lucia Przelomski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 versao. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 141; ;\r\n\r\nProcesso: 0041200-27.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1269732"
                            ],
                            "1269469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nMiguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-52.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-48.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-89.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-94.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-97.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-05.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-21.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-13.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nGilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-68.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Clauneidson Sousa Tome Xavier (OAB: RJ 187789 E)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-31.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rodrigo Perera da Costa Pariz (OAB: RJ 180663 E)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-58.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nLeticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sumara Faria Chaves (OAB: RJ 176973 E)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-91.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-65.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000866-04.2011.5.01.0411 - ACP - Carga: Sumara Faria Chaves (OAB: RJ 176973 E)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-10.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-86.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-07.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-94.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-05.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-57.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-54.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nCristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-62.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-89.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269469"
                            ],
                            "1269470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0027500-81.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DIAS SOARES\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaíba Ltda , Mario Roberto da Silva Nunes , Leonardo Perugini Alves de Barros Filho, Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nPelo presente fica m Shelldo Aarestrup Marim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho Convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 896,86.\r\n\r\nProcesso: 0000697-51.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Correia Marins \r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda , Cooperaudi Cooperativa Ltda , Coopercol Cooperativa Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperaudi Cooperativa Ltda , Coopercol Cooperativa Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269470"
                            ]
                        }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-72.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cristina de Souza Lima [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Conexão Telecomunicações Ltda. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Conexão Telecomunicações Ltda., Aut Natália Cristina de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que as partes e os patronos deverão comparecer a este Juízo para a homologação do acordo , independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e eventual homologação do acordo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011600-23.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Vander da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SILVIO DE ALCANTARA [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vander da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \"Nada a deferir (fl. 75) por falta de amparo legal face ao teor de fl. 72 verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0000664-31.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Barros do Nascimento [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Lukas de Barra Ltda.ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Lukas de Barra Ltda.ME, Aut Márcia Regina Barros do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-09.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO PINTO E CIA. E LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-23.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Pisos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida.. Prazo final de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000506-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ribas da Costa Pereira Nady [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ribas da Costa Pereira Nady\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Rodrigues Moraes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicomedes Rodrigues Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 81. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tambasco Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Tambasco Ltda., Réu Tambasco Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Fonseca [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 77: Nada a deferir (fl. 76), seja pela insuficiencia das peças apresentadas ex vi legis, seja pela impossibiidade de execução definitiva face aos elementos dos autos (pedido e corolários não transitados em julgado). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A, Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 386 e sgtes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zadorosny de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0160300-38.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio Leal [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Ferraz Milward [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 143/144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1268458"
                            ],
                            "1268464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0007700-03.2005.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco Rosa Filho\r\n\r\nExecutado: Jacomo Mattos ,Auto Viacao Pirai Ltda,Marco Antonio Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacomo Mattos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.758,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Viacao Pirai Ltda,Auto Viacao Pirai Ltda,Marco Antonio Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Viacao Pirai Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.758,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Campos,Auto Viacao Pirai Ltda,Marco Antonio Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.758,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268464"
                            ],
                            "1269368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076700-51.2009.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Riter e Outros. Adv.: Jailza Ferreira de Araujo OAB.: RJ 65592 D\r\n\r\nRéu: Labor Publicidade e Serviço de Imprensa Ltda. N/P sócio Assis Muxfeldi Paim Cunha e Outros. Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ninô Agropecuária Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Fazenda Santa Rosa, perimetro rural do 3º Distrito de Vassouras, matrícula nº 101, Livro 2 constante de uma pequena casa residencial e do respectivo terreno medindo 3 (três) alqueires geométricos e confrontando com a estrada de Guaribú e Comércio, com Assis Paim Cunha, com José Cardoso dos Santos e com dona Gertrudes Pauline Door ou sucessores. avaliado em 26.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Santa Rosa, Massambará, VASSOURAS, 27700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099700-27.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA e Outros. Adv.: Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB.: RJ 92220 D\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo marca Mitsubishi, IMP/MMC, ano 1993, modelo 1994, placa LAR 8292, a gasolina, cor azul, em bom estado de lataria, bancos em bom estado de uso e conservação, funcionando. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Batista, 300, Oficinas Velhas, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101600-89.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose Raimundo Vieira OAB.: RJ 67186 D\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A SUCESSORA DE e Outros. Adv.: Janaina Siqueira Paes OAB.: RJ 59868 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel denominado FAZENDA SÃO FERNANDO, registrada no Cartório do 3º Ofício de Valença, RJ, Livro 2-B, do Registro Geral de Imóveis, fl. 146, matrícula 245, situado na zona rural do 5º Distrito de Parapeúna, contendo área de 45.980.000,00m², ou seja, 4.598,00 ha e as edificações do imóvel sede, área administrativa, curral, casas de empregado e demais construções no local, avaliado o conjunto em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). As edificações são muito antigas e o imóvel possui mais de 50 anos de idade. avaliado em R$ 3.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda São Fernando, Coronel Cardoso, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0246300-27.1996.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 e Outros. Adv.: Nilsu Jose Miguel Maluf Júnior OAB.: SP 166594 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Guarapari Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel consistente do terreno designada por área \"A\", situada na Rua Sargento Vítor Hugo, Valença, contendo 11.896,00m2 com as seguintes medidas e confrontações: 8,00m + 17,80 m de frente para a Rua Sargento Vítor Hugo; 29,87m + 84,95m confrontando com terrenos da Mitra Diocesana de Valença; 39,20m do lado direito, confrontando com o córrego por cinco linhas de 119,95m + 9,00m + 17,30 m + 10,00 m + 36,00m, confrontando a primeira linha com terrenos da Associação Balbina Fonseca, a segunda linha com a Rua Voluntários da Pátria; a terceira linha com Produtos alimentícios Bismas e a quarta com terrenos de Expedito Martins da Silva. Livro 2-R, fls. 105, verso, matrícula nº 5.734 - Registro de Imóveis da Comarca de Valença/RJ avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Vitor Hugo, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0207900-31.2002.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Arlindo Manuel dos Santos e Outros. Adv.: Flavio Villani Macedo OAB.: SP 80734 D\r\n\r\nRéu: DANNYFATUR TRANSPORTES TURISMO LTDA-A/C SOCIOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel localizado na Rua Itaguaí, 15 e 16 (porão) nº 18 e nº 16 e um porão, formando um único imóvel, com garagem, de aproximadamente 150m2, fachada com muro, grade, azulejo na varanda, janelas de alumínio, alvenaria, coberto de telhas, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itaguaí, 16, Muqueca, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/04/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 18/04/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2011.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo José de Carvalho e Outros. \r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. - Disprol e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Máquina de cortar papel, modelo BOWE, 303, nº de série 1208/28, V-60 Htz, 230 watts, 220; da BOWE - SYSTEMTECH NIC, em regular estado de conservação, sem funcionamento, avaliada em R$ 1.300,00; 2 - uma máquina de separar papel, medindo cerca de 165cm x 50cm x 100cm, avaliada em R$ 1.500,00; 3 - uma impressora Epson DFX8000, funcionando, avaliada em R$ 300,00 avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 17 de Outubro, 196, Centro, PIRAI, 27175-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269368"
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Azevedo [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nInverto o ônus quanto à realização da prova pericial e determino a ré que deposite em parcela única o valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-86.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Campos Candido [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Arluc-Talentos de Aldeia Manuntenção, Reparos,Representações e Comércio Ltda Me [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)], Réu: Gabriel de Oliveira Araujo [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)], Réu: Jaci Ribeiro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arluc-Talentos de Aldeia Manuntenção, Reparos,Representações e Comércio Ltda Me, Réu Gabriel de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Passos Correa [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 240. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Machado Coelho [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Machado Coelho , Réu RJ Refrescos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 197/206, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 21.975,13, equivalente a 1.780.485,83 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Saraiva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Bastos Farpa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Saraiva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvais Soares Campos [Adv. Fabiano Sant Ana de Souza (OAB: RJ 143585 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalações Ltda., Réu: CEG - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvais Soares Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042800-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Junior [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 256,91, equivalente a 20.815,51 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014700-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-24.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Perciliano [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Faria Paes Ltda ME , Réu: Supermercado Ideal de Buzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Perciliano \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gline de Mello Sarmento Júnior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gline de Mello Sarmento Júnior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 306,80, equivalente a 24.858,10 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Andrade Pereira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Brunaville [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.243 , que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 176/234, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 37.985,92 , equivalente a 3.077.724,33 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rangel Pessanha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronivon Nunes da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rangel Pessanha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000713-05.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Graça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Modular Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-69.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Quintanilha de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Sousa Centro de Tratamento de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Quintanilha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Serpa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Mauricio dos Santos Ramos, Réu: Aluisio Peres Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 307,17, equivalente a 25.049,99 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001725-54.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro e Brandão Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-10.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Construtora Moraes e Garcia Ltda [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-30.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gomes Soares [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. Morais Ruiz Educacional Ltda. [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. Morais Ruiz Educacional Ltda. \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.734,35, equivalente a 140.521,65 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.279,81, equivalente a 184.716,51 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1270102"
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                            "1270103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Conceição Silva [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Miramar Ltda [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Miramar Ltda, Aut Paulo Henrique da Conceição Silva \r\n\r\nA ré deverá contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos de liquidação a fim de instruir a ExProvAs), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125600-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coelho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093000-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyane Borges de Miranda [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyane Borges de Miranda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 189. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Suzy de Cabo Frio Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Magaly de Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Suzy de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 32. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-08.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Luiz [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVP Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 252. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Marinho da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira La Brise Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-19.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilane de Souza Pessanha [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (Hospital Santa Izabel) [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (Hospital Santa Izabel)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 84. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Morel Goulart [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore Ltda, Réu: Leonardo Trajano Moreira Motta, Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda, Réu: Trajano de Oliveira Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Morel Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000852-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Souza de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.H. de Busch Pousada ME [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Souza de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-08.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDAGE DE SOUZA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Amaury de Andrade, Réu: Heloisa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LEAO DOURADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277100-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sadi Teixeira [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sadi Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 74, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058000-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Joao Batista Dias dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Leci dos Santos Carvalho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-06.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lima [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 72. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Ferreira Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 687,67, equivalente a 55.716,93 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ramos Godinho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0046800-24.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto da Fonseca [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.887,17, equivalente a 152.903,60 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaneide da Silva Oliveira Andrade [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sarata ( Marina Soares Campos Hotel - Me) [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Recanto do Sarata ( Marina Soares Campos Hotel - Me)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-42.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Brandao de Melo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 116, devendo o autor indicar outros meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-09.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves de Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gonçalves de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1270103"
                            ],
                            "1270104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-96.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Martinez Ribeiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: AHM Comercio de Alimentos Ltda. Me (Pizzaria Jonny Quest)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Martinez Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-03.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Xavier Aguiar [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Xavier Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0071600-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ferreira Rego [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Ademar Rodrigues da Silva , Aut: Vilcimar Rodrigues Pereira , Aut: Roberto Daudt, Aut: Renis Gomes Ribeiro , Aut: Wallace Santos de Souza , Aut: Mauro Jose Sousa Alves , Aut: Carlos Rodrigues de Oliveira , Aut: Eleno Souza da Costa \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 347,98, equivalente a 28.194,40 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-94.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-21.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: VB dos Lagos Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´Água Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ravilerde Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ RETIRAR A SUA CTPS ACAUTELADA NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fábio Narciso da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bazar Mutapá Ltda. (Restaurante Salinas Grill)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Narciso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000574-53.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Via Norte Construções Ltda [Adv. Fernanda Moreira de Melo (OAB: RJ 157382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Guedes da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Andre Celestino Rosa, Aut: José Renato Lima, Aut: Helio Feliciano Ferreira, Aut: Gilberto Tomaz Ferreira, Aut: Manoel Francisco Souza Damaceno, Aut: Luiz Fabiano Afonso da Silva, Aut: Leonardo Pinheiro de Oliveira, Aut: Marcelo Pinheiro Santana, Aut: Marlon de Souza Vicente\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 335,33, equivalente a 27.169,36 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Corcino Soares [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda(Superm. So Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda(Superm. So Ofertas)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.969,66, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253900-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes Gino [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, e fornecer a guias de CD-Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0085900-49.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Teixeira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 251,17, equivalente a 20.350,59 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto Figueiredo Bastos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Santo Figueira Calçados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-91.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: EBI e Cia Búzios Incorporações Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo EBI e Cia Búzios Incorporações Ltda , Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência da decisão de fls. 42, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Farias [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cez Pousada Ltda [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cez Pousada Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000542-48.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Pontual Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Pontual Construtora Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M L P da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Floriano [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Floriano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0073800-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy Victor Magalhães [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Galleazzi da Silva (Depositos de Bebidas do Gilson) [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Galleazzi da Silva (Depositos de Bebidas do Gilson)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.679,80, equivalente a 136.102,55 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1270104"
                            ],
                            "1270105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Teixeira Prado, Réu Soares Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Menezes de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Globo de Rações Ltda - Filial 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Menezes de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001586-05.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Pacheco Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201400-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Mendes [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 176,98, equivalente a 14.339,58 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-81.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Serviços Unamar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHENIA DA COSTA MENDES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut SHENIA DA COSTA MENDES\r\n\r\nComparecer a audiência ANTECIPADA para o dia 26/03/12 às 10:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNa forma do Provimento 07/97, deverá o patrono dar ciência a parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0198600-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silveira Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salineira Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 594,44, equivalente a 48.162,96 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000248-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Gonzaga Novaes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda , Réu: RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Gonzaga Novaes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001279-51.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Curvello dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)], Réu: Marcelo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Curvello dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /05/12 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Silva de Moraes [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Com e Ind, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000252-96.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/12 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001961-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paula Gonçalves [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: Taylor da Silva Jasmim Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paula Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0193000-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Gomes [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 431,99, equivalente a 35.001,02 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFAL Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 693,21, equivalente a 56.165,76 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1270105"
                            ],
                            "1270100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2012\r\n\r\n0014900-23.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno George Soares Neves\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Simetria Ltda,Ana Maria Reis Coelho,Mariangela Reis Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Simetria Ltda N/P de seu administrador Sr. Franklin Fernandes Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, a importância de R$ 3.767,39, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0149500-44.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: M J RAMALHO & D MOTA LTDA, Anibal José Ramalho, Maria Jose Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado M J RAMALHO & D MOTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.494,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-33.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o empresário JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, CPF 285.735.146-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.837,12, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0094800-21.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO VENTURA\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz Gomes Acácio,SERGIO L.G.ACACIO-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz Gomes Acácio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.574,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO L.G.ACACIO-ME,SERGIO L.G.ACACIO-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO L.G.ACACIO-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.574,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148900-23.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Sideildo Viana\r\n\r\nExecutado: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME,,Carlos Alberto Pereira Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME e Carlos Alberto Pereira Moura, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.981,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-09.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafaela Rosa Pinto\r\n\r\nExecutado: RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc\r\n\r\nPelo presente fica citado RA2L Assessoria Financeira Ltda - Corbanc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.129,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, e para ciência da decisão homologatória de fls. 46.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270100"
                            ],
                            "1270101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0249800-08.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDAGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO, Amaury de Andrade, Heloisa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Helena Antunes de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao De Nova Brasilia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Descontao De Nova Brasilia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 394,09, equivalente a 31.930,56 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1270088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002295-05.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Peixoto [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Costa Batista, Réu: Whaitilane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Melo Carvalho [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Albernaz Duarte Epp, Réu: Free Wave Comércio de Roupas Ltda, Réu: Stop Motel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Melo Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002302-94.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Feitosa Lobo [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Wave Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Feitosa Lobo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002303-79.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Junio Ramos Machado [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Junio Ramos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002307-19.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cileia dos Santos Moraes [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clinicas - Clin Diagnóstico Tratamento S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileia dos Santos Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002216-26.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Antônio da Conceição Passos [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antônio da Conceição Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012, às 0930H nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002294-20.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Almyr de lima Ferreira [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr de lima Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1270088"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1269485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-05.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Rocha Matias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato , Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Rocha Matias\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual.O recurso ordinário da 2ª ré já foi recepcionado pelo Juizo. Nada a deferir , portanto . \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Estruturas Tabulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Luis Nunes Dias, Réu: Antonio Candido dos Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 06/2006 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0151700-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Lopes [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Lopes\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Freire [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Freire \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000377-49.2010.5.01.0201 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados das Empresas Individuais Microempresas Empresa de Pequeno Porte e Empresa Prestadoras de Serviços no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados das Empresas Individuais Microempresas Empresa de Pequeno Porte e Empresa Prestadoras de Serviços no Estado do Rio de Janeiro, Rqte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. VI do CPC . Custas pelo reclamante R$ 20,00.Prazo -08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0025100-69.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bitencourt da Silva , Réu: Catarina Elmor da Silva, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva , Réu: George James Elmor Bitencourt da Silva , Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha , Réu: Cely da Silva Veras da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre petiçao de fl. 148/162 EM 10 DIAS .em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barclei de Paula Silva\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0097800-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidação [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transasa Transportes Ltda em Liquidação\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0118500-79.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah , Réu: Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo ALexandre Pereira Filho\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-18.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDOCA MODAS INFANTIL LTDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo diligenciar pessoalmente em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Taiz Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Taiz Silva Nascimento , Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentops do mperito em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias , segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0179300-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cardoso Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues , Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior , Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Cardoso Teixeira\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001454-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Miguel da Silva Mesquita [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nacional S/A [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Miguel da Silva Mesquita , Réu Viação Nacional S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI, Roberto Serpa Massa , será dia 21/06/2012 as 14:05 hs na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira Nobrega [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados as fl. 279 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001275-62.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leonardo da Silva Neves [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: G mark Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leonardo da Silva Neves\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108600-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Alves de Araujo [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transporte Ltda em Liquidação [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Alves de Araujo\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido .Venha a parte autora os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Gianfranco Rubini, Réu: Carlos Roberto Mendes Trajano, Réu: Nanci dos Santos Correa, Réu: Solange Thebas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Ltda, Aut ROSANGELA SOARES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/803/2012, às 12:00 para a realização da 2ª Praça para arrematação dos bens penhorados, na Secretaria da 2ª Vara de Petropolis . \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Coura de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetram Centro de Inspeção de Equipamentos de Transporte Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinetram Centro de Inspeção de Equipamentos de Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de multa sobre parcela depositada com atraso ( R$ 350,00) , em 48 horas sobre pena de bloqueio Bacen Jud . \r\n\r\nProcesso: 0021900-54.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Jose Carlos do Amaral, Réu: Zenilda Till\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0170000-97.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE CASTRO DUARTE [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO LAFER LTDA, Réu: Luis Martin Y Duce, Réu: Mara Paiva Martelli Vila\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Cruz de Souza [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Cruz de Souza \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0033400-54.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vallegas [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda., Réu: Manuela Sena Quintão , Réu: Sueli de Castro Sena Quintão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vallegas\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090500-64.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior da Costa Queres [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Claudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior da Costa Queres\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000320-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construcao Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construcao Ltda \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 104/106. \r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Matos , Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064700-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jovino Ribeiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jovino Ribeiro \r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Azevedo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, Réu: Fernando Antonio Phebo Maranhão , Réu: Rita de Cassia Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Azevedo do Nascimento\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tubos Industria e Comercio de Embalagens Ltda., Réu: Jorge Luis de Lacerda, Réu: Nilza Cabral da Gomes, Réu: Wilson Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata extração de certidão com remessa dos autos ao arquivo , ante a inércia no prazo de fl. 96. na forma prevista na R.A 06/2006 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0135100-45.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN NERVAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN NERVAL\r\n\r\nPrestar informações solicityadas pela contadoria , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna dos Santos Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna dos Santos Nascimento, Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 12/03/2012 as 12:00 hs. Laudo em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Dias\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Bulcao Mathias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação conforme promoção do contador , fl. 180, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nBloquear os creditos existentes em favor da 1ª rda , até o limite integral da execução , conf. fls. 519, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Pérsida Santos do Nascimento [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laguna e Dourados Ltda. [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pérsida Santos do Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001812-24.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira do Valle [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda Me, Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira do Valle\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0142100-61.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos da Silva Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Idustria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: J M Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Idustria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Custas : GRU cod 18740-2 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0139400-15.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima Albertino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda., Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima Albertino\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000173-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Melquiades Martins [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Oseas Melquiades Martins \r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 12/03/2012as 12 hs . Laudo em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0016900-49.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda. EPP., Réu: SHAIENE COSTA MORENO , Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Rissi [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel Rissi \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carrilio Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Gallo Chopp e Galeto [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manda Gallo Chopp e Galeto \r\n\r\nComprovar adimplemento total do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER LUIZ MARQUIZ [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER LUIZ MARQUIZ\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães de Moraes [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Ind e Com Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimarães de Moraes \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Cruz\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Correa [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Paula Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Correa \r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-61.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CRUZ LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Adroaldo Thesig, Réu: Danilo Pires, Réu: Liliana da Silva, Réu: Selirio Antonio Reichert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CRUZ LEITE\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Nascimento Maciel [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Nascimento Maciel\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias conforme estimados a fl. 326 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001425-43.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Guimarães [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos , Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Guimarães \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 06/2006 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pessoa Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Pessoa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçção do perito onde concorda com parcelamento dos honorários e , caso positivo ,proceda ao deposito da 1ª parcela em 30 dias e as demais a cada 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000815-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Carneiro [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Carneiro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0032600-02.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência do deferimento devolução de prazo por 05 dias, vez que o autor fez carga equivocadamente em seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0081300-96.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coo Modelo [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nara Savatone Ribeiro, Réu: Hilda Salvatore ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Coo Modelo\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Santana Fablicio [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Santana Fablicio, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Claro de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Claro de Oliveira, Réu Ulysses Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Acolhidos com efeito modificativo do julgado. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000670-19.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenaldo Ferreira de Paula Junior [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Dm - Inspect Ltda. [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenaldo Ferreira de Paula Junior \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000481-41.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Bezerra Rangel [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shangrilá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Bezerra Rangel\r\n\r\nInformar o que de fato pretende , em 10 dias , uma vez que nada requereu objetivamente . \r\n\r\nProcesso: 0113800-21.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Porfírio da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Arthur Guimarães de Souza , Réu: Alexandre dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio da Costa \r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010500-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Baptista de Abreu [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSE ROMILDO DA SILVEIRA TRISTÃO , Réu: ELIO DE SOUZA TRISTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Baptista de Abreu\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ DIAS ISEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUIZ DIAS ISEL\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal juntado aos autos em 05 dias . Decorridos serão os autos remetidos ao arquivo com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLEU ARAUJO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS, Réu: Jorge Luiz de Lacerda, Réu: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLEU ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056400-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miranda Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda ME., Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Miranda Machado\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-54.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilebaldo Rodrigues [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilebaldo Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias úteis . \r\n\r\nProcesso: 0001488-68.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratã de Souza do Espírito Santo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratã de Souza do Espírito Santo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0043100-64.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DA SILVA MOTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nastromagario Cia Ltda [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Dagmar Nastromagario, Réu: Dagoberto Nastromagario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DA SILVA MOTA\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087500-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Matheus de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matheus de Souza, Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Petronillo Dutra [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Petronillo Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0124000-87.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur da Silva França [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Arthur da Silva França, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0149800-40.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Muniz Ramos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVERAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: JOSE SOARES SERPA, Réu: Antonia Edite Araújo Veras, Réu: João Gualberto Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Muniz Ramos\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 30 dias devendo manifestar-se sobre ofício DETRAN e fornecer cópia de sua identificação civil , CTPS e RG para fins de regularização cadastral . \r\n\r\nProcesso: 0107200-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espolio de) [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Grego Brás Ltda. Me [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nId: 1269485"
                            ],
                            "1269486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223500-39.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: GILVAM JAMES DE CARVALHO PASSOS, Réu: FABIO BATISTA FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229500-94.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALENTIN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: Bernardete dos Santos Ferreira, Réu: Sebastião Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VALENTIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201400-66.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 30 dias nos termos da R.A 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214900-58.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barreto de Souza [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Renael Otica Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barreto de Souza, Réu Renael Otica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal , de fl. 03 do A I, foi convolado em penhora ,devendo a rda depositar a diferença apurada a fl. 101 em 05 dias , sob pena de expedição de alvará pelo referido depósito ao autor , \r\n\r\nId: 1269486"
                            ],
                            "1269661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Miguel da Silva Mesquita [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nacional S/A [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Miguel da Silva Mesquita , Réu Viação Nacional S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI será realizada dia 17/04/2012 às 11:10 hs na 82ª Vara do Trabalho do RJ . \r\n\r\nId: 1269661"
                            ],
                            "1269484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0121400-64.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Dikson Botelho de Macedo, Roberto Carlos Soares de Oliveira, Francisco Carneiro Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Dikson Botelho de Macedo, Roberto Carlos Soares de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente a Exceção de pré - executividade . \r\n\r\nProcesso: 0188000-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: V D S Automação Industrial Ltda. , Vandir dos Santos Ferreira, Irene dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m V D S Automação Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Monteiro\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Editora O Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feitoProcedente . Custas R$ 10,64 pela 1ª rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Jorge Mauro Fernandes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Mauro Fernandes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela consignante foram Rejeitados Devendo ainda Contra arrazoar Recurso Ordinário no mesmo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-54.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilebaldo Rodrigues, Nilson Alexandre dos Santos, Salvino Aleixo de Melo\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras)\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269484"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1269861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profus Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 28.523,65 (2.312.839,66 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000673-34.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Couto da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Cabral, Réu: Adriana Vitória de T Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Couto da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-64.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 87.903,01 (7.127.203,68 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1269861"
                            ],
                            "1270335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Nascimento Laureano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Nascimento Laureano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000313-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vellasco do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Vellasco do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000316-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 11:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 11:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jovino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Jovino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Castro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Félix da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Félix da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000332-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Guimarães da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000320-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Viviane Silva de Sena [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Sabor a Peso Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Viviane Silva de Sena \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1270335"
                            ],
                            "1270336": [
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                                "Processo: 0000334-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Neves [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Neves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000326-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene do Nascimento Alves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: M C N Paulino Lavajato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene do Nascimento Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000321-42.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmir de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmir de Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000314-50.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Gonçalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Brito de Souza [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvanete Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Brito de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2012 às 09:45 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000335-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: RECAP Refinaria de Capuava (Petrobras)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves da Silva Filho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000978-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cézar Silva de Cerqueira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cézar Silva de Cerqueira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1270336"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-26.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Firmino Ferreira [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor S.F. Locação e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Firmino Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-08.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Cabral Brandão [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Molokai Artigos Esportivos Ltda., Réu: Back Yard Artigos Esportivos Ltda., Réu: Silver Sands Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Cabral Brandão \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 3ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: Drogaria Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Cruz Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 2ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1270333"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso: 0002029-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayque Paiva Robaina [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayque Paiva Robaina \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1270273"
                            ],
                            "1270270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203600-45.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-93.1995.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-36.1997.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-34.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-63.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nLidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-16.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-14.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-76.2002.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nMyriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-64.1995.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-33.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250500-28.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-87.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213400-44.2002.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-08.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-66.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-14.2001.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270270"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/02/2012\r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000948-05.2010.5.01.0206 - Rte. ELISABETE PINHEIRO ROMUALDO (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. THAMTRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE C DE P DO VES LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura overloque, marca Siruba, modelo 737-S504M3-04, em funcionamento, no estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisca Thomé, 211, Centenário, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000766-82.2011.5.01.0206 - Exte. RODOLFO NEEMIAS PEREIRA DA COSTA Exdo. PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois armários em fórmica gelo, sendo um com 2 gavetões para pasta suspensa e outro com duas portas na parte inferior, ambos no estado de uso, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Camara, 101/401, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juiza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0173200-48.2009.5.01.0206 - Rte. ALEX SOARES SIQUEIRA (Adv. Fernando de Andrade - OAB/RJ: 103716/D) Rdo. BRAVE COURRIER SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um computador sistema Microsoft Windows XP versão 2002, registro 55692-640-1999572-23915, Intel CPU, 1,6Ghz, 960Mb RAM, com teclado marca Clone e mouse marca Clone, avaliado em R$ 900,00; 2) Um monitor marca LG, modelo Flatron W1642C, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 12254, Qd 02, Lt 5 e 6, Parte, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0070700-11.2003.5.01.0206 - Rte. RONALDO DA SILVA FRANCISCO (Adv. Atila Andre de Negri Fonseca - OAB/RJ: 109158/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Palio EX, placa KQL-7031, 2000/2000, chassi 9BD17829642174773, de propriedade de Danielle Grilo Mendes, CPF: 041.624.177-84, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI,Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0000257-88.2010.5.01.0206 - Agte. UNIÃO FEDERAL (Adv. Procuradoria Geral Federal) Agdo. EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina impressora Sik automática, série nº 4199, cor predominante azul, marca IMAM, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Elias Francisco Pariz, 970, loja, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0037600-65.2003.5.01.0206 - Rte. MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv. Mariluce Barbosa Alves - OAB/RJ: 085110/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura industrial, marca Pfaff, modelo 463-6/01 BS, sem nº de serie aparente, sem funcionar, avaliada em R$ 500,00; 2) Uma máquina de costura industrial marca Pfaff, sem nº de serie e modelo aparente, sem funcionar, avaliada em R$ 500,00; 3) Uma máquina de costura marca Singer, sem nº de serie e modelo aparente, sem funcionar, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Rosário, s/n, Lote 12, Qd 03, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juiza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269783"
                            ],
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Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/11.140, placa KUS-2936, ano 1988/1988, chassi 9BWZZZD12JC006004, em estado de uso, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional) move a ERTEL ENGENHARIA LTDA, Proc n. ExFis 0258900-31.2005.5.01.0206, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2012, às 14:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 68, designado como: IMÓVEL: sito a Estrada do Capim Melado, nº 120, com benfeitoria, próprio para residência, com área externa, situado na Granjinha Silnardo, 2º distrito de Duque de Caxias, no perímetro urbano, construído de alvenaria, sendo o respectivo terreno designado por lote 4 e área remanescente de lote 5 da quadra 06, medindo 50,00m de frente para a Estrada Capim Melado, igual largura na linha dos fundos, por 132,00m de extensão pelo lado direito em 5 segmentos de 48,00m, 3,00m, 42,00m, 3,00m e 36,00m e mede 126,00mpelo lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com os lotes 01, 05, 07, 09 e 11, 13, 15, 17 e 19, pelo lado esquerdo com o lote 03, com área total de 6.426,00m2, reavaliado em R$ 10,00 (o m2), por tratar-se de área rural. Avaliação: R$ 64.260,00 (sessenta e quatro mil duzentos e sessenta reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas, por conta e risco do arrematante. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 68. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosa Maia, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.04.2012, a partir das 14:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001113-52.2010.5.01.0206 - Rte. ADRIANO RODRIGUES VIEIRA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel Volkswagen Kombi lotação, placa LCA-2151, RENAVAM 915682400, chassi 9BWGF07X879013344, cor branca, ano de fabricação e modelo 2007, combustível gas/alc/GNV, capacidade 12 passageiros, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.04.2012, a partir das 14:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000969-78.2010.5.01.0206 - Rte. AIRON BRUNO BRIAN DA SILVA (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ: 076608/D) Rdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Quatro refletores á prova de explosão, em forma de cone, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Gramacho, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nId: 1270268"
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                                "Processo: 0006000-09.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIVE NACIONAL DISTRIB DE VEICULOS LTDA(N/P SOCIO LEONARDO DA S.RICHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o seu requerimento de f. 319, tendo em vista o ofício de f. 317, bem como o de f. 314.\r\n\r\nProcesso: 0000739-43.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rozinete da Silva [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brick Engenharia e Comércio Ltda, Aut Dejair Rozinete da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defrere-se ao reclamante o prazo de 10 dias para que desentranhe dos autos, os documentos que entenda necessário, com exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0004500-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Manel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Caio de Lima [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. ), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixado fixando o valor em R$ , equivalentes a Trs, sendo R$ ( Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ ( Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ .Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. sendo o fixado o principal em R$ , brutos, equivalentes a Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: \r\n\r\nProcesso: 0002042-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santana Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProcesso: 0001566-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Figueiredo Peçanha [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda., Réu: Petrolabor Industria Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Figueiredo Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 31: mantida a decisão de f. 30, indeferido o requerimento de f.31. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GLAYDSTON CAVALCANTE LIMA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUDESTE, Réu: Valquíria Souza Catarinozi Lima , Réu: Valdemir Torres Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GLAYDSTON CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a certidão exarada na CP 05116/2011-863-09-00-5. \r\n\r\nProcesso: 0001910-69.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Santos [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissionais de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00 \r\n\r\nProcesso: 0000508-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Marques [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/145. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-39.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinéa Queiroz dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0007400-87.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: AECIO CARVALHO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001796-33.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramom Luiz Souza [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Luiz Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aritan Nakia Moreira Cordeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aritan Nakia Moreira Cordeiro, Réu Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 44.618,07, equivalentes a 3.636.689,44 Trs, sendo R$ 35.050,69 (2.856.880,05 TRs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 9.567,38 (779.809,38 TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 38.826,53, equivalentes a 3.164.637,81 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 175. \r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA ESTEF [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA ESTEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-32.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Leite [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Confecções Ltda. [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dueto Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 310,00 e das custas judiciais no valor de R$ 20,00, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0037500-64.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS SODRE, Aut: SIRLEI ROSA RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: WILSON GARCIA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI ROSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA DIOGO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio efetuado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcelo Conceicao Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil, Aut Pedro Marcelo Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante e a 2a. Reclamada da atualização de f. 154/159, bem como da promoção da contadoria de f. 160, devendo a segunda re proceder ao pagamento do valor de 2.579.678,46 TRs, em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000808-75.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Saraiva de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 0000856-68.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Moura [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Agora é Nossa Vez, Réu: Colégio Industrial Leão XIII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca do Mandado devolvido (fls.38/41), em 48horas, pena de extinção nos termos do artigo 267,III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva Mota [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Madestil Madereira e Desing Stillus Ltda. [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva Mota, Réu Madestil Madereira e Desing Stillus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da condenação da reclamada em multa de 1% do valor do acordo, por litigância de má-fé, além de indenização no montante acordado, reversíveis ao exequente (art.35 do CPC), tudo nos termos dos artigos 17,II e 18 do CPC, conforme r. despacho de f. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haynette Pereira de Magalhães Estosito [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Aut Haynette Pereira de Magalhães Estosito\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão dos embargos de Declaração de fls. 116/117 (rejeitados), bem como a 1a. Reclamada de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário, na forma do r. despacho de f. 118. \r\n\r\nProcesso: 0002494-39.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maraly Cunha Mota [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maraly Cunha Mota\r\n\r\nDizer o reclamante se já se encontra de posse de sua CTPS com as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0080000-77.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria de fls 224. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-74.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Damiana Salles da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania de Sá Moreira, Réu: Ronaldo (de Tal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Salles da Silva\r\n\r\nLiquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a Reclamada vir com cópia a ser remetida para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000260-43.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuceli Miranda Fren\r\n\r\nLiquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a Reclamada vir com cópia a ser remetida para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002071-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto Medeiros Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 310,00, e 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000518-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ramos Vidal [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ramos Vidal\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor devido, na forma do r. despacho de f. 26. \r\n\r\nProcesso: 0155600-70.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALMEIDA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M ROGERIO SOARES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 151, devendo cumprir o r. despacho de f. 149. \r\n\r\nProcesso: 0002257-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vida Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002381-85.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Aguiar Cardoso [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Monteiro Ferraz\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 5.083,66 ao Reclamante, R$ 162,91 a título de contribuição previdenciária e R$ 131, 16 de custas judiciais, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo a multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0061600-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Delfin [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 5.258,02, equivalentes a 428.565,95 Trs, sendo R$ 4.193,79 (341.523,65 TRs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 1.064,23 (86.742,29 TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 2.466,87, equivalentes a 201.067,41 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA JOANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CALFRIGO ALIMENT IND LTDA (N/P ANTONIO CESAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA JOANA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041500-73.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 164: \"Indefiro a medida, por inócua. Deverá o exequente diligenciar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo falimentar, já tendo sido expedida certidão para habilitação de crédito. Após, aguarde-se manifestação do reclamante pelo prazo de um ano, ante o que consta da resolução Administrativa 06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-13.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Elizabeth Cristine Gambarotto (OAB: SP 113797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Braz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002201-69.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nunes de Carvalho [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissionais de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008400-59.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI DE FIGUEIREDO DE MOURA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAM S BASILIO LTDA(NP SOC ALEXANDRE PINHEIRO, Réu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI DE FIGUEIREDO DE MOURA\r\n\r\nVir o reclamante com o endereço atualizado do sócio José de Aquino Oliveira Filho, a fim de que ele seja devidamente citado, conforme o Prov 03/07 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-19.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: CERAMICA UNIPLAN LTDA - EPP [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA UNIPLAN LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio efetuado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-53.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Botelho Alves [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Agora é Nossa Vez, Réu: Colégio Industrial Leão XIII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Botelho Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca do Mandado devolvido (fls.42/43), em 48horas, pena de extinção, nos termos do artigo 267, III § 1º CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096600-95.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil de Paula Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil de Paula Araujo\r\n\r\nVir o reclamante com o nome e endereço dos sócios, constantes das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls.204/205, bem como da promoção da contadoria de f. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001960-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bento Furtado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0149200-25.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldino Augusto da Cunha [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Augusto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 30,93, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001984-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Felomena Marinho Moreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Maria Faria Rosa Vieira [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Paulo Sergio Vieira [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Maria Faria Rosa Vieira, Réu Paulo Sergio Vieira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 26/03/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002082-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte Vieira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Junior [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 148, devendo vir com o pagamento de 1.591.097,45 TRs, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001898-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Anselmo Moreira Dutra [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Anselmo Moreira Dutra\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProcesso: 0040300-21.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Massa Falida de (NP sind Manuel Antonio A. Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DE OLIVEIRA DUARTE, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 246/248, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Cosme da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Domingos de Oliveira Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos doart. 267, III do CPC. Custas de R$ 420,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001773-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins da Silva [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinei Figueiredo Vieira, Réu: E.F. Vieira Móveis Ltda. - N/P Edinei Figueiredo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Defere-se ao Reclamante o prazo de 10 dias para que desentranhe dos autos os documentos que entenda necessário, com exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0042700-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diego de Oliveira Caldas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Diego de Oliveira Caldas\r\n\r\nÀ vista do desrquivamento dos autos, apresentar os cálculos de liquidação. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO JEAN FRANCA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA TRABALHADORES SUDESTE (CMTS) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO JEAN FRANCA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Canto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.Mista Trab Prod Prof.-COOPERKIBUTZ (NP Silvinia G. Pereira), Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Canto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 6.267,82, equivalentes a 510.622,94 Trs, sendo R$ 6.015,45 (490.063,01 Trs) referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 252,37 (20.559,92Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP FERNANDO JOSE BATISTA DA SILVA(REP/FILHOS) [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO PEDRO LTDA (REP/ALBERTO A FARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP FERNANDO JOSE BATISTA DA SILVA(REP/FILHOS)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001397-04.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Castro Alves Filho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002951-71.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Evangelista dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Evangelista dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000214-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Alves da Silva Clementino [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Fernanda de Souza Alves da Silva Clementino\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos art. 267,VIII do CPC. Custas de R$ 900,00, pelo reclamante dispensado. Deferido o prazo de 10 dias para que o reclamante desentranhe os documentos que entenda necessários, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0107500-79.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO FORTE LTDA, Réu: TRANSAT TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA [Adv. Marilea Duarte Damato Oliveira (OAB: RJ 28551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do contrato social da primeira reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, seguindo a recomendação 01/2011 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002226-82.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Vaviesse de Moura (representado por Nilce Cordeiro de Moura) [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro\r\n\r\nComprovar a regularização dos recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Alves Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ebenezer Ltda - Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Ebenezer Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001570-91.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pithulinha Ltda Me [Adv. Jose Luiz Helayel Tavares (OAB: RJ 35574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer vista o sindicato autor dos comprovantes de pagamento apresentados pela reclamada, ocasião em que deverá esclarecer quanto à possibilidade de acordo noticiada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0121000-42.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1o. do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC. Custas de R$ 59,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002208-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Siqueira Amorim [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 465,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(np Silvinia G Pereira) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(np Silvinia G Pereira), Aut Jorge Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 126, fixando o valor em 919.559,94 trs, sendo 882.179,68, referentes ao crédito líquido do reclamante e 37.380,26 trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 919.559,94 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 210,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002098-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002433-81.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Teixeira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, no valor de R$ 310,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026500-33.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COLANGELO DA COSTA SANTANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir a Reclamada com o pagamento do crédito remanescente, no valor de 2.106,56 TRs, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002729-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Nascimento da Silva Vieira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissionais de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProcesso: 0002450-20.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marins Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 15.293,00 ao Reclamante, R$ 5.489,91 a título de contribuição previdenciária e R$ 519,57 de custas judiciais , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1270353"
                            ],
                            "1270351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258700-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Aut Wagner Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 14.176,96 , equivalentes a 1.155.522,88 Trs, sendo R$ 13.172,47 (1.073.649,81 Trs) referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.004,49 (81.873,06Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0162600-58.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ALVES MORAES [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADELIA FRIAS NP SOCIO JORGE ANTONIO RAMOS BALTAZAR, Réu: COLÉGIO ADÉLIA FRIAS NP JOSÉ CARLOS V. DE ALBUQUERQUE e VANDA ALVES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ ALVES MORAES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente, após a expedição da certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0298700-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Soares [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Soares, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 165, fixando o valor em 3.006.551,97 trs, sendo 2.277.141,19 trs, referentes ao crédito líquido do reclamante e 729.410,79 trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 3.006.551,97 TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00, comprovando ainda o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de Renda, objetivando sua retenção, (art. 46, Lei 8.451/92 e súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Jesus Reis [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir Santana [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Jesus Reis, Réu Aldir Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 129, fixando o valor em 5.566.290, 94trs, sendo 4.664.529,00 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 901.761,93trs, referentes à contribuição previdenciária, devendo a Reclamada vir com o pagamento de 5.566.290,94trs TRS(credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Devendo a Reclamada, ainda, comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0272100-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Prado\r\n\r\nRéu: Andréia Springer da Silva Carmo [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Springer da Silva Carmo\r\n\r\nTraga aos autos o comprovante do parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR FERREIRA\r\n\r\nVir o exequente com o número do CPF, PIS/NIT CTPS do Reclamante, bem como CPF do seu patrono. Informar, ainda, o número do CNPJ ou CEI da Executada, a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188800-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Ferreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Geraldo do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-10.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio ITA Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailson Rosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio ITA Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatário, sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215700-44.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Kaeru Industria e Comercio de Couros Ltda [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Kaeru Industria e Comercio de Couros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Marcos Campos Macedo [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Marcos Campos Macedo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0204200-59.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVINO CUSTODIO LEITE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BOA VISTA LTDA PROP JOSE C COUTINHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVINO CUSTODIO LEITE\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias. Trazer, ainda, aos autos cópia de seu CPF e PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0178900-22.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ILZA PERES DE ASSIS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE STRAUBE DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA PERES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0235700-94.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Guerra [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Iane dos Santos Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Guerra\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 46,88, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0257900-08.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nAjustar seus cálculos segundo promoção da Contadoria, devendo observar a auência de condenação em reflexos das diferenças salariais nos trienios, como se vê na sentença transitada em julgado às fls. 157 (3º parágrafo). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-27.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Cunha [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia de Souza Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Cunha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa no. 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0244800-73.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualas Porto Pereira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Freitas (sítio) [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Freitas (sítio)\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-18.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Cisneiros Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva , Aut Maria Christina Cisneiros Silva\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a impugnação oferecida, nos termos da promoção de f. 184, mantendo-se a decisão de f. 176. \r\n\r\nProcesso: 0157500-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Gás, Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0272100-88.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva) [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva), Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 5.153,19, equivalentes a 419.969,87 Trs, sendo R$ 4.051,15 (330.156,85 TRs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 1.102,04 (89.813,03 TRs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 473,11 , equivalentes a 38.557,07 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 494. \r\n\r\nProcesso: 0210400-19.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE MIRANDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COM LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor de fls. 105/107. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261700-49.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DALVO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e totalmente liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215900-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0260100-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Motta [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções LTDA-ME, Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Quality Full Time np sócia Telma Silva Barroso\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0195800-85.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE SOUZA DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIMPER IMPERMEABILIZACAO LTDA (NP/SR ASSIS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE SOUZA DE MARINS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183900-03.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a reclamada, no prazo de 30 dias, a efetivação do pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (f.323, §2o.), sob pena de nova multa diária, desta feita de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0242200-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnobio Gomes Araujo [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleide da Silva Santos Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arnobio Gomes Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-70.2000.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIRA E BORGES SERV APOIO ZELADORIA S/C LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: WAGNER ALAIR ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEREIRA E BORGES SERV APOIO ZELADORIA S/C LTDA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena do processo ser arquivado, após expedição da certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nId: 1270351"
                            ],
                            "1270352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211900-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCINEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: FUNDACAO DER DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA S/A, Aut NILCINEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 59.842,48, equivalentes a 4.873.873,41 Trs, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0239800-73.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS BOLELLI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor remanescente devido ao reclamante, equivalente a 307.368,60 TRs, em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0148400-07.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRLEY GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência do débito previdenciário no valor de R$ 23.189,46, em 30/11/2010. \r\n\r\nProcesso: 0002255-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Martins de Oliviera [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProcesso: 0134600-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Alves da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Alves da Silva\r\n\r\nTraga aos autos o número de seu CPF, do PIS/NIT, da CTPS, bem como do CPF da patrona que lhe presta assistência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Almeida Junior [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Almeida Junior, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar a Reclamada as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Vir o reclamante com os cálculos de liquidação, abrangendo também os cálculos das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, par. 1o. - A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002231-70.2011.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: AMPLA Energia e Serviços S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Rocha Pires [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Rocha Pires\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contraarrazoar o Recurso Ordinário trancado (Rtord 0199200-20.2009.5.01.0451). \r\n\r\nProcesso: 0263000-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Motta Alberto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Viacao Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu Viacao Rio Ita\r\n\r\nVir a Reclamada com a comprovação do valor previdenciário, equivalente a R$ 902,81, bem como com o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 130,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002256-20.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anglica Martins de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 465,00. \r\n\r\nProcesso: 0240200-58.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JACINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut JOAO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-37.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Mata Júnior [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar a reclamada a entrega das guias do FGTS e a chave de conectividade, sob pena de aplicação da multa fixada no acordo e imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038600-34.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton da Paixão Santos [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton da Paixão Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 112/117. \r\n\r\nProcesso: 0217000-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Pessoa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Pessoa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernandes Breder Garcia [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fernandes Breder Garcia \r\n\r\nA liquidação pelo programa Juriscalc depende da disponibilidade da Contadoria, o que poderá ensejar maior atraso na tramitação do processo, considerando o grande volume dos feitos nesta vara e a eventualidade de não ser possível a utilização do referido sistema. Desta feita, diga o reclamante se mantém a pretensão, caso em que deverá o processo ser submetido à ordem cronológica dos que aguardam liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0237200-11.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO POVAO ALLEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, devendo vir, ainda, com cópia de seu PIS e CNPJ/CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0266100-09.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILLELA MALAMACE [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENG LTDA-NP [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VILLELA MALAMACE\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-84.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joari Pereira [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nVir a Reclamada com o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 415,98, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002181-78.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Barbosa Souza [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, o valor de R$ 596,36, bem como das custas judiciais, no importe de R$ 32,00 PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0182500-22.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO SILVESTRE DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVir a Reclamada com o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 919,68 bem como das custas judiciais, no valor de R$ 38,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0308000-93.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Cooperio, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor bruto em R$ 33.718,52, equivalentes a 2.74.630,911Trs, sendo R$ 32.658,16 referentes ao crédito do reclamante, e R$ 1.060,36 (86.374,42TRs) referentes a contribuição previdenciária (empregado/empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0001398-86.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel Melo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-63.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Borba Fernandes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisandra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Borba Fernandes\r\n\r\nFornecer precisamente o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002342-54.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nobertino Ferreira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Constuções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nobertino Ferreira\r\n\r\nLiquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a Reclamada vir com cópia a ser remetida para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001875-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Porto [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: R Square Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Rogerio Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Porto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifesstar-se de forma conclusiva, em 48horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000494-66.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson das Neves [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá, Réu: Instituto Bras Tecnologia - IBRATEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson das Neves\r\n\r\nVir o reclamante com o correto endereço da segunda reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, par.1o. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034500-90.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR LINO DE CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DIST BEBIDAS LTDA(SUC/MONTAL COM BEBI) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DIST BEBIDAS LTDA(SUC/MONTAL COM BEBI)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União, bem como tomar ciência da devolução de prazo para ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0228600-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Duarte [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade de fls. 127/132. .\r\n\r\nProcesso: 0258000-60.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS ZECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DOS SANTOS ZECA\r\n\r\nVista as partes, em 05 dias sucessivos, a iniciar pelo Reclamante, sobre promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-37.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Sa Gomes [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto de Sa Gomes\r\n\r\nVir o reclamante com o número do CPF, PIS/NIT, CTPS, bem como o CPF de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000798-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Ferreira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda. [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-25.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CORREA MOREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Correia de Souza [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL CORREA MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, bem como trazer aos autos cópia de seu CPF e PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0129000-65.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Moraes Barria [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Moraes Barria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0257900-32.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Máximo de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo de Souza , Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 18.705,35, equivalentes a 1.523.537,21 Trs, sendo R$ 14.479,16 (1.179.317,10 Trs) referentes ao crédito do Reclamante, e R$ 4.226,19 (344.210,11 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0199600-48.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeicoes Industriais Ltda, Aut Edvaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 129, fixando o valor em 2.159.606,58 TRs, sendo 1.692.384,57, referentes ao crédito líquido do reclamante e 467.212,01TRs, referentes à contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.715,16 TRse ante a sua natureza juridica, convolo-e em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a ser 1.612.373,28TRS.\r\n\r\nvir a Reclamada com o pagamento de ser 1.612.373,28TRS (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0224500-90.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Costa Sant´ana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal-CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal-CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto às fls. 1351/1366, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR SILVESTRE DE MORAES [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIMAR SILVESTRE DE MORAES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002578-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Jardim Teixeira\r\n\r\nRéu: Camargo & CIA Cosméticos LTDA ME [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo & CIA Cosméticos LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 7.761,64 , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048100-32.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos de Aguiar [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda, Aut Renato Ramos de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 131, fixando o valor em 1.026.806,84 TRs, sendo 907.087,25 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 119.719,58TRs, referentes à contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.867,16 e ante a sua natureza juridica, convolo-e em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a ser 548.824,62TRS.\r\n\r\nvir a Reclamada com o pagamento de 548.824,62TRS (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0139000-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), fixando o valor em R$ 30.542,94, equivalentes a 2.488.859,87 Trs, sendo R$ 23.094,49 (1.881.906,24 Trs) referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 7.448,45 (606.953,63Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0295100-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Farias da Silva [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN - ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 840 CLT c/c artigos 284, 295 I e 267 I do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nId: 1270352"
                            ],
                            "1270346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0208800-89.2000.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: PEDRO AUGUSTO FRANCA FILHO\r\n\r\nExecutado: MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA,Ricardo Arthur Brasil Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.296,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Arthur Brasil Vianna,Ricardo Arthur Brasil Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Arthur Brasil Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.296,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174400-54.1997.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO GOMES MARTINS\r\n\r\nExecutado: CANDIDO AUGUSTO SAIAGO,ANTONIO ALVES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDIDO AUGUSTO SAIAGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.054,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ALVES GONÇALVES,ANTONIO ALVES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALVES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.054,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151000-45.1996.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIRCEU BONIFACIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ubiratan Pereira Branco,Oswaldina Euridice Estrella Branco\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiratan Pereira Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.274,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldina Euridice Estrella Branco,Oswaldina Euridice Estrella Branco\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldina Euridice Estrella Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.274,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270346"
                            ],
                            "1270348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0230300-17.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSE ALEIXO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Deise Lucia de Brito,FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO,JOSÉ CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Lucia de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO,FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO,JOSÉ CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270348"
                            ],
                            "1270349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000627-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva, Luiz Gomes da Silva, Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Pheros Unidas Construção e Reparos Navais Ltda., Staff Segurança e Vigilância Ltda., Estaleiro Mauá Jurong\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 48horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270349"
                            ],
                            "1270350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0158000-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1266653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000783-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias de Moura [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias de Moura , Réu Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002383-88.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano José de Andrade Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Juliano José de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-42.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo de Moraes Nobre [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Givanildo de Moraes Nobre \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da segunda reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002311-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moutta [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moutta, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernandes Paulino Pontes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Paulino Pontes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-26.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Anderson de Mello [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Maicon Anderson de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda ME (Romeu e Julieta Delicatessen) [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)], Réu: Bom Doce Indústria e Comércio Ltda. (Maezinha) [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Jorge Luiz Azevedo do Amaral [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Doce Indústria e Comércio Ltda. (Maezinha), Aut Fábio Fernando dos Santos, Réu Jorge Luiz Azevedo do Amaral, Réu Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda ME (Romeu e Julieta Delicatessen)\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha no dia 27/03/2012, às 10h na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProcesso: 0002182-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves Teixeira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Jose Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delço Jose Ribeiro Portes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)], Réu: Consórcio A.R.G. Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: LLX Sudeste Operações Portuárias [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda , Réu Consórcio A.R.G. Civilport - Porto Sudeste, Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda, Réu LLX Sudeste Operações Portuárias , Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lapico dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lapico dos Santos , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Nascimento dos Anjos Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Nascimento dos Anjos Mendes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-68.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Elias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Elias da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florentino dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentacao Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda, Réu Tenis Clube Alimentacao Ltda, Aut Wilson Florentino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl.189, NÂO foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Costa de Jesus [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Réu Prowship Serviços Navais Ltda , Aut Silvio Costa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Renato Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002344-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pandino de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pandino de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-58.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Medeiros Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Aut Wellington Medeiros Barbosa \r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-26.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento de Faria Cavalcante [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento de Faria Cavalcante, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sabrina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipi Suzano de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Suzano de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Renato da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Renato da Silva, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002408-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Alexandrino [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alexandrino, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Moreira Goulart [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Moreira Goulart, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209601-62.2006.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nExdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Club Med Brasil S.A., Exte Maria Claudia Cury Fiuza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002360-45.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Jaqueline Anacleto [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. Coelho Pousada ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. O. Coelho Pousada ME, Aut Ana Jaqueline Anacleto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Verissimos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Verissimos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Conceição de Paula [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comércio Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Serviço Ltda, Réu Locanty Comércio Serviço Ltda , Aut Telma Conceição de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Germano da Silva Gomes [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos dos Santos Barbosa ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Germano da Silva Gomes, Réu Marcos dos Santos Barbosa ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ricardo Gravina [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ricardo Gravina , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Albino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Albino, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002097-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo Wolfgramm Dórea [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pablo Wolfgramm Dórea, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antonio Sobrinho Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Aut Thiago Antonio Sobrinho Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei do Carmo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Orlei do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Custodio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Custodio , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keni Caetano Antunes Malquias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keni Caetano Antunes Malquias , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Rufino, representado pelo inventariante Nelis Nascimento Rufino [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção e Mercearia Nossa Senhora da Lampadósia Ltda. [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nascimento Rufino, representado pelo inventariante Nelis Nascimento Rufino , Réu Materiais de Construção e Mercearia Nossa Senhora da Lampadósia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolde Sommer [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolde Sommer, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Oliveira dos Santos , Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Gonsaga [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robinson Gonsaga, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2011.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: SEESVIT - Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância Intermunicipal de Itaguaí e Seropédica - RJ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda, Aut SEESVIT - Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância Intermunicipal de Itaguaí e Seropédica - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-41.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda, Aut Julio Cesar Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-83.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Soares Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Osmar de Oliveira Soares Junior, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednardo Silva dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções Comércio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo Silva dos Santos, Réu Seta Construções Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1266653"
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                                "Processo: 0000254-13.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Antônio Gonçalves de Gouveia [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-21.2012.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Amaury José de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Edmar das Chagas Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Genildo do Nascimento Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: João Batista Pereira de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Vitor Neto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amaury José de Oliveira, Rqte Edmar das Chagas Ribeiro, Rqte Genildo do Nascimento Ferreira, Rqte João Batista Pereira de Alvarenga, Rqte Vitor Neto da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Lanzoni [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Gomes Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Almeida Lanzoni\r\n\r\nCiente a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar o CNPJ correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001424-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Maria da Conceição [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Geraldo Fernando Ourivio Maia, Réu: Luiz Carlos de Mattos Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)], Réu: Rozali Martins Nocchi Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Maria da Conceição, Réu Luiz Carlos de Mattos Franco, Réu Rozali Martins Nocchi Franco\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Edson dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-95.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner Oliveira Batista da Silva [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-50.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Geovane Rangel Nunes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-13.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Antônio Gonçalves de Gouveia [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Silva do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu U T C Engenharia S.A, Aut Wesley Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-58.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marins Gusmão [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviços em Conteineres Contil Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marins Gusmão\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para ter vistas das pesquisas realizadas, do despacho de fls 159, bem como dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva e indicarem meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nId: 1270435"
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                                "Processo: 0148200-62.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Bacelar Soares [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Bacelar Soares\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para ter vistas das pesquisas realizadas, despacho de fls. 469, bem como dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva e indicarem meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirimarco Junior [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFica a ré intimada, na forma da OS 01/2011, a juntar aos autos, no prazo de 05 dias, os cartões de ponto de fevereiro /2009 até a presente data, sob pena de ser adotada a jornada descrita na inicial, para os meses cujos os cartões não sejam trazidos aos autos. Fica também intimada a informar se houve labor nos dias assinados com as siglas SBLB, TWR,SBMM, APP, SBEC, e caso tenha havido, qual foi o horário laborado. \r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Leal dos Santos Azevedo [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Confederação Brasileira de Voleibol [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Leal dos Santos Azevedo\r\n\r\nFica o autor intimado a informar, no prazo de 05 dias, o CPF e nome completo do procurador que deverá constar no precatório. \r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Ferreira de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)], Aut: Ana Carolina de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira, Aut Jakeline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVistas à parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-98.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Bernardo de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Bernardo de Oliveira\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Damásio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Damásio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.05.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento. 2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento. 3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. 4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova. 5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-20.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Gonçalves Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Gonçalves Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000608-09.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Maia da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: VRV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Maia da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-08.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Silva Peixoto\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0179700-78.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo souza dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFica a segunda ré intimada a pagar o valor devido no prazo de 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000960-64.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Amorim Santos [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 111, sendo a ré,\r\n\r\npara pagamento do valor remanescente - deduzido o valor sacado pelo Autor - no prazo de 48 horas, sem prejuízo da multa. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a\r\n\r\npenhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN\r\n\r\nJUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como das contribuições\r\n\r\nprevidenciárias, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindeberg Oliveira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-32.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lopes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 44,39 pelo autor DISPENSADO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Borges Vanzeler [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Borges Vanzeler\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2008.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilson Souza Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo José Ferreira [Adv. Jonathas Mihai Kawahara (OAB: RJ 157749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo José Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Martins de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Vitorino Fernandes [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Servibras Serviços Temporários Ltda, Réu: Lojas Marisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Vitorino Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000401-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Montovani [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-25.2005.5.01.0482 - SUSP\r\n\r\nRqte: Lair Pereira Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lair Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188300-59.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Réu: PRESIDENTE VAGAS POINT SUPER LANCHES [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Tito dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 267 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Nunes das Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Nunes Mineracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes das Neves\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Aut Paulo César Paes Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 21.03.2012 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1270436"
                            ],
                            "1270437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001713-21.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Guimarães Ferreira Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O&M Óleo e Gás LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix O&M Óleo e Gás LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Fica o 1ª réu ciente da interposição de recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0264100-64.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marques de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ring Mar Comercio & Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001390-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Eyer Mineiro [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Eyer Mineiro\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 22/03/2012, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-21.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Guimarães Ferreira Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O&M Óleo e Gás LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Guimarães Ferreira Pinto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Ramalho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindeberg Oliveira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lindeberg Oliveira Lopes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário do réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 378, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Barbosa, Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 25/04/2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1270437"
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                            "1270438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Motta Martins [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Motta Martins, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001098-31.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: END TEST - ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu END TEST - ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA , Aut Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-26.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Freitas [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetmar Servicos Maritimos Ltda, Aut Robson Pereira Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001842-26.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Cássia Berti [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza de Macaé Comércio Automóveis Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Cássia Berti, Réu Souza de Macaé Comércio Automóveis Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Braga da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Fagner Batista Paes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Braga da Silva, Aut Fagner Batista Paes\r\n\r\nVistas ao autor para requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes de Sousa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes de Sousa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0173800-56.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Felismindo Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francelino da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francelino da Silva Filho\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veiga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaspint - Manutenção Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blaspint - Manutenção Industrial Ltda, Aut Rogério Veiga\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias da Silva Lopes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Ozias da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1270438"
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                                "Processo: 0050900-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224100-22.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Empreendimento Turistico Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Almeida, Réu Pierre Empreendimento Turistico Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalberto Nogueira de Araújo [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut José Adalberto Nogueira de Araújo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001245-23.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Beatrussi [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bienclin Serviços Médicos Ltda, Aut Fernanda Gomes Beatrussi\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-86.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1270439"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134900-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulises Domingo Cornejo Ibaceta [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Aut Ulises Domingo Cornejo Ibaceta\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-81.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Conceição [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: ALASKA DE MACAE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Conceição\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000393-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Campos [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Campos, Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001236-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Campos da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Campos da Silva, Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Services Técnicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macaé Services Técnicos Ltda, Aut Roberto Batista Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1270440"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-45.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jonathan Oliveira do Nascimento [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicell Assistência Técnica de Celular Ltda, Réu: Carlos Alberto Silva de Barros (SC) [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)], Réu: Alda Valéria Dutra Souto de Barros (SC) [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda Valéria Dutra Souto de Barros (SC), Réu Carlos Alberto Silva de Barros (SC), Aut José Jonathan Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que deverão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e solicitar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1270441"
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                            "1270434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Baker Hughes do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 378, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: M.S.D FRANCO TAVARES MINI PLAY E COMERCIO ME\r\n\r\nPelo presente fica m M.S.D FRANCO TAVARES MINI PLAY E COMERCIO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270434"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-32.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Marques de Abreu Sabino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Carlos Marques de Abreu Sabino \r\n\r\nFLS 184: \"Indefiro, vez que a RDA depositou o valor atualizado. Int. Após, ao arquivo, com baixa\". Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001009-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Aparecida Nascimento dos Reis [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Aparecida Nascimento dos Reis, Réu Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Tiago da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1256600-57.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ no. 507/2012 \r\n\r\nProcesso: 0142100-09.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Passos de Jesus [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforcopy do Brasil Comercio e Servicos Ltda ME, Réu: JORGEANE LIMA TEIXEIRA, Réu: EVELY GONCALVES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Passos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do oficio de fls. 103/123. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jeovan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2011.5.01.0241 - Arrest\r\n\r\nRqte: RONALDO MAIER HAGE [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRqdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RONALDO MAIER HAGE\r\n\r\nTer vista da resposta do RGI, fls 63, bem como atender ao despacho de fls mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0146700-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Borges da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Frigonit Ltda. ME N/P SOCIO GILSON CARLOS DOS SANTOS MIRANDA (FLS. 43) [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Borges da Silva , Réu Refrigeração Frigonit Ltda. ME N/P SOCIO GILSON CARLOS DOS SANTOS MIRANDA (FLS. 43)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281400-54.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO SILVEIRA DUTRA [Adv. Robson Santos de Oliveira (OAB: RJ 67163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOCORRO SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0000200-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Vale Bessa [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000148-95.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Hilmes do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construção Ltda., Réu: Construtora Joama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilmes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0107400-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Gutierrez Vargas [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur Gutierrez Vargas, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pedro Nogueira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pedro Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Silva e Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Silva e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0284300-20.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wellington dos Santos Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Wellington dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane da Silva Moreira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDEFERIDA VISTA EM CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128500-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios do AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0397400-79.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO POLLIG [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENT CISNEIROS LTDA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE JESUS POMARICO (socio fls. 202) [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)], Réu: METON SOARES JUNIOR (socio fls. 202) [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CAMPOS TAVARES DA SILVA (socio fls. 202) [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO CAMPOS TAVARES DA SILVA (socio fls. 202)\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do SOCIO/RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ no. 536/2012 \r\n\r\nProcesso: 0140800-17.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. VIDE DESPACHO DE FLS 803-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Pinto [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Itaipu Multicenter\r\n\r\nFls 169: \"Nego seguimento liminarmente ao incidente, dada a sua intempestividade, certificada as fls 168. Int. Ao leilão\". Juiz \r\n\r\nId: 1270175"
                            ],
                            "1270182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-91.2009.5.01.0241 - RTSum - Carga: Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-82.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-92.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-14.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105400-29.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275800-52.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222400-31.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-38.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-98.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0352200-83.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lilian Vasconcelos de Sousa (OAB: RJ 154331 E)\r\n\r\nNey Moreira Junior (OAB: RJ 58387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225900-61.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-83.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0357600-73.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-29.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nLuciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0385000-33.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Mery Hellem da Silva Oliveira (OAB: RJ 188656 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001150-71.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-18.1986.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198800-88.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001416-58.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nAndressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-12.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0323000-65.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-04.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-05.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-26.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193900-86.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001342-04.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nRenato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194400-74.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358900-36.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-90.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 166825 D)\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0342200-82.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nRaphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-56.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000991-31.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092002-79.1989.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 D)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145800-56.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0390500-51.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216400-20.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-79.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316600-59.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-71.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302900-21.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 D)\r\n\r\nAldo Alves (OAB: RJ 1632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-31.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-73.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356100-98.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-58.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-30.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nVivian M. Ribeiro (OAB: RJ 141877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-07.2007.5.01.0241 - RTSum - Carga: Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-55.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-90.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-91.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-56.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-96.1984.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-07.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-40.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nMaria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-88.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-17.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266800-67.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-89.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nAlcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001693-40.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000382-14.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nLeonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-28.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0297800-75.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-48.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-83.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-55.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243300-21.1989.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nGenelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001162-85.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-54.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-46.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0331700-20.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270182"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0442500-57.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0395500-22.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0443600-18.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0395800-23.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270174"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093400-96.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Bastos [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sausalito Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Bastos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Maranhao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000404-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Figueiredo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Com. de Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGR Com. de Esquadria de Alumínio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0165500-78.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alves Baptista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves Baptista\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0176800-33.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DALTRO PIMENTEL [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de reatualização efetuados pela Contadoria, às fls 498/527. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dutra de Lacerda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dutra de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 90/91.\r\n\r\nProcesso: 0101200-20.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCANTARA SANTOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0091200-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Aparecido Yokoyama [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Aparecido Yokoyama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0115100-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Martins Viana [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhâes Modas e Confecções [Adv. Ubirajara Lisboa (OAB: RJ 48384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria B Magalhâes Modas e Confecções \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0149200-56.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: W HOOD ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOUZA DE FREITAS, Réu W HOOD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180, em substituição a de fls 125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329800-96.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA TEIXEIRA BRAGA DA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: ESC PART STA MARTA EMP ALEXANDRE POGGIO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA TEIXEIRA BRAGA DA MOTTA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-05.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Sousa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0177800-09.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barboza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barboza da Silva, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001824-46.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos de Mello [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos de Mello \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001130-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Monteiro de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0175100-89.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Nunes Cardoso [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes- Bar [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Lopes Mendes- Bar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Rosa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. Antônio Augusto Genelhu Júnior (OAB: ES 1946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorífico Rio Doce S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Chen de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Educacional C e M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Chen de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195800-43.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DIAS DE AVILA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SELECTOR - SEL COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: Katia Florêncio de Castilho\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DIAS DE AVILA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0117600-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Oliveira Rimes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Leila Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Oliveira Rimes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0285700-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santo Giglio Serpa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0251200-27.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CARLOS CARNEIRO [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME, Réu: GEORGE DA COSTA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164300-12.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MARVILA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA VIEIRA FILHO [Adv. Jaqueline Escrivani Mendes (OAB: RJ 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE MARVILA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000667-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Rosa ( Espólio de ) [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Aut: Silenio Silveira Rosa / Jaline dos S. Andrade (sucessores)\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o documento indicado pelo autor (letra b - fl 79). \r\n\r\nProcesso: 0020400-63.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda, Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1252/2011, sendo o autor para comprovar nos autos, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0085500-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Freitas [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria de Lourdes, Réu: Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal, no prazo de 05 dias, sob pena de remmessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0190700-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Silvério [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Silvério\r\n\r\nComprovar recolhimentos de custas, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0165600-04.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls 72, em 15 dias, bem como informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0389100-57.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 CHOPERIA PIZZARIA E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000957-53.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Sant Ana Alcides Costa [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252700-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0371400-97.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0031/2012, bem como comprovar nos autos, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0089600-26.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Lima [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0193400-70.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sales Muniz [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sales Muniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084600-74.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pio Bezerra [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvigo Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pio Bezerra, Réu Transvigo Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0332800-07.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ESTEFANO CALAZANS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Repass Recortes de Publicacoes e Acessoria Ltda, Réu: Ubiratan Santos Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ESTEFANO CALAZANS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0255800-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ggr Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0236100-03.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da autora, em razão de su intempestividade. Prazo lega. \r\n\r\nProcesso: 0339100-58.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MARINHO DA CRUZ [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J. MARINHO LTDA., Réu: JUAREZ VIEIRA E SILVA, Réu: SIDNEY LYCE DE ARMANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.0236/237, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0319800-37.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURA REFRATAM E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-55.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL BERNARDINO DAS DORES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ROQUE JOAO TUMOLO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL BERNARDINO DAS DORES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal e documentos acautelados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-85.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 1237800-17.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG/ESTAB. BANC. NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPREG/ESTAB. BANC. NITEROI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Macedo [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda Me, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução.. \r\n\r\nProcesso: 0045700-86.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIGO SYM [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIGO SYM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.428, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196000-35.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0317500-68.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA RJ SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS... [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA RJ SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS...\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 0804/2010. \r\n\r\nProcesso: 0066500-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira Sobral da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pereira Sobral da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0000667-04.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-02.2011.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULA VIANNA REZENDE LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULA VIANNA REZENDE LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0125400-23.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEUSA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITANDA REAL GRANDEZA LTDA-ME [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)], Réu: José Aroldo Henriques, Réu: Michele Sampaio Vargas (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEUSA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0199200-16.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial de Icarai Panificacao Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nApreentar cópia da petição, conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0101100-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Teles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Reparos Navais, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu Teles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0201500-48.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Azevedo [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0250300-49.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0261300-41.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRAS DE EDUC CENTRO EDUCACIONAL NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRAS DE EDUC CENTRO EDUCACIONAL NITEROI\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0334300-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0114700-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA TEREZINHA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 33 verso, no prazo lega. \" Indicar os meios necessários ao prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0243000-12.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-23.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Maria dos Santos [Adv. Valdecir Alves da Silva (OAB: RJ 98974 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda 362 Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Maria dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0308700-17.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Nascimento de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Leana Conceicao Costa [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nascimento de Souza\r\n\r\nInformar o nº do NIT da autora, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000101-89.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique de Souza Leite [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Restaurante e Pizzaria Ltda-ME [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Restaurante e Pizzaria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1259031"
                            ],
                            "1259029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001029-40.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Alves Oliveira\r\n\r\nRéu: Atitude Design Stylux Fashion Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude Design Stylux Fashion Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FLS 23, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259029"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1269025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Jaccoud [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Assessoria e Marketing Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: CHR Centro Hardware e Rede Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHR Centro Hardware e Rede Ltda, Réu Target Assessoria e Marketing Ltda\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 19.010,75 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209700-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigeder Cosme da Silva [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigeder Cosme da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer em dia e horario de audiencia para homologação do acordo noticiado nos autos, conforme despacho de fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0001533-43.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda, Réu: Unimed Rio cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa Soares \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290100-42.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 3.807,30 em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo da Silva do Carmo [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: B B D Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPagar a importância de R$ 3.671,14 no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0316600-53.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut Sergio Vigo Sym\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066200-97.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO Engenharia e Comercio LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Antonio Seabra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE LEMOS, Réu TRADO Engenharia e Comercio LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0311800-45.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT PUGLIESE [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT PUGLIESE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228200-92.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DAS GRACAS DIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)], Réu: JOSEFA BEZERRA PEQUENO, Réu: EVANDRO CESAR BEZERRA PEQUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DAS GRACAS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, bem como juntar aos autos documento que demonstre o Juízo, a data da decretação da falência, do número do processo e endereço do síndico da Massa. .\r\n\r\nProcesso: 0305900-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Braga [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Braga, Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago França Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottilia Maia Transporte Ltda.\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 13.877,96 ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0361200-91.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLINDO GUEDES [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN Reparos e Serviços Ltda ME, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Domenico Engenharia e Incorporação Ltda. [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Domenico Engenharia e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 3.370,69 no prazo de 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-87.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOUZA FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut VERONICA SOUZA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0309900-95.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DO VALE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SISTEMA TRANSP RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DO VALE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 134.601,16 ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0252500-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA CRUZ SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA CRUZ SANTOS, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0130100-30.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.407 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-08.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Empreiteira de Construção Civil Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: João José Rodrigues Vinhas, Réu: Rosa Rodrigues Vinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao, em 15 dias, observando-se que já foram manuseadas as ferramentas online. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000544-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Gestão de Negócios Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Gestão de Negócios Ltda. - ME, Aut Roberto Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo, bem como de que os embargos de declaraçao foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0357700-22.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOBRINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0459000-95.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-79.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valéria Azevedo de Souza [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Wash Lavanderia e Passanderia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Claudio Bezerra Epifanio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Claudio Bezerra Epifanio \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Linhares de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-23.2011.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIANE MARIA DE MORAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA, Egdo ELIANE MARIA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067300-96.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Redusino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Redusino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, bem como informar o Juízo, a data da decretação da falência, do numero do processo e endereço do síndico da Massa. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Assis Mendes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda., Aut Ilson Assis Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jocelho de Morais [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-29.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Rodrigues Guimarães [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls.535 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-70.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DOMAS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseiro´s de Itaipú Churrascaria Ltda ME, Réu: Isidoro da Cunha Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DOMAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-96.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Polla Tancredi (OAB: RJ 31783 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Louza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisul Construções e Incorporações Ltda., Aut Vanderlei Louza \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165200-55.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREITAS CALMON [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 6.732,44 em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050100-86.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multservice Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Art. Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas Gomes, Réu Unit de Icaraí Com. de Art. Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0214000-41.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Conceição [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Conceição, Réu Auto Lotação Ingá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-76.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Costa de Mesquita [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0257100-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pacheco [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacao Resgate Transporte Ltda. ME [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operacao Resgate Transporte Ltda. ME\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 4.945,03 em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0243500-31.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE AGUIAR CIRNE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE AGUIAR CIRNE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-31.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Francisquinha Falsetta Pires [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Francisco de Mendonça [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Doralice Francisco de Mendonça \r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciario, conforme termo de conciliação. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Socol - Salgado de Oliveira Construções Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.131 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073300-25.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE IPOLITO GASPAR [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: CONDOMINIO CHACARA DE ABAETE [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CHACARA DE ABAETE, Réu IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 13.915,76 no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Reis dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0292800-40.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES VERCILLO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES VERCILLO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal de fls.93 foi convolado em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-27.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Magalhaes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCE ALIANCE SALAO DE BELEZA LTDA , Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Felipe e Marcel Salao de Beleza, Réu: Maria de Fatima das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Magalhaes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Maria Freire Maravilha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Freire Maravilha \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.144, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-38.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Carvalho Sobrinho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy de Carvalho Sobrinho\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, objetivando a citaçao da demandada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0033200-86.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Cardoso de Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda, Aut Ozeas Cardoso de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUTO RODRIGUES FRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut DAUTO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Felix da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizia Felix da Silva \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberson Ricardo Campos [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: PNF 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PNF 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.982,85 em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo Restaurante Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA BARBOSA DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: USA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA BARBOSA DE LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1269025"
                            ],
                            "1269023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0072500-84.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca da Silva Freitas\r\n\r\nExecutado: Wanker Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanker Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.528,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290100-42.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Felippe da Silva\r\n\r\nExecutado: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.826,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0282300-60.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Ledilson da Silva Goncalves\r\n\r\nExecutado: Motonave Reparos e Manutencao Ltda,Aker Promar\r\n\r\nPelo presente fica citado Motonave Reparos e Manutencao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.804,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095000-18.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pereira da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.699,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100700-14.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA\r\n\r\nExecutado: RASEC´NAVE SERVICOS E REPAROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RASEC´NAVE SERVICOS E REPAROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.530,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073300-25.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE IPOLITO GASPAR\r\n\r\nExecutado: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA,CONDOMINIO CHACARA DE ABAETE\r\n\r\nPelo presente fica citado IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.024,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-33.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA PICOLI COELHO\r\n\r\nExecutado: PURO ESTILO COMERCIO E IND DE MODA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PURO ESTILO COMERCIO E IND DE MODA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165200-55.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FREITAS CALMON\r\n\r\nExecutado: ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS,ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.777,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005900-47.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Domeng Domenico Engenharia e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Domeng Domenico Engenharia e Incorporação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.373,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129900-61.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Soares Jaccoud\r\n\r\nExecutado: CHR Centro Hardware e Rede Ltda,Target Assessoria e Marketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CHR Centro Hardware e Rede Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.024,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Target Assessoria e Marketing Ltda,Target Assessoria e Marketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Target Assessoria e Marketing Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.024,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094600-67.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Rodrigo da Silva do Carmo\r\n\r\nExecutado: B B D Locadora de Veiculos Ltda.,Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado B B D Locadora de Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.684,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-92.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago França Machado\r\n\r\nExecutado: Ottilia Maia Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ottilia Maia Transporte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.931,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257100-17.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda da Silva Pacheco\r\n\r\nExecutado: Operacao Resgate Transporte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Operacao Resgate Transporte Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.978,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-88.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Eberson Ricardo Campos\r\n\r\nExecutado: PNF 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PNF 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220500-31.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Rosa Xavier\r\n\r\nExecutado: Drogaria Garota de Icarai Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Garota de Icarai Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.431,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-49.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldair Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. - ME,Condominio Vila Rica\r\n\r\nPelo presente fica citado Wolf Assessoria Tecnica Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.405,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096200-31.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLECIO SOARES SALES\r\n\r\nExecutado: PARSEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARSEC CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.651,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190600-08.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MARLENE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: J J Empreiteira de Construção Civil Ltda,Rosa Rodrigues Vinhas,João José Rodrigues Vinhas\r\n\r\nPelo presente fica citado J J Empreiteira de Construção Civil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João José Rodrigues Vinhas,Rosa Rodrigues Vinhas,João José Rodrigues Vinhas\r\n\r\nPelo presente fica citado João José Rodrigues Vinhas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Rodrigues Vinhas,Rosa Rodrigues Vinhas,João José Rodrigues Vinhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Rodrigues Vinhas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269023"
                            ],
                            "1269024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0378600-60.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-90.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359100-37.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nMarcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-12.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-49.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-15.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nOrlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-34.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-97.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nClovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nPatricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-17.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213600-61.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203400-34.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091100-42.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-17.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198400-77.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219600-53.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-28.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269024"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1270277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peixoto de Souza, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.100,52 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000242-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendonça Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest. Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendonça Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, impugnar sentença homologatória no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Dias Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Dias Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001516-61.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso Loreti [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cardoso Loreti\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram conhecidos, uma vez que a petição correspondente trata-se de mera cópia. Ademais, não existe a alegada omissão na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Renato Santos de Assumpção [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Renato Santos de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0001868-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ferreira Prejetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Afonso de Lima \r\n\r\nComparecer a SEDIM (Setor de Distribuição de Mandados) de São Gonçalo para marcar diligência com o Oficial de Justiça, mandado nº 0056/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001482-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alexandre Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alexandre Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.218, endereçada à testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001134-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Freitas Mota [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos, Réu: Estaleiro Renave, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Arco Íris Reparos Navais n/p Leni Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Freitas Mota \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000626-25.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sales [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-57.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenilton de Jesus Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Rodrigues Cabral [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Rodrigues Cabral\r\n\r\nInformar se existe a possibilidade de adiantar os honorários do perito, ainda que de forma parcelada, face a ausencia de profissional habilitado que concorde em realizar o trabalho com pagamento ao final.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino de Oliveira Neves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda., Aut Jocelino de Oliveira Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 368,82 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001787-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto dos Santos Souza [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: E.D.R. Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tadeu Marcondes Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Facção S/S Ltda. [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Tadeu Marcondes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros, bem como do depósito recursal garantindo parcialmente o Juízo, convolado em penhora, às fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lucia Abreu de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Plazza Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Lucia Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0001586-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0000086-11.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à homologação dos cálculos de liquidação (fls.470), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002358-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Amaral [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Amaral \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto dos consignatários, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: George Thomas Ischakewitsch, Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antônio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.188 da Vara do Trabalho de Cataguases, que procedeu a praça do bem imóvel , conforme edital de fl. 57, com arrematação do bem no valor de R$ 25.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0115500-62.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Costa [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Salgado Auto Pecas e Mecanica n/p Rosa Maria Arantes Salgado [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Rosa Maria Arantes Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Costa\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se ainda tem interesse em parcelamanto de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002164-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Oliveira Santana [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 J Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Clínica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Oliveira Santana \r\n\r\nTomar ciência do mandado com certidão negativa de fl.25/26. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.33, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006700-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Assad Naim [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Assad Naim\r\n\r\nRé: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0123/2012 em 09/02/2012, ao banco Caixa Econômica Federal, em seu favor. AUTOR: Comprovar o recolhimento do valor das custas (R$ 340,00), que deverá ser recolhido através de GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, viabilizando assim a restituição do valor à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Tatiana Poskus [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura, Aut Laiza Tatiana Poskus\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Feitosa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0001883-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Marques [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes e Reformas Pinturas , Réu: Fakiani Construtora [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Marques, Réu Fakiani Construtora \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000467-19.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Thiago Rodrigues Lopes , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUIU O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 800,00, sobre o valor da causa de R$ 40.000,00, pela parte autora. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)], Aut: Margarida de Sousa Silva [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Tecnologia SA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva Filho, Aut Margarida de Sousa Silva, Réu Setec Tecnologia SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesefa André Vaz Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF - SINTUFF [Adv. José Miranda Ribeiro Junior (OAB: RJ 146384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jesefa André Vaz Siqueira , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF - SINTUFF\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos,que declara EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 22 da Lai 8036/90 ante a inexistencia de interesse processual: e declara EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido de condenação à tradição das guias R.S.C/INSS. No mérito, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao cumprimento em 08 dias, das obrigações reconhecidas.... Custas de R$ 400,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Davina Silva de Oliveira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniência Ol Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja de Conveniência Ol Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-94.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda, Réu: Carlos Antônio Zaccaro de Mattos Filho, Réu: Cláudio Arthur Zaccaro de Mattos, Réu: Regina Gonçalves de Matos, Réu: Vilma Rosane Santos Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que em não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT 01/2012, e os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0075500-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Firmino Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Firmino Rodrigues, Réu Net Rio S. A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito recursal garantindo parcialmente o Juízo, convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de correção monetária e juros às fls.430. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Bispo dos Santos Junior [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Bispo dos Santos Junior \r\n\r\nAutor: Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Réu: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Virginio da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilância e Segurança Ltda., Réu: J. Macêdo Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Virginio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.19, devendo informar, em 10 dias, o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0015400-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano Rita [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreit de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caetano Rita\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento autoral, uma vez que o crédito em questão é proveniente de acordo inadimplido e, para isto, já é prevista uma multa bastante expressiva, justamente para cobrir qualquer atualização. \r\n\r\nProcesso: 0057200-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoella Soares [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da resposta do Banco do Brasil, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Froes Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Vet Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Vet Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, uma vez que existem 02 advogados constituidos na procuração de fl.37 \r\n\r\nProcesso: 0198700-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Misael dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda n/p Suelem Moreira da silva, Réu: Zoomgraf-K Ltda n/p Espólio de MIlton Knust Sobrinho a/c Marcela Sobrinho Ktsuta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Misael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0143900-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ricardo da Conceição Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ricardo da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito recursal garantindo parcialmente o Juízo, convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de correção monetária e juros às fls.340. \r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Costa [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.770,18 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001793-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago de Carvalho Ribeiro Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: W W Studio 183 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago de Carvalho Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida endereçada à testemunha Maria Lucia S. Profeta. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Cristina Machado [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confec. e Com. Biquines Roupas Ltda n/p do sócio Ricardo Maciel Bandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Cristina Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 219,04 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002360-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Motta da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos NavaisLtda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Motta da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto dos consignatários, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0056500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailta de Souza Correa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailta de Souza Correa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remeter-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000788-54.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha Marinho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Muchen Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha Marinho \r\n\r\nTomar ciência do depósito recursal garantindo parcialmente o Juízo, convolado em penhora às fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Teodoro [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0001646-51.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rosa Miguel [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DMT Comércio Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rosa Miguel , Aut Rodrigo Rosa Miguel , Aut Welbert André Rosa Miguel \r\n\r\nTer vista da contestação da reclamada, para manifestações em 10 dias, acerca tão somente da defesa de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Leopoldino Borloth [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, Réu: GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Leopoldino Borloth, Réu ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento Pernis [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda n/p José Antônio Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento Pernis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0001855-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática e outras atividades\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls.64/67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Josephino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: Hotel Praia das Flechas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Josephino \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1315/2011 em 07/11/2011(Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0002246-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau da Costa Garcia [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: BMAA Pizzas e Video Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau da Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25 que EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 440,00, sobre o valor da causa de R$ 22.000,00, pela parte autora, dispensadas. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.107/108, por falta de amparo legal. Ademais, o atestado está com data do penúltimo dia do prazo para eventuais embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho Marcucci [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas e Casas Construções Ltda. ACA n/p Alexandre Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coutinho Marcucci \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 204,16 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002099-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 440,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001601-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseil Ferreira de Paiva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseil Ferreira de Paiva \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da data designada para a notação da CTPS, dia 20/03/2012, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069900-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvestre de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente devido (R$ 223,70), conforme fl. 150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Paula [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 344,79 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0052900-34.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Pereira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi julgada IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa da Silva [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sítio Santa Paula [Adv. Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Sítio Santa Paula \r\n\r\nComprovar nos autos os itens 5 e 6 do termo de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda. [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.131. \r\n\r\nId: 1270277"
                            ],
                            "1270279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0053900-11.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: L F Sistema Educacional S/C Ltda (GPI Sistema Rei de Ensino)\r\n\r\nPelo presente fica citado L F Sistema Educacional S/C Ltda (GPI Sistema Rei de Ensino), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.587,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270279"
                            ],
                            "1270280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002106-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abrig Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Correia\r\n\r\nRéu: Flipper Technolgy Manutenção Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Flipper Technolgy Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270280"
                            ],
                            "1270281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000297-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Diagnósticos por Imagem Ltda, Bayão Diagnósticos Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bayão Diagnósticos Médicos Ltda, Diagnósticos por Imagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Flaimen Representações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em relação à 2ª Ré e PROCEDENTES EM PARTE em relação à 1ª Ré . Custas de R$ 440,00 pela parte 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001294-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barcellos Nunes de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Mercearia Camboinhas 2001 Ltda n/p Sérgio Cardoso Nunes, Mercearia Camboinhas 2001 Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Camboinhas 2001 Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 30/04/2012, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121000-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Leopoldino Borloth\r\n\r\nRéu: Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME\r\n\r\nPelo presente fica m GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270281"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1268017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000343-96.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Moreira da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Canto Ltda. - ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Canto Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Braga [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Braga \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Losik Corrêa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Losik Corrêa\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração da reclamada (fls. 164/165), conforme despacho de fls. 167-v. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Martins Balbio [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Polular de Inoã Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Polular de Inoã Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Tavares Batista de Souza [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Edeni Santos Estética e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edeni Santos Estética e Cabeleireiros Ltda., Aut Sabrina Tavares Batista de Souza\r\n\r\nÀ reclamante para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e à reclamada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração interposto pela reclamante no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000307-54.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Gomes [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Manoel Ferreira Gomes \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pires de Campos Monteiro de Barros [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nícia Maria Menezes Bastos Medeiros. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nícia Maria Menezes Bastos Medeiros.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcas S. A. Transportes Marítimos\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Batista da Silva [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Naveis Ltda. ME , Réu: Arco Iris Reparos Naveis Ltda. ME n/p sócia Daisyane Cardoso dos Santos, Réu: Arco Iris Reparos Naveis Ltda. ME n/p sócia Leni Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Batista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada ou requerer o que entender cabível em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000991-13.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram liminarmente rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Moço do Nascimento [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Galtec Galindo Contabilidade Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Moço do Nascimento\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-73.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-27.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza Vianna [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza Vianna\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da 7ª Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para as devidas anotações, bem como apresentar seus cálculos de liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Augusto de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pinheiro Fernandes [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Pinheiro Fernandes\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campos Leite , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Voga Braga [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: L L LM Centro de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L L LM Centro de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislaine Fortunato Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneca do Chopp Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneca do Chopp Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar as peças acostadas à contra capa dos autos, mediante recibo nos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Oliveira [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Engenharia , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Renan de Souza Oliveira\r\n\r\nInicialmente, venham as partes e advogados em dia e horário de audiências neste Juízo, a fim de homologar-se o acordo, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0100000-50.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos serão sucessivamente liberados até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Willian Faria Mendes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Willian Faria Mendes\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios hábeis de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Souza Lima [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira de Souza Lima\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéia Pessanha Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Anderson Aiúde Paixão da Silva (OAB: RJ 125270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenice Ribeiro Freixo [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenice Ribeiro Freixo , Réu Associação de Apoio à Escola Liceu Nilo Peçanha - AAELI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios interpostos pelo reclamante foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Monteiro Barcelos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinco por Dois Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinco por Dois Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Rodrigues Mesquita [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (NP/Sócio Paulo Cesar Mota da Silva) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda (NP/Sócio Antonio Siqueira de Azevedo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Rodrigues Mesquita\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-33.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Silverio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Pinto de Catro [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Pinto de Catro, Aut Rafael de Carvalho Silverio\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 49/58 em cinco dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Aurélio Baroza [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: KN Sigla Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KN Sigla Comércio e Representações Ltda ME, Aut Sidinei Aurélio Baroza\r\n\r\nAo reclamante para retirar, no prazo de 5 dias, os documentos juntados com a petição recursal, posto que já foi encerrada a instrução processual. Após, à reclamada para contrarrazões. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-31.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Ribeiro [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vilela Tavares Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Aut Ronei Ribeiro , Réu Transportes Vilela Tavares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Imagem Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Ivo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Almeida Ivo\r\n\r\nAo autor para ajustar seus cálculos, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001122-51.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Monteiro Peixoto de Mendonça [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-98.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Silva [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Atlético Clube [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Atlético Clube\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos faltantes, sob pena de prevalecer o valor informado no recibo subsequente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interposto pela reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emery Lembo [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emery Lembo\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inhátali de Jesus Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Canam Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canam Veículos e Peças Ltda., Aut Inhátali de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram interpostos pela reclamada foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-52.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Fatima Afonso Amado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Fatima Afonso Amado \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 148, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-82.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Valsea Crisostomo Lopes [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Marchou [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Marchou \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 104). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-84.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME, Réu Navegação São Miguel, Aut Wanderson Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da segunda reclamada foram rejeitados.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sanaibre de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sanaibre de Souza \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira de Moraes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1268017"
                            ],
                            "1268019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0063900-67.2005.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Menegoi Siqueira\r\n\r\nExecutado: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA,Morfex Comercio e Manutencao Ltda A/C Maria de Fatima Marcal Machado,Enavi Ltda,MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO,Morfex Comercio e Manutencao Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.510,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-30.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz de Souza Marins \r\n\r\nExecutado: Luiz Roberto Pereira Silva (sócio),Centro de Educação Integrada Pereira Silva Ltda. ME,Dayse Lucia Silva Bourguignon (sócio),Deuslene Pereira Silva (sócia),Rosemary Pereira Coutinho (sócio),Deucilea Pereira Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Roberto Pereira Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,18, dos quais 1.697.851,16 IDTR's (R$ 20.982,59) equivalem ao principal, R$ 415,53 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-31.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Dias Garcia \r\n\r\nExecutado: Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.769,08, dos quais 1.667.393,29 IDTR's (R$ 20.606,12) equivalem ao principal, R$ 3.543,79 ao INSS, R$ 608,05 às custas e R$ 11,06 às despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268019"
                            ],
                            "1268020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, Estaleiro Mauá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268020"
                            ],
                            "1268021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203600-53.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-47.2008.5.01.0247 - RTSum - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-96.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-56.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-46.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000668-08.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nMaria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-75.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-65.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pamella da Silva Ebbo (OAB: RJ 178305 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-10.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fernanda da Silva Maceira Fernandez (OAB: RJ 178088 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-47.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nRosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-82.2010.5.01.0247 - RTSum - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nMarcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-10.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 D)\r\n\r\nAdelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-91.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Diego Rodrigues Sampaio (OAB: RJ 181489 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-23.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268021"
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                            "1268018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000984-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Const Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Const Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268018"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1269610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-98.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOUZA SANTOS [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA ESTHER DE SOUZA ME [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ESTHER DE SOUZA ME\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 127. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-36.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DA CONCEICAO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRINGTON ESPORTE CLUBE [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORRINGTON ESPORTE CLUBE\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 130. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0171300-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA, Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 500 e 510, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Resende Spinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Rosangela Resende Spinelli\r\n\r\nRETIFICANDO PUBLICAÇÃO ANTERIOR QUANTO AO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Comparecer à audiência no dia 29/03/2012 às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores, inclusive depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Ferreira [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia,Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Aut Rubens Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiência que serão expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-20.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Badini [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: UNISAFE METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Badini\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do BACENJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-74.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Simas [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Prazer No Prato [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Simas, Réu Restaurante Prazer No Prato\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEQUE SOUZA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 154/157, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Andrade Braga [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Montechiare Vanelli [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade Braga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0091500-42.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia das Graças de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Soares Peixoto Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia das Graças de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 99. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jôse Knupp [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrêa e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corrêa e Silveira Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Faria Junior (OAB: SP 80241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude A/C Dr. Jaguare Garcia Ferreira [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude A/C Dr. Jaguare Garcia Ferreira, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 182. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0247500-85.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 483. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0007400-23.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIELE GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIELE GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-38.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 233. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0074000-60.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Basilio [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA GUERRA E SILVA FARIA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Basilio\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Machado de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Machado de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Estanisláu da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Rio Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar cumprimento dos itens 2 e 6 do termo de conciliação, além do recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Sousa [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0090100-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Britto [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Britto\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-68.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE MAFORT AMORIM [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE MAFORT AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-44.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto de Abreu Moraes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nAgdo: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Faria Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 407. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista aos autos, devendo comprovar o depósito do valor remanescente da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA GUZZO DUARTE\r\n\r\nVista do oficio de fls. 333. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0132400-87.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DA SILVA [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AZEVEDO, Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 829, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a promoção de fls. 833.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0076400-33.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência fls. 687, devendo comprovar depówsito da diferença no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-61.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ayres Sangy [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA EPP [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ayres Sangy\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Dias de Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 308. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Klein\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiata Anderson Debossan [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiata Anderson Debossan\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-81.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva de Jesus [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Treva Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência levantamento da penhora constante do auto de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 468. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Cilene Martins Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia e Pizzaria Via Country\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cilene Martins Soares\r\n\r\nA teor de fls. 129-V, forneça o CNPJ do executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Botelho de Medeiros\r\n\r\nDiga se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK DA CUNHA [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar guias de Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Coração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis, na Secretaria, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, após os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0172700-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Banca [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz do Luar de Friburgo Lingirie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz do Luar de Friburgo Lingirie Ltda\r\n\r\nVista da peticao do reclamante de fls. 99, com impugnação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0163400-95.2002.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND TRAB INDUST FIACAO TECELAGEM N FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRqdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A, Rqte SIND TRAB INDUST FIACAO TECELAGEM N FRIBURGO\r\n\r\nCiência deciosão de fls. 338, em que julgado extinto o processo sem resolução de mérito, com prazo de 08 dias, sendo que o reclamado deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0159900-21.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para comprovação do depósito da parcela dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RIBEIRO PACHECO, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 429, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Silveira de Carvalho [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Maria Silveira de Carvalho\r\n\r\nCiência deferido o requerimento de dilação de prazo para atender a promoção da contadoria de fls. 381. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Vanessa Silva Dias\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 181/182, ficando a parte autora ciente que a cobrança do valor somente poderá ser efetuado através de Precatório. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSE GAS DE IGUACU LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: TUPIACY SEBASTIAO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSSE GAS DE IGUACU LTDA, Aut SAMUEL MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/04/2012, a partir de 14:18 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/05/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0071600-54.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU S A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SINIMBU S A\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 409/413. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Waldês da Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Waldês da Silva Gomes\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 614. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0089500-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso Politico dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO, Aut Marcio Cardoso Politico dos Santos, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 357, ficando a parte autora ciente que a cobrança do valor somente poderá ser efetuada através de Precatório. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0146200-07.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RODRIGUES ROBADEY [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, Aut MARCUS VINICIUS RODRIGUES ROBADEY\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0083700-27.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR LIMA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ADALTON LUIZ DE SOUZA BARROS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: AURELIO GARCEL BASTOS BELLO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: DELCA MARIA VIANA RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: FATIMA DE LOURDES REIS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: FRANCISCO OSWALDO FONTOURA ALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: JOSE CARLOS JAEGGER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ELCIO PIETROBOM [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ISA DIAS PORTUGAL [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: KATIA CANELLA CABRAL [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: LENILCE GOUVEIA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARIO CESAR KNUPP DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARLENE STANIZIO DAHER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARCIA REGINA GONCALVES CASTRO SILVA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: NELY DE ANDRADE GONGALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: NILZA GOMES HENRIQUE KNUPP [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: REGINALDO ANTONIO DE NOVAES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: RENATO FERNANDES GONCALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ROBSON PACHECO BREDER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: SIMONE APARECIDA ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: SUZANA MULLER DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: WILSON OMAR KNUPP [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ORLANDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: SHEILA AUXILIADORA MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR LIMA, Aut ADALTON LUIZ DE SOUZA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Cláudio Cortes\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferraz Denevides [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luiz de Lemos Pinaud, Aut Thiago Ferraz Denevides\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 19/04/2012, a partir de 14:16 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 03/05/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0172500-06.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH BAPTISTA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH BAPTISTA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 171, em 48 horas. *\r\n\r\nProcesso: 0183800-43.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARCIONE\r\n\r\nVista da peticao com documentos, de fls.281/355. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0148900-63.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0133200-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 445, quanto a inexistência de depósito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIMARIO JACIR KNUPP\r\n\r\nVista do oficio de fls. 161. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 301. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0000510-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza Estevo Blaut [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Protetor das Crianças Três Irmãos [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Protetor das Crianças Três Irmãos\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 62, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-21.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Orlandir Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos, Aut Gilson Orlandir Pinheiro\r\n\r\nTer vista da CP de fls. 207, cientes que será expedido alvará, em favor do reclamante, com base no depósito de fls. 156. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer cópia do aditamento, a ser encaminhado à ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO VILELA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS PARA ESCRITORIO FRIBURGUENSE LTDA - ME [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVEIS PARA ESCRITORIO FRIBURGUENSE LTDA - ME\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 371/375, restando convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE CARVALHO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com comprovação do depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023100-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Almeida Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 283, restando convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-43.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLOGIA DO ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CACHOEIRENSE LTDA-M.E. . [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CACHOEIRENSE LTDA-M.E. .\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 232. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1269610"
                            ],
                            "1269607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0151100-33.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PRONTEL ENGENHARIA LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTEL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.464,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-64.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Geovani Buty ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovani Buty ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.141,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269607"
                            ],
                            "1269609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 301. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com comprovação do depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269609"
                            ],
                            "1269608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/04/2012, a partir das 14:16 horas, e para o 2º evento 03/05/2012, a partir das 14:16 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferraz Denevides Adv.: Leandro Sader Scares OAB.: RJ 129323 D\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud Adv.: Luiz Claudio Soares e Silva OAB.: RJ 79859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Áreas de terras próprias, já desmembradas de maior porção da propriedade denominada BOA VISTA, situada em Amparo, no 4º Distrito de Nova Friburgo, com superfície de 4.172,00 m², confrontando com Alarico Alves da Costa e sfm; com Valdito Alves da Costa; com Waldir Alves da Costa; com Ezio Félix de Macedo e pela estrada de retorno do Amparo via Friburgo, com Eurico Gripp e todas as benfeitorias nela existentes, avaliado em 118.000,00\r\n\r\n2 - 1/8 parte de uma área de terras situada na propriedade BOA VISTA, em Amparo, no 4º Distrito de Nova Friburgo, que no seu todo tem 30.133,00 m², confrontando no seu todo, com Irene Lugon, Torquato Guimarães Rios, sucessores de Brigido Saldanha Gripp; com Alarico Alves da Costa e sfm; com a estrada via Friburgo e São José do Ribeirão; Eunadey Hermogenes Gripp e vertentes com quem mais de direito, bem como 1/8 parte da casa que serve de sede e demais benfeitorias nela existentes, conforme certidão do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, RZ/matrícula nº 7.037, fls. 05, R-2, do livro 2-AU, de Registro Geral de propriedade do Sr. Marcelo Luiz de Lemos Pinaud avaliado em 52.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Barroso, s/nº, km 01, Amparo, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/04/2012, a partir das 14:18 horas, e para o 2º evento 03/05/2012, a partir das 14:18 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO Adv.: Moises Menezes de Amorim OAB.: RJ 60734 D\r\n\r\nRéu: POSSE GAS DE IGUACU LTDA Adv.: Renildo Tavares Mendes OAB.: RJ 37183 D, TUPIACY SEBASTIAO DE MOURA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área de terreno de nº 22, com 494,25m² de terras, com as benfeitorias por ventura existentes, confrontando pela frente com a Avenida Francisco Ignácio da Silva, medindo 20,50m; pelo lado direito, com a área 21, medindo 23,80m; pelo lado esquerdo, com a Fazenda Santo Antônio, com 13,5m; e pelos fundos, com o Córrego Santo Antônio, com 34,55m, conforme consta no Cartório do 2º Ofício de Santa Maria Madalena, livro 2G, fl. 96, com área edificada de 121m², consistente em uma casa com sala, dois quartos, copa, cozinha, dois banheiros, corredor e área de serviço, de telha e piso de madeira (taco). Casa bem antiga. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Francisco Ignácio da Silva, 22, Santo Antônio do Imbé, SANTA MARIA MADALENA, 28770-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269608"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1270505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Pires Gomes [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos , Aut Vasco Pires Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 14 de maio de 2012, às 12:00 horas, foi transferida para o dia 22 de maio de 2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, sendo mantidas as cominações já existentes, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000765-52.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luany Mendes [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Artiles Telecomunicações n/p Sr. Andre Luiz Pedra Artiles e José Magalhães Artilles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luany Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 14 de maio de 2012, às 10:00 horas, foi transferida para o dia 22 de maio de 2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, sendo mantidas as cominações já existentes, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silvestre Sinder [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut Valdir Silvestre Sinder\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 03 / 2012, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Almeida Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty de Friburgo Confecções Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Almeida Ramos, Réu Lojas Americanas S.A, Réu União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001259-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Henriqueta Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pinheiro Pedroti [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Pinheiro Pedroti, Aut Terezinha Henriqueta Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000945-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ribeiro da Cunha [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRéu: Armando Ganim ME (Pousada de Carmo) [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Ganim ME (Pousada de Carmo), Aut Waldir Ribeiro da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Torres [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Torres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1270505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1270524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002031-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Fidalgo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Fidalgo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001959-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Villela Fernandes (Espólio de) [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Villela Fernandes (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001968-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos de Oliveira [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001036-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira Maganha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: W J R Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Moreira Maganha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013700-92.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Mendes Domingos [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jailton Mendes Domingos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001369-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Eloah Barcelos de Andrade [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo L da Silva Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Eloah Barcelos de Andrade\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002098-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Gomes da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Seviços Ltda. , Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Gomes da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000567-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerso Rodrigues de Miranda [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerso Rodrigues de Miranda \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001008-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvani Botelho Milesi [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelvani Botelho Milesi \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213900-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Nonato Geraldo [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Nonato Geraldo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178500-11.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002055-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Cavalcante de Albuquerque [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0232300-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Aut: Paulo Sérgio Vieira Quixabeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete da Silva, Aut Paulo Sérgio Vieira Quixabeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002088-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Costa e Silva [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Costa e Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046200-90.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS, Aut SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRI MEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001255-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Nunes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Nunes , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Mattos Vianna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Sérgio de Mattos Vianna\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Teresinha Cesario Santana [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Teresinha Cesario Santana\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRASIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRASIO SOUZA DE ASSIS, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:00 horas esta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000034-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Albuquerque dos Santos [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Albuquerque dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1270524"
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                            "1270523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-17.1998.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270523"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001845-73.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR COSTA DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALGARVE LTDA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Réu: João Fernandes Cavalcanti de Andrade , Réu: Ercoles Ferreira da Siva, Réu: Manuel Martins Vidinha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO ALGARVE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pelo Sr. Manoel Martins Vidinha \r\n\r\nId: 1270479"
                            ],
                            "1270478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0250000-66.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Resende Teixeira \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda. ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-39.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO\r\n\r\nExecutado: Ary da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,Cintia da Costa Flores,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Renato de Santana Baptista,Jose Maria Jardim Rocha ,Andre de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.563,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cintia da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,Cintia da Costa Flores,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Renato de Santana Baptista,Jose Maria Jardim Rocha ,Andre de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.563,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200200-06.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Soares Barbosa\r\n\r\nExecutado: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Auto Comercial Barra Mansa LTDA ,Agropecuária Marassi LTDA,Porto Real Transporte Coletivo LTDA,Viação Falcão LTDA ,ELVES MOTEL LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-97.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JOSE EDUARDO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Manoel Balbino da Costa,MANUEL BALBINO OFICINA MECANICA\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Balbino da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.485,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234400-59.1996.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME TOBLER\r\n\r\nExecutado: Roberto de Carvalho,Roberto de Carvalho Filho,RAPIDO 96 TRANSPORTES LTDA,Tropicar Rio Locação de Veículos LTDA ,Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.201,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liceia Vieira de Carvalho,Roberto de Carvalho Filho,RAPIDO 96 TRANSPORTES LTDA,Tropicar Rio Locação de Veículos LTDA ,Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Liceia Vieira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.201,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-65.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waltair Gonçalves\r\n\r\nExecutado: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda.,C T R Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos N I\r\n\r\nPelo presente fica citado 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.781,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000954-58.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Fernando Nunes Cordeiro\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,KATE NASCIMENTO LAVINAS,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.767,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-71.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ligia Atanazio Fischer\r\n\r\nExecutado: Isaías Andrade Tristão,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaías Andrade Tristão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Roberto de Figueiredo,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Roberto de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hijairo Antonio,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Hijairo Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Tasaka,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Tasaka, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natanael Ferreira Soares,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Natanael Ferreira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Valter Alves da Silva,CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA,Jose Valter Alves da Silva,Natanael Ferreira Soares,Claudio Roberto de Figueiredo,Ana Lucia Tasaka,Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Valter Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-09.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Gomes,Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda,Luis Carlos Portela Tome,Sila Andrade de Oliveira,Jose Gilmar Ugulino,Sebastião Fernandes Machado,Edilson Brito Marins,Gilberto Felski,Severino Jorge Salustino,Mariluce Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.373,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-74.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.861,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-59.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: JUCELIO GOMES DE LIMA,Etratur Empresa de Transporte eTurismo Ltda,Etratur Projetos Financeiros e Seguros Ltda,clirmomtra-Clínica de Radiologia Móvel de Medicina do Trabalho ltda-me,SERGIO DE OLIVEIRA DIAS,GILVAN GOMES DE LIMA,INGRID SANTA ANA GONCALVES,ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUCELIO GOMES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INGRID SANTA ANA GONCALVES,Etratur Empresa de Transporte eTurismo Ltda,Etratur Projetos Financeiros e Seguros Ltda,clirmomtra-Clínica de Radiologia Móvel de Medicina do Trabalho ltda-me,SERGIO DE OLIVEIRA DIAS,GILVAN GOMES DE LIMA,INGRID SANTA ANA GONCALVES,ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado INGRID SANTA ANA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-03.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERONIZIA MARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: José Novais Teixeira (Espólio de),COSTA RICA MARMORES E GRANITOS LTDA ME,Ivalúcia da Silva Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado José Novais Teixeira (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.263,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-71.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Jairo Sartori,Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda,Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Sartori, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.005,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184000-26.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Roque de Araujo\r\n\r\nExecutado: Guilermino Aderito Neto Claro,Laticinios e Abatedouro O Peru de Ouro Ltda,Sergio Claro Neto,Valentim Ferreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilermino Aderito Neto Claro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.360,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valentim Ferreira Lopes,Laticinios e Abatedouro O Peru de Ouro Ltda,Sergio Claro Neto,Valentim Ferreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Valentim Ferreira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.360,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Claro Neto,Laticinios e Abatedouro O Peru de Ouro Ltda,Sergio Claro Neto,Valentim Ferreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Claro Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.360,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-71.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Cintia da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A,Andre de Santana Baptista,Renato de Santana Baptista,Ary da Costa Flores,Jose Maria Jardim Rocha Junior,Jose Maria Jardim Rocha,Juliano Marques Jardim Rocha ,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Luiz Carlos da Rocha Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.303,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270478"
                            ],
                            "1270481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0183500-23.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cardoso Maciel\r\n\r\nRéu: Bel Ferro Comercio de Material Reciclavel Ltda, Arnaldo Baia Candido, Delma Felisberto da Silva, Claudia Portela Machado, Marcos Ferreira Diniz, Maria do Carmo Mendes de Queiroz, Stantion Magno Leno Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica m Stantion Magno Leno Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-91.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Silva do Vale\r\n\r\nRéu: L& E Funchal Materiais de Construção Ltda ME, Lúcia Silveira Cavalcante de Oliveira, L & E Funchal Materias de Construçao Ltda. N/P da sócia Lucia Silveira Cavalcante de Oliveira, ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Braz da Silva\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO ALGARVE LTDA, João Fernandes Cavalcanti de Andrade , Ercoles Ferreira da Siva, Manuel Martins Vidinha\r\n\r\nPelo presente fica m Ercoles Ferreira da Siva, João Fernandes Cavalcanti de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pelo Sr. Manoel Martins Vidinha \r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brum de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Social e Política - IDESP, UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Social e Política - IDESP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-05.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Confeitaria Futuro Progresso Ltda., Material de Construção Renascer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Material de Construção Renascer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-78.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Lauro da Cunha Carvalho, Wanderley Correa Pereira, Marli Correa Pereira, Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira, Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves, Joaci Carlos de Souza Oliveira, Jacqueline Patricia Najjar Pereira, Carlos Augusto Paschoalino Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-73.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o feito com resolução do mérito, bem como improcedente os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevândo José Neres\r\n\r\nRéu: Ordinário Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ordinário Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-04.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi feita a transferencia do valor integral da presente execução oriundo do saldo existente nas Rts 0000529-31.2010.501.0223 e 0053600-79.2009.501.0223 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270481"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1269843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002133-64.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Formil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-06.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jardim Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-63.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho Rodrigues [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Coutinho Rodrigues, Aut Tatiana de Oliveira Conceicao\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiência para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0126600-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Calisto Sodre [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Calisto Sodre\r\n\r\nCumpra o item 9 do acordo de fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-34.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Recanto do Laranjal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Vireli Bazar EG de Souza Me [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-02.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elite do Porto da Pedra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-69.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Lena Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 17/18, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-52.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Freitas [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Ferreira de Alcântara Calçados e Confecções Ltda. - Lojas Nota 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0002132-79.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-06.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0002162-17.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-04.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Pão Maior Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Réu: Dejavan Gonçalves de Aquino, Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066400-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Cordeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Renato Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-36.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Brasilia Ltda., \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Matos de Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Matos de Carvalho, Réu Nivel do Mar Pescados Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 186, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000571-54.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda , Aut Milena Leonardo dos Prazeres , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela reclamante a fls. 125/129 e pela 2ª Reclamada a fls. 130/138, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aristeu de Mesquita Braga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aristeu de Mesquita Braga\r\n\r\nTer vistas dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-81.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-51.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bragança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2012.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Vitória do Alcantara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelir Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Alcantara S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Alcantara S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0233000-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Leal Lalanne [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Eifel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Leal Lalanne\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 79. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-13.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002107-66.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-93.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Costa Coelho [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nVenha com o atual endereço da testemunha Julio Cezar Costa Vasconcellos, em vista da certidão do I. Oficial de Justiça de fls. 22 verso dos autos da CPI, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2012.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: AB 463 Minimercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-49.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Mutondo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira Couto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Guerra Instalacoes Comerciais Ltda-EPP [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Guerra Instalacoes Comerciais Ltda-EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 que não recebeu o agravo de petição por incabível e determinou que o patrono da reclamada indique o atual endereço de sua constituinte, tendo em vista a devolução de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0153400-54.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Rodrigues [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Silva Rodrigues \r\n\r\nTer vistas dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-27.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Pinto [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Pinto , Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Magalhães [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Gimênez Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.25 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 20/06/2012 às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0069700-54.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Marco Felipe Schimidt\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e os opostos pelo reclamante procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Isaías da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. , Aut Eliseu Isaías da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o Juízo Deprecado da 03ª Vara de Niterói designou o dia 14/06/2012 às 10:10 horas para oitiva da testemunha Alexandre Nunes de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valde de Lima [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Cordeiro Franco [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luis Cordeiro Franco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 39/41, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Guimarães Chamberlain [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Guimarães Chamberlain\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2012.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenzi Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 18/19, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Sullivan Siqueira Mendes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante a fls. 351/352. \r\n\r\nProcesso: 0000415-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fialho da Silva [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 327/328, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Pedro Rogério Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington das Neves Peçanha [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nVenha com o atual endereço da testemunha Julio Cezar Costa Vasconcellos, em vista da certidão do I. Oficial de Justiça de fls. 22 verso dos autos da CPI, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002110-21.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Oliveira Batista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do pagamento da 3ª parcela do acordo, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Vidal de Moraes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Vidal de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do Alvará de Nº 0089/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-94.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-42.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Campanate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-12.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aquarius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 15/16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2012.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Intelsat Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 16/17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1269843"
                            ],
                            "1269842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha \r\n\r\nRéu: Gecel S. A. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gecel S. A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269842"
                            ],
                            "1270382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.04.2012, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000943-66.2011.5.01.0264 - Exte. ERIC NILSON MORAES RODRIGUES (Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB/RJ: 048105/D) Exdo. QUALITY SECURITTY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB/RJ: 138150/D) - Bem(ns): 1) Um veículo automotor, modelo Saveiro caminhonete, marca Volkswagen, chassi 9BWEB05W88P034323, placa LKL-7565, cor branca, ano 2007/2008, em perfeito estado de conservação e em utilização, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Manuel da Silva, 51, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001287-47.2011.5.01.0264 - Exte. MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PEREIRA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Exdo. RESTAURANTE MISTER PAPÃO - Bem(ns): 1) Um televisor de 29 polegadas, marca CCE, modelo HPS-2997FS, AC 95-245V, cor cinza, Fiat Scheen Stereo SAP, nº serie AZZR080C6GTN8QT0040, em estado de uso e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 2) Um freezer tipo horizontal, marca Metalfrio, cor branca, tampa de vidro temperado, 2 compartições, 220V, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Total Avaliação: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ari Barroso, 41, casa, Rocha, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001220-82.2011.5.01.0264 - Exte. CORNELIO DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Exdo. META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ: 051647/D) - Bem(ns): 1) Uma TV LCD 37”, marca Samsung, no estado, em uso, avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cristiano Otoni, 1182, bloco 2, apt 708, Coelho, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001452-94.2011.5.01.0264 - Exte. DANIEL DA SILVA LUCAS (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ: 075312/D) Exdo. AUTO POSTO PITUBA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Priscila Lima Rosa - OAB/RJ: 100925/D) - Bem(ns): 1) 4.600 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Santarém, 100, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0111200-66.2008.5.01.0264 - Rte. JOSENILDO DE SANTANA SANTOS (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ: 061250/D) Rdo. BENSON CONSTRUTORA LTDA (Adv. Fabrício L Freitas - OAB/RJ: 144883/D) - Bem(ns): 1) Noventa e cinco metros de pedra sextavada, avaliado em R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Carioca, 49, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000753-40.2010.5.01.0264 - Rte. JOEL RANGEL FILHO (Adv. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ: 095481/D) Rdo. POSTO DE COMBUSTÍVEL AMARELINHO DE PONTE SECA - Bem(ns): 1) Uma bomba de combustível (etard), fora de utilização, em razoável estado de conservação, sem marca e modelo aparentes, cor amarela, com selo do INMETRO de nº 6.357.576-0, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Nilo Peçanha, 1095, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0001651-19.2011.5.01.0264 - Exte. CHRISTIANE LEAL DUARTE NASCIMENTO (Adv. Paulo Araujo do Monte - OAB/RJ: 108723/D) Exdo. H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial, marca e modelo Sokes FTS, rotativa com 16 estágios, usada para fabricação de comprimidos (1000 por hora), no estado, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001679-84.2011.5.01.0264 - Exte. RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Exdo. JJC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Wanderley da Silva - OAB/RJ: 118439/D) - Bem(ns): 1) Duas enceradeiras marca Crismar 350, funcionando, no estado, avaliadas em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Francisco Portela, 401, A Paraíso, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1270382"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001554-42.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: D. A. da Silva Confeções e Representações Ltda - ME - Grupo Arte Rio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. A. da Silva Confeções e Representações Ltda - ME - Grupo Arte Rio \r\n\r\nContra-arrazoar RO, interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-35.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vicente dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nGarantir o juízo , em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos de fls. 502/504. \r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Portella Eufrásio [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Portella Eufrásio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Saulos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Lessa Junior, Réu HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 05 dias sucessivamante, a começar pelo autor, com 05 dias de permeio para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001733-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Central de Medicina Interna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Souza\r\n\r\nT. ciência do r. despacho de fls. 21 que indefere o requerimento do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Freitas Medeiros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Freitas Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-51.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: Copem Construçao e Metalurgica Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)], Réu: Sergio Roberto Marques Santana, Réu: Alexandre Diamantino Mendes Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LIMA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes ao prosseguimetno da execução, em 30 dias, sob pena de remessa mdos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000103-45.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-36.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Gomes [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Gomes\r\n\r\nApresentar extrato da conta bancária a que se refere o item I do Termo de Acordo de fls. 58, referente ao perídodo compreendido entre 10/01/2012 a 20/01/20112 em 05 dias a fim de comprovar o inadimplemento da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Santos (Espólio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Willian Chaves da Conceicao [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 403 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000964-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS 4 Informática Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Caetano\r\n\r\nApresentar extrato da conta bancária a que se refere o item I do Termo de Acordo de fls. 58, referente ao período compreendido entre 25/10/2012 a 05/11/2011, 25/11/2011 a 05/12/2011, 26/12/2011 a 05/01/2012 e 25/01/2012 a 05/02/2012, em 05 dias a fim de comprovar o inadimplemento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001863-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Fernandes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Nascimento da Silva [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nascimento da Silva\r\n\r\nAnte a comprovação do depósito da 1ª parcela do acordo, indefiro a petição do reclamante, uma vez que a multa do Termo de Acordo será aplicada em caso de inadiplemento. \r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CANDIDA DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: PATRICIA LIRIO DE SOUZA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Anlui Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Gloria Maria da Penha Martins Novaes, Réu: Luiz Fernando Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CANDIDA DOS SANTOS DA COSTA, Aut PATRICIA LIRIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-44.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Kedma de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Liprince dos Santos [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B. Pereira-Cursos-Me [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson B. Pereira-Cursos-Me\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 99/128 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Super Treze Ltda. [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-44.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Costa Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Costa Santos\r\n\r\nT. ciência do r. depacho de fls. 90, que considera o acordo por cumprido e indefere o prosseguimento do feito, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2011.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Santos [Adv. Sheila Cristina Martins Azevedo (OAB: RJ 83545 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F. M. da Dutra Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto F. M. da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi considerado deserto o recurso interposto em face da ausencia de depósito recursal e custas.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-32.2011.5.01.0321 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF , Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, R$ 20,00, em 48 horas. ATENÇÃO: APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS OS AUTOS SERÃO ENTREGUES AO REQUERENTE. \r\n\r\nProcesso: 0139100-81.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Gesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira da Cunha & Pessanha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-39.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino da Silva, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nT. ciencia de que o Agravo de petição de fls. 145 foi negado por deserto e de que a caução era um pré-requisito para o recurso nos termos da decisão de fls. 142/143, em 08 dias. Ciência, ainda a ré, que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 161,162 e 165. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Ambrozio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos Ambrozio\r\n\r\nConsiderando que a 1ª Ré tambem apresentou recurso ordinário tempestivo, diga se mantém os termos da desistência ou, caso contrário, para apresentar suas contra-razões no prazo de 08 dias, valendo o silêncio como retratação do pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva de Oliveira [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001699-35.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Barros Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nGarantir o juízo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos de fls. 490/492. \r\n\r\nId: 1269378"
                            ],
                            "1269830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201700-71.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINALVA DE MELLO BORGES [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: ANA LUCIA FERNANDES BARRETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: DIVA TORRES SANTA ROSA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUREMA PROENCA RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BATISTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDSON BARBOSA DA CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: HERMINIA SA FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EVALDO FERREIRA DE MELO [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)], Aut: CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA GOMES ALVES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: CUSTODIA MELLO DE ABREU [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARILU RODRIGUES [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: MARIO MACHADO VIEIRA FILHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NEIRAIR ALVES XAVIER [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO DE JESUS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERAFIM MENDES MORENO [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Aut: SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: TANIA MARA DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: VALTER NUNES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ODIR SOARES PINTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ONDINA SENRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM MENDES MORENO\r\n\r\nTomar vistas do laudo pericial no período de 25/06/2012 a 04/07/2012. \r\n\r\nId: 1269830"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "Processo: 0211900-36.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tony dos Santos Perdigon [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nA Telemar Norte Leste S.A tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0169/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0170/2012 . O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Faria Machado [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Taverna do Vilar Ltda - ME [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Taverna do Vilar Ltda - ME, Aut Rosilene Faria Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Marques de Sá [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show Home Center, Aut Francisco Lima Marques de Sá, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Neli de Jesus [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Filling Comércio e Confecções Ltda - ME [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filling Comércio e Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 36 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-38.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Goudart [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Maria dos Santos Dias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Goudart\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231900-62.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0189/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000430-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Manhães da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Marcos Vinícius Manhães da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-64.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Leandro Pereira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Curtas Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Leandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0190/2012 e o Ofício nº 0245/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jaqueline Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Belo de Souza [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão dos Marmores Del Castilho Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão dos Marmores Del Castilho Ltda., Aut Roberto Belo de Souza\r\n\r\nO autor tomar ciência do despacho de fls. 28 e para que junte aos autos as guias que alega terem sido recusadas pela CEF e pela DRT. A reclamada manifestar-se sobre o requerimento da parte autora de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001236-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ismael Sant´ Anna [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 \"Aguarde-se por mais 5 dias a comprovação da contribuição previdenciária.... decorrido o prazo... à contadoria para verificação... após... bacenjud em face da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0175900-13.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCA PATRICIA FERREIRA MARTINS [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCA PATRICIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilave Lavanderia Ltda ME [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilave Lavanderia Ltda ME, Aut Ricardo Moura da Silva \r\n\r\nÀ RÉ para comprovar o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução. AO AUTOR, para cumprir o determinado no 5º §, do item 1, do termo de fls. 107. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-04.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMILO SOARES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMILO SOARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 27 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-66.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sobre embargos à execução, no valor de R$ 44,26, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-07.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND E COMERCIO DETINTAS E VERNIZES LTDA. [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Fausto do Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Conceição Vieira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Matriz Shopping [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Matriz Shopping, Aut Luiz Antonio Conceição Vieira\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Luiz de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damião Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0186/2012 e o Ofício nº 0235/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0205700-57.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS PASSOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0174/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Diniz Souza [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Batista Indústria e Comércio Ltda (Quinta do Pão) [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Batista Indústria e Comércio Ltda (Quinta do Pão)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0171/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-39.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Campos dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Campos dos Santos\r\n\r\nTer vista das declarações na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jesus de Menezes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio´ S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jesus de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/141. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-47.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Barros Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-08.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO NACIONAL DE INFORMÁTICA DE MERITI [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita Ribeiro Batista [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Pelaes Servições Gráficos Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Padrão Color Gráfica Editora Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Pelaes Servições Gráficos Ltda - ME, Réu Padrão Color Gráfica Editora Ltda., Aut Rosita Ribeiro Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton de Oliveira Viana [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Ouro Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton de Oliveira Viana\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0184/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O autor tomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0129600-51.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Santos de Abreu [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Santos de Abreu, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, III, CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Pitz Pragana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Jorge do Vilar Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Pitz Pragana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda., Aut Márcio da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-31.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CORREIA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHADIA DE MERITI MODA JOVEM LTDA(NAUTICA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CORREIA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-24.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Dias Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348. \"Indefiro, uma vez que o requerimento de parcelamento....deve ser feito diretamente junto a Secretaria da Receita Federal....se deferido, deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0003400-67.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleia Ferreira dos Santos [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAC - CENTRO EDUACACIONAL ALVES DA CRUZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Cardoso [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Cardoso, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-44.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Vidal Bolognini [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailton Ferreira de Menezes [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jailton Ferreira de Menezes, Aut Thais Vidal Bolognini\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Deverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001554-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show N/P Pierre e Ruiter [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Nova Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Olimpo [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show N/P Pierre e Ruiter, Réu Nova Show, Réu Olimpo, Réu West Show\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-56.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileusa Silva Silveira [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Traverse Confecções Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Silva Silveira , Réu Traverse Confecções Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ambrosio da Costa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ambrosio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 27/28. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-86.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Batista da Silva [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-08.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ELSON SIIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis (OAB: RJ 82601 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO ALVARES (ESPÓLIO DE) [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ELSON SIIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi anotada a reserva de crédito, conforme ofício de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Valéria Sampaio Santos, Réu: Dirce Sampaio Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO DA CAMARA, Réu CONFECCOES U S KING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 324 e 325 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Carneiro das Chagas Júnior [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Miaj Artes Gráficas e Editora Ltda. EPP [Adv. Gutemberg Santana dos Santos (OAB: RJ 160488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Carneiro das Chagas Júnior, Réu Miaj Artes Gráficas e Editora Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Deverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0147700-25.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Brito [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-15.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-02.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Clemente da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 1040 Ltda. [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)], Réu: Ab Brasil Ind. e Com. de Alimentos [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ab Brasil Ind. e Com. de Alimentos, Réu Transportadora 1040 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-76.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Rocha Corrêa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Teja Ltda. [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rocha Corrêa, Réu Tecidos Teja Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 1040 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Nascimento\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara e assinar a petição do recurso, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 37, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Egildo da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alpha Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Hiper Forte 2006 Alpha Ltda., Aut Francisco Egildo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-09.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES NOVO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES NOVO\r\n\r\nTer vista da declaração de renda, na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alonso Martins [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0166/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Junara dos Santos Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1269999"
                            ],
                            "1270283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001877-44.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Genaro [Adv. Luiz Augusto Brito de Santanna (OAB: RJ 85352 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Genaro, Réu Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com força no art. 129, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270283"
                            ],
                            "1270000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES U S KING LTDA, Valéria Sampaio Santos, Dirce Sampaio Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Sampaio Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 324 e 325 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1265095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-73.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA ESPINDOLA PAULINO COIMBRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA ESPINDOLA PAULINO COIMBRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos foram homologados. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIO PEDROSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIO PEDROSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jholeny Chantal Botelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jholeny Chantal Botelho, Réu PSI Suplementos Industriais Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE SOUZA DUARTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GIOVANI DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-36.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Faustino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Alexandro Braz Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Braz Silveira , Aut Carlos Roberto Faustino, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0330700-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DELFINO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NORIVAL FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: OSEIAS GOUVEA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DELFINO DA COSTA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NORIVAL FARIA, Aut OSEIAS GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 227. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000044-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Conceição [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo de Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gile Braz dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorfasil Lanternagem e Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gile Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.500,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0301000-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Nelson Ladeira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Nelson Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mageste [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Mageste \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0401300-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GUEDES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos foram homologados. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES LEMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153800-07.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNY AUGUSTO DE SAMPAIO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Aut GIOVANNY AUGUSTO DE SAMPAIO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153100-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio David Arruda de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Flávio David Arruda de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Corrêa [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Tetra Diesel Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Tetra Diesel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Business, Réu: TIM Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 116. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Salgado Andrade de Castro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Salgado Andrade de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-28.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Lauro Batista Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lauro Batista Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 4 salarios minimos, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Wagner Teixeira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Wagner Teixeira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Souza Guerra Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lourival de Souza Guerra Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0501100-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Rosa de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Rosa de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 44. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0336500-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Fernandes Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA VIANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fl. 121/124. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Luiz Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 4 salarios minimos, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custodio de Freitas [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Custodio de Freitas\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0145700-83.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA-TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOIOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre CPE devolvida e apresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0306700-38.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Serafim Monteiro (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Serafim Monteiro (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-03.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Teodoro [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Teodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0203700-66.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAIBA RIO SERVICE COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 120. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva, Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Réu M.R.S Logística S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001059-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0494500-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRISPIM DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133400-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paulo da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Rita de Almeida de Matos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Rita de Almeida de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-16.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ABRAAO DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ABRAAO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152900-63.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-95.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE ) [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE )\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Costa, Aut Angelo Lopes da Costa, Aut Antonio Serafim Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 363. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134000-32.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU CARLOS DA COSTA MORENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TADEU CARLOS DA COSTA MORENO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 284. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magazine Robmar Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nCgto: Carolina Moreira Sena Cordibello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magazine Robmar Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia ofertada nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hernani Freire dos Santos Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hernani Freire dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 4 salários minimos, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1265095"
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                            "1265096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0494500-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRISPIM DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nId: 1265096"
                            ],
                            "1269513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Araujo de Oliveira [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair do Espirito Santo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Araujo de Oliveira, Réu Jair do Espirito Santo\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0165700-31.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HAMILTON JOSE SILVA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0231200-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda dos Reis Trajano [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilda dos Reis Trajano, Réu Vivo S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 10:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut OLDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Goncalves da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Goncalves da Silva, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0183900-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo Ferreira Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Aut Jose Hugo Ferreira Santos\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 10:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Bento Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CERLON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CERLON GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000550-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires Ferreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda., Réu: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pires Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117000-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina de Morais [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços LTda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cristina de Morais \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BENTO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nRéu: C A MAIA CARVALHO ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A MAIA CARVALHO ME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0501000-68.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DELPHIN MORAES NOGUEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ DELPHIN MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 10:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0153200-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mansur Barroso [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mansur Barroso, Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0013700-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA, Aut JOSE CARLOS LEONE\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0031700-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brandao Verciano, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 10:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataliê Araújo Alencar [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial, Aut Nataliê Araújo Alencar\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0212000-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (POR EDITAL), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues Jordao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0246700-77.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR FERNANDES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA, Aut LINDOMAR FERNANDES\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 10:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0284500-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Wanderson Vitor Figueiras\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Paula, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 10:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu s.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes de Oliveira, Réu Sankyu s.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0074700-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Aut Reginaldo de Carvalho\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0213200-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO LUCIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE EDUARDO LUCIANO\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Cardoso, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0061300-43.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenil de Souza Tavares [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dina Buffet de Volta Redonda Ltda - ME [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dina Buffet de Volta Redonda Ltda - ME, Aut Odenil de Souza Tavares\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 10:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0239000-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Araujo, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:55h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut GERALDO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:55h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Freitas Taveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Freitas Taveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no in ciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0163200-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela Rodrigues de Araujo Deco [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela Rodrigues de Araujo Deco, Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0038700-28.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Baylão [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Mendes Baylão\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Pequeno Sales [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Pequeno Sales, Réu Grupo Novo de Ensino Ltda\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 22/05/2012 às 09:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Costa, Aut: Jose de Oliveira Vital\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163300-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria dos Santos Viviano [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda., Aut Lurdes Maria dos Santos Viviano\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000500-83.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao de Claucio Furtado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1269513"
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                            "1269514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253200-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto de Moura Brum [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Alberto de Moura Brum\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0319000-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Albano [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Albano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0217700-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Fialho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Fialho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jose Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jose Carvalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mourente Miguel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Mourente Miguel\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/09/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0271000-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Guimaraes de Sales Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Guimaraes de Sales Melo, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0300000-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Hermogene [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Sergio Pereira Hermogene\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246300-58.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Levino Silvestre da Silva Junior [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Levino Silvestre da Silva Junior\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0305700-03.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0253400-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARIANO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILON VENTURA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: REFORCIL REFORMA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILON VENTURA DE SOUZA, Aut HELIO MARIANO, Réu REFORCIL REFORMA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Rodrigues da Silva [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: SRV Incorporação & Construção Ltda., Réu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/09/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0318400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Leo Fernando de Paula Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Leo Fernando de Paula Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0306600-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mirela do Nascimento Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rqte Mirela do Nascimento Melo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Caldas [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. n/p Frederico Monteiro Paranhos e/ou Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Tim Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Caldas, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tim Fiber RJ S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nicolau da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maximo da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Maximo da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Duque Ferreira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Duque Ferreira, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/08/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1269514"
                            ],
                            "1269713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-53.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista Bohrer [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log. Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 413. Pz 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene de Almeida Souza [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Carlos Fernandes Castro (OAB: SP 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001494-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Manoel do Nascimento Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 437/522. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001685-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assis Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 3300,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Christina de Sousa Valentim [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Christina de Sousa Valentim\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/03/2012, as 14h00min para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Oliveira Soares\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Luiz de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 4 salarios minimos, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Castro Martins [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Aurelio de Castro Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1269713"
                            ],
                            "1269511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Caldas\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. n/p Frederico Monteiro Paranhos e/ou Alexandre Monteiro Paranhos, Tim Fiber RJ S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfa Engenharia Ltda. n/p Frederico Monteiro Paranhos e/ou Alexandre Monteiro Paranhos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269511"
                            ],
                            "1265094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002900-36.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Faustino, Alexandro Braz Silveira \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Rosa de Aguiar\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 44. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, ELIANE ALMADA RODRIGUES PAULA, SILVIO PACHECO MOERBECK\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE ALMADA RODRIGUES PAULA, INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, SILVIO PACHECO MOERBECK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito em penhora foi convolado. Pz 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265094"
                            ],
                            "1269512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0212000-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (POR EDITAL), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 05/06/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269512"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1270844": [
                        "I - Lei",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEI Nº 6.1680 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEI Nº 6.168 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1270844"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1270752": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.508 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 209 da Constituição do Estado e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - PLDO 2013, em cumprimento ao disposto no artigo 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis constantes do Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da proposta orçamentária de 2013 e conterá três Anexos: Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais.\r\n\r\n§ 1º - Do Anexo de Metas e Prioridades constarão as ações contempladas na Lei Estadual nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, e em leis específicas sancionadas no exercício, que terão execução em 2013. \r\n\r\n§ 2º - A validação das informações constantes do Anexo de Metas e Prioridades deverá ser feita pelo titular de cada Unidade Orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2013, 2014 e 2015 serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2013, dentro do prazo previsto no cronograma anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2013.\r\n\r\nArt. 5º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa do Estado até 15 de abril de 2012, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1270752"
                    ],
                    "1270753": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2013\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nDefinição e disponibilização no Sistema dos Parâmetros Macroeconômicos para 2012, 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\nSEPLAG / SEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n06/03 a\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2013, 2014 e 2015, a preços correntes e constantes, com Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n06/03 a\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2013, 2014 e 2015, a preços correntes e constantes com Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n004\r\n\r\n06/03 a\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nCaptação de dados para a elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais: \r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal; \r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n- Precatórios; \r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e demais ativos financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Renúncia de Receita; \r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e \r\n\r\nAplicação dos recursos de Alienação de \r\n\r\nAtivos de 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\n005\r\n\r\n06/03 a\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n006\r\n\r\n12/03 a\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n007\r\n\r\n12/03 a\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n008\r\n\r\n12/03 a\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n009\r\n\r\n26/03 a\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2013, 2014 e 2015. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n010\r\n\r\n15/03 a\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n011\r\n\r\n09/04 a\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n012\r\n\r\n09/04 a\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2013.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n013\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 1270753"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1270834": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/901911/2011 - AUTORIZO a celebração do Ter mo de Cooperação entre o DETRAN e a SEAP, na forma sugerida pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1270834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1270852": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2012, ADRIANA DUARTE SILVA BARROS, ID. Funcional nº04284938-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/553/2012.\r\n\r\nNOMEAR THAYANA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Adriana Duarte Silva Barros. Processo nº E-01/553/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DO ROSÁRIO CONDE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Homero Homem de Almeida Gonçalves Damasio, matrícula nº 954688-8. Processo nº E-11/122/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MELLO, Tenente-Coronel PM, RG 53.569, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José da Silva Macedo Júnior, RG 40.549. Processo nº E-09/029/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 43.573, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Marcos Netto dos Santos, RG 50.936. Processo nº E-09/030/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, TenenteCoronel PM, RG 50.924, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gláucio Moreira da Silva. Processo nº E-09/033/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, Tenente-Coronel, RG 52.802, para exercer, com validade a contar de 04 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Waldyr Soares Filho, RG 43.601. Processo nº E-09/0471/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Tenente-Coronel PM, RG 52.811, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eraldo Almeida Rodrigues. Processo nº E-09/035/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Tenente Coronel PM, RG 54.621, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderby Braga de Medeiros, RG 52.807. Processo nº E-09/047/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES, Major PM, RG 34.498, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio Pinto Gonçalves, RG 57.382. Processo nº E-09/049/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2012, FABIO SAMPAIO FERREIRA, ID. Funcional nº 4346480-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976023/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORREA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fabio Sampaio Ferreira, ID. Funcional nº 4346480-7. Processo nº E-21/976023/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO ARAUJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1993237-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gustavo Pinto Siqueira, Id. Funcional nº 1966135-5. Processo nº E-21/900130/2012.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1966135-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900130/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIO ARAUJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 1993237-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900130/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1966135-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lucio Araujo de Paula Menezes, Id. Funcional n° 1993237-5. Processo nº E-21/900130/2012.\r\n\r\nNOMEAR DIERLAN VERLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2010022-1, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurelio de Oliveira Rosa, ID. Funcional nº 570819-2. Processo nº E-21/982008/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS CAMPOS BARRETO DOMINGUES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Linhares Maia, matrícula nº 952691-4. Processo nº E-03/300025/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2012, EDUARDO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0949620-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Mudança de Aplicativos, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300026/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LINHARES GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.500, de 02/03/2012. Processo nº E-10/172/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM TEIXERIA PORTELLA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.500, de 02/03/2012. Processo nº E-10/173/2012.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA CARINO, matrícula nº 0946590-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria do Sistema Estadual de Bibliotecas, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cláudia Thurler Ricci, matrícula nº 948101-1. Processo nº E-18/468/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, MARIANA SANTOS GONÇALVES PINTO, matrícula nº 29/4505-3, do cargo em comissão de Coordenador Operacional/Palco, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450154/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2012, BRUNO VINICIUS GUERRA AMORIM do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/469/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA COSTA NICOLICHE para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruno Vinicius Guerra Amorim. Processo nº E-18/469/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, RITA DE CÁSSIA CARINO, matrícula nº 0946590-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/468/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, JORGE LUIZ COUTINHO DE BARROS, matrícula nº 292793-7, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400159/2012.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE ROMUALDO DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Coutinho de Barros, matrícula nº 292793-7. Processo nº E-18/400159/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARY ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 0290905-9, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Conferência e Controle, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400218/2012.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA MARIA RODRIGUES DE LACERDA, matrícula nº 0292892-7, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Conferência e Controle, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mary Angelica de Souza Albuquerque, matrícula nº 0290905-9. Processo nº E-18/400218/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de janeiro de 2012, JOSÉ HAMILTON DE CARVALHO, matrícula nº 38/0188-3, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490022/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BAZÍLIO BENTOLILA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Hamilton de Carvalho, matrícula nº 38/0188-3. Processo nº E-18/490022/2012.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vânia Maria Rodrigues de Lacerda, matrícula nº 0292892-7. Processo nº E-18/400222/2012.\r\n\r\nEXONERAR VÂNIA MARIA RODRIGUES DE LACERDA, matrícula nº 0292892-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400222/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2012, FLAVIO MARTINS DA SILVA VASCONCELLOS, matrícula nº 292849-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400158/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ROCHA FIGUEIRA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Flavio Martins da Silva Vasconcellos, matrícula nº 292849-7. Processo nº E-18/400158/2012. \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO, matrícula nº 10/0233-6, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200055/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1270852"
                    ],
                    "1270321": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 17.11.2008 - D.O. 18.11.2008 - ENQUADRAMENTO DE CARGO DO SERVIDOR ALBERTO DE MIRANDA MAGALHÃES, MATRÍCULA Nº 115.758-5 - Tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/63237/2008, E-09/7477/1702/2008, E-01/62627/2008, E-09/9623/1702/2008 e E-09/1757/1702/2009, bem como com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto estadual nº 40.644/2007, alterado pelo Decreto estadual nº 41.193/2008, fica retificado o ato em questão para esclarecer que o servidor inativo ALBERTO DE MIRANDA MAGALHÃES, matrícula nº 115.758-5, passou a Perito Criminal de 2ª Classe, a partir de 29/09/1995.\r\n\r\nId: 1270321"
                    ],
                    "1270853": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*ATO DE 03/01/2012 - D.O. DE 04/01/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/026/2012, fica retificado para ELIENIR DOS SANTOS NASCIMENTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1270853"
                    ],
                    "1270806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.143/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.143/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 836/837), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, INDEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01245-7.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.300/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.300/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 407/412), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 418/527 e 538/546, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2001.03658-7, 2001.00730-7, 2002.00793-9, 2003.00827-0, 2003.00834-3, 2003.00849-1, 2003.00856-4, 2003.00867-0, 2003.03801-3, 2004.00999-8, 2004.01048-1, 2004.01075-9, 2004.03825-4, 2005.01050-7, 2005.01066-3, 2005.01071-0, 2005.01084-1, 2005.01137-6, 2005.01138-4, 2005.01221-6, 2005.91098-2, 2005.91127-0, 2006.01191-4, 2006.01270-8, 2006.01309-7, 2006.01316-0, 2006.91271-7, 2006.97003-2, 2007.00179-3, 2007.00299-4, 2007.00349-4, 2007.00356-7, 2007.00562-4, 2007.00646-9, 2007.00921-2, 2007.00950-6, 2007.00962-0, 2007.01136-5, 2007.01168-3, 2007.01219-1, 2007.01252-3, 2007.01288-4, 2007.01295-7, 2008.00459-1, 2008.00529-6, 2008.01230-6, 2008.01254-3 e 2008.01260-8, pelo valor de R$ 67.449.497,21 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), e INDEFIRO o precatório nº 2006.01277-5.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1270806"
                    ],
                    "1270311": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6809/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/6809/2009, a celebração do Termo de Cessão de Uso do Bem Móvel em questão - 01 (um) Microscópio Bacteriológico Binocular 4 (quatro) lentes, para uso do PAM Manoel Guilherme da Silveira Filho - entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, na forma prevista pelo art. 167, alínea “b”, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as observações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1270311"
                    ],
                    "1270830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4320/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da disposição dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAna Maria Titoniel Almeida\r\n\r\n918.760-0\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nJoana Darc da Silva Vaz\r\n\r\n233.205-4 e 290.473-8\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nLuiz Eder Valani\r\n\r\n904.046-0\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nMaria José Gouvea Baptista\r\n\r\n242.335-8\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nMiguel de Souza Ramiro\r\n\r\n5.010.083-3\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nVilma de Aguiar Costa Ferreira\r\n\r\n250.676-4\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nDenise Mello de Oliveira\r\n\r\n5.009.994-4\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9675/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da disposição da servidora estadual da SEEDUC, Raquel de Souza Costa, matrícula nº 5.012.360-3, Professor Docente II, na Casa Civil da Presidência da República.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/387/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Roberto Mendes Lima, matrícula nº 283.905-8, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400120/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da SEEDUC, Reginaldo de Moraes, matrícula nº 5.006.149-8, Professor Docente I (História) com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, Giseli Martins Quaresma, matrícula nº 10249, Professor Docente I (História).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/465/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM Leonardo Caruso de Andrade, RG nº 88.809, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3738/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Consuelo da Silva Teixeira Araújo, matrícula nº 5.024.467-2, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60225/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, Maria Divina Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 196.231-5, Agente administrativo, para a CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/49/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º Tem BM Alessandra Alves da Gama Gomes de Araújo, RG nº 36.592, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/230/2011 - RETIFICO o autorizo exarado no processo nº E-12/230/2011, publicado no Diário Oficial 29 de fevereiro de 2012, no sentido de incluir a servidora da SEEDUC, Geruza Aparecida Ramos de F. Rheim, matrícula nº 5.022.749-5, Professor Docente II em permutas com as servidoras da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Maria Jussara Alves, Matrícula nº 266.269, Professor Docente I e Hieda Claudia Barbosa Pereira, matrícula nº 214269, Professor Docente I.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 02ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 16 DE 16 DE JANEIRO 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4294/2011\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula 5.002.516-2\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 194.795-1...\r\n\r\nPÁGINA 03 - 03ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1206/2011\r\n\r\nOnde se lê:... INEA\r\n\r\nLeia-se:... FAETEC\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2469/2011\r\n\r\nOnde se Lê:...matrícula nº 2590-8\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 2491-9\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 01ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26.70.344/2010\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 00904-3\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 00958-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.345/2011\r\n\r\nOnde se Lê:...matrícula nº 00903-8\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 00930-8\r\n\r\nId: 1270830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270633": [
                            "I - Ato",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 233 DE 06 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº. E-12/020.145/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula 308-7\r\n\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1270633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270145": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA Nº 06 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.247/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o prazo estabelecido no art. 29 da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 008/2010, e\r\n\r\n- a Portaria AGENERSA nº 147/2010, integrada pelas Portarias AGENERSA nº 160/2011 e 181/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconduzido, por mais 1 (ano), o mandato conferido aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira - matrícula 139-6\r\n\r\nMembros\r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - matrícula 253-5\r\n\r\nWladya Adriano Mattos - matrícula 286-5\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto eventual do Presidente da Comissão de Ética, a servidora Wladya Adriano Mattos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Membro-Suplente da Comissão de Ética, o servidor Luis Manoel Valverde Evaristo, nas hipóteses em que um de seus membros originais se encontrarem afastados, impedidos ou suspeitos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1270145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270298": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4263\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3136/2003 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3219/2003.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/282481/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de exercer um efetivo controle sobre os Centros de Ensino cadastrados para ministrar Cursos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos credenciados por este Departamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Altera o art. 1º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3136/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos para a Assessoria, Consultoria, Técnica, Segurança, Turismo e Transporte LTDA - ACTS, localizado no Município de Duque de Caxias, na Rua C, Quadra 11B, Lote 37, Bairro Jardim Leal, inscrita no CNPJ nº 31.159.635/0002-40 e Inscrição Municipal nº 99100892”.\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3219/2003, que concede alteração de registro para funcionamento de Curso de Treinamento Específico e Complementar para ACTS - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA E SEGURANÇA LTDA (filial), localizado no Município de Macaé, na Praça Veríssimo Melo, nº 253, salas 301, 302, 303, inscrita no CNPJ sob o nº 31.159.635/0001-60 e Inscrição Municipal nº 0141270715001.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1270298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270294": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420168/2011 de 21.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor HUGO LEONARDO JARDIM NUNES, matr. nº 24/003.595-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420186/2011 de 02.08.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor HUGO LEONARDO JARDIM NUNES, matr. nº 24/003.595-6.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na 03/DETRAN-RJ/CORREG/1052/2012 de 01.03.2012, do servidor HUGO LEONARDO JARDIM NUNES, matr. nº 24/003.595-6, nomeado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/419666/2011, Ato tornado público no D.O. de 01.02.2012, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art.13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nINSTAURA sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/353372/2010 de 29.11.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/414552/2011 de 03.06.2011 e seu apenso nº E-12/223002/2012 de 28.02.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1270294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270292": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato publicado no Diário Oficial de 09.07.2009, em nome de CARLOS ROBERTO LACE DE OLIVEIRA, Registro nº 39655358, na Categoria D, nos termos do disposto na Promoção nº 006/2012 - DIJUR, considerando a Súmula 473 do STF, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seus arts. 80 e 81 da Carta Estadual. Proc. nº E-12/513334/2008.\r\n\r\nId: 1270292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270293": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n1.543-8\r\n\r\nLidia Carvalho Segundo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n1.951-3\r\n\r\nFrederico Loureiro Filho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.055-2\r\n\r\nNelson Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.308-5\r\n\r\nAna Nilda Lima de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.378-8\r\n\r\nSidney de Souza Camillo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.076-7\r\n\r\nNelson Cordeiro Batista Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.111-2\r\n\r\nChristiano Arlove Costa de Freitas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.130-2\r\n\r\nGlauco La Macchia da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.246-6\r\n\r\nDaniela de Alencar Lopez\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.329-0\r\n\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.406-6\r\n\r\nDaniane dos Santos Silveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.511-3\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.724-2\r\n\r\nEvandro Renato Hansen Kneipp\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.725-9\r\n\r\nJoão da Silva Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/410799/2012 - JORGE DE SOUZA FILHO, Digitador, matr. nº 24/001.677-4. DEFIRO o abono de permanência, a partir de maio de 2011, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/411503/2012 - KAREN BATALHA BUY, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.549-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido de 01.06.2006 a 16.05.2007 a Associação Guarda Mirim de Itaperuna, perfazendo o total de 346 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-12/411504/2012 - ELISABETE VITORINO DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.500-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 19.05.2008 a 22.03.2010 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no total de 673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1270293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270160": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0212/2012 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 002/2012, para aquisição de papel cartão bristol cinza 240g, formato 55x73cm, em favor da Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 199/200.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 42.060,00.\r\n\r\nId: 1270160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1269828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.208/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em caráter emergencial, em favor da empresa Veloz Transrio Transporte Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 004/2012, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na justificativa da Autoridade ordenadora de Despesas, no valor total de R$ 348.060,00 (trezentos e quarenta e oito mil e sessenta reais), referente a prestação de serviços de locação de veículos, para atender a Operação Lei Seca, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1269828"
                    ],
                    "1269844": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.02.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/000.103/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 009/2012, da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e na justificativa da Autoridade ordenadora de Despesas, no valor total de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), para tender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.02.2012.\r\n\r\nId: 1269844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1270828": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 661 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.626.409,00 \r\n\r\n2.936.217,00 \r\n\r\n4.246.025,00 \r\n\r\n4.246.025,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n70.400,00\r\n\r\n85.700,00\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.511.059,00\r\n\r\n6.511.059,00\r\n\r\n6.511.059,00\r\n\r\n6.511.059,00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00\r\n\r\n2.402.229,00\r\n\r\n2.402.229,00\r\n\r\n2.402.229,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.305.204,00\r\n\r\n2.305.204,00\r\n\r\n2.305.204,00\r\n\r\n2.305.204,00\r\n\r\n13\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n7.465.500,00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4.036.433,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n221.800,00\r\n\r\n221.800,00\r\n\r\n221.800,00\r\n\r\n221.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1270828"
                    ],
                    "1270829": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 662 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n14.123.409.931,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00\r\n\r\n70.668.614,00\r\n\r\n70.668.614,00\r\n\r\n70.668.614,00\r\n\r\n99\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n19.285.084,00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.898.830,00\r\n\r\n3.898.830,00\r\n\r\n3.898.830,00\r\n\r\n3.898.830,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n415.408,00\r\n\r\n13\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n7.314.443,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n3.333.500,00\r\n\r\n00\r\n\r\n403.440,00\r\n\r\n403.440,00\r\n\r\n403.440,00\r\n\r\n403.440,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.757.168,00\r\n\r\n6.757.168,00\r\n\r\n6.757.168,00\r\n\r\n6.757.168,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n201.114,00\r\n\r\n201.114,00\r\n\r\n201.114,00\r\n\r\n201.114,00\r\n\r\n10\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n54.920,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n86.026,00\r\n\r\n86.026,00\r\n\r\n86.026,00\r\n\r\n86.026,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n2.588.671,00\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n366.506,00\r\n\r\n10\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n19.909.292,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n4.708.272,00\r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n19\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n16.591.513,00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n449.026,00\r\n\r\n449.026,00\r\n\r\n449.026,00\r\n\r\n449.026,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1270829"
                    ],
                    "1270581": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 663 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre A REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A OPERAÇÕES CONSIGNADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DIÁRIAS DE VIAGEM, TRASLADOS, AUXÍLIOS, AJUDAS DE CUSTO E SIMILARES, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições das Resoluções BACEN nº 3.402 e 3.404, ambas de 2006, que dispuseram sobre os serviços de pagamento de salário, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e\r\n\r\n- a necessidade de manter a segurança nas operações de crédito consignado, para o que se faz fundamental que o crédito oriundo de tais empréstimos seja depositado na conta corrente do servidor cadastrada no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE ou no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As quantias oriundas de empréstimos consignados, financiamentos e demais operações de crédito efetuadas por meio de consignação em Folha de Pagamento da Administração Estadual, bem como as oriundas de indenizações, auxílios, ajudas de custos e outras verbas de natureza indenizatória, deverão obrigatoriamente ser creditadas nas respectivas contas correntes bancárias junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para a prestação do serviço de pagamento dos servidores e empregados públicos civis, militares, ativos, inativos, pensionistas, contratados temporários, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, estagiários, bolsistas, que estejam cadastradas no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE ou no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§ 1º - A conta corrente bancária indicada no caput será aquela mantida na instituição financeira pagadora da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos, e a esta vinculada. \r\n\r\n§ 2º - Incluem-se entre as verbas que compõem a folha de pagamento prevista no caput, as verbas oriundas de operações de contratação de renegociação de dívida e/ou liquidação antecipada das dívidas, de uma instituição financeira para qualquer outra. \r\n\r\n§ 3º - Fica excetuado do disposto no caput deste artigo o pagamento de parcelas de quaisquer naturezas processadas em folha de pagamento, que deverá ser realizado em conta-salário (conta registro), em conformidade com o estabelecido pelas normas do Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 4º - No caso de o servidor ou empregado público civil, militar, ativo, inativo, pensionista, contratado temporário, ocupante de cargo efetivo ou comissionado, estagiário ou bolsista haver exercido a portabilidade no que tange à conta bancária, o Banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro deverá aceitar o crédito obrigatoriamente em conta corrente, para livre movimentação do correntista. \r\n\r\n§ 5º - A conta corrente bancária a que se refere o caput deste artigo deverá ser aplicada a isenção de tarifa constante da Resolução BACEN nº 3.402/2006, bem como o estabelecido pelo art. 2º da Resolução BACEN nº 3.518/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1270581"
                    ],
                    "1270010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.591/1988 - Interessado: MIRACY DE ARAÚJO MAGALHÃES. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 89/91 e traduzida no Acórdão nº 2.371/2011 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 92, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação de fls. 55 e no voto consignado às fls. 77/79 e 97/100. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/307702/1988 - Interessada: CÉLIA REGINA TIMÓTEO DA SILVA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 69/71 e traduzida no Acórdão nº 2.205/2009 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 72, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 39 e no voto consignado às fls. 76/79.\r\n\r\nId: 1270010"
                    ],
                    "1269837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nPROCESSO N° EST. GUAN-01/21821/1971 - NILCEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 8727961, período base de 06/07/1996 a 02/07/2011 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Premio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/10166/1988 - WANDERLEI DE MORAES LIMA, Id. Funcional 32161930, período base de 20/06/1987 a 15/06/2007 - CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Premio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/650112/1988 - EDIMILSON MARQUES DE SOUZA, Id. Funcional 8682720, período base de 23/12/1994 a 18/12/2009 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Premio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2493/1988 - SUZANI DUARTE CRESPO, Id. Funcional 19239521, período base de 25/10/1996 a 22/10/2011 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Premio.\r\n\r\nPROCESSO E-01/6037/1988 - IRACEMA DE ANDRADE - Id. Funcional 8724660. Período-base de 25/10/1986 a 19/11/1991 e de 28/09/1993 a 26/09/1998. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio, não gozada, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1269837"
                    ],
                    "1270589": [
                        "I - Portaria",
                        "Subsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 64 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de março, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1270589"
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                    "1270590": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2.39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2.20\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1270590"
                    ],
                    "1269673": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nDEMITE ANGELA MARIA PEREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.645-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.427/2009.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nDEMITE ELIEZER ANTÔNIO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº 294117-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-18/450.354/2011.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nDEMITE LEILA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 831.910-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, bem como arquivar o feito no que se refere às 20 (vinte) faltas interpoladas, por falta de objeto, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E- 03/11.200.900/2008.\r\n\r\nId: 1269673"
                    ],
                    "1269689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.900/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à paralisação do feito e às irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1269689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270151": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/01/2012, MARIA JOSÉ PACHECO, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2794-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E - 01/317004/2012.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 13/02/2012, SUELI DE AGUIAR, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº2625-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E - 01/317008/2012.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/02/2012, NEIDE LIMA ALVES DE SOUZA, Assistente Social, Classe A, matrícula nº2052-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E - 01/317009/2012.\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/02/2012, ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM, Médico Per. Médica, Classe A, matrícula nº2710-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E 01/317010/2012\r\n\r\nId: 1270151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335734/2012 - AMALIA MARY NOGUEIRA PAVANELLI E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 57.920,24, em favor dos beneficiários abaixo relacionados\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\n0026532-2\r\n\r\nE-01/335442/2012\r\n\r\nAMALIA MARY NOGUEIRA PAVANELLI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0130386-6\r\n\r\nE-01/335443/2012\r\n\r\nANA DULCE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0024070-5\r\n\r\nE-01/335444/2012\r\n\r\nARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0021884-2\r\n\r\nE-01/335445/2012\r\n\r\nCECILIA LUCIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0106733-9\r\n\r\nE-01/335446/2012\r\n\r\nCLEUZA LEITE CUNHA\r\n\r\nR$ 984,48 \r\n\r\n0022789-2\r\n\r\nE-01/335447/2012\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE M. DE MENDONÇA M. SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0037085-8\r\n\r\nE-01/335448/2012\r\n\r\nDULCE HELENA FAUSTINI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0036280-6\r\n\r\nE-01/335449/2012\r\n\r\nDULCINEA DA COSTA PAULA FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0033537-2\r\n\r\nE-01/335478/2012\r\n\r\nECLIMEA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0026808-6\r\n\r\nE-01/335450/2012\r\n\r\nELZI GOMES KELLY\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n1001839-8\r\n\r\nE-01/335451/2012\r\n\r\nHELOISA MARIA GALLAS AGOSTINI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0506133-8\r\n\r\nE-01/335452/2012\r\n\r\nIDALINA CELESTINA F. VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 328,16 \r\n\r\n0018768-2\r\n\r\nE-01/335453/2012\r\n\r\nISABEL TANNUS FILGUEIRAS D. DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0029319-1\r\n\r\nE-01/335454/2012\r\n\r\nITALA LAMBLET CANELA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0132267-6\r\n\r\nE-01/335455/2012\r\n\r\nLAIS DEFRANCO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0043657-6\r\n\r\nE-01/335456/2012\r\n\r\nLEILA CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056646-3\r\n\r\nE-01/335457/2012\r\n\r\nMARIA APPARECIDA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056721-4\r\n\r\nE-01/335458/2012\r\n\r\nMARIA CAIRES JACCOUD\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0019466-2\r\n\r\nE-01/335459/2012\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO L. LATGE\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0019532-1\r\n\r\nE-01/335460/2012\r\n\r\nMARIA DA GLORIA N. AUGUSTIN\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0034577-7\r\n\r\nE-01/335461/2012\r\n\r\nMARIA DA GLORIA S. R. COSTA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056708-1\r\n\r\nE-01/335462/2012\r\n\r\nMARIA ECCARD FONSECA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0054991-5\r\n\r\nE-01/335463/2012\r\n\r\nMARIA JULIA TOSTES OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056698-4\r\n\r\nE-01/335464/2012\r\n\r\nMARIA MARCIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056598-6\r\n\r\nE-01/335465/2012\r\n\r\nMARIA NAZARETH FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0043662-6\r\n\r\nE-01/335466/2012\r\n\r\nMARIA ROSA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056732-1\r\n\r\nE-01/335467/2012\r\n\r\nMARIA THEREZINHA MORTEIRA COSENDEY\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0019000-9\r\n\r\nE-01/335468/2012\r\n\r\nMARLYSE CESARIO HLEBETZ\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056126-6\r\n\r\nE-01/335469/2012\r\n\r\nMARY NOGUEIRA PAVANELLI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056955-8\r\n\r\nE-01/335470/2012\r\n\r\nNEIDE SALLES BASTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0501615-9\r\n\r\nE-01/335471/2012\r\n\r\nNILZA FARIA SCHOTT\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0055968-2\r\n\r\nE-01/335472/2012\r\n\r\nROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0090148-8\r\n\r\nE-01/335473/2012\r\n\r\nSILVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0056985-5\r\n\r\nE-01/335474/2012\r\n\r\nSIRLENE CARNEIRO SALES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0505783-1\r\n\r\nE-01/335475/2012\r\n\r\nSONIA FRANCO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nR$ 820,40 \r\n\r\n1121013-5\r\n\r\nE-01/335476/2012\r\n\r\nSONIA MARIA MORAES GIANNINI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n0503631-4\r\n\r\nE-01/335477/2012\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 57.920,24 \r\n\r\nId: 1270117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/320033/2011 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE, matr. 2291-3 - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E01/707412/1985 - MARIA GEORGINA GUINANCIO, matr. 2019-8 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1270124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THAIS MIRANDA FARIA e IRENE MIRANDA FARIA, com validade a contar de 04/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2009, publicado no D.O. de 17/07/2009 - Proc. n° E-01/300946/2009.\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IZA PENNA, com validade a contar de 31/12/2011 - Proc. n° E-01/300072/2012.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLUCILIA DO NASCIMENTO CASTILHO, com validade a contar de 29/11/2008 - Proc. n° E-01/300238/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA GONÇALVES BARBOSA, com validade a contar de 06/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2009, publicado no D.O de 01/09/2009 - Proc. n° E-01/301815/2009.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILCÉA DOS SANTOS BARBOSA, com validade a contar de 09/12/2011 - Proc. n° E-01/300280/2012.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EVELYN SANTIAGO BARBOSA, com validade a contar de 11/06/2010 - Proc. n° E-01/308523/2010.\r\n\r\nId: 1270111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270110": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES, com validade a contar de 25/11/2005 - Proc. n° E-01/712509/2005.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA VIEIRA PEREIRA, com validade a contar de 16/01/2007 - Proc. n° E-01/709328/2007.\r\n\r\nDIRCE LOPES PERDIZIO EDDE, com validade a contar de 05/04/2007 - Proc. n° E-01/704580/2007.\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWALDEKIRIA DA SILVA BRAZ, com validade a contar de 10/07/2007 - Proc. n° E-01/709334/2007.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PÉTERLE MAIA, com validade a contar de 25/06/2007 até AGOSTO/2008 - Proc. n° E-01/708175/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PÉTERLE MAIA, com validade a contar de 25/06/2007 - Proc. n° E-01/708175/2007.\r\n\r\nLETICIA CERBINO RODRIGUES e JAIME FERNANDES RODRIGUES, com validade a contar de 21/10/2007 - Proc. n° E-01/304632/2007.\r\n\r\nPATRICIA CERBINO RODRIGUES, com validade a contar de 21/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2008, publicado no D.O de 29/07/2008 - Proc. n° E-01/304632/2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA, com validade a contar de DEZEMBRO/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O de 06/01/2010 - Proc. n° E-01/705685/2007.\r\n\r\nADILSON DE SOUZA, com validade a contar de 18/05/2007 até 20/03/2009 - Proc. n° E-01/705685/2007.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO e ELAINE CRISTINA DOMINGOS, com validade a contar de 25/06/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 24/11/2011, publicado no D.O. de 04/01/2012 - Proc. n° E-01/710266/2003.\r\n\r\nId: 1270110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270109": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GERALDO BRAZ CORREA, com validade a contar de 05/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2010, publicado no D.O. de 01/12/2010 - Proc. n° E-01/307215/2010.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA ELISABETH DE ALMEIDA MACHADO ROSMANINHO e HIGOR MONGARDE ROSMANINHO, com validade a contar de 06/11/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 24/01/2012, publicado no D.O de 02/02/2012 - Proc. n° E-01/302803/2009.\r\n\r\nJOSE DAVID SOARES, com validade a contar de 15/02/2011 - Proc. n° E-01/301703/2011.\r\n\r\nSEBASTIÃO DO NASCIMENTO SILVA, com validade a contar de 17/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 20/09/2011, publicado no D.O de 21/11/2011 - proc. n° E-01/307459/2010.\r\n\r\nINÁ GONÇALVES SPORTITSCH, com validade a contar de 26/07/2006 - Proc. n° E-01/708570/2006.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS ROCHA, com validade a contar de 18/01/2001 - Proc. n° E-01/300635/2011.\r\n\r\nId: 1270109. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\nProc. n° E-01/713640/2002 - ROGERIO COLARES ALENCAR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702805/1990 - OSCAR BULCÃO VIANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/724597/1989 - MANOEL MENEZES E OUTROS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/602741/2009 - GUACIRA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/308636/2010 - IVO APOLONIO FREITAS.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704477/1996 - JOSE CARLOS DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/725478/1984 - YVAN MARCHI.\r\n\r\nProc. n° E-01/721028/1980 - FRANCISCO MAIA PACHECO FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/705430/1984 - WALDEMAR AUGUSTO.\r\n\r\nId: 1270112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703644/1998 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719613/1995 - SIRLEA BRUM BERGAMASCHI.\r\n\r\nProc. n° E-01/705861/1999 - ELIEDIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719118/1996 - JOSE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/712091/1986 - RODOALDO FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-04/000524/2012 - ROSANE CARVALHO DE FREITAS.\r\n\r\nProc. n° E-08/608084/2011 - CESAR ERWING SUBIETA TORRICO.\r\n\r\nProc. n° E-01/721256/1994 - ALVARO CARREIRA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/321196/1965 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1270113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336053/2012 - ANA AMELIA DE BARCELOS E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335834/2012\r\n\r\n112051-8\r\n\r\nANA AMELIA DE BARCELOS\r\n\r\n112248-0\r\n\r\nE-01/335835/2012\r\n\r\n506724-4\r\n\r\nBEZI ONOFRE LOPES DA FONSECA\r\n\r\nE-01/335836/2012\r\n\r\n073703-1\r\n\r\nCELME GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n153655-6\r\n\r\nE-01/335837/2012\r\n\r\n024952-4\r\n\r\nDEBORA DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nE-01/335838/2012\r\n\r\n057209-9\r\n\r\nDELMIRA ANDRADE DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n106378-3\r\n\r\nE-01/335839/2012\r\n\r\n111028-7\r\n\r\nDORCAS DUARTE PAES LEME\r\n\r\nE-01/335840/2012\r\n\r\n156163-8\r\n\r\nGRAÇA MARIA SCRAMIGNON RABELO\r\n\r\n507264-0\r\n\r\nE-01/335841/2012\r\n\r\n102272-2\r\n\r\nHELOISA CHAVES GOES\r\n\r\nE-01/335842/2012\r\n\r\n034682-5\r\n\r\nINES REGINA RODRIGUES LUCAS\r\n\r\n157495-3\r\n\r\nE-01/335843/2012\r\n\r\n043460-5\r\n\r\nIRACEMA GERALDA BRITES\r\n\r\n092978-6\r\n\r\nE-01/335844/2012\r\n\r\n116110-8\r\n\r\nJULIA CASTELO BERNARDES \r\n\r\nE-01/335845/2012\r\n\r\n501639-9\r\n\r\nLUZIA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n055446-9\r\n\r\nE-01/335846/2012\r\n\r\n022192-9\r\n\r\nMAGUY REGINA RODRIGUES LUCAS\r\n\r\n152637-5\r\n\r\nE-01/335862/2012\r\n\r\n681500-5\r\n\r\nMARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335847/2012\r\n\r\n055677-9\r\n\r\nMARIA CARMEN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n169286-2\r\n\r\nE-01/335848/2012\r\n\r\n057397-2\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOMINGUES PAES \r\n\r\n506722-8\r\n\r\nE-01/335849/2012\r\n\r\n111744-9\r\n\r\nMARIA EMILIA DO AMARAL FIGUEREDO\r\n\r\n188353-7\r\n\r\nE-01/335850/2012\r\n\r\n040228-9\r\n\r\nMARIA JOSE CUNHA FERNANDES\r\n\r\nE-01/335851/2012\r\n\r\n094290-4\r\n\r\nMARIA POMPEIA MERCANTE MOURA\r\n\r\n100576-8\r\n\r\nE-01/335852/2012\r\n\r\n062767-9\r\n\r\nMARLENE VIANA DE MORAES \r\n\r\n245188-8\r\n\r\nE-01/335853/2012\r\n\r\n055066-5\r\n\r\nNEUZA REGINA TINOCO MONTES\r\n\r\nE-01/335854/2012\r\n\r\n022433-7\r\n\r\nREGINA COELI MIGUEL VEIGA\r\n\r\n156713-0\r\n\r\nE-01/335855/2012\r\n\r\n041206-4\r\n\r\nREGINA LUCIA SITTA SUHETT\r\n\r\nE-01/335856/2012\r\n\r\n154808-0\r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO CERQUEIRA \r\n\r\n110479-3\r\n\r\nE-01/335857/2012\r\n\r\n058952-3\r\n\r\nSOLANGE TEIXEIRA TORRACA\r\n\r\n024627-2\r\n\r\nE-01/335858/2012\r\n\r\n034381-4\r\n\r\nSYLVIA MARIA CECCARELLI ABRAHAO\r\n\r\nE-01/335859/2012\r\n\r\n1515146-7\r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nE-01/335860/2012\r\n\r\n658200-1\r\n\r\nWANDA DE LACERDA PANO\r\n\r\nE-01/335861/2012\r\n\r\n030053-3\r\n\r\nZULEIMARI SANTAREM BOTELHO\r\n\r\n162803-1\r\n\r\nId: 1270118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336054/2012 - CARMEM CAGIANO CORDEIRO E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335866/2012\r\n\r\n057025-9\r\n\r\nCARMEM CAGIANO CORDEIRO\r\n\r\nE-01/335867/2012\r\n\r\n035679-0\r\n\r\nCELI ARAUJO XAVIER\r\n\r\nE-01/335868/2012\r\n\r\n103022-0\r\n\r\nDARINKA MARROQUIM DE BARROS C. BRANDAO\r\n\r\nE-01/335869/2012\r\n\r\n056194-4\r\n\r\nDILMA FREITAS ALBERONI\r\n\r\nE-01/335870/2012\r\n\r\n057255-2\r\n\r\nELIANE PICANÇO DUTRA\r\n\r\n095365-3\r\n\r\nE-01/335871/2012\r\n\r\n042734-4\r\n\r\nERNESTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n197313-0\r\n\r\nE-01/335872/2012\r\n\r\n074269-2\r\n\r\nEUNICE GARCIA DO CARMO\r\n\r\nE-01/335873/2012\r\n\r\n519605-0\r\n\r\nILZA PINTO RANGEL\r\n\r\nE-01/335875/2012\r\n\r\n043462-1\r\n\r\nLEILA AMARAL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nE-01/335874/2012\r\n\r\n019336-7\r\n\r\nLEIR LEMOS\r\n\r\nE-01/335353/2012\r\n\r\n072870-9\r\n\r\nLIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nE-01/335876/2012\r\n\r\n051395-2\r\n\r\nLUCINERI AMARAL CHAVES\r\n\r\nE-01/335877/2012\r\n\r\n025924-2\r\n\r\nMARIA ALICE FARIA FERNANDES\r\n\r\nE-01/335878/2012\r\n\r\n507283-0\r\n\r\nMARIA NIMEA SALVADOR BRAVO\r\n\r\nE-01/335879/2012\r\n\r\n518539-2\r\n\r\nMARIA SYRLEI DA SILVA\r\n\r\nE-01/335880/2012\r\n\r\n029531-1\r\n\r\nMARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\nE-01/335881/2012\r\n\r\n019659-2\r\n\r\nMARIA THEREZINHA VIANNA ROTONDARO\r\n\r\nE-01/335882/2012\r\n\r\n042850-8\r\n\r\nMARILENA MACHADO CARDOSO\r\n\r\nE-01/335883/2012\r\n\r\n056758-6\r\n\r\nMARILENE FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\nE-01/335884/2012\r\n\r\n047318-1\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nE-01/335885/2012\r\n\r\n038686-2\r\n\r\nNANCY SILVEIRA LEMOS\r\n\r\nE-01/335886/2012\r\n\r\n103548-4\r\n\r\nNEUZA DIAS\r\n\r\n103548-4\r\n\r\nE-01/335887/2012\r\n\r\n519733-0\r\n\r\nNILCENEA LIMA FERREIRA\r\n\r\nE-01/335888/2012\r\n\r\n017794-9\r\n\r\nNILTON FERNANDES TOLEDO\r\n\r\nE-01/335889/2012\r\n\r\n017720-4\r\n\r\nONEIDA PINTO FREITAS NETTO\r\n\r\nE-01/335890/2012\r\n\r\n061483-4\r\n\r\nOZIRIS NETO DAS CHAGAS\r\n\r\nE-01/335891/2012\r\n\r\n039101-1\r\n\r\nREGINA TERESA JANUZZI MAGELA\r\n\r\nE-01/335892/2012\r\n\r\n039990-7\r\n\r\nRENI ARAUJO SEREJO\r\n\r\nE-01/335893/2012\r\n\r\n042906-8\r\n\r\nSANDRA MARIA FRANCISCO\r\n\r\nE-01/335894/2012\r\n\r\n042762-5\r\n\r\nSANDRA MATTEA SALGADO\r\n\r\nE-01/335895/2012\r\n\r\n074379-9\r\n\r\nSEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nE-01/335896/2012\r\n\r\n505807-8\r\n\r\nSONIA LUCIA PEREIRA AZEREDO\r\n\r\nE-01/335897/2012\r\n\r\n105739-7\r\n\r\nSONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n162596-1\r\n\r\nE-01/335898/2012\r\n\r\n154413-9\r\n\r\nTELMA MARIA RETAMERO ECCARD\r\n\r\nE-01/335899/2012\r\n\r\n051342-4\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS MARTINS COELHO\r\n\r\nE-01/335900/2012\r\n\r\n043773-1\r\n\r\nTERESINHA FIGUEIRA MONTE\r\n\r\nE-01/335901/2012\r\n\r\n193746-5\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS\r\n\r\nE-01/335902/2012\r\n\r\n507260-8\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nE-01/335903/2012\r\n\r\n042769-0\r\n\r\nVERA LUCIA VIDINHA DA COSTA SENA\r\n\r\nE-01/335904/2012\r\n\r\n069146-9\r\n\r\nVERA MARIA BOURRUS\r\n\r\nE-01/335905/2012\r\n\r\n023598-6\r\n\r\nVILMAR LUZ FULGENCIO\r\n\r\n097544-1\r\n\r\nId: 1270119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336055/2012 - ALFREDO DA SILVA COSTA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335966/2012\r\n\r\n234662-5\r\n\r\nALFREDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nE-01/335967/2012\r\n\r\n1518569-7\r\n\r\nANGELA MARIA ROSMANINHO TEIXEIRA\r\n\r\nE-01/335968/2012\r\n\r\n169495-9\r\n\r\nANTONIO SOBREIRA\r\n\r\nE-01/335969/2012\r\n\r\n057237-0\r\n\r\nCATHARINA DE JESUS RAMOS FELIX \r\n\r\nE-01/335970/2012\r\n\r\n127280-6\r\n\r\nCORINA FERREIRA GOULART\r\n\r\n123756-9\r\n\r\nE-01/335971/2012\r\n\r\n018293-1\r\n\r\nDAISY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nE-01/335972/2012\r\n\r\n018278-2\r\n\r\nDILMA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nE-01/335973/2012\r\n\r\n057318-8\r\n\r\nDIRCE MARTINS DE MEIRELLES\r\n\r\nE-01/335974/2012\r\n\r\n037520-4\r\n\r\nENI CEZAR DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nE-01/335975/2012\r\n\r\n030993-0\r\n\r\nEVA REGINA DE MENEZES VILLAS BOAS\r\n\r\nE-01/335976/2012\r\n\r\n030996-3\r\n\r\nHELENICE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nE-01/335977/2012\r\n\r\n040613-2\r\n\r\nIRACI GOMES DACACHE\r\n\r\nE-01/335978/2012\r\n\r\n501724-9\r\n\r\nLAURA MARIA BOM FERNANDES\r\n\r\nE-01/335979/2012\r\n\r\n019289-8\r\n\r\nLEA AMIEL PFIFFER\r\n\r\nE-01/335980/2012\r\n\r\n055730-6\r\n\r\nLEDA QUINTAL MASCARENHAS\r\n\r\nE-01/335981/2012\r\n\r\n019265-8\r\n\r\nLEOPOLDINA TIBAU MOTTA\r\n\r\n514327-6\r\n\r\nE-01/335982/2012\r\n\r\n027908-3\r\n\r\nLIGIA BARROSO ALMEIDA\r\n\r\nE-01/335983/2012\r\n\r\n031943-4\r\n\r\nLUCIANY TERESA REIS GARCIA PEREZ\r\n\r\nE-01/335984/2012\r\n\r\n048075-6\r\n\r\nLUIZA PAIVA FERRARI\r\n\r\nE-01/335985/2012\r\n\r\n151128-6\r\n\r\nLUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA\r\n\r\nE-01/335986/2012\r\n\r\n019377-1\r\n\r\nMARCIA MAGALHAES DE FARIAS \r\n\r\nE-01/335987/2012\r\n\r\n072879-0\r\n\r\nMARIA ANGELA DE PAULA RICHA\r\n\r\nE-01/335988/2012\r\n\r\n073475-6\r\n\r\nMARIA CELIA CARVALHO FEIJO\r\n\r\nE-01/335989/2012\r\n\r\n027866-3\r\n\r\nMARIA EMILIA DUBOC DE JESUS\r\n\r\nE-01/335990/2012\r\n\r\n054978-2\r\n\r\nMARIA JOANNA DUARTE MACHADO\r\n\r\nE-01/335991/2012\r\n\r\n055727-2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nE-01/335992/2012\r\n\r\n028928-0\r\n\r\nMARIA MARLENA MULIN DE ASSIS\r\n\r\n113582-1\r\n\r\nE-01/335993/2012\r\n\r\n1037334-8\r\n\r\nMARIA SALETE FEIJO MACHADO\r\n\r\nE-01/335994/2012\r\n\r\n057467-3\r\n\r\nMARNE SALIM SIMAO\r\n\r\nE-01/335995/2012\r\n\r\n031260-3\r\n\r\nNANCY PEREIRA FONTES\r\n\r\nE-01/335996/2012\r\n\r\n030861-9\r\n\r\nNEDIR ANTONIO\r\n\r\nE-01/335997/2012\r\n\r\n019071-0\r\n\r\nNEIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nE-01/335998/2012\r\n\r\n087808-2\r\n\r\nNEIDE PERES CORTAT RAMOS\r\n\r\nE-01/335999/2012\r\n\r\n046561-7\r\n\r\nNERILZA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nE-01/336000/2012\r\n\r\n016811-2\r\n\r\nNORMA COUTINHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n051837-3\r\n\r\nE-01/336001/2012\r\n\r\n030999-7\r\n\r\nOLGA PEREIRA BARCIA\r\n\r\nE-01/336002/2012\r\n\r\n509518-7\r\n\r\nROSALIE CRESPO LIMA\r\n\r\nE-01/336003/2012\r\n\r\n056975-6\r\n\r\nRUTH ECCARD DA MOTTA\r\n\r\nE-01/336004/2012\r\n\r\n047320-7\r\n\r\nSINEIDE MARIA TEIXEIRA DE RESENDE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/336005/2012\r\n\r\n084221-1\r\n\r\nSUELY BORZINO DE SOUZA\r\n\r\nE-01/336006/2012\r\n\r\n044516-3\r\n\r\nSUELY CLAVERY FERREIRA LOPES MACIEL\r\n\r\nE-01/336007/2012\r\n\r\n031002-9\r\n\r\nSUZETTE RACHID EL-KADOUM\r\n\r\nId: 1270120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336056/2012 - ANA MARIA VAZ FEIJO E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335915/2012\r\n\r\n057228-9\r\n\r\nANA MARIA VAZ FEIJO\r\n\r\nE-01/335916/2012\r\n\r\n057240-4\r\n\r\nCELIA ENETERIO DA SILVA\r\n\r\nE-01/335917/2012\r\n\r\n509293-7\r\n\r\nCILENE DE LIMA VEIGA\r\n\r\nE-01/335918/2012\r\n\r\n154268-7\r\n\r\nCLENIR RODRIGUES DE MELLO BRANDAO\r\n\r\nE-01/335919/2012\r\n\r\n031910-3\r\n\r\nCREMILDA DE OLIVEIRA FEO\r\n\r\nE-01/335920/2012\r\n\r\n057250-3\r\n\r\nDALVA DE SOUZA FRAUCHES\r\n\r\n137681-3\r\n\r\nE-01/335921/2012\r\n\r\n506119-7\r\n\r\nDELCI AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n035617-0\r\n\r\nE-01/335922/2012\r\n\r\n159099-1\r\n\r\nDILMAR DAS NEVES\r\n\r\n509422-2\r\n\r\nE-01/335952/2012\r\n\r\n018478-8\r\n\r\nEDIR VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/335923/2012\r\n\r\n518402-3\r\n\r\nEDITH SALLES LUTTERBACH\r\n\r\nE-01/335924/2012\r\n\r\n053619-3\r\n\r\nELIZABETH NUNES SANTIAGO\r\n\r\nE-01/335925/2012\r\n\r\n072897-2\r\n\r\nEVA MARIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nE-01/335926/2012\r\n\r\n246517-7\r\n\r\nLAURECILDA PERUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n507265-7\r\n\r\nE-01/335927/2012\r\n\r\n057307-1\r\n\r\nLUCY VIEIRA DE FREITAS PESTANA\r\n\r\n106623-2\r\n\r\nE-01/335928/2012\r\n\r\n1508534-3\r\n\r\nMARIA AMELIA BAIRRAL VELASCO\r\n\r\nE-01/335929/2012\r\n\r\n027666-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO BRANCO GUIMARAES\r\n\r\nE-01/335930/2012\r\n\r\n051152-7\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n097534-2\r\n\r\nE-01/335931/2012\r\n\r\n154306-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA\r\n\r\nE-01/335932/2012\r\n\r\n057440-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TOSTES DA SILVEIRA\r\n\r\nE-01/335933/2012\r\n\r\n032247-9\r\n\r\nMARIA LOURDES LEITE FREIRE\r\n\r\nE-01/335934/2012\r\n\r\n519036-8\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nE-01/335935/2012\r\n\r\n057442-6\r\n\r\nMARIA NELE DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n194868-6\r\n\r\nE-01/335936/2012\r\n\r\n056707-3\r\n\r\nMARIA PADILHA RIBEIRO\r\n\r\nE-01/335937/2012\r\n\r\n050354-0\r\n\r\nMARIA TEREZINHA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nE-01/335938/2012\r\n\r\n106268-2\r\n\r\nMARIO NEVES FERREIRA FILHO\r\n\r\nE-01/335939/2012\r\n\r\n093781-3\r\n\r\nMARISA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO\r\n\r\n013050-8\r\n\r\nE-01/335940/2012\r\n\r\n151071-8\r\n\r\nMARIZE GOMES DA SILVA BACHOUR\r\n\r\nE-01/335941/2012\r\n\r\n056761-0\r\n\r\nMARLY THEREZA SALIM AMIN\r\n\r\nE-01/335942/2012\r\n\r\n105737-1\r\n\r\nMAURIZA PEDROSO MAZZA\r\n\r\nE-01/335943/2012\r\n\r\n056240-5\r\n\r\nMEIRE SUELI RABELLO FRAZAO\r\n\r\nE-01/335944/2012\r\n\r\n056965-7\r\n\r\nNILZA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335945/2012\r\n\r\n055808-0\r\n\r\nSONIA MARIA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nE-01/335946/2012\r\n\r\n055643-1\r\n\r\nSYRLENE SALOTTO GOMES DA LIMA\r\n\r\nE-01/335947/2012\r\n\r\n154332-1\r\n\r\nTEREZINHA PERISSE VIANNA\r\n\r\nE-01/335948/2012\r\n\r\n055143-2\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS SUETH\r\n\r\nE-01/335949/2012\r\n\r\n027563-6\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nE-01/335950/2012\r\n\r\n047141-7\r\n\r\nVERONICA D' AIUTO BELLINO\r\n\r\nE-01/335951/2012\r\n\r\n132869-9\r\n\r\nZULEIKA PINHO DE ABREU\r\n\r\nId: 1270121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336057/2012 - ALVARINA DE LIMA ALVES E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/336017/2012\r\n\r\n231484-7\r\n\r\nALVARINA DE LIMA ALVES\r\n\r\nE-01/336018/2012\r\n\r\n506848-1\r\n\r\nANA CELIA ALVAREZ CORREA\r\n\r\nE-01/336019/2012\r\n\r\n028854-8\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIRA SILVEIRA\r\n\r\nE-01/336020/2012\r\n\r\n107575-3\r\n\r\nANA MARIA STRUCCHI\r\n\r\nE-01/336021/2012\r\n\r\n028103-0\r\n\r\nASLENE OLIVIA LENGRUBER WERNECK ORLANDO\r\n\r\nE-01/336022/2012\r\n\r\n028101-4\r\n\r\nBERNADETTE DE LOURDES CARIELLO DA F. \r\n\r\nE-01/336023/2012\r\n\r\n028867-0\r\n\r\nCLEA MARQUES CURTY\r\n\r\nE-01/336024/2012\r\n\r\n029057-7\r\n\r\nDULCE MIGUEL MANSUR\r\n\r\nE-01/336048/2012\r\n\r\n507484-4\r\n\r\nELIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nE-01/336025/2012\r\n\r\n066095-1\r\n\r\nELIETE MARY VAZ DE SOUZA\r\n\r\n245905-5\r\n\r\nE-01/336026/2012\r\n\r\n057264-4\r\n\r\nENI MARIA ALVES DE AVILA\r\n\r\nE-01/336027/2012\r\n\r\n028882-9\r\n\r\nEULEMIA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nE-01/336028/2012\r\n\r\n029041-1\r\n\r\nHELENICE PERIARD SAUERBRONN\r\n\r\nE-01/336029/2012\r\n\r\n029574-1\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nE-01/336030/2012\r\n\r\n519245-5\r\n\r\nIVANITA ANTUNES DE SÁ \r\n\r\n519396-6\r\n\r\nE-01/336031/2012\r\n\r\n029572-5\r\n\r\nJANE NACIF COELHO PINTO\r\n\r\n501416-2\r\n\r\nE-01/336032/2012\r\n\r\n065603-3\r\n\r\nJOALCINA MARROSO BARRETO \r\n\r\n508059-3\r\n\r\nE-01/336033/2012\r\n\r\n027945-5\r\n\r\nLEA VIEIRA CARESTIATO\r\n\r\nE-01/336034/2012\r\n\r\n501398-2\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CASTRO FRANCISCO\r\n\r\n283612-0\r\n\r\nE-01/336035/2012\r\n\r\n057454-1\r\n\r\nMARGARIDA VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-01/336036/2012\r\n\r\n029535-2\r\n\r\nMARIA CECILIA DA MACEDO RODA\r\n\r\n246047-5\r\n\r\nE-01/336050/2012\r\n\r\n513557-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA REIS DA COSTA\r\n\r\nE-01/336037/2012\r\n\r\n029482-7\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/336038/2012\r\n\r\n241680-8\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n029761-4\r\n\r\nE-01/336039/2012\r\n\r\n028838-1\r\n\r\nMARIA HELENA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1208224-4\r\n\r\nE-01/336040/2012\r\n\r\n1019763-0\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA ERTHAL\r\n\r\nE-01/336041/2012\r\n\r\n072822-0\r\n\r\nMARIA NAZARETH RESENDE ROSA\r\n\r\nE-01/336042/2012\r\n\r\n166359-0\r\n\r\nMARIA RITA PARANHOS\r\n\r\nE-01/336043/2012\r\n\r\n513612-2\r\n\r\nMIRIAN GUIMARAES DE GOUVEIA\r\n\r\n1513817-5\r\n\r\nE-01/336044/2012\r\n\r\n165577-8\r\n\r\nMUNTAHA MURAD\r\n\r\n092288-0\r\n\r\nE-01/336045/2012\r\n\r\n072843-6\r\n\r\nNADJA BREDER\r\n\r\nE-01/336046/2012\r\n\r\n1200272-1\r\n\r\nNILCE DA SILVA MOLEDO\r\n\r\nE-01/336047/2012\r\n\r\n089108-5\r\n\r\nROSANGELA TERESINHA SOUZA ANDRIOLO\r\n\r\n513408-5\r\n\r\nE-01/336048/2012\r\n\r\n030974-0\r\n\r\nTEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO\r\n\r\n153158-1\r\n\r\nId: 1270122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336065/2012 - ALUYSIO LEAL E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335690/2012\r\n\r\n044217-8\r\n\r\nALUYSIO LEAL\r\n\r\n074441-7\r\n\r\nE-01/335691/2012\r\n\r\n072751-1\r\n\r\nANDRA LUZIA MARINI SUET\r\n\r\nE-01/335692/2012\r\n\r\n030959-1\r\n\r\nCELIA MARIA RIBAS TESCHI\r\n\r\nE-01/335693/2012\r\n\r\n512958-0\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES\r\n\r\nE-01/335694/2012\r\n\r\n023716-4\r\n\r\nDANUZIA AREAS NOGUEIRA\r\n\r\n1515116-0\r\n\r\nE-01/335695/2012\r\n\r\n033366-6\r\n\r\nDAYR-MARIA FIGUEREDO DA SILVA \r\n\r\nE-01/335696/2012\r\n\r\n072981-4\r\n\r\nDIRCE DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nE-01/335697/2012\r\n\r\n035381-3\r\n\r\nDULCE MENEZES LOPES RAMOS\r\n\r\nE-01/335698/2012\r\n\r\n033660-2\r\n\r\nEDIR DA SILVA VENTURA\r\n\r\nE-01/335699/2012\r\n\r\n031348-6\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES BRAZ\r\n\r\n293898-3\r\n\r\nE-01/335700/2012\r\n\r\n017092-8\r\n\r\nEUNIRA EGGER MAGALHAES \r\n\r\nE-01/335701/2012\r\n\r\n018562-9\r\n\r\nGISLENE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335702/2012\r\n\r\n023998-8\r\n\r\nHELENA TADROS MARTINS \r\n\r\nE-01/335703/2012\r\n\r\n050508-1\r\n\r\nHELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335704/2012\r\n\r\n018638-7\r\n\r\nHERCY UTRINI CHAVES\r\n\r\nE-01/335705/2012\r\n\r\n018740-1\r\n\r\nILMA DANTAS FERREIRA LIMA\r\n\r\nE-01/335706/2012\r\n\r\n017527-3\r\n\r\nISIS ARMOND ADAMO\r\n\r\nE-01/335707/2012\r\n\r\n090103-3\r\n\r\nLAINE LESSA MOREIRA\r\n\r\nE-01/335708/2012\r\n\r\n023281-9\r\n\r\nLECY SEIXAS MEDEIROS DE SOUZA \r\n\r\nE-01/335709/2012\r\n\r\n047561-6\r\n\r\nLEILA PAULINO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nE-01/335710/2012\r\n\r\n023338-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO PEÇANHA\r\n\r\n514038-9\r\n\r\nE-01/335711/2012\r\n\r\n047751-3\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FREIRE DA COSTA \r\n\r\nE-01/335712/2012\r\n\r\n019797-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nE-01/335713/2012\r\n\r\n052041-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nE-01/335714/2012\r\n\r\n027868-9\r\n\r\nMARIA HELENA NIDECK ALBERTINO\r\n\r\nE-01/335715/2012\r\n\r\n032108-3\r\n\r\nMARIA IZA PINTO SILVA\r\n\r\nE-01/335716/2012\r\n\r\n054985-7\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n112308-2\r\n\r\nE-01/335717/2012\r\n\r\n056716-4\r\n\r\nMARIA PAULA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n080523-4\r\n\r\nE-01/335718/2012\r\n\r\n074386-4\r\n\r\nMARILUCIA GERALDA GUEDES LEITE\r\n\r\nE-01/335719/2012\r\n\r\n025336-9\r\n\r\nMERCEDES VIGNA\r\n\r\n662434-0\r\n\r\nE-01/335720/2012\r\n\r\n055752-0\r\n\r\nNANCY CARLOTA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nE-01/335721/2012\r\n\r\n025523-2\r\n\r\nREJANE ELENA PEREIRA HERMSDORFF\r\n\r\nE-01/335722/2012\r\n\r\n003739-5\r\n\r\nSALVADORA GOMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nE-01/335723/2012\r\n\r\n058327-8\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO DE FARIAS\r\n\r\nE-01/335724/2012\r\n\r\n072246-2\r\n\r\nSTELLA SARNINSKY\r\n\r\n151094-0\r\n\r\nE-01/335725/2012\r\n\r\n505358-2\r\n\r\nSUELY DE AMORIM PEREIRA \r\n\r\nE-01/335726/2012\r\n\r\n031779-2\r\n\r\nZENAIDE PINTO GARBELINI\r\n\r\nE-01/335727/2012\r\n\r\n052906-5\r\n\r\nZENILDA PINTO FALCAO\r\n\r\nId: 1270123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/4142/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2011, referente a MARIA DE LOURDES DE SOUSA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-08/202275/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2057/2011, referente a JOSE LUIZ DA COSTA CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10308/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a BENILSON MARIO IECKER.\r\n\r\nProc. nº E-03/6601/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/2011, referente a MONIQUE BATISTA FURTADO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nProc. nº UERJ/761/2012- - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2012, referente a CRISTIANE VANESSA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-04/8568/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2012, referente a MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-09/10422/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 379/2011, referente a JORGE ROBERTO COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/602371/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2011, referente a VALDIR SÉRGIO ERMIDA.\r\n\r\nProc. nº E-26/36421/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2011, referente a MILENA LUIZ DE ABREU MONTEZUMA.\r\n\r\nProc. nº TJU/261474/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2011, referente a CAROLINA ANN ABDALLA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605751/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 144/2011, referente a GISELLE FERREIRA DE PAES.\r\n\r\nId: 1270171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1270630": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 854 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de março de 2012, às 14h, relativo ao dia 05 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Cláudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n854\r\n\r\nGA634710\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CE LULAR\r\n\r\n854\r\n\r\nGA564012\r\n\r\nCláudio Gomes Ramos\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIlton Terrezo Nunes\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1270630"
                    ],
                    "1269643": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 588 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.748/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Valeria Correia Lima Umann, matrícula 0.949.515-1, Marino José Leite Simões, matrícula 6.127.495-7 e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2012, da empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/007.748/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1269643"
                    ],
                    "1269644": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 589 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.04 P.A - 21.01 - Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor Ulysses Gomes França, matrícula 0.190.394-7, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.04 P.A. - 21.01 - Itaocara.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 23/07/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1269644"
                    ],
                    "1269646": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 590 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nPORTARIA DGAF N°\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n082/2010\r\n\r\nE-04/000.247/2009\r\n\r\n384/2011\r\n\r\n203/2010\r\n\r\nE-04/013.272/2009\r\n\r\n437/2011\r\n\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n\r\n100/2010\r\n\r\nE-04/400.027/2009\r\n\r\n390/2011\r\n\r\n202/2009\r\n\r\nE-04/013.399/2009\r\n\r\n437/2011\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n81/2010\r\n\r\nE-04/000.247/2009\r\n\r\n384/2011\r\n\r\n103/2010\r\n\r\nE-04/005.496/2010\r\n\r\n434/2011\r\n\r\n126/2010\r\n\r\nE-04/010.007/2010\r\n\r\n172/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1269646"
                    ],
                    "1269816": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 591 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9, pelo servidor Renato Samarque Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF N°\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n082/2010\r\n\r\nE-04/000.247/2009\r\n\r\n106/2010\r\n\r\n061/2011\r\n\r\nE-04/005.907/2011\r\n\r\n486/2011\r\n\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n\r\n100/2010\r\n\r\nE-04/400.027/2009\r\n\r\n100/2010\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n103/2010\r\n\r\nE-04/005.496/2010\r\n\r\n123/2010\r\n\r\n126/2010\r\n\r\nE-04/010.007/2010\r\n\r\n172/2010\r\n\r\nSILBARRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n80/2010\r\n\r\nE-04/000.247/2009\r\n\r\n106/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1269816"
                    ],
                    "1269652": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nDESIGNA PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, matricula 0.975.961-4, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/020.090/2012\r\n\r\nId: 1269652"
                    ],
                    "1270207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/578.773/1996 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1270207"
                    ],
                    "1270188": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/226.272/1987 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.574-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 10/05/1982 a 08/05/1987, 09/05/1987 a 07/05/1992 e de 08/05/1992 a 05/05/1997.\r\n\r\nId: 1270188"
                    ],
                    "1270296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/237.224/2011 - IVAN FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.617-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social no período de 01/12/1975 a 28/04/1976, 18/05/1976 a 18/07/1976, 23/09/1976 a 22/10/1976, 11/02/1977 a 19/04/1977, 26/04/1977 a 13/05/1977, 01/09/1979 a 19/01/1979, 20/03/1979 a 30/12/1979 e de 07/01/1980 a 12/08/1982, totalizando 1.702 (um mil setecentos e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1270296"
                    ],
                    "1270196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/184.346/1998 - HANS KEPLER BEZERRA DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, matrícula nº 0.811.219-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas ao exercício de 1998.\r\n\r\nProcesso nº E-04/326.010/1999 - MARA LUCIA VIEIRA LOURENÇO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.796-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1993,1994 e de 1997.\r\n\r\nId: 1270196"
                    ],
                    "1270089": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\n\r\nRecurso nº 44.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/237.655/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DVA EXPRESS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 38.952 - Processo nº E-04/235.336/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.014 e 41.015 - Processos nºs E04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.941 - Processo nº E-04/894.788/1999 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1270089"
                    ],
                    "1270090": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 44.521, 44.522, 44.523 e 44.524 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/070.633/2008, E-04/070.634/2008, E-04/070.631/2008 e E04/070.628/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.095 - Processo nº E-04/251.540/2011 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.355 - Processo nº E-04/048.275/2010 - Recorrente: ANDREANI LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.508 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/667.843/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GÁVEA S/A. VEÍCULOS E MÁQUINAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1270090"
                    ],
                    "1270091": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\n\r\nRecurso nº 44.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/239.951/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favarest C. G. Souza. \r\n\r\nRecurso nº 43.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/336.722/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIESH CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 43.076 - Processo nº E-04/251.155/2011 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 43.967 e 43.968 - Processos nºs E-04/123.370/2011 e E04/123.371/2011 - Recorrente: MARIA ELIZA MARIOTTO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/050.225/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIR BP BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1270091"
                    ],
                    "1270092": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 44.601 e 44.602 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.996/2011 e E04/043.997/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.680 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/107.347/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/347.031/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.605 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/044.500/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.613 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046.097/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1270092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/60.318/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1270093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270238": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº 07-2012/045407-6. Empresa: AUTO COOPER COOPERATTIVA DE SERVIÇOS DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS LTDA. Indeferido, nos termos do pronunciamento da Douta Procuradoria de folhas 07/09.\r\n\r\nId: 1270238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270163": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA JORGE GARCEZ PEREIRA, matrícula nº 811.914-1, Técnico Metrológico, Médio 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, a partir da data da publicação. Processo nº E-11/20.211/2012. \r\n\r\nId: 1270163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1270751": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 731 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.487/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Recanto Feliz, localizado em Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula 963.215-9;\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula 934.733-7; e\r\n\r\nCarlota Marques Martins - matrícula 959.634-7.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1270751"
                    ],
                    "1270115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.039/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 671, de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 001/2011/SEOBRAS-DLEGAL referente à AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICO PARA OS PRPTC´s DE SÃO JOÃO DE MERITI, NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS, RESENDE E DE NITERÓI. ADJUDICO os objetos do certame as seguintes empresas: para os lotes 1, 3, 7, 10 e 13 à REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA com valor total de R$ 22.027,80 (vinte e dois mil vinte e sete reais e oitenta centavos); para o lote 8 à RM COMERCIAL LTDA-ME com valor de R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais); para os lotes 2, 6 e 11 à WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA com valor total de R$ 17.359,00 (dezessete mil trezentos e cinqüenta e nove reais); e para os lotes 4, 5, 9, e 12 à HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EP com valor total de R$ 34.163,30 (trinta e quatro mil cento e sessenta e três reais e trinta centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração. O Pregão obteve um valor total final de R$ 79.910,10 (setenta e nove mil novecentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1270115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270224": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS CAMILO, Artífice de Serviços de Garagem, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56653, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.507/2012 - Bider nº 042, de 05.03.2012.\r\n\r\nId: 1270224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.681/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 32/2011, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 01/2012, realizada em 27 de fevereiro de 2012, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA SITUADA NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA, a firma PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA., pelo valor de R$ 189.631,98.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.273/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços da (1ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, CONTENÇÕES E ALARGAMENTO DE PONTE, NA RJ-148, TRECHO: CONSELHEIRO PAULINO - VARGEM GRANDE, COM EXTENSÃO DE 17,0KM, objeto do processo n° E-17/202.140/2010, Contrato n° 062/2010, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.326/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.583.330,99, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2011), visando atender a firma Dimensional Engenharia LTDA., processo origem nº E-17/202.473/2009, de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 1270223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.771/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.10.2011, do servidor MARJA VARELA PAULA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.283, revogando o despacho datado de 04/10/2011, publicado no Bider n° 193, de 13/10/2011 e DOERJ n° 193, de 13/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.565/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 21/11/2011, do servidor VALTER JOSE DE LIMA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55588. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.434/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29/02/2012, do servidor PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/6475. \r\n\r\nId: 1270225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269915": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.053/2010 - Fica suspensa até o dia 30/04/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0072/2010 com a empresa Giver Engenharia Ltda, referente às obras de reforma com acréscimo no Instituto Padre Severino, unidade do DEGASE no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços proposto ao DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2012.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.560/2011 - Fica suspensa até o dia 30/04/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0095/2011 com a empresa Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda, referente às obras de execução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços proposto á Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1269915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1269789": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 002/2011, que compreende o período de 30/11/2011 a 29/11/2012 (DOERJ nº 223, Parte I, página 32 de 30/11/2011) do Pregão Eletrônico n° 021/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Esporas, processo nº E-09/1259/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (republicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nEspora Hípica, Acabamento: correia hípica em poliamida cor preta com fivela prateada, Roseta: com roseta, tira: N/A, Tipo: N/A, Material: Aço Inox.\r\n\r\nCNPJ: 19.883.198/0001-27\r\n\r\nContato: PEDRO ARRUDA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n3770.011.0002\r\n\r\nPASFIL\r\n\r\n67,00\r\n\r\nEndereço: Francisco Bernardes nº 347 -\r\n\r\nDores do Campo - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 36.213-000\r\n\r\nTelefone: (32) 3353-1522\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1269789"
                    ],
                    "1270130": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO JAMIL ALVES, matrícula nº 261.395-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4715/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 263.938-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0465/1216/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEILAIR PERES DA SILVA, matrícula nº 263.972-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9467/1135/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO, matrícula nº 266.124-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/050568/1040/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NILO SÉRGIO FOSSATI SIMÕES, matrícula nº 513.323-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10654/1702/2011.\r\n\r\nId: 1270130"
                    ],
                    "1270131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/6200/1144/2011 - PAULO ROBERTO LAPROVITERA, matrícula nº 180.912-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 15/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0567/1702/2012 - MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS, matrícula nº 258.147-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 06/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/945/1702/2012 - MARI EZEQUIEL, matrícula nº 179.850-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0489/1909/2012 - MARTA VAGUEL WADA, matrícula nº 263.147-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1255/1702/2012 - OLAIR MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 809.375-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/02/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0570/1702/2012 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE, matrícula nº 267.205-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 11/02/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1270131"
                    ],
                    "1269887": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2012 \r\n\r\nDESIGNA o servidor KELSEY ANTÔNIO GUILHON COUTINHO, Inspetor de Policia, matricula 266.131-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1696, Delegacia de Defraudações, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/01/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0125-26- CI nº 52/1911/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor EDUARDO GAMMA REIS, Inspetor de Policia, matricula 959.212-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1696, Delegacia de Defraudações, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/01/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0125-26- CI nº 52/1911/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor WIBERSON PEREIRA MANZOLI, Técnico Policial de Necropsia, matricula 889.696-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0046, PRPTC - Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0230-26- CI nº 1152/1501/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora GENILDA ALVES ABDALAH, Papiloscopista Policial, matricula 809.523-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0046, PRPTC - Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0230-26- CI nº 1152/1501/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor AMARO DE JESUS E SOUSA, Inspetor de Polícia, matricula 264.110-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1162, 25ª DP - Engenho Novo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0025-26- CI nº 3314/1025/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, matricula 263.608-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1162, 25ª DP - Engenho Novo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0025-26- CI nº 3314/1025/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor DANILO DE PAULA LAMIN, Inspetor de Polícia, matricula 178.144-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0460, 31ª DP - Ricardo de Albuquerque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0028-26- CI nº 1132/1031/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROBERTA RAMOS NÓBREGA, Inspetor de Polícia, matricula 959.410-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0460, 31ª DP - Ricardo de Albuquerque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0028-26- CI nº 1132/1031/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, matricula 263.608-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0373, 16ª DP - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0046-26- CI nº 9340/1016/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRÉ LUIZ VALLADARES NUNES, Inspetor de Polícia, matricula 262.761-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0373, 16ª DP - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0046-26- CI nº 9340/1016/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO, Inspetor de Polícia, matricula 889.294-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0435, DRFA, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0091-26- CI nº 7182/1012/ 2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO, Inspetor de Polícia, matricula 889.294-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0623, 12ª DP - Copacabana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0094-26- CI nº 7182/1012/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor AMARO DE JESUS E SOUSA, Inspetor de Polícia, matricula 264.110-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0623, 12ª DP - Copacabana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0094-26- CI nº 7182/1012/ 2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDRÉ LUIZ VALLADARES NUNES, Inspetor de Polícia, matricula 262.761-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0184, DH - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0158-26- CI nº 6808/1901/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCO ANTONIO RÚBIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula 871.928-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0184, DH - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0158-26- CI nº 6808/1901/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA PAULA SILVA DE CARVALHO, Investigador de Polícia, matricula 956.048-3, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-0184, DH - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0158-26- CI nº 6808/1901/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIA MARIA FERNANDES, Inspetor de Polícia, matricula 269.939-5, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-0184, DH - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0158-26- CI nº 6808/1901/2012.\r\n\r\nId: 1269887"
                    ],
                    "1269895": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. nº E- 09/015617/1947/2011 - Alice Ferreira Vila da Cunha, matr. 860.925-7 - período base: 01/05/2006 a 30/04/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1369/1702/2012 - João Carlos Silva Barcelos, matr. nº 815.864-4- período base: 13/03/98 a 19/03/08 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1370/1702/2012 - João Carlos Silva Barcelos, matr. nº.815.864-4 - período base: 14/03/93 a 12/03/98 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1269895"
                    ],
                    "1270195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2778/1918-2011 - Agripino Moreira da Costa Filho, matr. nº 258.158-5 - 136 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/63312/1036-2011 - José Luiz de Souza Bilhão, matr. nº 1.146.711-5 - 2.571 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nProc. nº E-09/5886/1702-2011 - Tania Maria de Oliveira Santos, matr. nº 268.955-2 - 588 dias prestados ao SERPRO.\r\n\r\nProc. nº E-09/5886/1702-2011 - Tania Maria de Oliveira Santos, matr. nº 268.955-2 - 366 dias prestados ao Instituto Vital Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/5886/1702-2011 - Tania Maria de Oliveira Santos, matr. nº 268.955-2 - 330 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1270195"
                    ],
                    "1270172": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7685/1702/2011 - Roberto Caldas Von Paraski, matr. nº 257.720-3 - 2.826 dias ao Ministério dos Transportes. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/7685/1702/2011 - Roberto Caldas Von Paraski, matr. nº 257.720-3 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.826 dias prestados ao Ministério dos Transportes, publicado através do processo nº E-09/1587/100/87, no D.O. nº 231, de 02/12/1987, despacho de 30/11/1987, página 40, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1270172"
                    ],
                    "1269676": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/11042/1702/2011 - Ana Cristina Cardoso, matr. 849.070-8 - Torna sem efeito o despacho de 26/12/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/056101/1062/2011\r\n\r\nOnde se lê: período base: 15/06/01 a 14/06/05....\r\n\r\nLeia-se: período base: 16/06/01 a 14/06/06.....\r\n\r\nId: 1269676"
                    ],
                    "1269233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/080/2588/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, a favor do Programa de Médicos Residentes para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 2.396.744,10 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/081/2588/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, a favor do Programa de Estagiários para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 782.262,00 (setecentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL/ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/080/2588/2012 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, a favor do Programa de Médicos Residentes para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 2.396.744,10 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/081/2588/2012 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, a favor do Programa de Estagiários para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 782.262,00 (setecentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1269233"
                    ],
                    "1268082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nGERAL/ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/075/2588/2012 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa de Assessores Técnicos para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 1.396.800,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), com base no art. 25, caput, inciso II, § 1º do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/2588/2012 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa de Conferencistas para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 4.179.948,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais), com base no art. 25, caput, inciso II, § 1º do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/075/2588/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa de Assessores Técnicos para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 1.396.800,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), com base no art. 25, caput, inciso II, § 1º do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/2588/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa de Conferencistas para o exercício de 2012 na Corporação, no valor de R$ 4.179.948,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais), com base no art. 25, caput, inciso II, § 1º do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1268082"
                    ],
                    "1269969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0536/2501/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Jaime Assis da Silva, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, com base no art. 26 do supracitado Diploma Legal, nos termos da autorização de 05/03/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de Administração e Finanças da PMERJ, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1269969"
                    ],
                    "1270247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000009/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000358/2508/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 085/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 37.260,00 (trinta e sete mil duzentos e sessenta reais), com base no inciso XXII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000359/2508/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 086/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no inciso XXII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.12.2012.\r\n\r\nId: 1270247"
                    ],
                    "1269968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0536/2501/2012 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Jaime Assis da Silva, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, com base no art. 26 do supracitado Diploma Legal, nos termos da autorização de 05/03/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de Administração e Finanças da PMERJ, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1269968"
                    ],
                    "1270246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000009/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 005/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000010/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 006/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 6.447,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000358/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 085/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 37.260,00 (trinta e sete mil duzentos e sessenta reais), com base no inciso XXII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000359/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 086/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no inciso XXII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000026/2508/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 008/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MARÍTIMA SEGUROS S/A, no valor de R$ 6.749,28 (seis mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1270246"
                    ],
                    "1269747": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2533-2011- ANA CRISTINA SILVA MARINHO, Odontólogo, matrícula nº 00/1200.766-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.656 (mil seiscentos e cinquenta e seis) dias de contribuições ao INSS. \r\n\r\nId: 1269747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1270215": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 15 (quinze) dias, ao servidor RAFAEL FERNANDES, ISAP, matrícula nº 957.398-1, com amparo legal no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79 e art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao disposto Título DA VISITA ÍNTIMA, constante dos arts. 20 e seguintes da Resolução SEAP nº 395, de 21/03/2011 e art. 17, incisos II e XVI, art. 18, inciso VIII, tudo c/c o art. 26, inciso XXXV, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme apurado nos autos do processo nº E-21/920.195/2011.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor PAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 937.090-9, com amparo legal no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79 e art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao disposto no art. 18, inciso III e art. 26, inciso XXXIII, do Decreto nº 40.013/2006, conforme apurado nos autos do processo nº E-21/999.296/2011.\r\n\r\nId: 1270215"
                    ],
                    "1270213": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.02.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43927750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.031/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.500-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.039/2012.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o a servidora MICHELE FONTES RUSSO MELO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43742475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.040/2012.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.041/2012.\r\n\r\nId: 1270213"
                    ],
                    "1270214": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.03.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.022/2012.\r\n\r\nId: 1270214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1269452": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/131.148/2010 - RATIFICO a autorização de despesa, com base no que estabelece o art. 26 da Lei nº 8666/93, e suas alterações, c/c o art. 82, inciso IX da Lei nº 287/79 e nos pareceres de fls. 226,227 e 228 do presente processo em favor da empresa CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.580,80 (treze mil quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), para atender despesa com a aquisição de material de prevenção de incêndio para obra de reforma da Sede da Fundação Santa Cabrini, com enquadramento legal no art. 24, inciso V da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1269452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1269581": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 255 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/227/2010\r\n\r\nMeios de cultura\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\nLucy Vieira Garrido de Deus\r\n\r\n295.329-7\r\n\r\n296.371-8\r\n\r\nId: 1269581"
                    ],
                    "1269582": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 256 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/7167/2009\r\n\r\nAquisição e instalação de Toldos\r\n\r\nAndréa Lucas de Oliveiras da Silva\r\n\r\nAlexandra da Silva de Andrade\r\n\r\nElson Santos de Oliveira\r\n\r\n4907574-0\r\n\r\n969890-3\r\n\r\n969867-1\r\n\r\nId: 1269582"
                    ],
                    "1270239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.384/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (gabapentina 300mg - por cápsula e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 05, perfazendo o valor de R$ 834.241,20; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 26.874,12; EMS S/A, no item 01, perfazendo o valor de R$ 76.752,00 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 65.520,00 perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.003.387,32 (um milhão, três mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Item Fracassado: 04.\r\n\r\nId: 1270239"
                    ],
                    "1270243": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA\r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nATO DE 25.04.1983 - Fica modificado o nome da servidora para Vera Lucia Simões Lima, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.770-8, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/221769/2009.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para Telma Moura dos Santos Oliveira, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 990-2, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/602214/2010.\r\n\r\nATO DE 14.05.1993 - Fica modificado o nome da servidora para Letícia Silva Guimarães, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 260.340-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/605006/2011.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para Maria Julia Sales de Araujo, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 298.830-1, por haver contraído matrimônio; conforme consta no proc. nº E-08/607913/2011.\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para Vera Lucia de Alcantara Pietro-Bom, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 812.945-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/605347/2011.\r\n\r\nId: 1270243"
                    ],
                    "1269851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor de emergência desta unidade no plantão de 23.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores JORGE MANHÃES DE CASTRO, Médico, ID 32292651, CLÓVIS DE MIRANDA TEIXEIRA, Médico, ID 30570263 e MARIANA NUNES LIBORIO CATARDO, Agente Administrativo de Saúde, ID 30618193, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/01106/2012.\r\n\r\nId: 1269851"
                    ],
                    "1269881": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do objeto da CI HEVMC/OU/003/2012 de 04 de janeiro de 2012, da Ouvidoria referente paciente SANDRA BARBARA ROBERTA DOS SANTOS, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores FEDELE AUGUSTO D'ALESSANDRO, Coordenador do Setor de Documentação Médica, matr. nº 863730-8, JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937436-4 e FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/01107/2012.\r\n\r\nId: 1269881"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1270168": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº. 01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/007/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa M. B. DA PAIXÃO. \r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), referentes aos serviços prestados.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº. 02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/006/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa M. B. DA PAIXÃO.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 21.933,24 (vinte e um mil novecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1270168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1270780": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 04/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.03.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.652.886,00. \r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços de implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, que utilizará a metodologia do TELECURSO - TELESSALA, para atender a alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro que se encontram em situação de atraso escolar. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0301.2693. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE01158. Proc. nº E-03/11.706/2011.\r\n\r\nId: 1270780"
                    ],
                    "1269815": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel nº 01/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e FÁBIO VIANA PEREIRA BELO, (proprietário). OBJETO: Devolução do Imóvel situado na Rua João Carmo, nº 200, Rio Bonito/RJ, que era ocupado pela Coordenadoria Regional Serrana V, objeto do contrato ASJU/SEEDUC Nº 99/2009 (Cláusula Segunda), para o seu proprietário. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/7.661/2010.\r\n\r\nId: 1269815"
                    ],
                    "1269740": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMaria Joana Rodrigues Colin\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/009.095/2011\r\n\r\n2008\r\n\r\nFred de Souza Campos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/11.004.507/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nHeloisa da Silva Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/8.610.889/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 1269740"
                    ],
                    "1269741": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo citado, tendo em vista deferimento do processo relacionado.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga Coordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nNínive Morales Mendes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n213º\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 1269741"
                    ],
                    "1270097": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO \r\n\r\nDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Regional Centro - Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Breno Boaretto Durço\r\n\r\n02-Breno Campbell de Azevedo\r\n\r\n03-Bruno Flávio da Silva Almeida\r\n\r\n04-Daniel Rodrigues da Silva Machado\r\n\r\n05-Diego da Silva Accioly\r\n\r\n06-Douglas César de Oliveira Dantas\r\n\r\n07-Douglas Siqueira de Araujo\r\n\r\n08-Everton de Souza Gomes\r\n\r\n09-Fernando Natal Cesar Magalhães\r\n\r\n10-Geovana Aparecida Carvalho Pereira\r\n\r\n11-Heliane Luciano de Souza\r\n\r\n12-Jamile Vitória Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Kelly de Araujo Fagundes\r\n\r\n14-Ketley Paula Moreira\r\n\r\n15-Lucas Guida Conceição Garcia\r\n\r\n16-Nayara de Oliveira Guida\r\n\r\n17-Solange Corrêa Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. OSWALDO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. OSWALDO TERRA, Regional Centro - Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Fontes Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Fontes da Silva\r\n\r\n03-Anna Cláudia Ferreira Batista\r\n\r\n04-Angélica Cecília Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Ariane Cristóvão de Almeida\r\n\r\n06-Aryane Christine Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Denise de Oliveira Honorio\r\n\r\n08-Dhayana dos Santos Vicente\r\n\r\n09-Emanuelle da Silva Siqueira\r\n\r\n10-Fábio Protta Brinco\r\n\r\n11-Greyce Keyla Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Hugo Faria Vargas\r\n\r\n13-Iza Cristina Almeida da Silva\r\n\r\n14-Juliana Aparecida Dias da Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Juliana Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Katiana Manoel Azevedo\r\n\r\n17-Lorena da Silva Grijó\r\n\r\n18-Maria Carolina Ramalho\r\n\r\n19-Paula Medeiros Lima\r\n\r\n20-Stéphanie Alves Vasconcellos Pereira\r\n\r\n21-Talita Elena Ferreira\r\n\r\n22-Thaísa da Silva Cesar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adhamur Yuri de Souza\r\n\r\n02-Aline Silva de Almeida Andrade\r\n\r\n03-Antonio Cesar Pereira Junior\r\n\r\n04-Beatriz Lopes Gomes\r\n\r\n05-Cíntia Coelho da Silva\r\n\r\n06-Daiana Francisca da Silva\r\n\r\n07-Douglas Torres Brito\r\n\r\n08-Felipe de Souza Moura\r\n\r\n09-Ingrid Alcantara Peres\r\n\r\n10-Jéssica de Souza Silva\r\n\r\n11-João Pedro Barreto Modesto\r\n\r\n12-Jonathan Lukas Thedim Carvalho\r\n\r\n13-Juliana Rodrigues de Almeida\r\n\r\n14-Lorena Manuel dos Santos\r\n\r\n15-Marcelly Rodrigues Casanova de Souza\r\n\r\n16-Marcos Paulo de Freitas Silva\r\n\r\n17-Mariana Souza Pereira\r\n\r\n18-Matheus Antonio da Silva\r\n\r\n19-Matheus da Silveira Fernandes\r\n\r\n20-Mayko Monteiro Berçoth\r\n\r\n21-Pâmela Soares Lanes\r\n\r\n22-Patrick Bragança Ferreira\r\n\r\n23-Paula Sousa Silva de Oliveira Ricardo\r\n\r\n24-Robert Bandeira Silva\r\n\r\n25-Roberta Caroline Paiva do Nascimento\r\n\r\n26-Rodrigo de Lemos Cardoso\r\n\r\n27-Suanny de Oliveira Porto\r\n\r\n28-Wallace Fernandes de Oliveira\r\n\r\n29-Wallace Trindade Vieira\r\n\r\n30-Wilker de Oliveira Bento\r\n\r\n31-Wotton Brasil Amorim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Marques Gonzaga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lago\r\n\r\n02-Alex Luiz Lage Guarani da Costa\r\n\r\n03-Alexandre Lopes Guedes Júnior\r\n\r\n04-Carla Amanda Guimarães da Silva\r\n\r\n05-Carolina Gabriel da Silva\r\n\r\n06-Cecilia Maria Vieira da Silva\r\n\r\n07-Celso Luiz Jordão Ferreira Junior\r\n\r\n08-Denise Rios de Abreu\r\n\r\n09-Fellipe Ricardo dos Santos\r\n\r\n10-Jair da Silva Cristiano\r\n\r\n11-Joana Barbosa Mota\r\n\r\n12-Joice de Oliveira Magalhães\r\n\r\n13-Leandro Siqueira Faria\r\n\r\n14-Leonardo Medeiros Cailleaux\r\n\r\n15-Luanna da Silveira\r\n\r\n16-Mauricio Ferreira Neto Simões\r\n\r\n17-Michelle Rios Vallim\r\n\r\n18-Monique Coe Laurindo\r\n\r\n19-Paulo Roberto Dias Pereira\r\n\r\n20-Sueli Maria Alves Dutra de Santana\r\n\r\n21-Taiane Ricardo Alvarenga de Souza\r\n\r\n22-Valdecir Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Jordão da Rocha\r\n\r\n02-Gabriel Luiz Pereira Lopes\r\n\r\n03-Jurema Pereira da Costa\r\n\r\n04-Kleberson Gigliozzi de Souza\r\n\r\n05-Luciene Elaine do Nascimento\r\n\r\n06-Maria da Conceição da Silva de Santana\r\n\r\n07-Marcelino Pereira de Castro\r\n\r\n08-Roberto Conceição de Souza\r\n\r\n09-Valquirio Caldeira Santos Junior\r\n\r\n10-Victor Ramos Cabral da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Pires da Silva\r\n\r\n02-Amanda Caetano da Silva\r\n\r\n03-Camila Granja dos Santos\r\n\r\n04-Eduardo Bairral Nogueira\r\n\r\n05-Filipe Felix de Oliveira\r\n\r\n06-Gessilene Pinto dos Santos\r\n\r\n07-Greice Kely Ferreira de Jesus\r\n\r\n08-Guilherme Felix de Oliveira\r\n\r\n09-Jeane Martins Silva\r\n\r\n10-José Lucas Medeiros Coêlho\r\n\r\n11-Luan Souza da Costa\r\n\r\n12-Mychael Douglas Soares\r\n\r\n13-Rafaela de Castro Pontes\r\n\r\n14-Renan Pinto Ferreira\r\n\r\n15-Rickson Figueira Martins\r\n\r\n16-Vinicius de Aguiar Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Monteiro Andrade da Silva\r\n\r\n02-Caique Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Edson Reis Narciso\r\n\r\n04-Elifas Ayrão dos Santos\r\n\r\n05-Elivelton Alves Corrêa Fonseca\r\n\r\n06-Guilherme Moreno Rohem de Mello\r\n\r\n07-Inácio Soares de Souza\r\n\r\n08-Iuri Aguiar Pinheiro Mesquita\r\n\r\n09-Karollinny de Freitas Carneiro\r\n\r\n10-Lucas Alves de Andrade Lima\r\n\r\n11-Luiz Felipe Caetano Maia Jorge\r\n\r\n12-Naiani Freitas do Espírito Santo\r\n\r\n13-Osvaldo Mateus Pinheiro Audízio\r\n\r\n14-Pablo Medeiros Souza\r\n\r\n15-Patrícia Queiroz de Mello Oliveira\r\n\r\n16-Priscila Soares Ferraz\r\n\r\n17-Renan Oliveira Ribeiro\r\n\r\n18-Samira Mello Guimarães de Carvalho\r\n\r\n19-Sarah Cabral de Almeida\r\n\r\n20-Sarah Palomo Ayrão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Júnior dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Caoma Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Eliamara Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Franciele Lopes de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Germano Lopes Ferraz\r\n\r\n06-Gustavo Leite Terrason\r\n\r\n07-Kamyli Maia Pinheiro Silvestre\r\n\r\n08-Lauanny Teixeira de Pré Sena Barboza\r\n\r\n09-Luana da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Ribeiro Martins\r\n\r\n11-Luiz Felipe Mathos de Andrade\r\n\r\n12-Patrick Figueira Martins\r\n\r\n13-Polliana de Oliveira Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rennã Gualberto Cosendey\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcemir da Silva Abreu\r\n\r\n02-Aline Aparecida Firmino da Silva\r\n\r\n03-Camila Games Faria\r\n\r\n04-Dayanny Botelho do Couto\r\n\r\n05-Diego Lino Alves\r\n\r\n06-Eliezer da Silva Santos\r\n\r\n07-Érica Menegati de Abreu\r\n\r\n08-Evando Machado Barros\r\n\r\n09-Fernanda Sodré da Silva Santiago\r\n\r\n10-Francini Miranda Meneghati\r\n\r\n11-Gustavo Araujo Ferreira\r\n\r\n12-Horrana dos Santos Noronha\r\n\r\n13-Janine Miranda Marques\r\n\r\n14-Jenifer Oliveira Vieira\r\n\r\n15-José Augusto de Jesus Chagas\r\n\r\n16-José Maria Carneiro Guimarães\r\n\r\n17-Julia Letícia Amaral\r\n\r\n18-Lays Gesualdi de Souza\r\n\r\n19-Lucas Mizael da Silva Blanc\r\n\r\n20-Luiz Fernando da Silva Santiago\r\n\r\n21-Manoelly Ribeiro Guimarães\r\n\r\n22-Marlúcia da Silva\r\n\r\n23-Mayara Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n24-Michele Magalhães Silva\r\n\r\n25-Moisés Gabriel Ferreira Cordeiro\r\n\r\n26-Murilo Firmino Almeida\r\n\r\n27-Nelciléia Moreira Mineiro\r\n\r\n28-Pablo Peixoto de Jesus Santos\r\n\r\n29-Pedro Henrique Anníbal Belmonte Ramos\r\n\r\n30-Priscila Mendes da Silva Blanc\r\n\r\n31-Rafael Amorim Terra de Sousa\r\n\r\n32-Rafaela Alves Marcelino\r\n\r\n33-Raquel Monteiro da Silva\r\n\r\n34-Scárlett Ricardo Abreu\r\n\r\n35-Thovar Silva Araujo\r\n\r\n36-Trisciane de Oliveira Souza\r\n\r\n37-Wesley Costa Vicente\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Gomes Faria\r\n\r\n02-Elisama da Silva Santos\r\n\r\n03-Fernando Lúcio da Silva Mendes\r\n\r\n04-Gabriela Ribeiro Bou Issa\r\n\r\n05-Geisse Marchetti de Souza\r\n\r\n06-Jacleine da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Jenifer da Silva Goulart\r\n\r\n08-Jhenifer Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Mulin José Júnior\r\n\r\n10-Marilaine da Silva\r\n\r\n11-Pedro dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Renata da Silva Pereira\r\n\r\n13-Tarley Carvalho da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alayr José Araujo da Silva Alexandre\r\n\r\n02-Carlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\n03-Claudiane Lima dos Santos\r\n\r\n04-Denilson Lugão de Oliveira\r\n\r\n05-Dianinny Gonçalves Werneck\r\n\r\n06-Dulcilene Dutra dos Santos Frontelmo\r\n\r\n07-Elizeu Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Everaldo Ventura Braga\r\n\r\n09-Luiz Henrique Nogueira Barboza\r\n\r\n10-Maria Fernanda de Matos Machado\r\n\r\n11-Paulo Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\n12-Rafaela Ferreira Aguis\r\n\r\n13-Regina Conceição da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Cezario Silva\r\n\r\n15-Thays Muniz de Barros\r\n\r\n16-Victor da Silva Fróes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Albenes Felipe Agnes Filho\r\n\r\n02-Alessandro Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Angêla Maria Lima Fernandes\r\n\r\n04-Carla Márcia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Cristiana Elier Lugão Silva\r\n\r\n06-Celio Roberto da Silva Aquino\r\n\r\n07-Diogo da Silva Luz\r\n\r\n08-Jerusa Maria da Silva Souto\r\n\r\n09-João Marcelo Sobrinho de Souza\r\n\r\n10-Marcelo Hilario da Silva\r\n\r\n11-Miguel Satílio Frederico\r\n\r\n12-Paulo Cesar Gomes\r\n\r\n13-Valdinéa Quirino Ribeiro\r\n\r\n14-Valmir do Couto Celino\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cinthia Silva de Souza\r\n\r\n02-Cristina Martins da Silva\r\n\r\n03-Erika de Souza Dutra\r\n\r\n04-Fabiano da Silva\r\n\r\n05-Francine Moizes Pedro\r\n\r\n06-Genilson Gomes Silva\r\n\r\n07-Hansmiller Vitipó Cobo\r\n\r\n08-Janini Ramos Soares\r\n\r\n09-Jéssica Silva Freitas Motta\r\n\r\n10-Josias da Silva de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Mendonça Bastos\r\n\r\n12-Márcia Regina Pereira Ramos Oliveira\r\n\r\n13-Mirian Gomes Molina da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Pereira Calderon\r\n\r\n15-Reginaldo Cosendey Cardoso\r\n\r\n16-Silviane Mendonça Reis\r\n\r\n17-Tarcisio Silva da Costa\r\n\r\n18-Tarciano Silva da Costa\r\n\r\n19-Thais Dias Prado\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Alaíne Costa de Souza Macedo\r\n\r\n02-Andréa Mendes dos Santos\r\n\r\n03-Angela de Oliveira Bezerra Silva\r\n\r\n04-Anselmo Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Leão\r\n\r\n06-Derliane da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Edmundo Cesar da Cruz Tempéra\r\n\r\n08-Fabiana de Fátima Pereira Silva\r\n\r\n09-Laiz de Oliveira Leão\r\n\r\n10-Leidia Maria Muniz Custódio\r\n\r\n11-Leuza Moreira de Souza\r\n\r\n12-Lucia Helena Dias\r\n\r\n13-Regina Célio Cristino\r\n\r\n14-Renata Medeiros Nunes Arêas\r\n\r\n15-Rosilene Fernandes de Paula\r\n\r\n16-Thamires Franco da Silva Lima\r\n\r\n17-Tiago Pires Souza\r\n\r\n18-Uandasson Fernandes de Macedo\r\n\r\n19-Willian de Almeida Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ângela Maria Rosa Hermogenes\r\n\r\n02-Augusto César Oliveira Barros\r\n\r\n03-Bruno Xavier Rodrigues\r\n\r\n04-Carlos Fernando dos Santos Mascoto\r\n\r\n05-Carlos Vitor Lacerda de Souza\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Pontes\r\n\r\n07-Fábio José da Silva Pontes\r\n\r\n08-Filipe Gesualdi da Silva Gomes\r\n\r\n09-Gesiel Pereira Martins\r\n\r\n10-José Maria Teixeira Júnior\r\n\r\n11-Josiana Santana de Souza\r\n\r\n12-Leandro Ribeiro Pereira\r\n\r\n13-Leonardo Magno Francelino de Oliveira\r\n\r\n14-Luciana André Leandro\r\n\r\n15-Magno Soares de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Marcelo Miranda de Jesus\r\n\r\n17-Marcelo Reiff Souza\r\n\r\n18-Marvyn Martins Escobá\r\n\r\n19-Poliana de Araujo Pavan\r\n\r\n20-Taffarel Benguela Souza\r\n\r\n21-Vera Lúcia de Jesus Monteiro\r\n\r\n22-Wéslley José da Silva Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Custódio Lamarca\r\n\r\n02-Marcelo Pereira Albuquerque\r\n\r\nId: 1270097"
                    ],
                    "1270108": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yuri Felipe de Melo Andrade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Miranda Leite\r\n\r\n02-Orlando de Assis Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Katia Cristina Cardozo de Souza\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Felipe Godofredo\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alvaro Luiz Pereira Leiroz\r\n\r\n02-Brício de Moraes Mesquita\r\n\r\n03-Marcelo Costa Fontes\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Denilson Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Flávio Fernandes Teixeira\r\n\r\n03-Mike Turon Campos Naiff\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Faria Botelho\r\n\r\n02-Ana Carla Fontes Quintanilha Azevedo\r\n\r\n03-Beatriz de Oliveira Saboia\r\n\r\n04-Brena Maria Cruz da Silva\r\n\r\n05-Brenda dos Santos\r\n\r\n06-Brycia Marques de Souza\r\n\r\n07-Carolina Bernardes Gomes\r\n\r\n08-Caroline Moraes da Silva Delfino\r\n\r\n09-Daiany Vieira Pacheco\r\n\r\n10-Débora Gomes dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Francieli Ferreira Sampaio\r\n\r\n12-Gabriela Raposo Guedes\r\n\r\n13-Georgea Aparecida Viana Rodrigues Degli Esposti\r\n\r\n14-Geovani Rodrigues Rosa\r\n\r\n15-Iara Braz da Silva Rangel\r\n\r\n16-Irys Maximiano de Oliveira Corrêa\r\n\r\n17-Jaíne da Silva Souza\r\n\r\n18-Kayc Rosa\r\n\r\n19-Lícia Tostes da Silva\r\n\r\n20-Lis de Oliveira Barroso\r\n\r\n21-Lisandra Siqueira Santos\r\n\r\n22-Lívia Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Lorena da Silva Rocha\r\n\r\n24-Marcela Azevedo Braz\r\n\r\n25-Pollyane Bastos Carvalho\r\n\r\n26-Rafaela Vitória Werneck Ribeiro\r\n\r\n27-Raiani Batista Menezes\r\n\r\n28-Roberta de Oliveira Lazarino\r\n\r\n29-Sabrina Tavares Gomes\r\n\r\n30-Taíslana Tostes Padilha de Souza\r\n\r\n31-Taíza Toledo de Carvalho\r\n\r\n32-Taynara Caetano Menditi\r\n\r\n33-Valéria Hilário Carmo\r\n\r\n34-Valquiria Gonçalves Martins\r\n\r\n35-Vanessa Ferreira Paes da Costa\r\n\r\n36-Viviana Assumpção da Silveira\r\n\r\n37-Wallace da Silva Francelino\r\n\r\n38-Willian José da Rocha Vilela\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Maria Campos Xavier\r\n\r\n02-Andressa Barbosa Borges\r\n\r\n03-Andressa Carla Ferreira\r\n\r\n04-Ariana da Silva Reis\r\n\r\n05-Beatriz de Oliveira de Freitas\r\n\r\n06-Carla de Sousa Degli Esposti\r\n\r\n07-Chayani Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Cristiane Aparecida Gomes Souza\r\n\r\n09-Daiane de Souza Gomes\r\n\r\n10-Deyse da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Erika Silva Alves\r\n\r\n12-Ester Turques Schuab\r\n\r\n13-Eva Vilma Barbosa Neto Siqueira\r\n\r\n14-Flaviana de Almeida Carreiro\r\n\r\n15-Jaqueline de Paula Oscar\r\n\r\n16-José Marcos Pereira da Silva Junior\r\n\r\n17-Júlia Almeida Souza\r\n\r\n18-Julia Damiana Meira Quintão\r\n\r\n19-Juliana Fernandes Simões\r\n\r\n20-Larissa de Abreu Dias\r\n\r\n21-Lo-Ruama Corrêa Botelho Pedrosa\r\n\r\n22-Luciene dos Santos Botelho\r\n\r\n23-Marcionilia Aparecida Barreto da Silva\r\n\r\n24-Marcos Vinícius da Silva\r\n\r\n25-Mônica Bastos de Oliveira\r\n\r\n26-Nathalia de Souza Marçolla\r\n\r\n27-Nathania de Souza Teixeira\r\n\r\n28-Patricia de Fátima Barbosa\r\n\r\n29-Patricia Fonseca de Almeida\r\n\r\n30-Priscila de Souza Lepre\r\n\r\n31-Renata Rosa Jacomino\r\n\r\n32-Rita de Cássia Pimentel Marques\r\n\r\n33-Roney Gonçalves Caetano\r\n\r\n34-Rony Gonçalves Caetano\r\n\r\n35-Shavana Gomes Ribeiro\r\n\r\n36-Taís Ferreira da Silva Gama\r\n\r\n37-Tatiana Albuquerque da Silva\r\n\r\n38-Tereza Cristina de Lima Nazareth\r\n\r\n39-Vanessa Nunes Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO SILVEIRA, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alceu Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Côrtes\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Dias Neves\r\n\r\n04-Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Luís Cláudio Neves Medina\r\n\r\n06-Marcio Cordeiro Soares\r\n\r\n07-Marcio Palacio Fontes\r\n\r\n08-Maria do Carmo Satolo da Silva\r\n\r\n09-Michael D'Ags Silva da Rocha\r\n\r\n10-Polyana Leopoldo Andrade\r\n\r\n11-Sebastião de Paulo Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO SILVEIRA, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em nível médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Sobral de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Borges Nino\r\n\r\n03-Anastácia da Silva Moreira\r\n\r\n04-Andreia Thomaz Pereira\r\n\r\n05-Cátia Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\n06-Denise de Fatima Oliveira de Souza Medeiros\r\n\r\n07-Edilane Cordeiro Soares Firmino\r\n\r\n08-Elaine dos Santos Silva Pires\r\n\r\n09-Elizângela Souza Pires\r\n\r\n10-Evas Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Francisca Vilella Santana\r\n\r\n12-Josélia Aparecida Jardim Assis de Oliveira\r\n\r\n13-Julio Cesar da Costa Santos\r\n\r\n14-Kétlen da Silva Costa\r\n\r\n15-Laisa Batista Araujo\r\n\r\n16-Luciana Fernandes Tomelin\r\n\r\n17-Maria Aparecida Guimarães de Almeida Dias\r\n\r\n18-Maria Aparecida Vieira de Almeida\r\n\r\n19-Maria Eugenia de Souza Manso Torres da Costa\r\n\r\n20-Maria Isabel Vieira de Araújo\r\n\r\n21-Marilda Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Mayara Ingridy Botelho Rodrigues\r\n\r\n23-Patricia Raymundo Caldas\r\n\r\n24-Renata Tatiana de Souza Fernandes Caballero\r\n\r\n25-Riccelle dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Rosane Dias Ferreira\r\n\r\n27-Rosangela de Paula Santos\r\n\r\n28-Soraia Maria do Couto Silva\r\n\r\n29-Suely de Souza Rodrigues Borges\r\n\r\n30-Suely Pereira Botelho\r\n\r\n31-Virgilina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n32-Welinson Couto Silva Barbosa\r\n\r\n33-Zilda da Rocha Máximo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldeir Gonçalves Pereira\r\n\r\n02-Alessandra Pimentel Vicente\r\n\r\n03-Aline Xavier Teixeira\r\n\r\n04-Anderson da Silva\r\n\r\n05-Angela Vicente do Nascimento Souza\r\n\r\n06-Antônio Valim Carvalho\r\n\r\n07-Carmelita Amelia Seufiteles\r\n\r\n08-Cyntia Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Darielly da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Dhonyson Paulo Theodoro Silveira\r\n\r\n11-Edson Jovêncio de Almeida\r\n\r\n12-Elaine de Oliveira Dias Vidal\r\n\r\n13-Érika de Souza Oliveira Coelho\r\n\r\n14-Fabiana do Nascimento Costa\r\n\r\n15-Fernanda Lopes da Silva\r\n\r\n16-Graziela Ribeiro Vieira\r\n\r\n17-Hélia de Fátima de Jesus da Silva\r\n\r\n18-Jaquiani Albino de Oliveira\r\n\r\n19-Jhonatan Rezende de Melo\r\n\r\n20-Jupiara Nascimento Cabral\r\n\r\n21-Karla Mendes Silveira dos Passos\r\n\r\n22-Kathia Aparecida de Souza Coelho\r\n\r\n23-Lidia Nára Gomes dos Santos\r\n\r\n24-Lúcia Helena Mendes Soares\r\n\r\n25-Luciana da Silveira Silva\r\n\r\n26-Manoel Jorge de Souza\r\n\r\n27-Marcilane dos Santos Oliveira\r\n\r\n28-Marcilene de Souza Machado Lacerda\r\n\r\n29-Mariana Barbara Gandini Pires\r\n\r\n30-Marisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n31-Patrícia Martins de Oliveira\r\n\r\n32-Patricia Ribeiro da Silva\r\n\r\n33-Rafaela da Silva Amancio\r\n\r\n34-Sebastião Gonçalves Dias\r\n\r\n35-Silvia Gomes da Silva\r\n\r\n36-Terezinha Cristina Teixeira Mendes da Silva\r\n\r\n37-Thiago Guedes de Oliveira\r\n\r\n38-Valdilene Aparecida Crescencio de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU\r\n\r\nRODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º. SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia de Oliveira Sá\r\n\r\n02-Ânderson José Neves da Costa\r\n\r\n03-Andréa Portugal Pessanha\r\n\r\n04-Antonia Erlânia Duarte Pinheiro\r\n\r\n05-Aquime de Castro Martins\r\n\r\n06-Enes Miranda Junior\r\n\r\n07-Evandro Silva Costa\r\n\r\n08-Evani Lopes Portugal\r\n\r\n09-Isis Soares da Silva Carmo\r\n\r\n10-Ivete de Morais\r\n\r\n11-Julio César Vida Borges\r\n\r\n12-Natalia da Conceição Ferreira Lima\r\n\r\n13-Nelson Espíndola\r\n\r\n14-Paula Ferreira de Sousa Simão\r\n\r\n15-Rafael Delfino da Silva\r\n\r\n16-Rafael Espirito Santo Rosa\r\n\r\n17-Raphael Dias de Sousa\r\n\r\n18-Renata do Prado Mateus\r\n\r\n19-Rosa Maria de Jesus Neta Moreira\r\n\r\n20-Rosimar Santos da Silva Marins\r\n\r\n21-Wilian da Silva Macêdo\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Maria Silva Moreira\r\n\r\n02-Carolina Silva da Paixão\r\n\r\n03-Cinthia Fernanda Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n05-Derlaine Alves Corrêa\r\n\r\n06-Elisabete Veriato Pires\r\n\r\n07-Franciellen de Melo Nascimento\r\n\r\n08-Genildo Pereira de Souza\r\n\r\n09-Leandro da Silva Souza\r\n\r\n10-Luciana Cristina Barros Ferreira\r\n\r\n11-Luzia Aparecida Marques Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Margareth Rose Carvalho Silva\r\n\r\n13-Marilia Carvalho Amancio\r\n\r\n14-Natália Barbosa Francisco\r\n\r\n15-Nelson Vinicius da Silva Souza\r\n\r\n16-Rafael Santos Borba\r\n\r\n17-Simone Xavier da Silva\r\n\r\n18-Thailine Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Tiago da Silva Barci\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Kelly da Silva Lopes\r\n\r\n02-Angélica Machareth de Andrade\r\n\r\n03-Bruna Dimitria Marques Brandt\r\n\r\n04-Douglas de Souza Rodrigues\r\n\r\n05-Douglas dos Santos Bustilho\r\n\r\n06-Evelin Lima Peclat\r\n\r\n07-Fernanda Alves Lopes\r\n\r\n08-Jamila Barreto da Silveira Moura\r\n\r\n09-Jéssika Santos da Silva\r\n\r\n10-Josiane Nazareth Dutra\r\n\r\n11-Juliana da Conceição Brito\r\n\r\n12-Leide Jane Vieira Barbosa\r\n\r\n13-Leiliane da Silva Rangel\r\n\r\n14-Luan Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Luana Pio Borges Peixoto\r\n\r\n16-Luanny Christine Cler Caldas\r\n\r\n17-Lucilene Braz da Silva\r\n\r\n18-Palmer Ribeiro de Moraes\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Costa\r\n\r\n20-Sylvia Silva do Nascimento Oliveira\r\n\r\n21-Tamires Schumacker Martins\r\n\r\n22-Tiago Paulino da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º. SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abilio de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n02-Alexandra Machado Barbosa\r\n\r\n03-Ana Caroline Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04-André dos Santos Silva\r\n\r\n05-Célia Luiza da Costa\r\n\r\n06-Cleidinéa Neves de Souza Batalha\r\n\r\n07-Daniele Araujo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08-Elisangela Alves Barbosa Duarte\r\n\r\n09-Érica Carvalho Torres\r\n\r\n10-Fabio dos Santos\r\n\r\n11-Fabio José Dias da Silva\r\n\r\n12-Fátima Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n13-Flávia de Amorim da Silva\r\n\r\n14-Gilcimar Rangel Class\r\n\r\n15-Janaina Rodrigues de Sant'anna\r\n\r\n16-Joselaine Pereira Lemes Batista\r\n\r\n17-Lialves de Oliveira Souza\r\n\r\n18-Luana da Conceição Silva\r\n\r\n19-Luzimar Pereira Souza\r\n\r\n20-Maria José Mendes da Costa Pires\r\n\r\n21-Mayara Corrêa Barboza\r\n\r\n22-Raquel Vanessa de Sá Souza\r\n\r\n23-Regiane Soares da Silva Arseno\r\n\r\n24-Sebastiana Cláudia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n25-Tiago Silva da Paixão\r\n\r\n26-Vanderlei Jesus Cardoso Nunes\r\n\r\n27-Viviane da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalgiza da Silva Moura\r\n\r\n02-Allana Almeida da Silva\r\n\r\n03-Ana Cláudia Campos Brites\r\n\r\n04-André Luis Ferreira da Mota\r\n\r\n05-Andréa Borba de Oliveira\r\n\r\n06-Charles de Jesus Gomes de Castro\r\n\r\n07-Fabiano da Silva\r\n\r\n08-Fábio Eric Ribeiro Lima\r\n\r\n09-Gilvam Marinho Rosa\r\n\r\n10-Janair Ramos Nogueira\r\n\r\n11-Jéssica Carlos da Silva\r\n\r\n12-João Paulo Patrício de Souza\r\n\r\n13-Jônatan Cruz de Oliveira\r\n\r\n14-José Otávio Catinin de Souza Loura\r\n\r\n15-Jussara Lopes Quirino\r\n\r\n16-Kátia de Paula Silva\r\n\r\n17-Leonardo da Fonseca Macedo\r\n\r\n18-Leonardo Soares Miranda\r\n\r\n19-Lucas Fernando Carvalho Porto\r\n\r\n20-Paulo Fernando da Conceição Silva\r\n\r\n21-Raiza Costa Martinez\r\n\r\n22-Robson da Silva Conceição\r\n\r\n23-Rogério da Motta Dantas\r\n\r\n24-Vitória Regina Rodrigues Sardinha de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 15-Valeria Neves de Azevedo Cachero\r\n\r\nLeia-se: 15-Valeria Neves de Oliveira Cachero\r\n\r\nId: 1270108"
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                            "1269550": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e TELEMAR NORTE LESTA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de link de comunicação de dados para atender as necessidades da UENF, de acordo com edital e anexos.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado de R$ 85.888,44 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 02.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.129/2012.\r\n\r\nId: 1269550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269552": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo - Fertilidade do Solo\r\n\r\nGeral Pereira Junior\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo - Fertilidade do Solo\r\n\r\nGeraldo Pereira Junior\r\n\r\nId: 1269552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270237": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste. UEZO e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Prestação de Serviço de Agência de Viagens. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 05.03.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-26/15.938/2011. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nId: 1270237. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269885": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 012/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a DROGAMINAS de Barra do Pirai Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.135/2012. \r\n\r\nId: 1269885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 010/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a PETROBRÁS Distribuidora S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 24.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.111/2012.\r\n\r\nId: 1269882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269868": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 009/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MICROSYS Sistemas e Tecnologia da Informação Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 23.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.122/2012. \r\n\r\nId: 1269868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 042/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e FURNAS - Centrais Elétricas S/A. OBJETO: Concessão de estágio curricular remunerado e/ou não remunerado aos estudantes da UEZO, visando a complementação do ensino e da aprendizagem teórica, através do treinamento prático e aperfeiçoamento técnico-cultura e científico. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.969/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1269853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação de prazo, por 2 (dois) meses, a contar de 24.12.2011... \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação de prazo, por 4 (quatro) meses, a contar de 24.12.2011... \r\n\r\nId: 1270249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270017": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO FONSECA CADILHE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nMONIQUE DE CÁSSIA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nISABELA CRISTINA PANISOLLO COSTA\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CALASANS\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PEÇANHA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO CASTRO\r\n\r\nINGRID SILVA LIMA\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DE MENEZES\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nELISABETE COSTA LIMA \r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nMARIA CICERA FELIX SOUZA\r\n\r\nMAYARA CHRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA VERÇOSA FERREIRA ALVES\r\n\r\nRAPHAEL HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUAN SEPULVEDA LUNA CARDOSO\r\n\r\nVICTOR TADEU SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nYAGO ROSSI DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nISABELA CRISTINA PANISOLLO COSTA\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CALASANS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PEÇANHA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nIARA ZAMORANO ABI-ZAID NETA\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DE MENEZES\r\n\r\nMARIA CICERA FELIX SOUZA\r\n\r\nMAYARA CHRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nVICTOR TADEU SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nRUAN SEPULVEDA LUNA CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nINGRID SILVA LIMA\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nMANUELA MARINS GÓIS \r\n\r\nTALITA CORREIA SANTIAGO\r\n\r\nTHIAGO FONSECA CADILHE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nANTONIO SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRAFAEL LITTIG BRASIL\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nId: 1270017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “COMPLEXO DO ALEMÃO” - BONSUCESSO\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no assentamento urbano denominado Complexo do Alemão, situado na Avenida Itaoca, nº 1.174, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ALEMÃO, referente às Unidades Habitacionais, firmados em 28/02/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° E-19/200.877/2011.\r\n\r\nBloco 01A \r\n\r\nValéria Santos Araújo - AP 102\r\n\r\nCharles Correa da Silva e Orlean dos Santos Correa da Silva - AP 103\r\n\r\nValdinéia Rocha da Silva - AP 104\r\n\r\nErondina Rocha da Silva - AP 105\r\n\r\nMaria da Conceição Sérgio Borges - AP 106\r\n\r\nCreuza Bezerra da Silva - AP 107\r\n\r\nGeisa de Jesus Machado - AP 108\r\n\r\nAmélia Ribeiro de Oliveira - AP 201\r\n\r\nJoão dos Santos Silva e Maria Lúcia Santos da Silva - AP 202\r\n\r\nAnerito Novais - AP 203\r\n\r\nSilvana Malaquias - AP 204\r\n\r\nFrancisco Paulino Mota - AP 205\r\n\r\nFábio do Nascimento e Valéria Monteiro do Nascimento - AP 208\r\n\r\nBloco 01B \r\n\r\nMônica Moreira de Jesus - AP 101\r\n\r\nIracema Yara Gonçalves - AP 102\r\n\r\nIzaltino Efigênio dos Santos - AP 103\r\n\r\nMaria Alves Matos e José Elewilson Alves Matos - AP 104\r\n\r\nSebastião Cesar Firmino - AP 105\r\n\r\nMaria José Silva - AP 106\r\n\r\nMarileide Barbosa de Figueiredo - AP 107\r\n\r\nSergiana Dantas dos Santos - AP 108\r\n\r\nHosana Luiz da Rocha - AP 201\r\n\r\nFernanda Fonseca de França - AP 202\r\n\r\nMaisa Agustinho Pereira - AP 203\r\n\r\nJosé Henrique dos Santos - AP 204\r\n\r\nAline Viegas Rangel - AP 205\r\n\r\nRoberta Alves Gomes - AP 206\r\n\r\nJaqueline Brejeiro de Sousa - AP 207\r\n\r\nBloco 02A \r\n\r\nItamar Dias de Brito e Tereza da Paz Floriano Brito - AP 101\r\n\r\nJociene Thomaz dos Santos - AP 102\r\n\r\nEci Pinto - AP 103\r\n\r\nOgustiana Caetano da Silva - AP 104\r\n\r\nGivanildo Santos de Almeida - AP 105\r\n\r\nCristiane da Silva Santos - AP 106\r\n\r\nEliane da Silva - AP 202\r\n\r\nJosélia da Silva Calheiro - AP 203\r\n\r\nEdiléia Madalena de Oliveira - AP 206\r\n\r\nBloco 02B \r\n\r\nEunice Montenegro - AP 101\r\n\r\nJosé Firmino Alves - AP 102\r\n\r\nNilza Rodrigues de Mesquita - AP 104\r\n\r\nMaria Noêmia dos Santos da Costa - AP 105\r\n\r\nSolange Nascimento Nery - AP 106\r\n\r\nAdailsa Santos da Costa - AP 201\r\n\r\nLetícia Cabral da Silva - AP 202\r\n\r\nAnna Maria Moreira Soares - AP 203\r\n\r\nGabriel Santana de Farias - AP 204\r\n\r\nMichelle Mendes da Silva - AP 205\r\n\r\nBloco 03A \r\n\r\nSeny Maria da Silva - AP 101\r\n\r\nVanessa Alexandre dos Santos - AP 102\r\n\r\nEdavaldo Nunes da Silva - AP 103\r\n\r\nCreuza Domingos da Conceição - AP 104\r\n\r\nDenis José da Silva Junior - AP 105\r\n\r\nSeverino Francisco dos Santos - AP 106\r\n\r\nRosimeire Ramos Rosa - AP 108\r\n\r\nNadir Pimentel Duarte e Claylton Souza Corrêa - AP 203\r\n\r\nSimone Vilarinho Angelo Duarte e Erivelton Pimentel Duarte - AP 204\r\n\r\nRafaela Pimentel Duarte e José Silva Rocha - AP 205\r\n\r\nAmado Euzebio da Fonseca - AP 207\r\n\r\nEdvaldo Ramos Rosa - AP 208\r\n\r\nBloco 03B \r\n\r\nSolidade Luiz da Rocha - AP 101\r\n\r\nTatiana de Lima Prego de Abreu e Valtér Souza de Abreum - AP 102\r\n\r\nDiva Pimentel Duarte de Lima e Julio Francisco de Lima - AP 104\r\n\r\nJosé Marques do Nascimento - AP 105\r\n\r\nElza Soares Pires - AP 108\r\n\r\nPatrícia Arcanjo da Silva - AP 201\r\n\r\nMaria Adriana da Silva - AP 202\r\n\r\nFabiana Victor dos Santos - AP 203\r\n\r\nVanda Alves Batista - AP 204\r\n\r\nAna Cristina Dias Piza - AP 205\r\n\r\nVanderlea Firmino dos Santos - AP 206\r\n\r\nJosé Cosme Ferreira - AP 207\r\n\r\nBloco 04A \r\n\r\nTomires Soares de Sousa - AP 102\r\n\r\nLuciléia Felix Leonardo Ferreira e George Gonçalves de Assis Ferreira - AP 103\r\n\r\nEdite Felix Leonardo - AP 105\r\n\r\nHelena de Andrade - AP 106\r\n\r\nFrancisca Dantas da Silva - AP 201\r\n\r\nGeruza Mendes de Souza - AP 202\r\n\r\nRosineide Dantas da Silva - AP 204\r\n\r\nAntônio Elias Alexandre dos Santos - AP 205\r\n\r\nBloco 04B \r\n\r\nInácia Souza do Nascimento - AP 103\r\n\r\nSueli Pereira dos Santos - AP 104\r\n\r\nJoão Evangelista - AP 105\r\n\r\nMaria Madalena de Souza - AP 106\r\n\r\nMara Berriel de Andrade - AP 201\r\n\r\nFagner Rocha Anezina - AP 202\r\n\r\nElisabete Fialho da Costa Nicolau - AP 203\r\n\r\nAltamira Geronimo das Mercês - AP 204\r\n\r\nBloco 05A \r\n\r\nMaria de Fátima Simplício da Silva e Jorge Gomes da Silva - AP 101\r\n\r\nShirlei Gomes da Silva - AP 102\r\n\r\nNatalia do Vale Araujo - AP 105\r\n\r\nLuis Antônio Ursulino Vieira da Silva - AP 106\r\n\r\nMaria Cardoso Sampaio Rocha e Sérgio Macedo Rocha - AP 107\r\n\r\nGilvane Ferreira dos Santos Borges - AP 109\r\n\r\nViviane dos Santos e Wallace Alves dos Santos - AP 110\r\n\r\nAntônio Ednardo Sousa do Nascimento - AP 201\r\n\r\nEdson Rangel da Conceição - AP 203\r\n\r\nTânia Maria de Souza Nascimento - AP 204\r\n\r\nRafael de Souza Santana - AP 205\r\n\r\nYassodhara da Silva - AP 206\r\n\r\nLeandro Carlos da Fonseca - AP 207\r\n\r\nGabriele Alvez de Souza - AP 208\r\n\r\nRaquel Soares Guedes - AP 210\r\n\r\nBloco 05B \r\n\r\nSolange Ribeiro Neves Dias Piza e Marcelo Dias Piza - AP 101\r\n\r\nFlavia Francinete da Costa de Santana - AP 103\r\n\r\nLeila Machado Menezes - AP 105\r\n\r\nEdmilson Alvez dos Santos - AP 106\r\n\r\nMaria Neusa Lopes Martins - AP 108\r\n\r\nErcília Arcanjo da Silva - AP 109\r\n\r\nJoana Maria dos Santos Oliveira - AP 110\r\n\r\nLourdes Francisco Inácio - AP 201\r\n\r\nAntônia Araújo Teófilo - AP 204\r\n\r\nLuís Cláudio Clem Guimarães - AP 209\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “SANTA CLARA I” - \r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no assentamento urbano denominado Santa Clara I, situado na Estrada do Guerenguê, nº 113, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, firmado em 28/02/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o autorizado abaixo relacionado, de acordo com o contido nos Processos Administrativos n° E-19/200.386/2009 e E-28/001.061/1993.\r\n\r\nAssociação de Moradores da Vila Santa Clara A.M.V.S.C.\r\n\r\nId: 1270084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1269684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 0014/2012. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA com interveniência da ASSOCIAÇÃO PRO-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.750/2011.\r\n\r\nId: 1269684"
                        ],
                        "1269768": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Mesquita. OBJETO: Adequar os instrumentos de controle e de aferição dos índices de incidência do Programa Compra do Lixo Tratado, objeto do CONVÊNIO Nº 005/2008, alterar algumas metas e seus prazos de cumprimento, assim como alterar a vigência do Convênio em referência, mediante a adequação do Plano de Trabalho e das obrigações do beneficiário. VIGÊNCIA: Fica prorrogada, por um (um) ano, a Primeira Etapa do Convênio. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.552/2008.\r\n\r\nId: 1269768"
                        ],
                        "1270187": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o CONSÓRCIO NOVA CALIFÓRNIA. - OBJETO: Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato nº 04/2011, celebrado em 12 de abril de 2011, publicado no DOERJ de 04/05/111, passando a ter seu termo final em 29/06/2012 - DATA DE ASSINATURA: 29/02/2012-FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.129/2010.\r\n\r\nId: 1270187"
                        ],
                        "1270235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Volta Redonda com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Prorrogar, por 18 (dezoito) meses, o prazo de vigência do Convênio contados a partir do dia 28/02/2012, mantendo-se a sua vigência até o dia 28/08/2013. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.494/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2012.\r\n\r\nId: 1270235"
                        ],
                        "1269592": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 002/2010 que dispõe sobre o valor contratual. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.009/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2012.\r\n\r\nId: 1269592"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº. 02/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A (Doador). OBJETO: Doação de diversos bens, transferindo-os ao patrimônio do Donatário. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2011. PROCESSO Nº E-07/511.212/2011.\r\n\r\nId: 1270269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269962": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2012-INEA - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2008-SERLA, assinado em 30/06/2008. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, por 90 (noventa) dias, sem prorrogação de prazo de execução dos serviços passando seu término de 29/02/2012 para 29/05/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/101.961/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1269962. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1269917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2012. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200361/2010.\r\n\r\nId: 1269917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1269814": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 12/2011\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na área ARTES VISUAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado de projetos após o período de prorrogação de prazo para a entrega de documentos, de acordo como edital da Chamada Pública nº 12/2011, publicado no D.O. de 03/10/2011.\r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nMOTIVOS\r\n\r\n15100181\r\n\r\nMuseus do Rio\r\n\r\nImagine Arte Cultura e Paz Ltda.\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\n15100227\r\n\r\nMoacir Santos e suas coisas\r\n\r\nAzeviche Produções Artisticas Ltda. \r\n\r\nNão apresentou a documentação necessária para habilitação.\r\n\r\n15100031\r\n\r\nZeliasalgado.art.br\r\n\r\nJPB Embaúba Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\n15100202\r\n\r\nDança em Foco 10 anos - website\r\n\r\nBonito & Comri Produções Ltda.\r\n\r\nApresentou toda documentação com prazo de validade até a presente data\r\n\r\nABAIXO O PROJETO SUPLENTE QUE ESTÁ SELECIONADO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO 15100227. TERÁ 5 DIAS PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\n15100085\r\n\r\nPortal do Choro\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nCriação\r\n\r\nId: 1269814"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1270627": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01-2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2012.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica entre os partícipes para a prestação de serviços bancários que viabilizem a implantação e manutenção do Programa Estadual Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-23/3287/2011.\r\n\r\nId: 1270627"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200758/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: A partir da assinatura até 31.12.2011. \r\n\r\nLeia-se: PRAZO: A partir da assinatura até 31.12.2012. \r\n\r\nId: 1270242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 151/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300223/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 520.766,19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1269792. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1269647": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 13 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula nº 817.649-7, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 860.282-3 e, ADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9, para integrar Comissão para Avaliação e Destinação dos Documentos Produzidos e Recebidos pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º- A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Joseilson Lisboa da Silva, matrícula nº 817.649-7.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA\r\n\r\nDiretor- Geral\r\n\r\nId: 1269647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2012\r\n\r\nProcesso n° 9880/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 411.048,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 9880/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favo da ELEVADORES OTIS S/A, no valor de R$ 28.774,02, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1270096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPortaria nº 002/SR-1/2012 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as denúncias do objeto do processo nº 2753/2012/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação, os seguintes membros: Maisa Tayão Pires, matr. 31864-2, Agente de Administração Universitária Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Projetos de Inovação - DEAPI, Ana Maria Delduque Vieira Machado, matr. 3358-9, Pedagoga do Departamento de Supervisão e Orientação Pedagógica DEP e Eduardo de Araujo, matr. 31678-6, Chefe do Serviço de Apoio Financeiro do Gabinete da SR-1, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nId: 1270099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270265": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPort. nº 002/2012 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7 e ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra de execução de instalação elétrica para alimentação de aparelho de ar condicionado - biblioteca CTC/B, realizada pela empresa DEMAIS - Decoração Manutenção, Instalações e Serviços Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 5828/2011.\r\n\r\nPort. nº 003/2012 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7 e ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra de reparo dos auditórios 301, 401 e 501 da Faculdade de Ciências Médicas, realizada pela empresa CRM Construtora Ltda-ME., de que trata o Proc. UERJ nº 8294/2010. \r\n\r\nId: 1270265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270263": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9877/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 01/04/2012 referente ao Registro SRH nº 442688/2012 de KATIA MARIA TEIXEIRA SANTORUM.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2012 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1807/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...NAURO JORGE SANTOS LAS-CASAS E OLIVEIRA... \r\n\r\nLeia-se: ...NAURO JORGE SANTOS LAS-CASAS DE OLIVEIRA... \r\n\r\nId: 1270263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270264": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 8798/2000 - MARCIA FERNANDES CASTRO, matr. nº 7432-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1979 a 11/12/1979, 17/12/1979 a 23/07/1980, 24/07/1890 a 31/03/1982, 07/04/1982 a 24/12/1982, 17/03/1983 a 13/02/1985, 05/03/1985 a 01/04/1985, 23/04/1985 a 17/06/1986, 07/07/1986 a 27/08/1986 e de 08/07/1987 a 08/07/1987, totalizando 2.514 dias de exercício, ficado sem efeito o despacho de 08/03/2010, publicado no D.O. de 12/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7984/2011 - FELIPE MACHADO FORTES, matr. nº 35325-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/01/2008 a 31/03/2009, totalizando 456 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15958/2011 - DENISE DA COSTA LISBOA, matr. nº 26567-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/07/1982 a 30/11/1982, totalizando 150 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2435/2012 - TALITA DE ASSIS BARRETO, matr. nº 34692-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no período de 27/08/2002 a 31/08/2006, totalizando 1.466 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2541/2012 - ANA MARIA DA COSTA, matr. nº 30040-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/10/1974 a 29/03/1976, 04/05/1976 a 28/03/1979, 01/06/1979 a 21/06/1979, 01/10/1979 a 14/01/1980, 16/11/1981 a 26/12/1981 e de 03/12/1982 a 16/07/1984, totalizando 2.362 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2623/2012 - MARCELA ROCHA PEREIRA, matr. nº 35385-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 30/11/2010, totalizando 3.229 dias de exercício.\r\n\r\nProc. E-08/220.856/2007 - FICAM fixados e refixados a contar de 30/10/2006 e de 01/12/2011, os proventos mensais de ANTONIO JOSE BIANCHI CERQUEIRA, matr. nº 33055-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 131/2007, publicado no D.O. de 21/05/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nId: 1270264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270262": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPort. nº 226/2012 - PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO, matr. nº 35921-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/03/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 05/03/2012.”\r\n\r\nId: 1270262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270256": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 01\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2011, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e que iniciar-se-ão em 2012/1;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início 01/01/2012 - Data de Término 19/04/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUO: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1236403652818 - Apoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n13005721\r\n\r\n6.169.891,28\r\n\r\n4490\r\n\r\n13005721\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.186.091,28\r\n\r\nPT. 121220002.2467 - Despesas Obrigatórias \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n13005721\r\n\r\n5.650,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.650,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2012, tornando sem efeito a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 01, de 14/02/2012 publicada no DOERJ de 16/02/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\n\r\nId: 1270256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA N° 20 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS APRESENTADA PELA PREFEITURA DO CAMPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e nos termos da dicção do art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975 e processo nº E-26/52.845/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada Comissão com o objetivo de constatar a disponibilidade dos bens móveis apresentada pela Prefeitura do Campus. Para tanto, ficam designados os seguintes membros:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ, matrícula nº 00516-5 - Presidente;\r\n\r\nLUCIANO ALVES VITORINO, matrícula nº 00734-4;\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 10531-2.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula nº 10122-0;\r\n\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10096-6;\r\n\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10155-0.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.12.2011.\r\n\r\nId: 1269551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nNOMEIA HAMILTON GARCIA DE LIMA, matrícula nº 10713-6, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio, tornando sem efeito o Ato de 26.09.2011, publicado no D.O. de 03.10.2011, com validade de 15.12.2010. Processos nºs E-26/050.922/2010 e E-26/053.462/2010.\r\n\r\nDE 05.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como agente patrimonial, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, o servidor abaixo listado, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.386/2012.\r\n\r\nCCTA-CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLFIT - LABORATÓRIO DE FITOTECNOLOGIA\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nGRANDES CULTURAS II\r\n\r\nFábio Cunha Coelho, mat. nº 00550-4\r\n\r\nId: 1269549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270259": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nOnde se lê: NOMEIA MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9,...\r\n\r\nLeia-se: NOMEIA MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 10765-6,...\r\n\r\nId: 1270259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269585": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\n*ATO DE 05.10.2010 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, Professor Associado, matrícula nº 10054-5. De acordo com o despacho da GT/SPMSO de 09/05/11, constante às folhas 35 do processo E-26/052.134/2010, apensado ao processo nº E-26/052.166/2010, fica alterada a fundamentação legal da aposentadoria para inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Ficam concedidos também os benefícios das Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 05.09.2010, tornando sem efeito a Apostila de 23.05.2011, publicada no D.O. de 24.05.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2011.\r\n\r\nDE 08.09.2011\r\n\r\n*ATO DE 03.09.2010 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, Professor Associado, matrícula nº 10054-5. Fica alterado para Professor Associado, Nível E, Faixa XVI, Padrão 5, de acordo com a avaliação do processo de progressão diferenciada, publicado no D.O. de 08.09.2011, em conformidade com a Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006. Processo nº E-26/052.134/2010, apensado ao processo nº E-26/052.166/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2011.\r\n\r\nId: 1269585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270258": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA TREINAMENTO, EM SERVIÇO, DE SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 10 de fevereiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Em conformidade com o art. 36 da Lei nº 4.800/2006, a UENF poderá permitir o treinamento, em serviço, de membros do seu corpo Técnico e Administrativo para cumprir estágios de pós-graduação, aperfeiçoamento ou realização de etapas específicas de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nArt. 2º- O processo de treinamento deverá estar relacionado diretamente com o aprimoramento das atividades exercidas pelo servidor na UENF. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor em treinamento poderá dedicar-se, no máximo, a 16 horas por semana em atividades relacionadas com seu treinamento.\r\n\r\nArt. 4º - A liberação do servidor em treinamento não poderá gerar necessidade de contratação de outro funcionário para exercer suas funções. \r\n\r\nArt. 5º - O candidato a treinamento submeterá seu pedido ao chefe do Laboratório, ou equivalente no caso da unidade de lotação ser de outro tipo. Após isto, o processo será submetido ao Conselho de Centro, ou equivalente. A Diretoria do Centro, ou equivalente, enviará o processo assim instruído à Reitoria, que o submeterá ao Colegiado Acadêmico para aprovação final. A Reitoria encaminhará o processo, se aprovado, à Gerência de Recursos Humanos, para as devidas anotações administrativas.\r\n\r\nArt. 6º - No pedido de treinamento, deverá ser informado:\r\n\r\na) o nome e o cargo na UENF;\r\n\r\nb) o curso que se deseja realizar;\r\n\r\nc) as datas previstas de início e término;\r\n\r\nd) número de horas semanais que deverão ser dedicadas ao curso;\r\n\r\ne) Programa de Treinamento, e elenco de disciplinas a serem cursadas, quando for o caso;\r\n\r\nf) justificativa do candidato, explicitando a importância do treinamento para o desempenho de suas funções na UENF;\r\n\r\ng) parecer circunstanciado do Chefe do Laboratório, ou equivalente, onde o candidato estiver lotado, informando a importância do treinamento na capacitação do servidor para o exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 7º - A candidatura do servidor deverá seguir os trâmites normais que são utilizados pelas instituições em que o treinamento deverá ser realizado. \r\n\r\nArt. 8º - Poderá pleitear treinamento, o candidato que tiver, pelo menos, 2 (dois) anos de vínculo contratual de caráter permanente com a UENF, após o estágio probatório.\r\n\r\nArt. 9º - O candidato a treinamento assinará termo de compromisso em permanecer trabalhando na Instituição pelo menos o dobro do tempo em que durar o treinamento de que trata a presente norma.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos deverão ser submetidos ao Colegiado Acadêmico que deverá resolvê-los.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.485/2011.\r\n\r\nId: 1270258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270257": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 01 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a normatização federal referente ao assunto, art. 48 Lei nº 9394, de 20/12/96 - LDB; art. 28 do Decreto nº 5622, de 19/12/2005; Resolução CNE/CES nº 1, de 03/04/2001; Decreto nº 5.518, de 23/08/2005; e Resolução CNE/CES nº 08, de 04/10/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras poderão ser revalidados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), observadas as disposições da presente resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Revalidação de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras é a equivalência do título concedido em área idêntica, congênere, similar ou afim com aqueles expedidos pela UENF, tornando-os válidos em âmbito nacional. \r\n\r\nArt. 2º- Poderão ser admitidos ao processo de revalidação somente os diplomas de mestrado e de doutorado obtidos em cursos credenciados nos respectivos sistemas de credenciamento do país-sede da instituição outorgante e que exijam a elaboração e o exame de dissertação ou de tese.\r\n\r\nArt. 3º- Ao Conselho Universitário caberá a decisão final sobre a revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras após cumprimento dos trâmites previstos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UENF e instruído com a seguinte documentação: \r\n\r\nI) requerimento do interessado com nome completo, endereço, telefone (s) e e-mail (s), dirigido à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;\r\n\r\nII) cópia do diploma a ser revalidado e respectivo histórico escolar;\r\n\r\nIII) documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, ementas das disciplinas;\r\n\r\nIV) cópia da tese ou dissertação;\r\n\r\nV) comprovante de residência e domicílio atual em nome do interessado;\r\n\r\nVI) cópia de documento de identidade, com prova de visto permanente no caso de estrangeiros;\r\n\r\nVII) comprovação de que o interessado cursou de forma presencial o período de realização do curso, no país sede da instituição outorgante do título;\r\n\r\nVIII) cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso;\r\n\r\nIX) prova de estar o interessado quite com a Justiça Eleitoral e, quando couber, com o Serviço Militar brasileiro;\r\n\r\nX) comprovante de recolhimento de taxa específica conforme tabela em vigor;\r\n\r\nXI) outros que, a critério do solicitante, possam auxiliar a avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos arrolados nos incisos II e III deverão ser autenticados pela autoridade consular competente.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos dos incisos II, III e IV, os documentos deverão ser acompanhados de tradução juramentada para a língua portuguesa, exceto nos casos de países com os quais o Brasil mantém acordo específico, que dispense esta exigência.\r\n\r\n§ 3º - A falta ou omissão de qualquer documento requerido no caput deste artigo, bem como a impossibilidade de verificação da veracidade nas informações, implicará no arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 5º - A apreciação da revalidação do diploma será realizada por uma Comissão de Revalidação, especialmente designada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), ouvida a Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ao do título estrangeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão de Revalidação será composta por 03 (três) professores do quadro ativo da UENF e com qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Revalidação deverá examinar os seguintes aspectos:\r\n\r\nI) a autenticidade do diploma e da documentação que instruiu o pedido de revalidação, podendo o requerimento ser indeferido;\r\n\r\nII) a qualificação conferida pelo título e a adequação da documentação que o acompanha; e\r\n\r\nIII) a equivalência da pós-graduação realizada no exterior com o programa correspondente na UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Se necessário, a Comissão poderá, a seu critério, solicitar documentação e/ou informações suplementares, para análise.\r\n\r\nArt. 7º- A Comissão de Revalidação deverá emitir parecer circunstanciado justificando a sua decisão pela revalidação ou sua negativa, em um prazo máximo de 03 (três) meses.\r\n\r\n§ 1º - O parecer da Comissão de Revalidação deverá ser homologado pela Comissão Coordenadora do Programa e, posteriormente, pela CPPG. \r\n\r\n§ 2º - Rejeitado o parecer na Comissão Coordenadora do Programa ou na CPPG, uma única nova avaliação poderá ser realizada (reexame) pela Comissão de Revalidação, observando as considerações realizadas pela Comissão Coordenadora do Programa e/ou pela CPPG referente ao processo de revalidação.\r\n\r\n§ 3º - Após homologação do parecer da Comissão de Revalidação aprovando a revalidação do título, o processo será encaminhado aos colegiados superiores. \r\n\r\n§ 4º - Caso a CPPG entenda que a UENF não esteja habilitada a revalidar o título, o COLAC deverá ser comunicado desta decisão, procedendo-se à informação ao (a) interessado (a) e posterior arquivamento. \r\n\r\n§ 5º - A Universidade deverá pronunciar-se em um prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar do recebimento do pedido de revalidação.\r\n\r\nArt. 8º - Concluído o processo com decisão favorável, o mesmo deverá ser enviado à Secretaria Acadêmica, que adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI) solicitar do interessado o envio do original do diploma para apostilamento; \r\n\r\nII) efetuar o registro em livro próprio para diplomas apostilados; e \r\n\r\nIII) manter a guarda dos autos do processo de revalidação.\r\n\r\nParágrafo Único - O termo de apostilamento será assinado pelo Reitor e pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 9º - O portador do diploma custeará, em qualquer caso, as despesas de revalidação, incluindo a taxa do respectivo registro.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão decididos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e as decisões correspondentes deverão ser aprovadas pelo COLAC.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.262/2011.\r\n\r\nId: 1270257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.698/2011 - CRISTIANE ROSA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10146-9. CONCEDO licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período 02/02/2012 a 31/03/2012, conforme inciso V, art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.309/2012 - GONÇALO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, Professor Associado, matrícula nº 00675-9. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.361/2012 - MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, Professor Associado, matrícula nº 10569-2. \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de auxílio creche dos servidores.\r\n\r\nId: 1270255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270085": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 163 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e programas em parceria com órgãos de fomento.\r\n\r\nArt. 2º- O Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes do UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 3º- O Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do UEZO e Programas em parceria com órgãos de fomento fica assim constituído:\r\n\r\nProfª Drª Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\n\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matr. 500.028-6\r\n\r\nProfª Drª Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\n\r\nProfª Drª Renata Couto Vista - matr. 500.073-2\r\n\r\nProfª Drª Shirleny Fontes Santos - matr. 500.024-5\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1270085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270208": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\n*DESIGNA a servidora Leonor de Ornelas Peixoto Poulis, matrícula 1295-5, responsável pela fiscalização da execução do Contrato nº 022/2007, firmado entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Pessoa Jurídica STIM - SOCIEDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, em substituição ao servidor Sálvio Lucio Magalhães, matrícula 1157-7.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\nId: 1270208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270226": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\n*DESIGNA a servidora Leila Ramire Soares, matrícula 1462-1, responsável pela fiscalização da execução do Contrato nº 015/2010, firmado entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Pessoa Jurídica GENERAL SERVICE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, em substituição a servidora Ana Maria Corrêa Palmieri, matrícula 1291-4.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nId: 1270226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor RENATO DE ALCANTARA, matr. 823.385-0, para exercer a função de GESTOR da Unidade ETE IMBARIÊ, para fins de utilização de Sistema de Descentralização Proc. nº E-26/30.686-2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JACQUELINE GARCIA DA SILVA, matr. 222.530-8, para exercer a função de CO-GESTORA da Unidade ETE IMBARIÊ, para fins de utilização de Sistema de Descentralização. Proc. nº E-26/30.686-2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE, matr. 221.945-9, para exercer a função de GESTOR da Unidade IST DUQUE DE CAXIAS, para fins de utilização de Sistema de Descentralização Proc. nº E-26/30.847-2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIVIAN MAIA REIS, matr. 116.737-8, para exercer a função de CO-GESTORA da Unidade IST DUQUE DE CAXIAS, para fins de utilização de Sistema de Descentralização. Proc. nº E-26/30.847-2012.\r\n\r\nId: 1270015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.620/2012 - COMUNICO o afastamento para estudos do servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT`ANA, matr. 220.127.5, em gozo de licença especial, conforme o disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 220/75, para realização de Bolsas Capes de Doutorado no exterior (Universidad Politécnica de Madrid - Departamento de Ciencias Sociales de la Actividad Física) com ônus para Capes, pelo período de 01.04.2012 a 31.07.2012. \r\n\r\nId: 1270016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Cleber Gomes Tinoco, matrícula 866-4; Afrânio dos Santos Júnior, matrícula 00854-0 e Gustavo Guimarães do Nascimento, matrícula 00962-1, para, sob a presidência do primeiro, atuar nos seguintes Processos Administrativos nºs E-26/070.266/2010, E-26/070.306/2010, E-26/070.335/2010, E-26/070.003/2011 e E-26/070.398/2011.\r\n\r\nId: 1270098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nLIZIA DE FATIMA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\nOnde se lê:... Proc. nº E-07/504.968/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-07/509.968/2011...\r\n\r\nId: 1270278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.799/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da empresa S. ELSON LUVIZOTO CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA, para atender despesas com os serviços de confecção e conserto de chaves, fechadura em portas, armários e gavetas, no valor de R$ 3.755,00 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais), nos termos do art. 24, inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.958/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, para atender despesas com os serviços de peças de reposição dos elevadores do INEA, localizados no Ed. Pedro Ernesto, situado à Rua Fonseca Teles nº 121, no valor de R$ 2.627,00 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais), nos termos do art. 24, do inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.948/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA-RJ, para atender despesas com o pagamento de anuidade 2012, no valor de R$ 500,00 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais), nos termos do art. 24, do inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.263/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da empresa ELÉTRICA ARTURO LTDA, para atender despesas com a aquisição de bombas submersas para a elevatória do Ed. Sede do INEA situado à Rua Sacadura Cabral, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), nos termos do art. 24, do inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.942/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da empresa VALOR ECONÔMICO S/A, para atender despesas com os serviços de assinatura anual do jornal Valor Econômico, no valor de R$ 564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), nos termos do art. 24, do inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.609/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da empresa VITAL LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, para atender despesas com os serviços de redirecionamento de gás e instalação completa de gás hélio, no valor de R$ 7.821,00 (sete mil oitocentos e vinte e um reais), nos termos do inciso II, do art. 24 da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1270261. A faturar por empenho"
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                        "1269976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.056/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 052/2011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 ao LOTE 05 arrematado pela empresa HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, no valor total de R$ 35.119,76 (trinta e cinco mil cento e dezenove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1269976. A faturar por empenho"
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                        "1269981": [
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                        "1270272": [
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                        "1269970": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.635/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 059/2011 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIGAT. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor das seguintes empresas: LOTE 01 arrematado pela empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 2.355,00 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais). LOTE 02 e 03 arrematado pela empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 3.740,28 (três mil setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1269970. A faturar por empenho"
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                        "1269979": [
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                        ],
                        "1269989": [
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                        ],
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                        "1269563": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.971/2012 - WALTER VILA PINTO, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 0202-2. Averbo o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no período compreendido de 19/02/1970 a 28/10/1970; 07/01/1972 a 01/04/1974; 16/04/1974 a 24/01/1975; 01/05/1976 a 07/05/1976; 19/04/1979 a 15/07/1979; 12/07/1978 a 21/02/1979; e de 26/11/1979 a 03/12/1979; no total de 1.676 (hum mil seiscentos e setenta e seis) dias, correspondendo a: 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 503, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1269563. A faturar por empenho"
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                        "1269992": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.176/1991 - WALTER VILA PINTO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0202-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de APOSENTADORIA, do período de licença especial não gozada relativa ao período base de 29/11/1986 a 05/05/1994, no total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1269992. A faturar por empenho"
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                        "1269983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.992/2012 - SKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA, Química, matrícula nº 390.454-7. Averbo o tempo de serviço prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, no período compreendido de: 16/08/1994 a 07/12/1997, no total de 1.210 (hum mil duzentos e dez) dias, correspondendo a: 03 (três) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 3.149, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1269983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136192\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTEC LAV TIN BENEFICIADORA TÊXTIL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.585.136/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Catarina nº 491 - Quitandinha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo lançamento de resíduos líquidos em corpo hídrico sem tratamento em desacordo com as \r\n\r\nexigências estabelecidas em Lei e Regulamentos.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.672/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.131.075/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Álvares de Castro nº 346\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44, 45 e 64, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.497,13 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e treze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.951/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00136388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA LOPES\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n044.594.227-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Prof. Daltro Santos nº 9 Campo Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 48, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.752,25 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.632/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00136381\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ ELIS PIMENTA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n427.863.557-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Gomes Ramagem nº 2.034 Lídice\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 e 52, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/301.720/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136329\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA C CURTY COMÉRCIO DE COUROS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.817.756/0002-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 393, Km 129 Jacuba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo não cumprimento das exigências nº 1, 2 e 5 contidas na Notificação SUPPIBNOT/14571\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.902/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136338\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ A G TEIXEIRA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.691.734/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Paulino Fernandes Silva - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei nº 3.467/2000. - Por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na Notificação SUPPIBNOT/00025435\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.853/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136180\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO COSTA SERAFIM-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.262.248/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Carmo-Sumidouro, s/nº Km 07 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo não atendimento às exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT/00022470\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.248/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136193\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL CACHOEIRÃO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n10.275.870/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. União e Indústria, s/nº Posse\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 62 e 85, da Lei nº 3.467/2000. - Por extração mineral de areia no leito do rio \r\n\r\nPiabanha sem licença de operação ou licenciamento do DNPM.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.862/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136197\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIS FELIPE ÍNDIO DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n006.034.067-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Epitácio Pessoa, nº 300/501 Ipanema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 52 e 64, da Lei nº 3.467/2000. - Construir heliponto sem licença ambiental e impedir a regeneração natural da floresta no local.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEstr. Mata dos Porcos nº 1.800 Correas\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.875/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136170\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD.F. DE SOUZA & FILHO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.140.895/001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rafael Langoni, nº 105 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei nº 3.467/2000. - Não cumprimento a Notificação SUPPIBNOT/00022119\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.017/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136199\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO CARLOS ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n993.542.927--04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tenente Luiz Meirelles, nº 439 Bom Retiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei nº 3.467/2000. - Realizar obra sem licença no leito do rio que percorre o \r\n\r\nterreno localizado na citada rua.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Tenente Luiz Meirelles, nº 725\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.634/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136186\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁGUA MINERAL SERRA DO CAPIM DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n10.406.704/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 116, s/nº Km 47 Fazenda Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei nº 3.467/2000. - Por deixar de prestar ao INEA as informações exigidas na \r\n\r\nNotificação SUPPIBNOT/00024411\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.266/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136189\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n643.084.567-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Lopes Trovão, nº 2.026 Vila São Francisco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44 e 95, da Lei nº 3.467/2000. - Por ter em depósito entulho em área de preservação permanente e por danificar floresta de\r\n\r\npreservação permanente ao lançar entulho na encosta.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.895/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136188\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGIL GRAMAS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n09.944.251/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. União e Indústria, nº 12.724 Itaipava\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 52, da Lei nº 3.467/2000. - Por dificultar a regeneração natural da vegetação em área de\r\n\r\naproximadamente 60m2 nas margens do rio Piabanha devido à construção de muro de pneus.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.899/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136173\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARLY RIBEIRO ROSSI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n772.184.007-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. da Conserva, s/nº Pesque e Pague - Bemposta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 77, da Lei nº 3.467/2000. - Por descumprir, sem justo motivo, cronograma \r\n\r\najustado com órgão ambiental (Ata de Reunião do dia 19/04/2011)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.273/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136185\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.138.393/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPça. Governador Miguel Couto Filho nº 240 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo não atendimento às exigências contidas na \r\n\r\nNotificação SUPPIBNOT/00021028, cujo prazo de atendimento foi especificado na Notificação SUPPIBNOT/00021406\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.077/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136184\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREMO POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. José Ribeiro Moura nº 1.205 - Bacelar\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei nº 3.467/2000. - Por deixar de prestar à FEEMA informações exigidas na \r\n\r\nNotificação ARSNOT/01012254.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.753/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136191\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPça. Princesa Izabel nº 91 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo não atendimento às exigências contidas na \r\n\r\nNotificação SUPPIBNOT/19426\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Carolina França s/nº Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.155/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136179\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.867.729/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 040, Km 25, Faz. Reun. Nossa Senhora Fátima - Moura Brasil\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei nº 3.467/2000. - Pelo não atendimento saolicitado através da \r\n\r\nNotificação SUPPIBNOT/00022007\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.949/2011\r\n\r\nId: 1269575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1269900": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 24\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/200149/2012, de 01.03.2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apurar as supostas irregularidades apontadas no referido processo, cuja Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAlberico Martins Mendonça - matrícula nº 0688-2\r\n\r\nPaulo Marcio Mundim - mat. 1001-7\r\n\r\nOlgacir Ferreira Penna - mat. 0182-6\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012 \r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1269900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1269553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e execução do serviço de curadoria de 05 (cinco) exposições na galeria da CCLA, objeto do processo nº E-18/401.220/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA - matr. 293.360-4\r\n\r\nLYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES DE MORAES - matr. 292.769-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA - matr. 292.779-6\r\n\r\nId: 1269553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1269650": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA N° 197 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ... conforme indicado no processo administrativo n° E-23/003.306/2011,\r\n\r\nLeia-se: ... conforme indicado no processo administrativo n° E-23/001.334/2010,\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ... com a ASSOCIAÇÃO AMOE VIDA...\r\n\r\nLeia-se: ... com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA...\r\n\r\nId: 1269650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270245": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CESAR TONASSE GOMES, Professor Docente I, Nível XI, matrícula nº 100.351-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, concomitante com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-30/200.163/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO GOMES, Professor Docente I, Nível XI, matrícula nº 100.949-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, concomitante com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-30/200.169/2012.\r\n\r\nId: 1270245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270222": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E- 30/200.136/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, no montante de R$ 900,00, de acordo com autorização do Vice- Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1270222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1269845": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.189/1987 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do servidor LUIZ ANTONIO GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 100.949-7, as licenças- prêmios não gozadas, relativas aos 2º e 3º qüinqüênios, de acordo com o art. 80, inciso VII, no Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054, de 05/11/1986.\r\n\r\nId: 1269845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1270192": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, DAVID LACERDA PIERI, matrícula nº 972.554-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Rafael de Azevedo Rezende Salgado. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, MARINA VALVERDE, matrícula nº 972.536-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Gustavo Barbosa Giudicelli. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, RAQUEL MOREIRA TRINDADE, matrícula nº 972.537-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Rafael Barros Melgaço da Silva. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, CAROLINE CABRAL BLOISE, matrícula nº 972.538-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Juliana Fernandes Migowski. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 972.539-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, DOUGLAS ALBERTO MILNE-JONES, matrícula nº 972.540-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2012, CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO, matrícula nº 972.602-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Deborah Goulart Tavares. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2012, FLÁVIA FARIA AGUIAR, matrícula nº 972.603-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Felipe Rollemberg Lopes Lemos da Silva. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nId: 1270192"
                    ],
                    "1270133": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DA CUNHA, Assistente Jurídico, Categoria Especial, matrícula nº 285.229-1, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - Processo nº E-14/1888/2012. \r\n\r\nId: 1270133"
                    ],
                    "1270134": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.03.2012\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Técnico Superior Administrador - 3ª Categoria, matrícula nº 957.015-1, para exercer a função de responsável pelo Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado, CESSANDO os efeitos do Ato da Procuradora-Geral de 28.03.2008, publicado no D.O. de 02.04.2008, que designou os servidores Veranice Thomaz, Auxiliar de Serviços Administrativos, código numérico nº 9.474.835-7 e Marco Antonio de Castro Moreira, Assistente II, matrícula nº 936.731-9, para o exercício da referida função.\r\n\r\nId: 1270134"
                    ],
                    "1270191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/12.264/2009- HOMOLOGO, parcialmente, o CONCURSO Nº 01/2008, no que se refere aos candidatos relacionados em ANEXO, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n28/06/2011 a 27/12/2011\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nDavid Lacerda Pieri - matrícula nº 972.554-0\r\n\r\nMarina Valverde - matrícula nº 972.536-7\r\n\r\nRaquel Moreira Trindade - matrícula nº 972.537-5\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nCaroline Cabral Bloise - matrícula nº 972.538-3\r\n\r\nRodrigo Magalhães de Almeida - matrícula nº 972.539-1\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nDouglas Alberto Milne-Jones - matrícula nº 972.540-9\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n18/07/2011 a 17/01/2012\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nCristiane Franzin Marcolino - matrícula nº 972.602-7\r\n\r\nFlávia Faria Aguiar - matrícula nº 972.603-5\r\n\r\nId: 1270191"
                    ],
                    "1270136": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/3986/2006 - MARIA TERESA SILVA PORTO RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria - 1ª Categoria, matrícula nº 264.531-5. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.43 e 52, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.835,14 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/132/2012 - LOURENÇO DE ALMEIDA ROCHA, Engenheiro, matrícula nº 9.236.571-7. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.07-08, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença da Gratificação de Encargos Especiais - período de 28.12.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1270136"
                    ],
                    "1270135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2092/2012 - PAULO ROBERTO ISAÍAS, Assistente Jurídico - aposentado, matrícula nº 170.079-8. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Saúde, exarado às fls. 20, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pedido, com efeitos a partir de 17/12/2011, com validade por cinco anos a contar de 24/02/2012, ou seja, até o dia 23/02/2017.\r\n\r\nProc. nº E-14/3436/2012 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.249-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 23/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3673/2012 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.280-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/01/2012 a 08/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4088/2012 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/02/2012 a 17/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4089/2012 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, matrícula nº 949.696-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/02/2012 a 17/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4255/2012 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.252-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/01/2012 a 08/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4242/2012 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/01/2012 a 24/02/2012 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3729/2012 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2012 a 30/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4161/2012 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.579-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2012 a 17/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4162/2012 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2012 a 17/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4241/2012 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 07/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3845/2012 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2012 a 17/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4087/2012 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, matrícula nº 966.047-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/01/2012 a 03/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/348/2012 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado - 1ª Categoria, matrícula nº 181.559-6. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls. 42-43, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença do Abono de Permanência - período de 20.11.2009 a 31.12.2011, no valor de R$ 74.986,04 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1270135"
                    ],
                    "1269852": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. no E-14/10219/2010 - HENRIQUE TEIXEIRA NERY - DATA: 16.02.2012. DESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nProc. no E-14/13318/2010 - ALESSANDRA DALE GIACOMIN TERRA - DATA: 25.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/7359/2010 - ANDERSON PEREIRA MARTINS - DATA: 17.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/16485/2011 - MAURICIO EIJI HAYASHI - DATA: 16.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/4211/2010 - NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA - DATA: 17.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/8635/2011 - VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA - DATA: 16.02.2012\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamentos do estágio a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/20242/2010 - EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES - DATA: 14.02.2012;\r\n\r\nProc. no E-14/11418/2011 - SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA - DATA: 17.02.2012;\r\n\r\nProc. no E-14/13904/2011 - THAIS TAVARES MARTINS - DATA: 24.02.2012.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/7309/2010 - LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS - DATA: 15.02.2012. DESLIGUE-SE do estágio (art. 26, incs. II e III, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/8620/2011 - MARCO ANTÔNIO CAMPOS GOMES - DATA: 24.02.2012. DESLIGUE-SE do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/27324/2010 - ANNA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS PEREIRA - PERÍODO: 30d - DATA: 23.02.2012. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/1383/2011 - BRUNA SILVA NARCISO - PERÍODO: 30d - DATA: 18.02.2012. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/8631/2011 - RAFAELA RAMALHETE FERRAZ - PERÍODO: 60dias - DATA: 23.02.2012. DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada. \r\n\r\nId: 1269852"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1270114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.009/2012.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE TODA MÃO DE OBRA E RESPECTIVOS ENCARGOS, MATERIAIS, UTENCÍLIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 248.976,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e respectivas alterações, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.031, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual n° 41.023, de 03 de março de 2008 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - matrícula 931.346-1.\r\n\r\nDATA. 02.03.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1270114"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270408": [
                                "I - Aviso",
                                "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO NA MODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 19/03/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº PE 003/12\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA e MANUTENÇÃO PREDIAL nas dependências da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com FORNECIMENTO de MATERIAL, nos termos do edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.356,86 (oitenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/66/2012.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2332-6443 / 2332-6446, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 1270408. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1268799": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.610.213/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor FRANKLIN MELISSANDRO SEARA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 845.798-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1268799"
                        ],
                        "1268800": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, C, Referência 3, matrícula nº 946.462-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/7.132.322/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22.09.2010.\r\n\r\nId: 1268800"
                        ],
                        "1269892": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.720/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 937.896-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1269892"
                        ],
                        "1269893": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/5410088/11, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber a servidora RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 0948968-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1269893"
                        ],
                        "1269944": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10900246/2002, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIMERI ANTUNES SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n°0826537-3 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 12/03/98, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1269944"
                        ],
                        "1269943": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604648/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE LUIZ SILVA ROCHA, Técnico de Laboratório, matrícula n°861937-1 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/09, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1269943"
                        ],
                        "1269803": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800625/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora LETÍCIA COUTINHO, Professor Docente I, Nivel C, Referência 3, matrícula n° 0960709-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1269803"
                        ],
                        "1269618": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7131885/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor WALLACE RODRIGUES DE MESQUITA, Professor Docente I, matrícula n° 957.496-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1269618"
                        ],
                        "1268133": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11406/96, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DEUSEMAR MASSULAR VELTRI, Professor Assistente de Administração Educacional, matrícula n° 88060-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1268133"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1269733": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2011 - Termo Contratual nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SAFE CONSULTORIA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2012.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 34.317,86 (trinta e quatro mil trezentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.764/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2012. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços locação de 01 (um) veículo, tipo Volkswagen Kombi 1.4, para atender às necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.764/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1269733"
                        ],
                        "1269623": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 008/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100.000 (cem mil) refis de embalador de guarda-chuva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.459/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/03/2012, às 14h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2012, às 14:15 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1269623"
                        ],
                        "1270275": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte ELZA FERREIRA DE SOUZA cientificado do cancelamento da Certidão de Reconhecimento de Isenção de ITD,conforme decisão constante no processo nº E-04/178.141/2009, tornando sem efeito a citada certidão a contar da data da publicação do presente edital. O processo ficará à disposição na sede da IRF 04.01 - BARRA MANSA, situada na Rua Domingos Mariano, nº 07, Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nId: 1270275"
                        ],
                        "1270173": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/03/2012\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n... devidamente autorizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar conhecimento do processo abaixo referido.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n... devidamente autorizado, no prazo de 10 (dez) dias, para tomar conhecimento do processo abaixo referido.\r\n\r\nId: 1270173"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1265489": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio - Processo Administrativo nº E-11/30.229/2008 \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado do Rio de Janeiro - designado ESTADO. \r\n\r\nOBJETO: Regular a conjugação de esforços a serem despendidos para implantar o Distrito Industrial de São João da Barra - DISJB, em especial à propositura das ações de desapropriação, ou às medidas a serem adotadas no caso de desapropriação amigável, cuja autoria foi delegada pelo ESTADO à CODIN, através do Dec. 42.422, de 26.04.2010, dos imóveis referidos no Dec. 41.584, de 05.12.2008, alterado pelo Decreto nº 41.998 de 19.08.2009, compreendendo, inclusive, o pedido de urgência com vistas à imissão provisória na posse dos mesmos, bem como a adoção de quaisquer outras medidas judiciais ou amigáveis que digam respeito às expropriações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2010.\r\n\r\nVALOR: Não acarretará ônus para as partes, além da abertura de crédito suplementar para previsões orçamentárias decorrentes do pagamento das indenizações, que serão contempladas em procedimento próprio. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 1265489. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1270750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 011/2012, firmado em 06/03/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Recanto Feliz no município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.487/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.096.328,10 (três milhões, noventa e seis mil trezentos e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1270750"
                        ],
                        "1269811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2008\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 2.167.711,50 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil setecentos e onze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 6.952.590,47 (seis milhões, novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1269811"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PARCERIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.203/2007.\r\n\r\nId: 1270155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA TIPO 2, LOCALIZADA NA RODOVIA RJ 146, KN 01 NO BAIRRO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.179.679,43 (hum milhão, cento e setenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.575/2011. DATA: 28/02/2012.\r\n\r\nId: 1269914. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1269594": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação, modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0102/0004/2012 - PE N° 012/2012.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 20.03.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 20.03.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos nível III, para atender a PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2334-9492/2334-9303 (fax).\r\n\r\nId: 1269594"
                        ],
                        "1269662": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2012, processo nº E-09/00778/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de fevereiro de 2012, às 13:01h, que teve por objeto a aquisição de gases especiais com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento, pelo período de um ano, a ser utilizado no Setor de Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ, situado na Av. Francisco Bicalho, nº 300 - Leopoldina, Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 19.766,08 (dezenove mil setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.251,84 (dezenove mil duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1269662"
                        ],
                        "1269817": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/893/1704/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h do dia 22 de março de 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de março de 2012, às 13:01h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, tipo split com a devida instalação, a serem efetuados na ACADEPOL - Rua Frei Caneca, 162 - Centro, na forma do Termo de Referência (anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 15.603,45 (quinze mil seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1269817"
                        ],
                        "1269663": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2012, processo nº E-09/00778/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de fevereiro de 2012, às 13:01h, que teve por objeto a aquisição de gases especiais com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento, pelo período de um ano, a ser utilizado no Setor de Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ, situado na Av. Francisco Bicalho, nº 300 - Leopoldina, Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 19.766,08 (dezenove mil setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 05.03.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.251,84 (dezenove mil duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1269663"
                        ],
                        "1269930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 078/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.337,50 (cinqüenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.156,00 (dezoito mil cento e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1269930"
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                        "1269984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.102,01 (três mil cento e dois reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 135.280,72 (cento e trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 075/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1269984"
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                        "1269985": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 076/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.613,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e treze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 077/2012 de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.371,00 (dezesseis mil trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1269985"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3644/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1269586"
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                        "1269587": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 019-D/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COM. REPR. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 08 adjudicado.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.225,00 (nove mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9108/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2012.\r\n\r\nId: 1269587"
                        ],
                        "1270260": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/992/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.509.000,00 (um milhão, quinhentos e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/992/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.461.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/992/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.356.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/992/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nId: 1270260"
                        ],
                        "1270535": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a ERRATA ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2011, Proc. nº E-08/006.255/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICOSE NO SANGUE E LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA PUNÇÃO DIGITAL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA). A errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1270535"
                        ],
                        "1270228": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO (TATUAGENS TEMPORÁRIAS, CARTAZ, FOLDER E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.190/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmeras), de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01) e Projeto Básico (ANEXO 09).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.806/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1270228"
                        ],
                        "1270227": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 010/2012 - Processo nº E-08/003.993/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOBRAMICINA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 19/03/2012, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1270227"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1270039": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n01.03.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13.01.2012, PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 974.706-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.520/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06.02.2012, ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, matrícula 932.736-2, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.520/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15.02.2012, PAULO MARCELO DIONIZIO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VINICIUS CHAVES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 944.134-6. Processo n° E-20/10.639/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01.03.2012, LUCIANA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MÁRCIA CAMARGO MARCONI, matrícula 836.791-4. Processo n° E-20/10.639/2012\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2012 \r\n\r\nPAGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: ... do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4...\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ... do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: ... para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4...\r\n\r\nD.O. DE 01.03.12 \r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 13.02.2012, JOÃO CARLOS NOGUEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 13.02.2012, JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA TRINDADE MELO...\r\n\r\nId: 1270039"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1270221": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nDIA: 19/03/2012. \r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO DE APOIO PARA AS OFICINAS DE IDEIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.651/2011.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 58.528,57. (cinqüenta oito mil quinhentos e vinte oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/03/2012, às 10h 30min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/03/2011, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 03/2012.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1270221"
                    ],
                    "1270197": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao servidor WALDIR BANDEIRA DA SILVA matrícula nº 820.788-8.\r\n\r\nId: 1270197"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1270826": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 141/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1270826"
                    ],
                    "1270324": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 479/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n° 997/2011, que nomeou Sheila Oliveira Fernandes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Hotelaria e Serviços Gerais da Superintendência do Hospital Ferreira Machado , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 480/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, Adilson José Vasconcellos Barcellos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Hotelaria e Serviços Gerais da Superintendência do Hospital Ferreira Machado, Símbolo DAS-05, vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 489/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n° 1071/2011, que nomeou Aline Aparecida Escobar Sinffitelle, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Enfermagem - Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/08/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 490/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, Sheila Oliveira Fernandes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem - Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado, Símbolo DAS-05, vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 568/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 922/2011, que nomeou Pedro Ernesto Simão, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento de Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/12/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 569/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n° 981/2011, que nomeou José Antônio da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo - Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 08/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 570/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 982/2011, que nomeou Jean Maciel Barreto, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento de Farmácia Central da Superintendência Geral de Atenção Regional , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 575/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido , tornar sem efeito a Portaria n° 850/2011, que nomeou Daniela Fraga Carvalho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de SESMT do Hospital Geral de Guarus , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1270324"
                    ],
                    "1270758": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 571/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1010/2011, que nomeou Helandra Maria Siqueira Riscado, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Clínica Médica do Hospital Geral de Guarus , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1270758"
                    ],
                    "1270759": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 572/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, Webster Lider Ribeiro Ferraz, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Clínica Médica do Hospital Geral de Guarus, Símbolo DAS-05, vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1270759"
                    ],
                    "1270779": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 617/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Walter Jobe, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 27/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1270779"
                    ],
                    "1270782": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 201/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 551/10 que nomeou Glauce Maria Santos Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Donana, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 202/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 139/10 que nomeou Ana Maria Rodrigues da Silva Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Donana, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 203/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1896/09 que nomeou Rosilene Coutinho Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Donana, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 204/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Glauce Maria Santos Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Donana, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 205/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Ana Maria Rodrigues da Silva Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Donana, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 206/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8272/11 e Decreto n° 538/11 Rosilene Coutinho Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Donana, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 287/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1404/09, que designou Jocimária Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Ir mã Zilda, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 288/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Jocimária Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Irmã Zilda Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 289/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 685/11, que designou Joelma Jordão da Silva Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Olga Linhares, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 290/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Joelma Jordão da Silva Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Olga Linhares Símbolo DAS-09, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 305/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1266/2009, que nomeou Valda Cordeiro da Silva de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José Giró Faísca, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 306/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Valda Cordeiro da Silva de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José Giró Faísca, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 307/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1048/2009, que nomeou Kátia Simão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 308/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1049/2009, que nomeou Jane Carla Mesquita C. da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 309/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1050/2009, que nomeou Marta Lúcia P. da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 310/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Kátia Simão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 311/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jane Carla Mesquita C. da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 312/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marta Lúcia P. da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nova Canaã, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 313/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1208/2009, que nomeou Edna de Oliveira Rangel Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 314/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1207/2009, que nomeou Edmea Gomes da Silva Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 315/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1893/2009, que nomeou Lia Márcia Dutra Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 316/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edna de Oliveira Rangel Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 317/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edmea Gomes da Silva Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 318/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Lia Márcia Dutra Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nossa Senhora Aparecida, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 319/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 939/2009, que nomeou Edna Maria Cordeiro Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 320/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 940/2009, que nomeou Adenilsa Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 321/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2123/2009, que nomeou Joceni Alves Fiúza Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 322/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edna Maria Cordeiro Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 323/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Adenilsa Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 324/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Joceni Alves Fiúza Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Nossa Senhora da Conceição, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 325/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1080/2009, que nomeou Renata Freitas Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 326/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1081/2009, que nomeou Rita Maria da Costa Apolinário, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 327/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2089/2009, que nomeou Helena Campista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 328/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Renata Freitas Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 329/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rita Maria da Costa Apolinário, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 330/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Helena Campista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 365/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 948/2009, que nomeou Janete Maria Manhães Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 366/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 949/2009, que nomeou Mayara Myriam Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 367/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1088/2009, que nomeou Conceição Fidélis do Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 368/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Janete Maria Manhães Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 369/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mayara Myriam Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 370/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Conceição Fidélis do Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Santo Antônio, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 371/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 817/2009, que nomeou Norma Sueli de Souza Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 372/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 818/2009, que nomeou Juliana Dumas Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 373/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2069/2009, que nomeou Mielle Pereira Rangel Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 374/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Norma Sueli de Souza Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 375/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Juliana Dumas Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 376/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mielle Pereira Rangel Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Leopoldino Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 377/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 819/2009, que nomeou Vera Lúcia Nogueira Vilar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 378/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2433/2009, que nomeou Patrícia Rangel da Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 379/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 500/2010, que no meou Cláudia Márcia Riscado Nogueira da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 380/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vera Lúcia Nogueira Vilar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 381/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia Rangel da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 382/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cláudia Márcia Riscado Nogueira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Lions Goitacá, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 421/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1099/09, que nomeou Nelma Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Bruno da Silva Macabu, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 422/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nelma Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Bruno da Silva Macabu, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 423/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 114/11, que nomeou Maria Regina Monteiro Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE João Goulart CQV, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 424/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Regina Monteiro Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE João Goulart - CQV, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 425/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 647/10, que designou Jocinete Miranda de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE João Goulart CQV, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 426/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jocinete Miranda de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE João Goulart - CQV, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 427/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1177/09, que nomeou Gleice Mara de S. Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Luiz Gonzaga da Silva, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 428/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Gleice Mara de S. Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Luiz Gonzaga da Silva, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 429/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1176/09, que designou Adriana Melo de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Luiz Gonzaga da Silva, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 430/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Adriana Melo de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Luiz Gonzaga da Silva, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 445/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1412/09, que designou Adriana Caetano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Maria da Conceição Santos Tavares, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 446/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Adriana Caetano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Maria da Conceição Santos Tavares, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 447/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1627/09, que designou Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Helder Câmara, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 448/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Helder Câmara, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 449/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 449/10, que designou Márcia Regina dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Dom Helder Câmara, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 450/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Márcia Regina dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Dom Helder Câmara, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 451/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1105/09, que nomeou Gessilda Fiuza Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Guandur Assed, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 452/2012\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Gessilda Fiuza Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Guandur Assed, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 453/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1106/09, que designou Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Guandur Assed, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 454/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/ Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Guandur Assed, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1270782"
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                    "1270822": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA \r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, SOB O REGIME \r\n\r\nESTATUTÁRIO NOS TERMOS DAS \r\n\r\nLEIS MUNICIPAIS 7.987/08 E 8.005/08.\r\n\r\nPortaria nº 561/2012\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não comparecimento, os nomeados através da Portaria nº 466/2011, publicada em 20/05/2011 dentro do prazo de 30 dias a contar da data da Publicação.\r\n\r\nRESOLVE, nomear os aprovados e classificados, nos cargos abaixo relacionados, previsto no edital do referido concurso, a comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Superintendência de Recursos Humanos para efetivarem sua posse, portando os seguintes documentos:\r\n\r\n- 01 foto 3 x 4;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Carteira de Trabalho;\r\n\r\n- C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\n- Título de Eleitor;\r\n\r\n- Comprovante de Quitação Eleitoral;\r\n\r\n- Certificado de Reservista;\r\n\r\n- Certidão de Casamento;\r\n\r\n- Certificado de Nascimento (filhos menores de 14 anos);\r\n\r\n- Comprovante de Residência, observado o item 3.5.1 do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor Fórum e Vara Federal);\r\n\r\n- Cartão PIS/PASEP;\r\n\r\n- Declaração de Acumulação de Cargos, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA;\r\n\r\n- Atestado de Saúde ocupacional (SOMENTE ORIGINAL);\r\n\r\n- Diploma e Certificado de Especialização;\r\n\r\n- Registro no Conselho competente e Recibo Anual.\r\n\r\nI - ENFERMEIRO DO PACS\r\n\r\n10° - GEIZA DANUSIA DE ABREU PAES RETA na desistência: EDUARDO FERNANDES DA SILVA - CPF 96417080749\r\n\r\n11° - ANA CAROLINA BRITO DE ARAUJO na desistência: THIAGO ALIPRANDI LIMA - CPF 05799614780\r\n\r\n12° - WALLACE PEYROTON DO COUTO na desistência: RITA DE CASSIA COUTINHO ALMEIDA - CPF 05799614780\r\n\r\nII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CANTINHO DA SAÚDE (NÚCLEO LEOPOLDINA)\r\n\r\n5° - MAYARA RIBEIRO ROSA na desistência: FLAVIA RUBIA AREAS GOMES - CPF 10343732777\r\n\r\nIII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MORANGABA (NÚCLEO RIO PRETO)\r\n\r\n6º - SILVIA LUCIA FORTUNATO FELIX na desistência: MARLON AMARAL BENSE - CPF 10767520718\r\n\r\n7º - SALETTE GOMES MAURICIO SALES na falta do aprovado deficiente\r\n\r\nIV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTA CRUZ (NÚCLEO ITERERÉ)\r\n\r\n3° - MARIA APARECIDA CORNELIO na desistência: ANDERSON DA SILVA RIFAN - CPF 96374519787\r\n\r\nV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LAGOA DE CIMA\r\n\r\n5° - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA na desistência: LEIDAYANE SANTOS SILVA - CPF 14087489752\r\n\r\n6° - CAROLINE RIBEIRO BARROS na desistência: RODRIGO RAMOS DA SILVA - CPF 0870360671\r\n\r\n7° - CREIDE FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA na exoneração: VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES - CPF 10001458752\r\n\r\nVI - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\n7° - SIANE NOGUEIRA DOS SANTOS na exoneração: LUAND PAES CRESPO RIBEIRO - CPF 12420622707\r\n\r\nVII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VENDA NOVA\r\n\r\n5° - RONALDI RIBEIRO DOS SANTOS CHAGA na exoneração: NATALIA ALMEIDA MACHADO - CPF 11760645761\r\n\r\nVIII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RIBEIRO DO AMARO\r\n\r\n3° -GENAINA DE SOUZA RANGEL na desistência: WALESKA MENDES OLIVEIRA - CPF 11876679786\r\n\r\nIX - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GUANDÚ\r\n\r\n4° - ROSANA DE OLIVEIRA SILVA AREAS na desistência: DARFILA COSTA RANGEL - CPF 13576028714\r\n\r\nX - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRÊS VENDAS\r\n\r\n6° - JANE VIEIRA RIBEIRO DE FREITAS na desistência: ROSIMERY TINOCO DE MACEDO - CPF 05479028758\r\n\r\nXI - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MURUNDU\r\n\r\n3° - SARA VIEIRA VASCONCELOS DA SILVA na desistência: NARELINE MACOTA DA SILVA - CPF 11107925738\r\n\r\nXII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MORRO DO COCO\r\n\r\n7º - LARA FERREIRA CARLOS DE FREITAS na exoneração de KARINA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA - CPF 02892353750\r\n\r\nXIII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DORES DE MACABU\r\n\r\n6° - BEATRIZ DE MATOS AMARANTE DAS CH na desistência: MICHELE ARQUEJADA DE SOUZA - CPF 10707489784 \r\n\r\nXIV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PONTA DA LAMA\r\n\r\n5° - GILCINEI NASCIMENTO RODRIGUES na desistência: CARLOS ROSEMBERG SOUZA DO ROSARI - CPF 10620351780\r\n\r\nXV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PALMARES\r\n\r\n3° - DALVANIA PINHO DOMINGUES na exoneração: ROZIANE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nXVI - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUSSUREPE\r\n\r\n4° - JOSELANE DE OLIVEIRA GOMES na desistência: ANA PAULA PINTO RIBEIRO - CPF 10963611755\r\n\r\nXVII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SATURNINO BRAGA\r\n\r\n6° - ROZELI RIBEIRO PINTO LIMA na desistência: KARINE FERREIRA LAUDIMIO - CPF 09771878700\r\n\r\nXVIII - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÃO MARTINHO\r\n\r\n3º - PRISCILA DA SILVA PESSANHA na exoneração: PRISCILA GONCALVES CAETANO - CPF 10935698752\r\n\r\nXIX - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - POÇO GORDO\r\n\r\n7° - ANA BEATRIZ RANGEL DA SILVA na desistência: JOSIANE ALVES ROCHA - CPF 09300319701\r\n\r\nXX - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIXA GRANDE\r\n\r\n6º - REGIANE MARCIA RANGEL DE OLIVEIR na desistência: LUIS FELIPE SILVA OLIVEIRA GOMES - CPF 12347308718\r\n\r\n7° - ALCILEIA RAQUEL CAMPISTA na desistência: PATRICIA FERREIRA CHAGAS - CPF 05914246733\r\n\r\n8° - MIRLA PATRICIA DE SOUZA AREAS na desistência: JOSE ALAN DE ALMEIDA SOUSA (DEFICIENTE) - CPF 11430129760- por motivo de não existir nenhum outro portador de deficiência aprovado.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ___ de MARÇO de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- PREFEITA MUNICIPAL-\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1270822"
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                            "DOCG - Balancete",
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                    "1270267": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 002/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.021.000335-7-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos complementares a base de compostos lácteos, misturas para mingaus e sopas desidratadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora dos registros dos itens 01, 02, 03 e 04 do Pregão epigrafado, a saber, NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/11, processo nº 2011.021.000335-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos complementares a base de compostos lácteos, misturas para mingaus e sopas desidratadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora do certame, a saber, NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - registros dos itens 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 004/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.021.000336-4-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresa vencedoras do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, registro do lote 01;\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro do lote 02;\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, registro do lote 03.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/11, processo nº 2011.021.000336-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, às licitantes vencedoras do certame, a saber:\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, registro do lote 01;\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro do lote 02;\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, registro do lote 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1270267"
                    ],
                    "1270732": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/12, processo nº 2012.045.000005-9-PR cujo objeto é a aquisição de material do tipo Pré fabricado (órtese e prótese) para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde: Patrick Rodrigues Silva Pinheiro e Pedro Henrique Azevedo Petrucci, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA,nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 com o valor total de R$ 20.495,00 ( Vinte mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1270732"
                    ],
                    "1270733": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/12, processo nº 2012.045.000042-6-PR cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realização de procedimentos cirúrgicos de ureterolitotripsia transureteroscópica, cistolitotripsia e nefrolitotripsia percutânea esquerda para atender ao paciente Rodovaldo Ribeiro Gonçalves, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA, com o valor global de R$ 35.633,33 (Trinta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1270733"
                    ],
                    "1270734": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/12, processo nº 2012.045.000047-2-PR cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realização de procedimento cirúrgico de ressecção endoscópica de próstata para atender aos pacientes Joaquim Ribeiro Gama e Rafael de Sousa Caldas, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA, com o valor global de R$ 15.425,00 (Quinze mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1270734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1270802": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000007-8-PR, Tomada de Preços nº 003/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Reforma do Parque Alberto Sampaio - Avenida José Alves de Azevedo - Campos dos Goytacazes, à mcr manutenção, construção e reforma ltda que apresentou o valor total de R$ 412.955,46 (quatrocentos e doze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000013-6-PR, Tomada de Preços nº 009/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Ampliação da Creche Escola Penha - Avenida Rossine Quintanilha Chagas - Campos dos Goytacazes, à k . m. x. construções e empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 186.375,96 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1270802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1270744": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JULGAMENTOS REF.: FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n0008/12\r\n\r\nH29209205\r\n\r\n0090/12\r\n\r\nH29221897\r\n\r\n0009/12\r\n\r\nH29202737\r\n\r\n0098/12\r\n\r\nH29216054\r\n\r\n0050/12\r\n\r\nH29215592\r\n\r\n0113/12\r\n\r\nH29220643\r\n\r\n0072/12\r\n\r\nH29212960\r\n\r\n0165/12\r\n\r\nH29226222\r\n\r\n0073/12\r\n\r\nH29221924\r\n\r\n0184/12\r\n\r\nH29205731\r\n\r\n0074/12\r\n\r\nH29208533\r\n\r\n1044/11\r\n\r\nH29217089\r\n\r\n0076/12\r\n\r\nH28970579\r\n\r\n1248/11\r\n\r\nH29218908\r\n\r\n0078/11\r\n\r\nH28959755\r\n\r\n1349/11\r\n\r\nH29218994\r\n\r\n0081/12\r\n\r\nH29215251\r\n\r\n1392/11\r\n\r\nH29219473\r\n\r\n0082/12\r\n\r\nH28959790\r\n\r\n1697/11\r\n\r\nH29221377\r\n\r\n0088/12\r\n\r\nH29223908\r\n\r\n1772/11\r\n\r\nH29214309\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n0048/12\r\n\r\nH29200315\r\n\r\n0587/11\r\n\r\nH29175536\r\n\r\n0065/12\r\n\r\nH29215585\r\n\r\n0913/11\r\n\r\nH29215028\r\n\r\n0075/12\r\n\r\nH28979668\r\n\r\n1265/11\r\n\r\nH29219189\r\n\r\n0077/12\r\n\r\nH29214436\r\n\r\n1271/11\r\n\r\nH29218098\r\n\r\n0080/12\r\n\r\nH28972512\r\n\r\n1350/11\r\n\r\nH29219485\r\n\r\n0094/12\r\n\r\nH29223471\r\n\r\n1381/11\r\n\r\nH29221598\r\n\r\n0095/12\r\n\r\nH29220787\r\n\r\n1438/11\r\n\r\nH29215623\r\n\r\n0087/12\r\n\r\nH28739469\r\n\r\n1458/11\r\n\r\nH28914113\r\n\r\n0126/12\r\n\r\nH29206881\r\n\r\n1541/11\r\n\r\nH29207064\r\n\r\n0127/12\r\n\r\nH29211007\r\n\r\n1542/11\r\n\r\nH29207065\r\n\r\n0128/12\r\n\r\nH29220891\r\n\r\n1695/11\r\n\r\nH29221378\r\n\r\n0187/12\r\n\r\nH29227132\r\n\r\n1711/11\r\n\r\nH29221300\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05/03/2012.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho - Presidente da JARI.\r\n\r\nId: 1270744"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270512": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 144/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 28/08/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 145/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 30/08/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 146/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 01/09/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 147/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 03/09/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 148/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 13/09/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 149/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 29/09/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 150/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 07/10/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 151/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, no PRÓ-UNI, no dia 27/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 152/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 16/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 153/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 24/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 154/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 28/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 155/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 30/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 156/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 11/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 157/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 13/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 158/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula 13584, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 30/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, in cisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 159/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal LUCIANE DE ARAÚJO VALERIO, matrícula 14756, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, no dia 05/09/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 160/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 03, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 11/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 161/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 03, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 19/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 162/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 01/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 163/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 032, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 12/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 164/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 032, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 27/09/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 165/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por não ter assinado a folha de entrada e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Setor 020, no turno da tarde, caracterizando a falta do servidor, no dia 06/10/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, in cisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 166/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DA FONTE, matrícula 14001, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 05/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 167/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 24/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 168/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 25/10/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 169/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 31/10/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 170/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 01/11/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 171/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA, matrícula 13075, por ter tentado ludibriar os membros da Comissão Revisora de Justiça e Disciplina, cometendo atitude anti-regulamentar, quando testemunha em processo disciplinar, no dia 26/07/10, e ao ser ouvido a respeito, manteve as declarações, entendidas pela Comissão como sendo inverídicas, criando dificuldades a elucidação dos fatos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 172/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal RONILDO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 14002, por ter tentado ludibriar os membros da Comissão Revisora de Justiça e Disciplina, cometendo atitude anti-regulamentar, quando testemunha em processo disciplinar, no dia 16/04/10, e ao ser ouvido a respeito, manteve as declarações, entendidas pela Comissão como sendo inverídicas, criando dificuldades a elucidação dos fatos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 173/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MÁRCIA DA SILVA PINTO, matrícula 18539, por ter trocado o plantão sem a devida autorização, no dia 11/17/11, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 174/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 01/09/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 175/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 08/09/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 176/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 12/09/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 177/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais FABIANO DE ARAÚJO MARIANO, matrícula 13933, LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES, matricula 14456, MARLON JOSÉ DUARTE MELO, matricula 18494 e ALESSANDRO RIBEIRO, matricula 13087, Comandantes do Efetivo na Praia de Farol de São Thomé, MÁRCIO BARBOSA DA SILVA, matrícula 13925, e AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA, matricula 13554, Comandantes do Efetivo em Lagoa de Cima e CÉLIO GOMES CRESPO, matricula 13057, Comandante do Efetivo da Região Norte do Município, por terem desempenhado com excelência o Comando do Policiamento Aplicado, nos eventos do “Verão 2012”, demonstrando em todo tempo um espírito cooperativo, coordenando os trabalhos com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos. Os GCM's se mostraram incansáveis não titubeando diante das adversidades que as atividades lhes impuseram, deixando o convívio familiar em prol da prestação de serviço, agindo sempre estimulados pelo seu dever funcional, e por causa desta postura foram alvos de reiteradas menções honrosas proferidas por diversos setores da Administração Pública e de elogios espontâneos por parte da população, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição servidores de tamanho valor, sendo exemplo a ser seguido por seus pares. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 178/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nInformar que os Guardas Civis Municipais, abaixo relacionados, participaram da 1ª Turma do Curso de Capacitação de Patrulhamento de Ronda Escolar, realizado pela ACADEMIA DA GM-RIO/6º GRUPAMENTO ESPECIAL - GRUPO DE RONDA ESCOLAR, no período de 25 a 29 de julho de 2011, com carga horária de 40h/a, estando estes capacitados, após terem concluído o Curso: \r\n\r\n1. \r\n\r\n13139\r\n\r\nENECI PAULO\r\n\r\n2. \r\n\r\n18504\r\n\r\nPAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO\r\n\r\n3. \r\n\r\n14726\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n4. \r\n\r\n14701\r\n\r\nGIRLANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5. \r\n\r\n13929\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA\r\n\r\n6. \r\n\r\n13069\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n7. \r\n\r\n13547\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO PACHECO BOLCKAU\r\n\r\n8. \r\n\r\n14457\r\n\r\nALBERTINO DA SILVA HERBAS\r\n\r\n9. \r\n\r\n14766\r\n\r\nELIA LUCIA PITTA DA SILVA\r\n\r\n10. \r\n\r\n13124\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n11. \r\n\r\n18641\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AMARO\r\n\r\n12. \r\n\r\n18609\r\n\r\nMARILANE DUTRA PESSANHA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 179/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nInformar que os Guardas Civis Municipais, abaixo relacionados, participaram do Curso de Controle de Distúrbio Civil com Equipamento Não Letal, realizado pelo CATI RIO TREINAMENTOS TÁTICOS, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2012, com carga horária de 30 horas, estando estes capacitados a colocar em prática as técnicas adquiridas, após terem concluído o Curso: \r\n\r\n1. \r\n\r\n13628\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\n2. \r\n\r\n13600\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEVINO\r\n\r\n3. \r\n\r\n18710\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS\r\n\r\n4. \r\n\r\n18520\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n5. \r\n\r\n13968\r\n\r\nRONEY DE SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 180/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal ROBERTO DE CARVALHO VIANA, matrícula 13092, e o Auxiliar de Vigilância NILTHON MOULIN GOMES FILHO, matrícula 18767, por terem saído em perseguição a um meliante que acabara de roubar um celular de uma mulher, no dia 13/02/12, na localidade de FAROL DE SÃO THOMÉ, conseguido conter o elemento, solicitaram apoio da polícia militar e juntamente conduziram o infrator para a 134ªDP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1270512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1270807": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 037/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000052-9-PR\r\n\r\nPregão nº 010/11\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.659,75(vinte e três mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 046/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000006-6-PR\r\n\r\nPregão nº 020/11\r\n\r\nCONTRATADA: MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e material de construção civil para atender ao Projeto de Construção Civil para mulheres “Elas em Ação”.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.258,13 (sete mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 045/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000006-6-PR\r\n\r\nPregão nº 020/11\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e material de construção civil para atender ao Projeto de Construção Civil para mulheres “Elas em Ação”.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.897,22 (mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos )\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 059/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.001.000137-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 120/11\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME\r\n\r\nOBJETO: É a execução de serviço de Buffet, para atender 18 (dezoito) eventos para 30 (trinta) pessoas, ligada ao Gabinete da Prefeita.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 085/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000154-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 096/11\r\n\r\nCONTRATADA: FALCÃO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias em paralelo nos trechos das ruas da Baleeira - Rua Prefeito Edgar Machado (trecho entre a Rua Professor Mesquita e o Rio Paraíba do Sul); Rua Joaquim Suma (trecho entre a Rua Ramiro Braga e o Cemitério); Rua Ramiro Braga (trecho entre a Avenida Presidente Vargas e a Avenida São Fidélis) e Beco 2 na Comunidade.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.639,99 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 089/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000217-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 140/11\r\n\r\nCONTRATADA: abreu moura impressão gráfica ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção e instalação de placas de identificação visual em prédios das Secretarias de Saúde e Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.455,30 (sessenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 084/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000227-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 159/11\r\n\r\nCONTRATADA: HCS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas Vereador Telso de Sá e Travessas Santo Antônio e José Henrique de Souza.\r\n\r\nVALOR GLOBAL R$ 110.563,37 (cento e dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 090/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000002-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de Construção de Casa Abrigo - Rua Carmen Carneiro, 864, Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.117.774,15 (um milhão, cento e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO:06 (seis ) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 497/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000434-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 168/10\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de Reforma da Creche Escola Madre Tereza de Calcutá, localizada na Rua Bariri, 33 - Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.147,00 ( cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 302/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000288-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 104/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA RMRB LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de recuperação da Ponte do Terminal Pesqueiro - Farol de São Tomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.485,19(vinte e nove mil,quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 382/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/4613-2\r\n\r\ncarta convite nº 126/09\r\n\r\nCONTRATADA: AGCAM CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Escola Municipal Francisco Ricardo Lysandro de Albernaz dos Santos - Mundéus - Travessão\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.867,25 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nId: 1270807"
                        ],
                        "1270616": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMANENTO PÚBLICO N°. 01/2012.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, através do Secretario Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais, torna público e comunica aos interessados que a sessão para abertura dos envelopes nos autos do Edital de Credenciamento n°. 01/2012 que seria para a data de 06.03.2012, às 10:00h, está ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista a inexistência de tempo hábil para julgamento de impugnação de edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de março de 2012.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1270616"
                        ],
                        "1270637": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 059/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 059/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (aparelho de som, DVD player, lavadora de roupa, televisor 42” LCD, etc), para atender a rede municipal de ensino nas Escolas, Creches e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário: 09 de março de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Abertura dos envelopes de documentação das empresas classificadas em segundo lugar nos itens 01; 05; 07; 08; 09; 11; 12; 19; 20; 21 e 23.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1270637"
                        ],
                        "1270639": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 002/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração reprovando as amostras das empresas e. m. comércio & serviços ltda - me - item 01 e macedo máquinas ltda - item 04, torna público e comunica aos interessados a convocação das empresas rd empreendimentos comerciais ltda-me e monteiro e silva empreendimentos comerciais ltda, para apresentarem as amostras dos itens 01 e 04, respectivamente, conforme prazo definido no termo de referência (anexo VIII do edital), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, copos e pratos descartáveis, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1270639"
                        ],
                        "1270640": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 003/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o DEFERIMENTO dos processos de impugnação do edital de licitação supracitado, interpostos pelas empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Processo nº 2012.005.015456-0-PA), NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 2012.005.015522-6-PA) e COROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Processo nº 2012.005.015526-5-PA).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas embaladas em caixa de papelão para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1270640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1270800": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000728-5-PR/2012.024.000049-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2011(Sob Sistema de registro de Preços) \r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, EM CAMINHÃO FECHADO TIPO BAÚ, (MÉDIO PORTE) COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 15.000,00(quinze mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000728-5-PR/2012.024.000049-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2011(Sob Sistema de registro de Preços) \r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, EM CAMINHÃO FECHADO TIPO BAÚ, (PEQUENO PORTE) COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 11.000,00(onze mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1270800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1270723": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 033/2012\r\n\r\nA Pregoeira da da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fica adiada a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 033/2012, anteriormente marcada para o dia 26/03/2012 às 15h, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto Contratação de empresa especializada na realização de fisioterapia therasuit para atender aos pacientes: Davi Ribeiro Ferreira, Jairo Gomes, Pâmella Pessanha Simão, Pedro Antônio Magela de Souza, André Cesar Vicente da Conceição e Lara Nascimento Nogueira, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de março de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1270723"
                        ],
                        "1270724": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Locação de 02 (duas) Unidades Móveis (01 Odontológica e 01 Ginecológica) para o PAAQ (Projeto de Assistência aos Assentamentos, Acampamentos e Quilombolas) da SMS, incluindo manutenção e combustível.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 29 de Março de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1270724"
                        ],
                        "1270725": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para realização de artroplastia total de quadril (revisão/reconstrução), objetivando atender a paciente Esther Manhães Alves que é acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de março de 2012, às 14 h (quatorze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1270725"
                        ],
                        "1270726": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para realização de artroplastia total de quadril direito (revisão/reconstrução), para atender ao paciente Carlos Luciano de Paula Portella, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de março de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1270726"
                        ],
                        "1270727": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico de pielolitotomia laparoscópica, para atender a paciente Shirley Tinoco Azeredo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de março de 2012, às 11 h (onze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1270727"
                        ],
                        "1270728": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2012 do tipo menor preço global, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento oftalmológico ANTI-VEGF objetivando atender aos pacientes Cinézio Sales Manhães, José Pessanha de Carvalho, Nair Rangel de Oliveira, Neide Alves Ribeiro, Maria Augusta dos Santos e Maria da Conceição Cruz, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 06 de Março de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Março de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1270728"
                        ],
                        "1270729": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material do tipo Pré fabricado (órtese e prótese) para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde: Patrick Rodrigues Silva Pinheiro e Pedro Henrique Azevedo Petrucci.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 20.495,00 (Vinte mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28/02/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1270729"
                        ],
                        "1270730": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 007/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos cirúrgicos de ureterolitotripsia transureteroscópica, cistolitotripsia e nefrolitotripsia percutânea esquerda para atender ao paciente Rodovaldo Ribeiro Gonçalves.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 35.633,33 (Trinta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 27/02/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1270730"
                        ],
                        "1270731": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 018/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento cirúrgico de ressecção endoscópica de próstata para atender aos pacientes Joaquim Ribeiro Gama e Rafael de Sousa Caldas.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 15.425,00 (Quinze mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28/02/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1270731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1270595": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/03/2012 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Normas \r\n\r\n03 - Eleição dos Integrantes das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1270595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1270161": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Principal, s/n - Lagoa de Cima, São Benedito, para instalação da Creche Escola Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho.\r\n\r\nPartes: Reginaldo Ribeiro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 810,19 (oitocentos e dez reais e dezenove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 31/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Sete Capitães, nº 46, Parque Pelinca, para instalação do Setor de Arquivo da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPartes: Heloísa Helena Rangel Duarte e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.321,97 (três mil, trezentos e vinte um reais e noventa e sete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 31/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua José Luis de Freitas, nº 108, Parque Santa Clara, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Francisco Alves Dias.\r\n\r\nPartes: Maria Ley Rodrigues e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 684,58 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nData: 18/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Lindolfo Fraga, nº 71, Parque Guarús, para instalação da Creche Escola Parque Vera Cruz.\r\n\r\nPartes: Antônio Rubens dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses;\r\n\r\nValor: R$ 608,55 (seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco um centavos) mensais; \r\n\r\nData: 30/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Manoel Gomes da Silva, 21, Penha, para instalação da Creche Escola Francisco Cordeiro Pereira.\r\n\r\nPartes: Lécio de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 733,55 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 25/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua B, nº 15 Codin, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Gilberto do Espírito Santo Amaral.\r\n\r\nPartes: Aroldo Gomes Arantes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses;\r\n\r\nValor: R$ 780,91 (Setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos) mensais. \r\n\r\nData: 01/02/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1270161"
                        ],
                        "1270302": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMEC\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nInformamos, por meio deste, o resultado do processo de avaliação do RECURSO das Bolsas de Estudo Universitário do primeiro semestre do ano de 2012, do INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DO CENSA - ISECENSA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS, FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS e UNIVERSIDADE DE CANDIDO MENDES, de alunos que já participavam/ integravam o Programa de Bolsa de Estudo do Ensino Superior que apresentaram a documentação que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação e tiveram seus processos deferidos e renovados.\r\n\r\nInformamos ainda que não cabe mais nenhuma alegação pois o tempo das justificativas se deu no período de realização do recurso.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nListagem dos alunos com solicitação de recurso DEFERIDO para o Programa de Bolsa de Estudo do Ensino Superior do primeiro semestre de 2012, avaliados pela Equipe de Serviço Social: \r\n\r\nISECENSA\r\n\r\nADRIANO NUNES FERNANDES\r\n\r\nALAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nALEXANDER DA CRUZ SILVA\r\n\r\nALINE VIEIRA PIMENTA\r\n\r\nANA CARLA DE S GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nANA CARLA MOTA GONÇALVES\r\n\r\nARIANA CRISTINA DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nARIANA DE OLVIEIRA CHAGAS\r\n\r\nBIANCA MIRANDA SOARES\r\n\r\nCAROLINA MAIA TRINDADE\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA COUTO BENEVIDES\r\n\r\nDENISE DA S. ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDORALICE SOARES FLORENCIO NEVES\r\n\r\nDYANNA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nELAINE DA SILVA MORAES\r\n\r\nELISÂNGELA MESQUITA GUIMARÃES\r\n\r\nEMILSON CORDEIRO LINHARES\r\n\r\nEUZAIR SANTOS CUNHA\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ PESSANHA LEANDRO\r\n\r\nFRANCIANE SERPA BARRETO\r\n\r\nFRANCYELLE MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL GOMES ALVES ROSA\r\n\r\nGABRIEL PEDRA TAVARES\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nGEORGE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME BRAGA BRUNICHILLI CABRAL \r\n\r\nHIGOR DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nIDAMARA RIZZO GONÇALVES\r\n\r\nIZABELLA BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIZADORA CRESPO DOS S. GOMES\r\n\r\nJÁDILA MOREIRA GOMES\r\n\r\nJANAÍNA CABRAL DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nJANAÍNA DE ALMEIDA B GONÇALVES\r\n\r\nJÉSSIKA GOMES CABRAL\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nJONAS NERI BRAGA TINOCO\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MENDES DINIZ\r\n\r\nKÁTIA VARGAS SIMÕES\r\n\r\nKEILA SIQUEIRA BARCELOS\r\n\r\nKÉTILA CARLA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEILA MARIA NUNES PAES\r\n\r\nLOHAYNNE CRISTINA DE M. ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA ABREU RIBEIRO\r\n\r\nLUIZA MACEDO HADDAD\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE W. DOS SANTOS\r\n\r\nMAIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMANUELLA GUIMARÃES JACINTHO\r\n\r\nMÁRCIA MEIRELES BARBOSA\r\n\r\nMARILANE DE SOUZA \r\n\r\nLEANDRO FONSECA\r\n\r\nNATALIA CARDOSO S. BARBOSA\r\n\r\nNÍVEA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPATRÍCIA DUARTE BARBIRATO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BOA MORTE\r\n\r\nPRISCILA KELIENY SOARES\r\n\r\nROBERTA MOTA NETO\r\n\r\nRODRIGO TAVARES WEITZEL\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS GOMES JR.\r\n\r\nSIMONE BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS NEVES RISCADO\r\n\r\nTHAMARA CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA VASQUES ALVES\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SILVA PEREIRA\r\n\r\nANGELO GARCIA RAMOS\r\n\r\nBARBARA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINNE DA SILVA BOA MORTE\r\n\r\nCLÁUDIO PAES VELASCO\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nDANYELA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nDOMÊNICO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO\r\n\r\nEDNA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nEDUARDO JÚNIOR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nÉRICA FRANCISCA DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nFABIANE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE RANGEL DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MAURÍCIO TARDY\r\n\r\nFRANCIANE GOMES SARAIVA\r\n\r\nGABRIELA ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nGISELI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nGRASIELA NUNES NOLASCO\r\n\r\nISAAC GOMES BARRETO FILHO\r\n\r\nISABELA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nJARDEL LUIZ TAVARES RANGEL\r\n\r\nJEFFERSON GOMES SANTOS\r\n\r\nJESIALDO DE SOUZA\r\n\r\nJOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE MARTINS RANGEL\r\n\r\nKARLA SELVO VIEIRA\r\n\r\nKLÉBER SILVEIRA ESCÁFURA FILHO\r\n\r\nKRÍSCILA DA SILVA HENRIQUE ANDRADE\r\n\r\nLAIS DA SILVA BERENGER\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLUIS FELIPE LINHARES BARCELOS\r\n\r\nLUIS TADEU RODRIGUES SOARES\r\n\r\nMARIA STEPHANY RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nMARILENA DE SOUZA\r\n\r\nMARISTELA FERNANDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMATHEUS PAES RIBEIRO\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINALDO HERMOGENIO GOMES\r\n\r\nROBSON DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nSUELLEN BATISTA DA PAIXÃO\r\n\r\nSUZANE PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTALITA AMANCIO ALVES DIAS\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTHÉLIO PAES SEABRA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME G. BOTELHO JR\r\n\r\nLAILA CRESPO LAMÔNICA\r\n\r\nLAURA DE ABREU ALVES\r\n\r\nLYGIA ALVES MANCINI\r\n\r\nPEDRO MANHÃES CORDEIRO\r\n\r\nTHALLYENE DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nYONNARA ESCAFURA CHERENE\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS\r\n\r\nALAN PATRICK SIQUEIRA\r\n\r\nARIALDO FARIA JÚNIOR\r\n\r\nBÁRBARA ABREU TAVARES\r\n\r\nCAROLINA COSTA SOARES FARIA\r\n\r\nDANIELLY RANGEL FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDAYLANE QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nEVELYN BARRETO FRAGA\r\n\r\nGLEYSON QUEIROGA TRAJANO\r\n\r\nLIDIANA ALVES RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nLUCIENE DA PALMA GUIMARÃES\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nMARCELLY ALVES BARBOSA\r\n\r\nMARIANA GOMES MACEDO PESSANHA\r\n\r\nMAYARA PINHEIRO VENTURINELLI\r\n\r\nMEIRY ANY PACHECO SIQUEIRA\r\n\r\nPATRÍCIO DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\nTÁSSIA RAMOS MUNIZ\r\n\r\nYASMIM GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS\r\n\r\nALDIMÉIA DE SOUZA\r\n\r\nARYANE DA SILVEIRA BARRETO\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nDANIEL TAVARES MELLO\r\n\r\nÉDER SOUZA SILVA\r\n\r\nESTEFÂNIA ROBERTA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nFABIANA KELLY PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\nFLÁVIO CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES\r\n\r\nHENRIQUE ARRAES DA SILVA\r\n\r\nJAMILE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO BATISTA SUITE DE AZEVEDO\r\n\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\nJOSÉ WILSON LESSA\r\n\r\nLEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL\r\n\r\nLUANA GABRIELA PAES MONÇÃO SANTOS\r\n\r\nMARIANA ALVES MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA FERNANDES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nPEDRO ERNESTO TAVARES DE MELLO\r\n\r\nRAISA SOUZA NICOLI\r\n\r\nRUAN GOMES BARROS\r\n\r\nSALVADORA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nSILVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTAMARA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTASSIANA BERALDI DE ARAÚJO\r\n\r\nTHIAGO MOTA JOÃO\r\n\r\nVANESSA ROSÁRIO DAS DORES\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS\r\n\r\nDANIEL PIRES \r\n\r\nNUNESDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\nELOAH MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO BRANDÃO MARTINS SCHITINE\r\n\r\nJORGE CARLOS ROSA BATISTA\r\n\r\nJULIANA MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\nLARA MARTINS TORRES\r\n\r\nMARCELA ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\nMARCELO MACIEL S. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMAXILENE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMONIQUE ACRUCHE VIANA\r\n\r\nNATÁLIA STEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nRALPH BARROS SOUZA\r\n\r\nRAQUEL PAES DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nSUELLEN SANTOS MOREIRA LEITE\r\n\r\nTHÁIS SILVA NETO\r\n\r\nTHAIS TAVARES PAES\r\n\r\nVALÉRIA DO NASCIMENTO F. CANTARINO\r\n\r\nUNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\nANA LÍDIA BELO DE CARVALHO\r\n\r\nARACELIS REIS RIBEIRO\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nBRUNA MUNIZ FAES\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCHAYANE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ CAZEMIRO TEIXEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nINÊS ESTEVÃO FELICÍSSIMO\r\n\r\nJANAÍNA SILVA DA LUZ\r\n\r\nJOELMA GOMES PARAVIDINO\r\n\r\nLARYSSA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CRESPO\r\n\r\nMAYARA ABREU DA FONSECA\r\n\r\nNEUSA CARLA ANDRADE BASTOS BATISTA\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nROSILANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BALTAZAR\r\n\r\nTAMIRIS TOUGUINHO LÍCIO\r\n\r\nTHAÍS TAVARES FRANCISCO\r\n\r\nTIAGO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS AZEVEDO LEITE\r\n\r\nWAGNER MORI MACIEL\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1270302"
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DE FIGUEIREDO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n120581922\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120581965\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120534010\r\n\r\nACACIA DE REZENDE NOVAIS \r\n\r\n120589400\r\n\r\nADAO TTC BAR LTDA ME \r\n\r\n120588404\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120605902\r\n\r\nAFONSO I DA SILVA SERVICOS DE APOIO PREDIAL ME \r\n\r\n120471396\r\n\r\nAG DECOR TOLDOS E PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n120579324\r\n\r\nAGIL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120578980\r\n\r\nAGIR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120407485\r\n\r\nAGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120508192\r\n\r\nALCIONE NAZARETH BARROS \r\n\r\n120553597\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n120553635\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n120553651\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n120553686\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n120553708\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n120580071\r\n\r\nALFA DRYX MAQUINAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120477041\r\n\r\nALOISIO PIMENTEL MENEZES CORRETAGEM DE IMOVEIS ME ME \r\n\r\n120477408\r\n\r\nALSAFI CARTOGRAFIA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n120178451\r\n\r\nAMERSON DAS NEVES CARLOS \r\n\r\n120574578\r\n\r\nAML PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n120465736\r\n\r\nAMO MUITO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120402866\r\n\r\nAMR CELL CIA LTDA ME \r\n\r\n120555395\r\n\r\nANA VITORIA E ISABELLE CHRISTIE SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114553866\r\n\r\nANCANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120567318\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120574772\r\n\r\nANGELO & COSTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120451980\r\n\r\nANGORALI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120548950\r\n\r\nANGRACELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n120356147\r\n\r\nANNA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n120581744\r\n\r\nANTOINE ASSAF ME \r\n\r\n120542960\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n120560798\r\n\r\nANTONIO FABIO DA COSTA \r\n\r\n120484994\r\n\r\nASIME BUSINESS CENTER DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120528819\r\n\r\nASSURANCE BRASIL INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n120251981\r\n\r\nATALAYA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120573512\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120581612\r\n\r\nATOS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120580861\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120580888\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120573741\r\n\r\nAVICULTURA SAO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n120588412\r\n\r\nAXA MATRIX RISK CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n120547341\r\n\r\nAZ MULTIMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120569370\r\n\r\nB A P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120586860\r\n\r\nBALORE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120388324\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 7 APOSTOLOS LTDA \r\n\r\n120564599\r\n\r\nBARBOSA & FILHOS TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120283441\r\n\r\nBELLA CITTA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n120134322\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120381966\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120439158\r\n\r\nBEM BOLADO OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120480921\r\n\r\nBEVITA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120581949\r\n\r\nBITENCOURT E BITENCOURT MODAS LTDA \r\n\r\n120581825\r\n\r\nBOB MOTOS SERVICOS E COMERCIO DE MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA GNV LTDA ME \r\n\r\n120572176\r\n\r\nBODY BEACHWEAR COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120580489\r\n\r\nBOM JESUS PROFISSIONALIZACAO PARA O TRANSITO LTDA \r\n\r\n120574063\r\n\r\nBOM MERCADO COPACABANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120284642\r\n\r\nBOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120568306\r\n\r\nBONSUCESSO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120574152\r\n\r\nBP MUSICAL BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120164280\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n107543630\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114527776\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114527806\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120425688\r\n\r\nBRAZMIN LTDA \r\n\r\n120425742\r\n\r\nBRAZMIN LTDA \r\n\r\n120463873\r\n\r\nBRITA CORRIDA PAVIMENTACAO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120278057\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n120507447\r\n\r\nBRUNA DE CASSIA MARQUES \r\n\r\n120578174\r\n\r\nC F S BRITO COMERCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO ME \r\n\r\n120449579\r\n\r\nC R STAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120577240\r\n\r\nCAFE E BAR AJOTA LTDA ME \r\n\r\n120555506\r\n\r\nCAFFE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n120520257\r\n\r\nCALANDRA SOLUCOES S.A \r\n\r\n120582740\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120457415\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n120589109\r\n\r\nCARDOSO E LOMBONI MAQUINAS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120545675\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n120581930\r\n\r\nCARLOS T ROBERTO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120302349\r\n\r\nCCDI 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120319381\r\n\r\nCECON GESSOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120574454\r\n\r\nCELACANTO COMERCIALIZADORA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n114402450\r\n\r\nCELINA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120453746\r\n\r\nCELZAR MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120539845\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n120581540\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL E GESTAO DAS AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n120582171\r\n\r\nCGSC HOLDING BRASIL LTDA \r\n\r\n120524910\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120524937\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120608022\r\n\r\nCHICABADELLO FRIOS LTDA ME \r\n\r\n120321130\r\n\r\nCHL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120558890\r\n\r\nCIDOMAR CORREA ME \r\n\r\n120545721\r\n\r\nCINE LASER DIGITAL LTDA \r\n\r\n120476720\r\n\r\nCIRANDINHA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120591944\r\n\r\nCLETOMAR TERRAPLANAGEM E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n120473950\r\n\r\nCLEVERSON DIAS CALDAS ME \r\n\r\n120532123\r\n\r\nCLINSCONFEC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120568772\r\n\r\nCOELHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n120568683\r\n\r\nCOMACUCARCOMAFETO PESQUISA DE MERCADO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n120570742\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES EBENEZER DO LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n120424673\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES PIAUI LTDA ME \r\n\r\n120565439\r\n\r\nCONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120575507\r\n\r\nCONCRETO PREFABRICADO INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120581477\r\n\r\nCONQUEST ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n114253560\r\n\r\nCONSTRUART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120569949\r\n\r\nCONSTRUTORA COQUENSE LTDA \r\n\r\n120545403\r\n\r\nCONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS ALVORADA LTDA \r\n\r\n120560135\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANGELLI LTDA \r\n\r\n120580039\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n120582210\r\n\r\nCOOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n120033585\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO TEOLOGICA E MINISTERIAL COOPETEM \r\n\r\n120590166\r\n\r\nCORREAS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120277336\r\n\r\nCOSME R DE ALCANTARA SERVICOS E BAZAR ME \r\n\r\n120577569\r\n\r\nCOSTA E MARTINS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120564580\r\n\r\nCRECHE G V TAVARES LTDA ME \r\n\r\n120479605\r\n\r\nCRED TUDO ME \r\n\r\n120589117\r\n\r\nDECAR MONITORMANETO LTDA ME \r\n\r\n120376296\r\n\r\nDECORARTE BABY DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120192748\r\n\r\nDEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n120467330\r\n\r\nDENAI VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120586290\r\n\r\nDETALHE DA CASA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n120297175\r\n\r\nDINSMORE ASSOCIATES CONSULTORES LTDA \r\n\r\n120552213\r\n\r\nDINSMORE ASSOCIATES CONSULTORES LTDA \r\n\r\n120516896\r\n\r\nDISBRAK DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120276534\r\n\r\nDONATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120578581\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DO MEIER LTDA \r\n\r\n120568861\r\n\r\nDROGARIA LUCENA LOPES LTDA ME \r\n\r\n120590093\r\n\r\nDROGARIA PARANA LTDA \r\n\r\n120578859\r\n\r\nDROGARIA SUPRAFARMA LTDA ME \r\n\r\n120135507\r\n\r\nDROGARIA VILA MARIA LTDA ME \r\n\r\n120286980\r\n\r\nDURRE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n120539713\r\n\r\nECBARROS COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n120577577\r\n\r\nECON EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120574675\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120579189\r\n\r\nEDITORA CHEIRO DE LIVRO LTDA ME \r\n\r\n120032716\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPEL CRISTA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120576864\r\n\r\nEDMARA DA SILVA BARROS \r\n\r\n120564149\r\n\r\nEDSON SOARES DE LIRA JUNIOR \r\n\r\n120576457\r\n\r\nEGIDE PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120553937\r\n\r\nELDA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n120576716\r\n\r\nELISANGELA FLORENCIO DE JESUS \r\n\r\n120553880\r\n\r\nELIZA DE SOUZA SIPRIANO \r\n\r\n120583402\r\n\r\nELIZABETH CAMINI GREGORY \r\n\r\n120556600\r\n\r\nELMA CRUZ DE MELO 21523116803 ME \r\n\r\n120508370\r\n\r\nELUZINETE DE SOUZA BRAGA ME \r\n\r\n120397994\r\n\r\nELY ISIDORO PEREIRA ME \r\n\r\n120581396\r\n\r\nEMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120560372\r\n\r\nEPEPHANIO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120472961\r\n\r\nEQUIPAR LOCACAO E VENDA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n120580810\r\n\r\nEQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120532697\r\n\r\nERICA CORREA LEMOS ME \r\n\r\n120385287\r\n\r\nERIVAN ALVES PESSANHA \r\n\r\n120096536\r\n\r\nERNST MATTHEIS ARMARINHO LTDA \r\n\r\n120573970\r\n\r\nEWR ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n120515865\r\n\r\nEXCELENCE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120576090\r\n\r\nF C COUTINHO LIRIO JUNIOR ME \r\n\r\n120449722\r\n\r\nF D DE SOUZA BOM GOSTO PIZZARIA ME \r\n\r\n120403072\r\n\r\nF DAS CHAGAS BARROS CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n120578476\r\n\r\nFABIO BATISTA MANGARAVITI ME \r\n\r\n120580675\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TAVARES SAMPAIO \r\n\r\n120569000\r\n\r\nFACIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120557258\r\n\r\nFANEGORI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114488819\r\n\r\nFASTEL DO BRASIL OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n114488860\r\n\r\nFASTEL DO BRASIL OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n114488894\r\n\r\nFASTEL DO BRASIL OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n114488932\r\n\r\nFASTEL DO BRASIL OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n120207648\r\n\r\nFERAPEC LTDA \r\n\r\n120202859\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE LIMA \r\n\r\n120519046\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n120578786\r\n\r\nFERTEX DE SEPETIBA COMERCIO DE FERRO E VIGAS LTDA \r\n\r\n120568829\r\n\r\nFIDELIS E PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120573725\r\n\r\nFILOSOFIA DE VIDA COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n120320061\r\n\r\nFINANCIAL DATATEC LTDA \r\n\r\n120578360\r\n\r\nFIX ESSENCE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120573717\r\n\r\nFLOR DE LIMAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n120574640\r\n\r\nFML PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n120577550\r\n\r\nFORTE SEG SERVICOS DE VIGIA LTDA \r\n\r\n120574420\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n120322463\r\n\r\nFROST FREE COMERCIO TECNICO DE EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114390800\r\n\r\nFUNERARIA SAO JORGE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120591960\r\n\r\nFUSAO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n120557550\r\n\r\nG & G DA SERRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120569906\r\n\r\nG ZANI SOARES CONSTRUTORA E PROJETOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n120580632\r\n\r\nGALATAS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n120574314\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n120574357\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n120574403\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n120574268\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n120577372\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120275414\r\n\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120280752\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120483335\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120589524\r\n\r\nGERALDO J COAN & CIA LTDA \r\n\r\n120576830\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120279959\r\n\r\nGLASS TEMPER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n120594226\r\n\r\nGLOBAL BLUE CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n120304023\r\n\r\nGM2011 TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120048965\r\n\r\nGOLD GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120576961\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS \r\n\r\n120556324\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n120375613\r\n\r\nGRIC BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120402394\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n120031124\r\n\r\nGSM GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120193620\r\n\r\nGUY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120589320\r\n\r\nHEGES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120451697\r\n\r\nHELIO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n120574209\r\n\r\nHELP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n120275872\r\n\r\nHF GOVERNANCA S A \r\n\r\n120581973\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120569035\r\n\r\nI 9 CONSULTORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120532867\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n120579847\r\n\r\nIMOBILIARIA PASSOS E CASTRO LTDA \r\n\r\n120577950\r\n\r\nIMPACTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120517043\r\n\r\nIMUNOBIO CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n120575060\r\n\r\nINFORMANDO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120581140\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n120564254\r\n\r\nINTERSUL COMERCIO DE ALIMENTOS VESTUARIO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120483173\r\n\r\nINVESTELE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120454246\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120454319\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120454360\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120454408\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113321724\r\n\r\nIRMAOS ABDU NEME LTD A \r\n\r\n120569337\r\n\r\nIRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120581418\r\n\r\nIVE 113 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120574284\r\n\r\nJ B SOUSA COMERCIO DE CARNES EPP \r\n\r\n120574080\r\n\r\nJ G P S COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n120468336\r\n\r\nJ L E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113959443\r\n\r\nJ MARCENARIA GUERREIRO LTDA \r\n\r\n120568675\r\n\r\nJ PEDROTO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n120579561\r\n\r\nJ R FARIAS MAQUINAS NACIONAIS E IMPORTADAS \r\n\r\n120368900\r\n\r\nJACIANE SILVEIRA SANTOS \r\n\r\n120438445\r\n\r\nJFWORKMED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n120519631\r\n\r\nJOANA CAROLINA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA \r\n\r\n120435160\r\n\r\nJOAO ANDRE DE CARVALHO \r\n\r\n120592312\r\n\r\nJOAO BATISTA DE S MACHADO ME \r\n\r\n120126362\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES ME \r\n\r\n120547570\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ASSIS ME ME \r\n\r\n120579529\r\n\r\nJOSE G R BASTOS CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n120580420\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO \r\n\r\n120549530\r\n\r\nJOSE RODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n120330067\r\n\r\nJOSE RONALDO CARVALHO LOPES OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n120463113\r\n\r\nJULIE LEYRAUD PIRES ME \r\n\r\n120452472\r\n\r\nJUPITER SERVICOS LTDA \r\n\r\n120473976\r\n\r\nJWE CURSOS TREINAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n120572389\r\n\r\nL CARLOS DUARTE DE SOUZA ME \r\n\r\n120591766\r\n\r\nL F DA CONCEICAO ME \r\n\r\n120590913\r\n\r\nLA FIDELE RESTAURANTE CHOPPERIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120557789\r\n\r\nLAGOS DE CABO FRIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120573920\r\n\r\nLAMERS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n120454785\r\n\r\nLARA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120519178\r\n\r\nLASF ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n120592339\r\n\r\nLEAN CAXIENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120573113\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO PINHEIRO \r\n\r\n120569558\r\n\r\nLEANDRO VALENTIN GOMES INSPECAO ME ME \r\n\r\n120525054\r\n\r\nLEBLON HOTELEIRA S/A \r\n\r\n120352249\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S/ A AIR BRASIL \r\n\r\n120194163\r\n\r\nLIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120580870\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA DOMINGOS FORMACAO PROFISSIONAL ME ME \r\n\r\n120575590\r\n\r\nLIMA & FILHAS BRECHO E COMERCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n120157071\r\n\r\nLIMA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120574233\r\n\r\nLIMP LAR LTDA ME ME \r\n\r\n120523566\r\n\r\nLIMPE SERVICOS DE COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n120566508\r\n\r\nLJB LIMA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120580918\r\n\r\nLL ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120594684\r\n\r\nLLC CONSTRUTORA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120573849\r\n\r\nLOGIKA TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n120190834\r\n\r\nLOPES & CARVALHO CONSTRUCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n120257394\r\n\r\nLUANA PEALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120559439\r\n\r\nLUCIANA PERSICE NOGUEIRA \r\n\r\n120135582\r\n\r\nLUGASO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120557096\r\n\r\nLUMINA RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n120589508\r\n\r\nLUVI IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120564734\r\n\r\nM FLAVIO MOREIRA MALHAS ME \r\n\r\n120564785\r\n\r\nM N BARBOZA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n120539543\r\n\r\nM R SERVICOS DE INTERNET TV POR ASSINATURA LTDA ME \r\n\r\n120566516\r\n\r\nM S C COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120294133\r\n\r\nMACROPORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n120541424\r\n\r\nMAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n120574829\r\n\r\nMARA BITENCOURT COELHO ME \r\n\r\n120568225\r\n\r\nMARC PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120460319\r\n\r\nMARCELO ATHAYDE GONCALVES \r\n\r\n120303930\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SANTANA ME \r\n\r\n120598680\r\n\r\nMARIA D PAULINO DA COSTA ME \r\n\r\n120566745\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MENEZES DE ALENCAR \r\n\r\n120565250\r\n\r\nMARINA BUZIOS 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120565323\r\n\r\nMARINA BUZIOS 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120567741\r\n\r\nMARLENIDE NUVEM DE MELO VIANA \r\n\r\n120580764\r\n\r\nMARTHIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120466007\r\n\r\nMARTINIANO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120481251\r\n\r\nMAX COLOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO GERAL LTDA ME \r\n\r\n120573822\r\n\r\nMCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120396238\r\n\r\nMEDIKLAB RIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120471507\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA DA MANHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120582600\r\n\r\nMERCEARIA PARAISO DO PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n120455005\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120544121\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120607611\r\n\r\nMGO COMERCIO E MANUTENCAO DE EXTINTORES LIMITADA ME \r\n\r\n120439409\r\n\r\nMKS COMERCIO E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n120120682\r\n\r\nMLG COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n120580241\r\n\r\nMM D AVILA PUBLICACOES ME \r\n\r\n120576449\r\n\r\nMMC COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120198193\r\n\r\nMONFARDINI COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS, MADEIRAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n120532638\r\n\r\nMONIQUE MACHADO MARCHI ME \r\n\r\n120552760\r\n\r\nMORIA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120581809\r\n\r\nMUCH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120573342\r\n\r\nMY WAY IDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120580802\r\n\r\nN P CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n120528886\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120591847\r\n\r\nNATALIA DA S PAIVA COMERCIO DE RACAO ME \r\n\r\n120586169\r\n\r\nNATRIUM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120407540\r\n\r\nNATUDERM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120574292\r\n\r\nNEVES & GENTIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120255154\r\n\r\nNILCELIA MATTOS ESTANISLAU DE OLIVEIRA \r\n\r\n120580756\r\n\r\nNIMIEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120580780\r\n\r\nNIMIEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120464330\r\n\r\nNINA GIANAZI DAIGELE LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n120589184\r\n\r\nNITPET COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n120586762\r\n\r\nNR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120574748\r\n\r\nO L CALDAS SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n120463890\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n120537044\r\n\r\nOBRAS PRONTAS CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n120577917\r\n\r\nOLIVEIRA E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120518538\r\n\r\nORIGINAL GIFT COMERCIO DE BRINDES LTDA EPP \r\n\r\n120577755\r\n\r\nOSAFI ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120580985\r\n\r\nP N INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n120582066\r\n\r\nPALADIUM STAR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120590751\r\n\r\nPALMEIRAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120477459\r\n\r\nPAN AMERICANA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120588684\r\n\r\nPANIFICADORA SEU MANEL DA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120392224\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA \r\n\r\n120578727\r\n\r\nPARETO BAR 90 LTDA ME \r\n\r\n120573857\r\n\r\nPAULMON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120582643\r\n\r\nPAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA ME \r\n\r\n120564777\r\n\r\nPAULO DE TARSO AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n120576570\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ME \r\n\r\n120559366\r\n\r\nPAVITEC R N PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120560771\r\n\r\nPEDRO CORREIA FILHO \r\n\r\n120568543\r\n\r\nPENSAO NO BAFO E NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n120574160\r\n\r\nPIAZZA DEL SUCCO LTDA ME \r\n\r\n120589079\r\n\r\nPILATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n120557010\r\n\r\nPLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA JARDIM DO MEIER LTDA \r\n\r\n120581868\r\n\r\nPLAY GRANDE RIO DIVERSOES PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120580837\r\n\r\nPLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n120588560\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n120261561\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COROA DO MAR LTDA \r\n\r\n120303426\r\n\r\nPRANIS COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120585928\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS BANCARIOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n120573792\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PITANCA ME \r\n\r\n120519771\r\n\r\nPROMOLAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120582120\r\n\r\nPULINI ENTULHO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n120380650\r\n\r\nQUIMERAS GESTAO DE TALENTOS DESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120560933\r\n\r\nR D MENEGHETTI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120387042\r\n\r\nR H FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120297078\r\n\r\nR P DE ALMEIDA ACESSORIOS EM COURO ME \r\n\r\n120465710\r\n\r\nRADIO BRASIL LTDA \r\n\r\n120570785\r\n\r\nRAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120580705\r\n\r\nRAREIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120478560\r\n\r\nRBC SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n120379279\r\n\r\nREFNAV OLIVER CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n120352877\r\n\r\nREFOR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120541025\r\n\r\nREIMOVE REFORMAS E EDIFICACOES DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120575787\r\n\r\nRENGER CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120568632\r\n\r\nREPARA FACIL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n120522047\r\n\r\nRESTAURANTE PAIZAO COM LTDA \r\n\r\n120575035\r\n\r\nRESTEC MANUTENCAO E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n120576589\r\n\r\nRETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120581485\r\n\r\nREUMAC PILAR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120251590\r\n\r\nRHENCO ERAC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120569990\r\n\r\nRICARDO ANTONIO GOMES ANTUNES \r\n\r\n120556448\r\n\r\nRIMEZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n120578271\r\n\r\nRIO MAR AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120587327\r\n\r\nRIOBROKER LORENTZEN PLATOU & FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n120585502\r\n\r\nRIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n120537540\r\n\r\nRITA DE CASSIA E SOUZA \r\n\r\n120586142\r\n\r\nROBSON CORDEIRO RIBEIRO \r\n\r\n120577690\r\n\r\nROCAFLARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n113663510\r\n\r\nRODOCOOP - COOP MISTA DOS MOTORISTAS E DEMAIS TRAB EM TRANSP DE PASSAG URBANO ESCOLAR INTER. TAXI TUR E FRET. E TRAN. DE CARGA EM GER. NO EST. RJ LTDA \r\n\r\n120507854\r\n\r\nROFER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120581990\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n120467607\r\n\r\nROSANA C DALMASSO LAVAGEM DE VEICULOS ME \r\n\r\n120486610\r\n\r\nROSANGELA SERVICOS PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120418436\r\n\r\nRUBENS SERGIO DE SOUZA \r\n\r\n120567768\r\n\r\nRUI NUNO TEIXEIRA LOPES VIEIRA \r\n\r\n120453703\r\n\r\nS J MUBARAC ESQUADRIAS DE MADEIRA ME \r\n\r\n120576619\r\n\r\nS M PEREIRA DE LIMA AUTO PECAS ME \r\n\r\n120508141\r\n\r\nS S FALANTE FILHO INSPECOES E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n114317429\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS NANDINHA LTDA ME \r\n\r\n120546086\r\n\r\nSALUTAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120476878\r\n\r\nSAMUEL ALVES PEREIRA \r\n\r\n120578328\r\n\r\nSANTANA CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n120590867\r\n\r\nSEA QUEST SUB OPERADORA MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n120466325\r\n\r\nSEAFRE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES RESENDENSE LTDA ME \r\n\r\n120455528\r\n\r\nSEF 2002 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n120430142\r\n\r\nSENA GAIA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n120456818\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n120523582\r\n\r\nSERBRITO CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120453770\r\n\r\nSERNAMAN SERVICOS NAVAIS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120588951\r\n\r\nSERRA VERDE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120592207\r\n\r\nSERRALHARIA ITAPUVA LTDA ME \r\n\r\n120479818\r\n\r\nSERVIENG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120407744\r\n\r\nSERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120547830\r\n\r\nSEVERINO JOSE DE LIMA 94296928791 ME \r\n\r\n120338688\r\n\r\nSHAMMAH SUPORTE TECNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120575760\r\n\r\nSHEKINAH CELL CONSERTOS E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n114586063\r\n\r\nSILAS NUNES FERREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n120204924\r\n\r\nSIMONE GONCALVES MATOS DA GAMA \r\n\r\n120577933\r\n\r\nSJ EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120531976\r\n\r\nSKY BAIXADA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120574489\r\n\r\nSML PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n120574624\r\n\r\nSMR INSTALACOES E MONTAGENS CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n120585235\r\n\r\nSOARES E SANTANA OTICA LTDA ME \r\n\r\n120545446\r\n\r\nSOLUCOES 1000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120564467\r\n\r\nSONIA MARIA CARLOS POLO NORTE \r\n\r\n120465582\r\n\r\nSOUZA & SANTOS PARATY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120488639\r\n\r\nSPORTPLUS MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n120588706\r\n\r\nSTRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120568454\r\n\r\nSUBSEA CONSULT GESTAO DE PROJETOS E OPERACOES OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120280663\r\n\r\nSUCELLUS CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120575698\r\n\r\nSUPER SOLUCAO REPAROS MANUTENCAO E SERVICOS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n120588889\r\n\r\nSUPERMIX CONCRETO S A \r\n\r\n120591715\r\n\r\nT C SOARES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120328330\r\n\r\nTATA OGUM VIGILANTES LTDA ME \r\n\r\n120569183\r\n\r\nTATIDU MODAS LTDA ME \r\n\r\n120426641\r\n\r\nTECCOM RIO TRATAMENTO EM COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120582678\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n120577496\r\n\r\nTHEUSMAM MANUTENCAO REPAROS E SERVICOS DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n120537079\r\n\r\nTOMASZ LYCHOWSKI \r\n\r\n120566486\r\n\r\nTOP CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120189968\r\n\r\nTOP FIGHT KOMBAT LTDA ME \r\n\r\n120568268\r\n\r\nTOP HOSE COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120579090\r\n\r\nTOP SPA CAR CENTRO TECNICO DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n120578085\r\n\r\nTORNEARIA MENDITE WIENEN LTDA ME \r\n\r\n120488981\r\n\r\nTOWER IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120591782\r\n\r\nTRANSBIRDAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120573350\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA \r\n\r\n120485230\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGISTICA ZE PILIN LTDA \r\n\r\n120579472\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n120521067\r\n\r\nULTRA COR ULTRA SONOGRAFIA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n120483858\r\n\r\nUNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n120399350\r\n\r\nUTILITY CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n120399393\r\n\r\nUTILITY CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120480441\r\n\r\nV. C. FIRMINO \r\n\r\n120555530\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n114557128\r\n\r\nVARICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120583364\r\n\r\nVER TV TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114609268\r\n\r\nVERUCCI II MODAS LTDA ME \r\n\r\n120577429\r\n\r\nVEU DA CASA DECORACOES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120582775\r\n\r\nVEURNE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120572001\r\n\r\nVICTORI INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n120169762\r\n\r\nVIDRACARIA E CHAVEIRO ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n120561778\r\n\r\nVILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120554747\r\n\r\nVILMAR OLOS \r\n\r\n120577810\r\n\r\nVIP SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADAREFORMAS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120336456\r\n\r\nVOLCAR LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120574411\r\n\r\nVSA BUSINESS SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120507900\r\n\r\nW WORTHON GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120540738\r\n\r\nW. M. CALDEIRA \r\n\r\n120580470\r\n\r\nWS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120573750\r\n\r\nZERO VINTE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120554500\r\n\r\nZULEIKA D ORNELLAS CYPRIANO \r\n\r\n120512297\r\n\r\nZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1270684"
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                            "Despachos de 06 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1270686"
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                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120365677\r\n\r\n120518244\r\n\r\n120576252\r\n\r\n120546159\r\n\r\n120556014\r\n\r\n120567326\r\n\r\n114391203\r\n\r\n120556154\r\n\r\n120518120\r\n\r\n120571412\r\n\r\n120555050\r\n\r\n120535610\r\n\r\n120586037\r\n\r\n120581205\r\n\r\n120450909\r\n\r\n113931212\r\n\r\n120274949\r\n\r\n120554798\r\n\r\n120544806\r\n\r\n120249081\r\n\r\n120589702\r\n\r\n120524449\r\n\r\n120541564\r\n\r\n120587491\r\n\r\n120581256\r\n\r\n113663692\r\n\r\n113663714\r\n\r\n113663706\r\n\r\n120285991\r\n\r\n120538970\r\n\r\n120376903\r\n\r\n120510693\r\n\r\n120554860\r\n\r\n120424088\r\n\r\n120546680\r\n\r\n120300826\r\n\r\n114593930\r\n\r\n120388600\r\n\r\n114168881\r\n\r\n120450330\r\n\r\n120485036\r\n\r\n120586320\r\n\r\n120013649\r\n\r\n120558327\r\n\r\n120545578\r\n\r\n120538954\r\n\r\n120153114\r\n\r\n120153157\r\n\r\n120006847\r\n\r\n120273160\r\n\r\n120534460\r\n\r\n120541653\r\n\r\n120518970\r\n\r\n120553813\r\n\r\n120468875\r\n\r\n114371300\r\n\r\n114371385\r\n\r\n120538695\r\n\r\n120553368\r\n\r\n120592436\r\n\r\n120488485\r\n\r\n120573911\r\n\r\n120578743\r\n\r\n120538741\r\n\r\n120464543\r\n\r\n120591570\r\n\r\n120587726\r\n\r\n120285657\r\n\r\n120484749\r\n\r\n120550610\r\n\r\n120581442\r\n\r\n120520940\r\n\r\n120536560\r\n\r\n120166755\r\n\r\n120559943\r\n\r\n120560054\r\n\r\n120557320\r\n\r\n120571960\r\n\r\n120569930\r\n\r\n120569981\r\n\r\n114171661\r\n\r\n120552930\r\n\r\n120555689\r\n\r\n120480735\r\n\r\n120097052\r\n\r\n120574977\r\n\r\n120554631\r\n\r\n114329796\r\n\r\n120191270\r\n\r\n120359170\r\n\r\n120575868\r\n\r\n120555794\r\n\r\n120195186\r\n\r\n120389134\r\n\r\n120518724\r\n\r\n120288273\r\n\r\n120485800\r\n\r\n120514982\r\n\r\n120545616\r\n\r\n120537222\r\n\r\n120439387\r\n\r\n120578395\r\n\r\n120405865\r\n\r\n120575108\r\n\r\n120546221\r\n\r\n120292084\r\n\r\n120536790\r\n\r\n114093172\r\n\r\n120538822\r\n\r\n120592266\r\n\r\n120554216\r\n\r\n120541262\r\n\r\n120275813\r\n\r\n120544873\r\n\r\n120488876\r\n\r\n120560321\r\n\r\n120562219\r\n\r\n120554909\r\n\r\n120535840\r\n\r\n120535890\r\n\r\n120535939\r\n\r\n120535980\r\n\r\n120581370\r\n\r\n120534657\r\n\r\n120541254\r\n\r\n120533057\r\n\r\n120573873\r\n\r\n113894520\r\n\r\n120148854\r\n\r\n120515580\r\n\r\n120560976\r\n\r\n120378078\r\n\r\n120559242\r\n\r\n120568705\r\n\r\n120323672\r\n\r\n120537559\r\n\r\n120569221\r\n\r\n120278073\r\n\r\n120585090\r\n\r\n120264927\r\n\r\n120586150\r\n\r\n120537001\r\n\r\n120557991\r\n\r\n120423111\r\n\r\n120420252\r\n\r\n120582716\r\n\r\n120397331\r\n\r\n120382601\r\n\r\n120159813\r\n\r\n114509166\r\n\r\n120181690\r\n\r\n120025086\r\n\r\n120140667\r\n\r\n120025043\r\n\r\n120532840\r\n\r\n120577500\r\n\r\n120324954\r\n\r\n120302489\r\n\r\n120577020\r\n\r\n120262096\r\n\r\n120555204\r\n\r\n120424720\r\n\r\n120403145\r\n\r\n120575230\r\n\r\n120549409\r\n\r\n120575922\r\n\r\n120559633\r\n\r\n120304694\r\n\r\n120537249\r\n\r\n120250160\r\n\r\n120545500\r\n\r\n120366436\r\n\r\n120536668\r\n\r\n120574470\r\n\r\n120143127\r\n\r\n120143097\r\n\r\n120551080\r\n\r\n120551055\r\n\r\n120518520\r\n\r\n120434822\r\n\r\n120409070\r\n\r\n114469849\r\n\r\n120511290\r\n\r\n120555751\r\n\r\n120286971\r\n\r\n120484463\r\n\r\n120391651\r\n\r\n120585464\r\n\r\n120003147\r\n\r\n120545314\r\n\r\n120536722\r\n\r\n120550520\r\n\r\n120569205\r\n\r\n120551004\r\n\r\n120576244\r\n\r\n120262819\r\n\r\n120537052\r\n\r\n120545853\r\n\r\n120546868\r\n\r\n120144549\r\n\r\n120591553\r\n\r\n120453436\r\n\r\n110433130\r\n\r\n110325699\r\n\r\n110325656\r\n\r\n110325664\r\n\r\n110162854\r\n\r\n107563940\r\n\r\n107112884\r\n\r\n107050064\r\n\r\n103228330\r\n\r\n120294001\r\n\r\n120545438\r\n\r\n120124505\r\n\r\n107148340\r\n\r\n120124599\r\n\r\n120578379\r\n\r\n120536978\r\n\r\n120548151\r\n\r\n114477710\r\n\r\n120581884\r\n\r\n120474263\r\n\r\n120130297\r\n\r\n120524643\r\n\r\n120270820\r\n\r\n120555468\r\n\r\n120541521\r\n\r\n114539308\r\n\r\n120518929\r\n\r\n120545365\r\n\r\n120546205\r\n\r\n120546167\r\n\r\n120519070\r\n\r\n120252490\r\n\r\n120454190\r\n\r\n120545977\r\n\r\n120178117\r\n\r\n120468433\r\n\r\n120579260\r\n\r\n120469227\r\n\r\n120554453\r\n\r\n120382890\r\n\r\n120547163\r\n\r\n120580500\r\n\r\n120559200\r\n\r\n120566460\r\n\r\n120553201\r\n\r\n120397706\r\n\r\n120592371\r\n\r\n120544989\r\n\r\n120521920\r\n\r\n120548461\r\n\r\n120576759\r\n\r\n120515563\r\n\r\n120401908\r\n\r\n120547686\r\n\r\n120590620\r\n\r\n120587599\r\n\r\n120556677\r\n\r\n120528738\r\n\r\n120554690\r\n\r\n120544814\r\n\r\n120548364\r\n\r\n120190842\r\n\r\n120564610\r\n\r\n120175134\r\n\r\n120608642\r\n\r\n120551152\r\n\r\n120546043\r\n\r\n120550954\r\n\r\n120546930\r\n\r\n120546647\r\n\r\n120592770\r\n\r\n120592649\r\n\r\n120520087\r\n\r\n113986882\r\n\r\n120340089\r\n\r\n113986645\r\n\r\n113986653\r\n\r\n114464804\r\n\r\n120546795\r\n\r\n120556197\r\n\r\n120554534\r\n\r\n120578280\r\n\r\n120508460\r\n\r\n120548330\r\n\r\n120182459\r\n\r\n114348162\r\n\r\n120537320\r\n\r\n120447355\r\n\r\n120552892\r\n\r\n120541815\r\n\r\n120564335\r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